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AGRICULTURA E PECUÁRIA

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Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

SBN Quadra 01, Bloco F, 3°/4°/5º Andares

Edifício Palácio da Agricultura CEP 70040-908 - Brasília - DF

Fone: (0XX61) 424-1400 | Fax: (0XX61) 424-1490

E-mail: cna@cna.org.br

Endereço na internet: www.cna.org.br

CONFEDERAÇÃO DA

AGRICULTURA E PECUÁRIA

DO BRASIL

C O L E T Â N E A E S T U D O S G L E B A N º 3 2

Diretoria Executiva

Presidente

1º Vice-Presidente

Vice-Presidente Executivo

Vice-Presidente de Secretaria

Vice-Presidente de Finanças

Vices-Presidentes

Triênio 2002-2005

Antônio Ernesto de Salvo

Fábio de Salles Meirelles (SP)

Pio Guerra Júnior (PE)

Carlos Fernandes Xavier (PA)

Ágide Meneguette (PR)

Almir Moraes Sá (RR)

Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL)

Assuero Doca Veronez (AC)

Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha (PI)

Carlos Rivaci Sperotto (RS)

Eduardo Silveira Sobral (SE)

Eurípedes Ferreira Lins (AM)

Francisco Ferreira Cabral (RO)

Gilman Viana Rodrigues (MG)

João Martins da Silva Júnior (BA)

Homero Alves Pereira (MT)

José Hilton Coelho de Sousa (MA)

José Ramos Torres de Melo Filho (CE)

José Zeferino Pedrozo (SC)

Kátia Regina Abreu (TO)

Leôncio de Souza Brito Filho (MS)

Leônidas Ferreira de Paula (RN)

Luiz Iraçu Guimarães Colares (AP)

Macel Félix Caixeta (GO)

Mário Antônio Pereira Borba (PB)

Nyder Barbosa de Menezes (ES)

Renato Simplício Lopes (DF)

Rodolfo Tavares (RJ)

Responsáveis Técnicos

Departamento Sindical CNA

Departamento de Administração e Finanças do SENAR

Departamento de Comunicação

Projeto Gráfico

Célia Ribeiro Santos Carlos

Rosanne Curi Zarattini

Otília Rieth Goulart (Editora)

Ribamar Fonseca | Supernova Design

Informe da Presidência

"Amigo Produtor,

Você sabe que, para existir um órgão que nos represente,que lute pelos nossos direitos, é preciso recurso. O recursoé a contribuição sindical, que agora estamos cobrando devocê com muita tranqüilidade, porque temos trabalho aapresentar. Mas há mais coisas em jogo. Esta cobrança estásendo estudada pelos interessados e talvez mude. E esta-mos batalhando para que não mude para pior, para quenão fique mais cara, para que não inviabilize a nossa exis-tência e o nosso direito de defender as posições.

Nos ajude! Pague em dia!

Meu abraço,"

Antônio ErnestoPresidente da Confederaçãoda Agricultura e Pecuária do Brasil

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Confederação da Agricultura e Pecuária do BrasilContribuição sindical rural – 2005 / Confederação

da Agricultura e Pecuária do Brasil. – Brasília: CNA, 2005.60 p. - (Coletânea Estudos Gleba; 32)

1. Contribuição sindical rural. 2. Formação profissional –Recursos - SENAR. I. Título.

CDU 331.105.442:336.233 (81-22)

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Índice

Contribuição Sindical CNA – 2005Sistema Sindical Rural 8Objetivos e Funcionamento 8Comissões Nacionais 9Representação da Classe 10Origem dos Recursos 16Contribuição Sindical Rural 16Cálculo da Contribuição 17Valor do Pagamento 18Quem Cobra 20Como e Quando Pagar 20Destino da Arrecadação 20Uso dos Recursos 21Pagamento Parcelado 22Condições Especiais 22Inadimplência e Penalidades 22

Novas Açõese Conquistas do Sistema CNA 26

Contribuição SENAR – 2005Contribuição SENAR 52Administração do SENAR 52Quem paga a contribuição 53Cálculo do Pagamento 53Tabela da Contribuição SENAR 54Regiões e Sub-Regiões 55Distribuição dos Recursos 56

Modelo da Guia daContribuição Sindical Rural 2005 58

Contribuição Sindical

CNA 2005

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éSistema Sindical Rural

É o Sistema que defende, trabalha e fala em seu nome e detodos os produtores rurais do Brasil.Constituído de forma piramidal, tem em sua base 2.098sindicatos rurais e 1.049 extensões de base, segundo da-dos de 14/10/04. Esses sindicatos são representados por27 federações estaduais, que têm na Confederação da Agri-cultura e Pecuária do Brasil (CNA) a sua representaçãomáxima. Criada por meio do Decreto-lei n.º 53.516, de 31de janeiro de 1964, a entidade é a legítima representantedo setor rural brasileiro. Essa estrutura garante a presençado Sistema CNA em qualquer ponto do País.Assim como a CNA, as federações atuam em seus Estadosestimulando o fortalecimento do sindicalismo rural. Os sin-dicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtorrural, buscando soluções para os problemas locais de for-ma associativa. Como líder do Sistema, a CNA é reconhe-cida como única representante da categoria legalmenteconstituída.

Objetivos e Funcionamento

O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dosseus direitos, reivindicações e interesses, independentemen-te do tamanho da propriedade e do ramo de atividade decada um, seja lavoura ou pecuária, extrativismo vegetal,pesca ou exploração florestal. O Sistema CNA trabalha ins-pirado em cinco princípios básicos: solidariedade social, li-vre iniciativa, direito de propriedade, economia de merca-do e os interesses do País.

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Comissões Nacionais

A CNA mantém à disposição dos produtores rurais Comis-sões Nacionais organizadas para debater propostas dos di-versos segmentos da economia rural para a solução dosproblemas da agropecuária. As Comissões são constituídaspor líderes identificados com as necessidades do setor eestão abertas à participação de todos os interessados.Atualmente, existem 23 Comissões Nacionais e duas Sub-comissões em funcionamento, que são:

Amazônia LegalAssuntos FundiáriosAssuntos IndígenasAssuntos do NordesteAssuntos da Pequena PropriedadeBorracha NaturalCacauCaféCana-de-AçúcarCaprinoculturaCarciniculturaCavaloCereais, Fibras e OleaginosasSubcomissão do SisalComércio ExteriorCrédito RuralSubcomissão do EndividamentoFórum Nacional Permanente da Pecuária de CorteFruticulturaMeio AmbienteMercosulPecuária de LeiteRelações do Trabalho e Previdência SocialSeguro RuralSuinocultura

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2Representação da Classe

A independência entre a estrutura sindical dos produtoresrurais e o Governo abre um espaço propício ao diálogo nabusca de respostas para os problemas do setor rural. Entreoutros organismos, públicos e privados, a CNA representa aclasse produtora junto ao:

Conselho do Agronegócio – Consagro, do Ministérioda Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);Conselho de Administração do Centro de Gestãoe Estudos Estratégicos (CGEE);Conselho Assessor Nacional da Empresa Brasileirade Pesquisa Agropecuária (Embrapa);1º Conselho de Contribuintes, do Ministérioda Fazenda;Conselho Curador da Fundacentro;Conselho Curador do Banco da Terra;Conselho Deliberativo da Política do Café, do MAPA;Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoioàs Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);Conselho Deliberativo do Serviço Nacionalde Aprendizagem Rural (SENAR);Conselho Deliberativo do Fundo de Amparoao Trabalhador (Codefat), do Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE);Conselho Diretor do Fundo de Participaçãodo PIS/PASEP;Conselho Diretor do Programa de Reformada Educação Profissional, do MTE;Conselho Fiscal do Serviço Brasileiro de Apoio à Microe Pequena Empresa (SEBRAE);Conselho Nacional de Imigração, do MTE;Conselho Nacional da Previdência Social;Conselho Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde;Conselho Nacional do Trabalho, do MTE;Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);

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Conselho Nacional de Recursos Hídricos;Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), do MAPA;Conselho Nacional de Educação, do Ministérioda Educação;Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE),da Presidência da República;Conselho Político da Associação Nacional dos Usuáriosdo Transporte de Carga (ANUT);Conselho Político Empresarial (ConfederaçõesNacionais);Conselho Técnico Consultivo do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE);Conselho de Transparência Pública e Combateà Corrupção, da Presidência da República;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcare do Álcool;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da AgriculturaOrgânica;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Agronegóciodo Cacau e Sistemas Florestais Renováveis;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodãoe Derivados;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinose Ovinos;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Cereaisde Inverno;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Citricultura;Câmara Setorial da Cadeia Produtivada Eqüideocultura;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florese Plantas Ornamentais;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Fruticultura;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo;

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2Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças;Câmara Setorial de Insumos Agrícolas;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandiocae Derivados;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Milho e Sorgo,Aves e Suínos;Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura,Vinhos e Derivados;Câmara de Julgamento do Conselho de Recursosda Previdência Social, do MPS;Câmara Temática de Ciências Agrárias, do MAPA;Câmara Temática de Financiamento e Segurodo Agronegócio, do MAPA;Câmara Técnica de Negociações Agrícolas no Âmbitodo Consagro, do MAPA;Comissão Técnica do Programa do Café, do MAPA;Comissão Técnica da Pesquisa Sindical, do IBGE;Comissão Tripartite Piores Formas de Trabalho Infantil,do MTE;Comissão Tripartite Paritária Permanente, do MTE;Comissão Tripartite Assuntos de Política Internacional,do MTE;Comissão Especial de Defesa do Conselho de Defesa dosDireitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça;Comissão Nacional de Erradicação do TrabalhoInfantil, do MTE;Comissão Nacional de Erradicação do TrabalhoEscravo, da Secretaria Especial de Direitos Humanos;Comissão Especial do Plano Nacional de Combateà Violência no Campo, da Secretaria Especialde Direitos Humanos;Comissão Especial de Recursos do Programa deGarantia de Atividade Agropecuária (Proagro), do MAPA;Comissão Julgadora do Prêmio Frederico de MenezesVeiga, da Embrapa;

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Comissão de Portos da Associação Brasileirade Terminais Portuários;Comissão Temática II - Emprego, Migraçõese Formação Profissional, da Secretaria de PolíticasPúblicas do Emprego (MTE);Comissão Brasileira para o Programa O Homeme a Biosfera, do MMA;Comitê Codex Alimentarius do Brasil, do InstitutoNacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial (Inmetro);Comitê de Apoio à Assessoria Técnica Agropecuária,do MAPA;Comitê Assessor da Política de Educação Ambiental,do MMA;Comitê de Assessoramento da Iniciativa Brasileirade Polinizadores e do Projeto FAO - Conservaçãoe Manejo de Polinizadores para a AgriculturaSustentável Através de Uma Abordagem Ecossistêmica;Comitês Diretores do Conselho Deliberativo da Políticado Café, do MAPA;Comitê Empresarial Permanente, do Ministériode Relações Exteriores;Comitê Nacional de Zonas Úmidas, do MMA;Comitê dos Portos do Estado da Bahia da AssociaçãoNacional dos Usuários do Transporte de Carga;Fórum Nacional do Trabalho, do MTE;Fórum Nacional de Prevenção e Erradicaçãodo Trabalho Infantil, do MTE;Programa de Alimentação do Trabalhador, do MTE;Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividadena Área do Trabalho (PBQP);Projetos 2 e 5 do Programa Brasileiro de Qualidadee Produtividade (PBQP);Grupo de Trabalho em Biodiversidade, do MMA;Grupo de Trabalho Tripartite - Conferência OIT/Brasil;Grupo de Trabalho para Eliminação Nacional

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2da Discriminação no Emprego e na Ocupação, do MTE;Grupo de Trabalho Comissões de Conciliação Prévia;Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Deliberativodo Fundo de Amparo ao Trabalhador, do MTE;Grupo de Trabalho Especial do FAT/CODEFAT, do MTE;Grupo Técnico de Trabalho NR 04 – ServiçoEspecializado em Engenharia de Segurançae Medicina do Trabalho;Grupo Técnico de Trabalho NR 06 – Equipamentode Proteção Individual;Grupo Técnico de Trabalho NR 29 – Comissão ParitáriaPermanente;Grupo de Trabalho Interministerial para examinarprocesso que extinguiu a Sudene, do Ministérioda Integração Nacional;Grupo de Trabalho constituído pela Resoluçãonº 1.230, do MPS;Grupo de Trabalho da Lei nº 6.830/80 – Dívida Ativa,Conselho Nacional de Previdência Social, do MPS;Grupo de Trabalho Nacional da 1ª ConferênciaNacional de Aqüicultura e Pesca, da Presidênciada República;Grupo de Trabalho do Recadastramento, do MPS;Grupo de Trabalho no Âmbito do Plano Nacionalde Desenvolvimento do Agronegócio do Café, do MAPA;Grupo de Trabalho com o objetivo de identificarproblemas e propor aprimoramento no SistemaBrasileiro de Rastreabilidade Animal (SISBOV), do MAPA;Grupo de Trabalho para estruturação do Programade Disseminação de Material Genético, do Programade Conservação e Avaliação do Germoplasma Animal,da Embrapa;Grupo de Trabalho do Sistema Nacionalde Certificação de Unidades Armazenadoras, da CONAB;Subgrupo de Assuntos Trabalhistas, Empregoe Seguridade Social, do Mercosul;

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Usuários Irrigantes - criação do Modelo de Certificaçãoda Sustentabilidade do Uso de Água na AgriculturaIrrigada, da Agência Nacional das Águas;

Nos Estados e Municípios, as Federaçõese os Sindicatos mantém interação correspondente.

A CNA se relaciona, ainda, com inúmeras entidades civis e co-operativas ligadas a segmentos produtores, como a Federaçãodas Associações dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLA-NA), o Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC) e aSociedade Nacional da Agricultura (SNA). Preside o ConselhoSuperior de Agricultura e Pecuária do Brasil - Rural Brasil,integrado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira deCriadores, Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ),Associação Brasileira de Produtores de Algodão (ABRAPA),Conselho Nacional do Café (CNC) e União Brasileira de Avi-cultura (UBA). Coordena, também, o Fórum Permanente deNegociações Agrícolas Internacionais, integrado pela OCB eAssociação Brasileira de Agribusiness (ABAG).

No âmbito internacional, a entidade está associada à:

Aliança Láctea Global (ALG)Confederación Interamericana de Ganaderosy Agricultores (CIAGA)Federación Panamericana de Lecheria (FEPALE)Federación de Asociaciones Rurales del Mercosul (FARM)Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul (FCES)Fórum Mercosul da CarneFórum Mercosul do LeiteInternational Federation of Agricultural Producers (IFAP)Oficina Permanente Internacional de La Carne (OPIC)Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativosà Área de Livre Comércio das Américas (SENALCA)

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2Origem dos Recursos

Para falar em nome dos produtores rurais e defender osseus interesses e reivindicações, o sistema sindical rural ésuprido por duas fontes de recursos. A mais expressiva de-las é a contribuição sindical, compulsória, cobrada direta-mente pelo sistema por intermédio da CNA, como estabele-ce a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A segunda forma de contribuição são as mensalidades es-pontâneas dos associados aos sindicatos rurais.

Contribuição Sindical Rural

A contribuição sindical rural é devida por todos aqueles queparticipam de uma determinada categoria econômica, pro-fissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicatorepresentativo da categoria ou profissão (artigos 578 a 591da CLT).De acordo com o previsto no artigo 149 da ConstituiçãoFederal, a contribuição tem caráter tributário, sendo por-tanto compulsória, independentemente de o contribuinteser ou não filiado a sindicato. Esta contribuição existe des-de 1943 e é cobrada de todos os produtores rurais – pes-soa física ou jurídica – conforme estabelece o Decreto-Lein.º 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dadapelo artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998:Art. 5º - O art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de1971, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Para efeito da cobrança da contribuição sindicalrural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se:

II- empresário ou empregador rural:a) a pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, em-preende, a qualquer título, atividade econômica rural;

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b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado,em regime de economia familiar, explore imóvel rural quelhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsis-tência e progresso social e econômico em área superior adois módulos rurais da respectiva região;c) os proprietários rurais de mais de um imóvel rural, desdeque a soma de suas áreas seja superior a dois módulosrurais da respectiva região".

Cálculo da Contribuição

O cálculo da contribuição sindical rural é efetuado com basenas informações prestadas pelo proprietário rural ao CadastroFiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secreta-ria da Receita Federal.O inciso II do artigo 17 da Lei nº 9.393/96 autoriza a celebra-ção de convênio entre a SRF e a CNA com o objetivo de forne-cimento dos dados necessários à cobrança da contribuiçãosindical rural.Assim, nos termos da Instrução Normativa nº 20, de 17/02/98, que disciplina o procedimento de fornecimento de da-dos da SRF a órgãos e entidades que detenham competên-cia para cobrar e fiscalizar impostos, taxas e contribuiçõesinstituídas pelo poder público, foi firmado o respectivo con-vênio entre a União – por intermédio da SRF – e a CNA,publicado no Diário Oficial da União de 21/05/98.O cálculo do valor da contribuição sindical rural deve observaras distinções de base de cálculo para os contribuintes pessoasfísicas e jurídicas, definidas no § 1º do artigo 4º do Decreto-leinº 1.166/71:

1º – Pessoa físicaA contribuição é calculada com base no Valor da TerraNua Tributável (VTNt) da propriedade, constante no ca-dastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para

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2lançamento do Imposto sobre a Propriedade TerritorialRural (ITR).

2º – Pessoa jurídicaA Contribuição é calculada com base na Parcela do CapitalSocial – PCS, atribuída ao imóvel.

Valor do Pagamento

Desde o exercício de 1998, está sendo lançada uma únicaguia por contribuinte, contemplando todos os imóveis desua propriedade declarados à Receita Federal.Para a pessoa jurídica, o valor base para o cálculo corres-ponde à soma das parcelas do capital social. Para a pessoafísica, o valor base para o cálculo corresponde à soma dasparcelas do VTN tributável de todos os seus imóveis ruraisno País, conforme declaração feita pelo próprio produtor àSecretaria da Receita Federal.Com base na tabela a seguir é possível calcular o valor queo produtor rural irá pagar de contribuição sindical rural,conforme o inciso III do artigo 580 da CLT, com redaçãodada pela Lei n.º 7.047/82:Tabela para cálculo da contribuição sindical rural vigente apartir de 1º de janeiro de 2005:

Linha Classes de Capital Social ou Alíquota Parcela aValor da Terra Nua (em R$) Adicionar

01 Até 2.187,75 Contr. MínimaR$ 17,50 –

02 de 2.187,76 a 4.375,50 8% –

03 de 4.375,51 a 43.755,00 0,2% 26,25

04 de 43.755,01 a 4.375.500,00 0,1% 70,01

05 de 4.375.500,01 a 23.336,000,00 0,02% 3.570,41

06 Acima de 23.336,000,00 Contr. MáximaR$ 8.237,61 –

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A tabela permaneceu inalterada de janeiro de 2000 a se-tembro de 2003. Considerando a variação do INPC (ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor), no período de jan/00a set/04, num total de 53,45%, foi aplicado um índice decorreção correspondente a essa variação, menos o índicede 25%, já aplicado na tabela de 2004.

Exemplo de cálculo:

Valor do capital social ou da terra nua tributável dos imóveisdo contribuinte: R$ 50.000,00.Como a tabela é progressiva, o valor da contribuição corres-ponde à soma da aplicação das alíquotas sobre a parcelado capital social/VTN tributável distribuído em cada classe.A parcela adicional constante da tabela visa apenas simpli-ficar o cálculo da contribuição.

CÁLCULO PROGRESSIVO

Classes de capital social Parcela dos Alíquota Valor daou VTNt previstas em lei R$ 50.000,00 contribuição

que se enquadra em cadaem cada faixa classe

Até R$ 4.375,50 0,8% R$ 35,00

Maior de R$ 4.375,51 R$ 39.379,49 0,2% R$ 78,76até R$ 43.755,00

Maior de R$ R$ 43.755,01 R$ 6.245,01 0,1% R$ 6,25até R$ 4.375.500,00

Valor total do capital ou VTNt R$ 50.000,00 – –

Valor Total da Contribuição Sindical = R$ 120,01

CÁLCULO SIMPLIFICADO

Valor da CSR =Valor do capital social ou VTN x alíquota + parcelaadicional = R$ 50.000,00 x 0,1% + R$ 70,01 = R$ 120,01

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2Quem Cobra

Até o exercício de 1996, a cobrança era de competência daSecretaria da Receita Federal, juntamente com a do ITR(Imposto Territorial Rural).A partir de 1997, com a publicação da Lei nº 8847/94, quemfaz a cobrança é a Confederação da Agricultura e Pecuáriado Brasil (CNA), representante do sistema sindical rural.

Como e Quando Pagar

A CNA envia ao produtor rural uma guia bancária, já pre-enchida, com o valor da sua contribuição sindical rural de2005. Até a data do vencimento, poderá pagá-la em qual-quer agência bancária. Depois dessa data, deverá procu-rar uma das agências do Banco do Brasil para fazer o pa-gamento da sua contribuição, no prazo máximo de atéseis meses após o vencimento. Para as pessoas jurídicas,o vencimento é 31/01/2005 e, para pessoas físicas, em22/05/2005.

Destino da Arrecadação

Os recursos arrecadados, retirados os custos da cobrança,são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT,segundo a tabela abaixo:

Distribuição/Entidade %

Ministério do Trabalho 20

Sindicato Rural 60

Federação de Agricultura do Estado 15

CNA 5

Total 100

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Quando os recursos arrecadados se referem a imóveislocalizados em municípios onde não existe sindicato ru-ral organizado ou extensão de base, os recursos são as-sim distribuídos: 20% para o Ministério do Trabalho eEmprego; 60% para a Federação da Agricultura e 20%para a CNA.

Uso dos Recursos

O total arrecadado pela contribuição sindical rural é apli-cado na prestação de serviços aos produtores rurais detodo o País.A verdadeira representação de classe exige uma estrutu-ra forte e ágil. Nestes tempos de globalização da econo-mia, além de atuar junto às lideranças políticas locais,estaduais e nacionais, é preciso conquistar o respeito domercado internacional. Só uma representação constituí-da de forma eficiente poderá concretizar as reivindica-ções do setor rural.A CNA, as Federações da Agricultura dos Estados e os Sin-dicatos Rurais expressam e defendem as reivindicações dosetor, participando de debates, comissões, acordos e con-venções coletivas de trabalho, reuniões e outros foros dedecisão. Além do mais, o sistema sindical rural é o canalindispensável para a transferência de informações sobre osprincipais assuntos do dia-a-dia do produtor rural, comoatualização da legislação agrícola e agrária, cotações nacio-nais e internacionais, orientação sobre reforma agrária edesapropriações, esclarecimentos de caráter jurídico, tra-balhista, previdenciário e outros.Por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural(SENAR), o sistema sindical rural capacita e treina o pe-queno produtor e o trabalhador rural. Desde 1993, o SE-NAR já capacitou mais de sete milhões de trabalhadores docampo em todo o Brasil.

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2Pagamento Parcelado

A contribuição sindical não pode ser parcelada por força doque dispõe o artigo 580 da CLT, que diz: a contribuiçãosindical será recolhida, de uma só vez, anualmente.

Condições Especiais

Correção e Alteração de Informaçõesdo Proprietário ou do Imóvel:

O proprietário rural deverá procurar o seu Sindicato Ruralou a Federação da Agricultura do Estado para as providên-cias cabíveis, levando a documentação que comprove a al-teração pretendida - certidão do Registro de Imóveis, cópiada Declaração do ITR, entre outros.

Não Recebimento da Guia:

O proprietário de imóvel rural que, por qualquer motivo,não recebeu a sua Guia de Recolhimento do exercício, deveprocurar o sindicato rural do Município ou a Federação daAgricultura do Estado munido da cópia do Documento deInformação e Apuração do Imposto Territorial Rural (DIAT),a fim de que sejam adotadas as providências para a emis-são de nova guia.

Inadimplência e Penalidades

As penalidades aplicáveis aos casos de não pagamento es-tão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),que são:

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Não pagamento:

O sistema sindical rural promoverá a cobrança judicial. Semo comprovante de pagamento da contribuição sindical ru-ral, o produtor rural pessoa física ou jurídica:I - não poderá participar de processo licitatório;II - não obterá registro ou licença para funcionamento ourenovação de atividades para os estabelecimentos agrope-cuários;III - a não observância deste procedimento pode, inclusive,acarretar, de pleno direito, a nulidade dos atos praticados,nos itens I e II, conforme artigo 608 da CLT.

Pagamento com atraso:

Se o pagamento for feito após a data de vencimento, terámulta de 10% nos primeiros 30 dias, mais um adicional de2% por mês subseqüente de atraso; juros de mora de 1% aomês e atualização monetária, conforme artigo 600 da CLT.

Novas Ações e Conquistas

do Sistema CNA

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oO trabalho desenvolvido pela Confederação da Agriculturae Pecuária do Brasil (CNA) junto ao Governo Federal e aoCongresso Nacional foi de fundamental importância paraos bons resultados obtidos em 2004, em favor da ativida-de agropecuária. Há muito, ainda, por fazer, mas os avan-ços registrados no ano revelam parte do esforço do Siste-ma CNA em defesa dos legítimos interesses dos produtoresrurais brasileiros.

Tributação

Economia de R$ 7,122 bilhões, por ano, pelosprodutores rurais e a agroindústria, em decorrênciados ganhos obtidos em negociações da CNA comas lideranças partidárias no Congresso, que resultaramna edição da Lei nº 10.925, que estabelece alíquotazero para PIS (Programa de Integração Social)e Cofins (Contribuição para Financiamentoda Seguridade Social) na comercialização internae nas importações de fertilizantes, defensivosagropecuários, calcário, vacinas e medicamentos,sementes e mudas, arroz, feijão, farinhade mandioca, ovos, produtos hortículas e frutas.Adoção do crédito presumido, previsto na nova lei,com índices de 35% para itens da agriculturae de 60% para produtos de origem animal. Casocontrário, haveria uma elevação de custosno beneficiamento dos produtos da agropecuária,com o risco da indústria repassar esse impactoao consumidor final na forma de aumento de preçose também na redução dos preços pago ao produtor.O montante de crédito presumido é estimado emR$ 3,171 bilhões, computando-se os 10 principaisprodutos agrícolas comercializados e quatro produtosda pecuária.

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Isenção da cobrança das contribuições sociaisna venda do arroz, feijão, farinha de mandioca,hortaliças, frutas e ovos, que resultará na economiade R$ 862,5 milhões na comercialização,o equivalente à alíquota de 9,25%, que caberiaaos tributos no caso de cobrança do PIS e Cofins.

Política Agrícola

Elaboração e encaminhamento ao Governoda Proposta do Setor Produtivo para o Plano Agrícolae Pecuário 2004/2005, no âmbito do ConselhoSuperior de Agricultura e Pecuária do Brasil – RuralBrasil, presidido pela CNA e composto pelaAssociação Brasileira dos Criadores (ABC), AssociaçãoBrasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ),Associação Brasileira dos Produtores de Algodão(ABRAPA), Conselho Nacional do Café (CNC),Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),Sociedade Rural Brasileira (SRB) e União Brasileirade Avicultura (UBA).Sugestão de manutenção da taxa de juros de 8,75%para os recursos controlados do crédito rural, acatadapelo Governo.Solicitação de R$ 56,2 bilhões em volumede recursos para o financiamento de custeioe comercialização da safra 2004/2005.O Governo anunciou para a agricultura comercialo crédito de apenas R$ 39,45 bilhões que, agregadoao volume de crédito da agricultura familiar,de R$ 7,0 bilhões, totaliza R$ 46,4 bilhõesdisponíveis para a safra 2004/2005, volume muitoabaixo da real necessidade do setor. Nesse montante,estão incluídos R$ 10,7 bilhões para os programasde investimentos.

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2Indicadores

Divulgação e publicação mensal dos IndicadoresRurais CNA, elaborados pela parceria entre a CNAe o Centro de Estudos Avançados em EconomiaAplicada da Universidade de São Paulo (USP),que informam os novos índices do PIB agropecuárioe analisam os resultados da balança comercialagropecuária e o Valor Bruto da Produção (VBP). Essesresultados servem para mensurar a remuneraçãodo produtor frente à evolução dos custos da atividade.Levantamento e divulgação mensal de indicadoresde custos de produção e preços de mercado nasprincipais regiões de produção pecuária do País,em convênio com o Centro de Estudos Avançadosem Economia Aplicada da Universidade de São Paulo(Cepea/USP), publicados no boletim IndicadoresPecuários.

Crédito e Endividamento

Encaminhamento ao presidente do Banco Centraldo Brasil, Henrique Meirelles, de denúncias sobrecomportamentos inadequados de instituiçõesfinanceiras na operacionalização do crédito rural,que exigem dos produtores aquisições de produtosbancários como condição para concessão de recursosde financiamento. Entrega da proposta da CNA paraa instalação de um comitê de acompanhamentoe avaliação da aplicação do crédito rural, coma participação de representantes dos segmentosenvolvidos, para coibir os abusos cometidos pelosbancos e desburocratizar as concessões dosfinanciamentos.Envio ao Tribunal de Contas da União de denúncias

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de procedimentos indevidos por parte das instituiçõesfinanceiras na administração de recursos públicos.Como resultado, o TCU realizou inspeçõese determinou a correção de procedimentos aos bancoadministradores dos Fundos Constitucionaisde Financiamento.Realização de audiência pública sobre o problemado endividamento rural da região Nordeste, coma participação de parlamentares e representantesdo Governo Federal, por requerimento do deputadoNélio Dias (PP-RN), apresentado por solicitação da CNA.

Seguro Rural

Regulamentação da Lei 10.823/2003, que prevêa subvenção ao prêmio do seguro rural, atendendo,em parte, antiga reivindicação da CNA. Na fase inicialdo programa, está sendo prevista a subvenção de R$20 milhões ao prêmio do seguro às culturas do milho,milho safrinha, soja, algodão, feijão, arroz e maçã.Os benefícios previstos são de até R$ 7 mil paraculturas anuais e até R$ 12 mil para culturas perenes.Criação da Câmara Temática de Financiamentoe Seguro do Agronegócio, no âmbito do Conselhodo Agronegócio, por sugestão da Comissão Nacionalde Crédito Rural da CNA, para discussãoe encaminhamento de propostas relativas ao créditorural e a implementação do seguro rural.

Pequeno Produtor

Credenciamento dos Sindicatos Rurais vinculadoso Sistema CNA para a emissão da Declaraçãoe Aptidão do Produtor (DAP), que dá acesso aos

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2financiamentos do Pronaf (Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar) aospequenos produtores.

Questão Fundiária

Ajuizamento na Justiça Federal – Seção Judiciáriado Distrito Federal, de ação contra o Instituto Nacionalde Colonização e Reforma Agrária (Incra) contestandoprocedimentos adotados para cálculo do númerode módulos fiscais. A CNA questionou o fato do Incraestar dividindo a área total do imóvel e não a sua áreaaproveitável, conforme a Lei Nº 6.746/79, peladimensão do módulo fiscal do Município, paradeterminar a classificação da propriedade em pequena,média ou grande. A classificação da propriedade podedeterminar a possibilidade legal da propriedadeser desapropriada para fins de reforma agrária.Ajuizamento, pela CNA, na Justiça Federal – SeçãoJudiciária do Distrito Federal, de ação contra o Incraquestionando a fixação e edição de índicesde produtividade em desconformidade coma legislação. O Incra editou a Instrução Normativanº 11, estabelecendo novos índices de lotaçãopecuária, para apuração do Grau de Eficiênciana Exploração (GEE) e Grau de Utilização da Terra(GUT), utilizados para verificar a produtividadedo imóvel rural e como critérios para desapropriação.A conversão de cabeça animal para unidade animalsó poderia ser adotada com a aprovação dosministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimentoe do Desenvolvimento Agrário, ouvido o ConselhoNacional de Política Agrícola. A CNA pleiteiaa aplicação da tabela sugerida pela Embrapa(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

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Preparação de mandado de segurança contra o AtoDeclaratório Ambiental (ADA), exigido pela Secretariada Receita Federal para reconhecimento de áreasnão-tributáveis no Imposto Territorial Rural (ITR).Acompanhamento dos trabalhos da CPMI da Terrasobre a estrutura fundiária brasileira, os processosde reforma agrária e urbana, os movimentos sociaisde trabalhadores, assim como os movimentosde proprietários de terras. Elaboração de relatóriosperiódicos e assessoramento aos deputadose senadores da Frente Parlamentar de Apoioà Agropecuária no Congresso.Participação ativa na elaboração do Projeto de Leinº 4094/2004, apresentado pela deputada KátiaAbreu (PFL-TO), sobre a criação do Sistema Nacionalde Cadastro para o Programa de Reforma Agrária(Sinpra), do Conselho Deliberativo de Gestãodo Sistema Nacional de Cadastro para o Programade Reforma Agrária (Gesinpra), estabelecendo seleçãomais criteriosa dos candidatos ao Programa Nacionalde Reforma Agrária.Desenvolvimento e distribuição dos programasde computador às Federações da Agriculturae Sindicatos Rurais para preenchimento da Declaraçãopara Cadastro de Imóveis Rurais (DP) e do AtoDeclaratório Ambiental (ADA), para facilitar cumprimentodas exigências legais fundiárias, ambientais e tributáriasao proprietário rural. Os programas possuem dispositivosde alerta, que auxiliam no preenchimento, reduzindoo lançamento de dados inconsistentes.Realização de dois cursos de capacitação parao programa de preenchimento eletrônico da Declaraçãode Cadastro de Imóveis Rurais (DP) e do AtoDeclaratório Ambiental (ADA), para treinar mais de 800técnicos de 21 Federações da Agricultura sobrea legislação em vigor e o uso dos referidos instrumentos.

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2Assessoramento técnico aos parlamentares durantea discussão da Medida Provisória nº 192, sobrea compra e venda de imóveis rurais insuscetíveisde desapropriação para fins da reforma agrária.A Medida Provisória foi rejeitada por ação da FrenteParlamentar de Apoio à Agropecuária.Realização pela CNA e Federação da Agriculturado Estado do Tocantins (FAET), em Palmas (TO),do primeiro Curso Terra Legal de capacitaçãode técnicos sobre vistorias preliminares do Incrae medidas preventivas contra invasõese desapropriações.Realização, em conjunto com a Federaçãode Agricultura do Estado do Pará (FAEPA), de palestrasobre Procedimentos Técnicos e Informações sobreVistorias do Incra , em Castanhal (PA).Desenvolvimento do Sistema de Monitoramentode Invasões de Terra e Reintegração de Posse.Organização de fóruns eletrônicos de discussãode questões agrárias, no âmbito do sistema sindical.Avaliação dos impactos da Lei do Georreferenciamento,elaboração de questionamentos junto ao Incrae ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística) quanto à exeqüibilidade da lei.Encaminhamento de proposta, via Federaçãoda Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP),de melhoria da disponibilidade de meios e redefiniçãode prazos para atendimento da exigência legal.Discussão da aplicação das normasdo georreferenciamento junto com a Associaçãodos Notários Registradores de Imóveis do Brasil(ANOREG) e o Instituto de Registradores de Imóveisdo Brasil (IRIB).Realização do Encontro de Lideranças e ProdutoresRurais, na sede da CNA, com 170 participantes, numainiciativa conjunta das Comissões Nacionais

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de Assuntos Fundiários, Assuntos Indígenas, MeioAmbiente e Relações do Trabalho e Previdência Socialsobre o descumprimento e abusos na aplicaçãoda legislação vigente por órgãos governamentais queatuam especialmente nas áreas de fiscalizaçãofundiária, trabalhista, indígena e ambiental.Participação ativa das Comissões Nacionais de AssuntosFundiários, Assuntos Indígenas, Meio Ambientee Relações do Trabalho e Previdência Social da CNAem audiência pública, na Comissão de Agricultura,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,da Câmara dos Deputados, sobre as denúnciasapresentadas durante o Encontro de Liderançase Produtores Rurais, organizado pela entidade.Organização pela CNA dos Seminários – Brasil: AtéQuando?, com a participação de 1.800 produtoresrurais, em sete Estados – Goiás, Minas Gerais, Paraíba,Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Ceará –quando foram apresentadas denúncias sobreos principais entraves ao desenvolvimentodo agronegócio, equívocos das políticas nacionaise ação das organizações não governamentais em favorde interesses internacionais. Após os eventos,os técnicos da CNA atenderam às consultas dosprodutores rurais sobre os seus problemas específicosem cada uma das áreas abordadas.Elaboração da publicação Brasil: Até Quando?,da Coletânea Estudos Gleba nº 31, com um resumodas principais denúncias sobre as questões agrária,indígena, trabalhista e ambiental no campo.Acompanhamento e apoio, em conjunto coma Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso(FAMATO), à Proposta de Emenda à Constituiçãonº 58, de 2003, de autoria do deputado Federal PedroHenry (PP-MT), que dispõe sobre a convalidaçãode alienações de terras procedidas pelos Estados

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2na faixa de fronteira. A proposta beneficiaos proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira.

Assuntos Indígenas

Gestões junto à Comissão Externa da Câmara dosDeputados destinada a avaliar, in loco, a situaçãoda demarcação em área contínua da Terra IndígenaRaposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, paraa preservação do direito de propriedade de produtoresda região.Assessoramento técnico especializado à ComissãoTemporária Externa do Senado Federal destinadaa inteirar-se das questões fundiárias em Roraima,Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, para preservaro direito de propriedade dos produtores dos Estadosatingidos pelo interesse da Funai (Fundação Nacionaldo Índio) na ampliação de terras indígenas.Ação junto ao Senado Federal em defesa da aprovaçãode Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC)estabelecendo a efetiva indenização aos proprietáriosrurais que, com a criação de terras indígenas, foramsacrificados em seu direito de propriedade.Apoio à PEC do senador Mozarildo Cavalcati (PMDB/RR)dispondo que as demarcações de terras indígenassejam submetidas à aprovação do Senado Federal.Promoção, pela Comissão Nacional de AssuntosIndígenas da CNA, do workshop História do DireitoIndígena Brasileiro, com apresentação do professorHilário Rosa sobre a evolução da tutela legalàs comunidades indígenas e os pontos controversosrelativos ao domínio e posse sobre glebas rurais objetode litígios.

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Biotecnologia

Trabalho junto ao Executivo e Congresso Nacionalpara liberar o plantio e a comercialização da sojageneticamente modificada para a safra 2004/2005.A comercialização foi autorizada até 31 de janeirode 2006, podendo ser prorrogada por 60 dias.

Legislação Trabalhista

Atuação permanente da CNA no Fórum Nacionaldo Trabalho para garantir os direitos do empregadorrural na proposta de ante-projeto do Governo Federalde mudanças da legislação trabalhista, a serencaminha à Câmara dos Deputados.Continuidade das ações da Comissão Nacionalde Relações do Trabalho e Previdência Social da CNAnas negociações da Norma Regulamentadora Rural,do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratada segurança e saúde nos locais de trabalho, buscandoviabilizar o seu cumprimento pelo homem do campo.Acompanhamento e assessoria aos parlamentaresque integraram a Comissão Especial da Câmara queanalisou a Proposta de Emenda Constitucional nº 438,que previa a expropriação de terras onde fossemencontradas situações análogas a de escravo.Absorvidas no texto do relator as sugestões da CNA,que reafirmam o respeito aos princípios constitucionaisdo devido processo legal, da ampla defesae do contraditório, além da equiparação daspenalidades no campo e na cidade.Realização de 22 encontros regionais na Bahia, Ceará,Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná,Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Pauloe Tocantins para levar ao conhecimento do produtor

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2informações e esclarecimentos necessários ao corretocumprimento da legislação trabalhista rural.

Previdência Rural

Elaboração e apresentação pela Comissão Nacionalde Relações do Trabalho e Previdência Social da CNAao Executivo e Legislativo de proposta paradesburocratizar o contrato de trabalho de curtaduração no meio rural, facilitando a contratação formalde empregados pelo período de 90 dias, medianteum pagamento único de todos os encargosprevidenciários e trabalhistas.

Meio Ambiente

Discussão com as Federações da Agricultura dos Estadospara aferir a legalidade da Medida Provisória queestabelece a obrigatoriedade de manutenção da reservalegal de 80% da área total dos imóveis rurais localizadosna Amazônia Legal, bem como a recomposiçãoda reserva legal em outras regiões do País.Contratação do escritório do jurista Ives GandraMartins para elaboração e ajuizamento de Ação Diretade Inconstitucionalidade (ADIN) questionandoa obrigatoriedade da recomposição da reserva legalnos imóveis rurais e o percentual de 80% de reservalegal nas propriedades rurais da Amazônia Legal.Proposta de criação de Títulos da Reserva Legal comoalternativa para recomposição/composição de áreasde reserva legal, em parceria com o Banco Mundial/BIRD, com a utilização de áreas públicas. Os recursosprovenientes da venda dos títulos seriam destinadosa um fundo, com equivalência de uma cota para cada

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hectare de Unidade de Conservação criada. As áreasde reserva legal das Unidades corresponderiamàs áreas compensadas pela exploração com atividadesagropecuárias.Atuação junto ao Congresso Nacional com o objetivode sugerir emendas ao texto do Projeto de Leida Câmara nº 107/2003, de proteção da MataAtlântica, para que sejam adotados dispositivos quepreservem o direito de propriedade dos produtorescom imóveis na área de abrangência da proposta legal.Posse e participação da CNA, como representantedos produtores rurais, na Comissão de Políticade Desenvolvimento Sustentável, vinculadaao Ministério do Meio Ambiente, cujos objetivos sãopropor estratégias de desenvolvimento sustentável,coordenar e acompanhar a implementaçãodo Programa Agenda 21 Brasileira.Apoio técnico ao aperfeiçoamento do Projeto de Leinº 2.002/2003, que dispõe sobre exploração agrícolaem terras indígenas e cria o Fundo de Assistênciaao Índio, de autoria do deputado Ricarte de Freitas(PTB-MT). A CNA recomendou nova redação ao artigo3º do Projeto, para que as recomendações constantesdo estudo de impacto ambiental somente integremo contrato de parceria agrícola indígena quandoo empreendimento for causador de efetivos impactosambientais negativos. Tais sugestões deverão serelaboradas por profissionais habilitados na forma da leie não somente os credenciados por instituiçõesprofissionais representativas.Participação da Comissão Nacional do Meio Ambienteda CNA no seminário Mudanças Climáticas –Desafios e Oportunidades, uma vez que o aquecimentoglobal, considerado um dos mais graves problemasambientais da atualidade, afeta diretamenteas atividades rurais e requer a adoção de medidas

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2destinadas à estabilizar os efeitos da emissõesdos gases responsáveis pelas mudanças no climageral do planeta.Defesa junto ao Conselho Nacional de Meio Ambiente(Conama) de mudanças na regulamentação relativaao instituto da compensação ambiental, introduzidopelo artigo 36 da Lei 9.985, que instituiu o SistemaNacional de Unidades de Conservação.Elaboração de parecer jurídico sobre Licenciamentode Barragens Rurais, apontando as medidas a seremtomadas por Federações da Agricultura ou SindicatosRurais diante da fiscalização ambiental sobrebarragens rurais construídas antes da Lei nº 6.938/81.Atuação junto ao Conselho Nacional de RecursosHídricos para que a cobrança pelo uso da águana agricultura leve em conta os custos de produção,a redução da competitividade da agricultura irrigadae a importância social e econômica da atividade.

Pecuária de Corte

Aprovação de proposta do Fórum Nacional Permanenteda Pecuária de Corte da CNA no Comitê TécnicoConsultivo do SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificaçãoe Certificação de Origem Bovina e Bubalina) paraa extinção dos prazos que tornam obrigatória a adesãodos produtores rurais à rastreabilidade bovina,inclusive para participação de animais em leilões,feiras e exposições agropecuárias.Gestões para eliminação do Imposto de Exportaçõesde couros, que resultaram na Resolução Camex nº 1,publicada em janeiro, que reduz a alíquota do Impostode Exportação de 9% para 7% até 31/12/2004e estabelece cronograma de desgravação do Impostode Exportação, prevendo redução da alíquota para

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4%, em 2005, e para zero a partir de 1º de janeirode 2006.Aprovação, no âmbito Programa de Desenvolvimentodo Agronegócio (Prodeagro), de antiga solicitaçãoda CNA para financiamento da reposição de matrizesbovinas ou bubalinas de produtores que tenhamaderido à certificação de propriedades livresou monitoradas em relação à bruceloseou à tuberculose; que estejam participandode inquérito epidemiológico oficial destas doenças;ou que tenham tido animais sacrificados devidoa reação positiva a testes detectores. Os produtoresenquadrados no Programa Nacional de Controlee Erradicação da Brucelose e Tuberculose podemfinanciar a reposição de matrizes bovinas ou bubalinascom limite de crédito de R$ 75 mil por produtore de R$ 1.500,00 por animal, com taxa de jurosde 8,75% ao ano.Assinatura de convênios, por intermédio dasFederações da Agricultura e Sindicatos Rurais, parainstalação de balanças dos produtores em indústriasfrigoríficas, para fiscalização e conferência do pesodas carcaças bovinas.Aprovação de proposta de implementação do SistemaNacional de Classificação de Carcaças na CâmaraSetorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina,no âmbito do Conselho do Agronegócio.Apoio para financiamento de campanhas de vacinaçãocontra febre aftosa, treinamentos de vacinadorese doação de vacinas para pequenos produtores ruraise reservas indígenas, com o objetivo de manter acondição de zona livre de febre aftosa com vacinaçãono País e assegurar as exportações da carne bovinabrasileira.Realização de estudos sobre a situação sanitária dasregiões Norte e Nordeste do Brasil para subsidiar

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2propostas técnicas ao Governo Federalde implementação efetiva do Programa de Erradicaçãoda Febre Aftosa nessas regiões.Gestões junto ao Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento para ampliação e liberação de recursosorçamentários federais para manutenção e execuçãodos serviços de vigilância e defesa sanitária animal.Apoio à realização de diagnósticos para subsidiaro trabalho do MAPA no fornecimento de informaçõesimprescindíveis aos mercados de exportação,com o objetivo de manter o status sanitáriodo País e o acesso da carne bovina brasileiraao mercado externo.Apoio à realização de estudos e treinamentos parasubsidiar ações do Programa de Prevenção da EEB(Encefalopatia Espongiforme Bovina) no Brasil.Organização e apoio à vinda de missões estrangeirastécnicas e comerciais ao Brasil, com o objetivode conhecer o sistema de produção pecuária do Paíse expandir os mercados externos à carne bovinabrasileira.Participação em missões técnicas e comerciaisao exterior, juntamente com representantes oficiaisdo Governo brasileiro, com o objetivo de negociara abertura de novos mercados à carne bovina.Participação e co-fundação do Fórum Mercosulda Carne (FMC), que reúne entidades de produtorese indústrias da carne do Mercosul, com o objetivode subsidiar os representantes oficiais na negociaçãode acordos comerciais internacionais e a aberturade novos mercados ao produto nacional.Gestões junto ao Executivo e Legislativo para inclusãode rações e suplementos minerais entre os itensisentos da cobrança do PIS/PASEP e da Cofins,com o objetivo de reduzir o custo de produçãoda pecuária de corte para os produtores rurais.

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Pecuária de Leite

Ampliação do Termo de Cooperação Técnica parao Controle e Melhoria da Qualidade do Leite e dosProdutos Lácteos produzidos no País entre a CNAe Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,para intensificar a fiscalização sobre os produtoslácteos e combater as fraudes existentes no setor.Alterações no Regulamento Técnico de Identidadee Qualidade do Leite Modificado e negociação comGoverno para modificar o RTIQ das Bebidas Lácteas,com o objetivo de impedir o pagamento de preçoaviltado ao produtor e a aquisição de produtode menor valor nutricional pelo consumidor.Manutenção das medidas antidumping aplicadasà Argentina e Uruguai, por solicitação da CNA,para inviabilizar as exportações de leite em pó comdumping (venda abaixo do custo de produção) parao Brasil. A importação do leite em pó com dumpingreduz o preço do leite no mercado interno, poisa indústria passa a adquirir leite no exterior, vendidoa preços artificiais, prejudicando o produtor nacional.Criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtivado Leite e Derivados, no âmbito do Consagro,sob a presidência da CNA, com a participaçãode representantes dos produtores, indústria, varejoe Governo, em busca de soluções conjuntasaos problemas da cadeia do leite.Criação de grupo temático para propor políticasde longo prazo para o setor no âmbito da CâmaraSetorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados. Como apoio do Congresso Nacional de Políticas de LongoPrazo (UNILAC), foi elaborado documento comas demandas do setor, encaminhadas ao Ministérioda Agricultura Pecuária e Abastecimento para serempriorizadas nas políticas governamentais.

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2Ação junto Executivo e Legislativo para minimizaros efeitos da crise da Parmalat aos produtores de leite.A CNA demandou ao Governo Federal a liberação derecursos para Empréstimo do Governo Federal (EGF)e a ampliação do programa de aquisição de alimentospara evitar a queda de preço ao produtor. Solicitoua criação do Programa de Retenção de MatrizesLeiteiras para impedir que inúmeros produtoresvendessem suas matrizes bovinas, geneticamentemelhoradas, como forma de obtenção de capitalde giro para custear as despesas dos sistemasde produção.Encaminhamento à Frente Parlamentar de Apoioà Agropecuária de sugestões para alteração do ProjetoLei nº 547/2003, do deputado Reginaldo LopesPT-MG), que estabelece a obrigatoriedade dasempresas de beneficiamento e comercializaçãode laticínios de informarem ao produtor de leite o valorpago ao produto até o dia 25 do mês anteriorà comercialização.Encaminhamento à Câmara dos Deputadosde sugestões para alteração do Projeto Lei nº 6915/2002, do deputado Geraldo Campos (PT-RJ), coma supressão do termo O Ministério da Saúde Adverteno rótulo dos produtos lácteos. A conotação negativada palavra adverte pode induzir o consumidora equiparar os lácteos ao cigarro e às bebidasalcoólicas, comprometendo o consumo.Criação do Fórum de Discussão sobre o Programade Leite do Nordeste, com o objetivo de transformá-loem lei, unificando os percentuais de participaçãode recursos financeiros dos Governos Federale estaduais, ampliando o treinamento e a capacitaçãode produtores e trabalhadores rurais da região.Ações para aumentar o acesso a mercados, eliminaçãode subsídios à produção e exportação distorcivos

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do mercado mundial de lácteos, por intermédioda Aliança Láctea Global, que congregarepresentantes do setor lácteo do Brasil, Argentina,Uruguai, Chile, Nova Zelândia e Austrália.Participação na criação do Fórum Mercosul do Leitecom o objetivo de defender os interesses do setorlácteos do Brasil, Argentina e Uruguai nas negociaçõesda Área de Livre Comércio das Américas (ALCA),Mercosul - União Européia e Organização Mundialdo Comércio (OMC).

Cavalo

Participação da Comissão Nacional do Cavalona elaboração da Instrução Normativa do Ministérioda Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobreo credenciamento de laboratórios para examesde DNA de eqüinos.Contratação de consultor pelo grupo temáticode Revitalização dos Jóqueis Clubes da CâmaraSetorial da Eqüideocultura, do Consagro, presididapela CNA, para analisar as falhas e buscar caminhospara a reestruturação dos Jóqueis Clubes no País.Contratação pela CNA, em convênio com o MAPA,de estudo a ser realizado pelo Centro de EstudosAvançados em Economia Aplicada da Universidadede São Paulo (Cepea/USP), que irá dimensionaro complexo do agronegócio cavalo no Brasil.Revitalização da Semana Nacional do Cavalo, abertacom desfile de mais de 200 cavalos no Parqueda Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília, coma participação dos Núcleos e Associações de criadoresde cavalos, Polícia Montada de Brasília, Bateria Caienae 1º Regimento de Cavalaria de Guardas Dragõesda Independência, entre outros parceiros.

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2Parceria da Comissão Nacional do Cavalo da CNA como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentopara a elaboração de projeto técnico que viabilizea construção, pela Infraero, de uma áreade quarentena animal no aeroporto de Viracopos,em Campinas (SP).

Negociações Internacionais

Participação ativa nas negociações agrícolasinternacionais, ressaltando as multilaterais, da OMCe da ALCA, inter-regional, do Acordo Mercosul-UniãoEuropéia e em Acordos de Cooperação Agrícola,destacando-se o Acordo Brasil-Rússia.Promoção de reuniões entre negociadores da UniãoEuropéia, como o Comissário para Agriculturada União Européia, Frans Fischler, e o Diretorde Assuntos Internacionais Agrícolas da UniãoEuropéia, João Pacheco, com dirigentesdo agronegócio brasileiro para discussão de questõescomerciais agrícolas de interesse recíproco.Atuação direta nas decisões do Foro Consultivoe Econômico-Social do Mercosul, incluindoa solicitação de implementação de mecanismosinstitucionais de participação mais ativa do setorprivado nas negociações internacionais.Presença decisiva nas reuniões do Fórum Permanentede Negociações Agrícolas Internacionais, quedestacou-se no aperfeiçoamento da interlocução entreExecutivo e setor privado para o desenvolvimento dasestratégias adotadas pelo Governo para as negociaçõesinternacionais em andamento.Desempenho de representação marcante na CoalizãoEmpresarial Brasileira em defesa dos interessese posicionamento do setor privado agropecuário

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quanto às ofertas de acesso a mercados dosacordos internacionais. Vale destacar a participaçãoda CEB em grupos de trabalho no Ministériodas Relações Exteriores para as negociaçõesda OMC, como anti-dumping, subsídios e facilitaçãode comércio.Assessoria atuante na Câmara Temáticade Negociações Agrícolas Internacionais nas maisimportantes frentes negociadoras de produtosagropecuários, ressaltando recomendações no Acordosobre a Agricultura da OMC, ALCA e Acordo Mercosul-União Européia.Participação em grupos formais de trabalho sobreagricultura, a convite do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, além de reuniões para darprosseguimento aos trabalhos da Rodada de Dohae grupos de trabalho informais sobre agricultura,a convite dos ministérios das Relações Exteriores,do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior, nas quais a CNAassessorou o Governo, informando sobre as demandasdo setor privado do agronegócio.Assessoramento na disputa entre Brasil e UniãoEuropéia no Painel de Arbitragem da OMC do açúcare participação na vitória do Brasil sobre os EstadosUnidos no Painel de Arbitragem da OMC do algodão.No caso do açúcar, uma vitória brasileira suspenderáos subsídios aplicados pela União Européia,responsáveis por prejuízos de US$ 500 milhões porano às exportações brasileiras. Quanto ao algodão,a vitória do Brasil sobre os Estados Unidos reverteráo prejuízo causado pelos subsídios internos norte-americanos às exportações nacionais do produto,calculado em US$ 478 milhões, de 1999 a 2002,em função queda do preço do algodão no mercadointernacional.

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2Café

As negociações da Comissão Nacional do Café da CNA, emconjunto com o Conselho Nacional do Café, Bancada doAgronegócio Café, Organização das Cooperativas Brasileirase Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecu-ária e Abastecimento, resultaram em diversas Resoluçõesdo Banco Central do Brasil, que permitiram a prorrogaçãode operações de financiamento à produção cafeeira, alémda concessão de linhas de crédito para a produção e co-mercialização da safra 2004/2005:

Prorrogações de operações de financiamento à produçãocafeeira, por até 12 ou 18 meses, do prazo paraamortização de 70% do valor das parcelas com vencimentoa ocorrer ao longo do ano de 2004, referentesàs operações de estocagem de café tipo exportação.Prorrogação, por até 12 meses, do prazo de amortizaçãode 90% do saldo devedor das operações de créditode colheita, estocagem e custeio, referentes ao períodoagrícola 2002/03.Concessão de prazo adicional, por mais 18 meses,contados do vencimento originalmente pactuado, parareembolso de 70% das obrigações vencidasou vincendas das operações de estocagem de café.Concessão de prazo adicional, por mais 60 dias, paraliquidação integral das operações de estocagem de café.Autorização para a alocação de até R$ 500 milhões, aoamparo de recursos provenientes do Funcafé, em linhade crédito destinada ao financiamento de colheitae estocagem de café do período agrícola 2003/04.Concessão de Linha Especial de Crédito (LEC) paraa comercialização de cafés robusta e arábica da safra2003/04.Inclusão do café entre os produtos beneficiáriosde EGF (Empréstimo do Governo Federal) ao amparode recursos controlados do crédito rural.

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Autorização para a alocação de até R$ 350 milhões,ao amparo de recursos provenientes do Funcafé,em linha de crédito destinada ao financiamento dasdespesas de custeio de café da safra 2004/05.Autorização e regulamentação de condições paraa concessão de até R$ 300 milhões, ao amparode recursos equalizados pelo Tesouro Nacional parao Plano de Safra 2004/05, em linha de créditodestinada ao financiamento de estocagem de cafédo período agrícola 2003/04.Elevação do limite de crédito por beneficiário de R$100 mil para R$ 140 mil, para os financiamentosde estocagem de café do período agrícola 2003/2004,contratados ao amparo de recursos equalizados peloTesouro Nacional ou provenientes do Funcafé. Elevaçãono limite de crédito, por hectare de cafezal, paraR$ 1.440,00 e R$ 140 mil, por produtor, às operaçõesdestinadas ao custeio da safra 2004/2005.Participação ativa da Comissão Nacional do Caféda CNA, em cooperação com os demais elosda cadeia cafeeira, nos diversos grupos de trabalhodo Programa Nacional de Desenvolvimentoda Cafeicultura (PNDC).

Cana-de-Açúcar

Avaliação e acompanhamento da safra de cana-de-açúcar pela Comissão Nacional da Cana-de-Açúcarda CNA, cujos dados servem de referência aosórgãos do Executivo para dimensionar as políticaspara setor sucroalcooleiro.Fortalecimento do modelo de autogestão do setore das formas de remuneração do produtor de cana,por meio do Conselho de Produtores de Cana, Açúcare Álcool (Consecana), após reuniões e encontros

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2promovidos pela Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar com entidades governamentais e empresariais.Participação ativa na Câmara Setorial da CadeiaProdutiva do Açúcar e do Álcool, do Consagro, na defesadas posições do setor produtivo dentro da cadeia.Assinatura pela CNA de Protocolo de Intenções entre as entidades que participam do Consecana e o Bancodo Brasil, para financiamento de custeio ao fornecedorde cana-de-açúcar integrado à unidade industrial.Aumento do financiamento de custeio ao fornecedorpara R$ 100 mil, no Plano Agrícola e Pecuário 2004/2005, atendendo a reivindicação do setor.

Cacau

Instalação da Comissão Nacional do Cacau coma participação de representantes dos estados produtores– Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Pará e Rondônia, soba presidência do produtor José Mendes Filho.Realização de estudo pela Federação da Agriculturae Pecuária do Estado da Bahia e Comissão Nacionaldo Cacau da CNA sobre o endividamento dosprodutores de cacau e sua capacidade de pagamento,que constatou o grau de endividamento do setor.Descontadas as despesas de produção do totalda receita bruta projetada para a atividade cacaueira,restaram valores inferiores aos necessários parao pagamento das dívidas dos produtores junto aos Bancosdo Brasil e do Nordeste, nos próximos cinco anos.Formulação de propostas para o equacionamentodas dívidas do setor cacaueiro, encaminhadasà Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Agronegóciodo Cacau e Sistemas Florestais Renováveis, no âmbitodo Consagro. Todas as propostas apresentadas peloSistema CNA foram aprovadas pela Câmara, que

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enviou documento com as proposições ao ministroda Agricultura, Pecuária e Abastecimento, queencaminhou, posteriormente, ao ministro da Fazenda.

Carcinicultura

Acompanhamento pela Comissão Nacionalde Carcinicultura da CNA das ações de julgamentodo Departamento Econômico e, paralelamente, pelaComissão de Comércio Internacional dos Estados Unidosda ação anti-dumpig requerida pela Aliança Sulistade Pescadores de Camarão contra o camarão brasileiro.

Fruticultura

Ação da Comissão Nacional de Fruticultura da CNAjunto à Câmara Setorial da Fruticultura, do Consagro,para simplificar e adotar o princípio da extensãode uso para o registro dos produtos agroquímicosutilizados nas chamadas pequenas culturas.A implantação dessa metodologia proporcionaráao agricultores maior oferta de produtos registradospara controle de pragas e doenças nas pequenasculturas, possibilitando a abertura do mercadointernacional para a venda da produção.

Caprinocultura

Participação da Comissão Nacional da Caprinoculturada CNA na Câmara Setorial da Cadeia Produtivade Caprinos e Ovinos, do Consagro.Inclusão da caprinovinocultura na criação do Bancode Germoplasma Animal desenvolvido pela Embrapa.

Contribuição

SENAR 2005

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cContribuição SENAR

Com o pagamento da contribuição SENAR 2005, o ServiçoNacional de Aprendizagem Rural (SENAR) obtém recursospara desenvolver ações de Formação Profissional Rural –FPR e de Promoção Social – PS, por meio de cursos, aulase treinamentos, seminários e estágios, garantindo ao ho-mem do campo maior qualidade de vida, integração na so-ciedade e pleno exercício da cidadania. Na mesma guiabancária que você recebeu para pagar a Contribuição Sin-dical Rural, já está incluída a Contribuição SENAR 2004.A Contribuição SENAR incidente sobre o imóvel rural estáprevista no artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.146/70, combina-do com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.989/82. Não se con-funde com a contribuição mensal compulsória, recolhida àPrevidência Social, que tem como base de cálculo o valorbruto da comercialização da produção ou a folha de paga-mento recolhida pelo produtor rural pessoa física - segura-do especial, produtor rural pessoa física - contribuinte indi-vidual, produtor rural pessoa jurídica, agroindústria,prestador de mão-de-obra rural - pessoa jurídica, Sindica-tos, Federações e Confederação Patronal Rural.

Administração do SENAR

O SENAR é administrado pela CNA e dirigido por um colegi-ado, composto por representantes do Poder Executivo, daOrganização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do setorde agroindústrias da Confederação Nacional da Indústria(CNI), da Confederação Nacional dos Trabalhadores naAgricultura (CONTAG) e da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil (CNA).

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Quem Paga a Contribuição

A contribuição SENAR é devida apenas pelos produtoresque exercem atividades rurais em imóvel sujeito ao Im-posto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). No en-tanto, face às isenções concedidas por lei, a contribui-ção somente é lançada para os proprietários, titularesde domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imó-veis rurais:a. Com área entre um até três módulos fiscais, que apre-sentem Grau de Utilização da Terra (GUT) inferior a 30%;b. Com área superior a três módulos fiscais, que apresen-tem Grau de Utilização da Terra (GUT) inferior a 80% eGrau de Eficiência na Exploração (GEE) inferior a 100%.Obs: Os valores considerados de GUT e GEE são retiradosda Declaração do ITR do exercício.

Cálculo do Pagamento

O valor da contribuição corresponde a 21% do Valor deReferência Regional (VRR), calculado para cada módulofiscal, referente à área aproveitável do imóvel.

A fórmula do cálculo é esta:

Valor SENAR = 21% x Valor de Referência Regional (VRR)x Número de Módulos Fiscais

O módulo fiscal, utilizado para o cálculo da contribuiçãoSENAR, é fixado pelo Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (Incra), por Município, com base nos cri-térios estabelecidos no artigo 4º do Decreto nº 84.685/80.

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2Exemplo de cálculo:

Imóvel localizado no Município de Uberada/MG, com áreade total de 100,0 hectares e área aproveitável de 80,0 hec-tares.Módulo fiscal do Município: 24,0 hectares (referente à áreaaproveitável do imóvel)Número de módulos fiscais do imóvel = 80,0 : 24,0 = 3,33Valor Referência do Município = R$ 29, 17Valor da contribuição SENAR = (21% x R$ 29, 17) x 3,33Contribuição SENAR = R$ 20,40

Tabela da Contribuição SENAR

Valores de Referência Regionais estabelecidos conforme ar-tigo 21 da Lei nº 8.178/91, atualizados pela variação da UFIR,de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.383/91.

Valores de Referência Regiões e Sub-Regiões (definidas peloRegionais VRR (em R$) Decreto nº 75.679, de 29/04/1975)

20,57 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª - segunda sub-região;10ª, 11ª, 12ª - segunda sub-região

22,81 1ª, 2ª, 3ª, 9ª - primeira sub-região;12ª - primeira sub-região, 20ª e 21ª

24,83 14ª, 17ª - segunda sub-região;18ª- segunda sub-região

26,24 17ª - primeira sub-região;18ª - primeira sub-região e 19ª

29,17 13ª, 15ª, 16ª e 22ª

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Considerando a variação do INPC (Índice Nacional de Pre-ços ao Consumidor), no período de jan/00 a set/04, numtotal de 53,45%, foi aplicado um índice de correção corres-pondente a essa variação, menos o índice de 25%, já apli-cado na tabela de 2004.

Regiões e Sub-Regiões

1ª Região: Estado do Acre2ª Região: Amazonas, Rondônia e Roraima3ª Região: Pará, Amapá e Tocantins4ª Região: Maranhão5ª Região: Piauí6ª Região: Ceará7ª Região: Rio Grande do Norte8ª Região: Paraíba9ª Região: Pernambuco é dividido em primeira sub-região

(R$ 22,81) e segunda sub-região (R$ 20,57)10ª Região: Alagoas11ª Região: Sergipe12ª Região: Bahia é dividida em primeira sub-região

(R$ 22,81) e segunda sub-região (R$ 20,57)13ª Região: Minas Gerais14ª Região: Espírito Santo15ª Região: Rio de Janeiro16ª Região: São Paulo17ª Região: Paraná é dividido em primeira sub-região

(R$ 26,24) e segunda ub-região (R$ 24,83)18ª Região: Santa Catarina é dividida em primeira sub-

região (R$ 26,24) e segunda sub-região(R$ 24,83)

19ª Região: Rio Grande do Sul20ª Região: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul21ª Região: Goiás22ª Região: Distrito Federal

Distribuição dos Recursos

Após a dedução de 15% para as despesas com lançamen-to, administração, arrecadação e controle, os recursos ar-recadados são assim distribuídos:

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Órgãos Percentual Bruto - % Percentual Líquido - %

SENAR regional 80,00 68,00

SENAR Brasília 10,00 8,50

Administração – 15,00

Fundo de Aplicação Direta 8,00 6,80

CNA 2,00 1,70

Total 100,00 100,00

Modelo da Guia de

Contribuição Sindical 2005

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C O L E T Â N E A E S T U D O S G L E B A N º 3 2

Diretoria Executiva

Presidente

1º Vice-Presidente

Vice-Presidente Executivo

Vice-Presidente de Secretaria

Vice-Presidente de Finanças

Vices-Presidentes

Triênio 2002-2005

Antônio Ernesto de Salvo

Fábio de Salles Meirelles (SP)

Pio Guerra Júnior (PE)

Carlos Fernandes Xavier (PA)

Ágide Meneguette (PR)

Almir Moraes Sá (RR)

Álvaro Arthur Lopes de Almeida (AL)

Assuero Doca Veronez (AC)

Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha (PI)

Carlos Rivaci Sperotto (RS)

Eduardo Silveira Sobral (SE)

Eurípedes Ferreira Lins (AM)

Francisco Ferreira Cabral (RO)

Gilman Viana Rodrigues (MG)

João Martins da Silva Júnior (BA)

Homero Alves Pereira (MT)

José Hilton Coelho de Sousa (MA)

José Ramos Torres de Melo Filho (CE)

José Zeferino Pedrozo (SC)

Kátia Regina Abreu (TO)

Leôncio de Souza Brito Filho (MS)

Leônidas Ferreira de Paula (RN)

Luiz Iraçu Guimarães Colares (AP)

Macel Félix Caixeta (GO)

Mário Antônio Pereira Borba (PB)

Nyder Barbosa de Menezes (ES)

Renato Simplício Lopes (DF)

Rodolfo Tavares (RJ)

Responsáveis Técnicos

Departamento Sindical CNA

Departamento de Administração e Finanças do SENAR

Departamento de Comunicação

Projeto Gráfico

Célia Ribeiro Santos Carlos

Rosanne Curi Zarattini

Otília Rieth Goulart (Editora)

Ribamar Fonseca | Supernova Design

CONFEDERAÇÃO DA

AGRICULTURA E PECUÁRIA

DO BRASIL

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º3

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Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

SBN Quadra 01, Bloco F, 3°/4°/5º Andares

Edifício Palácio da Agricultura CEP 70040-908 - Brasília - DF

Fone: (0XX61) 424-1400 | Fax: (0XX61) 424-1490

E-mail: cna@cna.org.br

Endereço na internet: www.cna.org.br

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AGRICULTURA E PECUÁRIA

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