contabilidade pública - igepp.com.br · prof. marcel guimarães novo conceito nbct 16.1 (site cfc)...
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Prof. Marcel Guimarães
Aula 04 - 24/10/2016
CPU: Conceito, campo de aplicação, objetivo, objeto e
regime;
Alterações trazidas pelas NBCTs e pelo MCASP 6;
Exercícios;
Revisão.
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CPU: Conceito, campo de aplicação, objetivo,
objeto e regime.
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NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
NBC T 16.5 – Registro Contábil
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 – Controle Interno
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos emEntidades do Setor Público
NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
Estrutura das NBCASP (NBC T SP)
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Conceito NBCT 16.1
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo daciência contábil que aplica, no processo gerador deinformações, os Princípios Fundamentais deContabilidade e as normas contábeis direcionadas aocontrole PATRIMONIAL de entidades do setor público.(Resolução CFC nº 1.128/08 e NBCT 16.1, item 3)
CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PÚBLICOCONTROLA PATRIMÔNIO PÚBLICO
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Novo Conceito NBCT 16.1 (site CFC)
Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil queaplica, no processo gerador de informações, os princípios e asnormas contábeis direcionados à gestão patrimonial deentidades públicas, oferecendo aos usuários informaçõessobre os resultados alcançados e os aspectos de naturezaorçamentária, econômica, financeira e física do Patrimônio daEntidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada dedecisão e à adequada prestação de contas.
CONTABILIDADE PÚBLICA
GESTÃOPATRIMÔNIO DAS
ENTIDADES PÚBLICAS
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CESPE/SEAD/CEHAP/PB/2008 - Cargo 6: Contador
Questão 21 - De acordo com o disposto nas normas brasileiras decontabilidade aplicadas ao setor público, com relação a conceito, objeto ecampo de aplicação da contabilidade pública, assinale a opção incorreta.
A Contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que aplica osprincípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeisdirecionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
CERTO
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábilque aplica, no processo gerador de informações, os PrincípiosFundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadasao controle PATRIMONIAL de entidades do setor público. (Resolução
CFC nº 1.128/08)
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Campo de aplicação
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico abrange TODAS as entidades do setor público. (NBCT/CFC 16.1/2008)
Equiparam-se, para efeito contábil, as PESSOASFÍSICAS que recebam subvenção, benefício, ouincentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
Atenção
Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que,possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam,guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem DINHEIROS,BENS E VALORES PÚBLICOS, na execução de suas atividades.
Entidade do Setor Público
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Já foi cobrado em prova...
CESPE/SECGE-PE 2010 - Cargo: Analista de Controle Interno – FinançasPúblicas Conhecimentos Específicos – Questão 36
D As pessoas físicas que recebem subvenções ou incentivos fiscais de órgãopúblico não se equiparam, para efeito contábil, às entidades do setor público,uma vez que não estão no campo de aplicação da contabilidade pública.
ERRADO
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrangeTODAS as entidades do setor público. (NBC T/CFC 16.1/2008)
(...)
Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebamsubvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
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Campo de aplicação
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar asnormas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público,considerando-se o seguinte ESCOPO:
(a) INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviçossociais e os conselhos profissionais;
(b) PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, paragarantir procedimentos suficientes de prestação de contas einstrumentalização do controle social.
INTEGRALMENTE
Entidades Governamentais
(Adm. Dir. Autarq., Fund.
EP dep.)
Serviços Sociais (SESI,
SENAI...)
Conselhos Profissionais
(CREA, CFC...)
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CESPE/SEAD/CEHAP/PB/2008 - Cargo 6: Contador
D Todas as entidades abrangidas pelo campo de aplicação da contabilidadepública devem observar integralmente as normas e técnicas próprias dacontabilidade pública.
ERRADO
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normase as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público,considerando-se o seguinte escopo:
(a) INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviços sociaise os conselhos profissionais;
(b) PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, para garantirprocedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização docontrole social.
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Campo de aplicação (nova versão da NBCT 16.1 – site CFC)
ATENÇÃO NOVIDADE (novo campo de aplicação)
As normas e as técnicas próprias da Contabilidade Públicasão aplicadas por todos os entes que recebam, guardem,apliquem ou movimentem recursos públicos.
Adicionalmente, se inscrevem, também, como campo deaplicação da Contabilidade Pública as entidades que, poracordo, necessitem registrar as operaçõesorçamentárias, bem como todas as entidades queatuem sob a perspectiva do cumprimento deprogramas, projetos e ações de fins ideais, osserviços sociais, os conselhos profissionais, bemcomo aquelas sem fins lucrativos sujeitas ajulgamento de suas contas pelo controle externo.
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Objetivo
Conforme Resolução CFC nº 1.128/08 e NBCT 16.1:
O OBJETIVO da Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico é FORNECER aos usuários
informações sobre os resultados alcançados eos aspectos de natureza orçamentária, econômica,financeira e física do patrimônio da entidade dosetor público e suas mutações, em apoio aoprocesso de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para instrumentalizaçãodo controle social.
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Objeto
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é oPATRIMÔNIO PÚBLICO (ou o patrimônio da entidadepública).
De acordo com a Resolução CFC n° 1.129/2008:
Patrimônio público é “o conjunto de direitos e bens,tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos,formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizadospelas entidades do setor público, que seja portador ourepresente um fluxo de benefícios, presente ou futuro,inerente à prestação de serviços públicos ou à exploraçãoeconômica por entidades do setor público e suasobrigações.”
Antes, enfoque era o ORÇAMENTO PÚBLICO! 14
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Objeto
ATENÇÃO!!!
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é oPATRIMÔNIO PÚBLICO. Entretanto, isso não significa que acontabilidade não esteja interessada no registro e estudo doORÇAMENTO e dos ATOS ADMINISTRATIVOS.
De acordo com a Resolução CFC n° 1.132/2008:
“18. O patrimônio das entidades do setor público, oorçamento, a execução orçamentária e financeira e os atosadministrativos que provoquem efeitos de carátereconômico e financeiro no patrimônio da entidade devem sermensurados ou avaliados monetariamente e registradospela contabilidade.”
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Objeto x Objetivo
ATENÇÃO: OBJETIVO OBJETO
Objetivo Objeto
Fornecer aos usuários informações sobreos resultados alcançados e os aspectosde natureza orçamentária, econômica,financeira e física do patrimônio daentidade do setor público e suasmutações, em apoio ao processo detomada de decisão; a adequadaprestação de contas; e o necessáriosuporte para a instrumentalização docontrole social.
Patrimônio público
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CESPE/ANS 2013/Cargo 3: Analista Administrativo
Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que seseguem.
108 O objeto da contabilidade governamental é o patrimônio público.
CERTO
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o PATRIMÔNIOPÚBLICO, compreendido pelos bens, direitos e obrigações.
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Função social
FUNÇÃO SOCIAL
A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Públicodeve refletir, sistematicamente, o ciclo daadministração pública para EVIDENCIAR informaçõesnecessárias à tomada de decisões, à prestação decontas e à instrumentalização do controle social.
OBJETIVO
Fornecer aos usuários informações sobre os resultadosalcançados e os aspectos de natureza orçamentária,econômica, financeira e física do patrimônio da entidade dosetor público e suas mutações, em apoio ao processo detomada de decisão; a adequada prestação de contas;e o necessário suporte para a instrumentalização docontrole social.
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PATRIMÔNIO
E o que é Patrimônio?
Bens Direitos Obrigações
Patrimônio
Patrimônio Público
Fonte: apresentação STN MCASP - Módulo II – Introdução à Contabilidade
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CESPE/SEAD/CEHAP/PB/2008 - Cargo 6: Contador
B O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, representado peloconjunto de direitos e bens, tangíveis e intangíveis, onerados ou não.
CERTO
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o PATRIMÔNIOPÚBLICO.
De acordo com a Resolução CFC n° 1.129/2008:
Patrimônio público é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ouintangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos,recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, queseja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro,inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica porentidades do setor público e suas obrigações.”
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Objeto
Patrimônio Público Contábil
ATIVO PASSIVO E PL
(Aplicação de Recursos) (Fonte de Recursos)
BENS PASSIVO: CAPITAL DE TERCEIROS
DIREITOS PL: CAPITAL PRÓPRIO
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Bens e Direitos Obrigações
AtivoPassivo
PatrimônioLíquido
Patrimônio Público
Fonte: apresentação STN MCASP - Módulo II – Introdução à Contabilidade
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Patrimônio PúblicoBens Públicos
Res. CFC 1.437/13 – alterou NBCT 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11
O patrimônio público é estruturado em três grupos:
(a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados edo qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade;
(b) passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cujaliquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerarbenefícios econômicos;
(c) patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois dededuzidos todos os seus passivos.
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ATENÇÃO!!! Definição de PL mudou!
Versão original ”representa a diferença entre o Ativo e o Passivo”.
Alteração Res. CFC 1268/09 “Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativosda entidade depois de deduzidos todos seus passivos.”
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Patrimônio PúblicoBens Públicos
Código Civil
Art. 99. São bens públicos:
I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares,estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenosdestinados a serviço ou estabelecimento da administraçãofederal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os desuas autarquias;
III – os dominicais, que constituem o patrimônio daspessoas jurídicas de direito público, como objeto de direitopessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
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Objeto
Os bens públicos são objeto de controle por parte daContabilidade Pública.
Até 2008, os bens públicos de uso comum do povo nãoeram registrados pela contabilidade pública. Mas issomudou!!! Atualmente eles são registrados.
Uso comum do povo
Dominicais
Especiais
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Objeto - Novo
Res. CFC nº 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10 – Avaliação eMensuração de Ativos e Passivos em Entidades do SetorPúblico:
“30. Os BENS DE USO COMUM que absorveram ouabsorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmenterecebidos em DOAÇÃO, devem ser incluídos no ATIVO NÃOCIRCULANTE da entidade responsável pela sua administraçãoou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividadeoperacional.
Exemplo: Uma ponte construída por estado ou município eposterior cobrança de pedágio para fins de manutenção eoutros gastos.
31. A mensuração dos bens de uso comum será efetuada,sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor deprodução e construção.”
A partir de 2010!!
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Objeto
Serão objeto da contabilidade pública a partir de2010:
Estradas, ruas, praças e pontes?Sim
Rios, mares e praias?Não
Estátua de bronze doada à União por umartista?Sim
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CESPE/SEAD/SES/FPH/SE/2008 - Emprego 2: AnalistaAdministrativo – Área de Atuação: Contabilidade, Orçamento,Finanças e Custos
97 Os bens de uso comum que absorverem ou absorvem recursos públicosnão integram o ativo da entidade responsável pela sua administração oucontrole, devendo os valores despendidos ser registrados em contas decompensação.
ERRADO
Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursospúblicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem serincluídos no ATIVO NÃO CIRCULANTE da entidade responsável pela suaadministração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividadeoperacional.
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Regimes
Contábeis
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Regime contábil
Regime de caixa
Por esse regime, na apuração do resultado, a receita éreconhecida no momento do seu recebimento(arrecadação) e a despesa no momento dopagamento.
Regime de competência
Por esse regime, na apuração do resultado, a receita ea despesa são reconhecidas no momento em queocorrer o fato gerador, independente do recebimentoda receita, ou do pagamento da despesa.
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Dez 2010 Jan 2011
5/01 - Pgto do cartão de crédito ref. a dez/2011 R$ 100,00
15/01 - Prestação de Serviços a Prazo R$ 200,00
31/01 - Despesa no cartão de crédito ref. a jan/2011R$ 110,00
Fev 2011
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO PASSIVO
CAIXA
PAT. LÍQ.
TOTAL TOTAL
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO PASSIVO
CAIXA
PAT. LÍQ.
TOTAL TOTAL
REGIME DE CAIXA REGIME DE COMPETÊNCIA
500
500
500
500
100
400
500
500
500
400
400400
400
400 CARTÃO CRÉD.
400 400600 600
600
110
490CLIENTES 200
Existe uma diferença temporal entre o regime de caixa e o de competência!!!!
Fonte: apresentação STN MCASP - Módulo III – Teoria da Contabilidade
Regimes contábeis
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Regime contábil
NBC T 16.5 – Registro Contábil
“20. Os registros contábeis devem ser realizados e os seusefeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do períodocom os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelosrespectivos FATOS GERADOS, independentemente domomento da execução orçamentária”.
Lei nº 4.320/64
Regime Contábil Misto Receita no momento de sua arrecadação – Regime de Caixa Despesa quando empenhadas – Regime de Competência.
Acabou o regime misto na contabilidade pública?NÃO Lei 4.320/64
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Regime contábil
Receitas e despesas ORÇAMENTÁRIAS
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Receitas Despesas
Etapas Comp. Caixa Etapas Comp. Caixa
Previsão Fixação
Lançamento Empenho
Arrecadação Liquidação
Recolhimento Pagamento
Planejamento - LOA
Execução
X X (L 4320)
X (STN)X
X
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Regime Misto
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Revisão
MCASP – 6ª edição
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Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Orçamentário
Despesa orçamentária Empenho Lei 4.320/64, art. 35
Regime Contábil (patrimonial)
Variação Patrimonial Diminutiva
CompetênciaResolução CFC
750/93
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Enfoque orçamentário
Regime MISTO (Lei nº 4.320/64)
Questões sobre receitas e despesas ORÇAMENTÁRIAS, ou sobre Lei4.320/64.
MTO 2015 – pág. 24
“Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei n. 4.320, de 1964, pertencem aoexercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção doREGIME DE CAIXA para o ingresso das receitas públicas.“
Receita
Caixa
Arrecadação
Despesa
Competência
Empenho/
Liquidação
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Enfoque patrimonial
Regime de competência (Portaria ConjuntaSTN/SOF nº 3 / 2008 + Manual Receita )
Questões sobre receitas e despesas de forma genérica ou sobre princípiocontábil da competência.
Com base nesse enfoque, para reconhecer as receitas e as despesas, nacontabilidade aplicada ao setor público, adota-se o REGIME DECOMPETÊNCIA.
Receita
Competência
Fato gerador
Lançamento (tributos)
Despesa
Competência
Fato gerador
Liquidação
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Contabilização da despesa
Lei 4.320/64
Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, omontante dos créditos orçamentários vigentes, a despesaempenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos,e as dotações disponíveis.
Lei 4.320/64 - Art. 90
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévioempenho.
Lei 4.320/64 - Art. 60
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Portanto, constata-se que a despesa NÃO é considerada realizadano momento do empenho.
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Contabilização da despesa
Decreto 93.872/86
Art. 35. O empenho de despesa NÃO liquidada será consideradoanulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:
I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelocredor, nele estabelecida;II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja emcursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse daAdministração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelocredor;III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ouprivadas;IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.
Dec. 93.872/86 – Art. 35
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Desse modo, constata-se que a regra geral é a anulação dasdespesas não liquidadas, e não a inscrição em RP.
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Jan 2013
E = 0
L = 0
P = 0
E = 300
L = 100
P = 0
E = 700
L = 400
P = 200
Dez 2013
Contabilização da despesa
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Jun 2013
ContabilizaçãoSit. hipotética - 31/12 (A)
E – L = 300
Sendo 100 vigente o prazo p/
cumprimento da obrig. assumida pelo credor.
E = 200 (anulados em 31/12)
E = 500
L = 400
P = 200
31/12 (B)
RP = 300
RP NP = 100
RP Proc = 200
Liq. Forçada
31/12 (A)
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CESPE/MPE-PI 2011- Cargo 7: Analista Ministerial – Área:Orçamento
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens de 58 a 51.
61 A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para asdespesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa devesempre coincidir com o momento de sua liquidação.
ERRADO
Fato gerador da despesa orçamentária liquidação
Entretanto, em 31/12 ocorre a inscrição em RP não processados, casoem que ocorre a liquidação forçada da despesa. Assim, após oencerramento do exercício financeiro, o valor da despesa realizada noexercício passa a ser o montante empenhado, já que essas despesasinscritas em RP não processados passam a gerar uma obrigação no passivofinanceiro.
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Demonstrações
Contábeis
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NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
Demonstrações contábeis
Lei 4.320/64
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
DVP
NBT 16.6
DFC – Dem. Fluxos de caixa
DRE – Dem. Result. Econômico
DMPL – Dem. Mutações do PL
Notas Explicativas
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(1) Excluída dos anexos da Lei 4.320/64 pela Portaria STN 438/2012(2) DMPL obrigatória apenas para as estatais dependentes e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.
(1)
(2)
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Depreciação, Amortização e
Exaustão
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NBC T 16.9
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização eExaustão
Antes da implantação das novas NBCTs, os registrosda Depreciação, Amortização e Exaustão nãopossuíam tradição de aplicação no Setor Público.
Entretanto, a partir da NBCT 16.9, taisprocedimentos passaram a ser obrigatórios.
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A redução do valor aplicado na aquisição dedireitos de propriedade e quaisquer outros,inclusive ativos intangíveis, com existênciaou exercício de duração limitada, ou cujoobjeto sejam bens de utilização por prazolegal ou contratualmente limitado.Ex: direitos autorais, patentes.
A redução do valor dos bens tangíveis pelodesgaste ou perda de utilidade por uso,ação da natureza ou obsolescência.Ex: máquinas, equipamentos, veículos.
Amortização
Depreciação
A redução do valor, decorrente da exploração,dos recursos minerais, florestais e outrosrecursos naturais esgotáveis.Ex: reservas de ouro, florestas.
Exaustão
NBC T 16.9
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NBC T 16.9
NBC T 16.9 – Depreciação
Não estão sujeitos ao regime de depreciação:
(a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras deartes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico,bens integrados em coleções, entre outros;
(b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursospúblicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;
(c) animais que se destinam à exposição e à preservação;
(d) terrenos rurais e urbanos.
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Exercícios
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Exercícios
CESPE/TCE-SC 2016 - Cargo 2: AUDITOR FISCAL DE CONTROLEEXTERNO - ÁREA: CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE:CONTABILIDADE
A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública,julgue os itens a seguir.
83 Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público incluem informaros usuários da informação contábil relativa às mutações do patrimônio dasentidades do setor público.
CERTO
Entre os objetivos da CASP está o de FORNECER aos usuáriosinformações sobre os resultados alcançados e os aspectos de naturezaorçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio daentidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo detomada de decisão.
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Exercícios
CESPE/TCE-SC 2016 - Cargo 2: AUDITOR FISCAL DE CONTROLEEXTERNO - ÁREA: CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE:CONTABILIDADE
A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública,julgue os itens a seguir.
84 Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes deprestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhesfacultado observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicadaao setor público.
ERRADO
Um dos OBJETIVOS da Contabilidade Aplicada ao Setor Público éFORNECER aos usuários o necessário suporte para instrumentalizaçãodo controle social.
Tribunais de contas escopo INTEGRAL49
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Exercícios
CESPE/TCE-RN 2015 - CARGO 3: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO– ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, DIREITO OUECONOMIA
Com relação à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
106 O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, que envolveos bens públicos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
CERTO
Objeto da CPU Patrimônio público (bens + direitos + obrigações)
50
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Exercícios
CESPE/TCE-RN 2015 - CARGO 3: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO– ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, DIREITO OUECONOMIA
Julgue os próximos itens, relacionados a receitas e despesas públicas.
108 O reconhecimento da despesa pública acontece no momento daliquidação do empenho, o que cria a obrigação do pagamento por parte doente público ao fornecedor do produto ou serviço.
CERTO
reconhecimento da despesa pública LIQUIDAÇÃO cria a obrigação
do pagamento por parte do ente público ao fornecedor do produto ouserviço.
51
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Exercícios
CESPE/TCE-RN 2015 - CARGO 3: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO– ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, DIREITO OUECONOMIA
Julgue os próximos itens, relacionados a receitas e despesas públicas.
110 Embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágiosda receita pública, é apenas nesse último que ocorre o reconhecimento dareceita pública, mediante o cumprimento do regime de caixa das receitaspúblicas.
ERRADO
Reconhecimento da receita pública:
Fato gerador (lançamento) enfoque patrimonial
Arrecadação enfoque orçamentário
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Exercícios
TCU/2015 - Cargo 1: AUFC Área: Controle Externo Especialidade:Controle Externo Orientação: Auditoria Governamental
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seucampo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
159 A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuáriosinformações sobre os resultados alcançados, sejam os de naturezaorçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade dosetor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente docontrole social.
ERRADO
A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir,sistematicamente, o ciclo da administração pública para EVIDENCIARinformações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas eà instrumentalização do controle social.
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Prof. Marcel Guimarães
Exercícios
TCU/2015 - Cargo 1: AUFC Área: Controle Externo Especialidade: ControleExterno Orientação: Auditoria Governamental
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo deaplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadasao Setor Público (NBCASP).
158 As entidades do setor público são abrangidas pelo campo de aplicação dacontabilidade aplicada ao setor público e devem observar as NBCASP. As entidadesgovernamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar oescopo de forma integral, e as demais entidades do setor público devem observar oescopo de forma parcial, com a finalidade de garantir procedimentos suficientes deprestação de contas.
CERTO
ESCOPOS:
(a) INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviços sociais e osconselhos profissionais;
(b) PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, para garantirprocedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controlesocial.
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Exercícios
CESPE/MPU 2015 - Cargo 1: Analista do MPU – Área de Atividade: ApoioTécnico-Administrativo – Especialidade: Atuarial
Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU)relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidadeaplicada ao setor público.
81 Por ser uma entidade governamental, o MPU deve disponibilizar informaçõessobre aspectos de natureza financeira e física do seu patrimônio.
CERTO
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direitopúblico ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam,guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem DINHEIROS, BENS E VALORESPÚBLICOS, na execução de suas atividades.
Entre os objetivos da CASP está o de FORNECER aos usuários informaçõessobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária,econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público esuas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão. 55
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Exercícios
CESPE/MPU 2015 - Cargo 1: Analista do MPU – Área de Atividade:Apoio Técnico-Administrativo – Especialidade: Atuarial
Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União(MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito dacontabilidade aplicada ao setor público.
82 Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestação de contase instrumentalização do controle social, sendo a ele facultativa a aplicaçãointegral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
ERRADO
MPU Órgão (entidade do setor público) deve observar
integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidadeaplicada ao setor público
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Exercícios
CESPE/FUB 2015 - Cargo 1: Contador
Relativamente ao objeto e campo da contabilidade aplicada ao setor públicoe à composição do patrimônio da UnB, julgue os itens que se seguem.
85 Na qualidade de entidade governamental, a UnB deve observar todas asnormas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
CERTO
Universidades Autarquias ou Fundações (entidade do setorpúblico) deve observar integralmente as normas e técnicas
próprias da contabilidade aplicada ao setor público
57
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Exercícios
CESPE/TCDF 2014 - Cargo: Técnico de Administração Pública
Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
93 O regime contábil aplicável ao setor público é diverso do regimeorçamentário exigido pela legislação vigente em relação às despesaspúblicas.
CERTO
DESPESAS PÚBLICAS
Enfoque orçamentário (Lei 4.320/64) EMPENHO (exceção) ou
LIQUIDAÇÃO (regra geral)
Enfoque patrimonial (STN) LIQUIDAÇÃO
Obs: regime contábil aplicável ao setor público = enfoquepatrimonial
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Exercícios
CESPE/TCDF 2014 - Cargo 5: Analista de Adm. Púb. - Especialidade: ServiçosTéc. e Adm. – Orientação: Orçamento, Gestão Financeira e Controle
Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximositens.
69 A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentaisde contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo daadministração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada dedecisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
ERRADO
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, noprocesso gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade eas normas contábeis direcionadas ao controle PATRIMONIAL de entidades do setorpúblico.
A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir,sistematicamente, o ciclo da administração pública para EVIDENCIAR informaçõesnecessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalizaçãodo controle social.
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Exercícios
CESPE/FUNASA 2013 - ÁREA DE LOTAÇÃO: CELEBRAÇÃO EPRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS – NÍVEL IV: ATIVIDADESTÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL – ESPECIALIDADE 3
Considerando o campo de aplicação e os princípios de contabilidade sob aperspectiva do setor público, julgue os próximos itens.
92 Por ser a FUNASA um órgão executivo do Ministério da Saúde, a ela éconferida a prerrogativa de observar parcialmente as normas e técnicaspróprias da contabilidade aplicada ao setor público, com vistas à garantia deprocedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização docontrole social.
ERRADO
FUNASA Fundação deve observar integralmente as normas e
técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público
60
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Exercícios
CESPE/MPU 2013 - CARGO 13: ANALISTA DO MPU ÁREA DEATIVIDADE: PERÍCIA ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil eda Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.
114 O reconhecimento da receita, sob o enfoque orçamentário, ocorre nomomento da arrecadação, de acordo com o regime de caixa.
CERTO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Enfoque orçamentário ARRECADAÇÃO (Lei 4.320/64)
Enfoque patrimonial LANÇAMENTO (STN)
61
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Exercícios
CESPE/MJ 2013 - CARGO 3: CONTADOR
A respeito dos princípios de contabilidade, do sistema de contabilidadefederal e da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidadegovernamental, julgue os itens subsequentes.
99 O campo de aplicação da contabilidade do setor público abrange todas asentidades do setor público, excluindo-se, para efeito contábil, as pessoasfísicas que receberam subvenções, benefícios, incentivos fiscais ou creditíciosde órgãos públicos.
ERRADO
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direitopúblico ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado,recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem DINHEIROS,BENS E VALORES PÚBLICOS, na execução de suas atividades.
Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebamsubvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. 62
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Exercícios
CESPE/ANTT 2013 - Cargo 9: Especialista em Regulação de Serviçosde Transportes Terrestres – Área: Ciências Contábeis
Acerca da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidadepública; e do patrimônio, variações e sistemas contábeis, julgue os itens aseguir.
90 O objeto da contabilidade pública é o patrimônio contábil das pessoasjurídicas de direito público, mas sem abranger, no entanto, o patrimônio depessoas jurídicas de direito privado.
ERRADO
OBJETO
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o PATRIMÔNIOPÚBLICO.
63
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Exercícios
CESPE/ANTT 2013 - Cargo 9: Especialista em Regulação de Serviçosde Transportes Terrestres – Área: Ciências Contábeis
Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgueos seguintes itens.
102 O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento em queé realizado o pagamento.
ERRADO
O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento em que érealizada a LIQUIDAÇÃO.
64
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Exercícios
CESPE/ANTT 2013 - Cargo 9: Especialista em Regulação de Serviços deTransportes Terrestres – Área: Ciências Contábeis
Acerca do regime contábil, adotado pela contabilidade pública no Brasil, julgue ositens subsequentes.
111 Uma receita que tenha sido lançada em um ano, mas arrecadada no anoseguinte, pertence ao exercício financeiro em que tenha ocorrido a arrecadação.
CERTO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Enfoque orçamentário ARRECADAÇÃO (Lei 4.320/64)
Enfoque patrimonial LANÇAMENTO (STN)
Lei 4.320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;II - as despesas nêle legalmente empenhadas. 65
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Exercícios
CESPE/ANTT 2013 - Cargo 9: Especialista em Regulação de Serviçosde Transportes Terrestres – Área: Ciências Contábeis
Acerca do regime contábil, adotado pela contabilidade pública no Brasil,julgue os itens subsequentes.
112 Ao contrário da contabilidade societária, a contabilidade públicabrasileira adota o regime de caixa para receitas e despesas.
ERRADO
Enfoque orçamentário Caixa para receitas e Competência para
despesas (Lei 4.320/64)
Enfoque patrimonial Competência para receitas e despesas
66
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Exercícios
CESPE/ANTT 2013 - Cargo 4: Analista Administrativo - Área: CiênciasContábeis
Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação eobjeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam opatrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle,julgue os itens subsequentes.
65 Os bens de uso comum do povo, produzidos pelos órgãos públicos,podem ser incluídos tanto no ativo circulante quanto no ativo não circulante.
ERRADO
Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursospúblicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem serincluídos no ATIVO NÃO CIRCULANTE da entidade responsável pelasua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividadeoperacional.
67
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Exercícios
CESPE/MS 2013/Cargo 5: Contador
Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.
83 Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação emespécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.
ERRADO
Nem toda receita passa pela etapa do LANÇAMENTO.
A doação recebida em dinheiro, por exemplo, não passa nem pelaPREVISÃO nem pelo LANÇAMENTO, passando somente pelas etapas deARRECADAÇÃO e RECOLHIMENTO.
68
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Exercícios
CESPE/ANS 2013/Cargo 3: Analista Administrativo
Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que seseguem.
108 O objeto da contabilidade governamental é o patrimônio público.
CERTO
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o PATRIMÔNIOPÚBLICO, compreendido pelos bens, direitos e obrigações.
69
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Exercícios
CESPE/ANS 2013/Cargo 3: Analista Administrativo
No que se refere à operacionalização da contabilidade governamental, julgue os itenssubsequentes.
117 As demonstrações de fluxo de caixa e de resultado econômico integram o conjuntode demonstrações constantes dos anexos da Lei n.º 4.320/1964.
ERRADO
Os anexos da Lei 4.320/64 só traziam inicialmente os modelos para os 4demonstrativos definidos na lei (BO, BF, BP e DVP).
Posteriormente (Portaria 665/2010), foram inseridas nos anexos da Lei a DFC, DRE eDMPL.
Depois disso, a DRE foi excluída por meio da Portaria STN 438/2012.
Obs: Gabarito preliminar era CERTO.
Justificativa: A demonstração do resultado econômico foi excluída dos anexos da Lei4.320/1964 pela portaria STN 438, de 12 de julho de 2012. Por esse motivo, opta-sepela alteração do gabarito do item.
70
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Exercícios
CESPE/SERPRO 2013 - Cargo 13: Analista – Especialização: GestãoFinanceira
Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; dalegislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 ealterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itenssubsequentes.
80 O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público compreendidopelos bens e direitos, com exceção dos bens intangíveis face à dificuldade demensurá-los.
ERRADO
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o PATRIMÔNIOPÚBLICO, compreendido pelos bens, direitos e obrigações.
Dentre os bens, incluem-se os intangíveis.
71
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Exercícios
CESPE/ ANP 2012 - PERFIL 2 : AN. ADMINISTRATIVO – ÁREA II
No que se refere a bens e patrimônio público, julgue o item abaixo.
63 Os bens de uso comum devem ser incorporados ao patrimônio públicoquando absorverem recursos públicos.
CERTO
Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursospúblicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem serincluídos no ATIVO NÃO CIRCULANTE da entidade responsável pela suaadministração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividadeoperacional.
72
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Exercícios
CESPE/TJAC 2012 - Cargo 5: Contador
Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental, julgue os itens a seguir.
87 O objetivo da contabilidade pública é avaliar o patrimônio público, tendo comoalicerce os princípios orçamentários.
ERRADO
O OBJETIVO da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é FORNECER aos usuários
informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de naturezaorçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setorpúblico e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para instrumentalização do controle social.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, noprocesso gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e asnormas contábeis direcionadas ao controle PATRIMONIAL de entidades do setorpúblico. 73
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Exercícios
CESPE/ ANP 2012 - PERFIL 2 : AN. ADMINISTRATIVO – ÁREA II
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime orçamentário, écorreto afirmar que pertence ao exercício financeiro de 2011
84 a receita prevista e lançada em 2011, porém arrecadada recolhida em2012.
ERRADO
Receita ARRECADADA em 2012 Pertence ao exercício de 2012.
85 a despesa empenhada em 2011, porém liquidada e paga em 2012.
CERTO
Despesa empenhada em 2011 Pertence ao exercício de 2011
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Exercícios
CESPE/ANAC 2012 - Cargo 2: Analista Administrativo – Área 2
A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue ositens seguintes.
91 Excetuando-se os restos a pagar não processados, reconhece-se adespesa orçamentária no momento de sua liquidação.
CERTO
Fato gerador da despesa orçamentária liquidação
Entretanto, em 31/12 ocorre a inscrição em RP não processados, casoem que ocorre a liquidação forçada da despesa. Assim, após oencerramento do exercício financeiro, o valor da despesa realizada noexercício passa a ser o montante empenhado, já que essas despesasinscritas em RP não processados passam a gerar uma obrigação no passivofinanceiro.
75
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Exercícios
CESPE/ANCINE/2012 - Cargo 1: Técnico Administrativo
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgueos próximos itens.
131 Obras de arte, antiguidades e bens de interesse histórico devem ser depreciadosanualmente.
ERRADO
NBC T 16.9 – Depreciação
Não estão sujeitos ao regime de depreciação:
(a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades,documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
133 O orçamento público, no qual se estimam as receitas e se fixam as despesas, é oobjeto da contabilidade pública.
ERRADO
objeto da contabilidade pública PATRIMÔNIO PÚBLICO 76
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Exercícios
CESPE/TRE-RJ 2012 - Cargo 2: Analista Judiciário – Área:Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Acerca de patrimônio público e variações patrimoniais, julgue os itens aseguir.
79 O bem intangível, como integrante do patrimônio público, é objeto dacontabilidade pública.
CERTO
objeto da contabilidade pública PATRIMÔNIO PÚBLICO (bens +
direitos + obrigações)
77
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Exercícios
CESPE/TRE-RJ 2012 - Cargo 2: Analista Judiciário – Área:Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Acerca de patrimônio público e variações patrimoniais, julgue os itens aseguir.
80 Uma ponte, estrada ou praça pública, construídas com recursos públicos,deve ser incluída no ativo não circulante da entidade responsável pela suaadministração e controle.
CERTO
Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursospúblicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem serincluídos no ATIVO NÃO CIRCULANTE da entidade responsável pela suaadministração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividadeoperacional.
78
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Exercícios
CESPE/CAPES 2012 - Cargo 4: Analista em Ciência e TecnologiaJúnior I – Formação: Contabilidade
Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itensseguintes, relativos às demonstrações contábeis e ao campo de atuação dacontabilidade governamental.
78 A contabilidade pública, por registrar atos contábeis inerentes aoorçamento público, aplica os princípios orçamentários e as normas contábeisdirecionados ao controle patrimonial das entidades governamentais.
ERRADO
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil queaplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentaisde Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controlePATRIMONIAL de entidades do setor público.
79
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Exercícios
CESPE/CNJ 2012 - Cargo 3: Analista Judiciário – Área:Administrativa – Especialidade: Contabilidade
Com base no disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas aosetor público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue ositens seguintes.
67 Os bens de uso comum, considerados tecnicamente de vida útilindeterminada, não estão sujeitos ao regime de depreciação.
CERTO
NBC T 16.9 – Depreciação
Não estão sujeitos ao regime de depreciação:
(b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos,considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;
. 80
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Exercícios
CESPE/SEGER/ES/2008 - Formação 1: Ciências Contábeis
62 Rodovias e praças de uso comum do povo cuja construção seja realizadacom recursos públicos deverão ser incorporadas ao patrimônio dos órgãosencarregados de sua manutenção.
ERRADO
Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursospúblicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem serincluídos no ATIVO NÃO CIRCULANTE da ENTIDADE responsável pelasua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividadeoperacional.
Atenção: Órgão não tem personalidade jurídica. Apenas a entidade (União,Estado, Município, Autarquia, Empresa Pública Dependente, etc.)
81
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Exercícios
CESPE/MPU 2010 - Cargo 10: Analista de Controle Interno
120 Analisando os itens do balanço patrimonial de órgão responsável pelagestão da infraestrutura de transporte terrestre, um auditor observou quenão havia, no ativo permanente, registros referentes ao exercício em análisede certos bens de responsabilidade desse órgão, como estradas, pontes eviadutos. Nessa situação, o auditor deve entender que o não registro dosbens está correto.
CERTO
O registro não deve ser feito no BP do ÓRGÃO, mas sim da ENTIDADE(União, Estado, Município, etc.). Lembre-se de que órgão não tempersonalidade jurídica.
Além disso, o registro não deve ser feito no ativo permanente, mas simno ativo não circulante. Portanto, se não havia esses registros no BP doórgão, esse procedimento está adequado. Item correto.
82
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Exercícios
CESPE/TRT 10ª Região 2012 - Cargo 10: Técnico Judiciário – Área:Administrativa
Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
119 Diferenciar o regime orçamentário por meio do qual receitas edespesas são tratadas pode ser útil para melhor evidenciar a situação fiscaldo governo. Nesse sentido, adota-se, no Brasil, o regime orçamentáriomisto: para a receita, adota-se o regime de caixa e, para a despesa, oregime de competência.
CERTO
Regime Contábil Misto Lei 4.320/64 - (receitas e despesasorçamentárias)
Receita no momento de sua arrecadação – Regime de Caixa Despesa quando empenhadas – Regime de Competência.
83
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Exercícios
CESPE/TCU 2011 - Cargo 1: AUFC - Auditoria Governamental
152 O regime contábil da contabilidade pública no Brasil adota a competência para asreceitas e o regime de caixa para despesas.
ERRADO
Regime de competência (Portaria Conjunta STN/SOF n. 3/2008 + Manual Receita)
Com base nesse enfoque, para reconhecer as RECEITAS E AS DESPESAS,na contabilidade aplicada ao setor público, adota-se o REGIME DECOMPETÊNCIA.
Regime Contábil Misto Lei 4.320/64 - (receitas e despesas orçamentárias)
Receita no momento de sua arrecadação – Regime de Caixa Despesa quando empenhadas – Regime de Competência.
No presente caso Receitas e despesas de forma genérica
O regime contábil da contabilidade pública no Brasil adota a COMPETÊNCIApara as receitas para despesas.
84
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Revisão
85
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Revisão
CONCEITO
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica,no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais deContabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle PATRIMONIALde entidades do setor público. (Resolução CFC nº 1.128/08)
CAMPO DE APLICAÇÃO
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrangetodas as entidades do setor público. (NBC T/CFC 16.1/2008)
INTEGRALMENTE
Entidades Governamentais
(Adm. Dir. Autarq., Fund.
EP dep.)
Serviços Sociais (SESI,
SENAI...)
Conselhos Profissionais
(CREA, CFC...)
86
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OBJETIVO
O OBJETIVO da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é FORNECER aosusuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos denatureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio daentidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo detomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessáriosuporte para instrumentalização do controle social.
OBJETO
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o PATRIMÔNIOPÚBLICO.
Antes era o orçamento público.
ATENÇÃO: OBJETIVO OBJETO87
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(*) BENS DE USO COMUM DO POVO que absorveram ou absorvemrecursos públicos, ou recebidos em doação são objeto da CPU a partirde 2010.
ATIVO NÃO CIRCULANTE
da ENTIDADE responsável pela sua administração ou controle,estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
OBJETOPatrimônio Público Contábil
ATIVO PASSIVO E PL
(Aplicação de Recursos)
(Fonte de Recursos)
BENS*PASSIVO: CAPITAL DE
TERCEIROS
DIREITOS PL: CAPITAL PRÓPRIO
88
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Revisão
REGIME CONTÁBIL
Regime Contábil
Enfoque Orçamentário
Regime
Misto
Orçamento
Receita /Despesa
Orçamentária
Lei 4.320/64
Enfoque Patrimonial
Regime Competência
Qdo questão não falar nada
Receitas/
Despesa
Princípio da competência
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Revisão
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
Insere como demonstrações contábeis obrigatórias aDemonstração dos Fluxos de Caixa - DFC e o Demonstrativodo Resultado Econômico - DRE, além dos demonstrativostradicionais da Lei 4.320/64 (BO, BF, BP e DVP).
Deverão ainda ser acompanhadas de Notas Explicativas eapresentação de valores correspondentes ao período anterior emsuas estruturas.
Nota: desde 2012, a DRE não faz mais parte do rol dedemonstrativos contábeis públicos.
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
Os registros de Depreciação, Amortização e da Exaustão não eramrealizados no Setor Público, tornando-se obrigatórios a partirda NBCT 16.9.
90