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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAíPAÇO LEGISLATIVO "ANTÔNIO PROCÓPIO DA COSTA"

INDICAÇÃO N° 072/2013

Exmo. Sr.Rogério Ribeiro BaldoniDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.

É sabido que a permanência de água a céu aberto pode trazer grandestranstornos à saúde e higiene pública, principalmente no tocante à transmissão dedoenças à população.

Por isso, é necessário que seja efetuada a limpeza do córregolocalizado na Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale, até que se faça umarevitalização do mesmo, seguindo o que determina a Lei ambiental.

Segundo os moradores desta importante via pública, entre os inúmerosproblemas causados pelo córrego, um problema que está causando preocupação àpopulação é o aparecimento de "Achatina fulica'', mais conhecido como"caramujo africano". Vale ressaltar que este fato, segundo relatos, já é doconhecimento da Secretária Municipal de Saúde.

Diante do exposto, indicamos ao senhor Prefeito Municipal asseguintes sugestões:

a) A necessidade urgente de se fazer a limpeza do córrego localizadona Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale, "Rua do Queima;

b)Estudar a possibilidade de se fazer a revitalização do referidocórrego seguindo o que determina a Lei ambiental;

c) Para evitar colocar em risco a saúde dos moradores da RuaCapitão Vicente Ribeiro do Vale, "Rua do Queima", existe apossibilidade do Poder Executivo mandar dedetizar estaimportante via pública para acabar com a proliferação do"caramujo africano".

Santa Rita do Sapucaí, 27 de maio de 2013.

~ \!~~~Vanderlea Paulino

Vereadora Vereador

Praça Expedicionário Maurício Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel./Fax: (35) 3471-1004/3471-1871 - E-mail: [email protected] - www.camarasrs.mg.gov.br

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Excelentíssimo SenhorROGÉRIO RIBEIRO BALDONIDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.

Uma das grandes reivindicações do nosso povo é a colocação de placasde identificação e orientação de trânsito nas vias públicas da cidade. Por isso,enquanto não for executado projeto de trânsito, é preciso que a Prefeitura tomemedidas urgentes urgentíssimas, para trazer mais segurança no trânsito de nossacidade, atendendo assim inúmeros pedidos da população.

As placas de sinalização de trânsito bem como as pinturas das faixas depedestres, além de prevista no Código Brasileiro de Trânsito, é sinalização quetraz mais segurança aos pedestres e aos condutores de veículos.

Diante do exposto, indicamos ao senhor Prefeito Municipal as seguintessugestões:

1°. A necessidade de afixar, com urgência urgentíssima, placas de .identificação de trânsito, em especial próximo à todas as escolas do nossoMunicípio, com os dizeres 'CUIDADO - travessia de crianças', iniciando-se pelocruzamento da Av. Francisco Andrade Ribeiro com a Rua Antônio AméricoJunqueira, no Bairro Família Andrade;

2°. Existe a possibilidade de pintar faixas de pedestres neste cruzamento,trazendo maior segurança para os pedestres, principalmente para as crianças queestudam na Escola Inovação Educacional Santa-ritense - IES.


V~~y~- Vanderlea Paulino -

Vereadora

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Excelentíssimo SenhorRogério Ribeiro BaldoniDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.

o Parque Municipal de Eventos Prefeito Antônio Teixeira dos Santosmerece melhorias para beneficiar os usuários dedicados aos esportes. Oinvestimento no esporte é importantíssimo para focar o interesse dos munícipes eprincipalmente dos jovens em atividades saudáveis e de interação social.

Diante do exposto, indico ao senhor Prefeito Municipal as seguintessugestões de melhorias no Parque de Eventos:

a) Manutenção nos muros;b) Fazer os reparos nas torneiras;c) Recolocar chaves nos portões;d) Demarcar os portões, sinalizando entrada e saída;e} Equipamentos para dar manutenção no gramado e jardins;f) Colocar redes nas traves existentes e redes de proteção atrás dos gols;g) Melhorar o restante da pista de atletismo;h) Construir mais um campo de futebol, mais uma quadra de areia e uma

quadra de peteca;i) Placas Educativas.


Alexandre Mareio da SilvaVereador







o Poder Executivo tem o dever de cuidar, proteger e dar manutenção nosbens móveis, imóveis e veículos do Município.

É do conhecimento de todos que o Pronto Atendimento MunicipalFilomena Rezende Vilela tem duas ambulâncias e que o estacionamento do PAMnão tem cobertura, ficando os veículos expostos, sofrendo as intempéries dotempo, (sol e chuva).

Diante do exposto, indico ao senhor Prefeito Municipal: "a necessidadeurgente de se fazer uma cobertura no estacionamento do ProntoAtendimento Municipal Filomena Rezende Vilela para proteger as duasambulâncias que prestam serviços naquela unidade de saúde."


Reinaldo de Cássia AmaralVereador

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A faixa elevada para travessia de pedestres é aquela implantada no trechoda pista onde o pavimento é elevado conforme critérios e sinalização definidos.Entretanto, devem ser seguidas as determinações do Código de TrânsitoBrasileiro, que prevê as orientações para instalação de redutores de velocidade efaixas elevadas de pedestres.

Vale ressaltar que o nosso município adotou, com sucesso, esse tipo defaixa de pedestres elevada, para evitar acidentes que têm vitimado pedestres, alémde ajudar a controlar a velocidade dos veículos nas vias públicas.

Diante do exposto, indico ao senhor Prefeito Municipal se é possívelimplantar, nas seguintes vias públicas de Santa Rita do Sapucaí, a faixa elevadade pedestres:

1) Rua Juca Castelo, Bairro Maristela, nas proximidades dos

números 404 e 771;

2) Avenida Antônio Paulino, Centro, em substituição dos redutoresde velocidade ali existentes.


Daniel Batis

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o Programa AABB Comunidade consiste em uma proposta decomplementação educacional, baseada na valorização da cultura do educando ede sua comunidade. Essa complementação é efetivada por meio de atividadeslúdicas desenvolvidas em tomo de áreas como saúde e higiene, esporte e

r>. linguagens artísticas, possibilitando a construção de conhecimentos e o acesso àcidadania.

A proposta metodológica do Programa foi desenvolvida em julho de1997, pelo Núcleo de Trabalhos Comunitários da Pontificia UniversidadeCatólica - NTCIPUC/SP, tendo como princípio a Pedagogia dos Direitos, aludicidade e a leitura da realidade social do educando, da família e dacomunidade.

Com fundamentação no Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, o Programa tem como objetivo fundamental a complementaridade escolar ea inserção social, atendendo as crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 18anos incompletos.

A experiência e os resultados obtidos ao longo desses anoscomprovam que o Programa é viável e vem atingindo os objetivos propostos. Oseu sucesso, todavia, somente ocorre quando há envolvimento de todos ossegmentos da sociedade.

Diante do exposto, indico ao senhor Prefeito Municipal anecessidade de se implantar em Santa Rita do Sapucaí o Programa AABBComunidade, que tem como objetivo fundamental a complementaridadeescolar e a inserção social, atendendo as crianças e adolescentes na faixaetária de 6 a 18 anos incompletos.

Santa Rita do Sapucaí, 27 de maio de 2013

Alexandre Mareio da SilvaVereador

Praça Expedicionário Maurício Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel.lFax: (35) 3471-1004 / 3471-1871 - E-mail: [email protected] www.camarasrs.mg.gov.br




INDICAÇÃO N° 079/2013 -Excelentíssimo SenhorRogério Ribeiro BaldoniDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.

o calçamento das vias públicas é essencial para o conforto dos cidadãos,principalmente em época de chuvas. Os problemas aumentam com o barro e aerosão nas vias públicas sem calçamento, causando o sofrimento da população.

As Ruas Valentino Volpato e Expedicionário João Adami localizadas noBairro Femandes, próximas as empresas MICROFER e JFL, são ruas deimportante acesso as referidas empresas que precisam ser calçadas para ofereceraos moradores maior conforto e menos dificuldades de locomoção,principalmente neste período chuvoso.

Diante do exposto, indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade dese providenciar o calçamento de trechos das Ruas Valentino Volpato eExpedicionário João Adami, localizadas no bairro Fernandes próximas asempresas MICROFER e JFL, mesmo que seja mediante a cobrança decontribuição de melhoria.

Santa Rita do Sapucaí, 27 de março de 2013.

Vereador






Excelentíssimo SenhorRogério Ribeiro BaldoniDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.

Uma das grandes realizações do atual Prefeito Jefferson GonçalvesMendes em administrações anteriores foi a construção dos bairros quecompreendem a Nova Cidade, onde centenas de famílias foram beneficiadas coma construção de suas casas.

Porém, com o crescimento da cidade, há uma grande demanda de famíliasque necessitam de sua moradia, principalmente a população de baixa renda donosso Município. Vale ressaltar que o Município está na expectativa de implantaro programa "Minha Casa Minha Vida", no loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes,mas diante da grande demanda é necessário que o Poder Executivo amplie essaárea para tentar atender a todos os santa-ritenses que sonham com sua casaprópria para acolher suas famílias.

Diante do exposto, indicamos ao senhor Prefeito Municipal a necessidadede desapropriar um terreno de propriedade do casal Gil Pereira Valim eZélia ViIlela Valim ao lado do Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes, paraampliar a área onde será implantando o programa "Minha Casa MinhaVida", para atender a inúmeras famílias de Santa Rita do Sapucaí.


~'--'--Alexandre Mareio da Silva

Vereador

ReBali10DiVereador




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