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Avaliação da implantação do Sistema de Controle Logístico de
Medicamentos/aids: O caso do Distrito Federal
por
Karim Midori Sakita
Dissertação apresentada com vistas à obtenção do título de Mestre Modalidade
Profissional em Saúde Pública.
Orientador: Prof. Dr. André de Faria Pereira Neto
Assistente do orientador: Prof. Thiago Botelho Azeredo
Rio de Janeiro, maio de 2012.
I
Esta dissertação, intitulada
Avaliação da implantação do Sistema de Controle Logístico de
Medicamentos/aids: O caso do Distrito Federal
apresentada por
Karim Midori Sakita
foi avaliada pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros:
Prof.ª Dr.ª Ana Lúcia Ribeiro de Vasconcelos
Prof.ª Dr.ª Vera Lucia Luiza
Prof. Dr. André de Faria Pereira Neto – Orientador
Dissertação defendida e aprovada em 29 de maio de 2012.
II
Catalogação na fonte
Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica
Biblioteca de Saúde Pública
S158 Sakita, Karim Midori
Avaliação da implantação do Sistema de Controle Logístico de
Medicamentos/aids: O caso do Distrito Federal. / Karim Midori
Sakita. -- 2012.
xiii, 87 f. : tab. ; graf. ; mapas
Orientador: Pereira Neto, André de Faria
Azeredo, Thiago Botelho
Dissertação (Mestrado) – Escola Nacional de Saúde Pública
Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2012
1. Avaliação. 2. Implementação. 3. Sistemas de Informação.
4. Síndrome de Imunodeficiência Adquirida. 5. Logística. 6. Anti-Retrovirais. I. Título.
CDD - 22.ed. – 616.9792
III
Dedico este trabalho: a meus pais que, com exemplo
de esforço e perseverança, me ensinaram o real valor
da Vida.
IV
Agradecimentos
A Deus pela vida e pelas contínuas oportunidades do aprendizado.
À minha família e amigos pelo incentivo e compreensão diante da minha ausência e por
renovar minhas energias para prosseguir na dedicação aos estudos.
Ao Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais pela oportunidade e motivação para a
realização deste mestrado, com vistas ao aprimoramento de conhecimentos.
Ao meu orientador, André Pereira Neto, pela paciência, tranquilidade e confiança em mim
depositada. Ao assistente de orientação, Thiago Azeredo, pela contribuição na construção de
indicadores e das estratégias metodológicas.
À Elizabeth Moreira e Marly Cruz pela dedicação e profissionalismo na condução do curso e
sempre acreditaram e me incentivaram a perseverar.
Aos professores do curso pelo compartilhamento de ensinamentos e experiências e aos
colegas de curso, pelo convívio e troca de experiências.
Às colegas Walquíria, Leidjany e Marta Duval que também trouxeram importantes
contribuições ao estudo. Em especial, sou grata à Marta que, de forma altruísta, ofertou
prestimoso e importante auxílio e incentivo neste projeto, me fortalecendo a caminhada,
acreditando que seria possível.
A Aristides Barbosa Júnior por quem sinto admiração e respeito, que prima pelo
aperfeiçoamento e crescimento profissional.
A Rogério Scapini por sua dinâmica, companheirismo e colaboração durante o estudo e com
quem aprendi muito.
A Juliana Monteiro pelo auxílio e levantamento dos dados do sistema.
A Liliana Ribeiro que participou da construção inicial desse projeto e com carinho renovava
as minhas forças para continuar e seguir adiante.
A Elisa Sudo por sua colaboração na formação de ideias chave e sempre estar por perto, com
paciência e com a sua arte de ouvir e ensinar.
A Walter Menon que, de maneira simples, me fez compreender que existe um propósito maior
na realização deste mestrado.
Aos colegas de trabalho da Central de Monitoramento e Avaliação e do Núcleo de Logística
de Insumos Estratégicos pela motivação, apoio e contribuição prestados.
À equipe LASER pela atenção e orientações ao longo do curso.
Aos profissionais e gerentes dos serviços pela disposição em participar e contribuir neste
estudo.
V
Apresentação
Trabalho há quinze anos no Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do
Ministério da Saúde, dos quais doze anos na logística de medicamentos — atualmente área
intitulada como ―Núcleo de Logística de Insumos Estratégicos‖. Nesse período, pude
acompanhar o SICLOM desde sua concepção (processo de desenvolvimento, testes de
funcionalidades, projeto piloto), sua implantação e a evolução do seu uso.
A oportunidade que se apresentou com o Mestrado Profissionalizante, no período em
que desenvolvi atividades relacionadas ao monitoramento e avaliação, contribuiu para o
entendimento dos fatores que norteiam o uso pleno do SICLOM.
Partindo-se dessa premissa, o primeiro capítulo aborda contexto da epidemia da aids
em termos mundiais e nacionais, a política brasileira de controle do HIV/aids, a assistência
farmacêutica dos antirretrovirais e a relação da informação, os sistemas de informação na
tomada de decisão.
O segundo capítulo apresenta o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos/aids
– SICLOM, sua estrutura racional de funcionamento por meio da construção do Modelo
Lógico (ML), bem como, o detalhamento das funcionalidades de cadastramento, dispensação
e controle de estoques do sistema. Adicionalmente aborda o contexto externo e
organizacional.
O capítulo três apresenta os objetivos geral e específico que o estudo pretende
alcançar. A seguir, no quarto capítulo, ao elaborar o Modelo Teórico da Avaliação (MTA)
identificou-se as dimensões de conformidade (disponibilidade, qualidade técnico-científica e
oportunidade) e aceitabilidade (utilidade, facilidade de uso e adequação entre tarefa e
tecnologia) para responder as perguntas avaliativas propostas na pesquisa. Como estratégia
metodológica optou-se por um estudo de caso no Distrito Federal, mencionando-se os
procedimentos e instrumentos para o levantamento de evidências, os limites do estudo e os
aspectos éticos necessários sua realização.
O quinto capítulo trata os resultados e discussões do estudo, por meio da
caracterização da rede de serviços no Distrito Federal, o grau de implantação alcançado no
estudo e os aspectos positivos e negativos relacionados ao uso do SICLOM.
Por fim, são sugeridas recomendações de aprimoramentos em termos de estrutura e
processo. São tecidas, ainda, algumas reflexões advindas dos achados desta avaliação, na
expectativa de o mesmo possa abrir novas frentes de estudos para subsidiar o aprimoramento
do SICLOM e sua plena utilização.
VI
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo de avaliar a implantação do Sistema de Controle Logístico
de Medicamentos/aids (SICLOM) no Distrito Federal (DF), a partir da perspectiva dos
gestores e profissionais que utilizam o sistema. Buscou-se ainda entender a influência do
contexto organizacional na implantação desse sistema. Para o desenho metodológico, optou-
se pela realização de um estudo de caso único nas Unidades Dispensadoras (UDM) do
Distrito Federal. O levantamento de evidências foi realizado por meio de análise documental,
da base de dados do SICLOM, observação direta das atividades e entrevista semiestruturada
com gestores e profissionais que realizam o manejo do SICLOM nas UDM. Com base na
utilização e construção do Modelo Lógico do Programa (MLP) e do Modelo Teórico da
Avaliação (MTA), identificou-se que as dimensões de conformidade (disponibilidade,
qualidade técnico-científica e oportunidade) e aceitabilidade (utilidade, facilidade de uso e
adequação entre tarefa e tecnologia) responderiam as perguntas avaliativas propostas no
estudo. Os achados do estudo apontam que o SICLOM está parcialmente implantado no DF.
A dimensão aceitabilidade obteve a maior pontuação proporcional e a dimensão conformidade
apresenta mais deficiências, com necessidades de melhorias e aprimoramentos em alguns
componentes de estrutura e processo. Recomenda-se que sejam envidados esforços em termos
de acessibilidade, capacitação dos recursos humanos e melhorias no ambiente de trabalho. Os
achados permitem uma reflexão para ampliação deste estudo para um número maior de casos
ou mesmo em âmbito nacional que possa, também, aprofundar e investigar possíveis ajustes
nas funcionalidades do SICLOM. Entende-se que seja importante o compartilhamento desses
resultados junto aos gestores e profissionais que utilizam o sistema, tendo em vista que a
implantação do SICLOM no Brasil proporcionou avanços no gerenciamento e controle de
informações que permeiam a política de acesso universal à terapia antirretroviral no país, mas
ainda restam alguns desafios a serem conquistados para o seu aprimoramento.
Palavras-chave: Avaliação, Implementação, Sistemas de informação, Aids, Logística,
Antirretrovirais.
VII
ABSTRACT
The purpose of this study is to evaluate the implantation of the AIDS Medication Logistics
Control System (Sistema de Controle Logístico de Medicamentos/aids - SICLOM) in the
Federal District (FD), from the viewpoint of the health service managers and health workers
who use the system. The study also sought to achieve an understanding of the influence of the
organizational context on the implantation of the system. The method chosen was that of a
single case study conducted in the Federal District’s Medication Dispensing Units (MDU).
Evidence was obtained by means of document analysis, analysis of the SICLOM system
database, direct observation of the activities and a semi-structured interview with health
service managers and health workers who handle the SICLOM system in the MDUs. Based on
the use and construction of the Programme Logic Model (PLM) and the Theoretical
Evaluation Model (TEM), it was identified that conformity (availability, technical and
scientific quality and opportunity) and acceptability (utility, user friendliness and adequacy in
terms of task versus technology) would answer the evaluative questions proposed by the
study. The findings indicate that the SICLOM system is partially implanted in the FD.
Acceptability obtained a higher proportional rating whereas conformity has more
shortcomings and requires improvements and enhancements in some structure and process
components. It is recommended that efforts be expended in terms of accessibility, human
resource training and improvements to the working environment. The findings permit a
reflection as to increasing the scope of this study to a national level so as to go further into
and investigate possible adjustments to the SICLOM system functionalities. Sharing these
results with the health service managers and professionals who use the system is understood
to be important given that the implantation of the SICLOM system (Medication Logistics
Control System) in Brazil has enabled progress in the management and control of information
relevant to the country’s policy of universal access to antiretroviral therapy. There do remain,
however, some challenges to be overcome in order for it to be enhanced.
Keywords: Evaluation, Implementation, Information Systems, AIDS, Logistics, Anti-
retroviral.
VIII
SUMÁRIO Pág.
Lista de abreviaturas e siglas .................................................................................................. X
Lista de Figuras .................................................................................................................... XII
Lista de Tabelas .................................................................................................................... XII
Lista de Quadros ................................................................................................................... XII
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1 1.1 Aids – Uma visão global ............................................................................................ 1
1.2 Política de medicamentos de aids no Brasil ............................................................. 2
1.3 Assistência Farmacêutica dos ARV .......................................................................... 4 1.4 Informação, sistema de informação e tomada de decisão ...................................... 7
2 SISTEMA DE CONTROLE LOGÍSTICO DE MEDICAMENTOS – SICLOM ...... 9 2.1 Do projeto piloto à remodelação ............................................................................... 9 2.2 Problema identificado no SICLOM ....................................................................... 12
2.3 Modelo Lógico do SICLOM .................................................................................... 13
2.4 Funcionalidades do SICLOM ................................................................................. 15 2.4.1 Cadastramento de Pacientes ............................................................................ 15 2.4.2 Dispensação de Medicamentos ........................................................................ 16
2.4.3 Controle de Estoque ......................................................................................... 18
2.5 Contexto organizacional .......................................................................................... 19 2.6 Contexto externo ...................................................................................................... 21
3 OBJETIVOS ................................................................................................................... 24 3.1 Objetivo Geral .......................................................................................................... 24 3.2 Objetivos Específicos ............................................................................................... 24
4 MODELO TEÓRICO DA AVALIAÇÃO .................................................................... 25 4.1 Perguntas avaliativas ............................................................................................... 26 4.2 Abordagem e foco da avaliação .............................................................................. 27
4.3 Desenho da avaliação ............................................................................................... 29 4.3.1 O estudo de caso ................................................................................................ 30
4.3.2 Estratégia metodológica ................................................................................... 31 4.3.3 Área do estudo .................................................................................................. 40 4.3.4 Instrumentos de coleta de dados ..................................................................... 40
4.4 Limites do estudo ..................................................................................................... 41
4.5 Aspectos éticos da avaliação .................................................................................... 42 4.6 Divulgação dos achados no estudo ......................................................................... 43
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................... 44 5.1 Caracterização da rede de serviços de HIV/aids do Distrito Federal ................. 44
5.1.1 Perfil das UDM ................................................................................................. 44
5.1.2 Perfil dos gerentes das UDM visitadas no Distrito Federal .......................... 45 5.1.3 Perfil dos profissionais ..................................................................................... 45
5.2 Grau de implantação do SICLOM no Distrito Federal ....................................... 48 5.2.1 Dimensão Conformidade ................................................................................. 48 5.2.2 Dimensão Aceitabilidade .................................................................................. 54
5.3 Aspectos favoráveis e desfavoráveis ao uso do SICLOM ..................................... 58
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES............................................... 61
IX
ANEXOS ................................................................................................................................. 69
APÊNDICES ........................................................................................................................... 75
X
Lista de abreviaturas e siglas
ADT Atendimento domiciliar terapêutico
ARV Antirretroviral
AZT Zidovudina
CDC Centers for Disease Control and Prevention
CEP Comitê de Ética em Pesquisa
CONJUR Consultoria Jurídica
DAF Departamento de Assistência Farmacêutica
D-DST-AIDS-HV Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais
DF Distrito Federal
DIVAL Diretoria de Vigilância Ambiental
DIVEP Diretoria de Vigilância Epidemiológica
DIVISA Diretoria de Vigilância Sanitária
DLOG Departamento de Logística
DRS Diretorias Regionais de Saúde
DST Doenças Sexualmente Transmissíveis
ENSP Escola Nacional de Saúde Pública
HAART Highly Active Antiretroviral Therapy
HC Hospital Convencional
HD Hospital-Dia
HIV Human Immunodeficiency Virus
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LACEN Laboratório Central
MAT/URE Maternidade e Unidade de Referência
MLP Modelo Lógico do Programa
MS Ministério da Saúde
MTA Modelo Teórico da Avaliação
ONG Organização não governamental
PDR Plano Diretor de Regionalização
PVHA Pessoas que vivem com HIV e aids
RA Região Administrativa
SADM Serviço de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos
SAE Serviço de atendimento especializado
XI
SCTIE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
SE Secretaria Executiva
SES Secretaria de Estado da Saúde
SICLOM Sistema de Controle Logístico de Medicamentos
SIM Sistema de Mortalidade
SINAN Sistema de Informação de Agravos de Notificação
SISCEL Sistema de Controle de Exames Laboratoriais
SUS Sistema Único de Saúde
TAM Modelo de Aceitação de Tecnologia
TARV Terapia antirretroviral
TCLE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TTF Modelo de adequação entre tarefa e tecnologia
UDM Unidade Dispensadora de Medicamento
UNAIDS Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS
XII
Lista de Figuras
Figura 1. Ciclo da Assistência Farmacêutica ............................................................................ 4 Figura 2: Fluxo de aquisição, distribuição e informação sobre os medicamentos/aids ............ 5 Figura 3: Organograma do Ministério da Saúde ....................................................................... 6
Figura 4. Distribuição das Unidades Dispensadoras de Medicamentos para HIV/aids no
Brasil ........................................................................................................................................... 7 Figura 5. Distribuição do número de UDM utilizando o módulo operacional do SICLOM.
Brasil, 1998 a 2011. .................................................................................................................. 10 Figura 6. Modelo Lógico do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos – SICLOM .. 14
Figura 7: Organograma da Subsecretaria de Vigilância à Saúde / SES / DF .......................... 20
Figura 8: Mapa do Distrito Federal e municípios circunvizinhos ........................................... 22
Figura 9: Mapa das Regiões de Saúde do Distrito Federal ..................................................... 23 Figura 10: Esquematização da análise do nível de implantação do SICLOM no Distrito
Federal. ..................................................................................................................................... 25 Figura 11: Modelo de aceitação da tecnologia (TAM) ........................................................... 32 Figura 12: Combinação do modelo TAM e do modelo TTF................................................... 33
Lista de Tabelas
Tabela 1: Distribuição de Usuários SUS em uso de ARV, por UDM. Distrito Federal, 2011.
.................................................................................................................................................. 21 Tabela 2: Distribuição das UDM incluídas na avaliação, segundo número médio de
dispensações registradas por mês. Distrito Federal, 2011 ........................................................ 44
Tabela 3: Distribuição dos profissionais entrevistados, segundo UDM incluídas no estudo.
Distrito Federal, 2011 ............................................................................................................... 46
Tabela 4: Distribuição dos profissionais entrevistados nas UDM incluídas no estudo, segundo
faixa etária e sexo. Distrito Federal, 2011. ............................................................................... 46 Tabela 5: Distribuição dos profissionais entrevistados nas UDM incluídas no estudo, por sexo
e segundo tempo de uso do SICLOM. Distrito Federal, 2011 ................................................. 47 Tabela 6: Distribuição dos profissionais entrevistados nas UDM incluídas no estudo, por sexo
e segundo tempo de dispensação de medicamentos para aids. Distrito Federal, 2011............. 47
Lista de Quadros
Quadro 1: Regiões Administrativas e Diretorias Regionais de Saúde nas Regiões de Saúde
do Distrito Federal. ................................................................................................................... 22 Quadro 2: Análise dos usuários potenciais na avaliação. ....................................................... 28
Quadro 3: Dimensões da análise de implantação do SICLOM. ............................................. 31 Quadro 4: Matriz de relevância - Componente estrutural insumos ........................................ 34
Quadro 5: Matriz de relevância - Componente estrutural atividades...................................... 34 Quadro 6: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Disponibilidade ....................................................................................................................... 36
Quadro 7: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Qualidade técnico-científica................................................................................................... 37
Quadro 8: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Oportunidade .......................................................................................................................... 38 Quadro 9: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Utilidade .................................................................................................................................. 38
XIII
Quadro 10: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Facilidade de uso ..................................................................................................................... 38 Quadro 11: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Adequação entre tarefa e tecnologia ..................................................................................... 39 Quadro 12: Parâmetros para o grau de implantação. .............................................................. 39 Quadro 13: Matriz de análise e julgamento preenchida:Disponibilidade .............................. 48
Quadro 14: Matriz de análise e julgamento preenchida: Qualidade técnico-científica ........ 50 Quadro 15: Matriz de análise e julgamento preenchida: Oportunidade ............................... 53 Quadro 16: Matriz de análise e julgamento preenchida: Utilidade ........................................ 54 Quadro 17: Matriz de análise e julgamento preenchida: Facilidade de uso .......................... 55 Quadro 18: Matriz de análise e julgamento preenchida: Adequação entre a tarefa e
tecnologia ................................................................................................................................. 56 Quadro 19: Grau de implantação do SICLOM no Distrito Federal, 2011. ............................. 58
1
1 INTRODUÇÃO
1.1 Aids – Uma visão global
As taxas de novas infecções pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV)
estabilizaram ou diminuíram significativamente, em pelo menos 56 países. Em termos
globais, as estimativas afirmam que ao final de 2009, cerca de 33,3 milhões [31,4 – 35,3
milhões] de pessoas se infectaram com o HIV. Esse número representa pequeno aumento ao
ser comparado às estimativas de 32,8 milhões de pessoas infectadas, em 2008. Parte desse
fato se deve ao aumento da sobrevida decorrente do acesso à terapia antirretroviral (UNAIDS,
2010).
Ainda que o número de novas infecções pelo HIV venha diminuindo, para cada pessoa
diagnosticada que inicia o tratamento, segundo as estimativas ocorrem duas novas infecções
pelo vírus para cada pessoa infectada. Dados apontam para uma melhoria nas ações de
prevenção e tratamento, em especial, quanto ao acesso aos medicamentos antirretrovirais
(ARV) e da atenção dispensada às pessoas com o HIV (UNAIDS, 2010).
A ampliação do acesso ao tratamento tem produzido reflexos positivos na qualidade de
vida das pessoas que vivem com o HIV/aids (PVHA) e redução do número de óbitos
relacionados à aids. Por outro lado, o relatório da UNAIDS (2010) refere que a quantidade de
pessoas aguardando para receber tratamento quase dobrou, chegando a 10 milhões.
No cenário internacional, o Brasil ocupa lugar de destaque por sua resposta no
combate à aids. O País apresenta uma epidemia concentrada, com uma taxa de prevalência
estabilizada na população de 15 a 49 anos, em torno de 0,6% desde o ano 2000 (Szwarcwald
& Souza-Junior, 2004). Atualmente, estima-se que cerca de 630 mil pessoas vivem com o
HIV/aids (Brasil, 2010). De 1980 a 2009 foram registrados em torno de 229 mil óbitos por
aids no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) (Brasil, 2010).
Em 1980 surgiu o primeiro caso de aids no Brasil, que foi notificado somente em
1982. Nessa fase inicial, surgiram as primeiras organizações não-governamentais (ONG)
voltadas para a prevenção da aids. Em 1985 foi criado o Programa de DST e Aids do
Ministério da Saúde (MS). De 1987 a 1989, esse programa se consolidou por meio da
centralização das ações de prevenção para o controle da infecção pelo HIV. A partir de 1993
iniciou-se uma fase marcada por acordos internacionais financiadores das ações
programáticas de enfrentamento da epidemia. Firmou-se o primeiro acordo de empréstimo
com o Banco Mundial, com o objetivo de reduzir a transmissão do HIV e outras doenças
2
sexualmente transmissíveis (DST) e, consequentemente, a incidência dessas doenças,
fortalecendo-se para isso, a parceria com instituições públicas e privadas para as ações de
controle (Marques, 2002).
Assim, a política brasileira para controle da epidemia da aids resultou de uma
construção coletiva tendo como principais atores os representantes da sociedade civil e
segmentos institucionais (Loyola, 2008). Essa política inicia-se colocando em prática os
princípios do SUS, ou seja, a descentralização, integralidade das ações, controle social e
universalidade de acesso a serviços de saúde e a terapia antirretroviral (TARV) (Brasil, 2002).
Com vistas à redução da transmissão do HIV e à promoção da qualidade de vida dos
pacientes, o MS realiza campanhas de testagem e prevenção, com ampliação ao acesso aos
insumos que permitem práticas seguras e se compromete com a disponibilização de
medicamentos antirretrovirais a todos os soropositivos com indicação de uso dessa terapia
segundo as recomendações do documento de consenso terapêutico do MS.
1.2 Política de medicamentos de aids no Brasil
Uma das características do HIV é a sua capacidade de replicação e mutação. Por essa
razão, várias frentes de pesquisa foram desenvolvidas e muitas indústrias farmacêuticas
passaram a produzir medicamentos ARV específicos para inibir a ação do vírus em diferentes
estágios (Fauci, 2006).
O início desse processo foi marcado com a descoberta da zidovudina (AZT) em 1987
que inibia a replicação do HIV por meio do bloqueio da transcriptase reversa do vírus.
A distribuição mais ampla de medicamentos ARV no sistema público de saúde
brasileiro iniciou em 1991. Nos anos subsequentes, foram ampliadas as opções de tratamento
para os pacientes adultos e foi iniciado o tratamento das crianças com a disponibilização da
didanosina e do AZT pediátrico. Em 1996, teve início o uso do tríplice esquema de ARV,
com a introdução de uma nova classe de medicamentos, os inibidores da protease, em
combinação com inibidores de transcriptase reversa (Brasil, 2002). Essa combinação de
medicamentos era denominada terapia antirretroviral altamente potente (HAART, em inglês).
Esse período contou com intensa participação da sociedade civil visando atenção
médica e o fornecimento de medicamento. Diante do avanço do agravo, o governo brasileiro
instituiu a Lei 9.313/96, garantindo que as PVHA deveriam receber os medicamentos que
necessitassem ao tratamento, contanto que atendessem aos critérios técnicos do MS (Brasil,
1996). Esses critérios foram definidos no documento de consenso, elaborado por um comitê
de especialistas em HIV/aids instituído pela, nesta ocasião denominada, Coordenação
3
Nacional de DST e Aids, à época. Desde então, as recomendações para terapia antirretroviral
são atualizadas de modo a acompanhar a evolução dos conhecimentos e disponibilidade das
terapias antiretrovirais e o desenvolvimento de novos medicamentos (Loyola, 2008).
Estudos apontam os resultados positivos com o uso do HAART, como a queda na
mortalidade (Saraceni et al, 2005) e o aumento da sobrevida das pessoas vivendo com
HIV/aids (Reis et al, 2007). De 1996 a 1999 o risco de óbito por aids diminuiu de 9,6 por
100000 habitantes, para 6,4/100.000 habitantes e essa taxa se manteve estável ao longo dos
demais anos (Reis et al, 2007). Estudo encomendado pelo MS aponta que o tempo médio de
vida das pessoas que vivem com aids nas regiões Sul e Sudeste passou de 58 meses para mais
de 108 meses entre 1995 e 2007 (Guibu et al., 2011).
O governo brasileiro tem demonstrado esforço em procurar garantir a sustentabilidade
das ações para o acesso universal aos medicamentos antirretrovirais, tendo em vista sua
contribuição para melhora da qualidade de vida das PVHA. Verifica-se a produção nacional
de medicamentos ARV fortalecendo, assim, a capacidade produtiva dos laboratórios públicos
(Loyola, 2008); foram realizados processos de negociação de preços com os laboratórios
multinacionais, resultando em preços mais baixos (Portela & Lotrowska, 2006) e, em 2007,
houve o licenciamento compulsório do medicamento efavirenz, que começou a ser produzido
no Brasil, no início de 2009, por laboratórios públicos (Brasil, 2009).
A manutenção dessas ações representa um importante desafio a ser constantemente
superado. Apesar do licenciamento compulsório, em 2009, em torno de 73% dos gastos com a
aquisição dos medicamentos foi destinado à compra das drogas protegidas por patentes. Além
disso, a produção pública de ARV no Brasil, ainda possui uma dependência da importação de
matéria-prima. Verifica-se, ainda, um crescimento do número de doentes de aids no País em
uso de ARV. No final de 2010, em torno de 201 mil pessoas que vivem com HIV/aids
estavam em TARV na rede pública de saúde (Brasil, 2011).
A partir da instituição da política de acesso universal e tendo em vista a dinâmica e
complexidade que permeia o tratamento com ARV, o fortalecimento da assistência
farmacêutica tornou-se cada vez mais fundamental. Na atualidade, o MS disponibiliza
―gratuitamente‖ 19 medicamentos ARV, dos quais 10 antirretrovirais são produzidos no
Brasil, por laboratórios públicos e um privado (Brasil, 2011a).
4
1.3 Assistência Farmacêutica dos ARV
A assistência farmacêutica envolve atividades de caráter abrangente, multiprofissional
e intersetorial, com a finalidade de promover o acesso a medicamentos de qualidade e seu uso
racional. Seu objeto de trabalho é a organização das ações e serviços relacionados ao
medicamento (Marin et al., 2003).
Para esses autores, o ciclo da assistência farmacêutica envolve etapas fundamentais
como a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e utilização, ou seja,
desde a prescrição até a dispensação dos medicamentos (Figura 1). Essas etapas, para
funcionarem harmonicamente, dependem do financiamento, gerenciamento, recursos
humanos, sistemas de informação, controle e avaliação.
Figura 1. Ciclo da Assistência Farmacêutica
Gerenciamento
Financiamento
Recursos Humanos
Sistemas de Informação
Controle e Avaliação
Utilização: Prescrição e
Dispensação
Distribuição
Armazenamento
Seleção
Aquisição
Programação
Fonte: Marin, N; Luiza, VL, Osorio de Castro, CGS, 2003
Nesse ciclo, o processo de seleção visa definir o elenco de medicamentos que deverão
estar disponíveis e os principais critérios do seu fornecimento (no caso dos antirretrovirais
para aids, tem-se conforme dito, o documento de consenso do MS), atuando como eixo
norteador para as demais etapas desse processo. A programação, com base em informações
que visam estimar as necessidades (tem-se, no SICLOM – Sistema de Controle Logístico de
Medicamentos de Aids –, o sistema de informações de uso dos ARV), tem como finalidade
determinar as quantidades necessárias para a aquisição, seguindo um calendário que atenda as
demandas da rede de serviços de saúde, para um determinado período de tempo, objetivando
o alcance da cobertura desejada. Os componentes de armazenamento e distribuição visam
assegurar a qualidade dos medicamentos nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos ARV
(UDM). Para tanto, utilizam-se de condições adequadas de armazenamento e controle de
estoque eficaz, de forma a garantir a disponibilidade para utilização desses produtos nos
5
serviços de saúde que prestam atendimento ao usuário, garantida sua qualidade desde o
recebimento até a entrega ao usuário.
Com base no Ciclo da Assistência Farmacêutica supracitado, no âmbito do
planejamento das necessidades e demandas para implementação da política de medicamentos,
o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (D-DST-AIDS-HV), é responsável pela
seleção dos medicamentos e as definições técnicas de estimativa de necessidades de cada
item. Esse processo é centralizado e realizado anualmente, com base no histórico de consumo
de cada medicamento e seus estoques, para garantir uma cobertura estimada de 15 meses.
Esse processo pode ser melhor analisado na Figura 2.
Figura 2: Fluxo de aquisição, distribuição e informação sobre os medicamentos/aids
Outras instâncias do Ministério da Saúde – DLOG – CONJUR
Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Assistência Farmacêutica Laboratórios Públicos e Privados
Departamento DST, Aids e HVAlmoxarifado Central do Ministério
da Saúde
Coordenação Estadual de DST e
AidsAlmoxarifado Central do Estado
Coordenação Municipal de DST e
AidsAlmoxarifado Central do Município
Unidade Dispensadora de Medicamentos
PACIENTE EM TERAPIA ANTIRRETROVIRAL
Fluxo para aquisição de
medicamentos/aids
Fluxo para distribuição dos
medicamentos/aids
Fluxo de informações sobre
uso dos medicamentos/aids
Fonte: D-DST-AIDS-HV
Legenda: DLOG = Departamento de Logística; CONJUR = Consultoria Jurídica.
A programação para aquisição é elaborada pelo D-DST-AIDS-HV e é encaminhada à
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), a qual está subordinada. Esta, por sua vez, após
análise e anuência, direciona esta programação ao Departamento de Assistência Farmacêutica,
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE) do Ministério da
Saúde – órgão responsável pela gestão dos contratos e convênios firmados. Além desse,
outros departamentos são envolvidos nos processos de compra, como o Departamento de
Logística, da Secretaria Executiva – (DLOG/SE), que define as modalidades de compra e
realiza a execução dessas aquisições e a Consultoria Jurídica (CONJUR/MS) que faz
apreciação jurídica dos contratos e convênios a serem celebrados.
6
Ao Programa Nacional de DST e Aids foram incorporadas as ações de controle das
hepatites virais. Atualmente, está designado como Departamento de Vigilância, Prevenção e
Controle das DST, Aids e Hepatites Virais (D-DST-AIDS-HV), subordinado à Secretaria de
Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, conforme organograma apresentado na Figura
3.
Figura 3: Organograma do Ministério da Saúde
MINISTRO DA
SAÚDE
Secretaria-Executiva
do Conselho
Nacional de Saúde
Gabinete do Ministro
Secretaria
Executiva
Consultoria Jurídica
Secretaria de Atenção
à Saúde
Secretaria de Gestão
do trabalho e da
Educação na Saúde
Secretaria de Gestão
Estratégica e
Participativa
Secretaria de
Vigilância em Saúde
Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos
Estratégicos
Secretaria Especial de
Saúde Indígena
1. Departamento de Vigilância Epidemiológica
2. Departamento de Análise de Situação de Saúde
3. Distritos de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde
4. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle
das DST, Aids e Hepatites Virais
5. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e
Saúde do Trabalhador
6. Instituto Evandro Chagas
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Fundação Nacional de Saúde
Fundação Oswaldo Cruz
AUTARQUIAS
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
Agência Nacional de Saúde
Suplementar
EMPRESA PÚBLICA
Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Hospital N. S. da Conceição S/A
Hospital Fêmina S/A
Hospital Cristo Redentor S/A
Subordinação
Vinculação
ÓRGÃOS COLEGIADOS
Conselho Nacional de Saúde
Conselho de Saúde
Suplementar
Fonte: Ministério da Saúde
Em relação à logística de distribuição, os ARV adquiridos são encaminhados para os
almoxarifados centrais dos Estados, basicamente, por meio do Serviço de Armazenamento e
Distribuição de Medicamentos do MS – SADM e/ou pelos laboratórios farmacêuticos
nacionais produtores de ARV. Nos estados, o fluxo obedece à sua organização local e o
medicamento pode seguir para as Regionais de Saúde ou Municípios e desses para as
―Unidades Dispensadoras de Medicamentos‖ - UDM.
Em geral, a rede de serviços para assistência às PVHA está organizada por meio de
hospitais convencionais (HC), hospitais-dia (HD), serviços de atendimento especializado
(SAE), atendimento domiciliar terapêutico (ADT) e UDM. Essas Unidades são
7
estabelecimentos integrantes de serviço de saúde que realizam controle de estoque local e
dispensação de medicamentos para o atendimento dos usuários com HIV/aids em TARV.
Os portadores de HIV que necessitam iniciar tratamento ARV, são encaminhados para
essas UDM, onde são cadastrados para a retirada periódica dos medicamentos que lhes são
prescritos. Dessa forma, essas Unidades são responsáveis pelo fornecimento dos principais
dados primários do ciclo da assistência farmacêutica dos ARV: demanda e estoque de cada
medicamento.
A definição, estruturação, organização e implementação das UDM é de
responsabilidade do gestor ou responsável no nível local, quer seja do estado ou município,
ficando a este vinculado hierarquicamente. Existe no D-DST-AIDS-HV, a proposta de uma
portaria contendo o regulamento técnico para funcionamento de uma UDM.
Em 2011, em torno de 695 UDM, distribuídas nas Unidades Federadas do País,
estavam cadastradas no SICLOM, conforme demonstra a Figura 4.
Figura 4. Distribuição das Unidades Dispensadoras de Medicamentos para HIV/aids
no Brasil
Fonte: SICLOM, 2011
1.4 Informação, sistema de informação e tomada de decisão
A informação é um recurso de suma importância nas análises situacionais de saúde
pública, em todas as esferas governamentais. Ela serve como subsídios para o planejamento, a
organização e gestão dos serviços, o monitoramento, avaliação e o replanejamento.
8
Cada vez mais, o crescente número de informações a serem analisadas antes da
tomada de decisão, requer a organização e sistematização por meio de sistemas de
informação, de forma a melhorar o seu uso nas atividades gerenciais (O´brien, 2004).
Um sistema de informação pode ser definido como um conjunto de componentes
relacionados entre si, que permitem sistematizar a coleta de dados relevantes, seu
processamento, armazenamento e distribuição de informação nas organizações. É um sistema
no qual a entrada principal são os dados, que, por diversas maneiras, são transformados em
informação para as pessoas da organização. (Laudon & Laudon, 1999)
Segundo Benito & Licheski (2009), os sistemas de informação representam
importantes instrumentos de apoio à gestão do trabalho em saúde, seja para as ações
administrativo-burocráticas, seja para as atividades baseadas em conhecimentos técnico-
científicos, especialmente as que dependem de informações atualizadas. Os autores apontam
como resultados o aprimoramento do profissional, com ampliação da sua capacidade de
mudar a realidade, bem como a inovação nos processos de saúde que potencializam as
competências pessoais e uma melhoria na resposta do serviço.
Segundo Luiza (2006), o funcionamento adequado e consistente do ―Ciclo de
Assistência Farmacêutica‖, apresentado anteriormente, requer o aporte de mecanismos
apropriados de gerenciamento que garantam o planejamento, recursos e infraestrutura
necessários, baseados em um sistema de informações adequado e confiável.
Assim, o D-DST-AIDS-HV desenvolveu em 1997 e implementou entre esse ano e
1999 o ―Sistema de Controle Logístico de Medicamentos de Aids‖ — SICLOM que visava
atender à necessidade de controle consistente e apropriado desses dados.
9
2 SISTEMA DE CONTROLE LOGÍSTICO DE MEDICAMENTOS – SICLOM
A complexidade da rede de serviços, o aumento do número de indivíduos em terapia
ARV e, consequentemente, de medicamentos para compor o tratamento tornou cada vez mais
necessário a utilização da tecnologia de informação para administração das atividades
logísticas, particularmente na gestão da informação.
O SICLOM foi criado com o objetivo de gerenciamento logístico das informações
sobre os medicamentos ARV. Para tanto, construiu-se um cadastro nacional de pacientes com
HIV em atendimento no sistema público de saúde; um histórico dos esquemas terapêuticos
utilizados e suas eficácias; um conjunto de estatísticas relacionadas aos tratamentos e aos
pacientes e, por fim, o controle dos estoques locais de ARV com vistas a garantir o pronto e
correto atendimento nas farmácias das UDM de serviços públicos de saúde (em conformidade
com as ―Recomendações para Terapia Antirretroviral‖).
2.1 Do projeto piloto à remodelação
O projeto piloto do SICLOM foi implantado no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, entre 1997 e 1999. Na época, foram necessárias
diversas correções e adaptações desse sistema. . Mesmo assim, permanecia um sistema
robusto e pesado, com processamento moroso e, consequentemente, com baixa adesão quanto
à sua utilização.
Por isso, a área de informática da então Coordenação Nacional de DST/Aids realizou
em 2004 um levantamento das principais dificuldades para a implantação desse sistema.
Constataram-se dentre outros, problemas técnicos relacionados à funcionalidade do sistema,
falta de cumprimento na hierarquia do repasse de informações, falta de infraestrutura
necessária para manutenção do sistema, falta de informação sobre situação das UDM, além da
escassez e/ou alta rotatividade de recursos humanos (Brasil, 2005).
A partir desse diagnóstico situacional, a primeira versão desse aplicativo passou por
um processo de remodelação. Ainda em 2004, foi instituído um grupo técnico interno para
reestruturar esse processo, com foco na simplificação da estrutura de informações clínicas,
gerenciamento por meio de módulos hierarquizados via internet, melhoria na interface do
sistema para facilitar e agilizar o uso e disponibilização de relatórios técnicos e gerenciais.
Como resultado dessa reformulação, essa ferramenta traz por objetivos: (Brasil, 2006):
Melhorar a capacidade de resposta da área de logística de medicamentos ARV do
Departamento de DST/aids e Hepatites Virais e das Unidades Federadas e Locais;
Ampliar a capacidade de planejamento das aquisições dos medicamentos ARV;
10
Aprimorar a qualidade das informações geradas no controle logístico de medicamentos
ARV;
Otimizar o fluxo das atividades desenvolvidas no processo logístico, nas diversas
esferas de gerenciamento do SICLOM;
Possibilitar a ampliação de ações para promoção da adesão à terapia ARV;
Controlar o estoque mensal de cada medicamento ARV nas diversas esferas de
gerenciamento, obtendo uma estimativa do estoque disponível na rede de serviços.
Possibilitar a ampliação do controle local dos medicamentos utilizados para as
manifestações associadas a aids ou doenças sexualmente transmissíveis;
Monitorar os tratamentos para DST/aids e manifestações associadas a aids, nas
diferentes categorias de usuários;
Permitir a avaliação da qualidade da assistência aos doentes com aids, gestantes e
crianças expostas ao HIV.
O sistema pressupõe três funcionalidades básicas, em relação aos ARV, que são: o
cadastramento dos pacientes em tratamento, o controle da dispensação dos medicamentos e o
controle de estoque. Os procedimentos necessários para a realização dessas atividades no
SICLOM poderão ser melhor compreendidos a partir da construção do seu modelo lógico,
apresentado mais adiante.
Pode-se observar na Figura 5, a evolução do uso desse sistema ao longo de sua
implantação, verificando-se que houve, a partir da remodelação do sistema, em 2005, verifica-
se um incremento considerável no número de UDM que realizaram pelo menos uma dispensa
utilizando o SICLOM.
Figura 5. Distribuição do número de UDM utilizando o módulo operacional do SICLOM. Brasil,
1998 a 2011.
Fonte: D-DST/AIDS/HV, 2011
Versão 1.0
Versão 2.0
11
Por outro lado, embora a estratégia de desenvolvimento de um sistema informatizado
para administração e consolidação das informações sobre os ARV no País demonstre
resultados otimistas, tem-se constatado que essas informações não são alimentadas de forma
regular. E, os dados provenientes das UDM merecem ressalva na sua interpretação. É possível
realizar o acompanhamento das UDM em termos de: quantidades de unidades cadastradas;
cadastro de pacientes; dados de dispensação e estoque. A visualização dessas informações
pode ser feita por meio do site do sistema, no seguinte endereço:
http://azt.aids.gov.br/gerencial/.
Assim, em ―Acompanhamento atual da UDM‖ supracitado, pode-se verificar o último
lançamento realizado pela UDM, para cada uma das funcionalidades mencionadas. Nesse
sentido, como exercício, será analisado o estado A que é apresentado da seguinte forma:
dispõe de 17 unidades cadastradas e sete realizando dispensação pelo SICLOM. Porém, ao se
analisarem as datas dos últimos lançamentos, constata-se que uma UDM fez o último
lançamento em 2008, duas em 2009, e as demais em 2012. Ou seja, o mais coerente é dizer
que quatro das sete UDM realizam dispensação de medicamentos pelo SICLOM.
Mesmo com a reformulação do sistema, essa irregularidade na alimentação dos
principais dados no SICLOM não atendia aos objetivos de gerenciamento logístico do
sistema. O Departamento necessitava de informações mensais de estoque, consumo e número
de pacientes para o adequado planejamento e reposição dos estoques dos medicamentos.
Portanto, em 2007, foi implementado o SICLOM Gerencial, cujo principal objetivo desse
módulo era estabelecer um mecanismo de envio mensal dos dados consolidados de todas as
dispensações e movimentação de estoque realizada. Este é um módulo simplificado, por meio
do qual as UDM preenchem os dados consolidados mensalmente em dois relatórios
gerenciais. O Boletim para uso de medicamentos/aids traz o número de usuários SUS em uso
de ARV e consumo de cada medicamento no mês e o Mapa de movimento mensal de
medicamentos/aids, traz os dados de entradas, saídas e estoque final de cada medicamento no
referido mês.
Ainda, sob o ponto de vista do gerenciamento logístico de medicamentos, foi
desenvolvido em 2009 um terceiro módulo do sistema, denominado Programação
Ascendente, que visa um maior compartilhamento da responsabilidade no suprimento das
necessidades de medicamentos ARV entre as estruturas participantes da cadeia logística de
insumos estratégicos em DST/Aids.
12
Convém ressaltar que a breve descrição do módulo Gerencial e da Programação
Ascendente servirá apenas para contextualização do sistema como um todo, não fazendo esses
recursos parte do objeto deste trabalho.
Arquitetura do SICLOM
SICLOM OPERACIONAL (1997)
Controle do histórico dos esquemas terapêuticos utilizados.
Gerenciamento logístico das informações sobre os medicamentos ARV
SICLOM GERENCIAL (2007)
Envio de dados consolidados do consumo e número de usuários SUS em uso de ARV
Envio da consolidação dos dados de movimentação dos estoques dos ARV
PROGRAMAÇÃO ASCENDENTE (2009)
Gestão compartilhada do processo de abastecimento / ressuprimento dos ARV, desde a
UDM ao Departamento.
2.2 Problema identificado no SICLOM
Desde a remodelação e simplificação do SICLOM — em 2005, é aparente o aumento
no uso do sistema. Todavia, conforme apresentado anteriormente, o sistema não é alimentado
de forma regular, sendo que atualmente, cerca de 10% das UDM não utilizam plenamente o
sistema, comprometendo a qualificação das informações necessárias à tomada de decisão.
Por outro lado, cumpre ressaltar os inúmeros investimentos aplicados no
desenvolvimento e implementação desse sistema em todos os serviços de dispensação de
medicamentos de aids no país. Tais investimentos são relativos a equipamentos, recursos
financeiros e capitais humanos e intelectuais.
Assim, diante de um compromisso político e social e da importância da informação
gerada pelo sistema para os tomadores de decisão, bem como para a organização do serviço,
entende-se que a investigação da implantação do SICLOM no nas UDM do Distrito Federal
trará contribuições para melhoria do processo.
13
2.3 Modelo Lógico do SICLOM
O Modelo Lógico do Programa (MLP) é um esquema visual que delineia como um
programa deve ser implementado, com uma racionalidade implícita que permita analisar a sua
relação com os efeitos esperados (Medina et al. 2005).
O modelo lógico objetiva sintetizar a descrição da intervenção a ser realizada. Ele
compreende identificar a relação entre o problema abordado e as ações de controle a serem
utilizadas. O modelo utilizado neste estudo foi adaptado do Centers for Disease Control and
Prevention – CDC (1999), que visa descrever os componentes do Programa e sua forma de
funcionamento, com vistas a estabelecer as relações entre a intervenção e os efeitos esperados.
Assim, o Modelo Lógico do SICLOM estabelece uma relação entre os recursos
disponíveis para operacionalizar o sistema, as atividades desenvolvidas e os efeitos esperados
dessa intervenção, a curto, médio e longo prazos, segundo os componentes técnicos de
assistência e de vigilância. Esses componentes técnicos consideram o monitoramento dos
tratamentos com ARV, os estoques desses medicamentos (Assistência) e os dados cadastrais
dos Usuários SUS para fins de identificação de casos de aids (Vigilância Epidemiológica).
Cabe destacar que o SICLOM não foi delineado para a vigilância epidemiológica da
aids no Brasil. No entanto, desde 2004, juntamente com o Sistema de Controle de Exames
Laboratoriais – SISCEL, o sistema vem sendo utilizado no relacionamento dos dados com o
SINAN/AIDS, em especial, pela esfera federal com a finalidade de identificar casos de aids
(Paz, 2008). A adoção dessa alternativa estratégica tem sido estimulada pelo Departamento
nos níveis estadual e municipal.
Os principais resultados esperados com a implantação do SICLOM são a melhoria do
monitoramento do número de Usuários SUS em uso de ARV; o consumo e o controle de
estoques desses medicamentos; a disponibilidade contínua dos ARV; o aperfeiçoamento do
fluxo logístico de ARV nas diversas esferas de governo; a qualificação da dispensação dos
medicamentos/aids; qualificação das informações geradas pelo sistema; aumento da adesão ao
tratamento ARV; aumento da sobrevida, além da melhoria na identificação dos pacientes
com HIV/ AIDS.
Em conjunto com outras ações de controle, a implantação desse sistema visa
contribuir, em longo prazo, a diminuição da morbidade e mortalidade por aids no País. Cabe
informar que a construção do modelo lógico do SICLOM levou em consideração documentos
oficiais sobre o sistema e contou com a contribuição de alguns atores chave do Departamento
de DST, Aids e Hepatites Virais.
14
Figura 6. Modelo Lógico do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos – SICLOM
Situação problema: O uso irregular do módulo operacional do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos – SICLOM –, tem acarretado
cobertura inadequada dos dados e comprometido a qualidade de análise dos esquemas terapêuticos; o acompanhamento da adesão dos pacientes;
bem como, a qualidade de importantes indicadores de resposta nacional ao enfrentamento da epidemia..
Insumos Resultados Impactos
Aperfeiçoamento
do fluxo logístico
de medicamentos
nas diversas
esferas de
gerenciamento
Qualificação da
dispensa dos
medicamentos de
aids
Aprimoramento da
qualidade das
informações geradas
pelo SICLOM
Nº de Form. de sol. de medic. digitados
no SICLOM; Fechamento mensal dos
dados de dispensa realizado no
SICLOM
Diminuição da
morbidade e
mortalidade
relacionada ao HIV
Cadastramento de Usuário SUS;
Cadastramento de médico; Registro de
inativação/óbito de Usuário SUS
Entrada dos dados do Form. de Solic. de
medicamentos no SICLOM;
Consolidação e envio mensal dos dados
de dipensa pelo SICLOM
Nº de cadastramentos de Usuário SUS
realizados; Nº de médicos cadastrados
no SICLOM; Nº de cadastros de
Usuários SUS inativados ou óbitos de
Usuários SUS em TARV registrados no
SICLOM
Melhoria dos
cadastramentos no
SICLOM
Medicamentos ARV
Entrada dos medicamentos no SICLOM;
Registro das saídas de medicamentos no
SICLOM; Consolidação e envio mensal
dos dados de movimentação de estoque
no SICLOM
Nº de entradas de medicamentos
registradas no SICLOM; Nº de saídas
de medicamentos registradas no
SICLOM; Fechamento mensal dos
dados de movimento de estoque
realizado no SICLOM
COMPONENTE ESTRUTURAL
Atividades Produtos
Capacitação de RH para manejo do
SICLOM
Nº de RH capacitados no manejo do
SICLOM
Disponibilidade de
regular de
medicamentos aos
Usuários SUSFormulários de solicitação de
medicamentos/aids
Formulários de cadastro de
Usuário SUS
Formulários de transferência
de Usuário SUS
Recursos Humanos
Cadastramento do profissional para
manejo no SICLOM (login e senha)
Nº de profissionais cadastrados para
manejo do SICLOM
Melhoria no
controle de
estoques dos
medicamentos
ARV
Aumento da adesão
ao tratamento
Melhoria do
monitoramento do
número de
Usuários SUS em
TARV e do
consumo dos ARV
Aumento da
sobrevida
Estrutura Física
15
2.4 Funcionalidades do SICLOM
As atividades relativas às funcionalidades básicas do sistema são: cadastramento,
dispensação e controle de estoques dos medicamentos de aids. Esses procedimentos
operacionais foram descritos no Protocolo de Assistência Farmacêutica em DST/HIV/AIDS
do Ministério da Saúde, publicado em 2010, e nos manuais de referência do SICLOM.
2.4.1 Cadastramento de Pacientes
Todos os portadores de HIV, usuários SUS, com indicação de uso contínuo de
medicamentos ARV devem ser cadastrados no SICLOM. Cada usuário pode cadastrar-se em
apenas uma UDM, ficando a escolha da UDM segundo seu critério de conveniência.
Assim, para ser cadastrado, o Usuário SUS deve preencher o Formulário de
Cadastramento de Usuário SUS (Anexo A) e apresentá-lo, devidamente preenchido e
assinado, com um documento de identificação com foto. Em caso de menores de idades ou
aqueles considerados incapazes, faz-se necessária a apresentação de documento do
responsável legal. No formulário, são campos obrigatórios: nome do usuário SUS; nome da
mãe do usuário SUS; cidade de nascimento/ UF; data de nascimento; sexo; raça/cor; cidade de
residência/ UF; acompanhamento médico, se público ou privado; ação cautelar; ano de início
do tratamento; assinatura do responsável pelo preenchimento e assinatura do usuário SUS.
Podem ocorrer situações de transferência de um Usuário SUS quer seja proveniente de
outra UDM ou que esteja cadastrado no SISCEL (Sistema de Controle de Exames
Laboratoriais). No caso do Usuário SUS proveniente de outra UDM, é necessário o
preenchimento do Formulário de Transferência (Anexo B), documento de identificação com
foto e relatório médico contendo histórico clínico terapêutico.
O SISCEL é o sistema de acompanhamento dos exames de contagem de linfócitos T-
CD4+/CD8+ e Carga Viral dos Usuários SUS. Nesse caso, quando há indicação de início de
tratamento para um Usuário em acompanhamento nesse sistema, os dados de cadastro podem
ser migrados para o SICLOM, sendo identificado no sistema como ―Paciente SISCEL‖.
Uma das premissas dessa funcionalidade é manter a base de dados atualizada. Nesse
sentido, é imprescindível que o profissional de saúde esteja atento às necessidades de registro
de óbitos de Usuários SUS que estavam em uso de ARV e de inativação de cadastro. Essa
inativação pode ser por abandono de tratamento, duplicidade de registro, transferência de
UDM, fim de gestação, interrupção de tratamento ou cadastro indevido.
16
Os médicos que assistem a esses Usuários SUS, por sua vez, também devem estar
cadastrados no SICLOM. No sistema só é permitido o registro do Conselho Regional de
Medicina (CRM) pertencente à Unidade Federada da UDM. Assim, caso o usuário esteja com
receituário de outro estado, necessitará passar por consulta médica na UDM em que se
apresentou para efetivação da dispensação.
2.4.2 Dispensação de Medicamentos
A dispensação de ARV é realizada para Usuário SUS devidamente cadastrado e com
indicação de uso contínuo desses medicamentos (pacientes crônicos). É permitido ao Usuário
SUS, no caso de sua impossibilidade, indicar para o cadastro pessoa de sua confiança, que
assim ficará autorizada a retirar seus medicamentos.
Além dos pacientes crônicos, a dispensação de ARV pode ocorrer em situações
específicas, como profilaxia de exposição ocupacional ou não-ocupacional, em que a situação
de exposição represente risco de transmissão do HIV; para gestantes com HIV, que deverão
receber medicamentos prescritos para o momento do parto, como profilaxia da transmissão
vertical HIV e recém-nascidos expostos ao HIV; casais soro-discordantes; e outros (Brasil,
2008). Essas situações pontuais não requerem o cadastro prévio desses Usuários SUS.
Por outro lado, para qualquer categoria de usuário, para a dispensação de ARV, é
exigida a apresentação do Formulário de Solicitação de Medicamentos (Anexo C) e o
Receituário de Controle Especial (Anexo D) devidamente preenchido e assinado pelo médico
(Brasil, 1999). No momento da dispensação, o usuário assina atestando o recebimento e o
farmacêutico responsável confirmando a entrega. Note que a designação de ―usuário‖ será
daqui para diante utilizada em substituição ―a pessoa vivendo com HIV/Aids em uso de
ARV‖.
O Formulário de Solicitação de Medicamentos é composto por: (1) identificação do
usuário; (2) categoria do usuário (adulto, criança, gestante, parturiente, recém-nascido exposto
ao HIV e pessoa vitima de exposição ocupacional e não ocupacional ao HIV); (3) motivo da
mudança da terapia, caso isso tenha ocorrido; (4) se o usuário for gestante, informar a semana
de gestação; se o usuário for criança exposta, informar a data de nascimento e os dados de
identificação da mãe ou mulher com HIV que a amamentou; se o usuário for pessoa vitima de
exposição ao HIV, informar a data da exposição; (5) data de início do tratamento; (6)
informar se foi realizado exame de genotipagem; (7) informar se o formulário é válido para
17
uma, duas ou três dispensas e, nesses casos, informar a justificativa para essa dispensação; e,
(8) a identificação dos medicamentos que foram dispensados para o(a) usuário(a).
A prescrição deve ser conferida e escriturada pelo profissional farmacêutico.
Conforme estabelecido no Protocolo de Assistência farmacêutica em DST/HIV/AIDS (Brasil,
2010a), a dispensação de medicamentos ARV pressupõe a execução dos seguintes
procedimentos: (a) Proceder a leitura e análise dos dados contidos no Formulário de
Solicitação de Medicamentos e Prescrição Médica; (b) Verificar se a retirada dos
medicamentos está dentro do prazo estabelecido pelo MS, bem como se o formulário é válido
para uma ou duas dispensações; (c) Separar/armazenar os ARV, adotando medidas que visem
sempre que possível à dispensação do medicamento de menor prazo de validade; (d) Proceder
à entrada de dados do Formulário de Solicitação de Medicamentos no SICLOM; (e) Ao salvar
a dispensação no SICLOM, observar se houve alguma crítica clínica pelo sistema. Em caso de
crítica impeditiva de dispensação, o farmacêutico da Unidade deverá entrar em contato com o
médico assistente e procurar esclarecer ao mesmo os motivos que levaram à impossibilidade
de dispensação dos medicamentos. Caso a crítica não seja impeditiva, fica a cargo do
farmacêutico, em conjunto com o médico assistente, elucidar a melhor conduta a ser tomada;
(f) Conferir todos os medicamentos dispensados em conjunto com o Usuário SUS e realizar
orientações mínimas, verificando previamente o que já foi informado pelo médico prescritor e
o que o paciente já sabe; (g) Requerer a assinatura do paciente, ou de seu representante
cadastrado, referente ao recebimento dos medicamentos dispensados; (h) Arquivar a primeira
via da Prescrição médica e do Formulário de Solicitação de medicamentos.
Em geral, as prescrições de medicamentos devem seguir as regras preconizadas nas
recomendações técnicas para terapia antirretroviral. Trata-se de documento de consenso do D-
DST-AIDS-HV, que estabelece as diretrizes para dispensação de medicamentos, contendo os
principais esquemas terapêuticos com ARV, permitidos para cada quadro clínico apresentado.
Ou seja, essas regras são inseridas no SICLOM para garantir esse procedimento e evitar o uso
de esquemas terapêuticos danosos à saúde dos usuários. Assim, o aplicativo informa ao
dispensador se a prescrição registrada no sistema está ou não de acordo com as
recomendações do MS. Em situações danosas ao usuário, a dispensação é impedida.
Preconiza-se que o registro de cada dispensação seja realizado no momento em que o
usuário se apresenta para a retirada dos medicamentos. O registro em tempo real permite a
análise do esquema anteriormente retirado ou se a retirada está no prazo preconizado (mínimo
de 22 dias após a última retirada).
18
Ao final do mês todas as dispensações devem estar registradas no SICLOM. Após
conferência é necessário que se faça o fechamento desses dados por meio do módulo
Gerencial, no Boletim Mensal para Avaliação do Uso de Medicamentos (Anexo E).
2.4.3 Controle de Estoque
O controle de estoque dos ARV é relativo a toda movimentação realizada dentro do
mês, ou seja, dados de entrada e saída dos medicamentos.
Por tratar-se de medicamentos sob controle especial, todas as entradas dos ARV
deverão ser devidamente registradas. As entradas previstas são os recebimentos mensais
provenientes do respectivo município ou de outras unidades dispensadoras por meio de um
remanejamento. O controle das entradas desses medicamentos é feito considerando sua forma
farmacêutica, embalagem e validade, com controle dos respectivos lotes.
Desde 2009 esse procedimento é realizado no módulo de Programação Ascendente,
que não será abordada no escopo deste trabalho. Todavia, os dados de movimentação de
estoque serão utilizados nas análises de alguns indicadores.
Similarmente às entradas, todas as saídas também devem ser devidamente registradas.
Em geral, as saídas dos medicamentos são condizentes com as dispensações realizadas no
período. As saídas por consumo são automaticamente debitadas do estoque no momento da
entrega. Estão previstas ainda, saídas por remanejamento, devolução, perdas, entre outros.
Nos mesmos moldes da entrada, o controle das saídas desses medicamentos considera sua
forma farmacêutica, embalagem e validade e número de lote. Outros tipos de saída são
possíveis de serem registrados no sistema:
Os remanejamentos podem ser realizados entre UDM do mesmo estado ou de uma
UDM para o Almoxarifado municipal/estadual ao qual está vinculado.
A devolução de medicamentos é um procedimento que somente pode ser feito para o
Almoxarifado ao qual a UDM está vinculada. Nos casos em que a UDM faz parte de um
hospital, pode ser necessário a saída de medicamentos para paciente internado, que não esteja
de posse dos seus medicamentos. Nessa situação, procede-se a esse tipo de registro de saída
no SICLOM.
As maternidades e Unidades de Referência (MAT/URE) para atendimento aos casos
de exposição ocupacional/não ocupacional não fazem uso do módulo do SICLOM
Operacional. Esses serviços devem estar vinculados a uma UDM, por meio da qual recebe os
medicamentos para profilaxia da transmissão vertical do HIV e/ou para profilaxia de outras
19
formas de exposição ao HIV. As saídas dos medicamentos são, então, registradas por meio do
dispositivo ―Saída para MAT/URE vinculada‖.
Podem ocorrer, ainda, perdas dos medicamentos por expiração do prazo de
vencimento, roubo ou danificação, que devem ser registrados no sistema, com o motivo da
ocorrência.
Por fim, para que essa funcionalidade esteja adequada é fundamental que seja
realizada a conferência entre o estoque físico e aquele registrado no SICLOM. Esse
procedimento viabiliza, de forma adequada, a elaboração das estimativas de ressuprimento da
UDM.
Recomenda-se que seja realizado no primeiro dia útil do mês subsequente, antes do
registro da primeira dispensação do referido mês. Nesse momento, se houver necessidade, é
possível que se façam ajustes para regularização dos dados. A partir de então, efetua-se o
fechamentos das informações permitindo que se importem os dados para o Mapa de
Movimento Mensal de medicamentos (Anexo F) no SICLOM Gerencial.
2.5 Contexto organizacional
No Distrito Federal, a Subsecretaria de Vigilância à Saúde trabalha para corroborar as
diretrizes e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, bem como valorizar a análise
de dados como fator determinante para o aperfeiçoamento do SUS. Para isso, conta com o
apoio das diretorias de Vigilância Epidemiológica/DIVEP, Vigilância Ambiental/DIVAL
e Vigilância Sanitária/DIVISA e o Laboratório Central/LACEN.
A DIVEP é o órgão responsável pelas ações de vigilância epidemiológica na
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Em sua estrutura administrativa, que
abrange quatro Gerências, está a Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis, que
engloba, dentre outros, o Núcleo de Controle da aids (Figura 7).
20
Figura 7: Organograma da Subsecretaria de Vigilância à Saúde / SES / DF
DIVEP
Diretoria de Vigilância Epidemiológica
GEDST
Gerência de Doenças
Sexualmente
Transmissíveis
GEDCAT GEDANT
NCDST
Núcleo de Controle
das DST
NCAIDS
Núcleo de Controle
da Aids
NCDTV
Núvelo de Controle
das Doenças de
Transm Vertical
NCHV
Núcleo de Controle
das Hepatites Virais
NPS
NDS
NCEDTE
NVEDT
NPACE
NIRF
NCDIA
NATH
NIRF
GEVEI
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (http://www.saude.df.gov.br, em 19/1/2012, às
20h15min)
Nas regionais de saúde, a rede de assistência aos pacientes infectados pelo HIV está
estruturada, entre hospitais convencionais, hospital universitário, hospital-dia, serviços de
atendimento especializado e outros. As unidades dispensadoras de medicamentos – UDM, que
realizam atendimento e dispensação de medicamentos às pessoas vivendo com HIV/Aids,
estão vinculadas a um desses serviços.
No Distrito Federal, os Centros de Saúde estão aptos para o atendimento de pessoas
com DST e para a testagem para o HIV, a sífilis e as hepatites B e C.
Para a assistência e tratamento aos portadores de HIV/Aids e Hepatites Virais, existem
centros de referência específicos, vinculados à seis regionais de saúde, que serão apresentadas
na seção seguinte.
O Secretário de Estado da Saúde do DF, por meio da Portaria nº 73, de 18/5/10,
instituiu os Programas de DST, aids e hepatites virais e seus coordenadores, vinculando-os a
cada regional e não ao centro de saúde. No âmbito da assistência ao tratamento dos pacientes
com HIV/Aids, o Distrito Federal dispunha de oito UDM nessa ocasião (Tabela 1). Em
novembro de 2011 houve a implementação de mais uma UDM, não sendo incluída neste
estudo.
21
Tabela 1: Distribuição de Usuários SUS em uso de ARV, por UDM. Distrito Federal, 2011.
UDM Nº de Usuários SUS
em uso de ARV*
01 282
02 123
03 148
04 169
05 551
06 279
07 2.269
08 681
Total 4.502
Fonte: SICLOM
Nota: * Dados referentes a Junho de 2011.
As oito UDM pré-existentes foram treinadas pelo Departamento de DST, Aids e HV,
realizam cadastro de pacientes, cadastro de estoque e todas elas registraram pelo menos uma
dispensação diretamente pelo sistema, ao longo dos últimos seis meses. Em uma das
unidades, cujo levantamento havia sido iniciado, houve necessidade de interrupção da coleta
de dados, por questões éticas. Por essa razão, o presente estudo, foi realizado em sete das oito
UDM. Considerando tratar-se de um estudo de caso, a pesquisadora entende que esse fato não
trará maiores prejuízos aos achados da pesquisa.
2.6 Contexto externo
O Distrito Federal (DF) possui uma população estimada em cerca de 2.570.160
habitantes (IBGE, 2010), tendo como área territorial total 5.787,784 km², o que representa
densidade populacional de aproximadamente 444,07 hab./km². O DF é um semi-enclave de
Goiás, sendo praticamente circundado por esse estado, exceto na ponta sudeste que faz divisa
com Minas Gerais
22
Figura 8: Mapa do Distrito Federal e municípios circunvizinhos
Fonte: Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN)
A Constituição de 1988, em seu Art. 32, veda expressamente a divisão do DF em
municípios. Conforme Art. 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em junho de
1993, o DF organiza-se em Regiões Administrativas (RA), visando a descentralização
administrativa, o uso racional dos recursos para o desenvolvimento socioeconômico e a
melhoria da qualidade de vida. Atualmente, o território é dividido em 31 RA, das quais 12 RA
ainda não possuem as poligonais definida, ou seja, apenas 19 RA são reconhecida pelo IBGE.
Cabe destacar que o mapa (Figura 9) também não contém essa nova regionalização.
A seguir, no Quadro 1, se tem a divisão territorial do DF segundo Regiões
Administrativas (RA), Diretorias Regionais de Saúde (DRS) e Regiões de Saúde.
Quadro 1: Regiões Administrativas e Diretorias Regionais de Saúde nas Regiões de Saúde
do Distrito Federal.
Denominação Regiões Administrativas
(RA)
Diretorias Regionais de
Saúde (DRS) Regiões de Saúde
RA I Brasília (Asa Sul) DRS Asa Sul
Módulo I REGIÃO
CENTRO
SUL
RA XVI Lago Sul
RA XVII Riacho Fundo
DRS Núcleo Bandeirante RA XIX Candangolândia
RA VIII Núcleo Bandeirante
RA X Guará DRS Guará Módulo II
RA I Brasília (Asa Norte)
DRS Asa Norte Módulo I
REGIÃO
CENTRO
NORTE RA XVIII Lago Norte
RA XI Cruzeiro
RA IX Ceilândia DRS Ceilândia Módulo I REGIÃO
OESTE RA IV Brazlândia DRS Brazlândia Módulo II
RA III Taguatinga DRS Taguatinga Módulo I REGIÃO
23
RA XII Samambaia DRS Samambaia Módulo II
SUDOESTE
RA XV Recanto das Emas DRS Recanto das Emas
RA V Sobradinho DRS Sobradinho Módulo I REGIÃO
NORTE RA VI Planaltina DRS Planaltina Módulo II
RA VII Paranoá DRS Paranoá Módulo I
REGIÃO
LESTE RA XIV São Sebastião DRS São Sebastião
RA II Gama DRS Gama Módulo I
REGIÃO
SUL RA XIII Santa Maria DRS Santa Maria
Fonte: PDR, 2007 Nota: Observa-se, no contexto das Diretorias regionais de saúde, que no primeiro processo de regionalização algumas regiões
administrativas são aglutinadas (vide DRS Núcleo Bandeirante), havendo, também, a cisão de outra RA em duas regionais de
saúde (vide Brasília - Asa Sul e Asa Norte). No segundo processo de regionalização essas DRS são reagrupadas em 7 (sete)
regiões de saúde, de acordo com o elenco mínimo de serviços a serem ofertados por módulo / região.
Na Figura 9 abaixo, é possível visualizar melhor a divisão das Regiões de Saúde
supracitada.
Figura 9: Mapa das Regiões de Saúde do Distrito Federal
Fonte: PDR, 2007.
24
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Avaliar o grau de implantação do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos de
aids — SICLOM no Distrito Federal.
3.2 Objetivos Específicos
Estabelecer parâmetros ou critérios de referência como categorias de avaliação e
verificar se a utilização do SICLOM no Distrito Federal está em conformidade com as
funcionalidades de cadastramento de pacientes, controle de estoque e controle da
dispensação dos medicamentos; e,
Caracterizar e analisar a influência do contexto organizacional na implementação do
SICLOM no Distrito Federal.
25
4 MODELO TEÓRICO DA AVALIAÇÃO
A elaboração do Modelo Teórico de Avaliação (MTA) contribui para a identificação
do problema a ser investigado, as perguntas avaliativas, as dimensões do estudo e os
indicadores que respondam aos objetivos propostos, o contexto e componentes da intervenção
para atingir os efeitos desejáveis (Hartz, 1997).
Para Medina et al. (2005), seria uma complementação de informações sobre o
funcionamento do programa e suas relações causais. São incluídas especificações do
problema, a população-alvo, questões do contexto e os fatores na produção dos resultados
esperados.
Assim, de forma a expressar a racionalidade, a lógica das ações de controle e o
problema a ser controlado, Cruz (2006) aponta para a necessidade de estruturação de matrizes
específicas, para: (a) descrição do programa, que contenha a forma como o programa foi
delineado e como ele é executado; (b) o estabelecimento de parâmetros ou critérios de
referência que descrevam as normas de boas práticas, como categorias de avaliação e; (c)
julgamento que possa identificar e explicar o grau de implantação alcançado, por meio de
análise dos critérios estabelecidos.
Para o presente estudo foram consideradas, para estimar o grau de implantação do
SICLOM no Distrito Federal, as dimensões de conformidade e aceitabilidade desse sistema
informatizado. Ademais, buscou-se analisar quais fatores do contexto organizacional
interferem na implantação do referido sistema.
Na Figura 10 é possível a visualização dos contextos, dimensões e efeitos que
permeiam a análise da implantação do SICLOM.
Figura 10: Esquematização da análise do nível de implantação do SICLOM no Distrito
Federal.
Contexto
Organizacional
Nível de
implantaçãoEfeitos
Autonomia política, financeira e
administrativa
Gestão descentralizada
Conformidade (disponibilidade,
qualidade técnico-científica e
oportunidade)
Aceitabilidade (facilidade de
uso, utilidade e adequação entre
tarefa e tecnologia)
Melhoria da adesão
Melhoria da qualidade de vida
das PVHA
Redução da morbi-mortalidade
em aids
Contexto Externo
Vulnerabilidade sociocultural
Condições sócioeconômicas
Fonte: Adaptado de Hartz (1997)
26
Ao se considerar que um sistema de informação é compreendido por cinco recursos
principais – pessoas, hardware, software, dados e redes (O´brien, 2004), o delineamento das
dimensões buscou seguir essa concepção.
No contexto organizacional, considera-se que o gerenciamento representa as
atividades gerenciais como o planejamento, o monitoramento e a motivação da equipe (Prado
e Takaoka, 2007). Os fatores políticos representam o apoio da alta administração ao projeto,
que pode ser influenciado pelas mudanças no quadro da alta administração, ou alterações nos
objetivos e estratégias da organização (Albertin, 2001).
A base principal da análise do presente estudo está no contexto interno, onde a
conformidade é definida como a disponibilidade de insumos e as boas práticas de manejo do
SICLOM, estabelecidas nos protocolos e fluxogramas do D-DST-AIDS-HV (relacionadas,
portanto, ao contexto mais interno). Essa dimensão pretende verificar a consonância da
intervenção com as normas e recomendações, sob o ponto de vista de disponibilidade,
qualidade técnica e oportunidade.
A aceitabilidade se insere no estudo como um recurso que visa identificar as
percepções dos profissionais que utilizam esse sistema informatizado quanto à sua aceitação,
à luz de modelos validados anteriormente.
4.1 Perguntas avaliativas
Foram consideradas para esta avaliação de implantação, as seguintes perguntas
avaliativas:
1. Qual o grau de implantação do SICLOM no Distrito Federal?
2. No Distrito Federal, o SICLOM é utilizado em conformidade com as suas funcionalidades
previstas de cadastramento de pacientes, controle da dispensação e controle de estoque
dos medicamentos antirretrovirais?
3. Quais fatores do contexto organizacional interferem na implantação desse sistema no
Distrito Federal?
4. Qual o posicionamento dos profissionais que fazem uso e alimentam esse sistema no
Distrito Federal quanto à aceitação do SICLOM, nas atividades de rotina?
A resposta a estas perguntas requer uma descrição da intervenção a ser avaliada.
Assim, optou-se pelo uso do Modelo Lógico (Figura 4) como instrumento que concretiza a
realização dessa tarefa.
27
4.2 Abordagem e foco da avaliação
Dentre uma diversidade de conceitos de avaliação, destaca-se o de Contandriopoulos
et al (1997), para os quais, significa a emissão de julgamento, tendo por base a utilização de
métodos científicos. Propõem realizar análises consistentes que permeiam a relação entre a
intervenção, o contexto em que ela se localiza e os efeitos esperados, com vistas a contribuir
no processo de tomada de decisão.
Uma análise de implantação mede a influência que pode ter a variação no grau de
implantação de uma intervenção sobre os seus efeitos esperados, em diferentes contextos,
bem como busca identificar os fatores desse contexto que influenciam nos resultados da
implementação da intervenção em si. Esse tipo de avaliação permite, ainda, analisar a
robustez dos efeitos da intervenção e o grau de mudança por ela produzido (Denis &
Champagne, 1997).
No presente estudo, a implantação do sistema informatizado é analisada pelos aspectos
de disponibilidade de recursos e de processo, em especial, quanto à estrutura existente, à
organização do serviço, ao fluxo de atividades desenvolvidas, à capacitação dos profissionais
para manejo do sistema, à aceitação da tecnologia e o efetivo uso do sistema. Acredita-se que
os achados deste estudo permitam tomada de decisão, com vistas à melhoria do programa.
A análise de implantação proposta neste estudo tem um caráter normativo em seus
componentes de estrutura e processo relacionados, estabelecendo uma relação entre o contexto
de implantação, a intervenção e os efeitos observados (Hartz e Vieira da Silva, 2005).
Considera-se uma avaliação interna, por ter sido foi realizada por um colaborador do
MS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. A participação de um avaliador interno
possui como aspecto positivo o amplo conhecimento do mesmo acerca da intervenção
proposta. Por outro lado, pode ser prejudicial se não houver objetividade, como aponta
Worthen & Sanders (2004). Para tanto se torna fundamental a participação e discussão com os
usuários potenciais da avaliação (stakeholders) envolvidos nesse processo. Sendo assim, as
pactuações foram fundamentais na etapa de construção do modelo teórico da avaliação.
Foram identificados como interessados nesta avaliação: alguns colaboradores
estratégicos do MS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais; os gestores da Gerência
de DST/Aids e HV do Distrito Federal; e, os gerentes e profissionais de saúde das Unidades
Dispensadoras de Medicamentos. As interlocuções com esses atores foram realizadas por
meio de documentos formais, contatos telefônicos e presenciais.
28
No MS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, identificou-se como usuários
estratégicos: a Diretoria; a Gerência do Processo de Acesso Universal à Medicamentos,
Preservativos e Insumos Estratégicos; a Assessoria de Informática; e a Central de
Monitoramento e Avaliação. Foi relevante o papel desses atores como apoio e motivação na
condução deste estudo.
A participação da Gerência de DST, Aids e HV do Distrito Federal assumiu grande
importância, no apoio e como articulador no desenvolvimento do trabalho de campo.
Os gestores e profissionais das UDM tiveram papel relevante na operacionalização do
estudo, bem como, foram peças-chaves na disseminação e implementação dos achados.
Resume-se no Quadro 2, abaixo, por usuários potenciais, seus interesses,
responsabilidades e papel na utilização dos achados desta avaliação.
Quadro 2: Análise dos usuários potenciais na avaliação.
Usuários
potenciais
Interesse na avaliação Responsabilidade na
avaliação
Papel na utilização dos
achados
Diretoria do
Departamento de
DST, AIDS e
Hepatites Virais do
MS.
Analisar os achados do estudo
para tomada de decisão quanto
à viabilidade de novos
investimentos de
aprimoramento da ferramenta e
investimentos junto aos
estados.
- Promover interface
política;
- Prover recursos para
realização do estudo.
- Divulgação dos
resultados obtidos;
- Dar suporte na
promoção das
recomendações
propostas.
Gerência do
Processo de Acesso
Universal à
Medicamentos,
Preservativos e
Insumos
Estratégicos do
MS.
Identificar fatores que
influenciam a implementação
do sistema, para melhoria do
mesmo;
- Utilizar o sistema como
ferramenta de gestão.
Articular com os
atores, de forma a
promover a realização
do trabalho de campo;
- Conduzir o estudo;
- Divulgar os achados
da pesquisa.
- Implementação das
atividades de
planejamento
relacionadas a área de
logística;
- Divulgação dos
resultados obtidos para
os usuários do SICLOM;
- Incorporação das
recomendações
propostas.
Central de
Monitoramento e
Avaliação do MS/
D-DST-AIDS-HV.
Analisar os achados do estudo
e contribuir para sua
disseminação, assim como
para estudos complementares.
- Colaborar na análise
dos dados;
- Divulgar os
resultados obtidos.
Divulgação dos
resultados obtidos para
os usuários do SICLOM.
29
Assessoria de
Informática do
MS/D-DST-AIDS-
HV.
Identificar fatores que
influenciam a implementação
do sistema.
- Colaborar no
levantamento dos
dados secundários e
análise documental;
- Divulgar os
resultados obtidos.
Incorporação das
recomendações
propostas.
Gerência de
DST/Aids e HV do
DF
- Analisar os fatores que
influenciam a implementação
do sistema na realidade local,
para aprimorar os processos de
trabalho;
- Aprimorar a política de
acesso universal aos
medicamentos de aids, em
nível local.
Articular com
Gerentes e
profissionais de saúde
das UDM do DF.
- Divulgação dos
resultados obtidos para
os usuários do SICLOM
no DF;
- Organização e
implementação das ações
no DF.
Gerentes das UDM
do DF.
Identificar fatores que
influenciam a implementação
do sistema no DF.
Articulação com
profissionais e
usuários do SICLOM
no DF.
Organização e
implementação das ações
no DF;
Incorporação das
recomendações
propostas.
Farmacêuticos e
outros usuários do
SICLOM nas UDM
do DF.
- Otimizar o uso do sistema no
DF;
- Melhorar as atividades de
rotina da assistência
farmacêutica no DF.
Fornecer informações
fidedignas.
Organização e
implementação das ações
no DF;
Incorporação das
recomendações
propostas.
4.3 Desenho da avaliação
O desenho da avaliação permite identificar o plano e estrutura do trabalho
investigativo utilizado para responder às questões propostas. Nele são apresentadas as etapas
realizadas e os procedimentos metodológicos adotados, definindo as características básicas do
estudo.
Uma análise de implantação pode ser conduzida por meio de diversos métodos, sendo
uma das estratégias, o estudo de caso (Denis & Champagne, 1997). De forma similar, para
esse tipo de análise, Hartz (1997) aponta que o estudo de caso é a estratégia metodológica
mais apropriada, ao possibilitar uma análise em profundidade de um fenômeno em um só
meio.
30
Portanto, para o presente trabalho optou-se pela realização de um estudo de caso, por
tratar-se de uma intervenção em curso e cujos resultados podem contribuir para modificá-la.
Será um estudo de caso único com múltiplas unidades de análise.
4.3.1 O estudo de caso
Segundo Yin (2001), o estudo de caso é uma investigação empírica de fenômenos
contemporâneos que dificilmente podem ser dissociados ou isolados do seu contexto e o
pesquisador tem pouco controle sobre os eventos. Objetiva responder perguntas do tipo
―como‖ e ―por que‖, permitindo a compreensão de fenômenos individuais, organizacionais,
sociais e políticos.
Esse autor aponta ainda, que a definição da unidade de análise é relevante para o
desenvolvimento do estudo de caso, pois está relacionada à forma como as questões iniciais
da pesquisa foram definidas.
Uma pesquisa deve apresentar uma lógica direta entre as questões iniciais do projeto e
os dados coletados e as conclusões a serem alcançadas. Em termos de qualidade do estudo,
Yin (2001) aponta quatro aspectos a serem considerados: a validade do construto, a validade
interna e externa e a sua confiabilidade.
A validade interna de um estudo de caso depende da qualidade e da complexidade da
articulação teórica subjacente ao estudo e da adequação entre o modo de análise eleito e o
modelo teórico (Yin, 2001). Assim, o uso de mais de uma fonte de dados para medir um
mesmo conceito, pode contribuir para o aumento da validade do estudo e desenvolver, ainda,
uma cadeia de evidências ao longo da coleta de dados (Denis & Champagne, 1997).
No que tange à validade externa, ou seja, a capacidade de generalização dos
resultados, para Denis & Champagne (1997) apontam que o estudo de caso objetiva, em
especial, a generalização analítica.
A confiabilidade de um estudo se expressa a partir do momento em que, se outro
pesquisador adotar os mesmos procedimentos do estudo base, alcance os mesmos achados e
conclusões.
Assim, nesta análise de implantação do SICLOM foi conduzido um estudo de caso
único incorporado ou imbricado.
31
4.3.2 Estratégia metodológica
Para avaliar a implantação do SICLOM no Distrito Federal, considerou-se as seguintes
dimensões e subdimensões de estudo, apresentadas de forma resumida no Quadro 3.
Quadro 3: Dimensões da análise de implantação do SICLOM.
Dimensão Subdimensão Perguntas
Co
nfo
rmid
ad
e
Disponibilidade
Os recursos necessários estão disponíveis e em
volume necessário para o desenvolvimento das
atividades?
Qualidade técnico-científica
O uso do SICLOM está ocorrendo de acordo com o
conhecimento e tecnologia disponível, tendo como
padrão o cumprimento das funcionalidades
previstas no sistema?
Oportunidade
A ação técnica está sendo identificada e realizada
no momento em que se é requerida para que não
resulte em oportunidade perdida?
Ace
itab
ilid
ad
e Utilidade percebida
Os profissionais consideram que o SICLOM ajuda
a melhorar o desenvolvimento das suas atividades
de rotina?
Facilidade de uso percebida Os profissionais consideram o SICLOM fácil de
ser utilizado?
Adequação entre a tarefa e a
tecnologia
Os profissionais consideram que o SICLOM os
auxiliam a desempenhar suas tarefas?
A dimensão conformidade é definida, neste estudo, como a consonância da
intervenção com as normas e recomendações, sob o ponto de vista de disponibilidade,
qualidade técnica e oportunidade.
Portanto, a disponibilidade refere-se à relação entre o volume e tipo de recursos e
atividades existentes e o volume e tipo de necessidades dos clientes. (Penchansky e Thomas,
1981). A qualidade técnico-científica, por sua vez, refere-se à adequação dos recursos e das
ações ao público-alvo da intervenção e ao conhecimento técnico e científico vigente. (Cruz,
2006). E, a oportunidade diz respeito à realização da ação no momento tecnicamente
recomendado (Cruz, 2006).
A dimensão aceitabilidade foi incorporada neste estudo por se considerar o caráter
sociotécnico de um sistema de informações. Ou seja, entende-se que a sua análise de
implantação requer o entendimento do grau de aceitação desse sistema frente às atividades de
rotina desenvolvidas pelo profissional que o utiliza. Sendo assim, o conceito de aceitabilidade
utilizado, baseou-se no estudo ―Antecedentes do desempenho individual de usuários de
sistemas de informação: Estudo empírico aplicado no setor saúde‖, de Tolentino (2006). Esse
32
estudo traz como fundamentos dois modelos validados, o Modelo de Aceitação de Tecnologia
(TAM) e o Modelo de Adequação entre Tarefa e Tecnologia (TTF).
A teoria do TAM, ilustrada na Figura 11, aborda que uma intenção comportamental do
indivíduo para usar um sistema é determinada por duas crenças, facilidade de uso percebida
de uso e utilidade percebida, sendo que ambas mediam completamente os efeitos das
variáveis externas, como características do sistema, processo de desenvolvimento,
treinamento, na intenção de uso (Davis, 1989).
Figura 11: Modelo de aceitação da tecnologia (TAM)
Utilidade
Intenção de Uso
Facilidade de Uso
Uso real
Fonte: Davis, 1989
O referido autor aponta que as pessoas tendem a usar ou não uma tecnologia a
depende de quanto elas acreditam que isso irá melhorar o seu desempenho no trabalho. Esse é
o conceito de utilidade percebida. Por outro lado, ainda que os usuários entendam que essa
tecnologia seja útil, eles podem acreditar que ela seja difícil e que não compense o esforço em
utilizá-la. Isso representa o conceito de facilidade de uso percebida.
Segundo Goodhue e Thompson (1995), salientam a importância da adequação entre
tarefa e tecnologia (TTF). Trata-se da correspondência entre as características da tarefa, as
habilidades individuais e a funcionalidade da tecnologia. Em outras palavras, seria o
entendimento se a tecnologia ajuda o individuo a desempenhar suas tarefas.
Ambos os modelos considerados mensuram aspectos que influenciam o uso do sistema
de informação. Assim, Tolentino (2006) apresenta uma combinação de ambos os modelos,
conforme Figura 12.
33
Figura 12: Combinação do modelo TAM e do modelo TTF.
Utilidade
Intenção de UsoFacilidade de Uso Uso real
Adequação entre
a tarefa e a
tecnologia
Fonte: Tolentino, 2006
A partir do estudo dessa autora, buscou-se identificar e adaptar, de forma simplificada,
alguns dos construtos validados, cujo entendimento melhor se aproximava do uso do
SICLOM. Cabe ressaltar, que a decisão de ajuste considerando a dimensão aceitabilidade tem
um caráter complementar aos resultados da dimensão conformidade, não sendo, portanto, o
principal objetivo deste trabalho. Por isso, essa etapa não seguiu o rigor de todas as variáveis
e construtos utilizados nos modelos apresentados pelos autores.
Definidas as dimensões a serem abordadas no estudo, e, conforme mencionado
anteriormente, se fez necessária a construção de duas matrizes fundamentais para o
desenvolvimento de uma avaliação: a Matriz de Relevância e a Matriz de Analise e
Julgamento.
A Matriz de Relevância possibilita visualizar os aspectos relativos à avaliação da
intervenção e a dimensão estratégica em que se insere. Assim, a Matriz de Relevância
explicitada nos Quadros 4 e 5 tem sob consideração, respectivamente, os componentes
estruturais de insumos e atividades, reconhecidos como relevantes na implantação do
SICLOM, e com qual dimensão estão relacionados.
A construção dessa matriz contou com a colaboração de profissionais interessados
neste estudo e foi categorizada em muito relevante (RRR), relevante (RR) e pouco relevante
(R), de maneira a definir que atributo é mais estratégico em cada dimensão da avaliação. Para
efeito de cálculo, atribuiu-se a essas categorias os valores 3, 2 e 1, respectivamente. Essa
categorização permitiu a identificação dos componentes estruturais a serem priorizados na
elaboração da Matriz de Análise e Julgamento.
34
Quadro 4: Matriz de relevância - Componente estrutural insumos
Componente estrutural: insumos
Subdimensão da Avaliação
Fonte de verificação
Disp
on
ibili-
da
de
Qu
alid
ad
e
técn
ico-
científica
Op
ortu
ni-
da
de
Utilid
ad
e
Fa
cilida
de
de u
so
Ad
equ
açã
o
entre
tare
fa
e tecn
olo
gia
Recursos Humanos RR RRR - RRR RR RRR
Entrevista com gestor
local;
Observação direta.
Estrutura física RR - - - - - Observação direta.
Formulário de cadastramento e
transferência de Usuário SUS RR - - - - -
Observação direta;
Formulários
arquivados.
Formulário de solicitação de
medicamentos ARV RR - - - - - Observação direta.
Medicamentos ARV RR - - - - - Observação direta.
Quadro 5: Matriz de relevância - Componente estrutural atividades
Componente estrutural:
atividades
Subdimensão da Avaliação
Fonte de verificação
Disp
on
i-
bilid
ad
e
Qu
alid
ad
e
técn
ico-
científica
Op
ortu
-
nid
ad
e
Utilid
ad
e
Fa
cilida
de
de u
so
Ad
equ
açã
o
entre
tare
fa
e tecn
olo
gia
Capacitação de recursos humanos - RRR - RRR RR RRR
Lista de presença em
capacitações realizadas;
Entrevistas com gestor e
profissional; SICLOM.
Cadastramento do profissional para
manejo do SICLOM - RRR - - - -
Entrevista com profissio-
nal; SICLOM.
Cadastramento de Usuário SUS no
SICLOM - RRR - - - -
Entrevistas; SICLOM;
Formulários arquivados.
Registro de inativação de Usuário
SUS no SICLOM - RRR - - - -
Entrevista com profissio-
nal; SICLOM.
Cadastro de médico no SICLOM - RRR - - - - SICLOM.
Entrada dos dados do Formulário de
Solicitação de Medicamentos no
SICLOM
- RRR R - - - Entrevistas; SICLOM;
Formulários arquivados.
Fechamento mensal dos dados de
dispensação no SICLOM - RRR R - - -
Entrevista com profissio-
nal; SICLOM.
Registro de entrada do medicamento
no SICLOM - RRR - - - - SICLOM.
Registro de saídas dos medica-
mentos no SICLOM - RRR - - - -
Entrevista com profissio-
nal; SICLOM.
Fechamento mensal dos dados de
controle de estoque no SICLOM - RRR R - - -
Entrevista com profissio-
nal; SICLOM.
35
A matriz de análise e julgamento permite apresentar critérios/indicadores e parâmetros
a serem utilizados, assim como as fontes de evidências necessárias para sua obtenção (Medina
et al., 2005).
Para identificar o grau de implantação do SICLOM no Distrito Federal, a matriz de
análise e julgamento foi elaborada para cada dimensão avaliada, ou seja, conformidade e
aceitabilidade, das sete UDM estudadas.
A matriz de análise e julgamento agrega às dimensões e subdimensões os
critérios/indicadores, parâmetros, pontuação esperada e fontes de verificação, conforme se
pode observar nos Quadros 6 a 11.
A definição dos critérios e indicadores foi realizada pela pesquisadora a partir do
Modelo Lógico do Programa, com contribuição e validação de profissionais experientes
(Figura 4). Assim, os padrões foram definidos pela técnica de consenso. Participaram desse
processo, representantes do MS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais;
representantes egressos do curso de Avaliação em Saúde; e, representante da Gerência de
DST/Aids do Distrito Federal. Essa permuta de experiências possibilitou a construção
conjunta dessa etapa do estudo.
Para estimar o grau de implantação, foram atribuídos valores individuais para cada
critério/indicador. A partir do conjunto de critérios ou indicadores de determinada categoria
foi possível mensurar a pontuação máxima de cada dimensão e subdimensão.
Foi atribuído maior peso à dimensão conformidade, considerando que se trata de uma
avaliação normativa, em que se busca identificar se os procedimentos utilizados no manejo do
SICLOM estão sendo realizados de acordo com o recomendado (Contandriopoulos et al,
1997). O somatório dos pontos de cada dimensão determina o grau de implantação. Assim, a
pontuação máxima esperada é 71 pontos.
36
Quadro 6: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Disponibilidade
Comp.
Estrutural Critério/Indicador Parâmetro
Fonte de
informação PM
Insu
mo
Existência de profissionais para
manejo do SICLOM Sim - 1 Não - 0 (zero)
Entrevista com
gestor local;
Observação direta. 2
Número de horas dos profissionais
para dispensação de
medicamentos/aids/total de horas
previstas*100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,5
pontos; 25-49% - Crítico: 0,25
pontos; < 25% - Não Satisfatório:
0 pontos
Entrevista com
gestor local. 2
Existência de computador ou Thin
client com acesso a Internet Explorer
para manejo do SICLOM
Sim - 1 Não - 0 (zero) Observação direta. 2
Existência de contrato de
manutenção técnica de computadores Sim - 1 Não - 0 (zero)
Entrevista com
gestor local. 2
Existência de acesso à internet banda
larga e ponto de rede Sim - 1 Não - 0 (zero) Observação direta. 2
Existência de espaço físico com rede
elétrica, telefone com linha externa,
móvel para computador e armário
para arquivo
Sim - 1 Não - 0 (zero) Observação direta. 2
Existência de impressora, papel para
impressão e cartucho
Últimos 6 meses - 1; No último
mês - 0,5; No momento da
pesquisa - 0,25; Não - 0 (zero) Observação direta. 2
Existência de formulários de
cadastramento e transferência
preenchidos e assinados pelo
responsável técnico e pelo Usuário
SUS
Sim - 1 Não - 0 (zero)
Observação direta;
formulários
arquivados. 2
Existência de formulários de
solicitação de medicamentos ARV
disponível aos médicos que atendem
PVHA da UDM
Sim - 1 Não - 0 (zero) Observação direta 2
Existência de medicamentos ARV
para serem dispensados aos usuários
SUS em tratamento
100% ARV- 1 ponto;
95 a 99% - 0,5 ponto;
<95% - 0 ponto Observação direta 2
Atividade
Número de profissionais capacitados
que manejam o SICLOM/ total de
profissionais que manejam o
sistema*100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,5
pontos; 25-49% - Crítico: 0,25
pontos; < 25% - Não Satisfatório:
0 pontos
Lista de presença
de capacitações
realizadas;
Entrevista com
profissional.
2
Pontuação máxima da subdimensão Disponibilidade 22
PM – Pontuação máxima esperada
37
Quadro 7: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Qualidade técnico-científica
Comp.
Estrutural Critério/Indicador Parâmetro
Fonte de
informação PM
Ati
vid
ad
e
Número de cadastramento de novos
Usuários SUS registrados no
SICLOM /Total de formulários de
cadastramento e transferência de
usuário SUS preenchidos e assinados
pelo responsável técnico e pelo
Usuário SUS*100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,5
pontos; 25-49% - Crítico: 0,25
pontos; < 25% - Não Satisfatório:
0 pontos
SICLOM;
Formulários
arquivados. 3
Nº de procedimentos de cadastro e
transferência que os profissionais
declaram realizar no SICLOM e que
estão condizentes com as
normatizações estabelecidas / Total
de procedimentos de cadastro e
transferência normatizados *100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,5
pontos; 25-49% - Crítico: 0,25
pontos; < 25% - Não Satisfatório:
0 pontos
Entrevista. 3
Total de profissionais que manejam o
sistema/ Nº de profissionais
cadastrados que manejam o
SICLOM *100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,5
pontos; 25-49% - Crítico: 0,25
pontos; < 25% - Não Satisfatório:
0 pontos
SICLOM;
Entrevista com
Gestor. 3
Número de cadastros ativos de
Usuário SUS que não retiraram ARV
no SICLOM, nos últimos 180 dias
/Total de cadastros ativos de Usuário
SUS no SICLOM no período *100
≤5% - Satisfatório: 1 ponto
> 5% - Não Satisfatório: 0 pontos SICLOM. 3
Número de duplicidade de cadastro
de médicos no SICLOM/Total de
médicos cadastrados no
SICLOM*100
≤5% - Satisfatório: 1 ponto
> 5% - Não Satisfatório: 0 pontos SICLOM. 3
Número de formulários de
Solicitação de Medicamentos
digitados no SICLOM/Total de
Formulários de Solicitação de
Medicamentos arquivados no mesmo
período*100
>=95% - Satisfatório: 1 ponto
90-94% - Crítico: 0,5 ponto
<90% - Não Satisfatório: 0 ponto
SICLOM;
Formulários
arquivados. 3
Quantidade de medicamentos
recebidos pelo NUMAB registrada
no SICLOM/total de medicamentos
recebidos pelo NUMAB no
período*100
100% - Satisfatório: 1 ponto
< 100% - Não Satisfatório: 0 ponto SICLOM. 3
Quantidade de medicamentos
recebidos por remanejamento
registrado no SICLOM/total de
medicamentos recebidos por
remanejamento no período*100
100% - Satisfatório: 1 ponto
< 100% - Não Satisfatório: 0 ponto SICLOM. 3
Nº de procedimentos de dispensação
no SICLOM declarados pelos
profissionais que manejam o sistema
de forma condizente com as
normatizações estabelecidas / Total
de procedimentos de dispensação
normatizados *100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,5
pontos; 25-49% - Crítico: 0,25
pontos; < 25% - Não Satisfatório:
0 pontos
Entrevista. 3
38
Número de medicamentos ARV com
ajustes de estoque realizados no
SICLOM/ Número de medicamentos
movimentados na UDM no mesmo
período*100
<=5% - Satisfatório: 1 ponto
>5% - Não Satisfatório: 0 ponto SICLOM. 3
Mediana do % de variação dos
ajustes de estoque realizados no
SICLOM
<=5% - Satisfatório: 1 ponto
>5% - Não Satisfatório: 0 ponto SICLOM. 3
Pontuação máxima da subdimensão Qualidade Técnico-científica 33
PM – Pontuação máxima esperada
Quadro 8: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Oportunidade
Comp.
Estrutural Critério/Indicador Parâmetro
Fonte de
informação PM
Ati
vid
ad
e
O fechamento mensal dos dados é
realizado antes da primeira
dispensação do mês subsequente?
Sim - 1 Não - 0 (zero)
Entrevista com
profissional;
SICLOM. 1
O registro da dispensação de
medicamentos é feito no momento da
dispensação (online)?
Sim - 1 Não - 0 (zero) Entrevista com
profissional. 1
Pontuação máxima da subdimensão Oportunidade 2
Pontuação máxima da dimensão CONFORMIDADE 57
PM – Pontuação máxima esperada
Quadro 9: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Utilidade
Comp.
Estrutural Critério/Indicador Parâmetro
Fonte de
informação PM
Ati
vid
ad
e
Escores observados de utilidade /
(20 pontos * Nº de profissionais
entrevistados)*100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,50 pontos;
25-49% - Crítico: 0,25 pontos;
< 25% - Não Satisfatório: 0 pontos
Entrevista
com
profissional 3
Pontuação máxima da subdimensão Utilidade 3
PM – Pontuação máxima esperada
Quadro 10: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Facilidade de uso
Comp.
Estrutural Critério/Indicador Parâmetro
Fonte de
informação PM
Ati
vid
ad
e
Escores observados de facilidade / (15 pontos * Nº de profissionais
entrevistados)*100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,50 pontos;
25-49% - Crítico: 0,25 pontos;
< 25% - Não Satisfatório: 0 pontos
Entrevista
com
profissional 2
Pontuação máxima da subdimensão Facilidade de uso 2
PM – Pontuação máxima esperada
39
Quadro 11: Matriz de Análise e Julgamento do grau de implantação do SICLOM no DF:
Adequação entre tarefa e tecnologia
Comp.
Estrutural Critério/Indicador Parâmetro
Fonte de
informação PM
Ati
vid
ad
e
Escores observados de
relacionamento / (10 pontos * Nº de
profissionais entrevistados)*100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,50 pontos;
25-49% - Crítico: 0,25 pontos;
< 25% - Não Satisfatório: 0 pontos
Entrevista
com
profissional. 3
Escores observados de
confiabilidade / (5 pontos * Nº de
profissionais entrevistados)*100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,50 pontos;
25-49% - Crítico: 0,25 pontos;
< 25% - Não Satisfatório: 0 pontos
Entrevista
com
profissional. 3
Escores observados de
compatibilidade / (5 pontos * Nº de
profissionais entrevistados)*100
>75% - Satisfatório: 01 ponto;
50-75% - Parc. Satisfat: 0,50 pontos;
25-49% - Crítico: 0,25 pontos;
< 25% - Não Satisfatório: 0 pontos
Entrevista
com
profissional. 3
Pontuação máxima da subdimensão Adequação entre tarefa e tecnologia 6
Pontuação máxima da dimensão ACEITABILIDADE 14
Pontuação máxima da AVALIAÇÃO 71
PM – Pontuação máxima esperada
Os padrões de julgamento foram analisados por intermédio da relação entre a
pontuação máxima esperada e a observada. Por fim, mediante o somatório dos pontos
observados e esperados, foi calculado o percentual por subdimensão e dimensão, como
demonstrado abaixo:
Percentual (%) dimensão=
Sendo, X(O) a pontuação esperada da dimensão e,
X(E) a pontuação observada da dimensão.
Assim, os parâmetros classificatórios do grau de implantação foram definidos por
meio de quartis, conforme apresentado no Quadro 12:
Quadro 12: Parâmetros para o grau de implantação.
Classificação Grau de implantação
Implantado ou Satisfatório Igual ou superior a 75%
Parcialmente implantado De 50 a 74%
Crítico ou Insatisfatório De 25 a 49%
Não implantado Menor que 25%
Para melhor caracterizar a dimensão Aceitabilidade – subdimensões Facilidade de Uso
e Adequação entre a Tarefa e Tecnologia –, bem como as opiniões dos profissionais que
manejam o SICLOM quanto aos aspectos favoráveis e desfavoráveis ao uso desse sistema,
alguns depoimentos, obtidos por meio de entrevista com esses profissionais, serão citados.
40
4.3.3 Área do estudo
O Distrito Federal (DF) foi o caso escolhido para esta avaliação da implantação do
SICLOM, tendo em vista que 100% das UDM realizavam dispensação dos ARV usando o
SICLOM (critério de seleção). Conforme dito, o DF dispunha de oito Unidades
Dispensadoras de Medicamentos em 2010, e todas faziam uso pleno das funcionalidades
estabelecidas no SICLOM. Não foram incluídas as maternidades, nem o almoxarifado de
medicamentos de aids do DF. A escolha do DF para a realização deste trabalho foi, também,
devido à facilidade geográfica de acesso e pelo fato de o estudo não dispor de qualquer fonte
de financiamento ou disponibilização de efetivo para a realização da pesquisa de campo,
ficando todos os custos a cargo da pesquisadora principal.
4.3.4 Instrumentos de coleta de dados
O levantamento de evidências foi realizado por meio de análise documental; roteiro de
entrevista/questionários semi-estruturados aplicados aos gerentes dos serviços visitados e aos
profissionais que manejam o SICLOM; análise da base de dados do SICLOM; e observação
direta dos serviços e das atividades relativas ao uso do sistema. A coleta foi feita pela própria
pesquisadora.
A seguir são descritos as características de cada instrumento utilizado na pesquisa:
Análise Documental: foram analisados documentos normativos, legislações pertinentes ao
tema proposto, manuais e guias de referência do SICLOM, formulários de solicitação de
medicamentos para aids (Anexo C) e relatórios de atividades ou atas de reuniões disponíveis
no MS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.
Entrevistas: Foram elaborados questionários semi-estruturados direcionados aos gerentes dos
serviços e profissionais que manejam o SICLOM (Apêndice A e B) para levantamento das
seguintes informações:
Gerentes dos Serviços (Apêndice A): dados de caracterização desses profissionais
(dados demográficos, cargo, tempo de atuação no programa); população adstrita
atendida no serviço, profissionais que atuam no programa com conhecimento sobre o
SICLOM e uso dos dados por ele produzidos.
Profissionais de saúde (Apêndice B): dados de caracterização desses profissionais; de
organização do serviço; e de percepção do usuário frente ao sistema em si. Esse
questionário foi composto de cinco partes com as seguintes características: (a) dados
41
demográficos para caracterizar os participantes da pesquisa; (b) informações sobre a
experiência dos profissionais no uso de tecnologia da informação na dispensação de
medicamentos ARV; (c) questões de organização e infraestrutura do trabalho; (d)
questões cujas respostas foram baseadas na Escala Likert, de 5 elementos, conforme
apresentado por Malhotra (2006), em que 1 significa ―Discordo Totalmente‖ e 5
significa ―Concordo Totalmente‖, visando obter informações sobre o posicionamento
do profissional quanto à aceitação do uso do SICLOM nas suas atividades de rotina; e
(e) questões abertas, em que o participante tinha a liberdade em expressar a forma de
uso das funcionalidades do sistema, as facilidades e dificuldades encontradas no
manejo do sistema, além de apresentar críticas e/ou sugestões de melhoria no sistema.
Base de dados do SICLOM: Foi elaborado um Termo de Responsabilidade de uso da base
de dados do SICLOM no Distrito Federal, para o período de janeiro a junho de 2011
(Apêndice C). Cabe mencionar que não houve o repasse da base de dados para a
pesquisadora. Os indicadores foram obtidos a partir de solicitações de dados à pessoa
responsável pelo gerenciamento do banco de dados do SICLOM no Departamento. Ainda
assim, foram adotadas as recomendações éticas no manuseio dessas informações.
Observação Direta: O roteiro de observação dos serviços e das atividades desenvolvidas
(Apêndice D) possibilitou o levantamento de subsídios complementares das informações para
o aprofundamento das análises.
4.4 Limites do estudo
Para a presente pesquisa, estava programada a participação de 100% das UDM do
Distrito Federal. Contudo, conforme já mencionado, por questões técnico-operacionais só foi
possível a consecução do trabalho em sete das oito UDM. Considerando tratar-se de um
estudo de caso, entende-se que esse fato não trará maiores prejuízos aos achados da pesquisa.
Uma limitação do estudo é o fato de ser uma avaliação interna. É positivo o grande
conhecimento da intervenção por parte do avaliador, mas, pode ocasionar certa dificuldade de
distanciamento e imparcialidade no julgamento final. Todavia, o envolvimento e participação
dos usuários potenciais da avaliação, ao longo de todo esse processo, contribuem para dirimir
esse fator limitante.
Os estudos sobre aceitabilidade de tecnologias da informação apontam algumas
limitações relativas ao modelo TAM. Ainda que utilizado como modelo híbrido com o TTF
(Tolentino, 2006), vale reforçar que o uso desse componente nesta avaliação foi bastante
42
simplificado, tornando-se, talvez, analiticamente restrito para comparação. Por outro lado, foi
decidida sua incorporação às análises, mesmo que limitada, pelo entendimento de que é um
componente que complementará os achados de conformidade, podendo ampliar a
compreensão da implantação do SICLOM.
Os escores observados em relação à confiabilidade dos dados foram bastante variados,
valendo mencionar que a formulação das frases de todo o questionário foi de cunho positivo,
exceto para a dimensão Aceitabilidade, subdimensão Adequação entre a Tarefa e Tecnologia,
podendo ter induzido a um viés de interpretação. Pode-se ainda aventar a hipótese de que os
profissionais que apenas realizam a dispensação dos medicamentos não tenham tido a
capacidade de fazer análises críticas dos dados inseridos. Cabe mencionar que, para fins de
análise desse indicador foi utilizada uma escala invertida dos escores, de forma a
homogeneizar as interpretações.
4.5 Aspectos éticos da avaliação
Esta pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa, da Escola Nacional de
Saúde Pública – CEP/ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz e aprovada por meio do Parecer Nº.
19/11, de 16/02/11.
Esse Parecer foi apresentado aos gerentes dos serviços visitados e, em seguida, colhido
a assinatura do Termo de Anuência (Apêndice E), que autorizou a realização do levantamento
dos dados, análise, divulgação e publicação dos achados do estudo.
Os profissionais de saúde entrevistados receberam informações sobre a pesquisa,
tendo sido destacado que os dados seriam analisados de forma agregada, não havendo
identificação dos profissionais nos resultados. Cada profissional assinou o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) – Apêndice F, conforme regulamentado na
Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde/MS.
As entrevistas foram gravadas e todos os dados relacionados à pesquisa serão
guardados sob a responsabilidade da pesquisadora, por cinco anos, de acordo com o
estabelecido pelo CEP.
Vale ressaltar que se buscou preservar a confidencialidade de algumas informações
dos entrevistados, bem como a adoção de um caráter imparcial no durante o desenvolvimento
do trabalho de campo.
43
4.6 Divulgação dos achados no estudo
A divulgação dos achados desta avaliação será realizada por meio da elaboração de
artigo científico; apresentação dos resultados ao MS/Departamento de DST, Aids e Hepatites
Virais e à Gerência de DST, Aids e Hepatites Virais do Distrito Federal, com participação das
equipes locais participantes. Será feita, também, apresentação aos parceiros envolvidos no
gerenciamento logístico de medicamentos e insumos estratégicos e, em seminários, quando
houver o interesse.
44
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O levantamento dos dados se deu de 05 a 27 de setembro de 2011. Os resultados estão
organizados em três subitens: (a) caracterização da rede de serviços relacionados ao HIV/aids
(organização e estrutura) do Distrito Federal; (b) análise do grau de implantação da
intervenção e; (c) aspectos favoráveis e desfavoráveis ao uso do SICLOM no DF.
5.1 Caracterização da rede de serviços de HIV/aids do Distrito Federal
5.1.1 Perfil das UDM
No Distrito Federal, existe pelo menos uma UDM em cada Região de Saúde
apresentada anteriormente, na Figura 9 (pág. 26), a exceção da Região Leste que não dispõe
desse serviço. Atualmente, no DF, cerca de 4.500 usuários SUS retiram medicamentos ARV
em uma dessas UDM.
O presente estudo foi realizado em sete das oito UDM do Distrito Federal, por razão já
apontada. As UDM participantes deste estudo dispensam ARV para 88% dos usuários SUS
em uso desse medicamento no DF. Nessas farmácias, a equipe de profissionais, composta por
farmacêuticos e dispensadores, possuía vínculo efetivo com o serviço. Três dos sete serviços
contavam apenas com o farmacêutico para manejo do sistema, havendo perspectiva de
conseguir um dispensador para dois deles.
A Tabela 2 apresenta a distribuição dos serviços participantes do estudo quanto ao
número médio estimado de dispensações realizadas por mês.
Tabela 2: Distribuição das UDM incluídas na avaliação, segundo número médio de
dispensações registradas por mês. Distrito Federal, 2011
Nº dispensações/mês Nº de UDM
Menos de 100 2
100 a 300 3
300 a 500 1
Mais que 500 1
Total 7
Fonte: SICLOM
Os espaços físicos desses serviços estão estruturados com rede elétrica, computador —
a exceção de uma unidade —, armários para guarda dos ARV e arquivo dos formulários. Em
45
relação à linha telefônica externa, observou-se que, em três locais o telefone estava localizado
fora da área da farmácia.
O SICLOM estava localizado na farmácia de quatro dos sete serviços visitados. Cabe
destacar aqui algumas situações específicas: uma UDM estava em processo de reforma e o
local de dispensação dos medicamentos ARV foi improvisado em um espaço físico precário e
com poucas condições de trabalho. Havia energia elétrica para a geladeira dos medicamentos
termolábeis, mas o computador estava danificado devido a uma pane elétrica; duas UDM
contavam com espaço físico específico para dispensação de medicamentos ARV. Todavia, um
desses serviços não se tratava especificamente de uma farmácia e, sim, uma sala do serviço
vinculada diretamente ao Programa de DST/aids.
As unidades estão vinculadas a um serviço hospitalar ou ambulatorial de saúde e
dispõem de atribuições de assistência farmacêutica a outros agravos atendidos no serviço ao
qual pertencem. Isso significa dizer que, além da dipensação de medicamentos
antirretrovirais, essas UDM fornecem outros medicamentos. Nas entrevistas, verificou-se que
11 dos 18 (61%) entrevistados também dispensam medicamentos para hanseníase, 10 dos 18
entrevistados (56%) para tuberculose, 9 desse total (50%) para diabetes, 6 dos 18 (33%) para
asma e 5 desse total (29%) para hipertensão arterial sistêmica.
Foram identificadas dificuldades de falta de equipamentos, como impressora e/ou
material de expediente (cartucho, papel para impressão), de linhas telefônicas exclusivas e
recursos humanos, este último evidenciado pela falta de autonomia do gestor para contração
de pessoal.
5.1.2 Perfil dos gerentes das UDM visitadas no Distrito Federal
Dentre os gerentes entrevistados, 5 dos 7 (cerca de 71%) eram do sexo feminino.
Todos eles dispunham de nível superior, sendo três enfermeiros (42,8%), dois médicos
(28,6%) e dois farmacêuticos (28,6%). Desses, três referiram ter curso de pós-graduação. A
média de idade desses gerentes foi de 51 anos.
O tempo de atuação na gerência variou de três semanas a dois anos, perfazendo uma
média de 11 meses e uma mediana de seis meses.
5.1.3 Perfil dos profissionais
Participaram das entrevistas 18 profissionais que realizam o manejo do SICLOM, nas
sete UDM elencadas, conforme apresentado na Tabela 3:
46
Tabela 3: Distribuição dos profissionais entrevistados, segundo UDM incluídas no estudo.
Distrito Federal, 2011
UDM Nº de profissionais
entrevistados %
01 1 5,6
02 1 5,6
03 1 5,6
04 2 11,1
05 4 22,2
06 4 22,2
07 5 27,8
Total 18 100,0
Dos 18 profissionais que trabalham na dispensação de ARV e manejam o SICLOM,
13 (72%) são do sexo feminino e 12 (67%) desses profissionais têm nível superior, dos quais
mais da metade (10 profissionais) tem curso de pós-graduação. Dentre os profissionais que
são apenas dispensadores de medicamentos – 7 (39%) dos 18 entrevistados –, um profissional
tem nível superior e os demais são de nível médio.
A idade dos profissionais variou entre 25 e 55 anos, com uma média de 40 anos.
Demonstra-se na Tabela 4 a distribuição dos profissionais entrevistados, segundo faixa etária
e sexo.
Tabela 4: Distribuição dos profissionais entrevistados nas UDM incluídas no estudo, segundo
faixa etária e sexo. Distrito Federal, 2011.
Faixa etária Sexo
Total Masculino Feminino
25-34 anos 1 5 6
35-44 anos 3 3 6
45-54 anos 1 4 5
55 anos 0 1 1
Total 5 13 18
Em torno de 89% dos entrevistados (16 dos 18 profissionais) declararam ter mais de
cinco anos de experiência no uso de computadores. O mesmo tempo de uso da internet foi
relatado por 83% dos profissionais (15 dos 18 entrevistados).
No que tange à experiência com o manejo do SICLOM, uma diversidade foi
constatada – três entrevistados fazem uso do sistema há menos de um ano e o mesmo numero
de profissionais usam o SICLOM há mais de cinco anos. Tem-se na Tabela 5 a distribuição
dos profissionais por sexo e tempo de uso do SICLOM.
47
Tabela 5: Distribuição dos profissionais entrevistados nas UDM incluídas no estudo, por sexo
e segundo tempo de uso do SICLOM. Distrito Federal, 2011
Tempo de uso do SICLOM Sexo
Total Masculino Feminino
Há menos de um ano 1 2 3
De 1 a 2 anos 2 3 5
De 2 a 5 anos 2 5 7
Mais de 5 anos 0 3 3
Total 5 13 18
Na Tabela 6, pode-se observar a distribuição dos profissionais entrevistados, por sexo,
segundo tempo de dispensação de medicamentos ARV. Verifica-se que é similar a da tabela
anterior, constatando-se, porém, que o numero de profissionais com mais de cinco anos de
experiência foi o dobro.
Tabela 6: Distribuição dos profissionais entrevistados nas UDM incluídas no estudo, por sexo
e segundo tempo de dispensação de medicamentos para aids. Distrito Federal, 2011
Tempo de dispensação de
medicamentos/aids
Sexo Total
Masculino Feminino
Há menos de um ano 0 2 2
De 1 a 2 anos 2 3 5
De 2 a 5 anos 2 3 5
Mais de 5 anos 1 5 6
Total 5 13 18
Constatou-se, ainda, que 12 (67%) dessas pessoas trabalham com outro sistema
informatizado no serviço. Onze dos 18 profissionais entrevistados (67%) dispõem de 40 horas
semanais de trabalho, dois faz 20 horas, quarto (22%) 30 horas semanais e um com jornada de
36 horas semanais.
Como as UDM, conforme foi constatado, são unidades de referência para outros
programas, observou-se que, em média, cada profissional entrevistado dispensa
medicamentos para cerca de cinco Programas de Saúde. Sete (39%) desses profissionais
trabalham na dispensação de medicamentos para seis ou sete outras endemias.
Ao serem questionados acerca das condições no serviço, necessárias para
desenvolvimento das atividades, a maior parte dos profissionais (17) declaram que essas são
―em partes‖ ou ―não ter condições adequadas‖, sendo assinalados como principais motivos a
escassez de recursos humanos (20,7%), estrutura física inadequada (20,7%) e elevada
demanda de trabalho (15,5%).
Em relação às condições no serviço para uso do SICLOM o percentual de ausência ou
escassez de condições alcançou 72,2% das respostas. Os motivos assinalados foram: lentidão
48
do SICLOM (22,5%); estrutura física inadequada (17,5%); falta de treinamento para uso
desse sistema (15%) e problemas de conexão com a internet (12,5%).
Quanto à disponibilidade de insumos de informática, quer seja, impressora, cartucho e
papel para impressão, verificou-se que 42,8% das Unidades visitadas dispõem desses
insumos, enquanto 28,6% não dispõem e, para os 28,6% restantes, essa disponibilidade foi
parcial. Cabe mencionar, que por meio de observação direta, confirmou-se que as informações
obtidas por entrevistas foram condizentes com a realidade das UDM no momento da pesquisa.
5.2 Grau de implantação do SICLOM no Distrito Federal
5.2.1 Dimensão Conformidade
Na subdimensão Disponibilidade, as análises se referiram ao componente estrutural
insumos, no que tange aos recursos humanos, estrutura física, conectividade, formulários do
sistema e os medicamentos ARV. Contribuíram nessa análise dois indicadores do componente
estrutural atividades, relacionados aos recursos humanos.
Quadro 13: Matriz de análise e julgamento preenchida:Disponibilidade
Critério/Indicador PM PO %
Existência de profissionais para manejo do SICLOM 2 2,0 100,0
Número de horas dos profissionais para dispensação de medicamentos
de aids/total de horas previstas*100 2 1,0 50,0
Existência de computador ou Thin client com acesso a Internet explorer
para manejo do SICLOM 2 2,0 100,0
Existência de contrato de manutenção técnica de computadores 2 0,0 0,0
Existência de acesso à internet banda larga e ponto de rede 2 2,0 100,0
Existência de espaço físico com rede elétrica, telefone com linha
externa, móvel para computador e armário para arquivo 2 2,0 100,0
Existência de impressora, papel para impressão e cartucho 2 0,0 0,0
Existência de formulários de cadastramento e transferência preenchidos
e assinados pelo responsável técnico e pelo Usuário SUS 2 0,0 0,0
Existência de formulários de solicitação de medicamentos ARV
disponível aos médicos que atendem PVHA da UDM 2 2,0 100,0
Existência de medicamentos ARV para serem dispensados aos usuários
SUS em tratamento 2 2,0 100,0
Número de profissionais capacitados que manejam o SICLOM/ total de
profissionais que manejam o sistema*100 2 0,0 0,0
Total da subdimensão Disponibilidade 22 13,0 59,1
*PM – pontuação máxima esperada e PO – pontuação observada
49
Demonstra-se no Quadro 13 acima, que na subdimensão disponibilidade obteve-se 13
pontos, o que significa dizer que 59,1% dos recursos necessários estão disponíveis e em
volume necessário para o manejo do SICLOM nos serviços estudados, classificando-se essa
subdimensão como parcialmente implantada.
Verificou-se que todas as UDM dispunham de formulários de solicitação de
medicamento de aids para uso por parte dos médicos; que os medicamentos ARV estavam
disponíveis no momento da pesquisa e que havia profissionais para manejo do sistema. No
entanto, quanto aos recursos humanos, o número de horas é um fator que se apresentou pouco
satisfatório ou crítico em alguns serviços.
Em termos de estrutura física, conforme já assinalado no item anterior, as UDM
dispunham de espaço com rede elétrica, telefone, quer seja dentro da farmácia ou próximo a
ela, mesa para o computador e armários para arquivo. Por outro lado, vale registrar que, por
meio da observação direta, esses espaços não foram considerados adequados, constatando-se,
ainda, que em algumas situações a movimentação da equipe no ambiente é restringida.
Verificou-se que, à exceção de uma unidade, os serviços contam com computador e
acesso à internet. Nessa UDM o profissional disse realizar os registros dos dados no SICLOM
em outro departamento do serviço ou na sua residência.
Quanto à existência de contrato de manutenção dos computadores, de forma geral,
observou-se que os gerentes das UDM investigadas não tinham conhecimento do tipo de
equipamento utilizado e se contavam com serviço de manutenção.
No que se refere à capacitação para uso do SICLOM, apenas 29% dos profissionais
declararam terem sido capacitados. Os demais relataram que houve repasse de conhecimento
por parte dos colegas de trabalho ou de outras UDM. Segundo os entrevistados esse fato pode
ser decorrente da alta rotatividade de profissionais na rede pública de saúde. Existem
situações em que há necessidade de remanejamento de profissional e devido ao volume de
atendimento, fica comprometida a saída do profissional para treinamento. Adicionado a esse
fator, o quadro funcional não é adequado.
Constatou-se, ainda, que em grade parte das situações a disponibilidade de insumos
nos serviços foi decorrente da iniciativa dos profissionais, que desembolsam recursos próprios
para impressão ou cópia dos formulários de solicitação de medicamentos, de recibos das
dispensações ou relatórios do sistema. Segundo Prado et. al (2010), o fator humano foi
dinamizador do sucesso do projeto, ao considerar exemplos de funcionários que sacrificavam
tempo e outras áreas de sua vida para o bom andamento do projeto.
50
No componente de Qualidade técnico-científica foram avaliados os procedimentos
de cadastramento, dispensação e movimentação de estoques no SICLOM.
Pode-se observar no Quadro 14 a seguir que na subdimensão Qualidade técnico-
científica foram conseguidos 23,4 pontos (70,9%) dos 33 esperados, representando que, de
acordo com o conhecimento e tecnologia disponíveis, o manejo do SICLOM no DF está
parcialmente implantado, tendo como padrão as funcionalidades estabelecidas nos protocolos
do sistema.
Quadro 14: Matriz de análise e julgamento preenchida: Qualidade técnico-científica
Critério/Indicador PM PO %
Número de cadastramento de novos Usuários SUS registrados no
SICLOM /Total de formulários de cadastramento e transferência de
usuário SUS preenchidos e assinados pelo responsável técnico e pelo
Usuário SUS*100
3 0,0 0,0
Nº de procedimentos de cadastro e transferência que os profissionais
declaram realizar no SICLOM e que estão condizentes com as
normatizações estabelecidas / Total de procedimentos de cadastro e
transferência normatizados *100
3 0,8 25,0
Total de profissionais que manejam o sistema/ Nº de profissionais
cadastrados que manejam o SICLOM *100 3 3,0 100,0
Número de cadastros ativos de Usuário SUS que não retiraram ARV no
SICLOM, nos últimos 180 dias /Total de cadastros ativos de Usuário SUS
no SICLOM no período *100
3 3,0 100,0
Número de duplicidade de cadastro de médicos no SICLOM/Total de
médicos cadastrados no SICLOM*100 3 0,0 0,0
Número de formulários de Solicitação de Medicamentos digitados no
SICLOM/Total de Formulários de Solicitação de Medicamentos
arquivados no mesmo período*100
3 3,0 100,0
Quantidade de medicamentos recebidos pelo NUMAB registrada no
SICLOM/total de medicamentos recebidos pelo NUMAB no período*100 3 3,0 100,0
Quantidade de medicamentos recebidos por remanejamento registrado
no SICLOM/total de medicamentos recebidos por remanejamento no
período*100
3 3,0 100,0
Nº de procedimentos de dispensação no SICLOM declarados pelos
profissionais que manejam o sistema de forma condizente com as
normatizações estabelecidas / Total de procedimentos de dispensação
normatizados *100
3 1,5 50,0
Número de medicamentos ARV com ajustes de estoque realizados no
SICLOM/ Número de medicamentos movimentados na UDM no mesmo
período*100
3 3,0 100,0
Mediana do % de variação dos ajustes de estoque realizados no SICLOM 3 3,0 100,0
Total da subdimensão Qualidade técnico-científica 33 23,4 70,9
*PM – pontuação máxima esperada e PO – pontuação observada
51
Conforme anteriormente mencionado, o Protocolo de Assistência Farmacêutica em
DST/HIV/AIDS (2010) preconiza ―Formulário de Cadastramento de Usuário SUS com todos
os campos devidamente preenchidos e apresentação, também, por parte do usuário de um
Documento expedido por Órgão Público, com Foto‖. No manual de cadastramento do
SICLOM se preconizava que ―Para ser cadastrado, o usuário SUS deverá obrigatoriamente
estar portando um documento de identificação‖. Na nova versão desse manual, publicada em
agosto de 2012, houve uma padronização e o manual do SICLOM adotou a recomendação do
Protocolo supracitado. O campo de ―Pessoas autorizadas a retirar o medicamento‖, por sua
vez, serve como abordagem consentida, respeitando o seu direito à privacidade (Brasil, 2007).
Todavia, este estudo demonstrou que as pontuações mais baixas foram verificadas no
cadastramento, tendo sido constatado que não é uma prática o arquivamento do Formulário
de Cadastramento dos Usuários. Apenas, em uma UDM foram localizados alguns
formulários arquivados e em outro serviço existe um controle paralelo de fichas manuais, com
os mesmos dados do sistema. Diante disso, o critério ―Cadastramento de novos Usuários SUS
realizado no SICLOM‖ obteve nenhuma pontuação.
Ainda com relação ao cadastramento, segundo os entrevistados não é usual solicitar
que o usuário apresente o Formulário de Cadastramento do Usuário SUS. Este estudo
constatou que ainda não é clara para os profissionais a responsabilidade de preenchimento
desse formulário, pois existem dados clínicos, que poderiam ser preenchidos pelos médicos, e
dados gerais, demográficos, que poderiam ser preenchidos pelo próprio usuário ou qualquer
outro profissional envolvido nesse processo. Outra questão observada diz respeito ao
desconhecimento por parte de alguns profissionais das orientações sobre os documentos
necessários ao cadastramento.
Com relação a inativação de usuários SUS foi observado que menos da metade (44%)
dos profissionais conhecem e fazem uso desse recurso no SICLOM, utilizando os relatórios
disponíveis no sistema para acompanhamento do cadastro de pacientes faltosos e em
abandono.
Em relação ao cadastramento de médicos, foram identificadas duplicidades de registro,
atingindo um patamar superior ao percentual aceitável de 5%. Ainda para a funcionalidade de
cadastramento, a proporção de profissionais cadastrados e ativos para manejo do sistema foi
satisfatório. No entanto, em uma UDM esse alcance foi parcial, ou seja, encontram-se
desligados da unidade, mas com registro ativo, podendo entrar no sistema conforme seu perfil
de acesso, em torno de 38% dos profissionais cadastrados. Esse aspecto está relacionado à
52
garantia de segurança da informação, que em muitas organizações tem sido negligenciada não
se mantendo uma metodologia e adoção de segurança (Burgo & Tamae, 2006).
Sabe-se que a manutenção da base de dados, atualizada, contribui para o adequado
gerenciamento das informações, condição essencial para eficiência na logística nacional de
ARV, beneficiando não só as pessoas que utilizam esses medicamentos, mas a coletividade
pela manutenção da epidemia sobre controle.
A dispensação é a atividade mais utilizada na rotina dos profissionais da farmácia e o
principal meio de saída de medicamentos. Os indicadores relacionados a essa funcionalidade,
―registro dos formulários de dispensação‖ e ―número de procedimentos de dispensação
conforme recomendado‖, apresentaram-se satisfatórios. Para o último indicador, 50% das
UDM obtiveram pontuação satisfatória e a outra metade, parcialmente satisfatória.
Uma questão que merece destaque é que no momento da dispensação, existem
situações em que o usuário dispõe de um ou mais medicamento do seu esquema em casa –
aqui não serão abordados os motivos, por extrapolar os objetivos deste estudo –. Ainda que o
usuário leve apenas parte do seu esquema de tratamento, é imprescindível que se faça o
registro daquele(s) ARV que estiver na posse do paciente, no campo ―posse do usuário‖. Esse
é um importante dispositivo, pois o não registro do ARV sob posse do paciente, constaria no
sistema, no histórico de dispensação ou no recibo de dispensação, como um esquema
terapêutico diferente do prescrito pelo médico. Ademais, se fosse registrado como saída
ocasionaria divergência entre o estoque físico e do SICLOM. O conhecimento acerca desse
mecanismo não era do conhecimento de todos, sendo relatado por 88,9% dos profissionais.
Os registros de movimentação de estoques são realizados com a entrada dos
medicamentos no estoque até a sua saída, que pode ser por meio das dispensações,
remanejamento, devolução ou perda. Este estudo evidenciou que os indicadores de registro
das entradas no SICLOM foram satisfatórios. Todavia, ainda que os indicadores de ajuste dos
estoques, de forma geral, tenham obtido índices satisfatórios, verificou-se que quase três
(43%) UDM obtiveram resultados críticos, tanto para o percentual de medicamentos
ajustados, quanto para a variação dos ajustes realizados – convém mencionar que foi utilizada
a mediana para calcular essa variação dos ajustes dos estoques, devido à grande variabilidade
dos dados, de forma a minimizar a influência de valores extremos –. Ainda com relação aos
registros de movimentação de estoques, merecem destaque positivo duas UDM que realizam a
conferência do estoque diariamente e não apresentaram qualquer ajuste em seus estoques. Em
uma unidade com menos de 100 dispensações de ARV registradas por mês no SICLOM, a
conferência é feita uma vez ao dia, e ainda que o registro das dispensações não seja feito em
53
tempo real, por problemas de infraestrutura, ao final do dia é realizada a conferência entre os
Formulários de Solicitação de Medicamentos e o estoque físico. Em outro serviço, que tem
entre 300 a 500 dispensações registradas por mês, esse procedimento é realizado duas vezes
ao dia. A farmácia encerra suas atividades de atendimento ao público, meia hora antes do
horário do almoço e meia hora antes do término do expediente para a verificação de estoque
de todos os programas de saúde atendidos naquele serviço. Ambas as UDM não fizeram
ajuste em seus estoques.
Na subdimensão de Oportunidade foram avaliados os procedimentos de registro das
dispensações em tempo real (online) e o fechamento dos dados de dispensação e
movimentação de estoques, obtendo-se conforme se pode observar no Quadro 15, 100% dos
pontos esperados, ou seja, a ação técnica é identificada e realizada no momento em que se é
requerida.
Quadro 15: Matriz de análise e julgamento preenchida: Oportunidade
Critério/Indicador PM PO %
O fechamento mensal dos dados é realizado antes da primeira
dispensação do mês subsequente? 1 1,0 100,0
O registro da dispensação de medicamentos é feito no momento da
dispensação (online)? 1 1,0 100,0
Total da subdimensão Oportunidade 2 2 100,0
*PM – pontuação máxima esperada e PO – pontuação observada
Foi observado que o registro online da dispensação, ou seja, no momento em que o
paciente chega para retirar seus ARV, é realizado em cinco das sete UDM (71%). Todavia, os
profissionais declararam algumas dificuldades operacionais para a realização desse
procedimento, como: a questão de conectividade; da ―lentidão do sistema‖ ou quando este
―trava‖.
Este estudo evidenciou, também, que todas as unidades fazem o fechamento dos dados
conforme o preconizado, ou seja, ―no primeiro dia útil antes da primeira dispensação‖. Pode-
se notar que os profissionais estabeleceram algumas estratégias para o cumprimento desse
protocolo, ou seja, uma UDM consegue emitir a posição atualizada de estoque diariamente;
outra não realiza atendimento ao público no período da manhã do fechamento (isso consta
como aviso aos usuários em cartaz no serviço); e duas fecham a contagem física no dia
anterior e no dia do fechamento realiza dispensações normalmente, mas não são lançadas no
sistema, até que o fechamento ocorra de fato. Foram apontadas dificuldades de escassez de
54
profissional, em especial para aquelas em que existe somente uma pessoa para fazer essa
atividade e o fato de trabalharem com diversos outros Programas de Saúde.
Em resumo, este estudo concluiu que a dimensão conformidade está parcialmente
implantada no DF. E que tanto a subdimensão disponibilidade dos recursos quanto a
qualidade técnica, quanto aos procedimentos de manejo do SICLOM, estão parcialmente
satisfatórias. Estão passíveis de melhoria o cadastramento, incluindo as questões relativas à
inativação de usuários e os processos de movimentação de estoques. Por outro lado, os dados
são fechados dentro do prazo estabelecido, de forma satisfatória.
5.2.2 Dimensão Aceitabilidade
Nessa análise, buscou-se verificar se o profissional entende que o sistema melhora o
seu desempenho no trabalho, se ele é fácil de ser manejado e não requer grande esforço e, se
esse profissional acredita que o SICLOM o auxilia no desempenho das suas tarefas.
No construto Utilidade foram avaliados se o SICLOM dispõe de informações
importantes ao trabalho desenvolvido, se ele minimiza erros nas tarefas realizadas e se ele
possibilita a conclusão das tarefas com maior rapidez.
No Quadro 16 abaixo, demonstra-se que esta subdimensão obteve 100%, ou seja,
alcançou os três pontos esperados, indicando que os profissionais que manejam o sistema
entendem que o SICLOM ajuda a melhorar o seu desempenho nas atividades de rotina.
Quadro 16: Matriz de análise e julgamento preenchida: Utilidade
Critério/Indicador PM PO %
Escores observados de utilidade / (20 pontos * Nº de profissionais
entrevistados)*100 3 3 100
Total da subdimensão Utilidade 3 3 100
*PM – pontuação máxima esperada e PO – pontuação observada
Este resultado é bastante positivo, pois, como consta nos achados de Tolentino (2006),
a utilidade do sistema é o principal antecedente para o bom desempenho individual. Davis
(1989) refere ainda que a utilidade é o construto de maior relevância na aceitação de sistemas.
Convém citar, todavia, que apesar desse excelente resultado, houve discordância de
dois profissionais. Quanto à afirmação ―Eu encontro as informações que preciso sobre
pacientes ou medicamentos no SICLOM‖, um profissional referiu a necessidade de o
SICLOM ter informações sobre outros medicamentos utilizados por pessoas com aids, de
forma a lhe possibilitar fazer análise de interações medicamentosas; e quanto a frase ―Usando
55
o SICLOM posso concluir minhas tarefas com maior rapidez‖ os dois discordaram. Conforme
declarações obtidas nas entrevistas, pode-se concluir que são diversas as explicações para este
fato: (i) o grande volume de demanda para atendimento, fazendo com que o paciente precise
aguardar para ser liberado; (ii) o fato de o paciente se sentir incomodado, pois aqueles que
retiram medicamentos para outros agravos, não precisam ter os dados preenchidos em sistema
informatizado, podendo gerar questionamentos e constrangimentos; e (iii) às queixas de
lentidão no sistema, gerando-se uma percepção de demora no atendimento.
Para Facilidade de uso analisou-se a facilidade de aprendizado no manejo do
SICLOM, se o sistema tem uma interface amigável e se o profissional adquiriu habilidade de
uso em pouco tempo.
O Quadro 17 a seguir possibilita observar que o resultado desta subdimensão também
atingiu 100%. A obtenção dos dois pontos esperados significa que os profissionais
consideram o SICLOM fácil de ser utilizado.
Quadro 17: Matriz de análise e julgamento preenchida: Facilidade de uso
Critério/Indicador PM PO %
Escores observados / (15 pontos * Nº de profissionais
entrevistados)*100 2 2 100
Total da subdimensão Facilidade de uso 2 2 100
*PM – pontuação máxima esperada e PO – pontuação observada
As citações a seguir confirmam o exposto:
B: “... eu acho assim, intuitivo, não é? É... é... é... está escrito o que você quer. Você
já vai, clica no “menu”, já abre o que você precisa. Eu acho que isso é importante e
facilita você trabalhar com ele desse jeito.”
D: “a formatação do programa é bem simples, ela ajuda muito, ela é compactada, ela
é objetiva, não é? ela tem as informações precisas.”
I: “Ele é simples. A interface dele realmente é simples, ele é quase que
autoexplicativo. É por isso que a gente não fez o treinamento e consegue mexer no
básico.”
Q: “O procedimento de manuseio é muito fácil, eu não vejo dificuldade nenhuma,
nenhuma.”
56
Segundo Tolentino (2006) existe um impacto positivo que a facilidade de uso ocasiona
na adequação entre a tarefa e a tecnologia. Isso pode ser observado na declaração de alguns
profissionais:
C: “o mais importante,... o controle de estoque... o vencimento de validade,... de
adesão do paciente, não é?”
C: “Relatório de paciente em atraso, relatório de paciente transferido, relatório de
número de pacientes, não é?”
F: “eu acho que é um sistema fácil de operar. Ele é, de certa forma, autoexplicativo.
Então tem uma interface fácil. Você quer dispensar, você vai na dispensa, você quer
dar uma baixa de estoque tem lá a aba de estoque, não é?”
O: “Pra mim um das coisas que facilita muito, é dispensar naquela horinha,
principalmente o medicamento oral, porque me dispensa fazer cálculos. Então, pra
mim é excelente. Chegou um paciente que é criança, eu coloco lá 10 ml de
lamivudina, por exemplo, para 30 dias ou para 60 dias, ai o sistema vai me dar ali,
tranquilo.”
Por fim, na subdimensão Adequação entre a tarefa e a tecnologia buscou-se
investigar a percepção dos profissionais quanto ao suporte técnico do SICLOM, à
confiabilidade dos dados disponíveis nesse sistema e se o profissional acha que o
desenvolvimento do SICLOM levou em consideração as suas atividades no serviço.
Demonstra-se no Quadro 17 abaixo, que esta subdimensão encontra-se parcialmente
satisfatória, alcançando seis dos nove pontos esperados, o que significa dizer, que em 66,7%
dos casos o profissional tem a percepção de que o SICLOM colabora no desenvolvimento de
suas tarefas.
Quadro 18: Matriz de análise e julgamento preenchida: Adequação entre a tarefa e
tecnologia
Critério/Indicador PM PO %
Escores observados de relacionamento / (10 pontos * Nº de
profissionais entrevistados)*100 3 1,5 50,0
Escores observados de confiabilidade / (5 pontos * Nº de profissionais
entrevistados)*100 3 1,5 50,0
Escores observados de compatibilidade/ (5 pontos * Nº de
profissionais entrevistados)*100 3 3,0 100,0
Total da subdimensão Adequação entre tarefa e tecnologia 9 6 66,7
*PM – pontuação máxima esperada e PO – pontuação observada
57
Nesse componente, para as questões relativas ao atendimento do suporte técnico, foi
observado que a forma de coleta de dados (questionário auto aplicado) não previu situações
em que o profissional não entra ou não teve contato com a equipe de suporte, ocasionando
grande número de questões ―sem resposta.‖.
Observou-se um baixo percentual no construto confiabilidade — que pode estar
vinculada ao aspecto de estrutura ou base dos dados em si ou em termos de alimentação
desses dados. No entanto, essas hipóteses foram levantadas somente a partir da identificação
dessa fragilidade e, portanto, não puderam ser aprofundadas nesta investigação.
Segundo Tolentino (2006), a utilidade e a adequação entre tarefa e tecnologia
conferem qualidade aos sistemas de informação e produzem um desempenho positivo do
profissional, reforçando a necessidade de aprimoramentos, em especial quanto à
confiabilidade do sistema. A questão de confiabilidade também foi identificada como
resultado de pontos de estrangulamento dos sistemas de informação por Thaines et al. (2009).
Assim, foi geral a percepção dos profissionais de que o SICLOM leva em
consideração as atividades desenvolvidas na UDM, perfazendo uma relação entre o observado
e o esperado de 82,2%.
Portanto, os achados demonstram que a dimensão de aceitabilidade do SICLOM está
implantada no DF. E isso pode ser constatado no depoimento de alguns profissionais, a
seguir:
B: “Eu acho que é uma ferramenta muito importante.”
G: “... se a gente tivesse um programa desses, de computador, pra cada tipo de
Programa, de dispensação, do Ministério da Saúde, ia ser o ideal. Seria o ideal
porque facilita a gente entregar, facilita o controle, não é?... você olha o que,... qual o
medicamento que a pessoa está tomando, as datas, enfim o histórico todo, não é?”
H: “... eu prefiro preencher, me sinto mais seguro (a) em preencher.”
“Com ele a gente consegue controlar muito bem todos os passos do medicamento,
desde a chegada até a dispensa...”
N: “... acho que todo mundo que mexe com o SICLOM fica impressionado de como
ele é detalhado, de como ele é bem feito.”
Q: “Você tem resposta na hora. Você identifica o que você errou.”
A dimensão aceitabilidade obteve a maior pontuação proporcional e a dimensão
conformidade parece ser a que apresenta mais deficiências. Em que pese esta análise ter sido
feita apenas para o módulo Operacional do sistema, pode-se dizer que o SICLOM está
58
implementado no Distrito Federal, necessitando de melhorias e aprimoramentos em alguns
componentes de estrutura e processo, conforme pode se observar no Quadro 19 a seguir, que
em resumo, apresenta que no Distrito Federal o grau de implantação do SICLOM foi de
69,6%, considerado, portanto, parcialmente implementado.
Quadro 19: Grau de implantação do SICLOM no Distrito Federal, 2011.
Dimensão/Subdimensão
Pontuação máxima
% GI Grau de Implantação Esperada/
Possível Observada
Conformidade 57 38,4 67,4 Parcialmente implantado
Disponibilidade 22 13 59,1 Parcialmente implantado
Qualidade Técnica 33 23,4 70,9 Parcialmente implantado
Oportunidade 2 2,0 100,0 Implantado
Aceitabilidade 14 11 78,6 Implantado
Utilidade 3 3 100,0 Implantado
Facilidade de uso 2 2 100,0 Implantado
Adequação tarefa e tecnologia 9 6 66,7 Parcialmente implantado
Grau de Implantação 71 49,4 69,6 Parcialmente implantado * GI – grau de implantação
5.3 Aspectos favoráveis e desfavoráveis ao uso do SICLOM
Nas entrevistas foi solicitado aos participantes que apontassem quais os fatores
facilitadores e dificultadores para o uso pleno do SICLOM. O principal aspecto positivo, por
eles identificados, foi à simplicidade do sistema, ou seja, a facilidade de uso do SICLOM,
conforme pode ser apreciado nos pronunciamentos assinalados nas págs. 55 e 56.
Segundo os informantes, outro aspecto que fortalece o sistema é à contribuição do
SICLOM nas tarefas desenvolvidas na farmácia, em termos de recursos do sistema e sua
utilidade. As citações mencionadas na pág.56, relativas ao controle de estoque; vencimento de
validade; relatórios (pacientes em atraso, transferidos, número de pacientes atendidos);
realização de cálculos necessários à dispensação, bem como, as citações abaixo, reforçam o
exposto.
C: “... total despreocupação... com data, com abastecimento... com os boletins, os
relatórios que ele te dá, não é?”
J: “o médico dá uma prescrição... incompatível... ele (o SICLOM) informa o porquê e
fala qual é o motivo da incompatibilidade.”
Q: “ele (o SICLOM)... te dá tudo. Ele te dá o nome, ele dá quando a pessoa pegou a
última vez.”
59
Quanto aos fatores que dificultam o uso pleno do SICLOM, o principal aspecto
mencionado foi a acessibilidade a internet e a lentidão do sistema, conforme testemunham as
seguintes citações:
A: “... eu acho que ele podia ser mais rápido.”
B: “A dificuldade é a falta de rapidez da internet, não é?”
C: “seria a acessibilidade precária, na questão da máquina (computador)...”
D: “... difícil é a questão do link mesmo...”
E: “... a lentidão. O link é assim, bem lento, não é? É... isso dificulta um pouco.”
M: “... dificuldade em termos de conexão mesmo, de velocidade de conexão.”
N: “... eu acho que a questão de pessoal, que não é questão de quantidade de
funcionário, nem de treinamento. É dele aceitar (o funcionário da UDM) que tem que
esperar o sistema “falar, ok” para ele dispensar.”
Q: “Eu acho que dificulta a velocidade do sistema ou da rede.”
O uso de tecnologia para administrar e gerenciar a gama de informações produzidas,
diariamente, é inevitável. Para isso, o acesso à internet está se ampliando cada vez mais, e
com ele um aumento no volume de tráfego de dados, requerendo maior velocidade de
navegação pela internet. Apesar da ―era digital‖, a acessibilidade a esse recurso nas UDM se
mostrou frágil reclamando melhoria de forma a proporcionar agilidade no manejo do
SICLOM.
Alguns profissionais apontaram como dificuldades, as questões relativas à
incompatibilidade de dados no sistema. Isso diz respeito aos dados interfaceados entre o
módulo Operacional e o módulo Gerencial do SICLOM. Ou seja, embora o módulo Gerencial
represente a consolidação de importantes dados advindos do Operacional, na prática se
comportam como dois sistemas, promovendo interpretações dúbias e/ou incompatibilidades
de dados gerados. O exposto pode ser constatado nas seguintes citações.
G: “... às vezes, o que a gente lança no Gerencial... não bate com o logístico. Eu acho
que isso dificulta um pouco.”
H: “... algumas vezes, a gente percebe que não tem a mesma informação o gerencial e
o operacional.”
I: “... para mim, o ponto negativo é esse. São dois sistemas e, não necessariamente,
comunicáveis entre si.”
M: “... a gente tem tido alguns problemas, de “sumir” nosso estoque, sem
explicação,... entendeu?”
60
Por sua vez, outros profissionais, entendem que o SICLOM poderia ser aprimorado
com recursos adicionais, que contribuiriam em algumas tarefas específicas. Os depoimentos a
seguir confirmam o exposto:
F: “... tem que ter algumas ferramentas, que ainda não tem, como, o levantamento do
número de pacientes, por esquema (terapêutico).”
H: “A falta de informação sobre o medicamento. Não dos medicamentos
antirretrovirais, mas dos medicamentos que ele toma,... Então,... se faz uso de
omeprazol,... se ele faz uso para tuberculose, os que são passiveis de interação
medicamentosa, ou então... que sinaliza que ele teve infecção oportunista,
recentemente.”
Ainda com referência aos aspectos desfavoráveis, questões sobre capacitação dos
recursos humanos e, ainda, em termos de mudança cultural na atitude do profissional, foram
citadas, como se pode ver a seguir:
B: “... eu não tive o treinamento.”
J: “... falta treinamento para conhecer o sistema em sua plenitude.”
Okamura (2006) aponta que é preciso que haja investimentos nos profissionais para
que permaneçam no serviço e colaborem para a sustentabilidade das ações. Prado et al. (2010)
em consonância com as sugestões de melhoria para implantação de um sistema de
informação, abordam questões relativas a treinamento, interesse e planejamento.
Em resumo, os resultados deste estudo demonstram que o SICLOM operacional
encontra-se parcialmente implantado no Distrito Federal, em consonância com as dimensões
de conformidade e aceitabilidade. A dimensão de conformidade está parcialmente implantada
no DF, uma vez que a disponibilidade de recursos, estrutura física e a qualidade técnico-
científica dos procedimentos de uso do SICLOM encontram-se parcialmente satisfatória (de
50 a 74%), estando, todavia, alta a oportunidade técnica (superior a 75%). Verificou-se que a
falta de treinamento e elevada demanda de trabalho, em especial, referente a outros Programas
de Saúde, podem comprometer a qualidade técnico-científica de desenvolvimento das tarefas.
O SICLOM no que se refere à dimensão de aceitabilidade está implantado, visto que os
profissionais se mostraram motivados ao seu uso, considerando-o fácil de ser utilizado e
bastante útil por contribuir com o desempenho de suas atividades, embora relatem
dificuldades com a conectividade (problemas de conexão com a internet) e lentidão do
sistema. Quanto aos critérios de adequação entre a tarefa e a tecnologia, a confiabilidade foi
o ponto que merece aprimoramento.
61
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
A implantação do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos de aids – SICLOM,
no Brasil, representou um grande avanço em termos de produção de informações de forma a
garantir a política de acesso universal ao tratamento das pessoas vivendo com HIV/aids e a
melhoria da qualidade da assistência a essas pessoas. Por esta razão, os resultados deste
trabalho se revestem de grande utilidade para o aperfeiçoamento das ações da intervenção ao
demonstrar os pontos fortes e as fragilidades desta proposta inovadora de gestão da tecnologia
em saúde, que é o SICLOM.
Na busca pela melhoria na utilização do SICLOM, a partir da identificação dos pontos
fortes e fracos, este trabalho procurou valorizar o ponto de vista dos profissionais que fazem
uso desse sistema e enfatizou o gerenciamento das informações dos medicamentos
antirretrovirais, em termos de consumo, número de usuários SUS em tratamento e
movimentação dos estoques.
O caso estudado foi o do Distrito Federal: local que participou do desenvolvimento do
SICLOM, desde o início (1997) graças a sua proximidade com o Departamento de DST,
AIDS e HIV, situado na capital da República. Os achados deste estudo demonstraram que,
transcorridos 15 anos, o SICLOM encontra-se parcialmente implantado, necessitando de
aperfeiçoamentos em alguns componentes de estrutura e processo. Apesar destes resultados, a
aceitação desse sistema por parte dos profissionais, demonstrados principalmente nas
subdimensões estudadas que alcançaram 100% dos pontos esperados – utilidade e facilidade
de uso –, faz acreditar que as reflexões, suscitadas a partir dos resultados encontrados, e a
devida correção das irregularidades, possibilitem que os objetivos do SICLOM sejam
concretizados. Dentre esses, que a qualidade das informações seja aprimorada; que a
capacidade de planejamento das aquisições seja ampliada; que a ampliação das ações para
promoção da adesão seja possibilitada; e que os tratamentos sejam monitorados no que se
refere às categorias de usuários e esquemas terapêuticos usados.
Esta visão otimista baseia-se nos resultados obtidos nesta avaliação, podendo ser
citado dentre eles, que o resultado satisfatório alcançado na dimensão conformidade,
subdimensão oportunidade, se deve, principalmente, às estratégias desenvolvidas pelos
profissionais para atender ao prazo estabelecido (no primeiro dia útil do mês). Este resultado
revela o empenho dos profissionais e a necessidade de maiores esforços por parte do
coordenador de DST/AIDS e HV, e por parte dos gerentes das UDM, a fim de corrigir as
62
fragilidades evidenciadas nas duas outras subdimensões estudadas – disponibilidade e
qualidade técnico-científica –.
Como apontado anteriormente, na subdimensão disponibilidade evidenciaram-se as
deficiências de infraestrutura nas UDM entre as quais se destacaram a elevada demanda de
trabalho e falta de insumos, como impressora, cartucho e papel. Ainda, em termos de
estrutura, um dos principais pontos fracos foi dificuldade com a conectividade da internet e a
lentidão do sistema, dificultando a rotina de dispensação, sobretudo, o preenchimento e envio
dos relatórios do SICLOM. Este trabalho sugere que sejam feitos investimentos na
infraestrutura que viabilizem o uso da informática, com uma conexão de alta velocidade na
internet. Assim o uso de tecnologia da informação (SICLOM) poderá contribuir para a
produção de dados com vistas à tomada de decisão.
Outro ponto a ser observado neste trabalho diz respeito ao espaço físico das farmácias
visitadas, que não comportam aumento no volume de atendimentos. Esta é uma condição
esperada, tendo em vista a cronicidade da aids. Além disso, as condições de trabalho se
apresentaram precárias e insatisfatórias. Esse fato prejudica não apenas a rotina da UDM
como o planejamento de ampliação do quadro de recursos humanos, já reconhecido como
escasso. Sendo assim, este trabalho propõe, em termos de planejamento, que sejam adotadas
medidas visando a reforma dos serviços, proporcionando um ambiente adequado ao
desenvolvimento das atividades previstas e, ampliação do número de profissionais nesses
serviços.
Na subdimensão qualidade técnico-científica dos procedimentos de manejo do
SICLOM, constatamos que o cadastramento dos usuários SUS não foi relatado pelos
profissionais, nem localizados nos arquivos da UDM. Foram apontadas ainda, fragilidades na
realização de alguns procedimentos de dispensação de ARV no sistema e na manutenção da
base de dados. Portanto, este trabalho considera fundamental que haja uma capacitação
sistemática para os profissionais menos experientes, e também, para aqueles que foram
treinados por colegas de trabalho. Como conteúdo programático, este trabalho sugere que se
reforcem as questões de operacionalização do sistema, em especial, as funcionalidades de
cadastro e dispensação de ARV, o recurso de suporte técnico e, como apontado por Silva
(2005), que se explore e incentive o aspecto da associação entre o treinamento e a utilidade do
sistema. Que esse processo seja monitorado para possibilitar intervenções, com vistas à
continuidade das atividades na rede.
É oportuno assinalar que, mesmo tendo os profissionais se manifestado motivados
para o manejo do SICLOM, a questão da confiabilidade dos dados é um dos desafios ainda a
63
ser superado. Como abordado por alguns profissionais, é fundamental que haja um
aprimoramento na arquitetura do SICLOM, no que tange ao módulo Operacional e Gerencial.
Os dados produzidos no Operacional são exportados para o Gerencial. No entanto, o ideal é
que se aprimore a interface entre esses módulos, de modo que, na ocorrência de qualquer
alteração na base original haja uma notificação para atualização dos dados exportados.
A comunicação é um recurso que merece atenção, pois além da existência de diversos
canais de comunicação, a compreensão e interpretação também podem ser as mais variadas.
Assim é imprescindível que os interesses e papéis dos atores envolvidos no processo sejam
claramente definidos e disseminados. Que sejam reforçados, por exemplo, de quem é a
responsabilidade da inativação de usuários SUS, a manutenção dos equipamentos, a
solicitação de treinamento.
As descobertas deste estudo de caso se limitam ao Distrito Federal e, sob o aspecto de
validade externa, podem não oferecer possibilidade de generalização. Assim, poderíamos
ensejar a ampliação desta pesquisa para um número maior de amostras, ou mesmo, estendida
para âmbito nacional. Seria interessante a análise e aprofundamento de indicadores, como o
construto de confiabilidade e, de alguns recursos do SICLOM considerados pertinentes no
presente estudo. São sugeridos aspectos como uma análise de unificação ou integração dos
módulos Operacional e Gerencial, de forma a evitar interpretações dúbias e/ou
incompatibilidades de dados gerados; a designação de um local centralizado no sistema para
inativar os usuários ou os profissionais cadastrados do SUS que não acessarem mais o
SICLOM; a criação de um recurso que permita a emissão de relatórios, a partir de algumas
variáveis desejadas pelo profissional, ou seja, que os relatórios não sejam apenas aqueles
predeterminados, como existe atualmente. Um relatório importante para o serviço seria, por
exemplo, aquele que apresente o número de usuários por esquemas terapêuticos.
É importante lembrar, que apesar de o SICLOM ter como objetivo principal o
gerenciamento logístico dos medicamentos antirretrovirais, esse sistema fornece informações
clínicas relevantes como histórico dos esquemas terapêuticos utilizados; perfil dos usuários
SUS em uso de ARV; categorias de exposição e falha terapêutica. As potencialidades desse
sistema estão longe de serem exploradas se as condições se mantiverem conforme observadas
neste estudo. Contudo, o Departamento de DST/Aids e HV cada vez mais vêm se
utilizando/demonstrando que o SICLOM possibilita análises que subsidiam as revisões das
recomendações técnicas vigentes e o preenchimento de indicadores para verificar a resposta
ao controle da epidemia brasileira de aids. Ademais, juntamente com o Sistema de Controle
64
de Exames Laboratoriais – SISCEL, os dados cadastrais dos Usuários SUS no SICLOM tem
sido utilizados para fins de identificação de casos de aids (Vigilância Epidemiológica).
Se reconhece que o SICLOM contribuiu com as políticas públicas de controle da
epidemia de aids, no entanto, ainda restam alguns desafios a serem enfrentados para o
aprimoramento do sistema em sua prática de uso.
Que os achados deste estudo possam ser disseminados aos demais Estados, em
especial para aqueles com baixo percentual de uso do sistema, com vistas à sensibilização e à
melhoria dos cenários de irregularidade de uso identificados.
E, para finalizar, os achados deste estudo suscitam outras reflexões que podem ser
objeto de discussões posteriores, como: (1) Quais as barreiras para o uso regular do SICLOM
operacional nas UDM que não o utilizam há mais de um ano? (2) Que prejuízos haveria para a
política nacional de acesso universal aos ARV se não houvesse o SICLOM? (3) Que
contribuição o SICLOM proporcionaria a outros Programas de Saúde que realizam
dispensação de medicamentos? (4) De que forma os dados produzidos pelo SICLOM são
utilizados em nível estadual/municipal e com que finalidade?
65
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69
ANEXOS
ANEXO A – Formulário de Cadastramento de Usuários SUS
70
ANEXO B – Formulário de Transferência de Paciente – SICLOM
71
ANEXO C – Formulário de Solicitação de Medicamentos
OBS: Aqui está apenas uma parte do Formulário. O que resta é o elenco de todos os antirretrovirais
disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
72
ANEXO D – Receituário de Controle Especial
73
ANEXO E – Boletim Mensal para Avaliação do Uso de Medicamentos/aids
74
ANEXO F – Mapa de Movimento Mensal de Medicamentos/aids
75
APÊNDICES
APÊNDICE A – Roteiro De Entrevistas – Gestor
Escola Nacional de Saúde Pública
Fundação Oswaldo Cruz
Mestrado Profissional de Avaliação em Saúde – DF/2009
ROTEIRO DE ENTREVISTAS - GESTOR
Formulário Nº: _____/11 Data: ____/____/____
Nome da Instituição:____________________________________________________
A. Dados demográficos
1. Qual a sua idade? ______ anos
2.
3. Qual o seu maior nível de formação?
-graduação
4. Qual a sua função? ________________________________________________
5. Desde quanto, aproximadamente, exerce essa função? ____________________
B. Organização do Serviço
6. Qual a população adstrita atendida no seu Serviço?
7. Quais os Programas de Saúde atendidos na sua Unidade?
8. Quantos profissionais trabalham na dispensação de medicamentos/aids?
9. Qual o número de horas (por semana) estão previstas para esses profissionais?
Farmacêuticos: _________ horas
Administrativos: _________ horas
10. Qual o quadro previsto de profissionais para a dispensação de medicamento/aids?
11. Quantos profissionais trabalham no manejo do SICLOM?
______ profissionais
12. Quantos dos profissionais que trabalham na dispensação de medicamentos/aids, foram
capacitados para o manejo do SICLOM?
______ profissionais
76
13. Os computadores utilizados para o manejo do SICLOM dispõem de contrato de
manutenção técnica?
14. A aquisição de insumos de informática, como papel para impressão e cartucho para as
impressoras é de responsabilidade deste Serviço?
Sim Não.
15. Esses insumos estão disponíveis em tempo necessário?
Sim Não.
16. Esses insumos estão disponíveis de forma contínua?
Sim Não.
C. Sobre o SICLOM
17. O que é o SICLOM?
18. Os dados gerados pelo SICLOM são utilizados para o planejamento do serviço?
a. Se sim, descreva quais são os dados utilizados e como são utilizados
19. No Programa anual de saúde estão previstas ações para o fortalecimento de sistemas de
informação, no caso o SICLOM?
20. Na sua opinião, há vantagens em utilizar o SICLOM na sua Unidade?
a. Se sim, quais são essas vantagens?
b. Se não, quais seriam as desvantagens no uso do SICLOM?
21. Quais os fatores facilitadores para o manejo do SICLOM que você pode observar no seu
Serviço?
22. E quanto aos fatores dificultadores do uso do SICLOM?
23. Que sugestões você aponta para a melhoria da dispensação com o uso do SICLOM?
77
APÊNDICE B – Roteiro De Entrevistas - Profissional
Escola Nacional de Saúde Pública
Fundação Oswaldo Cruz
Mestrado Profissional de Avaliação em Saúde – DF/2009
ROTEIRO DE ENTREVISTAS – PROFISSIONAL
Formulário Nº: _____/11 Data: _____/_____/______
Nome da Instituição:____________________________________________________
Esta pesquisa objetiva avaliar a implantação do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos –
SICLOM no Distrito Federal. É muito importante que você tente responder às perguntas da forma
mais precisa e sincera. As informações são confidenciais, você não será identificado e os dados serão
usados de forma agregada e exclusivamente para a pesquisa.
A. Dados demográficos
1. Qual a sua idade? ______ anos
2. Sexo: Masculino Feminino
3. ual o seu maior nível de formação?
Ensino fundamental (antigo primeiro grau)
Ensino médio (antigo segundo grau)
Ensino superior. Qual? ___________________________________________
Pós-graduação
B. Experiência
4. Há quanto tempo você usa computador?
Há menos de um ano 1 a 2 anos 2 a 5 anos mais de 5 anos
5. E o SICLOM, há quanto você maneja esse sistema?
Há menos de um ano 1 a 2 anos 2 a 5 anos mais de 5 anos
6. Você faz uso contínuo do SICLOM?
Sim Não
7. Além do SICLOM, você usa outro sistema de informação da área de saúde?
Não Sim. Quais?
8. Há quanto tempo você faz uso da internet?
Há menos de um ano 1 a 2 anos 2 a 5 anos mais de 5 anos
9. Desde quando você trabalha na dispensação de medicamentos de aids?
Há menos de um ano 1 a 2 anos 2 a 5 anos mais de 5 anos
10. Você recebeu treinamento para uso do SICLOM?
Sim Não
78
C. Organização do trabalho
11. Qual o horário de atendimento da farmácia?_________________________________
12. Qual a sua função neste serviço? __________________________________________
13. Qual é o seu tipo de vínculo no serviço? _____________________________________
14. Qual a sua carga horária nesta unidade? ___________horas por semana
15. Há quanto tempo você trabalha nesta Unidade?
Há menos de um ano 1 a 2 anos 2 a 5 anos mais de 5 anos
16. Você dispensa medicamentos para usuários com outras doenças? Quais?
17. Você acha que a unidade em que você trabalha dispõe das condições necessárias para o
desenvolvimento das atividades?
Sim Em partes Não.
Se você assinalou Em partes ou Não, indique as dificuldades:
Escassez de recursos humanos.
Estrutura física inadequada.
Elevada demanda de trabalho.
Falta de organização no serviço.
Ausência de procedimentos operacionais.
Falta de treinamento.
Problemas com o computador.
Outros. Especifique:
18. E para o uso do SICLOM, você acha que a sua unidade dispõe das condições necessárias?
Sim Em partes Não.
Se você assinalou Em partes ou Não, indique as dificuldades:
Escassez de recursos humanos.
Estrutura física inadequada.
Elevada demanda de usuários em terapia antirretroviral.
Falta de treinamento.
Lentidão do SICLOM.(questões estruturais do sistema)
Problemas de conexão com a internet.
Problemas com o computador.
Outros. Especifique:
19. Você teve impressora, em funcionamento, para o uso do SICLOM?
Nos últimos 6 (seis) meses No último mês Na semana da pesquisa Não
20. E houve disponibilidade de cartucho para impressora:
Nos últimos 6 (seis) meses No último mês Na semana da pesquisa Não
21. E quanto a papel para impressão. A disponibilidade se deu:
Nos últimos 6 (seis) meses No último mês Na semana da pesquisa Não
Pode marcar mais
de uma opção
Pode marcar mais
de uma opção
79
D. Em relação ao SICLOM e o seu uso
No quadro de afirmações a seguir, indique em que grau você concorda ou discorda de cada item,
conforme a escala apresentada. Favor marcar apenas uma opção para cada item.
Discordo Totalmente
Discordo Neutro Concordo Concordo
Totalmente
1 2 3 4 5
Item Afirmação
Grau de
concordância
E01 Aprendi a usar o SICLOM com facilidade. 1 2 3 4 5
E02 O SICLOM tem interface amigável, ou seja, facilmente encontro nos
menus as opções de tarefas que desejo executar. 1 2 3 4 5
E03 Em pouco tempo adquiri habilidade no manejo do SICLOM. 1 2 3 4 5
E04 O SICLOM dispõe de informações que são importantes para executar o
meu trabalho. 1 2 3 4 5
E05 Eu encontro as informações que preciso sobre dispensa de
medicamentos ou pacientes no SICLOM 1 2 3 4 5
E06 O SICLOM permite que minhas tarefas tenham menos erros. 1 2 3 4 5
E07 Usando o SICLOM posso concluir minhas tarefas com maior rapidez. 1 2 3 4 5
E08 Estou satisfeito com o atendimento do suporte técnico feito por meio do
correio eletrônico. 1 2 3 4 5
E09 Estou satisfeito com o atendimento do suporte técnico feito por meio do
telefone 0800. 1 2 3 4 5
E10 Quando é necessário comparar informações, encontro incoerências nos
dados. 1 2 3 4 5
E11 O SICLOM foi desenvolvido tendo em consideração as atividades que
realizo no serviço. 1 2 3 4 5
E12 Recebi treinamento com nível de detalhamento adequado. 1 2 3 4 5
E13 Acredito que o nível de entendimento das funcionalidades do SICLOM
melhorou depois de participar do treinamento. 1 2 3 4 5
E14 O treinamento teve duração adequada. 1 2 3 4 5
80
22. Que passos você realiza para dispensar um medicamento ARV pelo SICLOM?
(desde a chegada do usuário no serviço para receber ARV até a saída do ARV no sistema)
23. Como é realizado o cadastramento dos usuários?
24. Qual o fluxo adotado no seu serviço para a transferência de Usuários SUS no SICLOM?
25. Com que freqüência você realiza o procedimento de inativação de usuários SUS?
26. Como são identificados os usuários SUS a serem inativados?
27. Em que situação você preenche o campo ―posse de usuário‖ no registro da dispensação de
medicamentos aids?
28. Você faz o registro online da dispensa de medicamentos no momento da dispensa ou esse
procedimento é feito depois?
29. O fechamento dos dados é realizado no primeiro dia útil, antes da primeira dispensa pelo
SICLOM?
Sim Não
30. Quais os fatores que dificultam esse procedimento de fechamento dos dados?
31. Você se sente motivado a preencher os dados no SICLOM?
Sim Não
32. No seu ponto de vista, quais são os fatores facilitadores para o uso pleno do SICLOM?
33. E quais seriam os fatores dificultadores para o uso pleno do SICLOM?
34. Qual seria um recurso ou funcionalidade no SICLOM que melhoraria a realização das suas
atividades?
81
APÊNDICE C – Termo De Compromisso Diante Da Cessão De Bases De Dados Que
Contenham Dados Confidenciais
Termo de Compromisso firmado entre o MINISTÉRIO DA SAÚDE, neste ato
representado(a) por Renato Girade, _____(cargo, matrícula, documento de
identidade,CPF)________, lotado no Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais,
doravante denominado (a) simplesmente CONCEDENTE, e por Karim Sakita, _____(cargo,
matrícula, documento de identidade,CPF , lotado no Departamento de DST/AIDS e Hepatites
Virais doravante denominado(a) simplesmente COMPROMITENTE, tendo por objeto a
cessão de bases de dados confidenciais
Cláusula I
Do Objeto
As bases de dados que estão sendo cedidas são:
Sistema Abrangência
Geográfica
Período Critérios de
seleção de
registros
a) SICLOM – Sistema de Controle
Logístico de Medicamentos
Distrito
Federal
Cláusula II
Das Finalidades
O COMPROMITENTE declara que as finalidades para as quais se destinam esta(s) base(s) de
dados são única e exclusivamente as descritas abaixo.
1. Para fins de análises relativas ao projeto "Avaliação da Implantação do Sistema
Brasileiro de Controle Logístico de Medicamentos: O caso da Aids", objeto do
Mestrado Profissional de Avaliação em Saúde DF-2009, da Escola Nacional de Saúde
Pública/FIOCRUZ.
Cláusula III
Da Forma de Cessão
A cessão da(s) base(s) de dados objeto deste termo será feito por meio de mídia DVD,não
devendo ser copiada para qualquer outro dispositivo de armazenamento
Cláusula IV
Das Responsabilidades
De posse da(s) bases(s) de dados cedidas, o COMPROMITENTE assume as seguintes
responsabilidades:
§1º. Guardar sigilo e zelar pela privacidade dos dados relacionados/listados nesta(s) base(s) de
dados.
§2º. Guardar sigilo sobre eventuais senhas fornecidas para acesso a esta(s) base(s) de dados.
§3º. Não repassar, comercializar ou transferir a terceiros as informações, objeto deste termo,
de qualquer forma que viole seu sigilo.
82
§4º. Não disponibilizar emprestar ou permitir acesso de pessoas ou instituições não
autorizadas a esta(s) base(s) de dados.
§5º. Quando da guarda do dispositivo de mídia eletrônica, esta deve ser realizada em local que
não permita o acesso, físico ou lógico de pessoas não autorizadas.
§6º. Não divulgar, por qualquer meio, inclusive nos relatórios de conclusão da pesquisa,
dados ou informações contendo quaisquer outras variáveis que permitam a identificação de
indivíduos ou que afetem a sua confidencialidade.
§7º. Não praticar ou permitir qualquer ação que comprometa a integridade da(s) base(s) de
dados originalmente cedida;
§8º. Utilizar as informações contidas nestas bases de dados exclusivamente para as finalidades
descritas na cláusula II.
§9º. Quando do descarte do dispositivo de mídia eletrônica que contenha a base de dados
cedida, fazê-lo de forma a não permitir a recuperação total ou parcial das informações.
§10. Em caso de quebra de segurança da informação por meio de recursos de tecnologia da
informação ou de outra forma, comunicar imediatamente ao Departamento de DST/AIDS e
Hepatites Virais – Coordenação Sustentabilidades, Gestão e Sustentabilidade.
Parágrafo Primeiro: o COMPROMITENTE assume a plena responsabilidade técnica pelas
análises que vier a fazer dos dados produzidos pelo estudo e pela sua divulgação.
Parágrafo Segundo: o COMPROMITENTE declara estar consciente de que o
descumprimento de qualquer cláusula do presente TERMO DE COMPROMISSO resultará na
perda de acesso a qualquer base de dados confidenciais do CONCEDENTE no futuro e da
comunicação às autoridades jurídicas para as providências cabíveis.
Parágrafo Terceiro: o COMPROMITENTE declara estar ciente e de acordo com todas as
condições constantes neste TERMO DE COMPROMISSO e de sua responsabilidade legal,
assumindo inteira responsabilidade pelas conseqüências legais da utilização indevida desta(s)
base(s) de dados, por si ou por terceiros, da qual isenta inteiramente o CONCEDENTE.
<CIDADE>, de de .
<NOME E ASSINATURA DO (S) COMPROMITENTE (S) >
<NOME E ASSINATURA DO CONCEDENTE>
83
APÊNDICE D – Roteiro de Observação Direta
Escola Nacional de Saúde Pública
Fundação Oswaldo Cruz
Mestrado Profissional de Avaliação em Saúde – DF/2009
ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO DIRETA
Roteiro Nº. ______/11 Data: _____/_____/______
Nome da Instituição:____________________________________________________
Sobre as condições da farmácia da UDM visitada e os profissionais da farmácia
Item S N Observação
1. Espaço específico para dispensa de ARV
2. Espaço físico com rede elétrica
Telefone com linha externa
Móvel para computador
Armário para arquivo
3. Computador para uso do SICLOM
4. Impressora em funcionamento
5. Papel para impressão
6. Cartucho para impressora
7. Acesso à internet banda larga
8. Medicamentos ARV para o tratamento das PVHA (Relação anexa)
9. Formulários de cadastramento
10. Formulários de cadastramento preenchidos e
assinados pelo responsável técnico e pelo
Usuário SUS
11. Formulários de transferência preenchidos e
assinados pelo responsável técnico e pelo
Usuário SUS
12. Formulários de solicitação de
medicamentos/aids disponíveis para os médicos
13. Número de funcionários na área de atendimento
da farmácia
14. Lista de presenças dos treinamentos para o
SICLOM
15. Localização do SICLOM no Serviço
84
Relação dos antirretrovirais (ARV) disponíveis na UDM. Medicamento Presença Observação
ABACAVIR (ABC) Solução Oral (UNICEF)
ABACAVIR (ABC) 300mg (UNICEF)
ATAZANAVIR (ATV) 200mg
ATAZANAVIR (ATV) 300mg
DARUNAVIR (DRV) 300mg
DIDANOSINA (ddI) Pó para Solução Oral 4g
DIDANOSINA (ddI) EC 250mg
DIDANOSINA (ddI) EC 400mg
EFAVIRENZ (EFZ) 200mg
EFAVIRENZ (EFZ) 600mg
EFAVIRENZ (EFZ) Solução Oral 30mg/mL
ENFUVIRTIDA (T-20) Pó Liófilo Injetável 90mg/mL
ESTAVUDINA (d4T) 30mg
ESTAVUDINA (d4T) Pó para Solução Oral 1mg/ml
ETRAVIRINA (ETR) 100mg
FOSAMPRENAVIR (FPV) 700mg
INDINAVIR (IDV) 400mg
LAMIVUDINA (3TC) 150mg
LAMIVUDINA (3TC) Solução Oral 10mg/mL
ZIDOVUDINA 300mg + LAMIVUDINA 300mg (AZT+3TC)
LOPINAVIR 200mg + RITONAVIR 50mg (LPV/r Comprimido)
LOPINAVIR 100mg + RITONAVIR 25mg (LPV/r Baby Dose)
LOPINAVIR Solução Oral 80/mL + RITONAVIR 20mg/mL
(LPV/r Solução Oral)
NEVIRAPINA (NVP) 200mg
NEVIRAPINA (NVP) Suspensão Oral
RALTEGRAVIR (RAL) 400mg
RITONAVIR (RTV) 100mg
RITONAVIR (RTV) Solução Oral 80mg/mL
SAQUINAVIR (SQV) 200mg
TENOFOVIR (TDF) 300mg
TIPRANAVIR (TPV) 250mg
ZIDOVUDINA (AZT) 100mg
ZIDOVUDINA (AZT) Solução Injetável 10mg/mL
ZIDOVUDINA (AZT) Solução Oral 10mg/mL
85
Considerações sobre a operacionalização do SICLOM
Item observado S N Observação
1. O SICLOM estava em funcionamento?
2. Quantos profissionais manejavam o
SICLOM?
3. Foi realizada a conferência do receituário
com o Formulário de solicitação de
medicamentos?
4. Houve a separação dos medicamentos
antes da digitação da dispensa no
SICLOM?
5. Foi realizada a conferência dos ARV
juntamente com o Usuário SUS antes do
efetivo recebimento pelo Usuário
Número de dispensas observadas: _______________
Número de cadastramentos/transferências observados: __________________
Levantamento de dados de cadastro e entradas de medicamentos
Item Jan/11 Fev/11 Mar/11 Abr/11 Mai/11 Jun/11
1. Nº de cadastramento de
novos usuários SUS
arquivados
2. Nº de transferências de
usuário SUS arquivados
3. Total de medicamentos
recebidos pelo NIAB
4. Total de medicamentos
recebidos por remanejamento
5. O registro de perda de
medicamentos foi realizado
de forma adequada?
Observações gerais
86
APÊNDICE E – Termo de Anuência
TERMO DE ANUÊNCIA
Declaramos para os devidos fins que estamos de acordo com a execução do
projeto de pesquisa intitulado ―Avaliação da implantação do Sistema Brasileiro de Controle
Logístico de medicamentos – SICLOM: o caso do Distrito Federal”, de responsabilidade da
pesquisadora Karim Midori Sakita, nesta Unidade
_______________________________________.
Brasília, .......... de .........................de 2011.
___________________________________
Gerente Responsável
87
APÊNDICE F – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Escola Nacional de Saúde Pública
Fundação Oswaldo Cruz
Mestrado Profissional de Avaliação em Saúde – DF/2009
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Você está sendo convidado (a) participar de uma entrevista que deve durar cerca de 20 -30
minutos, mas sua participação não é obrigatória.
Esta pesquisa faz parte do curso de Mestrado Profissional de Avaliação em Saúde, da Escola
Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, para analisar os fatores facilitadores e os obstáculos
para a implantação do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos - SICLOM. As
informações obtidas serão usadas para a melhoria dos serviços nos Estados por estas e outras
instituições.
Caso concorde em participar, um (a) entrevistador (a) da equipe conduzirá a entrevista. As
perguntas estão impressas e suas respostas serão anotadas. Os riscos associados à participação
neste estudo são mínimos. Serão feitas perguntas sobre seu tempo de atuação como
profissional, capacitações realizadas, percepções em relação à dispensa de medicamentos de
aids e a alimentação do SICLOM.
Não existem respostas certas ou erradas. Você poderá se recusar a responder perguntas ou
interromper a entrevista a qualquer momento. Sua participação neste estudo poderá beneficiar
no desenvolvimento de estratégias para a melhoria dos serviços de saúde.
Todas as suas respostas serão mantidas em sigilo. No questionário não consta seu nome e suas
respostas serão vistas somente pelos pesquisadores e todos os questionários e registros serão
guardados em lugar seguro, sob a responsabilidade dos pesquisadores.
A sua decisão de não participar não irá, de forma alguma, afetar sua atividade no serviço de
saúde.
Fica entendido que você pode perguntar o que quiser antes de assinar este documento. Caso
tenha dúvidas durante o estudo, poderá entrar em contato com a pesquisadora Karim Midori
Sakita, pelo telefone (61) 3306 7538.
Declaro que li este termo de consentimento e todas as minhas questões foram respondidos
satisfatoriamente. Assim, concordo em participar deste estudo.
Assinatura ou rubrica do entrevistado:_______________________________________
Local: ____________________________________ Data:_____________________
Assinatura do entrevistador: _______________________________________________