dn 74 - atualizada

CDIGO

PAGE Apndice 1 Listas de Classificao de Atividades Atualizada

CDIGOATIVIDADEPOT. POL. GERALPARMETROPORTECLASSEDOCUMENTO EMITIDO PELO COPAM

LISTAGEM A - ATIVIDADES MINERRIAS

A-01Lavra subterrnea

A-01-01-5Lavra subterrnea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas)MProduo Bruta < 1.200 m/anoP1AAF

1.200 < Produo Bruta < 12.000 m/anoM3Licena

Produo Bruta > 12.000 m/anoG5Licena

A01-02-3Lavra subterrnea com tratamento a mido (pegmatitos e gemas)GProduo Bruta < 1.200 m/anoP3Licena



A01-03-1Lavra subterrnea sem tratamento ou com tratamento a seco, exceto pegmatitos e gemasMProduo Bruta < 100.000 t/anoP1AAF

100.000 < Produo Bruta< 500.000 t/anoM3Licena

Produo Bruta > 500.000 t/anoG5Licena

A01-04-1Lavra subterrnea com tratamento a mido exceto pegmatitos e gemasGProduo Bruta < 100.000 t/anoP3Licena

100.000 < Produo Bruta < 500.000 t/anoM5Licena


A-02Lavra a cu aberto

A02-01-1Lavra a cu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metlicos, exceto minrio de ferroMProduo Bruta< 50.000 t/anoP1AAF



A-02-02-1Lavra a cu aberto com tratamento a mido minerais metlicos, exceto minrio de ferroGProduo Bruta< 50.000 t/anoP3Licena



A-02-03-8Lavra a cu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minrio de ferroMProduo Bruta < 300.000 t/anoP1AAF

300.000 < Produo Bruta < 1.500.000 t/anoM3Licena

Produo Bruta > 1.500.000 t/anoG5Licena

A-02-04-6Lavra a cu aberto com tratamento a mido minrio de ferroGProduo Bruta < 300.000 t/anoP3Licena

300.000 < Produo Bruta < 1.500.000 t/anoM5Licena

Produo Bruta > 1.500.000 t/anoG6Licena

A-02-05-4Lavra a cu aberto ou subterrnea em reas crsticas com ou sem tratamentoGProduo Bruta < 100.000 t/anoP3Licena



A-02-06-2Lavra a cu aberto com ou sem tratamento rochas ornamentais e de revestimento (exceto quartzitos)MProduo Bruta < 6.000 m/anoP1AAF



A-02-07-0Lavra a cu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais no metlicos, exceto em reas crsticas ou rochas ornamentais e de revestimentoMProduo Bruta < 50.000 t/anoP1AAF



A-02-08-9Lavra a cu aberto com tratamento a mido minerais no metlicos, exceto em reas crsticas ou rochas ornamentais e de revestimentoGProduo Bruta < 100.000 t/anoP3Licena



A-02-09-7Extrao de rocha para produo de britas com ou sem tratamentoMProduo Bruta < 30.000 t/ano ou < 12.000 m/anoP1AAF

30.000 < Produo Bruta < 200.000 t/ano ou 12.000 < Produo Bruta < 80.000 m/anoM3Licena

Produo Bruta > 200.000 t/ano ou >80.000 m/anoG5Licena

A-02-10-0Lavra em aluvio, exceto areia e cascalhoMProduo Bruta 100.000 m/anoG5Licena

A-03Extrao de Areia, Cascalho e Argila, para utilizao na construo civil

A-03-01-8Extrao de areia e cascalho para utilizao imediata na construo civilMProduo Bruta 100.000 m/anoG5Licena

A-03-02-6Extrao de argila usada na fabricao de cermica vermelhaMProduo Bruta < 12.000 t/anoP1AAF



A-04Extrao de gua mineral ou potvel de mesa

A-04-01-4Extrao de gua mineral ou potvel de mesaMVazo Captada < 6.000.000 litros /anoP1AAF

6.000.000 litros/ano < Vazo Captada < 15.000.000 litros /anoM3Licena

Vazo Captada > 15.000.000 litros /anoG5Licena

A-05Unidades Operacionais em rea de minerao, inclusive unidades de tratamento de minerais

A-05-01-0Unidade de tratamento de minerais UTMVerificar na DN 74 / 04 do SIAM, disponvel em:

A-05-02-9Obras de infra-estrutura (ptios de resduos e produtos e oficinas)Mrea til < 5,0 haP1AAF

5,0 < rea til < 20,0 haM3Licena

rea til > 20,0 haG5Licena

A-05-03-7Barragem de conteno de rejeitos / resduosGcategoria Classe I* - Verificar na DN COPAM 62/02P3Licena

categoria Classe II* - Verificar na DN COPAM 62/02M5Licena

categoria Classe III* - Verificar na DN COPAM 62/02G6Licena

A-05-04-5Pilhas de rejeito / estrilGrea til < 5,0 haP3Licena

5,0 < rea til < 40,0 haM5Licena

rea til > 40,0 haG6Licena

A-05-05-3Estradas para transporte de minrio / estrilMExtenso < 5,0 kmP1AAF

5,0 < Extenso < 10,0 kmM3Licena

Extenso > 10,0 kmG5Licena

A-06-01-1Prospeco de gs natural ou de petrleo (levantamento geofsico) ssmica 2D, em rea crstica.GComprimento de linha 2D < 500 Km

P3Licena

500 < comprimento de linha 2D < 3.000 KmM5Licena

Comprimento de linha 2D > 3.000 Km

G6Licena

A-06-02-1Prospeco de gs natural ou de petrleo (levantamento geofsico) ssmica 2D.PComprimento de linha 2D < 500 Km

P1AAF

500 < comprimento de linha 2D < 3.000 KmM2AAF

Comprimento de linha 2D > 3.000 Km

G4Licena

A-06-03-1Prospeco de gs natural ou de petrleo (levantamento geofsico) ssmica 3D, em rea crstica.Grea de cobertura de linhas 3D < 30 KmP3Licena

30 Km < rea de cobertura de linhas 3D < 200 KmM5Licena

rea de cobertura de linhas 3D > 200 KmG6Licena

A-06-04-1Prospeco de gs natural ou de petrleo (levantamento geofsico) ssmica 3D.Prea de cobertura de linhas 3D < 30 KmP1AAF

30 Km < rea de cobertura de linhas 3D < 200 Km

M2AAF

rea de cobertura de linhas 3D > 200 KmG4Licena

A-06-05-1Locao e perfurao de poos exploratrios de gs natural ou de petrleo, inclusive em rea crstica.GNmero de poos exploratrios < 2

P3Licena

2 < nmero de poos exploratrios < 5

M5Licena

Nmero de poos exploratrios > 5G6Licena

A-06-06-1Produo de gs natural ou de petrleo, inclusive em rea crstica.GNmero de poos de produo < 2

P3Licena

2 < nmero de poos de produo < 5M5Licena

Nmero de poos de produo > 5G6Licena

A-07-01-1Pesquisa Mineral com supresso de vegetao secundria nativa pertencente ao bioma Mata Atlntica em estgios Mdio e Avanado de regenerao, quando no envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM.M

reas de interveno 5haM3Licena

reas de interveno > 5haG5Licena

A-07-01-2Pesquisa Mineral de minerais metlicos com supresso de vegetao nativa secundria pertencente ao bioma Mata Atlntica em estgios Mdio e Avanado de regenerao, quando envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM.M

Produo Bruta 300.000 t/anoM3Licena


A-07-01-3Pesquisa Mineral de minerais com aplicao direta na construo civil (brita, cascalho, silte) e para rochas de revestimento (granito ornamental, ardsias, quartzito, mrmores) com supresso de vegetao secundria nativa pertencente ao bioma

Mata Atlntica em estgios Mdio e Avanado de regenerao, quando envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo DNPM.M



A-07-01-4Pesquisa Mineral de minerais no metlicos com supresso de vegetao

secundria nativa pertencente ao bioma Mata Atlntica em estgios Mdio e Avanado

de regenerao, quando envolver o emprego de Guia de Utilizao expedida pelo

DNPM.M



LISTAGEM B - ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDSTRIA METALRGICA E OUTRAS

B-01Indstria de Produtos Minerais No-Metlicos

B-01-01-5Britamento de pedras para construo, inclusive mrmore, ardsia, granito e outras pedrasM1 < rea til < 5 ha e Nmero de Empregados < 30P1AAF

1 rea til < 5 ha e 30 Nmero de Empregados 300 ou 5 rea til 20 ha e Nmero de Empregado 300M3Licena

rea til > 20 ha ou Nmero de Empregados > 300G5Licena

B-01-02-3Fabricao de cal virgem, hidratada ou extintaM5.000 < Capacidade Instalada < 30.000 t/anoP1AAF

30.000 < Capacidade Instalada < 100.000 t/anoM3Licena

Capacidade Instalada > 100.000 t/anoG5Licena

B-01-03-1Fabricao de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cermica.P2.400 < Matria Prima Processada < 12.000 t de argila/anoP1AAF

12.000 < Matria Prima Processada < 50.000 t de argila/anoM2AAF

Matria Prima Processada > 50.000 t de argila/anoG4Licena

B-01-04-1Fabricao de material cermicoMCapacidade Instalada < 4.000 t de argila/anoP1AAF

Os demaisM3Licena

Capacidade Instalada > 20.000 t de argila/anoG5Licena

B-01-05-8Fabricao de cimentoMCapacidade Instalada < 200.000 t/anoP1AAF

Os demaisM3Licena

Capacidade Instalada > 1.000.000 t/anoG5Licena

B-01-06-6Fabricao de peas, ornatos e estruturas de cimento ou de gessoP0,04 < rea til < 1 ha e Nmero de Empregados < 20P1AAF

0,04 rea til < 1 ha e 20 Nmero de Empregados 100 ou 1 rea til 5 ha e Nmero de Empregados 100M2AAF


B-01-07-4Fabricao de peas, ornatos e estruturas de amiantoGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30P3Licena

Os demaisM5Licena

rea til > 20 ha ou Nmero de empregados > 300G6Licena

B-01-08-2Fabricao e elaborao de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagemM340 < Capacidade Instalada < 2.000 t/anoP1AAF

2.000 < Capacidade Instalada < 40.000 t/anoM3Licena


B-01-09-0Aparelhamento, beneficiamento, preparao e transformao de minerais no metlicos, no associados extraoM0,04 < rea til < 1 ha e Nmero de Empregados < 20P1AAF

0,04 rea til < 1 ha e 20 Nmero de Empregados 100 ou 1 rea til 5 ha e Nmero de Empregados 100M3Licena


B-02Siderurgia com reduo de minrio

B-02-01-1Siderurgia e elaborao de produtos siderrgicos com reduo de minrios, inclusive ferro-gusa.GCapacidade Instalada < 50 t/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade Instalada > 500 t/diaG6Licena

B-03Indstria metalrgica - Metais ferrosos

B-03-01-8Produo de ao ligado em qualquer forma, com ou sem reduo de minrios, com fuso.MCapacidade Instalada < 50 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


B-03-02-6Produo de laminados e trefilados de qualquer tipo de ao, com tratamento qumico superficial.GCapacidade Instalada < 100 t/diaP3Licena

Os demaisM5Licena


B-03-03-4Produo de laminados e trefilados de qualquer tipo de ao, sem tratamento qumico superficial.MCapacidade Instalada < 100 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


B-03-04-2Produo de ligas metlicas (ferro ligas)MCapacidade Instalada < 50 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


B-03-05-0Produo de tubos de ferro e ao, com tratamento qumico superficialGCapacidade Instalada < 100 t/diaP3Licena

Os demaisM5Licena


B-03-06-9Produo de tubos de ferro e ao, sem tratamento qumico superficialMCapacidade Instalada < 100 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


B-03-07-7Produo de fundidos de ferro e ao, sem tratamento qumico superficial, inclusive a partir de reciclagemMCapacidade Instalada < 15 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


B-03-08-5Produo de fundidos de ferro e ao, com tratamento qumico superficial, inclusive a partir de reciclagemGCapacidade Instalada < 15 t/diaP3Licena

Os demaisM5Licena


B-03-09-3Produo de forjados, arames e relaminados de ao com tratamento qumico superficialMCapacidade Instalada < 30.000 t/anoP1AAF

Os demaisM3Licena


B-03-10-7Produo de forjados, arames e relaminados de ao sem tratamento qumico superficialMCapacidade Instalada < 30.000 t/anoP1AAF

Os demaisM3Licena


B 04Indstria Metalrgica Metais No ferrosos

B-04-01-4Metalurgia dos metais no-ferrosos em formas primrias, inclusive metais preciososGrea til < 10 ha e Nmero de empregados < 50P3Licena

rea til < 10 ha e Nmero de empregados < 50M5Licena


B-04-02-2Produo de laminados de metais e de ligas de metais no-ferrosos, com fuso (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhes, inclusive canos, tubos e arames, em todas as modalidades).Grea til < 10 ha e Nmero de empregados < 50P3Licena

Os demaisM5Licena


B-04-03-0Produo de laminados de metais e de ligas de metais no-ferrosos, sem fuso (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhes inclusive canos, tubos e arames, em todas as modalidades)Mrea til < 10 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


B-04-04-9Produo de fundidos de metais no ferrosos, inclusive ligas, com tratamento qumico superficial e/ou galvanotcnico, inclusive a partir de reciclagemGCapacidade Instalada < 0,5 t/diaP3Licena

Os demaisM5Licena


B-04-05-7Produo de fundidos de metais no ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento qumico superficial e/ou galvanotcnico, inclusive a partir de reciclagemMCapacidade Instalada < 0,5 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


B-04-06-5Produo de fios e arames de metais e de ligas de metais no-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores eltricos, com fuso, em todas as sua modalidadesMrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


B-04-07-3Produo de fios e arames de metais e de ligas de metais no-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores eltricos, sem fuso, em todas as sua modalidadesPrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM2AAF


B-04-08-1Relaminao de metais no ferrosos, inclusive ligas.Mrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


B- 05Indstria Metalrgica Fabricao de artefatos

B-05-01-0Produo de soldas e nodosMrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


B-05-02-9Metalurgia do p, inclusive peas moldadasMrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


B-05-03-7Fabricao de estruturas metlicas e artefatos de trefilados de ferro, ao e de metais no-ferrosos, com tratamento qumico superficial, exclusive mveisGrea til < 3 ha e Nmero de empregados < 50P3Licena

Os demaisM5Licena


B-05-04-5Fabricao de estruturas metlicas e artefatos de trefilados de ferro, ao e de metais no-ferrosos, sem tratamento qumico superficial, exclusive mveisM1 < rea til < 3 ha e 10 < Nmero de Empregados < 50P1AAF

1 < rea til < 3 ha e 50 Nmero de Empregados 350 ou 3 rea til 30 ha e 10 < Nmero de Empregados 350M3Licena


B-05-05-3Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento qumico superficialMrea til < 3 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


B-05-06-1Serralheria, fabricao de esquadrias, tanques, reservatrios e outros recipientes metlicos e de artigos de caldeireiroMrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM3Licena


B-05-07-1Fabricao de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricao de artigos de metal para uso em escritrio ou domstico, inclusive instrumentos de medida no eltricos, exceto equipamentos de uso mdico e odontolgicoMrea til < 3 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


B-05-08-8Fabricao de material blicoGrea til < 10 ha e Nmero de empregados < 50P3Licena

Os demaisM5Licena


B-05-09-6Usinagem.Mrea til < 3 ha e Nmero de empregados 30 ha ou Nmero de empregados > 350G5Licena

B-05-10-1Fabricao de outros artigos de metal no especificados ou no classificados, com tratamento qumico superficial, exclusive mveisGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 50P3Licena

Os demaisM5Licena


B-05-11-8Fabricao de outros artigos de metal no especificados ou no classificados sem tratamento qumico superficial, exclusive mveisMrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


B-06Indstria Metalrgica Tratamentos trmico, qumico e superficial

B-06-01-7Tratamento trmico (tmpera) ou tratamento termo-qumicoMrea til < 3 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM3Licena


B-06-02-5Servio galvanotcnicoMrea til < 3 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM3Licena


B-06-03-3Jateamento e pinturaMrea til < 3 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM3Licena


B-07Indstria Mecnica

B-07-01-3Fabricao de mquinas, aparelhos, peas e acessrios com tratamento trmico e/ou tratamento superficialGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 40P3Licena

Os demaisM5Licena


B-07-02-1Fabricao de mquinas, aparelhos, peas e acessrios sem tratamento trmico superficialM1 < rea til < 5 ha e 10 < Nmero de Empregados < 40P1AAF



B-07-03-1Retfica de motoresM0,04 < rea til < 0,5 ha e Nmero de Empregados < 30P1AAF

0,04 rea til 0,5 ha e 30 < Nmero de Empregados 150 ou 0,5 < rea til 3 ha e Nmero de Empregados 150M3Licena


B-07-04-8Fabricao e/ou montagem e/ou teste de motores de combustoGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 300P3Licena

Os demaisM5Licena

rea til > 10 ha ou Nmero de empregados >1.500G6Licena

B-08Indstria de material eletro-eletrnico

B-08-01-1Fabricao de componentes eletro-eletrnicosMrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100P1AAF

Os demaisM3Licena


B-08-02-8Fabricao de pilhas, baterias e acumuladoresGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100P3Licena

Os demaisM5Licena


B-08-03-6Demais atividades da indstria de material eletro-eletrnico, inclusive equipamentos de iluminaoMrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100P1AAF

Os demaisM3Licena


B-08-04-4Fabricao de eletrodomsticosMrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100P1AAF

Os demaisM3Licena


B-08-05-2Fabricao de lmpadasMrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 100P1AAF

Os demaisM3Licena


B-08-06-0Montagem de mquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicao e informticaPrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM2AAF


B-08-07-9Reparao ou manuteno de mquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e eletro-eletrnicosP1 < rea til < 5 ha e 10 < Nmero de Empregados < 50P1AAF

1 < rea til < 5 ha e 50 Nmero de Empregados 250 ou 5 < rea til < 50 ha e 10 < Nmero de Empregados < 250M2AAF


B-09Indstria de Material de Transporte

B-09-01-6Construo e reparao de embarcaes estruturas flutuantes, reparao de caldeiras, mquinas, turbinas e motoresMrea til 50 ha ou Nmero de empregados>300G5Licena

B-09-02-4Construo, montagem e reparao de veculos ferroviriosGrea til < 10 ha e Nmero de empregados < 100P3Licena

Os demaisM5Licena


B-09-03-2Fabricao de veculos rodoviriosGrea til < 10 ha e Nmero de empregados < 500P3Licena

Os demaisM5Licena

rea til > 50 ha ou Nmero de empregados > 1.500G6Licena

B-09-04-0Fabricao, montagem e reparao de aeronaves, fabricao e reparao de turbinas e motores de aviaoGrea til < 10 ha e Nmero de empregados < 100P3Licena

Os demaisM5Licena

rea til > 50 ha ou Nmero de empregados >500G6Licena

B-09-05-9Fabricao de peas e acessrios para veculos rodovirios, ferrovirios e aeronavesGrea til < 10 ha e Nmero de empregados < 100P3Licena

Os demaisM5Licena


B-10Indstria da madeira e de mobilirio

B-10-01-4Fabricao de mveis de madeira, vime e junco ou com predominncia destes materiais, sem pintura e/ou vernizP1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 60P1AAF

1000 < rea Construda < 5.000 m2 e 60 Nmero de Empregados 100 ou 5000 < rea Construda < 10.000 m2 e 10 Nmero de Empregados 100M2AAF

rea Construda > 10.000 m2 ou Nmero de Empregados > 100G4Licena

B-10-02-2Fabricao de mveis de madeira, vime e junco ou com predominncia destes materiais, com pintura e/ou vernizM1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 60P1AAF

1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 60 Nmero de Empregados 120 ou 5.000 rea Construda 10.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados 120M3Licena


B-10-03-0Fabricao de mveis estofados ou de colches, com fabricao de espumaG1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 60P3Licena

1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 60 Nmero de Empregados 120 ou 5.000 rea Construda 10.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados 120M5Licena


B-10-04-9Fabricao de mveis estofados sem fabricao de espumaP1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 60P1AAF

1.000 < rea Construda < 5.000 m2 e 60 < Nmero de Empregados < 120 ou 5.000 < rea Construda< 10.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 120M2AAF


B-10-05-7Fabricao de mveis de metal sem tratamento qumico superficial e/ou pintura por aspersoM1.000 m2 < rea Construda < 5000 m2 e 10 < Nmero de empregados < 60P1AAF

1.000 m2 < rea Constituda < 5.000 m2 e 60 < Nmeros de Empregados < 120 ou 5.000 m2 < rea Construda < 10.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 120M3Licena

rea Construda > 10.000 m2 ou Nmero de empregados >120G5Licena

B-10-06-5Fabricao de mveis de metal com tratamento qumico superficial e/ou pintura por aspersoG1.000 m2 < rea Construda < 5.000 m2 e 10 < Nmero de empregados < 60P3Licena

1.000 m2 < rea Construda < 5.000 m2 e 60 < Nmero de Empregados < 120 ou 5.000 m2 < rea Construda < 10.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 120M5Licena

rea Construda > 10.000 m2 ou Nmero de empregados > 120G6Licena

LISTAGEM C ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDSTRIA QUMICA

C-01Indstria de papel e papelo

C-01-01-5Fabricao de celuloseGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena


C-01-02-3Fabricao de pasta mecnicaGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena


C-01-03-1Fabricao de papel, cartolina, carto e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matria-primaMCapacidade Instalada < 20 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


C-01-04-1Fabricao de papeloM0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/diaP1AAF

20 < Capacidade Instalada < 80 t/diaM3Licena


C-01-05-8Fabricao de artigos e artefatos de papelo, cartolina e carto, impressos, simples ou plastificadosM0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/diaP1AAF



C-01-06-6Fabricao de artigos e artefatos de papelo, cartolina e carto, no impressos, simples ou plastificadosP0,5 < Capacidade Instalada < 20 t/diaP1AAF

20 < Capacidade Instalada < 80 t/diaM2AAF


C-01-07-4Fabricao de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peas e acessrios para mquinas e veculosMrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM3Licena


C-02Indstria da Borracha

C-02-01-1Beneficiamento de borracha naturalGrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena


C-02-02-1Fabricao de pneumticos, cmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumticosGrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena


C-02-03-8Recauchutagem de pneumticosMrea til < 0,2 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM3Licena

rea til > 0,5 ha ou Nmero de empregados > 100G5Licena

C-02-04-6Fabricao de laminados e fios de borrachaMrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM3Licena


C-02-05-4Fabricao de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive ltexM0,1 < rea til < 2 ha e Nmero de Empregados < 20P1AAF

0,1 < rea til < 2 ha e 20 Nmero de Empregados 100 ou 2 rea til 5 ha e Nmero de Empregados 100M3Licena


C-02-06-2Fabricao de artefatos de borracha tais como peas e acessrios para veculos, mquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso domstico, galochas e botas, etc, inclusive artigos de vesturio e equipamentos de seguranaM0,1 < rea til < 2 ha e Nmero de Empregados < 20P1AAF

0,1 < rea til < 2 ha e 20 Nmero de Empregados 100 ou 2 rea til 5 ha e Nmero de Empregados 100M3Licena


C-03Indstria de Couros e Peles e Produtos Similares

C-03-01-8Secagem e salga de couros e pelesPrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM2AAF


C-03-02-6Fabricao de couro por processo completo, a partir de peles at o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintticoGProduo Nominal < 380 m/dia ou < 100 unidades/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

Produo Nominal > 4.400 m/dia ou >1.160 unidades/diaG6Licena

C-03-03-4Fabricao de couro por processo completo, a partir de peles at o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetalMProduo Nominal < 380 m/dia ou < 100 unidades/diaP1AAF

Os demaisM3Licena

Produo Nominal > 4.400 m/dia ou > 1.160 unidades/diaG5Licena

C-03-04-2Fabricao de wet-blueGProduo Nominal < 380 m/dia ou < 100 unidades/diaP3Licena

Os demaisM5Licena


C-03-05-0Fabricao de couro semi-acabado, no associada ao curtimentoMProduo Nominal < 380 m/dia ou < 100 unidades/diaP1AAF

Os demaisM3Licena

Produo Nominal > 5.200 m/dia ou > 1.370 unidades/diaG5Licena

C-03-06-9Fabricao de couro acabado, no associada ao curtimentoMProduo Nominal < 380 m/dia ou < 100 unidades/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


C-03-07-7Fabricao de couro acabado a partir do semi-acabadoMProduo Nominal < 380 m/dia ou < 100 unidades/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


C-04Indstria de Produtos Qumicos

C-04-01-4Produo de substncias qumicas e de produtos qumicos inorgnicos, orgnicos, organo-inorgnicos, exclusive produtos derivados do processamento do petrleo, de rochas olegenas, do carvo-de-pedra e da madeiraMrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 15P1AAF

Os demaisM3Licena


C-04-02-2Refino de petrleoGCapacidade Instalada < 10.000 m3/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade Instalada > 25.000 m3/diaG6Licena

C-04-03-0Fabricao de produtos petroqumicos bsicos a partir de nafta e/ou gs naturalGCapacidade Instalada < 30.000 t/anoP3Licena

Os demaisM5Licena


C-04-04-9Fabricao de resinas termoplsticas a partir de produtos petroqumicos bsicosG

Capacidade Instalada < 12.000 t/anoP3Licena

Os demaisM5Licena


C-04-05-7Produo de biogsM600 < Capacidade de Produo< 3.000 Nm3 /diaP1AAF

3.000 < Capacidade de Produo< 20.000 Nm3 /diaM3Licena

Capacidade de Produo > 20.000 Nm3 /diaG5Licena

C-04-06-5Fabricao de resinas e de fibras e fios artificiais e sintticos e de borracha e ltex sintticosMrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM3Licena


C-04-07-3Fabricao de explosivos, detonantes, munio para caa e desporto e fsforo de seguranaGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena


C-04-08-1Fabricao de plvora e artigos pirotcnicosMrea Construda < 0,3 ha e Nmero de empregados < 100P1AAF

Os demaisM3Licena

rea Construda > 0,5 ha ou Nmero de empregados > 200G5Licena

C-04-09-1Produo de leos, gorduras e ceras em bruto, de leos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilao da madeira, exclusive refinao de produtos alimentaresMrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM3Licena


C-04-10-3Fabricao de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintticosMFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P1AAF

Os demaisM3Licena

Faturamento Anual > R$ 20.000.000,00G5Licena

C-04-11-1Fabricao de sabes e detergentesMFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P1AAF

Os demaisM3Licena


C-04-12-1Fabricao de preparados para limpeza e polimentoMFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P1AAF

Os demaisM3Licena


C-04-13-8Fabricao de produtos domissanitrios, exclusive sabes e detergentesGFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P3Licena

Os demaisM5Licena


C-04-14-6Fabricao de agrotxicos e afinsGFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P3Licena

Os demaisM5Licena


C-04-15-4Fabricao de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantesGrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena


C-04-16-2Fabricao de cido sulfrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada produo de fertilizantesGCapacidade Instalada < 300.000 t/anoP3Licena

Os demaisM5Licena


C-04-17-0Fabricao de cido fosfrico associada produo de adubos e fertilizantesGCapacidade Instalada < 150.000 t/anoP3Licena

Os demaisM5Licena


C-04-18-9Fabricao de produto intermedirios para fins fertilizantes (uria, nitratos de amnio (NA e CAN), fosfatos de amnio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP)MCapacidade Instalada < 150.000 t/anoP1AAF

Os demaisM3Licena


C-04-19-7Formulao de adubos e fertilizantesPCapacidade Instalada < 70.000 t/anoP1AAF

Os demaisM2AAF


C-04-20-0Fabricao de cido sulfrico no associada a enxofre elementarMCapacidade Instalada < 90.000 t/anoP1AAF

Os demaisM3Licena


C-04-21-9Fabricao de outros produtos qumicos no especificados ou no classificadosGrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena


C-05Indstria de Produtos Farmacuticos e Veterinrios

C-05-01-0Fabricao de produtos para diagnsticos com sangue e hemoderivados, farmoqumicos (matria-prima e princpios ativos), vacinas, produtos biolgicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificadosGFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P3Licena

Os demaisM5Licena


C-05-02-9Fabricao de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01MFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P1AAF

Os demaisM3Licena


C-05-03-7Fabricao de medicamentos fitoterpicosPFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P1AAF

Os demaisM2AAF


C-05-04-5Fabricao de produtos para diagnsticoMFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P1AAF

Os demaisM3Licena


C-06Indstria de Perfumaria e Velas

C-06-01-7Fabricao de produtos de perfumaria e cosmticosMFaturamento Anual < R$ 2.133.222,00P1AAF

Os demaisM3Licena


C-06-02-5Fabricao de velasP0,1 < rea til < 1 ha e Nmero de Empregados < 20P1AAF

0,1 < rea til < 1 ha e 20 Nmero de Empregados 60 ou 1 rea til 3 ha e Nmero de Empregados 60M2AAF


C-07Indstria de produtos de matrias plsticas

C-07-01-3Moldagem de termoplstico no organo-clorado, sem a utilizao de matria-prima reciclada ou com a utilizao de matria-prima reciclada a seco, sem utilizao de tinta para gravaoP1 < Capacidade Instalada < 5 t/diaP1AAF

5 < Capacidade Instalada < 20 t/diaM2AAF


C-07-02-1Moldagem de termoplstico no organo-clorado, sem a utilizao de matria-prima reciclada ou com a utilizao de matria-prima reciclada a seco, com utilizao de tinta para gravaoM1 < Capacidade Instalada < 5 t/diaP1AAF



C-07-03-1Moldagem de termoplstico no organo-clorado, com utilizao de matria-prima reciclada base de lavagem com gua, sem utilizao de tinta para gravaoM1 < Capacidade Instalada < 5 t/diaP1AAF



C-07-04-8Moldagem de termoplstico no organo-clorado, com utilizao de matria-prima reciclada base de lavagem com gua, com utilizao de tinta para gravaoM1 < Capacidade Instalada < 5 t/diaP1AAF



C-07-05-6Moldagem de termoplstico organo-clorado, sem a utilizao de matria-prima reciclada ou com a utilizao de matria-prima reciclada a secoM1 < Capacidade Instalada < 5 t/diaP1AAF

5 20 t/diaG5Licena

C-07-06-4Moldagem de termofixo ou endurenteM0,5 < Capacidade Instalada < 3 t/diaP1AAF

3< Capacidade Instalada < 20 t/diaM3Licena

Capacidade Instalada> 20 t/diaG5Licena

C-07-07-2Outras indstrias de transformao de termoplsticos, no especificadas ou no classificadasM0,5 < Capacidade Instalada < 3 t/diaP1AAF


Capacidade Instalada>20 t/diaG5Licena

C-08Indstria Txtil

C-08-01-1Beneficiamento de fibras txteis naturais e artificiaisMrea til < 3 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM3Licena


C-08-02-8Recuperao de resduos txteisM0,2 < rea til < 1ha e 5 < N de Empregados < 30P1AAF

0,2 < rea til < 1ha e 30 < Nmero de Empregados < 100 ou 1 < rea til < 3 ha e 5 < Nmero de Empregados < 100M3Licena


C-08-03-6Fiao de algodo, seda animal, l, fibras duras e fibras artificiais sem acabamentoM0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/diaP1AAF



C-08-04-4Fiao de algodo, seda animal, l, fibras duras e fibras artificiais, com acabamentoG0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/diaP3Licena



C-08-05-2Tecelagem plana de fibras naturais e sintticas, sem acabamento e com engomagemM0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/diaP1AAF



C-08-06-0Tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintticas, com acabamento, inclusive artefatos de tric e crochG0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/diaP3Licena



C-08-07-9Fiao e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintticas, sem acabamento, exclusive tric e crochM0,2 < Capacidade Instalada < 2 t/diaP1AAF



C-08-08-7Fiao e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintticas, com acabamentoG0,2 < Capacidade Instalada< 2 t/diaP3Licena

2 < Capacidade Instalada< 10 t/diaM5Licena


C-09Indstria de Vesturio, Calados e Artefatos de Tecidos e couros

C-09-01-6Faco e confeco de roupas, peas de vesturio e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentosG200 < Nmero de unidades processadas < 500 unidades/diaP3Licena

500 < Nmero de unidades processadas < 3.000 unidades/diaM5Licena

Nmero de unidades processadas > 3000 unidades/diaG6Licena

C-09-02-4Faco e confeco de artefatos diversos de couros (exclusive calados)M200 < Nmero de unidades processadas < 800 unidades/diaP1AAF


Nmero de unidades processadas > 10.000 unidades/diaG5Licena

C-09-03-2Fabricao de calados em geralMrea til < 1ha e Nmero de empregados < 40P1AAF

Os demaisM3Licena

rea til > 5ha ou Nmero de empregados > 150G5Licena

C-10Indstrias Diversas

C-10-01-4Usinas de produo de concreto comumMProduo < 9 m3/hP1AAF

Os demaisM3Licena

Produo > 85 m3/hG5Licena

C-10-02-2Usinas de produo de concreto asflticoMCapacidade Instalada < 40 t/hP1AAF

Os demaisM3Licena

Capacidade Instalada > 60 t/hG5Licena

C-10-03-0Fabricao de prteses e equipamentos ortopdicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologiaMrea til < 3 ha e Nmero de empregados < 50P1AAF

Os demaisM3Licena


C-10-04-9Fabricao de materiais fotogrfico, cinematogrfico ou fonogrficoGrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 30P3Licena

Os demaisM5Licena


C-10-05-7Fabricao de instrumentos e material ticoMrea til < 0,5 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM3Licena


C-10-06-5Fabricao de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidaoM0,04 < rea til < 0,1 ha e Nmero de Empregados < 10P1AAF

0,04 rea til < 0,1 ha e 10 < Nmero de Empregados 50 ou 0,1 rea til 2 ha e Nmero de Empregados 50M3Licena


C-10-07-3Fabricao de instrumentos musicais, inclusive eltricosM0,04 < rea til < 0,1 ha e Nmero de Empregados < 10P1AAF

0,04 rea til < 0,1 ha e 10 < Nmero de Empregados 50 ou 0,1 rea til 2 ha e Nmero de Empregados 50M3Licena


C-10-08-1Fabricao de escovas, pincis, vassouras, espanadores e semelhantesM0,1 < rea til < 5 ha e Nmero de Empregados < 50P1AAF

0,1 rea til < 5 ha e 50 < Nmero de Empregados 300 ou 5 rea til 10 ha e Nmero de Empregados 300M3Licena


C-10-09-1Fabricao de outros artigos de plstico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), no especificados ou no classificadosGrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 50P3Licena

Os demaisM5Licena


LISTAGEM D - ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDSTRIA ALIMENTCIA

D-01Indstria de Produtos Alimentares

D-01-01-5Torrefao e moagem de grosM0,1 < Capacidade Instalada < 3 t de produto/diaP1AAF

3 < Capacidade Instalada < 7 t de produto /diaM3Licena

Capacidade Instalada > 7 t de produto/diaG5Licena

D-01-02-3Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rs, etc.)G300 < Capacidade Instalada < 20.000 cabeas/diaP3Licena

20.000 < Capacidade Instalada 100.000 cabeas /diaG6Licena

D-01-03-1Abate de animais de mdio e grande porte (sunos, ovinos, caprinos, bovinos, eqinos, bubalinos, muares, etc.)G2 < Capacidade Instalada < 60 cabeas /diaP3Licena

60< Capacidade Instalada 500 cabeas /diaG6Licena

D-01-04-1Industrializao da carne, inclusive desossa, charqueada e preparao de conservasM1 < Capacidade Instalada < 10 t de produto /diaP1AAF

10 < Capacidade Instalada < 40 t de produto /diaM3Licena

Capacidade Instalada >40 t de produto /diaG5Licena

D-01-05-8Processamento de subprodutos de origem animal para produo de sebo, leos e farinhaM0,5 < Capacidade Instalada 80 t de matria prima/diaG5Licena

D-01-06-6Preparao do leite e fabricao de produtos de laticniosM500 < Capacidade Instalada < 15.000 litro de leite/diaP1AAF

15.000< Capacidade Instalada < 80.000 litro de leite/diaM3Licena

Capacidade Instalada > 80.000 litro de leite/diaG5Licena

D-01-07-4Resfriamento e distribuio de leite em instalaes industriaisP5.000 < Capacidade Instalada < 30.000 litros de leite/diaP1AAF

30.000 < Capacidade Instalada < 80.000 litros de leite/diaM2AAF

Capacidade Instalada > 80.000 litros de leite /diaG4Licena

D-01-08-2Fabricao e refinao de acarGCapacidade Instalada < 3.000 t de matria-prima/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade Instalada > 7.000 t matria-prima/diaG6Licena

D-01-09-0Refinao e preparao de leos e gorduras vegetais, produo de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas alimentaoM10 < Capacidade Instalada < 100 t de matria-prima/diaP1AAF

100 < Capacidade Instalada < 1.000 t de matria-prima/diaM3Licena

Capacidade Instalada > 1.000 t de matria-prima/diaG5Licena

D-01-10-4Fabricao de vinagrePrea til < 1 ha e 5 Nmero de empregados < 10P1AAF

Os demaisM2AAF


D-01-11-2Fabricao de fermentos e levedurasPrea til < 2 ha e 5 Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM2AAF


D-01-12-0Fabricao de conservas e condimentosM2 < Capacidade Instalada < 100 t de matria-prima /diaP1AAF

100 < Capacidade Instalada < 1.000 t de matria-prima/diaM3Licena

Capacidade Instalada > 1.000 t de matria-prima /diaG5Licena

D-01-13-9Formulao de raes balanceadas e de alimentos preparados para animaisP5 < Capacidade Instalada < 60 t de produto/diaP1AAF

60 < Capacidade Instalada < 250 t de produto /diaM2AAF

Capacidade Instalada > 250 t de produto /diaG4Licena

D-01-14-7Fabricao de produtos alimentares, no especificados ou no classificadosM300 < rea Construda < 3.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 30P1AAF

300 < rea Construda < 3.000 m2 e 30 < Nmero de Empregados < 50 ou 3.000 rea Construda 10.000 m2 e 10 Nmero de Empregados < 50M3Licena


D-02Indstria de Bebidas e lcool

D-02-01-1Fabricao de vinhosMrea til < 2 ha e 10 < Nmero de Empregados < 30P1AAF

rea til < 2 ha e 30 Nmero de Empregados 80 ou 2 rea til 5 ha e 10 Nmero de Empregados 80M3Licena


D-02-02-1Fabricao de aguardenteM300 < Capacidade Instalada < 800 litros de produto /diaP1AAF

800 < Capacidade Instalada < 2.000 litros de produto /diaM3Licena

Capacidade Instalada > 2.000 litros de produto /diaG5Licena

D-02-03-8Padronizao, envelhecimento ou engarrafamento de bebidasP10.000 1.000.000 litros de produto /diaG5Licena

D-02-05-4Fabricao de sucosM5.000 < Capacidade Instalada < 10.000 litros de produto/diaP1AAF

10.000 < Capacidade Instalada < 200.000 litros de produto /diaM3Licena


D-02-06-2Fabricao de licores e outras bebidas alcolicasPrea til < 2 ha e 10 < Nmero de Empregados < 30P1AAF

rea til 2 ha e 30 < Nmero de Empregados < 80 ou 2 < rea til < 5 ha e 10 Nmero de Empregados < 80M2AAF


D-02-07-0Fabricao de refrigerantes (inclusive quando associada extrao de gua mineral) e de outras bebidas no alcolicas, exclusive sucosM10.000 < Capacidade Instalada < 50.000 litros de produto/diaP1AAF

50.000 < Capacidade Instalada < 400.000 litros de produto /diaM3Licena


D-02-08-9Destilao de lcoolGCapacidade Instalada < 3.000 t matria-prima/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade Instalada > 7.000 t matria-prima/diaG6Licena

D-03Indstria de fumo

D-03-01-8Preparao de fumo, fabricao de cigarros, charutos e cigarrilhasMrea til < 1 ha e 5 < Nmero de Empregados < 10P1AAF

rea til 1 ha e 10 < Nmero de Empregados < 50 ou 1 < rea til < 5 ha e 5 Nmero de Empregados < 50M3Licena


LISTAGEM E - ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA

E-01Infra-estrutura de Transporte

E-01-01-5Implantao ou duplicao de rodoviasG10 < Extenso < 50 kmP3Licena

50< Extenso < 100 kmM5Licena

Extenso > 100 kmG6Licena

E-01-02-3Contorno rodovirio de cidades com populao superior a 100.000 habitantes ou sistemas virios de regies metropolitanas ou reas conurbadasGExtenso < 10 kmP3Licena



E-01-03-1Pavimentao e/ou melhoramentos de rodoviasM10 < Extenso < 50 kmP1AAF



E-01-04-1FerroviasG10 < Extenso < 30 kmP3Licena



E-01-05-8Trens metropolitanosGExtenso < 10 kmP3Licena

Os demaisM5Licena


E-01-06-6Portos fluviaisGrea total < 5 ha e Nmero de empregados < 100P3Licena

Os demaisM5Licena

rea total > 15 ha ou Nmero de empregados > 200G6Licena

E-01-07-4Canais para navegaoGExtenso < 10 kmP3Licena

Os demaisM5Licena


E-01-08-2Abertura de barras e embocadurasGrea til < 10 haP3Licena

Os demaisM5Licena

rea til > 30 haG6Licena

E-01-09-0AeroportosGrea total < 10 ha e Nmero de empregados < 30P3Licena

Os demaisM5Licena

rea total > 30 ha ou Nmero de empregados > 80G6Licena

E-01-10-4Dutos para o transporte de gs naturalM1 < Extenso < 10 kmP1AAF



E-01-11-2Gasodutos, exclusive para o transporte de gs naturalG1 < Extenso < 5 kmP3Licena

5 < Extenso < 20 kmM5Licena


E-01-12-0Dutos para transporte de produtos qumicos e oleodutosG1 < Extenso < 5 kmP3Licena

5 < Extenso < 20 kmM5Licena

Extenso > 20 KmG6Licena

E-01-13-9MinerodutosMExtenso < 10 KmP1AAF

Os demaisM3Licena


E-01-14-7Terminal de minrioGrea til < 30 ha e Nmero de empregados < 40P3Licena

Os demaisM5Licena


E-01-15-5Terminal de produtos qumicos e petroqumicosGrea til< 20 ha e Capacidade de Armazenagem < 4.000mP3Licena

Os demaisM5Licena

rea til > 60 ha ou Capacidade de Armazenagem > 10.000 mG6Licena

E-01-15-6Terminal de armazenamento de gs naturalGrea til < 2 ha e capacidade de armazenagem < 2.000.000 m3

P3Licena

Os demaisM5Licena

rea til > 20 h ou capacidade de armazenagem > 10.000.000 m3

G6Licena

E-01-15-7Terminal de armazenamento de petrleo.Grea til < 4 h e capacidade de armazenagem < 15.000 m3

P3Licena

Os demaisM5Licena

rea til > 6 h ou capacidade de armazenagem > 50.000 m3

G6Licena

E-01-16-3Terminal de cargas, exceto minrios, gs natural, petrleo e produtos qumicos e petroqumicosM2 < rea total < 10 haP1AAF

10< rea total < 50 haM3Licena

rea total > 50 haG5Licena

E-01-17-1TelefricosMExtenso < 5 KmP1AAF

Os demaisM3Licena


E-01-18-1Correias transportadorasGExtenso < 5 KmP3Licena

Os demaisM5Licena


E-02Infra-estrutura de Energia

E-02-01-1Barragens de gerao de energia HidreltricasGrea Inundada < 150 ha e Capacidade Instalada < 30MWP3Licena

Os demaisM5Licena

rea Inundada> 1000 ha ou Capacidade Instalada > 100MWG6Licena

E-02-02-1Produo de energia termoeltricaGCapacidade Instalada < 10 MWP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade Instalada > 100 MWG6Licena

E-02-03-8Linhas de transmisso de energia eltricaM138 < Tenso < 230 kV e 20 < Extenso < 50 kmP1AAF

138 < Tenso < 230 kV e Extenso > 50 KmM3Licena

Tenso > 230 kVG5Licena

E-02-04-6Subestao de energia eltricaP138 < Tenso < 230 kV e 2 < rea Total < 5 haP1AAF

138 < Tenso < 230 kV e 5 < rea Total < 10 haM2AAF

Tenso > 230 kV ou rea Total > 10 haG4Licena

E-02-05-4Usinas ElicasPrea til < 10 haP1AAF

10 < rea til < 50 ha e 10 < Capacidade Instalada < 50 MWM2AAF

rea til > 50 ha ou Capacidade Instalada > 50MWG4Licena

E-02-06-2Usina Solar FotovoltaicaM1 MW < potencia nominal do inversor < 10 MWP1AAF

10 MW < potencia nominal do inversor < 80 MWM3Licena

potencia nominal do inversor > 80 MWG5Licena

E 03Infra-estrutura de Saneamento

E-03-01-8Barragens de saneamentoG5 < rea Inundada < 50 haP3Licena

50 < rea Inundada < 500haM5Licena

rea Inundada > 500 haG6Licena

E-03-02-6Canais para drenagemMVazo Mxima Prevista < 300 litros/sP1AAF

Os demaisM3Licena

Vazo Mxima Prevista > 10.000 litros/sG5Licena

E-03-03-4Retificao de curso dguaMExtenso < 0,1 KmP1AAF

Os demaisM3Licena

Extenso > 0,5 KmG5Licena

E-03-04-2Tratamento de gua para abastecimentoP20 < Vazo de gua Tratada < 100 litros/sP1AAF

100 < Vazo de gua Tratada < 500 litros/sM2AAF

Vazo de gua Tratada > 500 litros/sG4Licena

E-03-05-0Interceptores, Emissrios, Elevatrias e Reverso de EsgotoP200 < Vazo Mxima Prevista < 500 litros/sP1AAF

500< Vazo Mxima Prevista < 1.000 litros/sM2AAF

Vazo Mxima Prevista > 1.000 litros/sG4Licena

E-03-06-9Tratamento de esgoto sanitrioMVazo Mdia Prevista < 50 litros/sP1AAF

Os demaisM3Licena

Vazo Mdia Prevista > 400 litros/sG5Licena

E-03-07-7Tratamento e/ou disposio final de resduos slidos urbanosMQuantidade Operada < 15 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena

Quantidade Operada > 250 t/diaG5Licena

E-03-08-5Tratamento, inclusive trmico, e disposio final de resduos de servios de sade (Grupo A infectantes ou biolgicos)MQuantidade Operada < 1 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena

Quantidade Operada > 50 t/diaG5Licena

E 04Parcelamento do Solo

E-04-01-4Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciaisM25 < rea Total < 50 ha e Densidade Populacional Bruta < 70 habitantes/haP1AAF

25 < rea Total < 50 ha e Densidade Populacional Bruta > 70 habitantes/ha ou 50 < rea Total < 100 ha e Densidade Populacional Bruta < 70 habitantes/haM3Licena

50 < rea Total < 100 ha e Densidade Populacional Bruta > 70 habitantes/ha ou rea Total > 100haG5Licena

E-04-02-2Distrito industrial e zona estritamente industrialMrea til < 5 haP1AAF

Os demaisM3Licena


E 05Outras Atividades de infra-estrutura

E-05-01-0Barragens de perenizaoGrea Inundada < 150 haP3Licena

Os demaisM5Licena


E-05-02-9Diques de proteo de margens de curso d guaG0,1 < rea til < 2 haP3Licena

2< rea til < 20 haM5Licena


E-05-03-7Dragagem para desassoreamento de corpos dguaM20.000 < Volume de dragagem < 30.000 mP1AAF

30.000 < Volume de dragagem < 500.000 mM3Licena

Volume de dragagem > 500.000 mG5Licena

E-05-04-5Transposio de guas entre baciasGVazo mdia prevista < 2 m3/sP3Licena

Os demaisM5Licena

Vazo mdia prevista > 20 m3/sG6Licena

E05-05-3Descarga de Fundo de represaMrea Inundada < 250 haP1AAF

Os demaisM3Licena


LISTAGEM F - SERVIOS E COMRCIO ATACADISTA

F-01Depsitos e Comrcio Atacadista

F-01-01-5Depsito de sucata metlica, papel, papelo, plsticos ou vidro para reciclagem, no contaminados com leos, graxas ou produtos qumicos, exceto embalagens de agrotxicos.P0,2 < rea til < 0,5 ha e Nmero de Empregados 5 ha ou Nmero de Empregados > 50 e rea til > 0,2 haG5Licena

F-01-01-6Depsito de sucata metlica, papel, papelo, plsticos ou vidro para reciclagem, contaminados com leos, graxas ou produtos qumicos, exceto embalagens de agrotxicos.Mreas til < 0,2 ha e Nmeros de Empregados < 20P1AAF

Os demaisM3Licena

rea til > 5 ha ou Nmeros de Empregados >50G5Licena

F-01-02-3Estocagem e/ou comrcio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em brutoM1 < rea til < 5 ha e 10 < Nmero de Empregados < 30P1AAF



F-01-03-1Estocagem e/ou comrcio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em brutoM1 < rea til < 5 ha e 10 < Nmero de Empregados < 30P1AAF



F-01-04-1Estocagem e/ou comrcio atacadista de produtos qumicos em geral, inclusive fogos de artifcio e explosivos, exclusive produtos veterinrios e agrotxicosMrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM3Licena


F-01-06-6Comrcio atacadista de produtos, subprodutos e resduos de origem animal exclusive produtos alimentciosPrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM2AAF


F-01-07-4Comrcio atacadista de produtos farmacuticosMrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30P1AAF

Os demaisM3Licena


F-02Transporte e armazenagem de produtos e resduos perigosos

F-02-01-1Transporte rodovirio de resduos perigosos - classe IG

Nmero de veculos < 5P3Licena

Os demaisM5Licena

Nmero de veculos > 20G6Licena

F-02-02-1(REVOGADO)

F-02-03-8Transporte rodovirio de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988MNmero de veculos < 50P1AAF

Os demaisM3Licena

Nmero de veculos > 100G5Licena

F-02-04-6Base de armazenamento e distribuio de lubrificantes, combustveis lquidos derivados de petrleo, lcool combustvel e outros combustveis automotivosMCapacidade de Armazenagem < 250 m3P1AAF

Os demaisM3Licena

Capacidade de Armazenagem > 3.000 m3G5Licena

F-02-05-4Base de armazenamento e distribuio dos seguintes solventes: I - rafinados de pirlise; II - rafinados de reforma; III - solventes C9/C9 diidrogenados; IV - correntes C9; V - correntes C6-C8; VI - correntes C10; VII - tolueno; VIII - reformados pesados; IX - xilenos mistos; X - outros alquilbenzenos; XI - benzeno; XII - hexanos; XIII - outros solventes alifticos; IV - aguarrs mineral.MCapacidade de Armazenagem < 150 m3P1AAF

Os demaisM3Licena

Capacidade de Armazenagem > 300 m3G5Licena

F-02-06-2Base de armazenamento e distribuio de gs liquefeito de petrleo - GLPMCapacidade de Armazenagem < 10 m3P1AAF

Os demaisM3Licena

Capacidade de Armazenagem > 120 m3G5Licena

F-02-07-0Unidades de compresso e de distribuio de gs natural comprimido - GNCMVolume comprimido < 10.000 m3/diaP1AAF

Os demaisM3Licena

Volume comprimido > 20.000 m3/diaG5Licena

F-03Servios Auxiliares de Atividades Econmicas

F-03-01-8Servios de combate a pragas e ervas daninhas em rea urbanaMrea til < 20 haP1AAF

Os demaisM3Licena


F-03-02-6Centros de pesquisas cientificas e tecnolgicas, com laboratrios de analises fsico-qumicos e biolgicas em reas urbanasG1.000 < rea Construda < 5.000 m2P3Licena

5.000 < rea Construda < 10.000 m2 *M5Licena

rea Construda 10.000 m2 *G6Licena

F-03-03-4Centros de pesquisas cientificas e tecnolgicas, no classificadas ou especificadas, exclusive de pesquisa nuclearM1.000 < rea Construda < 5.000 m2P1AAF

5.000 < rea Construda < 10.000 m2 *M3Licena

rea Construda 10.000 m2 *G5Licena

F-03-04-2Prestao de servios de esterilizao de materiais de uso mdico-hospitalar, com o uso de xido de etileno, executada fora dos hospitaisPrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM2AAF


F-03-05-0Prestao de outros servios no citados ou no classificadosMrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM3Licena


F 04Servios de segurana, comunitrios e sociais (exclusive servios mdicos odontolgicos e veterinrios e ensino)

F-04-01-4Complexos tursticos e de lazer, inclusive parques temticos e autdromos.G10 < rea til < 50 haP3Licena

50 < rea til < 100 haM5Licena


F-04-02-2Parques cemitriosM5 < rea til < 25 haP1AAF



F-04-03-0Estabelecimentos prisionaisM10 < rea til < 15 haP1AAF



F-05Processamento, Beneficiamento, Tratamento e/ou Disposio Final de Resduos

F-05-01-0Reciclagem de plsticos com a utilizao de processo de reciclagem a secoP1 < Capacidade Instalada< 5 t/ diaP1AAF

5 30 t/diaG4Licena

F-05-02-9Reciclagem de plsticos com a utilizao de processo de reciclagem a base de lavagem com guaM1 < Capacidade Instalada< 5 t/ diaP1AAF

5 < Capacidade Instalada 30 t/diaG5Licena

F-05-03-7Reciclagem de embalagens de agrotxicosGCapacidade Instalada < 5 t/ diaP3Licena

Os demaisM5Licena


F-05-04-5Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladoresGrea til < 5 ha e Nmero de empregados < 30P3Licena

Os demaisM5Licena


F-05-05-3Compostagem de resduos industriaisMrea til < 2 ha e Nmero de empregados < 20P1AAF

Os demaisM3Licena


F-05-06-1Reciclagem de lmpadasGNmero de peas processadas < 3.000 unidades/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

Nmero de peas processadas > 30.000 unidades/diaG6Licena

F-05-07-1Reciclagem ou regenerao de outros resduos classe 2 (no perigosos) no especificados.MCapacidade Instalada < 5 t/diaP1AAF

Os demaisM3Licena


F-05-07-2Reciclagem ou regenerao de outros resduos classe 1 (perigosos) no especificados.GCapacidade instalada ( 5 t/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade instalada > 30 t/diaG6Licena

F-05-08-8Reciclagem ou regenerao de produtos qumicosGCapacidade Instalada < 5 t/diaP3Licena

Os demaisM5Licena


F-05-09-6Re-refino de leos lubrificantes usadosGCapacidade Instalada < 5 m3/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade Instalada > 20 m3/diaG6Licena

F-05-10-1Reciclagem de resduos de couroGrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena


F-05-11-8Aterro para resduos perigosos - classe I, de origem industrialGrea til < 1 haP3Licena

Os demaisM5Licena


F-05-12-6Aterro para resduos no perigosos - classe II, de origem industrialGrea til < 1 haP3Licena

Os demaisM5Licena


F-05-13-4Incinerao de resduosGCapacidade Instalada < 0,5 t/hP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade Instalada > 2,0 t/hG6Licena

F-05-13-5Unidade de mistura e pr-condicionamento de resduos para co-processamento em fornos de clnquerGCapacidade instalada ( 60 t/diaP3Licena

Os demaisM5Licena

capacidade instalada > 500 t/diaG6Licena

F-05-14-2Co-processamento de resduos em forno de clnquerGCapacidade do forno de clnquer a ser utilizado < 200.000 t/anoP3Licena

Os demaisM5Licena

Capacidade do forno de clnquer a ser utilizado >1.000.000 t/anoG6Licena

F-05-15-0Outras formas de tratamento ou de disposio de resduos no listadas ou no classificadasGrea til < 1 ha e Nmero de empregados < 20P3Licena

Os demaisM5Licena

rea til> 5 ha ou Nmero de empregados > 100G6Licena

F-06Outros Servios

F-06-01-7Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalaes de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustveis e postos revendedores de combustveis de avio.MCapacidade de armazenagem < 90 m3P1AAF

90 m < CA < 150 mM3Licena

Capacidade de armazenagem > 150 mG5Licena

F-06-02-5Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peas do vesturio e artefatos diversos de tecidosG200 < Nmero de unidades processadas < 500 unidades/diaP3Licena


Nmero de unidades processadas > 3.000 unidades/diaG6Licena

F-06-03-3SerigrafiaG200m2 < rea Construda < 1.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados < 20P3Licena

200m2 < rea Construda < 1.000 m2 e 20 Nmero de Empregados 60 ou 1.000 rea Construda 3.000 m2 e 10 < Nmero de Empregados 60M5Licena


LISTAGEM G - ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIL

G-01

G-01-01-5Horticultura (floricultura, cultivo de hortalias, legumes e especiarias horticulturas)M5 < rea til < 50 haP1AAF



G-01-02-3Horticultura Orgnica, tenha certificao reconhecida em resoluo conjunta SEMAD/SEAPA.P1.000 < rea til < 1.500 haP1AAF

1.500 < rea til < 2.000 haM2AAF

rea til > 2.000 haG4Licena

G-01-03-1Culturas anuais, excluindo a olericulturaM100 < rea til < 700 haP1AAF

700 < rea til < 2.000 haM3Licena


G-01-04-1Cultivo orgnico, tenha certificao reconhecida em resoluo conjunta SEMAD/SEAPA.P1.000 < rea til < 1.500 haP1AAF

1.500 < rea til < 2.000 haM2AAF


G-01-05-8Culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de pragas, conforme normas do Ministrio da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura.P200 < rea til < 700 haP1AAF

700 < rea til < 2.000 haM2AAF


G-01-06-6Cafeicultura e citriculturaM30 < rea til < 500 haP1AAF



G-01-07-4Cultura de cana-de-acar com queimaM50 < rea til < 300 haP1AAF



G-01-07-5Cultura de cana-de-acar sem queimaP200 < rea til < 700 haP1AAF

700 < rea til < 2.000 haM2AAF


G-01-08-2Viveiro de produo de mudas de espcies agrcolas, florestais e ornamentais.P1.500.000 < Nmero de mudas < 3.000.000 mudas/anoP1AAF

3.000.000 < Nmero de mudas< 5.000.000 mudas/anoM2AAF

Nmero de mudas > 5.000.000 mudas/anoG4Licena

G-01-09-1Cultivos agroflorestais com espcies florestais nativas diversificadasP1.500 < rea til < 2.500 haP1AAF

2.500 < rea til < 10.000 haM2AAF


G-01-09-2Cultivos agroflorestais com espcies exticasP500 < rea til < 1.000 haP1AAF

1.000 < rea til < 5.000 haM2AAF


G-02Atividades Pecurias

G-02-01-1Avicultura de corte e reproduoP20.000 < Nmero de cabeas < 50.000 cabeasP1AAF

50.000 < Nmero de cabeas < 100.000 cabeaM2AAF

Nmero de cabeas > 100.000 cabeasG4Licena

G-02-02-1Avicultura de posturaM20.000 < Nmero de cabeas < 50.000 cabeasP1AAF

50.000 < Nmero de cabeas < 100.000 cabeasM3Licena

Nmero de cabeas > 100.000 cabeasG5Licena

G-02-03-8IncubatrioP1.000.000 < Capacidade Mensal de Incubao < 1.500.000P1AAF

1.500.000 < Capacidade Mensal de Incubao < 3.000.000M2AAF

Capacidade Mensal de Incubao > 3.000.000G4Licena

G-02-04-6Suinocultura (ciclo completo)M20 < Nmero de cabeas < 200P1AAF

200 < Nmero de cabeas < 1.000M3Licena

Nmero de cabeas > 1.000G5Licena

G-02-05-4Suinocultura (crescimento e terminao)M200 < Nmero de cabeas < 1.000P1AAF

1.000 < Nmero de cabeas < 10.000M3Licena


G-02-06-2Suinocultura (unidade de produo de leites)M50 < Nmero de matrizes < 500P1AAF

500 < Nmero de matrizes < 2.000M3Licena

Nmero de matrizes > 2.000G5Licena

G-02-07-0Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leiteM200 < Nmero de cabeas < 1000P1AAF

1000 < Nmero de cabeas < 2.000M3Licena


G-02-08-9Criao de eqinos, muares, ovinos, bovinos de corte e bfalos de corte (confinados)M500 < Nmero de cabeas < 1.000P1AAF

1.000 < Nmero de cabeas < 2.000M3Licena


G-02-10-0Criao de ovinos, bovinos de corte e bfalos de corte (extensivo)P1.000 < Nmero de cabeas < 2.000P1AAF

2.000 < Nmero de cabeas < 3.000M2AAF


G-02-12-7Piscicultura convencional e unidade de pesca esportiva tipo pesque- pagueM0,1 < rea Inundada < 3 haP1AAF

3 ha < rea Inundada < 8 haM3Licena


G-02-13-5Piscicultura em tanque-redeM80 < rea til < 160 m2P1AAF

160 < rea til < 800 m2M3Licena

rea til > 800 m2G5Licena

G-02-14-3Preparao do pescado associada pesca ou criaoP1 < Capacidade Instalada < 5 t/diaP1AAF

5 t/dia < Capacidade Instalada < 50 t/diaM2AAF


G-02-15-1Resfriamento e distribuio do leite associados atividade rural de produo de leiteP3.000 < Produo Nominal < 20.000 litros/diaP1AAF

20.000 < Produo Nominal < 50.000 litros/diaM2AAF

Produo Nominal > 50.000 litros/diaG4Licena

G-03Atividades Florestais e processamento de madeira

G-03-01-8Manejo Sustentvel de Florestas NativasP500 < rea til < 3.000 haP1AAF

3.000 < rea til < 7.000 haM2AAF

rea til >7.000 haG4Licena

G-03-02-6SilviculturaM500 ha < rea til < 2.000 haP1AAF

2.000 < rea til < 10.000 haM3Licena


G-03-03-4Produo de carvo vegetal, oriunda de floresta plantadaM50.000 < Produo Nominal < 75.000 mdc/anoP1AAF

75.000 < Produo Nominal < 100.000 mdc/anoM3Licena

Produo Nominal > 100.000 mdc/anoG5Licena

G-03-04-2Produo de carvo vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhosoM500 < Produo Nominal < 5.000 mdc/anoP1AAF

5.000 < Produo Nominal < 25.000 mdc/anoM3Licena

Produo Nominal > 25.000 mdc/anoG5Licena

G-03-05-0Desdobramento da madeiraP1.000 < Produo Nominal < 1.500 m3/anoP1AAF

1.500 < Produo Nominal < 5.000 m3/anoM2AAF

Produo Nominal > 5.000 m3/anoG4Licena

G-03-06-9Fabricao de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou noP1.500 < Produo Nominal < 10.000 m2/anoP1AAF

10.000 < Produo Nominal < 50.000 m2/anoM2AAF


G-03-07-7Tratamento qumico para preservao de madeiraG1.000 < Produo Nominal < 10.000 m3/anoP3Licena

10.000 < Produo Nominal < 100.000 m3/anoM5Licena


G-04Atividades de Beneficiamento e armazenamento

G-04-01-4Beneficiamento primrio de produtos agrcolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificaoM500 < Produo Nominal < 5.000 t/msP1AAF

5.000 < Produo Nominal < 50.000 t/msM3Licena

Produo Nominal > 50.000 t/msG5Licena

G-04-02-2Beneficiamento de sementesPProduo Nominal < 5.000 t/msP1AAF

5.000 < Produo Nominal < 15.000 t/msM2AAF

Produo Nominal > 15.000 t/msG4Licena

G-04-03-0Armazenagem de gros ou sementes no-associada a outras atividades listadasP50.000 < Capacidade de Armazenagem < 150.000 tP1AAF

150.000 < Capacidade de Armazenagem < 200.000 tM2AAF

Capacidade de Armazenagem > 200.000 tG4Licena

G-05Projetos de irrigao e de assentamento

G-05-01-0Projeto agropecurio irrigado, pblico ou privado, com infra estrutura coletivaM500 < rea til < 1.000 haP1AAF

1.000 < rea til < 5.000 haM3Licena


G-05-02-9Barragem de irrigao ou de perenizao para agricultura sem deslocamento de populao atingidaG10 < rea Inundada < 150 haP3Licena

150 < rea Inundada < 1.000 haM5Licena

rea Inundada > 1.000 haG6Licena

G-05-02-0Barragem de irrigao ou de perenizao para agricultura com deslocamento de populao atingidaG10 < rea Inundada < 50 haP3Licena

50 < rea Inundada < 500 haM5Licena


G-05-03-7Projeto de assentamento para fins de reforma agrriaMNmero de Famlias < 100P1AAF

100 < Nmero de Famlias < 200M3Licena

Nmero de Famlias > 200G5Licena

G- 05-04-3Canais de IrrigaoM3 ( Extenso ( 10 KmP1AAF

10 ( Extenso ( 30 KmM3Licena

Extenso ( 30 KMG5Licena

G-06Outras atividades

G-06-01-7Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotxicos e seus componentesPrea til < 0,5 haP1AAF

0,5 < rea til < 1 haM2AAF


G-06-01-8Comrcio e/ou armazenamento de produtos agrotxicos, veterinrios e afins e prestadoras de servios na aplicao terrestre de produtos agrotxicos e afinsPrea til ( 1.000 m2P1AAF

1.000 ( rea til ( 10.000 m2M2AAF

rea til > 10.000 m2G4Licena

G- 06-01-9Prestadoras de servios na aplicao terrestre de agrotxicos e afinsPrea til ( 1.000 m2P1AAF

1.000 ( rea til ( 10.000 m2M2AAF

rea til > 10.000 m2G4Licena

PAGE Potencial poluidor geral pequeno

Potencial poluidor geral mdio

Potencial poluidor geral grande

dn 74 - atualizada

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