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Apresentação utilizada na teleconferência sobre o SNC em Mato Grosso no dia 10/04/2012.TRANSCRIPT
Secretaria deArticulação Institucional
Ministério da
Cultura
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Ministério da CulturaSecretaria de Articulação Institucional – SAI
A Importância Estratégica do
SNC
Ministério daCultura
No Brasil, é incontestável os inúmeros avanços ocorridos nos últimos nove anos no campo da cultura e, especialmente, da gestão cultural.
Ministério daCultura
Hoje, os maiores desafios que se apresentam são:Assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social.Viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de Governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do País.
Ministério daCultura
O Sistema Nacional de Cultura é o instrumento mais eficaz para responder a esses desafios, através da:Gestão articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade.Integração dos três níveis de Governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar.Democratização dos processos decisórios intra e inter governos.Garantia da participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada.
Ministério daCultura
A concepção de gestão do SNC se confronta com a cultura política tradicional da:Descontinuidade administrativa com as mudanças de governo.Competição intra e inter governos.Resistência política à institucionalização da participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal.
Ministério daCultura
Embasamento legal do SNC:
A Lei nº 12.343/2010 que institui o Plano Nacional de Cultura - item 1.1.1 do Anexo - estabelece como uma das ações prioritárias:
“Consolidar a implantação do Sistema Nacional de Cultura - SNC como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil e envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Ministério daCultura
Embasamento legal do SNC:
A Lei nº 12.343/2010, § 1º do Art. 3º, também, estabelece:
“O Sistema Nacional de Cultura - SNC, criado por lei específica, será o principal articulador federativo do PNC, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil”.
Ministério daCultura
O PL 1.139/2007, que institui o Procultura, estabelece que a União deverá destinar no mínimo trinta por cento de recursos do FNC, por meio de transferência, a fundos públicos de Estados, Municípios e Distrito Federal, condicionada à existência, nos respectivos entes federados, do denominado CPF da Cultura:
Conselho de política cultural.Plano de culturaFundo de cultura
Ministério daCultura
Acatando as diretrizes do Conselho Nacional de Política Cultural para o uso dos recursos do FNC a Comissão do Fundo Nacional de Cultura deliberou para o ano de 2012 destinar 40% do valor global do orçamento do FNC para transferência aos entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura com prioridade para os que já constituíram o seu Sistema de Cultura e, a seguir, os que ainda estão em processo de constituição.
Ministério da Cultura
Concepção e Estrutura do SNC
Ministério daCultura
Fundamento da Política Nacional de Cultura
Tridimensionalidade Tridimensionalidade da Culturada Cultura
CidadãCidadã
EconômicaEconômica
SimbólicaSimbólica
CulturaCultura
Ministério da Cultura
Dimensão simbólica da cultura: compreende os bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural do País, abrangendo todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Dimensão cidadã da cultura: desenvolve-se a partir da ação efetiva do Estado, a fim de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais.
Dimensão econômica da cultura: envolve a criação, a implementação e a consolidação de iniciativas e empreendimentos, gerando ocupações e inclusão produtiva, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais, além da circulação de bens e serviços dos setores criativos.
Ministério da Cultura
Sistema é um conjunto de partes
interligadas que interagem entre si.
Conceito de Sistema
Ministério daCultura
O sistema é sempre maior – ou menor – que a soma de suas partes, pois tem
certas qualidades que não se encontram nos
elementos concebidos de forma isolada.
Conceito de Sistema
Ministério daCultura
Sociedade civil + entes federadoss
Sistema Nacional de Sistema Nacional de CulturaCultura
Política Nacional de Política Nacional de CulturaCultura
Modelo de Gestão Modelo de Gestão Compartilhada Compartilhada
Elementos Elementos ConstitutivosConstitutivos
Leis, Normas e Leis, Normas e ProcedimentProcediment
os os
Concepção do Sistema Nacional de Cultura
Ministério daCultura
Sociedade Sociedade CivilCivil
Sistema Sistema Nacional Nacional
de de CulturaCultura
Sistemas Sistemas Estaduais e Estaduais e Distrital de Distrital de
CulturaCultura
Sistemas Sistemas Municipais Municipais de Culturade Cultura
Configuração do Sistema Nacional de Cultura
Ministério daCultura
PrincípioPrincípios do SNCs do SNC FomentoFomentoTransparênciaTransparência
TransversalidadeTransversalidade
AutonomiaAutonomiaIntegração e Integração e
Interação Interação
ComplementaridadeComplementaridade
UniversalizaçãoUniversalização
DiversidadeDiversidade
DescentralizaçãoDescentralização
DemocratizaçãoDemocratização CooperaçãoCooperação
Ampliação Ampliação Progressiva Progressiva
dos Recursos dos Recursos
Ministério daCultura
Princípios do SNC:
I - diversidade das expressões culturais;
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;
VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
Ministério da Cultura
Princípios do SNC:
VII - transversalidade das políticas culturais;
VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
IX - transparência e compartilhamento das informações;
X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;
XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;
XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
Ministério da Cultura
Dos Objetivos
O Sistema Nacional de Cultura - SNC tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.
Ministério da Cultura
Dos Objetivos Específicos
I - estabelecer processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;
II - assegurar partilha equilibrada dos recursos públicos da área da cultura entre as diversas regiões do país e entes federados;
III - articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;
Ministério da Cultura
Dos Objetivos Específicos
IV - promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes e a otimização dos recursos financeiros e humanos disponíveis;
V - criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC;
VI - estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão, de fomento, de formação e de promoção da cultura.
Ministério da Cultura
Da Estrutura
Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura - SNC, nas respectivas esferas de governo:
I – Coordenação:
a) órgão gestor da cultura.
II - Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:
a) conselho de política cultural;b) conferência de cultura;c) comissão intergestores.
Ministério da Cultura
Da Estrutura
III - Instrumentos de Gestão:a) plano de cultura;b) sistema de financiamento à cultura;c) sistema de informações e indicadores
culturais;d) programa de formação na área da cultura.
IV - Sistemas Setoriais de Cultura.
a) sistema de patrimônio cultural;b) sistema de museus;c) sistema de bibliotecas;d) outros que venham a ser constituídos.
Ministério da Cultura
Da Estrutura A coordenação dos sistemas de cultura, nas três esferas de governo, será exercida pelo respectivo órgão gestor da cultura.
Os conselhos de política cultural, nas respectivas esferas de governo, devem ter na sua composição, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente pelo respectivo segmento.
Os sistemas de financiamento à cultura devem ter, obrigatoriamente, fundos específicos para a área da cultura.
Ministério da Cultura
Da Estrutura
Os sistemas de cultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão organizados por leis próprias;
O Sistema Nacional de Cultura - SNC estará articulado com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais, em especial, da educação, da comunicação, da ciência e tecnologia, do planejamento urbano, do desenvolvimento econômico e social, da indústria e comércio, das relações exteriores, do meio ambiente, do turismo, do esporte, da saúde, dos direitos humanos e da segurança, conforme regulamentação.
Ministério da Cultura
Conselho Conselho NacionaNaciona
l de l de Política Política Cultural Cultural
Ministério da Ministério da Cultura Cultura
Sistema Sistema Nacional Nacional
de de FinanciameFinanciame
nto à nto à Cultura Cultura
Sistema Sistema Nacional Nacional
de de InformaçõInformaçõ
es e es e IndicadorIndicador
es es CulturaisCulturais
Comissão Comissão IntergestIntergest
oresoresTripartiteTripartite
Conferência Conferência Nacional Nacional
de de CulturaCultura
Plano Plano NacionNacional de al de
CulturCultura a
Sistemas Sistemas Nacionais Nacionais
Setoriais de Setoriais de Cultura Cultura
Sistema Sistema Nacional Nacional
de de Cultura Cultura
ProgramaProgramaNacional de Nacional de
Formação Formação na Área da na Área da
CulturaCultura
Componentes do SNC, na esfera federal:Ministério da
Cultura
Governo Governo FederalFederal
Governos Governos EstaduaiEstaduai
s e s e DistritalDistrital
Governos Governos MunicipaMunicipa
isis
Comissão Comissão IntergestoreIntergestores Tripartites Tripartite
Sistema Sistema Nacional de Nacional de
Cultura Cultura
Comissão Intergestores TripartiteMinistério da
Cultura
Conselho Conselho EstaduaEstadua
l de l de Política Política Cultural Cultural
Sistema Sistema Estadual Estadual
de de InformaçõInformaçõ
es e es e IndicadorIndicador
es es CulturaisCulturais
Comissão Comissão IntergestIntergest
oresoresBipartiteBipartite
Conferência Conferência Estadual Estadual
de de CulturaCultura
Plano Plano EstaduEstadual de al de
CulturCultura a
Programa Programa Estadual Estadual
de de Formação Formação na Área da na Área da
CulturaCultura
Secretaria Secretaria Estadual Estadual
de Cultura de Cultura
Sistema Sistema Estadual Estadual
de de Cultura Cultura Sistemas Sistemas
Estaduais Estaduais Setoriais Setoriais
de Cultura de Cultura
Sistema Sistema Estadual Estadual
de de inanciameinanciame
nto à nto à Cultura Cultura
Componentes do SNC, na esfera estadual:Ministério da
Cultura
Comissão Comissão IntergestoreIntergestores Bipartites Bipartite
Sistema Sistema Estadual de Estadual de
CulturaCultura
Sistema Sistema Nacional de Nacional de
Cultura Cultura
Governos Governos MunicipaMunicipa
isis
Governo Governo EstadualEstadual
Comissão Intergestores BipartiteMinistério da
Cultura
Conselho Conselho MunicipMunicip
al de al de Política Política Cultural Cultural
Sistema Sistema Municipal Municipal
de de FinanciaFinanciamento à mento à Cultura Cultura
Sistema Sistema Municipal Municipal
de de InformaçInformaç
ões e ões e IndicadorIndicador
es es Culturais Culturais
ConferênciConferência a
MunicipaMunicipal de l de
Cultura Cultura
Plano Plano MuniciMunicipal de pal de CulturCultur
a a
Programa Programa MunicipMunicip
al de al de FormaçãFormaçã
o o CulturalCultural
Sistema Sistema Municipal Municipal
de de Cultura Cultura
Sistemas Sistemas Municipais Municipais
Setoriais de Setoriais de Cultura Cultura
Secretaria Secretaria Municipal Municipal de Cultura de Cultura
Componentes do SNC, na esfera municipal:Ministério da
Cultura
Integração dos Estados e
Municípios ao SNC
Ministério daCultura
Ministério da Cultura
Acordos SNC com Municípios - 20/01/2012
RegiãoAcordos com Estados e DF
% Qtd. de Municípios
Acordos com Municípios %
Centro Oeste 4 100,0% 466 53 11,4%
Norte 5 71,4% 449 74 16,5%
Nordeste 5 55,6% 1794 354 19,7%
Sudeste 2 50,0% 1668 173 10,4%
Sul 2 66,7% 1188 236 19,9%
Total Brasil 18 66,7% 5565 890 16,0%
Integração de Estados e Municípios ao SNC
Totais por Regiões e Total Brasil
Dados de 02/04/2012
Ministério daCultura
Ministério da Cultura
Acordos SNC com Municípios - 2010/2011
Ministério da Cultura
Classes de População dos Municípios
Qtd. de Municípios
Acordos com Municípios %
Até 5.000 1.301 132 10,1De 5.001 a 10.000 1.212 145 12,0De 10.001 a 20.000 1.401 199 14,2De 20.001 a 50.000 1.043 219 21,0De 50.001 a 100.000 325 78 24,0De 100.001 a 500.000 245 97 39,6Mais de 500.000 38 20 52,6
Total Brasil 5.565 890 16,0
Integração de Municípios ao SNC Por Classe de População
Dados de 02/04/2012
Região Estados e DFAcordos com Estados e DF
Qtd. de Municípios
Acordos com Municípios %
CO Brasília 1 1 - -
CO Goiás 1 246 37 15,0%
CO Mato Grosso 1 141 2 1,4%
CO Mato Grosso do Sul* 1 78 14 17,7%
Total Região Centro Oeste 2 466 53 11,4%
Integração de Estados e Municípios ao SNC
Região Centro Oeste
*Inclusive Capital Dados de 02/04/2012
Ministério daCultura
Como se integrar ao SNC?
Ministério daCultura
Acordo de Cooperação Federativa: instrumento assinado entre a União, por intermédio do Ministério da Cultura, e os Municípios, tendo por objeto estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura – SNC com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município.
Ministérioda Cultura
Integração dos Municípios ao SNC
Não é necessário ter os
componentes do Sistema
Municipal instalados!
Ministério daCultura
1. Solicitar adesão ao MinC
1. Baixar do Blog blogs.cultura.gov.br/snc ou solicitar pelo e-mail [email protected] os arquivos referentes ao Acordo de Cooperação Federativa.
2. Preencher a minuta e os formulários “Solicitação de Integração e Informações Complementares” (todos os campos devem ser preenchidos) e enviar para o e-mail [email protected].
3. Anexar ao e-mail, os seguintes documentos do Prefeito ou da Prefeita em cópia simples (sem autenticação) ou digitalizados: CPF, Identidade, Ato ou Termo de Posse e CNPJ do Município.
4. Os formulários serão analisados pelos técnicos da CGIM-SNC e encaminhados para o município para assinatura do prefeito ou prefeita.
Ministério daCultura
2. Assinatura do Acordo
1. Aguardar análise da solicitação pela SAI.
2. SAI enviará por e-mail minuta do Acordo de Cooperação Federativa.
3. Prefeito ou Prefeita deverá assinar o Acordo em duas vias, rubricar as folhas, e enviar à SAI por correio.
4. Aguardar publicação no Diário Oficial da União.
Acordo em vigor!
Ministério daCultura
3. Implantação do Sistema Municipal de Cultura
1. SAI enviará correspondência com cópia da publicação do Acordo, modelo de Plano de Trabalho de implementação do SMC e solicitará indicação de responsável no município Responsável pelo MinC é a Coordenação Geral
de Institucionalização e Monitoramento do SNC-SAI
2. Elaborar Plano de Trabalho de implementação do SMC com etapas e atividades de implementação de cada componente do SMC Secretaria Conferência Conselho Plano Fundo
Ministério daCultura
Implantação dos Sistemas setoriais de cultura, com vistas à articulação e integração das diversas áreas da cultura brasileira, atendendo sempre os princípios de participação e controle social;
Elaboração e efetivação dos planos de cultura nas respectivas esferas de competência;
Realização de conferências de cultura no âmbito de suas competências, para fortalecimento do processo participativo de discussão de políticas públicas de cultura;
Fortalecimento, integração e otimização dos mecanismos de financiamento específicos para cultura, nas suas esferas administrativas;
Criação, instalação, implementação e/ou fortalecimento de um processo participativo de formulação de políticas públicas de cultura, estimulando a criação de Fóruns, Colegiados e Conselhos de Política Cultural, que atuarão de forma integrada;
Ministérioda CulturaAcordo de Cooperação
Compromissos Pactuados
Criação e implantação, ou manutenção de órgão específico de gestão da política cultural, em sua esfera administrativa;
Criação e implementação de comissões intergestores para operacionalização do Sistema Nacional de Cultura;
Implantação e publicização do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
Integração de programas e projetos de capacitação e aprimoramento de setores e instituições culturais específicas;
Fomento do fluxo de projetos em circuitos culturais.
Ministérioda CulturaAcordo de Cooperação
Compromissos Pactuados
Coordenar e desenvolver o Sistema Nacional de Cultura – SNC;
Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para implantação do Sistema Nacional de Cultura;
Apoiar a criação, a implementação e o desenvolvimento dos Sistemas Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura;
Elaborar , em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Nacional de Cultura;
Manter ativo e fortalecer o Conselho Nacional de Política Cultural;
Realizar, pelo menos a cada quatro anos, as Conferências Nacionais de Cultura;
Apoiar a realização das conferências estaduais, municipais e distrital de Cultura;
Ministérioda CulturaAcordo de Cooperação
Obrigações do Ministério da Cultura
Criar e implementar a Comissão Intergestores Tripartite para operacionalização do Sistema Nacional de Cultura;
Implantar e coordenar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
Criar e implementar o Programa Nacional de Formação na Área da Cultura e articular, em âmbito nacional, a formação de uma rede de instituições de formação na área da cultura;
Criar o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura, aprimorando, articulando e fortalecendo os diversos mecanismos de financiamento da cultura, em especial, o Fundo Nacional da Cultura, no âmbito da União;
Compartilhar recursos para a execução de programas, projetos e ações culturais, no âmbito do SNC;
Ministérioda CulturaAcordo de Cooperação
Obrigações do Ministério da Cultura
Acompanhar a execução de programas e projetos culturais, no âmbito do SNC;
Fomentar e regulamentar a constituição de sistemas setoriais nacionais de cultura;
Fomentar, no que couber, a integração/consorciamento de Estados e de Municípios para a promoção de metas culturais;
Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes do pactuado neste Acordo e em seus Planos de Trabalhos.
Ministérioda CulturaAcordo de Cooperação
Obrigações do Ministério da Cultura
Criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura – SMC;
Integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura;
Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura;
Integrar-se ao Sistema Estadual de Cultura;
Apoiar a criação e implementação da Comissão Intergestores Bipartite para operacionalização do Sistema Estadual de Cultura;
Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Municipal de Cultura;
Ministérioda CulturaAcordo de Cooperação
Obrigações do Município
Criar e implantar ou reestruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo o funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente;
Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura;
Criar e implantar, manter ou reestruturar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, aprimorando, articulando e fortalecendo os diversos mecanismos de financiamento da cultura, em especial, o Fundo Municipal de Cultura, garantindo recursos para o seu funcionamento;
Realizar as Conferências Municipais de Cultura, previamente às Conferências Estaduais e Nacionais, seguindo o calendário estabelecido pelo MinC;
Apoiar a realização e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;
Ministérioda CulturaAcordo de Cooperação
Obrigações do Município
Compartilhar recursos para a execução de ações, programas e projetos culturais no âmbito do SNC;
Compartilhar informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais disponibilizado pela União;
Apoiar e participar do Programa Estadual de Formação na Área da Cultura;
Implantar e regulamentar as normas específicas locais dos sistemas setoriais de cultura;
Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura;
Promover a integração com outros Municípios, com o Estado e a União, para a promoção de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos;
Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes deste Acordo e de seus Planos de Trabalho.
Ministérioda CulturaAcordo de Cooperação
Obrigações do Município
Desenvolver os compromissos pactuados no Plano de Trabalho para alcance dos objetivos do Sistema Nacional de Cultura;
Atuar na interlocução com o Governo Federal e demais entes da Federação no sentido de desenvolver o Sistema Nacional de Cultura;
Coordenar o processo de realização das conferências locais/regionais de cultura.
Fornecer e atualizar as informações solicitadas para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
Participar das atividades e ações executadas pelo Ministério da Cultura, relativas ao Sistema Nacional de Cultura, quando for solicitado.
Ministérioda CulturaResponsabilidades dos
Representantes
Detalhamento dos compromissos assumidos: etapas e relação de atividades a serem desenvolvidas; cronograma de execução e metas a serem atingidas.
A elaboração do Plano de Trabalho deverá ser realizada em comum acordo entre as partes, após a publicação no DOU e indicação do representante.
Ministérioda CulturaPlano de Trabalho
Ministérioda Cultura
Ministérioda CulturaPlano de Trabalho
Modelo indicado pelo MinC, a ser adaptado à realidade de seu município;
O Plano de Trabalho deve especificar as etapas necessárias à elaboração e aprovação do primeiro Plano Municipal de Cultura;
A lei do Sistema Municipal de Cultura deve prever a elaboração, a cada dez anos, do Plano Municipal de Cultura (PMC) em lei própria;
É desejável que o Sistema Municipal de Cultura contenha todos os componentes, bem como outros que venham ser a criados por iniciativa do Município;
No cronograma do Plano de Trabalho, as datas (inicial e final) de cada etapa, devem estar dentro do prazo de vigência do acordo.
Mesmo que Município já tenha implantado a maioria, todos ou alguns dos componentes do SMC é necessária a criação de uma lei específica do Sistema Municipal de Cultura, pois a lei geral do Sistema Municipal de Cultura deve criar as conexões entre os seus componentes;
Além disso, a lei do SMC tem de estabelecer as conexões com o Sistema Estadual e Nacional de Cultura;
Se o município já tem leis sobre alguns dos componentes é uma oportunidade de rever essas leis específicas e adequá-las ao que prevê o Sistema Nacional de Cultura.
Ministérioda CulturaPlano de Trabalho
Nova Estrutura da SAI/MinC
Ministério da Cultura
Na atual gestão do Ministério da Cultura a Secretaria de
Articulação Institucional foi reestruturada, passando a ter
como foco principal a implementação do Sistema
Nacional de Cultura.
Ministério da Cultura
Ministério da CulturaNovo organograma
da SAI
Chefe Chefe de de
GabineGabinetete
Diretoria doDiretoria doSistema Nacional de Sistema Nacional de
Cultura Cultura e Programa Integradoe Programa Integradoss
Coordenação GeralCoordenação Geralde Articulação de Articulação
Intersetorial, Relações Intersetorial, Relações Federativas e Federativas e
Mobilização SocialMobilização Social
Coordenação GeralCoordenação Geralde Instâncias de de Instâncias de
Articulação, Pactuação Articulação, Pactuação e Deliberaçãoe Deliberação
do SNCdo SNC
Coordenação GeralCoordenação Geralde Instrumentos de de Instrumentos de
Gestão do SNCGestão do SNC
Coordenação GeralCoordenação Geralde de
Institucionalização e Institucionalização e MonitoramentoMonitoramento
do SNCdo SNC
Secretáriode Articulação Institucional
ContatosSecretaria de Articulação Institucional
(61) 2024-2332
blogs.cultura.gov.br/snc
Consultoria SNC – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Cleide Vilela - (61) 2024-2325
Ministério daCultura