comunica ÇÃo de acidente do trabalho · a comunicação de acidente de trabalho ou doença...
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento
emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte
Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Fonte: Site da Previdência Social
A comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional será feita à
Previdência Social mediante preenchimento do “Comunicado de Acidente de
Trabalho - CAT”, em seis vias, disponível no Portal da Previdência Social na
internet
INSS EMPRESASEGURADO
OU
DEPENDEN
TE
SINDICATO SUS
DRT
DELEGACIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
1ª via 2ª via 3ª via 4ª via 5ª via 6ª via
O formulário preenchido tem que ser entregue em uma das Agências da
Previdência Social pelo emitente.Nota
•Registro da CAT on-linehttp://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/comunicacao-de-acidente-de-trabalho/
•Procure uma agência do INSS
Como fazer?
A empresa deve comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável.
Quem mais
pode
comunicar?
Sindicatos;
Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador;
Médicos;
Outros, inclusive o próprio trabalhador.
Quem mais pode
comunicar ?
CAT 1 - Abertura: Corresponde ao registro inicial do evento acidente do
trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do
trabalho.
CAT 2 - Reabertura:Correspondente ao reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.
CAT 3 – Óbito:
Correspondente a falecimento decorrente de acidente
ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a
emissão da CAT inicial.
