8/3/2019 Desp 13909.2011 - apoio_material_didatico_pre; 17.out

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Dirio da Repblica, 2. srie N. 199 17 de Outubro de 2011 41085

Despacho n. 13909/2011

A Lei Quadro da Educao Pr-Escolar, aprovada pela Lei n. 5/97,de 10 de Fevereiro, consagra, no seu artigo 2., a educao pr-escolarcomo a primeira etapa no processo de educao ao longo da vida, sendocomplementar da aco educativa da famlia, favorecendo a formao eo desenvolvimento equilibrado da criana. Importa, assim, criar as neces-srias condies que proporcionem s crianas experincias educativas

diversificadas e de qualidade, o que pressupe uma organizao cuidadado ambiente educativo dos estabelecimentos de educao pr-escolar.Nesta perspectiva, devem os referidos estabelecimentos ser dotadosdos recursos necessrios concretizao das actividades educativas esocioeducativas, atravs da aquisio de equipamentos e materiais dequalidade. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 29.do Decreto-Lei n. 147/97, de 11 de Junho, determino:

1 O apoio financeiro aos estabelecimentos de educao pr -escolarda rede pblica para aquisio de material didctico, no ano lectivo de2011-2012, fixado em:

a) 174 por sala, quando o nmero de alunos por sala for inferiorou igual a 10;

b) 276 por sala, quando o nmero de alunos por sala for superior a10 e inferior ou igual a 15;

c) 300 por sala, quando o nmero de alunos por sala for superior a

15 e inferior ou igual a 20;d) 324 por sala, quando o nmero de alunos por sala for superiora 20.

2 O apoio financeiro referido nas alneas a) a d) do nmero anterior pago, em duas prestaes anuais, de valor igual, nos meses de Outubrode 2011 e de Maro de 2012.

3 Os encargos so suportados pelo oramento do Ministrio daEducao e Cincia, atravs da classificao econmica 06.02.03 docaptulo 06.

10 de Outubro de 2011. O Ministro da Educao e Cincia,NunoPaulo de Sousa Arrobas Crato.

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Despacho n. 13910/2011

Considerando o despacho n. 10042/2011, de 28 de Julho, publicado

noDirio da Repblica, 2. srie, n. 153, de 10 de Agosto de 2011,delego na Secretria de Estado da Cincia, Prof. Doutora Maria Le-onor de S Barreiros da Silva Parreira, a competncia para a prticade todos os actos relacionados com a rea da cincia, nomeadamenteos relacionados com o sistema de incentivos fiscais em investigaoe desenvolvimento (I&D) empresarial (SIFIDE) e com a ComissoIndependente para a Proteco Radiolgica e Segurana Nuclear (CI-PRSN).

Consideram-se ratificados todos os actos que, no mbito dos poderesora delegados, tenham sido praticados desde o dia 28 de Junho de 2011pela Secretria de Estado da Cincia.

10 de Outubro de 2011. O Ministro da Educao e Cincia,NunoPaulo de Sousa Arrobas Crato.

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Direco Regional de Educao do Norte

Agrupamento de Escolas de Alfena

Aviso n. 20541/2011

Lista unitria de ordenao final relativa ao procedimento con-cursal comum de recrutamento para ocupao de dois postosde trabalho, Profissionais de Reconhecimento e Validao deCompetncias, em regime de contrato de trabalho em funespblicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoriade tcnico superior.

Nos termos do disposto no n. 6 do artigo 36. da Portaria 83-A/2009

de 22 de Janeiro, publica-se a lista unitria de ordenao final dos re-sultados obtidos pelos candidatos admitidos ao presente procedimento,para preenchimento de dois postos de trabalho, Profissionais de Reco-nhecimento e Validao de Competncias, em regime de contrato detrabalho em funes pblicas a termo resolutivo certo para a carreira ecategoria de tcnico superior.

NomeClassificao

final

Ana Isabel Leite Vilela Xavier. . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,5Catarina Dias de Carvalho Landolt . . . . . . . . . . . . . . 19,5Slvia da Silva Meira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,5

A lista foi homologada pela directora do Agrupamento de Escolas deAlfena, nesta data, tendo sido afixada na Escola Sede do Agrupamentoe na plataforma electrnica conforme informao prestada no aviso deabertura.

5 de Setembro de 2011. A Directora,Felisbina Moreira das Neves .205216346

Aviso n. 20542/2011

Lista unitria de ordenao final relativas ao procedimento con-cursal comum de recrutamento para ocupao de um posto detrabalho, Tcnico de Diagnstico e Encaminhamento, em regimede contrato de trabalho em funes pblicas a termo resolutivocerto para a carreira e categoria de tcnico superior.

Nos termos do disposto no n. 6 do artigo 36. da Portaria 83-A/2009

de 22 de Janeiro, publica-se a lista unitria de ordenao final dos resul-tados obtidos pelos candidatos admitidos ao presente procedimento, parapreenchimento de um posto de trabalho, Tcnico de Diagnstico e En-caminhamento, em regime de contrato de trabalho em funes pblicasa termo resolutivo certo para a carreira e categoria de tcnico superior.

Nome Classificao final

Ana Isabel Leite Vilela Xavier. . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,5Catarina Dias de Carvalho Landolt . . . . . . . . . . . . . . 19,5Marina da Conceio Ferreira Alves . . . . . . . . . . . . . 18

A lista foi homologada pela directora do Agrupamento de Escolas deAlfena, nesta data, tendo sido afixada na Escola Sede do Agrupamentoe na plataforma electrnica conforme informao prestada no aviso deabertura.

5 de Setembro de 2011. A Directora,Felisbina Moreira das Neves .205216379

Escola Secundria do Castlo da Maia

Louvor n. 1769/2011

Pela prestao da profissional Enfermeira Manuela Maria Pereira Fer-nandes Rodrigues, no mbito do Clube de Sade, na Escola Secundriado Castlo da Maia, cumpre-me o grato dever de louvar, publicamente,o conjunto de excelncia das suas actividades reveladas no desenvolvi-mento dos projectos da Educao para a Sade que tem levado a cabocom profissionalismo e dedicao causa educativa e, em particular, emdefesa do ensino e da aprendizagem dos valores cvicos e promotoresda sade, assim como o seu carcter, rigor e qualidades humanas, queconquistaram a estima, amizade e admirao de toda a comunidadeeducativa, sendo um acto de justia real-lo atravs do presente louvor.

10 de Outubro de 2011. A Directora,Paula Cristina Romo Pereira .205217164

Escola Secundria de Ferno de Magalhes

Aviso (extracto) n. 20543/2011

Nos termos do disposto no n. 3 artigo 95. do Decreto-Lei n. 100/99,de 31 de Maro, conjugado com o artigo 132. do Estatuto da CarreiraDocente, faz-se pblico que se encontra afixada noplacardda Sala deProfessores desta Escola, a lista de antiguidade do pessoal docente,relativa 31 de Agosto de 2011.

Os interessados dispem de 30 dias, a contar da data de publicaodeste aviso, para apresentarem reclamao ao dirigente mximo doservio, nos termos da lei.

10 de Outubro de 2011. O Director,Fernando Flix de Almeidae Castro.

205215747