CPM / Fazesp

Aspectos legais na Sefaz-SPO Sped Contábil na Sefaz-SPA Legislação ContábilO AFR diante do Sped

A necessidade de Convênio com a

Receita Federal do Brasil

Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007Art. 3o  São usuários do Sped:II - as administrações tributárias dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal;

§ 2o  Em relação às informações de natureza fiscal de interesse comum, os leiautes e prazos de apresentação serão estabelecidos mediante convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e os usuários de que trata o inciso II do art. 3°.

Equipe DEAT – Sped ContábilDiretor Adjunto João Marcos WinandLuiz Antonio VergueiroAlfredo Aparecido dos SantosOsvaldo Bernardini CoralAntonio RiutoNivaldo TrevizanCarlos Alberto da SilvaMaurício Vieira LealManoel de Almeida Henrique

DEAT – Sped Contábil

Treinamento DEAT/Fazesp:Auditoria Contábil Básica;Auditoria Contábil Avançada.

Desenvolvimento de Ferramenta de Auditoria.Desenvolvimento de Novos Roteiros de Auditoria.

Auditoria Contábil BásicaInício: Abril 2009Carga Horária: 80 horasDisciplinas

Auditoria Contábil AvançadaInício: Janeiro de 2010Carga Horária: 80 horasDisciplinas

Desenvolvimento de Ferramenta de Auditoria

Potencial do Sistema

Desenvolvimento de Ferramenta de Auditoria

Potencial do SistemaEm cada três balanços, um está irregular, aponta pesquisa:

“ Uma em cada três empresas brasileiras com ação na Bolsa de Valores divulga balanços que podem ser considerados irregulares, sem um mínimo de transparência e com dados que não podem ser compreendidos nem por analistas de mercado, segundo levantamento da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis),... ”

Fonte: Toni Sciarretta – Folha de São Paulo – 18/08/08

AMBIENTE SPED

BANCO DE

DADOS

NF-ESPED FISCAL

SPED CONTÁBIL

R.F.B.

BANCO DE

DADOS

EXPORTAÇÕES SPIMPORTAÇÕES SP

SUFRAMA

BANCO DE

DADOS

NOTAS FISCAIS INGRESSADAS

OUTRAS FONTES

BANCO DE

DADOS

ADM. CARTÕES CRÉDITO/DÉBITO

NBM

FONTES PÚBLICAS

BANCO DE

DADOS

JUNTA COMERCIALSEC. SEG. PÚBLICA

Sintegra

SEFAZ-SP

BANCO DE

DADOS

CADASTROGIA – Cred. Acum.

PAG. InidôneosIPVA

SERVIDORES

BANCO DE DADOS

SEFAZ-SP

SIA – SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA

SIS SISTEMA TEM SISTEM SISTEMA A A

AFR

Web Auditoria

   

Novas regras:Lei 11.638/07, MP 449/08 alteraram a Lei

6.404/76Principais alterações:DFC: Demonstração dos Fluxos de Caixa;

art. 176, inciso IV da Lei 6.404/76Objetivo: Fornecer informações a respeito da origem dos recursos e o destino destes, de uma empresa em um determinado período.Obrigatoriedade: Cia aberta e fechada com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões.

DVA: Demonstração do Valor Adicionadoart. 176, inciso V da Lei 6.404/76

Objetivo: Fornecer informações a respeito do quanto foi adicionado aos insumos e também a forma de sua distribuição de uma empresa em um determinado período.

Obrigatoriedade: Somente cia. aberta.

Balanço Contas do Ativo

Balanço Contas do Passivo

Ajuste de Valor Presente

A Lei 6.404/76 encontra-se em vigor e as mudanças introduzidas nesta foram efetuadas através da Lei 11.638 de 28/12/2007. Procurando ser objetivo, a análise recai primeiramente sobre o artigo 183, VIII e, em um segundo momento, no artigo 184 inciso III.Senão vejamos:Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:III – as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.” (NR)

Uma nova era fiscalDesafio: Necessidade de adaptação para não ser excluídoFuturo do SintegraAuditoria de custos e o Sped

mahenrique@fazenda.sp.gov.br