São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2014Conclusão: 23h40 www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedorAno 91 - Nº 24.169R$ 1,40

Página 4

ISSN 1679-2688

9 771679 268008

24169

A tragédia de um enganoPara EUA, avião malaiofoi abatido porseparatistas ucranianos,"por engano", commíssil russo. Pág. 7

Maxim Zmeyev/Reuters

Aeroporto namira. Aéreassuspendem

voos a Israel.Cias. dos EUA e Europa cancelaram voos para Tel-Aviv

depois que um míssil disparado de Gaza caiu pertodo aeroporto Ben Gurion. Israel viu a medida como"prêmio ao terrorismo". Enquanto isso, as tragédias

se sucedem em meio ao conflito, com 550 palestinose 29 israelenses mortos (acima e ao lado, familiares e

amigos choram e enterram seus mortos). Pág. 7

Ronen Zvulun/Reuters

Mohammed Saber/Efe

Mohammed Saber/Efe

Abir Sultan/Efe

Até o governo reduz previsão do PIBFazenda e Planejamento rebaixam previsões para o crescimento do PIB de 2,5% para 1,8%. Pág. 13

Dilma em baixavoltagem

Lula se esforça e nega isolamento da presidente,mas o ex-porta-voz dele a vê "cada vez mais

sozinha na estrada, com a campanha à reeleiçãomostrando rachaduras no governo, no partido ena base aliada". Para completar, pesquisa Ibope

mostra Dilma com 38%, Aécio com 22% eCampos com 8%. No levantamento anterior ela

tinha 39%, Aécio, 21% e Campos, 10%. Págs. 5 e 6

2 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

ELES SE ACHAM OS D O NO S DO ARRAIALRicardo Stuckert/PR

UM DECRETODE PODER

O projeto dos conselhospopulares como está é umprojeto de poder de um

partido, e não um programa deampliação do mecanismos dedecisão democrática no Brasil

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

Muito já se escreveu

sobre o decreto

8.243 da presiden-

te Dilma Rousseff ,

sobre participação popular na

administração pública e sobre

seus inúmeros efeitos deleté-

rios – um deles a incomodar a

Congresso Nacional, que é re-

dução do papel do legislativo

na elaboração das políticas

públicas. Esvaziados já, Câ-

mara e Senado mais esvazia-

dos ainda ficariam.

No limite, é uma agressão

ao sistema representativo,

com a instalação de uma espé-

cie de democracia direta tupi-

niquim – fala-se até em um no-

vo bolivarianismo.

Para completar, o homem

no governo que coordena todo

esse projeto, o ministro-chefe

da Secretaria Geral da Presi-

dência da República, Gilberto

Carvalho, alheio às críticas e à

iniciativa do Congresso, por

indução da oposição, de anu-

lar o decreto presidencial,

anuncia um outro decreto pa-

ra criar as condições financei-

ras para financiar o funciona-

mento dos Conselhos Popula-

res. Os passos são largos para

tornar o fato consumado em

fato consumadíssimo.

Eé sob esse ponto de vis-

ta que o jurista Ives Gan-

dra da Silva Martins, em

palestra ontem na Associação

Comercial de São Paulo, põe o

dedo em outras das muitas fe-

ridas do arranjo institucional

brasileira que o decreto 8.243

vai plantar. Uma é mais objeti-

va e mais chã. Dilma e PT que-

rem – como aquelas algas que

grudam nos cascos dos navios

e não desgrudam mais, mes-

mo se forem derrotados nas

eleições de outubro –manter o

controle sobre vastas áreas do

setor público federal. É um

mecanismo de perpetuação.

Muito mais or-

ganizado do

que qual-

quer outro parti-

do político bra-

sileiro e, mes-

m o e s v a-

z iado e já

sem a mesma

in f l uênc i a ,

ainda que

com bons

ten tácu-

l o s n o s

s in d i c a-

tos e qua-

se todas

a s s u a s

centrais) e no

que podería-

mos chamar de

"o rga niz açõ es

não governamen-

tais governamen-

tais" (ONGs fi-

nanciadas qua-

se que exclusivamente por or-

ganismos públicos), o PT não

teria a menor dificuldade de

organizar o controlar esses

conselhos.

Não por acaso, está lideran-

do esse processo dentro do

governo o ministro Gilberto

Carvalho, responsável na ad-

ministração Dilma Rousseff

pelo diálogo com esses seg-

mentos sociais.

O objetivo imediato da cria-

ção dessa nova política de par-

ticipação social é também rea-

glutinar essas forças em torno

do petismo. Desde que assu-

miu o poder, por razões que

podem ser definidas como

uma espécie de "aburguesa-

mento" das representações

sociais, como sindicatos, cen-

PAULO SAAB

PresidenteRogério Amato

Vice-PresidentesAlfredo Cotait NetoAntonio Carlos PelaCarlos Roberto Pinto MonteiroCesário Ramalho da SilvaEdy Luiz KogutJoão Bico de SouzaJosé Maria Chapina AlcazarLincoln da Cunha Pereira FilhoLuciano Afif DomingosLuís Eduardo SchoueriLuiz Gonzaga BertelliLuiz Roberto GonçalvesMiguel Antonio de Moura GiacummoNelson Felipe KheirallahNilton MolinaRenato AbuchamRoberto Mateus OrdineRoberto Penteado de CamargoTicoulatSérgio Belleza FilhoWalter Shindi Ilhoshi

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FALE CONOSCO

Fundado em 1º de julho de 1924

trais e ONGs e do próprio par-

tido, o PT perdeu fluência e in-

fluência nos movimentos so-

ciais, nos sindicatos e até

mesmo nas ruas.

Basta ver duas coi-

sas. Primeira, a redu-

ção da participação

popular nas campa-

nhas pet istas,

cujo auge foi a

primeira eleição

de Lula para a

Pre s i d ê n c i a

da Repúbl i-

ca, em 2002.

De lá para cá

as campanhas

do partido es-

tão cada vez

menos tingi-

das de um ver-

melho autên-

t i c o e c a d a

vez mais es-

maecidas pela

militância paga,

igualzinho a seus

c o n c o rre n t e s .

A segunda ficou

evidente nas jor-

nadas de junho de

2013, feitas à reve-

lia de qualquer partido ou sin-

dicato. Numa delas, realizada

na avenida Paulista, o PT ten-

tou pegar uma carona no mo-

vimento e acabou sendo es-

corraçado pelos manifestan-

tes. Pode-se citar também as

ações do MTST na capital pau-

lista, nos últimos meses, orga-

nizadas longe da influência

petista, coisa inimaginável

quando o partido de Lula ainda

não cheirava a poder e a buro-

cracia estatal.

A criação desses Conselhos

Populares ajudaria o PT a re-

conquista este espaço, tanto

se continuar no governo quan-

to se for obrigado pela maioria

dos eleitores brasileiros a vol-

tar à oposição – algo que hoje

não é de todo impossível.

Com ele no governo, os Con-

selho seriam de grande valia

para ajudar a quebrar resis-

tências no Congresso e na so-

ciedade a alguns programas e

projetos petistas. Por exem-

plo, com eles em determina-

das áreas, ficaria muito mais

fác i l , por exemplo, levar

adiante o controle social da

imprensa. E se o PT for para a

oposição, os Conselhos pode-

rão ser muito úteis para minar

as ações do governo vencedor

e preparar, pode dentro, a vol-

ta em 2018.

Não se pode, em tese,

ser contra a participa-

ção popular nas deci-

sões de políticas públicas, em-

bora as decisões finais devam

ser sempre da instância máxi-

ma dessa participação, que é

o Congresso Nacional. Já há

exemplos, tanto no âmbito fe-

deral quando nas esferas es-

taduais e municipais, como o

caso dos Conselhos de Saúde,

de bom funcionamento do

modelo. Entretanto, o decreto

já em vigor não beneficia es-

truturas sadias, abre caminho

para conselhos viciados e par-

tidarizados.

O projeto como está é um

projeto de poder de um parti-

do, e não um programa de am-

pliação do mecanismos de de-

cisão democrática no Brasil.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É

J O R N A L I S TA E A N A L I S TA POLÍTICO

Durante os anos

em que esteve

na Presidência

da República,

Lula fez das instalações

destinadas ao cargo uma

espécie de propriedade

pessoal, com dominação

partidária, familiar, pessoal,

tudo às custas do erário.

Até uma estrela vermelha

de flores mandou fazer no

jardim do Alvorada –

e tirou correndo quando viu

a mancada que deu. Todos

sabem como lambuzou-se

das benesses do poder.

A citação acima é

meramente figurativa

porque jamais cobrira toda

sorte de desatinos e uso

do dinheiro público que

marcou a gestão do ex-

metalúrgico. O Mensalão

que ele dizia não existir está

aí, julgado e condenado,

por juízes que ele próprio

nomeou para a mais alta

Corte do País, o STF.

Quem não se lembra,

também, das folclóricas

e cafonas festas juninas

realizadas pela equipe de

Lula, com comensais

envolvidos em corrupção e

favorecimento ilícito?

Lula adorava também,

como todos sabem, dar uma

bajulada nos governos

símbolos do atraso, como o

dos sanguinários irmãos

Castro, de Cuba, e

o da Venezuela, com o

tragicômico Chaves e seu

herdeiro, Maduro.

Dilma, o poste que Lula

colocou no Planalto

para cuidar da cadeira até

sua pretendida volta,

aperfeiçoou os desatinos do

criador e ampliou o uso e

abuso da coisa pública como

se dela, do PT, de Lula e de

amigos e parentes, fossem.

É de estarrecer, mas

verdadeiro. O culto

aos governantes com

tendências ditatoriais,

verdadeiros assassinos no

poder, segue de forma

inapropriada, como política

de Estado, num Estado, o

Brasileiro, desmoralizado

nas relações internacionais

sérias, e venerado onde

a utopia do socialismo

e a pobreza imperam.

A manchete, na semana

passada, do Estadão diz

tudo: ”Raul Castro oferece

jantar para Maduro na

Granja do Torto”. Hospedado

em local público, do povo

brasileiro, o ditador de Cuba

ainda se dá o desplante de

homenagear o vizinho falido

da Venezuela, que lhe

fornecia e ainda fornece,

petróleo e inspiração

ideológica, dentro do

território brasileiro, em

residência oficial, sob a

benção do governo Lulilma.

OPlanalto disse em

nota que as despesas

de hospedagem e da festa

correram por conta do

governo cubano – o mesmo

para o qual o Brasil suga

as entranhas de seus

pagadores de impostos

para enviar, via programa

de importação de médicos

semi-escravizados, milhões

de dólares mensais para

ajudar o falido

governo da ilha comunista.

Os sofismas do lulo-

petismo são inimagináveis.

O governo brasileiro diz que

o ditador criminoso paga

com dinheiro de Cuba, mas

o dinheiro de Cuba

anteriormente enviado

pelo governo brasileiro.

Depois Dilma e seus,

digamos, assessores, não

entendem porque a

campanha presidencial

desce a ladeira.

Lula, aliás, disse que

agora o projeto da vida

dele é eleger outro poste:

Padilha, em São Paulo, e a

própria Dilma para seguir

desgovernandoo país do

planalto. Sim, com "p"

minúsculo, tanto reduziram

a eventual grandeza da sede

do governo. O arraial é a

casa da sogra. É tudo deles e

fazem como querem, acima

da lei, do bem e do mal. O

poste paulistano, por

exemplo, prefeito Haddad,

como se a prefeitura fosse

sua sesmaria , acabou de

trocar 15 subprefeitos da

capital para acertos

eleitorais com partidos que

apoiam o PT no pleito federal

e em São Paulo. Fosse o PT

oposição e o governo fizesse

isso, seria um escândalo.

Como o PT é governo no

plano federal e na

capital paulista , nossa

incompetente oposição é

esfaqueada por acordos

espúrios, em silêncio. Tudo

indica, porém, que a

população acordou e as

urnas refletirão a repulsa à

apropriação que Lula, Dilma

e "assessores" fizeram do

patrimônio nacional.

E Lula não se emenda.

Começou a aparecer em

palanques de Padilha, ao

lado do rejeitado Haddad,

para dizer as mesmas

baboseiras sobre o Brasil,

com base numa realidade

que não é mais a mesma. O

arraial é deles e acham que o

será eternamente.

Viva Raul Castro.

Viva Lula. Viva Maduro.

Viva Dilma."Morra-se"

o povo brasileiro.

PAU L O SAAD É J O R N A L I S TA ,PA L E S T R A N T E E E S C R I TO R

SXC

quarta-feira, 23 de julho de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 3

Se ele nãot i ve s s e

morr ido...

AO RENUNCIAR, DE S A P E G U E !

ATÉ HOJE SE DEBATEM A MORTE DE FRANCISCO FERDINANDO E O INÍCIO DA PRIMEIRA GUERRA.

Na percepçãopública dahistória, pensa-seque FranciscoFerdinando tenhatido papel apenassecundário.

IVONE ZEGER

SIMON WINDER

Durante mais de 25

anos, o Arquiduque

Francisco Ferdinan-

do percorreu seus

palácios e castelos esperando

impacientemente pela morte

do imperador, seu odiado tio

Francisco José I. Como sabem,

a espera foi em vão.

Agora, entre as grandes co-

memorações do centenário

da Primeira Guerra Mundial,

as mais importantes serão as

que marcaram o assassinato

de Ferdinando em 28 de junho

de 1914, que precipitou os ter-

ríveis acontecimentos subse-

quentes. O herdeiro do trono

austro-húngaro passou a sim-

bolizar tudo de retrógado e de

míope da Europa pré-1914.

Com o seu chapéu de pena

de avestruz, porte avantajado

e bigode engomado, foi o alvo

fácil de um jovem radical , com

uma semiautomática barata.

Em seu aparente arcaísmo,

nenhum líder poderia ser mais

diferente da modernidade

horrenda do seu eventual her-

deiro pós-guerra: o jovem

Adolf Hitler, um magrelo com

bigode no estilo escova de

dente e uma capa de chuva.

Na percepção pública da

história, pensa-se que

Francisco Ferdinando

tenha tido papel secundário.

Mas essa é a medida do quão

baixo o Império Habsburgo ha-

via chegado. No mundo do iní-

cio do século 20, de expansão

exuberante dos americanos e

russos, da Grã-Bretanha e da

França como potências colo-

niais globais e das recentes

unificações da Alemanha e da

Itália, o império Habsburgo

parecia ainda mais secundá-

rio. Mas os desafios e as opor-

tunidades do império – abran-

gendo uma grande região, um

terreno amplamente variado,

todas as religiões da Europa e

uma variedade vertiginosa de

línguas – ainda são relevantes

hoje. Ferdinando era herdeiro

de uma entidade que agora

forma todos ou parte dos 12

estados modernos. De algum

modo, apesar das disputas lin-

guísticas e religiosas que po-

deriam resultar em tumultos e

em um impasse legislativo,

ela funcionava.

Ap ó s u m a c o rd o e m

1867, o império foi divi-

dido em duas partes gi-

gantes, uma governada por

falantes do alemão em Viena e

a outra pelos falantes de ma-

giar, em Budapeste. Ambos os

grupos tinham muitas mino-

rias em suas metades e en-

frentaram onda após onda de

agitação nacionalista. Os que

falavam alemão se distrairam

com a existência magnetizan-

te da Alemanha de Otto von

Bismarck em suas portas; e foi

em Viena que tanto o antisse-

mitismo moderno quanto a

reação judia, o sionismo de

Theodor Herzl, foram criados.

Os magiares ficaram isolados

pela língua, e seu governo foi

gasto na tentativa frenética,

mas sem sucesso, de "magia-

rizar" as outras nacionalida-

des –batalha levada nas esco-

las, igrejas e exércitos.

Arrumar essa Torre de Babel

foi a grande preocupação de

Ferdinando. Os Habsburgos ti-

nham muitas cartas nas mãos,

e em 1914 não havia noção de

que seu império estava che-

gando ao fim. De fato, foi só

depois de 1918 que os aliados

decidiram que o império seria

dissolvido. Os anos de guerra

e atrito opressivo radicaliza-

ram todos os combatentes, de

forma que qualquer arma –até

mesmo libertar os caóticos

nacionalismos minoritários –

parecia valer a pena.

Havia muitas chances

antes de 1914. Uma

proposta engenhosa

era a criação dos Estados Uni-

dos da Áustria, que teriam es-

culpido o império em uma sé-

rie de estados federais basea-

dos na língua, inclusive com

pequenos enclaves urbanos

para proteger (e isolar) os que

falavam alemão. Isso só po-

deria ser atingido com a des-

truição do imperialismo hún-

garo, mas Francisco Ferdinan-

do parece ter visto isso como

um risco que valia a pena cor-

rer. O arquiduque também co-

gitou o sufrágio universal, sa-

bendo que somente a ameaça

Reprodução

O arquiduquefoi assassinado em

junho de 1914, em umepisódio que precipitou

os acontecimentos eculminou na primeira

guerra mundial

poderia manter os húngaros e

os alemães na linha.

Nunca saberemos se tais

esquemas teriam funcionan-

do. Mas são fantasmas que as-

sombram a Europa desde en-

tão –possibilidades cujo desa-

parecimento libertou os ma-

les inconcebíveis no mundo

asfixiante, hipócrita, mas re-

lativamente decente e orde-

nado do Império Habsburgo.

Sua destruição em 1918

provou ser um desastre

universal. Os governan-

tes Habsburgos podem ter si-

do míopes, cínicos e incompe-

tentes, mas dominavam um

paraíso em comparação aos

horrores que se seguiram. Os

estados sucessores ficaram

desesperadamente debilita-

dos, e quase todos continham

frações dessas minorias que

haviam causado tais proble-

mas para os Habsburgos.

Muitos se tornaram ditadu-

ras violentas; e mesmo a me-

nos ofensiva, a Tchecoslová-

quia, continha uma minoria

alemã parcialmente alienada

que teria papel central na

guerra mundial seguinte. Os

destinos dos países do ex-im-

pério, ao caírem primeiro nas

mãos de Hitler e depois nas de

Stalin, representaram "solu-

ções" assustadoras para o de-

safio de um governo multina-

cional, soluções baseadas no

genocídio, na guerra de classe

e nas expulsões em massa,

inimagináveis em 1914.

Havia vários motivos pa-

ra Francisco Ferdinan-

do ser o alvo perfeito

dos terroristas patrocinados

pelos sérvios em 1914. Eles

sabiam que os planos de refor-

ma dentro do império seriam

uma grande ameaça. E em ter-

mos simbólicos, ele era ideal.

Porém, o que não podiam

saber é que Francisco Ferdi-

nando possivelmente era a

maior personalidade anti-

guerra da Europa Central, um

homem profundamente cons-

ciente da fraqueza dos Habs-

burgos, lastimando-se das de-

silusões de seus generais, e

amigo íntimo do monarca ale-

mão, Kaiser Wilhelm.

A imprudência e a estupidez

da reação dos Habsburgos ao

assassinato – exigências hu-

milhantes à Sérvia, reação

crucial para o surgimento da

Primeira Guerra Mundial – não

teriam acontecido diante de

alguns outros insultos provo-

cativos que haviam deixado

Francisco Ferdinando vivo.

Para aqueles que viviam

sob a proteção do império

Habsburgo, o atentado foi o

estopim de uma catástrofe

que só terminou com o fim da

Guerra Fria. A sombra desse

império desaparecido ainda

paira sobre a Europa, e o cen-

tenário do assassinato deve,

para milhões de europeus, ser

visto como um evento verda-

deiramente solene.

SIMON WINDER É AU TO R DO

RECENTE " DANUBIA: A PERSONAL

HI S TO RY OF HA B S BU R G EU RO P E " ,SEM TRADUÇÃO NO BRASIL.

THE NEW YORK TIMES NEWS

SE RV I C E /SY N D I C AT E – TODOS OS

D I R E I TO S R E S E RVA D O S .

que dividirão um patrimônio

de cerca de R$ 2,5 milhão.

Arnaldo acaba de

renunciar ao seu quinhão

por motivos emocionais e

práticos:há muito se

distanciou geográfica e

afetivamente da família; a

morte do pai o lembrou disso

e causou certo incômodo.

Com patrimônio próprio

assegurado, dinheiro não

lhe falta; também não quer

ter de viajar até São Paulo,

perder tempo com tudo

isso. E mais: acredita que

seus irmãos necessitam

mais da herança do que ele.

Ao desligar o telefone,

porém, lembrou que

Angélica, a irmã caçula, há

pouco tivera uma doença

grave, era viúva, tinha dois

filhos e ele nunca se

interessara muito pelos

problemas dela. Ligou para

Roberto e acrescentou: "

Renuncio à minha parte da

herança, mas quero que

Angélica a receba."

De novo Roberto

Roraima, ele assinou e

mandou de volta. Com a

renúncia assinada e em

mãos, o advogado avisou

então a todos que a parte

de Arnaldo seria dividida

em partes iguais para cada

herdeiro. Foi então que

Roberto explicou: "Nosso

irmão quer que a parte

dele seja destinada à

Angélica!" Tarde demais.

Estava feito o imbróglio.

Afalta de comunicação

acabou por gerar

situação constrangedora

entre os irmãos. Para

entender o que aconteceu

é preciso diferenciar a

renúncia de outro instituto

jurídico: a cessão de direitos

hereditários. Assim que o

processo de inventário tem

início, os herdeiros legítimos

e testamentários – se

houverem – têm um prazo

para se manifestar quanto a

renunciar aos direitos e

deveres da sucessão.

Se não houver

nenhuma manifestação

nesse sentido, todos os

herdeiros participam da

sucessão normalmente.

Se isso não fosse feito,

como no caso de Arnaldo,

o herdeiro que não quiser

sua parte deve apresentar

um termo de renúncia

de herança.

Oartigo 1.806 do Código

Civil dita que "a

renúncia da herança deve

constar expressamente de

instrumento público ou

termo judicial". De fato, ela é

registrada no inventário.

Com isso, o herdeiro não

participa da sucessão e

tampouco arca com

qualquer pagamento de

impostos. A renúncia é

irrevogável, ou seja, uma

vez que o herdeiro decide

abrir mão de sua parte e

assina o termo de renúncia,

ele não pode retroceder.

Ese Arnaldo tivesse

filhos, estes poderiam

requerer a herança para

eles, a partir da renúncia do

pai? Sim, mas somente

em condições muito

específicas. Por exemplo,

se Arnaldo fosse o único filho

e herdeiro do falecido,

sua renúncia poderia definir

seus filhos como os

próximos herdeiros na

vocação hereditária.

Outra situação: todos os

herdeiros da mesma classe

e grau renunciam. Nesse

caso, se Arnaldo, Roberto e

as três irmãs renunciam, os

filhos de Arnaldo e dos

demais irmãos serão os

chamados a suceder, pois se

tornam os herdeiros

necessários.

Outro fator importante:

Arnaldo é casado e só pode

assinar o termo de renúncia

sozinho porque o regime de

bens de seu casamento é o

da separação obrigatória de

bens. Fosse outro o regime

adotado, ele precisaria da

anuência da esposa.

Como esclareceu o

advogado – um pouco

tarde, é verdade – com a

renúncia, a parte de Arnaldo

será dividida igualmente

entre os irmãos. Se Arnaldo

queria abrir mão de seu

quinhão da herança e

destiná- lo à Angélica,

deveria ter cedido seu

direito sucessório.

Para isso , ele precisaria

ter feito uma cessão de

direitos sucessórios por

meio de escritura pública.

Nesse documento, além de

uma série de informações,

constam os nomes do

outorgante e de quem

receberá os direitos de

suceder, o cessionário.

A cessão deve ser

realizada após a abertura da

sucessão, ao longo do

processo do inventário.

No caso da família citada,

trata-se de dinheiro deixado

pelo pai que, viúvo,

decidira vender todo o seu

patrimônio antes de morrer

e vivia de maneira simples

com uma das filhas.

A cessão de direitos

hereditários também pode

ser realizada por todos

os herdeiros em beneficio

de apenas um.

Um bom exemplo é a

situação do falecido que

deixa cônjuge sobrevivente

e filhos. Se o único bem

existente for o imóvel

onde reside a cônjuge

sobrevivente, cujo direito

de meação lhe concede

apenas metade do imóvel,

os filhos podem ceder à mãe

a outra metade que lhes

cabe de herança.

No caso de Arnaldo, sua

parte foi dividida entre

os irmãos e todos decidiram

colaborar com a melhora de

vida de Angélica. Afinal, nos

assuntos de família, muita

coisa também pode ser

decidida para além do que

está estipulado nos papéis.

O instituto da renúncia à

herança é vasto e, como foi

detalhado anteriormente,

significa abrir mão de

direitos e deveres. Mas

afinal, em quais situações a

renúncia é benéfica e

válida? Detalharemos o

assunto em breve!

IVO N E ZEGER É A DVO G A DA

E S P E C I A L I S TA EM DI R E I TO

DE FAMÍLIA E SU C E S S Ã O, ME M B RO

EF E T I VO DA COMISSÃO DE

DI R E I TO DE FAMÍLIA DA OA B - S P,AU TO R A DOS L I V RO S “HERANÇA:

PE R G U N TA S E RE S P O S TA S ” E

“FAMÍLIA: PE R G U N TA S

E RE S P O S TA S ”, TO D O S DA

MESCLA ED I TO R I A L

W W W.I VO N E Z E G E R .COM.BR

acatou o desejo

do irmão sem saber

que um equívoco

acabara de ser cometido.

Avisou o advogado da

família sobre a renúncia

de Arnaldo. O advogado

preparou os papéis,

enviou ao rapaz em

SXC

Eu renuncio,disse

Arnaldo, ao telefone,

de sua casa no

centro da cidade de

Roraima. Roberto, a 4.756

quilômetros de distância,

instalado em seu

apartamento na cidade de

São Paulo, acata a decisão

do irmão e se despede.

O que está em questão é

a herança deixada pelo pai,

falecido há vinte dias, e cujo

inventário está prestes a ser

aberto. Além de Arnaldo e

Roberto, são mais três irmãs

4 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

quarta-feira, 23 de julho de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 5

BSP Park Estacionamentos eParticipações S.A.

CNPJ no 14.380.636/0001-10 - NIRE 35.300.413.687Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária

realizadas cumulativamente em 30.4.2014Data, Hora, Local: Em 30.4.2014, às 13h30, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, 2o andar,parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925. Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão;Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Quórum de Instalação: Totalidade do CapitalSocial. Presença legal: Administrador da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada apublicação, de conformidade com o disposto no §4o do Art.124 da Lei no 6.404/76. Deliberações:Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta doConselho de Administração, registrada na Reunião Extraordinária daquele Órgão de 25.4.2014,dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar oEstatuto Social, na alínea “o” do Artigo 9o, relativamente à remuneração dos Administradores; no“caput” do Artigo 12, elevando de 2 (dois) para 3 (três) o número mínimo e de 5 (cinco) para 6(seis) o número máximo de Diretores, com a criação do cargo de Diretor Geral, e porconsequência o Parágrafo Primeiro do Artigo 13 e o Artigo 14; e aprimorando a redação doParágrafo Terceiro do Artigo 13, relativamente a representatividade por Diretor ou procuradorindividualmente da Sociedade. Em consequência, as redações dos mencionados dispositivospassam a ser as seguintes: “Art. 9o) Além das previstas em lei e neste Estatuto, são tambématribuições e deveres do Conselho: o) limitado ao montante global anual aprovado pelaAssembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores. Art. 12)A Diretoria da Sociedade, eleita pelo Conselho, com mandato de l (um) ano, estendendo-se até aposse dos novos Administradores eleitos, é composta de 3 (três) a 6 (seis) membros, sendo 1(um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 13) -Parágrafo Primeiro - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, aSociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores,devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente ou Diretor Geral. ParágrafoTerceiro – A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro daDiretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) em mandatos comcláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e sersubstabelecida; b) no recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) emleilões e licitações públicas e privadas; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas deempresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de Condomínios deque seja proprietária do imóvel ou de Entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos,repartições públicas e concessionárias de serviços públicos, desde que não implique naassunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art.14) Além das atribuições normais que lhes são conferidas pela lei e por este Estatuto, competeespecificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões daDiretoria, bem como supervisionar e coordenar as ações dos seus membros; b) ao Diretor Geral,o desempenho das funções que lhe forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente; c) aosDiretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente e ao Diretor Geral.”. Assembleia Geral Ordinária: I) aprovadas, sem reservas, ascontas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findoem 31.12.2013, registrando que, tendo em vista a Sociedade enquadrar-se no disposto no “caput”do Artigo 294 da Lei no 6.404/76 e de conformidade com o disposto no Inciso II do já mencionadoArtigo, as referidas Demonstrações Contábeis não foram publicadas e serão levadas a registrojuntamente com esta Ata; II) reeleitos para compor o Conselho de Administração da Sociedade,os senhores Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377-2/SSP-SP,CPF 004.637.528/72; Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129-5/SSP-SP, CPF 003.052.609/44; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário,RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15; Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, brasileiro,casado, bancário, RG 6.448.545/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; Milton Matsumoto, brasileiro,casado, bancário, RG 29.516.917-5/SSP-SP, CPF 081.225.550/04; e eleito o senhor José AlcidesMunhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72, todos comdomicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Todos terão mandato de 1(um) ano, estendendo-se até a posse dos Conselheiros a serem eleitos na Assembleia GeralOrdinária a ser realizada no ano de 2015 e declararam, sob as penas da lei, que não estãoimpedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenaçãocriminal; III) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de atéR$156.000,00, a ser distribuída em Reunião do Conselho de Administração, aos membros dopróprio Conselho e da Diretoria, conforme determina a letra “o” do Artigo 9o do Estatuto Social.Em seguida, disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 daLei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “DiárioOficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”. Encerramento: Nada mais havendo atratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal daCompanhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos,lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes quea subscrevem. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto RodriguesGuilherme; Administrador: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: BSPEmpreendimentos Imobiliários S.A., representada por seu Diretor, senhor Ivan Luiz GontijoJúnior. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada nolivro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Carlos AlbertoRodrigues Guilherme – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob número 270.369/14-4, em14.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

BSP Park Estacionamentos eParticipações S.A.

CNPJ no 14.380.636/0001-10 - NIRE 35.300.413.687Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração

realizada em 30.4.2014Aos 30 dias do mês de abril de 2014, às 13h45, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, 2o andar,parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, reuniram-se os membros reeleitos e eleito paraintegrar este Conselho na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, com mandato até aAssembleia Geral Ordinária de 2015, os quais assinam a presente Ata, que servirá como termode posse. Durante a reunião, os Conselheiros deliberaram o seguinte: 1) de conformidade com odisposto no “caput” do Artigo 8o do Estatuto Social, proceder a eleição, entre si, do Presidente edo Vice-Presidente deste Órgão, tendo a escolha recaído nos nomes dos senhores: Presidente -Lázaro de Mello Brandão; Vice-Presidente – Luiz Carlos Trabuco Cappi; 2) atendendo aodisposto no “caput” do Artigo 12 do Estatuto Social, proceder a eleição dos membros queintegrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: MarcoAntonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55,com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretor Geral: RandalLuiz Zanetti, brasileiro, casado, cirurgião dentista, RG 6.172.443-9/SSP-SP, CPF 038.890.188-82; Diretora: Thais Polegato Castelan, brasileira, solteira, economista, RG 30.506.591-9/SSP-SP, CPF 275.216.128/09, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, SãoPaulo, SP, CEP 01311-925; e reeleitos Diretores os senhores: Ivan Luiz Gontijo Júnior,brasileiro, casado, advogado, Registro no 44.902/OAB-RJ, CPF 770.025.397/87; HaydewaldoRoberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF756.039.427/20; e Vinicius José de Almeida Albernaz, brasileiro, casado, economista, RG08.191.044-0/SSP-RJ, CPF 013.908.097/06, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415,parte, Bela Vista, São Paulo, SP. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a possedos Diretores que serão eleitos na 1a Reunião do Conselho de Administração que se realizarapós a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Os Diretores eleitos e os reeleitos declararam, sobas penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil emvirtude de condenação criminal. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-seesta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) Lázaro de Mello Brandão, Luiz CarlosTrabuco Cappi, Antônio Bornia, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Carlos Alberto RodriguesGuilherme, Milton Matsumoto e José Alcides Munhoz. Declaramos para os devidos fins que apresente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, asassinaturas nele apostas. BSP Park Estacionamentos e Participações S.A. aa) Ivan Luiz GontijoJúnior e Vinícius José de Almeida Albernaz. Certidão - Secretaria de DesenvolvimentoEconômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob número 270.370/14-6, em 14.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

Banco CBSS S.A.CNPJ no 27.098.060/0001-45 - NIRE 35.300.151.372

Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 17.4.2014Data, Hora, Local: Em 17.4.2014, às 16h30, na sede social, Alameda Rio Negro, 585, 15o andar,parte, Bloco “D”, Edifício Jauaperi, Alphaville Industrial, Barueri, SP, CEP 06.454-000. Mesa:Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum deInstalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade erepresentante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Osdocumentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, os Relatórios daAdministração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos aoexercício social findo em 31.12.2013, foram publicados em 27.3.2014, nos jornais “Diário Oficialdo Estado de São Paulo”, páginas 16 e 17, e “Diário do Comércio”, páginas 9 a 10.Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item “Publicações Prévias”, aProposta da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente,foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação:Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76.Deliberações: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos AuditoresIndependentes e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercíciosocial findo em 31.12.2013; II) aprovada proposta da Diretoria, sem qualquer alteração ouressalva, registrada na Reunião daquele Órgão de 7.4.2014, dispensada sua transcrição, portratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício novalor de R$4.197.888,18, da seguinte forma: R$209.894,41 para a conta “Reserva de Lucros -Reserva Legal”; R$3.948.113,83 para a conta “Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$39.879,94para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 30.6.2014.”; III) reeleitos, para compora Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi,brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio deSiqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro,casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; Marco Antonio Rossi,brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55; e eleitos Diretoresos senhores Alexandre da Silva Glüher, brasileiro, casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP,CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; e Maurício Machado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara,Osasco, SP, CEP 06.029-900. Os Diretores reeleitos e eleitos: 1) declararam, sob as penas dalei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude decondenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil,após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a possedos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de2015; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de atéR$110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conformedetermina a letra “h” do Artigo 9o do Estatuto Social. Disse ainda o senhor Presidente que, nostermos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em leiserão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “ValorEconômico”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que,para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não seencontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada portodos e assinada. aa) Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: AriovaldoPereira; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Banco Bradesco S.A. e BancoBradesco Cartões S.A, ambos por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujoe Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaro para osdevidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, nomesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário. Certidão -Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certificoo registro sob número 269.964/14-9, em 11.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral emexercício.

Everest Leasing S.A. Arrendamento MercantilCNPJ no 74.533.787/0001-93 - NIRE 35.300.138.538

Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordináriarealizadas cumulativamente em 30.4.2014

Data, Hora, Local: Em 30.4.2014, às 10h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o

andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900. Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho deAraujo; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social.Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG AuditoresIndependentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e asDemonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013, foram publicadosem 13.3.2014, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 9 e 10, e “Diário doComércio”, páginas 9 e 10. Disponibilização de Documentos: Os documentos citados no item“Publicações Prévias”, a proposta da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pelaregulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital deConvocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Art. 124 da Leino 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: Aprovada, sem qualquer alteraçãoou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 24.4.2014,dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar oCapital Social no valor de R$6.500.000,00, elevando-o de R$7.000.000,00 para R$13.500.000,00,sem emissão de ações, mediante capitalização do saldo das contas “Reservas de Lucros –Legal” de 1996 a 2007 e de parte do saldo da de 2008, de acordo com o disposto no ParágrafoPrimeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76. Em consequência a redação do “caput” do Artigo 6o doEstatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 6o) O Capital Social é de R$13.500.000,00 (trezemilhões e quinhentos mil reais), dividido em 127.699.786 (cento e vinte e sete milhões,seiscentas e noventa e nove mil, setecentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dosRelatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, asDemonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; II) aprovadaproposta da Diretoria, sem qualquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão,de 24.4.2014, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio,para destinação do lucro líquido do exercício no valor de de R$8.730.456,91, conforme segue:R$436.522,85 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$8.210.994,72 para a conta“Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$82.939,34 para pagamento de dividendos, o qual deveráser feito até 30.6.2014; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP,CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado,bancário, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu,brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Aurélio ConradoBoni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; SérgioAlexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP,CPF 015.309.538/55, e eleitos Diretores os senhores Alexandre da Silva Glüher, brasileiro,casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini,brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; e MaurícioMachado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62.Os Diretores reeleitos e eleitos: 1) declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos deexercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a)seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seuscargos; b) mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serãoeleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2015; IV) fixado o montanteglobal anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$110.000,00 (cento e dez milreais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o doEstatuto Social. Em seguida, disse o senhor Presidente que todas as matérias ora aprovadassomente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de homologadas pelo Banco Central doBrasil. Disse ainda o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 daLei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “DiárioOficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal daCompanhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se apresente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Julio de Siqueira Carvalho deAraujo; Secretário: Ariovaldo Pereira; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista:Banco Bradesco Financiamentos S.A., por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalhode Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração:Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que sãoautênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário.Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP- Certifico o registro sob número 269.448/14-7, em 11.7.2014. a) Flávia Regina Britto - SecretáriaGeral em exercício.

Cidade de Deus - Companhia Comercial deParticipações

CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária

realizadas cumulativamente em 29.4.2014Data, Hora, Local: Em 29.4.2014, às 11h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP,Salão Nobre do 5o andar, Prédio Vermelho. Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão;Secretário: Antônio Bornia. Quórum de instalação: mais de dois terços do capital social.Presença Legal: administradores da Sociedade e representante da KPMG AuditoresIndependentes. Publicações Prévias: a) o Aviso a que se refere o Artigo 133 da Lei no 6.404/76foi publicado em 28 e 29.3.2014 e 1o.4.2014, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”,respectivamente, páginas 330, 328 e 121; “Diário do Comércio”, respectivamente, páginas 13, 5 e5; e “Diário da Região”, páginas 2; b) os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76,quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e asDemonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2013, foram publicadosnos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, em 15.4.2014, páginas 17 e 18; e “Diário doComércio”, páginas 15 e 16; c) o Edital de Convocação foi publicado em 17, 18 e 23.4.2014, nosjornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, respectivamente, páginas 144, 103 e 140; “Diáriodo Comércio”, respectivamente, páginas 7, 7 e 9; e “Diário da Região”, páginas 2. Deliberações:Assembleia Geral Extraordinária: Aprovada a proposta do Conselho de Administraçãoregistrada na Reunião daquele Órgão, de 16.4.2014, para aumentar o capital social emR$988.100.000,00, elevando-o de R$12.211.900.000,00 para R$13.200.000.000,00, sem emissãode ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutáriapara Aumento de Capital”, de acordo com o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76,com a consequente alteração do “caput” do Artigo 5o do estatuto social que passa a ser aseguinte: “Art. 5o) O Capital Social é de R$13.200.000.000,00 (treze bilhões e duzentos milhõesde reais), dividido em 7.179.739.293 (sete bilhões, cento e setenta e nove milhões, setecentas etrinta e nove mil, duzentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valornominal.”. Assembleia Geral Ordinária: 1. tomaram conhecimento dos Relatórios daAdministração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as DemonstraçõesContábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; 2. aprovada a proposta do Conselhode Administração registrada na reunião daquele Órgão, de 16.4.2014, para destinação do lucrolíquido do exercício de 2013 e ratificação da distribuição dos juros sobre o capital próprio,conforme segue: a)o lucro líquido de R$3.234.540.955,48 foi destinado da seguinte forma:R$161.727.047,77 para a conta “Reserva de Lucros – Reserva Legal”; R$2.148.641.493,34 para aconta “Reserva de Lucros - Estatutária para Aumento de Capital”; e R$924.172.414,37 parapagamento de juros sobre o capital próprio; b) a ratificação da distribuição dos juros sobre ocapital próprio pagos, no montante de R$924.172.414,37, considerando que não foi proposta àAssembleia nova distribuição de juros sobre o capital próprio relativos ao ano de 2013, em razãode já terem sido distribuídos anteriormente; 3. para compor o Conselho de Administração daSociedade foram: a) reeleitos os senhores: Presidente - Lázaro de Mello Brandão, brasileiro,casado, bancário, RG 1.110.377-2/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Vice-Presidente - Luiz CarlosTrabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68;Membros - Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129-5/SSP-SP, CPF003.052.609/44; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15; João Aguiar Alvarez, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo,RG 6.239.718-7/SSP-SP, CPF 029.533.938/11; senhora Denise Aguiar Alvarez, brasileira,separada consensualmente, educadora, RG 5.700.904-1/SSP-SP, CPF 032.376.698/65; senhoresCarlos Alberto Rodrigues Guilherme, brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545-6/SSP-SP,CPF 021.698.868/34; Milton Matsumoto, brasileiro, casado, bancário, RG 29.516.917-5/SSP-SP,CPF 081.225.550/04; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado,bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu,brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Aurélio ConradoBoni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; SérgioAlexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP,CPF 015.309.538/55; senhoras Lia Maria Aguiar, brasileira, divorciada, do lar, RG 1.840.726/SSP-SP, CPF 003.692.768/68; Lina Maria Aguiar, brasileira, separada consensualmente, do lar,RG 1.840.727-4/SSP-SP, CPF 017.080.078/49; e Maria Angela Aguiar, brasileira, separadaconsensualmente, do lar, RG 10.237.872-1/SSP-SP, CPF 000.548.238/03, todos com domicílio naCidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; e b) eleitos membros os senhores: Alexandre da SilvaGlüher, brasileiro, casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; JosuéAugusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; eMaurício Machado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF044.470.098/62, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900.Os Conselheiros reeleitos e eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, edeclararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração desociedade mercantil em virtude de condenação criminal; c) fixaram o montante global anual daremuneração dos Administradores, no valor de até R$300.000,00. Competirá ao Conselho deAdministração deliberar pela distribuição do referido montante aos seus membros e aos daDiretoria. Na sequência dos trabalhos, esclareceu o senhor Presidente que, para as deliberaçõestomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado noperíodo, e que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivasdepois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial epublicação. Disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Leino 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “DiárioOficial do Estado de São Paulo”, “Valor Econômico” e “Diário da Região”. Quórum dasDeliberações: unanimidade de votos dos acionistas presentes, com exceção à matéria constantedo item “I” da Assembleia Geral Ordinária, relativa à aprovação de contas, da qual abstiveram-sede votar os legalmente impedidos. Aprovação e Assinatura da Ata: lavrada e lida, foi esta Ataaprovada por todos os acionistas presentes e assinada, inclusive pelo representante da empresaKPMG Auditores Independentes, CRC 2SP028567/O-1 F SP, senhor José Claudio Costa,Contador CRC 1SP167720/O-1, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 134 daLei no 6.404/76. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia; Acionistas:Lázaro de Mello Brandão, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Antônio Bornia, Mário da Silveira TeixeiraJúnior, João Aguiar Alvarez, Denise Aguiar Alvarez, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, MiltonMatsumoto, José Alcides Munhoz, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Domingos Figueiredo deAbreu, Aurélio Conrado Boni, Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, Marco Antonio Rossi,Alexandre da Silva Glüher, Josué Augusto Pancini e Maurício Machado de Minas; FundaçãoBradesco e Nova Cidade de Deus Participações S.A., por seu Diretor-Presidente, senhor Lázarode Mello Brandão; Auditor: José Claudio Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins quea presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, asassinaturas nele apostas. Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações. aa) Lázarode Mello Brandão e Antônio Bornia. Certidão: Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob no 268.434/14-1, em10.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

Lula negaisolamento de DilmaSegundo ele, o 2º turno possibilita "construir a coalizão de um mandato intei ro " .E a solidão de Dilma? Ele responde que não leu a matéria de seu ex-porta voz.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lula participado 8°Congresso daFederação dosQuímicos deSão Paulo

Rejeição existe paraser superada.Tinha um momentoque eu tinha muitarejeição emomento em que eutinha menos.EX-PRESIDENTE LUL A

Ex-porta-voz apontasolidão da presidente

Apesar do pacto de leal-

dade que existe entre o

ex-presidente Luiz Iná-

cio Lula da Silva e sua sucesso-

ra, a presidente Dilma Rous-

seff, assessores de ambos têm

tido embates nos bastidores

da campanha. A informação,

que vem sendo publicada em

reportagens recentes, agora

foi confirmada pelo jornalista

Ricardo Kotscho, ex-porta-voz

de Lula e figu-

ra próxima ao

ex- pre si de n-

te. Em texto

publicado em

s e u b l o g n o

p o r t a l R 7 ,

Ko t s c h o v ê

Dilma "cada

vez mais sozi-

nha na estra-

d a , c o m a

campanha à

r e e l e i ç ã o

mostrando ra-

chaduras no governo, no par-

tido e na base aliada".

"De um lado, Franklin Mar-

tins e Gilberto Carvalho, mais

próximos a Lula, defendem

uma estratégia ofensiva con-

tra a oposição e a mídia aliada;

de outro, os colaboradores

mais próximos de Dilma, ten-

do à frente o marqueteiro João

Santana, preferem tocar o

barco sem fazer marola até co-

meçar a propaganda na TV",

escreveu Kotscho. Ele lembra

que "raros são os que saem em

defesa das políticas de gover-

no, mesmo entre seus minis-

tros" e que algumas das lide-

ranças empresar ia is que

apoiaram Di lma em 2010

"agora estão na moita ou pula-

ram para o outro lado".

Kotscho afirma que Aécio,

até aqui, preocupou-se ape-

nas em criti-

car o governo

" s e m a p r e-

s e n t a r p r o-

postas viáveis

para os pro-

blemas que o

país enfren-

ta". O jornalis-

ta vê o quadro

e c o n ô m i c o

como um ad-

versário para

a presidente

D i l m a , m a s

ressalta que Aécio, pela pri-

meira vez na campanha, pas-

sou "de estilingue a vidraça"

com as denúncias sobre a

construção do aeroporto em

Cláudio, Minas Gerais. Ele cri-

tica a cobertura da imprensa,

que chama de "amiga" de Aé-

cio, e conclui: "Muita água ain-

da vai correr por baixo da pon-

te nesta campanha eleitoral".

(Estadão Conteúdo)

Raros são os quesaem em defesa daspolíticas degoverno, mesmoentre seus ministros(...) estão na moitaou pularam para ooutro lado.RIC ARDO KOT SCHO

Oex-presidente Lula

minimizou ontem o

possível isolamen-

to da presidente Dil-

ma Rousseff no Estado. "Não

sei se a Dilma está isolada. A

Dilma está o com o apoio dos

partidos políticos que sempre

apoiaram a mim e a ela."

Como de costume, Lula afir-

mou que não leu. Não leu as in-

formações do jornalista Ricar-

do Kotscho, seu ex-porta-voz,

que escreveu, em seu blog,

que a presidente está "cada

vez mais sozinha na estrada,

com a campanha à reeleição

mostrando rachaduras no go-

verno, no partido e na base

aliada". "Não li o Kotscho".

Lula participou do 8º Con-

gresso da Federação dos Tra-

balhadores nas Indústrias

Q u í m i c a s e

Fa rm ac êu t i-

cas do Estado

de São Paulo

( Fe q ui mf a r) ,

na Praia Gran-

de, Baixada

Santista (SP).

De acordo

com o ex-pre-

sidente, tem

g e n t e q u e

gosta de criar:

" In ve n ta ra m

uma divisão

entre 'lulistas' e 'dilmistas'. Eu

acho fantástico. Eu seria o

maior 'dilmista' do Brasil e te-

nho certeza que a Dilma não

tem nenhuma razão para não

ser 'lulista'".

Segundo ele, "o sucesso de

Dilma é sucesso de um proje-

to, que começou comigo em

2003, que está dando certo

em 2014 e que vai se repetir

até 2018."

SEM MEDO DO 2º TURNOLula afirmou que não teme

um 2º turno nas eleições presi-

denciais, mas evitou comen-

tar o possível empate técnico,

identificado na última pesqui-

sa Datafolha, entre a presi-

dente e candidata à reeleição

Dilma Rousseff (PT) e o tucano

Aécio Neves. Segundo ele, o 2º

turno "é a possibilidade de se

construir a coalizão de um

mandato inteiro".

"O jogo está começando

agora. Eu nunca tive problema

com o 2º turno", afirmou.

"Eu fui para o 2º turno em to-

das as eleições que eu disputei

e nunca vi problema. Eu acho

que é um momento importan-

te da política brasileira porque

você constrói aliança antes de

chegar ao governo", disse,

após almoçar com prefeitos da

Baixada Santista.

Segundo ele, "o mais impor-

tante" é manter a confiança na

reeleição de Dilma". "Tenho

clareza de que a presidente

tem condições de ganhar as

eleições e de continuar gover-

nando o Brasil. Se for no 1º tur-

no, ótimo. Se

tiver 2º turno,

ó t i m o. "

REJEIÇÃOQ ue st io na-

do sobre a alta

re j e i ç ã o d e

Dilma no Esta-

do –segundo o

Datafolha é de

4 7 % – , Lu l a

afirmou que

"rejeição exis-

te para a gen-

te desconstituí-la". "Não vejo

problema em rejeição. Ela

existe para ser superada. Se

você pegar o histórico, você

vai perceber que tinha um mo-

mento que tinha muita rejei-

ção e teve momento que tinha

menos rejeição."

Segundo o ex-presidente,

com o início da campanha, Dil-

ma vai começar a usar os

meios de comunicação para

"tentar mostrar as coisas cor-

retas que fez no governo".

"Quem está no governo, como

a Dilma, vai mostrar aquilo

que fez e vai pedir um voto de

confiança às pessoas para

mostrar o que vai fazer. Quem

está na oposição vai sempre

fazer promessas". ( Es t a d ã oConteúdo)

6 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

A prioridade é destacar a parceria do Eduardo com o Geraldo.José Avelino Pereira, presidente do PSB de Araçatuba

Ibope: Dilmavenceria no

2º turno.A presidente tem 38% das intenções de voto; Aécio

Neves consegue 22% e Eduardo Campos, 8%.

Pesquisa Ibope contra-

tada por O Estado de S.Pa u l o e pela Rede Glo-

bo mostra estabilida-

de na disputa presidencial. A

presidente Dilma Rousseff

(PT) soma 38% das intenções

de voto. Na pesquisa anterior,

de 15 de junho, Dilma tinha

39%. O candidato do PSDB,

Aécio Neves, tem 22% das in-

tenções de voto, ante 21% do

levantamento anterior. O can-

didato do PSB, Eduardo Cam-

pos, tem 8% das intenções de

voto – eram 10% na pesquisa

anterior. As oscilações estão

todas dentro da margem de

erro. Nas simulações de 2º tur-

no, Dilma venceria tanto Aécio

quanto Eduardo, por 8 e por 12

pontos, respectivamente.

Completando a chapa do 1º

turno, pastor Everaldo (PSC)

tem 3% dos votos – mesmo pa-

tamar anterior. Luciana Genro

(PSol), José Maria (PSTU) e

Eduardo Jorge (PV) têm 1% ca-

da. Outros nanicos somam 1%.

Brancos e nulos somam 16% e

indecisos, 9%. Na pesquisa an-

terior, brancos e nulos eram

13%; indecisos, 8%.

2º TURNONeste cenário, Dilma soma

41% das intenções de voto

contra 33% de Aécio. Brancos

e nulos são 18% e indecisos,

8%. Na pesquisa anterior, Dil-

ma tinha 43% e Aécio, 30%. No

levantamento de junho, ela ti-

nha 42% contra 33%, dele.

Quando Campos é adversá-

rio, Dilma leva 41% das inten-

ções de voto contra 29% dele.

Brancos e nulos somam 20% e

indecisos, 10%. Na pesquisa

anterior, Dilma tinha 43% con-

tra 27% de Campos. No levan-

tamento do início de junho, ela

tinha 41% e ele, 30%.

Na pesquisa espontânea,

Dilma é citada por 26% dos

eleitores. Aécio é mencionado

por 12% e Campos, por 4%.

Outros somam 2%, brancos e

nulos, 17%, e 39% não sabem

ou não responderam.

As taxas de rejeição a Dilma

e Aécio oscilaram negativa-

mente de junho para cá. No

mês passado, 38% dos eleito-

res disseram que não vota-

riam de jeito nenhum na presi-

dente. Hoje são 36%. No mes-

mo período, a rejeição ao tuca-

no variou de 18% para 16%.

A taxa de rejeição a Campos

caiu de 13% para 8%, e a do

pastor Everaldo foi de 18% pa-

ra 11%. Segundo o levanta-

mento, 13% poderiam votar

em todos os candidatos.

A maioria absoluta dos elei-

tores acredita que Dilma vai se

reeleger. Para 16%, Aécio, é o

favorito. Só 5% acreditam que

o próximo presidente será

Campos. Quase um quarto

dos eleitores (24%) não soube

responder à questão.

Sobre aprovação do gover-

no Dilma pelos eleitores, 44%

aprovam a atual gestão e 50%

desaprovam. Exatamente o

mesmo patamar da última

pesquisa, de 15 de junho.

O levantamento do Ibope,

feito entre 18 e 21 de julho, re-

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

gistra 2002 entrevistas em to-

do o País. A margem de erro é

de 2 pontos porcentuais para

mais ou para menos, em um

nível de confiança estimado

de 95%. Ou seja, se fossem fei-

tas 100 pesquisas idênticas a

esta, 95 deveriam apresentar

resultados dentro da margem

de erro. A pesquisa foi regis-

trada na Justiça eleitoral sob o

nº BR-235/2014. (EC)

Presidente Dilma (PT) continua liderando a corrida dos presidenciáveis, seguida de Aécio Neves (PSDB), o segundo colocado nas pesquisas.

Marina fica em segundo plano

Tratada como protago-

nista no material e jin-

gle da campanha pre-

sidencial do PSB, a

candidata a vice da chapa, Ma-

rina Silva, ficou em segundo

plano nos comitês criados pa-

ra celebrar a parceria entre

Eduardo Campos e Geraldo Al-

ckmin (PSDB), no interior de

São Paulo. A dobradinha foi ba-

tizada de "Edualdo", em refe-

rência à junção dos primeiros

nomes dos dois candidatos,

com direito à impressão de 20

mil santinhos.

A ex-senadora é contra a

aliança com o tucano na elei-

ção para o governo estadual e

defendia que o PSB lançasse

uma candidatura própria.

Marina não deve acompa-

nhar a agenda do candidato

do PSB a presidente pelo inte-

rior paulista. A ex-senadora

optou ontem por ir a Minas Ge-

rais manifestar apoio ao can-

didato do PSB a governador,

Tarcísio Delgado. No estado, o

partido também iria se unir

aos tucanos, mas, na última

hora, lançou nome próprio.

Na parte interna do comitê

de Araçatuba, ontem, havia

três cartazes grandes com a

sua foto de Eduardo Campos

ao lado de Alckmin e Márcio

França, presidente estadual

do PSB e candidato a vice-go-

vernador na chapa do tucano,

e apenas um, menor, em que

Marina aparece ao lado do

Campos e de um candidato a

deputado federal da cidade.

" A prioridade é destacar a

parceria do Eduardo com o Ge-

raldo. Mas é claro que a Marina

é muito bem-vinda aqui", mi-

nimizou José Avelino Pereira,

presidente do PSB de Araçatu-

ba. A equipe do comitê levan-

tou dados que mostravam que

Marina teve 22% dos votos vá-

lidos da cidade em 2010 quan-

do disputou a eleição presi-

dencial, enquanto Alckmin re-

cebeu 46% no mesmo ano.

O jornal impresso pelo Dire-

tório Estadual do PSB distri-

buído em todos os comitês

"Edualdo" não traz qualquer

menção a Marina na primeira

página. Novamente, a foto de

Campos, Alckmin e França foi

impressa em destaque acima

da manchete: "Só Eduardo

vence Dilma". A candidata a

vice, que é acriana, só é citada

nas páginas internas para em-

basar a tese de que a chapa do

PSB tem condições de vencer

a presidente Dilma Rousseff

(PT) nas regiões Nordeste e

Norte porque conta dois repre-

sentantes dessa região.

(Agências)

Chico Siqueira/EC

Campos sobre aliança com Alckmin: "Debate de palanque já passou".

PT apoia ativistas. PSDB questiona.Tucanos apoiam prisão de ativistas e questionam Dilma o assunto, já que o PT emitiu nota de solidariedade.

OPSDB, do candidato

à Presidência Aécio

Neves, divulgou no-

ta em seu site nesta

terça-feira, defendendo a pri-

são de ativistas no Rio de Ja-

neiro. O partido afirma que de-

cisão foi tomada após sete

meses de investigação da po-

lícia, com a prisão de "líderes

de manifestações violentas

que atacavam policiais e pro-

moviam a destruição de patri-

mônio público".

O texto afirma que o partido

"respeita os movimentos so-

ciais que atuam dentro da lei e

representam causas legíti-

mas" e vai ouvi-los durante a

campanha, mas não "com-

pactua com o crime e com gru-

pos que usam a violência para

tomar à força as ruas".

O PSDB diz que, logo após a

prisão dos ativistas, o PT divul-

gou nota em solidariedade

aos presos, classificando a de-

cisão como "grave violação

dos direitos e das liberdades

democráticas".

Os tucanos perguntam qual

a posição da presidente sobre

o texto de seu partido: "Ela

também apoia os que usam a

violência contra o patrimônio

público que pertence aos bra-

sileiros e atacam as institui-

ções ou condena a posição de

seu partido?"

NEGAÇÃOA deputada estadual Janira

Rocha (PSol) disse ontem que

deu carona para a advogada

Eloisa Samy, 45, e outros dois

ativistas para que eles saís-

sem do Consulado Geral do

Uruguai no Rio, anteontem.

Os ativistas foram ao consu-

lado pedir asilo político ale-

gando sofrer do perseguição

no Estado do Rio. Samy é uma

das acusadas por formação de

quadrilha armada. O Ministé-

rio Público denunciou 23 pes-

soas por planejar e participar

de protestos violentos no Rio.

Janira afirmou que não faci-

litou a fuga de ninguém. "Eu

não cometi crime nenhum.

Quem está fazendo isso é o Es-

tado, prendendo pessoas com

base em uma denúncia gené-

rica e por crimes que ainda

nem foram cometidos. Não

me cabe prender ninguém, a

polícia não estava lá. Como

parlamentar, cabe a mim ga-

rantir direitos e eu estou do la-

do dos ativistas. Não conhecia

nenhum deles, mas fiz e faria

de novo".

Segundo Janira, a carona foi

pedida por Samy na saída do

prédio. A deputada afirmou

que deixou os manifestantes

no bairro de São Conrado, zo-

na sul do Rio, sem especificar o

motivo da localização.

Policiais da DRCI (Delegacia

de Repressão aos Crimes de

Informática), delegacia res-

ponsável pela investigação de

manifestantes violentos no

Rio, estiveram por cerca de

três horas na porta do consula-

do, na tarde de segunda e dei-

xaram o local antes de os ati-

vistas deixarem o prédio.

O delegado titular da DRCI,

Alessandro Thiers, declarou

que a deputada teria facilitado

a fuga e disse que caberia de-

núncia ou ao MP ou a correge-

doria da Alerj. (Agências)

Erbs Jr./Estadão Conteúdo

Janira Rocha, a deputada que ajudou os foragidos.

Relator do TCU isentaDilma sobre Pasadena

Orelator do processo

no Tribunal de

Conta da União

(TCU) – que apura

irregularidades na compra

da refinaria de Pasadena

(EUA) pela Petrobras – vai

propor que os conselheiros

da empresa não sejam

responsabilizados. Entre

eles, a presidente Dilma,

pelas irregularidades na

t r a n s a ç ã o.

O relatório sugere a

punição de diretores da

estatal por irregularidades

na operação, num prejuízo

de cerca de US$ 700

milhões (R$ 1,5 bilhão).

O processo que apura as

irregularidades na compra

deve ser votado hoje e a

proposta do ministro

relator, José Jorge, poderá

ser alterada por algum dos

outros oito ministros do

Tribunal de Contas.

Se essa proposta vencer,

Dilma e outras nove

pessoas (entre elas seis

ministros e ex-ministros)

que participaram das

reuniões como

conselheiros aprovando as

transações ficam livres de

punição. Nesse momento.

Mas a proposta abre a

possibilidade para que eles

sejam investigados caso

novos elementos

apareçam no processo que

será aberto para cobrar os

prejuízos na compra.

O relatório de José Jorge

deve trazer um alívio para

a campanha de Dilma, que

temia uma decisão

contrária à presidente. O

tema foi explorado pela

oposição, que acabou

provocando a criação de

CPIs no Legislativo, mas

que não estão funcionando

de fato.

O relator aceitou o

argumento apresentado

pela presidente Dilma

Rousseff publicamente

este ano de que o Conselho

da estatal, nos anos de

2006 e 2007, não foi

informado pela diretoria de

algumas cláusulas dessa

compra. (Agências)

Marcos Fernandes/ObritoNews

quarta-feira, 23 de julho de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 7

tamente após ter sido atingido

por um míssil, no leste da Ucrâ-

nia, matando todos os 298

ocupantes da aeronave (leiamais nesta página).

"Eu acho que as aéreas sen-

tem que é inteligente pecar

pela cautela, porque é seu

ônus provar que estão fazendo

todo o possível para evitar le-

sões e mortes", disse o advo-

gado especialista em aciden-

tes aéreos, Jonathan Reiter.

Trata-se do mais recente

golpe contra Israel, num dia

em que foi anunciado que um

soldado israelense desapare-

ceu na Faixa de Gaza, onde is-

raelenses combatem militan-

tes do Hamas.

O Exército israelense acredi-

ta que Oron Shaul, de 21 anos,

esteja morto e que o Hamas estaria com sua pla-

ca de identificação, assim como seu corpo.

Segundo a imprensa local, a hipótese do

Exército é que Shaul tenha sido morto com ou-

tros seis soldados em um ataque contra um veí-

culo blindado no domingo.

Israel iniciou na quinta-feira uma ampla ofen-

siva terrestre na Faixa de Gaza. O conflito mais le-

tal entre Israel e os palestinos em cinco anos já

matou quase 550 palestinos, em boa parte civis,

e 29 israelenses, sendo 27 miilitares. (Agências)

NOS CÉUSDE ISRAEL,SÓ VOAFOGUETE.E

m um sinal de crescente cautela sobre

voos em zonas de combate, compa-

nhias aéreas dos Estados Unidos e da

Europa cancelaram seus voos para Tel-

Aviv, ontem, depois de um foguete disparado da

Faixa de Gaza ter caído perto do aeroporto Ben

Gurion. A suspensão dos voos comerciais levou o

primeiro-ministro de Israel, Benjamin Neta-

nyahu, a pedir ajuda ao secretário de Estado nor-

te-americano, John Kerry, enquanto autoridades

israelenses lamentavam que a medida é um

"prêmio ao terrorismo".

As norte-americanas Delta Air Lines, United

Airlines e US Airways suspenderam os serviços

entre EUA e Israel ontem. A alemã Lufthansa sus-

pendeu todos os voos para Tel-Aviv por 36 horas,

o que inclui as viagens feitas por suas subsidiá-

rias Germanwings, Austrian Airlines e Swiss.

A francesa Air France também suspendeu

seus voos, enquanto a holandesa KLM cancelou

seu voo que partiria ontem de Amsterdã para Tel-

Aviv. Seguindo a decisão de outras empresas, a

Air Canada também interrompeu seus voos para

Tel-Aviv, assim como a Air Berlin.

Um avião da Turkish Airlines voltou para Istam-

bul ontem depois que a companhia aérea sus-

pendeu os voos a Israel por 24 horas devido a

preocupações com a segurança.

O cancelamento dos voos ocorreu após a di-

vulgação de um alerta da Administração Federal

de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês) que

proibiu as empresas norte-americanas de voa-

rem para o Aeroporto Internacional Ben-Gurion,

Siegfried Modola/Reuters

de Tel-Aviv, por até 24 horas.

Em comunicado, a FAA disse que seu alerta,

que se aplica apenas a companhias aéreas nor-

te-americanas, foi emitido em resposta a um ata-

que de foguete que caiu a cerca de 1,5 quilôme-

tro do aeroporto israelense ontem.

A polícia israelense confirmou que um foguete

disparado de Gaza caiu numa área perto do ae-

roporto. Segundo a porta-voz policial Luba Sam-

ri, o foguete danificou uma casa e feriu uma pes-

soa em Yehud, vila que fica perto do aeroporto.

O Ministério dos Transportes de Israel assegu-

rou que o aeroporto é "seguro para pousos e de-

colagens" e pediu que as companhias aéreas vol-

tem a levar seus passageiros para Israel.

"É uma pena ver a tela de voos tingida de ver-

melho (cor dos cancelamentos). Isto é um prê-

mio ao terrorismo", disse o porta-voz da Agência

de Aviação Civil de Israel, Ofer Lefler, no perfil do

organismo no Facebook.

As decisões foram tomadas dias depois de

um avião da Malaysia Airlines ter caído, supos-

Seguindo arota dos mísseispalestinos

Agora é possível

acompanhar pela

internet, em tempo real, o

lançamento dos foguetes

disparados de Gaza contra

o território israelense.

Chamada de "Israel Under

Attack" (Israel sob ataque,

em inglês), a ferramenta

mapeia a trajetória dos

foguetes, desde a sua

origem até o destino final.

Acesse o site:

http://israelunderattack.tk/

Voo MH17:investigação dos

EUA chega a Putin.Insurgência ucraniana derrubou avião 'por engano'

Ogoverno dos Esta-

dos Unidos acredita

que separatistas

ucranianos prova-

velmente derrubaram o avião

da Malaysia Airlines "por enga-

no", sem perceber que se trata-

va de um voo comercial de pas-

sageiros, disseram autorida-

des de inteligência norte-ame-

ricanas ontem. Apesar de

afirmarem que a Rússia foi res-

ponsável por "criar as condi-

ções" que resultaram na queda

da aeronave na semana passa-

da, essas autoridades destaca-

ram que ainda não há provas de

uma participação direta do go-

verno russo no incidente.

Segundo esses funcionários,

o avião foi provavelmente der-

rubado por um míssil terra-ar

SA-11, de fabricação russa, dis-

parado do leste da Ucrânia por

separatistas pró-Rússia. A sus-

peita se baseia em imagens de

satélites, ligações telefônicas

interceptadas e conteúdos

compartilhados pelos insur-

gentes em redes sociais.

Em entrevista à CNN, o asses-

sor adjunto de Segurança Na-

cional da Casa Branca, Ben

Rhodes, disse que os EUA con-

tinuam trabalhando para de-

terminar se o disparo do míssil

tem "vinculação direta" com a

Rússia, incluindo se havia rus-

sos no local e qual era o grau de

treinamento dos insurgentes

para um ação deste tipo.

"Acreditamos que o presi-

dente (Vladimir) Putin e o go-

verno russo têm responsabili-

dade pelo apoio que têm da-

do aos separatistas, por lhes

fornecer armas e treinamen-

to, e pelo ambiente geral de

instabilidade no leste da

Ucrânia", disse Rhodes.

O presidente norte-

americano, Barack Oba-

ma, prometeu ontem

que justiça será feita

no caso da derrubada

do voo MH17, que

causou a morte de to-

dos os 298 passagei-

ros a bordo. O man-

datário visitou on-

tem a embaixada

da Holanda, em

Washington, para

assinar o livro de

c o nd o l ê n c i a s

das vítimas. Das

298 pessoas

mortas no de-

sastre de 17 de

j u l h o , 1 9 3

eram holan-

desas.

A C a s a

Branca de-

clarou que os

EUA receberam bem as notí-

cias de que os restos mortais

das vítimas e as caixas-pretas

do avião estão sendo transfe-

ridos para a Holanda.

Ontem, o trem refrigerado

que transporta os restos mor-

tais das vítimas chegou à Car-

cóvia, cidade controlada pelo

governo ucraniano. A Ucrânia

concordou em mandar os res-

tos mortais de todas as vítimas

para território holandês para

identificação e investigação

forense. (Agências)

Nigéria tenta fazeras pazes com paisde sequestradas

Opresidente da Nigéria,

Goodluck Jonathan,

reuniu-se ontem com al-

guns dos pais das 219 meni-

nas sequestradas na cidade

de Chibok e algumas das 57

alunas que conseguiram

escapar dos extremistas is-

lâmicos do Boko Haram.

Durante meses, os pais

vinham pedindo um encon-

tro com Jonathan, que só

concordou com a reunião

após um pedido de Malala

Yousafzai, a jovem paquis-

tanesa que milita pela edu-

cação de meninas.

O fracasso no resgate das

estudantes, sequestradas

em 15 de abril, coloca o go-

verno nigeriano sob fortes

críticas internacionais.

Alguns dos pais nunca ve-

rão suas filhas de novo. Des-

de que elas foram levadas,

pelo menos 11 deles morre-

ram e a cidade de onde elas

foram levadas, Chibok, está

sob cerco dos militantes,

afirmam moradores locais.

(Estadão Conteúdo)

Manifestante pede justiça em protesto diante da embaixada ucraniana na Malásia

Samsul Said/Reuters

Reprodução

Div

ulga

ção/

Reut

ers

Judeus ortodoxosobservam painel devoos cancelados noaeroporto de Tel-Aviv(à esq.); o soldadoisraelense Oron Shaul,consideradodesaparecido (abaixo).

8 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

Zona Azul: uma hora vai custar R$ 5.Prefeitura anuncia aumento de R$ 3 para R$ 5 a partir de primeiro de agosto na folha de estacionamento da Zona Azul. Objetivo seria desestimular uso do automóvel.

Estacionar o carro nas

vagas de Zona Azul

em São Paulo custará

mais caro no próximo

mês. O preço de uma folha que

dá direito a uma hora de esta-

cionamento vai subir de R$ 3

para R$ 5, a partir de 1.º de

agosto – um aumento de 67%.

Já o talão de 10 folhas terá um

reajuste de 60,7% e passará

de R$ 28 para R$ 45. A medida

coincide com as ações para

beneficiar o transporte coleti-

vo na cidade, como aumento

de faixas exclusivas de ônibus

e inauguração de ciclovias.

O reajuste foi maior que a in-

flação entre outubro de 2009,

data do último aumento, até

junho deste ano, com IPCA

acumulado de 32,57%. Se

apenas este índice fosse con-

siderado, o acréscimo por fo-

lha seria um real mais barato.

Em 2009, o talão passou de

R$ 18 para R$ 28, aumento de

55,6%. Segundo a Companhia

de Engenharia de Tráfego

(CET), o valor que recomporia

o índice inflacionário deveria

ter sido de R$ 34,15, mas a

Prefeitura, na época, optou

pelo valor mais baixo, com-

pensado agora. Anterior a es-

ta, a última elevação de preço

ocorreu em maio de 2001.

Com a última inauguração

de faixa exclusiva para ônibus

(um trecho de 1,1 quilômetro

instalado nas avenidas Profes-

sor Engenheiro Ardevan Ma-

chado e Miguel Ignácio Curi,

em Itaquera, na zona leste), a

gestão Fernando Haddad (PT)

já soma 341,8 km de imple-

mentação do equipamento

em São Paulo.

A Prefeitura ainda promete

concluir a construção de 400

quilômetros de ciclovias até o

final de 2015 nas principais

avenidas da cidade, 50% ain-

da neste ano. A ação deverá

retirar, segundo estimativa do

secretário de Transportes, Jil-

mar Tatto, de 30 a 40 mil vagas

para carros.

Despesa–Para o engenheiro

da Poli-USP Mauro Zilbovicius,

se o reajuste tiver como inten-

ção a mudança de cultura para

o transporte público, o resul-

tado poderá ser inócuo. "É

uma despesa a mais que não

vai influenciar, eu acredito,

por causa da demanda. As

pessoas vão continuar usando

o carro", disse. Para ele, não

deveria haver Zona Azul em

alguns pontos de grande flui-

dez da cidade, como a Rua Teo-

doro Sampaio. "É um corredor

tanto de ônibus como de auto-

móvel, ou seja, uma via de li-

gação importante do bairro de

Pinheiros e da Marginal até a

Avenida Paulista." O especia-

lista argumenta que as vagas

de estacionamento poderiam

estar só nas transversais.

De acordo com o urbanista e

consultor de trânsito Flamínio

Fichmann, o aumento precisa

vir com reformas na política

dos estacionamentos. "Temos

uma oferta de estacionamen-

to em vias públicas simples-

mente para justificar a arreca-

dação da Zona Azul. Existe

uma quantidade enorme de

vagas dispostas em locais em

que o trânsito está saturado. É

um enfoque inadequado a

gente achar que estocar carro

em via pública é melhor do que

utilizá-la para o tráfego de ou-

tros automóveis." (EC)

Kelsen Fernandes/Fotos Públicas

Procura alta: o reajuste do bilhete da Zona Azul supera a inflação, mas segundo especialista não deverá inibir os motoristas na cidade.

Sem freio, pedágio sobe 6,37%.Novo valor começa a ser cobrado hoje nas rodovias Anhanguera e Bandeirantes

Divulgação

AConcessionária do

Sistema Anhanguera-

Bandeirantes (Auto-

ban), uma das concessioná-

rias de rodovias controladas

pelo Grupo CCR, obteve limi-

nar no Tribunal de Justiça de

São Paulo reconhecendo

seus direitos para a aplica-

ção de reajuste do índice pre-

visto no Contrato de Conces-

são às tarifas de pedágio.

O aumento é de 6,37% em

relação aos preços pratica-

dos até junho passado. O rea-

juste entra em vigor hoje.

A CCR informou ainda que

a ação judicial proposta pela

Autoban prossegue seu cur-

so, para julgamento do méri-

to da discussão. No mês pas-

sado, a Agência de Transpor-

te do Estado de São Paulo (Ar-

tesp) tinha informado que as

tarifas de pedágios das rodo-

vias estaduais iriam subir, na

média, 5,29% a partir de 1º

de julho. O aumento médio fi-

cou abaixo do IPCA, índice de

preços que define o reajuste

anual, que é de 6,37% no

acumulado em 12 meses.

No mesmo dia, a CCR infor-

mou que discordava da deci-

são da Artesp e avisou que

tomaria as medidas neces-

sárias na Justiça para defen-

der os direitos "contratual-

mente assegurados". (E st a-dão Conteúdo)

Reprodução do livro

Para famílias: ilustração da época mostra o Hotel Itália Brazil.

Responsável por receber 1,2 milpacientes diariamente e

referência em atendimentosde alta complexidade, oPronto-Socorro da Santa Casade Misericórdia de São Paulo, naregião central da cidade, fechousuas portas ontem, por falta dematerial e de medicamentos.

Os insumos deixaram de serentregues pelos fornecedores aohospital após a instituiçãoacumular uma dívida de cerca deR$ 50 milhões com as empresas.

Em 400 anos de história, é asegunda vez que a Santa Casainterrompe os atendimentos deurgência. O primeiro fechamentoocorreu nos anos 1980, pelomesmo motivo. Não há previsãode quando a situação seránor malizada.

A decisão de fechar as portasdo pronto-socorro foi tomadaontem de manhã, após a direçãoser comunicada por médicos quefaltavam itens básicos no PS,como seringas, catéteres, luvase remédios.

"Temos 700 pacientes no setorde internação e mais de 100 quejá estão no pronto-socorro.Preferimos assegurar que estesfossem atendidos com o nossopequeno estoque de insumos doque receber mais pacientes e todosficarem sem o atendimentoadequado", afirmou Kalil RochaAbdalla, provedor da Santa Casa.

Ele diz que a situação ficouinsustentável porque o repasserecebido pela instituição por partedos governos estadual e federal éinsuficiente para cobrir os custosdos atendimentos feitos pelo SUS.

Segundo o provedor, a SantaCasa recebe hoje repasse de R$ 20milhões mensais. O necessárioseria cerca de R$ 34 milhões.De acordo com o provedor, ofechamento do pronto-socorro nãoestá relacionado com a dívida totalda Santa Casa, de mais de R$ 300milhões. (Estadão Conteúdo)

Em crise profunda,Santa Casa fechapronto-socorro.

SANTOS DUMONT – Em 20 de julho de 1873 nasceu o Pai daAviação. Seu 141º aniversário foi lembrado nesta semana.O vice-presidente da ACSP, Carlos Roberto Pinto Monteiro, estevena solenidade. Acima, Monteiro ao lado do Comandante do 4ºComando Aéreo Regional, Major-Brigadeiro Marcelo Damasceno.

Uma viagempela história da

hotelaria deSão Paulo

Ricardo Osman

Ahistória de São Paulo

pode ser narrada pela

maneira com que a ci-

dade recebeu seus visitan-

tes. Fundada por jesuítas em

um planalto, ponto de para-

da obrigatória dos viajantes

que chegavam do litoral e

seguiam para o interior do

País por meio dos grandes

rios, a cidade tem a hospita-

lidade entre suas vocações.

Neste sentido, o livro de

Sandra Trabucco Valenzue-

la, Imagens da Hotelaria na Ci-dade de São Paulo – Pa n o r a m ados estabelecimentos até osanos 1980, pode ser visto co-

mo uma agradável

maneira de co-

nhecer a traje-

tória da cida-

d e d e S ã o

Paulo nos sé-

culos recen-

t e s , e n ã o

a p e n a s d e

sua hotelaria.

O t r a b a l h o

mostra que os pri-

meiros hóspedes ofi-

ciais da cidade foram tropei-

ros e migrantes. A data de

abertura da primeira estala-

gem foi 1603. A partir daí,

São Paulo avançou no setor

tornando-se referência na

recepção de viajantes, na

construção de hotéis moder-

nos para cada época e na

oferta de todos os tipos de

conforto aos turistas.

Ec on omi a – O livro aponta

com clareza que ciclos evolu-

tivos da hotelaria coincidem

com o desenvolvimento eco-

nômico e até cultural da cida-

de. Por exemplo, a inaugura-

ção, em 1828, da Academia

de Direito no Largo de São

Francisco, no Centro, promo-

veu a abertura de hotéis no

entorno para receber seus

estudantes e professores.

A cafeicultura e a constru-

ção de estrada de ferro ligan-

do a capital paulista ao porto

de Santos, em 1878, gerou

outro grande momento do

setor com a inauguração do

Grande Hotel, o primeiro

empreendimento de luxo da

cidade, segundo a

autora Sandra

Tr a b u c c o.

O livro traz

ainda histó-

rias curiosas

c o m o a d o

viajante in-

glês Richard

Francis Bur-

t o n ( f a m o s o

aventure i ro na

África e tradutor do Mil

e Uma Noites). Quando foi

cônsul da Inglaterra em

Santos, entre 1865 e 1868,

Burton fez uma classifica-

ção de locais de hos-

pedagem de São Pau-

lo, discriminando se

eram simples pousos

para tropeiros ou esta-

lagens melhores. Mas

criticou a qualidade do

que viu: "As acomoda-

ções eram precaríssimas

e desprovidas de qual-

quer conforto se compa-

radas com as da Europa",

disse ele, em relatório.

Imagens da Hotelaria na Ci-dade de São Paulo, lançado

pela Editora Senac, conta

ainda as histórias dos hotéis

Comodoro, Jandaia, Jara-

guá, Excelsior, Caesar Park,

Hilton e Othon. Tem desta-

que o Hotel Maksoud, na re-

gião da Avenida Paulista,

que marcou sua época pela

ousadia e requinte, e o sim-

pático Hotel Municipal, loca-

lizado na Avenida São João,

hoje abandonado, como

muitos imóveis do Centro.

Os textos são curtos e pre-

cisos, em um estilo consa-

grado por muitos acadêmi-

cos. Não por acaso, Sandra

Trabucco é doutora e mestre

em língua e literatura espa-

nhola e hispano-americana

pela Universidade de São

Paulo (USP).

O trabalho é ilustrado com

capricho, com fotos e car-

tões-postais de época, re-

produção de etiquetas dos

hotéis, boa parte da coleção

da autora.

Inezita Barroso recebehomenagem da ACSP

Opresidente da ACSP

e da Facesp, Rogério

Amato, fez ontem a

outorga do Colar Carlos de

Souza Nazareth para a can-

tora e folclorista Inezita

B a rro s o.

A homenagem foi realiza-

da durante intervalo da gra-

vação do programa que Ine-

zita apresenta há 33 anos

ininterruptamente, o “Vio l a

minha Viola”, na TV Cultura.

“Homenagear Inezita é

uma honra. Eu aprecio o tra-

balho que ela realiza há

muitos anos e suas músicas

fazem parte da minha es-

sência”, disse Amato.

Inezita é a homenageada

de 2014 do Colar Carlos de

Souza Nazareth, juntamen-

te com o presidente executi-

vo do CIEE, Luiz Gonzaga

Bertelli, que recebeu o Colar

em evento no CIEE no dia 8.

Danielle Pessanha

Inezita e Amato durante entrega do Colar oferecido pela ACSP

quarta-feira, 23 de julho de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 9

PA L AV R A

Férias:última

chamada.

Paulo Pampolin/Hype

Pequenos dominam o MIS para conferir Castelo Rá-Tim-Bum – a exposição. Nem o ganancioso Dr Abobrinha saiu imune.

CRIANÇAS

A programação culturalda Cidade está cheia de atrações,divertidas e instrutivas. É bom

correr. As aulas estão aí!

Ana Barella

As férias escolares estão

quase chegando ao fim.

Mas a programação para a

criançada que a Cidade tem a

oferecer parece ser infinita.

Exposições, musicais, filmes,

festivais de teatro ... Não tem

desculpa para deixar os

pequenos em casa vendo TV.

Para guiar os pais através de

tantas atrações (e imensas filas)

o DCultura fez uma seleção do

que há de melhor nesse divertido

mundo de fantasia e

a p re n d i z a d o.

Exposições - Uma boa sugestão

para os pais nostálgicos é levar

os pequenos na megaexposição

sobre o programa infantil dos

anos 90 Castelo Rá-Tim-Bum.

Com certeza tanto os filhos

quanto os pais irão se encantar

com a magia do Castelo que,

definitivamente, está presente

em sua réplica em cartaz no MIS.

Esta é a primeira exposição

inteiramente

produzida pela equipe do museu,

e conseguiu manter o nível de

mostras ambiciosas vindas de

fora – como a homenagem a

David Bowie de janeiro.

Unico problema: as filas... É

bom se preparar para encarar

muita espera.

MIS. Avenida Europa, 158.

De hoje à 12 de outubro.

Terça à sexta: 12hàs 21h.

Sábado: 10h às 22h.

Domingos e feriados: 10h às 20h.

Tel.: 2117-4777. R$ 10 (inteira) e

R$ 5 (meia).

Já a mostra Do Homem aoMacaco é uma espécie de ensaio

para o volta às aulas. Trata-se da

primeira grande exposição sobre

a evolução humana no Brasil e

traz réplicas fiéis de ossadas,

ferramentas, artefatos de pedra

lascada e objetos do cotidiano

dos nossos ancestrais.

Estes registros dos 7 milhões

de anos que marcaram a

trajetória evolutiva da

humanidade estavam há 20 anos

no acervo da USP e ganharam

espaço no subsolo do Museu

Catavento só neste ano. Vale

apresentá-lo aos pequenos e

estimulálos a aprender mais um

pouco sobre o assunto. O museu

tem visitas monitoradas.

Museu Catavento . Parque Dom

Pedro II, entre a Av. do Estado e a

Av. Mercúrio. Das 9h às 17h. R$ 6.

No Sesc Interlagos, um

encontro "danado de bom"

acontece: o das culturas

populares alemã e brasileira. Na

expo Grimm Agreste, em cartaz

até 28 de agosto, o público

desbrava o imaginário dos 156

contos originais com instalações

dos Irmãos Grimm interativas e

ilustrações do artista nordestino

J. Borges.

Sesc Interlagos. Avenida

Manuel Alves Soares, 1100 - Pq.

Colonial. Quarta a domingo e

feriados, das 10h às 16h30. De

R$1 a R$7.

Ao lado, crianças fazem fila paraentrar na exposição do Castelo Rá-

Tim-Bum, e são recebidas comsaudações do Porteiro. Acima, o

público observa o acervo da mostra DoHomem ao Macaco, sobre a evolução

humana, em cartaz no MuseuCatavento.

PIANISTA UCRANIANA SOLA COM A SINFÔNICA MUNICIPALSob a batuta de John Neschling, Valentina Lisita toca o Concerto Nº 3, de Rachmaninov. Ainda no programa, Assim Falou Zaratustra, clássico

de Richard Strausss. Teatro Municipal. Praça Ramos de Azevedo. Tel.: 3053-2100. Sábado (26). 20h. R$ 20 a R$ 60.

F E

S T

I VA

L

Esta é a última rodada de apresentações do

Festival de Férias do Teatro Folha. Ainda dá

tempo de curtir algumas das sete peças

infantis que estão sendo exibidas desde o final

do mês passado. Quinta (31) será a última

exibição do espetáculo circense Tc h u -Tc h u -Tc h u– Uma Aventura Acrobática (foto).

As peças são apresentadas no Teatro Folha,

que fica no Shopping Pátio Higienópolis

(Avenida Higienópolis, 618). R$ 30.

A TELONA É DOS PEQUENOS: DESENHOS, DESENHOS E DESENHOS!

Palavra Cantada volta a encantar a

todos com o musical Palavra Cantada–Sem Pé Nem Cabeça. No palco, 14 artistas

interpretam 17 músicas da dupla

composta por Sandra Peres e Paulo Tatit.

Assim como as férias escolares, as

apresentações só vão até o final do mês. O

Teatro Procópio Ferreira (Rua Augusta,

2823 - Jardim América) recebe o

espetáculo até domingo (27), às 15h e

16h30. De R$ 50 a R$ 70.

O espetáculo musical sob o

gelo, Disney On Ice – Passaporte Paraa Aventura, tem mais uma

temporada aqui no Brasil. O

musical promete levar o público a

uma viagem pelo mundo da

Disney –são quatro histórias

distintas, porém bem amarradas.

Além de muita música, os

patinadores dão um show à

parte.Ginásio do Ibirapuera. Rua

Manoel da Nóbrega, 1361.

De R$ 50 a R$ 240.

GELO

B RU X A SInspirada em Macbeth,

um dos textos mais conhe-

cidos de Shakespeare, Bru-xas da Escócia levamuito

humor ao Sesc Pompeia

(Rua Clélia, 93). Até 3 de

agosto, aos sábados e do-

mingos, às 12h. De

R$ 1,60 a R$ 8.

COMO TREINAR SEU DRAGÃO 2 – Asequência da animação de nome homônimo é agrande estreia da temporada. O filme prometefazer muito marmanjo se emocionar (outra vez)com a amizade do menino Soluço e seu dragãoFúria da Noite.

ANASTACIA – Esta foi a primeira animação daFOX, que caprichou na emocionante história damenina que tenta provar ser a últimadescendente dos Romanov (Dinastia Russa). Ofilme, de 1997, será exibido no domingo (27),às 15h, na Biblioteca Viriato Correa.

KHUMBA – Em cartaz no circuito comercial, aanimação sul-africana narra a histórória dazebra Khumba que t em listrada só metade deseu corpo. O problema é que os moradores desua vila acreditam que a seca de sua região éculpa de Khumba, julgado como azarão.

O MENINO E O MUNDO – É bom correrporque hoje é o último dia da animaçãobrasileira nas salas de cinema. No filme, ummenino sai de sua cidade em busca de seu pai eencontra um mundo dominado por máquinas-bichos e seres desconhecidos.

Paulo Pampolin/Hype Paulo Pampolin/Hype

Foto

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gaçã

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10 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

.L..I T E R AT U R A

Ariano SuassunaO estado de saúde

do escritor Ariano

Suassuna apresentou

uma piora clínica e é

considerado instável,

segundo boletim

divulgado ontem às

20h pelo Real

Hospital Português,

do Recife. Suassuna

foi internado no

hospital na noite de

segunda-feira após

sofrer um AVC

hemorrágico e foi

submetido a uma

cirurgia neurológica

de emergência para a

colocação de dois

drenos. O escritor

está em coma na UTI

neurológica do

hospital e respira com

a ajuda de aparelhos.

Em agosto do ano

passado, o escritor

sofreu um infarto e

também foi internado

devido a um

aneurisma cerebral.

Escritor, dramaturgo

e poeta, Ariano

Suassuna, de 87

anos, é membro da

Academia Brasileira

de Letras, idealizador

do Movimento

Armorial e autor de APedra do Reino, O RicoAv a r e n t o e O Auto daCompadecida, peça

que o projetou em

todo o País e foi

adaptada para a TV.

.C..R I AT I V I D A D E

.E..S PA Ç O

15 anos registrando imagensPara celebrar os 15 anos de atividade

do observatório de raios-X Chandra, a

Nasa divulgou ontem uma das

imagens do telescópio que mostra a

supernova G292.0+1.8.

.L..OTERIAS

Concurso 1300 da DUPLA-SENA Segundo sorteio

07 09 21 36 41 45

Concurso 3541 da QUINA

17 30 47 52 54

.F..UTEBOL

Dunga, o retorno.D

unga está de volta à se-

leção brasileira. Ele foi

conf irmado of ic ial-

mente ontem pela CBF como o

novo técnico da equipe, em

substituição a Luiz Felipe Sco-

lari, que pediu demissão, o

que foi prontamente aceito,

após a Copa do Mundo.

Em sua segunda passagem

pelo cargo, Dunga foi direto na

entrevista coletiva que conce-

deu ontem no Rio, durante a

sua apresentação oficial. "Não

somos mais os melhores. Te-

mos de resgatar isso com hu-

mildade e trabalho".

O time da nova era Dunga

deverá ser organizado tatica-

mente, "mas com as caracte-

rísticas do futebol brasileiro".

Foi dessa forma que o treina-

dor definiu como será seu tra-

balho nos próximos anos Com

fama de linha-dura, ele tam-

bém não irá admitir jogadores

"sem equilíbrio emocional". E

a meta a médio prazo já está

definida: uma boa campanha

nas Eliminatórias para a Copa

do Mundo de 2018.

"A gente não pode vender

uma ilusão de que as coisas

são fáceis e serão resolvidas

de um dia para outro", disse.

Mas, sem citar Luiz Felipe Sco-

Primeiro sorteio

09 12 19 20 29 32

São Pauloterá campuspara startups

Dinheiro é uma arteEvan Wondolowski é

obcecado por dinheiro.Mas ao contrário de guardá-loou gastá-lo, ele o transformaem arte. Seus retratos sãofeitos com fragmentos denotas e com moedas, comoeste, do presidente dos EUA,Barack Obama.

http://goo.gl/DcXxfB

Felicidadeno DNA

Estudo da Universidade de Warwick, no Reino Unido, mostrou que o grau

de satisfação com a vida é definido geneticamente. E quanto mais seu

DNA for parecido com o dos dinamarqueses, mais feliz você tende a ser.

O interruptordo cérebro

Pesquisadores da Universidade George Washington, nos EUA,

descobriram que a estimulação elétrica no claustro (fina estrutura no

meio do cérebro) pode ligar e desligar a consciência humana.

O Google anunciou em

seu blog que abrirá um

"campus" na capital paulista

para fomentar startups

brasileiras. O Campus

Google funcionará a partir

de 2015 como um espaço

com acesso à tecnologia

mais avançada onde

profissionais da empresa

vão orientar e treinar

empreendedores que

trabalharão de modo

colaborativo para criar

empresas de alto impacto

econômico e social.

A empresa ainda não

divulgou a exata localização

do Campus Google São

Paulo, que será o quarto do

gênero no mundo.

Atualmente, a gigante da

internet já tem campi em

Londres, na Inglaterra, Tel

Aviv, em Israel e Varsóvia,

na Polônia. "O País já abriga

startups incríveis, como

EasyTaxi, ContaAzul,

GetNinjas e KeKanto, e

estamos confiantes que o

Campus São Paulo dará

apoio e ajudará a fomentar a

próxima geração de grandes

e m p re e n d e d o re s

b r a s i l e i ro s ”, disse Bridgette

Beam, gerente do programa

de parcerias da Google for

E n t e r p re n e u r s .

lari, procurou defender em

parte o trabalho do seu ante-

cessor "A partir dessa Copa do

Mundo não podemos colocar

tudo como terra arrasada.

Houve muitas coisas boas."

O treinador também co-

mentou sobre a forte rejeição

ao seu nome em enquetes

pelo País. "É mais ou menos

como uma eleição. Nem sem-

pre ganha o candidato que li-

dera as pesquisas. Tenho que

buscar força nos 20% que me

apoiam", explicou Dunga.

Para isso, ele se apoiou no

aproveitamento de 76% con-

quistado em sua primeira

passagem no cargo, mas dis-

se que, se esse número não

foi suficiente para ter a acei-

tação do público, terá "que

fazer mais".

Ele já tem "um esboço de ti-

me". "Vamos trabalhar em

conjunto com as categorias de

base sob a coordenação do

Gallo, assim como do Gilmar."

Amigo de Dunga desde o iní-

cio dos anos 1980, quando

atuaram juntos no Inter, Gil-

mar Rinaldi (com ele na foto)afirmou que o desafio será o

de "buscar o equilíbrio justo

para um momento tão impor-

tante como este". (EC)

Nas

a/Re

uter

s

Poesia na peleJack London, Mark Twain, Arthur Conan Doyle,

Lewis Carroll, Oscar Wilde. Qual obra desses

autores clássicos você tatuaria? O projeto

Litographs diz que você não precisa escolher e

pretende lançar uma série com frases desses e de

outros autores em forma de tatuagens

temporárias. Uma para cada dia do ano.

http://goo.gl/jdQ8NY

Rica

rdo

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quarta-feira, 23 de julho de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 11

CONFUSÃO NO S E TO R ELÉTRICO

Mais dinheiroainda para asdistribuidorasO

d ire t or- g er a l

da Agência Na-

cional de Ener-

g i a E l é t r i c a

(Aneel), Romeu Rufino,

confirmou ontem que o

valor demandado pelas

empresas de distribuição

para resolver o rombo do

setor até o fim deste ano é

de R$ 6,5 bi lhões. Do

montante, é provável

que R$ 3,5 bilhões sejam

disponibilizados por um

pool formado por 15 ban-

cos e outros R$ 3 bilhões

saiam do Banco Nacional

de Desenvolv imento

Econômico e Social (BN-

DES). As distribuidoras

terão prazo de um ano de

c a rê n c i a .

Um primeiro crédito

de R$ 11,2 bilhões, já

disponibilizado ao setor,

foi o suficiente para co-

brir as despesas das dis-

tribuidoras apenas até

junho. "O valor deman-

dado pelas empresas é

mesmo de R$ 6,5 bilhões

e esse valor, a princípio,

resolve o problema até o

fim do ano", disse Rufi-

no, ao chegar para a reu-

nião semanal da direto-

ria colegiada do órgão

re g u l a d o r.

Segundo ele, o BNDES

pode entrar no pool de

bancos que já foi respon-

sável pelo primeiro em-

préstimo ou ter um con-

trato em separado com a

Câmara de Comercializa-

ção de Energia Elétrica

(CCEE), que faz a ponte

entre as instituições fi-

nanceiras e as empresas

de energia. "Se o BNDES

participar, deve aderir à

operação já desenhada.

A ideia é que sejam as

mesmas condições já

acordadas", afirmou Ru-

fino. "As garantias dadas

são muito robustas e for-

tes", completou.

O diretor-geral lembrou

que o empréstimo ainda

está em negociação e dis-

se esperar que o novo

contrato possa ser firma-

do até o dia 31 deste mês,

prazo até o qual parte da

liquidação dos gastos de

maio do setor foi adiada

pela Aneel. "Mas se não

sair o novo empréstimo

até essa data, podemos

adiar novamente a liqui-

dação", concluiu.

Pr o b l e m a s – O setor so-

fre os efeitos da combina-

ção de uma crise hídrica

no Pa í s e p rob l emas

oriundos da renovação

antecipada de conces-

sões elétricas proposta

pelo governo federal.

Como várias distribui-

doras de energia fica-

ram descontratadas, ou

seja, não tinham ener-

gia prometida para en-

tregar a clientes, as em-

presas estão tendo que

c o m p r a r e n e rg i a n o

mercado de curto prazo,

que tem tido custos mui-

to mais elevados.

Com os R$ 6,5 bilhões

o governo tenta resolver

os problemas do setor

até o final do ano, quan-

do a estação chuvosa no

Sudeste/Centro- Oeste

deve começar a ajudar a

recompor represas de

hidrelétricas, reduzindo

o uso de energia térmica

mais cara. (Agências)

Michel Filho/Agência Globo

Governo deve R$ 3,4 bilhões para empresas de energia, como as termelétricas.

ORDEM NO

Próximo passo é a regulamentaçãoEm 90 dias será enviado ao Congresso um projeto propondo a revisão das tabelas do Simples. Lei recém-aprovada precisa ser sancionada pela presidente.

Silvia Pimentel

Opresidente da Frente

Mista da Micro e

Pequena Empresa,

deputado Guilherme Campos

(PSD-SP), está confiante na

sanção presidencial ao texto

aprovado na semana

passada, no Senado, que

atualiza o Supersimples.

Depois da assinatura de

Dilma Rousseff, o

parlamentar vai lutar para

que seja aprovada ainda

neste ano proposta que visa

aprimorar ainda mais a

legislação. Houve um

compromisso do governo de

enviar ao Congresso Nacional

90 dias a partir da

promulgação da lei um

projeto propondo a revisão

das tabelas do Simples. “O

texto atual é o possível para o

momento. Existe uma grande

expectativa com o estudo

que está sendo conduzido

pela Secretaria da Micro e

Pequena Empresa. Esse

trabalho será a base para o

projeto de lei, que vai tratar

da alocação das atividades

de serviços, do aumento dos

limites de enquadramento e,

possivelmente, da redução

dos anexos – agora são seis

tabelas no regime tributário”,

explicou o deputado.

Na opinião do parlamentar,

a principal inovação do texto

aprovado por unanimidade

na Câmara e no Senado é a

possibilidade dada às várias

atividades do setor de

serviços de entrarem no

regime tributário voltado às

micro e pequenas empresas,

embora dentro de uma tabela

de alíquotas com valores

maiores do que as existentes.

Estimativas do Serviço

Nacional de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas (Sebrae)

apontam que o acesso

irrestrito ao sistema vai

beneficiar mais de 140

atividades, até então

impedidas de participarem

do Simples. De acordo com

Guilherme Campos, a nova

tabela, criada pela Receita

Federal em troca da

universalização, em termos

de reembolso, produz os

mesmos efeitos tributários do

recolhimento de impostos

pelo regime do lucro

presumido. “Agora é hora de

lutar para que esses valores

sejam revistos para deixar o

regime tributário ainda mais

atrativo para quem deseja

montar seu negócio”, disse.

Não é a primeira vez que

Guilherme Campos participa

de discussões no Congresso

para aperfeiçoar a Lei Geral

da Micro e Pequena Empresa.

Em 2011, ele se mobilizou na

votação da atualização dos

limites de enquadramento.

Na época, o limite de

faturamento das empresas

de pequeno porte passou de

R$ 2,4 milhões anuais para

R$ 3,6 milhões. E o

faturamento limite do

empreendedor individual

(MEI) saltou de R$ 36 mil

anuais para R$ 60 mil. Na

revisão que acaba de ser

aprovada pelo Congresso, o

parlamentar coordenou

várias reuniões com

parlamentares e

representantes do governo.

O texto – A partir do ano que

vem, o faturamento anual de

até R$ 3,6 milhões passa a ser

a única condição para o

ingresso no regime tributário,

independente da atividade

desenvolvida. É a chamada

universalização do Simples

Nacional. O Projeto de Lei da

Câmara (PLC) nº 60, aprovado

pelo Senado na semana

passada sem mudanças no

texto, também normatiza o

uso da substituição tributária

nas transações das micro e

pequenas empresas, prevê a

criação de um cadastro único

Cláudio Araújo/Divulgação PSDde abertura de empresa e

d e s b u ro c r a t i z a

procedimentos para o

fechamento de firmas, além

de estabelecer medidas para

incentivar a formalização de

empreendedores individuais

(MEIs), que somam mais

de 4 milhões.

O deputado Campos: janela aberta para o setor de serviços.

Governo segurapagamento das

térmicasO

governo segurou

por todo o primeiro

semestre o paga-

mento de R$ 3,4 bi-

lhões devidos a empresas do

setor elétrico para evitar um

resultado ainda pior nas con-

tas públicas. Esse dinheiro

deveria ter sido transferido

pelos fundos setoriais, admi-

nistrados pela Eletrobrás e

bancados pelo Tesouro Na-

cional, para pagar o combus-

tível usado nas usinas térmi-

cas em sistemas isolados da

região Norte do País e para

subsidiar distribuidoras de

energia que atendem direta-

mente consumidores rurais

em todo o País.

Os pagamentos atrasados

pelo governo serão regulari-

zados entre agosto e setem-

bro. Este foi o compromisso

assumido na sexta-feira pelo

secretário do Tesouro Nacio-

nal, Arno Augustin, em reu-

nião com dirigentes do setor

no Ministério da Fazenda. De

acordo com fontes da equipe

econômica, a arrecadação fe-

deral deve crescer nestes

dois meses auxiliada pelos

recursos do Refis, o programa

de parcelamento de débitos

atrasados de empresas com o

Fisco que será reaberto. Além

disso, é esperado para se-

tembro o pagamento do bô-

nus de R$ 2 bilhões devido pe-

la Petrobras pela exploração

dos campos de pré-sal cedi-

dos à estatal.

A retenção dos R$ 3,4 bi-

lhões ocorreu em dois fundos

setoriais, a Conta de Desen-

volvimento Energético (CDE)

e a Conta de Consumo de

Combustíveis (CCC). Esses

fundos são mantidos, desde

2013, majoritariamente com

recursos do Tesouro, mas são

administrados pela Eletro-

brás. Até o início de 2013, es-

ses fundos eram bancados pe-

los consumidores que paga-

vam a conta de luz. A retirada

deles dessa conta diminuiu o

preço da tarifa, mas aumen-

tou os gastos do Tesouro.

Do total em atraso, R$ 1,7

bilhão deixou de ser pago às

distribuidoras como parte do

"subsídio cruzado" e outro R$

1,7 bilhão deixou de ser re-

passado da CDE para a CCC e,

assim, não foi para as térmi-

cas do Norte.

S ub sí d io s – Esses gastos

com "subsídios cruzados"

são feitos pelo governo às dis-

tribuidoras que precisam co-

brar uma tarifa menor de ca-

tegorias especiais de consu-

midores rurais, como aqui-

cultura e irrigação.

Até agora, somente as des-

pesas com subsídios cruzados

do mês de janeiro foram repas-

sadas às concessionárias. Es-

se desembolso ocorreu ape-

nas neste mês de julho e so-

mou R$ 300 milhões. O gover-

no ainda deve R$ 1,7 bilhão

referentes a gastos de feverei-

ro a junho. Parte desse dinheiro

retido nos cofres federais deve

ser liberado somente em agos-

to, e, ainda assim, apenas as

parcelas devidas pelo período

de fevereiro a março.

A outra metade do dinheiro

retido se refere à CCC, que pa-

ga os custos com o combustí-

vel utilizado pelas termelétri-

cas que abastecem a Região

Norte. A CCC era um encargo

cobrado na conta de luz de to-

dos os brasileiros até janeiro

de 2013, mas foi ext inta

quando a presidente Dilma

Rousseff reduziu a tarifa. (EC)

12 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

quarta-feira, 23 de julho de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 13

O tempo é curto e eu não quero que ocorra um defaultJuiz Thomas Griesa

Juiz repete a argentinos: negociem!Foi negado outra vez pela Justiça norte-americana o pedido de suspensão de sentença sobre o pagamento da dívida externa da Argentina.

Auma semana do fi-

nal do prazo que a

Argentina tem pa-

ra pagar os credo-

res de sua dívida externa e

evitar novo calote, os ad-

vogados que representam

o país foram advertidos on-

tem pelo juiz federal Tho-

mas Griesa. "Se a Argenti-

na não der passos sensa-

tos, vai haver um default

no final do mês. Alcança-

mos um momento crucial",

a f i rm o u .

O aviso foi dado ao final

de uma audiência de quase

duas horas na corte distrital

de Nova York, quando os ad-

vogados pediram que o juiz

impeça a execução da sen-

tença dada por ele mesmo.

Tal sentença obriga que to-

dos os credores – tanto os

que renegociaram com o

país, com descontos, quan-

to os que querem receber

integralmente os títulos

que possuem (os holdouts)

sejam pagos ao mesmo

tempo. Os argentinos têm

afirmado reiteradamente

que estão dispostos a pagar

a parte renegociada e, pa-

ralelamente, fazer um acer-

to com os demais, que es-

tão cobrando US$ 1,33 bi-

lhão de dólares mais juros.

Griesa ainda vê a possibi-

lidade de uma solução ne-

gociada entre os holdouts e

a Casa Rosada. Na manhã

de hoje, representantes do

governo argentino vão se

reunir mais uma vez com o

advogado Thomas Pollack,

nomeado pelo juiz como

mediador entre a Casa Ro-

sada e os holdouts. "As par-

tes e seus advogados de-

vem se encontrar continua-

mente com o mediador até

que se encontre uma solu-

ção", recomendou Griesa.

No final da audiência de

ontem, o juiz fez um histórico

sobre a dívida da Argentina

desde que o país deu o calote

no final de 2001. Destacou

que credores que não aderi-

ram às reestruturações das

dívidas, realizadas em 2005

e 2010, entraram com vários

processos judiciais. "A Ar-

gentina tomou todos os pas-

sos que podia para indicar

que não cumpriria com as

decisões, como se o proble-

ma não fosse dela. Mas deci-

sões judiciais são decisões

judiciais", afirmou.

Um advogado que repre-

senta a Argentina pediu

que Griesa instaurasse a

cláusula "stay", para sus-

pender a execução da sen-

tença pelo menos até 31 de

dezembro de 2014, porque

até esta data, há uma cláu-

sula no contrato da dívida

reestruturada, chamada

"Rufo". Essa regra diz que o

país não pode oferecer con-

dições melhores aos credo-

res que não aderiram à divi-

da reestruturada do que a

proposta feita aos que acei-

taram as reestruturações.

Se uma proposta assim for

feita, ela tem que ser esten-

dida a todos.

O juiz, porém, voltou a

negar a suspensão da sen-

tença, alegando que isso

pode ser reso lv ido por

meio de negociações. "O

tempo é curto e eu não

quero que ocorra um de-

fault", afirmou.

O advogado que repre-

senta a Argentina falou da

disposição do país em ne-

gociar, mas ressaltou a difi-

culdade de ter "negocia-

ções contínuas", alegando

que trata-se de uma Repú-

blica e o ministro da Econo-

mia não pode estar em No-

va York a toda hora para reu-

niões, pois tem outros as-

suntos do país para lidar.

(Estadão Conteúdo)

Jane Rosenberg/Reuters

No quadro, o juiz federal Thomas Griesa: "alcançamos um momento crucial".

PIB do Brasil e1,8%, segundo

o governo.

Assim como fez o Banco

Central no final de ju-

nho, os ministérios da

Fazenda e do Planejamento

rebaixaram ontem suas previ-

sões para o crescimento do

Produto Interno Bruto (PIB)

brasileiro neste ano: de 2,5%

para 1,8%. Estão mais otimis-

tas que o BC, cuja expectativa

veio de 2% para 1,6. E extre-

mamente mais confiantes do

que o mercado. Economistas

de instituições financeiras ou-

vidos na pesquisa Focus do BC

têm reavaliado o crescimento

do PIB para baixo por oito se-

manas consecutivas e cravam

uma expansão de apenas

0,97%.

Devido ao cenário de fiscal

mais apertado, o governo

também piorou a estimativa

para a alta do IPCA a 6,20%

neste ano, frente aos 5,60%

calculados antes, aproximan-

do-se do teto da meta do go-

verno, de 4,5%, com margem

de dois pontos percentuais pa-

ra mais ou menos.

Ao mesmo tempo em que

admite menor expansão eco-

nômica e inflação maior, os

ministérios aumentaram a es-

timativa de receitas extraordi-

nárias para tentar cumprir a

meta de superávit primário,

num momento em que enfren-

ta duras críticas sobre a ges-

tão das contas públicas. Tais

receitas somarão R$ 27 bi-

lhões entre julho e dezembro

deste ano, acima dos pouco

mais de R$ 24 bilhões espera-

dos para o período de maio a

d e z e m b ro.

Segundo o documento, es-

tão incluídos R$ 18 bilhões dis-

tribuídos a partir de agosto de

2014 e que se referem, entre

outros, ao Refis, o programa

de parcelamento de débitos

tributários. No último dia 10, o

secretário da Receita Federal,

Carlos Alberto Barreto, infor-

mou que o Refis geraria recei-

ta extra de R$ 15 bilhões. No

fim de maio, a Receita anun-

ciou que esperava para todo o

ano receitas extraordinárias

de R$ 28,4 bilhões.

Sem mencionar projeções

com dividendos e concessões,

o governo informou também

que já incorporou às receitas

não administradas R$ 2 bi-

lhões referentes a pagamento

de bônus da Petrobras neste

ano pela assinatura do direito

da estatal explorar óleo exce-

dente em áreas do pré-sal.

(Reuters)

Só política freia acordo UE-Mercosul

Odiretor de Negociações

Internacionais do Minis-

tério de Desenvolvi-

mento, Indústria e Co-

mércio Exterior (MDIC), Márcio Luiz

Lima, respondeu ontem ao alerta

feito anteontem pelo presidente

da Comissão Europeia, José Ma-

nuel Barroso, que pediu pressa pa-

ra que se faça o acordo comercial

entre o Mercosul e a União Euro-

peia (UE). Segundo Lima, já há uma

proposta técnica, mas falta uma

"aprovação política".

Mesmo defendendo a opção de

negociação entre os blocos, ele

fez, contudo, uma crítica velada

ao Mercosul, ao afirmar

que o organismo precisa acele-

rar os processos de decisão. Lima

também defendeu a política do

Mercosul de proibir negociação

direta dos Estados membros com

outros países. "Solução não é

acabar com a união aduaneira,

mas rever o processo de decisão.

Hoje, ele dura 10 anos. Não pode.

O setor privado espera decisões

rápidas. Se não imediatas, em até

seis meses, e isso já é uma eterni-

dade", avaliou. "Vamos fazer um

esforço para flexibilizar o proces-

so de decisões", completou.

Para o diretor do MDIC, as nego-

ciações com a UE precisam ser

"bem construídas" para serem fa-

voráveis ao Brasil e ao Mercosul.

Lima reconheceu que "proble-

mas se devem a fatores conjuntu-

rais dos vizinhos", citando Argen-

tina e Venezuela. Mas relativizou

a situação. "Isso passa, os políti-

cos passam. Amanhã, o País pode

estar no lugar da Argentina."

"O Mercosul foi construído em

outro tempo. O Brasil conquistou

maturidade, mas precisamos

avançar para não depender só da

região. O bloco ainda é um merca-

do cativo para os nossos produ-

tos, mas é preciso buscar novos

mercados. Temos acordos com

outros países, mas ainda envolve

um volume pequeno de comércio

e produtos", completou.

(Estadão Conteúdo)

Situação geral afeta as vendas de carrosA

situação econômica na

Argentina, que dificulta o

comércio com o Brasil, in-

fluenciou negativamente

os resultados da PSA Peugeot Ci-

troën no primeiro semestre. A que-

da nas vendas para lá foram de

25%, na comparação com o mesmo

período do ano passado, revelou o

diretor financeiro da companhia,

Jean Marc Lucenet.

Segundo o executivo, o volume

de vendas para os países do Merco-

sul superaram os US$ 125 milhões

no último ano, razão pela qual a

companhia foi premiada como a

principal exportadora do Rio de Ja-

neiro para o bloco. As exportações

da companhia para a Argentina re-

presentaram 40% do total produzi-

do. Agora, “há dificuldade em pre-

ver o que vai acontecer", completa

o diretor financeiro do grupo, Rodri-

go Junqueira. "Com sorte, vamos

repetir os resultados de 2012. Nos-

sa preocupação com a saúde do

Mercosul é grande. Ele é muito im-

portante para nós", afirmou.

De acordo com Lucenet, no País,

as vendas caíram 10% no primeiro

semestre, na comparação com

2013. Segundo ele, "com sorte" o

grupo alcançará o mesmo pata-

mar de vendas de 2012. Há espe-

rança, no entanto, de uma melho-

ra na segunda metade do ano com

a prorrogação do IPI reduzido. "Te-

mos um grau maior de dificuldade

de previsão, é um ano atípico",

afirmou Lucenet, em referência à

realização da Copa do Mundo e das

eleições no Brasil.

Na avaliação de Junqueira, o ca-

lendário eleitoral dificulta prever

resultados. "Nas últimas eleições,

havia preocupação com a piora

para a economia. Dessa vez, a ex-

pectativa é de melhoria depois

das eleições, independente do re-

s u l t a d o. "

Os executivos, entretanto, de-

monstraram dúvidas quanto ao

avanço das relações comerciais en-

tre os países do Mercosul. "Busca-

mos intercâmbio nas vendas de

carros e motores com a Argentina,

e isso depende do pleno funciona-

mento do Mercosul. Na Europa, a

evolução das regras (de integra-

ção) é mais clara. Aqui, falta uma vi-

são de longo prazo sobre aonde

querem chegar em dez anos", criti-

cou Lucenet.

(Estadão Conteúdo)

14 -.ECONOMIA DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

Mesa:Walter Melillo Jr., Presidente; Luciana Martins Guedes Improta Secretária. Data, Horário e Local: 10 desetembro de 2013, às 09 horas, na sede social, na Alameda Mamoré, nº 911, 13º andar, sala 1308, Edifício MonteCarlo Trade Center, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, reuniram-se os sócios da CNL 19 Empreendimen-tos Imobiliários Ltda., representando a totalidade do capital social, a saber: Ishi Dai EmpreendimentosImobilários Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Ala-meda Mamoré, n° 911, 13 º andar, sala 1308, CEP 06454-040, Edifício Monte CarloTrade Center, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.598.474/0001-38, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial doEstado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE NIRE 35.219.440.335, em 08.09.2004, neste ato representada porseus representantes legais abaixo assinados; única sócia da CNL 19 Empreendimentos Imobiliários Ltda., comsede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Mamoré, n° 911, 13 º andar, sala 1308, Edifício MonteCarlo Trade Center, CEP 06454-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.854.627/0001-40, com contrato social regis-trado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.226.830.551, em 04/09/2013; e ainda,Fundo de Investimento emParticipações Development FundWarehouse, fundo de investimento em participaçõesconstituído sob a forma de condomínio fechado, neste ato representado por sua administradora, BTG PactualServiços Financeiros S.A DTVM, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio deJaneiro, na Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar - parte, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.281.253/0001-23, neste ato representada na forma de seu estatuto social, sob gestão do BTG Pactual Gestora de Recur-sos Ltda com sede na Cidade e Estado de São Paulo, Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar - parte,Jardim Paulista, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37, neste ato representada na forma deseu contrato social.DeliberaçõesTomadas por Unanimidade dos Presentes: 1.Aprovada a transformação do tipojurídico da sociedade de sociedade empresária limitada em sociedade por ações sob a denominação de CNL 19Empreendimentos Imobiliários S.A. A sociedade ora transformada não terá qualquer solução de continuidade,mudando apenas o tipo jurídico, mantendo em pleno vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmopatrimônio, a escrituração fiscal e comercial, o objeto, capital social, sede e foro, atribuindo-se as ações aosacionistas em substituição às quotas, na mesma proporção de suas participações. Para fins de cumprimento aodisposto no Artigo 6º, inciso III da Instrução n.º 88 do Departamento Nacional do Registro de Comércio, constacomo Anexo II à presente Ata a relação dos acionistas (observadas as demais disposições da presente Ata), coma indicação da quantidade de ações resultantes da conversão das quotas. 2. Registrar o ingresso do Fundo deInvestimento em Participações Development FundWarehouse, fundo de investimento em participações consti-tuído sob a forma de condomínio fechado, neste ato representado por sua administradora, BTG Pactual ServiçosFinanceiros S.A DTVM., instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, naPraia de Botafogo, nº 501 - 5º andar parte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.281.253/0001-23 no quadro social daSociedade, por meio da aquisição de 4.122.542 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta edois) ações ordinárias Classe B nominativas, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e OutrasAvenças celebrado nesta data. 3. Aprovado o aumento do capital social, totalmente integralizado, de R$ 5.496.722(cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e dois reais) para R$ 23.492.312 (vinte e trêsmilhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e doze reais), ou seja, uma elevação no valor de R$17.995.590 (dezessete milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa reais) representadas por(a) 4.318.942 (quatro milhões trezentos e dezoito mil novecentas e quarenta e duas) novas ações nominativasordinárias Classe A; (b) 13.496.692 (treze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois)novas ações nominativas ordinárias Classe B; e (c) e 179.956 (cento e setenta e nove mil, novecentas e cinquentae seis) novas ações nominativas preferenciais, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritoneste ato, sendo realizada na seguinte proporção: a) a acionista Ishi Dai Empreendimentos Imobiliários Ltdasubscreve neste ato, a importância de R$ 4.498.898,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oito-centos e noventa e oito reais), a qual será integralizada nos termos descritos no Boletim de Subscrição do AnexoIII, que ficará arquivado na sede da sociedade, representada por (a) 4.318.942 (quatro milhões trezentos e dezoitomil novecentas e quarenta e duas) novas ações nominativas ordinárias Classe A; (b) e 179.956 (cento e setentae nove mil novecentas e cinquenta e seis) novas ações nominativas preferenciais, todas com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma;e b) o acionista Fundo de Investimento emParticipações Development FundWarehousesubscreve neste ato a importância de R$ 13.496.692,00 (treze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seis-centos e noventa e dois reais), a qual será integralizada nos termos descritos do Boletim de Subscrição do AnexoIV, que ficará arquivado na sede da sociedade, representada por 13.496.692,00 (treze milhões quatrocentos enoventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois) novas ações nominativas ordinárias Classe B com valor nominalde R$ 1,00 (um real)cada uma. Em consequência do presente aumento de capital social o “caput” da cláusula 5ªdo estatuto social, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito eparcialmente integralizado é de R$ 23.492.312,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezen-tos e doze reais), dividido em: (i) 5.638.155 (cinco milhões, seiscentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e cinco)ações ordinárias Classe A; (ii) 17.619.234 (dezessete milhões, seiscentos e dezenove mil, duzentos e trinta equatro) ações ordinárias Classe B, e (iii) 234.923 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e três) açõespreferenciais. todas as classes de ações são nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. § 1º - Dovalor do Capital Social Subscrito, R$ 5.496.722,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentose vinte e dois reais) estão integralizados, devendo o saldo, no valor de R$ 17.995.590,00 (dezessete milhões,novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa reais) ser integralizado em moeda corrente nacional atédezembro de 2015. § 2º - Os detentores das ações ordinárias Classe A da Sociedade deverão ter nacionalidadebrasileira e terão direito de eleger 01 (um) membro de diretoria da Sociedade e, os detentores da ação ordináriaClasse B da Sociedade terão direito de voto em separado para eleger 01(um) membro de diretoria da Sociedade.§ 3º - A subscrição e integralização das ações ordinárias nominativas obedecerão aos critérios estabelecidos nalegislação em vigor. § 4º - Cada ação da Sociedade, seja ordinária ou preferencial, dará direito a um voto nasdeliberações da Assembleia Geral. § 5º - A propriedade das ações presume-se pela anotação nos livros sociaiscompetentes. Quando solicitado por acionista a Sociedade poderá emitir títulos ou certificados que as represen-tem, os quais serão assinados por dois Diretores.” 4. Aprovada a redação do estatuto social da sociedade quepassa a vigorar com a redação do Anexo I a presente ata. 5.Os acionistas aprovaram que as publicações dos atosda Sociedade, nos moldes do disposto no art. 289, da Lei nº 6.404/76, serão realizados no Diário Oficial do Estadode São Paulo e no periódico Diário do Comércio. 6. A remuneração anual global dos administradores será definidaoportunamente, limitada a R$1.000,00 (ummil reais) por ano. 7.Neste ato o Sr. Renato Ishikawa renuncia ao cargode administrador da Sociedade, outorgando à mesma a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação, para nadamais reclamar ou pleitear, seja a que título for, no que se refere ao cargo ora renunciado; 8. Os acionistas apro-varam, ainda, a eleição dos membros da Diretoria da Companhia: (i) Sr.Victor Hugor Moscoso, norte americano,solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE nº V489664-P - CGPI/DIREX/DFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.614.268-37, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estadode São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, Itaim Bibi, CEP 04538-133, porindicação do Fundo de Investimento em Participações Development FundWarehouse e (ii) Sr.Walter Melillo Jr.,brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador(a) da cédula de identidade RG nº 14.903.214 SSP/SP, inscrito noCPF/MF sob nº 087.105.518-08, domiciliado na Alameda Mamoré, 911 - 13º andar, na cidade de Barueri, Estado deSP, CEP 06454-040, por indicação da Ishi Dai Empreendimentos Imobilários Ltda., ambos com mandato de 1(um) ano. Os diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administraçãoda sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela.Da mesma forma, não estão submetidos à pena que (a) vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargospúblicos; (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economiapopular; (c) contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência; e, (d) contra asrelações de consumo, fé pública, ou a propriedade, atendendo integralmente, portanto, aos requisitos previstosnos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76, e foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respec-tivos termos de posse, nos termos da legislação aplicável, lavrado em livro próprio. 9. Os diretores ficarão incum-bidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da transformação da sociedade perante os órgãoscompetentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, depois de lavrada a presen-te ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes no livro próprio. Certifico que a presenteé cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 10 de setembro de 2013.Walter Melillo Jr. - Presidente,Luciana Martins Guedes Improta - Secretária.Administrador Renunciante: Renato Ishikawa.Marcelo Binari deOliveira - RG: 26.315.486-5, CPF: 225.148.608-90, OAB/SP nº 304.652. JUCESP nº 479.607/13-8 e NIRE nº3530046061-8 em 18.12.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social da CNL 19Empreendimentos Imobiliários S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob adenominação de CNL 19 Empreendimentos Imobiliários S.A., fica organizada uma Sociedade por ações, de ca-pital fechado, regendo-se pelo presente estatuto, nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e legislaçãocomplementar aplicável. Artigo 2º - A sociedade tem sede social e foro na cidade de Barueri, Estado de São Paulo,na Alameda Mamoré, nº 911, 13º andar, sala 1308, Edifício Monte Carlo Trade Center, CEP: 06454-040, podendo,entretanto, abrir filiais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior,onde for de seu interesse, e a juízo exclusivo da Diretoria, observadas as formalidades vigentes à época. Artigo3º - O objeto da sociedade é a incorporação, construção, venda de imóveis próprios e recebimento de parcelasprovenientes das unidades imobiliárias do Empreendimento Imobiliário a ser edificado na Avenida Delmar, lote nº9, quadra “B”, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, objeto da matrícula nº 133.542 do 2º Cartório de Registrode Imóveis de Barueri. (“Empreendimento”).Artigo 4º -O prazo de duração da sociedade é por tempo determinado,limitado pela conclusão do objeto social, que se realizará após a incorporação, construção, venda e recebimentoda totalidade da carteira gerada pela venda das unidades imobiliárias doEmpreendimento. Capítulo II - Do CapitalSocial e da Ações. Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$23.492.312,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e doze reais), dividido em: (i)5.638.155 (cinco milhões, seiscentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e cinco) ações ordinárias Classe A; (ii)17.619.234 (dezessete milhões, seiscentos e dezenove mil, duzentos e trinta e quatro) ações ordinárias ClasseB, e (iii) 234.923 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e três) ações preferenciais. todas as classesde ações são nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. § 1º - Do valor do Capital Social Subscrito,R$ 5.496.722,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e dois reais) estãointegralizados, devendo o saldo, no valor de R$ 17.995.590,00 (dezessete milhões, novecentos e noventa e cincomil, quinhentos e noventa reais) ser integralizado em moeda corrente nacional até dezembro de 2015. § 2º - Osdetentores das ações ordinárias Classe A da Sociedade deverão ter nacionalidade brasileira e terão direito deeleger 01 (um) membro de diretoria da Sociedade e, os detentores da ação ordinária Classe B da Sociedade terãodireito de voto em separado para eleger 01 (um) membro de diretoria da Sociedade. § 3º - A subscrição eintegralização das ações ordinárias nominativas obedecerão aos critérios estabelecidos na legislação em vigor. §4º - Cada ação da Sociedade, seja ordinária ou preferencial, dará direito a um voto nas deliberações da AssembleiaGeral. § 5º - A propriedade das ações presume-se pela anotação nos livros sociais competentes. Quando solicitadopor acionista a Sociedade poderá emitir títulos ou certificados que as representem, os quais serão assinados pordois Diretores. Artigo 6º - É assegurado direito de preferência aos acionistas para subscrição dos aumentos decapital da Sociedade, na proporção do número de ações que possuírem, regendo-se o exercício desse direito deacordo com a legislação aplicável e com o Acordo de Acionistas da Sociedade. Artigo 7º - Os dividendos aostitulares de ações ordinárias e preferenciais, com relação ao resultado do exercício social em que tiverem sidosubscritas, serão calculados proporcionalmente ao tempo que decorrer entre a data de liberação das quantiasintegralizadas e o término daquele exercício social, respeitados os termos específicos em relação às açõespreferencias. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 8º - A Assembleia Geral, com as funções e atribuiçõesprevistas em lei, reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguinte ao término do exercíciosocial e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral

será convocada pelas pessoas previstas em lei, sendo seus trabalhos instados e dirigidos por mesa composta porpresidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 9º - O acionista poderá ser representado naAssembleia Geral por procurador, constituído há menos de uma ano, que seja acionista, administrador da Sociedadeou advogado. Parágrafo Único - A prova de representação deverá ser depositada na sede da Sociedade até avéspera do dia da Assembleia Geral. Artigo 10 - Sem prejuízo de outras matérias previstas na Lei nº 6.404/76, asmatérias abaixo serão de competência exclusiva da assembleia geral, a saber: (i) qualquer das matérias relacionadasno art. 136 da Lei nº 6.404/76; (ii) alteração do estatuto social da Sociedade; (iii) modificação do número de Diretores;(iv) eleição e destituição de Diretores; (v) alienação, oneração ou qualquer outra forma de transferência de bensimóveis de propriedade da Sociedade, exceto com relação à alienação ou oneração das unidades autônomas objetodo Empreendimento. (vi) emissão, venda, compra, reclassificação ou resgate de parte do capital social, garantias,opções ou outro valor mobiliário da Sociedade; (vii) alteração no escopo do Empreendimento que interfira nos pre-missas e viabilidade do Empreendimento; (viii) empréstimo ou doação de recursos ou outros ativos da Sociedade aterceiros; (ix) contratação de dívidas e/ou financiamentos pela Sociedade, e/ou a outorga de garantias, reais oupessoais, pela Sociedade, aquisição ou alienação de bens do ativo da Sociedade, ou o aumento de dívida da Soci-edade; (x) aquisição de ativos que não sejam relacionados ao Empreendimento; (xi) propositura de ações judiciaisque tenham a Sociedade como autora e o estabelecimento de acordos e/ou composição em processos judiciais pelaSociedade; (xii) aumento do capital social da Sociedade, além do montante previsto no Acordo de Acionista daSociedade; (xiii) admissão de quaisquer empregados diretamente em nome da Sociedade. (xiv) quaisquercontratações e respectivas alterações necessárias ao desenvolvimento do Empreendimento que não estejam pre-vistas nos Contratos Relacionados; e (xv) constituição de novas sociedades controladas, direta ou indiretamente,pela Sociedade ou aquisição de participação societária de terceiros pela Sociedade. Parágrafo Único - As matériasprevistas acima deverão ser aprovadas pelo voto unânime dos acionistas representando a totalidade do capital socialda Sociedade, que poderão ser representados na forma do artigo 15 adiante. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 11- A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) membros, acionistas ou não, residentes noPaís, sendo 01 (um) indicado pelos acionistas detentores das ações ordinárias Classe A e 01 (um) indicado pelosacionistas detentores das ações ordinárias Classe B, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato de01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único -Os Diretores são investidos em seus cargos mediante assi-natura do termo de posse no livro correspondente. Artigo 12 - A remuneração dos diretores será estabelecida pelaAssembleia Geral, limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais) por ano. Artigo 13 -Os Diretores não possuem designaçãoespecífica e ficam dispensados de prestar caução para o exercício de seus cargos. § 1º - Nos impedimentos tempo-rários ou na ausência de qualquer Diretor, a substituição será feita por outro Diretor, indicado em Assembleia Geral.§ 2º - Em caso de vacância ou impedimento permanente em qualquer cargo de Diretor, será convocada AssembleiaGeral Extraordinária dentro de 30 (trinta) dias da data do evento para eleger o substituto, que completará o restantedo mandato, respeitando os termos do presente Estatuto e do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade.Artigo 14 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobrequaisquer matérias relacionadas com o objeto social, quer não sejam de competência da Assembleia Geral, obser-vado também o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. Artigo 15 - Observado o Artigo11 acima, a Sociedade será representada: (a) isoladamente por um 1 (um) Diretor eleito pelo acionista titular de AçõesOrdinárias Classe B, exclusivamente para atos previstos no artigo 17 abaixo; (b) isoladamente por um 1 (um) Diretoreleito pelo acionista titular da Ação Ordinárias Classe A, exclusivamente para atos de gestão da Sociedade, confor-me previsto no artigo 18 abaixo; (c) para os demais atos, excetuando-se os atos de deliberação exclusiva previstosnas alíneas “a” e “b” anteriores: (i) pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores; (ii) por qualquer Diretor em conjuntocom um procurador indicado por Acionista diferente daquele que indicou referido Diretor, com poderes especiaisdevidamente outorgados nos termos do § Único deste Artigo; ou ainda, (iii) por 02 (dois) procuradores, sendo que oprimeiro procurador será nomeado por 01 (um) Diretor eleito pelo acionista titular de Ações Ordinárias Classe A e osegundo procurador será nomeado por 01 (um) Diretor eleito pelo acionista titular de Ações Ordinárias Classe B, compoderes especiais devidamente outorgados. § 1º - As procurações outorgadas em nome da Sociedade serão sempreassinadas por 02 (dois) Diretores, observada a alínea “(iii)” do item “(c)” do caput deste artigo, e deverão especificaros poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo determinado de validade, não supe-rior a 01 (um) ano. § 2º - As procurações outorgadas em nome da Sociedade poderão ser revogadas por qualquer dosDiretores, isoladamente.Artigo 16 -Compete aos Diretores: I - dispor sobre a organização da empresa; II - supervisortodas as operações da Sociedade, acompanhando seu andamento; III - apresentar à Assembleia Geral o relatório doexercício, prestando contas de sua gestão; IV - representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou foradele, perante quaisquer pessoas e entidades públicas ou privadas; V - gerir a Sociedade em todos os seus negócios,participando de licitações, podendo, para tal, assinar proposta de preços; VI - cobrar todos e quaisquer créditos daSociedade, receber, passar recibos, dar quitação, transigir, conceder abatimentos e descontos; VII - endossar che-ques em favor da Sociedade para depósitos ou transferências em contas bancárias da mesma; VIII - comprar, venderquaisquer bens objeto de comercialização, firmando contratos e obrigações de qualquer espécie; e IX - alienar bensmóveis e imóveis da Sociedade, inclusive os que integrem o ativo permanente, neste caso, gravá-los mediantehipoteca, penhor, caução ou outra garantia, transferi-los mediante alienação fiduciária ou dá-los em locação, comanuência da Assembleia Geral, observadas as exceções do Artigo 10 acima. Artigo 17- Nos seguintes atos, a So-ciedade poderá ser representada por um 1 (um) Diretor eleito pelo acionista titular da Ação Ordinárias Classe B: (i)rescisão do Contrato de Construção e/ ou Contrato de Gestão Imobiliária, nos termos previstos em aludidos contra-tos; bem como a contratação de um novo incorporador, gestor e/ou novo construtor, caso necessário; (ii) a revoga-ção do mandato outorgado pela Sociedade à terceiros indicados pelo Acionista detentor da totalidade das AçõesOrdinárias Classe B para o fim específico de celebrar os Compromissos de Compra eVenda das Unidades diretamen-te com os promissários compradores, desde que referida alienação da unidade ocorra de acordo com as condiçõesprevistas nas tabelas de preços pré-aprovadas pelo Acionista detentor da totalidade das Ações Ordinárias Classe B;e Artigo 18 - Nos seguintes atos, a Sociedade poderá ser representada por um 1 (um) Diretor eleito pelo acionistatitular da Ação Ordinárias Classe A: (i) todas as decisões operacionais relacionadas ao Empreendimento; (ii) cele-bração de contratos com subempreiteiros, contratos de gestão comercial, de marketing ou de marketing de relacio-namento; (iii) movimentação e controle da Conta B; e (iv) representação da Sociedade perante prefeitura, Cartório deRegistro de Imóveis e todos os demais órgãos públicos necessários ao cumprimento das exigências legais relativasao Empreendimento. Artigo 19 - A aprovação referida nos artigos 17 e 18 acima deverá ser outorgada previamentee por escrito pelos detentores de Ações Ordinárias Classe A ou de Ações Ordinárias Classe B, conforme o caso,devendo ser assinada pelos respectivos representantes legais, sem a necessidade de realização de qualquer atosocietário da Sociedade para formalizar referida aprovação. Artigo 20 - A Sociedade poderá vir a ter conselho deadministraçãomediante deliberação da Assembleia Geral.CapítuloV - Do Conselho Fiscal.Artigo 21 - A Sociedadeterá umConselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) membros efetivos, e igual númerode suplentes, com as atribuições previstas em lei, que será instalado quando solicitado pelos acionistas. § 1º - AAssembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal deverá fixar a remuneração de seus membros nos termos do artigo162, § 3º da Lei nº 6.404 /76. § 2º - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito pela Assembleia Geral. § 3º - Osmembros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado norespectivo livro de registro de atas das Reuniões do Conselho Fiscal. § 4º - Em caso de vaga, renúncia, impedimentoou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o términodo mandato, pelo respectivo suplente. § 5º - Nas hipóteses acima relativamente a um membro efetivo do ConselhoFiscal, sem que haja suplente a substituí-lo, caberá ao Presidente do Conselho Fiscal imediatamente convocar umaAssembleia Geral da Sociedade para eleger um novo membro efetivo do Conselho Fiscal e respectivo suplente, parapreencher o cargo e completar o mandato do membro impedido ou vacante. Capítulo VI - Do Exercício Social,Balanço, Distribuição de Lucros. Artigo 22 - O exercício social coincide com o ano civil, levantando-se a 31 dedezembro de cada ano o balanço geral, com as respectivas demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º - Ao fimde cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintesdemonstrações financeiras, sem prejuízo de outras demonstrações exigidas por Lei: (i) Balanço patrimonial; (ii) De-monstração das mutações do patrimônio líquido; (iii) Demonstração do resultado do exercício; e (iv) Demonstraçãodos fluxos de caixa. § 2º - Fará parte das demonstrações financeiras do exercício a proposta da Administração sobrea destinação a ser dada ao lucro líquido, em observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável.§ 3º - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuir dividendos ou constituirreservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis.Artigo 23 -O lucro líquidodo exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: (i) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal,até atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito; (ii) 2% para pagamento de dividendo mínimo obrigatório,observado o disposto no artigo 7º deste Estatuto Social; e (iii) O saldo será distribuído na forma definida nesteEstatuto Social ou no Acordo de Acionistas, respeitando os termos para distribuição de lucros das ações preferen-ciais. Artigo 24 - A Sociedade poderá distribuir dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou reservasde lucros existentes no último balanço, ou apurados no decorrer do exercício, na forma do artigo 22. Artigo 25 - ADiretoria poderá deliberar o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembleia GeralOrdinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros foram pagos oucreditados, sendo que os valores correspondentes aos juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividen-do obrigatório. Artigo 26 -O dividendo estabelecido será contabilizado no encerramento do exercício social como “apagar”, transferindo-se para as contas individuais dos acionistas, após a realização da Assembleia Geral Ordinária,que determinará o prazo para seu pagamento.Artigo 27 - A Assembleia Geral Ordinária disporá sobre a destinaçãodo saldo do lucro líquido do exercício e dos lucros acumulados.Capítulo VII - Da Prática de Atos ULTRAVIRES.Artigo 28 - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer acionista, admi-nistrador, procurador ou funcionário da Sociedade que a envolva em obrigações relativas a negócios e opera-ções estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estarásujeito o infrator deste dispositivo.Capítulo VlII - Da Liquidação. Artigo 29 - A Sociedade entrará em liquidaçãonos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá o modo de liquidação eelegerá o liquidante e o Conselho Fiscal, se requerida a instalação deste, que devam funcionar durante o períodode liquidação. Capítulo IX- Das Disposições Gerais. Artigo 30 - É vedada à Sociedade a emissão de partesbeneficiárias. Artigo 31 - A sociedade disponibilizará aos acionistas, acesso aos contratos com partes relaci-onadas, acordos de acionistas e programa de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários desua emissão. Artigo 32 - Em caso de abertura de capital, a sociedade de verá aderir a seguimento especial debolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveisdiferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 33 - A sociedade, por meio de auditores indepen-dentes registrados na CVM, deverá, anualmente, realizar a auditoria de suas demonstrações contábeis. Artigo34 - O acionista que não realizar a prestação correspondente às ações subscritas, nas condições previstas noboletim de subscrição, ou, se este for omisso, na chamada da Diretoria, ficará de pleno direito constituído emmora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária, semprejuízo da utilização pela Sociedade dos meios assegurados em lei para satisfação de seu crédito. Artigo 35- O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será igual ao valor do patrimôniolíquido das ações apurado com base em balanço levantado na forma prevista em lei, devendo ser respeitadosos termos do Acordo de Acionistas no que se referir às Ações Preferenciais da Sociedade. Artigo 36 - A Soci-edade deverá observar e fazer cumprir as disposições de Acordo de Acionistas arquivado na sede social, nostermos do Artigo 118 da lei nº 6.404/76, não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedadecom o conteúdo de tal Acordo. Artigo 37 - Os casos omissos serão regulados pela lei nº 6.404/76 e legislaçãoposterior. Artigo 38 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para dirimir, de forma amigável, quaisquercontrovérsias oriundas da qualidade de Acionistas da Sociedade. Não sendo possível. contudo, chegarem a umasolução amigável, deverá ser observado o procedimento disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sedesocial da Sociedade. Marcelo Binari de Oliveira - RG: 26.315.486-5, CPF: 225.148.608-90, OAB/SP nº 304.652.

Ata da Assembleia Geral deTransformação de Sociedade Limitada emSociedade Anônima

Política monetáriaainda é dúvida

No entanto, a perspectiva continua sendo de estabilidade da taxa Selic em 11% nos próximos meses.

Governo segue gastando mais do que arrecada Oferta de crédito mantémd e s a c e l e ra ç ã o

Dados do Banco Central de maio mos-

tram continuidade da desaceleração

no ritmo de expansão do crédito à pessoa fí-

sica, com alta em 12 meses de 6,3%, contra

8,3% no final de 2013.

A inflação (IPCA 12 meses) continuou ace-

lerando em junho e foi a 6,52%, ante 6,37%

em maio, ultrapassando o limite máximo da

meta anual (6,5%).

Na última reunião do Copom, o Banco Central

decidiu, “neste momento”, manter a taxa SELIC

em 11,0%. Apesar da perspectiva do IPCA con-

tinuar acima desse limite nos próximos meses,

a piora das expectativas de crescimento do PIB

para esse ano seguramente influiu na decisão.

Em sua última reunião,

pe la segunda vez

consecutiva, o Conse-

lho de Política Mone-

tária (Copom) decidiu por una-

nimidade manter a taxa Selic

inalterada no nível de 11,0%

ao ano. A decisão não surpre-

endeu o mercado, apesar de a

inflação em doze meses já ter

ultrapassado o limite máximo

de tolerância da meta do go-

verno (6,5%), e as previsões

para o ano estarem muito pró-

ximas desse mesmo limite.

Aparentemente, a decisão

da autoridade monetária foi

influenciada pelos claros si-

nais de desaquecimento da

economia. A atividade indus-

trial tem caído ao longo do

ano, as vendas do varejo cres-

cem num patamar inferior e o

faturamento do setor servi-

ços tem crescido abaixo de

sua respectiva inflação. Tudo

isso tem culminado com re-

duções na ocupação e nos

empregos formais e, final-

mente, na desaceleração do

crescimento do PIB, que, de

acordo com a última prévia do

Banco Central, situa-se ao re-

dor de 0,6% no período janei-

ro-maio desse ano.

Contudo, a manutenção da

taxa básica pode realimentar

as expectativas de inflação,

que já se encontram elevadas,

frente ao necessário reajuste

dos preços monitorados (ele-

tricidade, transporte coletivo

e gasolina), principalmente a

partir de 2015.

A perspectiva para os próxi-

mos meses continua sendo de

estabilidade da taxa Selic no

patamar atual, principalmente

considerando-se a “d e sc o m-

p re s s ã o” dos preços que a de-

flação dos alimentos e a valori-

zação relativa do real, mantida

pelas intervenções do Banco

Central, podem vir a oferecer.

Transportes ealimentação ajudama conter IPCA-15

Aprévia da inflação

oficial no país

desacelerou em

julho para alta de 0,17%,

beneficiada pelos preços

de transportes e

alimentos, mas em 12

meses estourou o teto

da meta do governo,

reforçando as perspectivas

de que haverá novo aperto

monetário no próximo ano.

O Índice Nacional de

Preços ao Consumidor

Amplo-15 (IPCA-15)

acumulou em julho alta

de 6,51% em 12 meses,

informou o Instituto

Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), um

pouco abaixo do esperado

pelos especialistas. Em

junho, o indicador havia

mostrado alta de 0,47%,

acumulando em 12 meses

avanço de 6,41%. A meta

do governo é de 4,5% pelo

IPCA, com margem de

2 pontos percentuais para

mais ou menos.

A última vez em que a

inflação superou o teto da

meta ao final do ano,

levando o Banco Central a

publicar uma carta aberta,

foi em 2003, no primeiro

ano do governo Lula,

quando a alta do IPCA foi

de 9,3%. Em 6,51%, no

entanto, o BC ainda não

teria de dar explicações

porque adota a

metodologia da ABNT

para eventualmente

arredondar a segunda casa

do IPCA após a vírgula.

"Por efeitos sazonais,

a inflação deveria estar

ainda mais baixa. Vemos

que o índice de difusão

continua em patamar alto,

apesar de ter recuado, e a

trajetória para os preços é

preocupante até o final do

ano", avaliou a economista

da CM Capital Markets

Camila Abdelmalack, para

quem o índice de difusão

caiu de 66,5% em junho

para 62% agora. Na

opinião de Camila, a Selic

termina este ano em 11%,

mas o aperto monetário

deve ser retomado no

início de 2015.

Os principais

responsáveis pelo

resultado de julho do

IPCA-15 foram os grupos

Transportes e Alimentação

e bebidas. O primeiro,

segundo o IBGE, recuou

0,85% em julho, após alta

de 0,50% no mês anterior,

com impacto negativo

de 0,16 ponto percentual

no índice do mês. Já

Alimentação registrou

variação negativa de

0,03%, sobre alta de 0,21%

em junho, com impacto

negativo de 0,01 ponto

percentual. Na ponta

oposta, o grupo Despesas

pessoais mostrou inflação

mensal de 1,74% em julho,

acima do 1,09% visto no

mês passado, tornando-se

o principal impacto no

indicador, de 0,19 ponto

p e rc e n t u a l .

Em São Paulo - Puxado

principalmente pelos

segmentos de saúde,

transporte e habitação, o

custo de vida na Região

Metropolitana de São Paulo

apresentou alta de 0,38%

em junho na comparação

com maio, conforme

pesquisa da Federação do

Comércio de Bens,

Serviços e Turismo do

Estado de São Paulo

(FecomercioSP). Com o

resultado, a inflação na

região já acumula alta de

3,37% no semestre e de

6,23% em doze meses.

O levantamento

divulgado ontem aponta

que as famílias das classes

D e E foram as que mais

sentiram a elevação do

custo de vida na Grande

São Paulo no período, com

variações positivas de

0,43% e 0,41%,

respectivamente. Em

seguida, aparecem as

classe C (0,39%) e A

(0,37%). Quem menos foi

atingida pela alta dos

preços no período foram as

famílias da classe B, para

quem o custo de vida

registrou alta de 0,35%.

(Agências)

Asobra de receitas sobre as

despesas públicas do go-

verno consolidado (União,

estados, municípios e estatais),

sem incluir os juros da dívida (su-

perávit primário) alcançou du-

rante os primeiros cinco meses

do ano R$ 31,5 bilhões, uma que-

da de 32,5% em relação ao mes-

mo período do ano anterior, de

acordo com o Banco Central.

Em maio registrou-se, inclusi-

ve, excesso dessas despesas em

relação às receitas (déficit primá-

rio) de R$ 11 bilhões, o pior resul-

tado dos últimos treze anos, en-

quanto nos doze meses encerra-

dos nesse mês o superávit primá-

r io somou R$ 76,1 bi lhões,

equivalente a 1,5% do PIB, bas-

tante abaixo do registrado em

abril (1,9%), que estava em linha

com a meta anual (1,9%).

A piora do resultado fiscal ex-

plica-se basicamente pelo incre-

mento dos gastos do governo

central (Tesouro, Banco Central,

INSS) bastante superior ao cresci-

mento da arrecadação. Durante o

período janeiro-maio, aumenta-

ram em 11,1% em relação a igual

período de 2013, enquanto as re-

ceitas subiram 8,0%, segundo

dados do Tesouro Nacional.

Essa piora vai em linha com a

tendência observada por esse

Boletim nos últimos anos, em

que a fraca expansão da ativida-

de econômica e as “bon dad es

tributárias” concedidas concor-

rem para limitar o aumento da

arrecadação, frente à elevação

do “cu steio” da administração

pública, focado nas transferên-

cias de renda à população (be-

nefícios previdenciários, Bolsa-

Família, entre outros).

Assim, mesmo com a concor-

rência de fontes de receita ex-

traordinária, como as resultan-

tes das concessões, os dividen-

dos de empresas estatais e o no-

vo programa de parcelamento

de dívidas tributárias (Refis) e a

utilização do expediente de

adiar o pagamento de despe-

sas, registrando-as em “restos a

pagar ”, dificilmente será cum-

prida a meta anual de superávit

primário, correspondente a

1,9% do PIB. O resultado é o au-

mento do endividamento do se-

tor público, elevando o risco fis-

cal e, portanto, o risco-país.

quarta-feira, 23 de julho de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO 15

TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A.CNPJ nº 11.716.471/0001-17 - NIRE 3530037738-9

1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 30/04/2014, às 10hs, na sede social da Cia., localizada emSão Paulo/SP, na R. dos Pinheiros, 870, cj. 242, Pinheiros. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando atotalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas.Dispensadaa publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art.124, §4º da Lei nº 6.404/76.3.Mesa:Os trabalhosforam presididos pelo Sr. Luiz Augusto Faria do Amaral e secretariados pelo Sr. José Alves Neto. 4. Ordem do Dia:Deliberar sobre as matérias previstas no Art. 132, I e II da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: (i) Aprovação,sem reservas ou emendas, das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das DemonstraçõesFinanceiras da Cia. auditados, referente ao exercício social findo em 31/12/2013, documentos estes que foramdevidamente arquivados em vias originais na sede da Cia. e que seguem anexos à presente Ata.Tendo em vista quea sociedade apresentou prejuízo nestes exercícios, fica prejudicada a deliberação prevista no inciso II do art. 132 daLei n° 6.404/76 quanto à destinação dos resultados. (ii) Os acionistas aprovaram, ainda, a dispensa da publicaçãodos anúncios a que se refere o Art. 133 do mesmo diploma legal, dado que nos termos do §4º do mesmo artigo,esta Assembleia reuniu a totalidade dos acionistas.6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecidaa palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos daAGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. São Paulo/SP, 30/04/2014. Mesa: Luiz AugustoFaria do Amaral - Presidente; José Alves Neto - Secretário. Acionistas: Luiz Augusto Faria do Amaral.TRX Investimentos Imobiliários S.A. Por: Luiz Augusto Faria do Amaral e José Alves Neto.JUCESP nº 205.891/14-7em 27/05/2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDESPregão Presencial 22/2014 - A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna

público que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A,332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial22/2014, objetivando o Registro de Preços, pelo tipo menor preço unitário, visando aquisiçõesfuturas, parceladas e a pedido, de materiais de enfermagem. O edital completo poderá serretirado no endereço supracitado, no horário das 09:00 às 16:00 horas ou pelo site www.santagertrudes.sp.gov.br. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Os envelopescom as propostas e os documentos de habilitação devem ser protocolados até as 08:30 horasdo dia 05/08/2014 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo diaàs 09:00 horas. Santa Gertrudes/SP, 22 de julho de 2014. Danielle Zanardi Leão – Pregoeira.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

A Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio de seu Gabinete do Secretário, torna publico a quempossa interessar a republicação com devolução do prazo da licitação na modalidade Pregão Presencialnº 01/2014/GS, Processo nº 8.818/2013, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICOFIXO COMUTADO e LOCAÇÃO DE CENTRAIS TELEFONICAS – PABX, COM MANUTENÇÃOE FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS. O recebimento dos envelopes de proposta e habilitaçãodar-se-á em sessão pública, a ser realizada no dia 11/08/2014 às 10h00, na Secretaria do MeioAmbiente, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Junior, 345 – prédio 6 – 1º andar – Sala do CONSEMA,Alto de Pinheiros – São Paulo – SP. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos siteshttp://www.e-negociospublicos.com.br ou www.ambiente.sp.gov.br. Podendo ainda ser retirado, emhorário comercial, no Centro de Licitações e Contratos, do Departamento de Suprimentos e Apoio àGestão de Contratos, da Coordenadoria de Administração, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345– prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros – São Paulo – SP, comparecendo munidos de CD ou pen-drive. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou e-mail: licitacoes@ambiente.sp.gov.br. É importanteo acesso frequente aos sites: www.ambiente.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br, umavez que eventuais questionamentos sobre o edital e devidos esclarecimentos serão ali divulgados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUIEDITALNº 116/2014–PREGÃOPRESENCIALNº 080/2014.

OBJETO:- Registro de preços para aquisição de produtosquímicos destinados à Estação de Tratamento de Águapelo período de 12 meses – Secretaria de ServiçosPúblicos, Água e Esgoto. Data da Abertura - 05/08/2014,às 13:30 horas.Melhores informações poderão ser obtidosjunto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Editalpoderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamenteno site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício EstradaBernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 22/07/2014.

Passivo Notas 2013Patrimônio líquidoCapital social 5 23.492Capital a integralizar 5 (17.818)Prejuízos acumulados (150)Total do patrimônio líquido 5.524Total do passivo e do patrimônio líquido 5.524As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Ativo Notas 2013CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 3 75Imóveis a comercializar 4 5.449Total do ativo circulnte 5.524Total do ativo 5.524As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

- (Em milhares de reais)Despesas operacionais Notas 2013Despesas gerais e administrativas 6 (150)Resultado antes do imposto de renda e contrib. social (150)(-) imposto de renda e contribuição social –Prejuízo do exercício (150)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

- (Em milhares de reais)2013

Prejuízo do exercício (150)Outros resultados abrangentes, líquidos de impostos –Total de resultados abrangentes do exercício (150)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas 2013Prejuízo do exercício (150)Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício

com o caixa aplicado nasnas atividades operacionais:

Variações nas contas de ativo e passivoImóveis a comercializar (5.449)Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (5.599)Fluxo de caixa das atividades de financiamentoAumento e integralização de capital social 5 5.674Caixa líquido gerado nas atividades de financiamento 5.674Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 75Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício –Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 75Aumento do saldo de caixa e equivalentes de caixa 75As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

1. Contexto operacional: A CNL 19 Empreendimentos Imobiliários S.A.(“Companhia”) é uma sociedade empresária anônima, com sede e foro nacidade de Barueri no estado de São Paulo, tendo como objeto social a com-pra, venda e locação de imóveis próprios, construção e incorporação imobi-liária, podendo participar do capital de outras companhias com o mesmoobjeto social e abrir filiais em todo território nacional. A Companhia foiconstituída em 30 de julho de 2012 e iniciou suas atividades operacionaisno exercício de 2013. O plano de negócios da Companhia consiste na futuraincorporação imobiliária de terreno localizado Avenida Delmar-Lote 09-Quadra B-Green Valley I-Alphaville-Barueri-SP. A Companhia conta como suporte financeiro dos seus acionistas controladores por meio de aportesde capital para fornecer os recursos necessários para a continuidade desuas atividades operacionais, entre outras a citar: (a) o pagamento de forne-cedores; (b) a manutenção das despesas de forma geral; e (c) os dispêndiosfuturos necessários para a finalização do empreendimento imobiliário. Aaprovação dessas demonstrações financeiras pela Administração aconte-ceu em 06 de junho de 2014. 2. Resumo das principais políticas contábeis:As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demons-trações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo apli-cadas de modo consistente, salvo disposição em contrário. 2.1. Base depreparação: As demonstrações financeiras foram preparadas de acordocom as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronun-ciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê de Pronuncia-mentos Contábeis (“CPC”). As demonstrações financeiras foram preparadasconsiderando o custo histórico como base de valor, ajustadas para refletir osativos financeiros mensurados ao valor justo, entre outros. A preparação dedemonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeiscríticas e também o exercício de julgamento por parte da administração daCompanhia no processo de aplicação das políticas contábeis. A liquidaçãodas transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valoressignificativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financei-ras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa.A Companhia revisa suas estimativas periodicamente. Conforme mencionadana Nota 1, a Companhia foi constituída em 2012 com capital social a integra-lizar de R$115. No entanto, a efetiva integralização do capital e início desuas atividades operacionais ocorreu durante o exercício de 2013. Devido aeste fato não estão sendo apresentadas demonstrações financeiras compa-rativas. Moeda funcional: A moeda funcional da Companhia é o Real. As de-monstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais. As de-monstrações financeiras foram elaboradas no curso normal dos negócios. AAdministração efetua uma avaliação da capacidade da Companhia de darcontinuidade as suas atividades durante a elaboração das demonstraçõesfinanceiras. Na data da emissão dessas demonstrações financeiras a Admi-nistração não identificou nenhuma incerteza relevante sobre a capacidadeda Companhia de dar continuidade as suas atividades nos próximos 12 me-ses. 2.2. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa sãoativos mantidos para o propósito de pagamento de obrigações de curto prazoe não para fins de investimento ou outros propósitos. Para que um investi-mento seja qualificado como equivalentes de caixa ele deve ser prontamenteconversível em um valor conhecido de caixa, ou seja, ser de alta liquidez, esujeito a um baixo risco (que seja insignificante) de variação no valor justo demercado. Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em espécie, contasbancárias, depósitos à vista e outros ativos de curto prazo como títulos evalores mobiliários com vencimento original de 90 dias da data decontratação ou período menor. Considerando a natureza dos instrumentosmantidos pela Companhia não existem diferenças significativas entre o seuvalor contábil e o valor de mercado, calculado com base na taxa de juros atéa data do balanço. 2.3. Instrumentos financeiros e derivativos: Os instru-mentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que aCompanhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos fi-nanceiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valorjusto acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveisà sua aquisição ou emissão, quando aplicável. Sua mensuração subsequen-te ocorre a cada data de balanço de acordo com as regras estabelecidas ecaracterísticas de cada tipo de ativos e passivos financeiros. Em 31 dedezembro de 2013, o único instrumento financeiro era referente ao caixa eequivalentes de caixa, conforme mencionado na Nota 2.2. 2.4. Imóveis acomercializar: O terreno adquirido está demonstrado ao valor de seu custode aquisição. O registro contábil da aquisição, somente ocorreu por ocasião

da lavratura da escritura do imóvel. Também encontram-se registrados acusto todos os gastos gerados na aquisição do terreno. A classificação deterrenos no ativo foi circulante realizada pela Administração com base naexpectativa do prazo de lançamento dos empreendimentos imobiliários. AAdministração revisa periodicamente a estimativa de lançamento. 2.5. Ava-liação do valor recuperável de ativos (teste de “impairment”):t A Adminis-tração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivode avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacio-nais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valorrecuperável. Quando estas evidências são identificadas e o valor contábillíquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração,ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Em 31 de dezembrode 2013, não havia indicativos de impairment nos ativos registrados nas de-monstrações financeiras. 2.6. Imposto de renda e contribuição social: Oimposto de renda e a contribuição social são calculados, observando oscritérios estabelecidos pela legislação fiscal vigente, pelas alíquotas regula-res de 15%, acrescidas de adicional de 10% para o imposto de renda e de 9%para a contribuição social. Conforme facultado pela legislação tributária, aCompanhia optou pelo regime de lucro presumido. A base de cálculo de pre-sunção do imposto de renda é calculada à razão de 8% (incorporação imobi-liária), a da contribuição social à razão de 12% (incorporação imobiliária) e100% sobre as receitas financeiras, sobre as quais as alíquotas regularesdo respectivo imposto e contribuição são aplicadas. Como a prática contábildifere da prática fiscal, é calculado um passivo ou ativo de imposto de rendae contribuição social diferidos para refletir quaisquer diferenças temporárias.Em 31 de dezembro de 2013, não haviam diferenças temporárias. 2.7. Pro-visões: As provisões e ações judiciais (trabalhista, civil e fiscal) são reco-nhecidas quando: (a) a Companhia tem uma obrigação presente ou não for-malizada (constructive obligation) como resultado de eventos passados; (b)é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obriga-ção; e (c) o valor tiver sido estimado com segurança. Quando houver umasérie de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada,levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Umaprovisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionadacom qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações sejapequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos quedevem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes deimpostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal dodinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação emdecorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.Em 31 de dezembro de 2013, com o apoio de seus assessores jurídicos, aCompanhia não identificou a necessidade de constituir provisão para deman-das judiciais e não possui demandas judiciais classificadas pelos seus as-sessores como de perda possível que necessitem de divulgação. 2.8. Pro-nunciamentos novos ou revisados: A Companhia analisou todos os pronun-ciamentos (novos ou revisados) e interpretações emitidas pelo CPC queestavam em vigor em 31 de dezembro de 2013. Em relação á adoção dospronunciamentos e interpretações listados abaixo, que passaram a vigorar apartir de 1º de janeiro de 2013, os mesmos não impactaram as demonstra-ções financeiras da Companhia em 31 de dezembro de 2013. São eles: • CPC18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em EmpreendimentoControlado em Conjunto; • CPC 19 (R2) - Negócios em Conjunto; • CPC 33(R1) - Benefícios a Empregados; • CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolida-das; • CPC 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades; e • CPC46 - Mensuração do Valor Justo. Os pronunciamentos e interpretações deacordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) e IFRICs,que foram emitidos pelo International Accounting Standards Board - IASB,mas que não estavam em vigor até a data de emissão das demonstraçõesfinanceiras da Companhia estão identificadas abaixo: • IFRS 9 - Instrumen-tos Financeiros; • Entidades de Investimento (Revisões da IFRS 10, IFRS 12e IAS 27); • IAS 32 (R) - Compensação entre Ativos Financeiros e PassivosFinanceiros; • IFRIC 21 - Tributos; • IAS 39 - Renovação de Derivativos eContinuação de Contabilidade de Hedge (Revisão da IAS 39). A Companhiapretende adotar esses pronunciamentos, quando os mesmos se tornaremaplicáveis. Ainda, exceto quanto a IFRS 9, cuja aplicação é requerida a partirde 1º de janeiro de 2015 e que eventualmente pode impactar a classificaçãoe avaliação de certos ativos e/ou passivos financeiros da Companhia, aAdministração não espera que a adoção dos demais pronunciamentosimpactarão as demonstrações financeiras da Companhia. 2.9. Publicação daLei nº 12.973/2014 (conversão da MP 627): Em 17 de setembro de 2013, foipublicada a Instrução Normativa RFB nº 1.397 (IN 1.397) e em 12 de novem-bro de 2013 foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627) que: revoga oRegime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2015, com a introdução denovo regime tributário; (ii) altera o Decreto-Lei nº 1.598/77 pertinente ao cál-culo do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a contribui-ção social sobre o lucro líquido. O novo regime tributário previsto na MP 627,a qual foi convertida na Lei n° 12.973/2014, em e passa a vigorar a partir de2014, caso a entidade exerça tal opção. Dentre os dispositivos da nova lei,destacam-se os que dão tratamento à distribuição de lucros e dividendos,base de cálculo dos juros sobre o capital próprio e critério de cálculo da

equivalência patrimonial durante a vigência do RTT. A Companhia avaliou ospotenciais efeitos da aplicação da referida Lei e concluiu que não resultamem efeitos relevantes em suas operações e em suas demonstrações finan-ceiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, baseada na sua me-lhor interpretação. 3. Caixa e equivalentes de caixa 2013Bancos conta movimento 754. Imóveis a comercializar: Refere-se ao custo do terreno adquirido em2013 e os gastos necessários a sua aquisição, conforme apresentado aseguir: 2013Terreno para futura incorporação imobiliária 5.209Custos incorridos na aquisição do terreno 240

5.4495. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2013, o capital social da Com-panhia é de R$23.492, representado por 23.492.312 ações, com valor nomi-nal de R$1 (um real), do qual R$17.818 encontra-se a ser integralizado pelosacionistas da Companhia: 2013

Capital Capital% social social a

Participação subscrito integralizar

Ishi-Dai EmpreendimentosImobiliários Ltda. 25% 5.873 ( 4.454)

Fundo de Investimentoem Participações Development

Fund Warehouse 75% 17.619 (13.364)23.492 (17.818)

No exercício de 2013, ocorreu integralização de capital social de R$5.674.Reserva legal e reserva de lucros: A reserva lucros é constituída anual-mente após a destinação de 5% do lucro líquido do exercício para reservalegal e após a constituição dos dividendos mínimos obrigatórios 2%. Emdecorrência do prejuízo do exercício não foram constituídas as reservas edestinação de lucros. 6. Despesas gerais e administrativas 2013Serviços de consultoria (138)Serviços contábeis (8)Serviços advocatícios (2)Outros (2)

(150)7. Instrumentos financeiros: Gerenciamento de risco: A Companhia pos-sui operações, envolvendo instrumentos financeiros, os quais se destinama atender suas necessidades operacionais, bem como a reduzir a exposi-ção a riscos financeiros. A Administração destes riscos é efetuada pormeio da definição de estratégia, estabelecimento de sistema de controlese determinação de limite de operação. A Companhia não realiza operaçõesenvolvendo instrumentos financeiros derivativos. Risco de crédito e derealização: Estes riscos são administrados por normas específicas deanálise de crédito e estabelecimento de limites de exposição. Adicional-mente, há análises específicas e normas para aplicações em instituiçõesfinanceiras e os tipos de investimentos ofertados no mercado financeiro.Risco de taxa de juros: Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia nãopossui instrumentos financeiros sujeitos a taxa de juros. Valor de mercadodos instrumentos financeiros: O valor de mercado do caixa e equivalen-tes de caixa é similar ao saldo contábil e classificado como valor justo comajuste ao resultado, conforme intenção da Administração. 8. Eventos sub-sequentes: Em 24 de maio de 2014, a Companhia promoveu o lançamentodo empreendimento imobiliário, Life Park localizado no terreno na AvenidaDelmar-Lote 09-Quadra B-Green Valley I-Alphaville-Barueri-São Paulo.

Aos Administradores e acionistas da CNL 19 Empreendimentos Imobiliári-os S.A. São Paulo - SP. Examinamos as demonstrações financeiras da CNL19 Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), que compreendem obalanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstra-ções do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimôniolíquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assimcomo o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicati-vas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações finan-ceiras: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração eadequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internosque ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas de-monstrações financeiras livres de distorção relevante, independentementese causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores indepen-dentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estasdemonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de

acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Estas nor-mas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que aauditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança ra-zoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção rele-vante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionadospara obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresenta-dos nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados depen-dem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorçãorelevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causadapor fraude ou erro. Nesta avaliação de riscos, o auditor considera os contro-les internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos deauditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de ex-pressar uma opinião sobre a eficácia destes controles internos da Compa-nhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticascontábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela

Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstraçõesfinanceiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoriaobtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opiniãosobre as demonstrações financeiras: Em nossa opinião, as demonstraçõesfinanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os as-pectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CNL 19 Empreendi-mentos Imobiliários S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suasoperações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Confor-me mencionado na Nota Explicativa nº 1, as operações da Companhiainiciaram em 2013 e possuem prazo determinado em consonância com opropósito específico de incorporação imobiliária do empreendimentoGreen Valley I - Alphaville - Barueri - SP. São Paulo, 06 de junho de 2014.

ERNST &YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6Marcos Alexandre S. Pupo - Contador CRC1SP221749/O-0Anderson Lopes Bastos - Contador CRC-1SP253897/O-8

Demonstrações Financeiras

- (Em milhares de reais)Capital Capital a Prej. Total do

Notas Social integral. acum. patr.líquidoSaldo em 31/12/2012 1 115 (115) – –Integralização de capital 5 – 115 – 115Aumento de capital social 5 23.377 (17.818) – 5.559Prejuízo do exercício – – (150) (150)Saldo em 31/12/2013 23.492 (17.818) (150) 5.524As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Conforme informação da Distribuição Cível

do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram

ajuizados no dia 22 de julho de 2014, na

Comarca da Capital, os seguintes pedidos

de falência, recuperação extrajudicial e

recuperação judicial:

Requerente: Plexpel Comércio e In-dústria de Papel Ltda. - Requerido: Della Ramos Editora e Gráfica Ltda. - EPP - Rua Goita,112 - Jardim de Lorenzo - 2ª Vara de Falência

Recuperção JuducialRequerente: Musco Comércio e Ser-

viços Turísticos Ltda. - Requerido: Musco Comércio e Serviços Turísticos Ltda. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.081 - Conjunto 92 - sala 1 - Jardim Paulistano - 2ª Vara de Falência

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃOEXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃOJUDICIAL

Indústria em baixa,varejo em alta.Divulgação Renault

Na indústria,influêncianegativa foia queda de20,1% nap ro d u ç ã ode veículos.Setor de bensde capitaltambémdecepcionou.

Baixa competitividadee queda de preços

travam exportaçõesBalança comercial fechou o primeiro

semestre com déficit de US$ 2,4 bilhões

Mauricio de Souza/DC

Vendas ao exterior de janeiroa junho foram 2,6% inferiores às

do mesmo período de 2013

Os exportadores brasileiros en-

contram dificuldades para ex-

pandir suas vendas no merca-

do externo, diante da conjugação de

fatores negativos: queda de preços

dos principais produtos básicos, que já

representam mais da metade do valor

das exportações, e a baixa competiti-

vidade da indústria nacional, agrava-

da pela retração de alguns mercados

consumidores, em especial o argenti-

no, além de uma política cambial des-

favorável, são algumas delas.

No semestre, o acumulado das ex-

portações, US$ 110,5 bilhões, 2,6% in-

ferior ao resultado alcançado no mes-

mo período de 2013, não foi suficiente

para eliminar o déficit acumulado de

US$ 2,4 bilhões da balança comercial

no período. Por outro lado, o valor total

das importações entre janeiro e junho,

US$ 113,1 bilhões, também teve uma

redução de 3,0%, sendo que as com-

pras no exterior de bens de capital e de

bens de consumo recuaram 5,1% e

0,2% respectivamente, devido ao bai-

xo crescimento econômico.

Espera-se que o saldo positivo da

balança comercial em junho diminua o

déficit da conta “transações corren-

tes” (exportações menos importações

de bens e serviços), cujo montante

acumulado nos últimos doze meses,

até maio, foi de US$ 81,9 bilhões, o

equivalente a 3,6% do PIB. Esse déficit

continua sendo coberto, na sua maior

parte, pelo ingresso de investimentos

diretos estrangeiros (81,0%) e o res-

tante por capitais de curto prazo, apli-

cados no mercado de renda fixa ou em

ações no País.

A ausência de saldo comercial robus-

to, como no passado recente, aumenta

a dependência do País de capitais espe-

culativos e de baixa qualidade, para a

cobertura do déficit em “transações cor-

ren te s” do balanço de pagamentos. O

ajuste da balança comercial, entre ou-

tros fatores, também é prejudicado pela

ação do governo, que tem utilizado a po-

lítica cambial para conter a inflação.

O Banco Central tem atuado no mer-

cado cambial por meio de operações

de “swaps” cambiais (equivale à ven-

da de dólares no mercado futuro), cujo

programa que se encerraria em junho

foi estendido, pelo menos até o final do

ano. Com ofertas diárias, o BC tem con-

tido pressões sobre o câmbio e, com

pequenas oscilações, mantido a esta-

bilidade da taxa, que fechou a R$ 2,20

por dólar em junho.

Essas intervenções provocaram

uma queda de 6,0% do dólar em rela-

ção ao real no primeiro semestre do

ano e a taxa cambial voltou a ter quase

a mesma paridade (-0,6%) registrada

um ano atrás, período que a inflação

superou a casa dos 6,0%. O uso do

câmbio para controlar o processo infla-

cionário, via apreciação da moeda na-

cional, prejudica o setor produtivo, que

enfrenta custos crescentes de produ-

ção, especialmente os da mão de obra.

Em consequência, sobem em dólares

os preços dos bens e serviços exporta-

dos e caem em reais os preços dos

bens importados no mercado interno,

reduzindo ainda mais a competitivida-

de das empresas nacionais, e agravan-

do as contas externas do País.

De acordo com o IBGE, a

produção industrial em

maio apresentou novo

recuo de 3,2%, sobre o

mesmo mês de 2013, enquanto no

acumulado do ano mostra queda

de 1,6%. A maior influência nega-

tiva ficou por conta da queda de

20,1% na fabricação de veículos,

além da redução da produção de

bens de capital (máquinas, equi-

pamentos, tratores), que diminuiu

em 9,7%, revertendo as altas re-

gistradas no ano passado.

No varejo, segundo o IBGE,

maio registrou alta de 4,8% sobre

o mesmo mês de 2013, com um

dia útil a mais, pois o feriado de

Corpus Christi desse ano ocorreu

justamente nessa época. No vare-

jo amplo, que inclui veículos e ma-

terial de construção, houve alta

de apenas 0,9%, explicada pelos

maiores juros e pela desacelera-

ção do crédito à pessoa física. Até

maio desse ano o ritmo das ven-

das dos dois tipos de varejo segue

moderado, com altas de 5,0% e

1,4%, respectivamente, com des-

taque para a queda de 5,6% no

segmento veículos.

Com relação ao setor serviços,

o IBGE registrou em maio alta

anual de apenas 6,6%, ou queda

de 1,9% (deflacionado pelo IPCA

dos serviços), enquanto no acu-

mulado recuou 0,9%.

Dados da ACSP/BVS, com base

nas consultas efetuadas no pri-

meiro semestre, apresentaram al-

ta de 2,4% no crediário e 2,3% nas

vendas à vista com cheques, refle-

tindo a alta dos juros, a desacele-

ração do crédito e a queda da con-

fiança do consumidor.

A confiança do consumidor,

medida pelo Índice Nacional de

Confiança (INC), calculado pelo

IPSOS para a ACSP, registrou em

junho queda de 1,4% em relação

ao mês anterior.

A taxa de inadimplência, medi-

da pelo Banco Central, que sinaliza

o nível de atraso no crédito bancá-

rio (incluindo o crédito consigna-

do), apresentou leve aumento em

maio, alcançando a 4,5%, enquan-

to no caso das vendas do varejo, os

atrasos no pagamento mostraram

mantiveram-se em 4,6%.

Finalmente, a prévia do PIB do

Banco Central (IBC-BR) de maio

apresentou queda de 0,2% em re-

lação a igual mês do ano passado,

enquanto no acumulado dos cinco

primeiros meses do ano, registrou

leve aumento de 0,6%, sinalizan-

do crescimento anual da econo-

mia abaixo de 1,0%.

Em síntese, os cinco primeiros

meses do ano apresentaram da-

dos pouco favoráveis para o nível

de atividade, e os números de ju-

nho tampouco são animadores, le-

vando o governo a prorrogar as de-

sonerações do IPI dos veículos até

o fim do ano e a reabrir os financia-

mentos do BNDES para máquinas

e equipamentos. Por sua vez, a in-

flação já “e s t o u ro u ” o limite máxi-

mo de tolerância da meta anual,

levando o Banco Central a “s eg u-

rar ”a taxa de câmbio para minimi-

zar a pressão sobre os preços.

16 -.ECONOMIA/LEGAIS DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

quarta-feira, 23 de julho de 2014 DIÁRIO DO COMÉRCIO ECONOMIA/LEGAIS - 17

Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.CNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73 - NIRE 35.300.463.412Assembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação

São convidados os acionistas da Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. (“Companhia”), na forma prevista nos Arti-gos 124 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22 de agosto de 2014, às10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Chucri Zaidan,80, 8º andar, conj. 8, CEP 04583-110, Vila Cordeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciação das con-tas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício socialencerrado em 31/12/2013; (ii) destinação do lucro líquido do referido exercício; e (iii) qualquer outro assunto de interesse daCompanhia. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia encontram-se àdisposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia, nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. 2.O acionistaque desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar orespectivo mandato na sede da Companhia, até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. 3. O acionistaque desejar receber cópia dos documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia deve solicitar por escritoà administração da Companhia, observado o disposto no Artigo 124, §3º da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 22 de julho de 2014.Silvio Jose Bandini - Diretor. (22-23-24)

RB Capital Securitizadora S.A.Companhia Aberta - CNPJ/MF – 03.559.006/0001-91 - NIRE 35.300.322.924

pEdital de Convocação Assembleia Geral de Titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários

das 85ª, 86ª e 87ª Séries da 1ª Emissão da RB Capital Securitizadora S.A.RB Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”) e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade,respectivamente, de emissora e agente fiduciário das 85ª, 86ª e 87ª séries de Certificados de Recebíveis Imobiliários(“CRI”) da 1ª emissão da Emissora, pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula Nona do Termo deSecuritização dos créditos imobiliários que lastreiam os CRI, firmado em 21 de dezembro de 2011, convocam todos ostitulares dos CRI (“Titulares de CRI”) a se reunirem emAssembleia Geral de Titulares de CRI, a ser realizada, em primeiraconvocação no dia 14 de agosto de 2014, às 09:00 horas ou, em segunda convocação, às 9:30 horas do mesmo dia, nasede da Emissora, localizada na RuaAmauri, 255, 5º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, para, em atenção à Cláusula9.01 do Contrato de Locação de Laboratório de Fluidos Sob Encomenda e à Cláusula 9.01 do Contrato de Locação de SedeAdministrativa Sob Encomenda, conforme aditados, ambos celebrados em 21 de dezembro de 2011, entre PetróleoBrasileiro S.A. – Petrobras (“Petrobras”) e Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda. - na qualidade de administradora doFundo de Investimento Imobiliário RB Logística, conforme aditados (“Contratos de Locação”), deliberarem sobre aoutorga de autorização, à Petrobras, para que esta celebre os respectivos contratos de cessão de uso (onerosa ougratuita), comodato e/ou sublocação de áreas da Sede Administrativa e do Laboratório (conforme definidos nosrespectivos Contratos de Locação) a terceiros, exclusivamente para fins de desenvolvimento de atividades relacionadas aofuncionamento da Sede Administrativa e do Laboratório e que agreguem comodidade ao público usuário da SedeAdministrativa e do Laboratório, tais como, mas não se limitando, serviços de restaurantes, instalação de postos deatendimento bancário, lojas de conveniência, farmácias, entre outros, sob a condição de que a Petrobras continue integrale diretamente responsável por todas as obrigações que lhe são imputadas pelos Contratos de Locação, inclusive naqualidade de devedora principal pelo tempestivo pagamento do Valor Locatício, bem como pelas demais obrigações nostermos dos Contratos de Locação, incluindo, sem limitação, os respectivos tributos, encargos, danos, prejuízos, custos,multas, penalidades, valores devidos a título de seguro, prêmios, indenizações, obtenção de autorizações, registros,licenças, permissões, operação e/ou reparo. Poderão tomar parte na Assembleia: a) os Titulares de CRI, mediante exibiçãode documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares dos CRI; e b) os procuradores dos Titulares deCRI, com poderes específicos para representação na Assembleia, e demais representantes legais, mediante comprovaçãoda legitimidade da representação exercida. Os documentos referentes à ordem do dia encontram-se à disposição dosTitulares de CRI no endereço eletrônico da RB Capital – www.rbcapital.com.br, cujo link direto encontra-se abaixo:http://www.rbcapital.com/Arquivos/2014/Assembleias/RB_Capital_CRI_85_86_87_201407.zip.SãoPaulo,22de julhode2014.

RB Capital Securitizadora S.A. Marcelo Michaluá - Diretor de Relações com Investidores

2013 2012 Adiantamento de mensalidades (28.827) (308.084) Outras obrigações (304.551) 315.835 1.010.008 (4.096.851) Caixa Líquido aplicado nas atividades operacionais (130.179) (4.211.604)Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aquisição de ativo imobilizado e intangível (7.759.819) (8.874.333) Recebimento de venda de imobilizado 2.166.667 5.752.387 (Resgates) aplicações de ativos financeiros (1.783.526) 7.328.628 Caixa líquido (aplicado nas) proveniente das atividades de investimentos (7.376.678) 4.206.682Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Captalização de empréstimos 7.410.302 - Amortização de empréstimos - (200.000) Caixa líquido usado nas atividades de financiamento 7.410.302 - (Redução) do caixa e equivalentes de caixa (96.554) (4.922)Demonstração da (red.) do cx. e equivalentes de caixa No início do exercício 158.169 363.091 No fim do exercício 61.615 158.169 (96.554) (204.922)

LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO - CNPJ: 60.597.044/0001-72Balanços patrimoniais exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012

Ativo 2013 2012CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 61.615 158.169Recursos vinculados a convênios públicos 1.011.977 850.361Ativos financeiros para negociação 12.485.112 10.701.586Contas a receber 2.360.280 5.134.527Outros créditos 1.465.549 1.025.917 17.384.533 17.870.560Não circulante Realizável a longo prazo Depósito judicial 149.478 37.144 Outros créditos 4.500 4.500 153.978 41.644Imobilizado 140.203.717 134.257.659 Intangível 16.618 25.051 140.374.313 134.324.354Total do ativo 157.758.846 152.194.914

Passivo 2013 2012CirculanteEmpréstimos 7.785.158 -Fornecedores 1.396.870 1.360.380Impostos e contribuições a recolher 58.638 241.846Obrigações vinculadas a convênios públicos 1.011.977 850.361Obrigações trabalhistas 4.704.904 3.177.269Adiantamento de mensalidades 945.291 974.118Outras contas a pagar 16.008 320.559 15.918.847 6.924.533Não circulanteProvisão para contingências 1.113.880 2.273.182Outras obrigações 5.506.900 5.506.900 6.620.780 7.780.082Patrimônio líquido Patrimônio social 47.683.727 47.683.727 Ajuste de avaliação patrimonial 80.530.137 80.841.644 Superávits acumulados 7.005.355 8.964.928 135.219.219 137.490.299Total do passivo e patrimônio líquido 157.758.846 152.194.914

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em Reais)

Patrimônio social Ajuste de avaliação patrimonial Superávits acumulados TotalSaldo em 1º de janeiro de 2012 47.683.727 81.974.650 2.915.396 132.573.773Realização do custo atribuído líquido – (1.133.006) 1.133.006 -Superávit do exercício – – 4.916.526 4.916.526Saldo em 31 de dezembro de 2012 47.683.727 80.841.644 8.964.928 137.490.299Realização do custo atribuído líquido – (311.507) 311.507 -(Déficit) do exercício – – (2.271.080) (2.271.080)Saldos em 31 de dezembro de 2013 47.683.727 80.530.137 7.005.355 135.219.219

Demonstrações de resultadosExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais)

2013 2012Receitas das atividades Receita das provedoras 34.549.881 29.830.183 Convênios públicos 12.819.374 10.850.393 Convênios privados 117.727 331.982 Doações e contribuições 1.724.237 1.376.161 Outras receitas operacionais 7.025.115 12.719.210 56.236.335 55.107.929Gratuidades Trabalho voluntário 2.267.753 2.171.940 Renúncia fiscal 4.747.903 6.438.455 7.015.656 8.610.395 63.251.991 63.718.324Despesas com atividades–Unidades Provedoras Despesas de pessoal (22.349.700) (18.115.241) Despesas operacionais (6.917.561) (6.282.778) Despesas administrativas (1.167.275) (1.159.307) Serviços de terceiros (2.171.180) (1.676.039) Depreciação e amortização (1.017.223) (1.102.123) Outras despesas operacionais (2.798.625) (3.679.140) Despesas com provisão para contingências (349.833) (187.676) (36.771.397) (32.202.304)Despesas com gratuidades–Unidade Social Despesas de pessoal (14.509.850) (12.270.615) Despesas operacionais (4.846.254) (4.344.695) Despesas administrativas (729.888) (488.803) Serviços de terceiros (1.063.102) (1.158.088) Depreciação e amortização (783.610) (781.610) Outras despesas operacionais (349.845) (283.841) (22.282.549) (19.327.652)Gratuidades Trabalho voluntário (2.267.753) (2.171.940) Renúncia fiscal (4.747.903) (6.438.455) (29.298.205) (27.938.047)Res. operacional antes do resultado financeiro (2.817.611) 3.577.973Receitas financeiras 1.050.418 1.532.233Despesas financeiras (503.887) (193.680)(Déficit)/Superávit do exercício (2.271.080) 4.916.526

Demonstrações dos resultados abrangentesExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais)

2013 2012(Défict)/ superávit do exercício (2.271.080) 4.916.526Resultado abrangente total (2.271.080) 4.916.526

2013 2012Fluxos de caixa das atividades operacionais(Déficit)/superávit do exercício (2.271.080) 4.916.526 Ajustes por: Depreciação e amortização 1.822.193 1.884.138 (Reversão) de provisão para contingências (1.159.302) (8.599.737) Provisão para crédito de liquidação duvidosa 93.146 216.842 Resultado na venda de imobilizado – 1.467.478 Juros de empréstimos 374.856 - (1.140.187) (114.753) (Aumento) redução nos ativos Contas a receber 514.434 (4.125.298) Recursos Vinculados a convênios publicos (161.616) (850.361) Outros Créditos (439.632) (351.301) Depósitos Judiciais (112.333) 143.101 (Redução) aumento nos passivos Fornecedores 36.490 453.601 Impostos e contribuições a recolher (183.208) 82.735 Recursos vinculados a convênios publicos 161.616 - Obrigações trabalhistas 1.527.635 542.921

Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em Reais)

Conselho Fiscal: Guilherme Archer de Castilho; Ivani Tristan; Israel Aron ZylbermanAna Carolina Monteiro de Barros Matarazzo - Presidente; Rosalú Ferraz Fladt Queiroz - Vice-Presidente; Clarissa Marques Xavier - CRC 1SP240103/O-1 - Contadora

RENOVAÇÃO DE LICENÇAMAIS MIX CONCRETO LTDA, CNPJ: 02.256.554/0009 - 37, torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação n° 45006194, válida até 11/07/2018, para Massa de concreto preparada para construção; fabricação sito à RUA CENNO SBRIGHI, 600, ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO.

PREFEITURA MUNICIPAL DEOURINHOSREAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 1.630/2014 - Tomada de Preços nº 06/2014Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de dispositivos de segurança: 1) Rotatória Encontro das Ruas Celestino Lopes Bahia e Sérgio Oliveira Moraes (Ferrinho) - Jardim Industrial - Ourinhos/SP, com área de 300,00m², 2) Rotatória Encontro das Ruas Hermínio Joaquim dos Remédios, Vicente Ernesto de Lucca, Maria Pulcinelli Pelegrino e Felismino Fernandes dos Santos - Ourinhos/SP, com área de 250,00m² e 3) Fechamento de Canteiro Central Avenida Luiz Saldanha Rodrigues entre a Avenida Choso Misato e Rua Clorivaldo Migliari - Ou-rinhos/SP, com área de 192,00m², com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, conforme projetos, memorial descritivo, orçamento e cronograma anexo. Data de recebimento dos envelopes: 13/08/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: 09h. Abertura: 13/08/2014 – 09h30. Cadastro até o dia 07/08/2014. Visita Técnica: Agendamento a partir do dia 24/07/2014 a 12/08/2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, devendo o interessado agendá-la com 1 (um) dia de antecedência, por escrito ou através de endereço eletrônico(licitacoes.pmo@ig.com.br). O Edital completo poderá ser retirado na Diretoria de Suprimento, sita na Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, das 08h às 12h e das 14h às 18h ou maiores informações pelo telefone (14) 3302-6000 ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 21 de julho de 2014. Comissão Permanente de Licitação.

MAMEDE’S INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 03.109.804/0001-11, por seus sócios declara extinta a sociedade em 13.03.2014, conforme distrato social.

Odebrecht Agroindustrial S.A.CNPJ/MF nº 08.636.745/0001-53 – NIRE 35.300.350.391

Edital de Convocação de Assembleia Geral OrdináriaFicam convocados os acionistas da Odebrecht Agroindustrial S.A. (a “Companhia”) para compareceremà Assembleia Geral Ordinária que será realizada em 31 de julho de 2014, às 15hs, na sede daCompanhia localizada em São Paulo/SP, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 13° andar, Parte 2, Butantã,CEP 05501-050, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) aprovação do Relatório daAdministração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia,referentes ao exercício social encerrado em 31 de março de 2014; (ii) destinação do resultado doexercício social encerrado em 31 de março de 2014; (iii) fixação do limite global da remuneração anualdos Administradores da Companhia para o corrente exercício; e (iv) substituição e eleição ou reeleição,conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração.

São Paulo, 23 de julho de 2014.ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A.

Marcelo Bahia Odebrecht – Presidente do Conselho de Administração

Auto PostoSão Severo Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação30009256, válida até 21/07/2019 para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantespara veículos, sito á Rua São Severo,825 - Vila Ré - São Paulo - SP.

SECRETARIA DE ESTADODA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADODE SÃO PAULO

FDE AVISA:COMUNICADO:

Terreno Taboão (EE Taboão da Serra) - 01.36.140Nota técnica PC 73/00289/14/01 - PI 2014/01226 - NOTA TÉCNICA - A obra objeto desta licitação é constituída da construção de dois blocos caracterizados no desenho abaixo como 1 e 2, da caixa de escada e elevador entre os mesmos e da caixa de elevador junto ao bloco 2. O bloco 1 e a circulação vertical entre os blocos deverão ser construídos com todos os serviços de obra de modo a permitir o uso imediato após conclusão. Para o bloco 2, no entanto, deverão ser executados apenas os serviços de infraestrutura, superestrutura e cobertura. Na área externa estão previstos os acessos, pátios descobertos e guarita relativos ao funcionamento do bloco 1. O Bloco 1 corresponde a área construída indicada no objeto desta licitação, isto é, 3.795,90m². O Bloco 2 corresponde a 3.693,20m², cuja área não foi computada como construída em razão do objeto da obra ser relativo apenas às etapas de infraestrutura, superestrutura e cobertura. A estrutura dos Blocos 1 e 2 é pré-moldada, com exceção à caixa de escada e do elevador entre os Blocos 1 e 2, e da caixa de elevador junto ao Bloco 2 que serão moldadas in loco. A obra deverá ser entregue com o AVCB parcial e atendimento à NBR 9050 do Bloco 1.

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GOVERNO DO ESTADODE SÃO PAULO

FDE AVISA:Pregão Eletrônico de Registro de Preços No 36/00781/14/05.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL COMPACTA - MQ-06.A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Câmera Fotográfi ca Digital Compacta - MQ-06. As empresas interessadas poderão obter informações e verifi car o Edital a partir de 23/07/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verifi car o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 05/08/2014, às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 23/07/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

SECRETARIA DE ESTADODA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADODE SÃO PAULO

FDE AVISA:Pregão Eletrônico de Registro de Preços No 36/00201/14/05

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALCÃO TÉRMICO – BT-03.A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Balcão Térmico – BT-03. As empresas interessadas poderão obter informações e verifi car o Edital a partir de 23/07/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verifi car o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br,no dia 05/08/2014, às 10:00 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 23/07/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SPAVISO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços no 012//2014. De conformidade com solicitação de Secretaria Municipal de Saúde, faço público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, na Prefeitura deste Município, a Tomada de Preços no 012/2014, visando a contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar, pelo tipo de menor preço, regida pela Lei Federal no 8.666/93, suas alterações e demais dispositivos legais expressos no Edital. Os envelopes dos licitantes com a documentação e a proposta deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade, até às 11:00 horas, do 08 de agosto de 2014. O início da abertura dos envelopes será às 14:00 horas, do dia 08 de agosto de 2014, na Sala de Abertura de Licitações, sito à Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade. Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Ofi cial do Estado de São Paulo, do Município de São Pedro, em jornal de grande circulação no estado e no Município e afi xado em Quadro de Avisos, no saguão do Paço Municipal. São Pedro, 17 de julho de 2014. HÉLIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal

Pregão Eletrônico nº 316/2014Processo nº 23039.000089/2014-83

O Hospital Universitário de Brasília – HUB/EBSERH, inscrito no CNPJ sobo nº 15.126.437/0003-05, torna público que realizará licitação, na modalidadede PREGÃO ELETRÔNICO SRP, sob o número 316/2014, do tipo MENORPREÇO POR ITEM, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KIT DE SERINGAS PARABOMBA INJETORA MEDRAD, MODELO STELLANT D, PARA REALIZARTOMOGRAFIACOMPUTADORIZADACOM CONTRASTE NO HUB. A aberturada sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às09:00 horas do dia 04/08/2014. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará apartir do dia 23/07/2014, nos sites www.comprasnet.gov.br ou no endereço:SGAN, Quadras 604/605 Anexo III sala 24 - Brasília-DF.

Brasília, 22 de julho de 2014.Alexandre Silva de Queiroz

Pregoeiro

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

Pregão Eletrônico nº 17/2014Processo nº 23477.012323/2014-59

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede nacidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, tornapúblico que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sobo número 17/2014, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação deempresa especializada na prestação dos serviços de Agenciamento de Viagens.A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista paraocorrer às 09:00 horas do dia 05/08/2014. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITALse dará a partir do dia 23/07/2014, nos sites www.comprasnet.gov.br ouwww.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09,Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP70.308-200.

Brasília, 22 de julho de 2014Walmir Gomes de Sousa

Diretor Administrativo Financeiro

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

Pregão Eletrônico nº 840/2014 – São PauloPROCESSO VERDE Nº 840/2014. OBJETO: expansão e atualizaçãode subsistemas de discos. DATA DE ABERTURA: 05/08/2014, às9h30. LOCAL: www.comprasnet.gov.br. O Edital poderá ser obtidonos sítios www.serpro.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério daFazenda

SERVIÇOFEDERALDEPROCESSAMENTODEDADOS (SERPRO)REGIONALSÃOPAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DETAUBATÉ/SPPREGÃO No 261/14

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 261/14, Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar em geral – grupo II, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 05/08/14 às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11,1o andar, Centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22/07/14. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA � ASFA ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedi-mento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 019/2014,PROCESSO ASF Nº 047/2014, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-CUÇÃO DE REFORMA ESTRUTURAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA ESPANHOLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS – CRITÉRIO MENOR PREÇO – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e/ou retirado na sede da Associação, situada à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65, Tel: (11) 3154.7050. Informações no endereço eletrônico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 1º/08/2014 às 9:30h – Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65, Higienópolis – São Paulo/SP.

PREGÃO PRESENCIAL nº 23/14O senhor José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com encerramento no dia 06/08/2014, às 09:30 horas, tendo como objetivo Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel. O edital está disponível no site www.ssgrama.sp.gov.br para download. Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 0XX19 3646-9951, ou pelo e-mail licitacao@ssgrama.sp.gov.br.

São Sebastião da Grama, 22 de julho de 2014.José Francisco Martha

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

PREGÃO PRESENCIAL nº 24/14O senhor José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, com encerramento no dia 05/08/2014 às 09:30 horas, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza e conservação nas Escolas Municipais. O edital está disponível no site www.ssgrama.sp.gov.br para download. Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 0XX19 3646-9951, ou pelo e-mail licitacao@ssgrama.sp.gov.br.

São Sebastião da Grama, 22 de julho de 2014.José Francisco Martha

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDAMONHANGABA

RETIFICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2014

A Prefeitura comunica em publicação veiculada neste Jornal em 22/07/2014, concernente ao valor da garantia Licitação supracitada, leia-se corretamente: “... valor R$ 1.447,00 ...”. As demais informações permanecem inalteradas.Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDOPREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 091/2014

A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº. 91/14, referente à “Aquisição de materiais elétricos para atendimento de manutenção de praças, quadras, prédios públicos, ampliações em diversas obras e instalações festivas, conforme solicitado pelo Departamento de Obras e Viação”, com encerramento dia 06/08/14 às 14h e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

PREGÃO Nº 096/2014A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº. 96/14, referente à “Aquisição de vigas para manutenção em pontes em diversos locais no município de Pindamonhang-aba”, com encerramento dia 07/08/14 às 8h e abertura às 8h30. O edital estará disponível no sitewww.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 113/2014A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº. 113/14, referente à “Aquisição de tecidos atenderá aos projetos de artesanatos que existem nos bairros de nosso Município, dando oportunidade de renda aos assistidos pelos CRAS e CREAS nos serviços sociais e as-sistenciais”, com encerramento dia 07/08/14 às 14h e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

PREGÃO Nº 197/2014A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº. 197/14, referente à “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços automotivos em geral, para manutenção preventiva e corretiva (elétrica e mecânica), com reposição, sem exclusividade, de peças e/ou componentes genuínos ou originais de fábrica, para as máquinas rodoviárias de diversas linhas, modelos e tipos, pertencentes à frota operacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/SP”, com encerramento dia 06/08/14 às 8h e abertura às 8h30. O edital estará disponível no sitewww.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DEPEREIRA BARRETO/SP

PROCESSO Nº 069/2014 - PREGÃO Nº 024/2014RESUMO DE EDITAL

ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito da Estância Turística de Pe-reira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 09 horas do dia 05 de agosto de 2014, o Pregão Presencial nº 024/2014, do tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de Fórmulas Infantis, Suplementos Alimentares, Leites e Fraldas para Distribuição Gratuita nas Unidades Básicas de Saúde, a fi m de atender pacientes agendados de acordo com prescrição médica e man-dados judiciais, por um período de 12 (doze) meses, conforme especifi cações constantes do Anexo I - Termo de Referência. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail: licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br com cópia para rosi.kawamura@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto/SP, 22 de julho de 2014.Arnaldo ShigueyukiEnomoto - Prefeito Municipal

PREFEITURA DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014

O Prefeito da Estância Balneária de Mongaguá, Sr. ARTUR PARADA PRÓCIDA e a Comissão de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, fazem saber a todos que, tendo transcorrido os prazos legais e mantidas as classificações constantes da Publicação da Classificação Final, para todos os empregos temporários colocados à disposição em edital, fica HOMOLOGADO o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 de acordo com as publicações de 09 e 10 de julho de 2014.

Mongaguá, 22 de julho de 2014.ARTUR PARADA PRÓCIDA - PREFEITO MUNICIPAL

DOUGLAS APARECIDO GUARNIERI GOMES - ELISETE SOLLA - FLÁVIA DOS SANTOS LEMOS.

Click Jogos Atividades de Internet Ltda.NIRE 35.221.630.341 - CNPJ/MF 09.036.250/0001-56Extrato da 7ª Alteração do Contrato Social

Pelo presente instrumento,Andreas Diegues Reidl, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 35.502.262-X - SSP/SP e CPF/MF nº 352.493.678-44;Cristina Marcia Santos Diegues, brasileira, divorciada, empresária, RG nº 7.422.693-3 SSP/SPe CPF/MF nº 053.597.228-86; Luiz Eduardo Gomes Gonsales, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº18.631.804-2 - SSP/SP eCPF/MFnº 118.962.408-79;eRonaldoVeras Caldeira Bastos, brasileiro,casado,administradorde empresas, RG nº 25.112.930-5 - SSP/SP e CPF/MF nº 249.269.858-02, todos residentes no Estado de São Paulo, únicossócios daClick JogosAtividadesde Internet Ltda., têmentre si, justo e acordado,ALTERAReCONSOLIDARoContratoSocial, nas cláusulas e condições seguintes: I. 1. A cisão desproporcional da Sociedade, sem a dissolução ou prejuízo àcontinuidade de suas operações, de acordo com os termos e condições ajustados no Instrumento Particular de Protocoloe Justificação de Cisão daClick JogosAtividades de Internet Ltda. firmado em30.05.2014,entre os administradoresda Sociedade. II. 1.Ratificam a contratação da empresa especializada Lerio & Sanches - Auditores Independentes,com sede em SP/SP, CNPJ nº 06.216.662/0001-80 e CRC-SP nº 2SP023027/O-6, representada pelo sócio Gilberto Lerio,brasileiro,divorciado, contador,CPF nº 269.714.378-53 e CRC-SP nº 1SP111.445/O-9,que,procedeu à elaboração do Laudode Avaliação da parcela do patrimônio da Sociedade a ser cindida, segundo o critério de valor contábil, 2. O Laudo deAvaliação elaborado em 30.04.2014, que apurou, para o acervo cindido da Sociedade, o valor de R$ 595.304,24, com baseno Balanço Patrimonial levantado em 30.04.2014, que é vertido, ao patrimônio líquido de uma sociedade empresárialimitada constituída nesta data para essa finalidade denominadaKGMAtividades de Internet e Participações Ltda. (“KGM”),nos termos do Instrumento de Protocolo ora aprovado. III.1.Redução do capital social no valor de R$ 148.961,00, referenteà parcela cindida do patrimônio líquido. O capital social passa a ser de R$ 1.206.039,00, representando por 1.206.039quotas totalmente subscritas e integralizadas. 2. Em decorrência da redução, os sócios quotistas aprovam a extinção e ocancelamento de 148.961 quotas representativas do capital social, representativas do acervo cindido da Sociedadeincorporado pela KGM; nas condições ajustadas no Instrumento de Protocolo. 3. Alterar o caput da Cláusula Quarta, doContrato Social: �Capítulo II: Do Capital Social: �Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 1.206.039,00, dividido em1.206.039 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizado neste ato, emmoeda corrente do País,�cando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção: Sócio; Quotas; Valor (R$); %:Andreas Diegues Reidl: 771.865; 771.865,00; 64;CristinaMarcia Santos Diegues: 120.604; 120.604,00; 10;LuizEduardo Gomes Gonsales: 205.027; 205.027,00; 17; Ronaldo Veras Caldeira Bastos: 108.543; 108.543,00; 9;Total: 1.206.039; 1.206.039,00; 100. IV. Consolidar o contrato social. Nada mais. São Paulo, 30/05/2014. AndreasDiegues Reidl, Cristina Marcia Santos Diegues, Luiz Eduardo Gomes Gonsales, Ronaldo Veras CaldeiraBastos. JUCESP nº 245.936/14-2 em 25.06.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

Posto de Serviços Trovão Ltda, torna público que requereu da Cetesb a Renovação daLicença de Operação para comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para Veículos,sito à Avenida do Oratório, 2782 - Parque são Lucas - São Paulo.

18 DIÁRIO DO COMÉRCIO quarta-feira, 23 de julho de 2014

♦ Apresentação da Filarmônica Bachiana Sesi-SP,sob regência do maestro João Carlos Martins. Norepertório, obras de Haydn, Mendelssohn, Bach e Schumann. 5/8,terça-feira, às 19h30, no Teatro CIEE.

Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP

PABX (11) 3040-9800

FAX (11) 3040-9955www.ciee.org.br

/oficial.ciee

Presidente do Conselho de Administração: Ruy Martins Altenfelder Silva - Presidente Executivo: Luiz Gonzaga Bertelli

Informativo Semanal do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (Entidade filantrópica e de assistência social)

Ano XVI nº 950

Foi iniciada a cons-trução do Anexo doEspaço Sociocultu-ral-Teatro CIEE, nobairro do Itaim Bibi,que será totalmentededicado às atividadesgratuitas voltadas àformação pessoal eprofissional dos jo-vens. O novo edifíciojá constava do projetodo prédio inauguradohá oito anos e que, hoje, constitui um polo dedifusão de cultura, conhecimento e capacitaçãoprofissional na capital paulista. Com conclusãoprevistapara14meses, o Anexo contará comcincopavimentos e abrigará laboratórios de informática,

salas para capacitaçãode aprendizes, cursospresenciais de desen-volvimentoestudantile profissional, audi-tório para palestras etreinamentos,alémdeestacionamento. “Aampliação do EspaçoSociocultural-TeatroCIEE possibilitaráexpandir significa-tivamente o atendi-

mento gratuito que prestamos aos estudantes,sempre focado em ações que reforcem a emprega-bilidadee formaçãocidadãda juventudebrasileira”,afirmaRuyMartinsAltenfelder Silva, presidentedoConselho de Administração do CIEE.

NOVO ESPAÇO PARA CAPACITAR JOVENS

Inscrições obrigatórias e gratuitas: www.ciee.org.br/por tal/eventos. O Teatro CIEE estálocalizado na Rua Tabapuã, 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP. Estacionamento gratuito. Informa-ções: (11) 3040-6541/6542.

♦ Os rumos das classes sociais brasileiras. Palestra de Márcio Pochmann, presi-dente da Fundação Perseu Abramo e professor UNICAMP. Ao final será entregue olivro O mito da grande classe média: capitalismo e estrutura social, de autoria dopalestrante. 29/7, terça-feira, às 8h30, no Teatro CIEE, com café da manhã.

ElzaFiúza/AB

r

FORMATURA DE APRENDIZES COM DEFICIÊNCIAHoje, às 19h, o plenário da Câmara Municipal

de São José dos Campos/SP será palco da28ª formatura de uma turma de jovens comdeficiência. Todos concluíram a capacitaçãono programa Aprendiz Legal, uma parceriado CIEE com a Fundação Roberto Marinho. Osaprendizes foram contratados pela EmpresaBrasileira de Aeronáutica (Embraer), na qualatuaram por dois anos, recebendo formaçãoprática, complementada por aulas de capaci-tação teórica ministradas pelo CIEE. Câmara de São José dos Campos recebe novos profissionais.

Estamos vendo novas fazendas surgirem e investirem na produção intensiva de camarões e certamente existe mercado para isso.Pete Bridson, gerente de pesquisa em aquicultura do Aquário da Baía de Montere y

Camarões amancheias.No barril.

Americanos buscamalternativas para criar oscrustáceos sem recorrer

a imensas fazendasmarítimas, nem agredir

o meio ambiente.Pode dar certo.

Hiroko TabuchiThe New York Times

Em um armazém ao sul

de Boston, longe do

agitado porto da cida-

de, o designer de se-

micondutores James Tran está

incubando um produto inusi-

tado: camarões.

Tran, que abriu a Fazenda

de Camarões Sky8 há dois

anos, é um dos inúmeros pe-

quenos produtores de cama-

rão nos EUA que usam equipa-

mentos de alta tecnologia na

corrida para servir o número

crescente de consumidores

insaciáveis dos crustáceos,

sem prejudicar o meio am-

biente, nem utilizar substân-

cias químicas nocivas ou de-

pender de produtores estran-

geiros acusados de violar di-

reitos do trabalhador.

"Continuar consumindo ca-

marões da forma como faze-

mos é um absurdo", afirmou

Tran, segurando diversos ca-

marões prontos para embalar

em suas mãos.

Sua família no Vietnã pro-

duz camarões da forma tradi-

cional na zona costeira, justa-

mente o tipo de produção liga-

do a problemas ambientais,

de segurança alimentar e de

direitos do trabalhador. Po-

rém, na Sky8, os camarões

amadurecem em tanques de

fibra de vidro equipados com

sistemas avançados de recir-

culação, filtragem e controle

de temperatura. "Acredito

que nosso setor esteja se de-

senvolvendo rapidamente",

a f i rm o u .

Os americanos amam ca-

marão, que superou o atum

enlatado como o fruto do mar

com maior consumo per capi-

ta nos Estados Unidos em

2002. Os americanos consu-

miram pouco mais de 1,7 qui-

los de camarão em média em

2012, o dobro da quantidade

registrada há três décadas, de

acordo com dados d a Admi-

nistração Oceânica e Atmos-

férica Nacional.

Problemas ...

Porém, a predileção do país

pelos crustáceos vem com um

alto custo social e ambiental.

A maior parte dos camarões

consumidos nos EUA vem de

fazendas na América Latina e

no Sudeste Asiático, onde es-

pecialistas em meio ambiente

e direitos humanos frequente-

mente registram abusos dos

direitos do trabalhador, condi-

ções de trabalho perigosas,

danos aos ecossistemas e uso

de hormônios e antibióticos na

p ro d u ç ã o.

Desde o ano passado, uma

doença bacteriana afetou os

camarões da Ásia e do México,

diminuindo drasticamente a

produção. Reportagens re-

centes registraram a presen-

ça de trabalhadores escravos

nos barcos que alimentam as

fazendas de camarão da Tai-

lândia.

Além disso, a pesca do ca-

marão também enfrenta pro-

blemas sérios. Os estoques

estão extremamente baixos

em todo o planeta. A China,

que já foi o maior exportador

mundial, agora importa o

crustáceo para suprir a de-

manda doméstica crescente.

Os órgãos de regulamentação

norte-americanos cancela-

ram a temporada de pesca do

camarão deste ano no Golfo

do Maine depois que pesqui-

sas sugeriram que a pesca

predatória e o aquecimento

das águas havia levado o nú-

mero de camarões a uma bai-

xa recorde.

Essas preocupações são

responsáveis pelo surgimento

de uma nova geração de cria-

dores de camarão, como Tran,

que desenvolvem formas de

reduzir os danos ambientais.

Embora as estatísticas oficiais

ainda não tenham sido divul-

gadas, o número de pequenos

produtores de camarão em

ambientes fechados nos EUA

cresceu de dois para 22 nos úl-

timos cinco anos, com deze-

nas de outros se preparando

para produzir, de acordo com

a RDM Aquaculture, que forne-

ce equipamento e know-how

para outras empresas.

... E soluções

Algumas fazendas são ini-

ciadas por empresários como

Tran. Outras por fazendeiros

que desejam fazer mais que

produzir lavouras de commo-

dities e gado.

"A situação está começan-

do a se modificar", afirmou Pe-

te Bridson, gerente de pesqui-

sa em aquicultura do influente

programa Seafood Watch, do

Aquário da Baía de Monterey,

que dá aos camarões dessas

fazendas a nota mais alta para

os frutos do mar produzidos ou

pescados de forma sustentá-

vel. "Estamos vendo novas fa-

zendas surgirem e investirem

na produção intensiva de ca-

marões e certamente existe

mercado para isso", afirmou.

A nova onda de produtores

de camarão dos EUA é parte do

incentivo do governo e de au-

toridades do setor para au-

mentar o status da aquicultu-

ra e reverter a percepção ne-

gativa do público em relação à

produção de frutos do mar, em

parte por conta de antigas

controvérsias em torno do cul-

tivo de produtos marinhos.

De forma geral, os produto-

res norte-americanos respon-

dem por apenas 0,8% da pro-

dução aquícola do mundo em

2011, de acordo com a Organi-

zação de Alimentos e Agricul-

tura das Nações Unidas. Auto-

ridades da pesca estimam que

duplicar a produção nos Esta-

dos Unidos poderia criar 50 mil

novos empregos e mais de

US$ 1 bilhão em receita para

os produtores.

Na Sky8 Shrimp, operada

por apenas quatro funcioná-

rios, são necessários cerca de

três meses para maturar levas

de 40 mil larvas de camarão,

que se alimentam de ração de

peixe e algas, até que che-

guem ao tamanho desejado

por varejistas e restaurantes

(a empresa está desenvolven-

do uma ração que não conte-

nha peixe). A fazenda utiliza

tanques com água do Oceano

Atlântico, filtrada e reutilizada

a cada nova leva.

Fotos: Gretchen Ertl/The New York Times

crescimento da produção na

Ásia aumentou consideravel-

mente a produção ao redor do

planeta, diminuindo os preços

e ajudando o camarão a che-

gar a um público mais amplo.

Embora as tentativas dos

EUA de aumentar a produção

doméstica de camarão tam-

bém datem dos anos 1970, o

setor teve dificuldades para

enfrentar os baixos preços do

mercado internacional. Além

disso, as primeiras fazendas

de camarão consistiam em

tanques a céu aberto próximos

à costa, frequentemente des-

pejando efluentes tóxicos em

habitats oceânicos sensíveis.

Atrapalhada pela competi-

ção acirrada dos importados

de baixo custo e pelo medo de

doenças, a produção dessas

primeiras fazendas acabou

caindo desde o início dos anos

2000.

Mas agora, a maré pode es-

tar prestes a virar. O preço mé-

Não são usados antibióticos, hormônios ou pesticidas na Sky8 Shrimp.

Não são utilizados antibióti-

cos, hormônios ou pesticidas,

de acordo com testes realiza-

dos na Sky8 no ano passado pe-

la FDA, que regulamenta a pro-

dução de camarões. Além dis-

so, o risco de que os camarões

escapem e prejudiquem os ani-

mais selvagens é muito baixo.

Porém, a atenção ao deta-

lhe custa caro. Tran envia até

590 quilos de camarões fres-

cos por mês para comprado-

res de alto nível por US$ 33 o

quilo, aproximadamente o do-

bro do preço do camarão con-

gelado importado. Ainda as-

sim, afirmou ele, a Sky8 não

consegue lidar com toda a de-

manda de varejistas de luxo e

restaurantes da região. "Preci-

samos desesperadamente

expandir nossa capacidade de

produção", comentou.

"Eles são os verdadeiros

pioneiros. Tiro o chapéu para

eles", afirmou Michael Rubino,

diretor do programa de agri-

cultura da NOAA. "Muito em

breve mudaremos a percep-

ção do público em relação à

aquicultura, que deixará de

ser parte do problema, para

ser parte da solução".

Durante muito tempo consi-

derado uma iguaria, o cama-

rão se tornou mais popular nos

EUA nos anos de 1970, quando

a rede de restaurantes Red

Lobster introduziu o "camarão

popcorn" por todo o país. O

dio do camarão importado pa-

ra os EUA durante o primeiro

trimestre deste ano era 45%

mais alto do que no ano passa-

do, de acordo com dados reve-

lados pela revista Undercur-

rent News, especializada no

setor. A rede Darden Restau-

rants, que vendeu no início do

ano a Red Lobster por US$ 2,1

bilhões, afirmou que o aumen-

to no custo dos camarões po-

deria gerar um acréscimo de

US$ 30 milhões nos gastos da

rede em 2014, se comparados

com o ano passado.

Os especialistas também

afirmam que os consumidores

estão exigindo cada vez mais

sustentabilidade e transpa-

rência alimentar – embora os

produtores americanos de ca-

marões ainda tenham dificul-

dades para convencer o con-

sumidor médio de que os crus-

táceos produzidos no país va-

lem a pena apesar do valor

mais alto.

"Quando o assunto é comi-

da, tudo gira em torno de duas

coisas: ela tornará minha vida

mais fácil e minha refeição

mais barata?", afirmou Harry

Balzer, analista chefe do setor

de alimentação da empresa

de pesquisa de consumo NPD

Group. "Mas nós também que-

remos ser saudáveis. Nunca

houve um momento em que

as pessoas não quiseram ser

saudáveis".