caderno de atualidades 2013 - uninove
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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
2013
Caderno de Atualidades
Profa. Silvia Mara Bertani
UNINOVE – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS Proibida a reprodução total ou parcial sem expressa autorização da Universidade Nove de Julho.
Sumário
Filosofia 3
Arte 4
A cultura como modo de vida 6
A antropologia cultural 7
Cultura brasileira 8
Identidade cultural brasileira 9
Identidade nacional 12
Democracia, políticas públicas e IDH 14
Democracia 24
Cidadania 27
Trabalho 32
Desemprego 42
Responsabilidade social e diversidade 42
Multiculturalismo 45
Tolerância 49
Inclusão 50
Exclusão e minorias 51
Vida urbana e rural 53
Violência 54
Terrorismo 56
Ecologia 57
Biodiversidade 58
Tecnologia e inovação 64
Redes sociais 68
Globalização 70
Ser cidadão 84
A declaração universal dos direitos 89
O pluralismo 91
A igualdade de gênero 91
Você precisa saber 92
A palavra Filosofia é de origem grega composta por philos (que significa amigo) e sophia (cujo significado é
sabedoria ou conhecimento), desta forma podemos definir Filosofia, de maneira mais simplificada, como
amor pela sabedoria, portanto, trata-se de uma palavra que para nós possui uma importância muito
grande.
Pensar filosoficamente começa quando não tomamos mais as
coisas e os fatos que nos cercam no cotidiano como certas e
absolutas e passamos, então, a questionar tudo com a intenção
de chegarmos a respostas a fim de entendermos como as coisas
e os fatos realmente são. Isto é filosofar. Um dos grandes
filósofos da humanidade, Platão (428 - 354 a.C.), afirmava que a
Filosofia é fruto da capacidade de o homem se admirar com as
coisas. As ciências da física, da química, da biologia e da
matemática já fizeram parte da Filosofia, ou seja, tudo era muito
complexo.
A humanidade evoluiu e com o avanço da tecnologia e da
técnica, a Filosofia e a ciência se separaram. Diante disso, temos
a pergunta: Para que serve a Filosofia nos dias de hoje já que ela
não possui uma relação mais direta com a ciência?
Hoje, os filósofos são muito mais procurados por serem preparados para pensar claramente sobre os
problemas e é comum os meios de comunicação perguntarem a opinião sobre temas atuais aos filósofos
com a finalidade de se entender algo que de certa forma nos perturba ou que cause inquietações. Até
mesmo hospitais, museus e arquitetos pedem conselhos e pareceres aos filósofos que também são
encontrados em universidades ensinando alunos como pensar e argumentar claramente e estudando
outros filósofos.
A Filosofia impede a estagnação e desvenda o que está encoberto pelo
costume, pelo convencional, pelo poder. Ela procura a verdade, mas
não se preocupando com quem a possui. Fazer filosofia é estar a
caminho e as perguntas são mais essenciais que as respostas e cada
resposta transforma-se numa nova pergunta.
Com esta atitude de sempre questionar tudo, a Filosofia nos alerta para
o risco de tomarmos como certo aquilo que deveríamos prestar mais
atenção, bem como a possibilidade de descobrir um universo de
riqueza e variedade diante do qual podemos nos maravilhar.
FILOSOFIA
O conceito de arte é subjetivo e varia muito tendo-se em vista a cultura em que estamos inseridos, o
período histórico e até mesmo nossas características e crenças individuais. O Novo Dicionário Aurélio da
Língua Portuguesa, em duas de suas definições da palavra arte assim se expressa:
...atividade que supõe a criação de sensações ou de estados de espírito, de caráter estético, carregados de vivência pessoal e profunda, podendo suscitar em outrem o desejo de prolongamento ou renovação”; “a capacidade criadora do artista de expressar ou transmitir tais sensações ou sentimentos ”
1. Independente da
variedade de definição do que seja arte, o fato é que ela está sempre presente na história humana, sendo inclusive um dos fatores que a diferencia o homem dos demais seres vivos.
Além disso, a produção artística em geral pode ser de grande ajuda para o estudo de um período ou de
uma cultura particular por revelar valores do meio em que é produzida. Duas grandes tendências se
alternam na história da arte. Uma delas é o naturalismo que parte da representação do mundo visível
como na figura abaixo:
2
Outra tendência é o abstracionismo que não nos remete a objetos ou figuras conhecidas, preferindo as
linhas, cores e planos. Uma prova das oscilações dessas tendências pode ser dada pelo fato, por exemplo,
de a arte abstrata estar presente tanto nas manifestações vanguardistas do Século XX, quanto entre as
produções de homens primitivos.
1 Buarque de Holanda, Aurélio. Novo Dicionário da Língua Portuguesa
2 Disponível em http://www.infoescola.com/biografias/van-gogh/. Acesso em 25 set 2012.
ARTE
5
A arte pode se utilizar de vários meios para sua manifestação. Nas artes visuais, por exemplo, temos a
pintura, a escultura, o desenho, as artes gráficas que estão representadas pela gravura, tipografia e demais
técnicas de impressão, inclusive a fotografia e a arquitetura.
3
A arte é uma criação humana com valores estéticos de beleza, equilíbrio, harmonia e até mesmo revolta
que sintetizam as emoções, a história, os sentimentos e a cultura. É um conjunto de procedimentos
utilizados para realizar obras empregando-se nossos conhecimentos. Isto significa dizer que uma obra de
arte – seja ela qual for – tem sempre um significado que foi trabalhado pelo artista a partir das percepções
que ele tem do mundo e de tudo o que ele conhece.
A diversidade de estilos artísticos
Estilo é a forma como a obra artística se mostra e se relaciona diretamente com a época, o lugar de onde
ele surge, bem como está ligado à estrutura sócio- econômica e religiosa do momento em que ele surge e
também com a personalidade do artista.
4
A cultura como modo de vida
A cultura corresponde ao modo de vida de um povo ou nação, constituindo e expressando o seu modo de
sentir, pensar e agir.
3 Disponível em http://www.spiner.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=1274. Acesso em 25 set 2012.
4 Disponível em http://guia.uol.com.br/album/2012/09/21/artista-do-neoconcretismo-expoe-em-sao-paulo.htm?abrefoto=4.
Acesso em 07 set 2012.
6
Esta concepção parte do princípio de que todos os povos ou grupos étnicos possuem cultura e de que
nenhuma cultura é superior a outra, inclusive devemos ter consciência das questões que envolvem a
diversidade cultural e a igualdade de direitos para as diferentes deve ter seu espaço garantido.
A cultura é identidade
Cultura
Cultura são as manifestações comuns das pessoas no seu cotidiano por meio das suas técnicas de trabalho,
das suas instituições, atitudes diante a algum fato, crenças, motivações e dos sistemas de valores em que
as pessoas acreditam. A imagem abaixo mostra a passagem do homem nômade para o grande
sedentarismo5 que é a marca da cultura contemporânea.
6
Podemos então dizer que cultura é tudo aquilo que não é natureza, ou seja, tudo o que é produzido pelo
ser humano. Sob outro enfoque, podemos dizer que o desenvolvimento intelectual do ser humano são os
costumes e valores de uma sociedade e, daí, a sua cultura.
5 O sedentarismo pode ser definido como falta de atividade física suficiente e pode afetar a saúde da pessoa. A falta de atividade física não está ligada a não praticar esportes. Pessoas com atividades físicas regulares, como limpar a casa, caminhar para o trabalho, realizar funções profissionais que requerem esforço físico, não são classificados como sedentários. É, também, um dos fatores de risco intimamente relacionados com o aparecimento de doenças como a hipertensão, doenças respiratórias crónicas e distúrbios cardíacos. Pesquisas mostram que, o risco de se ter uma doença cardiovascular aumenta uma vezes e meia nas pessoas que não têm uma vida ativa. Mais de 60% da população adulta não pratica exercício físico. 6 Disponível em http://www.blogonlinedoctor.com.br/?p=2353. Acesso em 22 fev 2013.
A CULTURA
7
7
No conceito filosófico, cultura significa o que o homem não apenas sente, faz e age com relação à cultura,
mas também pensa e reflete sobre o sentido de tudo no mundo.
Quanto mais se investiga os dados experimentais e as análises particulares oferecidas pelas ciências, mais o
filósofo se convence de que o existir humano é essencialmente cultural. Em suma, os homens são seres
culturais por natureza.
Tratando da cultura em seu conceito humanista, podemos dizer que este sentido floresceu entre os
romanos, a partir do cuidado com a terra, a “agricultura”, isto é, o trabalho do agro, o cultivo do campo.
Atualmente, a perspectiva humanista da cultura perdeu a hegemonia, mas continua válida e
frequentemente exaltada.
Já em eu conceito etnológico, existem várias definições para essa ciência e dentre elas a de que a etnologia
é um ramo da antropologia que estuda a cultura dos chamados povos primitivos.
Em termos simples, cultura no campo etnológico, é o modo de viver típico, o estilo de vida comum, o ser, o
fazer e o agir de determinado grupo humano, desta ou daquela etnia.
A antropologia cultural
Existem diferentes posições dos antropólogos de nosso tempo. Para fins de nossos estudos, analisaremos
quatro vertentes:
7 Disponível em http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=131022. Acesso em 25 set 2012.
ANTROPOLOGIA CULTURAL
8
Na primeira, a cultura é vista como sistema de padrões de comportamento, de modos de organização
econômica e política, de tecnologias, em permanente adaptação, em vista do relacionamento dos grupos
humanos com seus respectivos ecossistemas.
Para um segundo grupo, cultura é um sistema de conhecimento da realidade, como o código mental do
grupo, não como um fenômeno material, mas cognitivo.
Para outros é um sistema estrutural, em
que o eixo de tudo é a bipolaridade
natureza-cultura, tendo como campos
privilegiados de sua concretização o
mito, a arte, a língua e o parentesco e,
por fim, é um sistema simbólico de um
grupo humano, sistema que só poderá
ser apreendido por outro grupo por meio
de interpretação e não por mera
descrição.
8
Na formação do povo brasileiro, a miscigenação e as intercessões culturais entre os portugueses, as nações
indígenas e as etnias africanas geraram uma das culturas mais especiais que já existiram na história das
sociedades modernas.
O povo brasileiro é resultado de um complicado processo de contato entre diferentes povos e culturas9
8 Disponível em www.mj.gov.br. Acesso em 25 set 2012
9 Disponível em http://www.brasilescola.com/historiag/brasileiro.htm. Acesso em 08 set 2012
CULTURA BRASILEIRA
9
No período colonial, e passando pelo Brasil Império, o território brasileiro ganhou características regionais
e ao mesmo tempo teve sua identidade nacional formatada. Os costumes, as danças, as comidas típicas, os
ritmos musicais, as expressões linguísticas, em suma, nas mais diversas manifestações, a cultura nacional
formatou uma identidade marcada pela pluralidade.
Outros movimentos se deram a partir das interações políticas, sociais, econômicas e religiosas entre as
multidões como a escravidão e suas condições desumanas e a cultura indígena que sobrevivia por um misto
entre a grandiosidade dessas manifestações e pela própria flexibilidade do discurso colonizador,
principalmente das ações católicas, haja vista as barreiras que existiam para que alcançassem seus
objetivos de imposição sobre esses grupos nativos.
A identidade cultural do povo
A cultura brasileira é formada a partir da mistura racial e cultural entre os povos que construíram, dentro
desse território, a nossa história.
A identidade nacional10
Segundo a Wikipédia identidade nacional é o conceito que sintetiza um conjunto de sentimentos, os quais
fazem um indivíduo sentir-se parte integrante de uma sociedade ou nação. 11 Esse conceito começa a ser
definido somente a partir do século XVIII, e se consolida no século XIX, não havendo, antes disso, a
concepção de nação propriamente dita. Ela é construída por meio de uma auto descrição da cultura
patrimonial de uma sociedade, que se pode apresentar a partir de uma consciência de unidade identitária
ou como forma de alteridade, buscando demonstrar a diferença com relação a outras culturas. A síntese da
cultura consiste na definição de fatores de integração nacional, baseados na língua, monumentos
históricos, folclore, modelos de virtudes nacionais, paisagem típica, série de heróis, hino e bandeira.
O convívio social promove a assimilação da identidade do grupo, além de sua veiculação pela mídia,
tradições e mitolo Identidade nacional é o conceito que sintetiza um conjunto de sentimentos, os quais
fazem um indivíduo sentir-se parte integrante de uma sociedade ou nação. Esse conceito começa a ser
definido somente a partir do século XVIII, e se consolida no século XIX, não havendo, antes disso, a
11
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Identidade_nacional. Acesso em 22 fev 2013.
IDENTIDADE CULTURAL BRASILEIRA
10
concepção de nação propriamente dita. Ela é construída por meio de uma autodescrição da cultura
patrimonial de uma sociedade, que se pode apresentar a partir de uma consciência de unidade identitária
ou como forma de alteridade, buscando demonstrar a diferença com relação a outras culturas. A síntese da
cultura consiste na definição de fatores de integração nacional, baseados na língua, monumentos
históricos, folclore, modelos de virtudes nacionais, paisagem típica, série de heróis, hino e bandeira.
Segundo José Luiz Fiorin, há dois princípios que regem as culturas, princípios esses, que se definem pela
exclusão e pela participação. A exclusão se manifesta por meio da triagem e segregação dos indivíduos, já a
participação promove a heterogeneidade e a expansão cultural.
O convívio social promove a assimilação da identidade do grupo, além de sua veiculação pela mídia,
tradições e mitologia. Identidades são criações, por isso são frágeis, suscetíveis a distorções, simplificações
e interpretações variando entre os indivíduos.
A cultura, base da formação dos grupos sociais e meio pelo qual a humanidade manifesta sua relação com
o mundo, varia de acordo com a história dos povos. Muitas vezes, povos com culturas diferentes, são
levados a uma convivência com outros grupos diferentes e a partir daí a questão da identidade se torna um
processo complexo. Nem sempre um território abriga pacificamente grupos étnicos diferentes e
permanece uma única nação coesa e harmônica. No continente africano, por exemplo, esse traço é uma
das principais características até hoje, gerando inclusive intermináveis guerras civis.
A questão da identidade nacional sempre provocou grandes discussões sobre a natureza das características
do povo brasileiro. Qual o elemento principal que nos distingue dos demais povos e ao mesmo tempo serve
como unificador de nossa cultura? O que, afinal, nos define como brasileiros? Essa é a significação de
identidade nacional.
A história intelectual brasileira procurou definir a identidade nacional em termos de caráter brasileiro.
Sendo o brasileiro caracterizado como produto do cruzamento de três culturas: a branca, a negra e a índia
e tal miscigenação cultural definiria, mais que identificações físicas, as características comportamentais do
povo brasileiro: a alegria, a cordialidade, a malandragem, entre outras. Embora tais categorias não sejam
mais de todo aceitas na atualidade tais adjetivos ainda hoje se prestam à definição dos aspectos
identitários do povo brasileiro, especialmente quando aplicados na mídia internacional, ao focar o Brasil
como destino turístico exótico.
Tanto em um quanto no outro processo, o tempo é fundamental. Não será de um momento para outro que
as diversidades ou as marcas étnicas de certos grupos serão desprezadas em nome do projeto de uma
nação forte. Essa transformação envolve um forte apelo ideológico que precisa ultrapassar gerações para
se enraizar.
As fronteiras
A criação dos territórios nacionais reflete sempre conjunturas políticas. Dentro de certo quadro histórico,
grupos dominam certas regiões e definem uma fronteira. A manutenção dessa fronteira como país
depende de inúmeros fatores e pode ser vital para a estabilidade ou não de uma nação. A Palestina é um
exemplo perfeito. Trata-se de um território com fronteiras reconhecidas mundialmente, mas que não
abriga uma única nação. Ali dentro, Israel se impõe, mas é contestado pelo povo palestino, de formação
11
étnica árabe. Nesse caso, o território não se transforma em fronteira nacional porque as diferenças entre
israelenses e palestinos transbordam as possibilidades de convivência pacífica.
O povo
Não basta juntar multidões em um território para que exista a formação de um povo. Essa dimensão
pressupõe identidade cultural e a identidade só existe se as multidões tiverem o sentimento de
pertencimento àquela nação, àqueles valores culturais nacionais. O povo palestino não cria redes de
convivência palestina, nem pode. De um lado, o território abriga os judeus, identificados culturalmente
com a ideia de Israel, e do outro os árabes, alheios completamente a esse estado-nação. O saldo só pode
ser negativo dentro do território.
Outro exemplo dessa relação de criação do sentimento de identidade está bem próximo de nós: no futebol
brasileiro. Quem nunca ouviu essas frases: Vai “Curinthias”!!! Por que afirmar que nação corintiana se
esses times não possuem um território? Por que entre milhares de pessoas do Corinthias criam um amplo
sentimento de identidade, independente das múltiplas diferenças que existem entre os seus 12elementos?
No momento de torcer por esses times, seus “cidadãos” criam uma pátria. Não importa as diferenças
religiosas, raciais, econômicas, políticas e ideológicas. Todos pertencem a uma mesma direção.
Copa do Mundo 200413
12
Disponível em http://www.andressoares.com/blog/?p=1030. Acesso em 25 set 2012. 13
Disponível em http://blogsport-com.blogspot.com.br/2007/11/copa-de-2014-nossa.html. Acesso em 03 mar 2013.
12
A identidade nacional brasileira
A bandeira brasileira não exprime a política nem a história. É um símbolo que resgata elementos da
natureza: floresta, ouro, céu, estrela e clama por ordem. É o Brasil-jardim, o Brasil-paraíso terrestre.
O mesmo fenômeno pode ser observado no Hino Nacional que canta
mares mais verdes, céus mais azuis, bosques como as flores e nossa vida de
‘mais amores’. (...)
O mito do país-paraíso nos persuade sobre o fato de que nossa identidade e grandeza se acham
predeterminadas no plano natural: somos sensuais, alegres e não violentos.14
A formação da identidade nacional no Brasil foi um processo longo e com ritmos bem distintos. Hoje, é
indiscutível o sucesso dessa formatação cultural. Em um país que abrigou tantas matrizes étnicas desde a
colonização portuguesa que estiveram por diversas vezes em condição de conflito social cujas dimensões
territoriais continentais fomentam a diversidade e as heranças históricas, estas matrizes étnicas continuam
promovendo distinções raciais, religiosas e culturais. Poucos países abrigam um povo tão identificado com
seu país e conectado por laços de identidade como o Brasil. Ao longo da história, forjou-se um país, um
povo, uma cultura: a cultura brasileira.
14
CHAUÍ, Marilena. Folha de São Paulo, 26/03/2000. Acesso 07.09.12.
IDENTIDADE NACIONAL
13
15
As festas nacionais
Se a identidade nacional é um processo forjado, as festas
nacionais exercem um papel impressionante. Elas distraem,
alienam, ocultam, promovem a ideia de que tudo vale a
pena no Brasil. Algumas dessas festas nacionais reproduzem
os principais mitos da identidade brasileira. O calendário de
feriados transmite a sensação do Brasil dos católicos.
Somente suas festas religiosas ganham espaço no
calendário civil. As demais festas religiosas são
desconsideradas como se fôssemos uma fiel reprodução da
cultura portuguesa. 16
As festas públicas e coletivas como o carnaval forjam a sensação de que existe uma perfeita harmonia
interracial e de que estamos em constante estado de alegria. O Brasil é uma eterna festa. O que ocorre é
que as festas transformam-se em uma das pequenas válvulas de espace da sociedade perante seus
problemas. A própria cobertura da mídia reproduz essa busca idílica pelo povo feliz e festivo.
15
Disponível em http://www.pontodeexclamacao.com/. Acesso em 25 set 2012. 16
Disponível em http://bethccruz.blogspot.com.br/2009/01/iemanj-lenda-mito-e-sincretismo.html. Acesso em 25 set 2012.
14
Carnaval na cidade do Rio de Janeiro 17
A democracia é o sistema (regime) de organização social mais eficiente para se cultivar e se praticar a liberdade de ação e de expressão. A prática da liberdade estimula autocorreções que ajudam a acelerar o desenvolvimento de uma nação. No entanto, a democracia não é a mãe da liberdade; ela é apenas uma ferramenta que bem usada facilita a preservação do estado de liberdade. E, ao contrário do que muitos brasileiros pensam, a democracia não tem poder de evolução, ela tanto pode ajudar a prosperar como pode também ajudar a arruinar uma nação.
Um povo sábio e bem informado usa a democracia para se
livrar dos vigaristas e tornar prosperar o país. Mas um povo
ingênuo e mal informado permite que os demagogos e os vigaristas controlem a democracia e destruam o
país.
17
Disponível em http://revistaestilo.abril.com.br/blogs/festeiras/tag/carnaval/page/2/. Acesso em 25 set 2012.
DEMOCRACIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E IDH
15
Manifestação em São Paulo 18
A Democracia é um instrumento social e não a mãe de todas as
soluções.
Política pública é um conceito que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos
públicos, políticos ou coletivos. Embora seja um conceito oriundo da Política e da Administração, ele vem
sendo utilizado na mais variadas áreas.
Para implementação de políticas públicas, torna-se necessária a montagem de equipe transdisciplinar, pois
um projeto deste porte deve permitir a transversalidade, além de estabelecer um diálogo entre as partes.
Como entender a transversalidade das políticas públicas?
Quando tratamos da transversalidade estamos, na realidade, buscando compreender uma forma de
organização na qual alguns temas são integrados nas áreas convencionais de forma a estarem presentes
em todas elas. O conceito de transversalidade surgiu no contexto dos movimentos de renovação quando os
teóricos conceberam que é necessário redefinir o que se entende por determinado assunto ou tema e
repensar como um tema se insere a outro e assim sucessivamente.
A transversalidade difere da interdisciplinaridade porque, apesar de ambas rejeitarem a concepção de
conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, a primeira se refere à dimensão
didática e a segunda à abordagem epistemológica dos objetos do referencial analisado. Ou seja, se a
18
Disponível em http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/06/amanha-vai-ser-outro-dia-respeitem.html. Acesso em 25 set 2012.
POLÍTICAS PÚBLICAS
16
interdisciplinaridade questiona a visão compartimentada da realidade e a transversalidade diz respeito à
compreensão dos diferentes objetos, possibilitando a referência a sistemas construídos na realidade das
políticas públicas que se pretende ver implantadas.
Podemos definir políticas públicas como
sendo o conjunto de ações coletivas voltadas
para a garantia dos direitos sociais,
configurando um compromisso público que
visa dar conta de determinada demanda, em
diversas áreas.
Por política pública, entendemos o conjunto
de ações e procedimentos que visam à
resolução pacífica de conflitos em torno da
alocação de bens e recursos públicos, sendo
que os personagens envolvidos nestes
conflitos são denominados "atores políticos".
Existem diferenças entre decisões políticas e políticas públicas. Nem toda decisão política chega a ser uma
política pública. Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já política pública, que
engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. Esta
última está relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades
básicas como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc.
Atores das políticas públicas
Os atores políticos são as partes envolvidas nos
conflitos. Esses atores, ao atuarem em conjunto
após o estabelecimento de um projeto a ser
desenvolvido cujas etapas estão claras, as
necessidade e obrigações das partes chegam a um
estágio de harmonia que viabiliza a política pública.
Chamamos atores públicos os políticos eleitos, os
burocratas, os tecnocratas e atores privados os
empresários, trabalhadores e a comunidade em
geral. 19
19
Disponível em http://noticias.uol.com.br/album/2012/09/07/manifestacoes-populares-marcam-7-de-setembro-no-pais.htm?abrefoto=5. Acesso em 26 set 2012.
17
Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
<p
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
XXX - é garantido o direito de herança;
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
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XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
20
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
21
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
22
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
DESTAQUE: Saiba mais. A cidade se reinventa
A cidade que se reinventa
22 de setembro de 2012 | 3h 06
MARCO AURÉLIO NOGUEIRA - PROFESSOR TITULAR DE TEORIA POLÍTICA E DIRETOR DO INSTITUTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNESP - O Estado de S.Paulo
A 15 dias das urnas, o cenário eleitoral de São Paulo parece ter estacionado. A consolidação de Celso Russomanno nas
pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura impressiona, mas não é o único fato a chamar atenção, nem dá para
ser explicada simplesmente pela hipótese do voto religioso ou da polarização direita/esquerda. Há coisas no subsolo
da vida urbana com maior poder de determinação.
Antes de tudo, é preciso considerar que o ingresso da cidade num modo de vida movido a conectividade intensiva,
redes segmentadas, tribos de convivência, respostas individualizadas para problemas comuns e consumismo frenético
reforçou e complicou a transformação que vinha ocorrendo na estratificação social.
Não mais existe a São Paulo sisuda e pujante dos anos 1950, nem a São Paulo dos migrantes dos anos 1960-1970 e
assustada com seu próprio crescimento, que empurrou muita gente para bairros novos e modificou a feição de todos
os bairros. A cidade foi deixando de ser da indústria, entregou-se aos bancos, ao comércio e aos serviços. Com o
tempo, foram-se alterando os agrupamentos, as fronteiras sociais, os humores coletivos. A "velha e boa classe média"
passou a conviver com uma "nova classe média", voraz e repleta de carências e expectativas, que impactou a cidade.
Um "mercado eleitoral" se instituiu clonando o mercado propriamente dito: o cidadão, convertido em consumidor
possessivo na economia, transferiu para a política seu modo de ser. Desinteressou-se de ideologias e agarrou-se ao
que lhe parece mais útil, prático e confortável, que não lhe exige muito esforço de decodificação.
Tal processo, por um lado, aprofundou as relações entre negócios e política. Por outro, facilitou a banalização da ideia
de "novo", tanto no consumo quanto nas escolhas eleitorais. A cidade passou a ser vista como necessitando de
novidades políticas e estas, por sua vez, foram traduzidas pelo registro simples do "sangue novo", ou seja, pessoas
mais jovens, pouco importando se elas, como no exemplo de Russomanno, expressem práticas tradicionais
devidamente recozidas no caldeirão do marketing eleitoral.
O PMDB fez isso com Gabriel Chalita, que não conseguiu decolar. Fernando Haddad apresentou-se como renovação,
mas a sombra ostensiva de Lula e o acordo com Paulo Maluf acabaram por bloqueá-lo. Dos principais candidatos,
somente José Serra fugiu à regra, mas, mesmo assim, quis ser visto como candidato da mudança.
23
Um tipo específico de "despolitização" tendeu então a se fixar. Ele não expressa um desinteresse pela política em si,
mas pela política feita por políticos e partidos; expressa inconscientemente a adesão a um Estado menos universalista
e mais "protetor", voltado para o atendimento de demandas focalizadas, centradas nos mais carentes e nos que se
sentem mais prejudicados pela vida. Por essa trilha foram encorpando os discursos que prometem "calor e afeto",
mais que "obras e gestão".
Nesse contexto, Russomanno cresceu; Serra e Haddad, não - não souberam falar a nova língua. Serra teve poucas
referências heroicas para mobilizar e Haddad não teve como se apropriar das referências heroicas que possui (Lula),
pois carisma, como se sabe, não se transfere. A cidade que se reinventou ao longo do tempo também se ressentiu de
um forte deslocamento no plano da religiosidade. Os católicos perderam terreno para os evangélicos e estes,
conduzidos em sua maioria por pastores de novo tipo, empresários da fé, em primeiro lugar fizeram da religião uma
operação midiática e, depois, evangelizaram a política, convertendo-a em tema de cultos, conselhos e orientações,
não de reflexão crítica e engajamento secular.
Celso Russomanno vestiu o figurino da evangelização. Beneficiou-se de uma exposição prévia que compensou
extraordinariamente os poucos minutos de que dispõe no horário eleitoral. Foi ajudado pelo fato de não ter um
partido a seguir-lhe os passos e a cobrar-lhe compromissos. Sua campanha foi de pastoreio, com tons que prometem
uma época em que todos serão devidamente cuidados, guiados e respeitados.
Mas nada disso faria sentido se não houvesse a degradação urbana. A cidade gigante pulsa modernidade, mas
desaprendeu em termos cívicos, não se tornou um lugar melhor para se viver, não evoluiu politicamente. Muitos
serviços públicos essenciais deixam a desejar, tudo ficou extremamente difícil e custoso, o que era feio e ruim piorou,
não houve acréscimos estéticos nem facilidades. A reação imediatista culpou os prefeitos, transferindo a solução para
alguém que combata os problemas a partir de cima, sem titubear ou perder tempo com picuinhas políticas. Chalita
quis situar-se além de PT e PSDB, Russomanno disse que não se candidatou para ser "líder político", mas prefeito.
Incapazes de captar os eixos desse processo, os políticos, em sua maioria, continuaram a seguir o mesmo roteiro de
antes: horário eleitoral, marketing, foco gerencial-administrativo, obras e realizações. Poucos perceberam o
esgotamento da fórmula. Os dois principais partidos, PT e PSDB, expuseram suas tensões a céu aberto. Fizeram isso
por inércia (o costume) e por cálculo. Acharam que assim poderiam pautar os debates. Deixaram caminho aberto para
Russomanno, que habilmente se manteve à margem de uma luta que se tornou derradeiro recurso para que um dos
dois conflagrados possa chegar ao segundo turno.
Quinze dias é muito tempo em política. Não há como dizer que o quadro esteja definido. Mas os ventos da mudança já
estão a soprar sobre as ruínas de um estilo de fazer política que perdeu sintonia com a vida e as expectativas das
pessoas. No horizonte desponta um Estado meio que prisioneiro da fé e do mercado. O silêncio democrático dos
cidadãos pode ser sentido, mas não parece ter forças para se fazer ouvir no curto prazo. Mas não há um apocalipse à
vista nem a cidade corre risco de vida.
24
A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga e é composta por ‘demo’=povo + ’kracia’= governo,
portanto democracia significa o governo pelo povo. Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas na
Grécia antiga.
Embora Atenas tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar deste processo
democrático. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não tinham voz nas decisões políticas da cidade.
Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Atualmente, a democracia é exercida, na
maioria dos países, de forma mais participativa. É uma forma de governo do povo e para o povo.
Formas de democracia
Existem várias formas de democracia na
atualidade, porém as mais comuns são:
direta e indireta. Na democracia direta, o
povo, por meio de plebiscitos ou
consultas populares, pode decidir
diretamente sobre assuntos políticos ou
administrativos de sua cidade, estado ou
país.
Neste regime, não existem
intermediários (deputados, senadores,
vereadores). Esta forma não é muito
comum na atualidade. Na democracia
indireta, o povo também participa,
porém por meio do voto, elegendo seus
representantes (deputados, senadores,
vereadores) que tomam decisões em
nome daqueles que os elegeram.
Esta forma também é conhecida como democracia representativa.
A Democracia no Brasil
No Brasil, o sistema é da democracia representativa, nela existe a obrigatoriedade do voto, diferente do
que ocorre em países como os Estados Unidos onde o voto é facultativo. No Brasil, o voto é obrigatório
para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar,
porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos.
A DEMOCRACIA
25
No Brasil, elegemos nossos representantes e governantes. É o povo
quem escolhe os integrantes do poder legislativo que são aqueles que
fazem as leis e estão compostos pelo Congresso Nacional, Assembleia
Legislativa e Câmara dos Vereadores; o Executivo que administra e
governa e está representado pelo Presidente da República, Governador
e Prefeito e o Judiciário que se encarrega de fiscalizar e fazer cumprir a
lei.
A existência de três Poderes e a ideia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três
exerça um certo controle sobre os outros é uma característica das democracias modernas. A noção da
separação dos poderes foi intuída por Aristóteles20, ainda na Antiguidade, mas foi aplicada pela primeira
vez na Inglaterra, em 1653. Sua formulação definitiva, porém, foi estabelecida por Montesquieu21, na obra
"O Espírito das Leis", publicada em 1748, e cujo subtítulo é "Da relação que as leis devem ter com a
constituição de cada governo, com os costumes, com o clima, com a religião, com o comércio, etc."
"É preciso que, pela disposição das
coisas, o poder retenha o poder", afirma
Montesquieu, propondo que os poderes
executivo, legislativo e judiciário sejam
divididos entre pessoas diferentes. Com
isso, o filósofo francês estabelecia uma
teoria a partir da prática que verificara
na Inglaterra, onde morou por dois
anos. A influência da obra de
Montesquieu pode ser medida pelo fato
de a tripartição de poderes ter se
tornado a regra em todos os países
democráticos modernos e
contemporâneos. 22
O Executivo e Legislativo
O Poder Executivo, em sentido estrito, é o próprio Governo. No caso brasileiro, uma república
presidencialista. O Poder Executivo é constituído pela Presidente da República, suprema mandatária da
nação, e por seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado.
20
Aristóteles foi um filósofo grego,aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande.Seus escritos abrangem diversos assuntos, como a física, metafísica, as leis da poesia e do drama, a música, a lógica, a retórica, o governo, a ética, a biologia e a zoologia. Aristóteles é visto como um dos fundadores da filosofia ocidental. 21
Aristocrata, filho de família nobre, nasceu em 1689 e cedo teve formação iluminista cm padres oratorianos. Revelou-se um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero católico. Adquiriu sólidos conhecimentos humanísticos e jurídicos, mas também frequentou em Paris os círculos da boêmia literária. Proficiente escritor, concebeu livros importantes e influentes, como O Espírito das leis em 1748, a sua mais famosa obra.
22
Disponível em http://pt.fifa.com/worldcup/destination/cities/city=1143/profile.html. Acesso em 26 set 2012.
26
Foto oficial da presidente Dilma Rousseff com o seu time de ministros Foto: Roberto Stuckert Filho/PR23
O Poder Executivo exerce principalmente a função administrativa, gerenciando os negócios do Estado,
aplicando a lei e zelando pelo seu cumprimento. Além disso, o Executivo também exerce, em tese de modo
limitado, a atividade legislativa através da edição de medidas provisórias24 com força de lei e da criação de
regulamentos para o cumprimento das leis. No entanto, desde o fim da ditadura militar, em 1985, os
presidentes brasileiros demonstram uma tendência a abusar das medidas provisórias para fazer leis de seus
intereses, quando estas só deveriam ser editadas, de acordo com a Constituição, "em caso de urgência e
necessidade extraordinária".
Legislar é a função básica do Poder Legislativo, isto é, do Congresso Nacional. Composto pelo Senado e pela
Câmara dos Deputados, o Congresso também fiscaliza as contas do Executivo, por meio de Tribunais de
Contas que são seus órgãos auxiliares, bem como investiga autoridades públicas, por meio de Comissões
Parlamentares de Inquéritos (CPIs). Ao Senado federal cabe ainda processar e julgar o presidente, o vice-
presidente da República e os ministros de Estado no caso de crimes de responsabilidade, após a
autorização da Câmara dos Deputados para instaurar o processo.
23
Disponível em http://noticias.r7.com/brasil/noticias/vinte-ministros-de-dilma-assumem-o-cargo-nesta-segunda-feira-20110103.html. Acesso em 08 mar 2013. 24
Medidas provisórias são editadas pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, têm força de lei e vigência imediata. Perdem a eficácia se não convertidas em lei pelo Congresso Nacional em até sessenta dias, prorrogáveis por igual período.
27
O poder Judiciário
O Poder Judiciário tem, com exclusividade, o poder de aplicar a lei nos casos concretos submetidos à sua
apreciação. Nesse sentido, cabe aos juízes garantir o livre e pleno debate da questão que opõe duas ou
mais partes numa disputa cuja natureza pode variar - ser familiar, comercial, criminal, constitucional, etc.,
permitindo que todos os que serão afetados pela decisão da Justiça expor suas razões e argumentos.
A Constituição da República Federativa do Brasil em seu Título 4o - Da Organização dos Poderes estabelece
minuciosamente todas as questões a esse respeito e, apesar da linguagem nem sempre ser muito simples
ou acessível, deve ser consultada por quem quiser conhecer pormenorizadamente o papel daqueles que
nos governam.
A Cidadania
O conceito de cidadania referia-se à condição daqueles que, pertencendo ao corpo político das cidades
gregas, tinham o direito não apenas de viver em seu território, mas também de participar diretamente das
decisões que determinavam os rumos da vida da cidade.
A CIDADANIA
28
Para que isso fosse possível, era necessário
que os cidadãos fossem iguais, pelo menos em
relação ao respeito às leis e quanto à
liberdade de agir no interior das instituições
que governavam os destinos da ‘polis’.
Podemos, portanto, associar ao conceito de
cidadania grega dois outros conceitos: o de
igualdade e o de liberdade.
Nos dias atuais, o debate sobre cidadania
tornou-se ainda mais agudo diante do desafio
levantado pelas transformações sofridas pelas
sociedades industriais. Em primeiro lugar, a associação entre cidadania e nação, que presidiu a vida política
do Ocidente nos últimos séculos, é questionada pelo fato de que a constituição de comunidades
transnacionais exige uma nova compreensão da relação do cidadão com o corpo político.
O que, antes, era definido por fronteiras conquistadas por meio de longas lutas e guerras, agora, passa a se
referir a blocos de países e a ordenamentos jurídicos muito mais amplos.
A migração de populações culturalmente muito diversas, que passaram a habitar o mesmo território, fez
nascer uma demanda por novos direitos que podemos chamar de culturais e expõem a face complexa das
sociedades multiculturais.
Por fim, o progresso do individualismo e a apatia crescente que domina a vida das sociedades democráticas
põem em questão um conceito que foi essencialmente político em sua origem e que se desenvolveu pela
extensão progressiva de direitos à totalidade dos componentes do corpo político.
Podemos definir o corpo político como um agrupamento que constitui a base material do Estado. Um
conjunto de elementos sensíveis que, depois de ser organizado pelo poder político, se transforma em
organismo político.
Mas nem todo o conjunto de pessoas é um povo. Em Aristóteles surge a distinção entre polloi (muitos)
e plézos (a massa). No século XVI, fala-se na diferença entre o povo e o corpo do povo, como aparece
na Vindiciae contra Tyrannos, de 1579. Hobbes faz a separação entre a multidão e o povo, como grupo
politicamente organizado. Ao mesmo tempo, deu-se transformação do conceito teológico de corpo místico
no conceito político-jurídico de persona ficta ou pessoa coletiva. Segue-se Rousseau como a ideia de tout le
peuple, ao mesmo tempo que Kant diferenciava o cidadão ativo do o cidadão passivo.
29
Corpo político é, pois, um corpo social mais organização política
Segundo Hardt e Negri, o corpo político é organizado tal como o corpo humano de modo a reforçar a
naturalidade de uma ordem social regulada: “temos uma cabeça para tomar decisões, braços para travar
batalhas, e vários outros tipos de órgãos, cada um dos quais cumpre sua função natural própria”25
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo
seu grau de desenvolvimento humano e para separar os países centrais, ou seja, com alto grau de
desenvolvimento humano dos países periféricos, ou seja, com desenvolvimento humano em
desenvolvimento e subdesenvolvidos, com baixo desenvolvimento.
Anualmente os países membros da ONU são classificados de acordo com o IDH que também é usado por
organizações locais ou empresas para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como Estados,
cidades, aldeias, etc.
O índice foi desenvolvido em 1990 por Amartya Sen e Mahbub ul Haq, economistas indianos, e vem sendo
utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual. O IDH combina
três dimensões: expectativa de vida ao nascer; anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade e
PIB (PPC) per capita.
25
HARDT, Michael e NEGRI, Antonio. Multidão. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005, p. 209.
30
A metodologia da IDH-ONU
No IDH atualizado anteriormente, os países eram classificados no intervalo de 0 a 1. Quanto mais próximo
de 1, mais desenvolvido o país, quanto mais próximo de zero, menos desenvolvido. A partir de 2010,
dividiu-se o ranking de 169 países em quatro partes – os de desenvolvimento humano muito alto: 25% que
está no topo da tabela; os de alto desenvolvimento: 25% seguintes; os de médio, outros 25%; e os de baixo
desenvolvimento, os 25% últimos.
Em 2010, o IDH brasileiro foi de 0,699, numa escala de 0 a 1. Em 2009, com a
metodologia antiga, o Brasil ocupava a 75ª posição no ranking, com IDH de 0,813.
Segundo o relatório deste ano, o IDH do Brasil apresenta "tendência de crescimento
sustentado ao longo dos anos". Mesmo com a adoção da nova metodologia, o Brasil
continua situado entre os países de alto desenvolvimento humano, como em 2009.
DESTAQUE: Saiba mais ... Miseráveis entre miseráveis
'Miseráveis entre miseráveis', mais de 10 milhões de pessoas vivem com R$ 39
Dados do Censo de 2010 que balizaram ações do Brasil sem Miséria, principal programa social da gestão de Dilma
Rousseff e com meta atingir 16,3 milhões de pessoas, detalham onde vivem 8,5% dos brasileiros com renda familiar
de até R$ 70
19 de junho de 2011 | 0h 00
Luciana Nunes Leal - O Estado de S.Paulo
Uma população estimada em 10,5 milhões de brasileiros - equivalente ao Estado do Paraná - vive em domicílios com
renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa. São os mais miseráveis entre 16,267 milhões de miseráveis - quase a
população do Chile - contabilizados pelo governo federal na elaboração do programa Brasil sem Miséria. Lançado no
31
dia 3 de maio como principal vitrine política do governo Dilma Rousseff, o programa visa à erradicação da miséria ao
longo de quatro anos.
Dados do Censo 2010 recém-divulgados
pelo IBGE que municiaram a formatação do
programa federal oferecem uma radiografia
detalhada da população que vive abaixo da
linha de pobreza extrema, ou seja, com
renda familiar de até R$ 70 mensais por
pessoa - que representam 8,5% dos 190
milhões de brasileiros. A estimativa dos que
sobrevivem com até R$ 39 mensais per
capita é a soma dos 4,8 milhões de
miseráveis que moram em domicílios sem
renda alguma e 5,7 milhões de moradores
em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$
39 mensais. Estima-se que outros de 5,7
milhões vivem com renda entre R$ 40 e R$
70 mensais por pessoa da família.
Roberto Pereira/AE
Cenas da miséria. Casa de família em Manari (PE), onde houve evolução da renda familiar
Os números calculados pelo Estado são aproximados e levam em conta o número médio de 4,8 moradores por
domicílio com renda familiar entre R$ 1 e R$ 70 mensais. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social
com base no Censo 2010, há 4 milhões de domicílios miseráveis no País. Em 1,62 milhão desse total vivem famílias
que não têm renda. Em 1,19 milhão de moradias a renda familiar é de R$ 1 a R$ 39 mensais per capita e em outro
1,19 milhão as famílias vivem R$ 40 a R$ 70. Além da baixíssima renda, os extremamente pobres têm em comum o
fato de viverem em domicílios com pelo menos um tipo de carência por serviços básicos, como energia elétrica,
abastecimento de água, rede de saneamento ou coleta de lixo.
Ranking. O Estado com o maior número absoluto de miseráveis é a Bahia, onde estão 2,4 milhões, ou 14,8% da
população extremamente pobre. Os baianos miseráveis são 17,7% dos habitantes do Estado. No Maranhão, no
entanto, está a maior proporção de miseráveis. Um em cada quatro moradores vive com renda familiar per capita
entre zero e R$ 70 - um total de 1,7 milhão de pessoas, que representam 25,7% da população. Seis Estados (PA, MA,
CE, PE, BA e SP) têm, cada um, mais de 1 milhão de moradores em extrema pobreza. Juntos, eles concentram 9,4
milhões de miseráveis, ou 58% do total. São Paulo. Estado mais populoso do País, São Paulo tem 1,084 milhão de
pessoas que vivem em domicílios em situação de pobreza extrema - o que representa só 2,6% do total de habitantes.
A pesquisadora Lena Lavinas, do Instituto de Economia da UFRJ, especializada no estudo da pobreza, acredita que em
um ano seja possível "alcançar as pessoas que, embora indigentes, ficaram de fora do programa Bolsa Família". "O
importante é que não haja cotas ou limites para os municípios. Todas as pessoas devem ser cobertas."
"Isso vai funcionar melhor ou pior dependendo da competência dos municípios e da capacidade de articulação dos
Estados", afirma. A economista lembra que outra etapa do Brasil sem Miséria será suprir carências das famílias como
acesso a serviços básicos e à educação. "Essa dinâmica toma mais tempo, é um processo mais longo", afirmou.
Para calcular a renda média das famílias extremamente pobres, o IBGE levou em conta apenas as que têm algum tipo
de rendimento, entre R$ 1 e R$ 70. Essa população tem renda familiar média de R$ 40,70 mensais - uma longa
distância de mais de R$ 30 para, segundo os critérios do governo, passar de miserável a pobre (renda familiar per
32
capita de R$ 71 a R$ 140 mensais). A contagem feita em 2010 aponta a existência de agrupamentos de moradias
miseráveis mesmo nas cidades em que a população tem alta renda. São José do Rio Preto (SP) é um exemplo. Embora
a renda familiar média seja de R$ 1.161,86 mensais por pessoa, há lá um conjunto de 867 domicílios extremamente
pobres em que a renda média dos moradores é de apenas R$ 18,83 mensais per capita. Grandes capitais como Rio de
Janeiro e São Paulo, com alta renda média da população, também registram grupos de famílias com baixíssima renda.
Entre 20.075 famílias paulistanas na faixa de extrema pobreza, o rendimento médio domiciliar era de R$ 43,08. Há 101
mil miseráveis (com renda entre R$ 1 e R$ 70, excluídos os que não têm renda) na capital (0,9% da população). Em
números absolutos, é a maior concentração de pessoas extremamente pobres do País.
Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres
Cerca de 16 milhões de brasileiros, o equivalente a 8,5% da
população, é de extremamente pobres. Esta estimativa é do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da
linha de extrema pobreza definida pelo governo federal em abril
de 2011. A linha estipula como extremamente pobre as famílias
cuja renda per capita seja de até R$ 70.
Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais. 26
Trabalho é originária da palavra latina tripalium que era um instrumento formado por três estacas para
manter presos bois ou cavalos difíceis de ferrar. Do sentido de esforço para a sobrevivência, o trabalho
transformou-se em produtividade e ocupação.
A palavra tem como sinônimos a atividade, ocupação, ofício, profissão, tarefa, distinguindo-se de lazer e
aparecendo ainda como resultado de uma determinada ação. O trabalho é considerado como processo
entre a natureza e o homem.
Trabalho significa modificar o mundo tal qual ele é encontrado, o que ressalta a relação de
interdependência entre o homem e o trabalho. O trabalho sempre ocupou um lugar central nas diferentes
comunidades e em tempos diversos e lentamente foi sendo limitado pelas condições socialmente
estabelecidas. Seu conceito vem evoluindo à medida que o cenário econômico e político mudam e com ele
a concepção que a sociedade e as pessoas têm dele.
As primeiras manifestações de vida do ser humano o obrigou a se agrupar com outros seres que tinham
suas mesmas limitações para obter os benefícios da colaboração e a ajuda dos demais, desta forma se
26
Disponível em http://realpoliticabrasileira.blogspot.com.br/2011/11/por-um-novo-idh-por-um-novo-brasil.html Acesso em 25 set 2012.
O TRABALHO
33
iniciaram as relações básicas que engendrariam, por meio do tempo, as de caráter laboral que foram a base
do desenvolvimento da sociedade humana.
O trabalho representou para os nômades a possibilidade de ter acesso ao
consumo organizado de uma série de bens que melhoravam sua vida. Eles
trabalhavam por conta própria no princípio e viviam basicamente da caça e
da coleta. Quando se transformaram em sedentários, precisaram de ajuda
para executar alguns tipos de atividades que não podiam realizar sozinhos,
principalmente a agricultura e a pecuária. Formaram-se as tribos onde as
pessoas dividiam suas tarefas em um regime de cooperação.
No entanto, as guerras vitoriosas produziram escravos que eram
considerados como coisas e não como pessoas. Este contexto escravagista de exploração no mundo
romano fez com que surgisse um regime político chamado ‘feudalismo’ no qual o senhor feudal
concentrava vários poderes públicos e privados. Os seus vassalos que prestavam serviços de forma
dependente do senhor trabalhavam e recebiam como pagamento habitação, sustento e proteção para eles
e suas famílias.
Com o desenvolvimento das cidades, surgiu um tipo de
economia urbana que foi substituindo a economia
feudal. Pequenos descobrimentos técnicos e práticos
permitiram o surgimento de diversas profissões que se
desenvolveram nas cidades-burgos. Surgiu o
trabalhador livre que se associava formando grêmios
que regulavam o trabalho dos seus membros e lutavam
para defender sua postura monopolítica e seus direitos
ao trabalho. Esses grêmios possuíam uma estrutura
hierárquica e vários processos formalizados.
No entanto, relações de poder e conflitos fizeram
com que houvesse uma decadência dessas
instituições, e os trabalhadores começaram a reivindicar o trabalho totalmente livre, com adesão voluntária
a qualquer profissão, sem necessidade de solicitar autorização aos grêmios. O liberalismo influenciou todos
os campos da atividade humana e se
manifestou no nível econômico pela lei da
oferta e a demanda, como mecanismo que
poderia fazer coincidir interesses gerais e
particulares cujas relações eram úteis e
complementares.
No nível político, a exaltação dos princípios de
liberdade e igualdade baseados nas teorias de
Rousseau, Mostesquieu27 e outros firmou a
27
Charles de Montesquieu foi um importante filósofo, político e escritor francês. Nasceu em 1689, na França e é considerado um dos grandes filósofos do iluminismo que foi o movimento que representou uma atitude geral de pensamento e de ação. Os
34
divisão e equilíbrio dos poderes legislativo, executivo e judiciário. No aspecto legal, se caracterizou por
autonomia da vontade com a correspondente liberdade contratual, que situava as relações de trabalho sob
um regime de dependência voluntária na qual a lei da oferta e da demanda assinalava os salários.
Com o êxodo rural e o rápido crescimento das cidades, houve o aparecimento da era do maquinismo e as
grandes indústrias fizeram com que houvesse um excedente de mão de obra que levou as relações entre
chefes - empregados a regredirem às relações dos tempos de escravidão. Jornadas enormes, salários
baixos, condições de higiene e segurança nulas.
Como consequência do liberalismo, surgiu o individualismo como forma de o trabalhador defender seus
próprios interesses e então os movimentos operários foram importantes para aquecer as discussões. 28
No início do século XIX, o liberalismo começou a ser questionado devido às péssimas condições às quais a
população estava submetida. Surgiram vários movimentos de protestos criando a possibilidade de
intervenção pelo Estado.
Em 1844, na cidade de Manchester na Inglaterra, alguns operários inauguraram a primeira cooperativa de
trabalhadores, iniciativa que até hoje teve grande repercussão no mundo, tendo em vista o fato de mais de
dois bilhões de pessoas estarem envolvidas com o cooperativismo no mundo.
Em 1847, surgiu o Manifesto Comunista de
Marx29 e Engels 30 que levou ao fortalecimento
do movimento sindical, como forte
agrupamento de trabalhadores que lutavam
pela defesa de seus direitos humanos e como
trabalhadores.
Em 1886, em Chicago, vários trabalhadores
foram perseguidos e assassinados por estarem
reivindicando a legalidade de direitos
trabalhistas e por isso, em 1892, foi instituído
pela Organização Internacional do Trabalho, o dia 1 de maio como o Dia Internacional do Trabalho.
Alguns empresários adotaram uma atitude paternalista como tática para enfraquecer o movimento dos
operários, mas principalmente nos Estados Unidos, o paternalismo perdeu sua força quando os Sindicatos
tiveram legalmente algumas reivindicações atendidas relacionadas à defesa dos seus interesses, como
auxílio financeiro em caso de desemprego. Quanto mais o sindicalismo ganhava força, mais o paternalismo
se enfraquecia.
iluministas admitiam que os seres humanos estão em condição de tornar este mundo um mundo melhor mediante introspecção, livre exercício das capacidades humanas e do engajamento político-social. 28
Disponível em http://www.grupoescolar.com/pesquisa/o-liberalismo-politico.html. Acesso em 25 set 2012. 29
Karl Heinrich Marx foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista. 30
Em 1848, os pensadores Karl Marx e Friedrich Engels apareceram com um elaborado arcabouço teórico que visava renovar o socialismo. Para tanto, realizaram um complexo exercício de reflexão sobre as relações humanas e as instituições que regulavam as sociedades. Como resultado, obtiveram uma série de princípios que fundamentaram o marxismo, também conhecido como socialismo científico.
35
O sindicalismo provocou uma sensível melhoria nos níveis médios de vida dos operários na Europa e
Estados Unidos. Surgiram as primeiras tentativas de organizar racionalmente a produção e a prestação de
serviços do trabalhador para reduzir custos e incrementar o rendimento com esforços menores e melhor
aplicados. Era o começo do período que iria ser conhecido como o estudo científico do trabalho e a
pesquisa de reações e relações do homem que trabalhava. As teorias administrativas se iniciaram a partir
da Revolução Industrial, numa época em que ocorriam na esfera econômica e política problemas de
injustiça e insegurança indicados pela insatisfação, greves e sabotagens.
Em Chicago, milhares de trabalhadores protestavam contra a enorme carga horária pela qual eram submetidos, ou seja, 13 horas
diárias. A proposta era reduzir para 8 horas diárias 31
A Revolução Industrial fez com que o trabalhador fosse perdendo a identidade com o seu trabalho e, como
consequência, surgiu a abordagem clássica de administração.
31
Disponível em http://www.historiadigital.org/curiosidades/10-curiosidades-sobre-o-dia-do-trabalho/. Acesso em 08 mar 2013.
36
Em 1900, Taylor foi um dos precursores da Escola da Administração Científica baseando sua pesquisa no
princípio de que o homem era um ser de natureza econômica, deu ênfase nas tarefas. Mais tarde, Fayol
tratou da estrutura das organizações e foi o pioneiro da Teoria Clássica.
Ford revolucionou as indústrias quando propôs uma linha de produção em uma fábrica de automóveis nos
Estados Unidos. Com essa linha de produção, o trabalhador se
desapropriou da sua relação com o produto de seu trabalho, o
que muito influenciaria em sua subjetividade.
Entre as contribuições desta escola podem-se citar as
expectativas dos empregados e suas necessidades psicológicas, a
organização informal e a rede não convencional de comunicação.
Ainda foi detectada a necessidade de conciliar a função
econômica da organização industrial de produzir bens e/ou
serviços para garantir o equilíbrio externo, com a função social
de distribuir satisfações entre os participantes para garantir o
equilíbrio interno.
Em 1950, surgiram os estudos sobre as relações indivíduo x trabalho x organização. As novas teorias
concebiam a organização como um organismo social que tem vida e cultura próprias, um sistema.
A era da globalização do capital modificou o paradigma econômico financeiro e transformou as sociedades
nacionais em sociedades globais que, com a liberalização do comercio exterior, facilitou o surgimento das
multinacionais. A consequência desta nova era levou às transformações no modo de produção e nas
relações de trabalho.
37
O Brasil, juntamente com os países periféricos, chegou à era da globalização em condições de defasagem
com relação às grandes potências e mantendo sua situação de dependência, enfrenta então dificuldades
em atualizar seu mercado de trabalho para que seja responsivo às suas exigências.
Neste contexto há uma abertura para o capital financeiro estrangeiro especulativo, aumenta a dívida
externa e interna que consome grande parte dos recursos fiscais. A condição do êxito da política monetária
é diminuir o gasto social, eliminando a política social. O social deve subordinar-se ao econômico, e a
proteção social se transformou em “custo Brasil”.
Algumas consequências se configuram na sociedade: o elevado nível de desenvolvimento econômico
associado a uma forte degradação do mercado de trabalho; a grande fragilidade dos vínculos sociais, em
particular no que se refere à sociabilidade familiar e às redes de auxílio privado.
Assim, pode-se afirmar que o trabalhador constrói sua identidade também a partir das relações que
desenvolve como trabalhador, o que afeta sobremodo seus valores, representações e sua visão de mundo.
Passa a valorizar o que é valorizado pela sociedade (por exemplo, ter um emprego, carteira assinada,
receber um salário) e, muitas vezes, se submete às muitas situações para manter-se
“incluído” dentro dessa população ativa, economicamente valorizada pela sociedade.
38
Setores da Economia e a População Economicamente Ativa
A economia de um país é dividida em setores denominados primário, secundário e terciário de acordo com
os produtos produzidos, modos de produção e recursos utilizados. Estes setores econômicos podem
mostrar o grau de desenvolvimento econômico de um país ou região. Vejamos esses setores:
Setor Primário
O setor primário está relacionado a produção através da exploração de recursos da natureza. Podemos
citar como exemplos de atividades econômicas do setor primário: agricultura, mineração,
pesca, pecuária, extrativismo vegetal e caça. É o setor primário que fornece a matéria-prima para a
indústria de transformação.
Este setor da economia é muito vulnerável, pois depende muito dos fenômenos da natureza como, por
exemplo, do clima.
A produção e exportação de matérias-primas não geram muita riqueza para os países com economias
baseadas neste setor econômico, pois estes produtos não possuem valor agregado como ocorre, por
exemplo, com os produtos industrializados.
Setor Secundário
É o setor da economia que transforma as matérias-primas (produzidas pelo setor primário) em produtos
industrializados (roupas, máquinas, automóveis, alimentos industrializados, eletrônicos, casas, etc). Como
há conhecimentos tecnológicos agregados aos produtos do setor secundário, o lucro obtido na
comercialização é significativo. Países com bom grau de desenvolvimento possuem uma significativa base
econômica concentrada no setor secundário. A exportação destes produtos também gera riquezas para as
indústrias destes países.
Setor Terciário
É o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não meterias em que pessoas ou
empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas
deste setor econômicos, podemos citar: comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços
de informática, seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços
bancários e administrativos, transportes, etc.
Este setor é marcante nos países de alto grau de desenvolvimento econômico. Quanto mais rica é uma
região, maior é a presença de atividades do setor terciário. Com o processo de globalização, iniciado no
século XX, o terciário foi o setor da economia que mais se desenvolveu no mundo.
Já o conjunto de pessoas que exercem funções remuneradas mostra a força de trabalho de um país e sua
força produtiva. Essa população está dividida em 4 setores:
TRABALHO, RENDA E DESEMPREGO
39
Setor Primário
Corresponde ao grupo de trabalhadores que exercem suas
funções nas áreas agropecuárias e no extrativismo vegetal, hoje
em minoria no país e com um número maior de pessoas nas
regiões mais pobres.
Setor secundário
O setor secundário corresponde ao trabalho junto ao setor
industrial, da construção civil e extrativismo mineral, ocupando o segundo lugar em número de pessoas.
Setor terciário
É também conhecido como setor de serviços e ocupa a maior parte das pessoas do país, o que representa
um problema sério para o Brasil, pois é o setor mais burocrático e que mais gera despesas ao país e o que
menos traz divisas.
Setor quaternário
O setor quaternário é o mais novo, voltado para as pesquisas científicas e altas tecnologias e informática.
Os setores da economia criativa32
32
Disponíel em http://www.analise.com/site/home/destaque/149/economia-criativa-raio-x-do-setor-que-vai-impulsionar-sao-paulo. Acesso em 08 mar 2013.
40
O trabalho formal, informal e autônomo
A expressão trabalho informal tem suas origens nos estudos realizados pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego de 1972. Trabalho informal é o trabalho sem
vínculos ou benefícios fornecidos por uma empresa, sem carteira assinada, renda fixa e férias pagas. Esse
tipo de trabalho teve grande crescimento na década de 90 com o Neoliberalismo.
Define-se como neoliberalismo o conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não
participação do Estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio
(livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um
país.
O neoliberalismo surge na década de 70, como solução para a crise que atingiu a economia mundial em
1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do
petróleo. São características do neoliberalismo a
mínima participação estatal nos rumos da economia,
pouca intervenção do governo no mercado de trabalho,
política de privatização de empresas estatais, livre
circulação de capitais internacionais e ênfase
na globalização, abertura da economia para a entrada
de multinacionais, adoção de medidas contra
o protecionismo econômico dentre outras que serão a
frente abordadas.
Fernando Henrique e Margaret Thatcher: políticos que representaram a ação neoliberal no mundo.33
O fator que dá força ao trabalho informal no Brasil é o excesso de tributos incidentes sobre o emprego. O
problema do Brasil nesse campo é que as leis trabalhistas (CLT) é um conjunto de normas único tanto para
uma mega empresa, quanto para uma microempresa, e isso cria um problema porque são situações
diferentes que requerem tratamentos diferenciados. Nos tempos atuais, o trabalho informal atinge
aproximadamente 48% da ocupação da mão de obra.
O trabalho formal
É o trabalho com benefícios e carteira profissional assinada. Consiste em trabalho fornecido por uma
empresa com todos os direitos trabalhistas garantidos. O papel
ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma
atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos
empregados de uma empresa, por exemplo, essa remuneração
pode ser chamada de salário ou de vencimentos, sendo esta muito
utilizada para se referir aos rendimentos dos que trabalham em
órgãos do governo.
33
Disponível em http://www.brasilescola.com/historiag/neoliberalismo.htm. Acesso em 08 mar 2013.
41
Os trabalhadores que têm registro em carteira e que recolhem uma taxa para a aposentadoria
(contribuição ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social), estão de acordo com uma série de leis que
se referem ao trabalho e às atividades econômicas e têm seus direitos trabalhistas garantidos. 34
O trabalho autônomo
Trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por
conta própria atividade econômica com ou sem fins
lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo
empregatício porque falta o requisito da subordinação.
Em outras palavras, é a pessoa física que presta serviços
a outrem por conta própria, por sua conta e risco. Não
possui horário, nem recebe salário, mas sim uma
remuneração prevista em contrato. Não se exige como
requisito do trabalhador autônomo o diploma de curso
superior.
O trabalho infantil
O trabalho infantil está em queda no Brasil. O trabalho infantil no Brasil entre crianças e adolescentes de 10
a 17 anos caiu 13,44% entre 2000 e 2010. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), dos 86,4 milhões de pessoas ocupadas em 2010 com 10 anos ou mais, 3,4 milhões eram crianças e
adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando no campo ou na área urbana, quase 530 mil a menos do que em
2000.
Na faixa etária de 16 ou 17 anos, caso em que o trabalho é autorizado desde que não cause prejuízos à
saúde, à segurança e à moralidade, os adolescentes eram 2,1% do total, ou cerca de 1,8 milhão,
significando uma redução de 336 mil pessoas.
34
Disponível em http://seo-tech.org/. Acesso em 25 set 2012.
42
O conceito clássico de desemprego identifica a situação em que, simultaneamente, uma pessoa de
determinada faixa etária não está trabalhando, mas está disponível para trabalhar e procura emprego
remunerado ou trabalho por conta própria. Há também o desemprego oculto o qual inclui as pessoas que
têm um trabalho precário e outras, as chamadas desalentadas, que desistiram de procurar trabalho por não
encontrá-lo.
Desemprego cíclico ou conjuntural
É a modalidade característica por acompanhar os ciclos de recessão e crescimento, ou seja, tem a
demissão, na maioria das vezes, ocasionada por crises passageiras. Portanto, a demissão é temporária, uma
vez que, superada a crise, o emprego é novamente ofertado.
Desemprego friccional
Aquele causado por trocas de emprego. Pode-se dizer que seja normal, pois
sempre haverá pessoas procurando emprego para melhorar de função ou
porque teve algum desentendimento no emprego anterior. É um
desemprego que ocorre durante o funcionamento normal da economia. 35
Desemprego estrutural
Ocorre quando há um descasamento entre a habilidade dos trabalhadores e a demanda de especialidades
na economia. O desemprego causado pelas novas tecnologias, como a robótica e a informática, recebe o
nome de desemprego estrutural. Ele não é resultado de uma crise econômica e sim das novas formas de
organização do trabalho e da produção. Quando o desemprego cíclico é nulo diz-se que a economia está na
sua taxa natural de desemprego.
Na divisão da tarefa pública temos o Terceiro Setor que é representado por ONGs36, OSCIPs37 e OS38 e é
representado pelo mercado e o governo sendo todos chamados a participar das tarefas públicas, antes
exclusivas do Estado.
35
Disponível em http://www.grupoescolar.com/pesquisa/o-desemprego-e-o-subemprego.html. Acesso em 25 set 2012. 36
ONG é um acrônimo usado para as organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da sociedade civil. Estas organizações, de finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras. 37
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
RESPONSABILIDADE SOCIAL E DIVERSIDADE
DESEMPREGO
43
Quando falamos de responsabilidade social empresarial pensamos nas atividades e atitudes de uma
empresa responsável. Tais atividades caracterizam-se pela preocupação com atitudes éticas e moralmente
corretas que afetam todas as partes interessadas com a promoção de valores e comportamentos morais
que respeitem os padrões universais de direitos humanos e de cidadania e de participação na sociedade,
com o respeito ao meio ambiente e contribuição para sua sustentabilidade em todo o mundo; maior
envolvimento nas comunidades em que se insere a organização, contribuindo para o desenvolvimento
econômico e humano dos indivíduos ou até atuando diretamente na área social em parcerias com governos
ou isoladamente.
O que é a responsabilidade social empresarial (RSE)?
39
A Responsabilidade Social Empresarial é uma forma de gestão que se define pela relação ética e
transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de
metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável na sociedade preservando recursos
ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das
desigualdades sociais.
DESTAQUE: Saiba mais ... Todos por um novo mundo
Todos por um' no mundo dos negócios
Por meio de sites de 'crowdfunding', empreendedores apresentam suas propostas e conseguem dinheiro para tocar
projetos e criar empresas
04 de junho de 2012 | 3h 10
ROGER YU , USA TODAY - O Estado de S.Paulo
38
Organização social é o conjunto de relações entre membros de um grupo, entre grupos ou entre pessoas e grupos. 39
Disponível em http://noviental.wordpress.com/category/3-responsabilidade-social-empresarial-rse/. Acesso em 08 mar 2013.
44
Em 2006, quando estudava em Gana e passeava pelos mercados locais, Meghan Sebold se impressionava com a
enorme quantidade de tecidos supercoloridos que ficavam encalhados nas bancas. Ao retornar a San Francisco, ela
teve a ideia de produzir uma linha de vestidos usando os tecidos e o talento do país africano. Mas faltava dinheiro.
Até que num seminário em Nova York ela esbarrou nos fundadores do RocketHub - um website de crowdfunding, uma
espécie de "vaquinha virtual" onde pessoas e empresas conseguem financiamento para seus projetos por meio de
doações coletivas. Por insistência e orientação de Brian Meece e Vladimir Vukicevic, ela apresentou seu projeto no
RocketHub.com, acompanhada de um vídeo, pedindo contribuições financeiras da família, amigos e amigos de
amigos.
A meta de US$ 4 mil foi alcançada em duas semanas. E a sua primeira coleção de vestidos feitos por costureiras em
Gana, foi toda vendida online e em lojas locais. "É diferente de pedir: tio, me empresta US$ 20?", diz.
Empresários e sonhadores como Meghan Sebold estão recorrendo em massa ao crowdfunding, um setor emergente
de financiamento que, usando a internet como intermediária, consegue muitas vezes ser mais eficiente do que os
meios tradicionais. A ideia existe há anos, mas vem despertando mais atenção agora que redes sociais e tecnologias
em meios de pagamentos estão derrubando os obstáculos logísticos, psicológicos e legais para pedidos de
financiamento.
RocketHub, Kickstarter, PledgeMusic, Funding4Learning, ArtistSjare, FundRazr e centenas de outros websites
incentivam a colaboração das pessoas comuns a participarem de um fundo financeiro coletivo, por meio da internet, e
apoiarem os esforços de outros indivíduos no campo empresarial, educacional e artístico, e também de instituições de
caridade ou humanitárias. "A internet é uma ferramenta incrível de poder organizacional", disse Yancey Strickler,
cofundador do site Kickstarter.
Embora se sintam realizados ao ver que campanhas que apoiaram deram certo, os doadores normalmente não
recebem informações sobre os projetos nem participações. Mas isso pode mudar. O presidente Obama sancionou
recentemente uma lei, o Jumpstart Our Business Startups Act (chamado Jobs Act), que permite que indivíduos
adquiram participações em empresas por websites de crowfunding, seguindo certas regras. A lei entrará em vigor em
2013.
"Essa é uma expansão do modelo do investidor anjo, em que pessoas abastadas investem em troca de participação",
disse David Rubinstein, sócio da auditoria WeisertMazars. Em 2011, US$ 1,5 bilhão foi arrecadado por 450 websites de
crowfunding, segundo estudo do site Crowdsourcing.org. O valor deve dobrar este ano.
Os sites também ganham. Eles recebem uma porcentagem do dinheiro levantado (3% a 5%) e uma comissão em cada
transação. Em alguns websites, quem está fazendo a campanha só recebe o dinheiro se a meta foi cumprida. Caso
contrário, é tudo devolvido aos doadores. Campanhas bem sucedidas costumam arrecadar, em média, US$ 5 mil.
O Jobs Act provavelmente vai elevar o limite de financiamento para alguns websites quando eles começarem a vender
participação de capital online. A comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está redigindo as normas
para esse tipo de transação. Mas órgãos estaduais já emitiram comunicados alertando os consumidos sobre os riscos
envolvidos.
Os proponentes do crowdfunding apostam que o advento de um outro canal para levantar financiamento será uma
bênção para empreendedores. O número de empresas financiadas assim pode crescer 60% este ano, para 540,
segundo estimativas do Crowdsourcing.org. "Veremos um grande número de plataformas de nicho - especializadas
em tipos específicos de gadgets ou tecnologias", diz Kevin Berg Grell, diretor de programas da Crowdsourcing.org.
O ArtistShare, por exemplo, é um estúdio de música online que também propicia encontros entre músicos e fãs que
contribuem com dinheiro para seus artistas favoritos. "Nosso primeiro projeto ganhou um Grammy, mas as pessoas
não entenderam", disse Brian Camelio, fundador do ArtistShare.
45
Maria Schneider, compositora de uma orquestra de jazz, encontrou Brian Camelio quando lutava para levantar
dinheiro para seu primeiro álbum, em 2001. Usando o ArtistShare, ela levantou mais de US$ 100 mil, usados para
produzir o álbum Concert in the Garden, que recebeu um Gammy em 2004. "O ArtistShare me propiciou a maior parte
dos lucros. Se vendo um CD por US$ 16,95, não vou dividir com os distribuidores e não preciso vender tanto." Agora,
ela está concluindo seu terceiro álbum.
Fraudes. A maneira como os websites de crowdfunding administram o dinheiro varia. O cruzamento de
crowdsourcing, dinheiro e anonimato permitido pela internet pode parecer uma pocilga de desonestidade e fraudes,
mas os operadores dos sites são sensíveis a isso. A abordagem financeira do "tudo ou nada" do Kickstarter - os
doadores não pagam nada se a campanha não atingir suas metas financeiras - ajuda a reduzir a fraude. Essa regra
força os empreendedores a serem realistas quanto aos seus projetos e ao montante de dinheiro que necessitam.
O RocketHub permite que os arrecadadores de fundos fiquem com o dinheiro mesmo que suas metas malogrem. Mas
a empresa não vê necessidade de reter o dinheiro porque 75% dos fundos arrecadados no seu site são de pessoas
conhecidas dos donos do projeto ou de amigos dessas pessoas.
O RocketHub também tem um enfoque mais liberal nas propostas de campanha, deixando que todas sejam expostas
desde que legais e não ofensivas. O Kickstarter recusa projetos que considera inadequados.
Mas fraudes e projetos jamais materializados às vezes surgem. Num caso famoso, a campanha de um videogame
arrecadou US$ 5 mil no Kickstarter até que usuários de um fórum no site social Reddit descobriram que o projeto era
uma fraude. A campanha foi cancelada. Por isso, James Portnow, designer de jogos em Seattle, critica o método do
Kickstarter. "Vi inúmeros videogames no site que não estão dentro do escopo determinado por eles para levantar
capital." No ano passado ele tentou levantar fundos para pagar os honorários médicos de um colega, mas sua
campanha foi recusada pelo Kickstarter porque "não era um projeto artístico".
Ele procurou o RocketHub e arrecadou mais de US$ 100 mil (a meta era US$ 15 mil). Ele pretende investir o restante
em outros empreendedores. "Sinto uma responsabilidade pela quantia que levantei." Para quem está sem dinheiro ou
é discriminado por fundos de venture capital, o crowdfunding é uma luz no fim do túnel. Mesmo assim, há quem veja
esse tipo de financiamento como uma porta aberta para fraudes./TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
O multiculturalismo
O multiculturalismo é uma forma moderna de luta político-econômica que fomenta a miscigenação visando
à massificação dos indivíduos, retirando-lhes todas as suas referências e ligações culturais, este recente
movimento filosófico abre a porta para a globalização quer econômica, defendida pelos liberais
moderados, quer cultural, defendida pelos revolucionários. Uns e outros, por motivos diferentes, veem
interesses no desenraizamento humano. Contudo, a experiência do multiculturalismo não é positiva, pois
os confrontos entre os diferentes grupos étnicos são frequentes e como consequência, aumentam o
desespero, a infelicidade, a depressão e a criminalidade.
Podemos definir multiculturalismo como existência de muitas culturas numa localidade, cidade ou pais com
no mínimo uma predominante. O Canadá e a Austrália também são exemplos de multiculturalismo; porém,
alguns países europeus adotam uma política multiculturalista. Sob outro aspecto, pode-se constatar a
existência de outras políticas culturais seguidas, como, por exemplo, o monoculturalismo vigente na
maioria dos países do mundo e ligada intimamente ao nacionalismo.
MULTICULTURALISMO
46
A política multiculturalista visa resistir à homogeneidade cultural, principalmente quando esta
homogeneidade é considerada única e legítima, submetendo outras culturas a particularismos e
dependência. Sociedades pluriculturais coexistiram em todas as épocas, e hoje, estima-se que apenas 10 a
15% dos países sejam etnicamente homogêneos.
A diversidade cultural e étnica muitas vezes é vista como uma ameaça para a identidade da nação. Em
alguns lugares o multiculturalismo provoca desprezo e indiferença, como ocorre no Canadá entre
habitantes de língua francesa e os de língua inglesa.
Diversidade cultural e étnica
40
Os limites do multiculturalismo
O multiculturalismo pode ser considerado como um mal necessário. Discute-se muito como aperfeiçoar o
sistema, limitando seus efeitos perversos e melhorando a vida dos atores sociais. Em alguns casos, o
multiculturalismo provoca desprezo e indiferença, como acontece no Canadá entre habitantes de língua
francesa e os de língua inglesa. Nos EUA, esta militância só fez acentuar as rivalidades étnicas. Ao denunciar
seus adversários, tais políticas terminam por estigmatizá-los e acabam, também, por dar uma dimensão
étnica às relações sociais.
40 Disponível em http://democracianamidia.blogspot.com.br/2012_05_01_archive.html. Acesso em 03 mar 2013.
47
Sabemos que nem todos os membros das minorias são desfavorecidos e os que sabem aproveitar as
vantagens são raramente os mais desfavorecidos. Por outro lado, existem grupos da população realmente
desfavorecidos que não pertencem às minorias étnicas. Neste caso, todas as diferenças podem ser
defendidas? Sabemos que há o risco de opressão do grupo cultural sobre seus membros: como proteger a
minoria das outras minorias, os explorados dos excluídos?
Apartheid (significa "vidas separadas" em africano) era um regime segregacionista que negava aos negros
da África do Sul os direitos sociais, econômicos e políticos.
A idéia de sociodiversidade foi elaborado pela Antropologia. Tem relação com as etnias indígenas, que
formam uma sociedade à parte na “chamada sociedade dominante”: a do “homem branco”. Um exemplo
mais recente
é a dos índios Ianomâmis, que fazem uma sociedade ou “nação” específica dentro do território brasileiro.
No sentido sociológico, pode-se estudar ou compreender a abrangência da ideia ou conceito de
sociodiversidade além das questões étnicas e raciais. Isto é: além dos limites que compõem os costumes ou
culturas de índios, brancos e negros, base da formação étnica do Brasil. Assim, teríamos mais do que uma
SOCIODIVERSIDADE
48
sociedade diversificada etnicamente. Teríamos uma sociedade multicultural, com a presença, também, de
várias comunidades de imigrantes dentro do território brasileiro.
A convivência pacífica entre todos os tipos de imigrantes reforça esta idéia entre os especialistas: o Brasil é
uma sociedade multicultural, tolerante quanto aos valores das comunidades e que promove ou pelo menos
tenta promover a inclusão das mesmas. Os casos de intolerância ou rejeição do outro não são tão raros
assim: aqui e ali podemos observar casos de xenofobia41, discriminação ou preconceito. Isto porque a
inexistência de conflitos é uma utopia.
A sociodiversidade no Brasil 42
No Brasil, os direitos dos brasileiros, nativos ou estrangeiros, estão garantidos pela Constituição Federal.
Estes prevêem a livre manifestação cultural, a aceitação dos valores das comunidades e o direito de
participação social na economia. Isto reduz significativamente os conflitos. A legislação brasileira no que diz
respeito à sociodiversidade é das melhores a nível mundial, permitindo inclusive manifestações e protestos
de minorias.
Sociodiversidade é, então, a posse de recursos sociais próprios, de modelos diferentes de autoridade
política, de acesso a terra ou de padrão habitacional, de hierarquias próprias de valores ou prestígio.
Implica, também, na existência simultânea de grupos humanos com padrões próprios de organização
social, com modelos diferentes de autoridade política, de acesso à terra, de padrão habitacional, de
hierarquias de valores ou prestígio. 43
Além de ser um princípio disciplinar da Antropologia, a sociodiversidade é um requisito imprescindível para
a reprodução das sociedades indígenas nos nichos espaciais e políticos a elas reservados no mundo. Nesse
sentido, a reflexão sobre sociodiversidade tem dado ênfase ao movimento ambientalista e políticas
41 Xenofobia é o medo irracional, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros, a desconfiança em relação a pessoas estranhas ao meio daquele que as julga ou que vêm de fora do
seu país. A xenofobia pode manifestar-se de várias formas, envolvendo as relações e percepções do ingroup ou endogrupo em relação ao outgroup ou exogrupo, incluindo o medo de perda de
identidade, suspeição acerca de suas atividades, agressão e desejo de eliminar a sua presença para assegurar uma suposta pureza.A xenofobia pode ter como alvo não apenas pessoas de outros
países, mas de outras culturas, subculturas ou sistemas de crenças. O medo do desconhecido pode ser mascarado no indivíduo como aversão ou ódio, gerando preconceitos. Note-se, porém, que
nem todo preconceito é causado por xenofobia.
42 Disponível em http://famanet.br/?pag=iniciacao_cientifica1&artigo=sociodiversidade. Acesso em 24 set 2012.
43 Disponível em http://famanet.br/?pag=iniciacao_cientifica1&artigo=sociodiversidade. Acesso em 24 set 2012
49
públicas, avaliando-se as implicações destas políticas para a sustentabilidade ambiental e para a
continuidade sociocultural e qualidade de vida destas populações.
A tolerância
Tolerância advém da palavra tolerare que etimologicamente significa sofrer ou suportar pacientemente. O
conceito tolerância consiste numa aceitação assimétrica de poder: tolera-se aquilo que se apresenta como
distinto da maneira de agir, pensar e sentir de quem tolera; quem tolera está, em princípio, numa posição
de superioridade em relação àquele que é tolerado. Neste sentido, pode-se ou não tolerar.
A tolerância pressupõe sempre um padrão de referência, as
margens de tolerância e aquilo que se assume como
intolerável. A tolerância pode surgir como a simples
aceitação das diferenças entre aquele que tolera e o
tolerado, ou como a disponibilidade do primeiro para
integrar ou assimilar o segundo.
A tolerância significa discordar, porém, pacífica e
respeitosamente. Já a intolerância social, por sua vez,
caracteriza-se pela atitude hostil e negativa de não reconhecer e respeitar as diferenças, seja de crença ou
de opinião. A intolerância é baseada no preconceito e pode levar à discriminação, exclusão e à violência. As
formas mais comuns de intolerância social são as ações discriminatórias de controle social como, por
exemplo, o raciscmo, o sexismo, a homofobia, o heterossexismo, o etaismo (de idade), obesidade, pobre,
deficiências, intolerância religiosa e política.
44
44
Disponível em http://www.fotolog.com.br/renatochagas/44113163/. Acesso em 03 mar 2013.
TOLERÂNCIA
50
45
A ideia de inclusão é a de uma manifestação
social contemporânea que vem sendo
defendida entre os mais variados setores da
sociedade. Contudo, as evidências históricas
demonstram que esse fenômeno surgiu e se
desenvolveu relacionado, principalmente, à
causa da defesa da pessoa com deficiência. Tal
movimento teve início a partir da década de 80,
mais precisamente em 1981, quando a
Organização das Nações Unidas – ONU realizou
o Ano Internacional das Pessoas Deficientes.
46
A Assembléia Geral da ONU, ocorrida em dezembro de 1990, é um marco desse desenvolvimento, pois
explicitou o modelo de sociedade inclusiva, também denominada “Sociedade para Todos”, determinando
que esta deve ser estruturada para atender às necessidades de cada cidadão, baseando-se no princípio de
que todas as pessoas têm o mesmo valor perante a sociedade.
A sociedade aberta às diferenças é aquela em que todos se sentem respeitados e reconhecidos nas suas
diferenças. O pluralismo respeita as diferenças e se constitui como eixo central de um processo
democrático. Saber respeitar as diferenças talvez seja a tarefa mais difícil da sociedade contemporânea,
pois a mesma sociedade é que homogeneíza a partir da construção de modelos pré estabelecidos.
Sendo assim, a sociedade para todos, consciente da diversidade da raça humana, estaria estruturada para
atender às necessidades de cada cidadão, das maiorias às minorias, dos privilegiados aos marginalizados.
Não lidar com as diferenças é não perceber a diversidade que nos cerca nem os muitos aspectos em que
somos diferentes uns dos outros e transmitir, implícita ou explicitamente, que as diferenças devem ser
ocultadas, tratadas à parte.
O conceito de inclusão se expande à medida que não somente se defendem grupos de pessoas com
deficiência, mas também reivindica igualdade de direitos para todos os cidadãos que, por um motivo
qualquer, estejam excluídos de um ambiente social e dos serviços oferecidos pela sociedade. Este é o
caminho, portanto, para uma “sociedade para todos” e para o reconhecimento de que a sociedade deve
ser plural e aberta às diferenças.
45
Disponível em www.duvidametodica.blogspot.com. Acesso em 25 set 2012. 46
Disponível em http://dalvanice.blogspot.com/2012/04/edh-inclusao-e-acessibilidade.html. Acesso em 25 set 2012.
INCLUSÃO
51
A exclusão e as minorias
O conceito de exclusão começou a ser usado pelas Ciências Sociais em meados da década de 80 após a crise
dos Estados e paradigmas socialistas. Sua origem vem da lógica da matemática, especificamente, da teoria
dos conjuntos, segundo a qual forma-se conjunto com os elementos iguais. Portanto, pertencer ou não,
estar incluído ou excluído depende do elemento ser igual ou diferente ao conjunto dos elementos
predominantes.
47
A sociedade determinada, organizada e regida pela lógica do mercado é de natureza excludente e há na sua
essência a mesma lógica ordenadora da teoria dos conjuntos.
O conceito de exclusão nos permite entender e explicar um fenômeno situado no seio da sociedade
contemporânea na qual os velhos conceitos da teoria marxista, tais como: “luta de classes”, “dominação”,
“exploração”, “oprimidos” ou “empobrecidos” não conseguiam atingir essa complexidade.
Esses conceitos tinham forte influência de uma concepção economicista dos conflitos sociais. Por sua vez, o
conceito exclusão nos permite perceber as diversas formas de se excluir na sociedade. A exclusão não
ocorre apenas por motivos econômicos, mas também, por motivos políticos, culturais, étnicos, religiosos,
etários, sexuais, etc.
O que se pode afirmar é que no conceito de exclusão social há forte carga política de denúncia, ou seja, não
é um conceito ingênuo ou inofensivo. Ele, entre outras coisas, denuncia uma situação de conflito e
47
Disponível em www.sentidoinsensao.blogspot.com. Acesso em 25 set 2012.
EXCLUSÃO E MINORIAS
52
desigualdade. A exclusão é decorrente de uma lógica perversa que determina as relações sociais. No
conceito está implícito o outro aquele que faz exclusão, o vencedor.
Os excluídos são seres concretos, historicamente derrotados e humilhados e estão à margem da vida social,
descartáveis, quase sem perspectivas de vida. São os pobres, miseráveis, indigentes, desempregados,
doentes, portadores de deficiências, índios, negros, gays, lésbicas, etc., os que não têm acesso ao mercado,
emprego, previdência, educação, saúde, terra, moradia e qualquer direito fundamental. São aqueles aos
quais é negada sistematicamente a cidadania.
Os excluídos têm na luta pela cidadania um novo paradigma: a pelos direitos iguais. Isso não só tem
inspirado e mobilizado os excluídos, mas tem nos permitido refletir sobre os fundamentos de uma nova
sociedade baseada no direito igual entre os diferentes.
As diferenças são naturais e não podem ser eliminadas e o Direito é uma condição civilizatória. Isto fica
claro quando passamos a entender que a luta das mulheres pelos direitos iguais não é uma luta para ser
igual aos homens. A natureza as fez diferentes. Elas não podem, nem querem ser igual aos homens. Elas
querem ter direitos iguais, para preservar, inclusive, suas diferenças. Sobre a mesma coisa podemos refletir
acerca de todos os diferentes: estrangeiros, índios, negros, pessoas com deficiência, etc. Este paradigma é
radicalmente contrário à lógica da exclusão. Segundo ele, há uma diferença substancial entre ser e ter.
Somos seres diferentes, mas mesmo na diferença podemos ter direitos iguais. Assim a luta dos excluídos
pela cidadania é também uma luta contra o discurso político de exclusão. É a luta pela erradicação de toda
e qualquer forma de exclusão.
53
É justo? 31
Vida urbana e vida rural
Conglomerado Humano em São Paulo, Capital 48
A vida urbana se desenvolve no interior dos grandes centros urbanos, das grandes cidades. Já a vida rural
refere-se à vida do campo e suas comunidades são menores, sua população seria mais homogênea e há
menos mobilidade social.
48
Disponivel em www.cartacarioca.com.br/favelas. Acesso em 25 set 2012.
VIDA URBANA E RURAL
54
A interação entre os indivíduos no mundo rural é mais direta, as pessoas conhecem mais e melhor seus
interlocutores, ou seja, existe uma pessoalidade nas relações em oposição à impessoalidade que reina nas
relações urbanas. O rural é menos complexo que o urbano !
Mapas sócio e geopolítico
A geopolítica é uma extensão da geografia. Ambas usam conceitos extraídos de outras disciplinas das
ciências humanas em suas abordagens. A Geopolítica, como área de estudo, se desenvolveu no fim do
século XIX. A consolidação do sistema de estados moderno com a unificação da Alemanha e da Itália, o
apogeu do Imperialismo europeu, o aparecimento dos EUA e do Japão como novas potências imperialistas,
o rápido crescimento populacional e a consequente pressão sobre os recursos naturais, foram fatores
fundamentais que contribuíram para o aparecimento desta nova disciplina.
Violência
O que é violência? Segundo o Dicionário Houaiss, violência é a “ação ou efeito de violentar, de empregar
força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”.
No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o “constrangimento físico ou moral exercido
sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação”.
Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como “a imposição de um grau significativo de
dor e sofrimento evitáveis”. Mas os especialistas afirmam que o conceito é muito mais amplo e ambíguo do
que essa mera constatação de que a violência é a imposição de dor, a agressão cometida por uma pessoa
contra outra, mesmo porque a dor é um conceito muito difícil de ser definido.
49
Encontramos violência manifestada em guerra, fome,
tortura, assassinato, preconceito etc., a violência pode
ocorrer de várias maneiras.
Na comunidade internacional de direitos humanos, a
violência é compreendida como todas as violações dos
direitos civis (vida, propriedade, liberdade de ir e vir, de
consciência e de culto); políticos (direito a votar e a ser
votado, ter participação política); sociais (habitação, saúde, educação, segurança); econômicos (emprego e
salário) e culturais (direito de manter e manifestar sua própria cultura).
As formas de violência, tipificadas como violação da lei penal, como assassinato, sequestros, roubos e
outros tipos de crime contra a pessoa ou contra o patrimônio, formam um conjunto ações que se
convencionou chamar de violência urbana, porque se manifesta principalmente no espaço das grandes
cidades. Não é possível deixar de lado, no entanto, as diferentes formas de violência existentes no campo.
49
Disponível em www.associacaocamposeliseos.com.br. Acesso em 25 set 2012.
VIOLÊNCIA
55
50
A violência urbana, no entanto, não compreende apenas os
crimes, mas todo o efeito negativo provocado por meio da
transgressão de convívio na cidade. A violência urbana
interfere no tecido social, prejudica a qualidade das relações
sociais, corrói a qualidade de vida das pessoas. Assim, os
crimes estão relacionados 51com as contravenções e com as
incivilidades. Gangues urbanas, pichações, depredação do
espaço público, o trânsito caótico, as praças mal cuidadas,
sujeira espalhada pelas ruas em período eleitoral compõem
o quadro da perda da qualidade de vida. Certamente, o tráfico de drogas, talvez a ramificação mais visível
do crime organizado, acentua esse quadro, sobretudo nas grandes e problemáticas periferias.
Hoje, no Brasil, a violência, que antes estava presente nas grandes cidades, espalha-se para cidades
menores, à medida que o crime organizado procura novos espaços. Além das dificuldades das instituições
de segurança pública em conter o processo de interiorização da violência, a degradação urbana contribui
decisivamente para o crime organizado, já que a pobreza, a desigualdade social, o baixo acesso popular à
justiça não são mais problemas exclusivos das grandes metrópoles. Na última década, a violência tem
estado presente em nosso cotidiano, no noticiário na tevê e em conversas com amigos.
Todos conhecem alguém que sofreu algum tipo de violência. Há diferenças na visão das causas e de como
superá-las, mas a maioria dos especialistas no assunto afirma que a violência urbana é algo evitável, desde
que políticas de segurança pública e social sejam colocadas em ação. É preciso atuar de maneira eficaz
tanto em suas causas primárias quanto em seus efeitos. É preciso aliar políticas sociais que reduzam a
vulnerabilidade dos moradores das periferias, sobretudo dos jovens, à repressão ao crime organizado. Uma
tarefa que não é só do Poder Público, mas de toda a sociedade civil.
Causas da violência no Brasil
Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. Hoje, o
país tem altíssimos índices de violência urbana (violências praticadas nas ruas, como assaltos, sequestros,
extermínios de pessoas e de grupos, etc.); violência doméstica (praticadas no próprio lar); violência familiar
e violência contra a mulher, que, em geral, é praticada pelo marido, namorado, ex-companheiro, etc. A
questão que precisamos descobrir é por que esses índices aumentaram tanto nos últimos anos. Onde
estaria a raiz do problema?
Infelizmente, o governo tem usado ferramentas erradas e conceitos equivocados no momento de entender
o que é causa e o que é consequência. A violência que mata e que destrói está muito mais para sintoma
social do que doença social. Aliás, são várias as doenças sociais que produzem violência como um tipo de
sintoma. Portanto, não adianta investir pesado nem armamento para a segurança pública, entregando aos
policiais armas de guerra para repressão policial se a “doença” causadora não for identificada e combatida.
50
Disponível em www.radar4.com. Acesso em 25 set 2012
56
Já é tempo de a sociedade brasileira se conscientizar de que violência não é ação, violência é, na verdade,
reação.
O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que em algumas vezes as violências acometem
pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência). No
entanto, as ações erradas existiram e alguém as cometeu, caso contrário não haveria violência. Em todo o
Mundo as principais causas da violência são: o desrespeito – a prepotência - crises de raiva causadas por
fracassos e frustrações - crises mentais (loucura consequente de anomalias patológicas que, em geral, são
casos raros).
A expressão "terrorismo" passou a integrar a linguagem cotidiana em todo o mundo e passou a ser um conceito largamente empregado no estudo das relações internacionais. Contudo, trata-se de um termo empregado de forma ampla e inadequada com fortes conotações políticas. Assim, tem sido objeto de manipulação para justificar uma nova agenda internacional.
Há pelo menos quatro sentidos para a expressão terrorismo. O primeiro se refere ao terrorismo de Estado,
ou "terrorismo desde cima". Trata-se de atos generalizados de violência sistemáticos praticados por
governos contra sua sociedade, contra minorias internas ou contra povos dominados com o objetivo de
quebrar a resistência à autoridade e impor determinado projeto ou ideologia.
Há um limite que é ultrapassado e a repressão se transforma em terror sistemático, ou seja, aquele que
ocorre com constância, mesmo veladamente. O segundo mais famoso e consensual, é a execução de atos
violentos, especialmente atentados contra alvos determinados, muitas vezes fora das fronteiras nacionais.
Ocorreu largamente nos anos 60 e 70, geralmente ligados a problemas europeus ou do Oriente Médio.
Estas ações têm objetivos políticos para chamar atenção da
opinião pública internacional para certos conflitos, ou criar uma
situação insustentável para o inimigo. Estes atos geralmente são
praticados por organizações clandestinas, mas também por
governos e tiveram lugar na Espanha, Irlanda, Alemanha e Itália,
mas especialmente no Oriente Médio, devido ao conflito entre
israelenses e palestinos.
O terceiro tipo de terrorismo é o que produz o maior número de
vítimas e destruições: o terrorismo comunitário das guerras civis
ou "terrorismo desde baixo". Foi o caso da África central, dos
conflitos na ex-URSS e, especialmente, na ex-Iugoslávia.
Trata-se de conflitos desordenados em que a população civil ou
suas milícias intervêm diretamente contra outras comunidades, geralmente minorias étnicas ou religiosas.
Trata-se de uma espécie de "terror coletivo", visando à eliminação ou expulsão de grupos. Por isto, o
TERRORISMO
57
julgamento de um homem como Milosevic52 foi complicado. De certa forma, este tipo de terrorismo está
crescendo no Afeganistão, Paquistão e Índia.
Finalmente, o quarto e último tipo não representa um terrorismo real, mas uma espécie de percepção
pânica. Trata-se de uma gigantesca orquestração, manipulando o sentimento de insegurança da população,
numa época de crise e incertezas. Seu objetivo é o de criar um consentimento a medidas repressivas que,
basicamente, implicam em perseguição de opositores, simplesmente rotulados de terroristas.
Justifica a supressão de direitos civis e o desencadeamento de guerras. Atualmente, são estes dois últimos
que constituem um grande perigo, o terror coletivo empregado nas guerras civis e o terror virtual, utilizado
para provocar um estado de tensão global que justifique certos propósitos políticos por parte de governos.
Por isto, é necessário refletir sobre o tema de uma forma científica, sem a histeria que caracteriza certos
círculos.
Ecologia
Ecologia é o estudo das interações dos seres vivos entre si e com o meio ambiente.
A palavra Ecologia tem origem no grego “oikos" que significa casa e "logia",
estudo, reflexão. Logo, seria o estudo da casa, ou de forma mais genérica, do lugar
onde se vive. Foi o cientista alemão Ernst Haeckel, em 1869, quem primeiro usou
este termo para designar a parte da Biologia que estuda as relações entre os seres
vivos e o meio ambiente em que vivem, além da distribuição e abundância dos
seres vivos no planeta. Para os ecólogos, o meio ambiente inclui não só os fatores
abióticos como o clima e a geologia, mas também os seres vivos que habitam uma
determinada comunidade ou biótipo.
Para que possamos delimitar o campo de estudo em ecologia, devemos em primeiro lugar, compreender os
níveis de organização entre os seres vivos. Portanto, podemos dizer que o nível mais simples é o do
protoplasma, que é definido como substância viva. O protoplasma é o constituinte da célula, portanto, a
52 Miloševid renunciou à presidência iugoslava entre manifestações que se seguiram à concorrida eleição presidencial de 24 de
setembro de 2000. Foi preso pelas autoridades federais iugoslavas em 31 de março do ano seguinte, sob suspeita
de corrupção, abuso de poder e apropriação indébita. Foi também preso pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga
Iugoslávia (TPII), um comitê das Nações Unidas, sob a acusação de crimes contra a humanidade, de violar as leis e costumes de
guerra, violações graves às Convenções de Genebra e genocídio, por seu papel durante as guerras na Croácia,Bósnia e Kosovo. A
investigação inicial a respeito de Miloševid não foi adiante, por falta de evidências concretas, o que motivou o primeiro-ministro
sérvio, a enviá-lo para Haia, Países Baixos, sede do Tribunal Penal Internacional, para ser julgado pelos crimes de guerra.
Miloševid foi responsável por sua própria defesa; o julgamento terminou, no entanto, sem qualquer veredito, já que ele acabou
morrendo durante o seu decorrer, depois de quase cinco anos encarcerado na Prisão de Criminosos de Guerra, em
Haia.[4]
Miloševid sofria de doenças cardíacas e tinha hipertensão arterial, e morreu em decorrência de um enfarte do
miocárdio.[5][6]
O Tribunal negou qualquer responsabilidade sobre a morte de Miloševid, alegando que ele se recusara a tomar os
medicamentos que lhe foram receitados, e preferiu medicar-se por conta própria
ECOLOGIA
58
célula é a unidade básica e fundamental dos seres vivos. Quando um conjunto de células, com as mesmas
funções está reunido, temos ali como se convencionou chamar de tecido. Vários tecidos formam um órgão
e um conjunto de órgãos forma um sistema. Todos os sistemas reunidos dão origem a um organismo.
Quando vários organismos da mesma espécie estão reunidos em uma mesma região, temos uma
população. Várias populações em um mesmo local temos uma comunidade. Tudo isto reunido e
trabalhando em harmonia temos um ecossistema.
O meio ambiente afeta os seres vivos não só pelo espaço necessário à sua sobrevivência e reprodução -
levando, por vezes, ao territorialismo - mas também às suas funções vitais, incluindo o seu comportamento
(estudado pela etologia, que também analisa a evolução dos comportamentos) por meio do metabolismo.
Por essa razão, o meio ambiente - a sua qualidade - determina o número de indivíduos e de espécies que
pode viver no mesmo habitat. Por outro lado, os seres vivos também alteram permanentemente o meio
ambiente em que vivem. O exemplo mais dramático é a construção dos recifes de coral por minúsculos
invertebrados, os pólipos coralinos.
As relações entre os diversos seres vivos existentes num ecossistema incluem a competição pelo espaço,
pelo alimento ou por parceiros para a reprodução, a predação de organismos por outros, a simbiose entre
diferentes espécies que cooperam para a sua mútua sobrevivência, o comensalismo, o parasitismo e
outras. Da evolução destes conceitos e da verificação das alterações de vários ecossistemas -
principalmente a sua degradação – chegou-se ao conceito da Ecologia Humana que estuda as relações
entre o homem e a biosfera, principalmente do ponto de vista da manutenção da saúde, não só física, mas
também social.
Por outro lado, apareceram também os conceitos de conservação e do conservacionismo que se
impuseram na atuação dos governos, quer por meio das ações de regulamentação do uso do ambiente
natural e das suas espécies, quer por meio de várias organizações ambientalistas que promovem a
disseminação do conhecimento sobre estas interações entre o homem e a biosfera.
A ecologia está ligada a muitas áreas do conhecimento, dentre elas a economia. Nosso modelo de
desenvolvimento econômico se baseia no capitalismo, que promove a produção de bens de consumo cada
vez mais caros e sofisticados e isso esbarra na ecologia, pois não pode haver uma produção ilimitada desses
bens de consumo na biosfera que é finita e limitada.
A biodiversidade pode ser conceituada como o complexo resultante das variações das espécies e dos ecossistemas existentes em determinada região e nunca a terra teve tanta diversidade de vida como em nossa era, havendo muito ainda a se estudar e descobrir, principalmente na Amazônia, região pouco explorada cientificamente.
O estudo da biodiversidade tem relação direta com a preservação ou conservação das espécies, pois
entendendo a vida como um todo teremos mais condições de preservá-la. É de suma importância para o
nosso desenvolvimento o aproveitamento dos recursos biológicos de maneira menos prejudicial à
BIODIVERSIDADE
59
natureza, conservando-a o mais possível, permitindo a harmonia entre o desenvolvimento das atividades
humanas e a preservação, chamando-se isso modernamente de desenvolvimento sustentável.
Sem a conservação da
biodiversidade não há garantia de
sobrevivência da grande
maioria das espécies de
animais e vegetais, isso
significa que não poderá haver um
desenvolvimento sustentável, pois
a humanidade perderá fontes
vitais de recursos para a sua
sustentação, de forma que
devemos desenvolver
métodos e ações concretas para
a sua conservação. Para isso é
necessário conjugar esforços de toda a sociedade, discutindo-se temas importantes como: controle da
natalidade, desenvolvimento industrial e depredação, nova política educacional etc. Portanto, a
conservação da biodiversidade é importantíssima e fundamental para um desenvolvimento adequado aos
anseios mundiais de preservação, constituindo-se a base do desenvolvimento sustentável.
Para se alcançar esse desenvolvimento sustentável, é sugerido, entre outras ações: desenvolver uma
adequada educação ambiental nas escolas públicas e privadas do país; fortalecer as instituições públicas
que têm o poder-dever de fiscalizar a preservação do meio ambiente; rever a legislação, adequando-a à
nova realidade e aos anseios mundiais de preservação ambiental; desenvolver amplos estudos dos recursos
naturais existentes, instituindo parques e reservas ecológicas, conservando e dando meios aos já
existentes, fortalecendo suas condições de sustento; estimular os meios de comunicação no sentido de
divulgação de matérias ambientais ou correlatas; direcionar o desenvolvimento industrial mediante
incentivos fiscais, propiciando a criação de pólos industriais em áreas de menos impacto ambiental
possível; desenvolver uma educação sexual adequada aos parâmetros atuais de ocupação demográfica;
incentivar práticas agrícolas que preservem o meio ambiente, fornecendo condições especiais de
financiamento e escoamento dos produtos, criando simultaneamente órgãos fiscalizadores efetivos e
atuantes, evitando assim desvio de finalidade.
Por que a biodiversidade é importante?
A biodiversidade é uma das propriedades fundamentais da natureza por ser responsável pelo equilíbrio e
pela estabilidade dos ecossistemas. Além disso, ela é fonte de imenso potencial econômico por ser a base
das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras, florestais e também a base da indústria da biotecnologia, ou
seja, da fabricação de remédios, cosméticos, enzimas industriais, hormônios, sementes agrícolas. Portanto,
a biodiversidade possui, além do seu valor intrínseco, valor ecológico, genético, social, econômico,
científico, educacional, cultural, recreativo, entre outros. Com tamanha importância, é preciso conhecer e
evitar a perda da biodiversidade!
60
A biodiversidade e seus três grandes níveis
Diversidade genética
53
Os indivíduos de uma mesma espécie não são geneticamente
idênticos entre si. Cada indivíduo possui uma combinação única de
genes que fazem com que alguns sejam mais altos e outros mais
baixos, alguns possuam os olhos azuis enquanto outros os tenham
castanhos, tenham o nariz chato ou pontiagudo. As diferenças
genéticas fazem com que a Terra possua uma grande variedade de
vida.
Diversidade orgânica
Os cientistas agrupam os indivíduos que possuem uma história evolutiva comum em espécies. Possuir a
mesma história evolutiva faz com que cada espécie possua características únicas que não são
compartilhadas com outros seres vivos. Os cientistas já identificaram cerca de 1,75 milhões de espécies.
Contudo, eles estão somente no começo. Algumas estimativas apontam que podem existir entre 10 a 30
milhões de espécies na Terra.
Diversidade ecológica
As populações da mesma espécie e de espécies diferentes interagem entre si formando comunidades as
quais interagem com o ambiente formando ecossistemas que interagem entre si formando paisagens que
formam os biomas. Desertos, florestas, oceanos são tipos de biomas. Cada um deles possui vários tipos de
ecossistemas os quais possuem espécies únicas. Quando um ecossistema é ameaçado todas as suas
espécies também são ameaçadas.
Fatores que ameaçam a conservação da biodiversidade
A perda da biodiversidade envolve aspectos sociais, econômicos, culturais e científicos. A situação é
particularmente grave na região tropical. Populações humanas crescentes e pressões econômicas estão
levando a uma ampla conversão das florestas tropicais em um mosaico de hábitats alterados por ação
humana. Como resultado da pressão de ocupação humana, a Mata Atlântica ficou reduzida a menos de
10% da vegetação original. Os principais processos responsáveis pela perda da biodiversidade são: perda e
fragmentação dos hábitats, introdução de espécies e doenças exóticas, exploração excessiva de espécies de
plantas e de animais, uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento,
contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes, mudanças climáticas.
53
Disponível em http://www.not1.xpg.com.br/visao-de-mundo-e-ecologia-nova-maneira-de-ensinar-natureza-educacao/. Acesso em 07 set 2012
A BIODIVERSIDADE E SEUS NÍVEIS
61
O BRASIL E A CONVENÇÃO SOBRE A BIODIVERSIDADE
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é o mais importante acordo internacional sobre diversidade
biológica. A CDB tem como pilares a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus
componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos.
Cálculos estimam que a biodiversidade do planeta pode alcançar valores muito elevados, sendo admitida
uma amplitude que vai de 10 a 100 milhões de espécies. A realidade dos fatos, entretanto, é que o número
de espécies hoje conhecido, em todo o planeta, está em torno de somente 1.7 milhões, valor que atesta o
elevado grau de desconhecimento da biodiversidade, mormente nas regiões tropicais.
O Brasil é o principal país dentre os países de megadiversidade, com 15 a 20% do número total de espécies
do planeta. O país conta com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas.
Alguns dos ecossistemas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais - a Amazônia, a Mata
Atlântica e o Cerrado - estão localizados no Brasil. A Floresta Amazônica brasileira, com mais de 30 mil
espécies vegetais, compreende cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta.
O Brasil possui não só com a maior riqueza de espécies,
mas também com a mais alta taxa de endemismo. A
composição total da biodiversidade brasileira não é
conhecida e talvez nunca venha a ser, tal a sua magnitude
e complexidade. Sabendo-se, entretanto, que para a
maioria dos seres vivos o percentual de ocorrência em
território nacional, na plataforma continental e nas águas
jurisdicionais brasileiras, é elevado, é fácil inferir que o
número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas,
ainda não identificadas, no Brasil, pode alcançar valores da
ordem de dezena de milhões.
A diversidade biológica é percebida de distintas formas por diferentes grupos de interesse, podendo seu
valor ser avaliado segundo critérios distintos. Possui valor intrínseco e também valores ecológico, genético,
social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético. Os serviços ambientais
proporcionados pela biodiversidade mundial são estimados em 33 trilhões de dólares anuais,
representando quase o dobro do PIB mundial. 54
A biodiversidade ocupa importância estratégica na economia do país. Somente o setor da agroindústria
responde por cerca de 40% do PIB brasileiro, o setor florestal por 4% do PIB e o setor pesqueiro por 1% do
PIB. Na área da agricultura, o Brasil tem exemplos de repercussão internacional sobre o desenvolvimento
de biotecnologias que geram riquezas por meio do adequado emprego de componentes da biodiversidade.
54
Disponível em http://www.colegioweb.com.br/geografia/a-biodiversidade.html. Acesso em 25 set 2012.
BRASIL E CONVENÇÃO DE BIODIVERSIDADE
BIBBIODIVERFSIDADE
62
Ademais, o Brasil possui uma rica sociodiversidade representada por mais de 200 povos indígenas, uma
diversidade de comunidades locais (quilombolas, caiçaras, seringueiros, etc.) que reúnem um inestimável
acervo de conhecimentos tradicionais sobre a conservação e uso da biodiversidade. O Brasil possui também
um extenso sistema de áreas protegidas federais que promovem a conservação da biodiversidade,
incluindo mais de 6% do território em Unidades de Conservação e 12% em terras indígenas, além de
extensas Áreas de Preservação Permanente e de Reservas Florestais Legais. Essa rede de áreas protegidas
conta com 646 unidades de conservação, cobrindo uma área total de mais de 50 milhões de hectares. Vale
salientar que apenas a partir de 2003, neste governo, essa área protegida foi expandida em 8,3 milhões de
hectares, um aumento de 19 % da área existente.
Povos indígenas do Brasil spo55
Para implementar os compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB, foi instituído, em 1994, o Programa
Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO). O Programa objetiva, em consonância com as diretrizes e
estratégias da Convenção e da Agenda 21, promover parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na
conservação da diversidade biológica, na utilização sustentável de seus componentes e na repartição justa
e equitativa dos benefícios dela decorrentes.
A Biodiversidade representa uns dos mais importantes fundamentos do desenvolvimento cultural, social e
econômico da espécie humana, sendo que sua conservação e utilização sustentável são necessárias para
garantir a nossa sobrevivência no planeta a médio e longo prazo. O principal instrumento formal para
garantir a conservação da biodiversidade é a Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB, documento que
foi adotado e aprovado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em junho de 1992. O Brasil teve um papel de destaque nessas
negociações e foi o primeiro signatário da Convenção. Esse interesse deriva do fato de que o Brasil é, de
longe, o maior detentor de biodiversidade do planeta.
Visando a implementação da CDB o Governo Brasileiro criou o Programa Nacional da Diversidade Biológica-
PRONABIO, por meio do Decreto 1.354, de 29 de dezembro de 1994, e iniciou negociações com o GEF para
receber recursos de doação para implementação de um projeto que apoiasse a implementação da
PRONABIO.
55
Disponível em http://www.marinamara.com.br/2011/07/25/seculos-indigenas-no-brasil-em-exposicao/. Acesso em 04 mar. 13.
63
O Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD assinaram em
5 de junho de 1996 o Acordo de Doação TF 28309 de US$ 10 milhões do Fundo para o Meio Ambiente
Mundial - GEF, e recursos de contrapartida do tesouro nacional equivalentes a US$ 10 milhões, destinados
à execução do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira -
PROBIO. Este Acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2005.
O PROBIO é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA em parceria com o Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, este na qualidade de gestor administrativo,
contratando os subprojetos e liberando recursos. O PROBIO é o mecanismo de auxílio técnico e financeiro
na implementação do Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO, tendo todas as suas ações
aprovadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, fórum responsável pela definição de
diretrizes para implementação do PRONABIO e da Política Nacional de Biodiversidade. O objetivo do
PROBIO é identificar ações prioritárias, estimulando subprojetos que promovam parcerias entre os setores
públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimentos no tema.
As duas grandes iniciativas do PRONABIO foram o estabelecimento, em parceria com o GEF, de dois
mecanismos de financiamento: um projeto de financiamento governamental, o Projeto de Conservação e
Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) e um fundo privado, o Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade (FUNBIO).
O PROBIO objetiva identificar ações prioritárias e estimular a elaboração de subprojetos que promovam
parcerias entre os setores públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimentos sobre
biodiversidade. O FUNBIO, por sua vez, é o maior fundo de biodiversidade já estabelecido em qualquer país
e é o primeiro entre os fundos de biodiversidade a integrar completamente o setor privado.
Para resgatar os compromissos assumidos pelo país, especialmente no âmbito internacional, entendeu-se
necessário o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais de biodiversidade.
Estes avanços demonstram claramente a importância e a adequabilidade deste tema para o Brasil. Ainda, o
país vem tomando medidas decisivas em relação à implementação das políticas nacionais voltadas à
conservação e à utilização sustentável da biodiversidade. No contexto dos países ricos em recursos
biológicos, conhecidos e identificados como centros de megadiversidade, o país ocupa posição de
destaque, apresentando-se com uma responsabilidade em nível nacional e mundial absolutamente
primordial. Da mesma forma, o governo brasileiro reconhece que existe a necessidade de ações urgentes,
concretas e permanentes para que o quadro de degradação da biodiversidade possa ser revertido.
O Brasil tem, portanto, uma responsabilidade especial em relação à Convenção, já que é portador da maior
biodiversidade do mundo e experimenta diariamente o desafio da conservação e do uso sustentável deste
legado. Esta não é uma tarefa fácil, ela envolve grandes dificuldades em termos de desenvolvimento
científico e tecnológico e recursos financeiros.
Quer saber mais? Acesse Biodiversidade
O enorme esforço que vem sendo empreendido pelo Brasil para a implementação da Convenção sobre
Diversidade Biológica, com ênfase para as recentes e decisivas ações relacionadas à ampliação das áreas
64
legais para a conservação da biodiversidade, à promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos e
os avanços logrados na aprovação de políticas voltadas ao acesso e à repartição de benefícios derivados do
uso desses recursos, fez com que a CDB não tivesse dúvidas em aprovar a solicitação efetuada pela Ministra
Marina Silva, em Kuala Lumpur, Malásia, para o Brasil sediar a 8ª Conferência das Partes da Convenção.
O Brasil em 2006, portanto, exerceu um papel duplo: o de anfitrião do evento, com obrigações definidas
pelo Acordo de Sede, e o de país participante da conferência, na qualidade de Estado membro da CDB.
A realização no Brasil da 8ª Conferência das Partes da CDB, deu ao país excelente oportunidade para, entre
outras atividades promover: maior transversalidade deste tema nas esferas dos governos federal, estaduais
e municipais; estimulo ao avanço para implementação da proteção e da manutenção do conhecimento das
comunidades locais e populações indígenas; incentivo à aprovação e participação dos detentores desse
conhecimento; e encorajamento à repartição equitativa dos benefícios oriundos de sua utilização; maior
participação de representantes dos diversos setores do governo e da sociedade civil na tomada de decisões
sobre biodiversidade, em âmbito mundial; maior divulgação internacional das inúmeras e positivas
experiências brasileiras de gestão da biodiversidade, muitas delas únicas no mundo; maior divulgação do
potencial de uso sustentável da biodiversidade brasileira, incluindo recursos florestais, recursos pesqueiros,
recursos genéticos, ecoturismo, entre outros; estabelecimento de parcerias internacionais adicionais em
prol da biodiversidade brasileira; ampliação da importância política da biodiversidade no país e nos outros
países da América do Sul e maior peso aos interesses nacionais brasileiros nas negociações internacionais
sobre biodiversidade.
DESTAQUE
Robert Kaplan: Sustentabilidade é estratégia e pode render lucros
As condições para que ocorresse a Revolução Industrial foram criadas com descobertas em química,
eletricidade e termodinâmica. Novas técnicas de fabricação produziram transformações profundas em toda
sociedade, determinando, inclusive, mudanças no estilo de vida das pessoas.
Cada novo ciclo começa quando os cientistas fazem alguma descoberta sobre a forma como funciona o
mundo. Depois vem a fase da tecnologia: as inovações no laboratório convertem-se em novas capacidades
produtivas. Na terceira etapa, as empresas incorporam a tecnologia para melhorar seu rendimento.
Finalmente, o declínio determina o fim do ciclo, até que nova descoberta marque o início de outro.
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
65
Nesses ciclos, a inovação, que não é ciência nem tecnologia e tem estreita ligação com o mercado,
apresenta-se como uma possibilidade efetiva de sobrevivência para as empresas, por ser uma forma real
do aumento da produtividade. A inovação diz respeito à capacidade de efetuar mudanças no modelo
mental, no comportamento de produtores e consumidores de tecnologia.
Os grandes inovadores mundiais já atuam no Brasil, em todas as áreas, no entanto, não utilizam o país
como base de inovação, por isso o Brasil importa grande parte da tecnologia usada, deixando de criar
riqueza, empregos e oportunidades.
Hoje apenas os mais ricos têm acesso imediato às novidades, quando nem sempre o
funcionamento é adequado; passados alguns anos, o funcionamento torna-se mais
satisfatório e, apesar de ainda custar caro, um número muito maior de pessoas passa
a ter acesso à determinada novidade. Com o passar do tempo, a tendência é custar
menos e funcionar melhor.
O Brasil é um país periférico abalado pela financeirização da economia global que vive um “caos sistêmico”.
Desde a década de 90, não tem um projeto. A falta deste impede que se pense numa estratégia política
para a ciência e tecnologia. Com a estagnação do país no último quarto de século, as possibilidades futuras
são cada vez mais limitadas ao papel de fornecedor de matérias-primas e de produtos agrícolas.
Ciência, Tecnologia e Inovação
O processo de conhecimento humano gira em torno de um eixo formado pelas
relações que se originaram entre o homem e o meio natural e social, o que torna
as relações entre natureza, sociedade, ciência e técnica em relações
permanentemente construídas, ou seja, conhecimento e técnica contêm uma
estrutura de valores orientada conforme a classe, a cultura, o sexo, valores esses
oriundos da própria experiência humana que os criou.
A inovação tecnológica
É o conjunto de conhecimentos científicos e empíricos, de habilidades, experiências e organização
requeridos para produzir, distribuir, comercializar e utilizar bens e serviços. Inclui tanto conhecimentos
teóricos como práticos, meios físicos, “know how”, métodos e procedimentos produtivos, gerenciais e
organizacionais, entre outros. É a busca de aplicações para conhecimentos já existentes.
É a transformação de uma ideia em um produto novo ou melhorado que se introduz no mercado ou em
novos sistemas de produção, e em sua difusão, comercialização e difusão. É a exploração bem sucedida de
novas ideias e não é o mesmo que invenção. É, por assim dizer, a primeira utilização comercial de um novo
produto, processo, aparelho ou sistema.
DESTAQUE
Cientistas da Universidade de São Paulo (USP) ligados ao Projeto Genoma estão fazendo pesquisas para
compreender o funcionamento dos neurônios nos portadores da síndrome de autismo. Os pesquisadores já
conseguiram decifrar três genes relacionados à ocorrência de autismo. Os estudos dos cientistas foram
publicados no começo deste ano na revista científica Brain Research. Saiba mais ...
66
Tecnociência
A palavra tecnociência, grosso modo, serve como um recurso da linguagem para caracterizar a íntima
ligação entre ciência e tecnologia e a desconfiguração de seus limites. O termo tecnociência não conduz
necessariamente a terminar com as distinções entre a ciência e tecnologia, mas alertar-nos de que a
pesquisa sobre elas, e as políticas praticadas em relação às mesmas, sejam implementadas a partir do tipo
de afinidade que a palavra tecnociência deseja sublinhar. Deve-se tomar consciência da natureza
tecnocientífica da atividade científica e tecnológica contemporânea.
Não se trata só de insistir nas inter-relações, mas também de apoiar o pólo técnico ou tecnológico como
preponderante.
É importante elucidar a importância que a diferença entre a ciência e a
tecnologia exerceu no universo intelectual da fase imediatamente seguinte à
2ª Guerra Mundial. Uma vez escandalizada com o impacto das bombas
atômicas de Hiroshima e Nagasaki, a comunidade cientifica encontrou-se
com a necessidade de diferenciar a ciência e tecnologia. Atualmente, são
bastantes as vezes em que a ciência é tida e confundida com a tecnologia.
Na verdade, e mesmo apesar da sua pequena relação, estas são totalmente
diferentes.
A ciência tem como base um conjunto de verdades, logicamente articuladas entre sim, de maneira a
administrarem um sistema concordante. Subjetivamente, é um conhecimento exato das coisas devido às
suas causas ou princípios. Remete para um conhecimento mais objetivo da realidade em relação ao
Homem; tal conhecimento pode e deve ser posto em prática para facilitar de uma forma eficiente a criação
da vida material, assim, esta aplicação compõe a tecnologia. Por sua vez, esta se vai confrontar com a
técnica que se direciona a outros métodos não informados pelo conhecimento científico que são um apoio
para o homem solucionar algumas questões práticas.
Se abordarmos a ciência por dois prismas, então temos que: por um lado, a ciência confere a gênese da
tecnologia e administra-lhe as formas e o saber que vão conceder a criação de tecnologias tais como:
microscópios, termômetros, entre muitos outro; por outro lado, o avanço da ciência está dependente
dessas tecnologias que, por exemplo, possibilitaram a criação do termômetro, e assim que nos permitiu
concluir que a ebulição e solidificação da água estão entre os 100ºC e os 0ºC, respectivamente. Mas apesar
das suas divergências, a ciência e a tecnologia estão profundamente ligadas, mesmo sendo possível fazer a
sua distinção, faz-se com que na prática seja completamente impossível a sua separação uma vez que o
aperfeiçoamento e o avanço de ambas dependem de mútua colaboração. Deste modo, deverão ser
tratadas como uma só entidade, daí derivar o conceito “Tecnociência”.
A Tecnociência é uma espécie de afirmação radical do projeto de saber começado pela ciência moderna. As
alternativas da Tecnociência ajustam-se ao plano da ação, embora os seus defeitos não sejam menos
decisivos na vertente ética. É este o contexto do retorno da ética neste início do século. O autoritário
tecnocientífico admite que não há nenhum limite à priori da tecnociência.
67
56
No lado oposto, encontramos a posição “Tecnofóbica” que recusa da tecnociência. A ideia de tecnociência
sublinha também os complexos laços sociais que conduzem o desenvolvimento científico-tecnológico. O
papel dos interesses ou valores sociais na definição do seu curso é mais claro na medida em que a
dimensão tecnológica passa a ser influente.
Tecnociência é um conceito muito vasto, amplamente usado na comunidade interdisciplinar de estudos ou
pesquisas de ciência e tecnologia para designar o contexto social e tecnológico da ciência respectivamente.
DESTAQUE
Relatório rebaixa níveis de inovação dos países da América Latina
Uma nova era do petróleo está a caminho
Tecnologia de Informação e Comunicação
O problema não está relacionado somente aos professores e a sua experiência pessoal, e
ao fato de que eles não são tão fluentes em novas tecnologias quanto seus alunos. Um
fator muito importante são as regras institucionais nas escolas e a cultura geral que
prevalece na Educação tradicional.
57
56
Disponível em http://www.ohmygeek.net/2010/02/22/monserrat-lecaros-en-tecnociencia-de-radio-cooperativa/. Acesso em 12 set 2012. 57
Disponível em http://www.ciberedu.wordpress.com/cibercultura. Acesso em 20 set 2012.
68
Rede Social é o sistema capaz de reunir e organizar pessoas e instituições
de forma igualitária e democrática a fim de construir novos compromissos
em torno de interesses comuns e de fortalecer os atores sociais na defesa
de suas causas, na implementação de seus projetos e na promoção de
suas comunidades.
Terceiro Setor e Redes são hoje realidades intrinsecamente relacionadas.
O Terceiro Setor é, essencialmente, uma rede e aqui se pode imaginar
uma grande teia de interconexões. O Terceiro Setor caracteriza-se por
iniciativas cujos profissionais envolvidos percebem a participação e
colaboração como um meio eficaz de realizar transformações sociais.
As organizações do Terceiro Setor procuram desenvolver ações conjuntas, operando em nível local,
regional, nacional e internacional e contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática. A partir de
diversas causas, a sociedade civil organiza-se em redes para a troca de informações, para a articulação
institucional e política e para a implementação de projetos comuns. As experiências demonstram as
vantagens e os resultados positivos dessas ações articuladas e dos projetos desenvolvidos em parceria.
Na prática, redes são comunidades, virtuais ou presencialmente constituídas. Essa identificação é muito
importante para a compreensão das redes. As definições referem-se a células, nós, conexões orgânicas,
sistemas, etc. Tudo isso é essencial e, historicamente, correto, mas é a ideia de comunidade que permite
problematizar o tema e entender o seu significado para o Terceiro Setor.
Uma comunidade é uma estrutura social estabelecida de forma orgânica, isto é, constitui-se a partir de
dinâmicas coletivas e historicamente únicas. Sua própria história e sua cultura definem a sua organização
comunitária. Esse reconhecimento deve ser coletivo e será fundamental para os sentimentos de
pertencimento dos seus cidadãos e para o desenvolvimento comunitário.
Inclusão digital 58
58
Disponível em http://noticiasamilhao.blogspot.com.br/2011/09/acredite-se-quiser-mendigos-usam-orkut.html. Acesso em 26 set 2012.
REDES SOCIAIS
69
Inclusão e exclusão digital
Inclusão Digital é a denominação dada, genericamente, aos esforços de fazer com as populações das
sociedades contemporâneas - cujas estruturas e funcionamento estão sendo significativamente alteradas
pelas tecnologias de informação e de comunicação - possam obter os conhecimentos necessários para
utilizar com um mínimo de proficiência os recursos de tecnologia de informação e de comunicação
existentes. A inclusão digital possui o papel de resgatar os excluídos digitais ao contexto da sociedade
movida pelos processos de criação, produção e sublimação da informação em conhecimento.
Inclusão significa efetivar os excluídos digitais na sociedade da informação, por meio de políticas que visem
ao seu crescimento autossustentável de forma colaborativa e gradual, não com medidas emergenciais e
paliativas. 59
A inclusão digital remete à busca da reflexão do mundo e da localidade, das
condições de sobrevivência (emprego, alimentação, moradia etc.), do
estímulo ao conhecimento renovado e à crítica do já existente e da
diminuição das desigualdades sociais.
Inclusão digital é geralmente definida num país pela relação entre a
porcentagem de pessoas com acesso a computador e/ou Internet no
domicílio. Para identificar as pessoas incluídas, o critério geralmente utilizado é o número de computadores
por domicílio e/ou de computadores por domicílio com acesso à Internet. Essa metodologia já foi alvo de
críticas, pois em países com um número significativo de pontos de acesso coletivo (comumente
denominados tele centros ou cibercafés) o número de pessoas que acessam a Internet por computador é
muito maior que a média de acesso por domicílio.
As famílias de classe média normalmente possuem mais de um computador por domicílio, fato que não
ocorre nas famílias pobres, o que significaria um número maior de usuários por computador nas famílias
pobres e menor nas famílias de classe média.
No caso brasileiro, o impacto estatístico dos tele centros é secundário, dado que seu número em escala
nacional ainda é relativamente pequeno, embora, como veremos, esteja longe de ser insignificante para as
comunidades onde se localizam. Por sua vez, a expectativa de um maior número de usuários por
computador no domicílio das famílias pobres deve ser qualificada, já que, como indicam pesquisas, na
maioria dos casos são poucos os seus membros que usam computador.
Exclusão digital diz respeito também às consequências sociais, econômicas e culturais da distribuição
desigual do acesso a computadores e Internet. Exclui-se, portanto, o acesso à telefonia. Embora pertença
ao grupo de produtos de informática e comunicação, até por compartilhar a mesma infraestrutura, sob
uma perspectiva sociológica, o telefone possui características bem diferentes dos demais. Ele é parte da
família de produtos "inclusivos para analfabetos" — que podem ser utilizados por pessoas tecnicamente
sem nenhuma escolaridade —, enquanto os computadores e a Internet exigem um grau mínimo de
instrução. Se a futura convergência de tecnologias desenvolver o uso de telefones celulares para a
59
Disponível em http://seminarioinclusaodigital.zip.net/index.html. Acesso em 26 set 2012.
70
transmissão e leitura de mensagens escritas, possivelmente teremos novas formas de desigualdade entre
os usuários de telefones.
Exclusão digital é um conceito que diz respeito às extensas camadas sociais que ficaram à margem do
fenômeno da sociedade da informação e da extensão das redes digitais. O problema da exclusão digital se
apresenta como um dos maiores desafios dos dias de hoje, com implicações diretas e indiretas sobre os
mais variados aspectos da sociedade contemporânea.
Nessa nova sociedade, o conhecimento – inclusive o digital - é essencial para
aumentar a produtividade e a competição global. É fundamental para a invenção,
para a inovação e para a geração de riqueza. É nesse contexto que se aplica o
termo exclusão digital, ou seja, é a falta de acesso às vantagens e aos benefícios
trazidos por essas novas tecnologias, por motivos sociais, econômicos, políticos ou
culturais.
A cibercultura pode ser vista como herdeira legítima representante do projeto progressista dos filósofos do
século XVII. Ela valoriza a participação das pessoas em comunidades de debate e argumentação. Na linha
reta das morais da igualdade, ela incentiva uma forma de reciprocidade essencial nas relações humanas.
(...) A cibercultura não seria pós-moderna, mas estaria inserida perfeitamente na
continuidade dos ideais revolucionários e republicanos de liberdade, igualdade e
fraternidade. A diferença é apenas que, na cibercultura, esses “valores” se
encarnam em dispositivos técnicos concretos. Na era das mídias eletrônicas, a
igualdade se concretiza na possibilidade de cada um transmitir a todos; a liberdade
toma forma nos softwares de codificação e no acesso a múltiplas comunidades
virtuais, atravessando fronteiras, enquanto a fraternidade, finalmente, se traduz
em interconexão mundial.60
DESTAQUE: Inclusão digital espelha desigualdades do Brasil
O conceito globalização surgiu em meados da década de 1980 substituindo conceitos como internacionalização e transnacionalização, porém se voltarmos no tempo, podemos observar que é uma prática muito antiga. A humanidade, desde o início de sua existência, vem evoluindo, passou de uma simples família para tribos, depois foram formadas as cidades-estado, nações e hoje com a interdependência de todos os povos do nosso planeta, chegamos a um fenômeno natural, denominado de "aldeia global". Globalização ou mundialização é a interdependência de todos os povos e países do nosso planeta, também denominado aldeia global.
As notícias do mundo são divulgadas pelos jornais, rádio, tevê, internet e outros meios de comunicação, o
mundo assistiu ao vivo e em cores, em 11 de setembro, o atentado ao World Trade Center (as torres
60 LEVY, P. Revolução virtual. Folha de S. Paulo. Caderno Mais, 16 ago. 1998, p.3
GLOBALIZAÇÃO
71
gêmeas), a invasão americana ao Iraque. Quem não assistiu ao Brasil penta campeão mundial de futebol?
Com toda essa tecnologia a serviço da humanidade, temos a impressão de que o planeta Terra ficou menor.
Podemos também observar que os bens de consumo, a moda, a medicina, enfim a vida do ser humano
sofre influência direta dessa tal Globalização.
Hoje uma empresa produz um mesmo produto em vários países e o exporta para outros, também podemos
observar a fusão de empresas, tudo isso tem como objetivo baixar custos de produção, aumentar a
produtividade, então produtos semelhantes são encontrados em qualquer parte do mundo.
A Globalização, analisada pelo aspecto econômico-financeiro, teve seu início na década de 80, com a
integração em nível mundial das relações econômicas e financeiras, tendo como pólo dominante os Estados
Unidos. Analisando a Globalização, podemos destacar o lado positivo como: o intercambio cultural e
comercial entre nações, importante para todos os povos, os riscos reais, entre outros.
Agora vamos ver o lado negativo: a Globalização é crescente, os povos ficam cada dia mais
interdependentes, porém os países desenvolvidos são os maiores beneficiados ficando cada vez mais ricos,
enquanto os países em desenvolvimento ficam cada vez mais pobres. Então algumas medidas deverão ser
tomadas para tentar mudar este quadro.
Fala-se muito hoje em globalização. As finanças, a informação simultânea, as migrações de povos, o crime
organizado, os conhecimentos científicos, a tecnologia, os sistemas de poder, a produção e o trabalho
humano, tudo isso se globaliza. Pode-se exaltar a globalização como oportunidade de crescimento
econômico e cultural dos povos. Pode-se ainda criticá-la em razão dos que a conduzem, ou de como a
conduzem, ou dos rumos que toma.
A globalização é irrefreável, sobretudo por corresponder a muitas exigências dos seres humanos. Essa
afirmação pode sofrer duas objeções: uma vem sustentar que a globalização da economia corresponde
hoje à acumulação de capital e de poder em poucas mãos e ao predomínio das finanças internacionais
sobre qualquer outro interesse; outra é que o conceito e a natureza da globalização foram criados e
difundidos por forças neoliberais, com a intenção de levar os povos a crer que não há alternativa e, assim,
de negar a função da política e da democracia.
Esferas da Globalização Econômica
Globalização Comercial
A globalização comercial consiste na integração dos mercados
nacionais por meio da diminuição das barreiras comerciais e,
consequentemente, do aumento do comércio internacional. Se o
crescimento do comércio mundial der-se a uma taxa de crescimento
média anual mais elevada do que a do PIB mundial, podemos afirmar
que há globalização comercial: maior internacionalização da produção
via comércio de bens e serviços e maior grau de abertura das
economias.
72
Globalização Financeira
Ela modificou o papel do Estado na medida em que alterou radicalmente a ação governamental que agora
é dirigida quase exclusivamente para tornar possível às economias nacionais o desenvolvimento e a
sustentação de condições estruturais de competitividade em escala global. Faz-se, por meio da
intercomunicação dos mercados de capitais, acelerando a velocidade na alocação do capital (smart money).
Se por um lado, a mobilidade dos fluxos financeiros por meio das fronteiras nacionais pode ser vista como
uma forma eficiente de destinar recursos internacionais e para países emergentes, por outro, a
possibilidade de usar os capitais de curto prazo para ataques especulativos contra moedas são
considerados uma nova forma de ameaça à estabilidade econômica dos países.
Globalização Produtiva
Fenômeno mundial associado a uma revolução nos métodos de produção
que resultou numa mudança significativa nas vantagens comparativas das
nações. As fases de produção de uma determinada mercadoria podem ser
realizadas em qualquer país, pois busca-se aquele que oferecer maiores
vantagens econômicas. Isto tem levado a uma acirrada competição entre
países - em particular aqueles em desenvolvimento - por investimentos
externos.
Globalização Tecnológica
A revolução tecnológica levou à chamada economia digital e à ideia de que o saber é o principal recurso de
uma nação – teríamos entrado na chamada era da informação. O surgimento da Internet leva a uma
mudança radical na produção e na comercialização de bens e serviços, tendo efeitos tanto sobre a relação
de uma empresa com seus fornecedores quanto com seus consumidores. As empresas transnacionais se
aproveitam desse contexto e se fortalecem, planejando suas ações com o objetivo de vender para o
mercado global. A globalização tecnológica não atinge toda a superfície terrestre, embora altere a dinâmica
econômica e social da maior parte dos países. Se a produção de chips e de computadores, o controle dos
serviços e equipamentos de telecomunicações e a fabricação de remédios estão nas mãos de algumas
poucas grandes empresas multinacionais, também o consumo desses produtos e serviços encontra-se
concentrado nos países desenvolvidos.
Empresas Multinacionais e Transnacionais
Muitos autores adotam as expressões multinacionais e transnacionais como sinônimos. Outros, no entanto,
consideram diferenças peculiares entre elas, a saber:
Multinacionais – são empresas que mantêm filiais em vários países do mundo, comandadas a partir de
uma sede situada no país de origem.
Transnacionais – são empresas cujas filiais não seguem as diretrizes da matriz, pois possuem interesses
próprios e às vezes conflitantes com os do país no qual se originaram. Ou ainda, são aquelas empresas que
procuram se adaptar às singularidades e à cultura local do país onde estão instaladas.
73
Origens da Globalização e suas características
A segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX podem ser consideradas uma etapa da
história da humanidade de uma dinâmica de transformações significativas: o término das revoluções
burguesas, início das revoluções socialistas; o surgimento das potências emergentes como os EUA, o Japão
e a Rússia, em concorrência com os impérios europeus, principalmente com o Império britânico; os avanços
tecnológicos que aumentam a produção, a produtividade e a diversidade industrial, acelerando o
consumismo com um aumento na exploração dos recursos naturais seguido de uma enorme degradação
ambiental; com a formação de mercados consumidores no Terceiro Mundo; expansão e posterior
esgotamento da fase neocolonial, modificando de forma drástica a forma de produção e, por consequência,
a realidade sociocultural dos povos africanos, americanos e da Ásia.
A disputa pela hegemonia mundial provoca a Primeira Guerra, a primeira revolução socialista vitoriosa na
Rússia, seguida da crise de superprodução do sistema capitalista em 1929 e chega ao auge com a Segunda
Guerra Mundial terminando, assim, com a fase do capitalismo industrial e iniciando o que hoje
classificamos de capitalismo financeiro.
Estas mudanças alteram as relações internacionais de forma radical quanto ao seu eixo de comando em
que a "Nova Roma" (EUA) substitui os impérios europeus. Para que isto ocorresse, os EUA precisavam de
novas formas de parceria como também de novas entidades internacionais que, por meio de suas
ingerências, transformassem os princípios da "Doutrina Monroe" (o comando da América), para a "Doutrina
Truman", assumindo o comando mundial.
Conferência de Bretton Woods (1944)
Foi uma reunião cujo objetivo principal era restabelecer uma ordem monetária internacional de acordo
com a nova realidade nas relações de poder do pós-Segunda Guerra Mundial. Havia a necessidade de se
definir as novas regras para regular as relações econômicas e comerciais entre os países. Um dos efeitos
práticos do ―sistema Bretton Woods‖ - foi a estipulação do dólar americano com moeda internacional.
Pode-se dizer que esta conferência foi o "pontapé inicial" para que fossem surgindo novas organizações
mundiais para atenderem aos interesses da superpotência norte-americana.
Banco Mundial (1944)
No início, ele tinha como missão financiar a reconstrução dos países devastados na 2º Guerra Mundial e
fortalecer o capitalismo. Hoje, sua missão é financiamento e empréstimos aos países em desenvolvimento.
Seu funcionamento é garantido por quotizações definidas e reguladas pelos países membros. Atualmente é
composto por 184 países membros com sede em Washington.
O Banco Mundial é dividido em quatro organizações para atuação de acordo com objetivos específicos, mas
que no fundo se complementam. Dentre elas, o BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento é o mais ligado ao Brasil, pois atua diretamente com os governos dos países em
desenvolvimento com bons antecedentes de crédito, facilitando para que adquiram credibilidade no
Mercado Internacional e fazendo a intermediação entre o Mercado Financeiro Internacional.
74
Fundo Monetário Internacional (FMI - 1945)
Assume a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e exigir o cumprimento das medidas impostas pelo
BIRD. Busca evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países
membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo
favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos
temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, planeja e
monitora programas de ajustes estruturais e oferece consultoria aos países membros.
A Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO - 1995)
Entidade internacional, hoje formada por 153 países. Sua missão é criar regras para o comércio entre seus
aderentes segundo o princípio da liberalização no qual não devem existir barreiras (como impostos de
importação) para a compra e a venda de produtos, não importa qual seja sua origem. Portanto, busca a
redução dos obstáculos ao intercâmbio comercial, a elaboração de um código de normas comerciais, bem
como atuar como um instrumento de ação internacional no campo do desenvolvimento do comércio.
Regras - As leis da OMC são negociadas entre seus membros. Todos têm poder de voto igual. Os acordos
são feitos nas rodadas de negociação (as famosas ―Rodadas de Doha‖ ).
Protecionismo - Os países ricos gastam bilhões de dólares em subsídios e impõem taxas de importação,
cotas e restrições. As demais nações também buscam proteger ramos de sua economia sensíveis à
competição externa. Disputas enquanto não se chega a um acordo sobre os subsídios, os membros da OMC
podem usar as regras já acordadas para se proteger. Se não houver um acordo, pode-se iniciar um
processo. Caso perca, o réu deve acatar a sentença da OMC, ou sujeitar-se a retaliações econômicas no
mesmo valor do prejuízo causado.
Vitórias do Brasil na OMC - Dos 25 principais processos que já iniciou, o país teve ganho total ou parcial em
todos. As maiores vitórias foram na agricultura (açúcar, soja, suco de laranja), pecuária (carne bovina),
aviação (Embraer) e metalurgia.
O Consenso de Washington e o Neoliberalismo (1989)
Conjunto de medidas formulado em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras
baseadas em Washington, como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados
Unidos, fundamentadas num texto do economista John Williamson, e que se tornou a política oficial do FMI
em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em
desenvolvimento que passavam por dificuldades.
Foi usado ao redor do mundo para consolidar o receituário de caráter neoliberal na onda mundial que teve
sua origem no Chile de Pinochet nos anos 70, sob orientação dos “Chicago Boys” e posteriormente na
Inglaterra de Margareth Thatcher e pelos Estados Unidos de Ronald Reagan nos anos 80. O FMI passou a
recomendar essas medidas nos países emergentes, durante a década de 90, como sendo uma fórmula
infalível, destinada a acelerar seu desenvolvimento econômico. As regras básicas do Neoliberalismo:
75
1. Disciplina fiscal
2. Redução dos gastos públicos
3. Reforma tributária
4. Juros de mercado
5. Câmbio de mercado
6. Abertura comercial
7. Investimento estrangeiro direto
8. Privatização das estatais
9.Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas e do controle de
capital especulativo)
Fórum Econômico Mundial (FEM) x Fórum Social Mundial (FSM)
O FEM é uma reunião anual em janeiro entre executivos-chefe das corporações mais ricas do mundo,
alguns líderes políticos nacionais (presidentes, primeiros ministros e outros) e intelectuais e jornalistas
seletos - em torno de 2.000 pessoas no total - que geralmente acontece em Davos, Suíça. O FEM tem status
de consultor da ONU e é considerado o representante das ideologias dos países desenvolvidos (Norte). As
últimas reuniões do Fórum Econômico Mundial foram marcadas por manifestações antiglobalização,
aquecimento global e crise de alimentos.
Em seus dois mandatos, o presidente Lula compareceu três outras vezes em Davos - em 2003, 2005 e 2007
-, levando bandeiras como o combate à fome e a conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do
Comércio (OMC). Lula não participou do encontro em 2010 por motivos de saúde, mas recebeu o prêmio
de Estadista do Ano‖ oferecido pelo FEM.
Contrapondo-se a essa posição ideológica e a essa entidade, o FSM é organizado por diversas ONGs
simultaneamente com o FEM. Nele predomina a ideologia de esquerda que prega a luta contra a
globalização econômica e contra o neoliberalismo. Como consenso de parte dos movimentos que
compõem majoritariamente o fórum, produziu-se durante o fórum de 2005, em Porto Alegre, o
―Consenso de Porto Alegre‖ que vai contra o ―Consenso de Washington‖ . O de 2009 foi realizado em
Belém, o de 2010 em Salvador e o de 2011 foi realizado em Dacar, capital do Senegal.
Os blocos econômicos no mundo
Com a economia mundial globalizada, a tendência comercial é a formação de blocos econômicos. Estes são
criados com a finalidade de facilitar o comércio entre os países membros. Adotam redução ou isenção de
impostos ou de tarifas alfandegárias e buscam soluções em comum para problemas comerciais.
Área de Livre Comércio
Em uma área de livre comércio, todas as restrições ao comércio dentro da região devem ser eliminadas,
tanto as tarifárias quanto as não tarifárias. Porém, cada um dos países membros mantém sua política
comercial em relação ao resto do mundo. Por isso, para que uma área de livre comércio possa funcionar
adequadamente, precisa incluir um sistema de regras de origem que defina as condições que os produtos
trocados devem cumprir para desfrutar do benefício da tarifa zero. Um artigo produzido num país poderá
76
ser vendido noutro sem quaisquer impedimentos fiscais, respeitando-se apenas as normas sanitárias ou
outras legislações restritivas que eventualmente apareçam.
União Aduaneira
Em uma união aduaneira, os países não só liberalizam o comércio dentro da região (área de livre comércio),
mas adotam também uma política comercial comum para o resto do mundo. Adotam uma tarifa externa
comum e normas alfandegárias e de procedimento comuns, de tal forma que os bens são tratados da
mesma maneira, independentemente do ponto por onde ingressarem na união aduaneira. No limite, uma
união aduaneira implica desaparecimento das alfândegas internas. Numa União Aduaneira, os objetivos são
mais amplos, abrangendo a criação de regras comuns de comércio com países exteriores ao bloco.
Mercado Comum
Um mercado comum é uma união aduaneira com políticas comuns de regulamentação de produtos e com
liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (terra, capital e trabalho) e de iniciativa. Em
tese, a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros devem ser tão livres como dentro
do território de cada participante.
União Econômica e Monetária
Implica numa integração econômica mais profunda, com a adoção das mesmas normas de comércio
interno e externo, unificando as economias e, num estágio mais avançado, as moedas e instituições.
Principais Blocos Econômicos
União Européia - UE
A União Europeia é o mais antigo e o melhor estruturado. Sua formação resulta da necessidade dos países
da Europa Ocidental, no pós-Segunda Guerra, e às necessidades dos Estados Unidos que, por meio do Plano
Marshall deu início ao processo de contenção à tendência expansionista soviética neste continente.
A base de tudo se deu em 1944 quando foi criado o Benelux - União Econômica entre a Bélgica, Holanda e
Luxemburgo. Em 1952, foi criada a CECA - Comunidade Européia do Carvão e do Aço, incluindo ao Benelux,
a Alemanha Ocidental (RFA), a França e a Itália. Esta união fica mais fortalecida com a formação do Grupo
de Roma, em 1957, formando o MCE – Mercado Comum Europeu ou CCE – Comunidade Econômica
Europeia.
Em 1948, foi criada a Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE) para administrar os recursos
do Plano Marshall na reconstrução dos países da Europa ocidental. Em 1961, essa organização foi
substituída pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE - Também chama da
de "Clube dos Ricos"), que tem objetivos mais amplos e reúne países de várias partes do mundo.
Em 1959/60, foi criada e implantada a AELC - Associação Europeia de Livre Comércio, unindo o Reino Unido
com os países escandinavos, mas aos poucos esses países entraram no MCE.
77
Nas décadas de 60 e 70, outros membros são incorporados ao MCE, mas a geopolítica mundial, com o
acirramento da Guerra Fria (EUA x URSS), impede um maior avanço em sua organização. Nas décadas de
80/90, as mudanças internacionais, principalmente com a redução dos riscos de uma guerra nuclear entre
as superpotências, abrem espaço para que propostas mais ousadas sejam retomadas pelos países
europeus.
1986 – O Ato Único Europeu.
Proposta de transformação do MCE em CE - Comunidade Europeia.
1991/1992 – Tratado de Maastricht.
O tratado assinado na cidade holandesa de Maastricht estabeleceu competências supranacionais, como o
mercado único e os fundos estruturais, além de ampliar a noção de cidadania europeia. Representou
também um grande passo em direção à união econômica e monetária do continente, determinando que os
países-membros que cumprissem os critérios econômicos estabelecidos adotariam a moeda única — o Euro
— em 1° de novembro de 1999. Além disso, apontou para uma maior cooperação entre os governos no que
concerne à política exterior, à segurança comum, à justiça e aos assuntos internos. Tratado de Maastricht
consagrou oficialmente a denominação “União Europeia” que, a partir daí, substituiu a de “Comunidade
Europeia”. A ratificação de seus termos foi aprovada por referendos nos diversos países-membros,
entrando em vigor em 2 de novembro de 1993.
1992 – Tratado do Porto
Os países mais ricos priorizam seus investimentos na recuperação dos países-membros mais pobres,
investindo em larga escala nos países atlânticos ou mediterrâneos, como Portugal, Espanha, Grécia, centro-
sul da Itália e na República da Irlanda. Estava avançando o pensamento neoliberal com a proposta de
reduzir a capacidade de influência do Estado na economia, diminuindo o welfare state - isto é, o estado do
bem estar social, provocando queda na qualidade de vida das populações e ressurgindo o etno-
xenofobismo, com a criação de grupos radicais na Europa e com riscos da ultradireita reconquistar o poder
em alguns países membros.
1993 - Início de implantação do Tratado de Maastricht
Livre trânsito de pessoas, mercadorias, capital e tecnologia entre os países-membros. O melhor exemplo
desta situação foi o elevado processo de migração das regiões periféricas em direção aos países centrais,
gerando uma superoferta de mão de obra, menos qualificada, ao mesmo tempo em que os países centrais
estavam entrando para a fase pós-urbano/industrial, em que as novas formas de produção, com novas
máquinas substituindo os trabalhadores. Este foi um dos principais fatores que acabaram gerando o
recrudescimento dos grupos radicais racistas e neonazistas.
1999 - Implantação parcial do EURO - moeda única
11 países adotam o Euro como oficial em período de transição.
2002 - Adoção do Euro
O Euro passa a circular como dinheiro para todos os países membros que aprovaram a troca (atualmente
16) e para os países-satélites como Andorra, Vaticano, San Marino e Mônaco.
78
A União Europeia hoje
A União Europeia passa por uma das maiores crises de sua história. O projeto de Constituição, que visa a
consolidar a integração do bloco e deveria ser aprovado por todos os países-membros para entrar em vigor,
foi rejeitado em plebiscitos na França e na Holanda.
Constituição – O projeto de Constituição da UE prevê a criação dos cargos de presidente e ministro das
Relações Exteriores — o que simboliza a unificação das políticas externa e de segurança do bloco — e o fim
da exigência de unanimidade entre os países membros na tomada de decisões importantes.
Por que o ―não‖ ? - Grande parte dos franceses votou contra o projeto de Constituição por dois motivos
principais: expressar descontentamento com o governo do presidente Jacques Chirac, defensor do ―sim‖ ,
e a aplicação das diretrizes da UE no país; e o medo de que as políticas neoliberais do bloco acabem com o
Estado de bem-estar social vigente no país.
2009 – Tratado de Lisboa
Inicialmente conhecido como Tratado Reformador, assinado em 2007, entrou em vigor em 1 de dezembro
de 2009.
Importantes mudanças incluíram o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho
da União Europeia, o aumento do Parlamento Europeu, no processo legislativo por meio da extensão da
codecisão com o Conselho da União Europeia, e a criação de um Presidente do Conselho Europeu, com um
mandato mais longo, e um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança, apresentando uma posição unida sobre as políticas da UE. O Tratado também fez com que a
Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse
juridicamente vinculativa.
ALCA e o NAFTA
No final da década de 80 e início de 90, o Presidente George
Bush passa a defender "a iniciativa para as Américas com a
proposta de uma área de livre comércio para todos os países
da América com exceção de Cuba que permaneceria
sofrendo o boicote americano é a proposta de criação da
ALCA - Acordo de Livre Comércio para as Américas.
Este acordo foi delineado na Cúpula das Américas realizada
em Miami, em 1994. A proposta do ALCA é de criar uma
área de livre comércio na América, por isso é bom não
confundir com a ideia de mercado comum, pois zona de livre comércio não permite o livre trânsito de
pessoas, capital, tecnologia e mercadorias e nem propõe a unificação de tarifas e impostos entre os países
membros.
Na impossibilidade de implantação rápida do ALCA, os países Latino-Americanos mais importantes,
principalmente o Brasil, contestam o conteúdo da proposta por não incluir questões sociais e somente
econômicas; os EUA elaboram um projeto alternativo, criando o NAFTA - Mercado Livre da América do
Norte.
79
O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) ou NAFTA é um
tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América numa atmosfera de livre comércio, com
custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em efeito em 1º de janeiro
de 1994 com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países.
Diferentemente da União Europeia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais
supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional.
APEC
A APEC é um bloco que engloba economias asiáticas, americanas e da Oceania. Sua formação deveu-se à
crescente interdependência das economias da região da Ásia-Pacífico. Foi criada em 1989, inicialmente
apenas como um fórum de discussão entre países da ASEAN (Association of the SouthEast Asian Nations) e
alguns parceiros econômicos da região do Pacífico, se tornando um bloco econômico apenas em 1993, na
Conferência de Seattle, quando os países se comprometeram a transformar o Pacífico numa área de livre
comércio.
A APEC tem vários membros, tais como: Austrália; Canadá; Chile; China; Hong Kong; Indonésia; Japão;
Coréia do Sul; México; Nova Zelândia; Papua New Guinea; Peru; Filipinas; Rússia; Cingapura; Taipei;
Tailândia; Estados Unidos e Vietnam.
ASEAN
Criada em 1967, na Tailândia, a Associação das Nações do Sudeste Asiático tem como objetivo principal
assegurar a estabilidade política como uma maneira de acelerar o desenvolvimento no Sudeste asiático.
Esta associação possui programas de cooperação entre os membros em diversas áreas como transportes,
educação e energia. Em 1992, os membros assinaram um acordo com o objetivo de eliminar as barreiras
econômicas e alfandegárias. Membros: Brunei, Camboja, Cingapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia,
Mianmar, Tailândia, Vietnã.
O MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
A América Latina, desde os anos 80, assistiu ao esgotamento da industrialização por substituição de
importações e à transição dos regimes autoritários à democracia. A abertura das economias nacionais, a
transformação do aparelho estatal, a consolidação dos regimes democráticos e o encerramento da maior
parte dos conflitos armados regionais ou internos não bastaram para solucionar os problemas acumulados
na década precedente. Depois da "década perdida" na economia dos anos 80, os custos sociais dos ajustes
estruturais dos anos 90 provocaram uma desintegração generalizada das sociedades do subcontinente.
O Mercosul foi criado em março de 1991, pelo Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai. Tratava-se de uma continuidade e aprofundamento do acercamento Brasil-Argentina, iniciado em
1986, pelos presidentes José Sarney e Raul Alfonsin.
Por meio da integração com os países vizinhos, além de benefícios econômicos mais imediatos, seria
reforçada a base regional como forma de incrementar a participação do Brasil e de seus parceiros platinos
80
no plano mundial. Quando os EUA anunciaram a criação do NAFTA, o Brasil reagiu, lançando em 1993, a
iniciativa da ALCSA (Área de Livre Comércio Sul-Americana) e estabelecendo com os países sul-americanos
e africanos a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZoPaCAS), numa estratégia de círculos
concêntricos a partir do Mercosul.
O Mercosul, em negociações com a União Europeia, culminou com a assinatura do primeiro acordo
interblocos econômicos, o Acordo Marco Inter-regional de Cooperação União Europeia-Mercosul, assinado
em Madrid em dezembro de 1995.
O que é o Mercosul do ponto de vista comercial?
O Mercosul hoje é uma área de livre comércio incompleta em que a totalidade dos bens é comercializada
livre de tarifas. Em matéria de política comercial externa comum, o Mercosul também está na metade do
caminho porque, embora exista formalmente uma tarifa externa comum (características de uma União
Aduaneira), ela tem uma série de perfurações que fazem com que, na prática, nem todos os países
apliquem a mesma tarifa para um produto similar e da mesma origem. Em 1991, o Tratado de Assunção,
assinado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai buscava ser um bloco econômico nos moldes de uma
União Aduaneira por meio da eliminação progressiva das tarifas alfandegárias entre os países-membros e
da adoção de uma tarifa externa comum (TEC) para a comercialização com os outros países não
pertencentes ao bloco. Mas até 1995, o Mercosul funcionou apenas como uma Zona de Livre Comércio. A
partir desse ano foi oficializada a constituição da União Aduaneira, mesmo que ainda incompleta.
Venezuela - Ingresso do país no bloco ainda depende de aprovação do plenário do Senado e do Paraguai
Os Tigres Asiáticos
O Japão, que saiu da segunda guerra mundial
destruído, adquiriu capacidade industrial,
comercial e financeira e, na década de 70,
ampliou sua influência para a Coréia do Sul,
Taiwan, Cingapura e Hong Kong, os chamados
Tigres Asiáticos (ou Dragões Asiáticos). Mão-de-
obra barata e incentivos às indústrias
caracterizam os Tigres que ampliaram suas
exportações mundialmente. Em qualquer loja é
possível ver produtos made in Taiwan.
BRASIL - ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Ação brasileira na OMC
Hoje, de acordo com a Organização Mundial do Comércio, os subsídios à produção agrícola somam cerca de
120 bilhões de dólares nos Estados Unidos, nos países da União Europeia e no Japão. As tarifas de
importação ultrapassam 900% em certos casos. Isso afeta diretamente o Brasil que poderia ganhar cerca de
81
6 bilhões de dólares a mais por ano se tivesse mais oportunidades de vender seus produtos nos mercados
dos países desenvolvidos.
Brasil – economia mundial61
A diplomacia brasileira tem sido atuante na OMC, buscando retirar obstáculos da rota de nossos produtos.
Até o momento, o país já iniciou mais de 20 contenciosos no órgão e venceu a Argentina em disputas sobre
têxteis e Frangos. A União Europeia impôs sobretaxas ao Frango brasileiro por duas vezes e teve de recuar
em ambas. As principais decisões a favor do Brasil ocorreram quando a OMC condenou os EUA por injetar 3
bilhões de dólares por ano na produção do algodão, o que baixou artificialmente seu preço no mercado
mundial, e a União Europeia, por favorecer o açúcar produzido na Europa, prejudicando os produtores de
fora de suas fronteiras, Nestes casos, o Brasil ganhou o direito de reparações no valor do que havia
perdido.
As Rodadas de Doha – Negociações da OMC
As tentativas de reduzir as diferenças no quadro da OMC ocorrem nas rodadas de negociação, em que os
membros debatem o que precisa ser feito e tentam acordos, o que pode levar anos. Desde 2001, estava em
curso a Rodada de Doha com previsão para terminar em 2006 e cujo objetivo central é reduzir os subsídios
agrícolas e limitar as tarifas de importação.
Acontece que os países em litígio não conseguiram superar as diferenças e a rodada foi suspensa em
meados de julho de 2006 sem conseguir chegar a nenhum acordo. A rodada de Doha começou em Doha
(Qatar) em 2001, e negociações subsequentes tiveram lugar em: Cancún (México) 2003, Genebra (Suíça)
2004, Paris (França) 2005, Hong Kong (China) 2005,e Potsdam (Alemanha) 2007. Para a rodada avançar,
exigem-se concessões dos países desenvolvidos, como um corte considerável dos subsídios agrícolas que os
61
Disponivel em http://montanhasrn.wordpress.com/2012/03/07/por-pouco-brasil-passa-reino-unido-e-se-torna-6a-economia-global/. Acesso 03 mar 2013.
82
EUA concedem a seus produtores e uma redução substancial nas taxas de importação que protegem os
europeus da concorrência no setor agropecuário. Na reunião de janeiro de 2007 do Fórum Econômico
Mundial, em Davos, na Suíça, os principais países envolvidos tentaram acertar as bases para a retomada da
Rodada de Doha. As divergências, porém, ainda se mantinham, e não havia sinal de que as negociações
pudessem recomeçar.
Cúpula do G20
O Grupo dos 20 (ou G20) é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das
19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Foi criado em 1999, após as sucessivas crises
financeiras da década de 1990.
Fim do G-8, a consolidação do G-20 e a disparada do BRIC
O debate que está sendo lançado pelas declarações do ministro brasileiro é sobre: a morte anunciada do
G8, sua eventual substituição pelo G20 e se o grupo cumpriria melhor funções hoje supostamente
desempenhadas pelo G8 .
Para muitos analistas e governantes, o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) serão as novas potências
econômicas já nas próximas décadas. O bloco possui, indiscutivelmente, grandes vantagens comparativas e
competitivas. Ao todo, são aproximadamente três bilhões de pessoas que precisam de soluções para os
principais problemas mundiais, como distribuição de renda, saúde e educação.
Destaque: O BRICS
A CRISE ECONÔMICA AMERICANA E O MUNDO – 2007/2009
A crise no mercado hipotecário dos EUA é uma decorrência da crise imobiliária e deu origem, por sua vez, a
uma crise mais ampla no mercado de crédito de modo geral. O principal segmento afetado foi o de
hipotecas chamadas de "subprime", que embutem um risco maior de inadimplência.
O mercado imobiliário americano passou por uma fase de expansão acelerada logo depois da crise das
empresas "pontocom", em 2001. Os juros do Federal Reserve (Fed, o BC americano) vieram caindo para
que a economia se recuperasse e o setor imobiliário se aproveitou desse momento de juros baixos. A
demanda por imóveis cresceu, devido às taxas baixas de juros nos financiamentos imobiliários e nas
hipotecas.
83
Em 2005, o "boom" no mercado imobiliário já estava avançado; comprar uma casa (ou mais de uma)
tornou-se um bom negócio, na expectativa de que a valorização dos imóveis fizesse da nova compra um
investimento. As empresas financeiras especializadas no mercado imobiliário, para aproveitar o bom
momento do mercado, passaram a atender o segmento "subprime". O cliente "subprime" é um cliente de
renda baixa, por vezes com histórico de inadimplência e com dificuldade de comprovar renda. Esse
empréstimo tem, assim, uma qualidade mais baixa, ou seja, cujo risco de não ser pago é maior, mas oferece
uma taxa de retorno mais alta, a fim de compensar esse risco.
62
Em busca de rendimentos maiores, gestores de fundos e bancos compram esses títulos "subprime" das
instituições que fizeram o primeiro empréstimo e permitem que uma nova quantia em dinheiro seja
emprestada, antes mesmo do primeiro empréstimo ser pago. Também interessado em lucrar, um segundo
gestor pode comprar o título adquirido pelo primeiro, e assim por diante, gerando uma cadeia de venda de
títulos. Porém, se a ponta (o tomador) não consegue pagar sua dívida inicial, ele dá início a um ciclo de não
recebimento por parte dos compradores dos títulos. O resultado: todo o mercado passa a ter medo de
emprestar e comprar os "subprime", o que termina por gerar uma crise de liquidez (retração de crédito).
Após atingir um pico em 2006, os preços dos imóveis, no entanto, passaram a cair: os juros do Fed, que
vinham subindo desde 2004, encareceram o crédito e afastaram compradores com isso a oferta começa a
superar a demanda e desde então o que se viu foi uma espiral descendente no valor dos imóveis. Com os
juros altos, o que se temia aconteceu: a inadimplência aumentou e o temor de novos calotes fez o crédito
sofrer uma desaceleração expressiva no país como um todo, desaquecendo a maior economia do planeta -
com menos liquidez (dinheiro disponível), menos se compra, menos as empresas lucram e menos pessoas
são contratadas.
62
Disponivel em https://sites.google.com/site/historiaparapensar/. Acesso em 03 mar 2013.
84
COMO COMEÇOU A CRISE 1. IMÓVEIS VALORIZADOS
Com juros baixos e crédito farto, os preços dos imóveis nos EUA tiveram forte valorização, encorajando
mutuários a refinanciar suas hipotecas. Os bancos davam aos mutuários uma diferença em dinheiro,
utilizada para consumir.
Para captar dinheiro, os bancos criaram instrumentos financeiros complexos chamados títulos lastreados
em hipotecas (uma espécie de nota promissória garantida pelas hipotecas) e venderam para investidores
que também emitiram seus próprios títulos lastreados nesses títulos e passaram-nos para frente,
espalhando-os por todo sistema bancário.
As taxas de juros começaram a subir para combater a inflação enquanto os preços dos imóveis passaram a
cair fazendo com que as mensalidades da casa própria ficassem mais caras. A inadimplência disparou e,
assim, os títulos que eram garantidos por essas hipotecas perderam valor.
Cidadania! O que é ser cidadão?
A Constituição Federal
Constituição é o conjunto de normas básicas de um país. Estas normas básicas estabelecem a forma de
governo, a forma de Estado, como os representantes do povo são eleitos, as pessoas que podem votar e
ser votadas, assim como os direitos das pessoas e da sociedade. Essas normas tratam também dos deveres
do poder público e da maneira como ele se relaciona com a população. A atual Constituição Brasileira foi
promulgada em 1988.
Quer ouvir o texto de nossa Constituição Federal?
O direito a vida
63O direito a vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à
existência e no exercício de todos os demais direitos. Falar do direito à vida é tratar do direito de lutar pelo
viver, de defender a própria vida e de permanecer vivo. É o direito de não ter interrompido o processo vital,
cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: o direito de continuar vivo e o de ter uma vida digna
com condições mínimas de sobrevivência.
Leia mais ... O direito a vida
63
Disponível em http://unipmarques.wordpress.com/2008/04/02/direito-a-vida/. Acesso em 26 set 2012.
“SER” CIDADÃO?
85
Os direitos humanos
Quando falamos sobre os direitos humanos nos referimos ao conjunto mínimo de
direitos necessários para assegurar a vida digna do ser humano. O rol de direitos
humanos é vasto e abrange, entre outros, o direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à educação, à saúde, à moradia, entre outros. Tais direitos são
universais, ou seja, são de todos, não importando a nacionalidade, credo, etnia,
opinião política etc., assim como são indivisíveis.
Direitos humanos são todos aqueles que precisam ser reconhecidos pelo Estado,
necessariamente, para que as pessoas vivam com dignidade. O ser humano tem
direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação, à alimentação
adequada. Esses direitos precisam ser respeitados e é imprescindível que a sociedade os reconheça por
meio de seus representantes que devem estabelecer políticas que os concretizem.
Leia mais .... Declaração dos Direitos Humanos
A dignidade da pessoa humana
Dignidade é o sentimento e a consciência que cada pessoa tem sobre seu próprio valor. É, também, o
respeito que a comunidade tem pelas pessoas que nela vivem, o reconhecimento do valor individual de
cada um. A dignidade é fundamental para o reconhecimento do direito à liberdade, à justiça, à intimidade,
à saúde, à educação, ao lazer, entre outros, e é reconhecida como fundamento da República pela
Constituição.
A sociedade livre, justa e solidária
Sociedade livre é aquela em que os seus membros estabelecem livremente as regras a que querem se
sujeitar por meio de seus representantes e necessárias à convivência social. Justa é a sociedade em que
essas normas não estabelecem discriminação entre seus membros, em razão de origem, raça, sexo,
convicção religiosa ou filosófica etc., mas a todos asseguram oportunidades e meios para se realizarem,
conforme seus desejos e aptidões. Solidária é uma sociedade em que seus membros não apenas buscam
sua realização pessoal, mas também contribuem para a realização dos outros, especialmente daqueles que
apresentem maior fragilidade individual.
Liberdade! Ah a liberdade !
Todos os homens nascem livres e a liberdade é a possibilidade de agir segundo as próprias convicções e
opções e de locomover-se sem limitações. A liberdade só pode ser restringida quando há prática de
conduta prevista como crime nas leis do país.
86
Revolução Francesa 64
Destaque: Leia mais ... http://hdr.undp.org/en/media/hdr04_po_chapter_1.pdf
O direito e ir e vir
65
É o direito garantido pela Constituição Federal a todo cidadão de locomover-se
livremente pelo território nacional em tempo de paz, nas ruas, praças e demais locais
públicos, podendo neles entrar, permanecer e sair, sem a necessidade de prévia
autorização.
DESTAQUE: Leia mais ... Protestos são legítimos mas ...
O direito à intimidade e à privacidade
Direito à intimidade consiste no direito de estar só, de proteger as relações
subjetivas, os segredos íntimos da pessoa, relativos à vida amorosa e familiar, às
convicções pessoais e relações de amizade, à dor pela perda de ente querido e à
existência de enfermidades etc., de modo a impedir intromissões na vida interior.
Direito à intimidade pode ser definido como o direito de o indivíduo “estar consigo
mesmo”, sem ser perturbado por outro ou pelo Estado.
A intimidade se situa num espaço mais restrito que a privacidade e, consequentemente, tem uma proteção
ainda maior. Diz respeito às convicções de foro íntimo, aos pensamentos, aos atos praticados na solidão ou
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Disponível em http://www.ohistoriador.com.br/historia-contemporanea/a-revolucao-francesa/. Acesso em 26 set 2012. 65
Disponível em http://www.midiaindependente.org. Acesso em 26 set 2012.
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partilhados por aquele que comunga do mesmo propósito, tal como a prática sexual e as conversas íntimas.
Apenas em situações excepcionais e cercadas de muitas cautelas, é que o Estado pode intervir em alguma
parte dessa esfera de direito, como na interceptação de comunicação telefônica para apurar prática de
crime.
Já o direito à privacidade é a possibilidade assegurada à pessoa de ter reservado um espaço de sua vida em
que esteja a salvo da intromissão de outra pessoa ou do Estado, desde que, nesse espaço, não pratique
atos que agridam o direito do outro. Assim, a residência, as relações de amizade ou afetivas, as atividades e
despesas domésticas são exemplos de espaço da privacidade do indivíduo.
A extensão desse espaço e sua preservação podem variar de acordo com o papel que o indivíduo
representa na sociedade. Desta forma, por exemplo, as relações de amizade e as despesas domésticas de
uma pessoa que exerça determinado cargo público podem, eventualmente, ser de interesse público.
Saiba mais ... Caiu na rede é público !
O direito à igualdade
A Constituição da República Federativa do Brasil afirma que todos os homens nascem livres e são iguais. As
leis valem para todos e é proibido discriminar as pessoas que devem ser tratadas de maneira igual pelo
Estado e por todos. Direito à igualdade é o direito de ser diferente também.
Leia mais .... Poder do tempo .. tempo do poder
Direito à informação?
Todos os cidadãos precisam saber o que acontece à sua volta, têm direito de conhecer os atos praticados
pelas pessoas que exercem funções administrativas da sociedade. A imprensa, jornais, rádio, televisão e as
demais mídias, devem ser livres para poder relatar às pessoas, com precisão, os fatos que acontecem no
mundo. A internet, hoje, exerce também papel importante para que o direito à informação seja assegurado
e garantido.
Com as novas tecnologias de informação e comunicação, o
acompanhamento, a identificação, o controle e a fiscalização de
atividades e de pessoas atingiram um nível que antes só era
imaginado no terreno da ficção científica.
Hoje temos câmeras de filmagem internas em bancos,
supermercados, repartições, museus, ônibus, restaurantes,
rodovias e em residências particulares.
As câmeras escondidas têm sido os algozes de corruptos bem como as escutas telefônicas, autorizadas pela
justiça ou clandestinas. Os telefones celulares são acusados de facilitar o crime. Criminosos, dentro de
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prisões, por meio desses aparelhos, comandam atividades dos comparsas nas ruas. E a Internet é um
caminho aberto para todo o tipo de busca e invasão.
Informações pessoais coletadas com fins específicos e
limitados trafegam com a maior facilidade por inúmeros
caminhos via satélite, fibra ótica, pela Internet, com total
desprezo pela privacidade, na ânsia de lucros a todo custo.
O comércio eletrônico não se limita a vender para quem
pede, mas tornou-se um instrumento de coleta de dados e
informações para montar o perfil de cada usuário e induzi-
lo a futuras compras.
Veja, dezembro 2008
Leia mais ... Corrupção no futebol
A liberdade de consciência e de crença
A liberdade de consciência tem relação com a livre manifestação do pensamento e com a livre expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Já a liberdade de crença relaciona-se à pratica
de rituais religiosos. Ambas expressam o direito que todos têm de aderir, criar ou recusar qualquer crença
religiosa e de exercer livremente qualquer culto religioso, em recinto público ou particular, desde que não
se atente à ordem pública e aos bons costumes, bem como de seguir, ou não, qualquer corrente filosófica,
científica ou política.
A liberdade de expressão
É a possibilidade que todos têm de expressar seus pensamentos e suas opiniões, sem censura. É proibido
reprimir a liberdade de expressão. Não se pode, no entanto, expressar opiniões racistas e discriminatórias
e, se alguém se sentir ofendido, de alguma forma, com manifestações de pensamento, pode procurar o
Poder Judiciário para punição ou reparação.
O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia
das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de
um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na
matéria.
Os direitos políticos
São os direitos que permitem ao cidadão participar da soberania popular, ou seja, exercer de forma
concreta a liberdade de participação nos negócios políticos do Estado. Decorre do princípio democrático
inscrito no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que afirma que todo poder emana do povo.
São direitos políticos: o direito de votar e ser votado, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a
participação em partidos políticos.
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É documento internacional, elaborado em 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
que contém a lista dos principais direitos dos seres humanos, entre eles o direito à vida, à igualdade, à
liberdade, à integridade física, ao trabalho, a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família
saúde e bem estar, entre outros. A Declaração Universal foi aprovada com o apoio do Brasil, que deve
implementar suas diretrizes.
Saiba mais sobre os Declaração dos Direitos Humanos
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANSOIGUALDADE DE GÊNERO
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Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim à PM
19 de setembro de 2012 | 9h 57
JAMIL CHADE, COM A COLABORAÇÃO DE BRUNO PAES MANSO - Agência Estado
Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou na terça-feira (18) proposta apresentada na Organização
das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a
recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um
equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações
Unidas. Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado na terça-feira (18) no site da ONU, Brasília rejeitou a
ideia, da Dinamarca, para "trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar".
Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela
Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações. A resposta foi clara. "A
recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e
civis", indica o documento. "Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela
investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares", explicou. "Forças policiais militares são responsáveis pelo
policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública", completa.
O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de
um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos.
Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem
e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País. Realizado a cada quatro
anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos
e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação
de minorias. Na quinta-feira (20), após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de
Direitos Humanos para informar os membros sobre quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as
propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das
recomendações.
Equívoco
Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não
sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros
a acreditar que era pedido o fim da PM. "O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência
extralegal praticada por grupos de extermínio", argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e
secretário-geral do Conselho.
O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança
em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. "Como não houve recomendação para extinção da PM,
no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate", disse o coronel. As informações
são do jornal O Estado de S.Paulo.
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Pluralismo é a concepção política que se opõe à concentração do poder
do Estado, ou de qualquer indivíduo/grupo, permitindo a participação
política de diferentes grupos, em especial das minorias, de sorte a poder
influenciar decisões políticas sobre as questões que lhes interessam.
O pluralismo político se configura nas liberdades de expressão,
manifestação, reunião, associação, criação cultural e artística,
comunicação, informação e discussão, sendo um dos fundamentos do
Estado democrático de direito.
Liberdade de expressão é um direito de todos nós!
Saiba mais sobre pluralismo político
O termo gênero é usualmente conhecido como relações entre homens e mulheres. As relações de gênero podem ser estudadas a partir da identidade feminina e masculina. Uma análise de gênero pode se limitar a descrever essas relações. A palavra gênero vem sendo utilizada com o propósito de viabilizar a igualdade entre homens e mulheres.
As mulheres brasileiras vêm conquistando o mercado de trabalho, ocupando assentos das universidades e
estando protegidas com uma lei que pune a violência doméstica. Temos hoje uma mulher presidente e,
pela primeira vez na história do país, mulheres no cargo de ministras de governo. No entanto, ainda
estamos longe de alcançar a igualdade de gênero.
Apesar de serem 51,3% da população brasileira, a
presença feminina no mercado de trabalho e na educação
é marcada por distorções em relação aos homens. E,
embora a criação Lei Maria da Penha seja um grande
avanço no combate à violência, sua efetivação enfrenta
dificuldades.
66
66
Disponível em http://www.portalodm.com.br/desigualdade-de-genero-persiste-por-tras-da-igualdade-social--n--613.html. Acesso em 26 set 2012
A IGUALDADE DE GÊNERO
O PLURALISMO
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No mercado de trabalho, os números indicam uma grande participação feminina. Em 2009, 58,8% das
mulheres com mais de 16 anos, portanto, que fazem parte da população economicamente ativa (PEA) do
país, estavam trabalhando, de acordo com Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, levantamento da
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do governo federal e do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Já entre os homens com mais de 16 anos, esse percentual chegava a 81,5%. Tal diferença está ligada à
deficiência da infraestrutura dedicada à mulher. Segundo o Anuário, a falta de creches, por exemplo, é um
dos maiores entraves para que as mulheres aumentem sua participação no mercado de trabalho. Em 2009,
as creches atendiam apenas 18,4% das crianças até 3 anos de idade.
As mulheres têm ampliado sua participação na sociedade e no mercado de trabalho, porém ainda têm
dificuldade de inserção em setores com maior remuneração. Mesmo as mulheres representando a maior
parte com nível superior (53,6%- sendo que a dos homens é de 51,3%), nos cargos com nível superior
completo, elas recebem apenas 63,5% do salário dos homens. Ou seja, as mulheres entraram no mercado
de trabalho, mas em empregos menos qualificados, em vias de extinção, com salários mais baixos.
Um ano de Primavera Árabe, a primavera inacabada
ESPECIAL: Onda de protestos se espalhou pelo Oriente Médio e norte da África, derrubou quatro ditadores
em um ano e matou milhares67
Hani Mohammed/AP
Em dezembro de 2010, um jovem tunisiano, desempregado ateou fogo ao próprio corpo como
manifestação contra as condições de vida no país. Ele não sabia, mas o ato desesperado que terminou com
a própria morte, seria o pontapé inicial do que viria a ser chamado mais tarde de Primavera
Árabe. Protestos se espalharam pela Tunísia, levando o
presidente Zine el-Abdine Ben Ali a fugir para a Arábia Saudita apenas
dez dias depois. Ben Ali estava no poder desde novembro de 1987.
Inspirados no "sucesso" dos protestos na Tunísia, os egípcios foram
às ruas. A saída do presidente Hosni Mubarak, que estava no poder
havia 30 anos, demoraria um pouco mais. Enfraquecido, ele
renunciou dezoito dias depois do início das manifestações populares,
concentradas na praça Tahrir (ou praça da Libertação, em árabe), no
67
Disponível em http://topicos.estadao.com.br/primavera-arabe. Acesso em 25 set 2012
VOCÊ PRECISA SABER
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Cairo, a capital do Egito. Mais tarde, Mubarak seria internado e, mesmo em uma cama hospitalar, seria
levado a julgamento.
A Tunísia e o Egito foram às urnas já no primeiro ano da Primavera Árabe. Nos dois países, partidos
islâmicos saíram na frente. A Tunísia elegeu, em eleições muito disputadas, o Ennahda. No Egito,
a Irmandade Muçulmana despontou como favorito nas apurações iniciais do pleito parlamentar.
A Líbia demorou bem mais até derrubar o coronel Muamar Kadafi, o ditador que estava havia mais tempo
no poder na região: 42 anos, desde 1969. O país se envolveu em uma violenta guerra civil, com rebeldes
avançando lentamente sobre as cidades ainda dominadas pelo regime de Kadafi. Trípoli, a capital, caiu em
agosto. Dois meses depois, o caricato ditador seria capturado e morto em um buraco de esgoto em Sirte,
sua cidade natal.
O último ditador a cair foi Ali Abdullah Saleh, presidente do Iêmen. Meses depois de ficar gravemente
ferido em um atentado contra a mesquita do palácio presidencial em Sanaa, Saleh assinou um acordo para
deixar o poder. O vice-presidente, Abd Rabbuh Mansur al-Radi, anunciou então um governo de
reconciliação nacional. A saída negociada de Saleh foi também fruto de pressão popular.
Estopim de revolta, filme insulta profeta Maomé
Na produção o profeta fundador do Islã é retratado como pedófilo, bissexual e sanguinário68
Veja o que diz o jornal O Estado de S. Paulo:
WASHINGTON- Estopim da nova onda de protestos no mundo islâmico, o filme Inocência dos Muçulmanos
retrata o profeta Maomé como um adúltero, bissexual, pedófilo e sanguinário. Aparentemente, os 14
minutos postados na internet são um trailer de um longa-metragem de duas horas escrito, produzido e
dirigido por um cidadão americano de origem israelense de 56 anos que usa o pseudônimo de Sam Bacile.
Nir Elias/Reuters
Muçulmanos seguram cartazes numa manifestação contra o filme, em
Israel. Veja também:
"Esse é um filme político", afirmou Bacile à Associated Press. "Os EUA
perderam muito dinheiro e muitas pessoas em guerras no Iraque e no
Afeganistão, mas estamos lutando com ideias." De acordo com a agência de
notícias, o cineasta decidiu se esconder por temer represálias. Para o jornal
Wall Street Journal, Bacile foi mais direto. "O Islã é um câncer", disse.
Em trechos disponíveis no YouTube, o profeta aparece tendo relações sexuais com várias mulheres. Para os
muçulmanos, qualquer representação de Maomé é blasfêmia. Pastor Terry Jones Bacile recebeu apoio do
pastor da Flórida Terry Jones que ameaçou fazer uma fogueira de exemplares do Alcorão, enfurecendo
multidões no mundo islâmico. O chefe do Estado-Maior dos EUA, Michael Mullen, telefonou a Jones
pedindo que ele mude de posição. O Egito determinou a inclusão na lista de procurados do pastor
americano e nove coptas (cristãos egípcios) que vivem nos EUA. Eles são acusados de participar ou
promover o filme.
68
Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estopim-de-revolta-filme-insulta-profeta-maome-,929724,0.htm. Acesso em 25 set 2012.
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Sob ataque, a Igreja Copta condenou duramente o filme, dizendo que ele é uma tentativa de "difamar as
religiões e dividir os povos, sobretudo o do Egito". Segundo os processos abertos pelo Ministério Público do
Cairo, o vídeo no YouTube tem cenas que "propagam uma ideologia extremista com o objetivo de provocar
a discórdia e o menosprezo às religiões monoteístas e danificar a união nacional e alterar a paz social".
Islamofobia
A comunidade islâmica americana e especialistas no mundo árabe temem que a morte do embaixador
americano na Líbia, Christopher Stevens, leve a um aumento da islamofobia no Ocidente. Quando as
manifestações contra representações diplomáticas dos EUA em Benghazi e no Cairo começaram, o
Conselho das Relações Islâmico-Americanas (Cair) publicou nota na qual pedia ao mundo islâmico e árabe
que "ignorasse os produtores extremistas que criaram uma porcaria de filme (Inocência dos Muçulmanos).
Eles não representam a população americana ou a religião cristã". O Cair, com outras entidades árabes e
islâmicas dos EUA, reprovou a ação contra os diplomatas na Líbia.
Lamentando a morte dos diplomatas americanos, Samer Araabi, do Instituto Árabe-Americano, disse que a
ação "fortalece a agenda dos islamofóbicos no país, que rapidamente usarão esses eventos como
justificativa para pintar a fé islâmica como antiocidental e violenta".
Segundo o líder muçulmano, "esses mesmos indivíduos têm um papel na criação desse conflito ao
financiarem, produzirem e disseminarem o filme com o objetivo claro de incitar uma reação como essa".
Efe com Gustavo Chacra
MENSALÃO
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STF começa a julgar mensalão; entenda o caso69
João Fellet
Da BBC Brasil em Brasília
O Supremo Tribunal Federal começa nesta quinta-feira a julgar os 38 réus acusados de envolvimento com o
mensalão, maior escândalo político da história recente do Brasil.
A corte analisará as denúncias de que, entre 2003 e
2005, membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva
desviaram recursos públicos para comprar apoio
político. O julgamento ocorrerá às vésperas da eleição
municipal, em outubro, e deve levar pelo menos um
mês.
O que foi o mensalão? Foi o suposto esquema de
desvio de recursos públicos para comprar apoio
político para o governo Lula e pagar dívidas de
campanhas eleitorais. A denúncia diz que políticos da coalizão governista recebiam pagamentos mensais
para apoiar a gestão petista. O escândalo provocou um grave abalo no governo Lula.
Como o caso veio à tona?
O escândalo ocorreu em 2005 quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de
pagar o equivalente a R$ 30 mil por mês a políticos aliados desde 2003. A denúncia levou à queda de vários
congressistas e membros do alto escalão do governo. José Dirceu, à época ministro da Casa Civil, foi
acusado de chefiar o esquema. Ele renunciou e, alguns meses depois, também perdeu o cargo no
Congresso.
Por que o caso levou tanto tempo para ser julgado?
Após as primeiras denúncias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou mais de um ano para preparar
o caso e apresentá-lo ao STF. Outro ano se passou antes que a corte aceitasse julgar o caso. Desde então,
mais de 600 testemunhas foram ouvidas. Ao longo do processo, os advogados de defesa tentaram várias
vezes bloquear o julgamento ou desmembrá-lo, alegando que parte dos réus deveria ser julgada em cortes
mais baixas. Segundo a legislação brasileira, somente altas autoridades devem ser julgadas pelo STF. Os
pedidos foram negados, já que a corte avaliou que a denúncia se refere a um único esquema.
De onde o dinheiro usado no esquema veio, segundo a denúncia?
A PGR diz que o montante veio de empréstimos fictícios e do orçamento do governo para publicidade.
Segundo o órgão, bancos e agências de publicidade ajudaram a fazer os pagamentos, em troca de contratos
com o governo e vantagens.
Quais são as denúncias?
Os 38 réus, entre os quais políticos e empresários, respondem por uma série de crimes, como lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, evasão de divisas e gestão
fraudulenta.
69
Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/08/120731_mensalao_entenda_jf.shtml. Acesso em 25 set 2012.
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A denúncia diz que Dirceu e outros líderes do PT, juntamente com banqueiros e publicitários, formaram
uma organização criminosa que usava recursos públicos e privados em troca de favores políticos. Lula não
está diretamente envolvido e disse, após o escândalo, que se sentia "traído". Meses depois, porém, ele
reduziu a importância das acusações, dizendo que o PT tinha se comportado como os outros partidos.
O que os réus dizem sobre as acusações?
Alguns admitem ter recebido dinheiro, mas negam que os pagamentos eram feitos para garantir apoio
político. Eles dizem que o esquema era uma forma de pagar dívidas de campanhas eleitorais. Ainda que
ilegal, já que as dívidas não haviam sido declaradas, a prática é comum na política brasileira. Outros réus
negam ter cometido qualquer ilegalidade.
O processo afeta o governo Dilma?
Analistas dizem que é pouco provável, já que maioria dos políticos envolvidos no escândalo não integra o
governo. No entanto, caso os réus sejam condenados, o PT pode sofrer uma derrota às vésperas da
próxima eleição municipal, em outubro.
Justiça retifica registro de óbito de Vladimir Herzog70
Segundo a retificação , sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II
Exército – SP (Doi-Codi)”
Segundo a retificação, a morte de Herzog 'decorreu de lesões e maus-tratos'.
A 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo
determinou, nesta segunda-feira, a retificação do atestado de óbito do
jornalista Vladimir Herzog. Segundo a retificação, sua “morte decorreu de
lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”.
Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos atende o
pedido da Comissão Nacional da Verdade , representada pelo ministro
Gilson Dipp, para esclarecer as violações de direitos humanos, instaurado por
solicitação da viúva do jornalista, Clarice Herzog.
Trata-se de decisão de primeira instância. A Promotoria de Justiça, que se
manifestou contra a mudança, pode recorrer.
Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo
legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais,
dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional,
promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da
Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com
base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no
assento de óbito de Vladimir Herzog”.
70
Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-09-25/justica-retifica-registro-de-obito-de-vladimir-herzog.html. Acesso em 25 set 2012.
97
Herzog foi preso no dia 25 de outubro de 1975, no período do regime militar, e levado para interrogatórios
nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi), do 2º Exército.
Na versão das autoridades da época, ele teria cometido suicídio na prisão. No laudo da época, assinado
pelo legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu "por asfixia mecânica" - expressão utilizada para
casos enforcamento.
Segundo o advogado José Carlos Dias, que faz parte da Comissão da Verdade, a decisão judicial deverá ter
forte repercussão. "Existem muitos casos semelhantes. Nós já estamos estudando outros para encaminhar
à Justiça", afirmou. A família do jornalista, que nunca acreditou nas informações dos militares sobre
suicídio, esperou 37 anos para conseguir a mudança no atestado de óbito.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
A Comissão Nacional da Verdade quer saber de onde partiam as ordens, executadas por policiais civis e
militares, de tortura, sequestro e desaparecimento de prisioneiros políticos no período do regime militar.
Os policiais, segundo integrantes da comissão, não agiam por vontade própria, mas cumpriam ordens,
dentro de uma cadeia de comando. "A tortura foi uma política de Estado durante a ditadura militar", diz o
sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes da comissão. "As torturas, os desaparecimentos,
os assassinatos não foram resultado de excessos cometidos por alguns integrantes do aparato do Estado."
À comissão, segundo o sociólogo, não interessam apenas informações sobre os agentes acusados de
violações de direitos humanos que já são em grande parte conhecidos: "Queremos saber de onde vinham
as ordens para a execução dessa política".
Em encontro com jornalistas, na segunda-feira, em São Paulo, integrantes da comissão revelaram que a
principal dificuldade que enfrentam é a falta de documentos da área militar sobre o período investigado. As
solicitações feitas às autoridades militares são respondidas, invariavelmente, com a informação de que os
documentos foram incinerados.
Com Agência Estado
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O que é Comissão da Verdade?71
Entenda para que serve e como atuará o órgão que pretende examinar e esclarecer violações de direitos
humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca a Ditadura Militar
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff rodeada pelos sete membros da Comissão da Verdade
As sete pessoas na foto acima com a presidenta são os sete ministros nomeados por ela para compor a
chamada Comissão Nacional da Verdade. O órgão pretende examinar e esclarecer violações de direitos
humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca a Ditadura Militar (1964-1985). Sua criação
foi aprovada após muita polêmica na Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro de 2011 e teve sua
primeira reunião no dia 16 de maio de 2012.
Saiba quem são os sete ministros da Comissão da Verdade
Desde que foi proposto, o texto que cria a Comissão foi alterado em vários pontos, principalmente para
atender às queixas de militares. Eles temiam que a comissão ferisse a Lei da Anistia, que impede a
responsabilização penal por crimes políticos ocorridos durante a Ditadura Militar (1964-1985), e exigiam
que a comissão também tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.
Maioria dos ministros quer investigar apenas militares
Até 2014, os sete ministros da Comissão deverão apresentar um relatório, que será transformado em livro.
Nele, estarão analisados casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres,
ainda que ocorridos no exterior. Também serão identificados e tornados públicos as estruturas, os locais, as
instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos, assim como suas
eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.
71
Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-07-16/o-que-e-comissao-da-verdade.html. Acesso em 25 set 2012.
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Segundo o iG apurou, além do livro, os ministros vão instituir um sistema online para colher
informações de parentes de vítimas da ditadura. A ideia é que esse sistema seja uma espécie
de“Wikipédia” do regime militar.
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma chamou todos os ex-presidentes para a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade.
Sem poder de punição
A Comissão da Verdade não terá o poder de punir os acusados de violações. Os ministros deverão, contudo,
encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e
identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.
Em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal
decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a
responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques
terroristas, no caso dos adeptos da luta armada. Ativistas que defendem a investigação de crimes
cometidos durante a ditadura afirmam que, sem o poder de punir, a comissão não colaborará para que se
faça justiça. Dizem ainda que o longo período contemplado pela Comissão impedirá uma análise
aprofundada da época em que houve mais violações, a Ditadura Militar.
Dilma revela detalhes das torturas que sofreu nos porões da ditadura.
Já alguns militares e policiais temem que o grupo não dê o devido peso aos crimes cometidos por
organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão. Eles ainda afirmam
que os trabalhos podem "reabrir feridas" na sociedade brasileira. Para alguns analistas, a comissão disporá
de prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu trabalho de forma satisfatória.
100
Cláudio Guerra, ex-delegado do Dops, traz revelações sobre a ditadura em 'Memórias de uma Guerra Suja'
Exemplos internacionais
Segundo pesquisa de Simone Rodrigues Pinto, professora da
Universidade de Brasília, desde 1974, mais de 20 comissões
semelhantes foram criadas no mundo todo. Na África do Sul, a
comissão ajudou a esclarecer violações de direitos humanos
ocorridas sob o regime do Apartheid.
Também foram instaladas comissões em nações sul-americanas
como Argentina, Chile e Peru – nesses países, no entanto, alguns
militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os
trabalhos.
(Com BBC Brasil).
A INDIGNAÇÃO MOBILIZA MULTIDÕES
Por Miguel Urbano Rodrigues
Do Primeira Linha
72No dia 15 de setembro, uma manifestação convocada através de redes sociais mobilizou em 40 cidades portuguesas
multidões como não saíam às ruas desde o inicio da Revolução de Abril. Em Lisboa foram 500.000, no Porto 100.000.
O capital estremeceu. De repente, uma faixa importante das
forças políticas que apoiaram as políticas neoliberais dos
governos do PS e do PSD-CDS mudou, na aparência, de campo.
Cheiro de Naufrágio
Apercebendo-se da iminência do naufrágio, destacadas
personalidades desses partidos passaram a atacar a estratégia
do governo Passos – Portas.
Por inesperada, chama a atenção a condenação e a linguagem
que a traduz.
É uma metamorfose que não lhes melhora a imagem. Rescende a hipocrisia. Afirmam hoje aquilo que negavam
ontem.
Mais:
Milhares vão às ruas de Portugal e Espanha
Nos seus escritos e em intervenções na TV e na Rádio, uma minoria dos críticos afirmou discordar das 'medidas' do
governo por 'patriotismo', alguns justificam a crítica invocando argumentos econômicos e financeiros, outros dizem
desaprovar as alterações propostas à Taxa Social Única-TSU (descontos para a Segurança Social) porque, santa
hipocrisia, esmagariam os trabalhadores e somente beneficiariam o capital.
Coro de Lamentações
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Disponível em http://professorcavalcante.com. Acesso em 25. set. 2012
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No coro de lamentações participou gente muito diferente: Pacheco Pereira, Mário Soares, Alberto João Jardim, Bagão
Félix, Manuela Ferreira Leite, Belmiro de Azevedo, os dirigentes da Confederação das Indústrias -CIP, da Confederação
dos Agricultores Portugueses-CAP e da Confederação do Comércio e uma legião de economistas e sociólogos da
burguesia.
O discurso e os objetivos desses críticos divergem.
Pacheco Pereira, o mais talentoso, apresenta-se agora como «velho esquerdista» (Público 22 9.2012). É muito
descaramento de quem foi durante anos no Parlamento porta-voz qualificado e entusiasta das políticas do governo de
Cavaco Silva.
De Mário Soares, o camaleão do PS, veterano contrarrevolucionário, tudo se pode esperar. Exige agora a demissão
do Governo e fustiga como incompetente o primeiro-ministro que meses atrás elogiava; nele via então um político
'inteligente e simpático'.
Ontem e Hoje
Seria interessante reunir num livro o que escrevem e declaram hoje e, ao lado, o que escreveram e afirmaram ontem
estas personagens que, pelas suas piruetas, parecem arrancadas de peças de teatro de absurdo.
A tribo do PS foi especialmente ruidosa na campanha contra as 'soluções' propostas pelo ministro das Finanças e o seu
chefe.
O ex-deputado socialista Artur Penedos escreveu no 'Público' (22.Set.2012):
"Ninguém, no seu perfeito juízo, pode aceitar a insensatez e o desvario do governo de Passos-Portas e, muito menos,
permitir que ambos atirem os portugueses para a mais profunda calamidade dos últimos 70 anos".
Indignação Legítima
A indignação é oportuna e legítima. Mas porventura o ex-parlamentar alguma vez ergueu a voz ou usou a pena para
denunciar a destruidora ofensiva de Mário Soares-Barreto contra a Reforma Agrária ou a política de submissão ao
capital de Jose Sócrates que lançou centenas de milhares de trabalhadores no desemprego e na miséria? Que eu saiba
não. Como assessor para 'assuntos sociais' do seu camarada e amigo, aprovou-lhe a estratégia e defendeu-a.
Era de esperar que a reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República para debater a crise
fosse uma comédia. E isso aconteceu.
Mudar Para Ficar na Mesma
O comunicado divulgado confirma que tudo foi encenado previamente na fidelidade à máxima de Lampedusa, o autor
de "O Leopardo": Mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.
A satisfação da maioria dos conselheiros não oculta uma evidência: a anunciada 'modulação' da TSU (na pratica
engavetamento) é um embuste concebido para que o governo possa prosseguir com a política que continua a arruinar
o país.
O artifício da transferência do brutal aumento da taxa da TSU que incidiria sobre o trabalho para reduções reais nos
salários e rendimentos dos trabalhadores e das pensões dos reformados – através de um aumento do IRS - foi ideado
para simular um recuo do grande capital, confundir as vítimas e atenuar a tensão social.
Os mal chamados 'parceiros sociais' desempenharam na grande farsa um papel fundamental, com destaque para o
secretario-geral da UGT, figura cimeira do sindicalismo amarelo, que se comportou na televisão como porta-voz
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oficioso do patronato.
Amontoado de Frases
A fala de Passos, ao informar que o governo vai repor parcialmente o corte dos subsídios de Natal e de férias (porque
a medida fora considerada inconstitucional), foi mais uma vez um amontoado de frases sem nexo, dificilmente
inteligível.
O Conselho da 'Concertação Social', instrumento do patronato - apressou-se a transformar a indignação simulada em
colaboração concreta com o capital. O secretário-geral da UGT, comentando a manobra do governo para camuflar o
aumento dos impostos, teve o despudor de qualificar de positivas algumas das medidas da 'alternativa' que o
executivo Passos-Portas prepara.
Temo que o desmascaramento dessa manobra pelo Partido Comunista e pela CGTP não seja suficiente para evitar os
seus efeitos desmobilizadores numa parcela importante das muitas centenas de milhares de portugueses que saíram
às ruas na manifestação convocada através das redes sociais.
Baixa Consciência Política
O nível da consciência política e de classe da maioria desses 'indignados' é baixo. A revolta popular 'espontânea' sobe
e desce como as marés. Foi extraordinariamente importante a tempestuosa jornada do dia 15 deste mês. Ela trouxe à
memória a lição permanente da advertência de Lenin sobre a morte dos sistemas políticos quando "os de baixo já não
querem e os de cima já não podem".
A maioria do povo português sabe hoje o que repudia e exige uma mudança de rumo. Mas uma enorme percentagem
dos que saem à rua expressando a sua indignação, não responsabiliza diretamente o sistema.
A contestação abrange camadas sociais muito diferentes. Não foi somente gente progressista que saiu às ruas.
Milhares de pessoas afirmaram ter participado pela primeira vez em manifestações.
Provocações
Muitas delas sem qualquer tendência partidária. E as pedradas, petardos e tentativas isoladas para provocar
distúrbios permitem concluir que anarquistas e provocadores se esforçaram para criar situações que apenas
beneficiariam o Governo. Não é por acaso que nestes dias os analistas de serviço formadores de opinião e alguns
jornalistas multiplicam na imprensa e na TV ataques generalizados aos partidos (como se fossem todos iguais)
atribuindo-lhes a responsabilidade pelos males do presente. Essa campanha coincide com uma paradoxal apologia da
contestação espontaneísta. Até Cavaco reconhece que é preciso ouvir o povo.
Obviamente, a revolta torrencial das massas contra a política do Governo Passos-Portas, fenômeno social altamente
positivo, colocou este na defensiva. Mas, recordando outra vez ensinamentos de Lenin, torna-se indispensável tomar
consciência que é dever indeclinável de um partido revolucionário organizar as massas, assumir na luta o papel de
vanguarda. Ações como as grandes manifestações de protesto dos últimos dias somente podem configurar uma
ameaça concreta ao sistema de poder vigente se adquirirem um carácter permanente, com organicidade. Essa é uma
tarefa que, a meu ver, cabe ao PCP e à CGTP assumir.
"Recordando outra vez ensinamentos de Lenin, torna-se indispensável tomar consciência que é dever indeclinável de
um partido revolucionário organizar as massas, assumir na luta o papel de vanguarda".
Capital Alarmado
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As forças do capital estão alarmadas. Daí o coro hipócrita de criticas que desembocou no show do Conselho de Estado.
Conter a avalanche da indignação, desmobilizar as massas, impedir a sua luta organizada é o objectivo imediato das
manobras que, superando divergências, unem agora numa frente anti-popular Cavaco Silva, o governo, os partidos
que assinaram o memorando com a troika, os falsos parceiros sociais e o grande capital.
É dramaticamente necessário compreender que a classe dominante (e aqueles que a servem) tenta com farisaísmo
enganar a classe trabalhadora, anunciando medidas cosméticas de um falso recuo que lhe permitam prosseguir a
ofensiva contra ela, que está empurrando Portugal para a bancarrota e o caos.