cartilha sped fiscal icms/ipi - sefaz-am

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Cartilha SPED Fiscal ICMS - SEFAZ-AM. CURSO SPED; DIGITAL; SPED; SPED FISCAL; SPED CONTABIL; SPED PIS COFINS; NFE; ICMS; FISCO

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  • 1. Cartilha da Escriturao Fiscal Digital - EFDCOMIT GESTOR DA EFD

2. COMIT GESTOR DA EFDApresentaoA Secretaria de Estado da Fazenda tem a satisfao dedisponibilizar aos seus contribuintes, aos profissionais daContabilidade e da Tecnologia da Informao (TI), aosestudantes e demais interessados, esta cartilha que versasobre a Escriturao Fiscal Digital (EFD), um dos subprojetosdo Sistema Pblico de Escriturao Digital - SPED, cujapremissa maior consiste na simplificao do cumprimento dasobrigaes acessrias por parte dos usurios, graas unificao, padronizao e racionalizao do sistema.Nesse sentido, esta cartilha visa prestar as informaesessenciais para o esclarecimento da matria, facilitando suaimplantao nas empresas, bem como a obteno dosbenefcios advindos desta poderosa ferramenta de gestofiscal. A convergncia de interesses entre rgos e entidadesda Administrao Pblica Fazendria, das trs esferasgovernamentais, possibilitou uma atuao integrada semprecedentes no cenrio nacional, somando foras,compartilhando recursos, trocando experincias, em prol dacriao, manuteno e aprimoramento de uma soluo fiscal,materializada pela EFD, capaz de oferecer aos contribuintes:simplificao, unificao, racionalizao e padronizao dasobrigaes acessrias; e sociedade, a justia fiscal e, porconseguinte, a reduo da carga tributria.Outrossim, nunca demais ressaltar a importanteparticipao da EFD na preservao do meio ambiente, aopromover uma reduo substancial do consumo de papel,ante a migrao, para o meio digital, de livros e documentosfiscais.Por fim, esta cartilha insere o leitor no universo dafiscalizao da era digital, pautada pela modernizao deseus procedimentos, aptos a remover obstculosadministrativos e burocrticos ao crescimento econmico,melhorar a arrecadao, aumentar controles e produtividade,proporcionando ao pas um ambiente melhor de negcios,principalmente com a reduo do custo Brasil, onde, empouco tempo, ser possvel sentir que nesse modernosistema da escriturao todos ganham: Fisco, contribuintes e 2 3. COMIT GESTOR DA EFDsociedade em geral. Um agradecimento especial a Sefaz/RNpelofornecimento de parte da matria deste trabalho.Manaus, janeiro de 2012 Isper Abrahim Lima Secretrio da Fazenda3 4. COMIT GESTOR DA EFDSumrioO que Escriturao Fiscal Digital?........................................ 5E os antigos livros fiscais em papel?....................................... 5Quem est obrigado a EFD? ...................................................... 6A partir de quando? .................................................................... 6Onde consultar a data de incio da obrigatoriedade?........ 7Periodicidade e Prazo de Entrega ........................................... 10Quais so as etapas principais da EFD? ................................. 11Quais os dados a serem informados? ..................................... 12Onde consultar a legislao da EFD? ...................................... 14Como gerar o arquivo da EFD? ................................................. 15O que o PVA-EFD? ..................................................................... 16Como obter o PVA-EFD? ............................................................. 16Como gerar o arquivo da EFD no PVA? .................................. 17Importao da EFD pelo PVA .................................................... 19Quem pode assinar a EFD? ........................................................ 20Recibo de Entrega da EFD ......................................................... 23Modelo Operacional da EFD ..................................................... 25Novo relacionamento entre Fisco e Contribuintes ............. 25Retificao da EFD ....................................................................... 26Contedo do arquivo da EFD .................................................... 26Outras Informaes .................................................................... 27Contribuintes Omissos ............................................................... 28Infraes ........................................................................................ 28Sanes no pecunirias (Alerta Fiscal) ............................... 29Sanes pecunirias (Ao Fiscal Dirigida) ......................... 294 5. COMIT GESTOR DA EFDOqueEscrituraoFiscalDigital? A Escriturao Fiscal Digital uma mudana de paradigma, que consiste na substituio da escriturao de livros, documentos e informaes fiscais em papel para o meio digital, mediante um processo de validao, assinatura e transmisso via Internet.Eosantigoslivrosfiscaisempapel?Perderam a validade. Atualmente so meros documentos particulares e sem valor legal, que fazem prova apenas a favor do Fisco. 5 6. COMIT GESTOR DA EFDQuemestobrigadoaEFD? Todos os estabelecimentos inscritos nacondio de CONTRIBUINTE do ICMS, exceodaqueles optantes pelo Simples Nacional.Apartirdequando? Existem quatro grupos de obrigados a EFD,a partir de: 6 7. COMIT GESTOR DA EFDOndeconsultaradatadeinciodaobrigatoriedade? 1 - Na pagina da Sefaz-AM, Portal da EFD http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/listaObrigadosPortal.asp 2 - No Portal da Receita Federal: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ sped-fiscal/default.htm 7 8. COMIT GESTOR DA EFDOpo: Consulta Cadastro da EFDo Consulta empresas cadastradas para transmisso da EFD.8 9. COMIT GESTOR DA EFDPeriodicidadeePrazodeEntrega Periodicidade: Mensal Art. 19. O arquivo digital relativo EFD dever ser enviado at ovigsimo dia do ms subsequenteao encerramento do ms deapurao.Envio ao Ambiente Nacional do SPED dos arquivos daEscriturao Fiscal Digital - EFD relativos ao ms anterior.(Art. 19, Decreto 28.841, de 22/07/2009).9 10. COMIT GESTOR DA EFDQuaissoasetapasprincipaisdaEFD?1 Ao: EnquadramentoDe Ofcio: O contribuinte enquadrado de ofcio na EFD coma cincia desse fato atravs de Resoluo GSEFAZ ecom uma antecedncia mnima de 6 (seis) mesespara efeito de adequao ao sistema.Por Adeso Voluntria: Art. 2 Fica facultado sociedade empresria no obrigada EFD optar por este meio de escriturao, observadas as seguintes condies:I requerer a opo ao Secretrio Executivo daReceita da Secretaria de Estado da Fazenda SER/Sefaz-AM;II observar as regras e condies impostas aosobrigados EFD;III aceitar o carter irretratvel da opo.(RESOLUO N 016/2009 GSEFAZ)2 Ao: Gerao do Arquivo da EFDO arquivo digital da EFD ser gerado pelocontribuinte de acordo com as especificaes doleiaute definido em Ato COTEPE e conter atotalidade das informaes econmico-fiscais econtbeis correspondentes ao perodocompreendido entre o primeiro e o ltimo dia doms.(CAPTULO III - Clusula quarta - Ajuste Sinief n 02/2009) Para os contribuintes obrigados em 2012, foi concedido o prazo de at 31/05/2012 para a remessa das escrituraes relativas aos meses de janeiro a abril.10 11. COMIT GESTOR DA EFDDestaque: I - Qual a principal atribuio doContador na implantao da EFD naempresa?Base de Dados da EmpresaRemodelar a base de dados docontribuinte, especialmente ocadastro de clientes efornecedores (Participantes) comvistas ao atendimento dessa novamodalidade de escriturao.Quaisosdadosasereminformados?Devero ser prestadas as informaes definidasno Ato Cotepe/ICMS n 09/2008, observadasas orientaes do Guia Prtico da EFD verso2.07 link http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_EFD_Versao_2_0_7.pdf11 12. COMIT GESTOR DA EFDlink http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac009_08.htm II - Qual a principal atribuio do Analista de Tecnologia da Informao -TI?12 13. COMIT GESTOR DA EFD III - Qual a principal atribuio do Empresrio?OndeconsultaralegislaodaEFD? No Portal do SPED da Receita Federal: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/legislacao.htm13 14. COMIT GESTOR DA EFD No Portal EFD da Sefaz: http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.htmlComogeraroarquivodaEFD?A EFD pode ser digitada no prprio PVA ougerada em ambiente externo, preferencialmenteutilizando um Software de Gesto Empresarial -ERP, cuja principal caracterstica seja aintegrao de todas as plataformas.14 15. COMIT GESTOR DA EFDOqueoPVA-EFD? Todo documento fiscal eletrnico, a exemploda NF-e e do CT-e, possui, pelo menos, umprograma gerador e outro visualizador.O PVA um programa gratuito gerador,validador, que permite a assinatura digital daescriturao e processa a sua transmisso aoAmbiente Nacional do SPED, alm de outrasfuncionalidades.ComoobteroPVA-EFD? O PVA-EFD pode ser baixado diretamente doPortal do SPED:http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm Ou no Portal EFD da Sefaz:http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html 15 16. COMIT GESTOR DA EFDComogeraroarquivodaEFDnoPVA?16 17. COMIT GESTOR DA EFD 17 18. COMIT GESTOR DA EFDSe a EFD foi gerada fora do PVA-EFD, deveser importada para o mesmo, para fins devalidao, assinatura e envio ao AmbienteNacional do SPED.ImportaodaEFDpeloPVA18 19. COMIT GESTOR DA EFDQuempodeassinaraEFD? AEFDpoder serassinada peloRepresentante legal do Contribuinte ou por seuProcurador, atravs da utilizao deProcurao Eletrnica obtida no siteda Receita Federal do Brasil. 19 20. COMIT GESTOR DA EFD 20 21. COMIT GESTOR DA EFD 21 22. COMIT GESTOR DA EFDRecibodeEntregadaEFD 22 23. COMIT GESTOR DA EFD 23 24. COMIT GESTOR DA EFDModeloOperacionaldaEFDNovorelacionamentoentreFiscoeContribuintesO SPED estabelece um novo tipo derelacionamento entre o fisco e os contribuintes,baseado na transparncia e convergncia deinteresses. 24 25. COMIT GESTOR DA EFDRetificaodaEFD O Contribuinte poder retificar a EFD a qualquer tempo, antes de qualquer procedimento fiscal, observando o disposto no Artigo 22 do decreto 28.841 de 22/09/2009, conforme abaixo: I Gerao de arquivo para substituio integral do arquivo a ser retificado; II indicao de finalidade do arquivo (Campo 03 do registro 0000, cdigo 1).ContedodoarquivodaEFD Ajuste Sinief n 02/2009 Clusula primeira, 1. O contribuinte dever utilizar a EFD para efetuar a esc

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