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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.327 6/6/2017

JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO

PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Processo: 01.010286.17.70Requerente: Nona Empreendimentos Imobili-ários Ltda. – MEProc.: Sr. Cláudio Rocha Pereira e outro Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 01.018138.11.81Requerente: Georges Salim SayeghPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2013) – indeferido

Processo: 01.025287.09.37Requerente: Rezende Souza e CiaAdv.: Dr. Gilmar Geraldo Gonçalves de Oli-veira e outrosPedido de não incidência de ITBI – indeferido

Processo: 01.039850.11.97 e anexos 01.178657.08.36, 01.111256.16.89 e 01.111257.16.41Requerente: Jair Martins Cruz e Jorge Luiz dos SantosAdv. Dr. Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo e outrosPedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 01.062528.08.20Requerente: Silvânia Alaide Alves de Resen-de e outroPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios 2010 a 2012) – indeferido

Processo: 01.065165.14.22Requerente: Brugnara AdvogadosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.074363.13.04Requerente: Ramail Construções Ltda.Proc.: Sr. Luiz Felipe Ameno MartinsPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios 2015 e 2016) – indeferido

Processo: 01.078943.14.99Requerente: Engete Engenharia e Comissio-namento Ltda.Adv.: Dr. Rogério Marcos GarciaPedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário

Processo: 01.086006.11.64Requerente: Sebastião Dyonisio de SáPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2013) – indeferido

Processo: 01.098598.10.21Requerente: Flávio Jesus de OliveiraPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2013) – indeferido

Processo: 01.111806.10.92Requerente: Alex Dantas de Souza e outrosPedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 01.128651.16.28Requerente: Júlio Cesar da SilvaPedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 01.138913.12.75Requerente: Leôncio José Gomes Soares e Deline Fátima da Silva

Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2016) – indeferido

Processo: 01.143941.16.83 e anexos 01.136015.16.42 e 01.135923.16.46Requerente: Eduardo de Assis Duarte, Geral-do Maciel Neto e Bruno Machado do CarmoProc.: Sra. Fernanda Cláudia Pena Correia e outrosPedido de revisão de lançamento de ITBI – parcialmente deferido, com dispensa de ree-xame necessário

Processo: 01.144320.15.90 e anexo 01.103175.15.42Requerente: Condomínio do Edifício Viena SPE Ltda.Adv.: Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga e outrosPedido de revisão de lançamento de ITBI – extinção do contencioso

Processo: 01.194771.09.01Requerente: Gislaine Cristina DinizPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2013) – indeferido

O prazo para interposição de Re-curso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART--BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é pe-remptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espí-rito Santo, 605 - 8º andar Centro.

José Rogério dos Santos MelloSecretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário – JJT

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: ANALÍTICA LTDA., CNPJ: 25.932.088/0001-00; EASYTECH SER-VIÇOS TÉCNICOS LTDA. – ME, CNPJ: 17.232.997/0001-08; FERGAVI COMER-CIAL LTDA., CNPJ: 14.968.227/0001-30; FOCO CONTROLE DE PRAGAS LTDA. – ME, CNPJ: 11.825.715/0001-08; GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVI-ÇOS LTDA. – EPP, CNPJ: 71.398.697/0001-49; ULTRASERVER COMÉRCIO E SER-VIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – ME, CNPJ: 14.648.242/0001-09; VIA LUMEN’S AUDIO, VIDEO E INFORMÁTICA LTDA. – ME, CNPJ: 08.335.448/0001-78; WL CO-MÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA., CNPJ: 12.403.670/0001-38.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SUCAF

CNPJ: 14.968.227/0001-30, de FERGA-VI COMERCIAL LTDA., para FERGA-VI COMERCIAL LTDA. – EPP; CNPJ: 14.648.242/0001-09, de ULTRASERVER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLO-GIA LTDA – ME, para ULTRASERVER CO-MÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2013/013

Processo nº: 01-039.575/17-70Objeto: Prestação de serviços diversos con-tinuados com dedicação exclusiva de mão de obra para conservação e manutenção da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), incluindo o fornecimento equi-pamentos.

Encerrada a etapa de lances, foi analisada a documentação e a proposta da empresa que ofertou o menor preço para o lote e exami-nada a habilitação e a aceitabilidade da pro-posta quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:

Lote (1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DI-VERSOS CONTINUADOS COM DEDI-CAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE (FZB-BH), INCLUIN-DO O FORNECIMENTO EQUIPAMEN-TOS.

As empresas EMPREITEIRA GUSMÃO LTDA – ME e R&B PRODUTOS E SER-VIÇOS LTDA foram desclassificadas com fulcro no art. 48, inc. II da Lei 8.666/93. As propostas apresentadas são manifestamente inexequíveis, uma vez que os valores ofer-tados não cobrem os custos mínimos previs-tos na planilha de composição de preços. A empresa LUCFE SERVICOS URBANOS EIRELI – ME foi desclassificada conforme alegação no chat de mensagens: solicitamos a desclassificação da nossa proposta, lan-ce ofertado erroneamente. A empresa RM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA foi desclassificada conforme pedido no chat de mensagens: So-licito a desclassificação do lance ofertado, valor inexequível.A empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP tornou-se arrematante do lote com o va-lor global R$ 6.585.900,00 (seis milhões, qui-nhentos e oitenta e cinco mil, novecentos re-ais). Para fins de adequação do valor unitário com o valor global, a empresa reduziu o valor de sua proposta para R$ 6.585.719,30 (seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, se-tecentos e dezenove reais e trinta centavos).Pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global, foi declarada vence-dora a empresa HORIZONTE SERVICE EI-RELI - EPP com o valor de R$ 6.585.719,30 (seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e trinta cen-tavos).As empresas AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, VILLAGE ADMI-NISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e CO-LABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVI-ÇOS LTDA apresentaram recursos adminis-trativos tempestivamente contra a decisão do pregoeiro que declarou vencedora a empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP con-forme documentos anexo aos autos. A empre-sa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP apresentou contrarrazões conforme documen-tos anexo aos autos.

Diante da análise dos recursos, das contrar-razões apresentadas e parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município anexo aos autos, o pregoeiro julgou parcialmente pro-cedente os recursos interpostos. Sendo as-sim, o licitante HORIZONTE SERVICE EI-RELI - EPP foi desclassificado pelo seguinte motivo: não atendimento aos subitens 10.6.1 e 13.4 do edital. A empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP não lançou em sua proposta os custos relativos a CSLL confor-me Parecer da Procuradoria Geral do Muni-cípio e julgamento dos recursos juntados aos autos.Em 31/05/2017 a empresa VILLAGE ADMI-NISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI passou a ser arrematante do lote com valor global estimado de R$ 6.586.250,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). A empresa VILLAGE AD-MINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI foi desclassificada por não apresentar documen-tação, proposta, e declarações, nos termos dos itens 7, 13 e 14 do edital.Em 06/06/2017 a empresa COLABORE AD-MINISTRAÇÃO & SERVIÇOS LTDA pas-

sou a ser arrematante do lote com valor global estimado de R$ 6.651.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil reais). Para fins de adequação do valor unitário com o va-lor global, a empresa reduziu o valor de sua proposta para R$ 6.650.999,90 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e no-venta e nove reais e noventa centavos). Por ter atendido a todas as exigências edita-lícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa COLABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVI-ÇOS LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote com o valor global de R$ 6.650.999,90 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Carlos Alberto de MenezesPregoeiro da Disputa

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/013

Processo nº: 01-039.575/17-70Objeto: Prestação de serviços diversos con-tinuados com dedicação exclusiva de mão de obra para conservação e manutenção da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), incluindo o fornecimento equipa-mentos.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos e na pro-posta comercial apresentada, o objeto desta licitação à seguinte empresa:

Lote (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS CONTINUADOS COM DEDI-CAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE (FZB-BH), INCLUIN-DO O FORNECIMENTO EQUIPAMEN-TOS.

Empresa: COLABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVIÇOS LTDAValor Global: R$ 6.650.999,90 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e no-venta e nove reais e noventa centavos).

João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto

de Gestão Administrativa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/013

Processo nº: 01-039.575/17-70Objeto: Prestação de serviços diversos con-tinuados com dedicação exclusiva de mão de obra para conservação e manutenção da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), incluindo o fornecimento equipa-mentos.

Homologo a licitação relativa à prestação de serviços continuados de mão de obra para conservação e manutenção da Fun-dação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, con-forme descrição detalhada constante no Ane-xo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa:

Lote (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS CONTINUADOS COM DEDI-CAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE (FZB-BH), INCLUIN-DO O FORNECIMENTO EQUIPAMEN-TOS.

Empresa: COLABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVIÇOS LTDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 6 de julho de 2017Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

Valor Global: R$ 6.650.999,90 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e no-venta e nove reais e noventa centavos).

João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto

de Gestão Administrativa

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A Gerência de Pagamento de Pes-soal – GEPE convida a Sra. THAÍS DUAR-TE DE OLIVEIRA, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais da servidora falecida ZULMIRA DE OLIVEIRA DE PAULA - BM 95.390-7, processo nº 01.105332.16.80, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Pagamento de Pesso-al – GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, no prazo máximo de 30 dias, a con-tar desta publicação, para tratar dos seguintes processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

- ANA PAULA CANTAGALLI DE OLIVEI-RA, BM 74.619-7, para tratar de assunto refe-rente ao seu processo de Vencimento e Vanta-gens nº 01.066217.17-02;- BRUNA QUINTÃO BITTENCOURT DE SOUZA, BM 84.345-1, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.063975.17-14;- CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, BM 114.340-7, para tratar de assunto referente ao processo de Vencimento e Vanta-gens de nº 01.069727.17-03;- GUILHERME OTTONI TEIXEIRA COS-TA, BM 112.608-1, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.030752.17.34;- HELEN LILIAN SILVA DUARTE, BM 113.867-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019795.17.13;- JULIO CESAR FILIPE, BM 47.047-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019757.17.24;- KENIA BORJA GODINHO, BM 113.414-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019799.17.74;- LUIZ CARLOS BRITO GOULART, BM 113.956-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019803.17.40;- MARCOS SOUZA LIMA, BM 108.754-X, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019805.17.75;- MARCUS VINICIUS BRAGAGLIA DE MONTENEGRO, BM 94.395-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Ven-cimento e Vantagens nº 01.029570.17.20;

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência Regional de Recur-sos Humanos Leste – GERHU-L convida GUILHERME RIBEIRO BRANCO - BM 103804-2 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publica-ção, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.058.704.17.38, sob pena de prosseguimen-to do mesmo.

A Gerência Regional de Recursos Humano Pampulha - GERHU-P convida os

servidores abaixo a comparecer à Av. Presi-dente Antônio Carlos - 7596 - 3º andar - Bairro São Luiz, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ADELSON AFONSO DA SILVA FRAN-ÇA JUNIOR, BM: 82.889-4, Proc. 01.079225.15.01-ALESSANDRO ALVES RODRIGUES, BM: 967035-0, Proc. 01.031961.16.79-FERNANDA SETTE MOREIRA, BM: 105.863-9, Proc. 01.007712.16.08-JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, BM: 82.052-4, Proc. 01.023719.14.04-LIDIA MOREIRA SOARES, BM 110.854-7, Proc. 01.021260.17.49-NATALIA LOPES DE ARAÚJO, BM 98.188-9, Proc. 01.137616.16.18-RITA DE CÁSSIA LEONARDI, BM 95.397-4, Proc. 01.0046247.13.97-ROGER LUIS OLIVEIRA E SILVA, BM 83.473-8, Proc. 01.152286.15.00-ROSENI GOMES DOS SANTOS PAULA, BM 100.936-0, Proc. 01.070568.16.00

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos:Extensão de Benefícios: Proc. 01.078.454.17.25; HUGO PANICALI JU-NIOR, BM – 050.126-7.

Gratificação e Vantagens: 01.173.302.15.52; CARLA BELLEZIA, BM– 089.221-5 / 01.172.189.15.06; EDNAMAR PEREIRA DIAS, BM– 048.710-8 / 01.172.627.15.81; CLAUDIA CRISTINA DE MAGA-LHÃES GOMES COSTA, BM– 045.597-4 / 01.171.511.15.61; ACILEIA DO CARMO SAYDE, BM– 040.692-2. Solicitação de Adicional de Tempo de Servi-ço: 01.059.650.17.46; ADRIANA AUGUS-TA SILVA MACHADO, BM– 032.559-0 / 01.059.648.17.02; NATALINA LUCIA PIMENTEL GOMES, BM– 040.196-3 / 01.059.652.17.71; VALDENE CAMPOS AMENO E SOUZA, BM– 084.443-1 / 01.059.646.17.79; LETICIA PALMA ALVES MAGALHÃES, BM– 083.961-6.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DA GERENTE

A Gerente de Planejamento de Re-cursos Humanos, no exercício de suas atri-buições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede prorrogação de licença sem vencimentos, à servidora LÚCIA MARQUES CARDINALI, BM 49.040-0, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do De-creto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo prazo de (01) um ano a partir de 08 de julho de 2017 (Proc. 01.052.739.17.08).

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

DESPACHOS DA GERENTE

Processos Concluídos:Processo Administrativo: 01.064066.17.58, MARCIA VALERIA DA SILVA, BM- 109.157-1 / 01.060765.17.65, VALDENIA RODRIGUES DE SOUZA, BM- 92.190-8 /

Processos Deferidos:Processo Administrativo: 01.057843.17.07, ADRIANA FATIMA NE-VES, BM- 76.591-4 / 01.043449.17.29, ALEXANDER SILVA GONZAGA, BM- 86.999-X / 01.056434.17.94, ANDREIA SIMONE PEREIRA, BM- 95.160-2 / 01.061049.17.22, CONSTANCA CASSIA RIBEIRO ROCHA CAMPOS GUIMA-RAES, BM- 79.969-X / 01.054533.17.03, ISABELLA ALUOTTO FRAIHA PERES, BM- 40.450-4 / 01.055440.17.51, LI-LIAM APARECIDA FIGUEIREDO, BM- 94.995-0 / 01-045679.17.50, PRISCILLA

DANTAS DELPHINO, BM- 111.712-0 / 01.029013.17.63, RAQUEL AVILA DE OLI-VEIRA, BM- 100.470-9 / 01.056165.17.84, RITA DE CASSIA RAMALHO LIS-BOA, BM- 45.599-0 / 01.052725.17.95, ROSANGELA DE OLIVEIRA ROCHA, BM- 111.257-9 / 01.039844.17.80, STE-LA MONTEIRO SILVA, BM- 87.492-6 / 01.052727.17.10, SUELI ALVES, BM- 71.019-2 / 01.070791.17.00, SUELI DE OLIVEIRA LEAL, BM- 111.883-6

Processos Indeferidos:01.060289.17.09, FELIPE GUSTAVO LOU-REIRO FRANCISCO, BM: 102.515-3 / 01.061620.17.18, HELAINE BRANDAO DAMASCENO GOES, BM- 49.162-8 / 01.055242.17.98, IARA FRANCA COSTA, BM- 85.091-1 / 01.049587.17.85, JULIA-NA DE SOUZA SILVA, BM- 106.593-7 / 01.058614.17.47, PAULO MARCIO RODRI-GUES DE ASSIS, BM- 70.536-9 e 81.674-8 / 01.070387.17.46, SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA MANETTA, BM, 76.377-6

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA

ATOS DA GERENTE

A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, con-cede Licença para Atividade de Aperfeiçoa-mento Parcial:

- com liberação de 04 horas da carga horá-ria de trabalho semanal ao servidor PAULA DUARTE FÉLIX MARINHO, BM 82.105-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 16/02/2017 a 28/02/2019. (Proc.01-019.656/17-17).- com liberação de 24 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora LUCIANA PAULA DE REZENDE, BM 88.924-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 22/03/2017 a 22/09/2017. (Proc. 01-027.072/17-51).- com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho semanal ao servidor WANDER-SON DE SOUZA LEAL, BM 107.073-6, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 12/05/2017 a 12/11/2017. (Proc.01-040.746/17-68).- com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ANA CECÍLIA RACIOPPI ROCHA LLOYD, BM 97.784-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 29/05/2017 a 29/11/2017. (Proc.01-029.392/17-73).- com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora DANIELA SOARES ROSA FERREIRA, BM 88.060-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 11/01/2017 a 31/05/2017 (Proc.01-004.312/17-02).- com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora AIARA DAN-TAS DE SENA, BM 103.783-6, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo pe-ríodo de 19/06/2017 a 20/11/2017. (Proc.01-045.159/17-10).- com liberação de 50% da carga horária de trabalho mensal ao servidor CAIO VIEIRA VASCONCELOS, BM 104.163-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo pe-ríodo de 19/06/2017 a 15/06/2018. (Proc.01-044.074/17-23).

A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições conforme competência delegada pela Porta-ria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017,

concede Licença Integral com Vencimento à servidora ADRIANA VEIGA ARANHA, BM 42.098-4, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 03/07/2017 a 03/01/2018. (Proc.01-057.422/17-40).

CONSULTA PÚBLICA 01/2017PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

1. INTRODUÇÃO

Tendo em vista o interesse da Prodabel – Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A em con-tratar empresa especializada para PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE VIDEOMONITORA-MENTO, a presente Consulta Pública tem como finalidade, garantir as melhores con-dições de contratação existentes no merca-do, através de esclarecimentos e eventuais questionamentos técnicos que possam ser suscitados, e obter orçamentos com preços de mercado mais equilibrados, assegurando o atendimento aos princípios da publicidade e transparência. Para tanto, disponibiliza- se a Minuta do Termo de Referência (Anexo I) que será apresentada em sessão pública, a se realizar em 11/07/2017, às 14:00hs, no Audi-tório na sede da Prodabel, situada na Avenida Presidente Carlos Luz, n.º 1.275, Bairro Cai-çara, Belo Horizonte.

2. OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA

a) verificar a existência de empresas interessa-das na licitação, possibilitando o conhecimen-to e o contato com empresas do ramo;b) conhecer os preços praticados no mercado para a execução dos serviços constantes no objeto e obtenção de orçamentos com preços equilibrados;c) divulgação e transparência do interesse da Prodabel na contratação do referido serviço possibilitando a ampla participação e compe-titividade no certame a ser realizado.

3. OBJETO A SER CONTRATADO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E REINS-TALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MANU-TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE VIDEOMONITORA-MENTO E ALARMES, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELO HO-RIZONTE.

4. NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA

a) As respostas ao item 5 deverão ser encami-nhadas, exclusivamente, no e-mail [email protected], até o dia 10/07/2017, com o Título/Assunto “Consulta Pública 01/2017”;b) Os orçamentos deverão ser enviados para o e-mail [email protected], APÓS A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, conforme planilhas anexas ao Termo de Refe-rência (Anexo I), até o dia 17/07/2017;c) Esta Consulta Pública não constitui com-promisso de contratação por parte da Proda-bel, sendo apenas uma oportunidade para es-clarecimento e detalhamento do objeto a ser licitado;d) As empresas interessadas não devem co-brar qualquer valor, mesmo que a título de

PRODABELSECRETARIA MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discus-sões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública;e) A Prodabel reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública.

5. QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS PELAS EMPRESAS INTERESSADAS:

a) Há interesse em participar da licitação?b) As especificações técnicas do Termo de Referência foram compreendidas? Em caso negativo, quais itens precisam ser mais escla-recidos?c) A empresa interessada tem condições de prestar os serviços descritos no objeto?d) A empresa possui equipe técnica apta a executar o objeto que se pretende licitar?e) A empresa avalia que as possíveis exigên-cias de qualificação técnica da equipe descri-tas na Minuta Termo de Referência são sufi-cientes para execução do objeto?f) Solicita-se enviar orçamentos, APÓS A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA em conformidade com as especificações descritas na Minuta do Termo de Referência e planilhas anexas.

6. OUTRAS INFORMAÇÕES:

O arquivo da Minuta do Termo de Referên-cia e outras informações adicionais poderão ser obtidas através do email [email protected] ou do telefone (31) 3277-7270 e no site da PBH - portaldeservicos.pbh.gov.br – licitações.

Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

COMUNICADO Nº 12/2017EDITAL CMDCA/BH Nº 001/2017

PROCESSO DE ESCOLHA COMPLEMEN-TAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIE-DADE CIVIL -ALTERAÇÃO DA DATA PREVISTA PARA AS ENTIDADES PRO-CLAMADAS ELEITAS APRESENTAREM OS NOMES DE SEUS RESPECTIVOS RE-PRESENTANTES.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizon-te-CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a modificação do parágrafo único do artigo 14 do Edital Nº 001/2017, al-terando a data prevista para apresentação dos nomes dos representantes das entidades pro-clamadas eleitas perante o CMDCA/BH para 19 de setembro de 2.017 à 29 de setembro de 2017, mantendo-se inalteradas as demais dis-posições.

Belo Horizonte, 28 de junho de 2017

Marcelo Moreira de OliveiraPresidente do CMDCA/BH


PROCESSO DE ESCOLHA COMPLEMEN-TAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIE-DADE CIVIL – ALTERAÇÃO DA DATA PREVISTA PARA POSSE DOS CONSE-LHEIROS DE DIREITOS REPRESENTAN-TES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS SUPLENTES.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizon-te-CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a modificação do artigo 15 do Edital Nº 001/2017, alterando a data pre-vista para a posse dos Conselheiros de Direi-

tos representantes das entidades da sociedade civil eleitas suplentes no Processo de Escolha Complementar, para o dia 02 de outubro de 2017, às 13:00 horas, no auditório da Casa dos Conselhos, Rua Estrela do Sul, nº156, Santa Tereza, Belo Horizonte, mantendo-se inalte-radas as demais disposições




PROCESSO DE ESCOLHA COMPLEMEN-TAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIE-DADE CIVIL – ALTERAÇÃO DA DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DA AS-SEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRE-SENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA/BH.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizon-te-CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a modificação do artigo 11 do Edital nº 001/2017, alterando a data previs-ta para a realização da Assembleia de Eleição para o dia 30 de agosto de 2017, inalteradas as demais disposições.



CONVOCATÓRIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Hori-zonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Execu-tivo Municipal e da Sociedade Civil Organi-zada, para a 3ª Sessão Plenária Extraordinária de 2017, a ser realizada em:

Dia 10/07/2017Segunda-feira Hora: 14h á 18h Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Proposta de Pauta:

1 - Diretrizes e Ações Prioritárias para o Plano Plurianual de Ações Governamentais – PPAG 2018/2021;2. Aprovação da abertura de chamamento pú-blico para fins de concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Fi-nanceiros para o Fundo Municipal dos Direi-tos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH e dá outras providências;3. Matérias das Comissões Temáticas 3. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental;4. Informes;

Belo Horizonte, 04 de julho de 2017


1 Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da fun-ção de conselheiro, quando”:“I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apre-sentação de justificativa por escrito, nos mol-des do disposto no § 1º deste artigo;II - faltar o representante titular e/ou suplen-te de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e me-diante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”

CMDCA

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS

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Poder Executivo

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 117 - RESULTADO DE JULGAMENTOS

SESSÃO DE 22/06/2017

A Presidente da Junta de Julgamento Fis-cal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do De-creto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publica-ção torna público o extrato da Ata de 22/06/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publi-cação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-117.encarte dis-ponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE

JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Tur-ma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.A presidente Mara Machado Guimarães Corra-di verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como inicia-da a reunião. Considerando o erro na publicação na página 8/29 do Comunicado 106, Parecer JJFSA/SMSA 046/2017 - Processo: 01.149127.16.09; Dro-garias Pacheco S/A, publicado no Diário Oficial do Município nº 5266 do dia 04 de abril de 2017, onde se lê “Recurso conhecido e provido, cancelando-se o Auto de Infração nº 281656, sem o julgamento do mérito, em razão da sentença proferida nos au-tos do proc. 2009.34.00.033821-4, que confirmou os efeitos da tutela, desobrigando a Requerente de cumprir a Instrução Normativa ANVISA n° 09/09, que abrange o objeto do Auto de Infração” leia-se Recurso conhecido e provido, cancelando-se o Auto de Infração nº 281656, com o julgamento do mérito, em razão da sentença proferida nos autos do proc. 2009.34.00.033821-4, que confirmou os efeitos da tutela, desobrigando a Requerente de cumprir a Instrução Normativa ANVISA n° 09/09, que abran-ge o objeto do Auto de Infração.”. Foi designada o membro Cláudia de Oliveira Leite Aroeira como se-cretária desta sessão. Foram julgados os seguintes processos:01) IMPUGNAÇÃO: 98/17; Requerente: Drogarias Pacheco S/A; Procuradores: Dra. Eliane Aparecida Santos Rocha - OAB/MG 107.078 e outros; Proces-so: 01.053676.17.17; Referente: Auto de Infração nº 297955; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 101/2017; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolu-ção: JJFSA 112/2017.02) IMPUGNAÇÃO: 102/17; Requerente: Clinica Afonso Pena Ltda.; Processo: 01.061099.17.09;; Re-ferente: Auto de Infração nº 289995; Parecer da re-latora: JJFSA/SMSA 102/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 113/2017.03) IMPUGNAÇÃO: 103/17; Requerente: Christiane Carvalho Ribeiro; Processo: 01.067011.17.72; Refe-rente: Auto de Infração nº 289997; Parecer da relato-ra: JJFSA/SMSA 108/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 114/2017.04) IMPUGNAÇÃO: 105/17; Requerente: Hotel Ca-lifórnia Ltda.- ME; Processo: 01.054376.17.19; Re-ferente: Auto de Infração nº 285979; Parecer da rela-tora: JJFSA/SMSA 106/2017; Decisão: Deferido, por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 115/2017.05) IMPUGNAÇÃO: 106/17; Requerente: France-lini Mariani Paiva Caldeira. Brant - ME; Processo: 01.046073.17.31; Referente: Auto de Infração nº 303604; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 107/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 116/2017.06) IMPUGNAÇÃO: 99/17; Requerente: Citophar-ma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda.; Processo: 01.062568.17.35; Referente: Auto de In-fração Nº 297776; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 103/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Re-solução: JJFSA 117/2017.07) IMPUGNAÇÃO: 107/17; Requerente: Maria Aparecida Ferreira Freitas Silva- MEI; Processo: 01.065438.17.36; Referente: Auto de Infração nº 303724; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 105/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 118/2017.08) IMPUGNAÇÃO: 108/17; Requerente: AEC Cen-tro de Contatos S/A; Procuradores: Dra. Ana Paula Magalhães Pereira Gomes – OAB/MG 87.260; Pro-cesso: 01.173781.16.98; Referente: Auto de Infra-ção nº 293746; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 104/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 119/2017.09) IMPUGNAÇÃO: 109/17; Requerente: Pada-ria e Confeitaria Tamboril Ltda. - ME; Processo:

2301.0087.10.302.030.2875/002/339039-17, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84 (R$1.999,90), para o exercí-cio em curso e para o exercício subsequente.Data de Assinatura: 21/06/2017

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-85/2016Pregão Eletrônico 225-2016Objeto: Aquisição de meios de cultura, com comodato de geladeiras para o lote 03Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 196.733,60 (Cento e Noventa e Seis Mil Setecentos e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamen-tária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-27, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 196.733,60 (Cento e Noventa e Seis Mil Setecentos e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos).Belo Horizonte, 22/07/2017

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATOProcesso n.º 04-85/2016Pregão Eletrônico: 225/2016Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSComodatário: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesObjeto:

ITEM QUANT. DESCRIÇÃO

01 02

GELADEIRAS, PARA O LOTE 3, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:A) GELADEIRA VERTICAL, COM PORTA DE VIDRO PLANO E TEMPERADO, COM SISTEMA ANTI-EMBAÇANTE, ILUMINAÇÃO INTERNA, TERMOSTATO BLINDADO COM REGULAGEM ENTRE 2 A 8ºC, PRATELEIRAS (GRADES) REMOVÍVEIS E REGULÁVEIS, CÂMARA INTERNA QUE EVITE CONDENSAÇÃO EXTERNA DE ÁGUA, SISTEMA DE DRENO PARA EVITAR FORMAÇÃO DE GELO, COM TERMÔMETRO INTERNO OU ENTÃO TERMÔMETRO DIGITAL FORNECIDO À PARTE, BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, COM CERTIFICADO ABNT E TENSÃO DE 110 V, VOLUME APROXIMADO DE 510 LITROS.B) MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CITADAS GELADEIRAS SEM ÔNUS PARA O HOSPITAL, INCLUINDO MÃO DE OBRA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SE NECESSÁRIO.C) AS GELADEIRAS DEVERÃO SER INSTALADAS NO LABORATÓRIO DO HOB.

Belo Horizonte, 22/07/2017 EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-54/2016Pregão Eletrônico 186/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de operacionalização das ambulâncias perten-centes ao HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: TRD – SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 478.390,92 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamen-tária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339037-05, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 478.390,92 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos).Belo Horizonte, 22/06/2017

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-98/2016Pregão Eletrônico 008/2017Objeto: Aquisição de medicamentos padronizados Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dota-ção orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, Fonte SOF 03-50, Fon-te SICOM1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903023, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais).Belo Horizonte, 23/06/2017

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-15/2017Pregão Eletrônico 042/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, guarda, armazenamento, mo-vimentação e gerenciamento informatizado de documentos.CONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSCOTRATADO: RECALL DO BRASIL LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 229.522,80 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-60, FONTE SOF: 03-06, FON-TE SICOM: 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-60, FONTE SOF: 03-06, FONTE SI-COM: 1-84; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339039-60, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-60, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 229.522,80 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).Belo Horizonte, 29/06/2017

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-71/2016Pregão Eletrônico 239/2016Objeto: Aquisição de peças de bebedouro Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: BH FILTROS BEBEDOUROS E PURFICADORES DE ÁGUA LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamen-tária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-37, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais).Belo Horizonte, 21/06/2017

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-71/2016Pregão Eletrônico 239/2016Objeto: Aquisição de peças de bebedouro

01.058029.17.47; Referente: Auto de Infração nº 300570; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 109/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 120/2017.10) IMPUGNAÇÃO: 110/17; Requerente: Patrícia Portela Senra - ME; Processo: 01.055458.17.17; Re-ferente: Auto de Infração nº 290163; Parecer da re-latora: JJFSA/SMSA 110/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 121/2017.11) IMPUGNAÇÃO: 112/17; Requerente: Asso-ciação Fundo de Incentivo a Pesquisa; Processo: 01.068071.17.30; Referente: Auto de Infração nº 294516, itens 141 a 143 do RVFS AAS -7309-2017-831453-716123; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 111/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Re-solução: JJFSA 122/2017.Processos não julgados:01) IMPUGNAÇÃO: 100/17; Requerente: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico LTDA; Processo: 01.055297.17.80; Referente: Auto de Infração nº 294693; Decisão: Baixado em diligên-cia para GEVIS.02) IMPUGNAÇÃO: 101/17; Requerente: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico LTDA; Processo: 01.055301.17.55; Referente: Auto de Infração nº 294694; Decisão: Baixado em diligên-cia para GEVIS.Nada mais a ser tratado eu, Cláudia de Oliveira Leite Aroeira, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fi-xado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães CorradiPresidente da JJFSA

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 030/2017

PROCESSO 03-02/2017O Pregoeiro Edmundo Souzalima Cal-

donceli Franco adjudicou à empresa Dabasons Im-portação, Exportação e Comércio Ltda. – Lote 01: valor global R$82.320,00, Lote 02: valor global R$42.000,00 e Lote 03: valor global R$2.520,00, do Pregão Eletrônico n.º 030/2017, processo n.º 03-02/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$126.840,00.


Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPregoeiro

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 030/2017

PROCESSO 03-02/2017O Superintendente do Hospital Metro-

politano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 030/2017 - Aquisição de conjun-to para hidrocefalia neonatal/infantil em regime de consignação para atender a demanda de forma con-tínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instru-mento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue:

– Dabasons Importação, Exportação e Comércio Ltda. – Lote 01: valor global R$82.320,00, Lote 02: valor global R$42.000,00 e Lote 03: valor global R$2.520,00.

Valor Global: R$126.840,00Prazo de entrega: conforme edital


Danilo Borges MatiasSuperintendente

EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOProcesso de Compras n.º 02-06/2017Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e remoção de entulhos para acobertar o HOB (30 caçambas) e UNSA (10 ca-çambas) por um período de 12 meses.Contratante: Hospital Metropolitano Odilon BehrensContratada: Central Locações de Máquinas, Equipa-mentos e Caçambas Ltda.Valor total: R$7.999,60 (sete mil novecentos e noven-ta e nove reais e sessenta centavos)Vigência: 12 (doze) mesesFundamento legal: inciso II do art. 24 c/c alínea “a” do inciso II do art. 23, da Lei Federal 8.666/93.Dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-17, Fon-te SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84 (R$5.999,70); e

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder Executivo

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: REFRIGERAÇÃO FLORA LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 12.207,42 (Doze Mil Duzentos e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamen-tária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-37, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 12.207,42 (Doze Mil Duzentos e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos).Belo Horizonte, 26/06/2017

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOProcesso de Compras N.º 02-14/2015Objeto: Fornecimento de créditos eletrônicos vale transporte para servidores que residem no município de SabaráCONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSCONTRATADA: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDAFundamento legal: inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93Prorrogação do prazo de vigência: 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 22/06/2017 a 21/06/2018.Reajuste de tarifas: Em razão do Ato de Homologação da Prefeitura de Sabará, de 30 de novembro de 2016, fica reajustado o valor das tarifas, sendo acrescido ao valor contratual estimado o montante de R$8.611,20 (oito mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos).Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339049-01, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339049-01, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$8.611,20 (oito mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos).Data da assinatura: 22/06/2017

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVOPROCESSO DE COMPRAS N.º 02-65/2014PREGÃO ELETRÔNICO N.º 173/2014OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÃNCIA ARMADA E DESARMADA PARA AS DEPENDÊNCIAS DO HOB, DE FORMA INDIRETA E CONTÍNUA.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: TBI SEGURANÇA EIRELLIObjeto do termo aditivo: a) a repactuação de preços em relação aos itens salariais, ao estipulado em nova Con-venção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado de Minas Gerais b) revisão de preços em razão da majoração do valor do vale-transporte fornecido aos empregados, a partir de 03/01/2017, considerando a Portaria BHTRANS DPR N.º 135, de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM.REVISÃO CONTRATUAL: Fica concedida revisão contratual, decorrente da majoração do seguinte item:a) majoração do valor do vale-transporte fornecido aos empregados, a partir de 03/01/2017, considerando a Por-taria BHTRANS DPR N.º 135, de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM.REPACTUAÇÃO: Fica concedida a repactuação de preços em relação aos itens salariais, considerando o estipu-lado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado de Minas Gerais, conforme planilhas anexas, observado o transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da data da última repactuação, a ocorrer em 20/06/2017, conforme disposto no §4.º do art. 19 do Decreto Municipal 15.562/2014, Súmula 31 da Controladoria Geral do Município, e artigo 1º da Instrução de Serviço Conjunta PGM/SMPL N.º 001 de 07 de março de 2008.DOS NOVOS VALORES CONTRATUAIS Nos termos das declarações e planilhas constantes do processo, o valor mensal do Contrato passa a ser o seguinte:

VALOR MENSAL ANTES DO REEQUILÍBRIO R$ 206.749,37VALOR MENSAL APÓS O REEQUILÍBRIO R$ 220.553,46DIFERENÇA R$ 13.804,09

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do Termo Aditivo correrão por conta dotações orçamentárias descritas no quadro abaixo:

PROGRÁMATICA PERCENTUAL DOTAÇÃO FONTE SICOM VALOR MENSAL

VALOR DO ADITIVO

DAF 2301.0086.10.122.030.2900.1 63,35% 33.90.37-02 03.06 1-84 R$8.744,89 R$103.556,03

DAURG 2301.0086.10.302.030.2875-1 18,32% 33.90.37-02 03.06 1-84 R$2.530,29 R$35.195,43

DAHOSP 2301.0087.10.302.030.2616.1 18,33% 33.90.37-02 03.06 1-84 R$2.528,91 R$35.180,25

VALOR TOTAL DO ADITIVO R$173.931,71

Belo Horizonte, 21/06/2017

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVOProcesso nº 03-43/2013Pregão 055/2013.Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em capela de fluxo laminar Pachane para atender a demanda. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS.Contratada: WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA-MEProrrogação da vigência: 12 (doze) meses, no período de 25/06/2017 até 24/06/2018.O presente termo aditivo será acobertado pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.O: 2301 (2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-29), Fonte: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo estimado para empe-nhamento o valor total de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais).Data da assinatura: 23/06/2017


PORTARIA HOB N.º 197/2017

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Adminis-trativo n.º 04-98/2016Contratada: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., SOLUMED DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos padronizadosOrigem: Gerência de MedicamentosGestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMEDFiscal do Contrato: Nina TeixeiraMatrícula: HM 6710-7Cargo: FarmacêuticaÁrea de lotação: GMED

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA HOB N.º 203 /2017


A Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto:N.º do Processo Administrativo n.º 04-01/2017Contratada: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Objeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL (EMBALAGEM) GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERILIZAÇÃO A BASE DE VAPOR SATURADO Gestor do Contrato: Maria Aparecida Dias de Oliveira Matrícula: HM 6566-0Cargo: Coordenadora da Gerência de Processamento de Roupas e Esterilização de Materiais Área de lotação: GPRMFiscal do Contrato: Jacques Rodrigues Barbosa Matrícula: HM 6915-0Cargo: Gerente de Almoxarifado de Material de Con-sumo e Manutenção e Patrimônio.Área de lotação: GMAT







Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto:N.º do Processo Administrativo n.º 02-16/2017 Contratada: COPIADORA OBJETIVA LTDA.-ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de plotagemGestor do Contrato: Simone Agada Rabelo Matrícula: HM 5939-2Cargo: Analista de Políticas Públicas - ArquiteturaÁrea de lotação: Assessoria de Arquitetura e Enge-nhariaFiscal do Contrato: Ludmila Cardoso Fagundes Men-desMatrícula: CA 26813-7Cargo: Arquiteta e UrbanistaÁrea de lotação: Assessoria de Arquitetura e Enge-nharia






O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Admi-nistrativo n.º 03-54/2016Contratada: PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍ-FICA LTDA.Objeto: Aquisição de acessórios para equipamentos da marca NELLCOR PURITAN BENNETT, MODE-LO NPB 840.Origem: Gerência de Engenharia ClínicaGestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de PaulaMatrícula: HM 5621-0Cargo: Gerente de Engenharia ClínicaÁrea de lotação: GENG

Fiscal do Contrato: Janice Caetano de AlmeidaMatrícula: HM 6857-XCargo: EnfermeiraÁrea de lotação: GTIA







Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Admi-nistrativo n.º 04-02/2017Contratada: DIVINAGULA HORTIFRUTI EIRELIObjeto: Aquisição de hortifrúti e granjeirosOrigem: Gerência de Nutrição e DietéticaGestor do Contrato: Alexandre Magno CoelhoMatrícula: HM 7523-1Cargo: Gerência de Nutrição e Dietética, Lotação GND, Nível IIÁrea de lotação: GNUTRIFiscal do Contrato: Anderson Fernando dos SantosMatrícula: HM 6408-6Cargo: Agente AdministrativoÁrea de lotação: GNUTRI







Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Admi-nistrativo n.º 04-89/2016Contratada: CRISTAL PHARMA LTDA., NOVA-FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de corticóides e broncodilatadoresOrigem: Gerência de MedicamentosGestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Espe-ciais Área de lotação: GMEDFiscal do Contrato: Nina TeixeiraMatrícula: HM 6710-7Cargo: FarmacêuticaÁrea de lotação: GMED







Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Admi-nistrativo n.º 04-88/2016Contratada: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGI-CO LTDA., CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. e BH FARMA COMÉR-CIO LTDA.

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Poder Executivo

Objeto: Aquisição de antieméticos, antihistamínicos e inibidores de secreção gástricaOrigem: Gerência de MedicamentosGestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Espe-ciais Área de lotação: GMEDFiscal do Contrato: Nina TeixeiraMatrícula: HM 6710-7Cargo: FarmacêuticaÁrea de lotação: GMED






O Superintendente do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens no uso das atribui-ções que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos ter-mos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Admi-nistrativo n.º 03-67/2016Contratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Objeto: Aquisição de seringa hipodérmica de 50 ml com fornecimento de bomba de infusão em regime de comodatoOrigem: Gerência de Engenharia ClínicaGestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Espe-ciais Área de lotação: GMEDFiscal do Contrato: Valéria Luiza AugustoMatrícula: HM 2570-6Cargo: EnfermeiraÁrea de lotação: GMED






A Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens no uso das atribuições que

lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto:N.º do Processo Administrativo n.º 04-77/2016Contratada: GILBERTO RAMOS GUIMARÃES - MEObjeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de instrumentais cirúrgicos Gestor do Contrato: Maria Aparecida Dias de Oli-veira Matrícula: HM 6566-0Cargo: Coordenadora da Gerência de Processamento de Roupas e Esterilização de Materiais Área de lotação: GPRMFiscal do Contrato: Geisiany Marques da SilvaMatrícula: HM 5523-0Cargo: EnfermeiraÁrea de lotação: GPRM







Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto:N.º do Processo Administrativo n.º 04-90/2016Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., BH FARMA COMÉR-CIO LTDA., DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGI-CO LTDA. e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos controladosGestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Espe-ciais Área de lotação: GMEDFiscal do Contrato: Fernanda Mendes AmaralMatrícula: HM 7118-XCargo: FarmacêuticaÁrea de lotação: GMED




ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 024/2016

Processo: HMDCC 421/2016Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de medicamentos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas cons-tantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.

LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL

2 2188 Aciclovir 250 mg, frasco-ampola - aciclovir 250 miligramas pó liofilizado para solução injetável frasco-ampola TEUTO 2.000 UNIDADE 27,4975 R$ 54.995,00

10 51956 Ampicilina sodica 1 g, injetável, pó liofilizado para solução injetável BLAU 11.000 UNIDADE 5,4990 R$ 60.489,00

29 52666 Clindamicina 600 mg injetável ampola 4ml - clindamicina, fosfato 600 mg/4ml solução injetável HIPOLABOR 15.000 UNIDADE 2,9330 R$ 43.995,00

35 651Gentamicina, sulfato 80 mg / 2 ml, injetável, ampola 2 ml - gentamicina,

sulfato 80 miligramas/2 mililitros, solução injetável, ampola de vidro incolor com 2 mililitros.

HYPOFARMA 18.000 UNIDADE 0,7000 R$ 12.600,00

55 594

Sulfametoxazol 400 mg + trimetoprima 80 mg, injetável, ampola 5 ml - sulfametoxazol 80 miligramas/ mililitros + trimetoprima 16

miligramas/mililitros, solução injetável, ampola de vidro âmbar com 5 mililitros.

NEO Q/ HYP/ BRAIN 6.000 UNIDADE 2,1300 R$ 12.780,00

58 2734 Teicoplamina 400 mg, frasco-ampola - teicoplanina 400 miligramas, pó, injetável, frasco ampola NOVAFARMA 3.000 UNIDADE 31,2700 R$ 93.810,00

R$ 278.669,00

LOTE TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL

4 712 Amicacina 500 mg injetável ampola 2ml - amicacina, sulfato 250 mg/ mL solução injetável ampola 2 mL TEUTO 2.000 UNIDADE 2,0000 R$ 4.000,00

13 12702 Azitromicina 500 mg, comprimido - azitromicina 500 miligramas comprimido MEDQUÍMICA 5.000 UNIDADE 0,4232 R$ 2.116,00

27 722 Ciprofloxacino 500 mg, comprimido - ciprofloxacino 500 miligramas comprimido

PRATI DONADUZZI 8.000 UNIDADE 0,1720 R$ 1.376,00

28 3511 Clindamicina 300 mg, comprimido - clindamicina 300 miligramas comprimido. TEUTO 4.000 UNIDADE 0,8530 R$ 3.412,00

33 2367 Fluconazol 150 mg, capsula - fluconazol 150 miligramas, cápsula. MEDQUÍMICA 1.500 UNIDADE 0,2666 R$ 399,90

43 627 Metronidazol 250 mg, comprimido - metronidazol 250 miligramas, comprimido.


48 1691 Nistatina 100.000 UI / ml, suspensão oral, frasco 50 ml - nistatina 100.000 UI/ml, suspensão oral, frasco 50ml;


50 397 Norfloxacina 400 mg, comprimido - norfloxacino 400 miligramas, comprimido. MEDQUÍMICA 3.000 UNIDADE 0,1883 R$ 564,90

R$ 15.718,80


5 2356 Amoxicilina + clavulanato injetável 1 g + 200 mg frasco-ampola - amoxicilina 1g + ácido clavulânico 0,2g pó para solução injetável frasco ampola BLAU 20.000 UNIDADE 8,5849 R$ 171.698,00

6 6091Amoxicilina + clavulanato injetável 500 mg + 100 mg frasco -ampola -

amoxicilina 500 mg + ácido clavulânico 100 mg pó para solução injetável frasco ampola intravenoso

BLAU 5.000 UNIDADE 8,0000 R$ 40.000,00

8 586 Amoxicilina 500 mg, capsula – amoxicilina 500 miligramas cápsula AUROBINDO 4.000 UNIDADE 0,1900 R$ 760,00

9 749 Ampicilina 1 g + sulbactan 0,5 grama, injetável, frasco-ampola NOVAFARMA 14.000 UNIDADE 11,4766 R$ 160.672,40

18 759Fluconazol 2 mg/ml, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa 100 ml -

fluconazol 2 miligramas/mililitro, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa com 100 mililitros.

AUROBINDO 4.000 UNIDADE 0,6972 R$ 2.788,80

36 53667Imipenen 500 miligramas + cilastatina sódica 500 miligramas pó, injetável,

frasco ampolas. – imipenem 500 mg + cilastina 500 mg, pó liofilizado, frasco ampola

BIOCHIMICO 5.000 UNIDADE 16,4232 R$ 82.116,00

51 743 Oxacilina 500 mg, pó para solução injetável, frasco-ampola - oxacilina 500 miligramas, pó para solução injetável, frasco ampola BLAU 46.000 UNIDADE 2,5533 R$ 117.451,80

R$ 575.487,00


7 3252 Amoxicilina 500 mg + ácido clavulânico 125 mg, comprimido revestido – amoxicilina + clavulanato de potássio 500 mg +125 mg comprimido SANDOZ 35.000 UNIDADE 0,5885 R$ 20.597,50

R$ 20.597,50


11 643 Anfotericina B 50 mg, injetável, frasco-ampola - Anfotericina B 50 miligramas, pó liofilizado, frasco-ampola CRISTÁLIA 200 UNIDADE 22,8700 R$ 4.574,00

VALOR TOTAL

EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ: 67.729.178/0002-20

CNPJ: 12.047.164/0001-53

VALOR TOTAL EMPRESA: BH FARMA COMÉRCIO LTDACNPJ: 42.799.163/0001-26

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 421/2016

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL

EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

EMPRESA: DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDACNPJ: 12.927.876/0001-67

VALOR TOTAL EMPRESA: GLOBAL HOSPITALAR E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

34 759Fluconazol 2 mg/ml, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa 100 ml -

fluconazol 2 miligramas/mililitro, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa com 100 mililitros.

SANOBIOL 1.000 UNIDADE 3,1000 R$ 3.100,00

R$ 7.674,00


14 24971 Azitromicina 500 mg, injetável, frasco-ampola - azitromicina 500 miligramas, pó liofilizado, injetável, frasco ampola. PFIZER 5.000 UNIDADE 32,9900 R$ 164.950,00

38 20081 Linezolida 600 mg, frasco-ampola - linezolida 2 mg/ml, solução injetável, bolsa 300 ml WYETH 300 UNIDADE 70,0000 R$ 21.000,00

59 41053 Tigeciclina 50 mg, po liofilizado injetavel, frasco-ampola - tigeciclina 50 miligramas, pó liofilizado, injetável, frasco ampola. WYETH 3.000 UNIDADE 165,4900 R$ 496.470,00

R$ 682.420,00


19 665Cefalotina sodica 1g, po p/ solução injetável, frasco-ampola - cefalotina sódica 1 grama, pó para solução injetável, frasco ampola AUROBINDO 30.000 UNIDADE 1,5600 R$ 46.800,00

22 608Cefotaxima 1 g, frasco-ampola - cefotaxima 1 grama pó liofilizado para solução injetável, frasco ampola. AUROBINDO 2.000 UNIDADE 3,7500 R$ 7.500,00

23 637Ceftazidima 1g, injetável, frasco-ampola - Ceftazidima 1 grama, pó liofilizado para solução injetável, frasco ampola. AUROBINDO 2.000 UNIDADE 4,0000 R$ 8.000,00

41 705Meropenem 500 mg, frasco-ampola - meropenem 500 miligramas, pó, injetável, frasco ampola AUROBINDO 12.000 UNIDADE 7,9900 R$ 95.880,00

42 53472Meropenem 1000 mg, frasco-ampola - meropenem 1000 miligramas, pó, injetável, frasco ampola AUROBINDO 12.000 UNIDADE 16,4600 R$ 197.520,00

R$ 355.700,00


20 657 Cefazolina 1 grama, pó liofilizado, injetável, frasco ampola MYLAN(ES) 30.000 UNIDADE 1,6300 R$ 48.900,00R$ 48.900,00


21 673 Cefepime 1 g, frasco-ampola - cefepime 1 grama pó liofilizado para solução injetável, frasco ampola.

CLOFEC/ TEUTO/ BRASIL 40.000 UNIDADE 3,3999 R$ 135.996,00

24 737 Ceftriaxona 1 g, pó para solução injetável, frasco-ampola - ceftriaxona 1 grama pó para solução injetável frasco-ampola

TRIAXON/ TEUTO/ BRASIL 10.000 UNIDADE 1,3499 R$ 13.499,00

R$ 149.495,00


25 52667 Ciprofloxacina 200 mg, solução injetável 100 ml - ciprofloxacino, cloridrato 2 mg/ml, solução injetável 100 mL bolsa ou frasco ISOFARMA 10.000 UNIDADE 14,5500 R$ 145.500,00

R$ 145.500,00


26 18104 Ciprofloxacina, cloridrato 0,3% solução oftálmica 5 ml - ciprofloxacino, cloridrato, 3,0 mg/ mL , uso oftálmico, colírio NOVARTIS 100 UNIDADE 9,3400 R$ 934,00

46 24482 Moxifloxacino 400 mg, injetável, bolsa 250 ml - moxifloxacino, cloridrato 1,6 miligramas/mililitro, solução para infusão endovenosa, bolsa 250 mililitros EUROFARMA 1.200 UNIDADE 59,8300 R$ 71.796,00

R$ 72.730,00


44 706 Metronidazol 500mg/ 100ml inj sistema fechado - metronidazol 5 mg/ mL, solução injetável 100 mL, bolsa ou frasco sistema fechado FRESENIUS 20.000 UNIDADE 1,4000 R$ 28.000,00

R$ 28.000,00

TOTAL

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL EMPRESA: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 18.269.125/0001-87

VALOR TOTAL

EMPRESA: DROGAFONTE LTDACNPJ: 08.778.201/0001-26

EMPRESA: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 04.301.884/0001-75

EMPRESA: VOLPI INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 64.533.797/0002-56

VALOR TOTAL EMPRESA: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 02.281.006/0001-00

FRACASSADOS: 01, 03, 12, 15, 32, 37, 39, 40, 45, 47, 49, 52, 53, 57 e 60.DESERTOS: 16, 17, 30, 31, 54 e 56.

EMPRESA: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 36.325.157/0001-34

VALOR TOTAL EMPRESA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDACNPJ: 49.324.221/0001-04

HMDCC

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Poder Executivo

Qualquer informação ou orientação adi-cional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail [email protected].

Giovanni Ornelas da SilvaPregoeiro

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 024/2016

Processo: HMDCC 421/2016Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de medicamentos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estima-das constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.

Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às se-guintes empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. – CNPJ: 67.729.178/0002-20Lote 02 - Aciclovir 250 mg, frasco-ampola. – confor-me especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 54.995,00.

Lote 10 - Ampicilina sodica 1 g, injetável, pó liofiliza-do para solução injetável – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$60.489,00.

Lote 29 - Clindamicina 600 mg injetável ampola 4ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$43.995,00.

Lote 35 - Gentamicina, sulfato 80 mg / 2 ml, inje-tável, ampola 2 ml.– conforme especificações cons-tantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$12.600,00.

Lote 55 - Sulfametoxazol 400 mg + trimetoprima 80 mg, injetável, ampola 5 ml.– conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$12.780,00.

Lote 58 - Teicoplamina 400 mg, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$93.810,00.

DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. – CNPJ: 12.927.876/0001-67.Lote 04 - Amicacina 500 mg injetável ampola 2ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.000,00.

Lote 13 - Azitromicina 500 mg, comprimido. – con-forme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$2.116,00.

Lote 27 - Ciprofloxacino 500 mg, comprimido.. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$1.376,00.

Lote 28 - Clindamicina 300 mg, comprimido. – con-forme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$3.412,00.

Lote 33 - Fluconazol 150 mg, capsula. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$399,90.

Lote 43 - Metronidazol 250 mg, comprimido. – con-forme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$1.350,00.

Lote 48 - Nistatina 100.000 UI / ml, suspensão oral, frasco 50 ml. – conforme especificações constan-tes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$2.500,00.

Lote 50 - Norfloxacina 400 mg, comprimido. – con-forme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$564,90.

GLOBAL HOSPITALAR E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 12.047.164/0001-53.

frasco ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$197.520,00.

DROGAFONTE LTDA. – CNPJ: 08.778.201/0001-26.Lote 20 - Cefazolina 1 grama, pó liofilizado, injetável, frasco ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$48.900,00.

VOLPI INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 64.533.797/0002-56.Lote 21 - Cefepime 1 g, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$135.996,00.

Lote 24 - Ceftriaxona 1 g, pó para solução injetável, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$13.499,00.

ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 02.281.006/0001-00.Lote 25 - Ciprofloxacina 200 mg, solução injetável 100 ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$145.500,00.

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 36.325.157/0001-34. Lote 26 - Ciprofloxacina, cloridrato 0,3% solução oftálmica 5 ml.– conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$934,00.

Lote 46 - Moxifloxacino 400 mg, injetável, bolsa 250 ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$71.796,00.

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. – CNPJ: 49.324.221/0001-04.Lote 44 - Metronidazol 500mg/ 100ml inj sistema fechado. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$28.000,00.

FRACASSADOS – 01, 03, 12, 15, 32, 37, 39, 40, 45, 47, 49, 52, 53, 57 e 60.

DESERTOS – 16, 17, 30, 31, 54 e 56.

Giovanni Ornelas da SilvaPregoeiro

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 024/2016

Processo: HMDCC 421/2016Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Insumos para Equipamentos de Imagem – Equipamento de Tomografia, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas conforme descrito abaixo:

Lotes: 02, 10, 29, 35, 55 e 58 – COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. – CNPJ: 67.729.178/0002-20.Lotes: 04, 13, 27, 28, 33, 43, 48 e 50 - DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. – CNPJ: 12.927.876/0001-67.Lotes: 05, 06, 08, 09, 18, 36 e 51- - GLOBAL HOSPITALAR E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 12.047.164/0001-53.Lote: 07 - BH FARMA COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 42.799.163/0001-26.Lotes: 11 e 34 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 44.734.671/0001-51.Lotes: 14, 38 e 59 – BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 18.269.125/0001-87.Lotes: 19, 22, 23, 41 e 42 – AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 04.301.884/0001-75.Lote: 20 – DROGAFONTE LTDA. – CNPJ: 08.778.201/0001-26.Lotes: 21 e 24 – VOLPI INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 64.533.797/0002-56.Lotes: 25 – ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 02.281.006/0001-00.Lotes: 26 e 46 – COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 36.325.157/0001-34. Lote: 44 – FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. – CNPJ: 49.324.221/0001-04.

Maria do CarmoDiretora Executiva

SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014

RESULTADO FINAL

A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Cas-tro – HMDCC, torna público o Resultado Final das funções/especialidades abaixo listadas, regida pelo Edi-tal n. º 08/2014 para provimento de vagas do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, nos termos do subitem 10.6 e comunica que o mesmo encontra-se disponível através do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).

Farmacêutico/Hospitalar e Clínico 30hMédico/Neurologia 24hMédico/Ortopedia e Traumatologia 40hMédico Urologia 30hNutricionista 30hPsicólogo/Hospitalar 30hTerapeuta Ocupacional 30h



Lote 05 - Amoxicilina + clavulanato injetável 1 g + 200 mg frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$171.698,00.

Lote 06 - Amoxicilina + clavulanato injetável 500 mg + 100 mg frasco -ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$40.000,00.

Lote 08 - Amoxicilina 500 mg, capsula. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$760,00.

Lote 09 - Ampicilina 1 g + sulbactan 0,5 grama, in-jetável, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$160.672,40.

Lote 18 - Cefalexina, monohidratada 500 mg, cap-sula - cefalexina 500 miligramas comprimido re-vestido ou capsula. – conforme especificações cons-tantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$2.788,80.

Lote 36 - Imipenen 500 miligramas + cilastatina só-dica 500 miligramas pó, injetável, frasco ampolas. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$82.116,00.

Lote 51 - Oxacilina 500 mg, pó para solução injetá-vel, frasco-ampola. – conforme especificações cons-tantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$117.451,80.

BH FARMA COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 42.799.163/0001-26.Lote 07 - Amoxicilina 500 mg + ácido clavulânico 125 mg, comprimido revestido. – conforme especifi-cações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$20.597,50.

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMA-CÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 44.734.671/0001-51.Lote 11 - Anfotericina B 50 mg, injetável, frasco-am-pola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$4.574,00.

Lote 34 - Fluconazol 2 mg/ml, injetável, sistema fe-chado, frasco ou bolsa 100 ml. – conforme especifi-cações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$3.100,00.

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 18.269.125/0001-87.Lote 14 - Azitromicina 500 mg, injetável, frasco-am-pola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$164.950,00.

Lote 38 - Linezolida 600 mg, frasco-ampola. – con-forme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$21.000,00.

Lote 59 - Tigeciclina 50 mg, po liofilizado injetavel, frasco-ampola. – conforme especificações constan-tes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$496.470,00.

AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMA-CÊUTICA LTDA. – CNPJ: 04.301.884/0001-75.Lote 19 - Cefalotina sodica 1g, po p/ solução injetá-vel, frasco-ampola. – conforme especificações cons-tantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$46.800,00.

Lote 22 - Cefotaxima 1 g, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$7.500,00.

Lote 23 - Ceftazidima 1g, injetável, frasco-ampola. – ¬ conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$8.000,00.

Lote 41 - Meropenem 500 mg, frasco-ampola - mero-penem 500 miligramas, pó, injetável, frasco ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$95.880,00.

Lote 42 - Meropenem 1000 mg, frasco-ampola - meropenem 1000 miligramas, pó, injetável,

EDITAL Nº 08/2014 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA FUNÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA-HMDCCRESULTADO FINAL

Farmacêutico / Hospitalar e Clínico 30h

Classificação Inscrição Nome do CandidatoProva Objetiva

Prova de Títulos Nota Final Data de

NascimentoPortuguês Conhecimentos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

1 0519096-7 Flavia Silva Oliveira Souza 9 21 54 4 88 23/03/19832 0542366-0 Flavia Figueiredo Silva 7 19,5 56 4,75 87,25 13/05/19783 0518793-1 Dirce Ines da Silva 7 15 56 7,5 85,5 20/02/19684 0510338-0 Romara Elizeu Amaro Perdigao 9 16,5 52 7,75 85,25 09/06/19815 0527501-6 Mavia Lourenco Fernandes 6 21 50 7 84 07/11/1980

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Poder Executivo

6 0500249-4 Fernanda de Fatima Souza de Oliveira 5 19,5 58 1,5 84 27/11/19887 0505218-1 Michelle Luciane Pereira de Resende 10 24 50 0 84 16/05/19908 0519913-1 Nathalia Leite Lara Nunes 7 18 56 1,75 82,75 28/04/19899 0540893-8 Leticia Aparecida de Macedo Gomes 8 19,5 50 4,75 82,25 03/12/198210 0530558-6 Junia Dark Vieira Lelis 6 21 50 4,75 81,75 29/10/197811 0529369-3 Julia Cecilia Pereira Coura 7 22,5 48 3,75 81,25 16/12/198312 0524228-2 Josiane de Macedo Martins Lima 9 18 52 2 81 07/08/198713 0524958-9 Tatiana do Nascimento Parreiras Corlaite 9 16,5 52 3,25 80,75 16/10/198514 0520147-0 Aline Cristina Pais Caldeira 9 19,5 46 6 80,5 02/01/198415 0532130-1 Barbara Gobira Santos e Silva 8 15 52 5,5 80,5 29/11/198416 0505368-4 Ana Silva Coelho 10 16,5 54 0 80,5 10/01/199117 0506688-3 Pollyanna Filippetto Pires 6 18 50 6 80 30/11/198218 0511240-0 Daniela Rodrigues Colhado 8 16,5 52 3 79,5 20/05/198119 0539978-5 Marlei Paula Santos de Faria 6 16,5 52 4,75 79,25 28/10/196820 0542884-0 Debora Nunes Fernandes 7 16,5 54 1,5 79 19/10/198721 0509996-0 Elaine Domingos Nascimento 6 21 52 0 79 20/11/197422 0533731-3 Mercia Cristina de Freitas 8 16,5 54 0 78,5 19/06/197123 0540439-8 Andrea Fialho de Souza Lima 8 22,5 48 0 78,5 05/03/197224 0504932-6 Ronara Camila de Souza Groia 7 21 50 0 78 28/02/198925 0505560-1 Livia Pena Silveira 9 18 48 2,25 77,25 02/03/198726 0518971-3 Antonio Alberto Gomes de Queiroz 8 15 54 0 77 17/07/197227 0535295-9 Vanessa Viviana Silva Aniceto 8 15 54 0 77 15/06/199128 0524189-8 Leidiane Cristina Ferreira 8 21 48 0 77 24/10/198629 0517965-3 Cristiane Olinda Coradi 7 21 48 0,75 76,75 10/01/198030 0510615-0 Lazara Montezano Lopes 7 19,5 48 2 76,5 05/12/198831 0518258-1 Emiliana Fernandes Sa Batista 8 16,5 52 0 76,5 02/07/198432 0507928-4 Isabelle Cristina de Oliveira Santos 7 15 54 0 76 21/08/199033 0538288-2 Ana Flavia Lopes Santos 8 13,5 54 0 75,5 30/01/199134 0531907-2 Larissa Fernandes Souza 7 16,5 52 0 75,5 06/05/198835 0519969-7 Rosangela Lucia Ferreira Nascimento 8 19,5 48 0 75,5 04/07/197936 0541496-2 Alisson Garcia Leao 8 19,5 48 0 75,5 28/09/198237 0503628-3 Bruna Maia Zica 7 22,5 46 0 75,5 12/07/199138 0542959-5 Daniele de Souza Dayrell 6 15 54 0 75 29/07/198839 0538263-7 Jaisa Maria Silva de Lemos 6 21 48 0 75 21/05/198540 0506838-0 Heide de Sousa Silva Ribeiro 7 15 52 0,75 74,75 29/07/198641 0539446-5 Mario Cesar Brandao Quintao 7 15 52 0 74 28/09/198942 0541011-8 Viviane Carvalho Resende 6 18 50 0 74 28/07/198943 0531991-9 Rummenigge Oliveira Silva 8 18 48 0 74 30/01/1989

Nutricionista 30h





1 0530102-5 Adriana Palhares de Carvalho 9 22,5 54 4,75 90,25 19/09/19852 0521572-2 Fernanda Braga Santana de Oliveira Arruda 7 18 58 2,5 85,5 15/12/19843 0522160-9 Alice Nogueira Ferreira Silva 9 19,5 52 4 84,5 12/06/19854 0502595-8 Graziella Nathache de Almeida Vieira 8 22,5 50 1 81,5 11/06/19845 0532229-4 Inajara Menezes Coelho Viira da Silva 8 21 52 0 81 01/02/19846 0533208-7 Barbara Rigotto Lima Prado 8 24 48 0 80 07/10/19867 0500207-9 Fabiana Barbosa Diniz 7 19,5 50 2,25 78,75 26/08/19838 0527109-6 Dayana Cristina Brito 8 13,5 54 0 75,5 06/10/19849 0524202-9 Rejane Maria da Cunha Silveira Dumont 8 15 52 0 75 03/04/198110 0539875-4 Giselle Fernanda Medeiros Oliveira 8 16,5 50 0 74,5 02/11/198711 0541114-9 Fernanda de Carvalho Pazzini Maia 7 19,5 48 0 74,5 15/11/1992

Médico / Neurologia 24h





1 0542419-4 Ricardo Oliveira Horta Maciel 8 15 52 6 81 29/10/19832 0514633-0 Lucio Huebra Pimentel Filho 9 18 52 0 79 29/05/19873 0513135-9 Walkiria Monteiro Lopes 7 18 52 0 77 08/01/19864 0506714-6 Henrique Freitas da Silva 8 18 50 0 76 04/06/19875 0508023-1 Bernardo Teixeira Pinto Dias 7 21 46 0 74 04/12/19866 0503168-0 Elisa de Paula Franca Resende 8 15 50 0,75 73,75 04/01/19867 0510927-2 Igor Sales Ornelas Freitas 8 13,5 52 0 73,5 10/09/19878 0504260-7 Carla Juliana Araujo Ferreira 7 18 48 0 73 07/09/19879 0533375-0 Laura de Godoy Rousseff Prado 9 19,5 44 0 72,5 09/11/1985

10 0544499-3 Barbara Arduini Fernandes Correa 7 15 48 0 70 29/11/198211 0542487-9 Andre Luis Basilio de Oliveira 8 18 44 0 70 14/01/197712 0517626-3 Frederico Carvalho de Medeiros 8 18 44 0 70 06/11/198013 0512804-8 Pedro Henrique Reis Caldeira Brant 9 19,5 40 0 68,5 18/10/198314 0517770-7 Jose Darlan Pinheiro Domingues 6 18 44 0 68 27/08/198315 0539422-8 Danielle Franco Machado 8 18 42 0 68 31/03/198416 0539960-2 Cintia Alvarenga Pereira 7 16,5 44 0 67,5 19/01/198417 0508147-5 Danielle Henrique Gherardi Rodrigues 8 19,5 40 0 67,5 18/06/198518 0528337-0 Deborah Almeida Roquette Andrade 7 18 42 0 67 17/06/198519 0527508-3 Ravi Felix de Melo Gajo 6 21 40 0 67 21/04/198420 0523264-3 Paulo Eduardo de Oliveira Rocha 8 21 38 0 67 05/10/198121 0530976-0 Claudia Junqueira Domingos 7 15 40 4,5 66,5 29/12/198022 0505016-2 Gustavo Camargos de Toledo Santos 7 13,5 42 0,75 63,25 30/03/197923 0505117-7 Samira Chalub Fonseca da Silva 8 16,5 36 0 60,5 13/06/198224 0500122-6 Alvaro Teixeira da Costa 8 16,5 36 0 60,5 21/07/198525 0534742-4 Juliana Machado Santiago dos Santos Amaral 9 15 36 0 60 24/11/1984

Médico / Ortopedia e Traumatologia 40h





1 0544377-6 Henrique Barra Bisinotto 6 10,5 54 0 70,5 26/06/19862 0530392-3 Marcelo Marques Guimaraes 7 15 42 0 64 13/07/19773 0517267-5 Paulo Eduardo Emanuel Rabelo Teixeira 6 15 42 0 63 09/01/1984

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Poder Executivo

Médico / Urologia 30h





1 0517078-8 Anderson de Oliveira Galvao 8 16,5 58 6,5 89 28/09/19812 0516134-7 Silvio Mendes Fiedler 7 19,5 58 2,75 87,25 24/07/19863 0510559-5 Daniel de Araujo Franca 8 18 56 3 85 13/01/19784 0531625-1 Davi de Oliveira Lamas 8 18 54 4,5 84,5 10/05/19785 0527003-0 Leonardo Nogueira Mendes 8 18 58 0 84 04/09/19816 0540171-2 Luciano Salles Lage 8 16,5 56 2 82,5 27/10/19807 0511722-4 Felipe Magalhaes Camara 8 19,5 54 0 81,5 02/01/19828 0533829-8 Jose Marx Abi Acl Xavier 8 19,5 54 0 81,5 04/10/19829 0506709-0 Thomaz de Oliveira Protti 8 13,5 56 3 80,5 27/04/198510 0504745-5 Samuel Done de Queiroz 8 12 58 0 78 19/07/1984

Psicólogo / Hospitalar 30h





1 0541566-7 Raquel de Paiva 9 19,5 56 9,75 94,25 20/01/19712 0537318-2 Aline Ladeira de Carvalho 9 22,5 52 4 87,5 07/10/19773 0517380-9 Thalita Maris Mendonca 8 21 54 2,5 85,5 13/12/19844 0505081-2 Sylvana Cardoso 8 21 54 2 85 25/04/19865 0509301-5 Raquel Goncalves Silveira Alves 6 24 54 0 84 03/10/19886 0514882-0 Marcelo Dias Ladeira 8 22,5 52 0 82,5 03/02/19847 0543319-3 Gabriela Costa Amaral 9 22,5 50 0 81,5 14/12/19888 0512282-1 Natalia Raquel Pereira Loures 7 18 54 2 81 01/11/19869 0513658-0 Marilia Pena Silva 7 19,5 54 0 80,5 18/09/196610 0515386-7 Jade Sotero Costa Goulart 7 19,5 54 0 80,5 13/02/197911 0535365-3 Talita Lemos Koyano 7 18 54 0 79 13/06/198612 0519276-5 Viviane Marra de Araujo 9 18 52 0 79 07/04/1988

Terapeuta Ocupacional 30h





1 0516752-3 Sirlaine Vieira da Cruz 6 19,5 40 10 75,5 03/03/19762 0520194-2 Simone Gonzaga Franca Oscar 8 16,5 44 0 68,5 22/08/19873 0533618-0 Amanda Luiza Ferreira 8 16,5 40 3,75 68,25 02/06/19824 0541446-6 Rosimere Lopes Oliveira 7 21 40 0 68 27/03/19865 0516178-9 Marcela Aline Fernandes Braga 9 18 36 4,75 67,75 04/12/19826 0539342-6 Solange Duarte Aguiar de Oliveira 6 18 40 2,5 66,5 19/09/19777 0542002-4 Sabrina Pereira Neison Goncalves 7 19,5 40 0 66,5 25/08/19798 0517123-7 Leticia Guimaraes Machado 6 22,5 38 0 66,5 30/12/19869 0523510-3 Sara Goncalves Assuncao 7 15 42 2 66 22/03/198810 0542124-1 Daniela Rodrigues Villani 7 21 38 0 66 05/03/198211 0514605-4 Laura Helena Maculan de Oliveira Melo 7 16,5 42 0 65,5 20/02/199012 0511371-7 Fabiana Gomes Prais 9 13,5 42 0 64,5 25/12/198313 0516810-4 Renata Maria Silva Santos 7 21 36 0 64 28/04/197314 0507678-1 Amanda Alves Costa 7 12 44 0 63 23/07/198815 0503639-9 Gisleidy Rosemila de Almeida Souza 5 19,5 38 0 62,5 09/05/198116 0537083-3 Everliny Fraga 6 13,5 42 0 61,5 08/08/198817 0523889-7 Alessandra Lopes dos Santos 5 16,5 40 0 61,5 17/06/1982

SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, homologa o Resultado Final das funções/especialidades abaixo listadas, provida pela seleção pública regida pelo Edital 08/2014, referen-te ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro:

Farmacêutico/Hospitalar e Clínico 30hMédico/Neurologia 24hMédico/Ortopedia e Traumatologia 40hMédico Urologia 30hNutricionista 30hPsicólogo/Hospitalar 30hTerapeuta Ocupacional 30h



SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014CONVOCAÇÃO

A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os can-didatos abaixo listados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujos re-sultados finais foram respectivamente homologados em 19/08/2016, 03/02/2017, 17/06/2017 e nesta data:

ENFERMEIRO 30HClassificação Nome20º Lugar Jaqueline Aparecida Faria21º “ Thayse Chaves Souto22º “ Ana Paula Pereira Ferraz23º “ Lais Samara de Melo24º “ Juliana Soares de Oliveira25º “ Lucas Frederico Luiz Lopes26º “ Claudia Marcia de Souza Pereira27º “ Aline Lopes Bicalho28º “ Carolina de Lima Oliveira

29º “ Sylvia de Castro Guimaraes Grillo30º “ Aline Cristina Ribeiro da Costa31º “ Renata Oliveira de Paula Castro32º “ Patricia Maria Heitmann33º “ Barbara Lucia Alvarenga Martins34º “ Mayara Santos Mendes35º “ Naiara Bussolotti Garcia36º “ Marcela Pontes Pena37º “ Josiane Batista da Silva38º “ Fabio de Jesus Santos39º “ Isadora Queiroz Correa Garchet Fur-

tado40º “ Erica Janaina Carvalho Correa41º “ Sandreane Michele Moutinho dos

Santos42º “ Christiane Geralda de Oliveira Tam-

pieri43º “ Bruna da Conceicao Santos Vaz da

Silva44º “ Katia Fernandes Dornelas45º “ Gislene Pace de Souza Santos46º “ Renata Bastos Peres47º “ Tamara Carolina de Siqueira do Nasci-

mento48º “ Denise Martins Van Putten Vascon-

celos49º “ Faline Porto Silva50º “ Paula Lopes Chaves Brandao51º “ Rafaela Justiniana da Pereira52º “ Francielli Aparecida Araujo53º “ Ludmyla Lohanye Vieira da Silva54º “ Fabiola Aparecida Rodrigues dos San-

tos55º “ Patricia Lage Ambrosio56º “ Valeria Anicio de Freitas57º “ Eloisa de Fatima Miranda58º “ Agatha Cristina Vieira Patricio Trille-

ras59º “ Soelma de Fatima da Silva60º “ Jessica Azevedo de Carvalho61º “ Elaine Cristina de Souza Ferreira62º “ Simone Aparecida Gomes Barrozo63º “ Clarissa Moura de Paula64º “ Adriana Costa Fernandes65º “ Valdirene Isaias Godinho66º “ Thays Aparecida de Andrade67º “ Maria Ercilia Andre de Melo68º “ Diana Bomtempo Nogueira

69º “ Gleciane Jesus de Souza Lourenco70º “ Livia Cecilia Cimini Martins Faria71º “ Tayrine Ypuena Tavares72º “ Gabriela Rezende Moreira Neiva73º “ Cliciane Ozeias Ribeiro74º “ Marcia dos Santos Matos75º “ Camila Nunes Gomes Carneiro76º “ Claudia de Moraes Gomes77º “ Leidiane Erica Clareth dos Santos78º “ Cristiane Aparecida Lopes79º “ Luciana Vieira Pascini Correa80º “ Shirley Cilene Madureira Alves81º “ Pollyanna Celeste Pinto82º “ Izabella Marques Silva Costa83º “ Leidiane Cristina Pereira84º “ Herica Caldeira Soares85º “ Eliane da Costa Rodrigues86º “ Fabia Aparecida Macieira87º “ Thiara Amanda Correa de Almeida88º “ Danielle Beatriz de Paula Pires

FONOAUDIÓLOGO 30HClassificação Nome5º Lugar Silvia Franca e Ferreira6º “ Aline Mansueto Mourao

FISIOTERAPEUTA/RESPIRATÓRIO Classificação Nome11º Lugar Fernanda Rodrigues Barbieri12º “ Danielle Goncalves Venancio13º “ Luana Leite Motti Dias14º “ Barbara Silveira Rossi15º “ Bruno das Chagas Pereira16º “ Guilherme de Oliveira Rodrigues17º “ Amanda Carolina Leite Santos18º “ Ana Cristina de Oliveira Costa19º “ Viviane Alves Vieira20º “ Juliana de Paula Silveira

ENFERMEIRO/TERAPIA INTENSIVA 36HClassificação Nome8º Lugar Marina de Oliveira Barros9º “ Soraia da Silva Souza10º “ Marcia de Souza Ribeiro11º “ Gisia Teodoro Braga12º “ Viviane Camargo Gomes13º “ Marcus Vinicius Aparecido de Carva-

lho Laviola14º “ Poliana Brito da Costa

FARMACÊUTICO/HOSPITALAR E CLÍNICO 30HClassificação Nome1º Lugar Flavia Silva Oliveira Souza2º “ Flavia Figueiredo Silva3º “ Dirce Ines da Silva

MÉDICO/NEUROLOGIA 24HClassificação Nome1º Lugar Ricardo Oliveira Horta Maciel2º “ Lucio Huebra Pimentel Filho3º “ Walkiria Monteiro Lopes4º “ Henrique Freitas da Silva5º “ Bernardo Teixeira Pinto Dias6º “ Elisa de Paula Franca Resende7º “ Igor Sales Ornelas Freitas8º “ Carla Juliana Araujo Ferreira9º “ Laura de Godoy Rousseff Prado

MÉDICO/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 40HClassificação Nome1º Lugar Henrique Barra Bisinotto2º “ Marcelo Marques Guimaraes3º “ Paulo Eduardo Emanuel Rabelo Tei-

xeira

MÉDICO/UROLOGIA 30HClassificação Nome1º Lugar Anderson de Oliveira Galvao2º “ Silvio Mendes Fiedler3º “ Daniel de Araujo Franca4º “ Davi de Oliveira Lamas5º “ Leonardo Nogueira Mendes

NUTRICIONISTA 30HClassificação Nome1º Lugar Adriana Palhares de Carvalho

PSICÓLOGO/HOSPITALAR 30HClassificação Nome1º Lugar Raquel de Paiva

TERAPEUTA OCUPACIONAL 30HClassificação Nome1º Lugar Sirlaine Vieira da Cruz



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Poder Executivo

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) conforme cronograma abaixo, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:

- original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;- original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impres-so a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade convenia-da, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Fe-deral n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22;- 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes;- original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;- original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;- original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;- original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente;- declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão;- original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);- cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I;- Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico respon-sável indicado pelo SSA-HMDCC.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTI-FICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.



CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

DATA HORÁRIO FUNÇÃO/ESPECIALIDADE10/07/2017 08:30 ENFERMEIRO 30H (20º AO 54º LUGAR)11/07/2017 08:30 ENFERMEIRO 30H (55º AO 88º LUGAR)

12/07/2017 08:30

FARMACÊUTICO/ HOSPITALAR E CLÍNICO 30HFISIOTERAPEUTA/RESPIRATÓRIO 36HFONOAUDIÓLOGO 30HNUTRICIONISTA 30HPSICÓLOGO/ HOSPITALAR 30HTERAPEUTA OCUPACIONAL 30H

13/07/2017 08:30

ENFERMEIRO/TERAPIA INTENSIVA 36HMÉDICO/ NEUROLOGIA 24H MÉDICO/ ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 40HMÉDICO/ UROLOGIA 30H

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL - Nº 08/2014PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de validade da função/especialidade abaixo listada, providas pela Seleção Pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, homologadas em 03/02/2017, conforme subitem 12.2 do referido Edital:

Fisioterapeuta/Respiratório 36h



PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL 04/2016CONVOCAÇÃO

A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 04/2016, cujo resultado final foi homologado em 25/03/2017:

MÉDICO/ CIRUGIA GERAL 24H Classificação Nome5º Lugar Kassia Daglaby Roque Oliveira



CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 12/07/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 04/2016:

- original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;- original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no

§1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Minis-tério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direi-tos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionali-dade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22;- 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;- original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de qui-tação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;- original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;- original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;- original da Carteira de Trabalho e Previdência So-cial – CTPS e cópia das páginas de identificação;- declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão;- original e cópia simples do comprovante de resi-dência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);- cartão de vacina atualizado;- original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional;- comprovante de abertura de conta corrente indivi-dual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão);- certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documen-tação listada acima, a candidata deverá apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Infor-mações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 04/2016, DEVI-DAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Sim-plificado.



ABERTURA DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA FPM 001/2017

A Fundação de Parques Municipais - FPM torna público que fará realizar por meio da Comis-são Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria 037/2016, processo licitatório, na modalidade CON-CORRÊNCIA, tipo MAIOR OFERTA em conformi-dade com a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Comple-mentar nº 123/06.

OBJETO: Concessão de uso de espaço para explora-ção da lanchonete do Parque Municipal Fazenda La-goa do Nado, conforme especificações contidas nos anexos do edital 001/2017. Processo Administrativo: 01.117.293.16.28.Data, horário e local da entrega dos envelopes: até às 09h30min do dia 11/08/2017, na Divisão de Execu-ção Financeira da Fundação de Parques Municipais, na Avenida Getúlio Vargas, 1245 – 10º andar, Savassi - Belo Horizonte / MG.

Abertura dos Envelopes: a partir das 09h30min do dia 11/08/2017, no Auditório da Funda-ção de Parques Municipais, na Avenida Getúlio Var-gas, 1245 - 3º andar, Savassi - Belo Horizonte / MG.

A cópia do Edital estará disponível gratui-tamente na internet, no link de LICITAÇÕES do site http://portaldeservicos.pbh.gov.br (Órgão: FPM-Fun-dação de Parques Municipais) ou poderá ser obtida na sala da Divisão de Execução Financeira do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) pagos por meio de depósito em conta corrente nº 002-9; Opera-ção 006; Agência: 0094 – Banco Caixa Econômica Federal, em nome da Fundação de Parques Munici-pais.

Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected].

Carlos Nery MachadoPresidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATOS

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao ContratoProcesso Administrativo: 01.164820.14.95Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPMContratado: Marcos Antonio Martins de FreitasObjeto: Prorrogação do contrato por mais 06(seis) meses de 05/07/17 a 04/01/18 para exercer a atividade de letrista no Cemitério da Saudade.Prazo: 06(seis) meses Valor: R$402,87 Assinatura em: 21/06/2017Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 15 Data de Registro: 28/06/2017

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao ContratoProcesso Administrativo: 01.164822.14.10Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPMContratado: Fernando Pereira AlmeidaObjeto: Prorrogação do contrato por mais 06(seis) meses de 07/07/17 a 06/01/18 para exercer a atividade de letrista no Cemitério da Saudade.Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 402,87 Assinatura em: 03/07/2017Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 16 Data de Registro: 03/07/2017

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao ContratoProcesso Administrativo: 01.164744.14.09Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPMContratado: Geraldo de Paula AlmeidaObjeto: Prorrogação do contrato por mais 06(seis) meses de 05/07/17 a 04/01/18 para exercer atividade de letrista no Cemitério da PazPrazo: 06(seis) meses Valor: R$402,87 Assinatura em: 03/07/2017Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 17 Data de Registro: 03/07/2017

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao ContratoProcesso Administrativo: 01.164824.14.46Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPMContratado: Simelry Fernanda VenâncioObjeto: Prorrogação do contrato por mais 06(seis) meses de 05/07/17 a 04/01/18 para exercício da ativi-dade de letrista no Cemitério da Consolação.Prazo: 06(seis) meses Valor: R$402,87 Assinatura em: 03/07/2017Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 18 Data de Registro: 03/07/2017

PORTARIA SMATE 003/2017

Designação de membro da Comissão Mu-nicipal de Emprego de Belo Horizonte – CME BH.

O Secretário Municipal Adjunto de Tra-balho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Decreto Municipal Número 8.496 de 28 de novembro de 1.995, combinado com o disposto na Lei 10.101 de 14 de janeiro de 2011 e o Decreto Municipal Número 14.279 de 18 de fevereiro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º - Designar para compor a Comis-são Municipal de Emprego de Belo Horizonte – CME BH, Ana Maria Soares Wolbert e Marília Gomes Dornela Rosa, respectivamente como representantes titular e suplente da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par-tir de 11/08/2016.

Bruno Martuchele de SalesSecretário Municipal Adjunto

de Trabalho e Emprego

EXTRATOS

Contrato de Concessão de Auxílio FinanceiroProcesso: 01.085945.17.87Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – Belotur e: CRECHE CASINHA FELIZ DA COMUNICADE VILA SÃO JOSÉ

Fundação deParques Municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO

Secretaria Municipal Adjuntade Trabalho e Emprego

BELOTUR

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Poder Executivo

Objeto: concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “5º ARRAIA DA JOÃO PIRES/CABANA”, a ser realizado no dia 09/07/2017Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Mu-nicipais nº 10.710/01 e 14.142/10Número de Ordem:486Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinaturaValor: R$8.150,00Assinatura: 05/07/2017Registro: 05/07/2017Livro: 5Folha: 005 ExtratoContrato de Concessão de Auxílio FinanceiroProcesso: 01.081438.17.47Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SENHOR BOM JESUSObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “5º ARRAIAL DO SUMARÉ”, a ser realizado no período de 07 a 08/07/2017.Vinculação: a Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10.Número de Ordem: 487Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura.Valor: R$12.000,00Assinatura: 05/07/2017Registro: 05/07/2017Livro: 5Folha: 006 ExtratoContrato de Concessão de Auxílio FinanceiroProcesso: 01.087411.17.03Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ERMELINDA - ACOBEObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “II ARRAIAL DE BELO HORI-ZONTE NO BAIRRO ERMELINDA” a ser realizado no dia 09/07/2017.Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Mu-nicipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem: 488Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura.Valor: R$12.000,00Assinatura: 05/07/2017Registro: 05/07/2017Livro: 5Folha: 007

ExtratoContrato de Concessão de Auxílio FinanceiroProcesso: 01.086940.17.07Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Centro Infantil ManaimObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “FESTA JULINA RUA 7CO-MEMORAÇÃO 10 ANOS” a ser realizado no dia 08/07/2017.Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Mu-nicipais nº 10.710/01 e 14.142/10.Número de Ordem:489Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura.Valor: R$16.000,00Assinatura: 05/07/2017Registro: 05/07/2017Livro: 5Folha: 008 ExtratoContrato de Concessão de Auxílio FinanceiroProcesso: 01.086883.17.67Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: SAMA – PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME.Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “ARRAIÁ BACANA DEMAIS”, a ser realizado no período de 07 a 08/07/2017.Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Mu-nicipais nº 10.710/01 e 14.142/10.Número de Ordem: 490Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura.Valor: R$15.980,00Assinatura: 05/07/2017Registro: 05/07/2017Livro: 5Folha: 009 ExtratoContrato de Concessão de Auxílio FinanceiroProcesso: 01.085917.17.41Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Associação dos Moradores do Conjunto Vila Maria e Jardim VitóriaObjeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “1º ARRAIÁ ACVM” a ser reali-zado no período de 07 a 08/072017.Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Mu-nicipais nº 10.710/01 e 14.142/10.Número de Ordem:491Prazo: Até 60 dias após a assinatura

Valor: R$15.950,00Assinatura: 05/07/2017Registro: 05/07/2017Livro: 5Folha: 010


Aluizer Malab Barbosa do NascimentoDiretor-Presidente

EXTRATO

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VINCULADA AO PREGÃO ELETRÕNI-CO Nº 2016/027Processo administrativo: 04.000.122.16-89Pregão eletrônico SRP nº: 2016/027 - SMAGEAÓrgão Gerenciador: Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa – SMAGEA.Vigência/Ata: até 03/08/2017Órgão Aderente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR.Objeto: Fornecimento de Papel A4.Valor total solicitado: R$ 44.730,00 (quarenta e qua-tro mil, setecentos e trinta reais).Fornecedor: CCL DISTRIBUIDORA LTDA.Data da ata: 04 de agosto de 2016.

Aluiezer MalabDiretor-Presidente

PORTARIA SMOBI Nº 020/2017

Designa o gestor dos contratos que men-ciona.

O Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura, no exercício de suas atribuições, em confor-midade com o disposto no inciso IX do art. 80-O da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, no Decreto nº 15.185, de 4 de abril de 2013, e na Portaria SMOBI nº 035, de 20 de outubro de 2015,RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Superintendente de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Sr. Sylvio Ferreira Malta Neto – 00577-1, gestor dos contratos abaixo descritos:

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secreta-ria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: BH ILUMINAÇÃO PÚBLICA S. A.Contrato e Licitação: AJ-016/16 – Concorrência SMOBI Nº 005/2016Objeto: Prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desen-volvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Munici-pal de Iluminação Pública.Com efeitos a partir de: 22/06/2017

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secreta-ria Municipal de Obras e InfraestruturaContratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDAContrato e Licitação: SC-019/17 – 01.109.770.12.76 Dispensa Inc. XI Art. 24 Lei 8.666/93Objeto: Execução dos serviços e obras remanescentes de implantação do Espaço BH Cidadania Taquaril, no bairro Taquaril, circunscrição da Secretaria de Admi-nistração Regional Municipal Leste.Com efeitos a partir de: 28/06/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso.


Josué Costa ValadãoSecretário

DISPOSIÇÃO DE EMPREGADO

Fica autorizada a prorrogação da disponi-bilidade do empregado Sr. Eros de Faria – matrícula 722-6, da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, para exercer a função de Enge-nheiro na Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Noroeste, com ônus para a URBEL, no perío-do de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Sendo o ato publicado no “Diário Oficial do Município”, para efeitos legais.


Cláudius Vinicius Leite PereiraDiretor-Presidente

ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017

Processo n.º130.0150.05.17Objeto: Contratação mediante inexigibilidade de lici-tação, de entidade sem fins lucrativos com capacidade técnica e administrativa para a execução do Programa de Aprendizagem, para firmar Contrato, para a for-mação socioeducativa e profissional e inserção no mercado de trabalho de 03 (três) jovens, auxiliar de escritório, qualificados e assistidos pela própria enti-dade, que serão contratados pela entidade conveniada na forma da Lei Federal nº 10.097/2000 e Decreto Federal Nº 5598/2005.

Data/horário para entrega dos envelopes: dia 19/07/17 de 9:00h às 10:30h.

Data/horário de abertura dos envelopes: dia 19/07/17 à partir das 10:30h

O Chamamento Público será realizado em sessão pública no Auditório da Companhia Urbani-zadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL, na Av. Contorno, nº 6664, 1º andar, Savassi, CEP: 30.110-928. O edital poderá ser obtido pelos interes-sados através da www.pbh.gov.br. Maiores informa-ções poderão ser obtidas junto a Comissão Perma-nente de Licitação Pregão da URBEL, à Avenida do Contorno, n.º 6.664, 1º andar, Savassi – Telefones: (31) 3277-6968/3277-5265 ou email: [email protected].

Marcelo Campos GuabirobaPresidente da Comissão de Licitação

EXTRATOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 036/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE III. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: MAUMA ENGENHARIA LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Hori-zonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro - SAR-MU-B.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 02/04/2017 para o dia 02/04/2018.Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 2.707.832,98 (dois milhões, setecentos e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e oito cen-tavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orça-mentária nº 2702.0001.17.512.233.1.203.0003, natu-reza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimen-to da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 31/03/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Fo-lha: 177.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 037/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE IV. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CBR CONSTRUTORA LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Hori-zonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha- SAR-MU-P.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 28/03/2017 para o dia 28/03/2018.Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 3.011.525,43 (três milhões, onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orça-mentária nº 2702.0008.17.512.233.1.203.0003, natu-reza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimen-to da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 27/03/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Fo-lha: 177.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 039/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE VI. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CCM – CONSTRUTORA CENTRO MI-NAS LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizon-te/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Ad-ministração Regional Municipal Leste - SARMU-L.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o término final de 10/04/2017 para o dia 10/10/2017.Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$

1.511.675,45 (um milhão, quinhentos e onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orça-mentária nº 2702.0003.17.512.233.1.203.0003, natu-reza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimen-to da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 07/04/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Fo-lha: 178.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 041/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE VIII. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: SANEUB CONSTRUTORA LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Hori-zonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SAR-MU-NO.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 25/04/2017 para o dia 25/04/2018.Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 3.084.284,75 (três milhões, oitenta e quatro mil, du-zentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco cen-tavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orça-mentária nº 2702.0005.17.512.233.1.203.0003, natu-reza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimen-to da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 19/04/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Fo-lha: 178.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 – SC 034/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE I. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E CO-MÉRCIO LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizon-te/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Ad-ministração Regional Municipal Norte - SARMU-N.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 25/03/2017 para o dia 26/03/2018.Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 2.588.314,28 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e vinte e oito cen-tavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orça-mentária nº 2702.0006.17.512.233.1.203.0003, natu-reza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimen-to da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 24/03/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Fo-lha: 177.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 – SC 035/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE II. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Ho-rizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul - SARMU-CS.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 04/03/2017 para o dia 05/03/2018.Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 2.576.110,07 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e dez reais e sete centavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orça-mentária nº 2702.0002.17.512.233.1.203.0003, natu-reza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimen-to da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 03/03/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Fo-lha: 177.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 – SC 040/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE VII. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GON-ÇALVES LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Hori-zonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste- SAR-MU-NE.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 16/04/2017 para o dia 16/04/2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

URBEL

SUDECAP

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Poder Executivo

Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 2.753.380,30 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta reais e trinta centavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0004.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 13/04/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 178.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07 – SC 038/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE V. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CONSTRUTORA ALVARENGA SANTOS LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste - SARMU-O.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 15/04/2017 para o dia 15/04/2018.Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 3.029.230,26 (três milhões, vinte e nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0007.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 14/04/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 178.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11 – SC 042/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE IX. Processo nº 01-153.262/12-34Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA.Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova - SARMU-VN.Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 31/03/2017 para o dia 31/03/2018.Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 3.026.956,19 (três milhões, vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos).Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0009.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 30/03/2017.Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 177.

ATA DA 1213ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 21 dias do mês de junho de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1213ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2017.1613 Edson de Paula Donato AE04789592 Provido2017.2184 Rodrigo Rocha Gonçalves AE04171565 Não Provido2017.2188 Rodrigo Rocha Gonçalves AE04207510 Não Provido2017.2525 Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU AE03077282 Provido2017.2910 Elaine Cristina Soares Falcão AE04817150 Não Provido2017.2914 Átila de Souza Peixoto AE04868888 Não Provido2017.2930 Hudson Vidal Júnior AE04859393 Provido2017.2931 Jader Hugo Couto Rocha AE04829013 Provido2017.2942 Vinícius José dos Santos Passos AE04742291 Não Provido2017.2943 Vinícius José dos Santos Passos AE04780816 Não Provido2017.3276 José Eustáquio dos Santos AE04817763 Provido2017.3512 Maria de Lourdes Oliveira Chaves AE01378826 Não Provido2017.3563 Flávio Aparecido Alves da Cruz AE04781025 Não Provido2017.3591 Regina Ferreira de Andrade do Couto AF00202322 Provido2017.3662 Adelmo Teixeira Eduvirges AE04823045 Não Provido2017.3663 Adelmo Teixeira Eduvirges AE04800331 Não Provido2017.3737 Paulo Henrique Samora da Silveira AA04304450 Não Provido2017.3793 Rozemar da Silva Rocha AE01374823 Não Provido2017.3822 Fernando Lúcio Soares Ramos AE04913882 Não Provido2017.3824 Christiano Mário Moreira Lima AE04811269 Não Provido2017.3825 Alexandre Neves e Gomes Junqueira AE04832994 Não Provido

2017.3826 Alexandre Neves e Gomes Junqueira AE04798759 Não Provido2017.3849 Thiago Pereira Valentim AE04822050 Não Provido2017.3855 Rodrigo Muci de Oliveira AE04830581 Não Provido2017.3857 Sarah Marques Generoso AE04842076 Não Provido2017.3887 Mauro Alves Moreira da Silva AE04847518 Não Provido2017.3924 Clara Francisca de Andrade Lopes AE02965961 Intempestivo2017.3993 Soraya Luiza Campos Silva AE04923854 Provido2017.3994 Soraya Luiza Campos Silva AE04926431 Provido2017.3996 Soraya Luiza Campos Silva AE04923828 Provido2017.3997 Soraya Luiza Campos Silva AE04923823 Provido2017.4014 Wilson Batista de Souza AE04821501 Provido2017.4068 Megabus Transportes Ltda AE04840895 Provido2017.4079 Megabus Transportes Ltda AE04837775 Provido2017.4081 Megabus Transportes Ltda AE04837778 Provido2017.4500 Marília de Azevedo Jannotti Guerra AE04859004 Não Provido2017.4511 Antônio Cláudio de Souza AE04857065 Não Provido2017.4517 Houda Youssef M. Ephrem AA02884784 Provido2017.4520 Bruna Coelho Vieira Perdigão AE04852088 Não Provido2017.4522 Vamil Leles AE01356095 Provido2017.4525 Daniel de Carvalho Machado AE04823417 Não Provido2017.4539 Ana Paula Vilela AF00907316 Não Provido2017.4542 Cláudio Fernandes Moreira AE04847568 Não Provido2017.4546 Karine de Cássia Zacarias AE04856094 Não Provido2017.4551 Joaquim Fabiano Gonzaga AE04856514 Não Provido2017.4555 Humberto Salvador Ferreira Lopes AE04947545 Não Provido2017.4559 Pedro Célio da Silva AE04842020 Não Provido2017.4561 André Luiz Pena Coimbra AE04896004 Não Provido2017.4570 Arley Santana Aranha AF00907313 Não Provido2017.4575 Marcelo Augusto de Araújo Santos AE01370571 Não Provido2017.4579 Cristiano Soares da Silva AE01358327 Não Provido2017.4583 Eduardo Costa Silva Júnior AF00844412 Provido2017.4587 Harley Gomides AE04840993 Não Provido2017.4591 Valdivino Ferreira dos Santos AE04856091 Intempestivo2017.4722 José Antônio Soares França AE04901372 Não Provido2017.4739 José Leite Gonçalves AE04932974 Não Provido2017.4740 José Leite Gonçalves AE04932975 Não Provido2017.4752 Paulo César Ferreira dos Santos AE04853957 Não Provido2017.4758 Daniel Hector Ferreira Madureira AE04258045 Intempestivo2017.4761 Reginaldo Faria de Oliveira AE01382484 Provido2017.4762 Daniel Hector Ferreira Madureira AE04926397 Não Provido2017.4777 Rogério Marra Pereira AE04930142 Não Provido2017.4781 Geraldo Magela Teixeira AE04852523 Não Provido2017.4785 P. Rocha Empreendimentos e Construções Ltda AE04799939 Não Provido2017.4789 P. Rocha Empreendimentos e Construções Ltda AE04837620 Não Provido2017.4802 Dioney Ramos de Abreu AE01358102 Não Provido2017.4816 Antônio Kennedy Pimenta AE04865411 Não Provido2017.4820 Rogério Eustáquio dos Santos Filho AE01370371 Provido2017.4824 Flávio Moreno Moreira Andrade Rocha AE04868074 Não Provido2017.4828 Laiza Cristina Faria Araújo AE02686113 Intempestivo2017.4832 Laiza Cristina Faria Araújo AF01328760 Intempestivo2017.4835 Dante Godoy Ribeiro AE04936728 Não Provido2017.4837 Lauro Coimbra Martins AE04807170 Não Provido2017.4842 Mateus Augusto Santos Lopes AE04822405 Não Provido2017.4846 Derly Adriano Silva AE04905503 Não Provido2017.4853 Denienes Rodrigues de Souza AE04971427 Não Provido2017.4855 Denienes Rodrigues de Souza AE04969625 Não Provido2017.4858 Hélio Fernandes Barboza AE04946813 Não Provido2017.4863 Luciano Wanderson dos Santos AE04860630 Não Provido2017.4868 Felipe Cardoso Rosa AE04856824 Não Provido2017.4871 Patrícia Lúcia Silva Barbosa AE04938978 Provido2017.4875 Viação Anchieta Ltda AE04856188 Não Provido2017.4879 Viação Sidon Ltda AF01349330 Não Provido2017.4883 Viação Sidon Ltda AE01337213 Não Provido2017.4899 Elenice Alves Batista AE04863767 Não Provido2017.4908 Marcus Luiz Santana Moraes AE04529651 Provido2017.4913 Jaider Palhoni Júnior AE04894606 Não Provido2017.4914 Nayara Cristina Bonoto AE04867363 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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Poder Executivo

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secre-taria de Administração Regional Municipal - Leste - SAR-MU-L, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Ane-xo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 199ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2017, às 14h00min, à Rua Lauro Ja-ques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. Serão julgados, também nesta sessão, defe-sas protocoladas na Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste, devido ao acúmulo excessivo de processos nesta Regional, conforme disposto no art. 66, §1º da Portaria SMSU nº 020/2012.

Defesas:

Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza

Defesa nº: 334/2017Processo nº: 01.081200.17.85Anexo (s): 01.081181.17.32 01.074787.17.76Regional: LesteInteressado: KATIANE SILVA DANTAS RAINERAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170023420AN

Defesa nº: 335/2017Processo nº: 01.081181.17.32Anexo (s): 01.081200.17.85 01.074787.17.76Regional: LesteInteressado: KATIANE SILVA DANTAS RAINERAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170011491AE

Defesa nº: 694/2017Processo nº: 01.046609.17.00Anexo (s): 01.055135.17.88Regional: NordesteInteressado: VALCILENE PERES FONSECA DO CAR-MOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160079077AN

Defesa nº: 695/2017Processo nº: 01.040237.17.44Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: FERNANDO LIMA DE PAIVAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de No-tificação nº 20170012438AN / 20170012439AN / 20170012440AN / 20170012443AN

Defesa nº: 696/2017Processo nº: 01.138748.16.94Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: ASSOCIAÇÃO BICHOS GERAISAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de No-tificação nº 20160063989AN / 20160063987AN / 20160063995AN

Defesa nº: 697/2017Processo nº: 01.054805.17.01Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: CECÍLIA CRISTINA / DULCIMAR ROSA-RIO SILVA MEIRAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170019235AN / 20170019258AN

Defesa nº: 698/2017Processo nº: 01.054808.17.91Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: CECÍLIA CRISTINA / DULCIMAR ROSA-RIO SILVA MEIRAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170019234AN/ 20170019257AN

Defesa nº: 699/2017Processo nº: 01.063667.17.52Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: ANTÔNIO DIONYSIO GONÇALVES / MARIA NATIVIDADE GONÇALVES / SILVIA LUCIA GONÇALVES OLIVEIRAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160082125AN

Relator (a): Irma Isabel de Moura

Defesa nº: 336/2017Processo nº: 01.076828.17.22Anexo (s): 01.076830.17.74 01.074781.17.90Regional: LesteInteressado: MARIA ANTÔNIA DA SILVA DIASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170024334AN

Defesa nº: 337/2017Processo nº: 01.076830.17.74Anexo (s): 01.076828.17.22 01.074781.17.90Regional: LesteInteressado: MARIA ANTÔNIA DA SILVA DIASAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de No-tificação e Auto de Embargo nº 20170024660AN / 20170011492AE

Defesa nº: 700/2017Processo nº: 01.029019.17.40Anexo (s): 01.033069.17.21Regional: NordesteInteressado: SUELY SILVA DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160064324AN

Defesa nº: 701/2017Processo nº: 01.055043.17.61Anexo (s): 01.055057.17.76 01.070654.17.20Regional: NordesteInteressado: CARLOS MARINI NUNES DA HORAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170019024AN / 20170019022AN 20170019025AN

Defesa nº: 702/2017Processo nº: 01.055057.17.76Anexo (s): 01.055043.17.61 01.070654.17.20Regional: NordesteInteressado: CARLOS MARINI NUNES DA HORAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170019026AN

Defesa nº: 703/2017Processo nº: 01.061156.17.32Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: BENJAMIN DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170017414AN

Defesa nº: 704/2017Processo nº: 01.061152.17.81Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: BENJAMIN DA SILVAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de No-tificação nº 20170017411AN / 20170017412AN / 20170017417AN

Defesa nº: 705/2017Processo nº: 01.029182.17.20Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: PABLO MICHEL MOREIRA DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo e cancela-mento do Auto de Notificação nº 20160075368AN

Relator (a): Maria Imaculada Magalhães CunhaDefesa nº: 338/2017Processo nº: 01.078468.17.30Anexo (s): 01.081726.16.10Regional: LesteInteressado: MARIA DA COSTA PINTOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170021588AN / 20170021589AN

Defesa nº: 339/2017Processo nº: 01.078342.17.00Anexo (s): 01.060501.17.93Regional: LesteInteressado: MARIA REGINA DUARTE PASSOS SAN-TOSAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170022297AN

Defesa nº: 706/2017Processo nº: 01.053182.17.97Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: ADIR JOSÉ PEDROAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de No-tificação nº 20170016615AN / 20170016616AN / 20170016618AN

Defesa nº: 707/2017Processo nº: 01.056925.17.26Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: ELI JOSÉ LACERDAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170000145AN

Defesa nº: 708/2017Processo nº: 01.031481.17.34Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: ALAN DE VASCONCELOS VIANAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170009697AN

Defesa nº: 709/2017Processo nº: 01.032105.17.58Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: CHRYZANTO FERREIRA DE MELOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160082647AN

Defesa nº: 710/2017Processo nº: 01.025422.17.90Anexo (s): 01.033076.17.97Regional: NordesteInteressado: GERALDO DA SILVA TEIXEIRAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de No-tificação nº 20160079984AN / 20160079985AN / 20160079986AN

Defesa nº: 711/2017Processo nº: 01.018757.17.99Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: JAVARI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME / MARCIO MIRANDA OLIVEIRAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170003994AN / 20170003993AN

Relator(a): Jorge Luiz de Castro CruzDefesa nº: 340/2017Processo nº: 01.072827.17.18Anexo (s): 01.077774.17.30Regional: LesteInteressado: WANDERSON TADEU MARTINIANOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170027494AN

Defesa nº: 341/2017Processo nº: 01.076407.17.74Anexo (s): 01.066775.16.50Regional: LesteInteressado: LETÍCIA VILLELA EIRAS BRANDÃO DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de No-tificação e Auto de Embargo nº 20160043014AN / 20160043015AN / 20160025823AE

Defesa nº: 712/2017Processo nº: 01.039346.17.82Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: LUCIANA JESUS FERNANDES DE PAU-LO[Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160072475AN

Defesa nº: 713/2017Processo nº: 01.046980.17.08Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: DULCINÉIA DE ÁVILA PEDERSOLIAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160072545AN

Defesa nº: 714/2017Processo nº: 01.017377.17.82Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDEN-CIAL MILANO / JOÃO DA SILVA MAFORTEAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160041771AN

Defesa nº: 715/2017Processo nº: 01.044170.17.17Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: CRISTIANE AMARAL DA COSTAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170016144AN

Defesa nº: 716/2017Processo nº: 01.044182.17.04Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: CRISTIANE AMARAL DA COSTAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170016105AN

Defesa nº: 717/2017Processo nº: 01.060523.17.26Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: WILIAN RAMOS DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170018338AN

Relator(a): Beatriz Ferreira CamposDefesa nº: 342/2017Processo nº: 01.082787.17.21Anexo (s): 01.186179.15.20Regional: LesteInteressado: SECOL CONSTRUTORA LTDA / SERGIO CORREIA RIBEIROAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170024494AI

Defesa nº: 718/2017Processo nº: 01.044891.17.09Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: NILTON SOARES DE SOUZAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170009233AN

Defesa nº: 719/2017.Processo nº: 01.037562.17.57Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: NILTON SOARES DE SOUZAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170009235AN

Defesa nº: 720/2017Processo nº: 01.037606.17.20Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: NILTON SOARES DE SOUZAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170009234AN / 20170009236AN

Defesa nº: 721/2017Processo nº: 01.053359.17.64Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: ELIZETE RODRIGUES DE CASTROAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160050458AN

Defesa nº: 722/2017Processo nº: 01.010844.17.06Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: SAÚDE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA / CELTON WALNER DE ARAÚJO LOPESAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160081552AN

Defesa nº: 723/2017Processo nº: 01.058947.17.30Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: EDMILTON GERALDO DIASAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de No-tificação nº 20170009106AN / 20170009107AN / 20170009108AN

Defesa nº: 724/2017

Processo nº: 01.054243.17.15Anexo (s):Regional: NordesteInteressado: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170019783AN

RITO SUMÁRIO

Defesa nº: 343/2017Processo nº: 01-081582-17-83Anexo (s): 01-060192-17-60Regional: LesteInteressado: JOVELINO PARREIRAS NETOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170022295AN

Defesa nº: 344/2017Processo nº: 01-082049-17-10Anexo (s): 01-082804-17-49Regional: LesteInteressado: ISABEL CRISTINA ALVES NORONHAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170035044AN

Defesa nº: 345/2017Processo nº: 01-080624-17-96Anexo (s): 01-057393-17-08Regional: LesteInteressado: ARNALDO SOUZA PORTO MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170034275AN

Defesa nº: 346/2017Processo nº: 01-068548-17-40Anexo (s): 01-157949-16-63Regional: LesteInteressado: METALURGICA BELO HORIZONTE LTDA / ANTÔNIO CÂNDIDO RODRIGUES GUIMA-RÃESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170029128AN

Defesa nº: 347/2017Processo nº: 01-081734-17-20Anexo (s): 01-085493-17-05Regional: LesteInteressado: LUCAS FERNANDO DE CAMPOS PEREI-RAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170024033AN

Defesa nº: 348/2017Processo nº: 01-062419-17-85Anexo (s): 01-066335-17-39Regional: LesteInteressado: MARCIA COSTA CALDASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170027479AN


Naíra da Costa Gonçalves VazSecretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L

Augusto Carlos PapiniPresidente da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO

ATA DA REUNIÃO

Ata da 244ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Jul-gamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 03/07/2017.Presidente: Flávia Passos SoaresSecretária Interina: Tatiana de Oliveira MacedoMembros presentes: Ayrton Alves Júnior, Maria Cristina Antunes Soares, Luiz Eduardo Moreira Ribeiro, Paula de Castro Martins e Marise Maia de Oliveira.Às 09:18 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum

Defesas julgadas:

Relator : Ayrton Alves Júnior

Defesa nº 448/2017Processo nº: 01.028413.17.06Anexo: 01.175415.15.10Interessado: Edmundo GonçalvesAssunto: cancelamentos dos autos de notificação nº 20170001563AN e 20170001580AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade quanto ao auto nº20170001563AN. Defesa conhecida e indeferida por unanimidade quanto ao auto de notificação nº 20170001580AN.

Defesa nº 449/2017Processo nº: 01.037498.17.50Anexo: 01.027156.09.30Interessado: Paulino de Paula AlvesAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160068309AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 450/2017Processo nº: 01.037149.17.00Anexo: 01.097135.13.30Interessado: Maria Jose Martins DrumondAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170011134AN.

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Poder Executivo

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 451/2017Processo nº: 01.036902.17.78Anexo: 01.146261.16.85Interessado: Ariane Vanessa Fonseca de OliveiraAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160069428AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 452/2017Processo nº: 01.035719.17.46Anexo: 01.015934.17.76Interessado: REGINALDO AGANETE NOGUEIRA PE-ÇAS USADAS -MEAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170000986AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº453 /2017Processo nº: 01.036619.17.37Anexo: 01.143580.12.23Interessado: Carlos Alberto de PaulaAssunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170010071AI e 20170010072AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 454 /2017Processo nº: 01.039353.17.48Anexo: 01.159879.14.99Interessado: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A/ Clei-ber LuizAssunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170011771AN , e do auto de infração nº 20170009141AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 455 /2017Processo nº: 01.035341.17.17Anexos: 01.094851.13.00 e 01.154175.13.58Interessado: Mickael Manzela Santana GomesAssunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170009083AI e 20170009081AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Relator : Maria Cristina Antunes Soares

Defesa nº 458/2017Processo nº: 01.024149.17.78Anexo: 01.123727.16.00Interessado: WWL AUTOMÓVEIS LTDA-MEAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160063368AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 459/2017Processo nº: 01.040524.17.36Anexo: 01.015331.17.00Interessado: Washington Luiz PereiraAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170002408AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 461/2017Processo nº: 01.037915.17.55Anexo: 01.041562.17.60Interessado: RICKE SUPERMERCADOS EIRELIAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012676AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 462 /2017Processo nº: 01.038073.17.86Anexo: 01.041562.17.60Interessado: RICKE SUPERMERCADOS EIRELIAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012677AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 463 /2017Processo nº: 01.040004.17.04Anexo: 01.037988.17.29Interessado: Renato Junior VieiraAssunto: cancelamento do auto de infração nº 735574 e do auto de fiscalização nº 2062361.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de infração nº 735574. O auto de fiscalização nº 2062361 não foi analisa-do, uma vez que autos de fiscalização não geram penalida-de e não são passíveis de defesa.

Relator : Luiz Eduardo Moreira Ribeiro

Defesa nº 464 /2017Processo nº: 01.016899.17.02Anexo: 01.017701.16.18Interessado: Adriana SilvaAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170002040AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 465/2017Processo nº: 01.037422.17.98Anexo: 01.109399.12.70Interessado: INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDAAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009270AI. Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20150028206AN.

Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimi-dade do recorrente.

Defesa nº 466/2017Processo nº: 01.037426.17.49Anexo: 01.109400.12.57Interessado: INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDAAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009269AI. Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20150028208AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimi-dade do recorrente.

Defesa nº 467 /2017Processo nº: 01.037413.17.05Anexo: 01.109400.12.57Interessado: INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº: 20170011985AN, 20170011977AN e 20170011983AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimi-dade do recorrente.

Defesa nº 468 /2017Processo nº: 01.027336.17.21Anexo: 01.016877.17.70Interessado: José Sérgio de PaulaAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170008932AN e 20170009182AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 470 /2017Processo nº: 01.028489.17.78Anexo: 01.151615.16.95Interessado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A / Louisiana Neiva MartinsAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160081729AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 471 /2017Processo nº: 01.028497.17.04Anexos: 01.076063.07.95 e 01.143663.14.10Interessado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A / Thiago Viegas LimaAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160075803AN e 20160075804AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator : Paula de Castro Martins

Defesa nº 472 /2017Processo nº: 01.027397.17.16Anexo: 01.037724.17.57Interessado: Rita Antônia Vieira KellesAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160075399AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 474/2017Processo nº: 01.026899.17.39Anexo: 01.029318.17.10Interessado: Osvaldo Lourenço dos ReisAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170008929AN, 20170008930AN e do auto de embargo nº 20170005874AE.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 475 /2017Processo nº: 01.016873.17.19Anexo: 01.029318.17.10Interessado: Osvaldo Lourenço dos ReisAssunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170008930AN. Can-celamento do auto de notificação nº 20170008929AN e do auto de embargo nº 20170005874AE.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 476/2017Processo nº: 01.032945.17.39Anexo: 01.034914.15.14Interessado: BLW CONSTRUTORA E INCORPORADO-RA LTDA/ Simone Cabral VicenteAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170005279AN e 2017005280AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 477 /2017Processo nº: 01.018644.17.00Anexo: 01.034914.15.14Interessado: BLW CONSTRUTORA E INCORPORADO-RA LTDAAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170005279AN e 2017005280AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 478/2017Processo nº: 01.041241.17.57Anexo: 01.023505.13.11Interessado: Maria Neusa BarbosaAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009855AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 479 /2017Processo nº: 01.034379.17.54Anexo: 01.055304.13.10Interessado: Fabrício Alexandre Amorim Vasconcelos

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170010276AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator : Marise Maia de Oliveira

Defesa nº 480 /2017Processo nº: 01.029826.17.71Anexo: 01.016794.17.44Interessado: Jacy de Oliveira BarbozaAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprimento do auto de notificação nº 20170003126AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 481/2017Processo nº: 01.062159.17.66Anexo: 01.061896.17.79Interessado: Maurício Jesus Fernandes da SilvaAssunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170028639AN e do auto de embargo nº 20170016370AE.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento dos autos de no-tificação nº 20170028639AN e do auto de embargo nº 20170016370AE. Concedida prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) para o cumprimento do auto de notificação nº 20170028639AN, de 11/07/2017 a 08/01/2018.

Defesa nº482 /2017Processo nº: 01.060275.17.96Anexo: 01.059408.17.90Interessado: Neide Auxiliadora LucasAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170028239AN e do auto de embargo nº 20170016230AE.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 483 /2017Processo nº: 01.026287.17.82Anexo: 01.122794.13.10Interessado: Maria da Silva Barbosa 05827742686- MEAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170001980AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 484 /2017Processo nº: 01.014081.17.00Anexo: 01.009912.17.59Interessado: Jovina Ferreira de SáAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170000711AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 485 /2017Processo nº: 01.007209.17.51Anexo: 01.009912.17.59Interessado: Jovina Ferreira de SáAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170002901AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 410/2017Processo nº: 01.007044.17.63Anexo: 01.002712.15.40Interessado: COLINA EMPREENDIMENTOS E PARTI-CIPAÇÕES LTDAAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20160052544AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa nº 411/2017Processo nº: 01.007042.17.38Anexo: 01.002712.15.40Interessado: COLINA EMPREENDIMENTOS E PARTI-CIPAÇÕES LTDAAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº: 20160078214AN, 20160078217AN e 20160078215AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

RITO SUMÁRIO:

Defesa nº486/2017Processo nº : 01.050019.17.08Anexo: 01.047754.17.44Interessado: Anderson Gilberto de SousaAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170017531AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 487/2017Processo nº : 01.043175.17.03Anexo: 01.029944.17.06Interessado: Vadson Aliziario da SilvaAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170012171AN e 20170012172AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 488/2017Processo nº : 01.043758.17.53Anexo: 01.047153.17.04Interessado: Edimar Francisco da SilvaAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170016018AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 489/2017Processo nº : 01.043900.17.62Anexo: 01.038999.17.80Interessado: Aderson Campos CardosoAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170015214AN, 20170015216AN e 20170015220AN.

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 45 (quarenta e cinco) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notifica-ção nº 20170015214AN, de 20/06/2017 a 04/08/2017. De-fesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 45 (quarenta e cinco) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170015216AN, de 22/05/2017 a 06/07/2017. Defesa conhecida e indeferida para a prorrogação de prazo para cumprimento das exigên-cias do auto de notificação nº 20170015220AN.

Defesa nº 490 /2017Processo nº : 01.043839.17.53Anexo: 01.002696.15.95Interessado: Karla RieglerAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170011695AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170011695AN, de 24/04/2017 a 24/07/2017.

Defesa nº 491/2017Processo nº : 01.049081.17.76Anexo: 01.044232.17.72Interessado: COMERCIAL MINAS BASES LTDA- MEAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170011571AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 492 /2017Processo nº : 01.050782.17.58Anexo: 01.132642.13.06Interessado: RHM PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170010525AN e 20170010526AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 493/2017Processo nº : 01.051483.17.12Anexo: 01.038078.17.08Interessado: AUTO PEÇAS E CENTRO AUTOMOTIVO DISTAK LTDA-EPPAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170015471AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por perda do objeto, já que as exigências do auto de notificação nº 20170015471AN já foram cumpridas.

Defesa nº 494/2017Processo nº: 01.054216.17.42Anexo: 01.036220.17.38Interessado: Andrea Rodrigues OliveiraAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170014389AN e 20170014387AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170014389AN e 20170014387AN, de 30/05/2017 a 28/08/2017.

Defesa nº 495/2017Processo nº: 01.052273.17.05Anexo: 01.043670.17.04Interessado: Antônia do Carmo Quaresma LimaAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170012073AN e 20170012071AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20170012073AN, de 27/06/2017 a 25/09/2017. Defe-sa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170012071AN, de 26/05/2017 a 24/08/2017.

Defesas não julgadas:

Defesa nº 456/2017Processo nº: 01.039608.17.27Anexo: 01.086239.16.17Interessado: Gilson Vicente XavierAssunto: cancelamento de auto de infração nº 20170007028AI.Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente.Relatora: Maria Cristina Antunes Soares

Defesa nº 457/2017Processo nº: 01.039123.17.98Anexo: 01.020390.17.19Interessado: Tereza da Glória LanaAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170011034AN.Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente.Relatora: Maria Cristina Antunes Soares

Defesa nº 460 /2017Processo nº: 01.035821.17.32Anexo: 01.013299.17.29Interessado: Maria Sofia AlvesAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170000164AN.Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente.Relatora: Maria Cristina Antunes Soares

Defesa nº 469/2017Processo nº: 01.035333.17.99Anexos: 01.067508.12.86 e 01.154171.13.05Interessado: Luciene Aparecida Martins GomesAssunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170009241AI e 20170008684AI.Dispositivo da decisão: solicitada diligência pelo relator e autorizada pela Presidente.Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro

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Poder Executivo

Defesa nº 473 /2017Processo nº: 01.038204.17.52Anexo: 01.040250.17.02Interessado: Adriano de Souza VenturaAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009865AN.Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente.Relatora: Paula de Castro Martins

Foram distribuídos os processos para julgamento na pró-xima sessão, a ser realizada no dia 10/07/2017. Às 11:40 horas, do dia 03 de julho de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros

ATENÇÃO ! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorro-gado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontram-se à disposição dos interessados na JIJFI-B, no seguinte endereço: Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte, MG.

Retificação da Pauta da 243ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, publicada no DOM de 22/06/2017:

Onde se lê:

Defesa nº 446/2017Processo nº 01.013321.17.86Anexo:01.008471.17.50Interessado: José Roberto dos SantosAssunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001070AN

Leia-se:

Defesa nº 446/2017Processo nº 01.013321.17.86Anexo:01.008471.17.50Interessado: José Roberto dos SantosAssunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170001070AN e 20170001069AN.

Retificação da Ata da 243ª Sessão Ordinária da Junta In-tegrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada em 26/06/2017, publicada no DOM de 29/06/2017:

Onde se lê:

Defesa nº 446/2017Processo nº 01.013321.17.86Anexo:01.008471.17.50Interessado: José Roberto dos SantosAssunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001070ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Leia-se:

Defesa nº 446/2017Processo nº 01.013321.17.86Anexo:01.008471.17.50Interessado: José Roberto dos SantosAssunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170001070AN e 20170001069AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.


Tatiana de Oliveira MacedoSecretária Interina da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-BFlávia Passos Soares

Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B

Ayrton Alves JúniorMembro da JIJFI-B

Maria Cristina Antunes SoaresMembro da JIJFI- B

Luiz Eduardo Moreira RibeiroMembro da JIJFI-B

Paula de Castro MartinsMembro da JIJFI-B

Marise Maia de OliveiraMembro da JIJFI-B

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Se-cretaria de Administração Regional Municipal – Barreiro- SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 043/2011, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 245ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2017 às 09:00 horas, à Avenida Sinfrônio Brachado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG.

Relator: Ayrton Alves Júnior

Defesa nº 496/2017Processo nº: 01.041868.17.80Anexo: 01.155670.13.00Interessado: José dos Reis VirgianoAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170008590AI.

Defesa nº 497/2017Processo nº: 01.019987.17.84Anexo: 01.009167.17.84Interessado: Pedro Aparecido AtanazioAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160079830AN e 20160079831AN.

Defesa nº 498/2017Processo nº: 01.034375.17.01Anexo: 01.085323.15.05Interessado: João Lourenço da SilvaAssunto: cancelamento do auto de infra-ção nº 20160044871AI e do auto de notificação nº20150021989AN.

Defesa nº499 /2017Processo nº: 01.036543.17.77Anexo: 01.135206.16.05Interessado: Cleidia Aparecida Ferreira oliveiraAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009385AI.

Defesa nº500 /2017Processo nº: 01.009381.17.02Anexo: 01.129964.15.68Interessado: Maria Efigênia de Oliveira/ Moacir de Oli-veiraAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160049900AI e 20160049902AI.Defesa nº501 /2017Processo nº: 01.031614.17.36Anexo: 01.018628.15.84Interessado: Sidonio dos Anjus MaiaAssunto: cancelamento do auto de infração nº20170002526AI.

Defesa nº 502/2017Processo nº: 01.065383.17.46Anexo: 01.049555.17.99Interessado: FCM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA--EPPAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170013476AI.

Defesa nº 503/2017Processo nº: 01.066614.17.00Anexo: 01.162985.12.42Interessado: MODA NOIVAS E FESTAS LTDAAssunto: cancelamento dos autos de notificação nº: 20170020257AN e 20170020258AN.

Relatora: Maria Cristina AntunesDefesa nº504 /2017Processo nº: 01.036715.17.20Anexo: 01.012675.17.03Interessado: Marilda Merces Nogueira de SenaAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170003819AI.

Defesa nº 505/2017Processo nº: 01.007999.17.66Anexos: 01.131778.16.05 e01.130133.16.56Interessado: Roberto de MoroAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160064435AN.

Defesa nº506 /2017Processo nº: 01.026001.17.78Anexo: 01.085891.14.07Interessado: Aguinaldo Guimarães AntunesAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170007107AI.

Defesa nº 507/2017Processo nº: 01.038077.17.37Anexos: 01.007772.16.30 e 01.017590.16.59Interessado: Adriana Rodrigues PereiraAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170010778AI.

Defesa nº 508/2017Processo nº: 01.040943.17.69Anexo: 01.174363.15.82Interessado: Alcides Teixeira Amaral JúniorAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009266AN.

Defesa nº509 /2017Processo nº: 01.040939.17.91Anexo: 01.174363.15.82Interessado: Alcides Teixeira Amaral JúniorAssunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170007224AI, 20170007225AI e 20170007226AI.

Defesa nº 510 /2017Processo nº: 01.026022.17.48Anexo: 01.079076.15.53Interessado: Transportes Sacramento LtdaAssunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170004424AI, 20170004425AI e 20170004426AI.

Defesa nº 511/2017Processo nº: 01.027704.17.13Anexo: 01.079076.15.53Interessado: Transportes Sacramento LtdaAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170005878AN.

Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro

Defesa nº 512/2017Processo nº: 01.028606.17.30Anexo: 01.034949.14.18Interessado: Celio Rubens Trindade-MEAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20160055081AI.

Defesa nº 513/2017Processo nº: 01.029289.17.14Anexo: 01.034949.14.18Interessado: Celio Rubens Trindade-MEAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160081240AN.

Defesa nº 514/2017Processo nº:01.028600.17.53Anexo: 01.034949.14.18Interessado: Celio Rubens Trindade-ME

Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160055080AI.

Defesa nº 515/2017Processo nº: 01.028520.17.16Anexo: 01.002178.17.42Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Bar-reiro/ André Luiz MacedoAssunto: cancelamento do auto de infração nº20170006306AI.

Defesa nº 516/2017Processo nº: 01.028513.17.50Anexo: 01.002178.17.42Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Bar-reiro/ André Luiz MacedoAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170006308AI.

Defesa nº517 /2017Processo nº: 01.028510.17.62Anexo: 01.002178.17.42Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Bar-reiro/ André Luiz MacedoAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170006309AI.

Defesa nº518 /2017Processo nº: 01.024000.17.34Anexo: 01.002178.17.42Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Bar-reiro/ André Luiz MacedoAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170000709AI.

Defesa nº 519/2017Processo nº: 01.041069.17.87Anexo: 01.033625.17.23Interessado: Ildaci CarvalhoAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170001315AN.

Relator: Adriano Geraldo de Avelar FranciscoDefesa nº 520/2017Processo nº: 01.028217.17.78Anexo: 01.115996.16.67Interessado: Joaquim Alexandrino GonçalvesAssunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160062394AN

Defesa nº521 /2017Processo nº:01.028220.17.82Anexo: 01.115996.16.67Interessado: Joaquim Alexandrino GonçalvesAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170010721AI.

Defesa nº 522/2017Processo nº: 01.035727.17.74Anexo: 01.169060.14.20Interessado: Mateus Antônio RodriguesAssunto: cancelamento dos auto de infração nº 20170009354AI, 20170009355AI e 20170009360AI.

Defesa nº 523/2017Processo nº: 01.028609.17.28Anexo: 01.169060.14.20Interessado: Mateus Antônio RodriguesAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012121AN.

Defesa nº 524/2017Processo nº: 01.035725.17.49Anexo: 01.169060.14.20Interessado: Mateus Antônio RodriguesAssunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170012124AN.

Defesa nº 525/2017Processo nº: 01.042288.17.56Anexo: 01.169060.14.20Interessado: Mateus Antônio RodriguesAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012124AN.

Defesa nº 526/2017Processo nº: 01.060263.17.07Anexo: 01.058552.16.00Interessado: Arnaldo Pereira da SilvaAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170010456AN.

Defesa nº527 /2017Processo nº: 01.061700.17.55Anexo: 01.139874.16.84Interessado: Edgar de LimaAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170015066AN.

Relator: Marise MaiaDefesa nº 528/2017Processo nº: 01.054595.17.52Anexo: 01.036223.17.26Interessado: Silvia Marinha MarquesAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170014962AN.

Defesa nº529 /2017Processo nº: 01.065399.17.86Anexo: 01.028193.17.01Interessado: Larissa Couto FariaAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170019140AN.

Defesa nº 530/2017Processo nº: 01.046392.17.10Anexo: 01.048095.17.45Interessado: Lucimar Ribeiro Hesse 53357256649Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160081778AN e 20160081780AN.

Defesa nº 531/2017Processo nº: 01.046377.17.26Anexo: 01.048095.17.45Interessado: Lucimar Ribeiro Hesse 53357256649Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160055376AI.

Defesa nº 532/2017Processo nº: 01.048428.17.36Anexo: 01.096650.16.64Interessado: Alberto Mario AlvesAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009257AI.

Defesa nº 533/2017Processo nº: 01.050631.17.72Anexo: 01.134612.09.21Interessado: Rafael do Carmo PenidoAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012336AI.

Defesa nº 534/2017Processo nº: 01.051443.17.06Anexo: 01.154745.12.83Interessado: Lindomar Candida de JesusAssunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012867AI.

Defesa nº535 /2017Processo nº: 01.051246.17.05Anexo: 01.055117.17.04Interessado: DROGARIA WANESSA LTDA-MEAssunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170020006AN.

Rito Sumário:Defesa nº536 /2017Processo nº: 01. 023998.17.04Anexo: 01.002178.17.42Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Bar-reiro/ André Luiz MacedoAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170001014AN e 20170001015AN.

Defesa nº 537/2017Processo nº: 01.074680.17.82Anexo: 01.162985.12.42Interessado: MODA NOIVAS E FESTAS LTDA-MEAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170020256AN.

Defesa nº 538/2017Processo nº: 01.065381.17.10Anexo: 01.049555.17.99Interessado: FCM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA--EPPAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170018609AN e 20170018610AN.

Defesa nº539 /2017Processo nº: 01.064414.17.32Anexo: 01.067329.17.71Interessado: Agnaldo Daniel de JesusAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências dos autos de notificação nº 20170023421AN.

Defesa nº 540/2017Processo nº: 01.062667.17.17Anexo: 01.169272.13.18Interessado: Vitorino BragaAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências dos autos de notificação nº 20170016356AN.

Defesa nº541 /2017Processo nº: 01.060313.17.83Anexo: 01.062144.17.99Interessado: Edimar de SouzaAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências dos autos de notificação nº 20170023396AN.

Defesa nº 542/2017Processo nº: 01.063163.17.79Anexo: 01.047509.17.09Interessado: MADEIRAS VIA DO MINÉRIO LTDA-EPPAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exi-gências do auto de notificação nº 20170018423AN.

Defesa nº543 /2017Processo nº: 01. 060946.17.00Anexo: 01.064585.17.25Interessado: BUFFET IZABEL CAMARGOS -EIRELIAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170015934AN e 20170015936AN.

Defesa nº544 /2017Processo nº: 01.059729.17.02Anexo: 01.050799.17.50

Benvinda

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

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Poder Executivo

Interessado: Renato Andrade RodriguesAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170020858AN.

Defesa nº 545/2017Processo nº: 01.060090.17.90Anexo: 01.185583.12.06Interessado: Fernando Rodrigo de Couto 03986508619Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170021021AN e

Defesa nº546 /2017Processo nº: 01.060030.17.02Anexo: 01.047523.17.21Interessado: ALCIDES BAR E RESTAURANTE LTDA-MEAssunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170017774AN.


Tatiana de Oliveira MacedoSecretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B

Flávia Passos SoaresPresidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 02/06//2017 a 02/06/2017 arquivo nº 1497 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 21 de junho de 2017

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 05/06/2017 a 06/06/2017 arquivo nº 2638 estão disponí-veis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 21de junho de 2017

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos

RETIFICAÇÃOPORTARIA BHTRANS DPR N.º 062/2017

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo De-creto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13, retifica a Portaria BHTRANS DPR n.º 062/2017, publicada no DOM do dia 27/06/2017.

Onde se lê:

9 Serttel Ltda.

Permissão de uso de espaço público, compreendendo a instalação, manutenção e operação de rede de estações para retirada de Bicicletas de Uso Compartilhado.

Concorrência Pública n.º

03/2013

2285/14

José Carlos Mendanha

Ladeira48

Antônio de Sena Rocha

118

26Emerge BH Publicidade

S.A.

Serviço de criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos.


07/2015

2395/16

José Carlos Mendanha

Ladeira48

Cláudio Brito

Silveira75

Leia-se:

9 Serttel Ltda.

Permissão de uso de espaço público, compreendendo a instalação, manutenção e operação de rede de estações para retirada de Bicicletas de Uso Compartilhado.


03/20132285/14

Liliana Delgado Hermont

614Marco

Antônio Silveira

2108

26Emerge BH Publicidade

S.A.

Serviço de criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos.


07/20152395/16

José Carlos

Mendanha Ladeira

48Rodrigo Geraldo Aguiar

1851


Celio Freitas BouzadaPresidente

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 065/2017DE 05 DE JULHO DE 2017

Altera o Art. 40 do Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi, publicado pela Portaria BHTRANS DPR Nº 047/2017, de 31 de maio de 2017.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do artigo 26 e nos termos do objetivo previsto no inciso XII do artigo 3º, todos de seu Estatuto Social, consolidado pelo Decreto nº 10.941/02;

Considerando o art. 193 da Lei Orgânica do Município, bem como o §3º do art. 24 da Lei nº 12.587/2012 que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Considerando que a fiscalização consiste no acompanhamento permanente, administrativo ou em campo, do Serviço Público de Transporte por Táxi visando o cumprimento dos dispositivos da legislação federal, estadual e municipal, do Regulamento do Serviço de Táxi de Belo Horizonte e de normas complementares.RESOLVE:

Art. 1.º - Alterar o artigo 40, do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR nº 047/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40. Será obrigatória a instalação de dis-positivo para monitoramento da operação em todos os veículos do sistema de táxi a partir de 1º de janeiro de 2019.

§ 1º. O dispositivo é composto dos seguintes equipamentos:

I. rádio móvel de comunicação que registre internamente e armazene, por 2 (dois) anos, todas as informações referentes à operação do veículo, tais como data, hora do início da ope-ração, condutor, hodômetro inicial e final em cada mudança de status, hora inicial e final de cada corrida, bandeira adotada, valor da corri-da e status momentâneo da operação;II. módulo de leitura de dispositivo de identifi-cação biométrica; III. dispositivo de gravação de informação biométrica que identifique o condutor do ve-ículo; IV. dispositivo luminoso externo acoplado a um eletrovisor que sinalize a situação de ope-ração do veículo nos status “livre”, “em cha-mada”, “bandeira 1” e “bandeira 2”, acionado diretamente pelo taxímetro, independente da ação do condutor.§ 2º. O dispositivo será instalado em substitui-ção aos equipamentos descritos nos itens “a”, “b” e “c” do inciso II do art. 33.”

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais artigos do Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi.


Celio Freitas BouzadaPresidente

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Paulo Roberto de Freitas, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Cláudia Maria Calhau Teixeira Rocha – BM 73.643-4, para interromper seu perí-odo de férias regulamentares de 03/07/2017 a 14/07/2017, exercício 2017, a partir de 10/07/2017, ficando o gozo pos-tergado para período oportuno, conforme acordo entre a servidora e sua chefia imediata.

Paulo Roberto de FreitasSecretário Municipal de Esporte e Lazer

EXTRATORELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e De-creto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:I - Nome: Paulo Roberto de Freitas;II - Cargo Ocupado pelo Agente Público: Secretário Muni-cipal de Esporte e Lazer;III - Destino da Viagem: São Paulo/SP;IV – Período da Realização da Viagem: 26/06/2017;V - Objetivos da Viagem: reunião no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a tratar de captação de recursos para projetos esportivos da Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer (SMEL);VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido;VII - Indicação dos Benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município;VIII - Despesas de Viagem: R$ 1.230,19.


Paulo Roberto de FreitasSecretário Municipal de Esporte e Lazer

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20/2017

O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públi-cos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalida-de e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eli-minação de Documentos de Arquivo datada de 03/07/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente à data de publicação deste Edital no Diário

Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Projeto do Sanatório, BH - Planta do 1º Andar(cópia colada em quadro de Eucatex); Planta do Pavimento Térreo (Cópia colada em quadro de Eucatex), BH Sanatório (Cópia colada em quadro de Eucatex); Fa-chada Principal( Cópia colada em quadro de Eucatex); Pro-jeto do Sanatório BH, Fachada (Cópia colada em quadro de Eucatex); Quadro Projeto do Sanatório BH (Cópia colada em quadro de Eucatex); BH - Vista Parcial( Cópia Colada em quadro de Eucatex), em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - TTDD. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente –SMMA / Gerência de Educação Ambiental / GEEDA, e estão sob guarda do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte – APCBH. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legi-timidade do pedido dirigida à unidade detentora dos docu-mentos por meio de requerimento ou requisição.


Yuri Mello MesquitaDiretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte


O presidente da Fundação Municipal de Cul-tural, no uso de suas atribuições, convoca a servidora Ana Carolina Andreazzi Resende, BM:000455-2, para interrom-per o seu período de férias regulamentares de 03/07/2017 a 14/07/2017 referentes ao exercício 2017, com interrupção a partir do dia 04/07/2017, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os dias postergados para o gozo em época oportuna.


João Luiz Silva FerreiraPresidente Interino


O presidente da Fundação Municipal de Cultural, no uso de suas atribuições, convoca o servidor Geraldo Márcio Ferreira, BM:36343-3, para interromper o seu período de férias regulamentares de 03/07/2017 a 17/07/2017 referentes ao exercício 2017, com interrupção a partir do dia 04/07/2017, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os dias postergados para o gozo em época oportuna.


João Luiz Silva FerreiraPresidente Interino

EXTRATOS

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 040003941506Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Artebilho Multiserviços Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2017 a 24/06/2018, bem como reajusta o valor a partir de 01/01/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 36.827.756,40Assinatura: 08/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 99

Extrato do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011098981663Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de GovernoContratado(a): Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda. - COOPERTURObjeto: Incluí 09 veículos durante o período de 21/06/2017 a 20/07/2017, para atender demanda temporária da SMSA, altera o Anexo II do Contrato, bem como altera o valor.Prazo: 16/08/2016 a 15/08/2017Valor: R$ 51.451.508,35Assinatura: 20/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 99

Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011098981663Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de GovernoContratado(a): Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda. - COOPERTURObjeto: Inclui e exclui veículos, a partir de 01/07/2017, altera o Anexo II do Contrato, bem como altera o valor.Prazo: 16/08/2016 a 15/08/2017Valor: R$ 51.470.858,35Assinatura: 23/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 99

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 011425421207Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Mu-nicipal de Belo HorizonteConveniado(a): Ministério do Trabalho - MTB, por inter-médio da Secretaria de Economia Solidária - SENAES - Convênio nº 771212/2012Objeto: Prorroga o prazo de vigência que trata a Cláusula Quinta do Convênio.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

GABINETE DO PREFEITO

Fundação Municipalde Cultura

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder Executivo

Prazo: 12/06/2017 a 12/06/2018Valor: inalteradoAssinatura: 12/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 99

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 010191511690Município: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município e Tribunal de Justiça do Estado de Mi-nas Gerais / Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas GeraisObjeto: Prorroga o Convênio, altera o valor previsto na Cláusula Sexta do Convênio, bem como altera o Item 5 do Plano de Trabalho - “Cronograma de Desembolso Finan-ceiro do Município”.Prazo: 17/08/2017 a 16/08/2018Valor: R$ 960.000,00Assinatura: 29/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 99

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010015061784Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Daniela Rodrigues de Souza - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 04/01/2017, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 22/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 100

Extrato do Contrato de Compromisso de FornecimentoProcesso: 040012831653Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Fast Bio Comercial Eireli - EPPObjeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de materiais diversos para realização de exames, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.Prazo: 12 mesesValor: R$ 14.967,00Assinatura: 26/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 100

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de LocaçãoProcesso: 012006351135Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeLocador(a): Nilma Hostalácio Botelho, representada por 3R Imóveis Ltda.Objeto: Altera o representante da Locadora, passando de Utilminas Imóveis Ltda, para 3R Imóveis Ltda.Prazo: inalteradoValor: inalteradoAssinatura: 29/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 100

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de LocaçãoProcesso: 010657181258Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeLocador(a): Ronaldo Cândido da SilvaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/08/2017 a 13/08/2018, bem como reajusta o valor em 3,9870%, índi-ce correspondente ao INPC.Prazo: 12 mesesValor: R$ 25.469,64Assinatura: 20/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 100

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010183211500Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Amanda de Souza Andrade - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/09/2016 a 01/03/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 02/09/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 101

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010848231683Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Gustavo Amaral de Abreu - médicoObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/12/2016.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 101

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011508191438Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Marina de Oliveira - técnica superior de saúde / educadora físicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/11/2016 a 05/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 07/11/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 101

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010404961611Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Renata Duarte Costa Ribeiro - técnica de laboratórioObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/05/2016.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 101

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011291651564Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Roseli Pereira da Silva - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/09/2016 a 09/03/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 09/09/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 101

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010202311624Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Lidiane Donato Santos - agente de combate a endemias IObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/07/2016.Assinatura: 02/07/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 102

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010775241420Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Márcia Santos Andrade - auxiliar de labo-ratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/06/2016 a 05/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/06/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 102

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010775241420Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Márcia Santos Andrade - auxiliar de labo-ratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/12/2016 a 05/06/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 05/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 102

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010395841507Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Ricardo Dias Correa - médico generalistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 28/01/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 102

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010395841507Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Ricardo Dias Correa - médico generalistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2016 a 27/01/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 28/07/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 102

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011698141470Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Anna Luiza Moraes Souza - ginecologia e obstetríciaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 11/04/2015.Assinatura: 04/01/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 103

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011617931670Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Bruna Melgaço Chaves Rodrigues - médica clínicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 29/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.028,30 mensaisAssinatura: 28/11/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 103

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011066741519Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Eliane Francisca de Lima - auxiliar de en-fermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/08/2016 a 22/02/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 23/08/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 103

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011617951603Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Renata Alves dos Santos - auxiliar de en-fermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 25/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 24/11/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 103

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010415471696Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Samuel Viana Coelho - médicoObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 23/04/2016.Assinatura: 25/04/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 103

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010955691521Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Matheus Mendes Custódio - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/11/2015 a 24/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 25/11/2015Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010955691521Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Matheus Mendes Custódio - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/05/2016 a 24/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 24/05/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011749501427Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Thayssa Lorena da Cruz - agente de com-bate a endemias IObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/05/2015 a 19/11/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 20/05/2015Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011749501427Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Thayssa Lorena da Cruz - agente de com-bate a endemias IObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/11/2015 a 19/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 20/11/2015Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011749501427Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Thayssa Lorena da Cruz - agente de com-bate a endemias IObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/05/2016 a 19/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 20/05/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010222441566Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Cleber Monteiro do Carmo - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/02/2015.

Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010122451411Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Jéssika Danielly Gonçalves Carneiro - mé-dicaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/05/2014.Assinatura: 21/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010237001630Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Jonas Rebouças Botelho - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/07/2016 a 22/01/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 22/07/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011742501324Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Maria Gorete de Lima - auxiliar de enfer-magemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/06/2016 a 21/10/2016.Prazo: 4 mesesValor: inalteradoAssinatura: 23/06/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010051231414Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Thiago Costa Donato da Fonseca - médicoObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 04/04/2014.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010258591606Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Heloisa Martins Ferreira - auxiliar de en-fermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/09/2016 a 02/03/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 30/08/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 106

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011340621490Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Jane Cristina Couto - auxiliar em enferma-gemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/09/2016 a 28/03/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 28/09/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 106

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010075581610Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Junio de Oliveira Carvalho - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 13/02/2016.Assinatura: 28/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 106

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011627621681Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Mariana de Souza Lambertucci - médicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 09/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.854,17 mensaisAssinatura: 08/11/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 106

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011439611500Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Marli Fernandes da Silva - auxiliar de en-fermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/10/2016 a 27/04/2017.Prazo: 6 meses

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Poder Executivo

Valor: inalteradoAssinatura: 27/10/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 106

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010947591521Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Breno Henrique Pinheiro Lopes - médico ortopedistaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/08/2015.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 107

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011094431340Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Débora Meira Fernandes - médicaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 18/01/2014.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 107

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011094131380Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Edilene Aparecida Costa - auxiliar de en-fermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 10/12/2013.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 107

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011268741480Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Luana Bandeira Rocha - médicaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/01/2015.Assinatura: 28/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 107

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010552201593Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Thais Oliveira de Britto - psicólogaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/04/2016.Assinatura: 02/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 107

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010243771611Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Bernardo Nelson Almeida Ribeiro - médico ortopedistaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/03/2016.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 108

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010447991695Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Jamylle Freire de Araújo Andrade - médicaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/05/2016.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 108

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de LocaçãoProcesso: 010320311632Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulLocador(a): Mitra Arquidiocesana de Belo HorizonteObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 01/07/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 14.400,00Assinatura: 26/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 108

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010320311632Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulLocador(a): Mitra Arquidiocesana de Belo HorizonteObjeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados refe-rentes ao Primeiro Termo Aditivo, a partir de 01/07/2017 até a data de sua publicação.Assinatura: 30/06/2017Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 108

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010126531690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Natalia Silva Fenandes - médica generalistaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/07/2016.Assinatura: 30/12/2016Registro na PGM: 03/07/2017Livro: 192 Folha: 108


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

RETIFICAÇÕES

Retifica a publicação do Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio, Processo: 01.080755.12.50,

Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil As-sociação Mantenedora da Creche Vó Angelina, Registrado na PGM em: 30/06/2017,Livro: 192, Folha: 98, publicado no DOM de 01/07/2017, onde se lê: “Processo: 01.080755.12.50 ”; leia-se: “Proces-so: 01.058192.11.32 ”.

Retifica a publicação do Ato de Convalidação, Processo: 01.080755.12.50, Município: Município de Belo Horizon-te / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Feminina da Vila Bernadete e Adjacências, Registrado na PGM em: 30/06/2017,Livro: 192, Folha: 98, publicado no DOM de 01/07/2017, onde se lê: “Processo: 01.080755.12.50 ”; leia-se: “Pro-cesso: 01.058192.11.32 ”, onde se lê: “Organização da Sociedade Civil Associação Feminina da Vila Bernadete e Adjacências”, leia-se: “Organização da Sociedade Civil Associação Mantenedora da Creche Vó Angelina”.


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro


O Procurador Adjunto Tributário do Municí-pio, Hércules Guerra, convoca, por estrita e urgente neces-sidade de serviço, o servidor Sérvulo Túlio de Oliveira Sil-va, BM: 81.477-X, para interromper o segundo período de férias regulamentares do exercício de 2017, previsto para ser gozado de 10 de julho de 2017 a 28 de julho de 2017.

A interrupção de que trata esta convocação de-verá ocorrer a partir de 11 de julho de 2017, ficando os dias remanentes de férias a que tem direito para gozo futuro.


Hércules Guerra Procurador Adjunto Tributário do Município de Belo Horizonte

DESPACHOS CGM

PROCESSO Nº 08-000.205-16-38AGENTE PÚBLICO: OLGA DE SOUZA SILVEIRA – BM 34.975-X

A Corregedora-Geral do Município, no exer-cício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspen-são do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº: 08-000.218-14-18AGENTE PÚBLICO: GABRIELA ALVES FERREIRA DE MELO – BM 105.000-X


PROCESSO Nº: 08-000.207-16-63AGENTE PÚBLICO: MARIA IGNEZ HORTA NASSIF – BM 26.373-0


PROCESSO Nº: 08-000.208-14-64AGENTE PÚBLICO: JOSÉ OSCAR ALVARENGA MA-CEDO – BM 38.139-3


PROCESSO Nº: 08-000.188-14-59AGENTE PÚBLICO: MARCELO CYRILLO BERNAR-DO SANTOS – MAT 9.855-3


PROCESSO Nº: 08.000.165-16-15AGENTE PÚBLICO: MARLENE BEATRIZ DE OLI-VEIRA – BM 105.043-3

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

PROCESSO Nº 08-000.277-16-49

AGENTE PÚBLICO: RAMON FELIPE MOTA SANTOS – BM 112.688-X

A Corregedora-Geral do Município, no exercí-cio de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Des-pacho de folha 57, CASSA a Suspensão do Processo Ad-ministrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 18 de março de 2017, determinando o prosseguimento regular do feito.

PROCESSO Nº: 08-000.235-16-07AGENTE PÚBLICO: MEIRE CHUCRE TANNURE MARTINS – BM 97.238-3

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 2ª Comissão Dis-ciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público a ABSOLVIÇÃO do agente público supra-citado, nos termos do art. 233, inc. IV, da Lei nº 7.169/96.

PROCESSO Nº: 08-000.205-15-57AGENTE PÚBLICO: TEO MOREIRA DE SOUZA – BM 39.773-7

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 1ª Comissão Dis-ciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público a ABSOLVIÇÃO do agente público supra-citado, nos termos do art. 233, inc. IV, da Lei nº 7.169/96.

PROCESSO Nº 08-000.165-15-34AGENTE PÚBLICO: OSMAR DA CRUZ ALVES – BM 91.462-6

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Muni-cípio, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, com fulcro no art. 233, I da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.


PROCESSO Nº 08-000.165-15-34AGENTE PÚBLICO: MARIA APARECIDA SILVA – BM 34.151-0

A Corregedora-Geral do Município, no exer-cício de suas atribuições e nos termos do art. 249, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, REVOGA o AFAS-TAMENTO PREVENTIVO do agente público em epígra-fe, publicado no DOM de 11/04/2017.


PROCESSO Nº 08-000.097-15-86AGENTE PÚBLICO: ROMMEL WINSTON DE CARVA-LHO – BM 74.237-X

RETIFICAÇÃO: Onde se lê “(...) CONVERTE EM MUL-TA A PENALIDADE DE 10 (DEZ) DIAS DE SUSPEN-SÃO aplicada no Relatório de Julgamento Disciplinar nº 055/2016”, leia-se “(...) CONVERTE EM MULTA A PE-NALIDADE DE 10 (DEZ) DIAS DE SUSPENSÃO apli-cada no Relatório de Julgamento Disciplinar nº 138/2016”.


Cláudia Costa de Araújo FuscoCorregedora-Geral do Município

EXTRATO SUSPAD

PROCESSO Nº 08-000.319-16-97AGENTE PÚBLICO: MARCOS ROGÉRIO RABELO - BM 48.600-4

A Corregedora-Geral do Município, no exer-cício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo pe-ríodo de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Corregedora-Geral do Município, no exer-cício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CON-VOCA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para com-parecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1 - FRÂNCIS CARLOS DE SOUZA – BM 85.056-3 - CLT



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Corregedora-Geral do Município, no exer-cício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CON-VOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de de-terminados cargos. Em caso de licença sem vencimentos

ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1 - SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA MANETTA – BM 76.377-6



PORTARIA SARMU-CS Nº 17 DE 2017

Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

A Coordenadora de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, conside-rando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n.º 15.237 de 17 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação das fun-ções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Rosana Maria Nogueira Manso, BM 71.601-8, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes – Centro Sul, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: 1 – Contratação de prestação de serviço para recarga, ma-nutenção e teste hidrostático, em extintores usados, insta-lados na Feira de Artes e Artesanatos aos Domingos – Av. Afonso Pena, Centro, Belo Horizonte e Shopping Popular Caetés – Rua dos Caetés, 466, Centro, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83.

Art. 2º – Designar o servidor Alfredo José da Silva Filho, BM 107.817-6, Gerente de 3º Nível, da Gerên-cia Regional de Depósito – GERDEPO, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: 1 – Contratação de prestação de serviço para recarga, ma-nutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instala-dos na GERDEPO – Rua Ouro Preto, 46, Barro Preto, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83.

Art. 3º – Designar a servidora Sandra Maria Fonseca – BM 30.743-6, Gerente de 1° Nível – C, da Ge-rência Regional de Administração e Finanças - GERAF--CS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte:

1 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na GERSEG – Av. Augusto de Lima, 30, 18º andar, Centro, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83.

Art. 4º – Designar o servidor DOUGLAS WILLIAN DA SILVA- BM 114563-9, Gerente de 1º nível – C da Gerência Regional de Manutenção - GERMA-CS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte:

1 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na GERMA-CS – Rua Coronel Otávio Diniz, 113, Pompeia, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83.

2 – Contratação de prestação de serviço para recarga, ma-nutenção e teste hidrostático, em extintores usados, insta-lados na GERMAP-CS – Rua Geraldo Teixeira da Costa, 239, Floresta, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83.

3 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na GERJAV-CS – Av. Dos Andradas,1245, San-ta Efigênia, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.


Patrícia Furtado F. LageCoordenadora de Administração Regional Municipal

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Corregedoria-Geraldo Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL

CENTRO-SUL

Denuncie a violência sexual contra crianças e

adolescentes

Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e

Adolescentes

Ligue 100(ligação gratuita)

dom5327.indd 18 05/07/2017 20:04:17


Poder ExecutivoPoder Legislativo

PORTARIA Nº 17.244

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ALMIR DE ARAUJO, CM-41131, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 28 de junho de 2017.

Henrique BragaPresidente

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DE INDENIZAÇÃO EM GOZO - Lei 7863/99 Art.98-A e

221-APROCESSO

Nº CM NOME PERÍODO DIAS

163782 65 CÁSSIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 05/06/2017 a 05/06/2017 1164459 65 CÁSSIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 23/06/2017 a 23/06/2017 1163709 76 ROBERTO MAURO ZEBRAL DA SILVA 01/06/2017 a 01/06/2017 1163786 96 MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA 02/06/2017 a 02/06/2017 1163638 140 TEREZINHA TABORDA MOREIRA 01/06/2017 a 02/06/2017 2163638 140 TEREZINHA TABORDA MOREIRA 06/06/2017 a 06/06/2017 1164405 146 SANDRA SOARES COELHO 19/06/2017 a 19/06/2017 1164534 146 SANDRA SOARES COELHO 26/06/2017 a 26/06/2017 1163973 194 PAULO ROBERTO EMERY BAPTISTA 23/05/2017 a 26/05/2017 4164457 194 PAULO ROBERTO EMERY BAPTISTA 20/06/2017 a 23/06/2017 4164416 196 DANIEL ALVES MARTINS 16/05/2017 a 16/05/2017 1164417 196 DANIEL ALVES MARTINS 19/05/2017 a 19/05/2017 1164418 196 DANIEL ALVES MARTINS 26/05/2017 a 26/05/2017 1164226 204 MARIA DA GLÓRIA DA SILVA 12/06/2017 a 12/06/2017 1164180 214 GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO 09/06/2017 a 09/06/2017 1164644 216 VANDERLEY ROBERTO 30/06/2017 a 30/06/2017 1164171 218 ANA PAULA DA SILVA MAIA 12/06/2017 a 13/06/2017 2164538 225 INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO 05/06/2017 a 05/06/2017 1164538 225 INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO 08/06/2017 a 08/06/2017 1164538 225 INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO 13/06/2017 a 13/06/2017 1164083 229 MARCELO MARTINS PISSARRA 05/06/2017 a 05/06/2017 1164482 229 MARCELO MARTINS PISSARRA 23/06/2017 a 23/06/2017 1164409 234 NOEMI LANDI COSTA 22/06/2017 a 22/06/2017 1164522 242 ADRIANA FILETO COUTO E SILVA DE OLIVEIRA 28/06/2017 a 29/06/2017 2164491 248 CLÁUDIA INÊS JÚLIO 23/06/2017 a 23/06/2017 1164435 260 MÁRCIA VENTURA MACHADO 30/06/2017 a 30/06/2017 1164460 262 MARIA DO CARMO JUNQUEIRA AVELAR 22/06/2017 a 22/06/2017 1163799 274 HELIANE APARECIDA DE MORAIS TEREZA 02/06/2017 a 02/06/2017 1163766 276 DENISE SANTOS SILVA 01/06/2017 a 01/06/2017 1163742 277 PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS 01/06/2017 a 02/06/2017 2164137 279 CLÊUDY SOARES DE MOURA E SILVA 08/06/2017 a 08/06/2017 1164253 282 ELIANA WIERMAM DE MELO 14/06/2017 a 14/06/2017 1163342 282 ELIANA WIERMAM DE MELO 27/06/2017 a 27/06/2017 1163983 293 VAGNER FERREIRA DOS SANTOS 02/06/2017 a 02/06/2017 1164100 300 ALBERTO FREITAS LOPES 09/06/2017 a 09/06/2017 1164098 302 ANTÔNIO MOREIRA MARQUES 06/06/2017 a 06/06/2017 1164188 302 ANTÔNIO MOREIRA MARQUES 14/06/2017 a 14/06/2017 1164585 303 LILIANE BARBOSA SIMPLÍCIO 27/06/2017 a 29/06/2017 3163661 317 GIOVANA DE SOUSA RODRIGUES 12/06/2017 a 14/06/2017 3164187 332 RENATO DURO DE ANDRADE 13/06/2017 a 13/06/2017 1164319 333 RENATA SOARES BRICIO 08/05/2017 a 08/05/2017 1164319 334 RENATA SOARES BRICIO 23/05/2017 a 23/05/2017 1164348 376 PAULA BOHMERWALD 23/06/2017 a 23/06/2017 1164461 389 CIOMAR HUMBERTO PENA 13/06/2017 a 13/06/2017 1163782 400 ROGÉRIO MARCUS TOMAZ GOMES 01/06/2017 a 02/06/2017 2164147 400 ROGÉRIO MARCUS TOMAZ GOMES 09/06/2017 a 09/06/2017 1164189 407 MILTON SERGIO RODRIGUES DOS REIS 09/06/2017 a 09/06/2017 1164371 408 MARCO AURÉLIO GOMES CUNHA 23/06/2017 a 23/06/2017 1164304 412 LAURENCE TIRADENTES COSTA TIMO 19/06/2017 a 19/06/2017 1164361 419 ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIAR 26/06/2017 a 26/06/2017 1164350 423 HENRIQUE GOMES DE MIRANDA 20/06/2017 a 20/06/2017 1164350 423 HENRIQUE GOMES DE MIRANDA 22/06/2017 a 22/06/2017 1164481 423 HENRIQUE GOMES DE MIRANDA 26/06/2017 a 26/06/2017 1164481 423 HENRIQUE GOMES DE MIRANDA 29/06/2017 a 29/06/2017 1164336 438 LILLIAN BRANDÃO REZENDE DE OLIVEIRA 21/06/2017 a 21/06/2017 1164364 450 MARCOS TITO TOLENTINO 19/06/2017 a 19/06/2017 1164163 460 KENIA DOS SANTOS LAGES 09/06/2017 a 09/06/2017 1164410 460 KENIA DOS SANTOS LAGES 26/06/2017 a 27/06/2017 2161838 476 MÔNICA BUCCINI SIQUEIRA 12/06/2017 a 14/06/2017 3164164 483 JULIANA ALKMIM GONÇALVES 07/06/2017 a 08/06/2017 2164359 485 DENISE AGOSTINI RESENDE 22/06/2017 a 23/06/2017 2164009 503 BRUNO VALADÃO PERES URBAN 06/06/2017 a 06/06/2017 1164521 508 BRUNO LEONARDO CARDOSO SCHETTINI 26/06/2017 a 30/06/2017 5163187 516 JOSUÉ ALVES PINHEIRO DE LACERDA 12/06/2017 a 14/06/2017 3163186 516 JOSUÉ ALVES PINHEIRO DE LACERDA 20/06/2017 a 23/06/2017 4163185 516 JOSUÉ ALVES PINHEIRO DE LACERDA 30/06/2017 a 30/06/2017 1164337 517 ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO LANDIM 19/06/2017 a 19/06/2017 1164509 522 HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO 28/06/2017 a 28/06/2017 1164496 529 LUCAS AZEVEDO PAULINO 27/06/2017 a 27/06/2017 1164530 530 MERCIA FERNANDES 08/06/2017 a 08/06/2017 1164530 530 MERCIA FERNANDES 12/06/2017 a 12/06/2017 1164407 531 RODRIGO DORNELAS SCOFIELD 21/06/2017 a 23/06/2017 3164254 536 FELIPE ALFREDO ABRAS DE SOUZA 14/06/2017 a 14/06/2017 1164274 541 ISABELLA FERNANDA SANTOS DIAS 12/06/2017 a 12/06/2017 1164087 36616 MARILDA CAMARGO ROLIM 19/06/2017 a 23/06/2017 5163588 40453 TATIANE GOMES DE CARVALHO 06/06/2017 a 09/06/2017 4

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2017

ADJUDICAÇÃO

Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 32/2017 (contratação de serviços de gráfica expressa), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens:

ITEM LICITANTE VENCEDORA PREÇO TOTAL FINAL (R$)

1. UNIPART CENTRO DE CÓPIAS E LOCAÇÃO LTDA. -ME 6.400,00

2. UNIPART CENTRO DE CÓPIAS E LOCAÇÃO LTDA. -ME 1.469,00

3. UNIPART CENTRO DE CÓPIAS E LOCAÇÃO LTDA. -ME 715,00





Luciane Viana ParreirasPregoeira

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-097/2017)QUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATADA: MÁXIMA SERVIÇOS E OBRAS LTDA. - CNPJ: 08.764.312/0001-83. - OBJETO: Fica extinta 1 (uma) vaga de Auxiliar de Secretaria, e fica criada 1 (uma) vaga de Programador Visual, ambos do quadro de profissionais do item B, todos constantes do Anexo II do Contrato 063/16. – VALOR GLOBAL MENSAL: majoração de R$ 4.299,62 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 0,600% (zero vírgula seiscentos por cento). - FUNDAMENTO: art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339037-03 - Locação de Mão de Obra: Serviços de Apoio Administrativo.



EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-098/2017)PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATADA: SYBEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. - EPP. - CNPJ: 09.058.423/0001-37. — OBJETO: Prorrogação por 01 (um) ano da vigência do Contrato nº 112/2016, que passa a abranger o período de 26 de setembro de 2017 a 25 de setembro de 2018. — FUNDAMENTO: Art.57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-35 (Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica – Aquisição e Atualização de Software).

Belo Horizonte 04 de julho de 2017


HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2016

Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HO-MOLOGO, em relação ao item 5, o Pregão Eletrônico nº 51/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para gabinetes parlamentares.



RESUMO DA ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGIS-LATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 13/6/17

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIA: vereadora Nely. PROPOSIÇÕES APRECIADAS - PRIMEIRA PARTE: EM SEGUNDO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 114/17 - “Proíbe a Prefeitura de cobrar a Taxa de Expediente nas guias de recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano”. Autoria: vereador Rafael Martins. Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 132/17 - “Dispõe sobre proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem con-tratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, no Município de Belo Horizonte/MG, e dá outras providências”. Autoria: vereador Pedro Bueno. Aprovado. 2) Projeto de Lei nº 112/17 - “Institui o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte e dá outras providências”. Autoria: vereador Osvaldo Lopes. Aprovado. REDATORA DA ATA: Telma Pedrosa.


RESUMO DA ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGIS-LATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 14/6/17

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Nely, Jair di Gregório, Fernando Borja, Irlan Melo e Gabriel. PROPOSIÇÕES APRECIADAS - PRIMEIRA PARTE. EM PRIMEIRO TUR-NO: 1) Projeto de Lei nº 2.084/16 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconheci-mento de dívida e parcelamento, oferecer garantia e dá outras providências”. Autoria: Executivo-Mensagem nº 45, de 11/11/16. Rejeitados os artigos 2º, 3º, 4º e 6º, em votação destacada. Aprovado o projeto na parte não destacada. EM SEGUNDO TURNO: 2) Projeto de Lei nº 238/17 - “Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria: Executivo-Mensagem nº 1, de 24/4/17. Aprovadas as subemendas nºs 2, 3, 7, 8, 9, 12 a 21, 23, 25, 28, 31, 32, 33, 36 a 44, 46, 48, 50, 52, 57, 59 a 65, 67, 68, 69, 76 a 79, 82 a 86, 88, 89, 95 a 100, 105, 106, 108 a 111, 116, 117, 119, 122, 123, 124, 126 e a Emenda nº 228 (substitutivo). Rejeitadas as subemendas nºs 1, 4, 6, 10, 11, 22, 29, 49, 70, 71, 80, 81 e 87. Prejudicadas as subemendas nºs 5, 24, 26, 27, 30, 35, 45, 47, 51, 54, 55, 56, 58, 72 a 75, 90 a 94, 101 a 103, 112 a 115, 118, 120, 121, 125, 127 e 128, o projeto e as suas emendas. OCORRÊNCIA: não houve quórum para o prosseguimento dos trabalhos. REDATORES DA ATA: Abílio Fernandes e Sidney Antonini Guimarães.


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Poder Executivo

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