apresentação jaqueline moll - mais educação
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A Política de Educação Integral no Brasil: Programa Mais
Educação
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania
Jaqueline MollDiretora de Educação Integral, Direitos Humanos e
Cidadania
Bases legais
Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;
Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34;
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007;
Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.
Bases legais
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;
Resolução FNDE/PDDE nº38, 19/08/2008;
Resolução FNDE/PDDE nº 04, 17/03/2009;
Resolução FNDE/PDDE nº 03 de 05/04/2010;
Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009 (Quadras Poliesportivas);
Resolução FNDE/PNAE n° 67, 28/12/2009;
Lei do Voluntariado nº 9.608/1988.
BASES CONCEITUAIS
Convergências conceituais a partir de A. Teixeira, P. Freire e D. Ribeiro;
Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;
Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de mudança paradigmática da educação escolar;
Compreensão da cidade como território educativo-educador e legitimação dos saberes comunitários/ saberes do mundo da vida
Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;
Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral;
APOSTASArte Cultura Esporte Lazer
Cultura Digital
Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)),
Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TACs)
Tecnologias de Saúde
Educação Ambiental
Territórios do Programa Mais Educação
Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE).
Cidades pólos para o desenvolvimento regional.
Municípios com mais de noventa mil habitantes, nesses territórios são priorizadas as escolas que implementam o Programa PDE Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola).
Jaqueline [email protected]
746
317
64
182
803
60404
117
262
1691
302
120
288 203633
286
326
731
154
857
116
55
580
120
7435
489
PDDE/FNDE - Investimentos em Milhões
45
175
400
050
100150200250300350400450
2008 2009 2010
Fonte: FNDE/MEC
Fonte: FNDE/MEC
Inclusão das Escolas no Programa Mais Educação
1.380
5.040
10.000
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2008 2009 2010
Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação
Demandas de Educação Integral no Contexto da Escola Pública Brasileira
Reconhecimento da necessidade de ampliar e de reinventar o tempo escolar.
Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias proporcionam
Projeto político pedagógico em estreita associação com o reconhecimento das múltiplas dimensões que caracterizam os seres humanos.
Desafios para Institucionalização da Educação Integral da Política Educacional
Perfis profissionais de educação integral (nível médio e superior)
Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às escolas no âmbito de estados e municípios (matrículas/FUNDEB)
Novos arranjos curriculares (arranjos educativos locais)
Tempo integral dos professores (dedicação exclusiva)
Democracia na escola e sua articulação com a comunidade
Articulação de diferentes projetos, programas e ações ao projeto político pedagógico da escola
Construção da agenda pública em favor da educação integral
QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Como as atividades de educação integral se articulam com a organização curricular na perspectiva de superação da lógica de turnos e contraturnos, em favor da instituição de jornadas escolares ampliadas e contínuas?
Como a experiência de educação integral vivenciada, dialoga com a proposição do financiamento da educação básica, no contexto de regulamentação e de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB/Lei n.º 11.494/2007)?
QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Como as demandas de formação em educação integral de gestores, profissionais da educação e atores sociais dialogam com a política educacional e com a produção de conhecimento sobre a formação de profissionais da educação?
Como a educação integral pode contribuir na construção da intersetorialidade entre as políticas sociais, educacionais, de cultura e artes, de esporte e lazer nos territórios?
“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.
(provérbio africano)
MISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADEDIRETORIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
(61) 2022-9211/9212/9213