CASOS FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA ECASOS FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA EEDUARDO COLLIER FILHOEDUARDO COLLIER FILHO

40 ANOS DE DESAPARECIMENTO E IMPUNIDADE1974-2014

Recife, 18 de fevereiro de 2014

FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA

Nasceu no dia 20 de fevereiro de 1948, no Recife – PE. Filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira, casado com Ana Lúcia, com quem teve um filho – Felipe. Funcionário público do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em São Paulo, onde residiu, depois trabalhou na cidade do RJ no Ministério do Interior. Militou na Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Em 1966, foi preso junto a outros militantes, entre eles – Ramires Maranhão do Valle – em passeata estudantil no Recife, contra os acordos MEC-USAID, ficando detidos por uma semana no Juizado de Menores, por terem menos de 18 anos. Em 23 de fevereiro de 1974, saiu ao encontro de Eduardo Collier no Rio de Janeiro. A partir desta data, os dois são tidos como desaparecidos por amigos e familiares.

CASO FERNANDO SANTA CRUZ

EDUARDO COLLIER FILHOEDUARDO COLLIER FILHO

CASO EDUARDO COLLIER

Nasceu no dia 5 de dezembro de 1948, no Recife – PE, filho de Rizoleta Meira e Eduardo Collier, estudante do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia - cassado pelo Decreto-lei 477 em 1969. Militou na Ação Popular (AP), posteriormente, na Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Indiciado pelo DOPS-SP no dia 12 de outubro 1968, pela participação no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna- SP. Em 23 de fevereiro de 1974, saiu ao encontro de Fernando Santa Cruz no Rio de Janeiro. A partir desta data, os dois são tidos como desaparecidos por amigos e familiares.

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERDefinição de Informe e Informação

Informe é um simples relato, uma notícia, uma espécie de dado bruto inicial, informações não confirmadas ou boatos, uma observação que, por mais completa que seja, deverá ser associada a outras e analisadas para esclarecer hipóteses, responder a questões formuladas ou compor um quadro real. Informação é conhecimento, o mais completo exato e atual possível, adquirido através de um processo de elaboração mental. Em resumo: Informe é a matéria-prima para elaboração de um produto acabado que é a informação.

Segurança Nacional e Subversão (Dicionário Teórico e Prático). Rio de Janeiro: Secretaria de Estado de Segurança Pública, 1977 (Reservado).

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERInformação nº 0141 – CISA/1974

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERInformação nº 0141 – CISA/1974

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERInformação nº 0142 – CISA/1974

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERDefinição de neutralização

Neutralizar: De acordo com a Escola Nacional de Informações (EsNI), era o fato de anular ou inutilizar os inimigos.Fonte do verbete: SNI, BRANBSB V8, caixa 14, pasta 09. ISHAQ, Vivien; FRANCO, Pablo E., SOUZA, Tereza E. de. A escrita da repressão e da subversão: 1964-1985. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERAgentes da repressão ligados a Gilberto Prata

Fontes: depoimento de Madalena Prata à CEMVDHC em 22 de janeiro de 2013, em Recife; depoimento de Gilberto Prata à Comissão Externa dos Desaparecidos Políticos da Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 1992, em Brasília.

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERResposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERResposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78, fl. 27

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERResposta Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS, de 22 de set. 78, fl. 28

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERComissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso nº 1844

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERComissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso nº 1844

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERResolución sobre el caso nº 1844 (CIDH)

LA COMISSION INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

RESULVE:

1. Declarar que el Gobierno de Brasil violó los Artículos I (derecho a la seguridad e integridad de la persona), XXV (derecho de protección contra la detención arbitraria), y XXVI (derecho a processo regular) de la Declaración Americanade los Derechos y Deberes del Hombre.

2. Recomendar al Gobierno de Brasil:

a)que disponga una investigación completa e imparcial para determinar la autoría de los hechos denuncíados y, que de acuerdo com las leyes, sancione a los responsables de dichos hechos;

b)que informe a la Comissión, dentro de um plazo máximo de 60 días, sobre las medidas tomadas para poner en prática esta recomendación;

3. Comunicar esta Resolución al Gobierno de Brasil y al denunciante.

4. Incluir esta Resolución en el Informe Anual de la Comissión a la Asamblea General de la Organización de los Estados Americanos sin pérjuicio de que la Comissión, em su próximo período de sesiones, pueda reconsiderar el caso a la luz de las medídas que el Gobierno haya adoptado.

CASOS FERNANDO SANTA CRUZ E EDUARDO COLLIERDefinição de Informe e Informação

“Tenho a honra de cumprimentar a V. Exa, ao mesmo tempo em que encaminho, para conhecimento, documentação levantada pela CEMVDHC referente aos militantes políticos FERNANDO AUGUSTO SANTA CRUZ OLIVEIRA e EDUARDO COLLIER FILHO, ambos assassinados por órgãos de repressão no Brasil ao tempo da ditadura (1964-1985).

Por oportuno, rogo a sua atenção no sentido de também remeter a essa Comissão outros documentos relativos ao mesmo assunto por ventura existente nesse Ministério, ou oriundo da CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que por sinal abriu processo específico sobre a matéria, processo esse tombado sob o nº 1844”.