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DireitoPrevidencirio

Prof. Bruno Valente

Benefcios em espcieAcidente do Trabalho

Parte 2

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCaracterizao do acidente do trabalho:LESO INCAPACITANTE OU MORTE DO SEGURADOAcidente do trabalho o que provoca leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte ou a perda ou reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCaracterizao do acidente do trabalho:NEXO DE CAUSALIDADEO acidente do trabalho ser caracterizado tecnicamente pela percia mdica do INSS, mediante a identificao do nexo entre o trabalho e o agravo.I - o acidente e a leso;

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCaracterizao do acidente do trabalho:NEXO DE CAUSALIDADEII - a doena e o trabalho; eIII - a causa mortis e o acidente.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCaracterizao do acidente do trabalho:NEXO DE CAUSALIDADEAcidente tpico e por equiparao o nexo de causalidade avaliado pelas circunstncias e indcios do evento.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCaracterizao do acidente do trabalho:NEXO DE CAUSALIDADEDoena profissional nexo presumido;Doena do trabalho nexo dever ser construdo mediante anlise da percia mdica do INSS.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHONEXO DE CAUSALIDADEDoena do trabalho - A percia mdica do INSS considerar caracterizada a natureza acidentria da incapacidade quando constatar ocorrncia de nexo tcnico epidemiolgico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relao entre a atividade da ...

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHONEXO DE CAUSALIDADE empresa ou do empregado domstico e a entidade mrbida motivadora da incapacidade elencada na Classificao Internacional de Doenas (CID).CNAE x CIDNTEP anlise emprica

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHONEXO DE CAUSALIDADEA percia mdica do INSS deixar de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexistncia do nexo de que trata o caput deste artigo.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHONEXO DE CAUSALIDADEA empresa ou o empregador domstico podero requerer a no aplicao do nexo tcnico epidemiolgico, de cuja deciso caber recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador domstico ou do segurado ao CRPS.

Acidente do Trabalho

NEXO DE CAUSALIDADEConsidera-se como dia do acidente, no caso de doena profissional ou do trabalho, a data do incio da incapacidade laborativa para o exerccio da atividade habitual, ou o dia da segregao compulsria, ou o dia em que for realizado o diagnstico, valendo o que ocorrer primeiro.

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ACIDENTE DO TRABALHOCOMUNICAO DO ACIDENTE DO TRABALHOEmisso da C.A.T. (COMUNICAO)A empresa ou o empregador domstico devero comunicar o acidente do trabalho Previdncia Social at o primeiro dia til seguinte ao da ocorrncia e, em caso de morte, de imediato, (...)

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCOMUNICAO DO ACIDENTE DO TRABALHO() autoridade competente, sob pena de multa varivel entre o limite mnimo e o limite mximo do salrio de contribuio, sucessivamente aumentada nas reincidncias, aplicada e cobrada pela Previdncia Social.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCOMUNICAO DO ACIDENTE DO TRABALHODa comunicao a que se refere este artigo recebero cpia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCOMUNICAO DO ACIDENTE DO TRABALHONa falta de comunicao pela empresa, podem formaliz-la o prprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o mdico que o assistiu ou qualquer autoridade pblica.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCOMUNICAO DO ACIDENTE DO TRABALHOA comunicao feita anteriormente no exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOCOMUNICAO DO ACIDENTE DO TRABALHOOs sindicatos e entidades representativas de classe podero acompanhar a cobrana, pela Previdncia Social, das multas previstas em lei.A multa de que trata este artigo no se aplica na hiptese de aplicao do NTEP.

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOSEGURADOS PROTEGIDOSEMPREGADOTRABALHADOR AVULSOSEGURADO ESPECIALEMPREGADO DOMSTICO

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ACIDENTE DO TRABALHOBENEFCIOS ACIDENTRIOS1) Auxlio-doena por acidente do trabalho (B91);2) Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (B92);3) Penso por morte acidentria (b93);4) Auxlio-acidente por acidente do trabalho (B94)

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ACIDENTE DO TRABALHOGARANTIAS ACIDENTRIAS1) Manuteno do recolhimento do FGTS durante o perodo de afastamento (art. 15, 5 da Lei 8.036/90);2) Estabilidade 12 meses aps o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91);

Acidente do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHOGARANTIAS ACIDENTRIAS3) Dispensa carncia;4) Competncia jurisdicional foro estadual art. 109, CF.

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