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COMPRAS COMPRAS GOVERNAMENTAISGOVERNAMENTAIS

I. L. Capacitação e TreinamentoII. Av. Colares Moreira – Ed. Los Angeles, nº 100 – Sala 118 – Renascença – São Luís (MA) – Tel.: (98) 31997248 / 88464044

O que é licitação pública?O que é licitação pública?

““A licitação é um procedimento A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina ato administrativo prévio, que determina

critérios objetivos de seleção da proposta de critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com contratação mais vantajosa, com

observância do principio da isonomia, observância do principio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de conduzido por um órgão dotado de

competênciacompetência” ” (Marçal Justen Filho)(Marçal Justen Filho)

.I. L. Capacitação e TreinamentoII. Av. Colares Moreira – Ed. Los Angeles, nº 100 – Sala 118 – Renascença – São Luís (MA) – Tel.: (98) 31997248 / 88464044

Como participar?Como participar?

A Empresa:a) Ser regularmente constituída;b) Possuir como atividade social a mesma exigida pelo objeto da licitação;c) Possuir documentos que comprovem a inscrição nos cadastros de contribuintes e regularidade fiscal, capacidade técnica e econômica;d)Em alguns casos garantia de execução do contrato.


OPORTUNIDADES NOVOS OPORTUNIDADES NOVOS NEGÓCIOS ME/EPPNEGÓCIOS ME/EPP

Lei Complementar 123/2006Lei Complementar 128/2008Cadastros Governamentais


MICROEMPREENDEDOR,MICROEMPREENDEDOR,COMO SE FORMALIZAR?COMO SE FORMALIZAR?

Sitewww.portaldoempreendedor.com.brwww.portaldoempreendedor.gov.br

Documentos:a)CPFb)RGc)Título de Eleitord)CEPe)Código de Atividade - CNAE


ANÁLISE DE RISCOSANÁLISE DE RISCOS

Capital de GiroEstoque

Preço de compra X preço de vendaCustos operacionais

Prazo de entregaRecebimento do pagamento pelo órgão


DOCUMENTOSDOCUMENTOS

Cartão CNPJInscrição Municipal/EstadualCertidão PrevidenciáriaCertidão TrabalhistaCertidão FGTSCertidão Negativa de Débitos de Tributosde Contribuições FederaisCertidão Negativa da Dívida Ativa da UniãoBalanço ContábilAtestado de Capacidade Técnica


CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988LEI Nº 8.666/93LEI Nº 10.520/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006DECRETO Nº 3.555/2000DECRETO Nº 5.450/2005

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO


Ler atentamente o editalFormar o preço do produto ou serviçoEstabelecer o limite financeiro da propostaPossuir capital de giroVerificação do estoque e reposiçãoVerificar possibilidade de suportar a execução do contrato por três mesesVerificar se tem capital humano para executar o contrato

APRENDER A LICITAR SEM RISCOSAPRENDER A LICITAR SEM RISCOS


Requisição dos órgãosAnúncios de jornais ou revistasAnúncios em sitesSites própriosCadastro de fornecedoresLicitações anteriores

PESQUISA DE MERCADO E PESQUISA DE MERCADO E COTAÇÃO DE PREÇOSCOTAÇÃO DE PREÇOS


DispensaArt. 24 e incisos da Lei nº 8.666/93

InexigibilidadeArt. 25 da Lei nº 8.666/93

DISPENSA E DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


Lei n.º 8.666/1993 Artigo 22

Lei nº 10.520/2002

Decreto 5.450/2005

Sistema de Registro de Preços – SRPDecreto nº 7.892/2013

ConcorrênciaTomada de PreçosConvite

Pregão Presencial

Pregão Eletrônico

MODALIDADES DE LICITAÇÃO


ASSOCIATIVISMOASSOCIATIVISMO

O Associativismo é uma forma de organização que tem como finalidade conseguir benefícios comuns para seus associados por meio de ações coletivas.


TIPOS DE ASSOCIAÇÕESTIPOS DE ASSOCIAÇÕES

Redes de empresas: são formadas por grupos de organizações com interesses comuns que se unem para a melhoria da competitividade de um determinado setor ou segmento. Esta forma de associação busca parcerias que proporcionam: competitividade, mais renda, mais lucro, agilidade, investimento acessível, informações, estudos e pesquisas, tecnologia e certificação de qualidade das empresas.


TIPOS DE TIPOS DE ASSOCIAÇÕESASSOCIAÇÕES

Cooperativas: são sociedades compostas por, no mínimo, 20 pessoas físicas que se unem voluntariamente para satisfazer necessidades, aspirações e interesses econômicos comuns. Atuam por intermédio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida, com o objetivo de prestar serviços aos seus sócios, sem fins lucrativos.


TIPOS DE ASSOCIAÇÕESTIPOS DE ASSOCIAÇÕES

Associações: são sociedades civis sem fins lucrativos, que funcionam como organização permanente e democrática, por meio da qual um grupo de pessoas ou de entidades busca determinados interesses comuns, sejam eles econômicos, sociais, filantrópicos, científicos, políticos ou culturais.


TIPOS DE ASSOCIAÇÕES

Grupos formalmente organizados: são constituídos por pessoas que se organizam para construir uma nova forma de trabalhar e ter remuneração. Defendem uma economia centrada na busca de condições de satisfação das necessidades humanas, na perspectiva do bem-estar para todos


Grupos informalmente organizados: pessoas com os mesmos interesses, que iniciam uma ação coletiva, sem nenhuma formalização, para viabilizar melhores resultados que não conseguiriam alcançar individualmente. Defendem também o mesmo modelo de economia, voltada para o bem-estar de todos.




Empresas de Participação Comunitária (EPC): surgiram como uma alternativa de investimento. A renda dessas empresas é gerada e revertida para a própria comunidade, ou seja, a comunidade investe na EPC e recebe de volta os benefícios, incentivando a economia da região


Consórcios: a ideia básica do consórcio de empresas é a mesma do associativismo. A empresa pequena não precisa lutar para se tornar grande, pois mesmo assim ela possui uma grande capacidade competitiva. O consórcio é um instrumento de integração, do qual participam: instituições de pesquisa, cooperativas de crédito, centro de catalisadores de tecnologia, observatórios econômicos, bancos, grandes, pequenas e médias empresas; governo e fórum local de desenvolvimento.



Princípio da Adesão Voluntária e Livre

As associações são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas dispostas a aceitar as responsabilidades de sócio, sem discriminação social, racial, política, religiosa e de gênero.

PRINCÍPIOS DO ASSOCIATIVISMO


Princípio da Gestão Democrática pelos Sócios

As associações são organizações democráticas, controladas por seus sócios, que participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e na tomada de decisões, sendo os gestores eleitos pela maioria para atender a necessidade de todos.



Princípio da Participação Econômica dos Sócios

Os sócios contribuem de forma justa e controlam democraticamente as suas associações através de deliberação em assembleia geral.



Princípio da Autonomia de Independência

As associações podem entrar em acordo operacional com outras entidades, inclusive governamentais, ou recebendo capital de origem externa, devem fazê-lo de forma a preservar seu controle democrático pelos sócios e manter sua autonomia.



Princípio da Educação, Formação e Informação.As associações devem proporcionar educação e formação. Os dirigentes eleitos devem contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento da comunidade. Eles deverão informar o público em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opinião, sobre a natureza e os benefícios da cooperação.



Princípio da Interação

As associações atendem a seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento associativista trabalhando juntas, através de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais.



Interesse pela Comunidade

As associações trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades, municípios, regiões, estados e país através de políticas aprovadas por seus membros.



PROF. IGNÁCIO PINHEIRO

Tel.: (98) 88464044 / 88143360

EMAIL:[email protected]

MUITO OBRIGADO!


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