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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA DA DÉCIMA SETIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

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Ata da décima oitava Sessão Ordinária do primeiro período legislativo da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Camaçari, realizada às nove horas e quarenta e dois minutos, do dia dezenove de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Vereador Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal de Camaçari. Assinaram o livro de presença os seguintes vereadores: Marcelino – presidente, Wilton de Ferrinho – vice-presidente, Pastor Neilton - primeiro secretário, Doutor Elias Natan - segundo secretario, Elinaldo, Falcão, Gilvan Souza, Jackson, Jair Costa, João da Galinha, Júnior Borges, Otaviano Maia, Oto da Farmácia, Oziel, Professora Patrícia, Téo Ribeiro e Zé do Pão. Constou ausência dos vereadores Jorge Curvelo e Sessé Abreu. Havendo número legal de vereadores presentes, o senhor presidente declarou iniciada a sessão, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Camaçari, solicitando do segundo-secretário a verificação do quórum e a leitura do trecho bíblico que foi lido no livro de Salmos, capítulo vinte e sete e versículos treze e quatorze. O senhor presidente colocou em discussão e votação a Ata da quinta Sessão Ordinária, realizada em oito de março de dois mil e dezesseis, a Ata da sexta Sessão Ordinária, realizada em dez de março de dois mil e dezesseis e a Ata da segunda Sessão Extraordinária, realizada em dez de março de dois mil e dezesseis, sendo aprovadas por unanimidade dos votos. Expediente do Dia: Oficio nº 038/2016 – 7ª Pj, protocolado em 13 de maio de 2015 oriundo do Ministério Público do Estado da Bahia endereçado a Presidência da Câmara Municipal de Camaçari. O senhor presidente pediu que fosse encaminhado cópias desse ofício para todos os vereadores, para a Procuradoria Jurídica desta Casa e também para a Comissão de Constituição e Justiça, para análise. Mensagem nº 007/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 867/2019 da autoria do Executivo Municipal de Camaçari, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. Após leitura, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e também para a Comissão de Finanças e Orçamentos. Requerimento nº 218/2016, da autoria do vereador Marcelino, requerendo drenagem de águas pluviais na Rua Valdir Monte Celi, bairro do Jardim Limoeiro. Requerimento nº 217/2016, da autoria do vereador Marcelino, requerendo ao Chefe do Poder Executivo revitalização de obra completa de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais na Rua do Cruzeiro, Distrito de Parafuso. Em votação, os requerimentos de números 217 e 218 foram aprovados por unanimidade dos votos. Requerimento nº 215/2016, da autoria do vereador João da Galinha e subscrito pelo vereador Zé do Pão, requerendo ao Chefe do Poder Executivo o saneamento básico e pavimentação asfáltica na rua Maria da Gloria em frente à igreja católica no bairro Parque das Mangabas. Requerimento nº 216/2016, da autoria do vereador João da Galinha e subscrito pelo vereador Zé do Pão, requerendo ao Chefe do Poder Executivo a alteração no transito de veículos na rua Duque de Caxias, invertendo, da Rua Eixo Urbano Central até o cruzamento com a rua da Bandeira, que atualmente o acesso é; sentido Praça Abrantes a Avenida Eixo Urbano Central ao lado do Laboratório Pesquisa Centro. Em votação, os requerimentos de números 215 e 216/2016 foram aprovados por unanimidade dos votos. Indicação nº 240/2016, da autoria do vereador Elinaldo, indicando ao Chefe do Poder Executivo


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a implantação de um ponto de ônibus em frente ao Condomínio Villa Bella Residence Club, localizado no loteamento Parque Nascente da Capivara. Em votação, o requerimento nº 240/2016 foi aprovado por unanimidade dos votos. Requerimento nº 166/2016, da autoria do vereador Júnior Borges requerendo ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da rua Manoel Alves Ferrino localizado no bairro do Santo Antônio I. Requerimento nº 188/2016, da autoria do vereador Júnior Borges requerendo a convocação do Secretário de Saúde do Município de Camaçari e do Coordenador Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Em votação, os requerimentos de números 166 e 188/2016 foram aprovados por unanimidade dos votos. Em questão de ordem, o vereador Oziel disse que foi feito uma solicitação e aprovada no Plenário sobre a convocação do secretário da Fazendo, o senhor Camilo Pinto, a secretária de Administração, a senhora Lizineide Chagas e a senhora Ana Lúcia, essa solicitação deveria ser encaminhada pela Mesa Diretora desta Casa, inclusive apresentou uma CI solicitando que fosse feita essa convocação e até o momento não ocorreu, querendo saber quando a Mesa Diretora fará essa convocação. O vereador Pastor Neilton informou que o Capítulo 7 do Regimento Interno desta Casa diz o seguinte: Do comparecimento de titulares dos órgãos da administração direta ou indireta. O secretário Municipal bem como dirigentes titulares de órgãos descentralizados e da administração direta comparecerão perante a Câmara ou a suas Comissões por iniciativa própria, mediante entendimento com a Mesa ou a presidência da Comissão, e por expor assuntos de relevância de sua unidade. A convocação quando resolvida pela Câmara será deliberada por maioria simples por meio de Requerimento de qualquer vereador e a convocação poderá ser solicitada por Comissão Permanente, Temporária, Especial ou de Inquérito, através de Requerimento subscrito pela maioria simples de seus componentes. Falou que nesta Casa há uma CPI e cujo presidente dessa CPI é o vereador Jorge Curvelo e essa convocação deverá ser feita pelo presidente da CPI, porque está tramitando nesta Casa uma CPI. O vereador Oziel disse que a convocação foi aprovada em Plenário e uma vez sendo aprovada no Plenário e como está no Regimento desta Casa, deve ser convocada pela Mesa Diretora desta Casa, o que está acontecendo é uma confusão por conta da CPI, mas a convocação feita pela CPI é uma coisa e a convocação pelo Plenário é outra coisa. O senhor primeiro secretário mais uma vez falou que a convocação poderá ser solicitada por Comissão Permanente, Temporária, Especial ou de Inquérito, através de Requerimento subscrito pela maioria simples de seus componentes. A comunicação ao convocado ocorrerá mediante ofício do primeiro secretário ou do presidente da Comissão, onde haja definição de local. O senhor presidente perguntou ao vereador Oziel que o objetivo da convocação? O vereador Oziel disse que o objeto da convocação foi por conta das denúncias que ocorreram, sobre as demissões que ocorreram e não o fornecimento da documentação pela Cidade do Saber. Acrescentou que esta Casa fez uma convocação a pelos menos 15 dias anteriores, e o secretário apareceu aqui para prestar esclarecimentos. Não entendi porque está existindo esse tratamento para a Cidade do Saber e para outra questão anterior, em que foi convocado pela Câmara de Vereadores. O senhor presidente disse que não tem nada de tratamento, o que


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cabe a Comissão Parlamentar de Inquérito é denúncias, coisa que não cabe ao seu Requerimento, mas as questões das demissões cabem no Requerimento e sugeriu que separe esses elementos e faça a convocação dos Secretários. Requerimento nº 225/2016, da autoria do vereador Téo Ribeiro e da vereadora Professora Patrícia requerendo ao Chefe do Poder Executivo sinalização e pintura em todos os quebra-molas em nossa cidade. Requerimento nº 193/2016, da autoria do vereador Téo Ribeiro e da vereadora Professora Patrícia requerendo ao Chefe do Poder Executivo pavimentação asfáltica na Vila dos Artistas, acesso de Jauá. Em votação, os requerimentos de 225 e 193/2016 foram aprovados por unanimidade dos votos. Requerimento nº 213/2016, da autoria do vereador Wilton de Ferrinho e do vereador Doutor Elias Natan requerem ao Plenário a realização da sessão especial em homenagem ao dia Mundial do Meio Ambiente no dia 15 de junho do corrente ano. Em votação, o requerimento nº 213/2016 foi aprovado por unanimidade dos votos. Requerimento nº 005/2016, da autoria do vereador Zé do Pão requerendo ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma creche no bairro da Gleba H. Requerimento nº 006/2016, da autoria do vereador Zé do Pão e subscrito pelo vereador Doutor Elias Natan, requerendo ao Chefe do Poder Executivo infraestrutura completa no Parque Real Serra Verde. Em discussão: No uso da palavra o vereador Zé do Pão disse que mais uma vez está defendendo um pedido muito importante, que é a solicitação de quando está uma creche para Camaçari, com a finalidade dessa creche atender as crianças e com isso as mães dessas crianças poderem trabalhar. Pediu aos vereadores para que fiscalizem a verba que foi colocada no orçamento para a construção de creches, porque até hoje nenhuma creche foi construída. Falou que quando pede uma creche para o bairro da Gleba H, é porque irá contemplar os bairros de Buri de Satuba e Algaroba, onde esses dois bairros têm mais de dez mil crianças que seriam contemplados com essa creche. Falou sobre a infraestrutura no Parque Real Serra Verde, principalmente na Avenida Lamarca e as suas travessas que se encontram intransitável e no período de chuva a situação fica ainda mais complicada por conta da lama e quando não chove a poeira é demais. Finalizando, pediu aos seus pares que aprovem essas duas matérias e que o senhor prefeito atenda mais uma vez o anseio da população de Camaçari. Em votação, os requerimentos de números 005 e 006/2016 foram aprovados por unanimidade dos votos. Requerimento nº 031/2016, da autoria do vereador Oziel requerendo ao Chefe do Poder Executivo a instalação de ponto de ônibus com abrigo, na Avenida Industrial Urbana, bairro Setor Industrial Urbano, proximidades da entrada da Empresa Eliane e dos condomínios Bougan e Royal Ville. Requerimento nº 032/2016, da autoria do vereador Oziel requerendo ao Chefe do Poder Executivo o complemento de material e posterior regularização do campo de futebol, incluindo instalação de alambrados, refletores e vestiário, da Rua Begônia, bairro Phoc I, ao lado da Escola Municipal Cosme de Farias. Em votação, os requerimentos de números 031 e 032/2016 foram aprovados por unanimidade dos votos. Indicação nº 230/2016, da autoria do vereador Pastor Neilton indicando ao Chefe do Poder Executivo pavimentação asfáltica com rede de esgoto na segunda Travessa Amaralina, no bairro Parque Verde. Em votação, a indicação nº 230/2016 foi aprovada por unanimidade


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dos votos. Indicação nº 243/2016, da autoria do vereador Otaviano Maia indicando ao Chefe do Poder Executivo recapeamento asfáltico das Travessas Amora e Santana, assim como as da Rua Mucambo localizadas no Bairro Lama Preta. Indicação nº 245/2016, da autoria do vereador Otaviano Maia indicando ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas creches nas escolas municipais de Camaçari. Moção de Congratulações nº 026/2016, da autoria do vereador Otaviano Maia e subscrita pelo vereador Doutor Elias Natan, aos ilustres profissionais de Camaçari, pela fundação da Associação de Jornalistas de Camaçari. Em discussão o vereador Otaviano Maia abordou a questão das creches dizendo que diversos vereadores solicitaram a construção de creches, por entender num modelo de escolas, como escola creche com berçário para que atenda as mães, principalmente as que vão para a escola e as que vão trabalhar por não terem com quem deixar seus filhos. Disse que essa Casa precisa estar atenta para garantir esse espaço e passar a discutir a partir de agora o que podemos implantar na cidade nesse segundo semestre. Parabenizou seus colegas jornalistas pela criação da Associação dos Jornalistas de Camaçari, jornalistas formados para fazer uma dimensão em nossa cidade na implantação de um novo jornalismo. Finalizando, disse que aqui em nossa cidade há muitos jornalistas sem nenhuma formação para exercer a função e ficam criando problemas, principalmente com os vereadores que ficam expostos por diversas informações e com a criação dessa entidade coloca Camaçari em destaques na questão do jornalismo. Em votação, as indicações de números 243 e 245/2016 e a moção de congratulações nº 026/2016 foram aprovadas por unanimidade dos votos. Requerimento nº 206/2016, da autoria do vereador Gilvan e subscrito pelos vereadores Wilton de Ferrinho, Oto da Farmácia e Doutor Elias Natan, requerendo ao Chefe do Poder Executivo obras de infraestrutura com relação à troca das lâmpadas de vapor de sódio 70 watts para vapor de mercúrio 125 watts em todos os postes do condomínio Vivenda dos Pardais V e VI e condomínio Vivenda dos Cardeais e Andorinhas, ambos no Jardim Limoeiro. Requerimento nº 207/2016, da autoria do vereador Gilvan e subscrito pelos vereadores Wilton de Ferrinho, Oto da Farmácia e Doutor Elias Natan, requerendo ao Chefe do Poder Executivo obras de infraestrutura com relação à instalação de braços e lâmpadas nos postes de iluminação da rua principal do Condomínio Vivenda dos Pardais V e VI, Jardim Limoeiro. Em discussão: No uso da palavra, o vereador Júnior Borges parabenizou o vereador Gilvan Souza pelos dois Requerimentos, mas em especial o Requerimento que trata do condomínio dos Pardais de IV e VI e Andorinhas, quando se trata da iluminação pública. Falou que não consegue compreender como é que o governo consegue entregar as unidades habitacionais e após a entrega o governo tem que substituir as iluminações, inclusive o município está tentando trocando toda iluminação pública, mas entrega um empreendimento que é de suma importância para a cidade, onde irá beneficiar mais de mil pessoas, de repente vai ter que fazer a troca da iluminação porque o governo esqueceu de observar que teria que colocar ali a iluminação adequada. Disse que louva a preocupação do vereador Gilvan Souza, mas em tempo, reiterou a falta de compromisso da Secretaria de Habitação do município que permite que aquele constrói os empreendimentos


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coloque esse tipo de iluminação, vejo que o vereador Gilvan Souza está preocupado com a segurança dos moradores, mas a Secretaria de Habitação esqueceu de observar esses detalhes, mas não é apenas nesses, foram em todos os condomínios que foram entregues aqui em Camaçari. Disse que é preciso parar de jogar dinheiro no lixo, porque é isso que está acontecendo aqui em Camaçari, apesar de estarmos passando uma grande crise no país, mas aqui em Camaçari temos o luxo de entregar um condomínio e esqueceram de observar isso. Falou que a Secretaria de Serviços da cidade de Camaçari tinha que observar isso e essa não é a primeira vez que isso acontece. Finalizando, disse que a colocação que o vereador Gilvan Souza faz é importante, mas não pode passar a mão na cabeça de a ou b no que está acontecendo reiterada vezes de maneira equivocada, porque quando se troca a iluminação é dinheiro que será jogado no lixo e a população está precisando de iluminação em diversos setores. No uso da palavra, o vereador Zé do Pão parabenizou o vereador Gilvan Souza e disse ser essa uma luta incansável de todos os vereadores, mas estranha saber que um condomínio foi entregue a menos de um ano precise de fazer a troca das lâmpadas. Disse que essa Casa precisa fiscalizar a Secretaria de Habitação, porque isso demonstra indicio de corrupção e como bem falou o vereador Júnior Borges que é dinheiro que está sendo jogado no lixo, ele não está mentindo, está falando a verdade, são verbas da construção das creches, das escolas, da saúde e do saneamento básico, no entanto, está sendo feito dessa forma. Disse que há outros bairros que tem o poste, mas não tem os braços e mesmo assim é cobrada a TIP nas contas dos moradores, esses bairros que precisam de iluminação pública. Finalizando, sugeriu que essa Casa faça uma comissão para ir à Secretaria de Habitação para falar com o secretário Bosco, apesar de ter muito respeito por Bosco, mas não pode deixar essas coisas acontecerem aqui em nossa cidade. No uso da palavra, o vereador Oto da Farmácia parabenizou o vereador Gilvan Souza pelos Requerimentos e ao observar os vereadores Júnior Borges e Zé do Pão disse que concorda com a sugestão para fiscalizar as lâmpadas que foram colocadas. Falou que esteve numa reunião e as pessoas lhes queixaram sobre as lâmpadas amarelas, que alguém de algum governo ganhou dinheiro para chegar em Camaçari e implantar as lâmpadas amarelas que ao chegar a um período vencem. Sobre a fala do vereador Zé do Pão em falar que é necessário formar uma comissão de vereadores para irem à Secretaria de Habitação, discorda, é preciso chamar os responsáveis da Secretaria de Habitação a esta Casa, juntamente com alguém da Gráfico que está ganhando dinheiro de Camaçari, para saber onde se encontra dentro desse contrato que foi feito entre a prefeitura de Camaçari, Gráfico e a Secretaria de Habitação, porque o motivo da entrega de um conjunto habitacional faltando rede elétrica em todas as ruas, onde tem os postes mas não tem os braços, entretanto, recai sobre a prefeitura de Camaçari. Disse ser preciso trazer os prepostos da Secretaria de Habitação junto com os prepostos da empresa Gráfico Engenharia para saber de quem é a responsabilidade pela instalação da iluminação nos referidos condomínios, porque tem que se cumprir o que reza no contrato das obras. Finalizando, disse ter ido no Caminho do Mar e viu que a empresa Gráfico está construindo uma creche dentro de um buraco, por conta das chuvas que caíram o buraco


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aumentos, mas a empresa continua com a obra da creche. Em votação os requerimentos de números 206 e 207/2016 foram aprovados por unanimidade dos votos. Indicação nº 252/2016, da autoria do vereador Oto da Farmácia indicando ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de colocação de mais 1 (um) poste de iluminação pública na rua José de Aquino, localizado no parque Real Serra Verde. Indicação nº 250/2016, da autoria do vereador Oto da Farmácia indicando ao Chefe do Poder Executivo construção de um campo de futebol na localidade do Parque Real Serra Verde. Moção de Congratulações nº 023/2016 da autoria do vereador Oto da Farmácia a Igreja em Cristo Fogo e Poder Pentecostal, na pessoa do pastor Gilberto Santana Rangel às nossas Congratulações, pela passagem do 16º aniversário. Moção de Aplausos nº 024/2016 da autoria do vereador Oto da Farmácia a todos os Garis do município de Camaçari, pelo dia 16 de maio, onde comemoramos uma data importante, e que muitas vezes se torna invisível aos olhos de muitos. Em discussão: No uso da palavra, o vereador Oto da Farmácia disse ter ido no Parque Real Serra Verde e lá participou de uma reunião com os moradores e eles lhes fizeram alguns pedidos, a exemplo de um campo de futebol praticar o esporte e o nosso trabalho como vereador é trazer para esta Casa as solicitações da comunidade e pedir ao prefeito que atenda essas solicitações. Finalizando, pediu aos seus pares que aprovem as matérias e que o senhor prefeito atenda os anseios da comunidade. Em votação, as indicações de números 252 e 250/2016 e a moção de aplausos nº 24/2016 e a moção de congratulações de nº 023/2016 foram aprovadas por unanimidade dos votos. Indicação nº 248/2016, da autoria do vereador Doutor Elias Natan e subscrita pelo vereador Oto da Farmácia, indicando ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da rua do limão em Barra do Pojuca. Indicação nº 254/2016, da autoria do vereador Doutor Elias Natan e subscrita pelo vereador Oto da Farmácia, indicando ao Chefe do Poder Executivo obra de pavimentação asfáltica na Rua Tuiuiú localidade de Canto dos Pássaros na Via Cetrel. Em votação, as indicações de números 248 e 254/2016 foram aprovados por unanimidade dos votos. Requerimento nº 214/2016, da autoria do vereador Wilton de Ferrinho requerendo ao Plenário a realização da Sessão Especial em homenagem ao dia do agricultor no dia 17 de agosto. Indicação nº 235/2016, da autoria do vereador Wilton de Ferrinho indicando ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação das ruas do loteamento São Caetano, em Monte Gordo. Moção de Pesar nº 025/2016, da autoria do vereador Wilton de Ferrinho e subscrita pelos vereadores Falcão, Doutor Elias Natan, Oto da Farmácia, Jair Costa, Gilvan Souza e Professora Patrícia, a Senhora Iraci Gamboa, pelo falecimento de seu esposo, Mauricio Gamboa. Em discussão: No uso da palavra, o vereador Wilton de Ferrinho agradeceu ao senhor presidente e aos demais vereadores pela compreensão de suspender a Sessão da última terça-feira por conta do falecimento de uma pessoa que era funcionária dessa Casa, lotado em seu gabinete, o senhor Mauricio Gamboa, um senhor que tinha 76 anos e que lutava contra um câncer há dois anos, estava internado no Hospital São Rafael durante 36 dias e veio a falecer na segunda-feira às 04h da manhã. Solidarizou-se com a senhora Iraci Gamboa a esposa e seus filhos Marcone Gamboa e Glaucia Gamboa e sua neta Natalia Gamboa. Disse que Mauricio Gamboa tinha


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muita importância em seu mandato, na localidade de Monte Gordo, seu Mauricio estava morando em Monte Gordo há mais de 20 anos e fazia um trabalho interessante na área social. Finalizando, disse a todos que guardem tudo que aprendeu com seu Mauricio, porque ele era uma pessoa que gostava muito de ensinar as pessoas tudo que era bom. No uso da palavra, a vereadora Professora Patrícia solidarizou-se com os familiares de seu Mauricio Gamboa, ao vereador Wilton de Ferrinho e desculpou-se por não ter ido para o sepultamento por conta de outros compromissos. Disse ter gratidão a Deus por ter conhecido seu Maurício e ser amigo dele, além de ter discutido muitos assuntos sobre a orla de Camaçari e sobre o município, onde lhe mostrou vasto conhecimento e uma pessoa sensível as dificuldades do povo, principalmente do povo humilde. Finalizando, disse ter a experiência de ter convivido com uma pessoa como era seu Mauricio e solicitou a subscrição na Moção de Pesar, pedindo a Deus que conforte a família e os amigos de seu Maurício Gamboa. No uso da palavra, o vereador Júnior Borges disse ter conhecido o senhor Maurício da Gamboa uma pessoa que tinha uma grande preocupação com a questão da orla e durante a discussão do orçamento de município ele fazia questão de colocar recursos para atender as demandas dos moradores da orla, era um homem preocupado com o município e não só com o mandato do vereador Wilton de Ferrinho. Finalizando, solidarizou-se com os familiares de seu Maurício Gamboa e pediu a Deus que conforte a todos. No uso da palavra o vereador Marcelino disse teve orgulho de conhecer o senhor Mauricio e que o mesmo sempre teve participação ativa na vida política do município. Elogiou o trabalho dele no município e discorreu que ele sempre tentou ajudou todos os vereadores. Citou a luta incessante contra o câncer e desejou sentimentos ao vereador Wilton e aos familiares. No uso da palavra o vereador Elias Natan lamentou o falecimento do senhor Mauricio e solicitou subscrição da moção. Elogiou o servidor e disse que o mesmo sempre foi combativo e de sensibilidade impressionante. Finalizando, desejou sentimentos aos familiares do munícipe e afirmou que Monte gordo perde muito com o falecimento. No uso da palavra o vereador Gilvan parabenizou o vereador Wilton de Ferrinho pela Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Mauricio Gamboa e disse que o mesmo era uma pessoa que se preocupava muito com as questões da orla, principalmente da localidade de Monte Gordo. Finalizando, deixou seus sentimentos à família do senhor Mauricio e pediu a Deus que conforte a todos. Indicação nº 259/2016, da autoria do vereador Jackson e subscrita pelo vereador Doutor Elias Natan, indicando ao Chefe do Poder Executivo a construção de um campo de futebol Society com iluminação vestiário e tela de proteção, no campinho localizado no final da rua Nossa Senhora Aparecida, bairro do Cristo Redentor. Indicação nº 258/2016, da autoria do vereador Jackson e subscrita pelo vereador Doutor Elias Natan, indicando ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS em uma área pública de fácil localização, próximo a Associação de Moradores no bairro do Mangueiral. Em discussão: No uso da palavra, o vereador Jackson disse que a solicitação da Indicação 258/2016 já tinha sido solicitada em 2013 e de lá para cá, não houve nenhum êxito, mas era possível se a construção de uma Unidade Básica de Saúde por conta do Ministério da Saúde disponibilizar recursos para


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a construção dessas unidades de saúde e há uma área em frente à Escola Joana Angélica, ao lado da Associação dos Moradores do Mangueiral, que poderia atender a população tanto do Mangueiral quanto do Ficam, apesar do bairro do Ficam ter uma casa que é alugada, além de onerar o município não é uma casa adequada, precisa de alguns reparos e não tem qualidade nenhuma para os usuários do SUS. Sobre o campo de futebol, para a comunidade do Cristo Redentor, é por ser aquela comunidade muito carente, apesar de ter conseguido a pavimentação asfáltica da rua Nossa Senhora da Aparecida e na época em quer foi entregue a população as crianças pediram a construção de um campo de futebol society com iluminação, vestiário e tela de proteção. Finalizando, disse que o campo está lá, mas precisa de uma infraestrutura e antes esse campo era conhecido como campo da morte, mas hoje está servindo como área de lazer para a garotada. Em votação, as indicações de números 0258 e 0259/2016 foram aprovadas por unanimidade dos votos. Ordem do dia: Projeto de Lei nº 886/2016 do Executivo Municipal, encaminhando através da Mensagem nº 004/2015. Autoriza o Município de Camaçari a subscrever o Protocolo de intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretária de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos, e dá outras providências. A Comissão de Constituição e Justiça através do Parecer nº 010/2016 e a Comissão de Saúde e Assistência Social com o Parecer nº 011/2016 opinam unissonante pela aprovação da matéria. Em discussão: No uso da palavra, o vereador Doutor Elias Natan disse que esse protocolo é para que o município de Camaçari possa fazer parte do consorcio intermunicipal de saúde, esse assunto foi bastante discutido na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Saúde e os membros dessas Comissões entenderam a importância desse consorcio. Falou que esse consorcio é nada mais do que otimizar recursos e prestar um melhor serviço para a comunidade. Disse que esse consorcio vem sendo praticado no Estado do Ceará e vários deputados viajaram para conhecer o modelo de gestão e a importância desse consorcio resiste no fato de que o Estado da Bahia irá construir com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, policlínicas que fará atendimento em média e alta complexidade, exames de imagem quanto especialidade em atendimento médico. Disse que desses recursos o governo do Estado da Bahia na manutenção desse consorcio e desse equipamento de saúde, arca com 40% inclusive com recursos humanos e os municípios rateiam os 60% restante. Afirmou ser importante e com isso modificou a qualidade de atendimento na assistência no Estado do Ceará. Disse que aqui na Bahia há dois consórcios em funcionamento, inclusive fez uma Indicação nesse sentido, para que Camaçari pudesse ser contemplado nesse consórcio e o governo do Estado da Bahia encaminha para o município esse protocolo de intenção que é de extrema importância para a melhoria da qualidade de assistência para a população. Finalizando, disse que esse consorcio seja composto por 17 municípios da Região Metropolitana e isso trará melhorias significativas desses 17 municípios envolvidos. No uso da palavra, a vereadora Professora Patrícia disse que seguindo a linha bem orientada pelo vereador Doutor Elias Natan sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal, adiantou o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Falou que em 2013 no


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primeiro semestre, a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social desta Casa iniciou essa discussão com o então secretário de Saúde do Governo do Estado da Bahia. Abordou a questão do Hospital Geral de Camaçari dizendo que ele recebe pacientes com frequência de mais 20 municípios do vetor norte e isso não é organizado pelo Governo do Estado e só lamenta que agora no apagar das luzes o governo do município resolva acordar para aquilo que foi levanto em 2013 que era dialogar com esses municípios. Finalizando, disse que qualquer tentativa para melhorar a saúde do município de Camaçari os vereadores têm a responsabilidade de votar pelo benefício da população de Camaçari. No uso da palavra, o vereador João da Galinha agradeceu aos membros da Comissão de Saúde pela discussão desse Projeto de Lei, onde chegou-se ao entendimento pela aprovação desse referido Projeto de Lei, para que seja implantado esse consorcio e com isso a saúde em nosso município passa a ter um melhor atendi mento para a população de Camaçari. Finalizando pediu aos seus pares que aprovem esse Projeto de Lei para o bem da população de Camaçari. No uso da palavra, o vereador Zé do Pão parabenizou o senhor prefeito Ademar Delgado por ter enviado para esta Casa um Projeto de Lei que a implantação desse consorcio que será de fundamental importância para melhorar a questão da saúde em nosso município. Disse que a saúde em nosso município vem passando por um momento delicado, mas enviar um Projeto de Lei para esta Casa com a finalidade de implantar o consorcio justamente num período político é muito perigoso, porque o prefeito achará um sentimento diferenciado das pessoas em relação a saúde em nosso município, já que o Governo do Estado quer implantar um consorcio para melhorar a saúde em nosso município, porque não ajuda o Hospital Geral de Camaçari? Ao visitar o Hospital Geral de Camaçari com o vereador Jackson viu a situação gravíssima e não tem como descrever, sendo uma falta de respeito e ali não serve nem para animal. Finalizando, disse que a implantação do consorcio é para ludibriar as pessoas, Camaçari é uma cidade rica e foi aprovado no orçamento mais de R$170 milhões de reais para a saúde, mas infelizmente por falta de vigilância esse dinheiro está sendo levado pelos corruptos e a nossa saúde continua um caos por causa desses corruptos. Mas irá votar a favor desse Projeto de Lei para melhor a saúde em nosso município. No uso da palavra, o vereador Oto da Farmácia disse que estão misturando as coisas: O vereador Zé do Pão pergunta porque não ajudar o Hospital Geral de Camaçari. Falou que o caos que o Hospital Geral de Camaçari vive é devido aos atendimentos que são feitos ilegalmente por falta de um consorcio médico dentro das Unidades Básicas de Saúde do nosso município, que receberão equipes de médicos que irão dar complementação aos atendimentos e com isso afogará o Hospital Geral de Camaçari. Disse que o Governo do estado da Bahia que tem a obrigação de dar suporte na saúde, como está fazendo agora em Camaçari essa Casa irá votar a favor desse Projeto de Lei para que venham mais médicos para atender a população de Camaçari. Finalizando, disse que o Hospital Geral de Camaçari, apesar de estar em Camaçari ele é regional e por conta disso tem a obrigação de atender toda a população da Região Metropolitana e o consorcio está vindo para dar suporte as Unidade de Saúde da Família. No uso da palavra, o vereador Jackson parabenizou a Comissão de Saúde dessa Casa na pessoa do vereador Doutor


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Elias Natan e parabenizou o vereador Oto da Farmácia pela brilhante explanação a respeito do Hospital Geral de Camaçari. Falou que a realidade da saúde em nosso município é um caos, sendo necessário o Governo do estado interver nessa situação e a vinda desse consorcio irá contornar essa situação que se encontra critica. Finalizando, disse que irá votar a favor desse Projeto de Lei e que a saúde em nosso município venha melhorar para o bem da população de Camaçari. No uso da palavra, o vereador Júnior Borges disse que uma matéria como essa é importante para a cidade, porque irá implantar o consorcio e isso demonstra que o governo está preocupado com a situação da saúde em nossa cidade. Falou que os vereadores têm que perguntar se o governo não a percebeu do desgaste da saúde nesse município. O governo traz o consorcio para que a saúde chegue ao cidadão, no entanto, o Hospital Dia, de uma UPA que nunca existiu na Gleba B, de uma UPA que nunca existiu no Phoc II e se for apontar os absurdos do PT não vai ter tempo para falar. Finalizando, disse que agora vem com mais uma mentira para falar no final dessa gestão e é preciso que a população esteja atenta com tudo isso. Disse que irá votar a favor desse Projeto de Lei para que a saúde em Camaçari possa melhorar. No uso da palavra, o vereador Oziel disse que essa matéria tem como objetivo viabilizar a melhoria do atendimento da saúde em nosso município, em especial para as questões de pequenas e médias cirurgias que são atendidas no Hospital Geral de Camaçari e nem pela rede municipal de saúde. Disse que observa a iniciativa do Governo do Estado como uma boa grande intenção em contribuir para que a saúde em Camaçari melhores. Finalizando, disse que votará a favor desse Projeto de Lei e espera que não aconteça como a promessa da construção da maternidade que só fizeram colocar a placa e até hoje as obras não começaram. Em votação, o projeto de lei nº 886/2016 foi aprovado por unanimidade dos votos em primeira votação. Redação Final do Projeto de Lei nº 062/2015, da autoria do vereador Oto da Farmácia que dispõe sobre a alteração do nome da Unidade de Saúde da Família – USF de Parafuso para Unidade de Saúde da Família – USF Lúcia Eugênia Borges da Silva, e dá outras providências. A matéria retorna ao Plenário acompanhado dos Pareceres de números 008 e 009 das Comissões de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde, ambos recomendando a aprovação da matéria na sua forma original. Em discussão: No uso da palavra, o vereador Oto da Farmácia disse que quem conheceu pode falar de Doutora Lucia Eugenia. Falou que quando chegou a militar em Camaçari, mesmo não sendo vereador várias vezes se deparou com Lucia Eugenia fazendo visitas domiciliares à noite e além de ser uma mulher guerreira e do povo, infelizmente só podemos homenagear as pessoas depois que elas não podem ver mais nada. Falou que Doutora Lucia Eugenia fez um grande trabalho social e trouxe para a sede do município da localidade de Parafuso muitas obras sociais e sempre estava presente servindo a comunidade. Finalizando, disse que Doutora Eugenia foi vereadora nesse município e nesta Casa apresentou diversos projetos sociais para o bairro da Nova Vitoria e para o bairro da Nova Aliança e deixou um grande legado em Parafuso e solicitou aos seus pares que aprovem esse Projeto de Lei por tudo que Doutora Lucia Eugenia fez por essa cidade. No uso da palavra, o vereador João da Galinha parabenizou o vereador Oto da Farmácia pelo Projeto de Lei e lembrou das ações da


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doutora Lucia Eugênia quando foi vereadora. Lamentou seu falecimento e afirmou ser uma honra ter trabalhado com ela em pró da saúde do município. No uso da palavra o vereador Jackson parabenizou o edil pela indicação e lembrou do grande trabalho da doutora Eugenia e o grande legado que a mesma deixou na parte social. No uso da palavra o vereador Natan parabenizou o edil Oto pela importância e lembrança da doutora eugenia. Disse que sempre teve a ideologia de atuar em favor do social e na saúde. Afirmou que ela sempre lutou pelas melhorias da comunidade de parafuso e disse que o município perde muito nessa luta. Assuntos Gerais: No uso da palavra o vereador Otaviano Maia solidarizou-se com o vereador Wilton de Ferrinho a frente dos trabalhos da referida sessão. Comentou sobre o ofício do Ministério Público do Estado informando a Casa de uma Ação Civil por improbidade administrativa, junto a 1ª vara da Fazenda Pública, contra o senhor vereador Elinaldo Araújo. Pediu instauração de processo de cassação do vereador Elinaldo nesta Casa. Em seguida citou o processo anterior que tramita no Ministério Público sobre sonegação fiscal e jogo do bicho. Afirmou que o vereador Elinaldo é chefe de quadrilha segundo o Ministério Público. Lembrou que esta Casa precisa dar uma demonstração de clareza e transparência política a população de Camaçari. Criticou as ações proposta pelo governo interino de Michel Temer a frente da Presidência da República. Lamentou a ideia do novo Ministro da Educação que defende a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, bem como sua privatização. Defendeu as conquistas históricas que o governo do PT debateu e implementou juntamente com a sociedade brasileira. Finalizando repudiou o afastamento do governo petista e as ações do novo governo interino. No uso da palavra o vereador Júnior Borges comentou o ofício do Ministério Público enviado a esta Casa, porém lamentou a fala do vereador Otaviano Maia quando tenta desqualificar a posição do vereador Elinaldo. Perguntou ao vereador Otaviano Maia, porque não protocola um requerimento solicitando a expulsão do vereador Elinaldo por quebra do decoro nesta Casa. Lembrou que a população de Camaçari se cansou em ver vereadores brincando com coisas sérias. Discorreu sobre a condenação do senhor José Dirceu (PT) pelo juiz Sérgio Moro. Disse que o governo interino, Michel Temer, tomou posse há pouco tempo, portanto é necessária paciência para que possa fazer os encaminhamentos necessários. Atribuiu o golpe a presidenta afastada Dilma Rousseff no pleito eleitoral de 2014, porque enganou a população brasileira. Observou que há vários candidatos a prefeito de Camaçari em 2016 e um desses candidato é o vereador Elinaldo. Destacou a ineficiência do governo municipal, a falência dos serviços públicos e a falta de compromisso com os servidores municipais. Lamentou os problemas que vem ocorrendo sucessivamente nas sessões desta Casa. Parabenizou o vereador Elinaldo e em breve o seu nome estará como candidato a prefeito de Camaçari. Finalizando comentou a situação do desemprego no município e no Brasil. No uso da palavra o vereador Falcão lamentou a postura do vereador Otaviano Maia quando disse que não queria voto de cidadãos seguidores do vereador Elinaldo. Comentou sobre os gastos de campanha do vereador Otaviano Maia na eleição passada e, lembrou, que para chegar a esta Casa é muito difícil, portanto é necessário muito cuidado nas palavras que se


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fala neste Plenário. Destacou os graves problemas na saúde do município e no Brasil. Registrou um fato surpreendente que aconteceu no posto de atendimento, em Vilas de Abrantes, onde um senhor necessitava ser transferido para o hospital geral e, no entanto, não tinha como transferir o paciente por falta de ambulância. Comentou sobre a extinção de vinte e três mil leitos na saúde do Brasil. Aparteando o vereador Júnior Borges esclareceu que os vinte e três mil leitos perdidos no Brasil não foram perdidos no governo Temer e sim no governo petista. Prosseguindo o vereador Falcão disse que esta Casa continuará fazendo o papel de buscar melhorias para população de Camaçari. Criticou as atitudes do MST – Movimento Sem Terra, em todo Brasil, bem como destacou a suspensão da reforma agrária pelo INCRA, por identificar problemas nos processos de assentamento. Finalizando afirmou que não defenderá partido e sim o povo de Camaçari, porém, agora, irá defender o vereador Elinaldo, porque sabe que será o melhor para o município de Camaçari. No uso da palavra o vereador João da Galinha esclareceu sobre a sua situação junto à Justiça Eleitoral. Discorreu com relação a toda tramitação do processo eleitoral, bem como explicou de forma responsável o que vem ocorrendo desde o ano de 2008 com sua pessoa. Relatou os questionamentos feitos pelo juiz eleitoral, quanto as movimentações feitas em conta corrente após o pleito eleitoral. Lamentou a posição do advogado no processo, seja por negligência, má fé ou até mesmo incompetência, por não ter atentado aos prazos processuais, nem tampouco ter informado quanto a decisão do juiz eleitoral. Aparteando o vereador Elinaldo solidarizou-se com o vereador João da Galinha e, disse, como a justiça já tem o entendimento do processo em andamento, tudo será resolvido. Lamentou ainda, a atitude de pessoas que ficam espalhando essas notícias para que o povo se afaste do senhor, mas o povo sabe do seu trabalho na cidade de Camaçari. Prosseguindo o vereador João da Galinha criticou um site de notícias que publicou esta notícia para atingir o partido Democratas, porém usando o nome do vereador João da Galinha. Repudiou a covardia deste site de notícias, bem como a falta de conhecimento dos fatos. Aparteando o vereador Júnior Borges disse que foi a forma que alguém buscou para tentar desqualificar a figura de um homem público como o vereador João da Galinha. Lembrou ainda que se houve má fé do advogado é preciso que seja representado junto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Solidarizou-se com o vereador, bem como sabe do trabalho feito nas comunidades de Camaçari, especialmente, com a população dos PHOC’s. Prosseguindo o vereador João da Galinha disse que já houve comentários tempos atrás que o vereador João da Galinha não pode assumir uma secretaria pelo fato de ser uma pessoa muito honesta. Por fim, disse que sua idoneidade e a sua honra não será jogada fora por causa da política. No uso da palavra o vereador Oziel solidarizou-se com o vereador João da Galinha diante do fato ocorrido, assim como parabenizou o belo trabalho do vereador junto à população de Camaçari. Aparteando o vereador João da Galinha disse que estar sendo bem assessorado por vários advogados, porém sente-se muito constrangido por não ter cometido nenhum crime. Prosseguindo o vereador Oziel registrou o encontro do seu mandato com a Associação de Surdos na semana anterior a esta sessão, juntamente com o vereador Elinaldo, onde tratou das dificuldades da comunidade


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de surdos de Camaçari. Destacou a situação das parturientes no município de Camaçari, bem como o descaso e o risco que corre as crianças recém-nascidas. Mencionou sobre a convocação dos secretários da fazenda, Camilo Pinto e a secretária Lezineide Andrade, para prestar esclarecimentos sobre a Cidade do Saber nesta Casa. Deixou claro que a sociedade estar sempre cobrando ações efetivas do vereador, portanto, a cobrança nas ruas quanto a convocação dos referidos secretários para prestar esclarecimentos nesta Casa, é constante e esperada pela população. Citou um site de notícias, na coluna Camaçarico, do jornalista João Leite, onde disse que a Câmara Municipal tem demonstrado inércia na questão em evidência. Afirmou que já foi encaminhado comunicação interna para o vereador Jorge Curvelo, bem como o Diretor Legislativo, Marilton Trabuco e o primeiro-secretário, Pastor Neilton, afim de que convoque urgentemente os secretários citados. Por fim, comentou sobre o ofício lido na pauta desta sessão. Finalizando, perguntou porque o referido ofício do Ministério Público foi lido em pauta, uma vez que, milhares de oficio já passaram por esta Casa e nunca foram lidos. No uso da palavra a vereadora professora Patrícia analisou a situação nacional do país e fez uma comparação com a atual situação do município de Camaçari. Criticou o governo interino de Michel Temer, bem como a escolha do líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura, no qual é acusado pelo crime de homicídio. Associou ao vereador Otaviano Maia quando disse da possível e provável extinção do Serviço Médico de Urgência – SAMU. Destacou também a suspensão de contratos, pelo governo Temer, para construção de novas unidades do Programa Minha Casa minha Vida. Afirmou que o Ministro da Justiça advogou para a organização criminosa PCC – Primeiro Comando da Capital. Comentou a ocupação de vários prédios do Ministério da Cultura por todo Brasil, bem como a importância do referido ministério na cultura de um país. Lamentou a formação dos ministérios do governo Temer apenas por homens e, no entanto, nenhuma mulher foi contemplada a participar do referido governo. Lembrou que no governo do Canadá, a composição do governo no primeiro escalão, é composta por cinquenta por cento homem e cinquenta por cento mulher. Finalizando comentou o ofício do Ministério Público enviado a esta Casa Legislativa que trata da situação do vereador Elinaldo. No uso da palavra o vereador Jackson comentou a situação dos estudantes do município de Camaçari que há vários dias estão sem aulas, por conta da greve dos professores. Criticou a falta de sensibilidade do governo municipal na resolução do problema. Discorreu sobre a queda na arrecadação municipal, porém Camaçari tem possibilidades de proporcionar um reajuste digno aos seus servidores. Lamentou a atitude do secretário da fazenda, Camilo Pinto, que só paga quem ele quer e entende que deve receber valores da prefeitura. Criticou o valor do orçamento destinado a secretaria de obras do município. Afirmou que o prefeito Ademar Delgado quer cortar os dias parado durante da greve dos servidores municipais. Comentou as visitas feita pelo vereador Jorge Curvelo ao secretário da fazenda, Camilo Pinto. Parabenizou a vereadora Professora Patrícia pela forma de fazer política, assim como parabenizou todos do Plenário presente nesta sessão. Disse que estar filiado ao partido dos trabalhadores, porém não aceita que façam comparação como corrupto


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ou tem participação em atividades ilícitas. Finalizou lembrando ao vereador Elinaldo que o Ministério Público que enviou o ofício a esta Casa e não ao PT, nem tampouco ao vereador Jackson. No uso da palavra o vereador Elinaldo comentou sobre a campanha de 2014 para deputado estadual, porém lamentou o vale tudo de algumas pessoas na política para atingir os próprios objetivos, principalmente, pessoais. Lamentou a ironia e o deboche do vereador Jackson quando fez o convite para ir até a Feira de Camaçari. Destacou a importância da eleição a cada quatro anos para que a população tenha a oportunidade de fazer as mudanças necessárias nesta Casa. Disse que não tem ambição de ser prefeito de Camaçari, mas, como tudo na vida, foi acontecendo naturalmente. Defendeu a alternância de poder na política como alternativa para desenvolver o município. Destacou o império político do ex-prefeito Caetano, onde a mulher é deputada estadual e o sobrinho vereador, por outro lado, a população de Camaçari vem sofrendo com a precariedade nos serviços públicos. Comentou a contradição do vereador Otaviano Maia quando disse que o irmão do vereador Elinaldo é gente boa, no entanto, em sessões anteriores criticou várias vezes neste Plenário. Pediu à população que faça uma pesquisa na Feira de Camaçari sobre a idoneidade do vereador Elinaldo. Finalizou dizendo que tem muito apreço pelos vereadores Jackson e Professora Patrícia, porém é preciso ter cuidado com o que fala nesta Casa. No uso da palavra o vereador Teobaldo Ribeiro conclamou toda Casa para que deixe as bandeiras partidárias de lado e inicie uma luta na construção do município de Camaçari. Comentou a falta de credibilidade, diante da opinião pública, dos vereadores desta Casa e do gestor municipal de Camaçari. Sugeriu aos edis uma ação direta no Ministério Público contra o prefeito Ademar, por conta da negligência no serviço público municipal. Aparteando o vereador João da Galinha sugeriu ao vereador Téo Ribeiro que ele mesmo ingressasse com ação no Ministério Público e os demais vereadores acompanhasse. Prosseguindo o vereador Teobaldo Ribeiro disse que com certeza entrará com ação no Ministério Público juntamente com a vereadora Professora Patrícia, mas gostaria que fosse da Mesa da Casa. Discorreu sobre o protocolo de intenções na área da saúde, porém informou que o referido protocolo não partiu do governo municipal e sim do governo do estado. Afirmou que o município de Camaçari vive um caos total nos serviços públicos e, no entanto, o governo municipal permanece inerte. Falou da preocupação do novo governo interino no país, assim como a situação e a articulação do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Comentou a prisão do petista José Dirceu e, lembrou, as instituições deste país precisam estarem coesa com a lei. Questionou a retirada de direitos sociais conquistados durante anos, pelo novo governo Michel Temer e, sem nenhuma explicação a população. Disse que irá ganhar a eleição no voto e quem decidirá é o povo de Camaçari. Por fim, disse que este governo golpista de Michel Temer não terá futuro. No uso da palavra o vereador Zé do Pão agradeceu e parabenizou seus correligionários. Lamentou o fato acontecido com o vereador João da Galinha com relação a prestação de contas da campanha eleitoral. Aparteando o vereador João da Galinha agradeceu o vereador pelas palavras e, deixou claro, se houve negligência, ineficiência ou má fé no processo, foi por conta do advogado e não com o público, nem tampouco pelos


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seus pares. Prosseguindo o vereador Zé do Pão discorreu sobre a problemática da saúde no município, porém tem dúvidas quanto à implantação do consórcio na área de saúde proposto pelo prefeito municipal. Comentou sobre a situação calamitosa do Hospital Geral de Camaçari. Disse ao vereador Oto da Farmácia que é preciso o governador do estado investir e dar suporte ao Hospital Geral de Camaçari. Destacou a perda de vinte e três mil leitos durante o governo Dilma Rousseff. Disse que os vereadores Téo Ribeiro e Professora Patrícia não fez nada para ajudar o prefeito Ademar Delgado, pelo contrário, começaram a criticar a gestão municipal. Alertou a sociedade de Camaçari que não há briga entre o prefeito Ademar Delgado e o ex-prefeito Caetano. Disse que várias pessoas perderam a vida por conta da corrupção do governo petista. Aparteando o vereador Júnior Borges disse que não consegue entender a lógica do ex-prefeito Caetano, porque o salário do prefeito são dezesseis mil reais e o salário do deputado federal são trinta mil reais. Prosseguindo o vereador Zé do Pão lamentou a fala do vereador Otaviano Maia ao criticar o vereador Elinaldo. Afirmou que o prefeito Ademar Delgado é um gestor sem qualidade e não tem compromisso com as famílias de Camaçari. Aparteando o vereador Elinaldo falou que os vereadores citados de fato fazem oposição ao prefeito Ademar Delgado, porém lá em cima existe uma combinação. Prosseguindo o vereador Zé do Pão comentou sobre os problemas enfrentados pelo vereador Jackson com o esgotamento sanitário no bairro do Cristo Redentor, porém é lamentável o vereador Jackson continuar no PT, ou seja, partido do José Dirceu e tantas outras figuras. Aparteando o vereador Jackson disse que na mesma forma o partido do vereador, PTB tem o senhor Roberto Jeferson. Lembrou que estar no PT, porém não irá se comparar com os outros. Prosseguindo o vereador Zé do Pão falou ao vereador Jackson que José Dirceu está preso por conta da denúncia de Roberto Jeferson. Disse que o lugar de José Dirceu é na cadeia. Aparteando o vereador Téo Ribeiro concordou com o vereador que lugar de ladrão é na cadeia, no caso do José Dirceu, porém questionou a lei, ou seja, pode abrir precedentes para outros casos. Finalizando o vereador Zé do Pão finalizando o vereador disse que sempre concede aparte aos seus pares e não faz como o vereador Téo Ribeiro. No uso da palavra o vereador Marcelino registrou e pediu providências da secretaria responsável pela rede de esgoto na Feira de Camaçari. Comentou sobre a aprovação nesta Casa da lei que trata do Dia Municipal do Reggae. Enalteceu ainda o referido estilo de música como meio de inclusão no mercado de trabalho. Destacou alguns problemas enfrentado pela comunidade do Jardim Limoeiro na área de saúde, segurança e educação, disse ainda, não há posto de saúde, a escola existente não atende a população local, porém a dificuldade maior é a falta de segurança púbica no bairro. Esclareceu ao vereador Oziel que os ofícios que chegam a esta Casa de interesse particular do vereador são entregues nos gabinetes, no entanto, o referido ofício provoca a Câmara sobre o assunto, portanto deve ser lido em Plenário para que possa tomar as providências cabíveis. Lamentou ainda a fala do vereador Oziel quando disse que a Câmara é um órgão inerte. Lembrou ao vereador Zé do Pão que o PT não abandonou o prefeito e sim o prefeito Ademar Delgado abandonou o PT. Em seguida falou ao vereador Zé do Pão que ele já fez parte do governo do PT. Aparteando o vereador Zé do Pão disse que já fez


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parte do governo do ex-prefeito Caetano, mas quando viu que o governo não servia para o povo a solução foi afastar-se. Prosseguindo o vereador Marcelino disse ao vereador que ele estar errado, pois fazia parte de uma secretaria e, sendo assim tinha benesses do governo. Disse que não usa esta Casa para fazer chantagem política contra o governo Ademar Delgado e a função desta Casa é legislar pelo interesse do povo. Comentou novamente com relação ao ofício que trata do fato acontecido com o vereador Elinaldo e, informou a todos que tem muito cuidado ao tratar de assuntos delicados. Disse que é preciso separar as questões pessoas das questões políticas. Lembrou a todos que na prisão do ex-prefeito Caetano, o grupo do vereador Elinaldo fez festa na cidade, portanto é preciso bom senso. Aparteando o vereador Jackson aproveitou e disse que em momento algum fez chacota do o vereador Elinaldo, tem respeito por todos os edis desta Casa e, apenas perguntou ao vereador Elinaldo, porque ele não explicou a sociedade de Camaçari o motivo de não ir ao centro comercial. Prosseguindo o vereador Marcelino disse que o ofício do Ministério Público provoca esta Casa para que seja tomada as providências devida. Afirmou que será um prazer derrotar o vereador Elinaldo nas urnas. Comentou a situação do governo interino de Michel Temer e, lamentou o corte de ministérios e secretarias conquistadas pelo povo brasileiro durante anos do governo petista. Disse que a FIESP não tem interesse no trabalhador, nem tampouco que tenha benefícios e acesso a alguma coisa. Questionou a falta de negros e mulheres nos ministérios do governo interino de Michel Temer. Concordou que parte do golpe foi erro do governo do PT, porém informou que pedaladas fiscais não é crime. Destacou o corte nas verbas dos projetos sociais pelo governo Michel Temer. Finalizando disse que o candidato nas eleições de 2018, será Luiz Inácio Lula da Silva, a não ser que seja preso. O senhor presidente Marcelino disse que tem chegado a secretaria da Câmara vários pedidos da comunidade sobre a questão da saúde e da educação do município e, sugeriu aos vereadores e aos líderes uma reunião para fazer um bloco de visitas nas unidades. Em questão de ordem o vereador Júnior Borges sugeriu para que tratasse deste assunto na próxima sessão. O senhor presidente Marcelino pediu que neste bloco de visitas seja solicitado ao comando da Orla de Camaçari, providências na área de Barra do Pojuca, parte de Vilas de Abrantes e Monte Gordo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra, senhor presidente agradeceu aos Edis, aos funcionários e aos presentes, dando por encerrada a presente sessão às treze horas e cinquenta e seis minutos, marcando a próxima sessão para o dia vinte e quatro de maio a hora regimental. Camaçari, dezenove de maio de dois mil e dezesseis. ______________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ata da dÉcima oitava sessÃo ordinaria da dÉcima...

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