Dez produtos tiveram alta, mas a ênfase ficou para o tomate (17%), a batata (15%) e o feijão (7%). Pág. 6

No Dia do Índio, celebrado hoje, cacique de Clevelândia pede reconhecimento dos povos. Região terá programação cultural. Pág. 10

A votação do impeachment mostrou o nível de consciência política da Câmara: discursos vazios balizaram os votos. Pág. 3

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou ao Senado na tarde dessa segunda-feira. O parecer foi protocolado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Pág. 13

Cidade

Segurança

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PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2016ANO XXXI Nº 6616 R$ 2,0046 3220-2066

Impeachment chega ao Senado

Impeachmentpelo amorde Deus

SEMANA INDÍGENAValor da cesta básica sobe2,15% em PB

Três mortes emcolisão frontal na PR-182 Pág. 21

Três homicídios no fim de semana na região Pág. 20

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Política DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A2

A Funerária Nossa Senhora Aparecida, juntamente com a família do Fornari e Periolo, comunica o falecimento de Idalina Maria Fornari, o corpo está sendo velado na capela mortuária de Vitorino. A família convida parentes e amigos para celebração de corpo presente hoje, 19/04, às 9h na Igreja Matriz de Vitorino. Logo após o corpo seguirá para o cemitério daquela cidade para sepultamento.

Falecimentos

A Funerária Nossa Senhora Aparecida, juntamente com a família Baggio comunicam o falecimento de Ademir Baggio, o corpo está sendo velado na capela mortuária de Bom Sucesso do Sul. A família convida parentes e amigos para celebração de corpo presente hoje, 19/04, às 15h no local do velório. Logo após o corpo seguirá para o cemitério daquela cidade para sepultamento.

A Funerária Nossa Senhora Aparecida, juntamente com a família do Favin e Borsati comunicam o falecimento de Terezinha Favin Borsati, o corpo está sendo velado na capela da comunidade de Teolândia, Pato Branco. A família convida parentes e amigos para celebração de corpo presente hoje, 19/04, às 15h30 no local do velório. Logo após o corpo seguirá para o cemitério daquela comunidade para sepultamento.

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

A votação dos deputados federais para o prossegui-mento do impeachment da presidente Dilma Roussef se-gue na noite deste domingo (17). Os parlamentares para-naenses já indicaram se são a favor ou contra o processo.

Ao todo, 30 deputados são do Paraná, sendo que 26 votaram como favoráveis e 4 se posicionaram contra o im-pedimento de Dilma. Confira, abaixo, os votos de cada parlamentar paranaense:

Pros tem pré-candidatos em Nova Prata do Iguaçu

O mais novo partido político criado em Nova Prata do Iguaçu, o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) nasceu com objetivo de participar do pleito eleitoral.

Valdir de Assunpção, presidente municipal da comis-são provisória do partido, anunciou os pré-candidatos da legenda. Para vereador dois nomes foram escolhidos, Gil-mar Parizitto e Professor Celso Jaques. E de pré-candida-to a prefeito os membros do partido indicaram presidente do partido e diretor do Departamento da Agricultura Fa-miliar, Valdir de Assunpção. O partido é pouco conheci-do na região, porém tem Diretório Nacional e Estadual. Seu principal representante é o deputado federal Toninho Wandscheer, explica Assunpção. (Assessoria)

A aprovação do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, defini-do pela Câmara dos Deputados nes-se domingo (17), é um sinal de espe-rança em dias melhores para o Brasil. A afirmação é do presidente da Fede-ração das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que atribuiu a vo-tação em favor do afastamento à mo-bilização de uma sociedade insatisfeita com os rumos do país.

Campagnolo acompanhou parte

da votação do impeachment na Praça Santos Andrade, principal ponto de manifestação popular em Curitiba neste domingo. “A aprovação do im-peachment é um momento histórico, de cidadania, e a Fiep não podia se omitir”, disse. “Desde que a Câmara acatou o pedido de impeachment, e quando o Supremo atestou sua lega-lidade, temos nos posicionado por-que o governo já não tem mais apoio no Congresso e não tem apoio po-pular. A cada dia que seguimos com

este governo é um dia a menos para a recuperação de nossa economia”, declarou.

O presidente da Fiep destacou ain-da a expressiva votação da bancada pa-ranaense pelo impeachment. No total, foram 26 votos em favor do afastamen-to da presidente e apenas quatro con-trários. “Se isso aconteceu foi graças ao povo que foi às ruas. Conseguimos re-verter pelo menos seis votos graças à mobilização da população e ao traba-lho dos empresários”. (Assessoria)

Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Milhares de pessoas se mobiliza-ram durante todo o domingo (17) pelo país, em virtude da sessão que decidiu sobre a autorização do processo de im-peachment da presidente Dilma Rous-seff (PT).

No Sudoeste do Paraná, em alguns locais houve a concentração da popu-lação para acompanhar voto a voto dos 513 deputados federais, com duração de mais de seis horas.

Em Francisco Beltrão, por exem-plo, o encontro ocorreu no Calçadão Central, organizado pelo Movimento Vem Pra Rua, que contou com a parti-cipação de mais de 120 pessoas.

Antes mesmo de terminar a vota-ção, uma vez que necessitava de 342 votos a favor para que o processo pros-seguisse, os beltronenses já comemora-vam em carreata pelas ruas do Centro. O mesmo ocorreu em Pato Branco e Coronel Vivida, em que as buzinas to-maram contas das ruas.

Ao todo foram contabilizados 367 votos a favor do impeachment e 146 contra (sendo 7 abstenções e 2 faltas). Com a maioria dos votos favoráveis

ao impedimento da presidente Dilma, o próximo passo será a análise no Se-nado — conforme o rito do impeach-ment determinado pelo Supremo Tri-bunal Federal (STF).

Pato BrancoPouco depois do 342º voto ter sido

computado no plenário da Câmara, manifestantes pró-impeachment de-ram início às manifestações. Nos pré-

dios do anel central de Pato Branco, luzes piscavam nos apartamentos, da mesma forma que panelas também fo-ram utilizadas para as manifestações. As duas formas ganharam força como forma de manifestação depois das elei-ções presidenciais.

Não tardou e a avenida Tupi pas-sou a receber pessoas vestidas de verde e amarelo e carros onde era possível ver bandeiras do Brasil.

Sudoeste comemora votação de deputados contra Dilma

Aprovação do impeachment traz esperança, diz Campagnolo

Maioria de deputados paranaenses vota a favor do impeachment

- Alex Canziani, PTB- Alfredo Kaefer, PSL- Christiane de Souza Yared, PR- Diego Garcia, PHS- Dilceu Sperafico, PP- Evandro Roman, PSD- Fernando Francischini, SD- Giacobo, PR- Hermes Parcianello, PMDB- João Arruda, PMDB- Leandre, PV- Leopoldo Meyer, PSB- Luciano Ducci, PSB- Luiz Carlos Hauly, PSDB- Luiz Nishimori, PR- Marcelo Belinati, PP- Nelson Meurer, PP- Nelson Padovani, PSDB

- Osmar Serraglio, PMDB- Paulo Martins, PSDB- Ricardo Barros, PP- Rubens Bueno, PPS- Sandro Alex, PSD- Sergio Souza, PMDB- Takayama, PSC- Toninho Wandscheer, PROS

VOTOS cOnTRa:- Aliel Machado, REDE- Assis do Couto, PDT- Enio Verri, PT- Zeca Dirceu, PT

VOTOS faVORÁVEIS:

Carreata em Pato Branco após decisão sobre impeachment

PolíticaDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A3

Guilherme Bittarguilherme@diariodosudoeste.com.br

Deus, em primeiro lu-gar; familiares, antepassa-dos e até o estatuto do de-sarmamento foram algumas justificativas dos deputados federais na hora do voto so-bre o impeachment da pre-sidente Dilma Rousseff, na sessão extraordinária des-se domingo, 18, na Câmara dos Deputados.

A votação teve ainda beijinho para os filhos e vo-tos – para além do sim ou não em relação à admissibi-lidade do processo - de feliz aniversário.

Uma noite em que todas as vacas foram pretas. O pro-fessor de Filosofia da Uni-centro e doutor em História e Sociedade, Claudio Cesar de Andrade, usou essa frase de Hegel para definir a ses-são. “Significa que os deputa-dos falaram vazio. Discursos sobre o filho, sobre a mãe, o social”, explica. “Vimos, de ambos os lados, um monte de injustos falando de justi-ça, ou de incoerentes tentado falar de coerência”.

Apesar da importância do momento no qual os de-putados eram protagonis-tas, algumas falas beiraram o cômico e as piadas na in-ternet deram o ar da graça. A certa altura da votação, havia X votos pela família, Y por Deus, Z contra a troca de sexo de crianças, e B pelo aniversário da neta. Esse foi um dos memes – com adap-tações pontuais – mais com-

partilhados por Whatsapp nesse domingo, entre tantos outros.

“Pensei que já havia as-sistido a todos os tipos de manifestações e programas humorísticos na TV aber-ta. Ledo engano. A sessão, pelo comportamento dos nobres deputados, apresen-tou cenas dignas de um pro-grama satírico e hilário”, diz o educador e professor Dir-ceu Ruaro, colunista do Diá-rio do Sudoeste.

Num momento drástico enfrentado pelo país, mui-tos tiveram o primeiro con-tato com a maior parte dos deputados. O cartão de vi-sitas deixou a desejar. “Deu medo. Mostrou um congres-so despreparado, com raras exceções. Foram poucos os discursos coerentes e digerí-veis”, avalia Andrade.

A falta de capacida-de argumentativa de alguns parlamentares mostrou-se estridente. Tudo bem que eles tinham apenas dez se-gundos para justificar o voto – embora boa parte tenha ultrapassado o limite. Mas aludir ao fim do estatuto do desarmamento, ao fim da igualdade de gênero, ao fim do que alguns chamaram de sexualização das crianças, sem contar Deus e a família, para balizar o voto contra um Presidente da República ajuda a dar uma dimensão

do nível de consciência po-lítica reinante no Congresso Nacional.

Os discursos mais co-erentes, de um lado, ver-savam sobre a moralida-de, ao fim da corrupção e das pedaladas. Os con-trários ao processo refe-riam-se ao que classificam como golpe, à Constitui-ção à falta de credibilidade num processo comandado por um acusado de corrup-ção e por um conspirador – Eduardo Cunha e Michel Temer, respectivamente.

“Vi uma dramaturgia governista insistindo em vender bilhete premiado que não existe mais, que é um engodo. Do outro lado os “caçadores” não ofere-cem sentido político. São interesses privados, de blo-cos, acreditando que vão assumir o poder”.

Deputados ligados a minorias aproveitaram o momento de visibilidade para falar de causas impor-tantes, como o combate à homofobia e o empodera-mento das mulheres.

Já a bancada evangélica falou sobre religião. Agen-das vistas como conser-vadoras também vieram à tona, por exemplo, pedin-do flexibilização de direitos trabalhistas e fim das políti-cas sociais (“pelo fim da va-gabundização remunerada”,

Alceu Moreira-RS). A ques-tão de gênero foi vista por um parlamentar (Delegado Éder Mauro, PSD-PA) como uma proposta do gover-no para que as crianças tro-quem de sexo, um dos mo-tivos pelos quais votou pelo impeachment. Houve quem votou pelos médicos, que se ressentem da implantação do programa Mais Médicos. Investigados na Lava Jato defenderam o fim da cor-rupção. A Cidade Santa foi

lembrada. “Pela paz de Jeru-salém, eu voto sim”.

Palavras ao vento. Em-purrões e xingamentos. So-mando tudo, para Ruaro a sessão pecou pela falta de decoro. “Foram ameaças, impropérios, mostrando ao povo brasileiro a que vie-ram. As imagens de um parlamento assim, divulga-

das no mundo inteiro, mos-tra o tipo de parlamentares que elegemos.

A Rauro também não passou despercebido o uso despojado e informal do português – para não dizer as derrapadas grosseiras na concordância. “Ontem, o Rui Barbosa deve ter dado piruetas”, brinca.

Impeachment: pelo amor de DeusA votação do impeachment mostrou o nível de consciência política da Câmara dos Deputados: discursos vazios balizaram os votos PaíS DIvIDIDO

Na avaliação de Claudio Cesar de Andrade, a divisão da socieda-de acontece entre 70% da população que gostaria de limpar a po-lítica, a começar tirando o governo PT, e os que apoiam Dilma, ba-sicamente sindicatos e movimentos sociais. “O processo que está sendo avaliado é o da presidente, mesmo que signifique abraçar o Diabo. Não dá para tirar todos de uma vez, como muitos querem”, comenta, referindo-se à possibilidade de Michel Temer tornar-se presidente.

Segundo ele, não se pode generalizar que os manifestantes pró--impeachment são “burgueses” ou “coxinhas”. “A sociedade que ocupa a defesa do impeachment é aberta. Diferente de militantes ortodoxos, os mais de vermelho, como sindicatos e movimentos sociais”.

Na opinião de Andrade, a crise econômica dá fôlego ao impea-chment. Ele recorda que crises políticas anteriores, como o Mensa-lão, tiveram desfecho diferente porque o país atravessava um bom momento econômico. “A população quer um governo confiável, e não estão vendo isso no PT nem no PMDB”. Por isso, diz Andrade, a saída pode estar em novas eleições – possibilidade que o PT co-meça a considerar. Contudo, ele aponta que faltam lideranças nos partidos mais importantes capazes de angariar legitimidade para governar num momento de profunda crise.

Sergio Moraes aproveitou a tribuna para desejar feliz aniversário à filha

Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A4

Palestra para gestores focados em ampliar resultados A Faculdade de Pato Branco (Fadep) promove nessa terça-feira (19), às 19h30, no Anfiteatro da instituição, a palestra “Por que não vendo mais”, ministrada pelo diretor da Sucesso em Vendas, Marcio Godoy Pereira. O ingresso é simbólico: um pacote de fraldas geriátricas. A Sucesso em Vendas é uma renomada empresa na área de consultoria em vendas, que atua no mercado nacional e internacional, e desde 1987 vem ampliando resultados de gigantes do varejo. Desde 2015 a empresa tem parceria formada com a Fadep, que já resultou no MBA em Gestão em Vendas. Marcio Godoy Pereira é economista e pós-graduado em Marketing e certificado como Professional & Self Coach pelo IBC (Instituto Brasileiro de Coaching). Na Sucesso em Vendas, ele é responsável pela capacitação e treinamento de equipes de vendas do varejo, indústria e serviços, nos mais variados ramos de atividade. Mais informações pelo telefone (46) 3220-3018.

Ponto facultativo no dia 22A Prefeitura de Pato Branco comunica que as repartições públicas da Administração Municipal terão escalas especiais de funcionamento na próxima sexta-feira (22),

em virtude do ponto facultativo decretado na referida data.Na ocasião, serviços essenciais que não admitem paralisação terão horários readequados para atender a comunidade, como é o caso da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Trânsito (Depatran), Limpeza Pública, Departamento de Obras, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal. As atividades retornam normalmente na segunda-feira (25).

PSS para contratação de zeladorasA Prefeitura de Pato Branco lançou edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de cinco zeladoras. As inscrições estão abertas e seguem até 28 de abril, pelo endereço eletrônico www.patobranco.pr.gov.br/concursos. As candidatas precisam ter o Ensino Fundamental completo. As provas serão realizadas em data e local divulgados em edital, que será publicado no dia 3 de maio, juntamente com a relação dos candidatos regularmente inscritos.A função terá carga horária semanal de 40 horas. O salário será de R$ 1.014,89, além do abono no valor de R$ 186,11. O contrato de trabalho será firmado pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme a necessidade da Administração Municipal.

AssessoriaPato Branco

No próximo dia 27 de abril, a UTFPR realizará consulta junto a servidores e alunos, para a indicação de nomes de docentes que participarão das eleições do Conselho Universitário

(COUNI) para a elaboração da lista tríplice de candida-tos a reitor e vice-reitor, a ser encaminhada ao Ministério da Educação (MEC).

Conforme previsto no Regulamento, a pesqui-sa será realizada das 9h às 21h30, simultaneamente, nos 13 câmpus da Institui-

ção. Para tal, foi designada Comissão Eleitoral respon-sável por apoiar, supervisio-nar e coordenar os trabalhos da Comissão Coordenadora de Pesquisa (CCP), designa-da pela Portaria n° 0262, de 29 de fevereiro de 2016, com o prazo de 70 dias para or-ganizar, conduzir, realizar e

supervisionar o processo de pesquisa junto à comunida-de acadêmica da UTFPR.

Esta comissão também deve garantir o mínimo de 30 dias para o desenvolvimento da campanha e, após conclu-ídos os trabalhos, tem o pra-zo máximo até 4 de maio de 2016 para encaminhar à Rei-toria o resultado da pesquisa.

A comunidade votan-te abrangerá os professores dos magistérios do Ensino Básico, Técnico e Tecnoló-gico e do Ensino Superior e técnicos-administrativos de

todos os Câmpus da UTFPR que pertençam, uns e ou-tros, ao Quadro Permanen-te de Pessoal da Instituição e estejam em efetivo exercício no dia da realização da pes-quisa, bem como os discen-tes regularmente matricula-dos, em cursos presenciais, nos vários Câmpus da Insti-tuição, excluídos os dos cur-sos de pós-graduação lato sensu, os dos cursos de ex-tensão e do Programa de Formação de Professores.

Foram registradas e ho-mologadas três chapas con-

correntes, a saber: Chapa 1: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho (para reitor) e Jean-Marc Stephane Lafay (para vice-reitor); Chapa 2: Nanci Stancki da Luz (para reitora) e Volmir Sabbi (para vice-reitor); e Chapa 3: Luiz Alberto Pilatti (para reitor) e Vanessa Ishikawa Rasoto (para vice-reitora).

A consulta se faz neces-sária, pois, em 23 de julho de 2016, encerrarão os mandatos de reitor e vice-reitor, eleitos para o quadriênio 2012-2016, dos atuais dirigentes.

UTFPR realiza pesquisa para escolha do reitor e vice-reitor

AssessoriacuritiBa

O Banco Regional de Desenvolvimento do Ex-tremo Sul (BRDE) aprovou operações de crédito com as prefeituras de cinco municí-pios do Estado, entre eles, de Pato Branco, para ser usados em melhorias de vias urba-nas, escola e praças. O valor total do crédito é de R$ 37,3 milhões.

Os recursos serão libe-rados através do programa BRDE Municípios, realiza-do em parceria com a Secre-taria de Desenvolvimento

Urbano, por meio do Para-ná Cidades.

Pato Branco teve uma operação aprovada no va-lor de R$ 4,5 milhões, que serão usados para obras de recapeamento de ruas. Se-gundo ressaltou o diretor administrativo do BRDE, Orlando Pessuti, estas fo-ram as primeiras operações do BRDE Municípios apro-vadas pelo banco. Além das cidades paranaenses, tam-bém foi aprovada uma ope-ração de crédito com o mu-nicípio de Massaranduba (SC). “A aprovação é prati-camente a última etapa do

processo de financiamento e em poucos dias o dinhei-ro já será disponibilizado aos municípios”, explicou Pessuti.

Para o diretor de ope-rações do BRDE, Wilson Quinteiro, o apoio do ban-co aos municípios é fun-damental para viabilizar melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida das populações. “Na dificuldade que vive o país, os municípios ficam impe-didos de realizar obras im-portantes de pavimentação, saneamento, construção de escolas e unidades de saú-

de. Por isso, o BRDE está dando sua parcela de con-tribuição”, afirmou.

Lançado no ano passa-do, o BRDE Municípios, vai destinar R$ 60 milhões para projetos de municípios pa-ranaenses em 2016. O pro-grama pode financiar obras de saneamento e mobilida-de urbana, como drenagem, tratamentos de resíduos só-lidos e líquidos, pavimen-tação, iluminação pública e construção de ciclovias; in-fraestrutura social, urba-na e social, incluindo esco-las, postos de saúde, centros comunitários e melhorias

em estradas vicinais; e tam-bém projetos de desenvol-vimento institucional, qua-

lificação, modernização de processos e sistemas da ad-ministração pública.

BRDE destina R$ 4,5 milhões para PB

O valor aprovado para Pato Branco deverá ser usado em obras de recapeamento de ruas

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A5

Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A6

Pato Branco Variação de preços no valor

da cesta básica

FEV/2016 MAR/2016 FEV/MAR Preço R$ Preço R$ Variação %Produtos

Alimentação 327,83 334,87 2,15 Arroz 8,06 8,08 0,23Feijão 19,90 21,29 6,98Açúcar 6,78 6,58 -2,95Café 9,22 9,59 4,04Farinha de trigo 2,94 2,95 0,28Batata 21,53 24,95 15,92Banana 13,26 13,40 1,02Tomate 27,62 32,36 17,15Margarina 7,26 7,25 -0,14Pão 34,63 35,68 3,03Óleo de soja 3,61 3,80 5,25Leite 20,02 20,75 3,65Carne 153,00 148,20 -3,14

(Fonte: Base de dados GPEAD/Unioeste/Fadep)

Cristina Vargascristina@diariodosudoeste.com.br

O valor da cesta bá-sica do mês de março, em Pato Branco, teve aumen-to de 2,15%, segundo in-formações divulgadas pelo GPEAD (Grupo de Pesqui-sa Economia, Agricultura e Desenvolvimento), nesta se-gunda-feira (18).

O grupo realiza a pes-quisa nos três municípios economicamente mais ex-pressivos do Sudoeste: Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. É coordena-do pela professora Roselaine Navarro Barrinha, da Unio-este (Universidade Estadu-al do Oeste do Paraná), de Francisco Beltrão, e recebe a colaboração do economista e professor Nelito Antonio Zanmaria, da Fadep.

De acordo com a aná-lise do grupo, Pato Branco, que em fevereiro teve queda de -2,56% no valor da cesta básica de alimentação, ve-rificou em março uma mu-dança de tendência, cujo comportamento foi de alta de 2,15%.

Segundo a pesquisa, apesar do aumento, o sal-do no acumulado do ano – em comparação a dezembro – foi ainda o de queda per-centual de -4,89%. “Moneta-riamente, a queda em março foi de R$ 7,04, e no ano de 2016, de R$ 17,21. O mon-tante gasto em março para atender as necessidades bá-sicas de alimentação para

uma pessoa, no município, foi de R$ 334,87”, destaca-ram os pesquisadores.

De acordo com Neli-to Antonio Zanmaria, em Pato Branco, 10 produtos ti-veram alta, mas a ênfase fi-cou para o tomate (17,15%), a batata (15,92%), o feijão (6,98%), o leite (3,65%) e o pão (3,03%).

Aliás, o feijão, um dos produtos destacados pelo Dieese (Departamento In-tersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) como responsável, em mar-ço, pela variação altista ve-rificada no valor da cesta básica de alimentação, apre-sentou elevação em seu pre-ço em 26 das 27 capitais pes-quisadas pelo instituto, e também nos três municí-pios do Sudoeste pesquisa-dos pelo GPEAD.

Em março, a pesquisa mensal da cesta básica, re-

alizada pelo Dieese consta-tou aumento no preço do conjunto de bens alimentí-cios básicos em 16 capitais e diminuição em outras 11. De acordo com o instituto de pesquisa, as maiores altas percentuais foram apuradas em Vitória (4,19%), Palmas (3,41%) e Salvador (3,22%). As maiores reduções ocorre-ram em Manaus (-12,87%) e Boa Vista (-7,05%).

Em relação às varia-ções, o Dieese destacou em seu boletim mensal referen-te a março, que Brasília foi a capital que apresentou o maior valor para a cesta bá-sica (R$ 444,74), seguida de São Paulo (R$ 444,11) e Flo-rianópolis (R$ 441,06). Por sua vez, Natal (R$ 325,98), Maceió (R$ 342,55) e Rio Branco (R$ 342,66), foram as capitais que apresenta-ram os menores valores da cesta básica.

Assim, o Dieese obser-vou que em março, todos os produtos que formam a cesta básica tiveram predo-minância de alta em seus preços nas 27 cidades pes-quisadas, com destaque para o feijão, a manteiga, o leite, o café, o açúcar e a batata.

No sudoeste Dois Vizinhos que ha-

via apresentado em feverei-ro um aumento de 1,58% no valor da sua cesta, conti-nuou em março com a traje-tória ascendente. No muni-cípio, o aumento percentual foi de 3,64%.

No saldo dos três pri-meiros meses do ano ve-rifica-se uma redução de -2,73% no acumulado, ten-do como base dezembro de 2015. Em moeda corrente, o acréscimo no mês de mar-ço foi de R$ 12,01, enquan-to que no ano, o que se apre-

sentou foi uma queda, em termos monetários, de R$ 9,61. A cesta neste municí-pio fechou em R$ 341,72.

Francisco Beltrão em fevereiro apresentou uma queda de -3,15% no valor da cesta básica. Em março prosseguiu o mesmo mo-vimento, tendo redução de -4,40%.

O saldo no acumulado do ano foi uma queda per-centual de -6,57%. Moneta-riamente, a queda em março foi de R$ 14,78, e no ano de 2016, R$ 22,61. Para Fran-cisco Beltrão, a cesta básica fechou em R$ 321,44.

BatataA batata foi apontada

pelo Dieese como um dos vilões na elevação do valor da cesta em março. No caso do Sudoeste, a alta ocorreu em Dois Vizinhos (9,95%) e em Pato Branco (15,92%).

Como enfatizou o insti-tuto, o comportamento ob-servado no preço da batata se deve à redução da oferta, em face de condições climá-ticas desfavoráveis que re-duziram a produtividade e a qualidade do produto.

AçúcarO açúcar, em mar-

ço, continuou apresentan-do alta, verificada em 23 das 27 capitais pesquisadas pelo Dieese, com taxas que varia-ram de (0,86%) em Belém a (9,38%) em Manaus. No Su-doeste, por sua vez, todos os municípios pesquisados

apresentaram redução no preço do produto, contra-riando a tendência.

Para o insituto, o com-portamento altista do pre-ço em março, na maioria das capitais pesquisadas, se deve, entre outros pon-tos, ao período da entres-safra e ao encaminhamento de parte substantiva da cana de açúcar para a produção do etanol, o que vem provo-cando elevação do preço do açúcar no varejo.

Carne A carne apresentou va-

riação altista de preço em 11 das 27 capitais pesquisadas pelo Dieese. No Sudoeste, as altas aconteceram apenas em Dois Vizinhos (1,67%). Pato Branco e Francisco Beltrão, por sua vez, apre-sentaram queda de (-3,14%) e (-4,55%), respectivamente.

“É importante enfati-zar que a carne possui im-portância percentual ex-pressiva na composição do valor monetário integral da cesta básica de alimentação nos municípios do Sudoes-te envolvidos na pesquisa. Em março, tal participação variou de 44,25% em Pato Branco a 48% em Francisco Beltrão. Portanto, alterações de preço ocorridas em tal produto, mesmo que redu-zidas, certamente terão im-pacto significativo no valor total da cesta, e devem ser consideradas com atenção”, observaram os pesquisado-res do GPEAD.

Valor da cesta básica sobe 2,15% em PB

Em Pato Branco, o tomate continua o vilão. Variação de preço entre fevereiro e março foi de 17,15%

RegionalDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A7

Vacinação contra gripe se inicia dia 25

Assessoriaredacao@diariodosudoeste.com.br

Em Francisco Beltrão, a população que integra os grupos prioritários começará a receber a dose de vacina contra a gripe no dia 25 de abril, uma segunda-feira. A partir da data, todas as unidades de saúde estarão aplican-do a vacina, que protege contra os vírus influenza do tipo B, H1N1 e H3N2.

Toda a rede pública está sendo preparada para rece-ber e aplicar as doses da vacina, segundo a diretora de Vi-gilância em Saúde, Bernadete de Souza. “Todos os anos realizamos a campanha de vacinação, mas especialmente agora acreditamos que a procura das pessoas que têm di-reito será maior e estamos trabalhando para que a distri-buição das doses atendas estes públicos”, explica.

No dia 30 de abril, um sábado, acontece o Dia D de mobilização, quando todas as unidades de saúde da cida-de e interior estarão abertas durante o dia para aplicar a vacina. A campanha prossegue até o dia 20 de maio.

Grupos prioritários:Crianças de 6 meses a 4 anosIdosos com 60 anos ou maisTrabalhadores da saúdePovos indígenasGestantesPuérperas (até 45 dias após o parto)Portadores de doenças crônicasPopulação privada de liberdade e funcionários do sistema prisional

Hugo e Tiago, Jean e Júlio e os Serranos estão entre as atrações

Nelson Juniornelson@diariodosudoeste.com.br

A organização da fes-ta em homenagem ao pa-droeiro São João Batista, em São João, divulgou a rela-ção de artistas que devem se apresentar durante o even-to, programado para aconte-cer de 23 a 25 de junho, no Parque Ambiental Antônio Gasparetto.

Serão sete shows, en-tre duplas sertanejas, bandas tradicionalistas e de baile. No dia 23/06, quinta-feira, se apresentam a dupla Mar-cos e Flávio e a Banda Me-trópole. Na sexta, 24/06, so-bem ao palco as bandas Os Serranos, e Hora Nacional. No dia 25/06, último dia da festa, os shows ficarão por conta das duplas Jean e Jú-

lio e Hugo e Tiago, e da ban-da Detroit.

De acordo com a Da Rosa Produções, organiza-dora dos shows, os ingressos para o sábado custarão R$ 20,00 – o ingresso vale para as três atrações da noite. Na quinta e sexta-feira, a entra-da no parque será gratuita.

O auge da festa será no dia 25/06, quando acontece a queima da fogueira de São João, famosa por ser a mais alta do Brasil. Em 2015, a fo-gueira tinha 52 metros de al-

tura, e foi erguida com cer-ca de 300 metros cúbicos de madeira. Durante a queima também haverá show de fo-gos de artifício. Ainda no sá-bado deve acontecer a carre-ata do padroeiro e missa.

De acordo com Ivan Carlos Carpenedo, secre-tário municipal de admi-nistração e finanças, os ho-rários da programação completa devem ser divul-gados em breve.

Ele disse ainda que nes-te ano a empresa contratada

para organizar a programa-ção de shows foi seleciona-da via licitação. A lista de atrações proposta pela em-presa foi analisada e apro-vada pelo Departamento de Cultura.

FestaAlém dos shows, a festa

em homenagem ao padro-eiro do município terá em sua programação o tradicio-nal cardápio de comidas tí-picas de festa junina, como quentão, pipoca e pinhão. De acordo com Carpene-do, neste ano a Associação Comercial e Empresarial de São João (ACESJ) não deve promover a exposição do comércio, indústria e setor agropecuário, por conta do cenário econômico nacional.

Apesar disso, os organi-zadores esperam atrair cerca de 10 mil visitantes ao par-que de exposições durante os três dias de feira, o mes-mo número aproximado de visitantes da última edição do evento.

Festa da fogueira em São João terá sete shows

O grupo Os Serranos estará na programação da festa

Divulgação

Regional DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A8

AssessoriaPalmas

Foi inaugurada, na últi-ma semana, a almejada bi-blioteca itinerante, em Pal-mas. O projeto, que é uma iniciativa do departamento municipal de Educação, be-neficiará toda a população, que com isso terá acesso a li-teraturas para várias idades.

No momento solene estiveram presentes o pre-feito, Hilário Andraschko; o diretor de Educação, Cláudio Teixeira Lombar-

di; vereadores; secretários; professores e alunos do mu-nicípio. De acordo com o Lombardi, a estrutura conta com mais de 600 exempla-res à disposição dos leitores. Ele conta que o ônibus cir-culará todos os dias, sendo que cada vez em um ponto diferente do município.

EstruturaPara poder abrigar a bi-

blioteca, o veículo precisou ser totalmente reformado. Além da estrutura com os livros, a população também

conta com um espaço para a leitura, além de uma ten-da que é instalada em todos os pontos, proporcionan-do mais conforto. Segun-do a coordenadora do proje-to, professora Sílvia Daniele Rosa, este ônibus é de fun-damental importância, pois cada vez mais a realidade atual vem afastando os alu-nos e a população em geral do ato de ler. “Pensando des-ta forma nossa biblioteca iti-nerante visa propiciar ho-ras agradáveis, nesse mundo mágico da leitura”, declarou.

AssessoriaDois Vizinhos

Recentemente, Dois Vizinhos recebeu um novo veículo para atender a saú-de no município. Os recur-sos para a sua aquisição fo-ram oriundos do incentivo financeiro de investimen-to do APSUS (Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde), na or-dem de R$ 120 mil e mais R$ 30 mil em recursos pró-prios do município.

Para o prefeito Raul Isotton, o novo veículo tra-rá mais comodidade às pes-soas que passam por proble-mas de saúde e necessitam se deslocar até outros cen-tros para consultar ou re-alizar exames complexos. “Com isso, proporcionamos mais conforto e segurança à população”, destacou.

O secretário da Saú-

de do município, Edson Spiassi, comemorou a aqui-sição. “O veículo é con-fortável e espaçoso, carac-terísticas essenciais para a sua finalidade: transportar os pacientes, minimizando seu sofrimento durante a viagem”.

Ele ainda destacou ou-tro recente investimento para a saúde, um veículo adaptado para cadeirantes.

“Temos um propósito de garantir a acessibilidade — como a própria lei determi-na — em todos os ambien-tes públicos. A dignidade que tais investimentos ge-ram é muito gratificante”, ressaltou.

Além disso, o município passou a oferecer recente-mente à população um novo ônibus para o transporte de pacientes para Curitiba.

Veículo adquirido recentemente pelo município

DV adquire veículo para o transporte de pacientes

Inaugurada biblioteca itinerante de Palmas

Assessoria

Momento da inauguração da biblioteca

Assessoria

RegionalDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A9

Paloma Stedilepaloma@diariodosudoeste.com.br

Na última semana, o prefeito de Itape-jara D’Oeste, Eliandro Luiz Pichetti, esteve em Curitiba, onde participou de audiências a fim de buscar melhorias para o município.

Ele — acompanhado dos vereadores Adão José Ladik, Edson Azeredo, Juares Antônio Calderoli e Vilson Dalsente, bem como do deputado estadual Guto Silva e

do chefe do DER (Departamento de Estra-das de Rodagem) Regional de Pato Branco, Marcus Talamini — primeiramente partici-pou de uma reunião com o superintendente do DER do Paraná, Nelson Leal.

O intuito do encontro foi pleitear um contorno no município, visando desviar o tráfego de veículos pesados na área central. “Há muito tempo necessitamos dessa obra, que deve ter cerca de quatro quilômetros de extensão e proporcionará mais seguran-ça para a população, bem como evitará com que as ruas do Centro se desgastem com mais frequência”, justificou Pichetti.

O prefeito disse também que na audi-

ência com Leal, o superintendente garantiu que o Governo do Estado viabilizará o pro-jeto desse contorno, que custará em torno de R$ 300 mil.

“Eles afirmaram que o projeto será pro-videnciado até o mês de outubro. Passada esta etapa, poderemos ir atrás da liberação da verba para a execução da obra, que será uma parceria entre o município e o Governo do Estado”, acrescentou.

SaneparO prefeito disse que nesta viagem tam-

bém eles participaram de uma segunda au-diência, dessa vez com a Sanepar (Compa-

nhia de Saneamento do Paraná). Na ocasião foi discutida sobre a nova

unidade de captação de água no municí-pio, que deve ser entregue em um prazo en-tre 60 e 90 dias. “A unidade está recebendo o investimento de R$ 4,5 milhões, com re-cursos do Governo do Estado. Com ela, tri-plicará a capacidade de água em Itapejara D’Oeste, o que resolverá um grande proble-ma de falta de água para consumo”, desta-cou Pichetti.

Ainda, em conversa com a Sanepar, o prefeito disse que foi abordado sobre um projeto de saneamento básico para o muni-cípio. “Esse projeto já está sendo feito pela Sanepar, em parceria com o governo esta-dual, que custa em torno de R$ 700 mil. Na visita em que fizemos, eles nos garantiram que até o fim do ano entregarão esse pro-jeto, que contemplará todos os munícipes”, revelou.

PavimentaçãoPor fim, segundo Pichetti, houve uma

audiência com o governador do Estado, Beto Richa. “Nela recebemos a homologa-ção de licitação de mais de R$ 500 mil, viabi-lizado pelo deputado Guto Silva, para a exe-cução de asfaltos em Itapejara D’Oeste. Com isso, várias ruas do Centro e dos bairros se-rão contempladas com o asfaltamento, que deve iniciar em 60 dias”, concluiu.

Município busca melhorias junto ao Governo do Estado

Adão Ladik, Guto Silva, Nelson Leal, Pichetti, Edson Azeredo, Vilson Dalsente, Juares Calderoli e Marcus Talamini, em audiência no DER

Assessoria

Há muito tempo necessitamos dessa obra, que deve ter cerca de quatro quilômetros de extensão e proporcionará mais segurança para a população, bem como evitará com que as ruas do Centro se desgastem com mais frequência”,

justificou Pichetti sobre o contorno em Itapejara D’Oeste

Regional DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A10 diariodosudoesteConverse com o Diário do Sudoeste

No Dia do Índio, cacique de Clevelândia pede reconhecimento dos povos, e afirma que celebração é diária e não em uma data estabelecida pelos colonizadores Marcilei Rossimarcilei@diariodosudoeste.com.br

O Censo Demográfico realiza-do pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010 é apontado pelo governo Federal como o último levantamento dos povos indígenas do Brasil.

Nele foi apontada a existência de 896,9 mil indígenas, divididos em 305 etnias, que se comunicam por meio de 274 línguas reconhecidas.

Segundo dados da coordena-doria distrital da Secretaria de As-suntos Indígenas da Funasa (Fun-dação Nacional de Saúde), que por sua vez tem ligação ao Ministério da Saúde, no Paraná atualmente existem aproximadamente 15.138 indivíduos, destes, 2.377 estão no Sudoeste.

De acordo com a coordena-

dora distrital Vilma Marli Depe-tris, por se tratar de uma popu-lação que migra muito entre as terras indígenas, existe uma difi-culdade em precisar a real popu-lação no Estado.

Miguel Aguiar é cacique da al-deia urbana de Clevelândia, e uma das lideranças da região Sul. Se-gundo ele, o Dia do Índio lem-brando neste dia 19 é muito mais uma data para os brancos, ou não índios, do que para os indígenas. “Para nós a celebração do Dia do Índio não tem significado mui-to grande como os não indígenas pensam”, afirma ele, defendendo uma valorização dos povos e a difu-são da cultura durante todo o ano.

“Para nós, o Dia do Índio é to-dos os dias”, diz Miguel, relatan-do que assim como ele, diversas li-deranças indígenas vêm buscando trabalhar ao longo do ano semanas culturais, que além da valorização dos costumes, servem de aproxi-mação como os não indígenas.

Afirmando que os prejuízos culturais são grandes, Miguel não esconde uma insatisfação ao ale-gar que “começamos a perder nos-sa cultura quando o Brasil foi des-coberto, quando os índios foram escravizados”.

Dizendo não saber por onde começar cobrar, Miguel afirma

que o Brasil tem uma dívida mui-to grande com os povos indígenas. “Nunca vamos esquecer os preju-ízos que tivemos”, afirma, fazen-do alusão à redução das terras que resultou na diminuição da caça e da pesca, e completa. “Boa parte das novas gerações indígenas hoje não sabem mais como se portar na mata, como caçar e pescar”.

“Antigamente se sabia comer peixe assado, comia-se a caça, e hoje isso não se pode mais. Isso machuca”, lamenta Miguel, falan-do da necessidade de conseguir terras que permitam o resgate das tradições.

Semana Cultural Indígena

No Sudoeste, as atividades alusivas à data, estão sendo orga-nizadas pelas cinco unidades esco-lares inseridas nas áreas indígenas: Clevelândia, Mangueirinha e Co-ronel Vivida onde vivem os kain-gangs e Chopinzinho e Palmas que além dos kaingangs registra a pre-sença de famílias guaranis.

De modo geral, as atividades da Semana Cultura Indígena, que se iniciaram nessa segunda-feira (18) e que se estendem até ama-nhã, vêm apresentando danças, culinária, vestes, jogos e artesana-to das duas etnias.

Lícitas ou ilícitas, as drogas também estão presentes nas al-deias do Sudoeste. Desde 2015, li-deranças indígenas e o MPF (Mi-nistério Público Federal) estão trabalhando para reduzir a circu-lação de bebidas alcoólicas, cigar-ros, maconha e outras substâncias nas aldeias.

Uma das formas encontradas até o momento, segundo o cacique de Clevelândia, Miguel Aguiar, é o endurecimento das leis indígenas estabelecidas em cada aldeia pelas suas lideranças e que são repassa-das ao MPF.

Segundo Miguel, quando ele assumiu a aldeia Alto Pinhal, a po-pulação indígena que tinha proble-

ma com o alcoolismo se aproxima-va a 100%. Atualmente, segundo ele, o quadro se inverteu e são pou-cos os casos.

Destacando que dentro das tradições indígenas existe o con-sumo de preparado de ervas, que segundo ele é até mais forte do que a cachaça, Miguel avalia que a consumo constante e facilita-do é uma grande barreira a ser vencida.

“O acesso à bebida e às dro-gas é preocupante”, pontua Miguel, atribuindo o primeiro contato de grande parte povos indígenas com as substâncias a índios que se afas-taram das aldeias devido a confli-tos internos e que passaram convi-

ver com brancos e que ao retornar às aldeias inseriram as substâncias nas comunidades.

Miguel também aponta uma forte presença de não indígenas nas aldeias, o que de acordo com ele acaba facilitando a entrada de bebidas e drogas, e pode ter con-tribuído para um fato que chamou a atenção das lideranças do Sudo-este, uma vez que em uma terra in-dígena de região foi localizado um plantio de maconha.

Outra preocupação das auto-ridades também está relacionada à faixa etária, já que as drogas inse-ridas nas terras indígenas acabam chegando mais cedo a crianças e adolescentes.

Lideranças se unem ao MPF para combater as drogas

Trabalho com MPF vem sendo desenvolvido desde 2015 e quer atingir principalmente os mais novos

Não apenas um dia, mas todos

Uma nOva alDEIa nO SUDOESTEAfastados da reserva de Mangueirinha por conflitos internos, algumas famílias hoje residem às mar-

gens da PR-280 em Vitorino, o que vem ampliando as áreas de convivência dos indígenas.Segundo Miguel, existe um desejo de estabelecer uma nova aldeia urbana — atualmente somente

a aldeia de Clevelândia está em área urbana — e este deve ser o encaminhamento para as famílias kaingangs atualmente em Vitorino.

De acordo com o cacique, diversos documentos já foram enviados ao MPF (Ministério Público Fe-deral), cabendo agora aquela comunidade indígena apontar um terreno onde será feito um estudo antropológico para assinalar se é ou não terra indígena.

Falando em morosidade da União em delimitar as terras indígenas, Miguel afirma que o município também está perdendo por não arrumar um espaço.

Entre os argumentos está a instalação de um colégio indígena que garantiria a formação de indíge-nas e não indígenas; a presença consolidada de uma cultura diferente, que contribui para o combate ao preconceito e também o trabalho de saúde que tem ações específicas para os povos indígenas.

Tradições são mantidas com o auxílio dos colégios indígenas

Mostras culturais servem para quebrar preconceitos

ParanáDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A11

Richa entrega prêmios do Nota Paraná

O governador Beto Richa participou na tarde dessa segunda-feira (18), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, da entrega dos três primeiros prêmios do quinto sorteio do Nota Paraná. Pela primeira vez, todos os principais prêmios foram para mulheres.

Neste quinto sorteio, foram liberados R$ 2,84 milhões em 250 mil prêmios aos participantes do programa que fizeram compras em dezembro, pe-diram a colocação do CPF na nota fiscal e efetu-aram o cadastro no site (www.notaparana.pr.gov.br) até o dia 20 de março, com adesão ao regula-mento do sorteio. Foram gerados 15.368.289 bi-lhetes para 461.813 participantes.

Richa ressaltou que os resultados do pro-grama, que ampliou a arrecadação do comércio varejista paranaense, surpreenderam o próprio Governo do Estado. “Fazemos uma avaliação po-sitiva deste programa, que tem sido um sucesso absoluto no Paraná. Combatemos a sonegação fiscal, a concorrência desleal e também diminuí-mos a carga tributária individual, na medida em que se devolve ao contribuinte 30% do imposto arrecadado no varejo”, disse ele.

O Paraná, afirmou o governador, aprimorou as ações do programa, que já havia sido implan-tado nos estados da Bahia e de São Paulo. “A ex-periência da aplicação deste programa em outros estados foi coroada de muito sucesso. No nosso caso, alguns erros foram evitados e uma série de ações foram aprimoradas para que o Nota Paraná tivesse ainda mais eficiência”, disse Richa. (AEN)

AENCuritiba

Os investimentos do Governo do Pa-raná por aluno matriculado na rede de ensino foi o maior entre os Estados do Sul em 2015. O investimento por estudante somou R$ 6.303,86 no Estado, contra R$ 5.551,56 em Santa Catarina e R$ 4.571,11 no Rio Grande do Sul.

Os dados são da Secretaria do Te-souro Nacional (STN) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-cacionais Anísio Teixeira (Inep) levan-tados pelo Instituto Paranaense de De-senvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

A pesquisa contempla dados dos alunos do ensino fundamental e mé-dio, educação infantil, educação profis-sional, educação especial e educação de jovens e adultos. Os estudantes do en-sino superior não foram considerados nos cálculos.

De acordo com Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Ipardes, o gover-no estadual vem ampliando fortemen-te o investimento em educação. Desde 2010, a despesa média cresceu 73% em termos nominais – de R$ 3.642,94 para R$ 6.303,86 em 2015. Em termos reais, já

descontada a inflação medida pelo IPCA no período, o avanço foi de 25%.

A secretária de Estado da Educa-ção, professora Ana Seres, destaca a pre-ocupação com o estudante. “Nosso foco é no estudante. Os investimentos feitos na área de educação, sejam em infraestru-tura ou nos profissionais, têm como ob-jetivo maior beneficiar nossas crianças e adolescentes matriculados na rede públi-

ca”, disse.

resultadoO investimento com educação é maior

no Paraná por conta da combinação de dois fatores, de acordo com Suzuki Júnior. “Por um lado, o salário médio dos profes-sores é maior e há, proporcionalmente, mais docentes por aluno nas escolas, o que otimiza o processo de aprendizado”, diz.

Estado lidera investimento por aluno no Sul, mostra Ipardes

Os investimentos do Governo do Paraná por aluno matriculado na rede de ensino foi o maior entre os Estados do Sul em 2015

Pedro Ribas/ANPr

Economia DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A12

Estadão ConteúdoIndependentemente da apro-

vação ou não do Senado à aber-tura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rous-seff (PT), a inflação deve con-tinuar desacelerando no Brasil, avalia o superintendente-adjun-to de Inflação da Fundação Getu-lio Vargas (FGV), Salomão Qua-dros. Segundo ele, uma mudança de governo pouco deve influen-ciar a dinâmica de preços, que já tem sido mais benéfica nas últi-mas semanas.

“A inflação pode até ser aju-dada por algum efeito de expec-tativas, mas ela também tem a sua inércia, não é tão flexível”, afirmou

Quadros. “Além disso, os juros de-pendem do comportamento da in-flação. Ninguém vai mexer muito em muita coisa.”

O superintendente ressaltou que, mesmo depois da aprovação do prosseguimento do processo de impeachment ontem pela Câma-ra dos Deputados, com 367 votos a favor, os rumos da economia ainda são alvo de muita “especulação”. “A gente não sabe quem vai assumir a Fazenda (em um eventual governo de Michel Temer), o que vai fazer”, afirmou.

“A inflação, a curto prazo, já tem dinâmica de desaceleração. Ela não vai perder isso. Há tam-bém um efeito benéfico do câm-

bio”, acrescentou Quadros. Segun-do ele, o principal fator positivo da conclusão do processo será a redu-ção das incertezas.

Segundo o especialista, a prin-cipal mudança em um eventual go-verno Temer ocorreria na gestão da política fiscal. “É uma questão muito complicada de se resolver, não é só ter um bom formulador de política econômica, tem que articular.”

Mesmo assim, os efeitos be-néficos de um quadro fiscal mais saudável sobre a inflação não se-ria tão imediato, ressaltou.

O Instituto Brasileiro de Eco-nomia (Ibre), da FGV, projeta in-flação de 7,5% para 2016.

Impeachment pouco deve influenciar a dinâmica de preços, diz FGV

Apas: confiança melhora, mas sustentação depende de economiaEstadão ConteúdoA confiança dos empresários do varejo de supermercados mostra alguns sinais de melhora depois de ter atingido recorde negativo em janeiro deste ano, avalia a Associação Paulista de Supermercados (Apas). O gerente de Economia e Pesquisa da entidade, Rodrigo Mariano, considera que o efeito está associado ao cenário político e ao andamento do processo impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas pondera que a sustentação de patamares maiores de otimismo só vai ocorrer se forem anunciadas mudanças na condução da política econômica.Depois de atingir 72% de pessimismo em janeiro, mais alto nível da série histórica desde 2011, a Pesquisa de Confiança dos Supermercados registrou uma queda nesse indicador em fevereiro. O total de pessimistas atingiu 65%.Mariano avalia que há uma forte correlação desse indicador com percepções dos empresários sobre a política econômica. O início da deterioração, com o crescimento do pessimismo, se deu em 2013, diante de sinais de piora sobretudo na inflação.

Procura por crédito cai 0,4% em março, revela pesquisaAgência BrasilA procura por crédito pelo consumidor caiu 0,4% em março na comparação com março de 2015, segundo indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a fevereiro, a demanda avançou 8,4%. Economistas apontam que a elevação do desemprego, a recessão econômica, o nível elevado das taxas de juros e o patamar deprimido dos níveis de confiança do consumidor impedem um desempenho mais favorável da procura dos consumidores por crédito. Na análise por faixas de renda, o resultado de março, na comparação com março do ano passado, foi de queda de 5% entre os consumidores que ganham até R$ 500 mensais. Houve redução de 1,3% para os que recebem entre R$ 500 e R$ 1 mil por mês. Aqueles com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil reduziram, na mesma base de comparação, a demanda em 0,9% e houve retração de 1,2% para a faixa de R$ 2 mil a R$ 5 mil. A redução foi de 1,4% para os que recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil e de 0,8% para aqueles que ganham mais de R$ 10 mil.Ainda quando se compara março de 2016 com o mesmo mês em 2015, há uma queda na procura por crédito na regiões Norte (-1,4%) e Nordeste (-7,5%). Houve alta no Centro-Oeste (4%), Sul (0,8%) e Sudeste (1,2%).

Presidente do Itaú espera que Brasilencontre caminho Estadão ConteúdoO presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, afirmou, em nota que espera que o Brasil encontre seu caminho em um ambiente “democrático e de amplo entendimento”, após a votação favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo, 17, pela Câmara dos Deputados. Essa é a condição, na visão do executivo, essencial para restabelecer a confiança nos agentes econômicos.“Espero que o País encontre seu caminho num ambiente democrático e de amplo entendimento, que será essencial para restabelecer a confiança nos agentes econômicos, base para tirar o País da recessão e retomar o crescimento econômico”, destacou Setubal, em nota.

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % out nov dez jan fev mar ano 12m INPC (IBGE) 0,77 1,11 0,90 1,51 0,95 0,44 2,93 9,91IPCA (IBGE) 0,82 1,01 0,96 1,27 0,90 0,43 2,62 9,36IPCA-15 (IBGE) 0,66 0,85 1,18 0,92 1,42 0,43 2,79 9,95IPC (FIPE) 0,88 1,06 0,82 1,37 0,89 0,97 3,26 10,73IPC (IPARDES) 1,23 0,80 0,46 0,85 0,75 0,82 2,45 10,77IGP-M (FGV) 1,89 1,52 0,49 1,14 1,29 0,51 2,97 11,56IGP-DI (FGV) 1,76 1,19 0,44 1,53 0,79 0,43 2,78 11,07IPA-DI (FGV) 2,38 1,41 0,33 1,63 0,84 0,37 2,86 12,38IPC-DI (FGV) 0,76 1,00 0,88 1,78 0,76 0,50 3,07 9,37INCC-DI (FGV) 0,36 0,34 0,10 0,39 0,54 0,64 1,58 7,18

fev mar abrTJLP (%) 7,50 7,50 7,50Sal. mínimo 880,00 880,00 880,00FGTS (%) 0,3789 0,3425 -UPC 22,95 22,95 23,05TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00(R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através decar nê.

AssalariadosSalários até R$ 1.556,94 8%de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9%de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 70,40 570,88Empregador 12 105,60 622,78Total 20 a 23 176,00 1.193,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

6/3 a 6/4 0,6927 0,6927 0,19177/3 a 7/4 0,7091 0,7091 0,20818/3 a 8/4 0,7111 0,7111 0,21009/3 a 9/4 0,7273 0,7273 0,226210/3 a 10/4 0,6770 0,6770 0,176111/3 a 11/4 0,6291 0,6291 0,128512/3 a 12/4 0,6324 0,6324 0,131713/3 a 13/4 0,6621 0,6621 0,161314/3 a 14/4 0,7063 0,7063 0,205315/3 a 15/4 0,7068 0,7068 0,205816/3 a 16/4 0,6934 0,6934 0,192417/3 a 17/4 0,6929 0,6929 0,191918/3 a 18/4 0,6381 0,6381 0,137419/3 a 19/4 0,6307 0,6307 0,130020/3 a 20/4 0,6598 0,6598 0,159021/3 a 21/4 0,7197 0,7197 0,218622/3 a 22/4 0,6556 0,6556 0,154823/3 a 23/4 0,6637 0,6637 0,162924/3 a 24/4 0,6389 0,6389 0,138225/3 a 25/4 0,6058 0,6058 0,105326/3 a 26/4 0,6358 0,6358 0,135127/3 a 27/4 0,6656 0,6656 0,164828/3 a 28/4 0,7022 0,7022 0,20121/4 a 1/5 0,6311 0,6311 0,13042/4 a 2/5 0,5997 0,5997 0,09923/4 a 3/5 0,6293 0,6293 0,12874/4 a 4/5 0,6675 0,6675 0,16675/4 a 5/5 0,6869 0,6869 0,18606/4 a 6/5 0,6697 0,6697 0,16897/4 a 7/5 0,6931 0,6931 0,19218/4 a 8/5 0,6300 0,6300 0,1294

TR MÊS % ano 12 m

Março/16 0,22 0,45 2,01Abril/16 0,13 0,58 2,03

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 FEV MAR %m %ano %12m

Paraná 1.310,40 1.311,90 0,11 0,48 7,72Norte 1.271,39 1.281,83 0,82 1,45 6,56Noroeste 1.295,59 1.296,18 0,05 0,26 5,80Oeste 1.307,78 1.308,96 0,10 0,46 7,71

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 78,00 3,3% 5,4%Ponta Grossa 74,50 3,5% 4,2%Maringá 72,00 3,6% 7,5%Cascavel 72,00 3,6% 6,7%Sudoeste 73,00 4,3% 6,6%Guarapuava 73,00 4,3% 5,8%

MILHO - saca 60kgParanaguá 38,00 0,0% 2,7%Sudoeste 51,00 2,0% 20,0%Cascavel 49,00 3,2% 16,7%Maringá 51,00 3,0% 13,3%Ponta Grossa 50,50 5,2% 17,4%Guarapuava 50,50 3,1% 20,2%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 48,50 0,0% 2,8%Ponta Grossa 48,00 0,0% 2,6%Maringá 46,80 0,0% 0,0%Cascavel 46,00 0,0% -0,6%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 806,80 41,37 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64 29,16

Venc.: empresas 20/04, pes.físicas 15/04, emp. do més ticos 07/04. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), atravésde GPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 954,25 -1,75 2,8% 6,3%jul/16 963,00 -1,25 2,8% 6,5%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 381,00 2,50 6,8% 3,8%jul/16 385,00 3,00 7,0% 3,6%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mai/16 293,00 -2,90 4,6% 9,9%jul/16 295,70 -2,90 4,7% 9,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mai/16 472,75 13,00 5,7% 2,1%jul/16 481,00 13,50 5,9% 2,3%

Ações % R$

Petrobrás PN -4,64% 9,24 Vale PNA +1,96% 14,57 ItauUnibanco PN -0,73% 32,70 Brasil ON -2,73% 22,08 Lojas Americanas PN -6,01% 15,32 Gerdau PN -5,73% 7,40 Suzano Papel PNA +4,47% 13,08 Natura ON -3,51% 28,07

INDICE BOVESPA

Baixa: 0,63% 52.894 pontos

Volume negociado: R$ 11,46 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 18.004,16 +0,60Londres 6.353,52 +0,15Frankfurt 10.120,31 +0,68Tóquio 16.275,95 -3,40

IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015ven ceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em abril jurosSelic de 13,01% mais multa..

MÊS TAXA SELICJan/16 1,06%Fev/16 1,00%

MÊS TAXA SELICMar/16 1,16%*Abr/16 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 18/04/16

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 18/04/16

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 18/04/16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MARÇO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice fev mar abrINPC (IBGE) 1,1131 1,1108 1.0991IPCA (IBGE) 1,1071 1,1036 1.0936IGP-M (FGV) 1,1095 1,1208 1,1156IGP-DI (FGV) 1,1165 1,1193 1,1107* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Março/16 0,7179 1,96 8,30Abril/16 0,6311 2,60 8,33

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Março/16 0,7179 1,96 8,30Abril/16 0,6311 2,60 8,33

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 66,17 1,3% 1,4% 4,5% 65,50 67,10 MILHO saca 60 kg 37,49 0,1% 1,1% 8,9% 37,00 39,40 TRIGO saca 60 kg 41,17 0,0% -0,1% 2,5% 40,50 41,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 203,99 1,4% 2,1% 15,6% - 210,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 141,88 0,0% -1,6% -0,1% - 150,00 BOI GORDO arroba, em pé 152,04 -0,3% -0,6% -0,6% 150,00 155,00 SUÍNO kg, vivo 2,82 -0,4% -2,4% -7,2% 2,40 2,50 ERVA MATE arroba 14,61 0,0% -0,2% -1,2% - 12,00 FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 18/04/16

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 18/04 DIA MÊSBezerro (1) 1.414,18 -0,47% 3,25%Boi gordo (2) 158,23 0,46% 0,16%Café (3) 470,38 1,17% -3,45%Algodão (4) 255,53 0,31% 5,02%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 18/04/16

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 18/04/16CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 124,00 1,05 0,5% -7,7%jul/16 125,95 1,10 0,6% -7,5%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 18/04/16

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

50.165 52.001 53.149 52.411 53.227 52.894

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/16 21,04 -0,04 2,8% 6,3%jul/16 21,23 -0,03 2,8% 6,5%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSmai/16 47,52 0,12 0,9% 9,5%jul/16 39,96 0,46 1,0% 10,8%

BOI GORDO - R$/arroba

abr/16 156,50 0,15 -0,3% 0,7%mai/16 153,64 -0,10 -1,3% -0,5%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/16 149,50 1,40 1,0% -7,0%dez/16 152,35 1,35 1,0% -6,7%

11/04 12/04 13/04 14/04 15/04 18/04

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

18/04 R$ 142,60 /grama +1,82%

DÓLAR COMERCIALAlta: 2,07% Var. abril: +0,03%

Compra R$ 3,596Venda R$ 3,597

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 1,78% Var. abril: +0,89%

Compra R$ 3,5898Venda R$ 3,5904

DÓLAR PARALELOAlta: 0,81% Var. abril: -0,79%

Compra R$ 3,52Venda R$ 3,75

DÓLAR TURISMOAlta: 0,81% Var. abril: -0,80%

Compra R$ 3,52Venda R$ 3,73

EUROAlta: 2,04% Var. abril: +0,29%

Compra R$ 4,0640Venda R$ 4,0658

EURO TURISMOAlta: 1,20% Var. abril: -0,47%

Compra R$ 3,98Venda R$ 4,23

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0330Libra esterlina R$ 5,13Peso argentino R$ 0,26

US$ 1 É IGUAL A:Iene 108,86Libra esterlina 0,7005Euro 0,8831

Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2015a abril/2016

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 62,15 2,12 2,4% 8,7%jul/16 62,23 2,21 3,3% 9,1%

PolíticaDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A13

Estadão ConteúdoA presidente Dilma Rousse-

ff (PT), afirmou nessa segunda, 18, sentir-se injustiçada com a admis-sibilidade do processo de impeach-ment porque aqueles que presidiram a sessão da Câmara praticaram ilega-lidades, no caso o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Não há contra mim acusação de desvio, de enriquecimento ilícito, não tenho conta no exterior. Os que praticaram atos ilícitos e têm conta no exterior, presidem a sessão e tratam de uma questão tão grande como o afasta-mento da presidente.”

Dilma afirmou que também se sentia injustiçada porque fizeram com que os últimos 15 meses de go-verno tenham governado em clima de instabilidade política. “Pratica-ram sistematicamente a estratégia do

quanto pior melhor. Pior para o go-verno, melhor para a oposição”, afir-mou ela, lembrando das pautas-bom-ba que tramitaram no Congresso, inclusive a que mudou dívidas dos Estados, com um prejuízo estimado de R$ 300 bilhões. “Sabemos de to-das as circunstâncias, que projetos importantes necessários para a reto-mada do crescimento ou eram pos-tergados ou não eram votados”, afir-mou. Dilma disse que a situação só pode provocar imensa sensação de injustiça e de que há uma “violência no Brasil contra a verdade, contra a democracia e contra o estado demo-crático de direito”. Para ela, o proces-so é ruim porque: “o mundo vê que a nossa jovem democracia enfren-ta um processo de baixa qualidade”.

A presidente Dilma Rousse-ff reafirmou nesta segunda, 18, que

é “estarrecedor” um vice-presidente conspirar contra sua parceira de cha-pa. “Em nenhuma democracia do mundo, uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. A sociedade huma-na não gosta de traidor”, afirmou. “Nenhum governo será legítimo - que o povo pode reconhecer como produto da sua democracia - sem ser pelo voto secreto, direto numa elei-ção previamente convocada.”

Ela condenou o fato de uma pre-sidente ser condenada sem culpabi-lidade. “O que é possível fazer com o cidadão brasileiro e brasileira que são os personagens e protagonistas da história da democracia? Indagou. “Abertura do processo é uma espécie de vingança por não termos aceita-do negociar os votos dentro da co-missão de ética. Não apresentaram nada além das notícias de jornal.”

‘São irmãos siameses e faces da mesma moeda’, diz Marina sobre Dilma e Temer Estadão ConteúdoA ex-senadora Marina Silva defendeu a cassação da chapa eleita em 2014 para a presidência sob o argumento de que a presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer “são irmãos siameses e faces da mesma moeda”. Porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, ela afirmou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 18, que a convocação de novas eleições “é o melhor caminho para o Brasil”. A expectativa é que ocorram ainda este ano, aproveitando a estrutura das eleições municipais. Apesar de considerar o impeachment um instrumento legal, a Rede entende que o processo não alcança a finalidade de resolver a “crise política, econômica e social” do Brasil. “PT e PMDB praticaram crimes de corrupção juntos e tomaram decisões políticas juntos”, disse a ex-candidata à Presidência da República.

Dilma reconduz Pansera, Castro e Patrus Ananias

A Casa Civil confirmou nesta segunda-feira, 18, que a presidente Dilma Rousseff reconduzirá os ex-ministros Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia, e Marcelo Castro, da Saúde, aos respectivos cargos. Ambos são deputados federais pelo PMDB, deixaram os postos semana passada para votarem contra o processo de impeachment e cumpriram a promessa. Outro deputado federal, Patrus Ananias (PT), também se licenciou e retornará ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A decisão deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União. Ainda segundo a Casa Civil, a presidente aceitou a exoneração do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), feita na última sexta-feira, 15, e a decisão também será publicada amanhã. Kassab justificou a saída diante da impossibilidade de controlar a votação da bancada do PSD, amplamente favorável ao processo contra a presidente.

Advogado defende posse de Lula

Ao entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um memorial de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Cristiano Zanin reiterou nesta segunda-feira, 18, que impedir o petista de tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil não tem respaldo constitucional.Dois mandados de segurança, do PPS e do PSDB, que questionam o decreto de nomeação de Lula serão julgados pelos ministros do STF na quarta-feira, 20. “Nós mostramos que os mandados de segurança deverão ser rejeitados por contrariar posicionamento firme e sólido do Supremo sobre as matérias discutidas”, defendeu Zanin. Caso o Supremo impeça a nomeação de Lula, as investigações sobre o ex-presidente na Lava Jato deverão ser reassumidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

Dilma se diz ‘injustiçada’ com decisão da Câmara

Estadão Conteúdo O pedido de impeachment da

presidente Dilma Rousseff chegou ao Senado Federal na tarde dessa se-gunda-feira (18). O parecer foi pro-tocolado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto ao presidente do Senado, Renan Ca-lheiros (PMDB-AL). São 34 volumes e 12.044 páginas do processo, que já foram entregues pela Câmara à Se-cretaria-Geral da Mesa do Senado.

“Nós temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas nós não podemos agilizar o processo de tal forma que pareça atropelo ou delon-gar de tal forma que pareça procras-tinação”, disse Renan Calheiros.

Segundo o presidente do Sena-do, amanhã será lida na ordem do dia do Senado a autorização do pedi-do de impeachment da Câmara.

Na entrevista coletiva aos jorna-listas, Calheiros evitou falar sobre os prazos ou em quanto tempo a comis-são especial do Senado que vai ava-liar o impeachment será formada.

Nesta terça-feira (19), às 11h, se-gundo ele, os líderes dos partidos no Senado vão se reunir para discutir prazos e sobre como será a propor-

cionalidade para compor a comissão.Ontem, após seis horas de vo-

tação, a Câmara aprovou, por 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausentes, o parecer. Para ser aprovado na Câma-ra, o processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total.

O Senado deve começar ainda neste mês a apreciar a denúncia apre-sentada contra Dilma. Em linhas ge-rais, os senadores votarão primei-ro para dizer se concordam ou não com a instauração do processo. Uma comissão com 21 membros será for-mada no Senado em até dois dias e terá mais dez dias úteis de prazo para emitir um parecer. Não há definição se as vagas na comissão serão dividi-das segundo o tamanho das banca-das dos partidos ou dos blocos.

Para avançar, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Calheiros evitou falar sobre o re-sultado da votação entre os deputa-dos: “Não me compete fazer avalia-ção do resultado da Câmara”.

Se o processo for de fato aber-to, a presidente se afastará do cargo

por um período de seis meses (180 dias). Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com apresen-tações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do STF (Su-premo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Esse processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plená-rio: Dilma será afastada definitiva-mente da Presidência da Repúbli-ca se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela co-meteu crime. Nesse caso, o vice-pre-sidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018.

O PMDB teria interesse que a senadora Ana Amélia (PP-RS) assu-misse a relatoria da comissão. Lin-dbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT não aceita a indicação. “Nós te-mos que ser juiz aqui. Ela não é im-parcial. O PP já fechou questão pelo impeachment”, disse Farias. Ele disse que há senadores que seriam isentos para assumir a relatoria, inclusive no PMDB, e também citou o nome de Cristovam Buarque (PPS-DF).

Processo do impeachmentchega ao Senado

Agropecuária DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A14

MERCADO AGROPECUÁRIOINDICADORES DO

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuá-ria e Abastecimento), divulgou os no-vos procedimentos para o PVB (Pro-grama Vendas em Balcão). As novas regras facilitam o acesso de criadores e agroindústrias de pequeno porte ao programa. Ao mesmo tempo, tornam o controle mais rigoroso. 

Com base nas novas definições, os interessados que ainda não têm a DAF (Declaração de Aptidão ao Pronaf) po-derão ser contemplados, desde que atendam outros critérios, como explo-rar a terra na condição de proprietário e não possuir renda bruta anual supe-rior a R$ 360 mil.

Modificação importante introdu-zida é a necessidade de que os clientes se registrem no Sican (Sistema de Ca-dastro Nacional de Produtores Rurais), público do PAA (Programa de Aquisi-ção de Alimentos), cooperativas, asso-ciações e demais agentes. Um dos be-nefícios do sistema é uma melhor visão geral do Vendas em Balcão, em nível

nacional, o que facilitará o seu acompa-nhamento e gestão por parte da Conab.

O registro no Sican será obrigató-rio a partir de 15 de abril de 2017 e po-derá ser feito pelos próprios criadores no site da Conab. Outra mudança é no período de revalidação dos cadastros, que antes era de dois anos e passa a ser anual. A medida visa aumentar a efi-ciência dos trabalhos de controle rea-lizados pela Sufis (Superintendência de Fiscalização) da Conab.

Para facilitar o acesso dos criado-res aos estoques públicos, foi criado um modelo de procuração para retira-da do produto por representantes dos criadores, sendo suficiente a autenti-cação do documento perante um fun-cionário da companhia. Os normativos anteriores previam a necessidade de reconhecimento das procurações em cartório.

Ainda se destaca entre as mudan-ças a criação de procedimentos padro-nizados para o caso de constatação de irregularidades no programa e a apli-cação de penalidades. Em relação às ir-

regularidades, o Manual de Operações esclarece quais serão os procedimentos que deverão ser adotados.

Entre as medidas estão, por exem-plo, a suspensão imediata do cadastro dos participantes envolvidos com irre-gularidades até a apuração do caso e o encaminhamento dos mais graves ao Ministério Público e à Polícia Federal para investigação.

O Programa de Vendas em Bal-cão tem como objetivo permitir que os criadores e as agroindústrias de pe-queno porte tenham acesso aos esto-ques oficiais do governo em igualdade de condições com os médios e grandes criadores, por meio de vendas diretas a preços compatíveis com os dos merca-dos atacadistas locais.

Podem participar criadores de pe-queno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, entre outros. O pro-grama também abrange criadores de búfalos e codornas. Com relação às agroindústrias de pequeno porte, estão incluídos nesta categoria, por exemplo, os moinhos coloniais.

Programa de Vendas em Balcão tem novas regras

FaepCURITIBA

O USDA (Departamento de Agri-cultura dos Estados Unidos) trouxe, nessa segunda-feira (18), seu novo re-porte semanal de embarque de grãos. O único produto a superar as expec-tativas do mercado foi, no entanto, o trigo.

Na semana encerrada em 14 de abril, os EUA embarcaram 256,822 mil toneladas de soja, contra 340,892 mil da semana anterior. Os traders espe-

ravam, porém, de 160 mil a 350 mil toneladas. No acumulado da tem-porada, os embarques já somam 42.289,959 milhões de toneladas, vo-lume menor do que o registrado no mesmo período da temporada ante-rior, de 45.490,892 milhões.

Os EUA embarcaram ainda 1.088,552 milhão de toneladas, en-quanto as projeções oscilavam, para esta semana, entre 850 mil e 1,1 mi-lhão de toneladas. Na semana passada, o total foi ligeiramente maior e ficou em 1.133,271 milhão. Durante todo

o presente ano comercial, os embar-ques norte-americanos do cereal já so-mam 21.871,918 milhões de toneladas, contra 25.241,904 milhões de 2014/15, nessa mesma época.

Na última semana, o país embar-cou ainda 456,924 mil toneladas, con-tra expectativas de 250 mil a 380 mil toneladas e 340,892 mil toneladas da semana anterior. Assim, os embarques acumulados na safra 2015/16 chegam a 17.613,981 milhões de toneladas, en-quanto na 2014/15 eram de 20.214,796 milhões.

Embarques semanais de soja e milho dos EUA ficam dentro das expectativas

Os embarques acumulados na safra 2015/16 chegam a 17.613,981 milhões de toneladas

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % out nov dez jan fev mar ano 12m INPC (IBGE) 0,77 1,11 0,90 1,51 0,95 0,44 2,93 9,91IPCA (IBGE) 0,82 1,01 0,96 1,27 0,90 0,43 2,62 9,36IPCA-15 (IBGE) 0,66 0,85 1,18 0,92 1,42 0,43 2,79 9,95IPC (FIPE) 0,88 1,06 0,82 1,37 0,89 0,97 3,26 10,73IPC (IPARDES) 1,23 0,80 0,46 0,85 0,75 0,82 2,45 10,77IGP-M (FGV) 1,89 1,52 0,49 1,14 1,29 0,51 2,97 11,56IGP-DI (FGV) 1,76 1,19 0,44 1,53 0,79 0,43 2,78 11,07IPA-DI (FGV) 2,38 1,41 0,33 1,63 0,84 0,37 2,86 12,38IPC-DI (FGV) 0,76 1,00 0,88 1,78 0,76 0,50 3,07 9,37INCC-DI (FGV) 0,36 0,34 0,10 0,39 0,54 0,64 1,58 7,18

fev mar abrTJLP (%) 7,50 7,50 7,50Sal. mínimo 880,00 880,00 880,00FGTS (%) 0,3789 0,3425 -UPC 22,95 22,95 23,05TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00(R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através decar nê.

AssalariadosSalários até R$ 1.556,94 8%de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9%de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 70,40 570,88Empregador 12 105,60 622,78Total 20 a 23 176,00 1.193,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

6/3 a 6/4 0,6927 0,6927 0,19177/3 a 7/4 0,7091 0,7091 0,20818/3 a 8/4 0,7111 0,7111 0,21009/3 a 9/4 0,7273 0,7273 0,226210/3 a 10/4 0,6770 0,6770 0,176111/3 a 11/4 0,6291 0,6291 0,128512/3 a 12/4 0,6324 0,6324 0,131713/3 a 13/4 0,6621 0,6621 0,161314/3 a 14/4 0,7063 0,7063 0,205315/3 a 15/4 0,7068 0,7068 0,205816/3 a 16/4 0,6934 0,6934 0,192417/3 a 17/4 0,6929 0,6929 0,191918/3 a 18/4 0,6381 0,6381 0,137419/3 a 19/4 0,6307 0,6307 0,130020/3 a 20/4 0,6598 0,6598 0,159021/3 a 21/4 0,7197 0,7197 0,218622/3 a 22/4 0,6556 0,6556 0,154823/3 a 23/4 0,6637 0,6637 0,162924/3 a 24/4 0,6389 0,6389 0,138225/3 a 25/4 0,6058 0,6058 0,105326/3 a 26/4 0,6358 0,6358 0,135127/3 a 27/4 0,6656 0,6656 0,164828/3 a 28/4 0,7022 0,7022 0,20121/4 a 1/5 0,6311 0,6311 0,13042/4 a 2/5 0,5997 0,5997 0,09923/4 a 3/5 0,6293 0,6293 0,12874/4 a 4/5 0,6675 0,6675 0,16675/4 a 5/5 0,6869 0,6869 0,18606/4 a 6/5 0,6697 0,6697 0,16897/4 a 7/5 0,6931 0,6931 0,19218/4 a 8/5 0,6300 0,6300 0,1294

TR MÊS % ano 12 m

Março/16 0,22 0,45 2,01Abril/16 0,13 0,58 2,03

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 FEV MAR %m %ano %12m

Paraná 1.310,40 1.311,90 0,11 0,48 7,72Norte 1.271,39 1.281,83 0,82 1,45 6,56Noroeste 1.295,59 1.296,18 0,05 0,26 5,80Oeste 1.307,78 1.308,96 0,10 0,46 7,71

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 78,00 3,3% 5,4%Ponta Grossa 74,50 3,5% 4,2%Maringá 72,00 3,6% 7,5%Cascavel 72,00 3,6% 6,7%Sudoeste 73,00 4,3% 6,6%Guarapuava 73,00 4,3% 5,8%

MILHO - saca 60kgParanaguá 38,00 0,0% 2,7%Sudoeste 51,00 2,0% 20,0%Cascavel 49,00 3,2% 16,7%Maringá 51,00 3,0% 13,3%Ponta Grossa 50,50 5,2% 17,4%Guarapuava 50,50 3,1% 20,2%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 48,50 0,0% 2,8%Ponta Grossa 48,00 0,0% 2,6%Maringá 46,80 0,0% 0,0%Cascavel 46,00 0,0% -0,6%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 806,80 41,37 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64 29,16

Venc.: empresas 20/04, pes.físicas 15/04, emp. do més ticos 07/04. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), atravésde GPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 954,25 -1,75 2,8% 6,3%jul/16 963,00 -1,25 2,8% 6,5%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 381,00 2,50 6,8% 3,8%jul/16 385,00 3,00 7,0% 3,6%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mai/16 293,00 -2,90 4,6% 9,9%jul/16 295,70 -2,90 4,7% 9,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mai/16 472,75 13,00 5,7% 2,1%jul/16 481,00 13,50 5,9% 2,3%

Ações % R$

Petrobrás PN -4,64% 9,24 Vale PNA +1,96% 14,57 ItauUnibanco PN -0,73% 32,70 Brasil ON -2,73% 22,08 Lojas Americanas PN -6,01% 15,32 Gerdau PN -5,73% 7,40 Suzano Papel PNA +4,47% 13,08 Natura ON -3,51% 28,07

INDICE BOVESPA

Baixa: 0,63% 52.894 pontos

Volume negociado: R$ 11,46 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 18.004,16 +0,60Londres 6.353,52 +0,15Frankfurt 10.120,31 +0,68Tóquio 16.275,95 -3,40

IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015ven ceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em abril jurosSelic de 13,01% mais multa..

MÊS TAXA SELICJan/16 1,06%Fev/16 1,00%

MÊS TAXA SELICMar/16 1,16%*Abr/16 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 18/04/16

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 18/04/16

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 18/04/16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MARÇO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice fev mar abrINPC (IBGE) 1,1131 1,1108 1.0991IPCA (IBGE) 1,1071 1,1036 1.0936IGP-M (FGV) 1,1095 1,1208 1,1156IGP-DI (FGV) 1,1165 1,1193 1,1107* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Março/16 0,7179 1,96 8,30Abril/16 0,6311 2,60 8,33

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Março/16 0,7179 1,96 8,30Abril/16 0,6311 2,60 8,33

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 66,17 1,3% 1,4% 4,5% 65,50 67,10 MILHO saca 60 kg 37,49 0,1% 1,1% 8,9% 37,00 39,40 TRIGO saca 60 kg 41,17 0,0% -0,1% 2,5% 40,50 41,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 203,99 1,4% 2,1% 15,6% - 210,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 141,88 0,0% -1,6% -0,1% - 150,00 BOI GORDO arroba, em pé 152,04 -0,3% -0,6% -0,6% 150,00 155,00 SUÍNO kg, vivo 2,82 -0,4% -2,4% -7,2% 2,40 2,50 ERVA MATE arroba 14,61 0,0% -0,2% -1,2% - 12,00 FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 18/04/16

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 18/04 DIA MÊSBezerro (1) 1.414,18 -0,47% 3,25%Boi gordo (2) 158,23 0,46% 0,16%Café (3) 470,38 1,17% -3,45%Algodão (4) 255,53 0,31% 5,02%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 18/04/16

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 18/04/16CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 124,00 1,05 0,5% -7,7%jul/16 125,95 1,10 0,6% -7,5%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 18/04/16

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

50.165 52.001 53.149 52.411 53.227 52.894

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/16 21,04 -0,04 2,8% 6,3%jul/16 21,23 -0,03 2,8% 6,5%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSmai/16 47,52 0,12 0,9% 9,5%jul/16 39,96 0,46 1,0% 10,8%

BOI GORDO - R$/arroba

abr/16 156,50 0,15 -0,3% 0,7%mai/16 153,64 -0,10 -1,3% -0,5%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/16 149,50 1,40 1,0% -7,0%dez/16 152,35 1,35 1,0% -6,7%

11/04 12/04 13/04 14/04 15/04 18/04

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

18/04 R$ 142,60 /grama +1,82%

DÓLAR COMERCIALAlta: 2,07% Var. abril: +0,03%

Compra R$ 3,596Venda R$ 3,597

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 1,78% Var. abril: +0,89%

Compra R$ 3,5898Venda R$ 3,5904

DÓLAR PARALELOAlta: 0,81% Var. abril: -0,79%

Compra R$ 3,52Venda R$ 3,75

DÓLAR TURISMOAlta: 0,81% Var. abril: -0,80%

Compra R$ 3,52Venda R$ 3,73

EUROAlta: 2,04% Var. abril: +0,29%

Compra R$ 4,0640Venda R$ 4,0658

EURO TURISMOAlta: 1,20% Var. abril: -0,47%

Compra R$ 3,98Venda R$ 4,23

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0330Libra esterlina R$ 5,13Peso argentino R$ 0,26

US$ 1 É IGUAL A:Iene 108,86Libra esterlina 0,7005Euro 0,8831

Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2015a abril/2016

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 62,15 2,12 2,4% 8,7%jul/16 62,23 2,21 3,3% 9,1%

AgropecuáriaDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A15

Estadão ConteúdoO presidente da Abag

(Associação Brasileira do Agronegócio), Luiz Car-los Corrêa Carvalho, afir-mou nessa segunda-fei-ra (18), a Agência Estado, que o setor recebeu “mui-to positivamente” o pros-seguimento do processo de impeachment da pre-sidente Dilma Rousseff, aprovado domingo (17),

à noite pela Câmara dos Deputados. “A gente sente uma esperança a partir de agora”, disse ele.

Para Corrêa Carvalho, também há “boa impres-são” em relação à figura do vice-presidente Michel Te-mer, que pode vir a assumir a Presidência da República caso o Senado Federal acei-te e instale o processo de im-peachment. “Ele é o oposto

da Dilma. Ele provavelmen-te vai ter um ótimo relacio-namento com o Judiciário. Ele tem chances de fazer um governo de transição muito importante.”

Ainda de acordo com Corrêa Carvalho, a minis-tra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), “ficou numa posição muito à deri-va” de seu próprio partido. Isso porque ela se manteve

fiel à presidente Dilma mes-mo após o desembarque do PMDB do governo, no fim de março, o que gerou críti-cas do próprio agronegócio a essa postura. 

O presidente da Abag ponderou que acredi-ta que, num eventual go-verno Temer, há “grandes chances” de que haja um Ministério da Agricultura mais fortalecido. 

Associação do agronegócio recebe decisão sobre impeachment ‘muito positivamente’

Estadão ConteúdoO IBGE (Instituto Bra-

sileiro de Geografia e Esta-tística) adiou mais uma vez a realização do Censo Agro-pecuário, previsto até então para 2017, por causa de cor-tes em seu orçamento. O ór-gão necessitava de R$ 330,8 milhões para realizar a pre-paração da pesquisa ainda neste ano, mas a LOA (Lei Orçamentária Anual) apro-vada pelo Congresso Nacio-nal reduziu esse montante a R$ 266,8 milhões.

A direção do IBGE vi-nha tentando restaurar a previsão de recursos ao es-timado inicialmente. O va-lor é necessário às atividades de preparação da operação censitária e à aquisição de equipamentos, tarefas pre-

vistas para este ano e “essen-ciais à execução da pesquisa no início de 2017”.

“Entretanto, estas ini-ciativas de recomposição do orçamento não tiveram êxito. Diante dessa reali-dade, o Censo Agropecuá-rio está adiado, e uma nova data para sua realização está condicionada à libera-ção dos recursos necessários em tempo hábil à organiza-ção da operação”, afirmou o IBGE, em nota.

A pesquisa tem custo estimado em R$ 1,687 bi-lhão — R$ 330,8 milhões que seriam desembolsados neste ano, na fase prepara-tória, e cerca de R$ 1,3 bi-lhão no ano que vem. Desse montante, R$ 1 bilhão seria direcionado apenas para a

contratação de entrevistado-res que aplicam os questio-nários. O IBGE já havia lan-

çado processo seletivo para preencher 1.409 vagas tem-porárias destinadas ao Cen-

so Agropecuário. Com a de-cisão, o concurso também está suspenso, e os inscritos no processo seletivo terão os valores das inscrições re-embolsados. A Cesgranrio, empresa responsável pela organização da seleção, in-formará os candidatos so-bre os procedimentos a se-rem adotados.

O Censo Agropecuário é uma pesquisa que abrange diversas frentes do setor no Brasil. Os resultados forne-cem informações desde se-gurança alimentar até agri-cultura familiar, passando por questões macroeconô-micas, como preço de ali-mentos e balança comer-cial, além de abordar temas relativos a sustentabilida-de e preservação ambiental.

A última edição da pesquisa foi realizada em 2006.

Os adiamentos de pes-quisas censitárias do IBGE têm sido recorrentes. No ano passado, o órgão abriu mão da Contagem da Po-pulação após dois adiamen-tos seguidos - a pesquisa, re-alizada em anos terminados em 5, ficava cada vez mais próxima do Censo 2020, perdendo sua razão de ser segundo a própria direto-ria. O instituto também havia pleiteado recursos para a preparação do Cen-so Agropecuário no Orça-mento de 2015, sem suces-so. O IBGE ressaltou que as demais atividades previstas para 2016 em seu plano de trabalho estão, “até o mo-mento”, preservadas.

Corte no orçamento inviabiliza Censo Agropecuário em 2017, diz IBGE

Em 2015, a falta de recursos também inviabilizou a realização do Censo Agropecuário

sistemafaep.org.br

SENAR-PR lança curso de Manejo Integrado de Pragas Um monitoramento realizado pela Emater em 116 proprie-dades rurais mostrou que pode-se utilizar uma quantidade muito menor de inseticidas para controlar pragas na lavoura quando adotado o sistema de Manejo Integrado de Pragas (MIP). A média de aplicações desses produtos, que foi de 2,1 vezes na safra 2014/15, caiu para uma média de 1,5 aplicações na safra seguinte com a adoção dessa técnica.

Diante desse resultado, o SENAR-PR lançou o curso Ins-petor em Campo em MIP de Soja, que no último dia 15 de abril completou a formação de sua primeira turma, formada por dez estudantes de agronomia. O sucesso desse tipo de manejo se explica pelo fato de que onde estão insetos e pragas, também estão presentes seus predadores naturais.

O curso foi desenvolvido através de uma parceria entre SENAR-PR, Emater e Embrapa Soja, unidade Londrina. Com 40 horas de duração, ele é dividido em duas eta-pas. A primeira envolve a fundamentação teórica. Insetos pragas, inimigos naturais das pragas da soja, amostra-gem dos insetos, níveis de controle e manejo das pragas fazem parte do conteúdo do curso. Na segunda etapa, os participantes vão a campo identificar pragas naturais diretamente nas lavouras.

Ao longo das aulas os participantes aprenderam sobre os protocolos de condução de lavoura, como vistorias sema-nais, amostragem (pano de batida), entre outras práticas. O resultado se reflete no bolso do produtor e na sanidade da produção. É a união perfeita entre tecnologia e o respeito pelo meio ambiente.

Social DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A16

Essa princesinha linda é a Laura com 9 dias e tanta beleza! Filha de Isabela e Cleiton.

Registro Estúdio Francieli Dias e Foccus Filmes

O garotinho Angelo Gabriel fez o book infantil na (Foto Chicoski Digital)

O amor é como a criança: deseja tudo o que vê. Alice Marques

Zambão com 3 meses de vida (Cena Foto Vídeo)

Em sessão Newborn o lindo Stéfano Menegussi Fornari de Coronel Vivida filho de Ariane e Evandro

(Eva Marchesi)

Samuel de Souza Simioni tem 2 meses é filho de Itacir e Jussara,

(Foto Chicoski Digital)

SocialDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A17

“Mano, faz alguns anos que Deus te enviou a terra para iluminar a todos com

a tua presença, e neste dia mais que especial de evidência a tua chegada ao mundo, as palavras não bastam para te homenagear, você é uma obra preciosa que Deus criou e revestiu com muitas

e boas qualidades, uma grande pessoa que admiro e amo... sua Ana Paula”

A espera da mamãe Karla Xavier e papai Solismar e mano Gabriel pela princesinha

Maria Clara (Registro Estúdio Francieli Dias e Foccus Filmes)

Festa de 1 aninho de Giovana

Chiocheta Piassa, é filha de Guilherme e Priscila, irmã

de Gustavo, (Foto Chicoski

Digital)

Em visita ao Diário do Sudoeste 9º ano “B” do Colégio Estadual Castro Alves

Variedades DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A18

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

Você se sentirá infl uenciado a participar de organizações e de atividades em grupo. Dia dos melhores para os escritos e o co-mércio. Pode solicitar favores de amigos e superiores em qual-quer caso de difi culdades.

Suas energias poderão ser empregadas com resultado. No en-tanto, evite assumir compromissos contra os seus interesses, mesmo que seja para agradar alguém.

Seu idealismo estará reforçado, assim como seu desejo de tra-balhar pela coletividade. Não perca tempo com minúcias. Ar-risque-se em projetos mais audaciosos mesmo que os outros não acreditem.

Muita sensualidade e romantismo poderão marcar a sua vida afetiva. Dia que você pode receber ótimas notícias e de apoio moral e fi nanceiro por parte de amigos leais e dos superiores hierárquicos.

Seu poder de comunicação estará favorecido, fazendo com que exerça grandes infl uências sobre seus amigos, familiares e colegas de trabalho. Confi e em si mesmo procurando compre-ender o seu valor profi ssional.

Período neutro para a vida sentimental e amorosa. Haverá, também, muitas difi culdades que só serão solucionadas com bastante trabalho, otimismo e perseverança. Cuide da saúde.

Dia um tanto agitado para você, mas, para que tudo saia bem, deverá tomar uma atitude inteligente e evitar o nervosismo que nada adianta. Sucesso junto ao sexo oposto.

Una-se aqueles que poderão tornar este dia alegre e feliz. Seja prudente com assuntos de dinheiro, principalmente antes do meio dia. A infl uência astral para aventuras e especulações deve ser razoável.

A posição da lua é ótima para compra e venda de proprieda-des, e para construir casa própria se ainda não tem. Ótimo para o amor. Seja mentalmente independente e mais fi rme em suas crenças.

Terá êxito em escritos, nas viagens que empreender, nos ne-gócios e nos estudos que requeiram grande empenho mental. Relações com a pessoa amada livre de qualquer problema.

Excelente dia para as exigências psíquicas e para desvendar se-gredos de muita importância ao seu progresso. Contudo, tome cuidado ao nadar ou praticar qualquer esporte aquático.

Notícias e novidades com maior interesse podem surgir no fi -nal deste dia. Ao tratar de negócios com outras pessoas, saiba avaliar suas possibilidades.

HORÓSCOPO

RADICCI

Tempo/Temperatura

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Pato BrancoHOJE

QUARTA

QUINTA

SEXTA

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PATO BRANCO

BELTRÃO

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PONTA GROSSAGUARAPUAVA

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34º/22º

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34º/23º 35º/23º

33º/24º

32º/18º 33º/21º

33º/18º

31º/17º 33º/17º

PARA

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Max 33º Min 18º 0mm

0%

0mm0%

5mm64%

18mm88%

Max 32º Min 19º

Max 31º Min 19º

Max 25º Min 18º

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

TOURO I DE 21/04 A 20/05

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

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RUATAIPACINEPAU

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ARADURA

"Mar (?)",poema deFernandoPessoa

Constru-ção bina-cional norio Paraná

Bloco eco-nômico

com Brasile Argentina

(?) detrabalho,tela do

Windows

Ganho de(?): vitóriaem pleitojudicial

Objetivoda maio-ria das

passeatas

(?) ou ímpar,tipo desorteio

Paredetípica decasebres

Dar uma(?): pres-

sionar(bras.)

Panquecafina

Cláusula de contrato

Posiçãodo futsalQuina (de

móvel)

Essência para sauna

Ponta-(?), posição deGarrincha (fut.)

A voz de quem tem agarganta inflamada

Banda de rock

(?) Sarney,política

Sabor dechicletesAr, eminglês

Autor de"Odisseia"

(Lit.)Todo torto

Parte maisquente do

SolColarinho

Pessoa de maucaráter(bras.)

Morada domendigo

Antigoaltar de

sacrifícios

A SétimaArte (red.)

Tenho co-nhecimento

Ceará(sigla)

Somar;juntar

Protestan-te (bras.)

Um dosnaipes

pretos dobaralho

Área de cultivo deplantas ornamentais

Ilha, emespanhol

3/air. 4/adir — isla. 5/horto. 6/aresta — homero. 9/eucalipto — metallica — português.

Êta Mundo Bom!Filomena aceita se unir a Fragoso. Eponina se prepara

para o casamento com Inácio. Candinho não gosta das aulas de boas maneiras de Sandra. Filomena conta a Diana e Cla-rice que terá de casar com Fragoso no exterior porque ele é desquitado. Olímpia se muda para a pensão de Camélia. Ge-rusa sente-se mal e desconfia de que Osório e Camélia este-jam lhe escondendo algo. Pancrácio visita Candinho. Celso e Maria levam Aninha para a casa de Anastácia, que apro-va o namoro entre os dois. O casamento de Eponina e Iná-cio é interrompido por uma mulher que afirma ser esposa do bancário.

Totalmente DemaisLu e Max contêm Rafael, que se irrita ao ver Germano

beijando Lili. Natasha avisa a Arthur que Jojô fugiu de casa e rastreia o celular da menina. Jonatas encontra Jojô e a leva até Cida. Arthur afirma que Jojô ficará no Brasil. Já no Uru-guai, Carolina incentiva Rafael a tirar fotos com Eliza, insi-nuando um clima amoroso entre os dois, para deixar Arthur e Germano com ciúmes. Arthur vê as fotos de Eliza e Rafael.

Velho ChicoEncarnação acusa Iolanda de querer roubar o patrimô-

nio de sua família e afirma a Afrânio que sua herança será de Martim. Luzia descobre que Miguel chegará à fazenda. Afrâ-nio se irrita ao saber que Santo interferiu em sua negociação com Edenilson. Tereza pensa em revelar a Miguel a verdade sobre sua paternidade. Santo enfrenta Tenório. Cícero suge-re que Afrânio confronte Santo antes da chegada de Miguel. Luzia desabafa com Olívia sobre seu ódio pela família de Sá Ribeiro. Miguel chega ao Brasil.

Liberdade, LiberdadeMão de Luva afirma que sabe que Joaquina/Rosa é a fi-

lha de Tiradentes e exige uma alta quantia de Raposo pelo resgate da moça. Tolentino castiga o carcereiro que permi-tiu a entrada de Joaquina/Rosa na prisão para visitar Xavier. Diogo Farto propõe pagar a fiança de Xavier, desde que Ma-tias afaste o filho de Branca. Capote ataca Joaquina/Rosa, mas Mão de Luva a salva. Mão de Luva tortura Capote na frente de Joaquina/Rosa. Rubião e Anita passam a noite jun-tos. Joaquina rende Simão e consegue escapar. Ascenção aju-da Raposo e André, que procuram por Joaquina/Rosa. Ru-bião e Tolentino vão atrás de Joaquina/Rosa.

Foto do dia

artigo

Recolocação no mercado de trabalho: como gerenciar a carreira da escolha da profissão à aposentadoria

OpiniãoDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A19

Por mais que estudemos e pesquisemos o nosso passado como pessoas e como espécie, di-ficilmente encontraremos o momento exato da evolução onde se iniciaram os conceitos de pro-fissão e carreira. Acredito que estas definições devam ter aparecido tão logo quando aconteceu a formação do primeiro bando ou tribo. Neste momento mágico e perdido na esteira do tempo, uma pessoa olhou para outra e ambos combina-ram que cada um faria uma coisa em prol do ob-jetivo final: a sobrevivência.

Veja por exemplo, ainda nos tempos primá-rios de nossas sociedades. Uma pessoa que não caçava, mas era hábil o suficiente para tecer rou-pas era mantido no grupo com a caça de outros e em troca, oferecia roupas a todos. Da mesma forma, um guerreiro não construía sua casa, mas os demais construíam a casa para que os guerrei-ros ficassem no grupo em um processo constante de trocas que envolviam produtos e habilidades. 

Dentro de um sistema social, mais cedo ou mais tarde, todos devemos exercer uma ativida-de que gere valor para o grupo e, feito isso, pas-samos a fazer parte como membros, recebendo bens e serviços em troca de nossas habilidades. Podemos assim compreender que o conceito de função, remuneração, carreira, tempo de traba-lho e muitos outros temas que associamos à pa-lavra carreira são mais antigos e enraizados em nossa existência do que podemos imaginar. Mas

como escolher nosso lugar nesse mundo? Em que momento devemos ingressar nesse sistema pro-dutivo?

De forma geral, nas sociedades livres e ca-pitalistas, o ciclo de vida de um indivíduo passa pelas seguintes etapas: escolha da profissão (ge-ralmente ao final do ensino médio), formação su-perior básica seja em universidades ou em cursos técnicos, entrada no mercado de trabalho formal, decisão de continuar nesse mercado ou empreen-der. Uma vez tomada a decisão de ficar no mer-cado de trabalho, ainda existem as opções da li-derança ou a carreira de especialista, também conhecida como carreira em Y.

Desde a escolha da profissão existem desa-fios a serem superados. Um deles é o mito da vo-cação, onde considera-se que um jovem pode, a partir de suas características pessoais, emocio-nais e comportamentais, possuir uma tendên-cia para determinada profissão. Feita a escolha, passado o período de aprendizagem e a entra-da efetiva no ambiente de trabalho, este profis-sional se dá conta que tudo o que ele sabia sobre relações humanas não mais é capaz de ajudá-lo a progredir na carreira. Até então, o jovem pro-fissional havia convivido com sua família e com o ambiente acadêmico, onde efetivamente o con-ceito de atividade remunerada não havia sido le-vado a sua mais completa tradução: todos somos produtos. 

Quando desenvolvi os fundamentos do método CARMA, do inglês Career And Rela-tionship Management, no ano de 2006, superar o mito da vocação não estava entre as metas primá-rias. O principal objetivo era conduzir os indiví-duos na identificação de seus potencias enquan-to “produtos” e desenvolver suas habilidades de auto condução de carreira.

Se todos somos produtos em um mercado que nos reconhece e valoriza nossa produção de valor para a sociedade, somos, de certa forma, empresas de um único indivíduo prestando ser-viço para as corporações onde trabalhamos. Não somos membros de uma nova família e nem tam-pouco, entramos para uma organização somen-te para aprendermos mais. Quanto mais rápido identificarmos que a relação entre nós e as em-presas é uma relação comercial, mais fácil e sim-ples fica atingirmos nossos objetivos pessoais e profissionais.

Assim, com o passar do tempo, nossa rela-ção com a empresa chega a uma encruzilhada: seremos líderes e, portanto, teremos a responsa-bilidade por gerir a atuação e outras pessoas; ou seremos especialistas, tornando-se referência em nossas habilidades e conhecimento, desenvolven-do uma carreira em Y. 

Para os profissionais que seguirão a carreira de liderança, desenvolvi no método C.A.R.M.A uma visão totalmente diferenciada e baseada no

conceito francês de liderança natural, onde o pro-fissional não pode ser simplesmente nomeado lí-der. Ele precisa ser reconhecido como tal por seu grupo. Novamente, busquei nas bases naturais e antropológicas uma formação de liderança que não fosse baseada em mando, em poder, mas sim em respeito, reputação e engajamento.

Finalmente, analisando a linha do tempo, assim como em todas as sociedades, chegará o momento da aposentadoria e do retorno do pro-fissional para a vida comum, longe das organiza-ções. Para este grupo de profissionais, o método CARMA apresenta um extenso conjunto de fer-ramentas, fortemente baseadas em PNL que rea-presenta os protocolos sociais e “devolve” a pes-soa à sociedade não profissional, à família, aos amigos e a ele mesmo.

Assim, o método representa um extenso conjunto de metodologias que capacita os par-ticipantes a gerenciar suas crenças, sua visão do mundo profissional e logicamente, seus relacio-namentos para que possam atuar em um ambien-te onde as profissões, as funções e as habilidades se misturam. Acima de tudo é preciso que o pro-fissional desenvolva a autogestão e assuma o pro-tagonismo de sua carreira - da escolha dela até o último dia de trabalho.

Edson Carli é economista, escritor, palestrante

artigoLiderança: Nata ou Aprendida?

A liderança já vem com o individuo, isto é: É nata, ou pode ser aprendida?

Esta é uma polêmica muito antiga, com de-fensores ferrenhos dos dois lados. Por isso não vamos entrar nesse mérito. 

A verdade é que há indivíduos tidos como lí-deres natos, já nascem com um forte carisma, mas, nem sempre exercem positivamente essa li-derança, enquanto outros que não possuem esse dom natural, se compensam através de outros re-cursos, tais como: conhecimento, esforço, com-preensão etc., acabam sendo bem aceitos por seus comandados e se tornam eficientes ao ATINGI-

REM AS METAS que lhes são atribuídas. Mas para sermos mais objetivos vamos ana-

lisar um conceito de liderança (de James Hunter que consta de seu livro O Monge e o Executivo) que é mais aceito pelas empresas atualmente. 

“Liderança é a habilidade de influenciar pes-soas para trabalharem enstusiasticamente, visan-do atingir aos objetivos identificados como sen-do para o bem comum”.

Esse conceito realmente parece muito bom e eficiente.

No entanto, o que aconteceria a uma empre-sa, se esta tivesse todos os profissionais de posto

de comando com o perfil do líder nato e carismá-tico, e por sua força de liderança, cada um condu-zisse seus comandados segundo seus princípios, e os levassem por direções antagônicas? 

Será que isso seria bom para a empresa?  Claro que não, seria uma empresa com mui-

tas lideranças, mas sem direção.Mas, e se nos postos de comando tivessem

profissionais, líderes natos ou  mesmo sem esse carisma, que fossem treinados e capacitados para influenciar e conduzir pessoas, e as direcionas-sem para trabalharem motivadas, integradas e canalizassem seus esforços para atingir as me-

tas em harmonia com as demais áreas? Com certeza esse tipo de liderança seria

muito mais eficiente! Não acham? Então é interessante que se reveja o concei-

to sobre o que se deseja de um líder, e o que fazer para formá-lo na empresa. 

Pense nisso!

osvaldo Bícego é especialista Vendas - Marketing - administrativo - Logística - Liderança Corporativa.

Na tarde de sábado (16), aconteceu a Rua de Lazer no bairro Jardim Floresta, em Pato Branco. O encontro oportunizou muita brincadeira e diversão

Assessoria

Segurança DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A20

Na tarde de sexta-feira (15), 35 alu-nos do curso de formação de soldados do 3º BPM (Batalhão da Polícia Mili-tar), juntamente com a coordenação, es-tiveram no Hemonúcleo de Pato Branco. A visita teve como objetivo participar de uma campanha de doação de sangue, au-xiliando vários pacientes que necessitam de transfusão sanguínea.

Na ocasião, os alunos também pude-ram optar por se cadastrar no banco de dados de doação de medula óssea, contri-buindo para aumentar as chances de lo-calização de doadores compatíveis para salvar vidas.

Para o 3º BPM, este ato solidário é importante para os que ingressam na PMPR (Polícia Militar do Paraná), mos-trando que a corporação — além de exercer o papel fundamental na segu-rança pública — objetiva servir o cida-dão de forma humanizada e mais próxi-ma. (Assessoria)

A Polícia Militar de Pato Branco re-gistrou neste fim de semana dois assaltos em postos de combustíveis. O primeiro ocorreu na noite de sexta-feira (15), por volta das 20h40, na BR-158, bairro Jardim Primavera.

De acordo com o relatório do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), o solicitan-te da ocorrência, funcionário do posto de combustíveis em que ocorreu o delito, in-formou que um homem, portando uma arma de fogo, chegou ao local e anun-ciou o assalto. Foram roubados R$ 400,00 e dois maços de cigarros. A PM realizou patrulhamento, porém o assaltante não foi encontrado.

O segundo assalto foi registrado sá-bado em um posto de combustíveis situ-ado na rua Alfredo Luiz de Bortoli, trevo da Guarani, por volta das 19h10. Segun-do o relatório do 3º BPM, funcionários do estabelecimento informaram que dois ocupantes de uma motocicleta che-garam ao local, sendo que o condutor permaneceu na motocicleta, enquanto o passageiro, armado com um revólver, anunciou o assalto. Foram roubados R$ 300,00 em espécie. Assim como no rou-bo de sexta-feira, os assaltantes não fo-ram localizados. (PS)

Soldados doam sangue em PB

Assessoria

Assaltos em postos de combustíveis

Ao todo, 35 alunos estiveram no Hemonúcleo

Na noite de sábado (16), por volta das 20h40, quatro presos fugiram da 58ª Delegacia da Po-lícia Civil, localizada na rua Pre-feito Armando Fassini, em San-to Antônio do Sudoeste.

Segundo informações do delegado Emerson Ferreira, o fato ocorreu quando o carce-reiro entrou na cela para levar água aos detentos. Quatro deles

haviam serrado anteriormente a grade, com isso conseguiram algemar o carcereiro e fugiram em posse de uma bicicleta que tinha sido apreendida e estava na delegacia.

Na sequência, o carcerei-ro e os demais presos que não fugiram começaram a gritar, o que chamou a atenção de uma pessoa que passava em frente

ao local e acionou a Polícia Mi-litar do município. Os policiais tiraram o carcereiro da cela e constataram, pelas câmeras de segurança, quais foram os qua-tro elementos foragidos: Bren-do Ruan Araújo do Nascimen-to, Vanderlei Antônio Lemes da Silva, Rodrigo Galli e João Pau-lo Machado.

Ferreira disse que até o

momento não foi localiza-do nenhum dos indivíduos. “Um deles entrou em conta-to e afirmou que iria se entre-gar, mas até agora não se entre-gou”. Equipes da região foram acionadas e estão realizan-do buscas, mas até o final da tarde desta segunda-feira ne-nhum dos foragidos tinha sido localizado. (PS)

Fuga de presos em Santo Antônio do SudoesteReprodução / WhatsApp

Os quatro foragidos da delegacia de Santo Antônio do Sudoeste

Adenir Broccoade@dairiodosudoeste.com.br

As polícias Civil e Militar atenderam três ocorrências de ho-micídios no final de semana no Sudoeste. Sábado, por volta das 19h30, na rua Castro Alves, bairro Alvorada, em Pato Branco, Paulo César Cirino, 48 anos, morreu ao ser atingido por disparos de arma de fogo. Domingo, por volta das 21h10, na rua Francisco Cassia-no, em Francisco Beltrão, Valter Francisco Jechtl, 31 anos, também foi morto a tiros. Já na madruga-da dessa segunda-feira, no bairro Azulão, em Vitorino, Éverton Bo-zim, 21 anos, morreu após ter sido baleado.

No homicídio em Pato Branco, pelo que foi levantado pela Polícia Militar, Paulo esta-va em casa na companhia da sua mulher, quando chegou um ho-mem com uma moto e o cha-mou para fora. Ao sair da resi-dência, ele foi alvejado por dois disparos de arma de fogo, sen-do atingido no nariz e no tórax, tendo morte instantânea. A Po-lícia Civil fez o levantamento do homicídio e o corpo de Paulo foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Pato Branco.

Até a tarde desta segunda--feira, a Polícia Civil não tinha identificado o autor do homi-cídio. Ele fugiu com uma moto escura e se alguém tiver algu-ma informação do seu paradei-ro deve comunicar à Polícia Ci-vil ou Militar.

Em Francisco Beltrão, Val-ter estava sentado no quintal da sua residência quando foi alveja-do por quatro disparos de arma de fogo. A mulher de Valter dis-se à Polícia Militar que ao ouvir

os disparos saiu de casa e o en-controu caído, acionando o Cor-po de Bombeiros. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar. Os policiais militares realizaram buscas, mas não conseguiram localizar o autor dos disparos. O caso foi repassado para investi-gação da Polícia Civil.

Já em Vitorino, os irmãos Éverton Bozim, 21 anos, e Vol-mir Bozim, 29 anos, foram atin-gidos por disparos de arma de

fogo na madrugada dessa segun-da-feira na rua Fracaro, bairro Azulão. Eles foram socorridos pelo Samu e encaminhados para casa hospitalar de Pato Branco, mas Éverton não resistiu aos fe-rimentos e entrou em óbito.

Conforme a Polícia Militar levantou com testemunhas, dois suspeitos do homicídio fugiram a pé do local. Foram realizadas buscas, mas sem êxito. A Polícia Civil de Pato Branco está inves-tigando o homicídio.

Três homicídios no final de semana na região

Em Pato Branco homem foi morto em frente à sua residência

SegurançaDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A21

Policiais militares de Santo Antônio do Sudoeste fo-ram acionados na noite de sexta-feira (15), para se des-locarem à comunidade de Serro Sete, interior de San Antônio, na Argentina. Segundo informações tratava--se de um assalto em uma fazenda, envolvendo quatro homens.

A Polícia Militar de Santo Antônio do Sudoeste in-formou que dentre eles estava Carlos Ventura dos Santos, 34 anos, morador de Pato Branco. Ele foi morto pelo pro-prietário da fazenda, que reagiu ao assalto. Na troca de ti-ros, os outros três assaltantes conseguiram fugir do local.

Com a troca de tiros, o agricultor e sua família tam-bém tiveram ferimentos. Ele e seu filho foram socorridos e encaminhados ao hospital da província de Eldorado. Já a sua mulher e a filha sofreram ferimentos leves e foram atendidas em um hospital em San Antônio.

Os outros três assaltantes foram identificados, contu-do conseguiram fugir. Eles ainda não foram encontrados pelas polícias da Argentina e do Brasil. (PS)

Policiais militares de Dois Vizinhos prenderam no fi-nal da tarde de domingo (17) Alcindo Guimarães de Oli-veira Junior, 33 anos, autor confesso do homicídio que chocou a população Duovizinhense na última sexta-feira (15). No dia dos fatos o autor esfaqueou por diversas ve-zes sua ex-mulher Soeli de Andrades, 30 anos, que faleceu ao dar entrada no hospital.

Logo após o crime, a Polícia Civil através de uma equipe de investigadores e policiais militares de Dois Vi-zinhos reuniram todas as informações referente ao mes-mo, diversas diligências foram realizadas culminando assim na elucidação do caso, representando então ime-diatamente junto ao Poder Judiciário de Dois Vizinhos o Delegado de Polícia Civil, Joselito Teixeira dos Santos, pela prisão preventiva do acusado, preenchidos todos os requisitos necessário foi rapidamente deferida pela Juíza da Comarca, sendo então expedido um mandado de pri-são em desfavor de Alcindo.

Na tarde de domingo, por volta das 18h15, Alcindo na companhia de familiares e de seu advogado compare-ceu até a sede da Polícia Militar, local onde foi informa-do sobre a existência do mandado de prisão já expedi-do, sendo este cumprido então pelos policiais militares. O acusado não se opôs à ordem policial, colaborou com a equipe e foi conduzido a 60ª Delegacia Regional de Polí-cia Civil de Dois Vizinhos, onde permanece à disposição da Justiça. (Assessoria)

Preso acusado de matar a ex-mulher

Morre em assalto na Argentina

Um incêndio atingiu par-cialmente uma loja de rou-pas e calçados na rua Guara-ni, centro de Pato Branco, na noite de sexta-feira (15). O Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência, que foi registra-da por volta das 22h20. Não houve registro de feridos.

Conforme o 2º sargento do Corpo de Bombeiros, Cel-so Antônio, que coordenou o

trabalho no local, foi identifi-cado que o incêndio iniciou na fiação da loja, que resultou na queda de um ventilador em peças de roupas. O pro-prietário da loja, que acompa-nhou o trabalho dos Bombei-ros, afirmou que a fiação foi trocada há quatro anos.

A redação do Diário do Sudoeste entrou em conta-to na manhã de sábado (16)

com o filho dos proprietá-rios da loja, Cleimar Descon-si. Ele acrescentou que, com o curto circuito, o alarme do estabelecimento foi aciona-do, sendo que a empresa de segurança foi até o local e co-municou aos bombeiros so-bre o incêndio.

Para adentrar a loja, con-forme o sargento Celso, os bombeiros tiveram que que-

brar o vidro. Ele também ex-plicou que um sistema de re-tirada de fumaça do ambiente foi utilizado.

No sábado, os proprie-tários da loja continuaram o trabalho para fazer o levanta-mento do prejuízo. Contudo, Desconsi adiantou que o fogo atingiu duas bancas, uma de roupas e outra de calçados. (Redação)

Fogo destrói parcialmente loja em PB

O Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência, que foi registrada por volta das 22h20 de sexta-feira

Adenir Broccoade@dairiodosudoese.com.br

Um acidente domingo (17), por volta das 22h40, na PR-182, em Realeza, causou a morte de três pessoas. A colisão frontal envolveu um Escort, com placas de Reale-za, dirigido por Valcir Lopes da Silva, 46 anos, e um GM Classic, com placas Joinville (SC), conduzido por Josemar de Oliveira Bueno, 39 anos.

Os condutores de am-bos os veículos morreram

no local do acidente. Tam-bém morreu o passageiro do Classic, Carlos Augusto da Silva, 36 anos. Os corpos das vítimas, que ficaram presos às ferragens, foram retirados pela Defesa Civil de Realeza e Corpo de Bombeiros de Capanema. Um perito do Instituto de Criminalística fez o levantamento do aci-dente. Em seguida, os cor-pos das vítimas fatais fo-ram encaminhados para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco

Beltrão.Outro acidente com

morte ocorreu sexta-feira à noite na PR-281, em Dois Vizinhos. Houve uma coli-são frontal entre um cami-nhão Scania, com placas de Dois Vizinhos, dirigido por Clever Restelatto, 36 anos, e um Ipanema, com placas de Francisco Beltrão, condu-zido por Evandro Martini, 38 anos, que morreu no lo-cal do acidente e seu corpo foi encaminhado para ne-cropsia no IML de Francisco

Beltrão. Já o passageiro Mar-cos Alberto Cozil Simioni, 30 anos, sofreu ferimentos graves e foi encaminhado ao Hospital Pro Vida, em Dois Vizinhos. O condutor do ca-minhão não se feriu.

A 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) já registrou nes-te mês 52 acidentes, com 10 mortos e 54 feridos nas ro-dovias estaduais que cortam o Sudoeste. No ano são 279 acidentes, com 37 mortos e 288 feridos.

Três mortes em colisão frontal na PR-182

Douglas Kichel/Rádio Clube

A colisão frontal na PR-182 envolveu um Classic e um Escort

Esporte DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016A22

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TimemaniaConc. 867

03 05 17 32 46 59 75 Time do coração: Fluminense (RJ)

Giovanni Augusto desfalca o TimãoO Corinthians sofreu uma baixa para os seus compromissos no Campeonato Paulista e na Copa Libertadores. Nesta segunda-feira, o clube comunicou que o meia Giovanni Augusto sofreu lesão ligamentar no pé e tornozelo esquerdo e deverá ficar afastado dos gramados por aproximadamente um mês. Esse diagnóstico, porém, foi encarado com certo alívio pelo Corinthians, afinal, havia a preocupação de que Giovanni Augusto tivesse sofrido alguma fratura no último sábado, quando se lesionou durante o primeiro tempo da goleada por 4 a 0 sobre o Red Bull Brasil, no Itaquerão, pelas quartas de final do Estadual. De qualquer modo, com a previsão de ficar afastado dos gramados por um mês, Giovanni Augusto deve ficar fora de importantes jogos do Corinthians, a começar pelo duelo desta quarta-feira com o Cobresal, pela última rodada da fase de grupos da Copa Libertadores, e das semifinais do Paulistão, no próximo fim de semana. A lesão de Giovanni Augusto também aumenta a expectativa para que o Corinthians oficialize a contratação de Marquinhos Gabriel O meia chegou ao Brasil na sexta-feira e acerta os últimos detalhes para assinar um contrato válido por quatro anos. O Corinthians pagará ao Al Nassr, da Arábia Saudita, R$ 10 milhões pelo jogador, que recentemente teve passagens por Santos e Palmeiras.

Estadão ConteúdoEm um movimentado GP da

China, disputado no circuito de Xangai, o alemão Nico Rosberg conseguiu neste domingo mais uma vitória na Fórmula 1 - a ter-ceira em três etapas neste ano. E, de quebra, aproveitando uma com-plicada corrida para o companhei-ro de Mercedes e rival pelo título, o inglês Lewis Hamilton, que che-gou em sétimo lugar, disparou na liderança do Mundial de Pilotos na temporada de 2016.

A segunda colocação ficou com outro alemão, o tetracampeão mundial Sebastian Vettel, da Fer-rari, que teve de se recuperar de uma batida logo na primeira cur-va com o companheiro de equipe, o finlandês Kimi Raikkonen, que terminou em quinto. O terceiro lu-gar no pódio em Xangai foi do rus-so Daniil Kvyat, da Red Bull, que teve de ouvir muito as reclamações dos dois pilotos da escuderia italia-

na que o acusaram de ter causado o choque entre eles.

O australiano Daniel Ricciar-do, outro piloto da Red Bull, tam-bém fez ótima corrida. Largou em segundo, tomou a ponta na primei-ra curva beneficiado pela maior aderência de seus pneus em relação a Nico Rosberg, mas teve um pneu furado em seguida por causa dos detritos deixados pelas duas Ferra-ri, o que causou a entrada do car-ro de segurança por algumas voltas para a limpeza da pista e a volta de-finitiva de Nico Rosberg à lideran-ça, e fez uma prova de recuperação para chegar em quarto lugar.

O brasileiro Felipe Massa foi outro com boa estratégia e ficou muito satisfeito com a sexta posi-ção na China com sua Williams, que aguentou a pressão de Lewis Hamilton nas últimas voltas. Já Fe-lipe Nasr não teve mesmo um bom fim de semana com sua Sauber, cheia de problemas e ainda preju-

dicado pela batida das duas Ferra-ri na primeira curva, e terminou a prova na 20ª colocação.

Na classificação geral do cam-peonato, Nico Rosberg chegou a 75 pontos e abriu uma enor-me vantagem para Lewis Hamil-ton, que ficou com 39. Atrás dele, colados, estão Daniel Ricciardo, com 36, e Sebastian Vettel, com 33. Kimi Raikkonen é o quinto colo-cado, com 28 pontos, e Felipe Mas-

sa vem logo atrás em sexto, com 22. Felipe Nasr ainda não pontuou nesta temporada.

Após a disputa do GP da Chi-na, a Fórmula 1 volta agora daqui duas semanas, em 1º de maio, para o GP da Rússia, nas ruas da cida-de de Sochi, palco dos Jogos Olím-picos de Inverno em 2014. Será a quarta etapa da temporada, que antes da prova em Xangai teve as corridas na Austrália e no Bahrein.

Rosberg vence na China e dispara na liderança da F1Divulgação

Nico Rosberg chegou a 75 pontos, contra 39 de Lewis Hamilton

Estadão ConteúdoRebeca Andrade faturou a

primeira medalha para o Bra-sil nas finais por aparelhos do evento-teste da ginástica artísti-ca, nesta segunda-feira, na Are-na Rio. A garota, que ficou qua-se um ano afastada por uma lesão no joelho, ganhou o bronze nas barras assimétricas, superada por duas alemãs.

A brasileira recebeu 14,433 pontos, melhorando na compa-ração com os 14,400 de domin-go, na competição que valeu a

vaga olímpica para a equipe bra-sileira. Em seu retorno às disputas oficiais, no mês passado, ela fez 14,500 na etapa de Doha da Copa do Mundo.

Nesta segunda-feira, Rebeca foi superada por duas alemãs: Eli-sabeth Seitz, que ganhou o ouro com 15,133, e Sophie Scheder, que faturou a prata com 15,033. Como comparação, no ano passado a úl-tima classificada para a final do Mundial somou 14,666.

Daniele Hypolito participou da final da trave nesta segunda-fei-

ra e ficou no quinto lugar, obtendo média de 14,049. O pódio foi com-posto pela indiana Dipa Karmakar (14,833), pela usbeque Chusoviti-na Oksana (14,716) e pela austra-liana Emily Litte (14,383).

A competição não conta com as melhores ginastas do mun-do. Os oito primeiros colocados por equipes no Mundial do ano passado puderam inscrever ape-nas duas atletas no evento-teste (ninguém aproveitou para enviar atletas de destaque). Já os times que ficaram entre nono e 16º no

Mundial competiram com equi-pe completa. Os demais países fo-ram representados por um ginas-ta, apenas.

No masculino o evento-teste é mais forte. No solo a vitória ficou com o ucraniano Oleg Vernaiev, candidato a ser campeão olímpi-co no individual geral. Ele fez uma apresentação de 15,266 pontos. No cavalo com alças, o chinês Wei Sun sobrou e ganhou o ouro com 15,566. Ambas as apresentações teriam valido bronze no Mundial do ano passado.

Rebeca fatura o bronze nas barras assimétricas

AssessoriaPORTO ALEGRE

O atacante Miller Bolaños par-ticipou normalmente do rachão desta segunda-feira, mas não deve jogar nesta terça-feira às 21h45, na Arena, contra o Toluca, do México. Ele fez cruzamentos em uma ativi-dade com bola proposta pelo téc-nico Roger Machado, que não es-boçou o time para o duelo contra os mexicanos.

Durante o processo de recupe-ração da fratura dupla na mandí-bula, o Grêmio disponibilizou uma cozinheira para o jogador, que pre-cisava passar por uma dieta espe-cial, liquida e depois pastosa. A partir da retomada dos trabalhos, Bolaños está em nível parecido ao que atingiu quando estreou pelo

Grêmio, na vitória sobre a LDU, na Arena. Já fez sete sessões de treina-mento com bola e, aos poucos, vai recuperando a confiança.

Além do equatoriano, o ata-cante Henrique Almeida e o volante e lateral Ramiro são novidades para o duelo com os mexicanos. Soma-dos a eles estão Marcelo Oliveira e Maicon. Com os cinco jogadores, o técnico gremista ganha opções. Pode usar Ramiro em dois jogos, por exemplo, com Wallace Oliveira como titular na quinta-feira, na pri-meira partida da semifinal contra o Juventude, no Alfredo Jaconi. Com a volta de Maicon, Edinho descan-sa e pode atuar também. O mesmo ocorrendo no ataque: Henrique Al-meida e Bolaños viram opções para que Bobô, Douglas ou até Luan se-jam poupados. Os únicos lesiona-

dos ainda são o goleiro Leo, com fratura na mão direita, e o volante Moisés, que se recupera de lesão no joelho, além do zagueiro Gabriel, que não atua desde 2013.

O Grêmio está encaminhado para o duelo com o Toluca, nesta terça, com Marcelo Grohe; Rami-

ro, Pedro Geromel, Fred e Marce-lo Oliveira; Walace, Maicon, Giu-liano, Douglas e Luan; Bobô.

A partida encerra a participa-ção do Grêmio na fase de grupos da Copa Libertadores. O Tricolor já está classificado para a próxima fase da competição.

Grêmio enfrenta o Toluca pela Libertadores

Divulgação

Bolaños deve retornar somente diante do Juventude, pelo Campeonato Gaúcho

EsporteDIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 A23

Os jogos de ida das se-mifinais do Campeona-to Paranaense foram dis-putados no último final de semana. Com os resul-tados, Atlético e Coritiba vão para os jogos decisivos com vantagem.

No sábado, o Atléti-co recebeu o Paraná Clube, na Arena da Baixada, e ven-ceu por 2 a 1. O Rubro-Ne-gro saiu na frente com um belo gol de Nikão. O ata-cante acertou um chute aos 21 minutos da primeira eta-pa e comemorou a abertura do placar. Porém, aos 34 mi-nutos, Lúcio Flávio deixou tudo igual em cobrança de pênalti. O Atlético voltou à frente e fechou o placar aos 23 minutos do segundo tem-po, com gol de André Lima.

Com o resultado, o Fu-racão pode empatar no pró-ximo domingo (24), no jogo de volta na Vila Capa-nema, que fica com a vaga

na final. O Paraná precisa vencer por dois gols de di-ferença. Uma vitória trico-lor por um gol leva a dispu-ta para as penalidades.

No outro jogo, o Cori-tiba foi a Cornélio Procópio onde encarou o PSTC, no domingo. O Alviverde ven-ceu o time do interior por 3 a 0 e leva vantagem para o jogo decisivo. A equipe pode perder por até dois gols que segue na compe-

tição. Já o PSTC precisa de uma vitória por quatro gols de diferença para se classifi-car a final.

O Coritiba abriu o pla-car com um gol do zaguei-ro Luccas Claro, aos 42 mi-nutos do primeiro tempo. O Alviverde ampliou a vanta-gem aos 33 minutos da se-gunda etapa, com Thia-go Lopes, e fechou o placar aos 44 minutos, com gol de Juan. (Assessoria)

Estadão ConteúdoO Internacional não

agradou os pouco mais de 16 mil torcedores que fo-ram ao estádio Beira-Rio para acompanhar a equi-pe na primeira partida da semifinal do Campeona-to Gaúcho, no último sá-bado. Jogando diante do modesto São José, tam-bém de Porto Alegre, não saiu de um empate sem gols. Agora, terá que ven-cer a partida de volta, sá-bado que vem, no estádio Passo D’Areia, conheci-do pelo seu gramado sin-tético. Como teve melhor campanha na fase de clas-sificação, o São José joga por dois empates.

O Inter chegou a ter a chance de vencer no sá-bado. Aos 37 minutos do segundo tempo, Eduardo Sasha foi derrubado por Wagner na linha da grande área e o árbitro marcou pê-nalti. O próprio Sasha foi para a cobrança, mandou no meio do gol, e parou nos pés do goleiro Fábio.

O técnico Argel não pôde contar com o lateral-

-direito William. Ele esta-va escalado para jogar de-pois de o Inter conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD--RS). O Grêmio, direto in-teressado porque a suspen-são foi em decorrência de uma agressão contra o gre-mista Bolaños, entretanto, conseguiu cassar a liminar no STJD, no Rio.

Fabinho foi deslocado para a lateral-direita, en-quanto que Anderson en-trou no time como volante. Apesar da formação ofen-siva, com apenas um joga-dor de marcação no meio--campo, o Inter quase não ameaçou o gol do São José no primeiro tempo. Do outro lado, Rafinha e Jô as-sustaram Alisson.

Na segunda etapa, o forte calor deu uma trégua e o jogo melhorou O Inter correu risco em duas saí-das erradas de Alisson, que falhou ao tentar agir como líbero. Diego Torres per-deu ótima chance de ga-rantir a vitória para o São José.

Internacional precisa vencer o São José

Paloma Stedilepaloma@diariodosudoeste.com.br

Cerca de 700 pessoas prestigiaram, na noite de sá-bado (16), o jogo de estreia do Pato Futsal na Série Pra-ta do Campeonato Parana-ense. A partida foi dispu-tada no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, em Pato Branco, contra o Novo Fut-sal / São José dos Pinhais, com empate em 2 a 2. O re-sultado não foi diferente do andamento do jogo, no qual houve o equilíbrio de ambas as equipes, que tiveram vá-rias oportunidades de ba-lançar as redes.

Os três primeiros gols foram marcados ainda no primeiro tempo. Quem abriu o placar foi o jogador Gauchinho, de São José dos Pinhais, aos oito minutos. Já aos 16, foi a vez do Pato Futsal igualar o placar, com Ramon. Mal deu tempo dos

pato-branquenses comemo-rarem e, na sequência, foi a vez de Ian marcar o segundo gol do Novo Futsal.

No segundo tempo, as equipes retornaram equili-bradas, sendo que aos seis minutos, o Pato Futsal igua-lou o resultado com Rafael Júnior, em uma cobrança de falta. Outras chances de gol apareceram para ambos os times, mas o placar perma-neceu em 2 a 2.

AvaliaçãoEmbora o time da casa

estivesse desfalcado com três jogadores, os alas Joan-derson e Leonardo, que es-tão contundidos, e o ala Mai-con, que foi liberado para defender a equipe de Jara-guá do Sul (SC), a equipe fez um bom resultado segun-do o técnico, Márcio Bor-ges, e o presidente do Pato Futsal, Luiz Sérgio Lavarda.

Além disso, de acor-

do com Lavarda, apesar do pouco tempo para se prepa-rem para o início do cam-peonato, apenas 20 dias, a equipe jogou satisfatoria-mente. Ele acredita que nos próximos jogos o time ten-de a melhorar, tanto com o retorno dos dois jogado-res contundidos, quanto com três novos reforços, os quais devem ser contratados e anunciados já nos próxi-mos dias.

O Pato Futsal contou com os goleiros Páblio e Ca-íque; fixos Augusto, Ramon e Luan; alas Rafael Júnior, Robério, Diego e Carlos; e pivôs João Paulo e Rafael Henrique. Comissão técni-ca por Márcio Borges (téc-nico); Raphael Martins e Paulo César Ribeiro (prepa-radores físicos); e Olímpio Ferri (atendente).

Já a equipe Novo Futsal / São José dos Pinhais con-tou com os goleiros Rogério

e Nicolas; fixos Léo e Fillipe; alas Curumim, Reiler, Vico, Jhonatan, Gauchinho, Bru-no Pardal, Japa e Ian; e pivô Valeta. Comissão técnica por Vinícius França (técni-co); Thiago Ferreira e Igor Poffo (auxiliares técni-cos); Fabiano de Andrade (preparador de goleiros); José Roulien Júnior (dire-tor de futsal); e Luiz Fer-raz (supervisor).

O Pato Futsal busca o retorno à elite do futsal para-naense, sendo que no próxi-mo sábado (23) a equipe pa-to-branquense joga fora de casa, contra o Apucarana. Já o Novo Futsal / São José dos Pinhais enfrenta, também fora de casa, o Itaipulândia.

Empate marca a estreia do Pato Futsal

Os jogadores do Coritiba comemoraram a vitória por 3 a 0 sobre o PSTC

Divulgação

Atlético-PR e Coritiba abrem vantagem

Cobrança de falta que resultou no gol de empate do Pato Futsal

19 de abril de 2016

19 de abril de 2016Edição 6616

C2 DIÁRIO DO SUDOESTE19 de abril de 2016Classificados

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C5DIÁRIO DO SUDOESTE19 de abril de 2016 Classificados

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C6 DIÁRIO DO SUDOESTE19 de abril de 2016Classificados

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C7DIÁRIO DO SUDOESTE19 de abril de 2016 Classificados

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baçador traseiro, trava alar-me, película, som. Valor R$ 17.500,00 a vista ou finan-ciado R$ 18.500,00. Rece-bo carro ou moto de me-nor valor. Tratar: (46) 3225-4655 ou (46) 9102-1017. --------------------------Vende-se Ford F4000 ano 88, 5 marchas, direção hidráulica, valor R$ 30.000,00. Aceito troca por Strada. Tra-tar: (46) 9124-6262--------------------------Vendo Parati Tour, 1.8, 2003, motor ap , 8v, gasolina, 2 pneus novos, ar condiciona-do, DH, travas e vidros elé-tricos nas 4 portas, alarme com acionamento de vidros e porta mala, banco c/ regu-lagem, faróis auxiliares, ma-nutenção em dia. Aceito moto como parte do pagamen-to e restante à vista, na tro-ca R$ 19.300,00, à vista R$ 18.800,00. Tratar (46) 8403-3915 8822-5694 3225-0859--------------------------Fiesta Hatch, 2010, com-pleto. Tratar: (46) 9911-1929 ou 9124-9689

Vende se uma bongo k2500

ano 2012 com baú. Único dono Jairo (46) 9105-7755

Moto CB 300, 2014, frio ABS e flex. Tratar: (46) 9911-1929 ou 9124-9689

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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer

medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

Caderno Integrante da Edição nº 6616| Pato Branco, 19 de abril de 2016

Ilustríssimo SenhorOdila Centenaro Bombonato

3ª Suplente da Coligação Mariópolis Pode MaisMariópolis - PR

CONVOCAÇÃOO Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mariópolis, Vereador Pe-dro Vieira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em razão da licença da titular, Vereadora Solange de Fatima Pres-santo Bellan, devido licença por motivo de saúde, conforme Atestado Médico por ela apresentado, bem como da solicitação de licença por motivos particulares da 1ª Suplente Sra. Eydie L. Miglioranza Stanqueviski, e, em razão da desistência do 2º Suplente, Sr. Avelino Pagnoncelli em assumir a vaga, conforme comunicado do próprio, aceito pela Câmara, datado de 14 de abril de 2016. CONVOCA o Terceiro Suplente de Vereador pela Coligação “Mariópolis Pode Mais”, Senhora Odila Cen-tenaro Bombonato,, para assumir o exercício do Cargo até o termino da licença da Vereadora Titular, Sra. Solange Bellan, 30 de abril de 2016.. Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Mariópolis, aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2016.

Pedro Vieira dos SantosPresidente

Ciente: Odila Centenaro Bombonato

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ]ESTADO DO PARANA

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 018/15, DE 29/01/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/15, DE 22/01/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Ange-la Marta Marcon Schreiner-ME. OBJETO: Acréscimo de 08 (oito) quilômetros no per-curso do Item nº. “04” (Linha Fazenda Pagliosa/Jupira Guimarães Bondervale) do con-trato de transporte escolar nº. 018/15, de 29/01/2015, passando de 169 (cento e sessenta e nove) quilômetros para 177 (cento e setenta e sete) quilômetros diários (ida às 11h30min e volta às 17h15min). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$. 3.643,20 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: De 16/03/2016 a 08/01/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2016. Clevelândia, 15 de abril de 2016. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal.

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATOCONCORRÊNCIA Nº. 002/15. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Para-ná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra “e”, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU, de forma amigável, o termo par-ticular de concessão de uso nº. 124/15, de 06/10/2015, proveniente da Concorrência em epígrafe (nº. 002/15, de 28/09/2015), celebrado com a empresa denominada TRIUNFO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 08.717.242/0001-02, com sede à Rua Crescêncio Martins, 1134, Bairro Soledade, nesta cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, o fazendo em razão da pretensão exposta em correspondência de sua emissão, datada de 14 de março do ano em curso (14/03/2016), conforme lhe autoriza o artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993. Clevelân-dia, 18 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – PR.DECRETO Nº 68/2016

SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração da Funcionária aprovada em concur-so público.O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor Roge-rio Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferi-das por Lei,DECRETA:Artigo 1º - Fica Exonerada a pedido, a senhora VANDERLÉIA WASCZUK, portadora do RG nº 10.795.893,2 SSP/PR, aprovada em Concurso como AGENTE DE COMBATE A DENGUE, desde 19/05/2011 com uma carga ho-rária de 40 horas, lotada no Departamento de Saúde, desta Prefeitura Muni-cipal de Honório Serpa. Artigo 2º - Este Decreto retroage seus efeitos legais para dia 13 de Abril de 2016, revogada as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 18 de Abril de 2016.

Rogerio Antonio BeninPREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 69/2016SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração da Funcionária aprovada em concur-so público.O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor Roge-rio Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferi-das por Lei,DECRETA:Artigo 1º - Fica Exonerada a pedido, a senhora JULIANA PAOLA BERNAR-DO, portadora do RG nº 12.500.924-7 SSP/PR, aprovada em Concurso como ASSISTENTE SOCIAL, desde 26/06/2013 com uma carga horária de 40 ho-ras, lotada no Departamento de ASSISTENTE SOCIAL, desta Prefeitura Mu-nicipal de Honório Serpa. Artigo 2º - Este Decreto retroage seus efeitos legais para dia 15 de Abril de 2016, revogada as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 18 de Abril de 2016.

Rogerio Antonio BeninPREFEITO MUNICIPAL

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATO BRANCORua Dr. Sílvio Vidal, 235 Centro – CNPJ: 78.676.665/0001-07

Fone/Fax: (046) 3225-2792 e-mail: secpb@secpb.org.br85505-010 – PATO BRANCO-PR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco – PR, com abrangência regional, no uso de suas atribuições e conforme dis-posições estatutárias convoca os membros componentes da categoria dos trabalhadores no comércio de: Comércio Varejista de Veículos Peças e Aces-sórios para Veículos; Concessionárias e Distribuidoras de Veículos; Comér-cio Atacadista de Gêneros Alimentícios; Comércio Atacadista de Madeiras; Comércio Varejista de Carnes Frescas; Comércio Varejista de Produtos Far-macêuticos, Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos; Serviços Fu-nerários; Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos; Comércio Varejista de Materiais de Construção e Comércio Varejista em Geral, que serão realiza-das Assembléias Geral Extraordinária nas seguintes datas e locais:- Para o município de São João, será no dia 19 de abril de 2016, na Churras-caria Lorenzett, Av. XV de Novembro, 428 Centro, São João – PR;- Para o município de Palmas, será no dia 26 de abril de 2016, sendo na sub-sede do Sindicato dos Comerciários, Rua Dr. Beviláqua, 863 Centro, Pal-mas – PR; - Para o município de Coronel Vivida, será no dia 27 de abril de 2016, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cel. Vivida, Rua Barão do Cerro Azul, 210 Centro, Coronel Vivida – Pr;- Para o município de Clevelândia, será no dia 05 de maio de 2016, sendo no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Clevelândia, Rua Padre Mario Gomes Bezerra, 426 Centro, Clevelândia – PR; - Para o município de Pato Branco, será no dia 13 de maio de 2016, no au-ditório do Sindicato dos Comerciários, Rua Silvio Vidal, 235 Centro Pato Branco – Pr.Todas as Assembléias serão às 18h30min em Primeira Convocação com 50% mais um associado e em segunda Convocação as 19h00min horas com qual-quer número de associados, conforme prevê o Estatuto da Entidade, tendo por locais os endereços datas e horários acima citados, com as seguintes de-liberações: 1ª Elaboração, discussão e votação para aprovação do Rol/Pau-ta de Reivindicações da Categoria com Cláusulas Econômicas e Sociais para apresentação aos Sindicatos Patronais, com vistas à formalização de Con-venção Coletiva de Trabalho, data-base (1º de junho); 2ª Autorização para a Diretoria no caso de não lograr êxito nas negociações, ajuizar Dissídio Cole-tivo na Justiça do Trabalho; 3ª Autorização para a Diretoria nomear e cons-tituir assessoria jurídica para as negociações e/ou Dissídio Coletivo; 4ª Dis-cussão e votação para aprovação da contribuição negocial e a mensalidade para manutenção da entidade que representa a categoria; 5ª Assuntos Gerais.

Pato Branco, 15 de abril de 2016.João M. L. Carneiro

Presidente

Base Territorial: Pato Branco, Mariópolis, Clevelândia, Palmas, Coronel Do-mingos Soares, Coronel Vivida, São João, Itapejara D’Oeste, Bom Sucesso do Sul e Vitorino.

PRECISA PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL – SUBSTITUTO

Área/Subárea VG NC CH T Requisitos

Ciências Contábeis. 01 06 20 N

Graduação em Ciências Contábeis, com Pós-Graduação em Contabilidade ou em Administração ou em Finanças ou em áreas afins.

Civil/Mecânica dos Solos/Fundações/ Fundamentos de Engenharia de Segurança no Trabalho.

01 06 40 M/T Graduação em Engenharia Civil, com Pós-Graduação.

*QUANDO NÃO ESPECIFICADA, A PÓS-GRADUAÇÃO MÍNIMA DEVE SER EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO.

LEGENDA VG: nº de vagas NC: nº de candidatos convocados para a Prova de Desempenho de Ensino

CH: Carga horária T: Turno (M = manhã, T = tarde, N = noite)

REMUNERAÇÃO

Titulação Tempo Integral (20h)

Valor da taxa de inscrição

R$ 80,00

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação Total

Especialização 2.018,77 155,08 2.173,85

Mestrado 2.018,77 480,01 2.498,78 Doutorado 2.018,77 964,82 2.983,59

Titulação Tempo Integral (40h)

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação Total

Especialização 2.814,01 370,72 3.184,73

Mestrado 2.814,01 985,69 3.799,70 Doutorado 2.814,01 2.329,40 5.143,41

Processo Seletivo está com as inscrições abertas das 8h do dia 30 de março de 2016 às 20h do dia 24 de abril de 2016. As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, no endereço eletrônico www.utfpr.edu.br/concursos. Edital 002/2016-PS-PB-ABERTURA. Melhores informações pelo telefone: (46)3220-2631ou e-mail: cogerh-pb@utfpr.edu.br.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

CÂMPUS PATO BRANCO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

PR

B2 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016

REGISTRO DE PREÇOS 01/2016

Expirado o prazo recursal e em concordância com as Atas datadas de 29/03/2016 e de 08/04/2016 de

Abertura do Pregão Presencial nº 03/2016, que teve como objeto o registro de preços para aquisição e instalação

de parques infantis, para serem instalados em escolas e praças municipais, conforme descrito no Termo de

Referência constante do Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja

ADJUDICADO o seu objeto a favor das empresas, conforme valores abaixo relacionados:

MULTIARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, com o CNPJ nº 08.389.121/0001-89

ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS MINIMAS QUANT. MARCA VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL DO ITEM (R$)

01

PARQUE INFANTIL COLORIDO: Parque com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo mínimo 9x9cm, revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contemplando o parque:

5 (CINCO) PLATAFORMAS confeccionadas em madeira plástica, estruturada com 1,06 mts x 1,06 mts com estrutura em alumínio com espessura 3 mm com cantos em perfil dobrado para encaixe das colunas em madeira plástica de 9 cm x 9 cm, e assoalho com tabuas de deck de 13,6 cm na cor itaúba, cobertura em plástico rotomoldado estilo pirâmide de 1,30 x 1,30 mt.

2 (DOIS) TOBOGÃ em plástico rotomoldado, com 2,60 mt de comprimento x 80 cm de diâmetro aproximadamente, fixado a torre com painel de plástico rotomoldado e ao piso com seção de saída em plástico rotomoldado.

1 (UM) TUBO HORIZONTAL em plástico rotomoldado Redondo medindo 2 mt de comprimento x 80 cm de abertura fixado na torre com painel de plástico rotomoldado com colarinho de no mínimo 10 cm.

1 (UM) TUBO HORIZONTAL EM S COM 3 CURVAS 45º em plástico rotomoldado REDONDO medindo 1,80 mt de comprimento x 80 cm de abertura fixado na torre com painel de plástico rotomoldado com colarinho de no mínimo 10 cm.

1 (UM) BALANÇO com 2 assentos em plástico rotomoldado, correntes de elo longo 5 mm com 1,20 mt de comprimento, estrutura de aço tubular com pés de 1” ½ de diâmetro com parede de 2,00 mm dobrado e suporte de 2” parede 2 mm com rolamentos para articulação. Os pés deverão ser fixados no suporte com tubo de encaixe. Para fixar na torre o suporte com travessa de itaúba.

1 (UM) ESCALADA EM PLÁSTICO ROTOMOLDADO com 2 mts de comprimento, curvada com agarras para as crianças subir.

1 (UM) JOGO DA VELHA composto por 9 cilindros em plástico rotomoldado colorido, com as letras “x” e “O” em auto relevo na cor preta. Fixados na torre com tubo de 1” parede 2 mm. colocado de proteção no balanço.

1 (UM) Escorregador CURVO em fibra de vidro com seção de deslizamento com 3 mt x 0,45 mt de largura.

2 (DUAS) ESCADAS DE ACESSO em aço tubular retangular de 30 mm x 50 mm com parede de 1,50 mm e 2 mts de comprimento com corrimão de 1” parede 2 mm, com 7 degraus em madeira de itaúba,

01 MULTIARTE 23.920,00 23.920,00

medindo 0,70 mt de comprimento x 0,15 mt de largura e 2 cm de espessura.

1 (UMA) ESCALADA com estrutura em tubo de 1.1/4 parede 2 mm, com 8 degraus de 1” parede 2 mm.

1 (UMA) RAMPA DE CORDAS com estrutura tubular de aço, com diâmetro de 1 ½” parede 2 mm com travessas de 1 ¼” com parede de 2 mm, corda com diâmetro de 12,00 mm com uniões em plástico injetado parafusados nas cordas para maior segurança.

1 (UM) ESCORREGADOR MODELO CARACOL em fibra de vidro com 80 cm de largura e altura de 1,80 mt para fixar na torre deve-se fazer um deck auxiliar com 1 mt de comprimento por 84 cm de largura, estrutura em itaúba e assoalho em madeira plástica com 2 guarda corpos de proteção com tubos de 1” parede 2 mm e travessas em tubo ¾ parede 1,20.

1 (UM) ESCORREGADOR DUPLO ondulado em fibra de vidro com secção de deslizamento de 2,60 mt de comprimento e 0,95 de largura com acabamento em gelcoat.

1 (UM) ESCORREGADOR SIMPLES EM PLÁSTICO ROTOMOLDADO com secção de deslizamento de no mínimo 2,90 mt de comprimento e 0,50 mt de largura. Com proteção na torre em tubo de 1” parede 2 mm.

1 (UMA) PONTE POSITIVA com 1,95 metros de comprimento com estrutura em tubo de 1.1/4” parede 2 mm com barras verticais em tubo ¾”. Com assoalho em madeira plástica.

1 (UMA) PONTE NEGATIVA com 1,95 metros de comprimento com estrutura em tubo de 1.1/4” parede 2 mm com barras verticais em tubo ¾”. Com assoalho em madeira plástica.

03

PARQUE INFANTIL COLORIDO: Parque com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo mínimo 9x9cm, revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contemplando o parque:

3 (TRES) PLATAFORMAS confeccionadas em madeira

plástica, estruturada com 1,06 mts x 1,06 mts com estrutura em alumínio com espessura 3 mm com cantos em perfil dobrado para encaixe das colunas em madeira plástica de 9 cm x 9 cm, e assoalho com tabuas de deck de 13,6 cm na cor itaúba, cobertura em plástico rotomoldado estilo pirâmide de 1,30 x 1,30 mt.

1 (UM) TOBOGÃ em plástico rotomoldado, com 2,60 mt de comprimento x 80 cm de diâmetro aproximadamente, fixado a torre com painel de plástico rotomoldado e ao piso com seção de saida em plástico rotomoldado.

1 (UM) TUBO HORIZONTAL OITAVADO em plástico rotomoldado medindo 1 mt de comprimento x 80 cm de abertura fixado na torre com painel de plástico rotomoldado com colarinho de no mínimo 10 cm.

1 (UMA) ESCADA DE ACESSO em aço tubular retangular de 30 mm x 50 mm com parede de 1,50 mm e 2 mts de comprimento com corrimão de 1” parede 2 mm, com 7 degraus em madeira de itaúba, medindo 0,70 mt de comprimento x 0,15 mt de largura e 2 cm de espessura.

1 (UMA) RAMPA DE CORDAS com estrutura tubular de aço, com diâmetro de 1 ½” parede 2 mm com travessas de 1 ¼” com parede de 2 mm, corda com

1 MULTIARTE 12.500,00 12.500,00

diâmetro de 12,00 mm com uniões em plástico injetado parafusados nas cordas para maior segurança.

1 (UMA) ESCALADA DE MADEIRA com 2 mts de comprimento, com vários tacos de 10 cm por 6 cm medindo. Com assoalho em itaúba e travessas em itaúba. Nas laterais com corrimão de 1” parede 2 mm.

1 (UM) ESCORREGADOR MODELO CARACOL em fibra de vidro com 80 cm d(UM)e largura e altura de 1,80 mt para fixar na torre deve-se fazer um deck auxiliar com 1 mt de comprimento por 84 cm de largura, estrutura em itaúba e assoalho em madeira plástica com 2 guarda corpos de proteção com tubos de 1” parede 2 mm e travessas em tubo ¾ parede 1,20.

1 (UM) ESCORREGADOR SIMPLES EM PLÁSTICO ROTOMOLDADO com secção de deslizamento de no mínimo 2,90 mt de comprimento e 0,50 mt de largura. Com proteção na torre em tubo de 1” parede 2 mm.

1 (UM) JOGO DA VELHA composto por 9 cilindros em plástico rotomoldado colorido, com as letras “x” e “O” em auto relevo na cor preta. Fixados na torre com tubo de 1” parede 2 mm.

1 (UM) ESCORREGADOR DUPLO ondulado em fibra de vidro com secção de deslizamento de 2,60 mt de comprimento e 0,95 de largura com acabamento em GelCoat.

1 (UMA) PONTE POSITIVA com 1,95 mts de comprimento estrutura em tubo de 1.1/4” parede 2 mm com barras verticais em tubo ¾”. Com assoalho em madeira plástica.

04

PARQUE INFANTIL COLORIDO: Parque com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo mínimo 9x9cm, revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contemplando o parque:

2 (DUAS) PLATAFORMAS confeccionadas em madeira plástica, estruturada com 1,06 mts x 1,06 mts com estrutura em alumínio com espessura 3 mm com cantos em perfil dobrado para encaixe das colunas em madeira plástica de 9 cm x 9 cm, e assoalho com tabuas de deck de 13,6 cm na cor itaúba, cobertura em plástico rotomoldado estilo pirâmide de 1,30 x 1,30 mt.

1 (UM) TUBO HORTIZONTAL OITAVADO em plástico rotomoldado medindo 2 mt de comprimento x 80 cm de abertura fixado na torre com painel de plástico rotomoldado com colarinho de no mínimo 10 cm.

1 (UM) BALANÇO com 2 assentos: 1 em plástico rotomoldado e outro para bebe, correntes de elo longo 5 mm com 1,20 mt de comprimento, estrutura de aço tubular com pés de 1” ½ de diâmetro com parede de 2,00 mm dobrado e suporte de 2” parede 2 mm co rolamentos para articulação. Os pés deverão ser fixados no suporte com tubo de encaixe.

1 (UMA) ESCADA DE ACESSO em aço tubular retangular de 30 mm x 50 mm com parede de 1,50 mm e 2 mts de comprimento com corrimão de 1” parede de 2 mm, com 7 degraus em madeira de itaúba, medindo 0,70 mt de comprimento x 0,15 mt de largura e 2 cm de espessura.

1 (UM) GUARDA CORPO com estrutura tubular de aço com diâmetro de 1” com parede de 2 mm, com barras verticais de diâmetro de ¾ parede 1,20 mm, altura após montagem de 80 cm.

1 (UMA) RAMPA DE CORDAS com estrutura tubular de

2 MULTIARTE 7.900,00 15.800,00

aço, com diâmetro de 1 ½” parede 2 mm com travessas de 1 ¼” com parede de 2 mm, corda com diâmetro de 12,00 mm com uniões em plástico injetado parafusados na cordas para major segurança.

1 (UM) ESCORREGADOR MODELO CARACOL em fibra de vidro com 80 cm de largura e altura de 1,80 mt para fixar na torre deve-se fazer um deck auxiliar com 1 mt de comprimento por 84 cm de largura, estrutura em itaúba e assoalho em madeira plástica com 2 guarda corpos de proteção com tubos de 1” parede 2 mm e travessas em tubo ¾ parede 1,20.

1 (UMA) ESCALADA DE MADEIRA com 2 mts de comprimento, com vários tacos de 10 cm por 6 cm medindo. Com assoalho em itaúba e travessas em itaúba. Nas laterais com corrimão de 1” parede 2 mm.

1 (UM) ESCORREGADOR SIMPLES ondulado em fibra de vidro com secção de deslizamento de 2,60 mt de comprimento e 0,50 mt de largura com acabamento em gelcoat. Com proteção na torre em tubo de 1” parede 2 mm.

05

PARQUE INFANTIL COLORIDO: Parque com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo mínimo 9x9cm, revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contemplando o parque:

1 (UMA) PLATAFORMA confeccionada em madeira plástica, estruturada com 1,06 mts x 1,06 mts com estrutura em alumínio com espessura 3 mm com cantos em perfil dobrado para encaixe das colunas em madeira plástica de 9 cm x 9 cm, e assoalho com tabuas de deck de 13,6 cm na cor itaúba, cobertura em plástico rotomoldado estilo pirâmide de 1,30 x 1,30 mt.

2 (DUAS) BALANÇO com 2 assentos em plástico rotomoldado, correntes de elo longo 5 mm com 1,20 mt de comprimento, estrutura de aço tubular com pés de 1” ½ de diâmetro com parede de 2,00 mm dobrado e suporte de 2” parede 2 mm com rolamentos para articulação. Os pés deverão ser fixados no suporte com tubo de encaixe.

1 (UMA) ESCADA DE ACESSO em aço tubular retangular de 30 mm x 50 mm com parede de 1,50 mm e 2 mts de comprimento com corrimão de 1” parede 2 mm, com 7 degraus em madeira de itaúba, medindo 0,70 mt de comprimento x 0,15 mt de largura e 2 cm de espessura.

1 (UMA) GUARDA CORPO com estrutura tubular de aço com diamentro de 1” com parede de 2 mm, com barras verticais de diâmetro de ¾ parede 1,20 mm, altura após montagem de 80 cm.

1 (UM) ESCORREGADOR MODELO CARACOL em fibra de vidro com 80 cm de largura e altura de 1,80 mt para fixar na torre deve-se fazer um deck auxiliar com 1 mt de comprimento por 84 cm de largura, estrutura em itaúba e assoalho em madeira plástica com 2 guarda corpos de proteção com tubos de 1” parede 2 mm e travessas em tubo ¾ parede 1,20.

2 MULTIARTE 5.400,00 10.800,00

BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, com o CNPJ nº 18.066.360/0001-51

ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS MINIMAS QUANT. MARCA VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL DO ITEM (R$)

02

PARQUE INFANTIL COLORIDO: Parque com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo mínimo 9x9cm, revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contemplando o parque:

1 BRINQBEL 47.000,00 47.000,00

10 (DEZ) PLATAFORMAS confeccionadas em madeira

plástica, estruturada com 1,06 mts x 1,06 mts com estrutura em alumínio com espessura 3 mm com cantos em perfil dobrado para encaixe das colunas em madeira plástica de 9 cm x 9 cm, e assoalho com tabuas de deck de 13,6 cm na cor itaúba, sendo 9 com cobertura em plástico rotomoldado estilo pirâmide de 1,30 x 1,30 mt e 1 plataforma sem cobertura.

2 (DOIS) TOBOGÃ em plástico rotomoldado, com 2,60 mt de comprimento x 80 cm de diâmetro aproximadamente, fixado a torre com painel de plástico rotomoldado e ao piso com seção de saída em plástico rotomoldado.

1 (UM) TUBO HORIZONTAL em plástico rotomoldado REDONDO medindo 2 mt de comprimento x 80 cm de abertura fixado na torre com painel de plástico rotomoldado com colarinho de no mínimo 10 cm.

1 (UM) TUBO HORIZONTAL EM S COM 3 CURVAS 45º em plástico rotomoldado REDONDO medindo 1,80 mt de comprimento x 80 cm de abertura fixado na torre com painel de plástico rotomoldado 1com colarinho de no mínimo 10 cm.

1 (UM) TUBO HORIZONTAL OITAVADO em plástico rotomoldado medindo 1 mt de comprimento x 80 cm de abertura fixado na torre com painel de plástico rotomoldado com colarinho de no mínimo 10 cm.

2 (DOIS) BALANÇO com 2 assentos em plástico rotomoldado, correntes de elo longo 5 mm com 1,20 mt de comprimento, estrutura de aço tubular com pés de 1” ½ de diâmetro com parede de 2,00 mm dobrado e suporte de 2” parede 2 mm com rolamentos para articulação. Os pés deverão ser fixados no suporte com tubo de encaixe. Para fixar na torre o suporte com travessa de itaúba.

1 (UMA) ESCALADA DE MADEIRA com 2 mts de comprimento, com vários tacos de 10 cm por 6 cm medindo. Com assoalho em itaúba e travessas em itaúba. Nas laterais com corrimão de 1” parede 2 mm.

1 (UMA) ESCALADA EM PLÁSTICO ROTOMOLDADO com 2 mts de comprimento, curvada com agarras para as crianças subir.

1 (UM) Escorregador CURVO em fibra de vidro com seção de deslizamento com 3 mt x 0,45 mt de largura.

2 (UMA) ESCADAS DE ACESSO em aço tubular retangular de 30 mm x 50 mm com parede de 1,50 mm e 2 mts de comprimento com corrimão de 1” parede 2 mm, com 7 degraus em madeira de itaúba, medindo 0,70 mt de comprimento x 0,15 mt de largura e 2 cm de espessura.

5 (CINCO) GUARDA CORPO com estrutura tubular de aço com diâmetro de 1” com parede de 2 mm, com barras verticais de diâmetro de ¾ parede 1,20 mm, altura após montagem de 80 cm.

1 (UM) JOGO DA VELHA composto por 9 cilindros em plástico rotomoldado colorido, com as letras “x” e “O” em auto relevo na cor preta. Fixados na torre com tubo de 1” parede 2 mm.

2 (DUAS) RAMPA DE CORDAS com estrutura tubular de aço, com diâmetro de 1 ½” parede 2 mm com travessas de 1 ¼” com parede de 2 mm, corda com diâmetro de 12,00 mm com uniões em plástico injetado parafusados nas cordas para maior segurança.

1 (UM) ESCORREGADOR MODELO CARACOL em fibra de vidro com 80 cm de largura e altura de 1,80 mt para fixar na torre deve-se fazer um deck auxiliar com 1 mt de comprimento por 84 cm de largura, estrutura em itaúba e assoalho em madeira lástica com 2 guarda corpos de proteção com tubos de 1” parede 2 mm e travessas em tubo ¾ parede 1,20.

1 (UM) ESCORREGADOR SIMPLES ondulado em fibra de vidro com secção de deslizamento de 2,60 mt de

comprimento e 0,50 mt de largura com acabamento em GelCoat. Com proteção na torre em tubo de 1” parede 2 mm.

1 (UM) ESCORREGADOR DUPLO ondulado em fibra de vidro com secção de deslizamento de 2,60 mt de comprimento e 0,95 de largura com acabamento em gelcoat.

2 (DOIS) ESCORREGADORES SIMPLES EM PLÁSTICO ROTOMOLDADO com secção de deslizamento de no mínimo 2,90 mt de comprimento e 0,50 mt de largura. Com proteção na torre em tubo de 1” parede 2 mm.

1 (UMA) PONTE POSITIVA com 1,95 de comprimento, estrutura em tubo de 1.1/4” parede 2 mm com barras verticais em tubo ¾”. Com assoalho em madeira plástica.

1(UMA) PONTE NEGATIVA com 1,95 de comprimento, estrutura em tubo de 1.1/4” parede 2 mm com barras verticais em tubo ¾”. Com assoalho em madeira plástica.

1 (UMA) PONTE RETA com 2,50 mts de comprimento X 0,84 mts de Largura com estrutura e assoalho em Itaúba e proteção laterais em itaúba todas parafusadas e coloridas.

1 (UMA) PONTE DE MADEIRA com estrutura em madeira de itaúba e assoalho em itaúba, com proteção em ripas coloridas de itaúba, sendo 2,50 metros de comprimento.

1 (UMA) ESCALADA com estrutura em tubo de 1.1/4 parede 2 mm, com 8 degraus de 1” parede 2 mm fixado na torre com travessa de itaúba.

1 (UM) JOGO DE DISCO com 4 discos em plástico rotomoldado com tubo de 1” parede 2 mm e correntes 5 mm galvanizadas sendo em 2 plataformas 1 com cobertura e 1 sem cobertura. Com proteções e escaladas de ripas necessárias para instalações.

VALOR TOTAL HOMOLOGADO

R$ 110.020,00 (Cento e Dez Mil e vinte Reais)

Bom Sucesso do Sul, 18 de Abril de 2016

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 042/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS Nome Classif. MARENI APARECIDA SCHMIELESKI 1º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 18 de abril de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO EDITAL DE CONCURSO Nº 043/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome Classif. DANIELA CARISE CHIOQUETTA 3º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 18 de abril de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________

A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 19-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

CATTANI S.A. TRANSPORTES E TURISMO.

CNPJ/MF 79.851.648/0001-21

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA

DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Senhores Acionistas da CATTANI S.A.

TRANSPORTES E TURISMO, convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária, a realizarem-se na sede da Empresa na Rua Barão do Rio Branco, 349, Baixada Industrial, na cidade de Pato Branco – PR, no dia 28 de Abril de 2016, às 08h30min em primeira convocação com 2/3 do capital votante. Não havendo quorum, ficam desde já convocados para a segunda convocação às 09h00min com qualquer número do capital com direito a voto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Leitura, discussão e votação dos relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício de 2015; b) Aprovação do Resultado do Exercício de 2015; II – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

a) Outros assuntos de interesse social.

Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram a disposição na sede social, na Rua Barão do Rio Branco, 349 em Pato Branco – PR., os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, devidamente publicados no mês de Março de 2016.

Pato Branco, 13 de Abril de 2016.

JOELSON CATANI Presidente do Conselho de Administração

EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL LEI 9514/97

1º LEILÃO: 03/05/2016 (Lanço igual ou superior ao da avaliação atualizada). 2º LEILAO: 13/05/2016 (A quem mais der, desde que o lanço oferecido seja igual ou superior ao valor da dívida, acrescido dos encargos moratórios e despesas de cobrança e execução, ocorridas até o dia do 2º Leilão). Horário: 10:00 horas. LOCAL: No auditório do Leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco/PR . Sadi Luiz Simon, Leiloeiro Público Oficial, matrícula Jucepar 514/86, FAZ SABER a todos que, devidamente autorizado pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC, inscrita no CNPJ sob nº 82.065.285/0001-03, com sede na Rua Itacolomi, 1721, Amadori, em Pato Branco/PR, em decorrência da consolidação da propriedade do imóvel em seu favor, no Contrato de Empréstimo Rotativo – n. B10232017-7, com garantia de alienação fiduciária dos imóveis abaixo, firmado por CASA NOSTRA INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.220.998/0001-89, promoverá a venda na data, hora e local supramencionados, do(s) seguinte(s) bem(ns): “Imóveis em Mangueirinha/PR, matrículas: 6.940 (lote urbano irregular nº 07 da quadra 13, Rua Portugal, c/ 381,31m²), 6.941 (lote urbano irregular nº08 da quadra 13, Rua Portugal, c/ 381,31m²), 6.962 (lote urbano irregular nº21 da quadra 10, Rua Itália, c/ 446,45m²), 6.963 (lote urbano irregular nº22 da quadra 10, Rua Itália, c/ 446,45m²), 6.971 (lote urbano irregular nº08 da quadra 10, Rua Portugal, c/ 426,81m²), 6.972 (lote urbano irregular nº09 da quadra 10, Rua Portugal, c/ 426,81m²), 6.973 (lote urbano irregular nº 20 da quadra 10, Rua Itália, c/ 446,45m²) e 6.974 (lote urbano irregular nº09 da quadra 13, Rua Portugal, c/ 381,31m²) todos do CRI de Mangueirinha/PR.” TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$446.200,00.

No Primeiro Público Leilão, o lance mínimo será de R$ 446.200,00,

devendo tal valor ser atualizado pela média do INPC/IGP-DI desde 15/04/2013 até o leilão. Caso não haja licitante(s), no SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO, o imóvel será

vendido pelo maior lance oferecido, atendendo o lance mínimo de R$ 623.637,14 que corresponde ao valor da dívida em 01/04/2016, acrescidos dos encargos moratórios e despesas de cobrança e impostos , a serem atualizados pela média do INPC/IGP-DI desde 14/12/2015, até o 2º leilão, se for o caso.

Ressalta-se que o imóvel descriminado foi adquirido pela consolidação de propriedade fiduciária e retomado pela vendedora nos termos da Lei nº 9.514/97, estando atualmente a propriedade consolidada em nome da credora fiduciária.

DO LANÇO: Fisicamente, em dia, hora e endereço supracitado, por interessados, em igualdade de condições.

FORMA DE PAGAMENTO: à vista, em espécie ou cheque nominal à COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC (eventuais outras formas dependerão de autorização expressa da vendedora).

COMISSÃO DO LEILOEIRO: no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante.

MAIS INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas através do fone (46) 3225-2268, ou ainda pelo site: www.simonleiloes.com.br e e-mail: simonleiloes@simonleiloes.com.br.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, foi expedido este Edital, o qual será publicado e afixado na forma da Lei que institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, retro citada.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS

SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE - PR EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº 008/2016 Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, resolve: 1 CONVOCAR: 1.1 – Para tomar posse no respectivo Cargo o (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso

Público Municipal, face ao Edital nº 001/2014 de 24.01.2014. 1.2 - O (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), deve se apresentar no Departamento de

Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a partir da data da publicação deste Edital, para assumir o respectivo Cargo, sob pena de convocação do (a) candidato (a) respectivamente classificado (a).

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS CARGO: Operador de Máquina Inscrição NOME CANDIDATO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 407672 Jandir Pedroso 72,20 4º

Itapejara D’Oeste, 18 de abril de 2016. Eliandro Luiz Pichetti,

Prefeito Municipal.

B3 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE - PR TESTE SELETIVO Nº 001/2016

Edital Nº 001/2016 Em cumprimento às determinações do Senhor ELIANDRO LUIZ PICHETTI,

Prefeito do Município de Itapejara D' Oeste – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, a Comissão Especial de Concurso nomeada pela Portaria nº 1189/2016 de 13 de abril de 2016, resolve:

TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Teste Seletivo, constituído de Provas Escritas e Provas de Títulos, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, voltado à área da educação e social do Município.

1 – NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO 1.1 – Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Teste Seletivo, os empregos abaixo relacionados:

Cargo Vagas Remuneração Carga

Horária semanal

Requisitos Mínimos

PROFESSOR CR 1.228,22 20

Nível médio, na modalidade Normal (magistério) ou graduação em Pedagogia, com habilitação para atuar na educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental devidamente Credenciado e reconhecido pelo MEC. Nível Superior em curso de licenciatura na área da Educação, precedido de magistério a nível médio.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

04 1.228,22 20 Diploma de licenciatura plena específica na disciplina de inscrição – Educação Física

PROFESSOR* 06 1.228,22 20 Diploma de licenciatura plena específica na disciplina de inscrição - Artes

PROFESSOR** 04 1.228,22 20 Diploma de licenciatura plena específica na disciplina de inscrição – Letras Inglês

* Irá atuar na disciplina de "Artes". ** Irá atuar na disciplina de "Língua Estrangeira - Inglês". CR: Cadastro Reserva. Não há vaga para convocação imediata, mas poderá haver vacância de vagas ou criação de novas vagas no cargo durante a vigência do Teste Seletivo. 1.2 – Os candidatos aprovados no Teste Seletivo, quando da sua convocação, serão contratados no Regime CLT, por prazo determinado de até 12 (doze) meses e possibilidade de prorrogação, respeitado a jornada de trabalho e remuneração conforme descritos neste Edital. 1.3 – Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes conforme item 1.1, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/99. 1.4 – Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas as pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação. 2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO. 2.1 – Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica; 2.2 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação; 2.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação;

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2.4 – Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação; 2.5 – Possuir documento oficial de identidade e CPF; 2.6 – Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por certidão negativa de antecedentes criminais, sem ressalvas, expedida pelo cartório criminal; 2.7 – Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato; 2.8 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20; 2.9 – Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20; 2.10 – Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido; 2.11- Apresentar os demais documentos solicitados no Edital de Convocação para tomar posse do cargo. 2.12 – Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo; 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 – Inscrição via internet: 3.1.1 – Será admitida a inscrição SOMENTE via internet, no endereço eletrônico www.saber.srv.br, solicitada no período de 08 horas de 19 de abril de 2016 até as 23h59min do dia 05 de maio de 2016. 3.1.2– O Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda e a Prefeitura Municipal de Itapejara D' Oeste, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.1.3– O candidato, após realizar sua inscrição via Internet, deverá pagar o boleto bancário até a data de seu vencimento, em toda rede bancária. 3.1.4– O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. 3.1.5– As inscrições via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE através do boleto bancário, não sendo aceita qualquer outra forma de pagamento. 3.1.6– O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 3.1.7 - O candidato poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição neste Teste Seletivo. 3.1.8 - Aos interessados que não possuem acesso a Internet, serão disponibilizados terminais com internet e assistência no período de 19 de abril de 2016 a 05 de maio de 2016, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09 às 11h30min e das 14 às 17 horas, na Prefeitura Municipal de Itapejara D' Oeste, portando documentos pessoais. 3.1.9 – No ato da inscrição o candidato portador de deficiência ou não, que necessite de atendimento diferenciado no dia das provas deste Teste Seletivo ou prova diferenciada, deverá requerê-lo, por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme anexo III, devendo o mesmo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel - Paraná, CEP 85.801-050. 3.1.10 - Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do dia 06 de maio de 2016. 3.1.11. – O VALOR DE INSCRIÇÃO SERÁ DE R$ 50,00 (cinquenta reais). 3.2 – O candidato poderá obter informações referentes ao Teste Seletivo no endereço eletrônico www.saber.srv.br ou pelo telefone (45) 3225-3322.

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3.3 – Antes do recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a taxa, uma vez recolhida, não será restituída em hipótese alguma. 3.4 - Haverá isenção da taxa de inscrição, conforme decreto federal nº 6.593/2008. 3.4.1- Conforme o Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, Art. 1º, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição neste Teste Seletivo, realizado no âmbito municipal, os candidatos que: a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.4.2- O candidato que faz jus ao benefício deverá: a) efetuar sua inscrição no Teste Seletivo no período de 19 a 25 de abril de 2016, através do site www.saber.srv.br. b) Preencher a declaração de que atende à condição estabelecida no item 3.4.1, “b”, conforme anexo II deste edital. c) Encaminhar pelos Correios para o Instituto Saber, Rua Maranhão, 1395, Centro, Cascavel – PR CEP: 85801-050, até o dia 25 de abril de 2016, os seguintes documentos: Anexo II devidamente preenchido, cópia autenticada do documento de identificação tipo R.G.; cópia autenticada da Carteira de Trabalho – CTPS (páginas que identifiquem o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego). 3.4.3 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979. 3.4.4 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. 3.4.5 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada, em mural na Prefeitura Municipal de Itapejara D' Oeste- PR, e no site www.saber.srv.br no dia 02 de maio de 2016. 3.4.6 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.saber.srv.br, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o dia 06 de maio de 2016, conforme procedimentos descritos neste edital. 3.5 – O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros, fraudes e/ou omissões, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital. 3.6 – O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital. 3.7 – A Comissão Organizadora do Teste Seletivo divulgará a homologação das inscrições, em mural e site da Prefeitura Municipal Itapejara D' Oeste- PR, no órgão Oficial de Imprensa do Município e no site www.saber.srv.br no prazo de até 05 (cinco) dias após o encerramento das mesmas. 3.8 – Havendo divergência nos dados cadastrais do candidato ou não encontrando o nome no Edital de Homologação das Inscrições, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto Saber através dos telefones (45) 3225-3322 ou através do e-mail institutosaber@gmail.com, para comprovação de ter cumprido o estabelecido no item 3 e subitens, conforme cronograma. 3.9- O candidato que não acompanhar a homologação das inscrições e não tiver sua inscrição homologada NÃO poderá realizar a prova escrita. Caso sua inscrição seja homologada em outro cargo, ele somente poderá realizar a prova para o cargo onde constar o seu nome. 3.10 - O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

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3.11 - É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados (divulgação da homologação das inscrições, locais e datas das provas e outros) deste Teste Seletivo, que serão publicados no jornal Órgão Oficial do Município, afixado em mural no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Itapejara D' Oeste e no site www.saber.srv.br . 4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 4.1 –Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Teste Seletivo de que trata este Edital, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. 4.2 –O direito a nomeação nas vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais será definido pelo laudo apresentado, conforme item 4.4 deste edital, o qual será avaliado e homologado por médico do município. 4.3 –Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de deficiência. 4.4 -Os candidatos portadores de deficiência deverão obrigatoriamente, encaminhar via SEDEX, requerimento de reserva de vagas para deficiente, conforme anexo III e laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 tendo como prazo máximo para a postagem o dia 05 de maio de 2016, devendo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel - Paraná, CEP 85.801-050. 4.4.1– A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias que antecede a data de publicação deste edital. 4.5 –As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida. 4.6 –O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 4.7 – A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação dos portadores de necessidades especiais. 5. DAS ETAPAS DO TESTE SELETIVO O Teste Seletivo compreenderá as seguintes etapas: a) Primeira etapa: consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos. b) Segunda etapa: Prova de títulos de caráter apenas classificatório, para todos os cargos. c) Terceira etapa: consistirá em exame médico pré-admissional. 5.1 - DA PROVA ESCRITA 5.1.1 – A prova escrita objetiva será realizada no dia 15 de maio de 2016, em local e horário a ser publicado no Edital de homologação das inscrições. 5.1.2 – A prova escrita terá a duração improrrogável de 3 horas, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 5.1.3 – O candidato deverá comparecer ao local da prova munido de caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas. 5.1.4– Será excluído do Teste Seletivo, por ato da Comissão Especial de Concurso e Teste Seletivo – CEC, o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 5.1.6 deste edital. 5.1.5 – Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

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5.1.5.1 – Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis. 5.1.5.2 – O fiscal de sala entregará o Cartão de Respostas, o qual é personalizado e deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato. 5.1.5.3 – O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas. Após a conclusão da sua prova, o candidato poderá levar consigo o caderno de provas. 5.1.5.4- Recomendamos aos candidatos que não levem telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos, bem como, livros, anotações, boné e óculos escuros, pois o Instituto Saber e a Prefeitura Municipal não se responsabilizam pela perda ou furto destes e outros materiais, pois os mesmos não poderão ser utilizados durante a prova. 5.1.6 – Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Especial de Concurso e Teste Seletivo – CEC. 5.1.7 – O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas. 5.1.8 – Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Teste Seletivo nas dependências do local de aplicação da prova. 5.1.8.1 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança. 5.1.9– Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Teste Seletivo. 5.1.10 – Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado. 5.1.11– Os dois últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após ter entregue o cartão resposta e assinar a folha ata e o lacre dos envelopes que guardarão os cartões de respostas para correção. 5.1.12– O candidato que desejar interpor recurso contra alguma das questões, poderá fazê-lo em Ata no dia da prova ou conforme item 7 deste Edital. 5.1.13 – A prova escrita objetiva será composta de questões inéditas ou de domínio público, cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo. 5.1.14 – Durante a realização das provas, o candidato que prejudicar a tranqüilidade e o bom andamento do teste seletivo será advertido e, em caso de reincidência, eliminado do certame. 5.2 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA ESCRITA: 5.2.1 – A prova escrita será composta de 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Conteúdos Quantidade de Questões

Peso Individual

Nota

Língua Portuguesa 10 2,0 20,00 Matemática 10 2,0 20,00 Conhecimentos Gerais e Legislação 10 2,0 20,00

Conhecimentos Específicos do cargo 10 4,0 40,00

Valor Máximo da Prova 100,00 5.3 – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS.

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5.3.1 – Os conteúdos programáticos estão descritos no Anexo I deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos no mural da Prefeitura Municipal de Itapejara D' Oeste e no site www.saber.srv.br. 5.4 – DA PROVA DE TÍTULOS 5.4.1 – Haverá prova de títulos conforme quadro abaixo. 5.4.2 – Todos os candidatos poderão entregar os títulos, mas somente terão avaliados e pontuados os títulos, os candidatos classificados na prova escrita, ou seja, que obtiveram nota maior ou igual a 50,00 pontos. 5.4.3 – A prova de títulos será realizada no dia 15 de maio de 2016, no mesmo local de realização da prova escrita, em sala específica para este fim, das 11 às 12 horas. 5.4.4 – O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado neste edital receberá nota zero na prova de títulos.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

Título Valor de cada título

Valor máximo dos títulos

a) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação a nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas na área da educação.

3,5 7,00

b) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação a nível de Mestrado, na área da educação. 5,00 5,00

c) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação a nível de Doutorado, na área da educação. 8,00 8,00

MÁXIMO DE PONTOS A SER OBTIDO 20,00 5.4.5- NÃO serão aceitas DECLARAÇÕES, em hipótese alguma. 5.4.6- Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida e credenciada pelo MEC. 5.4.7- A apresentação dos títulos se dará exclusivamente por fotocópia autenticada em cartório competente e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas. 6- DO RESULTADO FINAL 6.1 – Os candidatos que prestarão prova escrita e prova de títulos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da nota da prova escrita com a nota da prova de títulos. 6.2 – Serão considerados classificados, os candidatos com Média de Classificação Final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. 6.3 – Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento: a) Candidato mais idoso. b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; 7. DOS PRAZOS PARA RECURSOS 7.1 – O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos: 7.1.1 – Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital de homologação das inscrições. 7.1.2 – Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do gabarito. 7.1.3 – Com relação às provas de títulos, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil da publicação das notas das respectivas provas. 7.1.4 – Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do teste seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas. 7.2 – O recurso deverá ser individual com a indicação da questão que o candidato se julga prejudicado, deixando claro sua solicitação de alteração de resposta ou anulação da questão, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser dirigido à Comissão Especial de Concurso, entregue e protocolado na Prefeitura Municipal de Itapejara D' Oeste ou enviado via sedex ao Instituto Saber, sito a Rua Maranhão, 1395, centro, Cascavel, PR, CEP 85801-050.

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7.3 – Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver de acordo com o item 7.2, ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material, em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto nesse Edital. 7.4 – Se, da análise de recursos, resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito. 7.5 – Os recursos indeferidos liminarmente não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamente fundamentados. 8. DA VALIDADE DO TESTE SELETIVO 8.1 – O presente Teste Seletivo terá validade por 12 (doze) meses a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal. 8.2 – A aprovação no Teste Seletivo dentro do limite das vagas oferecidas, assegurará ao candidato o direito à contratação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Teste Seletivo e a necessidade do serviço público. 9. DA COORDENAÇÃO GERAL DO TESTE SELETIVO 9.1 – A Coordenação Geral do Teste Seletivo estará a cargo do Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisas SABER, vencedor da Licitação, através de seus departamentos competentes, a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação das provas, durante todo o processamento de teste seletivo. 9.2 - Não poderão participar do Teste Seletivo, os membros da Comissão Especial de Concurso e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escritas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até terceiro grau. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 – Se aprovado e convocado, o candidato deverá, por ocasião da posse, apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados no Edital de Convocação, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e conseqüente não nomeação. 10.2 – Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico e psicológico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos. 10.3– Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Itapejara D' Oeste, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da administração do município. 10.4 – A convocação para contratação dar-se-á por Edital, publicado no jornal Órgão Oficial do Município, em mural e no site oficial da Prefeitura do Município de Itapejara D' Oeste- PR e outra forma que se julgar necessária. 10.4.1- Os aprovados serão chamados única e exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo com a necessidade do serviço público municipal. 10.5 – Caso venha a mudar de endereço e telefones mencionados no ato da inscrição do Teste Seletivo, o candidato aprovado terá a responsabilidade de manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados, protocolando na Prefeitura Municipal de Itapejara D' Oeste. 10.6 – O candidato aprovado que não comparecer no prazo determinado no Edital de Convocação, para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Teste Seletivo. 10.7 – O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e contratação, a observância do Regime CLT de Trabalho. 10.8- A verificação em qualquer época, de declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de atos

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dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 10.9– Os cartões resposta deste Teste Seletivo serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de seis (06) meses, findo o qual, serão incinerados. 10.10 – O Instituto Saber não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Teste Seletivo. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 - A impugnação aos termos do presente edital poderá ocorrer até 02 (dois) dias úteis antes da realização da prova escrita objetiva, não sendo aceita nenhuma impugnação quanto as normas nele contidas, após esta data. 11.2 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso e Teste Seletivo – CEC, com auxílio da Procuradoria Jurídica do Município. 11.3– Fazem parte deste Edital o Anexo I – Dos Conteúdos Programáticos, Anexo II – Solicitação de Isenção do pagamento da Inscrição, Anexo III – Requerimento de Reserva de Vagas – PNE e/ou Provas Especiais, Anexo IV - Requerimento de Recurso e Anexo V – Cronograma. 11.4 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, em 18 de abril de 2016.

ELIANDRO LUIZ PICHETTI Prefeito Municipal

Presidente da Comissão Especial de Concurso TESTE SELETIVO Nº 001/2016

Anexo I – Conteúdos Programáticos LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação de textos. Ortografia oficial. Divisão silábica. Acentuação gráfica e crase. Flexão do substantivo e adjetivo (gênero e número). Emprego das classes de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração e do período. Obs. poderão ser cobradas questões específicas sobre as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico. MATEMÁTICA Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Conjuntos. Sistema legal de unidades de medida no Brasil. Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Regra de três simples e composta. Razão e Proporção. Porcentagem e juros simples. Equação de 1º e 2º graus. Sistema de equações. Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo. Análise e interpretação de gráficos e tabelas. CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. A Nova República. Brasil Contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Os recursos minerais e energéticos brasileiros, produção e consumo, conservação e esgotamento. Aspectos históricos e geográficos do Município: Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. (arts. 1º a 14 e arts. 37 a 43). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PROFESSOR

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História da Educação Brasileira. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. O atual sistema educacional brasileiro: LDB; dever do estado em relação à educação infantil. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no processo de ensinar a aprender. O planejamento em educação. Avaliação Escolar. Avaliação na educação infantil. Inclusão escolar. Educação Étnico-racial: ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Gestão escolar democrática e participativa. Noções de desenvolvimento infantil. O lúdico e os jogos na educação infantil. Concepção de alfabetização, leitura e escrita. A importância da literatura infantil na infância. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). Adaptação da criança na creche. Direitos da criança e do adolescente (ECA). Doenças comuns no cotidiano escolar. Noções de primeiros socorros. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA História da Educação Brasileira. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. O atual sistema educacional brasileiro: LDB; dever do estado em relação à educação infantil. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no processo de ensinar a aprender. O planejamento em educação. Avaliação Escolar. Avaliação na educação infantil. Inclusão escolar. Educação Étnico-racial: ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Gestão escolar democrática e participativa. Noções de desenvolvimento infantil. O lúdico e os jogos na educação infantil. Concepção de alfabetização, leitura e escrita. A importância da literatura infantil na infância. Adaptação da criança na creche. Direitos da criança e do adolescente. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Ética no trabalho docente. Doenças comuns no cotidiano escolar. Noções de primeiros socorros. A Educação Física e a interdisciplinaridade no contexto do Ensino Fundamental e Médio. Fundamentos da Educação Física; Histórico da Educação Física; Função Social da disciplina de Educação Física; Desenvolvimento Humano. Os elementos da pratica pedagógica na Educação física (elementos metodológicos de trabalho). Noções básicas de regras do atletismo e esportes coletivos. Constituição Federal de 1988 (arts 205 a 217). PROFESSOR DE ARTES O atual sistema educacional brasileiro: LDB; dever do estado em relação à educação infantil. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no processo de ensinar a aprender. História da Arte. A Arte-Educação no Brasil. As abordagens metodológicas no ensino das Artes Visuais. O uso das imagens no ensino das Artes Visuais. Cultura afro-brasileira, africana e indígena. A educação musical no contexto atual. O ensino de música na educação básica. Pressupostos metodológicos do ensino de música. A diversidade cultural no ensino de música. História da música: da antiguidade aos tempos atuais. Arte e Artesanato. Arte e meio ambiente. Elementos Visuais. História do Teatro: da antiguidade aos tempos atuais. Pressupostos metodológicos do ensino do Teatro. Linguagem cênica; elementos formais, formas teatrais. O ensino do teatro na Educação Básica; História da dança: das primeiras manifestações aos dias atuais. Aspectos culturais, sociais e históricos das diferentes formas de dança: erudita, popular, folclórica, antiga e contemporânea; Estrutura e funcionamento do corpo e os elementos que

B4 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

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compreendem seu movimento. Pressupostos metodológicos do ensino da dança. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS Conhecimentos básicos - História da Educação Brasileira. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. O atual sistema educacional brasileiro: LDB; dever do estado em relação à educação infantil. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no processo de ensinar a aprender. O planejamento em educação. Avaliação Escolar. Avaliação na educação infantil. Inclusão escolar. Educação Étnico-racial: ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Gestão escolar democrática e participativa. Noções de desenvolvimento infantil. O lúdico e os jogos na educação infantil. Concepção de alfabetização, leitura e escrita. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). A importância da literatura infantil na infância. Adaptação da criança na creche. Direitos da criança e do adolescente. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Ética no trabalho docente. Constituição Federal de 1988 (arts 205 a 217). Conhecimentos específicos - Compreensão de textos em Língua Inglesa: estratégias de leitura, tipologia textual, estrutura e organização textual, coerência e coesão: principais elementos e relações da estrutura lingüística do inglês (morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, vocabulário, uso); fundamentos teóricos do processo de ensino/aprendizagem da Língua Inglesa e principais abordagens metodológicas.

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TESTE SELETIVO Nº 001/2016 ANEXO II

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO OBS: Para solicitar a isenção da taxa, é necessário que efetue a sua inscrição no Teste

Seletivo Nome do candidato: Registro Geral (RG): Órgão expedidor: CPF: E-mail: Telefone: ( ) Cargo pretendido: Nº de Inscrição no teste seletivo: Número de Identificação Social – NIS (atribuído pelo CadÚnico):

Solicito isenção da taxa de inscrição no Teste Seletivo aberto pelo Edital nº 001/2016 e declaro que: a) Estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),

de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. b) Sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007. Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas. Estou ciente de que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informações aqui prestadas não correspondam à verdade.

_______ de ___________________________ de 2016.

_________________________________________________

Assinatura

Para uso exclusivo da Comissão Especial de Concurso

Itapejara D' Oeste- PR, ______/ ______/ 2016 ( ) Deferido ( ) Indeferido

Assinatura do Presidente da Comissão Especial de Concurso:

TESTE SELETIVO Nº 001/2016 ANEXO III

REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA

PROVA

À COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome: Inscrição: Documento: Cargo Pretendido: Fone: Deseja participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no Decreto Federal n.º 3.298/1999 ( ) Não ( ) Sim Tipo da Deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla

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Necessita condições especiais para realização da(s) prova(s)? ( ) Não ( ) Sim Em caso positivo, especificar: ___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

_________________________ Itapejara D' Oeste, _____ de ___________________ de 2016.

Assinatura do candidato TESTE SELETIVO Nº 001/2016

Anexo IV REQUERIMENTO DE RECURSO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome: Inscrição: R.G.: Cargo Pretendido: Fone:

À Comissão Especial de Concurso/ Instituto Saber O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A :

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO: _________________, _____ de ________________ de 2016.

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Necessita condições especiais para realização da(s) prova(s)? ( ) Não ( ) Sim Em caso positivo, especificar: ___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

_________________________ Itapejara D' Oeste, _____ de ___________________ de 2016.

Assinatura do candidato TESTE SELETIVO Nº 001/2016

Anexo IV REQUERIMENTO DE RECURSO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome: Inscrição: R.G.: Cargo Pretendido: Fone:

À Comissão Especial de Concurso/ Instituto Saber O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A :

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO: _________________, _____ de ________________ de 2016.

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Assinatura do Candidato

INSTRUÇÕES: Somente serão analisados pela Comissão Especial de Concurso os recursos

protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura;

No caso de recurso às questões da prova escrita este deverá apresentar argumentação lógica e consistente, devendo, ainda, estar acompanhado de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação.

TESTE SELETIVO Nº 001/2016 Anexo V

CRONOGRAMA

ETAPA OU ATIVIDADE DATAS

Publicação do Edital 19/04/2016

Período de Inscrição com isenção da taxa de inscrição 19 a 25/04/2016

Publicação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos 02/04/2016

Período de Inscrição 19/04/2016 a 05/05/2016

Último dia para pagamento do boleto bancário 06/05/2016

Publicação da relação das inscrições homologadas e divulgação dos locais para realização das provas objetivas.

11/05/2016

Prazo para recurso quanto a homologação das inscrições 12 e 13/05/2016

Data Provável da Prova Objetiva e títulos 15/05/2016

Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva 15/05/2016 às 20 horas.

Recebimento de recurso contra gabarito preliminar e questões da prova escrita 16 e 17/05/2016

Publicação do resultado final da prova objetiva, do gabarito oficial e prova de títulos 20/05/2016

Recebimento de recurso contra a publicação do resultado final da prova objetiva e prova de títulos 23 e 24/05/2016

Homologação do resultado final 27/05/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ RUA: Elpídio dos Santos, Nº541 - Telefax (46) 3245-1130 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná

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EDITAL N.º 19/2016.

Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público nº 01/2015 Edital de Homologação do Resultado Final nº 030/2015. O Prefeito Municipal de Honório Serpa – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Ar. 1.º Convocar o nome abaixo relacionado, devidamente aprovado, para tomar posse da vaga oriunda do Concurso Público Municipal, conforme edital n.º 030/2015, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos de Honório Serpa, munidos dos documentos exigidos no referido edital, num prazo de 30 (trinta), dias. Cargo AGENTE DE DENGUE (Endemias)

Candidato RG JAQUELINE FORNARI DE MENEZES

86811944

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINA

Candidato RG MANUEL TADEU ELEOTÉRIO

38404261

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 18 de abril de 2016. ROGÉRIO ANTONIO BENIN.

Prefeito Municipal

SÚMULA DE REQUERMENTO DE LICENÇA PRÉVIA P & M EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - ME torna público que requererá do IAP a Licença Prévia para parcelamento de solo sobre as Chácaras 07 e -7-A do Patrimônio de Dois Vizinhos - prol. Av. México, Bairro Sagrada Família, Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

EXTRAVIO DE NOTAS FISCAISA empresa Moacir Antônio Barroso (Paraná Entulhos) com CNPJ 20.097.233/0001-61 comunica o extravio de uma nota fiscal Série F com numera-ção 051 a 100. Conforme Boletim de Ocorrência 2016/406765.

POLICLINICA PATO BRANCO S.A. CNPJ/MF 79.852.778/0001-89

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA

São convidados os senhores acionistas da POLICLÍNICA PATO

BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2016, às 18h00min em primeira chamada e 18h30min em segunda chamada, no Auditório do Edifício Centro Multiprofissional, na Avenida Brasil, 530, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a seguir: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras, bem como do parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; c) Fixação da remuneração dos Diretores e Conselheiros.

EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberação sobre alteração do Estatuto Social da empresa, discutindo-se sobre extinção de cargo de diretor atualmente existente, de modo a ser reduzido o número total de diretorias.

Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na

Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Branco – PR, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015, já devidamente publicados nos jornais de costume. Pato Branco, 14 de abril de 2016. IVANIO FUMEGALI GUERRA Diretor Presidente

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2016 JULGAMENTO

Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 014/2016.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR R$

1° 01 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 115,00 1º 02 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 165,00 1º 03 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 155,00 1º 04 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 155,00 1° 05 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 155,00 1º 06 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 150,00 1º 07 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 185,00 1º 08 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 115,00 1° 09 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 185,00 1º 10 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 210,00 1º 11 FPM LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA - EPP R4 870,00 1º 12 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 395,00 1º 13 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 255,00 1º 14 J. F. EVANGELISTA COMÉRCIO DE PNEUS – ME R$ 445,00

Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 014/2016, realizado em 13/04/2016, as 14h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 18 de Abril de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

_______________________ Presidente da Comissão

_______________________ Membro da Comissão

_______________________ Membro da Comissão

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE

ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2016

JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a

Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Concorrência Pública N° 001/2016.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR R$

1° 01 COMERCIAL ATACADISTA VMG LTDA – ME R$ 1.000,00 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Concorrência Pública

N° 001/2016, realizado em 14/03/2016, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 18 de Março de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

_______________________ Presidente da Comissão

_______________________ Membro da Comissão

_______________________ Membro da Comissão

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1556/2014

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Marcio Eliel dos Santos – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.546.726/0001 – 07. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso a Internet para os Departamentos e Unidades da Administração Municipal, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Tomada de Preços N° 009/2014. Fica prorrogado o prazo contratual, passando sua vigência de 07 (sete) de Abril de 2016 para 07 (sete) de Abril de 2017, e fica aditivado o valor contratual, passando de R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais) para R$ 66.960,00 (Sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais). Data do Aditivo: 07 (sete) de Abril de 2016.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2016 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.CONTRATADA: CASA DO MDF SÃO LOURENÇO COMÉRCIO DE MA-TERIAIS PARA MÓVEIS LTDA.OBJETO: Aquisição de chapas de MDF que serão utilizadas para desenvol-ver oficina de marcenaria com os alunos do Projeto Social – PROJOVEM nesta municipalidade.VALOR: 1.354,00( Um mil reais, trezentos e cinquenta e quatro reais).DATA: 15 de abril de 2016.

Mangueirinha, 18 de abril de 2016.PUBLIQUE-SE

Setor de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 042/2016

O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS Nome Classif. MARENI APARECIDA SCHMIELESKI 6º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 18 de abril de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO EDITAL DE CONCURSO Nº 043/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome Classif. DANIELA CARISE CHIOQUETTA 3º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 18 de abril de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________

A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 19-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

B5 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.774, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Patobranquense do Bem-Estar.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social, de 25 de abril a 25 de novembro de 2016, num total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para pagamento de despesas de manutenção da FUNDABEM – Fundação Patobranquense do Bem-Estar, conforme Termo de Transferência Voluntária, parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação:

09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social 08.24400242.202.000 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência

Social 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais D - 3272 Art. 3º A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da

atividade realizada, com relatório das ações referentes ao valor da subvenção, objeto da presente Lei. Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar o valor do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL 03/2016 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado 1º CONCEDENTE e a FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.013.506/0001-60, com se de a BR 158 Km 537, em Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhora HELENA MARIA GIROTTO DORIGO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 345.708.969-87, RG nº 4.681.014-4, residente e domiciliada em Pato Branco/PR, denominada CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção

Social a Convenente, de 25 de abril a 25 de novembro de 2016, num total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atendimento a crianças e adolescentes, em situação de risco pessoal e social, em regime de creche e contraturno escolar. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais

necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar a CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso

constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;

4) dar ciência a CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento;

5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando a CONVENENTE quando detectadas

ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subseqüentes;

7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;

8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da CONVENENTE 1) Apresentar:

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual; Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; Declaração de Registro de Entidade Social Mantenedora da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS.

2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos;

3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de

Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;

5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento;

6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos;

7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 8 (oito) meses a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

a) Os recursos serão repassados a CONVENENTE mediante depósito na Agência da Caixa Econômica Federal nº 0602, conta corrente nº 1572-2, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso.

b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos da seguinte forma: de 25 de abril a 25 de novembro de 2016, num total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato, correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social 08.24400242.202.000 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais

CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos A CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO – É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:

a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência;

b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo;

c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;

d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal

de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;

h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas;

i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexeqüível, particularmente quando constatadas as seguintes situações:

a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos

estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração

da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; c) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou

impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;

d) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser constituída de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a

indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira;

a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência;

b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo;

c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;

d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal

de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;

h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas;

i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexeqüível, particularmente quando constatadas as seguintes situações:

a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos

estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração

da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; c) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou

impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;

d) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser constituída de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a

indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira;

f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;

g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da

consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último

pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos

propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome da Convenente ou do executor, se for o

caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária;

n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização Os servidores Anuska Maria de Sá Gudoski e Ivaldo Detogni, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, farão o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 03/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

HELENA MARIA GIROTTO DORIGO Presidente

TESTEMUNHAS: NOME__________________________________________ CPF____________________________________________ NOME__________________________________________ CPF____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL

TERMO Nº 03/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

- FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR – FUNDABEM OBJETO: Repasse de Subvenção Social a Convenente para atender crianças e

adolescentes, em situação de risco pessoal e social, em regime de creche e contraturno escolar.

VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social 08.24400242.202.000 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais

VIGÊNCIA: 25 de abril a 25 de novembro de 2016 FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 4.775, DE 18 DE ABRIL DE 2016 Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, de 25 de abril a 25 de novembro de 2016, num total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) mensais, para pagamento de despesas de manutenção ao Albergue Bom Samaritano, conforme Termo de Transferência Voluntária, parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação: 09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social

08.24400242.202.000 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais D - 3272 Art. 3º O subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da

atividade realizada, com relatório das ações referentes ao valor da subvenção social, objeto da presente Lei. Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar o valor do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL 04/2016 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e ALBERGUE BOM SAMARITANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.685.229/0001-02, com sede na Rua Ataulfo Alves, 440, Bairro Morumbi, em Pato Branco/PR, representado pelo Presidente, Senhor FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA, portador do CPF/MF nº 810.153.649-34 RG nº 5.770.738-0 SESP/PR, CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social ao Convenente, de 25 de abril a 25 de novembro de 2016, num total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais) mensais, para pagamento de despesas de manutenção ao Albergue Bom Samaritano, visando auxiliar as pessoas que se encontram em situação de rua, necessitando de atendimento social, de saúde ou carente de recursos, os quais através do amparo prestado na Entidade, resgatam a auto-estima, o direito à cidadania, a reintegração familiar e a inclusão social. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pelo CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais

necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso

constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;

4) dar ciência ao CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento;

5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENENTE quando detectadas

ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subseqüentes;

7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;

8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações do CONVENENTE 1) Apresentar:

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual; Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; Declaração de Registro de Entidade Social Mantenedora da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS.

2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos;

3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de

Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;

5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento;

6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos;

7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 08 (oito) meses a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo ao CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);

a) Os recursos serão repassados ao CONVENENTE mediante depósito na Agência da Caixa Econômica Federal nº 0602, conta corrente nº 2115-3, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso.

b) O CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos da seguinte maneira: de 25 de abril a 25 de novembro de 2016, num total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais) mensais na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social

08.24400242.202.000 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais D - 3272

CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos O CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente. PARÁGRAFO PRIMEIR0 - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO – É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:

a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência;

b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo;

c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;

d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de

pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;

h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas;

i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas as seguintes situações:

a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos

estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a

instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, ao CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; c) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou

impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;

d) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser constituída de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária;

c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a indicação da data de publicação;

d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em

transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;

g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da

consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último

pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos

propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do executor, se for o

caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária;

n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis. PARÁGRAFO ÚNICO As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização Os servidores Anuska Maria de Sá Gudoski e Ivaldo Detogni, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, farão o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 04/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA Presidente

TESTEMUNHAS NOME: __________________________ CPF: _______________________________ NOME: __________________________ CPF:_______________________________

PREFEITURA DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL

TERMO Nº 04/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

- ALBERGUE BOM SAMARITANO OBJETO: Repasse de subvenção social ao Convenente para auxiliar as pessoas

que se encontram em situação de rua, necessitando de atendimento social, de saúde ou carente de recursos, os quais através do amparo ofertado na Entidade, resgatam a auto-estima, o direito à cidadania, a reintegração familiar e a inclusão social.

VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social 08.24400242.202.000 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais

VIGÊNCIA: 25 de abril a 25 de novembro de 2016. FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

B6 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.776, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, de 25 de abril a 25 de dezembro de 2016, num total de R$ 43.147,44 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos, divididos em 9 (nove) parcelas de R$ 4.794,16 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), para pagamento de despesas de manutenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE, conforme Termo de Transferência Voluntária, parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação:

09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social 08.24400222.250.000 Serviços de Habilitação e Reabilitação para pessoas com deficiência e idosos 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais

D - 3273 Art. 3º A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da

atividade realizada, com relatório das ações referentes ao valor da subvenção social, objeto da presente Lei. Art. 4º A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar o valor do repasse objeto da presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL 05/2016 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.130.953/0001-07 com sede na Travessa A. Borges, 152, Bairro São Vicente, em Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhora MARIA ONDINA PEROZZO BOSCATTO, portadora do CPF/MF nº 213.817.809-97, residente nesta cidade de Pato Branco - PR, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social a Convenente, de 25 de abril a 25 de dezembro de 2016, num total de R$ 43.147,44 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos, divididos em 9 (nove) parcelas de R$ 4.794,16 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), para pagamento de despesas de manutenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE, visando ofertar atendimento educacional especializado às crianças, adolescentes e pessoas adultas com deficiência intelectual e/ou múltiplas (mental associada à outra deficiência) e suas famílias, bem como aqueles que estejam participando das atividades das Unidades Carlos Almeida e Zilda Arns, residentes na área urbana e rural do Município. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações do CONCEDENTE 1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais

necessários à implantação do mesmo; 2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município; 3) repassar a CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso

constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;

4) dar ciência a CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento;

5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados; 6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando a CONVENENTE quando detectadas

ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos subseqüentes;

7) prorrogar, “de ofício”, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;

8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da CONVENENTE 1) Apresentar:

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual; Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; Declaração de Registro de Entidade Social Mantenedora da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS.

2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação dos recursos;

3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem; 4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de

Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;

5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento;

6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos;

7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações: a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária; b) descrição completa do objeto a ser executado; c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente; f) cronograma de desembolso; CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência de 09 (nove) meses a partir da publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – Da Alteração Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo a CONVENENTE apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 43.147,44 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

a) Os recursos serão repassados a CONVENENTE mediante depósito na Agência do Banco do Brasil nº 0495-2, conta corrente nº 5244-2, devendo esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso.

b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos da seguinte maneira: de 25 de abril a 25 de dezembro de 2016, num total de R$ 43.147,44 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos, divididos em 9 (nove) parcelas de R$ 4.794,16 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) na conta corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE. CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social

08.24400222.250.000 Serviços de Habilitação e Reabilitação para pessoas com deficiência e idosos 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais

D - 3273 CLÁUSULA NONA – Da Utilização dos Recursos A CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente. PARÁGRAFO PRIMEIR0 - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO – Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas. PARÁGRAFO TERCEIRO – É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:

a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência;

b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de vigência do presente termo;

c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;

d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas; e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de

pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;

h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas;

i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Controle e da Fiscalização É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Execução As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Da Denúncia e da Rescisão Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período. PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas as seguintes situações:

a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos

estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso; c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a

instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Restituição dos Recursos Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de Recolhimento do Município: 1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento; 2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos: a) quando não for executado o objeto da avença; b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final; c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária; c) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos inidôneos ou

impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;

d) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Prestação de Contas A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, deverá ser constituída de: a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal; b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária; c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a

indicação da data de publicação; d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em

transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;

g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da

consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último

pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos

propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome da Convenente ou do executor, se for o

caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária;

n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis. PARÁGRAFO ÚNICO As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização Os servidores Anuska Maria de Sá Gudoski e Ivaldo Detogni, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, farão o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 05/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MARIA ONDINA PEROZZO BOSCATTO Presidente

TESTEMUNHAS: NOME: _______________________ CPF: ____________________________ NOME: _______________________ CPF: ____________________________

PREFEITURA DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL

TERMO Nº 05/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO

OBJETO: Repasse de subvenção social a Convenente para ofertar atendimento educacional especializado às crianças, adolescentes e pessoas adultas com deficiência intelectual e/ou múltiplas (mental associada à outra deficiência) e suas famílias, bem como aqueles que estejam participando das atividades das Unidades Carlos Almeida e Zilda Arns, residentes na área urbana e rural do Município.

VALOR: R$ 43.147,44 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e

quarenta e quatro centavos, divididos em 9 (nove) parcelas de R$ 4.794,16 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social 08.24400222.250.000 Serviços de Habilitação e Reabilitação para pessoas com deficiência e idosos 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais D - 3273

VIGÊNCIA: 25 de abril a 25 de dezembro de 2016. FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos, com a indicação da data de publicação;

d) Relatório de cumprimento do objeto; e) Relatório de Execução Físico-Financeira; f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos recebidos em

transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;

g) Relação de Pagamentos Efetuados; h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da

consecução do objeto, conforme projeto aprovado; i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último

pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada; k) Demonstrativo de Rendimentos; l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos

propostos; m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do executor, se for o

caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferência Voluntária;

n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis. PARÁGRAFO ÚNICO As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Do Acompanhamento e Fiscalização Os servidores Anuska Maria de Sá Gudoski e Ivaldo Detogni, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, farão o acompanhamento e fiscalização do Termo de Transferência nº 04/2016, com a emissão periódica de Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Compatibilidade Físico-financeira e Certificado de Cumprimento dos Objetivos, tudo isso na forma delineada no art. nº 21 da Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da Publicação O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. Pato Branco/PR, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA Presidente

TESTEMUNHAS NOME: __________________________ CPF: _______________________________ NOME: __________________________ CPF:_______________________________

PREFEITURA DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL

TERMO Nº 04/2016 PARTES: - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

- ALBERGUE BOM SAMARITANO OBJETO: Repasse de subvenção social ao Convenente para auxiliar as pessoas

que se encontram em situação de rua, necessitando de atendimento social, de saúde ou carente de recursos, os quais através do amparo ofertado na Entidade, resgatam a auto-estima, o direito à cidadania, a reintegração familiar e a inclusão social.

VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09 Secretaria de Assistência Social 04 Fundo Municipal de Assistência Social 08.24400242.202.000 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais

VIGÊNCIA: 25 de abril a 25 de novembro de 2016. FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 18 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁPROCESSO 066/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2016

OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de sondagem de reconhe-cimento de solo para construção de quadra coberta na Escola Municipal Sonho Encantado. PRAZO DE EXECUÇÃO: 15(quinze) dias uteis, após a assinatura do contrato. CONTRATADA: MANOEL GUSTAVO GOMES DOS SANTOS – ME CNPJ Nº. 02.901.251/0001-72. VALOR TOTAL: R$ 4.300,00 (quatro mil e tre-zentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 15(quinze) dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fis-cal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA/ Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultu-ra/ Funcional Programática: 13.392.0023.2.030 – promoção e incentivo as ativi-dades culturais/ Elemento da Despesa: 3.3.90.39.99.99 – demais serviços terceiro pessoa jurídica/ Principal: 375/ Despesa: 5877/ Fonte de Recurso: 000 – livre/ Va-lor da dotação: 4.300,00. JUSTIFICATIVA: Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso I consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso I do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 150.000,00. Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI - Prefei-to Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 806/2015. Aos dezoito (18) dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis (2016), às dez horas e quinze minutos (10h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de Abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concurso número um barra dois mil e dezesseis (1/2016), que tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99 e do Decreto Federal nº 3.100/99, que tenha interesse em firmar termo de parceria, em estreita cooperação com esta Administração Municipal, para desenvolvimento de programa educacional através de metodologia de projetos, que promova práticas coletivas na construção dos conhecimentos, tornando como sujeitos ativos as crianças e adolescentes no processo de aprendizagem. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta o seguinte proponente: Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Credito Cooperativo – Fundação Sicredi, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 07.430.210/0001-69, inscrição estadual nº isento, representada por Neri Fabbris. Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2 e sem identificação apresentados. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que a proponente apresentou a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADA. A seguir passou-se a abertura dos envelopes proposta e após análise da Comissão Julgadora designada pela portaria nº 9/2016 de vinte e oito de janeiro de 2016 a mesma informou conforme tabela abaixo os critérios de avaliação utilizados para obtenção o resultado de classificação:

QUESITO CRITÉRIO Pontuação Máximo

1 Tempo de Funcionamento

De 0 a 2 anos 4 De 2 anos e 1 dia a 4 anos 10

Mais de 4 anos 15

Subtotal 15

2 Relacionamento com o Público

Nunca manteve Termo de Parceria com Ente Público na área educacional

0

Manteve Termo de Parceria com Ente Público na área educacional atendendo a educação infantil e o ensino fundamental I

15

Subtotal 15

3

Quantidade de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público, comprovando a experiência da OSCIP na

De 0 a 2 atestados 5

De 3 a 5 atestados 10 De 6 a 10 atestados 20

(Máximo de 10 atestados)

gestão de projetos em parceria.

Subtotal 20

4 Mérito intrínseco

Clareza e objetividade na descrição da proposta

10

Metodologia abrangente que atenda preferencialmente os seguintes tópicos: - Cidadania (2,5 pontos); - Empreendedorismo (2,5 pontos); - Educação Infantil (2,5 pontos); - Educação Fundamental I (2,5 pontos);

Até 10 pontos

Subtotal 20

5 Contra partida financeira

Valor de proposta menor à contrapartida do município

5

Valor proposta maior ou igual a contrapartida do município

10

Subtotal 10

6 Avaliação do Projeto

Caracterização do Projeto 10

Metodologia e Estratégia de Ação 10

Subtotal 20

Total da

Pontuação Possível

100

A proponente acima citada está CLASSIFICADA. O valor total ofertado pela empresa Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Credito Cooperativo – Fundação Sicredi, de acordo com plano de trabalho apresentado será de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O Município empregará no Projeto o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Totalizando assim o valor do projeto de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes seguintes do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Comissão Permanente de Licitação: Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Comissão Julgadora: Clarice Provensi Balhan. Janete Sgarabotto Barpp. Raquel Gehlen. Representante: Neri Fabbris.

B7 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 19/2016O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 04/05/2016, às 09:00 horas, a Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por obje-to a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO seleção de preços para regis-trO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, CONSERTOS E MONTAGENS DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL”. A publicação na integra do ato acima encontra-se dis-ponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 18 de abril de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

PREFEITURTA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR AVISO DE LEILÃO Nº 02/2016

O Município de Bom Sucesso do Sul, torna público que fará realizar o Leilão do tipo MAIOR

LANCE POR ITEM, às 09h00min, do dia 06/05/2016, na sede da Pref. Mun. de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para alienação de bens móveis declarados inservíveis à Administração pelo Decreto Municipal nº 2.234/2016 de 15 de abril de 2016, conforme relação abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UND. LANCE INICIAL

MÍN. R$

01

Veículo Pas/Micro-ônibus, marca/modelo: CITROEN/JUMPER M33 23S, ano de fabricação/modelo, 2010/2011, Cap/Pot/Cil: 16P/127CV motor diesel, cor branca, RENAVAM nº 28.009290-3, placa ATN-5031.

01 UND. 50.000,00

02

Veículo Pas/Micro-ônibus – marca/modelo: MARCOPOLO/ VOLARE, ano de fabricação/modelo: 2002/2003, Cap/Pot/Cil: 20P/131CV, motor á diesel, cor predominante: Amarela, Cód. RENAVAM nº 79.755316-9, placa AKR-6489.

01 UND. 35.000,00

03

Veículo Pas/Automóvel – marca/modelo: RENAULT/LOGAN AUT 1016V, ano de fabricação/modelo: 2013/2013, Cap/Pot/Cil: 5P/77CV, motor flex (álcool/gasolina), cor predominante: Branca, Cód. RENAVAM nº 00.52801376-9, placa AWR-5349.

01 UND. 21.000,00

OBS: Download do Edital disponível no site do município, no endereço: www.bssul.pr.gov.br, ou pode ser solicitado pelos e-mails: pregoeiro_bss@hotmail.com ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Inscrições na Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, setor de Licitações e Contratos. Mais informações no telefone: (46) 3234-1135.

Bom Sucesso do Sul, 18 de Abril de 2016.

Cleverson Jorge da Silva

Leiloeiro

00.136.858/0001-88

-

CNPJ:

C.E.P.:

Nr.: 7/2016 - PRPREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 6/2016

Pato Branco, 15 de Abril de 2016.

85501-310

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS.

Pato Branco - PROSVALDO ARANHA, 377

ESTADO DO PARANÁCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

Processo Administrativo:Processo de Licitação:

30/201630/2016

15/04/2016Data do Processo:

Objeto da Licitação:

---------------------------------------------------------------------------Cacilda Aparecida Santos

A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício dasatribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 001/2016, de 05/01/2016, torna público, para conhecimento dosinteressados, que fará realizar no dia 29/04/2016, às 10:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 377,Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificadono Edital de Licitação Nº. 7/2016-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado.

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2235, de 18 de abril de 2016

Estabelece horário especial de funcionamento dos órgãos públicos no âmbi-to do Poder Executivo Municipal no dia 22 de abril de 2016, no pós-feria-do de Tiradentes. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, D E C R E T A:Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no dia 22 de abril de 2016, no De-partamento Municipal de Saúde, em compensação ao ponto facultativo dos demais Departamentos e Órgãos Públicos do Município, ocorrido no dia 24/03/2016, véspera do feriado da Quinta-feira Santa.Art. 2º O horário de expediente será normal, em todos os demais Departa-mentos e Órgãos públicos do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 18 de abril de 2016.

Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁP O R T A R I A Nº 042, de 18 abril de 2016

Constitui o Comitê Municipal do Transporte Escolar. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme determinado na Lei Mu-nicipal nº 1.222, 23 de março de 2016.RESOLVE:Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados, para comporem o Comi-tê Municipal do Transporte Escolar: I – Representante do Departamento de Educação, Cultura e EsportesTitular: CLEUDETE DRANCKA NICHELLESuplente: ANGELA CRESTINA MERLOII – Representante dos Diretores das Unidades Escolares MunicipaisTitular: ANDREIA SALETE DE MELLOSuplente: LUCIANDRA MOLINETEIII – Representante dos Profissionais do Magistério que atuam no Ensino FundamentalTitular: ROSILDA GIRARDI MASETTOSuplente: SILVANA FOLLEIV – Representante dos Profissionais do Magistério que atuam na Educa-ção InfantilTitular: JANETE CLAROSuplente: SALETE POVOROSNIKArt. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 029, de 07 de abril de 2014.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Para-ná, em 18 de abril de 2016.

Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 010/2016O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará re-alizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 06 (seis) de Maio de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializa-da na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil com a fi nalidade da exe-cução de Recapeamento Asfáltico em CBUQ, em vias urbanas localizadas na sede do Município, conforme Convênio fi rmado entre o Município e o Ministério das Cidades, com o valor total máximo de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 010/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores infor-mações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste-PR, 15 de Abril de 2016.Vlademir Lucini

Presidente da Comissão de LicitaçãoDecreto N° 001/2016

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.EXTRATO DO CONTRATO N.º 061/2016 – PMM

REFERENTE TOMADA DE PREÇO N.º 004/2016 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: M. A. SARTURI - MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 14.892.402/0001-52.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção sob o regi-me de empreitada global (material e mão-de-obra) de uma ponte no prolon-gamento da Rua Dom Pedro II, sobre o Rio Vila Nova nesta municipalidade.DO VALOR: R$ 380.809,57 (Trezentos e oitenta mil oitocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aqui-sição do objeto contratado correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 06007.15.451.6.1.31.4.4.90.51.00.00 (3219), consignada no orçamento 2016.PRAZO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços deverão ser inicia-dos, no máximo, dentro de 10 dias após a liberação da ordem de serviços pela CONTRATANTE. O prazo máximo para execução do contrato será de 05 (cinco) meses, que será contado a partir da data de recebimento da or-dem de serviços. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 6 (seis) meses.DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2016.

Mangueirinha, 18 de abril de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 062/2016 – PMMREFERENTE CARTA CONVITE N.º 004/2016 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: CONSTRUIMPER CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZA-ÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 05.162.355/0001-09.OBJETO: Contratação de empresa do ramo para execução sob regime de em-preitada global (material e mão de obra) para execução de sistema de coleta e tratamento de esgoto das Unidades residenciais do loteamento Miguel Ilkiu no Distrito do Covó neste Município.DO VALOR: R$ 73.658,39 (Setenta e três mil seiscentos e cinquenta e oito re-ais e trinta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aqui-sição do objeto contratado correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 17003.15.452.18.2.47.3.3.90.39.00.00 (3156), consignadas no orçamento de 2016.PRAZO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo máximo para a execução dos serviços referente ao objeto contratado será de até 05 (cinco) meses, após a homologação do processo licitatório e publicação deste termo contratual.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 6 (seis) meses.DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2016.

Mangueirinha, 18 de abril de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 063/2016 – PMMREFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2016 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: D. CONTE ELETROMECÂNICA LTDA ME, pessoa ju-rídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 00.435.730/0001-15.OBJETO: Aquisição de peças e serviços de mão de obra e mecânica para con-serto e manutenção do veículo Minivan Mitsubishi L300, plana AIC 1583, ano 1998/1999 desta municipalidade. DO VALOR: R$ 4.960,42 (Quatro mil, novecentos e sessenta reais e quaren-ta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aqui-sição do objeto contratado correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 06007.4.122.6.2.29.339030399900 (1324) (1388), consig-nada no orçamento 2016.PRAZO DA ENTREGA: O prazo de entrega do objeto ora licitado será ime-diato, após a homologação do processo licitatório.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2016.

Mangueirinha, 18 de abril de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOSEXTRATO DO CONTRATO N.º 064/2016 – PMM

REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2016 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: LIMA & STORTI LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 24.199.396/0001-06.OBJETO: Contratação de profissional médico com especialidade na área de Clinico geral, para prestar serviços na Unidade de Saúde Sede do Município de Mangueirinha. DO VALOR: R$ 331.200,00 (Trezentos e trinta e um mil e duzentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aqui-sição do objeto contratado correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 10010.10.301.10.2.114.3.3.90.39.00.00 (1981/1988), con-signadas no orçamento 2016.PRAZO DA ENTREGA: O prazo da referida contratação será de 09 (nove) meses, podendo ser aditado conforme legislação vigente.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses.DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2016.

Mangueirinha, 18 de abril de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

B8 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA

EXTRATO DO CONTRATO N°. 161/2015INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2015 – PROCESSO Nº. 093/2015 PARTES: Município de Clevelândia e Voith Turbo Ltda, CNPJ sob nº. 03.484.293/0001-18. OBJETO: Aquisição da Transmissão automática Voith DIWA D864.3, recondicionada, para aplicação no Ônibus Biarticulado Volvo B10M EDC – 285 – 340 – Sem HTSD. VALOR TOTAL: R$. 30.000,00 (trinta mil reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento ocorrerá em parce-la única no prazo de 15 (quinze) dias, mediante entrega do produto, aprovação e aceitação do mesmo. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: 08-Secretaria Muni-cipal de Obras e Viação; 08.01- Administração S.M.O.V.;26782014.2.029000- Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 3.3.90.30.00 – Material de Con-sumo. PRAZO DE ENTREGA: Após a emissão da ordem de compras, pela Secretaria interessada, a CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias corri-dos para efetuar a entrega. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, con-tados a partir da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2015 FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ Clevelândia, 23 de novembro de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO EMPREITADA DE OBRAS POR PREÇO GLOBAL Nº 065/2016(Vinculado ao Tomada de Preços nº 002/2016)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Pedreira Marmeleiro Ltda.OBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, com área de 4.902,22 m²; sinalização horizontal, em trechos das Ruas Marechal Hermes da Fonseca, Artur Bernardes e Afonso Pena, na região central da cidade de Renascença, conforme projeto e memorial descritivo que fa-zem parte integrante do edital.VALOR: R$ 272.269,89 (duzentos e setenta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de abril de 2016.FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 18 de abril de 2016.Lessir Canan BortoliPrefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016 – PMRAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 022/2016 – PMR. Objeti-vando a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e suprimen-tos de informática, destinado às necessidades das secretarias solicitantes, em fa-vor das seguintes empresas:Belinki & Souza Ltda, no valor total de R$ 7.489,20 (sete mil quatrocentos e oiten-ta e nove reais e vinte centavos);Gilson Gilberto Lise, no valor total de R$ 583,60 (quinhentos e oitenta e três re-ais e sessenta centavos);Ismael Henz, no valor total de R$ 49.029,80 (quarenta e nove mil vinte e nove re-ais e oitenta centavos);Itamar Luis Guimaraes, no valor total de R$ 10.188,00 (dez mil cento e oiten-ta e oito reais);Potencia Som e Informática Ltda, no valor total de R$ 1.363,25 (um mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos);Zanini & Dias Ltda, no valor total de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais).

Renascença, 18 de abril de 2016.LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016 – PMRAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 023/2016 – PMR. Objeti-vando a Contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviços para a execução de 2.000 metros lineares de cerca, para isolamento de áreas do municí-pio de Renascença, em favor das seguintes empresas:Benhur F. Lui & Cia Ltda, no valor total de R$ 37.000,01 (trinta e sete mil reais e um centavo).

Renascença, 18 de abril de 2016.LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

PROCESSO 067/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2016Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: REGISTRO DE PRE-ÇOS para Contratação futura de empresa para realizar serviço de reparo em residên-cias de pessoas carentes do município de acordo com a Lei Municipal 341/2006 re-gulamentada pelo Decreto Municipal 112/2011, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA: Dia 03 de maio de 2016 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – De-partamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Igua-çu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Sauda-de do Iguaçu - PR, 18 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE SULINA – PRLEI Nº 881/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016.

Altera a Lei nº 800/2014 – que institui o Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Programa Mais Médicos.

LEI Nº 882/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016.Altera o Artigo 33, da Lei nº 373/2005 de 09 de setembro de 2005.

LEI Nº 883/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016.Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reajustar a remuneração dos Servi-dores Municipais.

LEI Nº 884/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016.Prorroga a Vigência da Lei nº 871, de 03 de fevereiro de 2016.

LEI Nº 885/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016.Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reajustar o Subsídio dos Agentes Po-líticos do Município de Sulina.

DECRETO Nº 031/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016.Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferencia das Cidades.

RELATÓRIOS IN 58/2011 – TCE/PR. Anexos conforme IN 58/2011 – TCE/PR, ref. mês 03/2016.________________A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguin-te endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 19 de abril de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convê-nios, Termos Aditivos.Nº 060/2016Ata nº 103/2016, David Borges de Oliveira, CNPJ sob o nº 82.416.710/0001-61.Termo de Concessão nº 003/2016, Industria de Móveis Galli Ltda - ME, CNPJ sob o n.º 12.946.744/0001-82.

Raul Camilo IsottonPrefeito

OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 053/2016DECRETO nº 12852/2016 - Exonera a pedido a servidora Gilvana Fatima Schmo-eller do cargo de provimento efetivo de Servente/Zeladora.DECRETO nº 12853/2016 – Nomeia o Senhor Valdenir de Jesus Toledo Morel, para o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro.DECRETO nº 12854/2016 – Nomeia o Senhor André Eduardo dos Santos, para o cargo de provimento efetivo de Orientador Desportivo I.DECRETO nº 12855/2016 – Nomeia o Senhor Luiz Fernando Viaro, para o cargo de provimento efetivo de Orientador Desportivo I.DECRETO nº 12856/2016 – Nomeia a Senhora Fernanda Berns França, para o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.DECRETO nº 12857/2016 – Nomeia a Senhora Gilvana Fatima Schmoeller, para o cargo de provimento efetivo de Educador Artístico II.DECRETO nº 12858/2016 – Concede Gratificação de Assiduidade.DECRETO nº 12859/2016 – Exonera a pedido servidora Andreia de Souza do car-go de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.PORTARIA nº 014/2016 – Designa o servidor Fabiano Pereira Borges como Auto-ridade Sanitária do Município de Dois Vizinhos.OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

PREGÃO PRESENCIAL N.º 163/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 163/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 001 LUCINEIA DE FRANÇA – EIRELI - ME 21.587.815/0001-99

002 NITROTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 09.492.811/0001-21

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 19 de abril de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLISTERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Con-trato de Prestação de Serviços nº 2/2013/GP, que entre si celebram o Mu-nicípio de Mariópolis e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Muni-cipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. 00.165.960/0001-01, E-mail: govbr@govbr.com.br, com sede na Rua Coronel Madureira, 40, loja 14, Centro, Sa-quarema – RJ, na qualidade de CONTRATADA, neste ato representada por Silvio Luiz Strozzi, CPF 488.200.089-04, RG 3.251.574-6 SESP/SC, Diretor Estadual, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através da Inexigibilidade de Licitação nº 2/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condi-ções que tem por objeto a CONTRATADA, na qualidade de única proprietá-ria dos direitos do software descrito no Anexo 1, confere à CONTRATAN-TE a licença de uso por prazo determinado, bem como, se obriga a prestar os serviços de Atualização e Atendimento Técnico conforme especificado neste contrato. Entende-se por Software, o conjunto de programas executá-veis por computador e respectiva documentação técnica que acompanham o produto. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alte-rados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decor-rentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUS-TEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras com-pensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da in-flação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pre-tendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Terceira. II – há dis-ponibilidade orçamentária para tal fim. III – Manter o equilíbrio econômi-co financeiro do contrato. IV - a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, § 8º, auto-riza a sua celebração. Clausula Terceira - Do Valor: I – O valor do contrato que era de R$ R$ 233.884,91 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), passara a ser de R$ 240.416,63 (du-zentos e quarenta mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e três centa-vos). Aumentando então o valor total de R$ 6.531,72 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), distribuídos em 12 (doze) me-ses. O valor mensal a ser pago atualizado será de R$ 5.706,15 (cinco mil se-tecentos e seis reais e quinze centavos), sendo a porcentagem aproximada de 6,80 %. Cláusula Quarta – Disposições Gerais: I - Permanecem em ple-na vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, fir-mam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 11 de janeiro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Pau-lek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLISTERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Con-trato de Prestação de Serviços nº 3/2013/GP, que entre si celebram o Mu-nicípio de Mariópolis e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Muni-cipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. 00.165.960/0001-01, E-mail: govbr@govbr.com.br, com sede na Rua Coronel Madureira, 40, loja 14, Centro, Sa-quarema – RJ, na qualidade de CONTRATADA, neste ato representada por Silvio Luiz Strozzi, CPF 488.200.089-04, RG 3.251.574-6 SESP/SC, Diretor Estadual, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através da Inexigibilidade de Licitação nº 3/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condi-ções que tem por objeto a CONTRATADA, na qualidade de única proprietá-ria dos direitos do software descrito no Anexo 1, confere à CONTRATAN-TE a licença de uso por prazo determinado, bem como, se obriga a prestar os serviços de Atualização e Atendimento Técnico conforme especificado neste contrato. Entende-se por Software, o conjunto de programas executá-veis por computador e respectiva documentação técnica que acompanham o produto. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alte-rados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decor-rentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples

apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUS-TEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras com-pensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da in-flação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há pre-visão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Terceira. II – há disponibilidade orçamentária para tal fim. III – Manter o equilíbrio econô-mico financeiro do contrato. IV - a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, § 8º, au-toriza a sua celebração. Clausula Terceira - Do Valor: I – O valor do contra-to que era de R$ 20.452,56 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), passara a ser de R$ 21.057,00 (vinte e um mil cinquenta e sete reais). Aumentando o valor total de R$ 604,44 (seiscentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos). O valor mensal a ser pago será de R$ 509,50 (quinhentos e nove reais e cinquenta centavos), sendo a porcen-tagem aproximada de 7,16 %. Cláusula Quarta – Disposições Gerais: I - Per-manecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do pre-sente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 11 de janeiro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Edu-ardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

B9 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2016. CONCORRÊNCIA Nº 2/2016. EMPRESA: Supermercado Mariópolis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 76.901.081/0001-62, inscrição estadual nº 31700110-06, estabelecida na Avenida Brasil, nº 588, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número dois barra dois mil e dezesseis (nº 2/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de gêneros alimentícios que serão utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Este Registro de Preços será também para atendimento ao Convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social para atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social/Manutenção de Creches; Convênio celebrado entre o Município e o MEC/FNDE, Convênio Pnae, Pnae-creche (Pnac), Pac-Binf nº 405 e API nº 205 da assistência social, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período será de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão feitos: Entrega Total dos Produtos: Os pagamentos dos produtos fornecidos para a administração, serão efetuados mensalmente, após o dia 10 do mês subseqüente, de acordo com a entrega dos produtos no mês vencido, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e das Autorizações de Compras; Os pagamentos decorrentes do fornecimento correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária dos Departamentos requerentes, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. A contratada terá um prazo de 3 (três) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados sendo que deverão ser de primeira qualidade. Cabe aos fornecedores colocar nos veículos da Alimentação escolar os produtos dele adquiridos. O prazo de validade dos produtos no momento da entrega deverá ser de no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) vigente. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.013.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103) (104). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.044.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.365.0012.2.019.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.366.0013.2.021.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (101), (122). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.367.0014.2.022.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 06.00 – Departamento de Cultura – 06.01 – Divisão de Cultura - 13.392.0016.2.023.000 – Manutenção Unidade Cultura – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 07.00 – Departamento de Desporto – 07.01 – Divisão de Desporto – 27.812.0024.2.024.000 – Manutenção Unidade Esportes – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo de Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – Manutenção Fundo Municipal Saúde – 33.90.30 – Material de consumo – Fonte (495) (497) (303)(000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001.000 – Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0008.2.028.000 – Manutenção Serviços Sociais/Convênios PAF – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.030.000 – Manutenção Fundo Municipal Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 10.00 – Departamento Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.051.000 – Assistência Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 10.00 – Departamento Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 18.544.0019.2.032.000 – Preservação de Mananciais e Outros Rec. Nat. – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Das Obrigações Da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Da Revisão do registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e tiver presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração Municipal. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força

maior, devidamente comprovados. Das Penalidades: Ao proponente que desistir da proposta protocolada ou se negar a assinar a Ata de Registro de Preços, ou que ainda não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; no caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa de mora equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; a declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Ficam designados como gestores da Ata de Registro de Preços a Coordenadora de Compras e a Coordenadora da Merenda Escolar. Os produtos a serem fornecidos são: Sugestão por Menor Preço Unitário 1 - SUPERMERCADO MARIOPOLIS LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0002 800,00 7,9900 6.392,00 0001/0005 30,00 3,6900 110,70 0001/0007 300,00 4,7900 1.437,00 0001/0014 400,00 3,4900 1.396,00 0001/0015 1.000,00 4,2000 4.200,00 0001/0016 1.500,00 4,2000 6.300,00 0001/0017 200,00 4,3000 860,00 0001/0018 500,00 7,7900 3.895,00 0001/0020 50,00 10,2900 514,50 0001/0021 50,00 11,6900 584,50 0001/0022 100,00 6,9900 699,00 0001/0023 25,00 1,2900 32,25 0001/0024 250,00 1,3500 337,50 0001/0032 250,00 3,4900 872,50 0001/0034 50,00 4,4900 224,50 0001/0037 25,00 1,3000 32,50 0001/0038 100,00 1,9900 199,00 0001/0039 400,00 7,4900 2.996,00 0001/0040 50,00 1,4900 74,50 0001/0042 150,00 2,1900 328,50 0001/0044 500,00 1,7900 895,00 0001/0046 30,00 6,4900 194,70 0001/0047 800,00 3,7900 3.032,00 0001/0048 40,00 6,9900 279,60 0001/0052 70,00 6,9900 489,30 0001/0056 400,00 6,4900 2.596,00 0001/0057 50,00 9,2900 464,50 0001/0058 6.500,00 2,2500 14.625,00 0001/0071 250,00 1,3000 325,00 0001/0072 50,00 2,1900 109,50 0001/0073 50,00 1,4900 74,50 0001/0074 700,00 3,7900 2.653,00 0001/0078 100,00 4,9900 499,00 0001/0086 200,00 2,9900 598,00 0001/0087 400,00 1,1900 476,00 0001/0089 200,00 5,4900 1.098,00 0001/0092 500,00 2,7900 1.395,00 0001/0099 250,00 2,8900 722,50

maior, devidamente comprovados. Das Penalidades: Ao proponente que desistir da proposta protocolada ou se negar a assinar a Ata de Registro de Preços, ou que ainda não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; no caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa de mora equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; a declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Ficam designados como gestores da Ata de Registro de Preços a Coordenadora de Compras e a Coordenadora da Merenda Escolar. Os produtos a serem fornecidos são: Sugestão por Menor Preço Unitário 1 - SUPERMERCADO MARIOPOLIS LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0002 800,00 7,9900 6.392,00 0001/0005 30,00 3,6900 110,70 0001/0007 300,00 4,7900 1.437,00 0001/0014 400,00 3,4900 1.396,00 0001/0015 1.000,00 4,2000 4.200,00 0001/0016 1.500,00 4,2000 6.300,00 0001/0017 200,00 4,3000 860,00 0001/0018 500,00 7,7900 3.895,00 0001/0020 50,00 10,2900 514,50 0001/0021 50,00 11,6900 584,50 0001/0022 100,00 6,9900 699,00 0001/0023 25,00 1,2900 32,25 0001/0024 250,00 1,3500 337,50 0001/0032 250,00 3,4900 872,50 0001/0034 50,00 4,4900 224,50 0001/0037 25,00 1,3000 32,50 0001/0038 100,00 1,9900 199,00 0001/0039 400,00 7,4900 2.996,00 0001/0040 50,00 1,4900 74,50 0001/0042 150,00 2,1900 328,50 0001/0044 500,00 1,7900 895,00 0001/0046 30,00 6,4900 194,70 0001/0047 800,00 3,7900 3.032,00 0001/0048 40,00 6,9900 279,60 0001/0052 70,00 6,9900 489,30 0001/0056 400,00 6,4900 2.596,00 0001/0057 50,00 9,2900 464,50 0001/0058 6.500,00 2,2500 14.625,00 0001/0071 250,00 1,3000 325,00 0001/0072 50,00 2,1900 109,50 0001/0073 50,00 1,4900 74,50 0001/0074 700,00 3,7900 2.653,00 0001/0078 100,00 4,9900 499,00 0001/0086 200,00 2,9900 598,00 0001/0087 400,00 1,1900 476,00 0001/0089 200,00 5,4900 1.098,00 0001/0092 500,00 2,7900 1.395,00 0001/0099 250,00 2,8900 722,50

0001/0100 400,00 7,4900 2.996,00 0001/0103 50,00 3,8900 194,50 0001/0115 250,00 7,4900 1.872,50 0001/0131 80,00 4,9900 399,20 0001/0137 20,00 8,2900 165,80 Total do Fornecedor: R$ 67.640,55 (sessenta e sete mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 14 de Abril de 2016.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná

Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

Decreto nº 0272/2016

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS.

O Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.561 de 12 de abril de 2016, publicada em 14 de abril de 2016, resolve.

DECRETAR:

Art. 1º - Fica aberto para o exercício de 2016 do orçamento do Município de Clevelândia, um crédito adicional Especial por Anulação no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado inclusão das rubricas de despesa na dotação orçamentária:

07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123640011.2.053000- Faculdade Municipal de Meio Ambiente - FAMA 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal......................................5.000,00 3.1.90.13.00 - 000 - Obrigações Patronais......................................................................94.000,00 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo........................................................................6.000,00 3.3.90.34.00 - 000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização...........................................................................................................378.000,00 3.3.90.36.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................................5.000,00 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............................7.000,00 4.4.90.52.00 - 000 - Equipamento e Material Permanente...............................................5.000,00 Total...............................................................................................................................500.000,00

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação abaixo discriminada:

Anulações 03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 03.01 - Administração S.M.A.G. 041220005.2.004000- Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo................................................................ 200.000,00 04- Secretaria Municipal de Agricultura 04.01- Administração S.M.A. 206080010.2.007000- Manutenção das Atividades da Agropecuária 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo....................................................................150.000,00 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............................150.000,00 Total...............................................................................................................................500.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clevelândia, 14 de Abril de 2.016.

__________________________ Álvaro Felipe Valério

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2016. PARTES: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E Wainer Titon ME, pessoa jurídica do direito privado CNPJ nº 84.969.898/0001-09, inscrição estadual nº 3170024979, com sede na Rua cinco, 760, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná. OBJETO: A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição e instalação de câmeras de monitoramento e aquisição e instalação de alarme que serão utilizados na Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Nossa Senhora das Candeias do Município de Mariópolis, conforme descrição abaixo:

Item Qtde Unid Descrição Valor Unit R$

Valor Total R$

Câmeras 1 02 Unid Câmera domi

intelbras vmd 1010 160,00 320,00

2 05 Unid Câmera vm 3120 229,00 1.145,00 3 01 Unid Fonte 12 V10 A 120,00 120,00 4 01 Unid DVR 08 canais giga 906,00 906,00 5 01 Unid HD 2T 550,00 550,00 6 14 Unid Conector BNC 3,25 45,50 7 07 Unid Conector P4 3,25 22,75 8 110 Metro Cabo coaxial com

bipolar 1,35 148,50

9 01 Unid Filtro de linha 6T 30,00 30,00 10 05 Metro Fio 2x2,5 2,00 10,00 11 28 Unid Bucha com parafuso

6 mm 0,35 10,00

12 01 Unid Cabo de força 10,00 10,00 13 1 Serviços Serviços de

instalação 700,00 700,00

Alarme 14 01 Unid Central 1400 dez

setores 240,00 240,00

15 07 Unid Infra intelbras 55,00 385,00 16 01 Unid Sirene pequena 35,00 35,00 17 01 Unid Sirene grande 60,00 60,00 18 01 Unid Transmissor 45,00 45,00 19 01 Unid Bateria 12 V 7A 95,00 95,00 20 01 Unid Rolo de fio cabinho 95,00 95,00 21 01 Serviços Serviços de

instalação 350,00 350,00

VALOR TOTAL R$ 5.322,75 VALOR TOTAL: O valor total certo e ajustado a ser pago será de R$ 5.322,75 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega e instalação, mediante apresentação da Nota fiscal respectiva e certificação de conferência e recebimento. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 - Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (3323). DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na Lei 8.666/93, que diz em seu: “Art. 24 – Inciso II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez...JUSTIFICATIVA: a) O valor da aquisição não justifica a realização de um processo licitatório comum; b) esse tipo de aquisição acontece eventualmente; c) A aquisição das Câmeras e Alarme é necessária para monitoramento e segurança do património da Unidade Básica de Saúde já que a mesma irá iniciar as atividades no começo do próximo mês; d) No que tange ao preço o mesmo se justifica, porquanto se afigura o mais vantajoso para a administração, segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que condiciona no caso a escolha da fornecedora/executante. Mariópolis, 15 de Abril de 2016. Membros da Comissão de Licitações: Leoni Espedito Sangaletti – Presidente – Fernando Romeiro – Membro - Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 5/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 134/2016 - Aos dezoito (18) dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de Abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número cinco barra dois mil e dezesseis (5/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa especializada em transporte coletivo rodoviário, para fins de atender as necessidades do Departamento Municipal de Educação quanto à participação de atletas, alunos e demais pessoas que representem o município em eventos regionais e estaduais. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta o seguinte proponente: Pontalina Transporte e Turismo Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 74.183.765/0001-40, inscrição estadual nº 90112209-13, representada por Gilmar José de Lima.

Refitur Transportes Coletivos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.604.314/0001-78, inscrição estadual nº 9051769004, representada por Ivo Refinski. Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. As empresas participantes comprovaram ser ME ou EPP conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que as proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADAS. Os representantes das empresas abrem mão do prazo de recurso. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: Ivo Refinski - Gilmar José de Lima.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 5/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 134/2016. Aos dezoito (18) dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis (2016), às quatorze horas e trinta (14h30) minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número cinco barra dois mil e dezesseis (5/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa especializada em transporte coletivo rodoviário, para fins de atender as necessidades do Departamento Municipal de Educação quanto à participação de atletas, alunos e demais pessoas que representem o município em eventos regionais e estaduais. Encerrado o prazo para regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação as empresas ficam HABILITADA e verificou-se que enviou proposta o seguinte proponente:

Pontalina Transporte e Turismo Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 74.183.765/0001-40, inscrição estadual nº 90112209-13, representada por Gilmar José de Lima.

Refitur transportes Coletivos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.604.314/0001-78, inscrição estadual nº 9051769004, representada por Ivo Refinski. As proponentes estão CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue:

ITEM UNID QTDE/ANO DESCRIÇÃO VALOR UNIT.

R$

VALOR TOTAL R$

PONTALINA REFITUR

1 KM Rodado

20.000 Ônibus Semi Leito Mínimo 37 lugares ano de fabricação no mínimo de 2005, Equipado com ar condicionado, rádio AM/FM/CD/DVD player.

4,33 86.600,00 2,99 3,38

2 KM Rodado

20.000 VAN mínimo 17 lugares ano de fabricação mínimo de 2005, Equipado com ar condicionado, rádio AM/FM/CD/DVD player.

1,91 38.200,00 * 1,49

3 KM Rodado

20.000 Micro ônibus mínimo 23 lugares ano de fabricação mínimo de 2005, Equipado com ar condicionado, rádio AM/FM/CD/DVD player.

3,28 65.600,00 * 3,20

VALOR TOTAL R$ 190.400,00

O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Cópia da ata e do resultado foi entregue para os representantes das empresas. Assim, o Presidente da Comissão de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação em anexo. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: Ivo Refinski - Gilmar José de Lima.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁDECRETO Nº 7.931, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Cria a Escola Municipal Veneza - Educação Infantil e Ensino Fundamental.O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal,D E C R E T A:Art. 1º Fica criada a Escola Municipal Veneza - Educação Infantil e Ensino Fun-damental, com sede à Rua Ângelo Gabriel, 500, Bairro Veneza, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2016.AUGUSTINHO ZUCCHI

Prefeito

B10 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO N.º 5.984, de 18 de abril de 2016

Concede promoção horizontal por antiguidade para Servidores Municipais Celetistas, admitidos através de Concurso Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89, especialmente nos arts. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 1022/1989, que dispõe sobre efetivo exercício no emprego público para fins de promoção, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/04/2016, sétima Promoção Horizontal por Antiguidade para os Servidores Municipais Celetistas abaixo nominados, estabilizados através do art. 19 do ADCT da CF/88, por terem ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercício, o mesmo Emprego Público. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário dos seguinte Servidores:

Nome G.O CH Data Admissão

Data Ingresso Concurso

Emprego Público

Do

Nível

Para Nível

Mirian Muller

V 40 01/11/81 Estável Agente de Saúde XIII XIV

Gilson Savaris V 44 09/08/82 Estável Operador de Máquina Rodoviária

XIII XIV

Art. 2º. Fica concedida, a partir de 01/04/2016, sexta Promoção Horizontal por Antiguidade para as Servidoras Municipais Celetistas abaixo nominadas, admitida através de Concurso Público de Provas e Títulos, por ter ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercício, o mesmo Emprego Público. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário das Servidoras:

Nome G.O CH Data Admissão

Data Ingresso Concurso

Emprego Público

Do

Nível

Para Nível

Edilia Camargo Barrozzo

III 40 17/05/88 25/04/94 Auxiliar Administrativo

XVI XVII

Beatriz Bernieri II 30 02/05/90 25/04/94 Auxiliar de Enfermagem

XIII XIV

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2016, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. PORTARIA N.º 025, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006; no Inciso IV do art. 54 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e na Lei Municipal nº. 788/83 de 05/08/1983 e, Considerando a Lei Complementar nº. 037 de 30/08/2013 que deu nova redação ao art. 76 da Lei Complementar 014/2006, RESOLVE

Art. 1º. CONCEDER, a partir de 01/04/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 20% (vinte por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para os Servidores Públicos Municipais Celetistas abaixo nominados, por completarem, no mês de abril de 2016, 20(vinte) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013:

Nome

C.H Data Emprego Público

Ladenir Giordani

40 01/04/96 Fiscal de Tributos

Evandra dos Santos

40 01/04/96 Técnica de Contabilidade

Claudio Althaus

44 01/04/96 Motorista II

Jose Godois da Silva

44 01/04/96 Operador de Máquina Rodoviária

Itamar Bortolazzi

40 01/04/96 Auxiliar Administrativo

Art. 2º. CONCEDER, a partir de 01/04/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 20% (vinte por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para as Profissionais da Educação Celetistas abaixo nominadas, por completarem, no mês de abril de 2016, 20(vinte) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013:

Nome

C.H Data Emprego Público

Namely Turra da Silva

20 01/04/96 Professor Municipal

Neli Bolzanel 20 01/04/96 Professor Municipal

Noeli Neres de Lima 20 01/04/96 Professor Municipal

Ariadni Locatelli Quadros Kruger 20 01/04/96 Professor Municipal

Elisangela Dallacort 20 01/04/96 Professor Municipal

Jucimara Monteiro Modena 20 01/04/96 Professor Municipal

Liliane Renata Rakowski

20 01/04/96 Professor Municipal

Serli Terezinha do Santos 20 01/04/96 Professor Municipal

Tania Mara Belusso Nichele 20 01/04/96 Professor Municipal

Marcia Cristina O. Piva

20 01/04/96 Professor Municipal

Art. 3º. CONCEDER, a partir de 01/04/2016, mais 5%(cinco por cento), totalizando 20%(vinte por cento) à titulo de Adicional por tempo de serviço(quinquênio) para a Profissional da Educação sob regime jurídico Estatutário abaixo nominada, por completar no mês de abril de 2016, 20(vinte) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013:

Nome

C.H Data Cargo Público

Catia Regina Zanetin 20 01/04/1996

Professor Municipal

Art. 4º. CONCEDER, a partir de 01/04/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 15% (quinze por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para a Servidora Pública Municipal Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de abril de 2016, 15(quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013:

Nome

C.H Data Emprego Público

Dinara Mazzucatto 40 02/04/2001 Auxiliar Administrativo

Art. 3º. CONCEDER, a partir de 01/04/2016, mais 5%(cinco por cento), à titulo de Adicional por tempo de serviço(quinquênio) para a Profissional da Educação sob regime jurídico Estatutário abaixo nominada, por completar no mês de abril de 2016, 05(cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013:

Nome

C.H Data Cargo Público

Patricia Oliveira Dalmaso 20 10/02/2011 Professor Municipal

Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 18(dezoito) dias do mês de abril de 2016, 127º da República e 61º do Município.

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

RRegistre-se e Publique-se

Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO N.º 5.985 DE 18 DE ABRIL DE 2016

Concede promoção horizontal por merecimento para Servidores Municipais, admitidos no Quadro de Pessoal Celetista através de Concurso Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89; na Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998 e, Considerando que na avaliação do desempenho o tempo a ser considerando é de 730 dias de efetivo exercício no nível para concorrer à promoção, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/04/2016, sexta Promoção Horizontal por Merecimento para a Servidora Municipal abaixo relacionada, admitida através de Concurso Público de Provas e Títulos sob regime jurídico celetista, por ter sido considerada apta na avaliação individual de desempenho. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário da servidora: NOME

G.O

CH Data Admissão

Data Ingresso Concurso

Emprego Público

DO NÍVEL

PARA NÍVEL

Ivone Salete Zuffo

II 40 26/02/80 01/04/92 Técnica de Contabilidade

XIV XV

Art. 2º. Fica concedida, a partir de 01/04/2016, quinta Promoção Horizontal por Merecimento para os Servidores Municipais abaixo relacionados, admitidos através de Concurso Público de Provas e Títulos sob regime jurídico celetista, por terem sido considerados aptos na avaliação individual de desempenho.

Nome

C.H Data Cargo Público

Catia Regina Zanetin 20 01/04/1996

Professor Municipal

Art. 4º. CONCEDER, a partir de 01/04/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando 15% (quinze por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquênio), para a Servidora Pública Municipal Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de abril de 2016, 15(quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013:

Nome

C.H Data Emprego Público

Dinara Mazzucatto 40 02/04/2001 Auxiliar Administrativo

Art. 3º. CONCEDER, a partir de 01/04/2016, mais 5%(cinco por cento), à titulo de Adicional por tempo de serviço(quinquênio) para a Profissional da Educação sob regime jurídico Estatutário abaixo nominada, por completar no mês de abril de 2016, 05(cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013:

Nome

C.H Data Cargo Público

Patricia Oliveira Dalmaso 20 10/02/2011 Professor Municipal

Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 18(dezoito) dias do mês de abril de 2016, 127º da República e 61º do Município.

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

RRegistre-se e Publique-se

Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO N.º 5.985 DE 18 DE ABRIL DE 2016

Concede promoção horizontal por merecimento para Servidores Municipais, admitidos no Quadro de Pessoal Celetista através de Concurso Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "o" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89; na Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998 e, Considerando que na avaliação do desempenho o tempo a ser considerando é de 730 dias de efetivo exercício no nível para concorrer à promoção, DECRETA Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/04/2016, sexta Promoção Horizontal por Merecimento para a Servidora Municipal abaixo relacionada, admitida através de Concurso Público de Provas e Títulos sob regime jurídico celetista, por ter sido considerada apta na avaliação individual de desempenho. Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário da servidora: NOME

G.O

CH Data Admissão

Data Ingresso Concurso

Emprego Público

DO NÍVEL

PARA NÍVEL

Ivone Salete Zuffo

II 40 26/02/80 01/04/92 Técnica de Contabilidade

XIV XV

Art. 2º. Fica concedida, a partir de 01/04/2016, quinta Promoção Horizontal por Merecimento para os Servidores Municipais abaixo relacionados, admitidos através de Concurso Público de Provas e Títulos sob regime jurídico celetista, por terem sido considerados aptos na avaliação individual de desempenho.

Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário dos servidores: NOME

G.O

CH Data Admissão

Data Ingresso Concurso

Emprego Público

DO NÍVEL

PARA NÍVEL

Luis Carlos de Farias

v 44 24/02/86 01/04/96 Motorista II IX X

Neusa Salete Schiavini III 40 03/09/90 01/04/96 Lançador de Tributos XII XIII Jocelir Aparecida de Carvalho

II 30 27/04/92 01/04/96 Auxiliar de Enfermagem IX X

Ladenir Giordani II 40 01/04/96 01/04/96 Fiscal de Tributos IX X Evandra dos Santos II 40 01/04/96 01/04/96 Evandra dos Santos IX X Claudio Althaus V 44 01/04/96 01/04/96 Motorista II IX X José Godois da Silva V 44 01/04/96 01/04/96 Operador de Máquina

Rodoviária IX X

Itamar Bortolazzi III 40 01/04/96 01/04/96 Auxiliar Administrativo I IX X Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2016, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO*Extrato do Termo Aditivo nº 063/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Celso Vicente Pinto F.I., Objeto: Adita-se ao Contrato nº 094/2015 o valor de R$ 186.515,90, referente a ”Construção do Muro de Contenção em Placas de Concreto armado tipo PII”, em conformidade com os pareceres de en-genharia, jurídico e contábil e de acordo com os projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁRESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 060/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presen-cial nº 035/2016, com abertura em 18 de abril de 2016, verificando que não houve empresa participante para o certame, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, desig-nada pela Portaria nº 023/2016, declaro DESERTA a presente licitação. Saudade do Iguaçu, 18 de abril de 2016. JOSÉ ROBERTO BOCALON Pregoeiro.

PORTARIA Nº 037/2016, de 18 de Abril de 2016.Exenerar servidor a pedido

PORTARIA Nº 038/2016, de 18 de Abril de 2016.DESIGNAR servidor para responder pela competência de Diretor do Departa-mento de Urbanismo____________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en-dereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 19/04/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR DECRETO Nº 070/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são

conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015:

D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o

exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 10.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 10.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendim Recursos Ordinários (Livres) CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 - Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 10.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 10.000,00.

Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 18 de abril de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Educação e Assistência Social do Município de Mariópolis, de acordo com a descrição contida no Anexo VI, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008 e Lei complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Municipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 09/05/2016 às 09:00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 15/2016 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30h ou E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 18 de Abril de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Retificação - Extrato Contrato de Fornecimento nº 40/2016. Pregão Presencial nº 2/2016. EMPRESA: Fipal Distribuidora de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 77.393.810/0008-00, Inscrição Estadual nº 9025888259. Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a aquisição de um veículo de passeio conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01, conforme descrição abaixo. N. Item

Unidade

Quantidade

Descrição Valor Unitário R$

Valor Total R$ Marca

1 Unidade

1 Veículo de passeio – transporte de equipe (05 pessoas) 0 km, ano/modelo mínimo 2016/2016, motorização mínima de 85 cv, potência mínima 1.4, bicombustível, direção hidráulica, ar condicionado, trava elétrica, vidro elétrico, air-bag, freios ABS, faróis de neblina, equipado com rádio USB/MP3 com (02 alto-falantes dianteiros, 02 alto-falantes traseiros e antena), desembaçador do vidro traseiro, para-choques na cor do veículo, 04 portas, rodas de liga leve aro 14 no mínimo, película protetora nos vidros, porta-malas com capacidade de no mínimo 290 litros, na cor branco, com no mínimo 01 ano de garantia sem limite de quilometragem.

41.990,00 41.990,00 Fiat Uno Evolution 1.4 Evo Flex 4 portas

VALOR TOTAL R$ 41.990,00

Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 41.990,00 (quarenta e um mil novecentos e noventa reais). Cláusula Terceira - Dos Prazos e entrega do veículo de passeio: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega do veículo de passeio licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade do veículo. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias, ou seja, totalizando assim 60 (sessenta) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento do veículo de passeio será em até (30) trinta dias após a entrega mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (338) (337). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade do veículo. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que

ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Bernadete Simionato Gedoz, cargo de Secretária de Saúde do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção: I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 16 de Março 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016 PROCESSO Nº 204/2016 - Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM - Data da realização: 9 de MAIO de 2016. Abertura da Sessão: 09:00 horas. Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna público que se encontra aberto, nesta unidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO Presencial nº. 15/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo n.º 204/2016, objetivando a aquisição de 07 (sete) ar condicionado tamanho 24 000 BTUS, 02 lavadora, 01 secadora, 01 fogão industrial, 01 liquidificador, 10 relógios de parede e 100 cadeiras plásticas brancas que serão utilizados pelo Departamento de

B11 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO ESTADO DO PARANÁ

Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102(42) 3648-1106 CNPJ:01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR

www.marquinho.pr.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 028/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO/PR, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.552/0001-13, em conformidade com os Decretos Municipais nº 121/2014 e nº 122/2014 e com a Lei Federal nº 10.520/2002, TORNA PÚBLICA, a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para aquisição em PARCELAS, tendo por objeto a formação de REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARQUINHO, de acordo com as especificações que constam no Anexo I, Termo de Referência do Edital, encerrando-se o prazo para protocolar a entrega do(s) envelope(s) de PROPOSTA DE PREÇOS e do(s) envelope(s) de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, no dia 03 de maio de 2016, às 08:30 horas, com DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da(s) proposta(s) prevista para o dia 03 de maio de 2016, às 09:00 horas. Os interessados, em participar do presente certame licitatório, deverão retirar o EDITAL, seus respectivos modelos, adendos e anexos, no endereço eletrônico www.marquinho.pr.gov.br, a partir das 08:00horas, do dia 19 de maio de 2016. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação, sito a Rua Sete de Setembro, s/nº, Centro, Município de Marquinho, Estado do Paraná, ou pelo e-mail marquinho.licitacao@gmail.com, e/ou ainda pelo telefone/fax (42) 3648-1102. Marquinho/Pr, em 18 de abril de 2016.

LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PRDECRETO Nº 2.180, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Insere candidatos aprovados no Concurso Público promovido pelo Município de São João, em Final de Lista.

DECRETO Nº 2.181, DE 18 DE ABRIL DE 2016.Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 59.933,13.

DECRETO Nº 2.182, DE 18 DE ABRIL DE 2016.Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 100.000,00.

DECRETO Nº 2.183, DE 18 DE ABRIL DE 2016.Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 13.441,00.____________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 19-04-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO - CONSIDERANDO que o Contrato nº 65/2015, em sua Cláusula Nona, prevê a possibilidade de rescisão de contrato; CONSIDERANDO a permissão contida no Inciso II, do Art. 79, da Lei nº 8.666/1993, que prevê a rescisão amigável por acordo entre as partes; CONSIDERANDO a formalização do pedido de cancelamento do Contrato em questão através do ofício nº 166/2016, datado de 21 de março de 2016 e assinado pelo Presidente da Câmara Municipal; CONSIDERANDO o aceite da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT em rescindir a vigência do contrato, de forma amigável, não incutindo em sanções e penalidades e; CONSIDERANDO a obediência aos princípios da Administração Pública explícitos no Art. 37 da Constituição Federal, em especial aos princípios da legalidade e da publicidade, informa o que segue: A Câmara Municipal de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.898.196/0001-45, com sede e foro na Rua Arariboia, nº 491, CEP 85501-262, em Pato Branco, Estado do Paraná, através do seu Presidente abaixo assinado, torna pública a RESCISÃO do contrato nº 65/2015, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, empresa pública, inscrita no CNPJ/MF nº 34.028.316/0020-76 – Diretoria Regional do Paraná, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 1/2015, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6313, de 24 de fevereiro de 2015. Pato Branco, 15 de abril de 2016. Geraldo Edel de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.

MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 049/2016PROCESSO N° 14/2016 - Concorrência p/ Compras e Serviços N° 2/2016

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/04/2016CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PALMASCESSIONÁRIO: ELEANDRA MAIA CARNEIRO - MEOBJETO: Concessão de Direito de Uso remunerado de área pública - quiosque, pertencente ao Município de Palmas, com localização na Praça Bom Jesus, Pal-mas - PR. RECEITA ORÇAMENTÁRIA:1.3.1.1.01.00.00.00 – Alugueis de Imóveis UrbanosVALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLISADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 3/2016PROCESSO Nº 14/2016

Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comis-são Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de Abril de 2016, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, especialmente com seu artigo 43, ADJUDICO e HO-MOLOGO o Edital epigrafado, que tem por finalidade a alienação de bem imóvel público, denominado Lote nº 04 (quatro) da quadra nº 01, do Par-que Industrial, situado na Rua Industrial 02, com medidas irregulares, com área de 3.609,18 m² (três mil seiscentos e nove metros quadrados e dezoito centímetros), referente a Matrícula nº 13041 do C.R.I desta Comarca, para fins de instalação de empresa que atua no ramo de atividades industriais de fabricação de carrocerias, caçambas, furgões, implementos agrícolas, e revenda de máquinas agrícolas (cf. art. 1º da Lei Municipal nº 5/2016), sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA, consoante autoriza-do pela Lei Municipal nº 48/2013 c/c a Lei Municipal nº 5/2016, a empresa: AH Comércio de Peças e Serviços Ltda - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.814.527/0001-15, inscrição estadual nº 25714173-1, com o valor total de R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos re-ais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 18 de Abril de 2016. Mario Edu-ardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA n º16.028- ALTERAR- Art. 1º- A Portaria nº 12.788, que concedeu Tempo Integral ( T.I) de 2,5% ao servidor público, o Sr. Everson Heckler Goulart, portador do RG nº 6.312.967-4/PR, e inscrito no CPF/MF nº 937.371.229-20, al-tera para o percentual de 31%, a contar de 18 de abril de 2016. PORTARIA Nº16.029- ALTERAR- Art. 1º- A Portaria nº 14.119, que concedeu Tempo Integral ( T.I) de 47% ao servidor público, o Sr. Ezequiel Heckler Goulart, portador do RG nº 6.050.919-0/PR, e inscrito no CPF/MF nº 897.455.079-20, al-tera para o percentual de 31%, a contar de 18 de abril de 2016. ERRATA DA RESOLUÇÃO CMAS N° 01 DE 13 DE ABRIL DE 2016 PUBLICA-DA NO DIOEMS EDIÇÃO 1083, DE 14 DE ABRIL DE 2016.ONDE SE LÊ:SÚMULA: Aprova o Termo de Aceite ao Repasse do Incentivo Família Paranaen-se para o presente ano, bem como aprova o Plano de Ação do referido incentivo.O CMAS em reunião ordinária realizada no dia 13 de abril de 2016, nas depen-dências do Departamento de Assistência Social de Palmas-PR, no uso de suas atri-buições e competências que lhe confere a Lei Municipal n° 1168/1995, RESOLVE:Art. 1° Fica aprovado o Termo de Aceite ao Repasse Estadual referente ao Incenti-vo do Programa Família Paranaense; Art. 2° Fica aprovado o Plano de Ação para execução do referido Incentivo a ser repassado no presente ano. Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.LEIA-SERESOLUÇÃO N° 01 DE 13 DE ABRIL DE 2016.SÚMULA: Aprova o Termo de Aceite ao Repasse do Incentivo Família Parana-ense III, bem como aprova o Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense III.O CMAS em reunião ordinária realizada no dia 13 de abril de 2016, nas depen-dências do Departamento de Assistência Social de Palmas-PR, no uso de suas atri-buições e competências que lhe confere a Lei Municipal n° 1168/1995, RESOLVE:Art. 1° Fica aprovado o Termo de Aceite ao Repasse Estadual referente ao Incenti-vo do Programa Família Paranaense III; Art. 2° Fica aprovado o Plano de Ação para execução do Incentivo Família Para-naense III a ser repassado no presente ano. Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas-PR, 13 de abril de 2016.Daniel Regis OliveiraPresidente do CMAS

Palmas, 18 de Abril  de 2.016.Hilário AndraschkoPrefeito Municipal

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de pu-blicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOE-MS.COM.BR.

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ

Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262

Portaria nº 9, de 18 de abril de 2016

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no inciso XXI do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 22 de abril de 2016

(sexta-feira). Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de abril de 2016.

Geraldo Edel de Oliveira -Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PRPORTARIA Nº 129/2016– GP

DATA: 01/04/2016ERRATA

Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º – NOMEAR a Sra. Giovana Galvan Lorensete, portador da CI/RG n° 4.283.577 SSP-PR e CPF nº 065.988.239-60, para o Cargo de Assessor II do Departamento de Educa-ção, com vencimento correspondente ao símbolo/Nível CC-13 da Tabela de Vencimentos para Cargos de Provimento de Comissão, constante da Lei Municipal nº 037/2012.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 01 de abril de 2016.

Mario Eduardo Lopes PaulekPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLISADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 4/2016PROCESSO Nº 22/2016

Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanen-te de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de Abril de 2016, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, especialmente com seu artigo 43, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a con-cessão de direito real de uso de bem imóvel público, denominado Lote nº 03 (três) da quadra nº 01, do Parque Industrial, com medidas irregulares, com área de 6.361,25 m² (seis mil trezentos e sessenta metros quadrados e um e vinte e cinco centímetros), con-tendo um barracão pré moldado medindo 525 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), referente a Matrícula nº 13040 do C.R.I desta Comarca, para fins de instala-ção de empresa que atua no ramo de atividades de industrialização de milho, soja, trigo e outros suplementos e fábrica de ração animal (cf. art. 1º da Lei Municipal nº 4/2016), sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA, consoante autorizado pela Lei Mu-nicipal nº 48/2013 c/c a Lei Municipal nº 4/2016, a empresa: Sul Machry’s Rações Ltda - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.651.475/0001-76, inscrição esta-dual nº 90654595-04, com o valor total de, com a importância de R$ 163.668,75 (cento e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente ao valor de 100 % do imóvel, daqui por diante denominado “Valor Contratual”, a ser atu-alizado segundo legislação em vigor. O valor ofertado para pagamento mensal mínimo após o 36 (trigésimo sexto mês) será de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). E deter-mino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos le-gais. Mariópolis, 18 de Abril de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PRLEI Nº 24/2016

DATA: 18/04/2016SÚMULA – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFI-CIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNI-CÍPIO DE MARIÓPOLIS”.Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências, órgão colegiado de assessoramento, consultivo, deliberativo, controlador das ações, de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das politicas publicas no âmbito municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social.Paragrafo Único – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá, dentro das suas condições, dar suporte quanto à estrutura física e funcional do Conselho.Art. 2º - Esta lei dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici-ências e das normas gerais para sua adequada aplicação.Art. 3º - O entendimento dos direitos das Pessoas com Deficiência no município de Ma-riópolis será feito através de Politicas Sociais Básicas de Educação, Saúde, Recreação, Es-porte, Cultura, Profissionalização e outros, assegurando-lhes em todas elas, o tratamen-to com dignidade e respeito à liberdade, à convivência familiar e comunitária conforme preconiza a convenção da ONU.Art. 4º - Para efeitos desta lei, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com di-versas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.Art. 5º - A politica de atendimento dos direitos das Pessoas com Deficiência será garan-tido através dos seguintes órgãos:I – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.II- Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaArt. 6º - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência:I – elaborar os planos, programas e projetos da politica municipal para inclusão das Pes-soas com Deficiência e propor as providências necessárias a sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo;II- zelar pela efetiva implantação da política municipal para inclusão das Pessoas com Deficiência;III- acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas municipais da acessi-bilidade á educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, des-porto, lazer, urbanismo e outras relativas á das Pessoas com Deficiência;IV – acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Município, sugerindo as modificações necessárias á consecução da politica municipal para inclu-são de Pessoas com Deficiência;V- zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência;VI- propor a elaboração de pesquisa e estudos que visem a melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência;VII- acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e proje-tos da politica municipal para inclusão das Pessoas com Deficiência;VIII- manifestar-se, dentro dos limites de sua atuação, acerca da administração e condu-ção de trabalhos de prevenção, habilitação, reabilitação e inclusão social de entidade par-ticular ou pública, quando houver noticia de irregularidade, expedindo, quando enten-der cabível, recomendação ao representante legal da entidade;IX- avaliar anualmente o desenvolvimento da política municipal de atendimento espe-cializado às Pessoas com Deficiência de acordo com legislação em vigor, visando à sua plena adequação;X – convocar assembleia de escolha de representantes das sociedades civis, quando hou-ver vacância no lugar de conselheiro titular e suplente, ou no final do mandato, dirigin-do os trabalhos eleitorais;XI- solicitar aos órgãos municipais, a indicação dos membros, titular e suplentes, em caso de vacância ou término do mandato;XII- eleger o Presidente, o Vice Presidente e o Secretario dentre seus membros;XIII- elaborar seu Regimento Interno;XIV- desenvolver outras atividades correlatadas.Art. 7º - O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará, sob sua coordenação um Conferência Municipal a cada dois (2) anos, para avaliar e propor atividades políticas da área a serem implementadas ou já efetivadas no Município, garan-tindo sua ampla divulgação.Art. 8º - O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, será compos-to por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes, sendo:I – Cinco (5) membros, representando o poder público, indicado pelos seguintes órgãos:- Secretaria Municipal de Educação;- Secretaria Municipal de Saúde;- Secretaria Municipal de Obras;- Secretaria Municipal de Assistência Social;- Representante de Escola Estadual, Modalidade Educação Especial;II- Cinco (5) membros, representantes da sociedade civil, escolhidos em conferência própria.§ 1º - os representantes dos órgãos municipais serão indicados pelos respectivos órgãos:§ 2º - os representantes das entidades civis, devidamente constituídas, serão escolhidos em conferência própria, convocada pela Secretaria de Assistência Social.Art. 9º - Para cada conselheiro titular será indicado, simultaneamente, um conselheiro suplente, observando o mesmo procedimento e exigências.§ 1º O mandato é de dois (2) anos, admitindo-se uma única recondução subsequente.§ 2º - A função do membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerado.§ 3º- A nomeação e a posse dos conselheiros serão feitas mediante decreto do Executi-vo Municipal.Art. 10º - Perderá o mandato o conselheiro que:I – desvincular-se do órgão de origem de sua representação;II- faltar a três (3) reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas sem justificativa, que de-verá ser apresentada na forma prevista no regimento Interno;III- apresentar renuncia ao conselho:IV- apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções;V- for condenado por sentença irrecorrível em razão do cometimento de crime ou con-travenção penalArt. 11º - O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência poderá, de acordo com sua necessidade, ter um servidor cedido pelo Município.Art. 12º - O regimento Interno do Conselho será elaborado por seus membros no pra-zo de até 60 dias após sua instalação e aprovado pelo Executivo Municipal, mediante decreto.Paragrafo Único – A organização e o funcionamento do Conselho serão disciplinados

B12 Edição nº 6616

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de abril de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 070

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 14/04/2016 sob nº 201604 005775Sacado: JOSIANE CARLETTO SANTINICNPJ/CPF: 059.987.769-33 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0025244470 Vencimento: 10/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/04/2016 sob nº 201604 005778Sacado: JOSIANE CARLETTO SANTINICNPJ/CPF: 059.987.769-33 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0025401030 Vencimento: 12/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/04/2016 sob nº 201604 005780Sacado: LILIAN ZUNILDA BOGADO BORDONCNPJ/CPF: 012.481.199-08 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0026249635 Vencimento: 10/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/04/2016 sob nº 201604 005786Sacado: ALESSANDRA APARECIDA TOCHETTOCNPJ/CPF: 030.606.419-78 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0026835218 Vencimento: 24/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/04/2016 sob nº 201604 005809Sacado: LUCIANE DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRAEndereço: RUA GUARANI, ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 008.645.809-40 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 9302/04-1 Vencimento: 10/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/04/2016 sob nº 201604 005811Sacado: EDITE MARIA VAUCZINSKI SEMLEREndereço: RUA PADRE REUS ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 998.774.579-20 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 9623/02-1 Vencimento: 10/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 19/04/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 18 de Abril de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA

Conferido por:

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 071

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005835Sacado: JOSMAEL CORREIA SANTOSCNPJ/CPF: 856.730.219-68 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 127/0001 Vencimento: 31/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005850Sacado: MILTON MOSCHEMEndereço: LINHA BARRA GRANDE , SN ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 302.704.139-87 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0086317 Vencimento: 04/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005853Sacado: SILVANE SOARESEndereço: RUA EVARISTO NICHELLI, 77 ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 070.233.629-75 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1012/02 Vencimento: 20/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005857Sacado: EDUARDO FRANCISCO BERNARDICNPJ/CPF: 092.791.979-67 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 549 Vencimento: 11/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005858Sacado: VANESSA PREISLERCNPJ/CPF: 056.713.689-28 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 584 Vencimento: 10/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005859Sacado: SANDRA REGINA RODRIGUESCNPJ/CPF: 029.039.129-63 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: BOLETO 190 Vencimento: 06/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005869Sacado: H M A AMORIM CONFECCOES

CNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 584466/03 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005870Sacado: H M A AMORIM CONFECCOESCNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 584466/04 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005871Sacado: H M A AMORIM CONFECCOESCNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 579346/03 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005872Sacado: H M A AMORIM CONFECCOESCNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 579346/02 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005873Sacado: H M A AMORIM CONFECCOESCNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 579346/04 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005882Sacado: JANE LOTTE SILVEIRACNPJ/CPF: 260.615.278-61 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 2016087 Vencimento: 29/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005884Sacado: SELSO GNOATTOEndereço: PALMEIRINHA ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 810.094.709-06 Natureza do Título: CHEQUENº. Título: 000111 Vencimento: A VISTACujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005886Sacado: SELSO GNOATTOEndereço: PALMEIRINHA ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 810.094.709-06 Natureza do Título: CHEQUENº. Título: 000112 Vencimento: A VISTACujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 584466/03 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005870Sacado: H M A AMORIM CONFECCOESCNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 584466/04 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005871Sacado: H M A AMORIM CONFECCOESCNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 579346/03 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005872Sacado: H M A AMORIM CONFECCOESCNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 579346/02 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005873Sacado: H M A AMORIM CONFECCOESCNPJ/CPF: 02.888.164/0002-03 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 579346/04 Vencimento: 08/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005882Sacado: JANE LOTTE SILVEIRACNPJ/CPF: 260.615.278-61 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 2016087 Vencimento: 29/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005884Sacado: SELSO GNOATTOEndereço: PALMEIRINHA ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 810.094.709-06 Natureza do Título: CHEQUENº. Título: 000111 Vencimento: A VISTACujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 15/04/2016 sob nº 201604 005886Sacado: SELSO GNOATTOEndereço: PALMEIRINHA ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 810.094.709-06 Natureza do Título: CHEQUENº. Título: 000112 Vencimento: A VISTACujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 20/04/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 18 de Abril de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA

Conferido por:

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTALOs Sr. CARLOS LAERCIO SCHOLZ, CPF: 338.003.409-68, torna público que re-quereu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Licença Prévia, para Avicultura de Postura, com área total de 14.600,00 m2, localizado na zona rural s/n, Linha Sete de Setembro, município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOSilea Participações Ltda., CNPJ 03.061.741/0001-70, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Santana a ser im-plantada no rio Chopim, km 105,2, nos municípios de Itapejara do Oeste e São João, Paraná.

no Regimento Interno.Art. 13º - Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pes-soas, como captador e ampliador dos recursos a serem utilizados segundo deliberações do Conselho, ao qual o órgão é vinculado.Art. 14º - Compete ao Fundo:I - gerir os recursos orçamentários próprios do  município ou à ele transferidos, em be-neficio das Pessoas  com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, pelo Estado ou pela União;II- gerir os recursos captados pelo Município, através de convênios, ou por doações ao Fundo;III- liberar os recursos a serem aplicados em beneficio das Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, nos termos da resolução do Conselho;IV-administrar os recursos específicos para os programas de atendimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo resoluções do conselho;VI - gerir os recursos do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas.VII - desenvolver outras atividades correlatadas.Art. 15º - O Fundo será regulamentado por resolução expedida pelo Conselho.Art. 16º- Para executar os serviços técnicos de contabilidade, o Conselho poderá con-tar com serviços municipais.Art. 17º - Fica o poder público municipal autorizado a abrir crédito suplementar para as despesas iniciais, decorrentes do cumprimento desta lei.Art. 18º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 18 de abril de 2016.

Mario Eduardo Lopes PaulekPrefeito Municipal