cruéis formas de dominação e repressão, o colonial-fascismo, que se implantou em portugal e suas

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07-11/12/2008 Yaound, Cameroun

CODESRIA

12th General Assembly Governing the African Public Sphere

12e Assemble gnrale

Administrer lespace public africain

12a Assembleia Geral Governar o Espao Pblico Africano

SOCIEDADE CIVIL, ESPAO PBLICO E GESTO DE

CONFLITOS : O CASO DA GUIN-BISSAU

Carlos Cardoso CODESRIA

CODESRIA

12th General Assembly Governing the African Public Sphere

12e Assemble gnrale

Administrer lespace public africain

12a Assembleia Geral Governar o Espao Pblico Africano

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Introduo A entrada na modernidade do espao societal que corresponde actual Guin-Bissau coincidiu com a submisso de uma parte da sua populao uma das mais retrgradas e cruis formas de dominao e represso, o colonial-fascismo, que se implantou em Portugal e suas colnias a partir da segunda metade do sculo XX1. Este regime poltico conhecido como aquele em que os direitos e as liberdades fundamentais dos cidados, nomeadamente o direito livre expresso das ideias, liberdade de associao e de livre participao em actividades polticas e sociais sistematicamente ignorado ou violado pelas instituies do Estado. A opinio pblica em geral e alguns crculos acadmicos em particular tm feito crer que num tal contexto, concebe-se mal o desenvolvimento de uma sociedade civil capaz de desempenhar um papel activo na vida social e poltica, e que por isso a sociedade civil em pases como este, para alm de ser recente e incipiente, est ligada transio poltica que ocorreu a partir dos finais da dcada de 80 e princpios de 90. A presente comunicao tenta rebater esta ideia-feita; Desconstruir a noo de sociedade civil, propondo elementos que permitam reconceptualiz-la; e avana subsdios que possibilitam compreender o papel que a sociedade civil tem desempenhado nas vrias fases de desenvolvimento por que tem passado a sociedade guineense. A reflexo desenvolver-se- em torno de trs eixos fundamentais. O primeiro concerne a prpria noo de colonizao e de dominao a ela inerente. Tal como o assinalou Forrest (2003), e como iremos perceber mais frente, a dominao dos territrios outrora administrados por Portugal, e por maioria de razo aquele que correspondeu ento Provncia da Guin, nunca chegou a conhecer uma institucionalizao do Estado em toda a extenso do territrio. E to pouco conheceu uma incorporao efectiva das populaes rurais na esfera das polticas sociais e econmicas estatais, como a entenderam Mamdani (1996) ou Crawford Young (1994) para as outras colnias em frica. A dominao traduziu-se antes na instalao de algumas estruturas modernas, que se assemelhavam s de um Estado, sobretudo nos centros urbanos, enquanto as populaes rurais no s encontravam vias de circunscrever os oficiais, como chegaram a construir esferas alternativas de autoridade social e poltica e de actividade econmica, que serviram de contrapeso social ao poder colonial central. No verdade, como afirma John Makumbe (1998), por exemplo, que os governos coloniais destruram, em toda a frica, a maioria dos grupos e organizaes que existiam antes do domnio colonial. O segundo eixo de reflexo partir do pressuposto de que a definio de sociedade civil algo que requer devida contextualizao, e tomar como determinante a dimenso histrica. Neste particular, a comunicao interessar-se- pela gnese da sociedade civil guineense, destacando a sua contribuio para o nascimento de um espao pblico. Partir-se- do princpio de que todas as instncias sociais, do indivduo ao grupo, num tecido complexo de relaes consensuais, contratuais ou conflituais, envolvem-se na produo do espao como nos efeitos e constrangimentos deles resultantes. Tomar-se- como base de argumentao o facto de que o corpo social no tem uma existncia prvia sua espacializao. Inspirar-se- 1 O perodo moderno da histria da Guin-Bissau comea a partir do momento em que o governo portugus teve a necessidade de prestar maior ateno aos negcios da Guin devido impresso causada na opinio pblica portuguesa pelas derrotas sofridas no campo militar, durante as campanhas de ocupao colonial, nomeadamente a de Bolr que teve lugar em 1878. Pensou-se desde logo em dar autonomia administrativa ao territrio e dot-lo de meios suficientes para completar a ocupao militar1. Esta autonomia teve incio com a publicao da carta de lei de 18 de Maro de 1879, que, entre outros, determinava que o territrio da Guin Portuguesa formasse uma provncia independente de qualquer outra; que o seu governo tivesse a sede na ilha de Bolama. Na realidade, a ocupao efectiva do territrio da Guin iniciou-se com a organizao do seu governo autnomo.

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de autores como Henry Chamussy que defende que, para perdurar e se reproduzir, a sociedade produz sem cessar o seu espao, e que o espao produzido pela dinmica social no no entanto abstracto. Ele integra constrangimentos de vrias ordens, que so percebidos e utilizados de uma maneira que evolui no tempo curto e mdio das sociedades. Os constrangimentos resultantes do relacionamento entre os membros da sociedade, a sua subalternizao ou no a outros grupos, a legitimao ou no desta dominao, etc., so factores que intervm no nascimento e desenvolvimento dos diferentes espaos que configuram a sociedade no seu todo e, especialmente o poltico2. , pois, a concretizao destes factores que vai emprestar uma especificidade ao espao pblico em geral e ao poltico em particular. O espao pblico concebido segundo a acepo de J. Habermas isto , tomando o pblico como sinnimo de comum e de debate pblico, um espao de discusso, e de aco, que se rege pelo princpio de publicidade, em oposio lgica de funcionamento da autoridade pblica, dominada pelo segredo do Estado. Mas a esta noo acrescentamos uma dimenso que foi melhor entendida e analisada por Michel Foucault, nomeadamente a do poder3. Tentar-se- ainda demonstrar que a emergncia de um espao pblico no se consubstancia como um processo no linear e, ainda menos, instantneo. A sua anlise requer uma perspectiva de longo prazo, capaz de captar os momentos de continuidade e de ruptura. Para tal, ser feito um recurso crtico a alguns trabalhos de cientistas polticos como Joshua Forrest (2003), que numa interessante obra sobre a Lineages of State Fragility analisa a emergncia de uma sociedade civil rural, remontando ao perodo pr colonial. O terceiro eixo da reflexo discutir o papel activo que a sociedade civil desempenhou e tem vindo a desempenhar na preveno e gesto dos diferentes conflitos que tm assolado a Guin-Bissau, e interessar-se- pelos limites que se impem tanto ao espao pblico, como sociedade civil num contexto como o da Guin-Bissau. A comunicao por em evidncia, entre outros aspectos, a fora das estruturas formais e informais tradicionais, nomeadamente atravs do papel desempenhado ao longo e aps o conflito armado de 1998, um papel que confirma a pregnncia de todo um sector cuja aco na sociedade largamente reconhecida como efectiva. SOCIEDADE CIVIL E FORMAO DE UM ESPAO PUBLICO Pelo que atrs ficou exposto sobre a constituio de espaos sociais, pode-se deduzir que h vrios modelos de diferenciao das esferas sociais, sendo a da sociedade civil apenas uma delas. Hegel chegou a consider-la uma esfera da vida historicamente constituda, o produto histrico de um processo multidimensional4. O conceito de sociedade civil carece no entanto de um referente claro e distinto. Qualquer leitura deve ser feita a partir de uma perspectiva bem determinada, e por isso pode-se questionar se o conceito pode ser tomado como algo universal aplicvel a todas as sociedades em todas as pocas. 2 Citado segundo Auriac & Brunet, 1986:188/189. 3 Foucault e Habermas concordam que a racionalizao e a m utilizao do poder figuram entre os problemas mais importantes do nosso tempo. No entanto, discordam no que diz respeito maneira como melhor se pode compreender e agir em relao a este problema. A abordagem de Habermas orientada para o universal, para coisas que acontecem independentemente do contexto e para o controle via escrita da constituio e desenvolvimento institucional. Foucault focaliza o seu esforo em aspectos que dependem de um contexto e de um local determinado e sobre a anlise de estratgias e tcticas como base da luta pelo poder. O valor da abordagem de Foucault reside na sua nfase nas dinmicas de poder. Segundo este autor, perceber como o poder funciona a primeira condio para aco porque a aco o exerccio de poder. 4 Ver a esse propsito Mahmood Mamdani (1995:602-605)

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Est em voga nos discursos mais variados falar-se da tradicional dicotomia entre as esferas pblica e privada e expressar estes conceitos numa linguagem que ope Estado a sociedade civil, confundindo esta ltima com esfera privada e integrando nela elementos to heterogneos como a famlia, os movimentos sociais, partidos polticos, empresas, em breve, tudo que no seja directamente gerido pelo Estado. Esta perspectiva leva a uma viso dualstica da sociedade onde o Estado apresentado como Leviathan, um monstro capaz de subjugar a realidade social tumultuosa e de a devorar sem pensar nas consequncias. A fim de evitar de cair na armadilha de concepes dualsticas, devemos comear por conceber a sociedade civil na sua estreita ligao com a sociedade que a produziu, olhando para o pblico e o privado como categorias dialcticas cujos contedos so susceptveis de sofrer alteraes ao longo do tempo, tal como nos prope Arnaud Sales, inspirando-se dos trabalhos de Julien Freund. Seguindo Julien Freund ([1965] 1978) na sua obra lEssence du politique, a sociedade civil seria uma componente bsica da esfera privada, mas ela no deixa de desempenhar um papel central nas relaes entre esta e a esfera pblica. Ela definida como um lugar onde o privado e o pblico se misturam continuamente, seja atravs de compromissos ou atravs