Taller de Intercambio de ExperienciasCADENAS CORTAS AGROALIMENTARIAS

Cidade do México, 16 de março de 2016.

Bloque temático n° 3

Desarrollo territorial e impulso a programas de compras públicas de productos campesinos

Humberto Oliveira. Secretário de Desenvolvimento Territorial

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Contribuição do enfoque territorial as cadeias curtas agroalimentares

1 - Conceito: Territórios de identidade - Territórios socialmente construídos

Territórios Rurais

2 - Escala adequada – geográfica e econômica

Território Velho Chico

Bahia 27 territórios

Brasil – 26 estados Brasil 5.570 municípios

3 – Multidimensionalidade do Desenvolvimento Dimensao Economica

Dimensao Social

Dimensao Cultural

Dimensao Ambiental

Dimensao Politica

4 – Foco na Agricultura Familiar Que tem natureza territorial Produz alimentos – não produz mercadoria Diversidade de cultivos e Pluriatividade Valorização do produto, do agricultor familiar e do território

5 - Protagonismo dos Atores locais Mecanismos de governança territorial com participação de

sociedade civil e governo

Alianças entre consumidores e produtores ampliadas a uma

visão de futuro do território - seu projeto de desenvolvimento.

6 – Integração de Políticas Públicas Ação intersetorial para prover políticas públicas Integrar campo e cidade

Experiência Brasileira de Apoio às Cadeias Curtas Agroalimentárias

Compras Públicas da Agricultura Familiar

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

Criado em 2003 (Lei nº 10.696) Dois objetivos:• colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no país; e• fortalecer a agricultura familiar. Utiliza mecanismos de compras diretas de produtos de agricultores

familiares ou de suas organizações (com Declaração de Aptidão – DAP), estimulando os processos de agregação de valor à produção.

Modalidades do PAA

1. Apoio a formação de estoques pela agricultura familiar (apoio financeiro a organizações visando agregação de valor)

2. Aquisição de sementes (compras para destinar aos agricultores familiares conforme indicação dos órgãos parceiros)

3. Compra direta da agricultura familiar (compras para formação de estoques públicos de produtos definidos pelo Comitê Gestor)

4. Incentivo à produção e consumo de leite – PAA leite (compra de leite de vaca e de cabra para distribuição gratuita para famílias em condições de vulnerabilidade social)

Modalidades do PAA: fonte de recursos e órgãos executores

5. Compra com doação simultânea (compra para doação para entidades da rede socioassistencial)

6. Compra institucional: modalidade que permite a União, Estados e municípios comprem alimentos da agricultura familiar com recursos próprios dispensando licitação para atender demandas como hospitais, presídios, quarteis, restaurantes universitários, creches, escolas filantrópicas etc. Estados como SP, MG, RS e DF possuem legislação própria.

PAA – Tabela com dados totais de compras de agricultores familiares por ano

Brasil, 2013-2015.

Limites do PAA – de acordo com Decretos Compra individual de acordo com modalidades Modalidade Decreto nº 7.775/2012 Decreto nº 8.293/2014 (novos limites)

Individual

Doação Simultânea 5.500,00 6.500,00

Doação Simultânea (via organização) 6.500,00 ou 8.000,00 8.000,00

PAA Leite 8.000,00 8.000,00 4.000,00/semestre

Compra Direta 8.000,00 8.000,00

Apoio à Formação de Estoques 8.000,00 8.000,00

Compra Institucional 8.000,00 20.000,00 Por órgão

comprador, por ano

Aquisição de Sementes - 16.000,00

O Governo Federal possui dois programas voltados para compras públicas da agricultura familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os dois programas possuemO Governo Federal possui dois programas voltados para compras públicas da agricultura familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os dois programas possuem comitê gestor e grupo consultivo. comitê gestor e grupo consultivo.

Limites do PAA Por organização de acordo com modalidades

Modalidade Decreto nº 7.775/2012 Decreto nº 8.293/2014 (novos limites)

Organização

Doação Simultânea - 2.000.000,00

Apoio à Formação de Estoques

1.500.000,00 1.500.000,00 Primeira operação limitada a R$ 300.000,00

Compra Direta - 500.000,00

Compra Institucional - 6.000.000,00 Chamada pública

Aquisição de Sementes - 6.000.000,00

Com valor superior a R$ 500.000,00, ser por meio de chamada pública

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

• Lei No. 11.947, de 2009, sobre atendimento da alimentação escolar, no Artigo 14, estabelece:

“do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas e produzidos localmente.”

• Nestes casos, o processo licitatório pode ser dispensado.

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

• Quem vende: Agricultores familiares ou suas organizações

econômicas com Declaração de Aptidão – DAP

• Limite: R$ 20.000/DAP/ano

• Quem compra: Secretarias Estaduais de Educação; Prefeituras e

Escolas Federais

O Governo Federal possui dois programas voltados para compras públicas da agricultura familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os dois programas possuemO Governo Federal possui dois programas voltados para compras públicas da agricultura familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os dois programas possuem comitê gestor e grupo consultivo. comitê gestor e grupo consultivo.

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

PNAE - recursos financeiros e alunos atendidosBRASIL - 2013-2015

AnoTotal

(milhões de reais)Alunos atendidos

(em milhões)

2013 3.542 43.3

2014 3.693 42.2

2015 3.759 47

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Experiência Brasileira de Apoio às Cadeias Curtas Agroalimentárias

Programa de Investimentos em Territórios Rurais - PROINF Mercados, Centrais de Comercialização, Feiras, Lojas, Quiosques Centrais de Distribuição e Armazenamento Pequenas Agroindústrias e Unidades de Beneficiamento Logística de Transporte Outras investimentos para agregação de valor

Circuitos Territoriais Agroalimentários

Ministério do Desenvolvimento Agrário PAA e PNAE – compras públicas PROINF – mercados , feiras... PLANAPO – agroecologia PRONARA – redução de agrotóxicos PNATER – assistência técnica MAIS GESTÃO – apoio a cooperativas PRONAF – crédito ruraL

Parcerias: Slow Food – Ministério da Educação - Ministério da Saúde