brasil: o parlamentarismo pode ser um novo caminho ?

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- BRASIL: O PARLAMENTARISMO PODE SER UM NOVO CAMINHO ?

Conjecturas de Paulo Zornitta & Fernando Zornitta

Texto contextualiza comparativamente o regime presidencialista com o parlamentarista e especula sobre os pontos negativos e positivos; sobre a viabilidade do parlamentarismo no Brasil. Não pretende esgotar o tema, subverter e nem indicar como caminho único o parlamentarismo. Mas apõe uma pergunta e argumenta com observações sobre o momento brasileiro, para início de um debate.

Vários brasileiros já pensaram no PARLAMENTARISMO como sistema de governo e, o regime já

foi instituído no período Imperial por D. Pedro I e sob a sua suprema administração e indicações

na composição. Também foi por exigência dos militares, temerosos de que o então Vice-

Presidente João Goulart, constitucionalmente assumiria a presidência com a renúncia de Janio

Quadros em 1961 e para diminuir-lhe o poder, o que evitou que o golpe militar ocorresse

naquele ano, pois foi condição imposta para que Jango assumisse.

Mesmo o regime parlamentarista tendo sido instituído preventivamente naquele ano então,

com essa intenção de diminuir o poder de quem legalmente seria o presidente, isso só foi

possível pela aceitação - a contragosto por parte de João Goulart - em função de evitar um

confronto civil com os militares, que ocorreria se ele insistisse em assumir no regime

presidencialista e, também, porque o golpe que se anunciava, foi impedido pela corajosa ação

ocorrida no Rio Grande do Sul e comandada por Leonel de Moura Brizola (então governador

daquele Estado) - que ficou conhecida como a “Campanha da Legalidade”, a qual possibilitou

que Jango assumisse.

O parlamentarismo durou até 1963, quando um plebiscito convocado pelo próprio Jango,

resgatou o presidencialismo e o seu cargo, que resistiu até 1964, sendo destituído pelo golpe

militar, que passa a constituir o governo de forma indireta.

Uma outra campanha nacional desenvolveu-se entre 1983 e 1984, a das DIRETAS JÁ, a qual foi

capitaneada pelo espírito cívico de toda uma nação indignada com a impossibilidade de escolha

dos seus dirigentes – depois de 20 anos de regime militar - que sempre escolhia os próprios

presidentes oriundo dos quadros militares desta forma indireta. A campanha das DIRETAS JÁ

trouxe ao país, pela pressão popular, a possibilidade de escolha dos dirigentes da nação e dos

poderes executivo e legislativo através do voto, nesse sistema presidencialista.

Entretanto, todavia e contudo, o conceito e a aceitação mundial de que um país é democrático

porque nele se elege pelo voto e de que a pretensa “democracia” lhe seria afim e seguida não

mais é verdadeira e nem mais tão aceita, pois num contexto globalizado de hoje, o eleito pelo

voto, pode vir a transformar-se num absolutista através do poder que lhe é delegado e esse

poder ser usado de forma arbitrária e como bem lhe convir ou “der na telha”, tanto para

organizar e constituir a estrutura pública como para decidir tudo ao limite do que a constituição

e os políticos do país lhe permitirem; com autoridade suprema para levar o país para o rumo

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que quiser e ficando no poder pelo tempo que o seu mandato eletivo estabelecer; podendo

ainda reeleger-se para um novo mandato - na maioria dos países em que o regime vigora.

No Brasil fica por 4 anos e até terminar o mandato; podendo ter um segundo mandato.

Também pode nomear e constituir os ministros e todas as forças que lhe são subalternas,

inclusive o comando das militares – e ao nível de fazer os poderes “independentes” se

contaminarem – principalmente o executivo e o legislativo (o que pode ocorrer de forma

honesta ou desonesta – lembrando no Brasil o caso do MENSALÃO, em que essa forma

desonesta foi usada).

No regime presidencialista e estrutura governamental brasileira, o poder executivo consegue

moldar e ter o apoio do poder legislativo, oferecendo-lhe vantagens e cargos em nome da

pretensa “governabilidade”; molda toda a administração pública em todos os escalões e

escolhe os principais cargos no poder judiciário a nível federal e nas diversas unidades

estaduais – desde o presidente dos tribunais de justiça aos procuradores chefes do ministério

público e desembargadores – além de toda a estrutura ministerial a nível federal; toda

estrutura a nível estadual e municipal – com ampla contaminação e tendência eleitoral para o

partido e para quem comanda o governo a nível federal.

Ainda na base da pirâmide, pode, como tem sido feito, possibilitar a terceirização das funções

públicas para milhões de funcionários que entram na estrutura sem concurso público e sem

qualificação técnica, o que potencializa o controle político mas não a necessária estruturação

técnica dos diversos órgãos, que deveriam funcionar 100% para o atendimento da população.

No regime presidencialista, o poder para governar torna-se assim quase absoluto e o

governante pode – além disso - comportar-se e administrar como quiser (usando para isso as

suas próprias estratégias), visto que os demais poderes curvam-se ao poder supremo de quem

está instituído no poder executivo, como vem ocorrendo no Brasil desde as DIRETAS JÁ e que,

também pode dispor, da ferramenta das “medidas provisórias”, ultrapassando as próprias

normas estabelecidas constitucionalmente, contando para isso com seus pares políticos para

aprová-las. Podemos constatar ainda, que durante o governo, raramente quem está no poder é

contestado pelas instituições que lhe são subalternas, por isso a surpresa quando um poder se

rebela e cumpre a risca as leis (como a Polícia Federal está fazendo na OPERAÇÃO LAVA JATO,

dando um bom exemplo para as outras instituições).

A isso chamamos de “democracia”, mas o conceito aceito de que “um país é democrático só

porque no país se elege pelo voto” não está mais sendo universalmente aceito e o mundo pode

acompanhar as barbáries sendo cometidas por absolutistas no comando desse sistema em todo

o mundo, gerando opressão, transgressão dos direitos humanos, destruição ambiental, acordos

econômicos maquiavélicos, falta de sustentabilidade ambiental planetária (com os recursos

naturais não mais sendo considerados e preservados pela sua importância ecológica e

sistêmica; ou com agressões – como a poluição – e que afetam o mundo todo); conflitos

internos e externos; enfim, permitindo um poder difícil de controlar ao presidente e a sua

estrutura de governo.

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(vale lembrar países como Venezuela e Cuba – também com regimes presidencialistas - onde a

oposição de qualquer pessoa ou instituição é tida como subversão e centenas de opositores

estão presos).

No Brasil, acompanhamos um caminho em que os poderes executivo, legislativo e judiciário,

constitucionalmente independentes; são permeados pelo poder executivo – legalmente ou em

nome da pretensa “governabilidade” - e há 10 anos acompanhamos também problemas de

todas as ordens nos órgãos e empresas públicas, loteados entre políticos em troca dessa forma

escolhida de administrar, em detrimento da competência técnica para a função administrativa

delegada e, por isso, políticos eleitos para uma função no legislativo, são cooptados para

exercerem cargos no executivo – abandonando suas obrigações delegadas pelo voto para

atender a “indicação” 1.

Por isso vemos o país e sua estrutura pública administrada quase que exclusivamente por

políticos em vez de técnicos e pessoas com competências acadêmicas (que se prepararam pelo

alardeado caminho da “educação” para o desenvolvimento, que não é seguido); por isso vemos

a corrupção, que entranhou-se na administração pública do Brasil em todos os poderes e

instância (e que todos os dias são expostos pela mídia, nos espantam cada vez mais e

degeneram a honra da nação e de toda a sua população); parte dessa conduta ocorre em

função dessa forma descompromissada de administrar, sem ou com pouca oposição e medidas

das instituições e, parte, em função do desvio de conduta dos instituídos nestes cargos e

funções.

O poder absolutista se sobrepõe aos demais e até descumpre os demais poderes, como o

judiciário e suas determinações – descumpre leis e a constituição federal – muito comumente

nas áreas da saúde, dos direitos humanos e nas administrações municipais (vários exemplos

existem, mas alguns muito claros e nenhum administrador está preso por isso. Os direitos

conquistados e regidos pela constituição e por leis internas das pessoas com deficiências, dos

idosos, por exemplo, na questão da acessibilidade arquitetônica e urbanística no Brasil,

segundo o Dec. 5296 e a NBR 9050 que lhe é afim, que não estão adaptadas e nem atendem

acordos, constituição, leis - que são descumpridas por 100% das cidades brasileiras; deixando

23,9% das PCDs e 23% dos idosos com mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência sem

essa imprescindível condição para exercício da cidadania e usufruto das cidades).

Países como a Venezuela, Paraguai, Peru, Argentina, Brasil e a maioria dos países da América

Latina e da África mantém o regime presidencialista e alguns estão submissos a regimes que

aproximam-se a regimes de exceção e com restrição das liberdades individuais - cerceadas em

nome dessa “democracia desgastada e invertida”, em que o governante máximo chega ao

poder pelo voto e, por isso para o mundo aparecem como “nações democráticas” – mas

efetivamente e de acordo com a definição do termo, efetivamente não as são.

No sistema presidencialista, o poder absoluto, que é delegado através do voto pode intervir nas

estruturas históricas e culturais de uma nação - como nos meios de comunicação e como

1 Essa seria uma correção constitucional a ser feita em nome da “fidelidade ao legislativo” – o eleito para o legislativo deveria permanecer no cargo até o final do seu mandato e não poder migrar para o poder executivo, abrindo espaço para suplentes;

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ocorreu na Venezuela e na Argentina; pode fazer vistas grossas para a depreciação ambiental,

priorizando a vertente econômica - como ocorre através das práticas adotadas pelo

agronegócio (com desmatamentos, queimadas, cultivo extensivo, uso indevido de agrotóxicos -

como ocorre em vários países, inclusive no Brasil); pode permitir achaques dos cidadãos pelos

sistemas financeiros, com juros que ultrapassam a 350% ao ano nos cartões de crédito ou mais

de 60% nas contas correntes, por exemplo – como no Brasil, enquanto nos países da origem

destes bancos as vezes não chega a 2% ao ano); ou como no uso, distribuição e “negociação”

do comando das estruturas públicas entre partidos políticos para serem “administradas” por

quem o governante determinar e no rumo que ele quiser.

Essa ordem mundial institucionalizada da “pretensa democracia só porque se chega ao poder

pelo voto”, que é aceita e capitaneada pelos organismos internacionais, como a ONU (o grande

clube de nações contextualizadas como “nações democráticas”). Mas não garante que

internamente os países não possam estar sendo corroídos ambientalmente, socialmente,

politicamente, culturalmente, economicamente, pela corrupção e sem que nada e nem

ninguém possa intervir para dar o norte e impedir os poderes absolutos; pois tendo sido

instituídos pelo voto, são – e devem ser - aceitos globalmente – como são.

Assim, nações que fazem parte da ONU e de outros organismos e blocos econômicos e

regionais, também podem destruir os seus recursos naturais e promover barbáries

internamente - com seus povos, com o seu meio ambiente - e tudo ocorrendo numa aura de

normalidade supervisionada pela maior de todas as organizações que tem uma estrutura

gigantesca, burocrática e lenta; que faz vistas grossas a uma série de problemas e pode ser

omissa e ineficaz para conseguir barrar ou impedir as transgressões internas aos países

membros – embora todos os tratados, acordos e papéis assinados (para dar credibilidade à

hipocrisia do perfeito controle de tudo e da ordem mundial); enquanto o planeta se degenera

ambientalmente, em conflitos de todas as ordens, socialmente, culturalmente e moralmente –

como hoje e há tempo ocorre e enquanto o planeta segue num rumo certo: o do caos.

Tanto é verdade a submissão, que em 25 de setembro de 2015 em Nova Iorque, as 193 nações

que compõe a ONU, aceitaram os 17 novos objetivos propostos para nortearem as pretensas

ações em prol do “desenvolvimento sustentável” para os próximos 15 anos (2015-2030), sem

nenhuma contestação por uma que fosse destas nações que compõe a organização. Ocorre que

estes “novos objetivos” são extremamente fracos para o que se propõe – um planeta

sustentável - e sequer colocam foco nas questões essenciais e prementes pelas quais o planeta

passa e que são agravadas pela falta de ação nas causas, como nas do aquecimento global e dos

efeitos das mudanças climáticas, que são transversais aos demais problemas.

Temas como a premente e necessária “governança global dos recursos naturais” (cada país age

internamente como quer com relação ao meio ambiente, devastando sistemas de importância

planetária, como as florestas tropicais); temas como os da dos “conflitos, da eliminação dos

armamentos e dos aparatos de guerra” (fundamentais para a sustentabilidade, da fixação

humana e dos contingentes de refugiados que peregrinam aos milhões pelo mundo e para a

estabilidade social); ou temas como a “osmose econômica” (da melhor distribuição dos

recursos e da renda e eliminação da pobreza); da “democratização do conhecimento”

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(desobrigado ao pagamento de royalties pelas descobertas); do “uso da ciência com

consciência” (mais direcionada à proteção ambiental e à evolução da humanidade e menos ao

ufanismo científico e tecnológico); assim como da necessária “implosão demográfica”

(regulação do crescimento em função da disponibilidade dos recursos ambientais, pois a atual

população já consome com 1,6 dos recursos disponíveis e impedem a capacidade do planeta

regenerar-se) – dentre outros tantos pontos abordados e sugeridos no documento intitulado

TODOS PELO PLANETA, TODOS PELA PAZ2 - em 36 pontos (princípios para a sustentabilidade

ambiental) e 22 macro ações planetárias, conforme encaminhamento feito ao Secretário Geral

da ONU, Ban Ki-moon e para diversas autoridades da organização sem serem sido considerados

no documento final sobre os novos objetivos e nem atenção ou respostas (por educação que

fosse).

O tempo do mundo, não só do Brasil, é de um novo regime mais aberto e maleável de governo,

que permita a ele mesmo adequar-se as condições que ocorrem – políticas, econômicas,

culturais, etc... No presidencialismo quem decide é o presidente com base em uma regra

constitucional rígida e no parlamentarismo, a decisão de última instância é do parlamento, em

que o partido ou a composição política que tem a maior aprovação popular, fica com o poder

para escolher o chefe de governo e para a reformulação do governo (chefe e ministério) –

submetendo os nomes indicados ao aval do parlamento.

Essa composição de dirigentes no executivo se mantém na base da competência e da confiança,

pois no sistema parlamentarista o poder executivo não pode estar em discordância do

parlamento, sob pena de seus membros serem destituídos e substituídos – do presidente (que

neste sistema só tem uma função figurativa e não executiva), ao primeiro ministro (ou chefe do

governo, que tem a liderança do poder executivo) e todo o seu ministério.

O presidente no parlamentarismo não tem as funções administrativas, cabendo ao Primeiro

Ministro do parlamento, a função executiva, assim como as do seu ministério (ou gabinete).

Assim é e funciona em vários países europeus, como na Itália, na França, na Inglaterra, na

Suécia, na Alemanha, no Canadá – dentre outros – que podem dissolver (convocando novas

eleições) e/ou trocar toda a cúpula do governo se a composição não mais estiver atendendo a

expectativa do parlamento. Nesse sentido vimos várias vezes a Itália, a França trocarem os seus

primeiros ministros e junto com eles toda a composição do governo; facilitando a continuidade

da governabilidade de forma coletivamente aceita e sem conflitos.

Na ordem mundial vigente, também há de se levar em conta que a continuidade do

presidencialismo interessa aos países desenvolvidos, pois os em desenvolvimento se prestam

mais facilmente ao fechamento de acordos, tratados e negócios com as nações mais

desenvolvidas; as quais têm de se dirigir a uma só pessoa - que dá a última palavra e que

comanda toda a estrutura para negociar os seus intentos. Assim, pode confirmar a compra de

uma ou de 36 aeronaves, assinar acordos para a venda de milhares de toneladas de carne para

os EUA ou para a China, autorizar a privatização de empresas – como ocorreu no Brasil

anteriormente à gestão do PT e que permitiu ao capital internacional a aquisição de centenas

de empresas públicas em vários ramos – comunicação, mineração, bancária – dentre outras).

2 Acessível em http://pt.slideshare.net/fernandozornitta/all-for-the-planet-all-for-the-peace-portugus

http://pt.slideshare.net/fernandozornitta/all-for-the-planet-all-for-the-peace-portugus

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Internamente também, o dirigente pode ceder a demandas de grupos de interesses, empresas,

etc...; possibilitando a isenção e/ou parcelamento de impostos – como ocorreu no Brasil com a

isenção de IPI para as montadoras de automóveis durante anos através de medidas provisórias,

ou com o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol com o Estado em 20 anos, em valores

aproximados de R$ 5 bilhões; também autorizar a concessão de financiamentos de bancos

públicos ou aumentar impostos para cobrir os rombos e a má gestão; além de decisões que

podem ser contrárias aos interesses coletivos e nacionais.

O Brasil tem enfrentado problemas de todas as ordens e a corrupção instalou-se em todas as

esferas e instâncias do governo, conforme já comprovado e com vários integrantes cumprindo

penas, mas o país segue de forma autônoma sob um poder presidencial totalitário e, embora

mais de 90% da população esteja insatisfeita com a atual presidente, nada pode ser feito

dentro do regime para mudar a dirigente máxima da nação e os seus comandados, pois embora

eleita “não mais tem a aceitação popular e nem política” – que se divide dentro do seu próprio

partido e vários setores falam no seu impedimento.

No regime parlamentarista toda a composição do governo já poderia ter sido trocada, pois não

estaria mais atendendo aos anseios do parlamento e da sociedade.

A maioria da população está descontente com o quadro nacional que o país enfrenta e,

enquanto cidadãos de direitos e com capacidades para buscar as novas, civilizadas e mais

harmônicas formas de gestão política e de governança nacional - como o regime

parlamentarista pode ser - devem ser pelo menos pensadas - mesmo que fora dos partidos

políticos (como a quase total maioria da população brasileira) e num país que obriga a votar e a

manter a aura de “democracia pelo voto”.

No Brasil, de forma legal, pacífica e civilizada, essas novas alternativas de governança e num

outro regime, deve ser encontradas, pois além da insatisfação, os problemas se avolumam sem

perspectivas de melhoras.

O parlamentarismo, baseado na confiança e envolvendo um colegiado fiscalizador das ações,

pode melhorar a gestão do governo e funcionar como um freio ao poder exacerbado e para os

eventuais devaneios e erros que podem ocorrer – como ocorrem - no sistema presidencialista e

são muito mais difíceis de controlar e reverter o poder instituído. Por isso essa nova bandeira

pode fazer o país avançar ao nível de governança mais vigiada e alinhada com as nações que

comprovaram que o sistema é melhor e nesse momento de desgaste do presidencialismo no

mundo; no Brasil pode ser colocado à apreciação e concordância daqueles que também

buscam um sistema melhor, através de um instrumento constitucional - o plebiscito, ou

diretamente pelo legislativo, para decidir isso.

Embora a eleição direta tenha sido uma conquista popular, a estruturação do novo regime para

ser levado à consulta, pode ser organizado de formas que o voto direto tenha papel importante

para o start inicial e eleição da principal voz no poder, mas não para as mudanças e adequações

que se fizerem necessárias se o eleito “pisar na bola” e extrapolar os limites do bom senso ou

do poder (pois está no comando de todas as forças nacionais que lhe são subalternas).

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Os tempos agora são outros e como no parlamentarismo, que nasceu na Inglaterra para frear o

poder exacerbado da monarquia na Europa, pode também frear o imenso poder que está

tendo um presidente no Brasil.

O difícil pode ser a decisão e a confiança no parlamento, com a gama de políticos envolvidos

em escândalos, sendo processados, presos e comprometidos com seus grupos de apoio e

interesses. Mas como está não dá para continuar, pois o país abunda em problemas de todas as

ordens, a dívida pública aproxima-se de 3 trilhões de dólares; crescendo a ordem de 2 bilhões

ao dia; e quem “paga o pato e o sacrifício é sempre a população”; o pato da ineficiência, da

incompetência, do inchaço da estrutura pública, da incompetência, da corrupção é de fato a

população que sustenta com seu suor e lágrimas toda a máquina estatal.

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PAULO Roberto ZORNITTA, Ambientalista, Artista Plástico, Técnico Projetista e Designer (Sistemas de Preservação Ambiental e Tecnologias Limpas; Sistemas Eletroeletrônicos; Fontes Alternativas de Energia e de Segurança). Produtor cultural nas áreas de literatura fotografia, cinema e vídeo e atividade literária – livro e textos publicados. Estudante da Metafísica e terapêutica com mais de 30 cursos, alguns na UNIPAZ. É coidealizador e sócio-fundador de ONGs atuantes nas áreas de meio-ambiente, da Associação dos Escritores Independentes e da Associação dos Inventores do Estado do Rio Grande do Sul – dentre outras. Foi membro do do GTMA (Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do CREA-CE) e membro do GTPA (Grupo de Trabalho em Planejamento da Acessibilidade do CREA-CE) e é membro do Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência há 5 anos. Tem produção literária – livro e artigos publicados. Nascido em Porto Alegre, tem cidadania brasileira e italiana. E-mail: [email protected] (não é filiado e nem milita em partidos políticos)

José FERNANDO ZORNITTA, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, Especialista em Lazer e Recreação (Escola Superior de Educação Física da UFRGS/Porto Alegre) e em Turismo (OMT-ONU/Gov. Italiano/Roma). Estágio de Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico na Universidade. de Messina (Laboratório de Geografia Econômica/Direção Prof. Carmelo Cavallaro - Messina /Itália). Período presencial do Curso de Doutorado em Planejamento e Desenvolvimento Regional na Universidade de Barcelona (com foco no turismo e projeto de pesquisa na América Latina e Caribe). Curso de Técnico de Realização Audiovisual e desenvolve atividades como artista plástico e designer. Tem produção literária – livro e artigos técnicos publicados. É coidealizador e sócio-fundador de ONGs atuantes nas áreas de meio ambiente, cinema e vídeo, esportes e lazer – dentre outras. Foi membro do do GTMA (Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do CREA-CE – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrononomia) e membro do GTPA (Grupo de Trabalho em Planejamento da Acessibilidade do CREA-CE) durante 6 anos; membro do Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência há 8 anos. Cidadania brasileira italiana. Domínio do português, espanhol, italiano e regular inglês. Nascido em Porto Alegre, tem cidadania brasileira e italiana. Domínio do português, e regular espanhol, italiano e inglês. E-mail: [email protected] Twitter: Zornitta_F (não é filiado e nem milita em partidos políticos)

mailto:[email protected]

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