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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 083/2006-GP DE 27/10/006.DECRETOS

Em, 26 de outubro de 2006.DECRETO Nº 24016

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2006O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso

XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,DECRETA:

Art. 1º O dia 03 de novembro de 2006 (sexta-feira) será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, dos técnicos indispensáveis ao seu funcionamento, e ainda dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções.

Art. 2º O Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão não funcionará no dia 04 de novembro de 2006 (sábado).Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 24017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.477.000,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63

da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 413/2006;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 5.477.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e

setenta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO SUPLEMENTA R$0310.0618200282.092.01.11000.319016 Manutenção das Ações de Defesa Civil 5.000,000791.1012200012.001.01.31000.319008 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 7.000,000791.1012200012.001.01.31000.319011 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 1.000.000,000791.1012200012.001.01.31000.319013 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 600.000,000791.1012200012.001.01.31000.319016 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 250.000,000791.1030100022.005.01.31000.319004 Manutenção das Ações da Rede de Atenção Básica 15.000,00

0791.1030200032.006.01.31000.319011 Manutenção da Atenção Especializada, Urgência / Emergência e Hospitalar 1.430.000,00

0791.1030200032.006.01.31000.319013 Manutenção da Atenção Especializada, Urgência / Emergência e Hospitalar 1.500.000,00

0791.1030500042.007.01.31000.319013 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 150.000,000791.1030500042.007.05.30001.319016 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 100.000,000910.1545100142.046.01.11000.319011 Manutenção de Infra-Estrutura e Obras Complementares 50.000,001410.2712200222.109.01.11000.319016 Gestão e Administração do Programa 120.000,001410.2781100222.067.01.11000.319016 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 80.000,001410.2781200222.068.01.11000.319016 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 60.000,001410.2781200222.069.01.11000.319016 Manutenção das Unidades Municipais Esportivas 100.000,001710.2369100262.084.01.11000.319013 Desenvolvimento da Economia Local 2.000,001810.1854200272.089.01.11000.319016 Fiscalização e Preservação Ambiental 8.000,00 TOTAL 5.477.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO REDUZ R$0310.0412200332.099.01.11000.319016 Administração da Unidade 5.000,000510.0412900122.043.01.11000.319016 Gestão da Receita 33.000,00

0791.1030200031.004.01.31000.339039 Implantação da Retaguarda Hospitalar na Região dos Pimentas e Adjacências 4.952.000,00

0791.1030100022.005.05.30001.319011 Manutenção das Ações da Rede de Atenção Básica 100.000,000910.1512200332.103.01.11000.319016 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 100.000,000910.1545200152.052.01.11000.319011 Manutenção dos Serviços Funerários 50.000,001410.2781100222.067.01.11000.319011 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 100.000,001410.2781200222.068.01.11000.319011 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 30.000,001710.2312200262.109.01.11000.319011 Gestão e Administração do Programa 99.000,001810.1812200272.109.01.11000.319011 Gestão e Administração do Programa 8.000,00 TOTAL 5.477.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIASEm, 26 de outubro de 2006.

PORTARIA Nº 1872/2006-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no Processo Administrativo nº 1456/2002;

RESOLVE:1 - Alterar a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO,

constituído através da Portaria nº 1899/2005-GP, de 15 de setembro de 2005, conforme segue:Representante da Polícia Militar do Estado de São PauloEXCLUIRSuplente: 1º Ten PM. Nelson Rossi PadoanINCLUIRSuplente: 1º Ten PM. Marcos de Godoy2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 1873/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do

memorando nº 262/2006-SE,EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Rodrigo de Souza Brasil (código

29291), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível III (114-4), lotado na Secretaria de Administração e Modernização.PORTARIA Nº 1874/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados

conforme segue:1 – A contar de 13.09.2006, Eriadne José da Costa Custódio (código 33978), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-

616), SE01,2 – A contar de 11.10.2006, Andréa Sayuri Tashiro (código 38556), Técnico em Laboratório de Análises Clínicas III (5167-

45), Secretaria da Saúde, 3 – A contar de 16.10.12006, Sergio Henrique Rios (código 35465), Médico III (Especialidade Clínico Geral) (5774-5),

Secretaria da Saúde,4 - A contar de 17.10.12006, Paula Karinne de Melo Xavier (código 38033), Médico III (Especialidade Socorrista Clínico

Geral) (5764-84), SS01, e5 - A contar de 18.10.2006, Adriana dos Santos Bensadon (código 35791), Auxiliar de Enfermagem III (5140-1143), Secretaria

da Saúde, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1875/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do

memorando nº 42/2006-SS11.02.01,TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 1.727/2006-GP, no que diz respeito à senhora Fernanda Cristina

Rodrigues, admitida para exercer a função de Inspetor de Controle de Vetores de Dengue e Febre Amarela (8887-8).PORTARIA Nº 1876/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 1.778/2006-GP, referente ao servidor Gustavo Magagnini de Souza,

admitido para exercer a função de Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-549), lotado na SE01. PORTARIA Nº 1877/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos memorandos nºs 02/2006-DRHS e 179/2006-SAM01.03.02.01,

TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem as funções de Enfermeiro III (5396), lotados conforme segue:

I – 1.667/2006-GP, Fábio Soares dos Santos (23), Secretaria da Saúde, eII – 1.776/2006-GP, Márcia Lopes Garcia, (123), SS01.

PORTARIA Nº 1878/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos

memorandos nºs 172, 173/2006-SAM01.03.02.01 e 01/2006-DRHS-STAF,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos

para as respectivas funções, lotados conforme segue:PORTARIA Nº 1.660/2006-GPNome: ANA REGINA DE ALMEIDA Função: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5709-354) – SE01PORTARIA Nº 1.661/2006-GPNome: ELDA GARCIA LOPES Função: PROCURADOR III (5444-62) – SJPORTARIA Nº 1.668/2006-GPFunção: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706) – SE01Nomes dos admitidos:SIMONE SOUZA DA SILVA (156)CIBELE BARBOSA DA SILVA (469)SHIRLEY RODRIGUES MOREIRA (164)TATIANE PEREIRA SANTOS (186)ADRIANA PAIXÃO SANTOS (601)PORTARIA Nº 1.692/2006-GPNome: THIAGO PEDROSO PEREIRA Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-447) – SE01

PORTARIA Nº 1.695/2006-GPFunção: ELETRICISTA III (5233) – SOSP03Nomes dos admitidos:MARCOS CESAR RODRIGUES DA SILVA (3)ANSELMO DIAS GONÇALVES (35)RODRIGO DA SILVA SAMPAIO (25)PORTARIA Nº 1.696/2006-GPNome: DOUGLAS ESTEVAM Função: ELETRICISTA III (5233-30) – SOSP03PORTARIA Nº 1.698/2006-GPNome: RODRIGO APARECIDO MANGOLIN Função: COZINHEIRO III (5096-264) – SE01PORTARIA Nº 1.560/2006-GPNome: CLARISSE CAMPOS MARTINS Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-747) – SE01PORTARIA Nº 1.566/2006-GPNome: GRAZIELLE DA SILVA SANTOS Função: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5709-167) – SE01PORTARIA Nº 1.630/2006-GPNome: VIVIANE CARDOSO CREMONES Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-173) – SE01PORTARIA Nº 1.641/2006-GPFunção: PROCURADOR III (5444) – SJNomes dos admitidos:ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (63)CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (64)PORTARIA Nº 1.531/2006-GPNome: LARISSA DE ALMEIDA CHAGURI Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL) (5774-9) – SSPORTARIA Nº 1.564/2006-GPNome: SUELI DIAS PONTES Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-1038) – SSPORTARIA Nº 1.614/2006-GPNome: DEBORA DE ANDRADE RIBEIRO Função: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO III (5057-20) – SSPORTARIA Nº 1.618/2006-GPNome: PATRICIA ALMEIDA Função: CIRURGIÃO DENTISTA III (5494-46) – SSPORTARIA Nº 1.631/2006-GPNome: JOELMA MORATO RAMOS Função: AGENTE DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8888-10) – SS - VILA

GALVÃO – SETOR IPORTARIA Nº 1.634/2006-GPNome: SOLANGE ROSA BRANDÃO Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-832) – SS03PORTARIA Nº 1.637/2006-GPNome: IVAN RAMIRO YUGAR TOLEDO Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL) (5774-76) – SS01PORTARIA Nº 1.638/2006-GPNome: ROGERIO DANTAS QUEIROZ Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL) (5774-40) – SS03PORTARIA Nº 1.639/2006-GPNome: ANGELA CRISTINA DONDA Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE SOCORRISTA PEDIATRA) (5767-123) – SS01

PORTARIA Nº 1879/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de

requerimento,SUSTA a pedido, a contar de 20.10.2006, os efeitos da Portaria nº 253/2006-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos

particulares à servidora Cristiane Suzana Rodrigues (código 32698), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-59), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 1880/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o que consta do memorando nº 172/2006-SAM01.03.02.01,TRANSFERE face aprovação em concurso público:Srª. Adriana Sanches Valença (código 25637), classificada em 194º lugar;Função original: Professor de Educação Básica I (5708), lotada na SE01;Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-354), lotada na mesma unidade, com

carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;Vaga: dispensa de Érika Regina Leite.

PORTARIA Nº 1881/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta processo administrativo nº 28.968/2003,

REINTEGRA a contar de 27.10.2006, provisoriamente ao serviço público municipal, a ex-servidora Nenir Cristina de Souza (código 21610), Cozinheira III (5096-926), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 1882/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano

Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos

cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 01/2006-DRHS-STAF,

ADMITE em caráter emergencial:Sr. André Francisco Patrão Junior – RG. nº 28.971.437-0, classificado em 49º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888-10), para Vila Galvão - Setor I;Remuneração Mensal: R$ 313,81 (Trezentos e treze reais e oitenta e um centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA Nº 1883/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., ADMITE face aprovação em concurso público: Srª. Ligia Rodrigues Cunha, classificada em 188º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706-549), lotada na SE01, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Luciene Neres Viana da Cruz, a candidata ora admitida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 -

Macedo – Guarulhos.PORTARIA Nº 1884/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público, Srª. Marta Aparecida Santos Manuel, classificada em 197º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706-616), lotada na SE01, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Eriadne José da Costa Custódio, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Abílio Ramos, nº 122-



parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 172/2006-SAM01.03.02.01,ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue: Srª. Edmara Amorim Alberti (156), 191º lugar,Srª. Rita de Cássia Paiva (469), 192º lugar,Srª. Adir Gonçalves Silva (164), 193º lugar, Srª. Sandra Luzia Cavalcanti (186), 194º lugar,Srª. Cícera Araújo Santos (601), 195º lugar, eSrª. Miriam Lopes Weinberger (447), 196º lugar. Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706), lotadas na SE01, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais de trabalho;Vagas: 02 (duas) decorrentes das transferências de Analice Rodrigues Cassadori e Rosimeire Cicília Rodrigues Siqueira Ferreira,

01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 5.876/2002 e 03 (três) em decorrência das dispensas de Regina Mara de Marchi Carvalho, Simone Cristina da Silva Ferreira e Hebe Birches Lopes, as candidatas ora admitidas deverão comparecer à Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 1886/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., e o que consta do memorando nº 173/2006-SAM01.03.02.01, ADMITE face aprovação em concurso público, às candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue: Srª. Anete Azevedo Martins (747), 189º lugar, eSrª. Maria dos Santos Olivato (173), 190º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706), lotadas na SE1, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais de trabalho;Vagas: 1 (uma) decorrente da dispensa de Dione Cristiane dos Santos Soares Pereira e 1 (uma) decorrente da transferência de

Mariana Costa Ferreira, as candidatas ora admitidas deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.PORTARIA Nº 1887/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 01/2006-DRHS-STAF,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Giselle Andrade Martins, classificada em 9º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Atendente de Consultório Dentário III, SQF-I, EVNE, ref. 25 (5057-20), lotada na Secretaria da Saúde, com carga

horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Priscila da Silva, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva –

Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 1888/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., ADMITE face aprovação em concurso público: Srª. Katia Aparecida Gomes Amorim, classificada em 467º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-1143), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36

(trinta e seis) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Adriana dos Santos Bensadon, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 -

Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1889/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 01/2006-DRHS-STAF,ADMITE face aprovação em concurso público: Srª. Alessandra Minotto Bulla, classificada em 465º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-1038), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36

(trinta e seis) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Lenita Gregório, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva -

Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1890/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 01/2006-DRHS-STAF,ADMITE face aprovação em concurso público: Sr. Sergio Sedor, classificado em 466º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-832), lotado na SS03, com carga horária de 36 (trinta e seis)

horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Kamilla Tonon, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva -

Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1891/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.e o que consta do memorando nº 01/2006-DRHS-STAF,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Rosileine Pinheiro Lemes Lopes, classificada em 8º lugar; Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Cirurgião-Dentista III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5494-46), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 20 (vinte)

horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Valeria de Almeida Vallada Souza, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –

Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1892/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 172/2006-SAM01.03.02.01,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Márcia Aparecida Ribeiro Duarte, classificada em 38º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Cozinheira III, SQF-I, EVNE, ref. 28 (5096-264), lotada na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho;Vaga: dispensa de Jandira Carvalho Libonati.

PORTARIA Nº 1893/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 453/2006-SE04,ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Emiliane Sandes Ferreira (874), 39º lugar,

Srª. Maria do Carmo Batista de Abreu (875), 40º lugar,Srª. Josenice Josefa de Santana Siqueira (876), 41º lugar,Srª. Norma Conceição Freire Palota (877), 42º lugar,Srª. Sandra Aparecida Gonçalves Jacinto (878), 43º lugar,Srª. Graziella Rinaldis Ventre (879), 44º lugar,Srª. Waldeilza Andreza da Silva (880), 45º lugar,Srª. Andréia Patrícia Santos de Souza (881), 46º lugar,Srª. Neide Maria Oliveira Tokacs (882), 47º lugar,Srª. Rosa Maria Rodrigues (883), 48º lugar,Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Cozinheira III, SQF-I, EVNE, ref. 28 (5096), lotadas na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho;Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.034/2004.

PORTARIA Nº 1894/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 172/2006-SAM01.03.02.01,ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados,classificados conforme segue:Sr. Dino Ikuharu Oura (3), 32º lugar, Sr. Renato Votta Costa (35), 33º lugar, Sr. Waldo Carvalho Diaz (25), 34º lugar, eSr. Samuel da Silva Ribeiro (30), 35º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Eletricista III, SQF-I, EVNP, ref. 12 (5233), lotados na SOSP03, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho;Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de Marcos Gregório da Silva e 02 (duas) em decorrência dos desligamentos de Laércio

Jesus da Silva e Gilvan Gomes dos Santos.PORTARIA Nº 1895/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 02/2006-DRHS e 179/2006-SAM01.03.02.01,ADMITE face aprovação em concurso público, Sr. Maique Luis Rosa dos Santos, classificado em 36º lugar, ePrazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Enfermeiro III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5396-23), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 30 (trinta) horas

semanais de trabalho;Vaga: desligamento de Ana Paula Aguiar Florindo, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –

Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1896/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 02/2006-DRHS e 179/2006-SAM01.03.02.01,ADMITE face aprovação em concurso público, Srª. Luciana Santos Lima Marcelino, classificada em 37º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Enfermeiro III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5396-123), lotado na SS01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de

trabalho;Vaga: dispensa de Adriana Maia Dutra Paranaíba Magalhães, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 –

sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1897/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o que dispõe a Lei nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de

Erradicação do Aedes Aegypti,Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos

cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 42/2006-SS11.02.01,

ADMITE em caráter emergencial: Srª. Denise Dominguez – RG. nº 17.490.999-8, classificada em 27º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Inspetor de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela;Remuneração Mensal: R$ 549,17 (Quinhentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) para 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho.PORTARIA Nº 1898/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, artigos 63, incisos IX e XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da ordem nº 233/2006-SS11,

ADMITE a título precário e provisório, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Sr. Jefferson Tadeu da Silva Menezes (55), 1º lugar, e Srª. Lara César Gabas (60), 2º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Médico III (Especialidade Socorrista Clínico Geral), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5764), lotados na SS03, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vagas: dispensas de Fernando Merlos e Luiz Severo Barsani, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1899/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, artigos 63, incisos IX e XIV e 79, inciso

XII da Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da ordem nº 232/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório:Srª. Adriana da Rocha Rodrigues, classificada em 1º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico III (Especialidade Socorrista Pediatra), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5767-93), lotada na SS01, com carga horária de

20 (vinte) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Paulo César Falcão de Paiva, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –

Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1900/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, artigos 63, incisos IX e XIV e 79, inciso

XII da Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da ordem nº 234/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório:Sr. Antonio Cartaxo Esmeraldo Júnior, classificado em 1º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico III (Especialidade Socorrista Ortopedista), SQF-I, EVNU, ref. 9 (5766-2), lotado na Secretaria da Saúde, com

carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Pedro Massachigue Nakashima, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –

Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1901/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T e o que consta do memorando nº 173/2006-SAM01.03.02.01, ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Selma Reis da Silva, classificada em 193º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-167), lotada na SE01, com carga horária de 25

(vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;Vaga: transferência de Kátia Boldrini Dionizio, a candidata ora admitida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 -



parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta da planilha nº 03/2006-SE02,ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Srª. Maristela Freitas Martin (1), 1º lugar, e Sr. Odair de Almeida (11), 2º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor de Educação Especial III (Deficiência Mental), SQF-I, EVNU, ref. 1 (5206), lotados na SE01, para 25 (vinte

e cinco) horas semanais de trabalho;Vagas: dispensas de Maria Fernanda Baptista Prezia e Adnea Medeiros Silva, os candidatos ora admitidos deverão comparecer na

Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.PORTARIA Nº 1903/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 173/2006-SAM01.03.02.01, ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Sr. Marco Mattos Sestini (63), 16º lugar, e Sr. Carlos Henrique Andre Lisboa (64), 17º lugar. Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Procurador III, SQF-I, EVNU, ref. 8 (5444), lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos, com carga horária de 20

(vinte) horas semanais de trabalho;Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.065/2005.

PORTARIA Nº 1904/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 172/2006-SAM01.03.02.01,ADMITE face aprovação em concurso público: Srª. Joana Maria de Castro Gonçalves, classificada em 18º lugar; Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Procurador III, SQF-I, EVNU, ref. 8 (5444-62), lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, com carga horária de 20

(vinte) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Claudia Félix de Lima.

PORTARIA Nº 1905/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., ADMITE face aprovação em concurso público:Sr. Alexandre Pacheco da Silva, classificado em 6º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Técnico em Laboratório de Análises Clínicas III, SQF-I, EVNM, ref. 10 (5167-45), lotado na Secretaria da Saúde, com

carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Andrea Sayuri Tashiro, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva -

Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 1906/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Adalberto Garcia Gregui;Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (95-49), lotado na

Secretaria de Assuntos Jurídicos;Vaga: exoneração de Walter Efigenio.

PORTARIA Nº 1907/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Cristiano Takashi Ishiy de Oliveira;Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível IV, SQC-I, EVCC, ref. 32 (113-60), lotado na

Secretaria da Saúde;Vaga: exoneração de Fernanda Adelita Martini.

PORTARIA Nº 1908/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Elias Victorio da Silva;Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (95-16), lotado na

Secretaria de Educação;Vaga: em virtude da publicação da Portaria nº 1.818/2006-GP.

PORTARIA Nº 1909/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Francisco Feitosa Ferreira;Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível II, SQC-I, EVCC, ref. 45 (115-52), lotado na

Secretaria de Governo Municipal;Vaga: exoneração de Elton Jose Lima Ferreira.

PORTARIA Nº 1910/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Sidnei Gomes de Goes;Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível IV, SQC-I, EVCC, ref. 32 (113-72), lotado na

Secretaria de Finanças;Vaga: em virtude da publicação da Portaria nº 1.819/2006-GP.

PORTARIA Nº 1911/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Walter Efigenio;Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (95-50), lotado na

Secretaria de Desenvolvimento Econômico;Vaga: exoneração de Adalberto Garcia Gregui.

PORTARIA Nº 1912/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Zenildo José de Goes;Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível IV, SQC-I, EVCC, ref. 32 (113-70), lotado na

Secretaria de Finanças;Vaga: sustação do comissionamento de Valdene Vieira Passos.

PORTARIA Nº 1913/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e

o que consta do memorando nº 240/2006-SS,NOMEIA Srª. Ana Célia da Cunha;Para o cargo em comissão: Assessor Especial de Saúde III, SQC-I, EVCC, ref. 43 (223-6), lotada na Secretaria da Saúde;Vaga: em virtude da publicação da Portaria nº 1.223/2006-GP.

PORTARIA Nº 1914/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. José Augusto Pereira;Para o cargo em comissão: Assessor Especial de Administração de Parques, SQC-I, EVCC, ref. 32 (229-4), lotado na SM02;Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.065/2005.

PORTARIA Nº 1915/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Henrique Comitre Vieira;Para o cargo em comissão: Assessor Especial de Comunicação I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (230-5), lotado na Secretaria de

Comunicação;Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.065/2005, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 1916/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Flavio Augusto de Araújo;Para o cargo em comissão: Assistente de Secretário Adjunto, SQC-I, EVCC, ref. 33 (100-18), lotado na Secretaria de

Comunicação;Vaga: exoneração de Cristiano Takashi Ishiy de Oliveira.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 370/2006-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 1.070/2006-SAM01.01.05,DESLIGA a contar de 17.10.2006, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. e conforme disposto na

Portaria nº 90/2006-IPFPMG, a servidora Maria Aparecida Cabrera (código 13806), Agente de Administração “F” (14-122), lotada na Secretaria de Finanças.


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 1.072/2006-SAM01.01.05,DESLIGA a contar de 20.10.2006, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. e conforme disposto na

Portaria nº 94/2006-IPFPMG, a servidora Jamile Tocacelli Colella Larrosa (código 24163), Agente de Administração “G” (13-122), lotada na SDE02.


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 363/2006-SAM, no que diz respeito ao ex-servidor Ezequiel Oreliano de Araújo (código

2061).PORTARIA Nº 373/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no Decreto nº 23.863/2006 e o que consta do memorando nº 296/2006-SS11.02,RESOLVE:

1 - Sustar os efeitos das Portarias abaixo mencionadas, que estenderam as cargas horárias semanais de trabalho das seguintes funções, com seus respectivos titulares:

de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) horasPORTARIA

NºNOME DO SERVIDOR FUNÇÃO

175/05-SA411/05-SA

52/05-SA

195/99-GP

Jorge Alberto Brunet (código 34959) (46)Juliano Henrique de Oliveira Naliato (código 35570) (40)Paulo César Augusto de Oliveira Noronha (código 35563) (47)Sergio Toshio Yamamoto (código 15972) (32)

Médico III (Especialidade Socorrista Ginecologista) (5765) SS03

74/04-SA1572/00-GP0

Paulo Henrique Ferreira (código 30715) (13)Valéria Queiroz Donas Vieira (código 24791) (5)

Médico III (Especialidade Socorrista Pediatra) (5767) SS03

de 20 (vinte) para 24 (vinte e quatro) horasPORTARIA

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO

126/05-SA Denize Menezes Lourenço (código 35940) Médico III (Especialidade Socorrista Pediatra) (5767-92) SS03

2851/97-GP Jakov Vlasic Bajtalo (código 15583) (32) SS01

1044/01-GP Luis Eduardo Prado Correia (código 22695) (57) SS01

Médico III (Especialidade Ginecologista) (5777) –

2 – Estender para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a carga horária das funções acima mencionadas, com seus respectivos titulares.


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RETIFICA a Portaria nº 1.749/2006-GP, para fazer constar que a exoneração deu-se a contar de 05.10.2006.


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RETIFICA a Portaria nº 1.597/2006-GP, para fazer constar que a exoneração deu-se a contar de 11.09.2006.


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no Decreto nº 23.863/2006 e o que consta do memorando nº 296/2006-SS11.02,ESTENDE de 12 (doze) para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a carga horária da função de Médico III (Especialidade

Socorrista Ginecologista) (5765-34), lotada na Secretaria da Saúde, com sua respectiva titular a servidora Giovana Mercuri Quitério Brunet (código 37590).

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA Nº 314/2006-SG/DRA

A Secretária Municipal de Educação LINDABEL DELGADO CARDOSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005 e considerando o que consta do memorando nº 262/2006-SE,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 190/2006-SG/DRA, que designou a servidora Catarina Satiko Haji (código 27538), para exercer as funções de Encarregado de Setor (119-504), lotada na SE05.01.01.01.

PORTARIA Nº 315/2006-SG/DRAA Secretária Municipal de Educação LINDABEL DELGADO CARDOSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto nº 23.123/2005,SUSTA os efeitos da Portaria nº 60/2005-SG/DRA, que designou a servidora Rosângela Aparecida Terranova Boria (código

6337), para exercer as funções de Chefe de Seção Técnica (109-261), lotada na SE03.01.03. PORTARIA Nº 316/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal de Finanças NESTOR CARLOS SEABRA MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 149/2006-SF,DESIGNA Servidor (a): Catarina Satiko Haji (código 27538), Agente de Administração “G” (13);Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-279) lotada na SF01.01.01.01;Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Edna Harue Kuramoto Imai.

PORTARIA Nº 317/2006-SG/DRAO Secretário Municipal de Finanças NESTOR CARLOS SEABRA MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto nº 23.123/2005,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 149/2006-SF,DESIGNA Servidor (a): Rosangela Aparecida Terranova Boria (código 6337), Assistente de Administração – Nível III (5027);Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-102), lotada na SF01.01.02;Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Rita de Cássia Gomes Paulenas.

PORTARIA Nº 318/2006-SG/DRAO Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública GERALDO JÂNIO VENDRAMINI, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 230/2006-SN,DESIGNAServidor (a): Arnaldo de Jesus Torres (código 24530), Guarda Civil Municipal – 1º Classe (5727);Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-195), lotado na SN01.01.03;Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Vera Regina dos Santos, sustando-se em decorrência os efeitos da Portaria nº 1.336/2004-GP, que

diz respeito ao mesmo.PORTARIA Nº 319/2006-SG/DRA

O Chefe de Gabinete, HELIO ARANTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,DESIGNA a partir de 01.11.2006;Servidor (a): Sehira Alves da Cunha (código 31341), Auxiliar de Biblioteca III (5673);Para: Chefe de Divisão Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 49 (107-78), lotada na CG00.01;Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: em virtude da publicação da Portaria nº 243/2006-SG/DRA.

SAM - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDECLARAÇÃO

A PREFEITURA DE GUARULHOS solicita o comparecimento dos senhores LAÉRCIO DA SILVA FERREIRA e PAULO

SÉRGIO DA SILVA SANTANA, junto ao Departamento de Recursos Humanos – (Serviço Social), à Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1.041 – Vila Augusta – Guarulhos, para tratarem de assuntos de seus interesses.

SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕESPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos

administrativos:LICITAÇÕES AGENDADAS:PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 343/06-DCC – P.A. nº 41.808/06. RCS nº 119 e 121/06-SAM04.03. Objeto: Aquisição de diversos tipos de chás e papel alumínio. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 14/11/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/11/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/11/06 às 09h.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 344/06-DCC – P.A. nº 42.225/06. RCS nº 035/06-SE04. Objeto: Aquisição de ventilador de parede. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 14/11/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/11/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/11/06 às 09h.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 345/06-DCC – P.A. nº 31.467/06. RCS nºs. 011, 012 e 13/06-FSS, 11/06-SH012, 027/06-SAS e 003/06-CMIR. Objeto: Aquisição de projetor e switch. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 14/11/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/11/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/11/06 às 09h.O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site www.licitacoes-e.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 346/06-DCC – P.A. nº 43.773/06. RCS nº 030/06-SE02. Objeto: Contratação de instituição para ministrar e coordenar oficinas dos cursos profissionalizantes das áreas de administração e gestão, artesanato, comunicação e tecnologia, construção e reparos, economia solidária, educação popular, esporte e lazer, meio ambiente e vestuário. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/11/06 às 13h30min.PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 347/06-DCC – P.A. nº 39.162/06. RCS nº 54/06-STT-00.01. Objeto: Registro de preços para fornecimento de peças e acessórios, novos e originais de fábrica para manutenção de motos da marca Yamaha. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 14/11/06 às 13h30min.O edital completo poderá ser obtido na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICADLE 151/06-DCC – PA 39615/2006 – Requisições n°s 52/06-SR, 93/06-SM, 62/06-SR– Objeto: Aquisição de telefones Início de acolhimento das propostas: 27/10/06 às 10H00 –Limite de acolhimento das propostas: 06/11/06 às 08H30- Data de abertura das propostas: 06/11/06 às 08H30DLE 152/06-DCC – PA 42814/2006 – Requisição n° 81/06-SOSP4– Objeto: Aquisição de maçarico -Início de acolhimento das propostas: 27/10/06 às 10H00 –Limite de acolhimento das propostas: 06/11/06 às 08H45- Data de abertura das propostas: 06/11/06 às 08H45DLE 153/06-DCC – PA 38367/2006 – Requisição n° 03/06-SOSP5– Objeto: Aquisição de empilhadeiras manuais -Início de acolhimento das propostas: 27/10/06 às 10H00 –Limite de acolhimento das propostas: 06/11/06 às 09H00- Data de abertura das propostas: 06/11/06 às 09H00DLE 154/06-DCC – PA 43491/2006 – Requisição n° 41/06-DTI-SOSP6– Objeto: Aquisição de materiais para borracharia -Início de acolhimento das propostas: 27/10/06 às 10H00 –Limite de acolhimento das propostas: 06/11/06 às 09H15- Data de abertura das propostas: 06/11/06 às 09H15DLE 155/06-DCC – PA 43483/2006 – Requisição n°111/06-SM – Objeto: Aquisição de refrigerador duplex, lavadora de roupas e liquidificador e processador -Início de acolhimento das propostas: 27/10/06 às 10H00 –Limite de acolhimento das propostas: 06/11/06 às 09H30- Data de abertura das propostas: 06/11/06 às 09H30DLE 156/06-DCC – PA 43519/2006 – Requisição n°32/06-SAS – Objeto: Aquisição de trinco para porta, trinco para cadeado, fechadura, mangueira para água e mangueira para gás e outros -Início de acolhimento das propostas: 27/10/06 às 10H00 –Limite de acolhimento das propostas: 06/11/06 às 09H45- Data de abertura das propostas: 06/11/06 às 09H45DLE 157/06-DCC – PA 43596/2006 – Requisições n°s 109/06-SM,110/06-SM e 117/06-SM– Objeto: Aquisição de folha de lixa, desempenadeiras e tinta látex -Início de acolhimento das propostas: 27/10/06 às 10H00 –Limite de acolhimento das propostas: 06/11/06 às 09H45- Data de abertura das propostas: 06/11/06 às 09H45DLE 158/06-DCC – PA 44109/2006 – Requisição n° 017/2006-SN– Objeto: Aquisição de varetas internas do extrator revolver, varetas internas, zarelho para revolver e outros– Início de acolhimento das propostas: 27/10/06 às 10H00 –Limite de acolhimento das propostas: 06/11/06 às 10H15- Data de abertura das propostas: 06/11/06 às 10H15O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site www.licitações-e.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:PREGÃO PRESENCIAL- RP Nº 306/2006-DCC – (P. A. 35.220/2006)HOMOLOGAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 300/2006-DCC – (P. A. 33.326/2006)PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 302/2006-DCC – (P. A. 38.464/2006)PREGÃO PRESENCIAL - Nº 311/2006-DCC – (P. A. 40.332/2006)PREGÃO PRESENCIAL - Nº 323/2006-DCC – (P. A. 37.998/2006)DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:PA 43493/2006 – Requisição n° 28/06-SE2Contratado: INSTITUTO CIÊNCIA HOJE- ICH CNPJ 05.197.970/0001-42Objeto: Aquisição de assinaturas da revista Ciência das CriançasValor:R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO IPA 43512/2006 – Requisição n° 254/2006-SC

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http://www.licitacoes-e.com.br/

Contratado: RINOCERONTE PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDAObjeto: Apresentação musical com o cantor Sidnei Salles Projeto Terças Acústicas e Workshops de violão com apresentação musical nos pontos de culturaValor:R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO IIIEXTRATO DE CONTRATOS:DISPENSAS E INEXIGIBILIDADESP.A. 25.631/2006 Requisição nº 011/2006-SGContratada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS com a interveniência administrativa da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP-FUNCAMPObjeto: Prestação de serviços especializados, técnico científico, em apoio à implantação da Escola de Administração Pública Municipal ESAP - GuarulhosFundamento: inciso XIII do Art. 24Vigência: 12 (doze) mesesValor: R$ 235.761,41PREÇOS REGISTRADOS:O Departamento de Compras e Contratações, em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna públicos os seguintes preços registrados:Processo: 245/2006 Pregão nº: 20/2006 Ata de Registro de Preços: 082/2006 Assinatura: 24/04/06Compromissário Fornecedor: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.LOTE 0101-Cx.-1.4.1198-Cartucho de tinta Black para impressora Hp Deskjet 600c/ 660c/ 670c/ 672c/ 680c/ 682c/ 690c/ 692c/ 693c/ 694c/ 695c/ 697c. Código: C 6648a. Caixas com 02 peças.M/Fab.MULTILASER ref. Co 6648-R$ 40,0002-Cx.-1.4.1199-Cartucho de tinta Color para impressora Hp Deskjet 600c/ 610c/ 640c/ 656c/ 660c/ 670c/ 672c/ 680c/ 682c/ 690c/ 692c/ 693c/ 694c/ 695c/ 697c Código: C 8799a. Caixas com 02 peças.M/Fab.MULTILASER ref. Co 8799-R$ 40,0003-Cx.-1.4.1991-Cartucho de tinta Black para impressora Hp Deskjet 610c/ 640c/ 656c. Código C 8798a. Caixas com 02 peças.M/Fab.MULTILASER ref. 8798-R$ 40,0004-Pç.-1.4.2011-Cartucho de toner para impressora Hp Laserjet 1100/1100a, Código C4092a. 05-M/Fab.MULTILASER ref. 92 A-R$ 130,0005-Pç.-1.4.2060-Cartucho de tinta color para impressora Hp Deskjet 840c. Código Hpc 6625a. 29-M/Fab.MULTILASER ref. 6625-R$ 40,0006-Pç.-1.4.2079-Cartucho de toner para impressora Hp Laserjet 1200.Código C 7115a. 31-M/Fab.MULTILASER ref. 7115 A-R$ 110,0007-Pç.-1.4.2103–Cartucho de toner para impressora Hp Laserjet 9000 N, Código Hp C8543 X – Original. 02-M/Fab.HP-R$ 1.080,0008-Pç.-1.4.2145-Cartucho de tinta Black para impressora Hp Deskjet 3320/3420/3425/3535/3550/3650. Código C8727a. 35-M/Fab.MULTILASER ref. 27-R$ 50,0009-Pç.-1.4.2146-Cartucho de tinta Color para impressora Hp Deskjet 3320/ 3420/ 3425/ 3535/ 3550/ 3650. Código C8728a. 21-M/Fab.MULTILASER ref. 28-R$ 50,0010-Cx.-1.4.2149-Cartucho de tinta Black para impressora Hp Deskjet 810/ 840/ 3820. Código: C 8797a. Caixas com 02 peças. 49-M/Fab.MULTILASER ref. 8797-R$ 70,00Compromissário Fornecedor: SIXPEL INFORMÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.LOTE 0201-Pç.-1.4.1947-Cartucho com 500ml., de tinta Gsplus para Plotter Novajet 850, nas Cores: Cyan; Magenta; Yellow e Black. com Validade de 3 (Três) Meses.3-M/Fab.HP/USA-R$ 637,00Compromissário Fornecedor: TEX ON SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.LOTE 0301-Pç.-1.4.1995-Cartucho de tinta Black para impressora Canon Bjc 2000/ 4000/ 4100/ 4200/ 4300/ 4400/ 4550/ 5500- Código Bc20.49-M/Fab.CANON BC 20-R$ 95,3202-Pç.-1.4.2148-Cartucho de tinta Black para impressora Canon Bjc 2000/ 4000/ 4100/ 4200/ 4300/ 4400/ 4550/ 5000/ 5500- Código. Bci 21.76-M/Fab.GTC BC 21-R$ 3,3003-Pç.-1.4.2154-Cartucho de tinta color para impressora Canon Bjc 2000/ 4000/ 4100/ 4200/ 4300/ 4400/ 4550/ 5000/ 5500 - Código. Bci 21 39-M/Fab.GTC BC 21-R$ 6,0104-Pç.-1.4.2155-Cabeça de impressão, contendo 01 cartucho de tinta black e 01 cartucho de tinta color para impressora Canon Bjc 2000/ 4000/ 4100/ 4200/ 4300/ 4400/ 4550/ 5000/5500 - Código. Bc21e. 11-M/Fab.CANON BC 21 E-R$ 117,06Compromissário Fornecedor: CESAR REIS OFFICE PRODUCTS LTDA.LOTE 0401-Pç.-1.4.2076–Cartucho de toner para impressora Lexmark Optra M 410, Com Capacidade Para 15.000 Páginas. Código 17g0154. 21-M/Fab.LEXMARK-R$ 860,0002-Pç-1.4.2077-Cartucho de tinta Black para impressora Jetprinter Lexmark Z 42/ 43/45/ 51/ 52/ 53/ 82/ X63/ 73/ 83. Código 12a1970. 34-M/Fab.LEXMARK-R$ 86,0003-Pç.-1.4.2078-Cartucho de tinta color para impressora Lexmark Jetprinter Z 42/ 43/ 45/ 51/ 52/ 53/ 82/ X6-/ 73/ 83. Código 15m0120. 28-M/Fab.LEXMARK-R$ 102, 0004-Pç.-1.4.2217–Cartucho de tinta Black para impressora Jetprinter Lexmark Z13/ 23/ 25/ 33/ 35/ 513/ 515/ 603/ 605/ 613/ 615/ X1150. Código: 10n0016. 12-M/Fab.LEXMARK-R$ 87,0005-Pç.-1.4.2218-Cartucho de tinta color P/Impressora Jetprinter Lexmark Z513/ 515/ 603/ 605/ 613/ 615/ X1150. Código: 10n0026. 08-M/Fab.LEXMARK-R$ 102,00Compromissário Fornecedor: CESAR REIS OFFICE PRODUCTS LTDA.LOTE 0501-Pç.-1.4.2087-Cartucho de tinta Black para impressora Olivetti Artjet 20.Código 591094. 06M/Fab.OLIVETTI/

OLIVETTI S.p.A-R$ 188,00Processo: 6.943/2006 Pregão nº: 48/2006 Ata de Registro de Preços: 080/2006 Assinatura: 20/04/06Compromissário Fornecedor: ALMAG COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA.-EPP01-Encerado em trevira com costura reforçada, bainha com reforço para ilhoses que possuam acabamento em zinco bicromatizado, 100% impermeável, indicado para utilização em agroindústria, leve e resistente, tamanho 6,00m x 5,00m, cor laranja citro. M/Lona Forte-R$ 100,00Processo: 19.505/2006 Pregão nº: 138/2006Ata de Registro de Preços: 110/2006 Compromissário Fornecedor: CONPAC CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 21/07/0601-Concreto usinado FCK 15mpa, brita 1 e 2, marca/fabricante: CONPAC-M³-R$ 145,0002-Concreto usinado FCK 18mpa, brita 1, marca/fabricante: CONPAC-M³-R$ 155,00Processo: 23.910/2006 Pregão nº: 174/2006 Ata de Registro de Preços: 109/2006 Compromissário Fornecedor: CONPAC CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 21/07/0601-Pç-Bloco de concreto para vedação aparente 14 x 19 x 39 de acordo com as normas da ABNT.M/CONPAC-R$ 0,9702-Pç-Bloco de concreto para vedação aparente 19 x 19 x 39 de acordo com as normas da ABNT.-M/CONPAC-R$ 1,37Processo: 31.666/2005 Pregão nº: 261/2005 Ata de Registro de Preços: 019/2006 Compromissário Fornecedor: KENAH IND. E COM., IMP. E EXP. DE CONFECÇÕES LTDA. Assinatura: 19/01/061-Pç-camisetas no tamanho pequeno;M/Kenah-500-R$ 4,972-Pç-camisetas no tamanho médio;M/Kenah-750-R$ 4,973-Pç-camisetas no tamanho grande;M/Kenah-2.500-R$ 4,974-Pç-camisetas no tamanho extragrande.M/Kenah-750-R$ 4,97Processo: 34.598/2005 Pregão nº: 302/2005 Ata de Registro de Preços: 022/2006 Compromissário Fornecedor: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Assinatura: 23/01/0601-Kg-Fornecimento parcelado e contínuo de acetileno industrial, podendo o produto ser entregue em cilindros c/capacidade de armazenamento variando entre 06 (seis) e 09 (nove) quilos cada um, aproximadamente.-M/IBG-50-R$ 24,50 - ITEM SUSPENSO TEMPORARIAMENTE CONFORME DESPACHO SECRETÁRIO EM 12/06/06Processo: 38.608/2005 Pregão nº: 284/2005 Ata de Registro de Preços: 020/2006 Compromissário Fornecedor: ALMAG COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA-EPP Assinatura: 20/01/0601-Cx-Pigmento sintético micropulverizado (indicado para colorir pisos, revestimentos, tintas etc), caixa c/500 gramas, nas cores: amarelo, vermelho, azul, preto, verde, marrom e ocre.M/Alpha-1649-R$ 2,60Ata de Registro de Preços: 021/2006 Compromissário Fornecedor: ALMAG COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA-EPP Assinatura: 20/01/0601-Saco-Cal p/pintura, sacos c/8 quilos.M/Impercal-416-R$ 2,45Processo: 38.612/2005 Pregão nº: 311/2005 Ata de Registro de Preços: 024/2006 Compromissário Fornecedor: PODER SUPREMO COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA.-EPP Assinatura: 24/01/0601-M2–Piso cerâmico de cor bege, areia ou similar, sem detalhes ou relevos, antiderrapantes, resistência a abrasão – PEI3, tipo A ou de primeira linha, 30 x 30 cm.m/Carrara Coema-83,33-R$ 9,3702-M2–Piso cerâmico de cor bege, areia ou similar, sem detalhes ou relevos, antiderrapantes, resistência a abrasão – PEI3, tipo A ou de primeira linha, 40 x 40 cm ou 43 x 43 cm.M/Peruíbe-83,33-R$ 9,5903-M2–Piso cerâmico de cor bege, areia ou similar, sem detalhes ou relevos, antiderrapantes, resistência a abrasão – PEI3, tipo A ou de primeira linha, 20 x 30 cm.M/Palermo-83,33-R$ 8,89Processo: 40.228/2005 Pregão nº: 285/2005 Ata de Registro de Preços: 08/2006 Compromissário Fornecedor: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA. Assinatura: 11/01/0601-M3-Bica Graduada Simples - BGS – FAIXA II -700m³ - R$ 30,30Ata de Registro de Preços: 15/2006 Compromissário Fornecedor: PEDREIRA SARGON LTDA.. Assinatura: 17/01/0601-M3-Bica Graduada Simples - BGS – FAIXA I - M/Sargon -700 m³- R$ 29,60Ata de Registro de Preços: 025/2006 Compromissário Fornecedor: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA Assinatura: 24/01/0601-M3-Bica Graduada Simples - BGS – FAIXA III-M/Basalto -700 m³ - R$ 27,60Processo: 40.230/2005 Pregão nº: 293/2005 Ata de Registro de Preços: 017/2006 Compromissário Fornecedor: IBEC ENGENHARIA LTDA. Assinatura: 18/01/0601-M2-Grama Batatais, M/IGUATEMI-5.000-R$ 2,00Ata de Registro de Preços: 018/2006 Compromissário Fornecedor: IBEC ENGENHARIA LTDA. Assinatura: 18/01/0601-M2-Grama Esmeralda-M/IGUATEMI-10.000-R$ 2,97Ata de Registro de Preços: 027/2006 Compromissário Fornecedor: GRAMACON COM. DE GRAMA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Assinatura: 25/01/0601-M2-Grama São Carlos-M/QUALLY GRAMAS – TATUÍ/SP-5.000-R$ 3,00Processo: 41.686/2005 Pregão nº: 290/2005 Ata de Registro de Preços: 026/2006 Compromissário Fornecedor: PODER SUPREMO COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA.-EPP Assinatura: 25/01/0601-Lata/Balde - Impermeabilizante para concretos e argamassas - Latas ou baldes c/18 litros.M/SIKA - R$ 32,8402-Lata/Balde - Adesivo de alto desempenho para argamassas e chapiscos. Para mistura em argamassas - Latas ou baldes c/20 litros.M/CHAPISCO PLUSS - R$ 73,50

03-Lata/Balde - Pintura asfáltica para impermeabilização (carbolástico 1). Latas ou baldes c/20 litros.M/OTTO BAUMGART - R$ 174,5004-Lata/Balde - Tinta asfáltica para concreto, alvenaria, metais e madeira - Latas ou baldes c/18 litros.M/IGOL - R$ 74,7305-Lata/Balde - Membrana para impermeabilização de coberturas e áreas frias. Para impermeabilização de lajes de cobertura, calhas de concreto e outras áreas frias. Latas ou baldes c/18 litros - M/IKATOP 100-04-R$ 32,84Processo: 44.408/2005 Pregão nº: 310/2005 Ata de Registro de Preços: 023/2006 Compromissário Fornecedor: ROLEMARE COMERCIAL LTDA. Assinatura: 23/01/0601-Cimento Portland CP II – 32, saco c/50 kg.M/Nassau-1500-R$ 11,4902-Cimento Portland CP III – 32, saco c/50 kg.M/Nassau-1000-R$ 11,10Processo: 49.224/2005 Pregão nº: 14/2006 Ata de Registro de Preços: 081/2006 Assinatura: 24/04/06Compromissário Fornecedor: AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA.01-Feijão carioquinha tipo I - M/ Poli - Desconto: -11,3%Compromissário Fornecedor: NUTRIVIP DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CONSTRUÇÃO, PAPELARIA E ELETROELETRÔNICOS LTDA.02-Arroz agulhinha tipo I - M/ - Nutrivip - Desconto: - 40,5% 03-Óleo de soja comestível refinado lata 900 ml - M/ Veneza - Desconto: -13,6%

SF – DEPARTAMENTO DA DESPESARECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

MUNICÍPIO: GUARULHOS PERÍODO: 3º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2006valores em R$

RECEITAS ARRECADADAS Trimestre Acumulado DESPESAS DO ENSINOImposto Predial Territorial Urbano - IPTU 31.233.925,34 135.219.749,25 12.365 - Educação InfantilImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 3.203.138,09 9.507.616,00 12.367 - Educação EspecialImposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 25.298.148,72 74.338.382,54 ( = ) Total da Despesa da Educação Infantil / EspecialImposto de Renda Retido na Fonte 6.558.097,76 17.746.597,42 ( - ) Auxílios / Suvenções / ContribuiçõesDívida Ativa de Impostos 9.062.022,21 29.360.041,56 ( - ) Recursos provenientes de Operações de CréditoAtualização de Dívida Ativa de Impostos 0,00 0,00 ( - ) Rendimentos de Aplicações FinanceirasMulta/Juros provenientes de impostos 577.728,48 1.689.191,92 ( = ) APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL / ESPECIALFundo de Participação dos Municípios 6.718.904,02 21.219.998,43 Imposto Territorial Rural 3.649,59 14.330,07 12.361 - Ensino FundamentalDesoneração de Exportações (LC-87/96) 1.230.695,46 3.692.086,36 Depesas c/ Recursos não VinculadosDemais Transferências da União 0,00 4.479,33 Depesas c/ Recursos do FUNDEFImposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 110.997.881,75 328.660.876,58 12.366 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental)Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 6.404.509,41 47.976.032,04 ( = ) Subtotal da Despesa do Ensino FundamentalImposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 1.079.679,40 3.093.531,95 ( + ) Valor Retido ao FundefICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0,00 0,00 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEFDemais Transferências 0,00 0,00 ( = ) Total da Despesa do Ensino Fundamental

TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 202.368.380,23 672.522.913,45

( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito

( - ) Rendimentos de Aplicações FinanceirasRendimentos de Aplicação Financeira: 284.184,19 1.128.206,06 ( = ) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTALConvênios e Outros 7.715.325,87 15.863.403,91 Recursos recebidos do Fundef 19.179.075,35 50.599.000,65 TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINORendimentos de Aplicação Financeira do Fundef 661.475,65 1.598.331,04 APLICAÇÃO NO ENSINORecursos de Operações de Crédito: 0,00 0,00 Aplicação no Ensino FundamentalTOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 27.840.061,06 69.188.941,66 Aplicação na Educação Infantil / Especial Aplicação nos Profissionais do Magistério - FUNDEFTOTAL DA RECEITA ARRECADADA 230.208.441,29 741.711.855,11 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96

SF - DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:Caroline Nunes Santos.CONTRATO/PEDIDO: 482/2006.OBJETO: Fornecimento de filmes coloridos.VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.JUSTIFICATIVA: Os filmes são essenciais à Secretaria de Comunicação, para serem utilizados pelos fotógrafos, na ilustração dos

acontecimentos ocorridos na administração municipal, tais como, reuniões, inaugurações e solenidades, para publicação em jornais, com a finalidade de prestar contas à população das atividades da Prefeitura Municipal.Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 317/2005.OBJETO: Fornecimento de açúcar refinado e café torrado e moído em grão.VALOR: R$ 42.675,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais).EXIGIBILIDADE: 03/07, 05/07 e 24/07/2006.JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem distribuídos às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos; essenciais também à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para a confecção de kits de apoio que serão doados às entidades cadastradas.Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 55/2005.OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos.VALOR: R$ 51.300,00 (cinqüenta e um mil e trezentos reais).EXIGIBILIDADE: 31/07/2006.JUSTIFICATIVA: Os medicamentos são essenciais à Secretaria da Saúde, para serem distribuídos gratuitamente na rede pública de saúde, e sua falta prejudicaria o atendimento à população.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 26/2006. OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.VALOR: R$ 1.850,48 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos).EXIGIBILIDADE: 30/10/2006.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.L.L. Lobato Publicidade Ltda.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 49.014/2005. OBJETO: Prestação de serviços de publicações de editais no Jornal da Tarde.VALOR: R$ 1.166,40 (um mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2006.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, atende a preceitos e prazos legais, sem o que a Administração estaria ferindo um dos princípios fundamentais da Lei de Licitações, Artigo 3º. e 20º. da Lei Federal 8.666/93.Pedro Paulo Nogueira Filho – ME.CONTRATO/PEDIDO: 728/2006, 734/2006.OBJETO: Fornecimento de sofá de 03 e 02 lugares; diversos móveis de escritório; aparelho de DVD player e câmara digital.VALOR: R$ 24.584,02 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dois centavos). EXIGIBILIDADE: 25/08/2006.JUSTIFICATIVA: Os sofás são essenciais ao Departamento de Serviços Funerários; os móveis de escritório são essenciais à Secretaria de Comunicação, para adequação do ambiente de trabalho; o aparelho de DVD player e a câmera digital, são essenciais ao Departamento de Defesa Civil.Persianas Luz e Cor Artefatos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 635/2006.OBJETO: Fornecimento de persianas.VALOR: 3.038,41 (três mil, trinta e oito reais e quarenta e um centavos).EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.JUSTIFICATIVA: As persianas são essenciais à Secretaria de Comunicação, para propiciar proteção da luz nos equipamentos de informática.Protec Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 208/2006.OBJETO: Fornecimento de equipamentos hospitalares.VALOR: R$ 14.050,00 (quatorze mil e cinqüenta reais).EXIGIBILIDADE: 31/07/2006.JUSTIFICATIVA: Os equipamentos são essenciais à Secretaria da Saúde, para serem instalados no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso.Scuadra Higiene e Descartáveis Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 312/2005.OBJETO: Fornecimento de livro Ata, com 100fls.VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).EXIGIBILIDADE: 05/07/2006.JUSTIFICATIVA: Os livros são indispensáveis à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem utilizados por diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.Uni Repro Soluções para Documentos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 184/2003.OBJETO: Prestação de serviços gráficos. VALOR: R$ 2.675,09 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 05/07, 24/07 e 27/07/2006.JUSTIFICATIVA: Os impressos são imprescindíveis para as funções de rotina executadas pelas diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.Vera Cruz Vida e Previdência S/A.CONTRATO/PEDIDO: 01/2006.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Seguro de Vida em Grupo para os participantes do Programa Bolsa Auxílio ao Desempregado.VALOR: R$ 9.074,10 (nove mil, setenta e quatro reais e dez centavos).EXIGIBILIDADE: 30/10/2006.JUSTIFICATIVA: O Seguro de Vida é objeto de determinação de Lei Municipal nº. 5695/2001, Programa Emergencial do Bolsa Auxílio ao Desempregado.”ERRATA“BO 079/2006 – 10/10/2006.Onde se lê:Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPEXIGIBILIDADE: 12/10 e 16/10/2006.Leia-se:Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPEXIGIBILIDADE: 13/10 e 16/10/2006.”REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 24/10/2006Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA)R$ 22.623,25 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 24/10/2006Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)R$ 1.051.892,29 (um milhão, cinqüenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 26/10/2006Conta Corrente 58040-6 (PMG/PAB-Piso De Atenção Básica)R$ 450.700,00 (quatrocentos e cinqüenta mil e setecentos reais).”

SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIAPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DRI – EM 02.10.06 26.240/03 DRI (SF01)PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 02.10.0646.455/03 DRI (SF01) p/ 200319.949/04 José Aciole Batista25.393/06 José Carlos Diniz28.028/06 Silmara Aparecida de Almeida Ferreira dos SantosPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 03.10.0609.686/03 Amélia Rosa de Macedo09.708/03 Norton Gil Esposito13.212/03 José Roberto Lopes25.915/03 José Simão Marcos da Silva27.296/03 Lídia Fiel Cardoso27.353/03 Hermínio Sebastião de Carvalho29.039/03 João Rodrigues de Macena29.685/03 Anibas Torres Nogueira30.742/03 Valdecir Bueno Cavalheiro30.959/03 Luiz José Romão32.007/03 Antonio Sartori32.840/03 Yoshio Konishi34.307/03 Maria Martins de Jesus34.472/03 Pedro Turgante34.503/03 Maria Domingas dos Santos35.171/03 Custódia de Almeida Pereira37.059/03 Clarice Carvalho Rodrigues38.355/03 Francisca de Oliveira Mora39.121/03 Domingos Ribeiro Lopes40.649/03 Ivone Saltílio Ferreira40.863/03 João José da Silva40.905/03 Ercília dos Santos Lopes de Paula40.957/03 Adair José Marques42.042/03 José Batista dos Santos43.269/03 José Ferreira Filho44.169/03 Antonio de Assis Morais44.914/03 Anália Pereira dos Santos45.246/03 Pedro Ferreira Conceição45.289/03 Odete Prado Martins46.529/03 DRI(SF01)52.988/03 Antonio Bernardo de Barros55.815/03 Manoel Rodrigues de Paiva56.123/03 Margarida Augusta Camargo41.418/04 Lourdes Manoela da Silva

19.892/05 Terezinha Oliveira da Silva30.494/05 José Severo dos Santos33.736/05 Joana Maria PereiraPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 05.10.0605.486/04 João Carlos BrancoPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 09.10.0610.483/03 Najat Daud Simon Al Sakka10.908/03 José Sanchez11.985/03 José Moreira14.922/03 Clemente Maria Paulo Mazak18.380/03 Francisco Maria das Neves20.015/03 Pietro Biagio Agnoletto20.228/03 Maria da Silva20.240/03 Benedito Cardoso de Freitas20.323/03 João Dias da Silva20.743/03 Rosa Alves de Almeida20.893/03 Sérgio Lopes21.206/03 Aurora Garcia da Silva21.706/03 Peppino Giovannino Tirone22.156/03 José Araújo22.199/03 Idalina Maria de Jesus Arati22.465/03 João Vicente do Carmo22.466/03 João Pazemeckas22.746/03 Wilson Camata23.052/03 Victorio Klanfar23.365/03 Bunjiro Murakami23.505/03 Olga Fernandes Pontes Ferraz23.875/03 Manoel Bento Pinheiro24.012/03 José Francisco Dagola24.034/03 Neuza Pereira Alves24.236/03 Carmelita Rosa de Araujo24.930/03 Valdecy Alves Sabino29.397/03 Walter Chialastri33.167/03 Pedro Florêncio dos Santos33.398/03 Emiko Wakavaiachi33.679/03 Maria Luiza Amabile Ikedo33.801/03 Juracy Ferraz Tedesco34.339/03 Aldejulio Cavalcante Leite34.464/03 Dolores Vasconcellos da Silva35.555/03 Josefa Almeida da Costa35.656/03 Elino Ramos Ribeiro35.668/03 Antonia do Nascimento35.720/03 Lauro Francisco da Rocha35.742/03 Maria Muniz de Cerqueira35.784/03 Ernani Tadiello35.828/03 Yoshio Okubo35845/03 Antonio Barbosa44.322/03 Maria da Conceição da Mata55.111/03 Augusto Domingos MagdalenoPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 10.10. 0637.273/04 Rosemeire Aparecida dos Santos21.079/06 Tadashi Makino31.108/06 Norio Kida34.854/06 Antonina YoshitaPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 11.10. 0617.216/02 Maria Vitória Batista de Souza20.527/02 Alaíde Maria Santos Marciano24.833/02 DRI(SF1)24.836/02 DRI(SF1)25.775/02 DRI(SF1)25.776/02 DRI(SF1)10.082/03 José Inácio da Silva24.219/03 Morenice Maria da Silva Palleze28.359/03 Antonio José dos Santos29.898/03 Eiko Yoshida34.251/03 Germana Araujo da Silva Moraes34.341/03 Neusa Alves de Deus34.437/03 Helena Emilia dos Santos34.528/03 Euclides Ferreira de Carvalho

34.853/03 José Domingos da Cunha34.999/03 João Nunes35.190/03 Odila Maria Lippa35.428/03 Orlando Ramos de Souza35.505/03 Maria Conceição da Silva Assunção35.518/03 Rivaldo José do Nascimento35.553/03 Idemilton Juvêncio35.671/03 Lazaro Nery de Souza35.673/03 José Henrique Barbosa Filho35.792/03 José de Sousa Vasconcelos35.900/03 Neuza Rodrigues Leonel36.225/03 Luiza de Almeida Zaramelli36.697/03 Rita Mendes da Conceição Nenadovic36.990/03 Vera Lucia Marques37.051/03 Manoel Vicente da Silva 37.099/03 Maria Filippinn Modena37.122/03 Geraldo Brisighello37.166/03 Angelina Pires Ribeiro38.060/03 Irdermando Barros da Silva38.196/03 Jaime José Morais38.296/03 Luiz Paulo Soares38.409/03 Maria Lucimar Aguiar Martinez38.474/03 João Alberto Furgiuele38.724/03 José Nilo dos Santos38.935/03 Alzira de Oliveira Rodrigues38.964/03 Antonio José Viana Oliveira38.980/03 Marlene Pires de Freitas39.171/03 Paulo Teodoro39.222/03 José Spina39.868/03 Geraldo Delcio Monteiro de Resende39.904/03 Paulo Roberto Miranda40.167/03 João Busco Nepobuceno40.654/03 Bartolomeu Inácio da Silva40.698/03 Joselita Silva de Lima40.897/03 João Antonio Mellina41.033/03 Antonio Moreira de Oliveira41.043/03 Iwao Sato41.223/03 Oswaldo Gomes42.374/03 DRI (SF01)42.934/03 Honorina Durval Martins50.207/03 Enedina Alves do Nascimento53.099/03 Margarida Camarão dos Reis54.138/03 Severina Maria da Silva56.032/03 Aranita Neres do Nascimento23.406/06 Shell Brasil LtdaPROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE – DRI – EM 02.10. 0601.902/03 Antonio Carlos MilaneziPROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE – DRI – EM 11.10. 0614.185/06 Aurelio RamalhoPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 02.10.0646.455/03 DRI (SF01) p/ 2005PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 03.10. 0612.475/03 Maria Aparecida Gonzalez Quint16.128/03 Maria Helena de Melo19.857/03 Airton Gonçalves de Campos24.410/03 João Caetano de LimaPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 09.10.0610.428/03 Adelaide Maria Franca dos Santos20.646/03 Aureliano Pereira de Melo22.452/03 Roque Celestino dos Santos33.469/03 Yoshimitsu OkadayashiPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 10.10. 0653.677/03 Associação de Ensino IntelectoPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 11.10. 0613.882/02 Severino Ferreira22.875/02 Inês Santana Zanollo26.649/03 Ernestino Pedro da Silva41.604/03 José Paulino dos Santos44.716/03 Laerte Zambotti

45.650/03 Alice Aparecida de SouzaPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 02.10.0635.914/04 Igreja Batista em Parque Maria Helena26.050/05 José Firmino dos SantosPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 03.10.0622.182/02 João Pedro da Silva04.568/04 DRI-SF1PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 04.10.0625.953/05 Maria Ivaniza Justino da Silva17.568/06 Igreja Evangélica assembléia de DeusPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 05.10.0600.605/00 SEC – Serviço SocialPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 06.10.0626.208/02 Congregação Cristã do Brasil39.520/03 Maria José Ramos20.613/04 Lenilda Machado Santos da Silva45.567/04 Natanael Vieira10.182/06 Valdomiro José dos Santos34.558/06 Rita Gonçalves de Lima35.097/06 Fábio Beles de SouzaPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 09.10.0641.801/03 Maria Imaculada Oliveira Costa08.599/05 Maria Cristina dos Santos Costa15.339/06 Josafa Nicolau de Souza28.140/06 Lourdes Soares da Silva33.978/06 Jorge Shiroma36.924/06 Severino Manoel Terto40.176/06 Marco Aurélio de Carvalho Videira PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 02.10.0606.913/05 Norma Sueli Andrade34.266/06 Edélcio Jandoza Fernandes34.739/06 Mário Martins Lourenço Filho36.267/06 William de Oliveira Batista37.278/06 Janaína Dias37.559/06 Cláudia Lizandra BrantesPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 03.10.0625.458/06 Salvador Rocha36.788/06 Neila Primo de FreitasPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 04.10..0629.071/06 Célio Tazima29.074/06 Célio Tazima38.661/06 Lincoln de Almeid Crispim39.074/06 Marta Barbosa39.383/06 Marcos Borrone Antônio39.431/06 Émerson Delgado Cabral39.605/06 Sidney Dip JúniorPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 05.10.0635.766/06 Luzia Cesário da Fonseca38.213/06 Ângela Leonzi D’Alessandro39.288/06 Rodrigo Lázaro da Silva CunhaPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 06.10.0630.555/06 Theresinha Ione Rubim Migliorini32.091/06 Nestor Luiz Alves Machado36.890/06 Aparecida de Fátima Avelino38.842/06 Mauro Torrigo40.565/06 Adauto Alves Curvelo LuzPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 09.10.0605.462/06 Antônia Aparecida da Silva Matos14.808/06 Raimundo Nonato da Costa27.629/06 Rogério Soares32.520/06 Josy Iracema Barros Aoki35.809/06 Maria Luzia Dias35.878/06 Celina de Souza Fernandes da Silva36.406/06 Deyse Maria Silva Ruas36.776/06 Alessandra Alves de Oliveira37.747/06 Cláudia Regina de Castro Zanusso38.598/06 Carlos José Lopes38.951/06 Lincoln Eletric do Brasil Indústria e Comércio Ltda.39.016/06 Alda Loureiro Miguel

40.195/06 Luiz Carlos CarvalhoPROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE– DACI – EM 09.10.0630.457/06 Milton Yoneiti SuganoPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 03.10.0604.671/06 Ana Maria de Lima Pereira32.387/06 João da Silva Lima38.161/06 Calsulenes Passos da Silva SouzaPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 09.10.0602.589/06 Valdir Ramos13.014/06 João da Silva Lima28.024/06 Incosul Incorporação e Construção Ltda.PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 10.10.0632.788/06 Vilamir Comércio e Serviços Ltda.PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 02.10.0636.781/05 Marcos Aurélio Teixeira de Oliveira23.019/04 Amélia Kyoko Watanabe42.054/03 José Vilson Marques de Lima21.929/99 José Francisco da IgrejaPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 04.10.0600.897/02 (DRI) José Vieira da Luz39.733/05 Sérgio Nonno Filho13.805/01 Pedro Roberto Quio31.655/06 Saulo Virginio dos Santos03.816/05 Imobiliária Mediterrâneo de Guarulhos LtdaPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 05.10.0623.619/06 Jackson Zeraibe Chimalli10.609/97 José Luiz Barbosa20.742/95 Remica Construções Ltda14.285/03 Cipriano Lopes Bernardo14.104/00 Geadys Velásquez Coca17.476/01 Edson Takeshi OnishiPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 06.10.0600.284/04 Artur Chiaramelli09.162/95 Proguaru S/APROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 09.10.0641.702/93 Daniel Miguel Ribeiro Camargo16.204/95 José Rogério Ferreira Dias40.147/03 Olga Holme PolcanPROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 11.10.0601.148/02 (DRI) Marilene Carbone de Carvalho34.734/06 Departamento do Tesouro (SF05)20.029/03 João Batista Bueno40.355/05 Mônica de Oliveira Lima Dorsa01.521/03 Crisvaldo Afonso dos Santos25.094/04 Anastazilia Francisca Duarte Rosa03.938/05 Orandy Lacerda Peres01.643/04 José Carlos Gomes da Silva13.743/92 José Luis Gonzalez Linares e outra20.819/03 José Mauricio Filho05.049/03 Georg Herbert Ramthum05.051/03 Georg Herbert Ramthum05.052/03 Georg Herbert Ramthum05.053/03 Georg Herbert Ramthum05.056/03 Georg Herbert Ramthum05.055/03 Georg Herbert RamthumPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 04.10.0622.094/01 Departamento de Assuntos Jurídicos Internos24.066/97 Marinalva de Freitas MedeirosPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 05.10.0635.880/04 Valto Alves da SilvaPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 06.10.0603.747/05 Cristiano Gonçalves43.082/04 Antonio Brito SobrinhoPROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE – DATI – EM 04.10.0602.664/03 Olívio FarinaPROCESSO(S) INDEFERIDO(S)– DATI – EM 05.10.0603.125/06 Componentes Eletrônicos Eletrocamp LtdaPROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DATI – EM 06.10.06

24.436/06 Edson Lopes de Lima45.008/04 José Antonio da Silva45.427804 Milton Massao InoePROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DATI – EM 09.10.0605.022/04 Helena Maria Bertolo Jurgensen

SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIAEDITAL nº 51, de 23 de outubro de 2006.

O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento de ISSQN, corrigido e acrescido de cominações legais, nos termos do art. 142 da Lei Federal nº 5172/66-CTN, no prazo de 30 dias contados da publicação, conforme segue:Contribuinte: GLS Incorporadora e Construtora LtdaEnd. Imóvel: Rua João Artoni, 170 (Zeladoria) – Cocaia – Guarulhos - SPInscrição Imobiliária: 084.15.68.0348.10.002Valor: 3.292,1783 UFG (Três mil, duzentos e noventa e dois inteiros e um mil, setecentos e oitenta e três décimos de milésimos da unidade fiscal de Guarulhos)Intimação Fiscal nº 304.996 e Aviso-Recibo nº 2002-138-23894.RELAÇÃO DOS DESPACHOS PROFERIDOS PELA CHEFIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITA MOBILIÁRIAPROCESSOS DEFERIDOS em 02/10/200644354/2003 - Rivadalvo de Almeida Filho45189/2003 - Maria Isabel Pinto de Noronha45223/2003 - Leandro Caldas Siqueira36271/2004 - Igreja Universal do Reino de DeusPROCESSOS DEFERIDOS em 03/10/200646233/2003 - Kitchens Comércio de Ferragens e Plásticos Ltda30054/2006 - Francisco Barbosa de SouzaPROCESSO INDEFERIDO em 03/10/200642524/2003 - Anaer Aparecido da SilvaPROCESSO AUTORIZADO em 03/10/200618747/2005 - Maurílio Antonio de SouzaPROCESSOS DEFERIDOS em 05/10/200646238/2003 - Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda46245/2003 - Kitchens Cozinhas e Decorações Ltda46251/2003 - Kitchens Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda48605/2003 - Elev Comércio de Elevadores Ltda50419/2003 - SOS Ótica LtdaPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE em 06/10/200628531/2006 - Girlane Beck de OliveiraPROCESSO INDEFERIDO em 06/10/200618851/2006 - Meta Painéis LtdaPROCESSOS DEFERIDOS em 06/10/200601764/2002 - Angelina Natália Trevelim39880/2003 - Messias Alberto Ferreira39882/2003 - Messias Alberto Ferreira42459/2003 - Carmem Lúcia Ribeiro da Silva42843/2003 - Maria de Oliveira Almeida45548/2003 - José Coutinho50789/2003 - Francisca da Anunciação da Silva52068/2003 - Teresa Maria Batista54708/2003 - Severino Ulisses da Silva37282/2004 - Josefa Barbosa da Silva04494/2005 - Gracinda Gonçalves Matheus10219/2005 - Ambrósio José de Jesus31244/2005 - Amara Maria Silva Bezerra24476/2006 - Ademar Paulo do Nascimento27420/2006 - Maria Selma Santos de Freitas30070/2006 - Kelly Cristina de Araújo Caraca30332/2006 - Marcos Gomes da Silva32795/2006 - Débora Nunes MachadoPROCESSOS DEFERIDOS em 09/10/200642717/2003 - Eletrônica Sony Ltda43021/2003 - Carmen Silvia Possacos43985/2003 - Zumeria Gomes da Silva Alcântara35090/2004 - José Gonçalves Mestrener00608/2005 - Eduardo Roman de Oliveira02168/2005 - Wagner Ribeiro LouroPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE em 09/10/200605191/2005 - Geralda de Paula da SilvaPROCESSO AUTORIZADO EM 10/10/2006

05788/2006 - Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria LtdaPROCESSOS DEFERIDOS em 11/10/200643001/2003 - João Norberto Fernandes Bonifácio52126/2003 - Renilda de Lima Paulo52964/2003 - Maria Heloísa Mendes00426/2005 - Álvaro Gonçalves Levadinha01179/2005 - Sérgio Luiz DeboniPROCESSOS DEFERIDOS em 11/10/200601855/2005 - Vivian Razel02479/2005 - Rosinete Carvalhaes Custódio Valente Pedro02997/2005 - Ailton Nogueira da SilvaPROCESSOS DEFERIDOS em 11/10/200604144/2005 - Ricardo Paulichi Beraldo04209/2005 - Monte Real Empreendimentos Imobiliários Ltda05054/2005 - Andressa Lima Ferreira05407/2005 - Girlenio Gomes de Oliveira05463/2005 - Cícera Claudino da Silva05858/2005 - Maria Cristina Pires05874/2005 - Anani Nazioseno Lopes06998/2005 - Bar e Mercearia das Palmeiras Ltda08910/2005 - Ângela Loprete Santiago13374/2005 - Aparecido Carlos Ledesma44859/2005 - Roseli de Jesus PasqualiPROCESSOS INDEFERIDOS em 11/10/200603482/2005 - Rodolfo Ossamu Kobori06086/2005 - João Fernando Machado de Miranda33073/2005 - Etel Leite35149/2005 - Camesa Indústria Têxtil Ltda35292/2005 - Silvana Cristina de Andrade PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE em 16/10/200639759/2003 - Tchan Motel Ltda44279/2005 - Aladiah Comércio de Embalagens Plásticas LtdaPROCESSOS DEFERIDOS em 16/10/200638022/2003 - José Antonio da Silva Leme38872/2003 - Cinthia Shimohirao Takei39915/2003 - Paschoal Osamu Sanday39925/2003 - Irineu Ferreira40129/2003 - Terezinha Conceição Barbosa Silva40160/2003 - Ricardo Luiz Vaian Bigão41194/2003 - andréa Nunes da Silva40621/2004 - Ernesto Zanette40669/2004 - Sesi Serviço Social da Indústria41582/2004 - Catarina de Siqueira Franco08462/2005 - Fábio Itamar Bautista09344/2005 - Décio Ricardo PintaoPROCESSOS DEFERIDOS em 16/10/2006 11429/2005 - Escola de Educação Infantil Tutti Bambini S/C Ltda14174/2005 - Antonio Wilson Crepaldi Júnior14876/2005 - Bruno Barbosa Trindade23188/2005 - José Miguel da Silva24575/2005 - Niene Aparecida dos Santos Sousa26873/2005 - Sandra Regina Azevedo de Melo27211/2005 - Valéria Maria Vieira27467/2005 - Indalécio Rodrigues dos Santos27885/2005 - Spy Processamento de Dados Ltda22173/2006 - Nilton Henrique Lima23878/2006 - Luiz Kiyoaki Okazaki

SJ – DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOSEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS E INTERESSADOS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº

1086/97.O Dr. REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Guarulhos, SP., na forma

da lei etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que na DESAPROPRIAÇÃO movida pelo

MUNICÍPIO DE GUARULHOS contra DONATO PAULOZZI e sua mulher ERMECINDA DA CONCEIÇÃO PAULOZZI e Espólio de JOSÉ ALVES DA SILVA, objetivando o domínio de uma área de aproximadamente 115,20m², declarada de utilidade pública, pelo Decreto Municipal nº 19.632, de 21/10/96, requereu-se por parte dos expropriados o levantamento do depósito efetuado nos autos, que poderá ser impugnado em 10 dias. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHOJUIZ DE DIREITO

SDU - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO URBANOEDITAL Nº 053/06 - SDU2

Pelo presente edital, notificamos ao Sr. ROSELI CETANO DE AQUINO, que o Alvará de Aprovação nº A-180/2004 e o Alvará de Execução nº Ex-192/2004 emitido em 23 de abril de 2004, através do Processo Administrativo nº 6.160/2004, projeto para construção de residência unifamiliar, na Avenida Dr. Renato de Andrade Maia, lote 03, quadra 9, sob Inscrição Cadastral nº 083.83.85.1032.00.000.8, Parque Renato Maia, neste Município, para todos os efeitos legais deu-se a sua PRESCRIÇÃO, conforme vistorias constantes do referido processo administrativo e de acordo com o Artigo 37 da Lei Municipal nº 6046/04.

EDITAL Nº 054/06 - SDU2Pelo presente edital, notificamos ao Sr. ALEXANDRE MARCOS AMBROGI, que o Alvará de Aprovação nº A-026/2003 e o

Alvará de Execução nº Ex-031/2003 emitido em 03 de fevereiro de 2003, através do Processo Administrativo nº 3.808/2002, projeto para a construção de residência unifamiliar, sito à Rua Cento e Oito, Lote 21B, Quadra 129, sob Inscrição Cadastral nº 081.43.72.0122.00.000, Parque Continental, neste Município, para todos os efeitos legais deu-se a sua PRESCRIÇÃO, conforme vistorias constantes do referido processo administrativo e de acordo com o Artigo 37 da Lei Municipal nº 6046/04.

Processos Administrativos de Licenças de Funcionamento Indeferidos e Licenças de Funcionamento mantidos o Indeferimento

LICENÇA DE FUNCIONAMENTOS INDEFERIDOSNº PA RAZÃO SOCIAL DATA DO

INDEFERIMENTO14453/98 Radinaq Indústria Química Ltda 26/09/0635252/04 Obede Muniz Teodoro 19/09/0642330/04 Sulplast Supr.p/Ind.e Com.Ltda 28/09/0614172/05 Paulo Gabriel Sobrinho 28/09/0626419/05 Polímeros Brasil Ind.Com.Tintas Ltda 28/09/0627255/05 Aparecida Pedriali Venditi 19/09/0610481/06 PFL Transportes & Logística Ltda 02/10/0615092/06 Cajumar Transportes de Cargas Ltda 21/09/0619298/06 Lucheti Lubrificantes Ltda 26/09/0634483/06 Josi Car Mecânica Técnica de Veículos 02/10/0637848/06 Will Fabian Roupas prof.Ind.Com.Ltda 29/09/0638294/06 Marlene Pereira 29/09/0638586/06 Offcycle Repr.de Produtos Eletrônicos 02/10/06

LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO MANTIDOS O INDEFERIMENTO.Nº PA RAZÃO SOCIAL DATA DO

INDEFERIMENTO32201/96 Roslaina da Silva Cunha 26/09/0617059/99 Associação Cristã de Moços de S.Paulo 09/10/0634808/05 Banco Citibank SA 02/10/0624959/95 Siraço Ind.Com.de Telhas e Calhas 19/10/0627716/95 Amadeia Vitória Zambotti Santos 19/10/067692/96 Neuli Aparecida Bueno da Silva 19/10/068074/96 Luiz Antonio Bartimarchi 19/10/0617455/97 Celia Maria Corral 19/10/0624836/97 Edvaldo Ferreira Calado 19/10/0610649/98 Magno Industrial e Comercial Ltda 19/10/0613007/98 W & E Lustres e Mats Elétricos 19/10/0613853/98 Cerviflan Industrial e Comercial Ltda 19/10/0619330/98 Igreja Evangélica Pent.Brasil p/Cristo 19/10/0621644/98 Auto Mecânica Merceturbo Ltda 19/10/0622107/98 True English Asses.Idiomas SC Ltda 19/10/0625805/98 Alceu Sebastião Capelli 19/10/06494/99 Santos Rizzo Comércio de Gás Ltda 19/10/064101/99 Granitos Brasileiros SA 19/10/069242/99 Escola Educ.Inf.Carrossel Encantado 19/10/0610299/99 Soc.Expansão das Verdades Biblicas 19/10/0610300/99 Soc.Expansão das Verdades Bíblicas 19/10/0622030/99 Auto Mecânica Jussiani Ltda 19/10/06404/00 Ortopedia Instr.e Implantes Ltda 19/10/061985/00 Escola Educ.Inf.Estrela Encantada 19/10/067614/00 Campeão Imóveis SC Ltda 19/10/0610110/00 Del Bel Empresa Cinematográfica Ltda 19/10/0610108/01 Reisky Máquinas Ltda 19/10/0622431/01 Escola Educ.Inf.Reino do Sol Ltda 19/10/0638245/04 Posto Telefônico Coml e Serviços Ltda 19/10/0641867/04 Jardim dos Móveis Ltda 19/10/069308/05 Transdelta Transportadora Delta Ltda 19/10/0613775/05 Dalzira Silveira dos Santos 19/10/06

Através do presente estamos informando os Processos Administrativos DEFERIDOS, de CERTIDÃO DE USO DO SOLO emitidas pela SDU1-SDU11 – Divisão Téc. De Gestão do Planejamento

CERTIDÃO DE USO DO SOLO - DEFERIDOSPA REQUERENTE

04.568/06 EDNA MARIA MUNIZ27.843/06 LAILA LIENE POLINI35.217/06 MARCIA PEDROSA BASTOS35.666/06 DULCE SANTO DE OLIVEIRA35.678/06 GILBERTO DE ASSIS MARCONDES35.681/06 GILBERTO DE ASSIS MARCONDES36.356/06 CARLOS EDUARDO LAGRECA36.506/06 SIDNEY DA SILVA36.512/06 FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA37.580/06 SHIRLEY SPADA MOLICA DOS REIS37.762/06 RFR COMÉRCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA38.333/06 SERGIO LOPES38.336/06 HILTON CONCEIÇÃO38.504/06 GILBERTO DE ASSIS MARCONDES38.764/06 LUIZ CARLOS38.984/06 MAURO DOS SANTOS39.172/06 RENATO LUIZ DA SILVA39.173/06 RENATO LUIZ DA SILVA39.175/06 RENATO LUIZ DA SILVA39.181/06 ROMULO PARENTE MOTA39.280/06 GLAUCE MARGARIDA GARCIA39.337/06 WASHINGTON DANTAS DE SOUZA39.381/06 ANSELMO CRUZ39.444/06 JIHAD ABDLHADI HATUM39.599/06 ROMAPACK RECICLAGEM TÉCNICA DE PLÁSTICOS LTDA39.678/06 ROBSON LIMA DE MENEZES39.909/06 JOSE RAIMUNDO FILHO40.188/06 ADRIANO BENEDITO BARBOSA40.194/06 RENATO LUIZ DA SILVA40.221/06 PROPER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/S LTDA40.245/06 ALEXANDRE MARTINEZ40.774/06 EVALDO ALVES PIMENTA41.027/06 CLAUDIA DE ALMEIDA CRUZ41.157/06 LUIZ ANTONIO GALVÃO ALVES DE OLIVEIRA

Através do presente estamos informando os Processos Administrativos DEFERIDOS, de DESDOBRO e DIRETRIZES URBANÍSTICAS, emitidas pelo SDU2 –SDU 21 - Divisão Técnica de Licenciamento Urbano – SDU 211 – SDU 212:

DESDOBRO - DEFERIDOSPA Ano Requerente

25.774 2006 Alexandro Pereira dos Santos29.328 2006 Luiz Carlos Barreto29.336 2006 Paulo Ferreira da Silva29.808 2006 José Edmilson Silva de Lima30.477 2006 Leandro Alves Gundin27.069 2006 Ana Maria dos Santos29.619 2006 Edson Yoshio Fujita31.226 2006 Francisco Rodrigues da Silva31.600 2006 Genesia Josefa do Nascimento32.335 2006 Anderson Marques da Silva e Outra32.585 2006 Edival Rogério de Sousa32.754 2006 Ana Elvira Capucho Bastos36.401 2006 Armando Paulo de Souto36.519 2006 Paulo Cesar Fernandes Almeida37.082 2006 Rinaldo Henrique37.128 2006 Augustinho José Chaves37.363 2006 José Luiz da Fonseca Lopes37.379 2006 Francisco Antonio Pedrosa Cavalcante37.636 2006 Adão Augusto Pereira38.478 2006 Francisco dos Anjos Gonçalves38.549 2006 Maria Patrícia Claudio da Silva26.640 2006 Sandro Oliveira de Souza26.642 2006 Sandro Oliveira de Souza26.900 2006 Paletes Satelite Comércio Ltda.

28.146 2006 Irineu Bettanin28.249 2006 Edijanir dos Santos Soares28.335 2006 Flavia Matos dos Reis28.439 2006 Vanessa Kelly Rodrigues L. F. de Moura28.785 2006 Ednaide Xavier de Oliveira29.384 2006 Manoel Pereira da Silva29.906 2006 Sandro Oliveira de Souza29.925 2006 Sandro Oliveira de Souza34.733 2006 Daniel Ricardo da Mata dos Santos34.843 2006 Maria Aparecida Bezerra de Lima34.891 2006 Lourival José de Oliveira38.011 2006 Luis Fabiano Viana

PA Requerente31.239/06 Ricardo de Oliveira Diniz23.935/06 Cilene Batista de Oliveira Silva30.421/06 Maria Benilde de C. Nascimento e Outro23.522/06 Gentil Binfim dos Santos27.643/06 Presmed Prest. De Serv. Médicos Ltda31.361/06 Jorge Luiz David31.482/06 Zaira ferreira dos Santos31.525/06 José Silvestre da Silva28.822/06 Jane Cassia de Lima31.661/06 José Cicero Alves da Silva27.206/06 Lucimario Leite da Silva32.407/06 Jorge Tje Djueu Fang e Outro32.551/06 Odete Barboza Ilana32.589/06 Ademar Oliveira Gralha23.061/06 Claudio Genova32.559/06 Tania Maria Leonel32.669/06 Leilian Gomes Tavares33.102/06 Pablo Serrano Guardiã33.433/06 Gilberto Seiji Maeda 33.477/06 Renata Kelly de Souza33.772/06 Marcelo Lopes da Silva33.812/06 Esmerinda Tavares da Silva33.823/06 Marcelo Borges Aragão26.997/06 Celia Locate Ferreira da Silva28.814/06 Francisca Nirce de Lima ferro34.206/06 João Carlos Ribeiro24.189/06 Joel Batista Pereira25.618/06 Gilda Neto Pereira de Melo50.037/05 Edson Soares Sousa23.094/06 Imobiliaria e Construtora Cont. Ltda23.552/06 José Vicente de Souza29.055/06 Ana Segura Martins29.226/06 Erico de Oliveira Junior 29.393/06 Getulio Pimentel29.654/06 Imobiliaria e Construtora Cont. Ltda29.655/06 Imobiliaria e Construtora Cont. Ltda29.656/06 Imobiliaria e Construtora Cont. Ltda29.664/06 Imobiliaria e Construtora Cont. Ltda29.712/06 José Inácio de Oliveira29.836/06 Anizio Breu da Silva08.210/04 Drailton Rogério Monteiro dos Santos29.328/06 Luiz Carlos Barreto29.336/06 Paulo Ferreira da Silva32.641/06 Sandro José da Silva33.476/06 Maria de Fatima Alves Pereira30.477/06 Leandro Alves Gundin16.291/06 Jose Alves dos Santos18.864/06 Donizeti Aparecido Xavier25.774/06 Alexandro Pereira dos Santos29.099/06 Divino José Silveira35.397/06 Apia Investimentos e Participações Ltda.08.386/06 Gilberto Alves Correia30.381/04 Gabriel Roque de Almeida

23.637/06 Geraldo Dantas NetoDIRETRIZES URBANÍSTICA - DEFERIDASP.A. nº 14.449/06 - Antônio Roberto BragatoP.A. nº 36.804/06 - Ademir Moya VallotoP.A. nº 13.396/06 - Victor Laruccia NetoP.A. nº 35.909/06 - Jorge Eloi LaraP.A. nº 38.772/06 - Jihad Abdhadi HatumP.A. nº 36.061/06 - CAM Empreendimentos Imobiliários LtdaP.A. nº 36.215/06 - Marcos Ferreira GaviãoP.A. nº 49.437/05 - Miguy Azevedo de Mattos PimentaP.A. nº 33.011/06 - Linaldo Hitoshi KogaP.A. nº 22.910/06 - Darcy MarcondesP.A. nº 35.346/06 - Gerson FantaziniP.A. nº 34.469/06 - Lawrence Luiz de AlmeidaP.A. nº 36.149/06 - Lawrence Luiz de AlmeidaP.A. nº 30.185/06 - Marcos Antônio Teodoro de Assis e Outra

SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANOEDITAL Nº 030/06 - SDU-03.00.02

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:

P.A REQUERENTE DESPACHO43395/2003 Conjunto Residencial Europa INDEFERIDO43396/2003 Conjunto Residencial Europa INDEFERIDO17553/2005 Jociane Costa Cardoso INDEFERIDO18923/2005 Neli Piedade Kemp DEFERIDO30356/2005 Soberana Gás Ltda INDEFERIDO37703/2005 Tim Celular S/A DEFERIDO2555/2006 Celso José da Silva INDEFERIDO18478/2006 Adrica Empreend.e Constr.Ltda INDEFERIDO20775/2006 Jorge Antonio Nader INDEFERIDO20777/2006 Jorge Antonio Nader INDEFERIDO22497/2006 Jaime Gomes INDEFERIDO23471/2006 Nilton Wagner Lindoso INDEFERIDO23478/2006 João Luiz Ramos INDEFERIDO23653/2006 José Olimpio Fabrício INDEFERIDO23752/2006 Teutinio Araújo Barreto Junior INDEFERIDO23800/2006 Claudio de Souza Azevedo DEFERIDO23950/2006 Antonio Ardis INDEFERIDO24054/2006 Paulo José dos Santos INDEFERIDO24136/2006 Tercilio Lorenzo Filho INDEFERIDO24311/2006 Marcelo Galvão de Oliveira INDEFERIDO24367/2006 Waldir Rodrigues Lopes DEFERIDO24404/2006 Francisco Monsao Junior INDEFERIDO24486/2006 Joaquim Francisco de Oliveira INDEFERIDO24503/2006 Eduardo Vieira Alves INDEFERIDO24605/2006 Licinio Rubega DEFERIDO24705/2006 Leandro Silva dos Santos INDEFERIDO24818/2006 Claudio de Souza Azevedo INDEFERIDO25087/2006 Ricardo Deziderio Soriano INDEFERIDO25283/2006 Antonio Roberto Bragato DEFERIDO25344/2006 Rodolfo Vendramini de Souza INDEFERIDO25485/2006 Inacieide Freire Bium DEFERIDO25530/2006 Dell Prieto Com. de Ferramentas Ltda INDEFERIDO25693/2006 Enilson Biserra Pires INDEFERIDO25891/2006 José Tiburcio INDEFERIDO26175/2006 Regina Spaziani Garcia INDEFERIDO28796/2006 Sindicato dos Trab.nas Inds.Met.-Meca DEFERIDO28832/2006 Pietro Biagio Agnoletto INDEFERIDO28923/2006 Felix Manoel Gonzales Vazques DEFERIDO29084/2006 Claudio de Souza Azevedo INDEFERIDO29403/2006 Evandro Luiz Reginaldo Fonseca Silva INDEFERIDO29957/2006 Hajar Barakat Abbas Fares INDEFERIDO29958/2006 Marta Estela da Silva Freire INDEFERIDO30031/2006 Luiz Carlos dos Santos INDEFERIDO30206/2006 Paulo de Souza Bueno Junior INDEFERIDO30388/2006 Orlando de Souza Santana INDEFERIDO

30664/2006 Valdemir Mayr da Silva INDEFERIDO31002/2006 Nilton Arsenio de Souza INDEFERIDO31006/2006 Aristides Pausa Junior INDEFERIDO31330/2006 Kiyoshi Ujissato INDEFERIDO31554/2006 Inaciede Freire Bium DEFERIDO31794/2006 Evanilson Souza Fernandes INDEFERIDO32326/2006 Patricia Silva de Carvalho INDEFERIDO32327/2006 Patricia Silva de Carvalho INDEFERIDO32391/2006 Derivaldo Barbosa Cerqueira INDEFERIDO32622/2006 Glaucus Vinicius Silva INDEFERIDO32832/2006 Glauco Marco Ferreira de Figueiredo INDEFERIDO32838/2006 Adilia Felix da Silva Lobato DEFERIDO32994/2006 Luciano Ferreira Queiroz DEFERIDO33537/2006 Ana Paula de Oliveira Lubas INDEFERIDO33551/2006 Manoel Roberto Nunes de Barros INDEFERIDO33951/2006 Maria Aparecida Pereira INDEFERIDO34349/2006 SP Graphos Arquit.e Constr. Ltda INDEFERIDO34464/2006 Paulo Rogerio da Silva INDEFERIDO34651/2006 José Carlos Araújo do Prado INDEFERIDO34887/2006 Mauricio Antonio Matos Rebelo INDEFERIDO35240/2006 Altamiro Felisbino Domingues INDEFERIDO35259/2006 Vanessa Aparecida da Silveira e Almeida INDEFERIDO35603/2006 Eliana Alves Peres INDEFERIDO35658/2006 Aplicon Empreend.Imobiliários Ltda INDEFERIDO36130/2006 Severino José de Oliveira INDEFERIDO36224/2006 Maria Neide Aguilar Borges dos Santos INDEFERIDO36297/2006 Moises Tarife INDEFERIDO36426/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36427/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36428/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36429/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36430/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36431/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36432/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36434/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36435/2006 Custodio Ribeiro Ferreira Leite Filho INDEFERIDO36516/2006 Waldir Capodistria dos Santos INDEFERIDO36535/2006 Tania Aparecida da Silva Luiz INDEFERIDO36727/2006 Carlos Mamoru Furuya INDEFERIDO36791/2006 Fundação para o Remédio Popular-Furp INDEFERIDO37148/2006 Imobil. Mediterraneo de Guarulhos Ltda INDEFERIDO37337/2006 Luiz Carlos de Oliveira INDEFERIDO37581/2006 Paulo Scardova INDEFERIDO37774/2006 Roberto Farina Luna de Souza INDEFERIDO37943/2006 Zoraya Teixeira INDEFERIDO38286/2006 José Edivan de Aquino INDEFERIDO38526/2006 Luiz Alfredo de Pontes INDEFERIDO38726/2006 Galeria Paulista de Modas S/A INDEFERIDO39224/2006 Daniela de Lima Campos INDEFERIDO

EDITAL Nº 57/06 – SDU03.01Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele

conhecimentos tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, quanto aos pedidos de prorrogação de prazo para atendimento de notificações preliminares, conforme segue:

PEDIDOS DE PRAZO DEFERIDOS:PA Requerente Despacho

26024/97 Edna Dias Borreiro 30(trinta) dias corridos de prazo paraNP. 75624 a partir de 31/10/06.

50284/05 Alexandrino Ribeiro Gumaraes 30(trinta) dias corridos de prazo paraNP. 32626 a partir de 31/10/06

21370/06 Celia Tavares Escolastico 30(trinta) dias corridos de prazo paraNP.27655 a partir de 31/10/06.

25788/06 Franscica Adma de Sa 60(sessenta) dias corridos de prazo paraNP.29718 a partir de 31/10/06.

33081/06 Disma Roco Ongaratto 30(trinta) dias corridos de prazo paraNP.31098 a partir de 31/10/06.

33508/06 Condomínio Residencial Veloso 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 31488 a partir de 31/10/06.36679/06 Josivan do Carmo Chaves 30(trinta)dias corridos de prazo para

NP.30304 a partir de 31/10/06.42152/06 Edna Maria Muniz 30(trinta)dias corridos de prazo para

NP.31625 a partir de 31/10/06.42326/06 Silvania da Silva Pinheiro 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP.32654 a partir de 31/10/06.42452/06 Aparecida Donizeti Alves 30(trinta)dias corridos de prazo para

NP. 32306 e 307 a p/ de 31/10/06.42503/06 Regina Villegas Mas 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP.75633 a partir de 31/10/06.42522/06 Omar Ahmad Malas 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 75636 a partir de 31/10/0642538/06 Rogerio Menezes 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 77225 a partir de 31/10/06.42590/06 Mauro Galante 30(trinta) dias corridos de prazo para.

NP. 31411 a partir de 31/10/0642613/06 Ana Luiza Bugarin Pitanga 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32173 a partir de 31/10/06.42713/06 Eduardo Madureira Brito 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32513 a partir de 31/10/06.42741/06 Anesio Nogueira Filho 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 31826 a partir de 31/10/06.42795/06 Benedita Eliane Nascimento Amancio 30(trinta) dias corridos de prazo para.

NP. 32203 a partir de 31/10/0642884/06 Nova Aurora Com. e Import. de Mat. 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32169 a partir de 31/10/06.42951/06 Ana Paula Brito Ramos de Oliveira 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32510 a partir de 31/10/06.42974/06 Natalino Rimonatto 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32285 a partir de 31/10/0643001/06 Antonio Batista do Nascimento 30(trinta) dias corridos de prazo para.

NP. 32288 a partir de 31/10/0643082/06 Katia Miranda 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32315 a parti de 31/10/0643130/06 Sergio Oliveira de Matos 30(trinta) dias corridos de prazo para.

NP. 75635 a partir de 31/10/0643159/06 Makro Atacadista SA 30(trinta0 dias corridos de prazo para.

NP. 32557 a partir de 31/10/0643253/06 Luiz Paulo Chuzoli 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32167 a partir de 31/10/06.43387/06 Daniel Martins 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 75629 a partir de 31/10/06.43392/06 Luiz Felipe de Callais Zavitoski 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32519 a partir de 31/10/06.43434/06 Pedro Paulo da Costa 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32480 a partir de 31/10/06.43640/06 Simone Nascimento Santos 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 32653 a partir de 31/10/06.43715/06 Valeria Pereira Chaves 30(trinta) dias corridos de prazo para

NP. 75753 a partir de 31/10/06.43764/06 Sergio Hojho 30(trinta) dias corridos de prazo para.

NP. 75630 a partir de 31/10/06PEDIDOS DE PRAZO INDEFERIDOS:

PA Requerente Despacho41686/06 Luciano Battaglia INDEFERIDO – NP. 31674;

31675 e 3250142340/06 Maria de Lourdes Trippo Cyrillo INDEFERIDO – NP. 30955

e 3095642419/06 Mara Belem Martins INDEFERIDO – NP. 7574842764/06 Jose Maria Domingues Damas INDEFERIDO – NP. 8873542657/06 Adelite da Silva Soares INDEFERIDO – NP. 3094042975/06 Sergio Ricardo Oliveira Rodeguer INDEFERIDO – NP. 88746;

88747 e 8874846758/06 Americo Shuyo Senday e outro INDEFERIDO – NP. 75669

EDITAL Nº 58/06 – SDU311Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele

conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue:Cancelamento de Notificação Preliminar DEFERIDOS:

PA Requerente Despacho23133/06 Nara Elenir Miranda DEFERIDO – NP. 3015223134/06 Antonio da Silva Santos DEFERIDO – NP. 30149

Cancelamento de Notificação Preliminar INDEFERIDOS:PA Requerente Despacho

23047/06 Lidia Guimaraes Matos INDEFERIDO – NP. 3014424167/06 Gisele Aparecida Machado Campanholi INDEFERIDO – NP. 3014633345/06 Kuniaki Hobo INDEFERIDO – NP. 3131233348/06 Kuniaki Hobo INDEFERIDO – NP. 3131534911/06 Helio Magalhães Batista INDEFERIDO – NP. 75621

e 7562237543/06 Tatiana Marinalva Alberto Torolla INDEFERIDO – NP. 3166337857/06 Claudio de Souza Azevedo INDEFERIDO – NP. 3166638508/06 Victor Neves Cabaco INDEFERIDO – NP. 31662

EDITAL Nº 082/06 – SDU03.03.01Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente

Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue:

PA AO REQUERENTE DESPACHO30121/97 36462/06 Rubens Gonçalves Ferreira Indeferido prazo44390/97 35754/06 Claudia Reis Merino Indeferido prazo14239/98 35751/06 Sebastião F da Silva Indeferido prazo16371/98 35500/06 Ronildo Galera Martinez Indeferido prazo19714/98 35115/06 Icaro Escola de Aviação Civil SC Indeferido prazo19499/99 35924/06 Omar Kimura Indeferido prazo20129/99 37663/06 Construções e Comércio Camargo Corrêa SA Indeferido prazo21198/99 36478/06 Eletrocaixas Comércio de Materiais Elétricos Ltda Indeferido prazo7678/00 36019/06 Auto Moto Escola Maia SC Ltda Indeferido prazo21592/00 37066/06 Toque de Pele Estética Ltda Indeferido prazo23568/00 37266/06 Jvg Auto Peças e Usinagem Ltda Indeferido prazo19028/02 37598/06 Acysa Indústria e Comércio de Tubos Ltda Indeferido prazo23147/02 33393/06 Frezret Indústria e Comércio Ltda Indeferido prazo27237/02 33977/06 Igreja Evangélica Pentecostal Boas Novas Indeferido prazo33678/04 37622/06 J Robson Dias Indeferido prazo2965/05 37913/06 Wilton Rebelo da Costa Indeferido prazo18413/05 36530/06 Luiz Antonio Carneiro Indeferido prazo19300/05 36137/06 Auto Moto Escola Felippe SC Ltda Indeferido prazo23925/05 36450/06 Centro de Formação de Condutores Luanna Ltda Indeferido prazo25220/05 37767/06 Reguinier Alves dos Reis Indeferido prazo25455/05 37766/06 PP do Brasil Comercial de Embalagens Ltda Indeferido prazo26327/05 37739/06 CCF Comércio e Representações Ltda Indeferido prazo26369/05 35264/06 Vanderlei Antonio da Silva Indeferido prazo29007/05 37326/06 Silvani Rodrigues dos Santos Indeferido prazo30756/05 37866/06 Hamilton Barbosa Lima Indeferido prazo30849/05 37795/06 José Miguel da Silva Indeferido prazo31672/05 36766/06 Casa de Rações Jardim Cumbica Ltda Indeferido prazo33461/05 35773/06 Flavia Zoltan Indeferido

recons. despacho33648/05 37672/06 Encaixe Empresa de Transportes Ltda Indeferido prazo39809/05 37668/06 Citral Nutrientes Ltda Indeferido prazo43977/05 37993/06 Claudemir Leal Cardoso Indeferido prazo45069/05 37396/06 Caixa Econômica Federal Indeferido prazo50616/05 35894/06 Fleetguard Nelson Brasil Ltda Indeferido prazo31/06 35936/06 Polycar Recuperadora Automotiva Ltda Indeferido prazo1057/06 36387/06 Paulo Alexandre Gonçalves Lima Indeferido prazo2269/06 37382/06 Luis Otávio Correia de Melo Indeferido prazo11392/06 37278/06 Icomon Tecnologia Ltda Indeferido prazo11692/06 37465/06 Sugai Comércio de Peças Ltda Indeferido prazo14235/06 Claudionor Teixeira Indeferido prazo25596/06 38062/06 Raquel Cândido de Oliveira Souza Indeferido prazo26688/06 38060/06 Luis da Silva Campos Indeferido prazo

27580/06 Márcia Lopes Ananias Indeferido prazo31402/06 35566/06 Marta Aparecida Escudero Indeferido prazo38340/06 José Roberto Romano Indeferido prazo38343/06 José Roberto Romano Indeferido prazo39091/06 Panificadora e Confeitaria Vila Moreira Ltda Indeferido prazo39642/06 Edna Maria Barbosa Indeferido prazo29097/06 34537/06 Reinildo Caetano de Almeida Deferido prazo por 30 dias29210/06 36933/06 Leandro José Reginaldo Fonseca da Silva Deferido prazo por 30 dias32197/06 34215/06 Pizzaria Preps Ltda Deferido prazo por 30 dias33264/06 34778/06 Sultan Comércio e Decorações Ltda Deferido prazo por 30 dias39051/06 Maria Cândida da Silva Nunes Deferido prazo por 30 dias39054/06 Maria Cândida da Silva Nunes Deferido prazo por 30 dias39055/06 Maria Cândida da Silva Nunes Deferido prazo por 30 dias39056/06 Maria Cândida da Silva Nunes Deferido prazo por 30 dias39086/06 Udo Nopper Deferido prazo por 30 dias40813/06 Gilson Aparecido Marques Deferido prazo por 30 dias41558/06 EM Garcia Jogos Eletrônicos Deferido prazo por 30 dias9326/06 32744/06 Enilda Juvino da Silva Deferido prazo por 60 dias11722/06 35595/06 Luis Paulo Kise Deferido prazo por 60 dias11724/06 35597/06 Luis Paulo Kise Deferido prazo por 60 dias17912/06 29265/06 José Aderaldo Azevedo da Silva Deferido prazo por 60 dias18066/06 36322/06 Maria Sebastiana dos Santos Deferido prazo por 60 dias18198/06 37864/06 José Carlos Ferreira Pinto Deferido prazo por 60 dias18490/06 35143/06 Ótica Cine Foto Padre Bento Ltda Deferido prazo por 60 dias18998/06 33559/06 Luiz Carlos Fernandes Deferido prazo por 60 dias22308/06 37876/06 Pámela Rodrigues Elias Deferido prazo por 60 dias22428/06 37817/06 Edinaldo Bazilio Alves Deferido prazo por 60 dias23153/06 35620/06 Iracy Fraga Sampaio Deferido prazo por 60 dias25575/06 37888/06 Osmarina Lopes Xavier Deferido prazo por 60 dias25766/06 37962/06 Flavio Francisco Justino Deferido prazo por 60 dias25996/06 37748/06 Lanchonete e Restaurante Jardim Triunfo Ltda Deferido prazo por 60 dias26103/06 36873/06 Gilmar da Silva Deferido prazo por 60 dias26792/06 36349/06 Juvenal Justino da Silva Deferido prazo por 60 dias26986/06 37964/06 Aroldo Rodrigues de Souza Deferido prazo por 60 dias26994/06 37859/06 Thais Regina Oliveira da Silva Deferido prazo por 60 dias29731/06 36748/06 Maria de Lourdes da Silva Oliveira Deferido prazo por 60 dias31340/06 Máximo Batista Nascimento Deferido prazo por 60 dias33602/06 37417/06 Padilha Centro de Formação de Condutores B Ltda Deferido prazo por 60 dias33682/06 37612/06 Antonio Gomes da Silva Deferido prazo por 60 dias38153/06 José De Oliveira Filho Deferido prazo por 60 dias38292/06 Jucileide Maria da Silva Deferido prazo por 60 dias38537/06 Djalma Manoel da Silva Deferido prazo por 60 dias38538/06 Djalma Manoel da Silva Deferido prazo por 60 dias38539/06 Luiz Carlos Valentim Deferido prazo por 60 dias38546/06 Millenium Serralheria e Marcenaria Ltda Deferido prazo por 60 dias38855/06 Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo Deferido prazo por 60 dias38856/06 Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo Deferido prazo por 60 dias38857/06 Igreja Nacional do Senhor Jesus Cristo Deferido prazo por 60 dias38987/06 Silvio Cezar Teixeira de Almeida Deferido prazo por 60 dias39058/06 Bruno Fabio Gonçalves da Silva Cezari Deferido prazo por 60 dias39077/06 Camilla Cristine Ferro Deferido prazo por 60 dias39078/06 Camilla Cristine Ferro Deferido prazo por 60 dias39079/06 Camilla Cristine Ferro Deferido prazo por 60 dias39081/06 Camilla Cristine Ferro Deferido prazo por 60 dias39089/06 Moto Shop Guarulhos Ltda Deferido prazo por 60 dias39090/06 Moto Shop Guarulhos Ltda Deferido prazo por 60 dias39108/06 Edílson Cardoso de Sá Deferido prazo por 60 dias39126/06 Chen Juanhe Deferido prazo por 60 dias39199/06 Car System Alarmes Ltda Deferido prazo por 60 dias39213/06 Nerivaldo Alves dos Santos Deferido prazo por 60 dias39293/06 Hitiban Comércio de Veículos Ltda Deferido prazo por 60 dias39294/06 Hitiban Comércio de Veículos Ltda Deferido prazo por 60 dias39371/06 Tiger Informática Ltda Deferido prazo por 60 dias39445/06 Drogaria Refran Ltda Deferido prazo por 60 dias39446/06 Drogaria Refran Ltda Deferido prazo por 60 dias39504/06 Maria de Fátima Cavalcante dos Santos Deferido prazo por 60 dias39612/06 Adebaldo Nunes dos Reis Deferido prazo por 60 dias

39643/06 Edna Maria Barbosa Deferido prazo por 60 dias39677/06 João Hiroshi Nagabe Deferido prazo por 60 dias39709/06 Mauricio Ioshihiro Fucuda Deferido prazo por 60 dias39710/06 Juarez Erli de Souza Deferido prazo por 60 dias39711/06 Julio Arce Vera Deferido prazo por 60 dias39713/06 Julio Arce Vera Deferido prazo por 60 dias39719/06 Jcj Multimarcas Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda Deferido prazo por 60 dias39720/06 Marcelo Soares Lopes Deferido prazo por 60 dias39752/06 Edson da Silva Ferreira Deferido prazo por 60 dias39779/06 Cleide Aparecida Gomes Vieira Rodrigues Deferido prazo por 60 dias39780/06 Alexandre Gonçalves Alves Deferido prazo por 60 dias39796/06 Moto Shop Guarulhos Ltda Deferido prazo por 60 dias39801/06 Dorival Ferreira Lobo Deferido prazo por 60 dias39875/06 Kátia Soraia dos Reis Cardoso Deferido prazo por 60 dias39880/06 Mario Rodrigues Lacerda Deferido prazo por 60 dias39923/06 Maria Aparecida Cardoso da Silva Deferido prazo por 60 dias39971/06 André de Araújo Quagliotti Deferido prazo por 60 dias40052/06 Adina Maciel da Silva Deferido prazo por 60 dias40089/06 Múltipla Consultoria de Imóveis Ltda Deferido prazo por 60 dias40099/06 Civer Comércio de Veículos Ltda Deferido prazo por 60 dias40385/06 Maxuel Lucas Sampaio Deferido prazo por 60 dias40512/06 Francisco das Chagas Lima e Silva Deferido prazo por 60 dias40529/06 José Manuel Henrique Deferido prazo por 60 dias40738/06 Edite Salvador Alcatrão Deferido prazo por 60 dias40748/06 Juvenil Pinheiro de Quadro Deferido prazo por 60 dias40749/06 Juvenil Pinheiro de Quadro Deferido prazo por 60 dias40806/06 Ricardo Gonçalves da Silva Deferido prazo por 60 dias40923/06 Arlindo Francisco Rodrigues Deferido prazo por 60 dias40991/06 Roberto Carlos Rodrigues Ferreira Deferido prazo por 60 dias41079/06 Maria Ferreira de Moura Volpi Deferido prazo por 60 dias41189/06 CRC Montena Transportes Ltda Deferido prazo por 60 dias41227/06 Ricardo Alexandre Tardem Deferido prazo por 60 dias41228/06 Ricardo Alexandre Tardem Deferido prazo por 60 dias41231/06 Rosana Mabuti Pereira Deferido prazo por 60 dias41232/06 Rosana Mabuti Pereira Deferido prazo por 60 dias41233/06 Rosana Mabuti Pereira Deferido prazo por 60 dias41234/06 Rosana Mabuti Pereira Deferido prazo por 60 dias41256/06 Central Frigo Vivo Comércio de Carnes Ltda Deferido prazo por 60 dias41257/06 Central Frigo Vivo Comércio de Carnes Ltda Deferido prazo por 60 dias41320/06 Rubens Petroni Neto Deferido prazo por 60 dias41382/06 José Rodrigues de Souza Deferido prazo por 60 dias41411/06 Flavia Peluso Oliveira Deferido prazo por 60 dias41438/06 Transportadora Cometa SA Deferido prazo por 60 dias41439/06 Transportadora Cometa SA Deferido prazo por 60 dias41440/06 Transportadora Cometa SA Deferido prazo por 60 dias41446/06 Transportadora Cometa SA Deferido prazo por 60 dias41547/06 Daniel Corci da Mata Deferido prazo por 60 dias41554/06 Roberto de Moura Deferido prazo por 60 dias41606/06 Vitalmaq Informática e Móveis Ltda Deferido prazo por 60 dias41607/06 Vitalmaq Informática e Móveis Ltda Deferido prazo por 60 dias41648/06 Rafael Pinto Dias Deferido prazo por 60 dias41693/06 Aparecida Avelar de Almeida Deferido prazo por 60 dias41696/06 Aparecida Avelar de Almeida Deferido prazo por 60 dias41728/06 José Maria Rosendo da Silva Deferido prazo por 60 dias41870/06 Leandro José Reginaldo Fonseca da Silva Deferido prazo por 60 dias41953/06 Newscap Bazar e Utilidades Domésticas Ltda Deferido prazo por 60 dias

Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOS

CONCORRÊNCIA RP Nº 08/2005-SOSP - PA 34192/051ª Detentora: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Fornecimento e instalação de abrigos para pontos de parada de ônibusItem Especificações Unidade Valor unitário

R$1 ABRIGO TIPO I Un. 3.265,732 ABRIGO TIPO II Un. 4.009,56

JULGAMENTO DE PROPOSTAS:Convite nº 41/06- SOSP ref. Processo: 29038/2006A Comissão delibera por unanimidade DESCLASSIFICAR as empresas: LEMA Engenharia Ltda, por apresentar Certidão junto ao INSS vencida, desatendo assim o item 2.5 do Edital e CERQUEIRA TORRES Constr. Terrapl. e Pav. Ltda, por não estar cadastrado para obras de galerias de águas pluviais, conforme objeto licitado, desatendendo o item 2.3.1 do Edital; e CLASSIFICAR as demais empresas participantes, por terem atendido todas as cláusulas do Edital, e pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa CONPAC CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Inicia-se à partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.Convite nº 42/06- SOSP ref. Processo: 28603/2006A Comissão delibera por unanimidade DESCLASSIFICAR as empresas LEMA Engenharia Ltda, por apresentar Certidão junto ao INSS vencida, desatendo o item 2.5 do Edital, TEOREMA Engenharia e Construções Ltda, por apresentar proposta sem assinatura, desatendo o item 2.7 do Edital e CERQUEIRA TORRES Constr. Terrapl. e Pav. Ltda, por não estar cadastrado para obras de galerias de águas pluviais, conforme objeto licitado, desatendendo o item 2.3.1 do Edital; e CLASSIFICAR as demais empresas participantes, por terem atendido todas as cláusulas do Edital; e pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa CONPAC CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Inicia-se à partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.Convite nº 43/06- SOSP ref. Processo: 28605/2006Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa CONPAC CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, classificada em primeiro lugar.Inicia-se à partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.Convite nº 44/06- SOSP ref. Processo: 36772/2006A Comissão delibera por unanimidade DESCLASSIFICAR as empresas: Construtora MASSAFERA Ltda e YPÊ Engenharia Ltda, por não apresentarem o CRC, desatendendo o item 2.3.1 do Edital; e CLASSIFICAR as demais empresas participantes, por terem atendido todas as cláusulas do Edital; e pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa CONPAC CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Inicia-se à partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.Concorrência Pública nº 05/06- SOSP ref. Processo: 1.319/2006Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta do CONSÓRCIO MCC, formado pelas empresas MHS ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA e FUINDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO, classificada em primeiro lugar.Inicia-se à partir desta data prazo de 5 dias úteis para apresentação de recursos.CIÊNCIA DE RECURSO – TP 15/06 – PA nº 35271/2006A Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CLOSE, torna público e dá ciência que na licitação, Tomada de Preços nº 15/06–SOSP, Processo 35271/2006, a licitante PLANOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, impetrou recurso contra a sua inabilitação. Inicia-se à partir desta data prazo de 5 dias úteis para apresentação de impugnação ao recurso interposto.ERRATA:No Boletim Oficial do dia 24/10/2006, página 9, ONDE SE LÊ:EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 129/06PROCESSO Nº 24392/2005CONTRATO Nº 052/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDAOBJETO: Reforço estrutural, recuperação a Rua Júlio de Castilho até a Av. Serra Branca – Cidade Satélite de Cumbica.OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 3 (três) meses a partir de 07/10/2006, encerrando-se em 07/01/2007, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da lei nº 8666/93, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas e 4.2.1 do contrato . ASSINATURA: 07/10/2006.LEIA-SE:EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 129/06PROCESSO Nº 24392/2005CONTRATO Nº 052/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDAOBJETO: Reforço estrutural, recuperação e conservação da EMEI Vereador Gilmar Lopes- Guarulhos – SP.OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 3 (três) meses a partir de 07/10/2006, encerrando-se em 07/01/2007, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da lei nº 8666/93, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas e 4.2.1 do contrato. ASSINATURA: 07/10/2006EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 131/06PROCESSO Nº 17.323/06CONTRATO Nº 074/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SYSTEM ENGENHARIA LTDAOBJETO: Elaboração de projeto executivo de pavimentação e drenagem da Rua Caminho Quatro e Rua Fronia Kirol Filho – Vila Maria de Lourdes. OBJETIVO: Prorrogação de prazo contratual por mais 01 (um) mês a partir de 08/10/2006, encerrando-se em 08/11/2006, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei 8666/93, alterando-se a cláusula 4.2.1 do contrato. ASSINATURA: 08/10/2006EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 135/06PROCESSO Nº 40.515/05CONTRATO Nº 086/2006-SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SÍNTESE ENGENHARIA LTDAOBJETO: Implantação do Sistema de Combate a Incêndio e de telefonia a serem executados no Conjunto Habitacional de Interesse Social Parque Santo Agostinho, sito à Rua Joaquina de Jesus, s/nº - Parque Santo Agostinho – Guarulhos. OBJETIVO: Prorrogação de prazo contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 28/10/2006, encerrando-se em 28/12/2006, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei 8666/93, alterando-se a cláusula 4.2.1 do contrato. ASSINATURA: 25/10/2006EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO Nº 07/06PROCESSO Nº 27.462/06CONTRATO Nº 111/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAOBJETO: Elaboração de projeto de implantação de vias de ligação entre a Rua Itália e a Rua Dois, projeto executivo de pavimentação e drenagem desta ligação e da Rua Dois e revisão de projeto existente na Rua Itália – Pimentas – Guarulhos. OBJETIVO: Retificação do número do contrato, que passa a vigorar com seguinte redação:ONDE SE LÊ: “CONTRATO Nº 106/06-SOSP”LEIA-SE: “CONTRATO Nº 111/06-SOSP” ASSINATURA: 25/10/2006EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 133/06PROCESSO Nº 46.644/05CONTRATO Nº 034/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: TRANZUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE TRÂNSITO S/S LTDAOBJETO: Elaboração de projeto executivo para a Estrada Guarulhos-Nazaré. OBJETIVO: Prorrogação de prazo contratual por mais 03 (três) meses a partir de 19/10/2006, encerrando-se em 19/01/2007, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei 8666/93, alterando-se a cláusula 4.2 do contrato. ASSINATURA: 19/10/2006EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 134/06PROCESSO Nº 46.645/05CONTRATO Nº 033/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SYSTEM ENGENHARIA LTDAOBJETO: Elaboração de projeto executivo viário para a Praça 8 de Dezembro. OBJETIVO: Prorrogação de prazo contratual por mais 01 (um) mês a partir de 26/10/2006, encerrando-se em 26/11/2006, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei 8666/93, alterando-se a cláusula 4.2 do contrato. ASSINATURA: 24/10/2006EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 136/06PROCESSO Nº 13.923/05CONTRATO Nº 048/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: ESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDAOBJETO: Obras de drenagem da Av. Guinle – Cidade Industrial Satélite de Cumbica, no trecho entre as Ruas Júlio de Castilho e Nova Veneza – Guarulhos. OBJETIVO: Prorrogação de prazo contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 30/10/2006, encerrando-se em 30/12/2006, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei 8666/93, alterando-se a cláusula 4.2 do contrato. ASSINATURA: 23/10/2006EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 132/06PROCESSO Nº 20.891/04CONTRATO Nº 142/2004-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: DELTA CONSTRUÇÕES S/AOBJETO: Execução de obras de construção do CEI Vila Dinamarca, localizado na Rua José de Freitas – Vila Dinamarca - Guarulhos. OBJETIVO: Prorrogação de prazo contratual por mais 59 (cinqüenta e nove) dias a partir de 03/11/2006, encerrando-se em 31/12/2006, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei 8666/93, alterando-se a cláusula 4.2 do contrato. ASSINATURA: 23/10/2006EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO nº 34.800/006CONTRATO nº 109/2006-SOSPCONVITE nº 37/06 - CLOSECONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARUOBJETO: Execução de obras de revitalização do Centro Comercial do Bairro de Vila Galvão, incluindo serviços de guias, sarjetas, pavimentação, passeios e serviços complementares. ASSINATURA: 24/10/2006VALOR: R$ 2.737.649,77PRAZO: 16 (dezesseis) meses

SOSP - DEPARATAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAEdital Nº 044/2006-SOSP 7

“PRÉ-OBRA”De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de Dezembro de 1.983, torno publico que a Prefeitura Municipal de

Guarulhos, procederá a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº4000178997, constante do Processo nº 36.035/06, tendo pôr base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO: Instalação de 33 (Trinta e Três) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 wats e demais serviços

complementares, no logradouro discriminado no ítem “d” do presente.b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:Custo da obra.....................................R$ 13.410,9310% taxa de administração..................R$ 1.341,09TOTAL..............................................R$ 14.752,02c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA ASER RESSARCIDA:O montante constante do ítem anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do ítem “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:Ponte AltaRua Leste A18 UnidadesR$ 8.046,54Rua Leste B15 UnidadesR$ 6.705,48

Edital Nº 045/2006-SOSP 7“PRÉ-OBRA”

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de Dezembro de 1.983, torno publico que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procederá a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº4000179352, constante do Processo nº 36.030/06, tendo pôr base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO: Instalação de 6 (Seis) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100 wats e demais serviços

complementares, no logradouro discriminado no ítem “d” do presente.b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:Custo da obra................................................R$ 5.772,1810% taxa de administração..................R$ 577,21TOTAL.........................................................R$ 6.349,39c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA ASER RESSARCIDA:O montante constante do ítem anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do ítem “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:Jd. AraciliaViela Angical06 unidadesR$ 6.349,39



a) MEMORIAL DESCRITIVO: Instalação de 11 (Onze) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 wats e demais serviços

complementares, no logradouro discriminado no ítem “d” do presente.b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:Custo da obra.............................................R$ 6.510,2610% taxa de administração...............R$ 651,02TOTAL......................................................R$ 7.161,28c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do ítem anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do ítem “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:Jardim JaciRua Turbio Pinto de Carvalho11 unidadesR$ 7.161,28



a) MEMORIAL DESCRITIVO:

Instalação de 7 (sete) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 wats e demais serviços complementares, no logradouro discriminado no ítem “d” do presente.

b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:Custo da obra....................................R$ 2.198,3910% taxa de administração......R$ 219,83TOTAL.............................................R$ 2.418,22c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA ASER RESSARCIDA:O montante constante do ítem anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do ítem “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:Ponte AltaRua Rubens Taborada07 unidadesR$ 2.418,22



a) MEMORIAL DESCRITIVO: Instalação de 8 (Oito) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 wats e demais serviços

complementares, no logradouro discriminado no ítem “d” do presente.b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:Custo da obra.......................................R$ 2.444,4810% taxa de administração.........R$ 244,44TOTAL................................................R$ 2.688,92c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do ítem anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do ítem “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:Jardim TupinambáRua Do Petroleo08 unidadesR$ 2.688,92



a) MEMORIAL DESCRITIVO: Instalação de 6 (Seis) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 wats e demais serviços

complementares, no logradouro discriminado no ítem “d” do presente.b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:Custo da obra.............................................R$ 1.971,5610% taxa de administração...............R$ 197,15TOTAL......................................................R$ 2.168,71c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do ítem anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do ítem “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:Cidade SerodioRua Abilio Mendes de Oliveira06 unidadesR$ 2.168,71

EDITAL Nº 072/2006-SOSP 7“POS-OBRA”

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procedeu a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº 4000152337, constante do PROCESSO nº 3 2 . 4 6 5 /03, tendo pôr base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 6 (seis) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, 71 (setenta e um) unidades de

iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais serviços complementares, nos logradouros discriminados no item “d” do presente.

b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra.........................................R$ 29.347,0310% taxa de administração.....................R$ 2.934,70TOTAL.................................................R$ 32.281,73c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:PARQUE CONTINENTAL IVRua Gaivota Preta09 unidadesR$ 3.773,16 Viela entre Rua Condor e Rua Curió02 unidadesR$ 838,48 Viela entre Rua Beija Flor e Rua Fenix02 unidadesR$ 838,48Rua Colibri11 unidadesR$ 4.611,64Rua 3406 unidadesR$ 2.515,44Rua 26 A16 unidadesR$ 6.708,09Rua 2501 unidadeR$ 419,24Viela 1 A02 unidadesR$ 838,48Rua 32 A10 unidadesR$ 4.192,40Rua 33 A05 unidadesR$ 2.096,20Rua 2409 unidadesR$ 3.773,16Rua 304 unidadesR$ 1.676,96

EDITAL Nº 073/2006-SOSP 7“POS-OBRA”

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procedeu a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº 4000147222, constante do PROCESSO nº 23.721/06, tendo pôr base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de13 (treze) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, 33 (trinta e três) unidades de

iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais serviços complementares, nos logradouros discriminados no item “d” do presente.

b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra............................................R$ 23.606,2210% taxa de administração........................R$ 2.360,62TOTAL....................................................R$ 25.966,84c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM NOVA BREMENRua 104 unidadesR$ 2.257,96Rua 209 unidadesR$ 5.080,60Rua 304 unidadesR$ 2.257,96Rua 503 unidadesR$ 1.693,47Rua Bento Silva Ramos

08 unidadesR$ 4.516,11Rua Da Paz07 unidadesR$ 3.951,43Rua Projetada05 unidadesR$ 2.822,45Viela da Rua 2 (chamada de Rua 3)03 unidadesR$ 1.693,47Viela Michele02 unidadesR$ 1.128,90Viela Sanitária01 unidadeR$ 564,49

STT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO

MUNÍCÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 11/10/2006Às dezessete horas do dia onze de outubro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta

Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Quadragésima Primeira Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima. Na ordem do dia foram apreciados quarenta e três recursos, sendo treze “DEFERIDOS” e vinte e oito “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos e encaminhados para os órgãos competentes para maiores esclarecimentos os recursos números 4523/06 e 4563/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc. 3944/2006, Int.: RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO; Proc. 4046/2006, Int.: DANIEL DOMINGUES PORTELLA; Proc. 4302/2006, Int.: RUBENS SZCZUPAK; Proc. 4501/2006, Int.: LUIZ ROBERTO DE SOUZA; Proc. 4507/2006, Int.: ELIANE RODRIGUES; Proc. 4515/2006, Int.: CLEIDE APARECIDA DE LIMA SOBRA; Proc. 4518/2006, Int.: OSVALDO ANDRADE DA SILVA; Proc. 4528/2006, Int.: FLORISVALDO APARECIDO HUDINIK; Proc. 4544/2006, Int.: LUIZ DE CARVALHO; Proc. 4550/2006, Int.: LEANDRO FFRNANDES GARCIA; Proc. 4551/2006, Int.: LEANDRO FFRNANDES GARCIA; Proc. 4559/2006, Int.: ALEXANDRE ALMEIDA PEREIRA; Proc. 4574/2006, Int.: ROBSON PINHEIRO NAVAS; INDEFERIDOS: Proc. 3566/2006, Int.: MICHELLE CHRISTTINE CARAM STEFFEN; Proc. 3764/2006, Int.: SÉRGIO DE PINHO ROMERO; Proc. 3767/2006, Int.: JAQUES GEAN DA SILVA LEÃO; Proc. 3768/2006, Int.: JAQUES GEAN DA SILVA LEÃO; Proc. 3842/2006, Int.: MARCELO DA SILVA PEREIRA; Proc. 3955/2006, Int.: BENEDITO CONCEIÇÃO DA LUZ; Proc. 3980/2006, Int.: MAX SANDRO WESLEY BEZERRA; Proc. 4275/2006, Int.: TELESP CELULAR SA; Proc. 4502/2006, Int.: DENISE ALVES PEREIRA; Proc. 4505/2006, Int.: SUELI POLICARPO DE SOUSA TUZI; Proc. 4506/2006, Int.: ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA; Proc. 4508/2006, Int.: ADILTON DA CONCEIÇÃO ROCHA; Proc. 4512/2006, Int.: RENE AMANCIO FERREIRA DIAS; Proc. 4514/2006, Int.: EDUARDO CARBIN; Proc. 4517/2006, Int.: VERA LÚCIA DE CARVALHO; Proc. 4523/2006, Int.: ILDA RELVAS DE AQUINO; Proc. 4531/2006, Int.: ELIANA DE CERQUEIRA COSTA; Proc. 4532/2006, Int.: JOÃO APARECIDO SOARES; Proc. 4543/2006, Int.: LUIZ DE CARVALHO; Proc. 4545/2006, Int.: LUIZ DE CARVALHO; Proc. 4555/2006, Int.: VERA LUCIA SOUTO BRANDÃO; Proc. 4557/2006, Int.: PAULO FERNANDO FIGUEIREDO; Proc. 4561/2006, Int.: R SCHMIDT E R G SCHMIDT SC LTDA; Proc. 4566/2006, Int.: SIDNEI VALENTIM ASSOLINI; Proc. 4567/2006, Int.: SIDNEI VALENTIM ASSOLINI; Proc. 4571/2006, Int.: ANA ALICE VIEIRA ARAÚJO; Proc. 4572/2006, Int.: ERICK SILVA DE SOUZA; Proc. 4573/2006, Int.: PIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

SDE - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTOEDITAL Nº 046/2006-SDE02

Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que a partir de 28 de outubro a 07 de novembro de 2006, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o Comércio em Caráter Eventual em tela medindo 2,00m.x2,00m. nas pontas dos “bolsões” de ambulantes do município para comercialização de artigos tais como: papel de presente, cartão de natal, fita adesiva, fitas de enfeite e embalagens para presente, que realizar-se-á no período de 25 de novembro à 31 de dezembro de 2006.

As vagas, em número de 12 (doze) serão preenchidas por sorteio dos inscritos e se localizam nos bolsões:1- R. São Vicente de Paula – Centro (02 vagas);2- R. Nove de Julho – Centro (02 vagas);3- Praça do Rosário - Centro (02vagas);4- Praça 8 de Dezembro – Taboão (02 vagas);5- Vila Galvão – (02 vagas);6- R. Luis Gama – Centro (02 vagas);7- Praça Kennedy – Centro (02 vagas);As inscrições somente poderão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 16:00 h e na unidade

da Av. Bom Clima nº 90 - Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 20:00 h e aos sábados das 08:00 às 13:00 h), mediante requerimento e apresentação dos documentos abaixo:

a. Requerimento,b. Xerox do RG E CPF (acompanhados do original);c. Comprovante de residência;d. CPF e RG do auxiliar.O sorteio das vagas entre os inscritos ocorrerá no dia 10 de novembro de 2006, às 10:00 horas, nas dependências da SDE-DRAb, e

os requerentes contemplados deverão apresentar até o dia 13 de novembro de 2006, o recibo com o recolhimento das taxas

complementares, ou seja: Taxa de Licença de Ocupação de Solo, Taxa de Comércio Eventual, Taxa de Expedição de Alvará, previstas na Lei n° 3.565/89, expedido por esta Secretaria.

Obs.: Os requerentes habilitados sujeitar-se-ão a cumprir normas, padrões, procedimentos e preços determinados pela SDE-DRAb.

EDITAL Nº 047/2006-SDE02Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que a partir do dia 01 ao dia 07 de novembro de 2006, encontrar-se-ão

abertas as inscrições para o Comércio Eventual na “Campanha de Época e Economia Popular”, que realizar-se-á no período de 15 de novembro de 2006 à 15 de janeiro de 2007, para a comercialização de frutas de época, devido aos festejos natalinos, tais como:

PÊSSEGO, NECTARINA, ABACAXI, MELANCIA, MORANGO, FIGO, AMEIXA, MELÃO, CEREJA, CÔCO VERDE, UVA, MANGA.

As vagas, em número de 12 (doze), serão preenchidas por sorteio dos inscritos e se localizam em:1- Av. Mal. Humberto A.C.Branco - próximo ao SAAE (Gopoúva);2- Av. Tancredo Neves - próximo à passarela; 3- Alameda Vitória Régia em frente ao Centro Comercial Cecap;4- Praça Santos Dumont - Vila Galvão;5- Av. Transguarulhense com R. Cachoeira;6- Av. Otávio Braga de Mesquita com Carlos Korkischo;7- Av. Joaquina de Jesus próximo a Praça Oito – Taboão;8- Av. Paulo Faccini – local a determinar;9- Av. Nove de Julho (Bolsão do BANESPA);10- Praça Cândido Portinari - Jd. Munhoz;11- Av. Guarulhos com R. Marechal Rondon.12- Praça Kennedy – CentroObs: - Havendo necessidade de acordo com a demanda, ampliaremos o número de locais para comercialização dos

produtos, seguindo os procedimentos legais.- Os locais em que houver feira livre próximo, deverão manter-se sem atividades comerciais, neste dia.As inscrições somente poderão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 16:00 h e na unidade

da Av. Bom Clima nº 90 - Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 20:00 h e aos sábados das 08:00 às 13:00 h), mediante requerimento e apresentação dos documentos abaixo:

- Requerimento,- Xerox do RG e CPF (acompanhados do original);- Comprovante de residência;- Atestado de produtor ou Cadastro do INCRA ou Contrato de Arrendamento (caso o cadastro não esteja em nome do

interessado);- Documento de nomeação do representante para participação da campanha;O sorteio das vagas entre os inscritos ocorrerá no dia 10 de novembro de 2006, às 10:00 horas, nas dependências da SDE-DRAb, e

os requerentes contemplados deverão apresentar até o dia 13 de novembro de 2006, o recibo com o recolhimento das taxas complementares, ou seja: Taxa de Licença de Ocupação de Solo, Taxa de Comércio Eventual, Taxa de Expedição de Alvará, previstas na Lei n° 3.565/89, expedido por esta Secretaria.

Obs.: Os requerentes habilitados sujeitar-se-ão a cumprir normas, padrões, procedimentos e preços determinados pela SDE-DRAb.

SS - DEPARTAMENTO DE AMINISTRAÇÃO DA REGIONAL DA SAÚDE IIPORTARIA Nº 015/2006 – SS07

A Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Guarulhos através do Departamento de Administração da Regional da Saúde II, Dra. Selma Maria de Paiva Santos, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 42836/2006 – SS7;RESOLVE:

Instituir Comissão de Sindicância formada pelos senhores abaixo relacionados, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à apuração dos fatos de que trata o referido processo.Presidente: Milton Peres Duran (CF 22824)Membros: Siomara Correa Fabbre (CF 24914) Maria Pereira de Castro (CF 27569)Secretária: Wania Gonçalves da Silva (CF 32055)

SS – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDEEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO DE FORNECIMENTOPROCESSO 29600/2006 – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 046/2006-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: NUTRIVIP DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS,CONSTRUÇÃO, PAPELARIA E ELETROELETRÔNICOS LTDA. Assinatura: 16/10/2006. Modalidade: Convite nº 34/06-SS- FMS. Vigência: 10 meses. Objeto do contrato: Fornecimento mensal de Cesta Básica para as unidades especificadas. Valor total do contrato: R$ 35.700,00EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO 30919/2006-SS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: LUCENA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. Assinatura: 25/09/2006. Modalidade: Pregão nº 117/06-SS- FMS. Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será de 30 (TRINTA) meses. Objeto do Contrato: Contratar empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e de emergência dos equipamentos relacionados, incluindo partes elétrica, eletrônica, mecânica, cobrindo mão de obra,

peças originais de reposição necessárias e acessórios, incluindo tubos de Raio X, colimador, comandos eletrônicos, cabos, mesa, buck, rodízios, etc. Valor estimativo deste contrato: R$ 429.800,00.EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO 33115/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA . Assinatura: 17/10/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 128/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:1- Peça - INDICADOR BIOLÓGICO, PARA CONTROLE DE ESTERILIZAÇÃO DE LEITURA 48 HORAS , composto por uma tira de papel, impregnado com esporos de bacilos Stearothermophilus (ATCC 7953) e ampola de vidro quebrável contendo meio de cultura específico, combinado com indicador de PH, ambas, acondicionadas em frasco termoplástico flexível, não cortante, permitindo que o meio de cultura entre em contrato com o agente microbiano, sem risco de acidente profissional ou ecológico ao meio ambiente, dotado de filtro bacteriano e tampa permeável à vapor. Rótulo para identificação, fixado ao tubete, contendo data de fabricação, validade e nº do lote. Com indicador químico externo, que mude de cor, após o ciclo de esterilização, diferenciando as ampolas processadas das não processadas. O Indicador deverá suportar variações normais de temperatura e umidade, sem alterações que interfiram no seu uso. Embalado conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Prazo de garantia dos produtos: mínimo de 12 (doze) meses. SIG 2M 1710. A empresa fornecerá incubadoras em regime de comodato, para cada Unidade de Saúde de Atendimento desta Secretaria, ficando também responsável pela manutenção e/ou reposição sem qualquer ônus para a instituição. REF. 1262 B. Procedência: EUA. Cód. Alfandegário: 38249090. Marca/Fabricante: 3 M..R$ 5,40 2- Peça - INDICADOR BIOLÓGICO, PARA CONTROLE DE ESTERILIZAÇÃO DE LEITURA RÁPIDA , com leitura em 03 horas, composto de papel contendo microorganismos esporulados (Bacilos Stearotermophilus) meio de cultura específico que detecta a atividade Alfa-Glucosidade. A presença desta enzima é medida pelo uso de um substrato não fluorescente, em ampolas de vidros quebráveis, tudo contido em flaconetes plástico de polipropileno transparente com tampa perfurada e rótulo identificando o produto. Embalado em caixa com 50 peças. Contendo identificação do produto, procedência, validade, lote, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SIG 2M 2007. A empresa fornecerá incubadoras em regime de comodato, para cada Unidade de Saúde de Atendimento desta Secretaria, ficando também responsável pela manutenção e/ou reposição sem qualquer ônus para a instituição. REF. 1292. Procedência: EUA. Cód. Alfandegário: 38249090.Marca/Fabricante:3 M ..R$ 19,60EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 20799/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA . Assinatura: 11/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:01- Comprimido - Prednisona 20 mg. Comp. Cx. contendo 500 comp. Validade do produto: 24 meses. Registro MS. 1.5423.0042. Validade da entrega: 60% do seu prazo de validade total. Procedência: Nacional. SIG 2M316. Marca: PREDNAX – Fabricante: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA..R$ 0,04902- Comprimido - Propanolol 40 mg comp. Cx. contendo 600 comprimidos. Validade do produto: 24 meses Registro MS 1.5423.0017. Validade da entrega: 60% do seu prazo de validade total. Procedência: Nacional . SIG 2M412. Marca: POLOL – Fabricante: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA..R$ 0,0115PROCESSO: 20799/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Assinatura: 10/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:03- Envelope - Reidratante cx. com 100 envelopes 27,9 gr. Glic. Anidra, citr. De sódio, cloreto de potássio, sódio. Registro MS 1.0066.0028.014-9. Sig2m135. Procedência: Nacional. Validade da entrega: 60% do seu prazo de validade total. Marca / Fabricante: CATARINENSE..R$ 0,3709- Comprimido -Redvit frasco c/ 50 drg. Vit.B1 1, 30 mg, B2 1 , 30 mg, B6 0,9mg, B12 3,00mg , A 2.000 UI, D 400 UI, Acido Fólico 0,50mg , c 65,00 mg, Pantotenato de cálcio 5,00 mg , e 0,0003 mg, sulfato cobre 0,50 mg, sulfato de zinco 2,00 mg , Cor. Lisina 10,00mg, colina e ferro 10,00mg, manganês 3,00 mg, Magnésio 5,00mg , Iodeto de Potássio 0,20mg , Fluoreto de Potássio 0,04mg, Sulfato Ferroso 30,00 mg, fosfato dibasico de cálcio 5,00mg, excipiente Q.S.Q. SIG 2m 156. Registro MS 1.0577.0034.005-3 Procedência: Nacional. Validade da entrega: 60% do seu prazo de validade total. Marca/Fabricante: BUNKER..R$ 0,08 PROCESSO: 20799/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Assinatura: 11/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:04 – Frasco - Aeroclean cx c/50 frascos x 120 ml. Sulfato de Salbutamol 0,4mg/ml. Registro MS 1.1343.0076.008-2. Procedência: Nacional. Validade: mínimo de 60% de seu prazo de validade total. Sig2m 470. Marca/Fabricante: HIPOLABOR..R$ 0,0722307- Frasco - Fersil 125 mg/ml cx. c/ 20 frs x 30 ml .Sulfato ferroso 125 mg/ml. Equivalente a 25 mg de ferro elementar) . frasco conta gotas. Registro MS 1.343.0124.007-2. Validade: mínimo de 60% de seu prazo de validade total. Procedência: Nacional. Sig2m 142. Marca / Fabricante: HIPOLABOR..R$ 0,495808 – Ampola - Beplexaron cx. com 100 amp.x 2 ml. Cloridrato de Tiamina (vitamina B1) – 100 mg. Riboflavina-5- Fosfato de Sódio -Vitamina B2...2mg – Nicitinamida (30 mg), Cloridrato de Pirodixina (Vitamina B6)..2,5mg e Pantotenada de cálcio...6 mg.Sig2m154. Validade: mínimo de 60% de seu prazo de validade total. Procedência: Nacional. Sig2m154. Marca / Fabricante: HIPOLABOR..R$ 0,2485PROCESSO: 20799/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. Assinatura: 18/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:05 – Cápsulas - Sulfametoxazol 400 mg + trimetropina 80 mg, Espectoprima. Embalagem : cx. com 300 unid. Registro MS 1.2568.0021.006-2. Validade: 36 meses. Procedência: Nacional. Validade: mínimo de 60% de seu prazo de validade total. Sig2m 90. Marca/Fabricante: PRATI DONADUZZI..R$0,0359EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 14117/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA Assinatura: 18/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:01 –Comprimido - Metronidazol 250 mg. Polibiotic 250 mg. Embalagem: cx com 300 unid. Registro MS 1.2568.0014.001-3. Validade: 36 MESES. SIG2M 66. no mínimo 60% de seu prazo de validade total no ato da entrega. Marca/Fabricante: PRATI DONADUZZI..R$ 0,02789 PROCESSO: 14117/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BEVILACQUA LTDA Assinatura: 16/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:02- Frasco - Metronidazol liquido. Cx. 80 ml. Polibiotic. Registro MS 1.2568.0010.002-1. Procedência: Brasileira. Validade: mínimo 60% de seu prazo de validade total no ato da entrega SIG 2M67. Marca/Fabricante: PRATI..R$ 0,838107- Comprimido - Nifedipina 20 mg (retard). Apresentação: 400 comp. Dilaflux. Registro MS 1.181.0213.009-2 Procedência: Brasileira. Validade: mínimo 60% de seu prazo de validade total no ato da entrega . SIG2M 403. Marca/Fabricante: MEDLEY.R$ 0,0306PROCESSO: 14117/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Assinatura: 11/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico 01- Ampola - Butilb. Escopolamina cx. com 100 amp. X 1 ml Gen. Brometo de N-Butilescopolamina 20 mg/ml. Registro MS 1.1343.0125.002-9. Validade: mínimo de 60% de seu prazo total. SIG 2m 2094. Marca/Fabricante: HIPOLABOR...R$ 0,390002- Frasco - Sedalol simples cx. com 20 frascos 20 ml – Brometo de N-Butilescopolamina 10 mg/ml. Registro MS 1.1343.0060.005-0 . Validade: mínimo de 60% de seu prazo total. SIG 2m 168. Marca/Fabricante: HIPOLABOR..R$ 1,402603- Comprimido - Sedalol 10 mg cx. com 25 blisters x 20 comp. Ver. Brometo de Butilescopolamina 10 mg. Registro MS 1.1343.0060.006-9 . Validade: mínimo de 60% de seu prazo total. SIG 2m437. Marca/Fabricante: HIPOLABOR..R$ 0,0686PROCESSO: 14117/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA . Assinatura:17/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:06 – Tubo - Neomicina sulf 5 mg/ g + bacitracina zincica, 250 UI /G. Cx. com 50 BG AL x 10 G – Pom.derm. sig 2m 72. Procedência: Nacional.Registro MS 1.0465.0042.002-9. Validade do produto: 24 meses. Validade: mínimo 60% de seu prazo de validade total no ato da entrega. Marca: EPICITRIN. Fabricante: NEOQUIMICA..R$0,69PROCESSO: 14117/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Assinatura: 19/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:08- Frasco/ampola - Penicilina G Benzatina 1.200.000UI pó, estéril sem diluente. Cód. SIG2M 15. Procedência: Nacional. Validade: mínimo de 60% de seu prazo total. Marca/Fabricante: NOVAFARMA..R$ 1,090009 – Frasco/Ampola - Penicilina G benzatina 600.000UI, injetável estéril, sem diluente. SIG2m 16 Procedência: Nacional. Validade: mínimo de 60% de seu prazo total. Marca/Fabricante: NOVAFARMA..R$ 0,8190PROCESSO: 14117/2006 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: PRÓ-DIET FARMACÊUTICA LTDA. Assinatura: 10/10/2006. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/06-SS- FMS. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:10 – Frasco - Polivitamínico (B-Vit.) sol. Oral 30 ml 3+3+3+10 +25 m G/ m Cazi. Embalagem: cx. com 01. Procedência: Nacional. Registro MS 10715.0091-002-7. Validade: 60% do prazo de validade total na entrega. Marca/Fabricante: CAZI..R$ 8,02EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO PROCESSO: 33.153/2004-SS - CONVÊNIO Nº 08/2004-FMS - TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 029-01/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: INSTITUTO DO CÂNCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO. Assinatura: 06/10/2006. Prazo de vigência: 07/10/2006 a 06/10/2007. FINALIDADE DO TERMO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24(vinte e quatro) meses. Valor estimativo: R$ 405.712,00. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPROCESSO 2.771/2006-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 006/2006-SS-FMS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 054-01/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA. Assinatura: 19/10/2006. Finalidade do termo: Alteração do CNPJ.INEXIGIBILIDADE:PA nº 33.879/06-SS – RC nº 394/06 - FMSContratado: Horiba ABX Comércio e Fabricação de Equipamentos e Reagentes para Diagnósticos Ltda.CNPJ: 01.759.236/0001-79.Objeto: Fornecimento de Reagentes de Laboratório – Solução Miniclean e outros.Fundamento: Artigo 25 – Inciso I, da Lei de Licitações.Valor: R$ 36.936,00 (Trinta e Seis Mil, Novecentos e Trinta e Seis Reais).EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPROCESSO: 23.440/2006-SS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2006-SS-FMS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 055-01/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Assinatura: 25/10/2006. Finalidade do termo: Alterar a unidade do item 1.2.5. e 3.1.5. do Contrato de Prestação de Serviços nº 035/2006-SS-FMS, nos Termos do Artigo 65 da Lei de Licitações, cuja vigência transcorrerá á partir de 31/07/2006, com a seguinte redação:“1.2.5. – Recarga de 100 (cem) Kg mensais em Cilindros com capacidade de aproximadamente 0,50 m³ (meio metro cúbico) para armazenagem de Oxigênio Gasoso Medicinal”“3.1.5 - Recarga de cilindro com capacidade de aproximadamente 0,50 m³ (meio metro cúbico) para armazenagem de Oxigênio Gasoso Medicinal..R$ 15,00/Kg”.

LICITAÇÃO AGENDADA:- PREGÃO PRESENCIAL nº 157/06-FMS - PA nº 44.131/06-SS – RC nº 474/06-FMS.Objeto: AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO ELÉTRICO. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 10/11/06 às 09:30 horas.- PREGÃO PRESENCIAL nº 158/06-FMS - PA nº 39.859/06-SS – RC nº 448/06-FMS.Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL - AASI. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/11/06 às 09:30 horas.- PREGÃO PRESENCIAL nº 159/06-FMS - PA nº 159/06-SS – RC nº409/06-FMS.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E DE EMERGÊNCIA EM APARELHOS DE RAIO-X ODONTOLÓGICOS COBRINDO: MÃO DE OBRA, PEÇAS ORIGINAIS DE REPOSIÇÃO (SE NECESSÁRIAS) E ACESSÓRIOS, INCLUINDO TUBOS DE RAIO X, COLIMADOR, COMANDOS ELETRÔNICOS, CABOS E RODÍZIOS. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 14/11/06às 09:30 horas.Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria da Saúde.HOMOLOGAÇÃO:- Pregão Presencial nº 146/06-FMS - PA nº 31.657/06-SS.- Pregão Eletrônico nº 96/06-FMS - PA nº 20.791/06-SS.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPortaria de Autorização de Funcionamento

Nº 18/2006-SEA Secretária Municipal de Educação, Professora Lindabel Delgado Cardoso, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 69

incisos I e II da Lei Orgânica Municipal e artigo 25 inciso I da Lei Municipal nº 4213/92 e com fundamento na Deliberação C.E.E. 01/99 e indicações C.E.E. 01/99 e 04/99 e considerando o conteúdo do Procedimento Administrativo nº 28.033 de 11/11/2002, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida nº 10 - Vila Fátima - Guarulhos - SP, mantido por ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - APROSES CNPJ nº 43.898.923/0042 - 93 e do curso de Educação Infantil com o objetivo de atender crianças de um ano a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.

Art. 2º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter adequados o seu Regimento Escolar e Plano de Gestão, às normas que forem baixadas pelo Conselho Estadual de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9394/96.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos, responsável pela supervisão da referida instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria e procederá, em caso de inadimplência, a cassação da presente autorização, de conformidade com o disposto na Deliberação C.E.E. 01/99 e Indicações C.E.E. 01/99 e 04/99.

Art. 4º Esta Portaria perderá sua validade se a instituição mencionada no Artigo 1º, não instalar os serviços de Educação Infantil no prazo de dois anos civis a contar do ano seguinte ao desta publicação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Portaria de Aprovação de Regimento Escolar

Nº 19/2006-SEA Secretária Municipal de Educação, Professora Lindabel Delgado Cardoso, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 69

incisos I e II da Lei Orgânica Municipal e artigo 25 inciso I da Lei Municipal nº 4213/92 e com base na Deliberação C.E.E. 10/97 e Indicações C.E.E. 09/97 e 13/97 e Parecer C.E.E. 67/98, e vista do contido no Procedimento Administrativo nº 33189/2006 DE 17/08/2006, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Escolar do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 10 - Vila Fátima - Guarulhos-SP, mantida por ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÈRCITO DE SALVAÇÃO – APROSES, CNPJ nº 43. 898.923/0042 - 93.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Guarulhos, responsável pela Supervisão da Escola, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SE – DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E SUPRIMENTOS DA EDUCAÇÃOPORTARIA 020/2006-DASE/SE

A Diretora do Departamento de Alimentação e Suprimento da Educação, Marisa Aparecida de Sá Lima, no uso de suas atribuições legais, considerando as justificativas contidas no Memorando datado de 10 de outubro de 2006, da Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Portaria 15/2006-SE;

RESOLVE:Prorrogar por 60 (sessenta) dias, retroativamente à data de 24 de setembro de 2006, o prazo para conclusão das sindicâncias

realizadas através dos Procedimentos Administrativos adiante mencionados, cujos trâmites encontram-se sob responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Portaria 15/2006-SE: 10.071/06; 33.182/06; 33.187/06; 33.177/06; 33.175/06; 33.184/06; 38.851/06; 34.428/06; 33.176/06; 38.850/06; 33.185/06; 48.050/05; 33.183/06; 33.179/06.

SE - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃOPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, torna-se público o seguinte ato

administrativo:APOSTILA ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº004/2006-SEProcesso: 22493/06 – Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, XIII da Lei Federal nº 8666/93 – Contratante: P.G. – Contratada: Fundação Faculdade de Medicina – Objeto: Realização de consultas oftalmológicas em 7000 crianças

matriculadas no 2º, 3º e 4º estágios do Ensino Fundamental do município de Guarulhos. Valor: R$ 149.100,00 – Assinatura: 22/09/2006 – Vigência: 60 (sessenta) dias.ONDE SE LÊ:6.2 – RECURSO: As despesas com a execução deste Contrato onerarão as dotações orçamentárias codificadas sob o nº 1380 – 0810.1236100072.026.01.11000.339039 e nº 1411 – 0810.1236500072.026.01.11000.339039 do orçamento vigente.LEIA-SE:6.2 – RECURSO: As despesas com a execução deste Contrato onerarão as dotações orçamentárias codificadas sob o nº 1380 – 0810.1236100072.026.05.22077.339039 e nº 1411 – 0810.1236100072.026.01.11000.339039 do orçamento vigente.

A Sra. Secretária de Educação AUTORIZA, RATIFICA e torna pública, nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25 da referida lei: PA 40.050/2.006Requisição nº 021/2006-SE Contratado: EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DE SÃO PAULO S.A.CNPJ: 60.452.752/0001-15Objeto: Renovação de assinatura anual do Jornal Diário de São Paulo.Valor da contratação: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

SECRETARIA DE CULTURAEXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATOPROCESSO Nº 22.232/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 01/2006-SC DO CONTRATO Nº 06/2006-SCFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: NELSON SERAPIÃO DA SILVA FILHOOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Choramingando”VALOR: R$ 19.075,21 (dezenove mil e setenta e cinco reais e vinte e um centavos)ASSINATURA: 7 de julho de 2006VIGÊNCIA: 04(quatro) mesesPROCESSO Nº 22.236/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 02/2006-SC DO CONTRATO Nº 04/2006-SCFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: ALEXANDRE DE PAULOOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Guarulhos em Foco”VALOR: R$ 9.335,34 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos)ASSINATURA: 7 de julho de 2006VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesPROCESSO Nº 22.233/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 03/2006-SC DO CONTRATO Nº 10/2006-SCFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: EDUARDO MARTINS RIBEIROOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Rimatitude”VALOR: 37.341,36 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos)ASSINATURA: 27 de julho de 2006VIGÊNCIA: 03 (três) mesesPROCESSO Nº 22.235/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 04/2006-SC DO CONTRATO Nº 11/2006-SCFUNDAMENTO:Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: HELTON SILVA GOMES DO NASCIMENTOOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Sol e Lua”VALOR: 29.335,03 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e três centavos)ASSINATURA: 7 de julho de 2006VIGÊNCIA: 03 (três) mesesPROCESSO Nº 22.234/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 05/2006-SC DO CONTRATO Nº 12/2006-SCFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: JOSÉ PEREIRA DE SOUZAOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Solos de Viola Caipira”VALOR: 24.191,58 (vinte e quatro mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta e oito centavos)ASSINATURA: 7 de julho de 2006VIGÊNCIA: 04 (quatro) mesesPROCESSO Nº 22.237/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 06/2006-SC DO CONTRATO Nº 08/2006-SCFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: JULIANA DA SILVA OLIVEIRAOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Prophetae”

VALOR: 36.579,74 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos)ASSINATURA: 7 de julho de 2006VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesPROCESSO Nº 22.240/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 07/2006-SC DO CONTRATO Nº 09/2006-SCFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: LUIS ALEXANDRE PIRES DE CARVALHOOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Uma cidade mais colorida”VALOR: 45.761,23 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos)ASSINATURA: 7 de julho de 2006VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesPROCESSO Nº 22.238/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 08/2006-SC DO CONTRATO Nº 07/2006-SCFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: MÁRCIO VICTORASSO GOUVEIAOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Cia de Dança de Guarulhos”VALOR: 39.621,99 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos)ASSINATURA: 7 de julho de 2006VIGÊNCIA: 06(seis) mesesPROCESSO Nº 22.239/2006TERMO DE RESCISÃO Nº 09/2006-SC DO CONTRATO Nº 05/2006-SCFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e ato autorizativo do Sr. Secretário de CulturaCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURACONTRATADO: WILSON CÉSAR SILVAOBJETO: Produção e execução do Projeto Cultural denominado: “Gravura em Guarulhos”VALOR: R$ 7.533,53 (sete mil, quinhentos e trinta e três e cinqüenta e três centavos)ASSINATURA: 7 de julho de 2006VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

COMUNICADO1. A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria de Cultura e da Coordenação de Artes Visuais e Artesanato, com intuito de

incentivar e divulgar as Artes Visuais em Guarulhos, faz saber a todos os interessados que receberá até o dia 30 de novembro de 2006 propostas para seu programa de exposições 2007 nos espaços disponíveis.

2. Os artistas interessados deverão inscrever-se mediante o envio de dossiê (portifólio ou projeto), contendo: 2.1. Curriculum Vitae (restrito a atividades culturais e formação artística), com endereço completo, e-mail e telefone para contato. 2.2. Catálogos, textos, impressos em geral, sobre a obra do artista, também poderão ser anexados, não sendo este item condição

obrigatória para a inscrição do artista. 2.3. Os dossiês deverão conter documentação fotográfica (ou fotocópias) em cores, devidamente identificados no verso, contendo

nome do artista, título, data, dimensões e demais informações que julguem necessárias, sendo que não deverão ultrapassar o formato A3.

2.4. Os projetos deverão conter, por sua vez, memorial descritivo e o detalhamento da concepção e montagem da proposta, além do disposto nos itens 2.1 e 2.2.

2.5. Serão aceitas propostas individuais, coletivas e de instituições culturais em todos os campos das Artes Visuais. As técnicas específicas ou linguagens efêmeras, ou que exijam materiais ou equipamentos específicos, correrão por conta do artista ou grupo, podendo ser assessorados pela Equipe de Artes Visuais da Secretaria de Cultura.

2.6. No caso das instituições culturais serão aceitas propostas desde que haja projeto de inclusão cultural : workshop, oficinas de arte, palestra, ação educativa, etc.

3. Os dossiês deverão ser entregues pessoalmente no Centro Permanente de Exposições de Arte Profº. José Ismael, de segunda a sábado, das 8h às 17h, ou remetidos pelo correio para:

Centro Permanente de Exposições de Arte Prof. José IsmaelPraça Cícero de Miranda s/nº - Lago dos PatosVila Galvão – Guarulhos/SP – CEP: 07074-0403.1. Os portifólios serão examinados e selecionados pela Equipe de Artes Visuais da Secretaria de Cultura e/ou profissionais

convidados pela Secretaria de Cultura.3.2. Os artistas selecionados realizarão exposições individuais ou coletivas, a critério da Secretaria de Cultura. OBS: Caberá à

Secretaria de Cultura a decisão final sobre o número de obras e distribuição do espaço.O programa de exposições poderá ser complementado com a apresentação de artistas convidados pela Secretaria de Cultura.

4. Aos artistas selecionados caberão as seguintes obrigações:4.1. Fornecer equipamentos e materiais específicos que eventualmente não estejam disponíveis na Secretaria de Cultura. 4.2. Entregar e retirar as obras a serem expostas nas datas e prazos estipulados pela Secretaria de Cultura.4.3. Responsabilizar-se pelos encargos relativos ao transporte, embalagem e seguro das obras a serem expostas.4.4. Assinar termo de compromisso com a Secretaria de Cultura quando solicitado.5. Após a desmontagem da exposição, a Secretaria de Cultura não se responsabilizará por eventuais furtos, ou danos causados nas

obras.6. Os casos omissos serão apreciados pela Coordenação de Artes Visuais da Secretaria de Cultura. 7. A inscrição do artista no Programa de Exposições implica na expressa aceitação das normas contidas neste comunicado.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSEDITAL Nº 077/2006 – JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 19/10/2006, foram julgados os processos abaixo:Processo nº: 21512/1999-PATRequerente: COPAPE COMPANHIA PAULISTA DE PETRÓLEO LTDA.Assunto: CANCELAMENTO DA INTIMAÇÃO FISCAL 101245Relator: José Luiz Ribeiro de AguiarAcórdão nº: 223/ 2006-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. CONVERTERAM EM DILIGÊNCIA para as providências enumeradas no acórdão nr. 223/2006-JRF.Processo nº: 16833/2002-PATRequerente: BRAULINO CHRISPIM DE MATTOSAssunto: ISENÇÃO IPTU 2003 CONFORME LEI 4158/92Relator: Milton Benedito Teotônioacórdão nº: 224/ 2006-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, DERAM PROVIMENTO, conforme o disposto na LM 4158/92, para o exercício de 2003.Processo nº: 47042/2003-PATRequerente: MARIA VITÓRIA FERREIRAAssunto: BAIXA DE RECIBO 95.002.97764 E 95.602.2849Relator: José Luiz Ribeiro de AguiarSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo nº: 47300/2003-PATRequerente: CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LARAssunto: RECONHECIMENTO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - LEI 2535/81, DECRETO 8713/82 A PARTIR 2001Relator: Andréa Rinaldi de CamposSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.Processo nº: 27360/2004-PATRequerente: ROSANA DE FATIMA DERRICOAssunto: CANCELAMENO - TFILF - RECIBO 2004.200.05301Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGASCOMUNICADO N° 001/2006-COMAD

O Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, no uso de suas atribuições legais, torna público à população e as entidades de atendimento e de defesa,que em reunião deste Conselho realizada em 03/10/2006, elegeu a Mesa Diretora do COMAD, para o período provisório de Outubro de 2006 à Janeiro de 2007, como segue:

Presidente: Claudete Inácio – Atendimento Auto AjudaVice Presidente: Aparecido Donizetti Begosso – Secretaria de Esportes1ª Secretária: Eliane da Silva Morais – Fórum Municipal Antidrogas2ª Secretário: Tomaz Roberto Oscar – Secretaria para Assuntos de Segurança Pública

COMUNICADO Nº 002/2006-COMADO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, no uso de suas atribuições legais torna público o calendário das

reuniões ordinárias deste Conselho a se realizarem no ano 2006 e 2007, como segue: NOVEMBRO 21.11.2006DEZEMBRO 19.12.2006JANEIRO 16.01.2007FEVEREIRO 22.02.2007MARÇO 20.03.2007ABRIL 17.04.2007MAIO 15.05.2007JUNHO 19.06.2007JULHO 17.07.2007AGOSTO 21.08.2007SETEMBRO 18.09.2007OUTUBRO 16.10.2007NOVEMBRO 20.11.2007DEZEMBRO 18.12.2007

As reuniões terão início às 9:00 horas, em primeira chamada e às 9:30 horas, em segunda chamada, podendo deliberar com qualquer número de conselheiros, nesta situação.

O local das reuniões será na Casa dos Conselhos, situada à Avenida Esperança, 223 Centro – Guarulhos – SP -CEP 07095-000.Qualquer interessado poderá participar das reuniões do COMAD.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 005/06-CMAS

Resolução 228/06O CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar a

retificação da Resolução nº 228/06-CMAS publicada no Boletim Oficial PMG nº 081/2006-GP de 20/10/06, devendo considerar o que segue:

- o disposto na Política Nacional de Assistência Social e a NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social que normatiza as ações a serem executadas no âmbito da Assistência Social em todos os níveis de governo;

- que a territorização do atendimento visa fomentar a eficiência dos programas sociais implantados, com um processo qualificador das políticas e a participação comunitária na formulação e execução dos projetos tornando efetiva a democratização do atendimento através do envolvimento e da co-responsabilidade da comunidade e do poder público pela inserção das famílias no seio da sociedade;

- a garantia de prover a qualidade do atendimento dos serviços prestados na rede potencializadora da Assistência Social no Município;

- o ofício DRADS GUARULHOS nº 084/06;- a deliberação tomada em reunião Extraordinária de 11.09.06,

RESOLVE:Art. 1° Fica aprovado o plano Municipal de Assistência Social – ref. (vide Anexo I da Presente Resolução) a Rede de Execução

dos Projetos com Recursos para Rede de Proteção Social Básica e Especial que serão financiados com recursos estaduais no exercício de 2007, com a composição da atual rede constituída para este ano de 2006 e com as seguintes ressalvas:

a) que na rede de Proteção Social Especial – os abrigos financiados deverão destinar vagas sempre que solicitado pelo Poder Público:

b) que na rede de Proteção Social Básica – serviço Centro de Convivência do Idoso deverá atender em regime sócio educativo em meio aberto e garantindo e demonstrando interface de ações com a comunidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a 11.09.2006, revogadas as disposições em contrário.ANEXO I

REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA:

Projeto Meta Entidade Valor/Ano(R$) RH(R$) Consumo(R$)

CEM 260 DIET 144.000,00 84.000,00 60.000,00Criando Asas 060 DIET 48.000,00 29.400,00 18.600,00Centro Conv.Idoso 030 BATUIRA 33.202,50 20.062,50 13.140,00Centro Conv.Idoso 030 STELLA MARIS 33.202,50 24.000,00 9.202,50

258.405,00 157.462,50 100.942,50REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL:

Projeto Meta Entidade Valor/Ano(R$) RH(R$) Consumo(R$)API 24 BATUIRA 28.800,00 - 28.800,00

API 25 S. VICENTE DE PAULO 30.000,00 30.000,00 -

API 100 NOSSO LAR 120.000,00 120.000,00 -API 23 STELLA MARIS 27.600,00 24.000,00 3.600,00

ABRIGO 12 BRASIL VIVO 35.895,00 35.895,00 -242.295,00 209.895,00 32.400,00

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 11/06 – CMDCA

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar a seguinte retificação na resolução 293/06, publicada em 20/10/2006:

Onde se lê:Tipo de atendimento: Sócio Educativo em meio AbertoRede de Proteção Social: BásicaLeia-se:Tipo de atendimento: ABRIGORede de Proteção Social: Especial de Alta Complexidade

Resolução nº 294 /06 – CMDCAO CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme atribuições contidas nos artigos 90 e 91 da

Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando ainda as Leis Municipais 3802 de 18.06.91 e 4341 de 14.08.92 e da deliberação tomada pelo colegiado em Reunião Extraordinária de 24. 10.2006

RESOLVE:Art. 1º APROVAR o registro neste CMDCA da Entidade de Atendimento ao Adolescente na modalidade sócio-educativo em

meio aberto para adolescentes. no Município:

Instituição Registro Livro Fls. PopulaçãoAtendida

Tipo deAtendimento

Rede de Proteção

SocialOxigênio

DesenvolvimentoDe

Políticas PúblicasE

Social

53 II 188 AdolescentesSócio Educativo

em Meio Aberto

Básica

Art. 2º O não cumprimento dos artigos 90 e 91 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei Federal 8096/90 e da política de atendimento a criança e ao adolescente deliberado pelo CMDCA e os termos contidos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social - Lei Federal 8742/93 acarretará na suspensão do registro neste CMDCA, além de informarmos aos Conselhos Tutelares e Vara da Infância e da Juventude do Município de Guarulhos, sobre a situação irregular do programa.

Art. 3º Os termos da presente resolução tem validade até 24.10..2008.Art. 4º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOResolução 014/2006/CMI

O CMI- Conselho Municipal do Idoso, conforme suas atribuições conferidas na Lei Federal 10.741/03 e de acordo com a Lei Municipal 5922/03 e considerando:

- a deliberação tomada durante os trabalhos da II Conferência Municipal da Pessoa Idosa, realizada em 27 de setembro de 2006;- a deliberação tomada em reunião ordinária de 01/06/06

RESOLVE:Art. 1º Referendar as deliberações e moções aprovadas durante os trabalhos da II Conferência Municipal da Pessoa Idosa.Art. 2º Após a publicação da presente resolução, dar-se-á ciência ao Conselho Estadual do Idoso, Ministério Público Municipal,

Câmara Municipal, Senhor Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais afetos à área do idoso.Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROPOSTAS ELABORADAS NA IICONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA27/09/2006

EDUÇÃO ,FAMÍLIA E HABITAÇÃOEducação

1. O Conselho Municipal do Idoso deve fazer gestão junto à secretaria de educação para apoiar e incentivar iniciativas que visem a promoção da escolarização e ingresso gratuito na universidade para pessoas idosas.

2. Integração do idoso ao ensino fundamental e médio nos períodos matutino, vespertino e noturno, bem como incluir nas escolas discussões sobre o Estatuto do Idoso, para que todos conheçam os direitos e deveres desse segmento.

3. Inserir o processo de envelhecimento como tema transversal na educação básica, com o objetivo de respeitar e valorizar o idoso e eliminar o preconceito.

4. Ampliação do processo de inclusão digital do idoso, com a criação de mais telecentros.5. Participação dos idosos nas escolas públicas em comemorações de caráter cívico e/ou cultural, para transmissão de

conhecimento e vivências às demais gerações.6. As entidades conveniadas devem aumentar a divulgação dos serviços prestados aos idosos. Procurar parcerias com o pode

público.7. Ampliar a divulgação da Semana do Idoso em todos os órgãos de educação, polícia militar, centros comunitários, ong.s., órgãos

públicos, conselhos e instituições privadas.8. Criar um website para o Conselho Municipal do Idoso.

Família9. As Secretarias Municipais conjuntamente devem realizar campanhas educativas para a conscientização das famílias quanto à

importância dos idosos,seus direitos e tratamento adequado. As campanhas devem ser realizadas através da mídia, igrejas, escolas, postos de saúde, e materiais publicitários de divulgação em geral.

10. O Conselho do Idoso deve fazer gestão junto às secretarias competentes para a implantação de programas permanentes ao combate à violência familiar contra o idoso.

Habitação11. Através de uma ação intersecretarial, criar casas de retaguarda social, na modalidade de instituição de longa permanência,

destinadas aos idosos que dependam de cuidados permanentes, e que prioritariamente não possuam familiares.12. Garantir o cumprimento previsto no estatuto do idoso que assegura, o mínimo de 3% das unidades residenciais para

atendimento aos idosos, com critérios de financiamento compatíveis com os seus rendimentos de aposentadoria e pensão, este dispositivo está nos programas habitacionais em subsidiados com recursos públicos.

13. Garantir o programa de financiamento para o idoso, de acordo com a Política Nacional do Idoso.14. Implantação das Casas-lar (residência em sistema participativo comunitário), cedidas pelas instituições públicas e/ou privadas,

destinadas aos idosos detentores de renda insuficiente para sua manutenção e sem vínculo familiar.15. Divulgação dos programas habitacionais existentes que contemplem aos idosos.

ESPORTES, LAZER E CULTURA1. Criação de centros específicos para a terceira idade, integrando atividades esportivas culturais e sociais, com locais adequados,

contendo quadra poliesportiva, salas de ginástica, piscinas aquecidas, cancha de bocha e malha, sala de jogos, todos equipados com materiais específicos para cada modalidade.

2. Designar verba e transporte para os grupos de terceira idade que representem a cidade em eventos oficiais, tais como: competições esportivas, apresentações culturais e de lazer, dentro ou fora do município de Guarulhos e demais eventos pertinentes.

3. Criação de oficinas permanentes de teatro, dança, música, artes plásticas, literatura, cinema entre outros, com eventos mensais e mostras anuais da produção artística dos idosos do município.

4. Maior divulgação dos eventos destinados à terceira idade.5. Criação de encontros dos grupos de terceira idade existentes na cidade, organizado e patrocinado pela Prefeitura de Guarulhos,

para incentivar a integração e divulgação dos trabalhos realizados pelos mesmos.6. Garantia de espaço nos meios de comunicação para que os idosos possam se manifestar.7. Criação de um jornal específico para a terceira idade.8. Manutenção dos centros esportivos já existentes que estão deteriorados e impedem a realização de atividades com a devida

segurança. Também intercâmbio com outras cidades. Exemplo: João do Pulo, Fioravante Iervolino, Ponte Grande e Casa do Atleta,entre outros.

9. Adaptação dos centros esportivos para os idosos com rampa de acesso, banheiros adequados e pisos anti-derrapante.10. Aumentar a segurança nos centros esportivos, por exemplo: a Casa do Atleta que está sendo freqüentada por usuários de

drogas, tirando os espaços dos idosos.11. Aumentar o número de professores de educação física, para os locais periféricos da cidade, com formação específica para

trabalhar com idosos.12. Parceria entre as faculdades de educação física e a Prefeitura de Guarulhos, para promover atividades nas praças das cidades

nos finais de semana, com professores de educação física e estagiários.13.Transformação da Casa do Atleta em centro específico para trabalhar com idosos.14. Criação de quiosques para leitura em praças públicas.15. Proporcionar passeios culturais a museus, Planetário e teatros, com a estrutura necessária: ônibus, ingressos e lanches.16. Divulgação em clínicas particulares,hospitais,universidades e comércio em geral dos eventos culturais da cidade.17. Ampliar a distribuição da Agenda Cultural para os núcleos de terceira idade.18. Ação intersecretarial entre Esportes, Saúde e Meio Ambiente para atividades físicas nas Unidades de saúde da prefeitura.

SAÚDE1. Criação de Centros de Referência à Saúde do Idoso (CERESI) nas Regionais de Saúde I, III e IV, com espaço físico específico,

atendimento ambulatorial, farmácia própria, internação com equipe mínima intra-hospitalar (geriatria, enfermagem e fisioterapia), bem como a criação do Hospital-Dia e Centro-Dia onde sejam realizadas atividades sociais, recreativa, cultural e de reabilitação, com viaturas específicas para trazer e levar o idoso para tal atendimento.

2. Readequação do atual CERESI ( Centro de Referência de Saúde do Idoso) da Regional da saúde II, com a criação de espaço físico específico, com farmácia própria e implantação de Hospital-Dia e Centro-Dia onde sejam realizadas atividades sociais, recreativas, culturais, e de reabilitação, com viaturas específicas para trazer e levar o Idoso para tal atendimento.

3. Fazer valer o atendimento prioritário ao idoso na marcação de consultas e/ou exames.4. Formação continuada na capacitação dos funcionários que atendem ao segmento idoso.5. inclusão de dentista e professor de Educação Física nas equipes de saúde para atendimento ao idoso.6. Maior divulgação no Município dos serviços prestados ao idoso.7. Ampliar a fiscalização em instituições de Longa Permanência através de uma ação intersecretarial.8. Criação de banheiros e bebedouros em locais públicos com grande circulação de idosos.9. Criação em todas as regionais do Município de equipes multidisciplinares para atendimento domiciliar. Médicos, enfermeiros e

fisioterapeutas, terapeutas-ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, a assistentes sociais e nutricionistas, dentistas e professores de educação física para atuarem junto à rede básica de saúde.

10. Determinar que o tempo de espera para as consultas de especialidades médicas, tenha um prazo máximo de 15 dias.11. Garantir que o fluxo de referência e contra-referência assegure o acesso do idoso às consultas e exames sem que ele precise se

deslocar de unidade em unidade. E de preferência que sejam encaminhados às unidades próximas à sua residência.12. Aumentar nos postos de saúde o número de médicos especializados no atendimento ao idoso bem como elaborar campanhas de

sensibilização juntos às universidades de medicina e ao conselho de medicina para que se formem novos geriatras.13. Ampliação dos grupos de prevenção e orientação à saúde nas unidades básicas de saúde, bem como ministração de cursos para

cuidadores e grupos de apoio para os cuidadores de idosos.14. Garantir a distribuição gratuita de medicamentos de alto custo na rede municipal.15. Garantir o transporte nos casos emergenciais e nos tratamentos ambulatoriais dentro e fora do município.16. Assegurar a presença dos profissionais especializados nos prontos-atendimentos e prontos-socorros, garantindo o atendimento

imediato.17. Garantir a presença das especialidades de nefrologia e oncologia nos centros-médicos, bem como outras especialidades

inexistentes.18. Assegurar agilidade nos resultados dos exames.19. Criação de um programa de entrega de medicamentos a domicílio para os idosos que têm dificuldades de locomoção bem como

nas campanhas de vacinação que os idosos acamados não se privem de receber a vacina.TRANSPORTE, ÉTICA E CIDADANIA

PREVIDÊNCIA SOCIALTRANSPORTE

1. Criação de uma comissão municipal permanente de discussão e negociação, composta pelas esferas administrativas (municipal, estadual, federal), representantes do conselho do idoso, grupos organizados, órgãos afins, visando à implementação das políticas públicas adequadas, principalmente que garantam o transporte gratuito aos idosos, bem como sobre as diversas questões que envolvem o tema Transporte como: adequação dos degraus dos coletivos, orientação aos condutores, localização dos pontos, etc..

ÉTICA ECIDADANIA2. Que todos os órgãos de pesquisa mantenham cadastros referentes aos idosos que informem: dados demográficos, e necessidades. 3. Constituição de grupo de trabalho para acompanhar a rotina do INSS, buscando a agilização da tramitação dos processos de

interesse dos idosos, qualidade dos serviços prestados, demora no atendimento, etc...4. Atendimento do idoso em Delegacias especializadas no segmento, com pessoal especializado e disponível, com a criação de

plantões;bem descentralizar o serviço prestado, buscando assim atender os idosos vítimas de crimes, que residem em locais mais distantes, em razão da dificuldade natural de locomoção.

5. Efetiva assistência Judiciária gratuita ao idoso, mediante ampliação do Convênio da OAB/SP, com a Procuradoria do Estado.6. Implantação da Defensoria Pública Municipal para atendimento do idoso.

PREVIDÊNCIA SOCIAL7.Agilização no trâmite dos processos de aposentadoria.8.Campanha do Conselho Municipal do Idoso junto ao INSS para ampliar o número de idosos com o benefício de prestação

continuada.9.Descentralização do atendimento da Previdência criando mais postos .

10. Luta nacional para que pessoas com mais de 60 anos, que estejam acamadas, sejam dependentes e sem recursos financeiros, também tenham benefícios assegurados.11. Facilitar o acesso aos serviços do INSS, sem a apresentação de xerox de documentos (desburocratização).

12. Criação de um Serviço de Assessoria Jurídica junto aos órgãos do INSS para orientação ao idoso sobre Direito Previdenciário.Moções de Repúdio

Moção IRepúdio à situação de deslocamento da pessoa idosa para outro Município para realizar exames especializados, sendo que a cidade

de Guarulhos encontra-se em Gestão Plena de Saúde.Moção II

Repúdio à falta de interesse das Secretarias do Município que não responderam ao Conselho Municipal do Idoso sobre a viabilização das propostas levantadas na I Conferência Municipal do Idoso.

Moção IIIRepúdio contra os estabelecimentos de longa permanência que atendem clandestinamente e de forma sub humana os idosos.

Moção IVRepúdio aos convênios médicos que triplicam o valor das mensalidades dos idosos até mesmo os excluindo dos atendimentos.

Moção VRepúdio às empresas que desrespeitam os aspectos físicos e morais ao não oferecer carros compatíveis com a condição funcional

do idoso., não orientar os funcionários no sentido de garantir o uso dos acentos reservados e a parada nos pontos de ônibus.Moção VI

Repúdio à ausência de médicos em ubs e a falta de medicamentos de auto custo para distribuiçãoMoções de Apoio

Moção IÀ criação do Centro de Convivência do Idoso no Parque Cecap para atender a demanda dos idosos daquele bairro.

Moção IIApoiar a ampliação do programa Operação Melhor idade da Polícia Militar , solicitando a ampliação nos bairros da periferia e que

projeto semelhante seja adotado pela Guarda Civil Municipal.

E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.

boletim oficial - prefeitura municipal de … · web view2016-06-15 · 35.766/06 luzia cesário...

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