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Carreira do Magistério

Evolução Funcional pela via

não acadêmica

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

05 de setembro de 2014

Estatuto do Magistério - Lei

444/85

Lei Complementar 836/97 Leis complementares 1097/09

e 1143/11

Promoção por Antiguidade -

ocorria por tempo de serviço,

evolução por grau.

Promoção por Merecimento -

realizada mediante a apuração

da assiduidade.

A cada cinco anos o professor

poderia subir uma referência.

Progressão funcional por títulos -

habilitação em cursos de

licenciatura para Professor I e

Professor II (2 ou 4 referências) ;

Mestrado ou doutorado, todos os

cargos, 2 e 4 referências,

respectivamente;

Cursos de aperfeiçoamento ou

especialização, uma referência a

cada 10 anos.

Adicional do magistério

A cada dois anos o profissional

subia uma referência pelo

exercício em atividade no

Magistério.

Somente evolução funcional

Cinco níveis – 5% de reajuste a

cada interstício

- Evolução funcional pela via

acadêmica (mestrado,

doutorado em área

específica)

- - Evolução funcional pela via

não acadêmica:

- Aperfeiçoamento – cursos,

congressos etc

- Atualização – pós-graduação

em área não específica,

bacharelado, extensão

universitária etc

- Produção Profissional –

textos, publicações,

softwares educacionais

LC 1097/2009 - Evolução

funcional

- Manteve cinco níveis e mesmos

critérios

- Cria promoção:

Avaliação teórica de

conhecimentos específicos,

avaliação prática ou avaliação

teórica e prática

- Cinco faixas (25% de reajuste

na primeira faixa e índices

diferenciados nas demais faixas)

- Regulamento criou a prova de

mérito como única forma de

promoção

LC 1143/2011 - Evolução

funcional

- Cria mais três níveis (VI, VII,

VIII) e mantêm mesmos critérios

Promoção

- Cria mais três faixas (6, 7, 8)

- Reajuste constante de 10,5%

para todas as faixas

- Mantém os critérios da LC

1097/2009

- Elimina a limitação de 20%

para a promoção

Amplitude salarial

Lei Complementar 444/85

Aumento possível de 189,91%

Início 5 anos 10 anos 15 anos 20 anos 25 anos 30 anos

8A - Salário

Inicial

9A -

Merecimento

11B -

Antiguidade

15C -

Antiguidade

18D -

Antiguidade

22E -

Antiguidade

26E - Ad.

Magistério

10A - Ad.

Magistério

12B -

Merecimento

16C -

Merecimento

19D -

Merecimento

23E -

Merecimento

27E - Ad.

Magistério

11A - Ad.

Magistério

13B - Ad.

Magistério

17C - Ad

Magistério

20D - Ad.

Magistério

24E - Ad.

Magistério

28E - Ad.

Magistério

14B - Ad.

Magistério

18C - Ad.

Magistério

21D - Ad.

Magistério

25E - Ad.

Magistério

29E -

Merecimento

15B - Ad.

Magistério

22D - Ad.

Magistério

Variação Salarial (%) 15,76 42,12 66,16 103,99 138,51 189,91

Fonte: Lei Complementar 444/85

Nota: Não foi considerado a progressão por títulos: Mestrado e Doutorado.

Possibilidades

de Promoção

e Progressão

Funcional

Início 5 anos 10 anos 15 anos 20 anos 25 anos 30 anos

Possibilidades

de Evolução

Funcional

1A- Inicial1B - Não

Acadêmica

1C - Não

Acadêmica

1D - Não

Acadêmica

1E - Não

Acadêmica

Variação Salarial (%) 5,00 10,25 15,76 21,55

Fonte: Lei Complementar 444/85

Nota: Não foi considerada a evolução pela via acadêmica: Mestrado e Doutorado,.

Amplitude salarial

Lei Complementar 836/97

O professor no final de carreira acumularia um

aumento de apenas 21,55%.

A Comissão Paritária foi convocada para regulamentar os

três novos níveis e faixas criados pela lei 1143/11. A

APEOESP lutou pela convocação da CP.

Diretrizes que permearam o trabalho da APEOESP na Comissão

Paritária:

Facilitar a evolução dos profissionais do magistério.

(81,1% dos professores estavam nos dois primeiros níveis da

carreira);

Valorizar o trabalho do professor na sala de aula, sua experiência e

seu compromisso com a melhoria da qualidade do ensino.

Incentivar ações e atividades coletivas.

Fortalecer a gestão democrática.

O professor elabora e planeja o seu trabalho - desenvolvimento de

projetos e atividades.

Autoavaliação como princípio de reflexão e desenvolvimento.

Posição contrária a avaliação por mérito e de desempenho.

5% 5% 5% 5% 5% 5% 5%

LC 836/97 LC 1.097/09 LC 1.143/11

I II III IV V VI VII VIII

1

2

3

4

5

6

7

8

Formas de progressão (Leis Complementares: 836/97, 1.097/09 e 1143/11)

Evolução Funcional

Acadêmica e Não Acadêmica

Pro

moção

Oito Níveis (Evolução

Funcional pela Via

Acadêmica e

Evolução Funcional

pela Via Não

Acadêmica)

Oito Faixas

(Promoção – prova ou

memorial)

Interstícios

Tempo para concluir a carreira

Proposta da APEOESP

PEB I PEB

Nível Nível

I Ensino Médio Ensino Médio I

II PEB II II

III Nível III

IV Licenciatura Plena I Licenciatura Plena IV

V Mestrado/Doutorado II V

VI III VI

VII Mestrado IV Mestrado VII

VIII Doutorado V Doutorado VIII

VI IX

VII X

VIII XI

Cargo Único (houve acordo na CP, mas necessita alteração legal)

Resolução SE 36/2014 Como fica a Evolução Funcional pela Via Não Acadêmica de acordo

com as decisões da Comissão Paritária

Fatores: Atualização,

Aperfeiçoamento e Produção

Profissional (Artigo 1º - caput).

O integrante do Quadro do

Magistério em situação de

afastamento, designação,

nomeação em comissão ou

mesmo de readaptação poderá

participar da evolução funcional

pela via não acadêmica.

(Artigo 1º - § 4º)

Pertencem à carreira os cargos e

funções-atividade das classes

docentes e de suporte

pedagógico.

(Artigo 1º - § 2º)

A Comissão Paritária criou

novas possibilidades de

evolução no fator Produção

Profissional, mantendo as

demais

Fatores e pontuação

(artigo 2º)

Os projetos curriculares, pesquisas e demais trabalhos serão

considerados quando decorrentes ou articulados com o projeto

político pedagógico das unidades escolares, ou de implementação

de estudos, programas ou projetos dos órgãos centrais da Pasta da

Educação, e desde que aprovados pelos respectivos

Conselhos de Escola.

Os projetos

elaborados

pelo professor na

escola

serão valorizados.

Os professores terão

5% do total de horas

semanais para o

desenvolvimento de

projetos curriculares.

Projetos de desenvolvimento curricular (Artigo 3º)

Serão considerados projetos que visem:

1 - à melhoria do desempenho do educando, estabelecendo diretrizes

e metas a serem alcançadas (recuperação).

2 - à ampliação da bagagem cultural do educando, por meio de

atividades como cinema, teatro, feiras de ciências, apresentação

de trabalhos, entre outras.

3 - ao retorno do educando à escola, buscando reinserir no

ambiente escolar aqueles que dele se afastaram, pelos mais

diversos motivos.

4 - à melhoria do relacionamento entre a comunidade escolar e

os educandos que se encontrem em regime de liberdade

assistida.

5 - ao relacionamento com a comunidade no entorno da

unidade escolar, com visitas aos bairros de sua vizinhança, de

forma a trabalhar os conteúdos definidos no projeto político-

pedagógico da escola;

6 - ao desenvolvimento de procedimentos interdisciplinares;

7 - à abordagem de temas transversais gerados durante a

elaboração do projeto político-pedagógico da escola.

O Conselho de Diretoria de

natureza deliberativa,

incluirá supervisores de

ensino, professores

coordenadores do Núcleo

Pedagógico, diretores de escola

e professores representantes

de unidades escolares da DE.

Integrarão o Conselho de

Diretoria representantes

de entidades de classe de

profissionais de educação,

que atuarão em condição

de paridade com os

profissionais da Diretoria

de Ensino.

É papel preponderante das subsedes acompanhar a

criação dos Conselhos de Diretoria.

Conselho de Diretoria de Ensino (Artigo 4º)

Aprovação dos projetos curriculares, pesquisas, materiais de natureza

educacional e demais trabalhos, produzidos por integrantes do QM.

Dimensões – Fator Produção Profissional –

docentes (Artigo 5º)

1) Atividade Docente na sala de aula.

Envolve o aspecto profissional individual,

consistindo nas ações de diagnóstico,

planejamento e avaliação.

2) Atividades no ambiente de trabalho.

Prioriza o aspecto coletivo, considerando o

comprometimento, a formação continuada e a

participação do docente na unidade escolar.

3) Atividades diversificadas.

Engloba a atuação em diversas funções de

suporte pedagógico e gestão.

4) Atividades educacionais, institucionais e da

sociedade civil organizada (conselhos,

colegiados, fóruns e outros).

Valoriza a participação em colegiados,

conselhos e fóruns. Participação institucional

fora da escola

Fatores:

Aperfeiçoamento

Produção

Profissional

Atualização

Planejamento e preparo de aulas (Análise de situações de

aprendizagem).

Conhecimento/conteúdo (Análise dos planos de curso).

Avaliação e acompanhamento dos alunos (Análise da

avaliação dos alunos e plano de acompanhamento).

Atividade Docente (anexo 2)

Como profissional no ambiente de trabalho

4. Itinerário Formativo (Artigo 6º)

Os cursos de formação continuada já são computados na carreira

pelo Fator Produção Profissional, no entanto, agora pretende-se

avançar no diagnóstico de quais cursos os professores demandam

para orientar à pratica educativa, e mais, se valorizará todo o

percurso formativo do professor.

O processo formativo do professor terá coerência com suas

necessidades!

Contribui para que a Secretaria Estadual da Educação possa se

orientar para oferecer cursos que atendam a essas necessidades

específicas, aproximando-se assim da necessidade concreta das

escolas.

O profissional do magistério que realizar os cursos de formação

continuada por meio do Itinerário Formativo receberá pontuação

para evolução funcional pela via não acadêmica, caso os pontos

dos cursos e do itinerário formativo forem insuficientes para

evolução, o professor poderá combinar com outras atividades da

carreira.

Partindo de uma autoavaliação orientada, o profissional define

seu percurso de formação continuada, os cursos que irá realizar

para se aprimorar nas qualidades que já possui ou suprir

eventuais lacunas na sua formação.

O percurso será orientado pelo Professor Coordenador e pelo

Conselho de Escola.

Profissional do Magistério poderá iniciar o itinerário formativo

em qualquer momento da carreira.

Permanência na mesma unidade de trabalho –

formação continuada

(Artigo 7º)

A permanência do profissional do magistério em uma mesma

unidade de trabalho, combinada com a formação continuada,

durante todo o interstício será suficiente para evolução pela via

não acadêmica (5% de reajuste).

Conselhos e Colegiados das Escolas (anexo 2)

A participação do profissional do magistério no Conselho de Escola e

nas APMs também será considerada na carreira, pois pretende-se

fortalecer o Conselho de Escola como instância de Gestão Escolar

Democrática.

A atuação dos

profissionais do

magistério fora da

sala de aula

também foi

considerada para

efeito da evolução

funcional pela via

não acadêmica, nas

seguintes funções:

- Mediador

- Professor Coordenador

- Professor Coordenador de Oficina

Pedagógica;

- Vice-Diretor

-Atuação em áreas pedagógicas e de

formação dos órgãos centrais - CGEB e

EFAP

- Atuação em Diretorias de Ensino e

órgãos centrais

- Atuação como readaptado

- Diretor

- Supervisor de Ensino

Atividades Diversificadas (anexo 2)

Como requerer a evolução pela via não acadêmica? (Artigo 8º)

Para efeito de concessão de Evolução Funcional pela via não

acadêmica, caberá:

I - ao interessado: formular requerimento de concessão do benefício e

entregá-lo ao superior imediato, juntamente com a documentação que

comprove o preenchimento dos requisitos;

II - ao superior imediato: protocolar, instruir e encaminhar à Diretoria

de Ensino o expediente contendo o pedido do interessado e a

documentação comprobatória;

III - ao Dirigente Regional de Ensino: constituir grupo de trabalho

para proceder à análise dos títulos e documentos apresentados, de

acordo com as orientações expedidas pelos órgãos setoriais de

competência, decidindo sobre o acolhimento, ou não, dos pedidos e

submetendo os aprovados à homologação do Dirigente Regional, para

encaminhamento à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos –

CGRH desta Pasta;

IV – à CGRH: apreciar os pedidos aprovados e homologados pelas

Diretorias de Ensino e proceder à publicação da concessão.

I - Caberá, ainda, à CGRH acompanhar os trâmites e coordenar o

processo de concessão da Evolução Funcional pela Via Não

Acadêmica (Artigo 9º).

II - Os efeitos da Evolução Funcional pela via não acadêmica terão

vigência a partir da data em que se tenham cumprido os requisitos

para mudança de nível, observado o disposto no artigo 10 do Decreto

nº 49.394/2005 e respeitados os interstícios de que trata o artigo 22

da Lei Complementar nº 836/1997, alterada pela Lei Complementar

nº 1.143/2011. (Artigo 10)

III - A Coordenadoria de Gestão de Educação Básica – CGEB e a

Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH poderão

baixar instruções complementares que sejam necessárias ao

cumprimento da presente resolução. (Artigo 11)

Outras disposições

As políticas educacionais

- O financiamento da educação

- A política salarial

- Organização curricular, tempos e espaços escolares

- Formação, inicial e continuada

- Jornada e Condições de trabalho

(ex: número de alunos por sala de

aula)

A carreira do

magistério deve ser

debatida em suas

interfaces com o

conjunto do

processo educativo.

A carreira do magistério no contexto

educacional

• Valorização do trabalho docente, do ingresso à aposentadoria, incentivando o profissional a permanecer na sala de aula.

• Único cargo de professor.

• Demais cargos e funções devem ser assumidos pelos profissionais que tenham verdadeira aptidão, não em razão de melhoria salarial.

• A carreira deve oferecer perspectivas para que o profissional nela permaneça.

• Ingresso por concurso público. Realização de concursos sempre que o número de profissionais temporários chegar a, no máximo, 10% do total.

• Remuneração digna aos professores – equiparação salarial com os demais profissionais com formação em nível superior (art. 4º, Inciso IV das Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do Magistério e Meta 17 do PNE).

Carreira e valorização profissional

• Jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral, de 40 horas semanais (50% em sala de aula e 50% para atividades extraclasse) – transitoriamente aplicação da jornada do piso.

• Instituição do Regime de Dedicação Plena e Exclusiva, com incentivo incorporado ao salário.

• Tempo como fator de evolução na carreira.

• O Estado deve oferecer os meios para formação e aperfeiçoamento dos profissionais do magistério.(ex: licença sabática – 1 ano a cada 5 de efetivo exercício para cursos de Pós-Graduação).

Carreira do Magistério

Evolução Funcional pela via

não acadêmica

1. Atividade docente

1.1 Planejamento e

preparo das aulas

1.2 Avaliação e

acompanhamento

dos alunos

1.3 Conhecimento

2. Como profissional no ambiente de trabalho

2.2 Formação

Continuada

Pontuação no

interstício

Permância +

formação

continuada

3 pontos

3 pontos

6 pontos

7 pontos

7 pontos

7 pontos

4 pontos

Itinerário Formativo

2.3 Participação em

colegiados e

conselhos

Trabalho colaborativo

(iniciativa, participação e

mobilização na unidade

escolar)

Análise de Situações de

Aprendizagem¹

Análise da avaliação dos

alunos e plano de

acompanhamento

Análise de Planos de

curso

2.1

Comprometimento e

responsabilidade

Assiduidade

Permanência na mesma

unidade

Projeto de

desenvolvimento

curricular

3. Atividades diversificadas

Vice-diretor

4. Atividades educacionais, institucionais e da

sociedade civil organizada

Diretor

Supervisor

3 pontos

21 pontos

Participação em colegiados,

conselhos e fóruns

Atuação em áreas pedagógicas e

de formação dos órgão centrais -

CGEB e EFAP

Atuação em Diretorias de

Ensino e órgãos centrais

Atuação como readaptado

Pontuação no

interstício

Mediador (articulação com

alunos, família, comunidade e

órgãos públicos)

Professor Coordenador

Professor Coordenador de

Núcleo Pedagógico

Pontuação por Dimensões

O que preciso fazer para evoluir na

carreira?

Algumas possibilidades

Atividade docente

Professor ou Professora em

início de carreira

Planejamento e Preparo

de aulas

Conhecimento

Avaliação e

Acompanhamento dos

alunos

Peso do Fator Produção

Profissional: 2

7 pontos

7 pontos

21 pontos Total de Pontos no Interstício:

Total de Pontos após Aplicação do Peso: 42 pontos

Mínimo de pontos para

evolução funcional: 35

7 pontos

Pontuação mínima

exigida para

evolução

Interstício

Pontuação possível

pela dimensão

atividade docente

I para II 35 pontos 4 anos 42 pontos

II para III 40 pontos 4 anos 42 pontos

III para IV 50 pontos 5 anos 105 pontos

IV para V 60 pontos 5 anos 105 pontos

V para VI 60 pontos 4 anos 84 pontos

VI para VII 60 pontos 4 anos 84 pontos

VII para VIII 60 pontos 4 anos 84 pontos

A pontuação pela dimensão Atividade

Docente é suficiente para evolução

funcional em qualquer nível da carreira.

Atividade docente Interstício: 4 anos

Professor ou Professora no

Nível III

Planejamento e Preparo de

aulas

Conhecimento

Avaliação e

Acompanhamento dos

alunos


Profissional: 4

3,5 pontos

3,5 pontos

13 pontos Total de Pontos no Interstício: Total de Pontos após

Aplicação do Peso: 54 pontos



3,5 pontos

Projeto de

Desenvolvimento

Curricular

Como profissional no ambiente de trabalho

Colegiados/Conselho de

Escola

1,5 ponto

1,5 ponto

Atividade docente

Professor ou Professora no

Nível V

Assiduidade

Projeto de

Desenvolvimento

Curricular

Colegiados/Conselho

de Escola


Profissional: 4

3pontos

3 pontos





3 pontos

Curso (carga horária de 60 a 89 horas) – Tabela Antiga

5 pontos

Diretor ou Diretora

no Nível II

Implementar o Plano de Gestão

da Escola e do Projeto

Pedagógico, objetivando a

participação do coletivo escolar

Integrar os pais na vida escolar


Profissional: 2



Mínimo de pontos para evolução

funcional: 40

8

pontos

Realizar atividades de

relacionamento com a

comunidade escolar e local

Criar instrumentos de impl. e

acomp. da aprendizagem dos

alunos, por meio de apoio à

ação docente

8

pontos

2

pontos

3

pontos

Supervisor ou Supervisora

no nível IV

Apoio nas ações de

aprimoramento profissional

Análise do Plano de Trabalho,

do Registro de Visitas e do

Registro de Atuação da ação

supervisora na escola


Profissional: 4



Mínimo de pontos para evolução

funcional: 60

3

pontos

Trabalho colaborativo na DE

Ações articuladas de suporte e

acompanhamento das Escolas

da DE

4

pontos

4

pontos

4

pontos

Promoção:

a) Prova de Mérito

ou

b) Memorial (operacionalização em discussão)

O memorial representa o reconhecimento da interdependência entre o

trabalho do profissional do magistério e o funcionamento geral do sistema de

ensino, devendo, portanto, ser compreendido como um processo permanente e

contínuo de análise de atividades.

Mecanismo pelo qual o profissional poderá definir seu percurso com vistas à

sua evolução na carreira do magistério, determinando, em muitos casos em

conjunto com a equipe escolar, quais atividades desenvolver em cada

momento, não apenas tendo como referência sua própria carreira, mas,

também, o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na sua unidade

escolar.

Progressão na Carreira

Avanços na Comissão Paritária

Memorial (operacionalização em discussão)

- O(A) professor(a) optará pela realização da Prova de Mérito ou do Memorial, a

qualquer tempo;

-O memorial será constituído conforme a intencionalidade do profissional do

magistério, visando assegurar a aprendizagem dos alunos e a qualidade do

ensino;

- O profissional poderá escolher até duas dimensões para a construção do

memorial;

- O profissional do magistério deverá apresentar “carta de intenções” com

objetivos, justificativa e escolher duas dimensões que desenvolverá atividades e

ações durante o interstício;

- As dimensões são similares as da evolução funcional pela via não acadêmica:

a) atividade docente na sala de aula;

b) atividades no ambiente de trabalho;

c) atividades diversificadas;

d) atividades educacionais, institucionais e da sociedade civil organizada.

Memorial (operacionalização em discussão) - Para pleitear a promoção o servidor enviará ao Conselho de Escola ao final do

interstício, ou quando julgar pertinente, relatório a qual apresentará seu memorial para

análise.

- Na avaliação do memorial serão considerados os seguintes aspectos:

a) coerência e coesão do memorial apresentado e das atividades realizadas durante o(s)

interstício(s);

b) Jusrificativas e objetivos do servidor;

c) participação do professor (comprometimento, aproveitamento, assiduidade etc);

d) coerência do memorial com o projeto político-pedagógico da escola;

e) relevância do percurso realizado para a melhoria da aprendizagem dos alunos;

f) relevância do percurso realizado para a melhoria do sistema de ensino (sobretudo no

caso do suporte pedagógico);

g) contribuição do percurso realizado para a melhoria do relacionamento

escola/comunidade e/ou sistema/comunidade;

h) foco/objetivo do servidor, expresso em seu relatório de apresentação.

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