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Sumário de Matérias

LÍNGUA PORTUGUESA1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia. 4. Acentuação

gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Sintaxe da oração e do período. 7.Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Colocação pronominal. 10. Regência

nominal e verbal. 11. Equivalência e transformação de estruturas: discurso direto, indiretoe indireto livre. 12. Paralelismo sintático. 13. Produção de texto.

Página 7

REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICAE ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL

1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nosséculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as

transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infra-estrutura e planejamento. 2. Modernização da agricultura e urbanização do territóriogoiano. 3. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade

demográfica. 4. Economia goiana: industrialização e infra-estrutura de transportes ecomunicação. 5. As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6. Aspectos físicos do

território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 7. Aspectos da história política deGoiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, aRevolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8. Aspectos da

História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão ecultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. 9. Atualidades

econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.Página 90

MATEMÁTICA1. Razão e proporção. 2. Proporcionalidade entre grandezas. 3. Regra de três simples e

composta. 4. Porcentagem e juros simples. 5. Sistema de medidas. 6. Figuras geométricas(ângulos e teorema de Pitágoras). 7. Noções de estatísticas (organização de informação e

frequências).Página 142

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INFORMÁTICA BÁSICA1. Conceito de internet e intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de

tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 2.1.Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de

discussão, de busca e pesquisa. 2.2. Acesso à distância a computadores, transferência deinformação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia. 2.3. Conceitos de proteção

e segurança. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,aplicativos eprocedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware

e de software. 3.1. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento dedados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2. Conceitos de organização egerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3. Noçõesbásicas dos principais aplicativos comerciais e softwares livres para: edição de textos e

planilhas, geração de material escrito, visual, sonoro e outros.Página 182

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AUXILIAR DE AUTÓPSIA DE 3.ᵃ CLASSE(CÓDIGO 301)

NOÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA1. Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em geral (Artigos 158 ao 184). 2. Estatuto

do Servidor Público do Estado de Goiás (Lei 10.460/88).NOÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1. Conhecimento da Lei n° 6.514, de 23/12/77, da Portaria n° 3.214, de 8/6/78. 2. NR 05– Comissão

Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 3. NR 06 – Equipamento de ProteçãoIndividual e Coletiva – EPI e EPC. 4. NR 11 – Transporte, Movimento, Armazenagem e

Manuseio de Materiais. 5. NR 17 – Ergonomia. 6. NR 23 – Proteção contra Incêndios. 7.NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. 8. Primeiros socorros.

CIÊNCIAS1. Noções de Anatomia Humana. 1.1. Planos anatômicos do corpo humano. 1.2. Regiões e

suas nomenclaturas. 1.3. Identificação das cavidades do corpo e seus órgãos. 1.4.Conservação e retirada de fragmentos humanos.

Página 268

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LÍNGUA PORTUGUESALÍNGUA PORTUGUESA1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Colocação pronominal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Equivalência e transformação de estruturas: discurso direto, indireto e indireto livre. 12. Paralelismo sintático. 13. Produção de texto.

Compreensão e intelecção de textos

A interpretação de textos, tão comum em provas de Português, sempre foi um tópico de grande dificuldade para os candidatos a concursos públicos ou vestibulares.

As pessoas têm pouca disposição de mergulhar no texto, conseguem lê-lo, mas não aprofundam a leitura, não extraem dele aquelas informações que uma leitura superficial, apressada, não permite.

Ao tentar resolver o problema, as pessoas buscam os materiais que julgam poder ajudá-las.

Caem, então, no velho vício de ler teoria em excesso, estudar coisas que nem sempre dizem respeito à compreensão e interpretação dos textos e no final, cansadas, não fazemo essencial: ler uma grande quantidade de textos — e tentar interpretá-los.

Interpretar um texto é penetrá-lo em sua essência, observar qual é a ideia principal, quaisos argumentos que comprovam a ideia, como o texto está escrito e outras nuanças. Em suma, procurar interpretar corretamente um texto é ampliar seus horizontes existenciais.

Saber ler corretamente

Ler adequadamente é mais do que ser capaz de decodificar as palavras ou combinações linearmente ordenadas em sentenças. O interessado deve aprender a “enxergar” todo o contexto denotativo e conotativo. É preciso compreender o assunto principal, suas causas e consequências, críticas, argumentações,polissemias, ambiguidades, ironias, etc.Ler adequadamente é sempre resultado da consideração de dois tipos de fatores: os propriamente linguísticos e os contextuais ou situacionais, que podem ser de natureza bastante variada. Bom leitor, portanto, é aquele capaz de integrar estes dois tipos de fatores.

Erros de Leitura

Extrapolar

Trata-se de um erro muito comum. Ocorre quando saímos do contexto, acrescentando-lhe ideias que não estão presentes no texto. A interpretação fica comprometida, pois

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passamos a criar sobre aquilo que foi lido. Frequentemente, relacionamos fatos que conhecemos, mas que eram realidade em outros contextos e não naquele que está sendo analisado.

ReduzirTrata-se de um erro oposto à extrapolação. Ocorre quando damos atenção apenas a uma parte ou aspecto do texto, esquecendo a totalidade do contexto. Privilegiamos, desse modo, apenas um fato ou uma relação que podem ser verdadeiros, porém insuficientes selevarmos em consideração o conjunto das ideias.

ContradizerÉ o mais comum dos erros. Ocorre quando chegamos a uma conclusão que se opõe ao texto. Associamos ideias que, embora no texto, não se relacionam entre si.

Organização do texto e ideia central

Um texto para ser compreendido deve apresentar ideias seletas e organizadas, através dos parágrafos que é composto pela ideia central, argumentação e/ou desenvolvimento e a conclusão do texto. Serve para dividir o texto em pontos menores, tendo em vista os diversos enfoques. Convencionalmente, o parágrafo é indicado através da mudança de linha e um espaçamento da margem esquerda.

Podemos desenvolver um parágrafo de várias formas:

Declaração inicial;Definição;Divisão;Alusão histórica.

Uma das partes bem distintas do parágrafo é o tópico frasal, ou seja, a ideia central extraída de maneira clara e resumida.Atentando-se para a ideia principal de cada parágrafo, asseguramos um caminho que nos levará à compreensão do texto.

Os tipos de texto

Basicamente existem três tipos de texto:

Texto narrativo;Texto descritivo;Texto dissertativo.

Cada um desses textos possui características próprias de construção.

TEXTO NARRATIVO

A narração consiste em arranjar uma seqüência de fatos na qual os personagens se

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movimentam num determinado espaço à medida que o tempo passa.O texto narrativo é baseado na ação que envolve personagens, tempo, espaço e conflito. Seus elementos são: narrador, enredo, personagens, espaço e tempo.Dessa forma, o texto narrativo apresenta uma determinada estrutura:

- Apresentação;- Complicação ou desenvolvimento;- Clímax;- Desfecho.

Protagonistas e Antagonistas: A narrativa é centrada num conflito vivido pelos personagens. Diante disso, a importância dos personagens na construção do texto é evidente.Podemos dizer que existe um protagonista (personagem principal) e um antagonista (personagem que atua contra o protagonista, impedindo-o de alcançar seus objetivos). Hátambém os adjuvantes ou coadjuvantes, esses são personagens secundários que também exercem papéis fundamentais na história.

Narração e Narratividade: Em nosso cotidiano encontramos textos narrativos; contamos e/ou ouvimos histórias o tempo todo. Mas os textos que não pertencem ao campo da ficção não são considerados narração, pois essas não têm como objetivo envolver o leitor pela trama, pelo conflito. Podemos dizer que nesses relatos há narratividade, que quer dizer, o modo de ser da narração.

Os Elementos da Narrativa: Os elementos que compõem a narrativa são:- Foco narrativo (1º e 3º pessoa);- Personagens (protagonista, antagonista e coadjuvante);- Narrador (narrador- personagem, narrador-observador).- Tempo (cronológico e psicológico);- Espaço.

Exemplo de Texto Narrativo:

Conta à lenda que um velho funcionário público de Veneza noite e dia, dia e noite rezava eimplorava para o seu Santo que o fizesse ganhar sozinho na loteria cujo valor do premio o faria realizar todos seus desejos e vontades. Assim passavam os dias, as semanas, os meses e anos.E nada acontecia. Até que no dia do Santo, de tanto que seu fiel devoto chorava e implorava, o Santo surgiu do nada e numa voz de desespero e raiva gritou:

Pelo menos meu filho compra o bilhete!!!

TEXTO DESCRITIVO

Descrição é a representação verbal de um objeto sensível (ser, coisa, paisagem), através da indicação dos seus aspectos mais característicos, dos pormenores que o individualizam,que o distinguem.Descrever não é enumerar o maior número possível de detalhes, mas assinalar os traços mais singulares, mais salientes; é fazer ressaltar do conjunto uma impressão dominante e singular. Dependendo da intenção do autor, varia o grau de exatidão e minúcia na descrição.Diferentemente da narração, que faz uma história progredir, a descrição faz interrupções

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na história, para apresentar melhor um personagem, um lugar, um objeto, enfim, o que o autor julgar necessário para dar mais consistência ao texto.Texto descritivo é, então, desenhar, pintar, usando palavras em vez de tintas. Um bom exercício para levar a criança a vivenciar o texto descritivo e pedir que ela olhe em volta e escreva ou fale o que está vendo, descrever objetos como, sua mochila, estojo, etc. Ou que ela conte como é o coleguinha ao lado, (nessa é bom ter cuidado, pois elas costumamachar defeitos horrorosos).Algumas das características que marcam o texto descritivo são:

•presença de substantivo, que identifica o que está sendo descrito.•adjetivos e locuções adjetivas.•presença de verbos de ligação.•há predominância do predicado verbal, devido aos verbos de ligação e aos adjetivos.•emprego de metáforas e comparações, para auxiliar na “visualização” das características que se deseja descrever.Essa é a explicação básica e resumida de “como ensinar texto descritivo para crianças”. Lembrando que ao descrever seres vivos, as características psicológicas e comportamentais, também fazem parte da descrição.

Exemplo de texto descritivo:

“A árvore é grande, com tronco grosso e galhos longos”. É cheia de cores, pois tem o marrom, o verde, o vermelho das flores e até um ninho de passarinhos. O rio espesso comsuas águas barrentas desliza lento por entre pedras polidas pelos ventos e gastas pelo tempo.

TEXTO DISSERTATIVO

Dissertar é o mesmo que desenvolver ou explicar um assunto, discorrer sobre ele. Assim, o texto dissertativo pertence ao grupo dos textos expositivos, juntamente com o texto de apresentação científica, o relatório, o texto didático, o artigo enciclopédico. Em princípio, otexto dissertativo não está preocupado com a persuasão e sim, com a transmissão de conhecimento, sendo, portanto, um texto informativo.Os textos argumentativos, ao contrário, têm por finalidade principal persuadir o leitor sobre o ponto de vista do autor a respeito do assunto. Quando o texto, além de explicar, também persuade o interlocutor e modifica seu comportamento, temos um texto dissertativo-argumentativo. O texto dissertativo argumentativo tem uma estrutura convencional, formada por três partes essenciais.

Introdução (1o parágrafo): Apresenta a idéia principal da dissertação, podendo conter uma citação, uma ou mais perguntas (contanto que sejam respondidas durante o texto), comparação, pensamento filosófico, afirmação histórica, etc.Desenvolvimento (2o aos penúltimos parágrafos): Argumentação e desenvolvimento do tema, na qual o autor dá a sua opinião e tenta persuadir o leitor, sem nunca usar a primeira pessoa (invés de “eu sei”, use “nós sabemos” ou “se sabe”).Conclusão (último parágrafo): Resumo do que foi dito no texto e/ou uma proposta de solução para os problemas nele tratados.Exemplo de texto dissertativo:

Uma nova ordem

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Nunca foi tão importante no País uma cruzada pela moralidade. As denúncias que se sucedem, os escândalos que se multiplicam, os casos ilícitos que ocorrem em diversos níveis da administração pública exibem, de forma veemente, a profunda crise moral por que passa o País.O povo se afasta cada vez mais dos políticos, como se estes fossem símbolos de todos os males. As instituições normativas, que fundamentam o sistema democrático, caem em descrédito. Os governantes, eleitos pela expressão do voto, também engrossam a caldeira da descrença e, frágeis, acabam comprometendo seus programas de gestão.Para complicar, ainda estamos no meio de uma recessão que tem jogado milhares de trabalhadores na rua, ampliando os bolsões de insatisfação e amargura.Não é de estranhar que parcelas imensas do eleitorado, em protesto contra o que vêem e sentem, procurem manifestar sua posição com o voto nulo, a abstenção ou o voto em branco. Convenhamos, nenhuma democracia floresce dessa maneira.A atitude de inércia e apatia dos homens que têm responsabilidade pública os condenará ao castigo da história. É possível fazer-se algo, de imediato, que possa acender uma pequena chama de esperança.O Brasil dos grandes valores, das grandes idéias, da fé e da crença, da esperança e do futuro necessita, urgentemente da ação solidária, tanto das autoridades quanto do cidadão comum, para instaurar uma nova ordem na ética e na moral.

Questões de Concursos

1 - FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista

O texto “Políticas Públicas de Segurança no Brasil” pode ser caracterizado como

a) expositivo, já que seu objetivo é informar o leitor sobre aspectos novos das políticas públicas de segurança.

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b) argumentativo, porque seu interesse está em defender certas idéias sobre as políticas públicas de segurança.

c) descritivo, pois nada mais faz do que caracterizar por meio de muitos adjetivos vários aspectos da política de segurança atual.

d) narrativo, visto que expõe em sequência cronológica as várias fases por que passaram as políticas públicas de segurança.

e) conversacional, já que o autor do texto simula a estruturação de um diálogo entre leitore algumas autoridades no assunto.

2 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 4/12/2011, com adaptações)

Assinale a alternativa em que a alteração da ordem das duas palavras implique mudança semântica.

a) diversas origens (L. 9) – origens diversas.

b) bom vinho (L. 16-17) – vinho bom.

c) restaurante chique (L. 33) – chique restaurante.

d) caríssimo jantar (L. 12) – jantar caríssimo.

3 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo Ariely, é esse mecanismo que explica o sucesso de vales-presentes e congêneres, que nada mais são que dinheiro com prazo de validade e restrições de onde pode ser gasto. (L. 36-39) No trecho anterior, o pronome destacado, em relação ao texto, exerce papel

a) pleonástico.

b) dêitico.

c) catafórico.

d) anafórico.

4 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Experimente, porém, sacar a carteira... (L. 18) Assinale a alternativa em que a alteração da estrutura anterior tenha sido feita observando correta relação entre pessoas do discurso e formas verbais.

a) Experimentes, porém, sacar tua carteira...

b) Experimenta, porém, sacar tua carteira...

c) Experimentais, porém, sacar vossa carteira...

d) Experimenteis, porém, sacar vossa carteira...

5 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Enquanto o primeiro é regido por valores como amor e lealdade, o segundo tem como marca indexadores monetários e contratos. (L. 25-27) Assinale a alternativa que poderia substituir Enquanto no período anterior, sem modificação de sentido.

a) Como

b) Já que

c) Ao passo que

d) Quando

6 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O que você está lhe dando, na verdade, é uma licença para ser extravagante. (L. 34-35) Acerca do período anterior, analise as afirmativas a seguir:

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I. O período contém três orações.

II. O período é composto por coordenação e subordinação.

III. Há uma oração reduzida.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

b) se todas as afirmativas estiverem corretas.

c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

7 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em vales-presentes (L. 37), o plural se fez com a flexão dos dois elementos. Assinale a palavra composta em que se devem pluralizar igualmente os dois elementos.

a) reco-reco

b) tique-taque

c) guarda-roupa

d) primeiro-ministro

8 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

... ofereça ao presenteado algo de que ele goste... (L. 31-32) Assinale a alternativa em que a alteração do trecho anterior tenha se efetuado consoante a norma culta. Despreze possíveis alterações de sentido.

a) ...ofereça ao presenteado algo que ele aspire...

b) ...ofereça ao presenteado algo de que ele lembre...

c) ...ofereça ao presenteado algo a que ele almeje...

d) ...ofereça ao presenteado algo a que ele vise...

GABARITO

1 - B 2 - A 3 - D 4 - B 5 - C 6 - C 7 - D 8 - D

Ortografia

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Alfabeto

O alfabeto, que antes se compunha de 23 letras, agora se compõe de 26 letras. Há muito tempo as letras “k”, “w” e “y” faziam parte do nosso idioma, isto não é nenhuma novidade. Elas já apareciam em unidades de medidas, nomes próprios e palavras importadas do idioma inglês, como:

km – quilômetro,

kg – quilograma

Show, Shakespeare, Byron, Newton, dentre outros.

O alfabeto, graficamente, se apresenta:

A – B – C – D – E – F – G – H – I – J – K – L – M – N – O – P – Q – R – S – T – U – V – W – X – Y – Z

Trema

Não se usa mais o trema em palavras do português. Ele só vai permanecer em nomes próprios e seus derivados, de origem estrangeira. Por exemplo, Gisele Bündchen não vai deixar de usar o trema em seu nome, pois é de origem alemã. (neste caso, o “ü” lê-se “i”)

Quanto à classificação da sílaba, as palavras podem ser:

•Átonas – quando não há ênfase na pronúncia de uma sílaba.•Tônicas – quando há ênfase na pronúncia de uma sílaba.

Ex. A palavra “mato” tem duas sílabas: a primeira “ma” – é tônica; a segunda “to” – é átona.

Quanto à posição da sílaba tônica, as palavras podem ser:

•Oxítonas – quando a sílaba forte encontra-se na última sílaba de uma palavra.Ex. saci, funil, parabéns, café, calor, bombom.

•Paroxítonas – quando a sílaba forte encontra-se na penúltima sílaba.Ex. escola, sossego, dormindo, amável.

•Proparoxítonas – quando a sílaba forte encontra-se na antepenúltima sílaba.Ex. pêndulo, lâmpada, rápido, público, cômico.

Quanto à classificação dos encontros vocálicos:

•Ditongo: encontro de duas vogais numa só sílaba.Ex. céu, véu, coi-sa, i-dei-a.

•Hiato: encontro de duas vogais em sílabas separadas.Ex. fa-ís-ca, i-dei-a, pa-pa-gai-o, ba-i-nha.

* a palavra "ideia" possui ditongo E hiato.

Quanto ao número de sílabas, as palavras podem ser:

•Monossílabas – com apenas uma sílaba.Ex. mau, mês, vi, um, só

•Dissílabas – com duas sílabas.Ex. Ca-fé, Ca-sa, mui-to, li-vro, rou-pa, rit-mo

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•Trissílabas – palavras com três sílabas.Ex. Eu-ro-pa, cri-an-ça, ma-lu-co, tor-na-do

•Polissílabas – palavras com quatro ou mais sílabas.Ex. Pa-ra-pei-to, es-tu-dan-te, u-ni-ver-si-da-de, la-bi-rin-ti-te.

As gramáticas costumam ainda classificar os monossílabos (palavras com apenas uma sílaba) em dois tipos:

•Monossílabo átono: palavras de uma sílaba fraca, ou seja, pronunciada sem ênfase.Estes podem ser:

Artigos: o, a, um...

Pronomes Pessoais Oblíquos: se, te, ti, lhe, o, a...

Pronome relativo: que

Conjunção: e, ou, mas, nem...

Preposição: dos, de, à, na...

•Monossílabo tônico: palavras de uma sílaba tônica, ou seja, pronunciadas com ênfase, que podem ser:

Verbos: li, vi, ter, ser, dê...

Substantivos: sol, mar, flor, dor, mel...

Adjetivos: mau, bom, má...

Pronomes: eu, tu, nós, mim...

Advérbios: lá, cá, bem, já...

Uso hífen ou não?

A letra “H” é uma letra sem personalidade, sem som. Em “Helena”, não tem som; em "Hollywood”, tem som de “R”. Portanto, não deve aparecer encostado em prefixos:

•pré-história•anti-higiênico•sub-hepático•super-homem

Então, letras IGUAIS, SEPARA. Letras DIFERENTES, JUNTA.

Anti-inflamatório neoliberalismo

Supra-auricular extraoficial

Arqui-inimigo semicírculo

sub-bibliotecário superintendente

Quanto ao "R" e o "S", se o prefixo terminar em vogal, a consoante deverá ser dobrada:

suprarrenal (supra+renal) ultrassonografia (ultra+sonografia)

minissaia antisséptico

contrarregra megassaia

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Entretanto, se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum.

•Sub-reino•ab-rogar•sob-roda

ATENÇÃO!

Quando dois “R” ou “S” se encontrarem, permanece a regra geral: letras iguais, SEPARA.

super-requintado super-realista

inter-resistente

CONTINUAMOS A USAR O HÍFEN

Diante dos prefixos “ex-, sota-, soto-, vice- e vizo-“:Ex-diretor, Ex-hospedeira, Sota-piloto, Soto-mestre, Vice-presidente , Vizo-rei

Diante de “pós-, pré- e pró-“, quando TEM SOM FORTE E ACENTO.

pós-tônico, pré-escolar, pré-natal, pró-labore

pró-africano, pró-europeu, pós-graduação

Diante de “pan-, circum-, quando juntos de vogais.

Pan-americano, circum-escola

OBS. “Circunferência” – é junto, pois está diante da consoante “F”.

NOTA: Veja como fica estranha a pronúncia se não usarmos o hífen:

Exesposa, sotapiloto, panamericano, vicesuplente, circumescola.

ATENÇÃO!

Não se usa o hífen diante de “CO-, RE-, PRE” (SEM ACENTO)

Coordenar reedição preestabelecer

Coordenação refazer preexistir

Coordenador reescrever prever

Coobrigar relembrar

Cooperação reutilização

Cooperativa reelaborar

O ideal para memorizar essas regras, lembre-se, é conhecer e usar pelo menos uma palavra de cada prefixo. Quando bater a dúvida numa palavra, compare-a à palavra que você já sabe e escreva-a duas vezes: numa você usa o hífen, na outra não. Qual a certa? Confie na sua memória! Uma delas vai te parecer mais familiar.

REGRA GERAL (Resumindo)

Letras iguais, separa com hífen(-).

Letras diferentes, junta.

O “H” não tem personalidade. Separa (-).

O “R” e o “S”, quando estão perto das vogais, são dobrados. Mas não se juntam com

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consoantes.

Acentuação gráfica

Na Língua Portuguesa, todas as palavras possuem uma sílaba tônica que recebe a maior inflexão de voz. Nem todas, porém, são marcadas pelo acento gráfico.

Quanto à classificação da sílaba, as palavras podem ser:

QUANTO À POSIÇÃO DA SÍLABA TÔNICA

1. Acentuam-se as oxítonas terminadas em “A”, “E”, “O”, "ÊM", "ÉM", "ÊNS", seguidas ou não de “S”, inclusive as formas verbais quando seguidas de “LO(s)” ou “LA(s)”. Também recebem acento as oxítonas terminadas em ditongos abertos, como “ÉI”, “ÉU”, “ÓI”, seguidos ou não de “S”

Exemplo:

Chá Mês nós

Gás Sapé cipó

Dará Café avós

Pará Vocês compôs

vatapá pontapés só

Aliás português robô

dá-lo vê-lo avó

recuperá-los Conhecê-los pô-los

guardá-la Fé compô-los

réis (moeda) Véu dói

méis céu mói

pastéis Chapéus anzóis

ninguém parabéns Jerusalém

Só não acentuamos oxítonas terminadas em “I” ou “U”, a não ser que seja um caso de hiato. Por exemplo: as palavras “baú”, “aí”, “Esaú” e “atraí-lo” são acentuadas porque as vogais “i” e “u” estão tônicas nestas palavras.

2. Acentuamos as palavras paroxítonas quando terminadas em:

•L – afável, fácil, cônsul, desejável, ágil, incrível.•N – pólen, abdômen, sêmen, abdômen.•R – câncer, caráter, néctar, repórter.•X – tórax, látex, ônix, fênix.•PS – fórceps, Quéops, bíceps.•Ã(S) – ímã, órfãs, ímãs, Bálcãs.•ÃO(S) – órgão, bênção, sótão, órfão.

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•I(S) – júri, táxi, lápis, grátis, oásis, miosótis.•ON(S) – náilon, próton, elétrons, cânon.•UM(S) – álbum, fórum, médium, álbuns.•US – ânus, bônus, vírus, Vênus.

Também acentuamos as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes (semivogal+vogal):Névoa, infância, tênue, calvície, série, polícia, residência, férias, lírio.

3. Todas as proparoxítonas são acentuadas.

Ex. México, música, mágico, lâmpada, pálido, pálido, sândalo, crisântemo, público, pároco,proparoxítona.

QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DOS ENCONTROS VOCÁLICOS

4. Acentuamos as vogais “I” e “U” dos hiatos, quando:

•Formarem sílabas sozinhos ou com “S”Ex. Ju-í-zo, Lu-ís, ca-fe-í-na, ra-í-zes, sa-í-da, e-go-ís-ta.

IMPORTANTE

Por que não acentuamos “ba-i-nha”, “fei-u-ra”, “ru-im”, “ca-ir”, “Ra-ul”, se todos são “i” e “u” tônicas, portanto hiatos?

Porque o “i” tônico de “bainha” vem seguido de NH. O “u” e o “i” tônicos de “ruim”, “cair” e “Raul” formam sílabas com “m”, “r” e “l” respectivamente. Essas consoantes já soam forte por natureza, tornando naturalmente a sílaba “tônica”, sem precisar de acento que reforce isso.

5. Trema

Não se usa mais o trema em palavras da língua portuguesa. Ele só vai permanecer em nomes próprios e seus derivados, de origem estrangeira, como Bündchen, Müller, mülleriano (neste caso, o “ü” lê-se “i”)

6. Acento Diferencial

O acento diferencial permanece nas palavras:

pôde (passado), pode (presente)pôr (verbo), por (preposição)

Nas formas verbais, cuja finalidade é determinar se a 3ª pessoa do verbo está no singular ou plural:

SINGULAR PLURAL

Ele tem Eles têm

Ele vem Eles vêmEssa regra se aplica a todos os verbos derivados de “ter” e “vir”, como: conter, manter, intervir, deter, sobrevir, reter, etc.

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Emprego das classes de palavras

A parte da gramática que estuda as classes de palavras é a MORFOLOGIA (morfo = forma,logia = estudo), ou seja, o estudo da forma. Na morfologia, portanto, não estudamos as relações entre as palavras, o contexto em que são empregadas, ou outros fatores que podem influenciá-la, mas somente a forma da palavra.

São 10 classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbio, verbo, conjunção, interjeição, preposição, artigo, numeral e pronome.

Vamos aos estudos de cada uma delas.

Colômbia, bola, medo, trovão, paixão, etc. Essas palavras estão dando nome a lugar, objeto, sensação física, fenômenos da natureza, emoções, enfim as coisas em geral. Essesnomes são chamados SUBSTANTIVOS.Assim, podemos dizer que substantivo é a palavra que dá nome aos seres. Eles podem serclassificados da seguinte forma:

Concretos

Quando tratam de coisas reais, ou tidas como reais.homem, menino, lobisomem, fada.

Abstratos

Quando tratam de estados e qualidades, sentimentos e ações.

vida (estado), beleza (qualidade), felicidade (sentimento), esforço (ação).

Simples

Quando formados por um só radical.flor, tempo, chuva...

Compostos

Quando possuem mais de um radical.couve-flor, passatempo, guarda-chuva...

Primitivos

Quando não derivam de outra palavra da língua portuguesa.pedra, ferro, porta...

Derivados

Quando derivam de outra palavra da língua portuguesa.pedreira, pedreiro, ferreiro, portaria...

Comuns

Quando se referem a seres da mesma espécie, sem especificá-los.país, cidade, pessoa...

Próprios

Quando se referem a seres, pessoas, entidades determinados. São escritos sempre com

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inicial maiúscula.Brasil, Santos, João, Deus...

Coletivos

Quando se referem a um conjunto de seres da mesma espécie.álbum (fotografias, selos), biblioteca (livros), código (leis)...

Flexionam-se em gênero para indicar o sexo dos seres vivos. (quanto aos seres inanimados a classificação é convencional).

Masculino

Quando podem ser precedidos dos artigos o ou os.

Feminino

Quando podem ser precedidos dos artigos a ou as.

Existem ainda substantivos que são uniformes em gênero:

Epicenos

Quando um só gênero se refere a animais macho e fêmea.jacaré (macho ou fêmea)...

Sobrecomuns

Quando um só gênero se refere a homem ou mulher.a criança (tanto menino quanto menina)

Comuns de dois gêneros

Quando uma só forma existe para se referir a indivíduos dos dois sexos.o artista, a artista, o dentista, a dentista...

Flexionam-se em número para indicar a quantidade (um ou mais seres).

Singular

Quando se refere a um único ser ou grupo de seres.homem, povo, flor...

Plural

Quando se refere a mais de um ser ou grupo de seres.homens, povos, flores...

Existem ainda substantivos que só se empregam no plural.férias, pêsames, núpcias...

Flexionam-se em grau para se referir ao tamanho e também emprestar significado pejorativo, afetivo, etc.

Normal: gente, povo...Aumentativo: gentalha, povão (com sentido pejorativo)Diminutivo: gentinha, povinho (com sentido pejorativo)

Artigos

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Artigo é a palavra que, vindo antes de um substantivo, indica se ele está sendo empregado de maneira definida ou indefinida. Além disso, o artigo indica, ao mesmo tempo, o gênero e o número dos substantivos.

Os artigos são:

Artigo definido - tem a função de caracterizar o ser ou objeto em particular o, a, os, as.

Artigo indefinido - tem a função de apresentar um elemento qualquer de uma espécie, ou seja, sem particularizar um, uma, uns, umas.

O artigo indefinido não deve ser confundido com o numeral um, que é usado para expressar quantidade.

AdjetivosAdjetivos são palavras que caracterizam o substantivo atribuindo-lhes qualidades, estados,aparência, etc.Quanto à classificação podem ser:

-SimplesQuando formados por apenas um radical.claro, escuro...

- CompostosQuando formados por dois ou mais radicais.amarelo-claro, azul-escuro...

-PrimitivosQuando não derivados de outra palavra em língua portuguesa.bom, feliz...

-DerivadosQuando derivados de outros substantivos ou verbos.bondoso, amado...

Existem ainda os adjetivos pátrios, que se referem à origem ou nacionalidade.brasileiro, paulistano, santista...

Os adjetivos flexionam-se um gênero, número e grau.

Quanto ao gênero, podem ser:

- UniformesQuando uma única forma é usada tanto para concordar com substantivos masculinos quanto com femininos.menino feliz, menina feliz...

-BiformesQuando se flexionam para concordar com o substantivo que qualificam.menino bonito, menina bonita...

Quanto ao número, podem ser singular ou plural para acompanhar o substantivo que

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qualificam.

menina bonita - meninas bonitaspessoa feliz - pessoas felizes

Flexionam-se em grau para expressar a intensidade das qualidades do substantivo ao qualse referem.

Quanto ao grau, podem ser comparativos ou superlativos.

O grau comparativo pode designar:

igualdade: Sou tão bonita quanto ela.

superioridade: Sou mais bonita que ela.

inferioridade : Ela é menos bonita do que eu.

O grau superlativo pode ser absoluto ou relativo.

absoluto analítico: Ela é muito bonita.

absoluto sintético: Ela é belíssima.

relativo de superioridade

analítico: Ela é a mais bonita de todas.

sintético: Esta vila é a maior de todas.

relativo de inferioridade: Ela é a menos bonita de todas nós.

PronomesPronome é a classe de palavras que substitui uma frase nominal. Inclui palavras como ela,eles e algo. Os pronomes são reconhecidos como uma parte do discurso distinta das demais desde épocas antigas. Essencialmente, um pronome é uma única palavra (ou raramente uma forma mais longa), com pouco ou nenhum sentido próprio, que funciona como um sintagma nominal completo.

O pronome é a palavra que acompanha ou substitui o substantivo, relacionando-o com uma das pessoas do discurso.

Quando um pronome substitui o substantivo ele é chamado de pronome substantivo.

Os pronomes classificam-se em vários tipos.

PRONOMES PESSOAIS são termos que substituem ou acompanham o substantivo. Servempara representar os nomes dos seres e determinar as pessoas do discurso, que são:

1ª pessoa............a que fala2ª pessoa............com quem se fala

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3ª pessoa............de quem se fala

Eu aprecio tua dedicação aos estudos. Será que ela aprecia também?

Os pronomes pessoais classificam-se em retos e oblíquos:

São pronomes retos, quando atuam como sujeito da oração.

Singular Plural Exemplo

1ª pessoa eu nós Eu estudo todos os dias.

2ª pessoa tu vós Tu também tens estudado?

3ª pessoa ele/ela eles/elas Será que ela estuda também?

São pronomes oblíquos, quando atuam como complemento (objeto direto ou indireto).

Quanto à acentuação, classificam-se em oblíquos átonos (acompanham formas verbais) e oblíquos tônicos ( acompanhados de preposição):

Pronomes oblíquos átonos: me, te, o, a, lhe, se, nos, vos, os, as, lhes.

Desejo-te boa sorte...Faça-me o favor...

Em verbos terminados em -r, -s ou -z, elimina-se a terminação e os pronomes o(s), a(s) setornam lo(s), la(s).Em verbos terminados em -am, -em, -ão e -õe os pronomes se tornam no(s), na(s).

Pronomes oblíquos tônicos: mim, ti, ele, ela, si, nós, vós, eles, elas.A mim pouco importa o que dizem...

Os pronomes de tratamento tem a função de pronome pessoal e serve para designar as pessoas do discurso.

PRONOMES POSSESSIVOS - Indicam posse. Estabelece relação da pessoa do discurso comalgo que lhe pertence.

Singular Plural

1ª pessoa meu(s), minha(s) nosso(s), nossa(s)

2ª pessoa teu(s), tua(s) vosso(s), vossa(s)

3ª pessoa seu(s), sua(s) dele(s), dela(s)

PRONOMES DEMONSTRATIVOS – Indicam a posição de um ser ou objeto em relação às pessoas do discurso.1ª pessoa este(s), esta(s), isto.................se refere a algo que está perto da pessoa que fala.2ª pessoa esse(s), essa(s), isso................se refere a algo que esta perto da pessoa que ouve.3ª pessoa aquele(s), aquela(s), aquilo...se refere a algo distante de ambos.

Estes livros e essas apostilas devem ser guardadas naquela estante.

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Estes - perto de quem falaessas - perto de quem ouvenaquela - distante de ambos

PRONOMES INDEFINIDOS – São imprecisos, vagos. Se referem à 3ª pessoa do discurso.

Podem ser variáveis (se flexionando em gênero e número) ou invariáveis.São formas variáveis: algum(s), alguma(s), nenhum(s),nenhuma(s), todo(s), toda(s), muito(s), muita(s), pouco(s), pouca(s), tanto(s), tanta(s), certo(s), certa(s), vário(s), vária(s), outro(s), outra(s), certo(s), certa(s), quanto(s), quanta(s), tal, tais, qual, quais, qualquer, quaisquer...

São formas invariáveis: quem, alguém, ninguém, outrem, cada, algo, tudo, nada..

Algumas pessoas estudam diariamente. Ninguém estuda diariamente.

PRONOMES INTERROGATIVOS – São empregados para formular perguntas diretas ou indiretas. Podem ser variáveis ou invariáveis.

Variáveis: qual, quais, quanto(s), quanta(s).Invariáveis: que, onde, quem...

Quantos de vocês estudam diariamente? Quem de vocês estuda diariamente?

PRONOMES RELATIVOS – São os que relacionam uma oração a um substantivo que representa. Também se classificam em variáveis e invariáveis.

Variáveis: o(a) qual, os(as) quais, quanto(s), quanta(s), cujo(s), cuja(s).Invariáveis:que, quem, onde.

Conseguiu o emprego que tanto queria.

VerbosVerbo é a palavra que exprime um fato (geralmente uma ação, estado ou fenômeno da natureza) e localiza-o no tempo, usados também para ligar o sujeito ao predicado. Mas o verbo é identificado principalmente por ser a classe de palavras que mais admitem flexõesem número, pessoa, modo, tempo e voz.

Estrutura das Formas Verbais

Do ponto de vista estrutural, uma forma verbal pode apresentar os seguintes elementos:

a) Radical: é a parte invariável, que expressa o significado essencial do verbo.

Por exemplo:

fal-ei; fal-ava; fal-am. (radical fal-)

b) Tema: é o radical seguido da vogal temática que indica a conjugação a que pertence overbo.

Por exemplo:

fala-r

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São três as conjugações:

1ª - Vogal Temática - A - (falar)

2ª - Vogal Temática - E - (vender)

3ª - Vogal Temática - I - (partir)

c) Desinência modo-temporal: é o elemento que designa o tempo e o modo do verbo.

Por exemplo:falávamos ( indica o pretérito imperfeito do indicativo.)falasse ( indica o pretérito imperfeito do subjuntivo.)

d) Desinência número-pessoal: é o elemento que designa a pessoa do discurso ( 1ª, 2ª ou 3ª) e o número (singular ou plural).

Por exemplo:falamos (indica a 1ª pessoa do plural.)falavam (indica a 3ª pessoa do plural.)

Observação: o verbo pôr, assim como seus derivados ( compor, repor, depor, etc.), pertencem à 2ª conjugação, pois a forma arcaica do verbo pôr era poer. A vogal "e", apesar de haver desaparecido do infinitivo, revela-se em algumas formas do verbo: põe, pões, põem, etc.

Formas Rizotônicas e Arrizotônicas

Ao combinarmos os conhecimentos sobre a estrutura dos verbos com o conceito de acentuação tônica, percebemos com facilidade que nas formas rizotônicas, o acento tônico cai no radical do verbo: opino, aprendam, nutro, por exemplo. Nas formas arrizotônicas, o acento tônico não cai no radical, mas sim na terminação verbal: opinei, aprenderão, nutriríamos.

Classificam-se em:

a) Regulares: são aqueles que possuem as desinências normais de sua conjugação e cuja flexão não provoca alterações no radical.

Por exemplo:

canto cantei cantarei cantava cantasse

b) Irregulares: são aqueles cuja flexão provoca alterações no radical ou nas desinências.

Por exemplo:

faço fiz farei fizesse

c) Defectivos: são aqueles que não apresentam conjugação completa. Classificam-se em impessoais,unipessoais e pessoais.

Impessoais: são os verbos que não têm sujeito. Normalmente, são usados na terceira pessoa do singular. Os principais verbos impessoais são:

a) haver, quando sinônimo de existir, acontecer, realizar-se ou fazer (em orações temporais).

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Por exemplo:

Havia poucos ingressos à venda. (Havia = Existiam)Houve duas guerras mundiais. (Houve = Aconteceram)Haverá reuniões aqui. (Haverá = Realizar-se-ão)Deixei de fumar há muitos anos. (há = faz)

b) fazer, ser e estar (quando indicam tempo)

Por exemplo:

Faz invernos rigorosos no Sul do Brasil.Era primavera quando a conheci.Estava frio naquele dia.

c) Todos os verbos que indicam fenômenos da natureza são impessoais: chover, ventar, nevar, gear, trovejar, amanhecer, escurecer, etc. Quando, porém, se constrói, "Amanheci mal-humorado", usa-se o verbo "amanhecer" em sentido figurado. Qualquer verbo impessoal, empregado em sentido figurado, deixa de ser impessoal para ser pessoal.

Por exemplo:

Amanheci mal-humorado. (Sujeito desinencial: eu)Choveram candidatos ao cargo. (Sujeito: candidatos)Fiz quinze anos ontem. (Sujeito desinencial: eu)

d) São impessoais, ainda:

1. o verbo passar (seguido de preposição), indicando tempo. Ex.: Já passa das seis.2. os verbos bastar e chegar, seguidos da preposição de, indicando suficiência. Ex.: Basta detolices. Chega de blasfêmias.3. os verbos estar e ficar em orações tais como Está bem, Está muito bem assim, Não fica bem, Fica mal, sem referência a sujeito expresso anteriormente. Podemos, ainda, nesse caso, classificar o sujeito como hipotético, tornando-se, tais verbos, então, pessoais.4. o verbo deu + para da língua popular, equivalente de "ser possível". Por exemplo:

Não deu para chegar mais cedo.Dá para me arrumar uns trocados?

Unipessoais: são aqueles que, tendo sujeito, se conjugam apenas nas terceiras pessoas,do singular e do plural.

Por exemplo:

A fruta amadureceu.

As frutas amadureceram.

Obs.: os verbos unipessoais podem ser usados como verbos pessoais na linguagem figurada:

Teu irmão amadureceu bastante.

Entre os unipessoais estão os verbos que significam vozes de animais; eis alguns:

bramar: tigre

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bramir: crocodilo

cacarejar: galinha

coaxar: sapo

cricrilar: grilo

Os principais verbos unipessoais são:

1. cumprir, importar, convir, doer, aprazer, parecer, ser (preciso, necessário, etc.).

Observe os exemplos:

Cumpre trabalharmos bastante. (Sujeito: trabalharmos bastante.)Parece que vai chover. (Sujeito: que vai chover.)É preciso que chova. (Sujeito: que chova.)

2. fazer e ir, em orações que dão ideia de tempo, seguidos da conjunção que.

Observe os exemplos:

Faz dez anos que deixei de fumar. (Sujeito: que deixei de fumar.)Vai para (ou Vai em ou Vai por) dez anos que não vejo Cláudia. (Sujeito: que não vejo Cláudia)

Obs.: todos os sujeitos apontados são oracionais.

Pessoais: não apresentam algumas flexões por motivos morfológicos ou eufônicos.

Por exemplo:

verbo falir

Este verbo teria como formas do presente do indicativo falo, fales, fale, idênticas às do verbo falar - o que provavelmente causaria problemas de interpretação em certos contextos.

Por exemplo:

verbo computar

Este verbo teria como formas do presente do indicativo computo, computas, computa - formas de sonoridade considerada ofensiva por alguns ouvidos gramaticais. Essas razões muitas vezes não impedem o uso efetivo de formas verbais repudiadas por alguns gramáticos: exemplo disso é o próprio verbo computar, que, com o desenvolvimento e a popularização da informática, tem sido conjugado em todos os tempos, modos e pessoas.

d) Abundantes: são aqueles que possuem mais de uma forma com o mesmo valor. Geralmente, esse fenômeno costuma ocorrer no particípio, em que, além das formas regulares terminadas em -ado ou -ido, surgem as chamadas formas curtas (particípio irregular).

Observe:

INFINITIVO PARTICÍPIO REGULAR PARTICÍPIO IRREGULAR

Anexar Anexado Anexo

Dispersar Dispersado Disperso

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Eleger Elegido Eleito

Envolver Envolvido Envolto

Imprimir Imprimido Impresso

Matar Matado Morto

Morrer Morrido Morto

Pegar Pegado Pego

Soltar Soltado Solto

e) Anômalos: são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação.

Por exemplo:

Ir Pôr Ser Saber

vouvaisidesfuifoste

ponhopuspôspunha

souésfuifosteseja

seisabessoubesaiba

f) Auxiliares

São aqueles que entram na formação dos tempos compostos e das locuções verbais. O verbo principal, quando acompanhado de verbo auxiliar, é expresso numa das formas nominais: infinitivo, gerúndio ou particípio.

Por exemplo: Vou espantar as moscas.

(verbo auxiliar) (verbo principal no infinitivo)

Está chegando a hora do debate.

(verbo auxiliar) (verbo principal no gerúndio)

Os noivos foram cumprimentados por todos os presentes.

(verbo auxiliar) (verbo principal no particípio)

Obs.: os verbos auxiliares mais usados são: ser, estar, ter e haver.

g) Pronominais

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São aqueles verbos que se conjugam com os pronomes oblíquos átonos me, te, se, nos, vos, se, na mesma pessoa do sujeito, expressando reflexibilidade (pronominais acidentais)ou apenas reforçando a ideia já implícita no próprio sentido do verbo (reflexivos essenciais). Veja:

1. Essenciais: são aqueles que sempre se conjugam com os pronomes oblíquos me, te, se, nos, vos, se. São poucos: abster-se, ater-se, apiedar-se, atrever-se, dignar-se, arrepender-se, etc. Nos verbos pronominais essenciais a reflexibilidade já está implícita noradical do verbo.

Por exemplo:

Arrependi-me de ter estado lá.

A ideia é de que a pessoa representada pelo sujeito (eu) tem um sentimento (arrependimento) que recai sobre ela mesma, pois não recebe ação transitiva nenhuma vinda do verbo; o pronome oblíquo átono é apenas uma partícula integrante do verbo, já que, pelo uso, sempre é conjugada com o verbo. Diz-se que o pronome apenas serve de reforço da ideia reflexiva expressa pelo radical do próprio verbo.

Veja uma conjugação pronominal essencial (verbo e respectivos pronomes):

Eu me arrependo

Tu te arrependes

Ele se arrepende

Nós nos arrependemos

Vós vos arrependeis

Eles se arrependem

2. Acidentais: são aqueles verbos transitivos diretos em que a ação exercida pelo sujeitorecai sobre o objeto representado por pronome oblíquo da mesma pessoa do sujeito; assim, o sujeito faz uma ação que recai sobre ele mesmo. Em geral, os verbos transitivos diretos ou transitivos diretos e indiretos podem ser conjugados com os pronomes mencionados, formando o que se chama voz reflexiva.

Por exemplo: Maria se penteava.

A reflexibilidade se diz acidental, pois a ação reflexiva pode ser exercida também sobre outra pessoa.

Por exemplo: Maria penteou-me.

Observações:

1- Por fazerem parte integrante do verbo, os pronomes oblíquos átonos dos verbos pronominais não possuem função sintática.

2- Há verbos que também são acompanhados de pronomes oblíquos átonos, mas que não são essencialmente pronominais, são os verbos reflexivos. Nos

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SEGPLAN - GO

verbos reflexivos, os pronomes, apesar de se encontrarem na pessoa idêntica à do sujeito, exercem funções sintáticas.

Por exemplo:

Eu me feri. ----- Eu (sujeito)-1ª pessoa do singularme (objeto direto) - 1ª pessoa do singular

Modos Verbais

Dá-se o nome de modo às várias formas assumidas pelo verbo na expressão de um fato. Em Português, existem três modos:

Indicativo - indica uma certeza, uma realidade. Por exemplo: Eu sempre estudo.Subjuntivo - indica uma dúvida, uma possibilidade. Por exemplo: Talvez eu estude amanhã.Imperativo - indica uma ordem, um pedido. Por exemplo: Estuda agora, menino.

Formas Nominais

Além desses três modos, o verbo apresenta ainda formas que podem exercer funções de nomes (substantivo, adjetivo, advérbio), sendo por isso denominadas formas nominais. Observe:

a) Infinitivo Impessoal: exprime a significação do verbo de modo vago e indefinido, podendo ter valor e função de substantivo.

Por exemplo:

Viver é lutar. (= vida é luta)

É indispensável combater a corrupção. (= combate à)

O infinitivo impessoal pode apresentar-se no presente (forma simples) ou no passado (forma composta).

Por exemplo:

É preciso ler este livro.Era preciso ter lido este livro.

b) Infinitivo Pessoal: é o infinitivo relacionado às três pessoas do discurso. Na 1ª e 3ª pessoas do singular, não apresenta desinências, assumindo a mesma forma do impessoal; nas demais, flexiona-se da seguinte maneira:

2ª pessoa do singular: Radical + ES Ex.: teres(tu)1ª pessoa do plural: Radical + MOS Ex.: termos (nós)2ª pessoa do plural: Radical + DES Ex.: terdes (vós)3ª pessoa do plural: Radical + EM Ex.: terem (eles)Por exemplo:

Foste elogiado por teres alcançado uma boa colocação.

c) Gerúndio: o gerúndio pode funcionar como adjetivo ou advérbio.

Por exemplo:

Saindo de casa, encontrei alguns amigos. (função de advérbio)

Nas ruas, havia crianças vendendo doces. (função adjetivo)

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SEGPLAN - GO

Na forma simples, o gerúndio expressa uma ação em curso; na forma composta, uma ação concluída.

Por exemplo:

Trabalhando, aprenderás o valor do dinheiro.

Tendo trabalhado, aprendeu o valor do dinheiro.

d) Particípio: quando não é empregado na formação dos tempos compostos, o particípio indica geralmente o resultado de uma ação terminada, flexionando-se em gênero, número e grau.

Por exemplo:

Terminados os exames, os candidatos saíram.

Quando o particípio exprime somente estado, sem nenhuma relação temporal, assume verdadeiramente a função de adjetivo (adjetivo verbal).

Por exemplo:

Ela foi a aluna escolhida para representar a escola.

Tempos Verbais

Tomando-se como referência o momento em que se fala, a ação expressa pelo verbo podeocorrer em diversos tempos. Veja:

1. Tempos do Indicativo

Presente - Expressa um fato atual.

Por exemplo:

Eu estudo neste colégio.

Pretérito Imperfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual, mas que não foi completamente terminado.

Por exemplo:

Ele estudava as lições quando foi interrompido.

Pretérito Perfeito (simples) - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual e que foi totalmente terminado.

Por exemplo:

Ele estudou as lições ontem à noite.

Pretérito Perfeito (composto) - Expressa um fato que teve início no passado e que pode se prolongar até o momento atual.

Por exemplo:

Tenho estudado muito para os exames.

Pretérito-Mais-Que-Perfeito - Expressa um fato ocorrido antes de outro fato já terminado.

Por exemplo:

Ele já tinha estudado as lições quando os amigos chegaram. (forma composta)

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SEGPLAN - GO

Ele já estudara as lições quando os amigos chegaram. (forma simples)

Futuro do Presente (simples) - Enuncia um fato que deve ocorrer num tempo vindouro com relação ao momento atual.

Por exemplo:

Ele estudará as lições amanhã.

Futuro do Presente (composto) - Enuncia um fato que deve ocorrer posteriormente a um momento atual, mas já terminado antes de outro fato futuro.

Por exemplo:

Antes de bater o sinal, os alunos já terão terminado o teste.

Futuro do Pretérito (simples) - Enuncia um fato que pode ocorrer posteriormente a um determinado fato passado.

Por exemplo:

Se eu tivesse dinheiro, viajaria nas férias.

Futuro do Pretérito (composto) - Enuncia um fato que poderia ter ocorrido posteriormente a um determinado fato passado.

Por exemplo:

Se eu tivesse ganho esse dinheiro, teria viajado nas férias.

2. Tempos do Subjuntivo

Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer no momento atual.

Por exemplo:

É conveniente que estudes para o exame.

Pretérito Imperfeito - Expressa um fato passado, mas posterior a outro já ocorrido.

Por exemplo:

Eu esperava que ele vencesse o jogo.

Obs.: o pretérito imperfeito é também usado nas construções em que se expressa a ideia de condição ou desejo.

Por exemplo:

Se ele viesse ao clube, participaria do campeonato.

Pretérito Perfeito (composto) - Expressa um fato totalmente terminado num momentopassado.

Por exemplo:

Embora tenha estudado bastante, não passou no teste.

Pretérito Mais-Que-Perfeito (composto) - Expressa um fato ocorrido antes de outro fato já terminado.

Por exemplo:

Embora o teste já tivesse começado, alguns alunos puderam entrar na sala de exames.

Futuro do Presente (simples) - Enuncia um fato que pode ocorrer num momento futuro em relação ao atual.

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SEGPLAN - GO

Por exemplo:

Quando ele vier à loja, levará as encomendas.

Obs.: o futuro do presente é também usado em frases que indicam possibilidade ou desejo.

Por exemplo:

Se ele vier à loja, levará as encomendas.

Futuro do Presente (composto) - Enuncia um fato posterior ao momento atual mas já terminado antes de outro fato futuro.

Por exemplo: Quando ele tiver saído do hospital, nós o visitaremos.

Formação dos Tempos Simples

Quanto à formação dos tempos simples, estes dividem-se em primitivos e derivados.

Primitivos:presente do indicativo pretérito perfeito do indicativoinfinitivo impessoal

Derivados do Presente do Indicativo:Presente do subjuntivo Imperativo afirmativoImperativo negativo

Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo:Pretérito mais-que-perfeito do indicativoPretérito imperfeito do subjuntivoFuturo do subjuntivo

Derivados do Infinitivo Impessoal:Futuro do presente do indicativoFuturo do pretérito do indicativoImperfeito do indicativoGerúndioParticípio

Tempos CompostosSão formados por locuções verbais que têm como auxiliares os verbos ter e haver e como principal, qualquer verbo no particípio. São eles:

01) Pretérito Perfeito Composto do Indicativo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Presente do Indicativo e oprincipal no particípio, indicando fato que tem ocorrido com frequência ultimamente.

Por exemplo:

Eu tenho estudado demais ultimamente.

02) Pretérito Perfeito Composto do Subjuntivo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Presente do Subjuntivo e o principal no particípio, indicando desejo de que algo já tenha ocorrido.

Por exemplo:

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SEGPLAN - GO

Espero que você tenha estudado o suficiente, para conseguir a aprovação.

03) Pretérito Mais-que-perfeito Composto do Indicativo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Pretérito Imperfeito do Indicativo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Pretérito Mais-que-perfeito do Indicativo simples.

Por exemplo:

Eu já tinha estudado no Maxi, quando conheci Magali.

04) Pretérito Mais-que-perfeito Composto do Subjuntivo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Pretérito Imperfeito do Subjuntivo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Pretérito Imperfeito do Subjuntivo simples.

Por exemplo:

Eu teria estudado no Maxi, se não me tivesse mudado de cidade.

Obs.: perceba que todas as frases remetem a ação obrigatoriamente para o passado. A frase Se eu estudasse, aprenderia é completamente diferente de Se eu tivesse estudado, teria aprendido.

05) Futuro do Presente Composto do Indicativo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Futuro do Presente simples do Indicativo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Futuro do Presente simples do Indicativo.

Por exemplo:

Amanhã, quando o dia amanhecer, eu já terei partido.

06) Futuro do Pretérito Composto do Indicativo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Futuro do Pretérito simples do Indicativo e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Futuro do Pretérito simples do Indicativo.

Por exemplo:

Eu teria estudado no Maxi, se não me tivesse mudado de cidade.

07) Futuro Composto do Subjuntivo:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Futuro do Subjuntivo simples e o principal no particípio, tendo o mesmo valor que o Futuro do Subjuntivo simples.

Por exemplo:

Quando você tiver terminado sua série de exercícios, eu caminharei 6 Km.

Veja os exemplos:

Quando você chegar à minha casa, telefonarei a Manuel.

Quando você chegar à minha casa, já terei telefonado a Manuel.

Perceba que o significado é totalmente diferente em ambas as frases apresentadas. No primeiro caso, esperarei "você" praticar a sua ação para, depois, praticar a minha; no segundo, primeiro praticarei a minha. Por isso o uso do advérbio "já".

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SEGPLAN - GO

Assim, observe que o mesmo ocorre nas frases a seguir::

Quando você tiver terminado o trabalho, telefonarei a Manuel.

Quando você tiver terminado o trabalho, já terei telefonado a Manuel.

08) Infinitivo Pessoal Composto:

É a formação de locução verbal com o auxiliar ter ou haver no Infinitivo Pessoal simples e o principal no particípio, indicando ação passada em relação ao momento da fala.

Por exemplo:

Para você ter comprado esse carro, necessitou de muito dinheiro.

Locuções Verbais

Outro tipo de conjugação composta - também chamada conjugação perifrástica - são as locuções verbais, constituídas de verbos auxiliares mais gerúndio ou infinitivo. São conjuntos de verbos que, numa frase, desempenham papel equivalente ao de um verbo único. Nessas locuções, o último verbo, chamado principal, surge sempre numa de suas formas nominais; as flexões de tempo, modo, número e pessoa ocorrem nos verbos auxiliares. Observe os exemplos:

Estou lendo o jornal.

Marta veio correndo: o noivo acabara de chegar.

Ninguém poderá sair antes do término da sessão.

A língua portuguesa apresenta uma grande variedade dessas locuções, conseguindo exprimir por meio delas os mais variados matizes de significado. Ser (estar, em algumas construções) é usado nas locuções verbais que exprimem a voz passiva analítica do verbo. Poder e dever são auxiliares que exprimem a potencialidade ou a necessidade de que determinado processo se realize ou não. Veja:

Pode ocorrer algo inesperado durante a festa.

Deve ocorrer algo inesperado durante a festa.

Outro auxiliar importante é querer, que exprime vontade, desejo.

Por exemplo:

Quero ver você hoje.

Também são largamente usados como auxiliares: começar a, deixar de, voltar a, continuar a, pôr-se a, ir, vire estar, todos ligados à noção de aspecto verbal.

Aspecto Verbal

No que se refere ao estudo de valor e emprego dos tempos verbais, é possível perceber diferenças entre o pretérito perfeito e o pretérito imperfeito do indicativo. A diferença entre esses tempos é uma diferença deaspecto, pois está ligada à duração do processo verbal. Observe:

- Quando o vi, cumprimentei-o.

O aspecto é perfeito, pois o processo está concluído.

- Quando o via cumprimentava-o.

O aspecto é imperfeito, pois o processo não tem limites claros, prolongando-se por período impreciso de tempo.

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SEGPLAN - GO

O presente do indicativo e o presente do subjuntivo apresentam aspecto imperfeito, pois não impõem precisos ao processo verbal:

- Faço isso sempre.

- É provável que ele faça isso sempre.

Já o pretérito mais-que-perfeito, como o próprio nome indica, apresenta aspecto perfeito em suas várias formas do indicativo e do subjuntivo, pois traduz processos já concluídos:

- Quando atingimos o topo da montanha, encontramos a bandeira que ele fincara (ou havia fincado) dois dias antes.

- Se tivéssemos chegado antes, teríamos conseguido fazer o exame.

Outra informação aspectual que a oposição entre o perfeito e imperfeito pode fornecer dizrespeito à localização do processo no tempo. Os tempos perfeitos podem ser usados para exprimir processos localizados num ponto preciso do tempo:

- No momento em que o vi, acenei-lhe.

- Tinha-o cumprimentado logo que o vira.

Já os tempos imperfeitos podem indicar processos frequentes e repetidos:

- Sempre que saía, trancava todas as portas.

O aspecto permite a indicação de outros detalhes relacionados com a duração do processoverbal. Veja:

- Tenho encontrado problemas em meu trabalho.

Esse tempo, conhecido como pretérito perfeito composto do indicativo, indica um processorepetido ou frequente, que se prolonga até o presente.

- Estou almoçando.

A forma composta pelo auxiliar estar seguido do gerúndio do verbo principal indica um processo que se prolonga. É largamente empregada na linguagem cotidiana, não só no presente, mas também em outros tempos (estava almoçando, estive almoçando, estarei almoçando, etc.).

Obs.: em Portugal, costuma-se utilizar o infinitivo precedido da preposição a em lugar do gerúndio.

Por exemplo: Estou a almoçar.

- Tudo estará resolvido quando ele chegar. Tudo estaria resolvido quando ele chegasse.

As formas compostas: estará resolvido e estaria resolvido, conhecidas como futuro dopresente e futuro do pretérito compostos do indicativo, exprimem processo concluído - é aideia do aspecto perfeito - ao qual se acrescenta a noção de que os efeitos produzidos permanecem, uma vez realizada a ação.

- Os animais noturnos terminaram de se recolher mal começou a raiar o dia.

Nas duas locuções destacadas, mais duas noções ligadas ao aspecto verbal: a indicação do término e do início do processo verbal.

- Eles vinham chegando à proporção que nós íamos saindo.

As locuções formadas com os auxiliares vir e ir exprimem processos que se prolongam.

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SEGPLAN - GO

- Ele voltou a trabalhar depois de deixar de sonhar projetos irrealizáveis.

As locuções destacadas exprimem o início de um processo interrompido e a interrupção deoutro, respectivamente.

Emprego do Infinitivo Impessoal e Pessoal

Infinitivo Impessoal

Quando se diz que um verbo está no infinitivo impessoal, isso significa que ele apresenta sentido genérico ou indefinido, não relacionado a nenhuma pessoa, e sua forma é invariável. Assim, considera-se apenas o processo verbal.

Por exemplo:

Amar é sofrer.

O infinitivo pessoal, por sua vez, apresenta desinências de número e pessoa.

Veja:

- Eufalar -es Tuvender - Ele

partir-mos

Nós

-des Vós

-em ElesObserve que, embora não haja desinências para a 1ª e 3ª pessoas do singular (cujas formas são iguais às do infinitivo impessoal), elas não deixam de referir-se às respectivas pessoas do discurso (o que será esclarecido apenas pelo contexto da frase).

Por exemplo:

Para ler melhor, eu uso estes óculos. (1ª pessoa)Para ler melhor, ela usa estes óculos. (3ª pessoa)

Note: as regras que orientam o emprego da forma variável ou invariável do infinitivo não são todas perfeitamente definidas. Por ser o infinitivo impessoal mais genérico e vago, e o infinitivo pessoal mais preciso e determinado, recomenda-se usar este último sempre que for necessário dar à frase maior clareza ou ênfase.

Observações importantes:

O infinitivo impessoal é usado:

1. Quando apresenta uma ideia vaga, genérica, sem se referir a um sujeito determinado;

Por exemplo:

Querer é poder. Fumar prejudica a saúde. É proibido colar cartazes neste muro.

2. Quando tiver o valor de Imperativo;

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SEGPLAN - GO

Por exemplo:

Soldados, marchar! (= Marchai!)

3. Quando é regido de preposição e funciona como complemento de um substantivo, adjetivo ou verbo da oração anterior;

Por exemplo:

Eles não têm o direito de gritar assim. As meninas foram impedidas de participar do jogo. Eu os convenci a aceitar.

No entanto, na voz passiva dos verbos "contentar", "tomar" e "ouvir", por exemplo, o Infinitivo (verbo auxiliar) deve ser flexionado.

Por exemplo:

Eram pessoas difíceis de serem contentadas. Aqueles remédios são ruins de serem tomados. Os CDs que você me emprestou são agradáveis de serem ouvidos.

4. Nas locuções verbais;

Por exemplo:

Queremos acordar bem cedo amanhã. Eles não podiam reclamar do colégio. Vamos pensar no seu caso.

5. Quando o sujeito do infinitivo é o mesmo do verbo da oração anterior;

Por exemplo:

Eles foram condenados a pagar pesadas multas. Devemos sorrir ao invés de chorar. Tenho ainda alguns livros por (para) publicar.

Observação: quando o infinitivo preposicionado, ou não, preceder ou estiver distante do verbo da oração principal (verbo regente), pode ser flexionado paramelhor clareza do período e também para se enfatizar o sujeito (agente) da ação verbal.

Por exemplo:

Na esperança de sermos atendidos, muito lhe agradecemos. Foram dois amigos à casa de outro, a fim de jogarem futebol. Para estudarmos, estaremos sempre dispostos. Antes de nascerem, já estão condenadas à fome muitas crianças.

6. Com os verbos causativos "deixar", "mandar"e "fazer" e seus sinônimos que não formam locução verbal com o infinitivo que os segue;

Por exemplo:

Deixei-os sair cedo hoje.

7. Com os verbos sensitivos "ver", "ouvir", "sentir" e sinônimos, deve-se também deixar o infinitivo sem flexão.

Por exemplo:

Vi-os entrar atrasados.

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SEGPLAN - GO

Ouvi-as dizer que não iriam à festa.

Observações:

a) É inadequado o emprego da preposição "para" antes dos objetos diretos de verbos como "pedir", "dizer", "falar" e sinônimos;

Pediu para Carlos entrar. (errado) Pediu para que Carlos entrasse. (errado) Pediu que Carlos entrasse. (correto)

b) Quando a preposição "para" estiver regendo um verbo, como na oração "Este trabalho é para eu fazer", pede-se o emprego do pronome pessoal "eu", que se revela, neste caso, como sujeito.

Outros exemplos:

Aquele exercício era para eu corrigir. Esta salada é para eu comer? Ela me deu um relógio para eu consertar.

Atenção:

Em orações como "Esta carta é para mim!", a preposição está ligada somente ao pronome, que deve se apresentar oblíquo tônico.

Infinitivo Pessoal

Quando se diz que um verbo está no infinitivo pessoal, isso significa que ele atribui um agente ao processo verbal, flexionando-se.

O infinitivo deve ser flexionado nos seguintes casos:

1. Quando o sujeito da oração estiver claramente expresso;

Por exemplo:

Se tu não perceberes isto... Convém vocês irem primeiro. O bom é sempre lembrarmos desta regra (sujeito desinencial, sujeito implícito = nós)

2. Quando tiver sujeito diferente daquele da oração principal;

Por exemplo:

O professor deu um prazo de cinco dias para os alunos estudarem bastante para aprova.Perdoo-te por me traíres.O hotel preparou tudo para os turistas ficarem à vontade.

O guarda fez sinal para os motoristas pararem.

3. Quando se quiser indeterminar o sujeito (utilizado na terceira pessoa do plural);

Por exemplo:

Faço isso para não me acharem inútil. Temos de agir assim para nos promoverem.Ela não sai sozinha à noite a fim de não falarem mal da sua conduta.

4. Quando apresentar reciprocidade ou reflexibilidade de ação;

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SEGPLAN - GO

Por exemplo:

Vi os alunos abraçarem-se alegremente. Fizemos os adversários cumprimentarem-se com gentileza.Mandei as meninas olharem-se no espelho.

Nota: como se pode observar, a escolha do Infinitivo Flexionado é feita sempre que se quer enfatizar o agente (sujeito) da ação expressa pelo verbo.

DICAS:

a) Se o infinitivo de um verbo for escrito com "j", esse "j" aparecerá em todas as outras formas.

Por exemplo:

Enferrujar: enferrujou, enferrujaria, enferrujem, enferrujarão, enferrujassem, etc. (Lembre, contudo, que o substantivo ferrugem é grafado com "g".)

Viajar: viajou, viajaria, viajem ( 3ª pessoa do plural do presente do subjuntivo, não confundir com o substantivo viagem) viajarão, viajasses, etc.

b) Quando o verbo tem o infinitivo com "g", como em "dirigir" e "agir" este "g" deverá ser trocado por um "j" apenas na primeira pessoa do presente do indicativo.

Por exemplo:

eu dirijo/ eu ajo

c) O verbo "parecer" pode relacionar-se de duas maneiras distintas com o infinitivo.

- Quando "parecer" é verbo auxiliar de um outro verbo: Elas parecem mentir.

- Elas parece mentirem - Neste exemplo ocorre, na verdade, um período composto. "Parece" é o verbo de uma oração principal cujo sujeito é a oração subordinada substantiva subjetiva reduzida de infinitivo "elas mentirem". Como desdobramento dessa reduzida, podemos ter a oração "Parece que elas mentem."

Vozes do Verbo

Dá-se o nome de voz à forma assumida pelo verbo para indicar se o sujeito gramatical é agente ou paciente da ação. São três as vozes verbais:

a) Ativa: quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo.

Por exemplo:

Ele fez o trabalho.sujeito agente ação objeto (paciente)b) Passiva: quando o sujeito é paciente, recebendo a ação expressa pelo verbo.

Por exemplo:

O trabalho foi feito por ele.sujeito paciente ação agente da passivac) Reflexiva: quando o sujeito é ao mesmo tempo agente e paciente, isto é, pratica e

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SEGPLAN - GO

recebe a ação.

Por exemplo:

O menino feriu-se.

Obs.: não confundir o emprego reflexivo do verbo com a noção de reciprocidade.

Por exemplo:

Os lutadores feriram-se. (um ao outro)

Formação da Voz Passiva

A voz passiva pode ser formada por dois processos: analítico e sintético.

1- Voz Passiva Analítica

Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal.

Por exemplo:

A escola será pintada.O trabalho é feito por ele.

Obs. : o agente da passiva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de.

Por exemplo:

A casa ficou cercada de soldados.

- Pode acontecer ainda que o agente da passiva não esteja explícito na frase.

Por exemplo:

A exposição será aberta amanhã.

- A variação temporal é indicada pelo verbo auxiliar (SER), pois o particípio é invariável. Observe a transformação das frases seguintes:

a) Ele fez o trabalho. (pretérito perfeito do indicativo)O trabalho foi feito por ele. (pretérito perfeito do indicativo)

b) Ele faz o trabalho. (presente do indicativo)O trabalho é feito por ele. (presente do indicativo)

c) Ele fará o trabalho. (futuro do presente)

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SEGPLAN - GO

O trabalho será feito por ele. (futuro do presente)- Nas frases com locuções verbais, o verbo SER assume o mesmo tempo e modo do verbo principal da voz ativa. Observe a transformação da frase seguinte:

O vento ia levando as folhas. (gerúndio)As folhas iam sendo levadas pelo vento. (gerúndio)

Obs.: é menos frequente a construção da voz passiva analítica com outros verbos que podem eventualmente funcionar como auxiliares.

Por exemplo:

A moça ficou marcada pela doença.

2- Voz Passiva Sintética

A voz passiva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE.

Por exemplo:

Abriram-se as inscrições para o concurso.Destruiu-se o velho prédio da escola.

Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz passiva sintética.

Conversão da Voz Ativa na Voz Passiva

Pode-se mudar a voz ativa na passiva sem alterar substancialmente o sentido da frase.

Por exemplo:

Gutenberg inventou a imprensa (Voz Ativa)Sujeito da Ativa Objeto Direto

A imprensafoi inventada por Gutenberg

(Voz Passiva)

Sujeito da Passiva

Agente da Passiva

Observe que o objeto direto será o sujeito da passiva, o sujeito da ativa passará a agente da passiva e overbo ativo assumirá a forma passiva, conservando o mesmotempo. Observe mais exemplos:

- Os mestres têm constantemente aconselhado os alunos.

Os alunos têm sido constantemente aconselhados pelos mestres.

- Eu o acompanharei.

Ele será acompanhado por mim.

Obs.: quando o sujeito da voz ativa for indeterminado, não haverá

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SEGPLAN - GO

complemento agente na passiva.

Por exemplo:

- Prejudicaram-me.Fui prejudicado.

Saiba que:

1) Aos verbos que não são ativos nem passivos ou reflexivos, são chamados neutros.

Por exemplo:

O vinho é bom.Aqui chove muito.

2) Há formas passivas com sentido ativo:

Por exemplo:

É chegada a hora. (= Chegou a hora.)Eu ainda não era nascido. (= Eu ainda não tinha nascido.)És um homem lido e viajado. (= que leu e viajou)

3) Inversamente, usamos formas ativas com sentido passivo:

Por exemplo:

Há coisas difíceis de entender. (= serem entendidas)Mandou-o lançar na prisão. (= ser lançado)

4) Os verbos chamar-se, batizar-se, operar-se (no sentido cirúrgico) e vacinar-se são considerados passivos, logo o sujeito é paciente.

Por exemplo:

Chamo-me Luís. Batizei-me na Igreja do Carmo. Operou-se de hérnia. Vacinaram-se contra a gripe.

Advérbios

Advérbio é a classe gramatical das palavras que modificam um verbo, um adjetivo ou um outro advérbio. Raramente modifica um substantivo. É a palavra invariável que indica as circunstâncias em que ocorre a ação verbal.

Tipos de AdvérbiosDE MODO: Ex.:Sei muito BEM que ninguém deve passar atestado da virtude alheia.Bem, mal, assim, adrede, melhor, pior, depressa, acinte, debalde,devagar, ás pressas, às claras, às cegas, à toa, à vontade, às escondas, aos poucos, desse jeito, desse modo, dessa maneira, em geral, frente a frente, lado a lado, a pé, de cor, em vão e a maior partedos que terminam em -mente:calmamente, tristemente, propositadamente, pacientemente, amorosamente, docemente, escandalosamente, bondosamente, generosamente

DE INTENSIDADE: Ex.:Acho que, por hoje, você já ouviu BASTANTE.Muito, demais, pouco, tão, menos, em excesso, bastante, pouco, mais, menos, demasiado, quanto, quão, tanto, assaz, que(equivale a quão), tudo, nada, todo, quase, de

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SEGPLAN - GO

todo, de muito, por completo,bem (quando aplicado a propriedades graduáveis)

DE TEMPO: Ex.: Leia e depois me diga QUANDO pode sair na gazeta.Hoje, logo, primeiro, ontem, tarde outrora, amanhã, cedo, dantes, depois, ainda, antigamente, antes, doravante, nunca, então, ora, jamais, agora, sempre, já, enfim, afinal,amiúde, breve, constantemente, entrementes, imediatamente, primeiramente, provisoriamente, sucessivamente, às vezes, à tarde, à noite, de manhã, de repente, de vez em quando, de quando em quando, a qualquer momento, de tempos em tempos, em breve, hoje em dia

DE LUGAR: Ex.: A senhora sabe AONDE eu posso encontrar esse pai-de-santo?Aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, acolá, atrás, além, lá, detrás, aquém, cá, acima, onde, perto, aí, abaixo, aonde, longe, debaixo, algures, defronte, nenhures, adentro, afora, alhures, nenhures, aquém, embaixo, externamente, a distancia, à distancia de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta

DE NEGAÇÃO :Ex.: DE MODO ALGUM irei láNão, nem, nunca, jamais, de modo algum, de forma nenhuma, tampouco, de jeito nenhum

DE DÚVIDA: Ex.: TALVEZ ela volte hojeAcaso, porventura, possivelmente, provavelmente, quiçá, talvez, casualmente, por certo, quem sabe

DE AFIRMAÇÃO: Ex.: REALMENTE eles sumiramSim, certamente, realmente, decerto, efetivamente, certo, decididamente, realmente, deveras, indubitavelmente

DE EXCLUSÃO:Apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente

DE INCLUSÃO:Ex.: Emocionalmente o indivíduo TAMBÉM amadurece durante a adolescência. Ainda, até, mesmo, inclusivamente, também

DE ORDEM:Depois, primeiramente, ultimamente

DE DESIGNAÇÃO: Eis

DE INTERROGAÇÃO:Ex.: E então?QUANDO é que embarca?onde?(lugar), como?(modo), quando?(tempo), porque?(causa), quanto?(preço e intensidade), para que?(finalidade

Palavras DenotativasHá, na língua portuguesa, uma série de palavras que se assemelham a advérbios. A Nomenclatura Gramatical Brasileira não faz nenhuma classificação especial para essas palavras, por isso elas são chamadas simplesmente de palavras denotativas.

ADIÇÃO: Ex.: Comeu tudo e ainda queria mais

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SEGPLAN - GO

Ainda, além disso

AFASTAMENTO: Ex.: Foi embora daqui.embora

AFETIVIDADE: Ex.: Ainda bem que passei de anoAinda bem, felizmente, infelizmente

APROXIMAÇÃO:quase, lá por, bem, uns, cerca de, por volta de

DESIGNAÇÃO: Ex.: Eis nosso novo carroeis

EXCLUSÃO: Ex.: Todos irão, menos ele.Apenas, salvo, menos, exceto, só, somente, exclusive, sequer, senão,

EXPLICAÇÃO: Ex.: Viajaremos em julho, ou seja, nas férias.isto é, por exemplo, a saber, ou seja

INCLUSÃO: Ex.: Até ele irá viajar.Até, inclusive, também, mesmo, ademais

LIMITAÇÃO: Ex.: Apenas um me respondeu.só, somente, unicamente, apenas

REALCE: Ex.: E você lá sabe essa questão?é que, cá, lá, não, mas, é porque, só, ainda, sobretudo.

RETIFICAÇÃO: Ex.: Somos três, ou melhor, quatroaliás, isto é, ou melhor, ou antes

SITUAÇÃO: Ex.: Afinal, quem perguntaria a ele?então, mas, se, agora, afinal

Grau dos AdvérbiosOs advérbios, embora pertençam à categoria das palavras invariáveis, podem apresentar variações com relação ao grau. Além do grau normal, o advérbio pode-se apresentar no grau comparativo e no superlativo.

- GRAU COMPARATIVO: quando a circunstância expressa pelo advérbio aparece em relação de comparação. O advérbio não é flexionado no grau comparativo. Para indicar esse grau utilizam as formas tão...quanto, mais...que, menos...que. Pode ser:

comparativo de igualdade:Ex.; Chegarei tão cedo quanto você.

comparativo de superioridade:Ex.: Chegarei mais cedo que você.

comparativo de inferioridade:

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SEGPLAN - GO

Ex.: Chegaremos menos cedo que você.

- GRAU SUPERLATIVO: nesse caso, a circunstancia expressa pelo advérbio aparecerá intensificada. O grau superlativo do advérbio pode ser formado tanto pelo processo sintético (acréscimo de sufixo), como pelo processo analítico (outro advérbio estará indicando o grau superlativo).

superlativo (ou absoluto) sintético: formado com o acréscimo de sufixo.Ex.:Cheguei tardíssimo.

superlativo (ou absoluto) analítico: expresso com o auxilio de um advérbio de intensidade.Ex.:Cheguei muito tarde.

Quando se empregam dois ou mais advérbios terminados em –mente, pode-se acrescentar o sufixo apenas no ultimo.Ex.: Nada omitiu de seu pensamento; falou clara, franca e nitidamente.

Quando se quer realçar o advérbio, pode-se antecipá-lo.Ex.: Imediatamente convoquei os alunos.

Numeral

Numeral é toda palavra que encerra a ideia de número. Exemplos:- Andei por duas quadras.- Fui a segunda colocada no concurso.- Comi um quarto da pizza.- Tenho triplo da idade de meu filho.

Classificação do numeral: cardinal, ordinal, multiplicativo e fracionário.

CARDINAL

Indica quantidade, serve para fazer a contagem.

ORDINAL

Expressa ordem.

MULTIPLICATIVO

Indica multiplicação.

FRACIONÁRIO

Expressa divisão, fração e partes.

COLETIVO

Indica um conjunto. Exemplo: centena, dúzia, dezena, década e milheiro.

*Observação: "zero" e "ambos" são considerados como numerais.

Diferença entre um artigo e o um numeral, um artigo indica indefinição do substantivo e oum numeral indica quantidade do substantivo.

Flexão dos numerais:

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SEGPLAN - GO

Alguns variam em gênero e número.Dois – duassegundo – segunda

Com funções adjetivas são variáveis.- Ficou em coma por tomar doses triplas de veneno.

Números fracionários.É meio-dia e meia (hora).

Cardinais Ordinais Multiplicativos Fracionários

um primeiro - -

dois segundo dobro, duplo meio

três terceiro triplo, tríplice terço

quatro quarto quádruplo quarto

cinco quinto quíntuplo quinto

seis sexto sêxtuplo sexto

sete sétimo sétuplo sétimo

oito oitavo óctuplo oitavo

nove nono nônuplo nono

dez décimo décuplo décimo

onze décimo primeiro - onze avos

doze décimo segundo - doze avos

treze décimo terceiro - treze avos

catorze décimo quarto - catorze avos

quinze décimo quinto - quinze avos

dezesseis décimo sexto - dezesseis avos

dezessete décimo sétimo - dezessete avos

dezoito décimo oitavo - dezoito avos

dezenove décimo nono - dezenove avos

vinte vigésimo - vinte avos

trinta trigésimo - trinta avos

quarenta quadragésimo - quarenta avos

cinqüenta qüinquagésimo - cinqüenta avos

sessenta sexagésimo - sessenta avos

setenta septuagésimo - setenta avos

oitenta octogésimo - oitenta avos

noventa nonagésimo - noventa avos

cem centésimo cêntuplo centésimo

duzentos ducentésimo - ducentésimo

trezentos trecentésimo - trecentésimo

quatrocentos quadringentésimo - quadringentésimo

quinhentos qüingentésimo - qüingentésimo

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SEGPLAN - GO

seiscentos sexcentésimo - sexcentésimo

setecentos septingentésimo - septingentésimo

oitocentos octingentésimo - octingentésimo

novecentos nongentésimo ou noningentésimo - nongentésimo

mil milésimo - milésimo

milhão milionésimo - milionésimo

bilhão bilionésimo - bilionésimo

PreposiçãoPreposição é uma palavra invariável que liga dois elementos da oração, subordinando o segundo ao primeiro, ou seja, o regente e o regido. Isso significa que a preposição é o termo que liga substantivo a substantivo, verbo a substantivo, substantivo a verbo, adjetivo a substantivo, advérbio a substantivo, etc. Junto com as posposições e as raríssimas circumposições, as preposições formam o grupo das adposições.

Tipos de Preposição

1. Preposições essenciais: palavras que atuam exclusivamente como preposições.

A, ante, perante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, por, sem, sob, sobre,trás, atrás de, dentro de, para com.

2. Preposições acidentais: palavras de outras classes gramaticais que podem atuar como preposições.

Como, durante, exceto, fora, mediante, salvo, segundo, senão, visto.

3. Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo quea última palavra é uma delas.

Abaixo de, acerca de, acima de, ao lado de, a respeito de, de acordo com, em cima de, embaixo de, em frente a, ao redor de, graças a, junto a, com, perto de, por causa de, por cima de, por trás de.

A preposição, como já foi dito, é invariável. No entanto pode unir-se a outras palavras e assim estabelecer concordância em gênero ou em número.

Ex: por + o = pelo

por + a = pela

Vale ressaltar que essa concordância não é característica da preposição e sim das palavrasa que se ela se une.

Esse processo de junção de uma preposição com outra palavra pode se dar a partir de dois processos:

1. Combinação: A preposição não sofre alteração.

preposição a + artigos definidos o, os

a + o = ao

preposição a + advérbio onde

a + onde = aonde

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SEGPLAN - GO

2. Contração: Quando a preposição sofre alteração.

Preposição + Artigos

De + o(s) = do(s)

De + a(s) = da(s)

De + um = dum

De + uns = duns

De + uma = duma

De + umas = dumas

Em + o(s) = no(s)

Em + a(s) = na(s)

Em + um = num

Em + uma = numa

Em + uns = nuns

Em + umas = numas

A + à(s) = à(s)

Por + o = pelo(s)

Por + a = pela(s)

Preposição + Pronomes

De + ele(s) = dele(s)

De + ela(s) = dela(s)

De + este(s) = deste(s)

De + esta(s) = desta(s)

De + esse(s) = desse(s)

De + essa(s) = dessa(s)

De + aquele(s) = daquele(s)

De + aquela(s) = daquela(s)

De + isto = disto

De + isso = disso

De + aquilo = daquilo

De + aqui = daqui

De + aí = daí

De + ali = dali

De + outro = doutro(s)

De + outra = doutra(s)

Em + este(s) = neste(s)

Em + esta(s) = nesta(s)

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SEGPLAN - GO

Em + esse(s) = nesse(s)

Em + aquele(s) = naquele(s)

Em + aquela(s) = naquela(s)

Em + isto = nisto

Em + isso = nisso

Em + aquilo = naquilo

A + aquele(s) = àquele(s)

A + aquela(s) = àquela(s)

A + aquilo = àquilo

O “a” pode funcionar como preposição, pronome pessoal oblíquo e artigo. Como distingui-los?

- Caso o “a” seja um artigo, virá precedendo a um substantivo. Ele servirá para determiná-lo como um substantivo singular e feminino.

- A dona da casa não quis nos atender.- Como posso fazer a Joana concordar comigo?

- Quando é preposição, além de ser invariável, liga dois termos e estabelece relação de subordinação entre eles.

- Cheguei a sua casa ontem pela manhã.- Não queria, mas vou ter que ir à outra cidade para procurar um tratamento adequado.

- Se for pronome pessoal oblíquo estará ocupando o lugar e/ou a função de um substantivo.

- Temos Maria como parte da família. / A temos como parte da família- Creio que conhecemos nossa mãe melhor que ninguém. / Creio que a conhecemos melhor que ninguém.

Algumas relações semânticas estabelecidas por meio das preposições:

Destino

Irei para casa.

Modo

Chegou em casa aos gritos.

Lugar

Vou ficar em casa;

Assunto

Escrevi um artigo sobre adolescência.

Tempo

A prova vai começar em dois minutos.

Causa

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SEGPLAN - GO

Ela faleceu de derrame cerebral.

Fim ou finalidade

Vou ao médico para começar o tratamento.

Instrumento

Escreveu a lápis.

Posse

Não posso doar as roupas da mamãe.

Autoria

Esse livro de Machado de Assis é muito bom.

Companhia

Estarei com ele amanhã.

Matéria

Farei um cartão de papel reciclado.

Meio

Nós vamos fazer um passeio de barco.

Origem

Nós somos do Nordeste, e você?

Conteúdo

Quebrei dois frascos de perfume.

Oposição

Esse movimento é contra o que eu penso.

Preço

Essa roupa sai por R$ 50 à vista.

ConjunçãoConjunção é uma das classes de palavras definidas pela gramática general. As conjunções são palavras invariáveis que servem para conectar orações ou dois termos de mesma função sintática, estabelecendo entre eles uma relação de dependência ou de simples coordenação.

CLASSIFICAÇÃO- Conjunções Coordenativas- Conjunções Subordinativas

CONJUNÇÕES COORDENATIVASDividem-se em:

- ADITIVAS: expressam a idéia de adição, soma.

Observe os exemplos:

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SEGPLAN - GO

- Ela foi ao cinema e ao teatro.- Minha amiga é dona-de-casa e professora.- Eu reuni a família e preparei uma surpresa.- Ele não só emprestou o joguinho como também me ensinou a jogar.

Principais conjunções aditivas: e, nem, não só...mas também, não só...como também.

- ADVERSATIVASExpressam idéias contrárias, de oposição, de compensação. Exemplos:

- Tentei chegar na hora, porém me atrasei.- Ela trabalha muito mas ganha pouco.- Não ganhei o prêmio, no entanto dei o melhor de mim.- Não vi meu sobrinho crescer, no entanto está um homem.

Principais conjunções adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto.

ALTERNATIVASExpressam idéia de alternância.

- Ou você sai do telefone ou eu vendo o aparelho.- Minha cachorra ora late ora dorme.- Vou ao cinema quer faça sol quer chova.

Principais conjunções alternativas: Ou...ou, ora...ora, quer...quer, já...já.

CONCLUSIVASServem para dar conclusões às orações. Exemplos:

- Estudei muito por isso mereço passar.- Estava preparada para a prova, portanto não fiquei nervosa.- Você me ajudou muito; terá, pois sempre a minha gratidão.

Principais conjunções conclusivas: logo, por isso, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, assim.

EXPLICATIVASExplicam, dão um motivo ou razão:

- É melhor colocar o casaco porque está fazendo muito frio lá fora.- Não demore, que o seu programa favorito vai começar.

Principais conjunções explicativas: que, porque, pois (antes do verbo), porquanto.

CLASSIFICAÇÃO DAS CONJUNÇÕES SUBORDINATIVASCAUSAISPrincipais conjunções causais: porque, visto que, já que, uma vez que, como (= porque). Exemplos:

- Não pude comprar o CD porque estava em falta.- Ele não fez o trabalho porque não tem livro.

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SEGPLAN - GO

- Como não sabe dirigir, vendeu o carro que ganhou no sorteio.

COMPARATIVASPrincipais conjunções comparativas: que, do que, tão...como, mais...do que, menos...do que.

- Ela fala mais que um papagaio.

CONCESSIVASPrincipais conjunções concessivas: embora, ainda que, mesmo que, apesar de, se bem que.

Indicam uma concessão, admitem uma contradição, um fato inesperado.Traz em si uma idéia de “apesar de”.

- Embora estivesse cansada, fui ao shopping. (= apesar de estar cansada)- Apesar de ter chovido fui ao cinema.

CONFORMATIVAS

Principais conjunções conformativas: como, segundo, conforme, consoante

- Cada um colhe conforme semeia.- Segundo me disseram a casa é esta.

Expressam uma idéia de acordo, concordância, conformidade.

CONSECUTIVASExpressam uma idéia de conseqüência.

Principais conjunções consecutivas: que ( após “tal”, “tanto”, “tão”, “tamanho”).

- Falou tanto que ficou rouco.- Estava tão feliz que desmaiou.

FINAISExpressam idéia de finalidade, objetivo.

- Todos trabalham para que possam sobreviver.- Viemos aqui para que vocês ficassem felizes.

Principais conjunções finais: para que, a fim de que, porque (=para que),

PROPORCIONAISPrincipais conjunções proporcionais: à medida que, quanto mais, ao passo que, à proporção que.

- À medida que as horas passavam, mais sono ele tinha.- Quanto mais ela estudava, mais feliz seus pais ficavam.

TEMPORAIS

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SEGPLAN - GO

Principais conjunções temporais: quando, enquanto, logo que.

- Quando eu sair, vou passar na locadora.- Chegamos em casa assim que começou a chover.- Mal chegamos e a chuva desabou.

Obs: Mal é conjunção subordinativa temporal quando equivale a "logo que".

O conjunto de duas ou mais palavras com valor de conjunção chama-se locução conjuntiva.

Exemplos: ainda que, se bem que, visto que, contanto que, à proporção que.

Algumas pessoas confundem as circunstâncias de causa e conseqüência. Realmente, às vezes, fica difícil diferenciá-las.

Observe os exemplos:- Correram tanto, que ficaram cansados.

“Que ficaram cansados” aconteceu depois deles terem corrido, logo é uma conseqüência.Ficaram cansados porque correram muito.

“Porque correram muito” aconteceu antes deles ficarem cansados, logo é uma causa.

InterjeiçãoAs interjeições são palavras invariáveis que exprimem estados emocionais, ou mais abrangente: sensações e estados de espírito; ou até mesmo servem como auxiliadoras expressivas para o interlocutor, já que, lhe permitem a adoção de um comportamento que pode dispensar estruturas linguísticas mais elaboradas.

Vejamos exemplos de interjeições:

Ah, porque estou tão sozinhoAh, porque tudo é tão tristeAh, a beleza que existeTomara que você volte depressaAi, minhas costelas!Bravo! Bravo!Psiu! Não acordem as crianças.Coitado, ficou sozinho novamente.Vejamos também alguns exemplos de locuções interjeitivas, ou seja, expressões com valorde interjeição, que são formadas por duas ou mais palavras:

Se Deus quiser!Valha-me Deus!Nossa Senhora!A interjeição muda de sentido conforme o contexto em que se encontra, dando margem, portanto, para que qualquer palavra possa se tornar uma interjeição, dependendo do uso feito pelo falante.

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SEGPLAN - GO

A gramática classifica as interjeições segundo os significados que elas apresentam, classificação esta que não é morfológica, mas semântica. Ainda há muitos estudos e questionamentos quanto a esta classificação, mas nas gramáticas tradicionais encontramos as interjeições classificadas desta forma. Vejamos:

Advertência: Cuidado!, Atenção!, Ah! não vá por aí!, alerta!, alto lá!, calma!, olha!, Fogo!Admiração: Ah! que linda paisagem! , Oh! como o mar está bravo!, puxa!, nossa!, que coisa!, oh!, uh!, ué!, puxa!, uau!, gente!, céus!, uai!, (francês: ou la la)Afugentamento: Xô!, Fora!, Passa!, rua!, toca!, arreda!, sai!, roda!, toca!, xô pra lá!Agradecimento: graças a Deus!, obrigado!, obrigada!, agradecido!Alegria: Ah!, Oba!, Viva!, olé!, eba!, uhu!, eh!, gol!, que bom!, iupi!Alívio: Ufa!, Ah!, uf!, ainda bem!Animação: Coragem!, Avante!, upa!, vamos!Apelo: Alô!, hei!, olá!, psiu!, Socorro!Aplauso: bis!, isso!, bravo!, viva!, apoiado!, fiufiu!, valeu!, hurra!, muito bem!, parabéns!Aversão: Droga!Cansaço: ufa!.Chamamento: olá!, alô!, ô!, oi!, psiu!, psit!, ó!;Desejo: Oxalá!, Tomara!, Se Deus quiser!, pudera!, queira Deus!, quem me dera!;Desculpa: perdão! desculpe!, desculpa!, mal!, foi mal!Despedida: adeus!, até logo!, tchau!Dor: Ai!, Ui! Ai! que dor!Dúvida: hum?, hem?, hã?Espanto, surpresa: Meu Deus!, Nossa!, Puxa!, oh!, ah!, ih!, opa!, céus!, chi!, gente!, hein?!, uai!;Medo: Oh!, Cruzes!, Credo!, Ui! que horror!, uh!, Jesus!, ai!, ai de mim!Silêncio: Psiu!, Silêncio!, calado!, quieto!, bico fechado!;Estímulo: eia!, avante!, firme!, toca!, ânimo!, adiante!, coragem!, firme!, força!, vamos!Quase sempre as interjeições vem acompanhadas de um ponto de exclamação, que pode ser combinado com outros sinais de pontuação.

São geralmente consideradas “diferentes” das demais classes gramaticais, pelo fato de não assumirem função sintática, de terem uma difícil caracterização morfológica e de virem das mais diversas origens filológicas.

A análise do discurso sugere analisarmos as interjeições segundo o contexto no qual se apresentam, mas há outros fatores como a entonação e a mímica (o gesto do falante), que podem alterar o significado da mesma. Desta forma, considera-se a interjeição como polissêmica, ou seja, uma mesma interjeição pode possuir uma variação de sentido.

Questões de Concursos

1 - FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.

Texto:

Por que temos a sensação de que, em

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SEGPLAN - GO

nosso País, há impunidade? Existem muitasrespostas para essa pergunta, mas noscingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente,a liberdade é regra e a prisão exceção.Todas as nossas leis penais e processuaispenais partem dessa premissa. A constrição daliberdade somente tem lugar quando há graveviolação ao pacto social, por ser medida extrema edemasiadamente aflitiva.Mas nem sempre foi assim. A História épródiga em nos mostrar como o valor liberdade,tão eclipsado em determinados períodos, cresceue foi, aos poucos, reconhecido como inerente àcondição humana, tendo ampliado seus vetorespara outras direções e deixado de ser protegidoapenas quanto ao aspecto da liberdade de ir e vir.Com efeito, é por uma razão de ordemexistencial – o ideal do homem livre – e nãojurídica, que nossas leis primam pela utilização daprisão como último recurso. Assim, apenas emmodalidades estritamente previstas em lei, oEstado, e somente o Estado, pode impor a penadas penas: o cárcere.Beccaria chegou a afirmar que “um roubopraticado sem uso de violência apenas deveria serpunido com uma pena em dinheiro. É justo queaquele que rouba o bem de outrem seja despojadodo seu.”Mas reconheceu a dificuldade da medida:“Contudo, se o roubo é comumente o crime damiséria e da aflição, se esse crime apenas épraticado por essa classe de homens infelizes,para os quais o direito de propriedade (direitoterrível e talvez desnecessário) apenas deixou avida como único bem, as penas em dinheirocontribuirão tão-somente para aumentar osroubos, fazendo crescer o número de mendigos,tirando o pão a uma família inocente para dá-lo aum rico talvez criminoso.”O nosso legislador, por uma questão depolítica criminal certamente não inspirada emBeccaria, apenou o crime de roubo com a privaçãode liberdade. Mas para que uma pessoa sejapresa por isso, deverá ser, antes de tudo,submetida a um devido processo legal.Trata-se da prisão decorrente de sentençapenal condenatória. Esta modalidade de prisão éfactível quando, após um processo regular eválido, com ampla defesa e contraditório, aautoridade judicial, devidamente investida em seu cargo, condena um indivíduo por um crime cujapena cominada seja privativa de liberdade.

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SEGPLAN - GO

Ainda assim, a efetiva prisão somente serápossível quando o processo transitar em julgado,ou seja, quando não couber mais recurso dadecisão. Isso porque, em nosso País, seguindo aesteira processualista mais moderna, não hánecessidade de recolhimento ao cárcere paraapelar, em virtude do princípio constitucional dapresunção da inocência.Uma vez decretada a procedência daacusação, ou seja, tendo o Estado reconhecido ajusta causa para a pretensão punitiva através deuma sentença condenatória, dá-se início aocumprimento da pena, com seus diferentesregimes.Em suma, esta é a prisão que se justificapelo cometimento de um crime, cuja autoria ema t e r i a l i d a d e r e s t a r am d e v i d ame n t ecomprovadas por meio de um processo judicialj u s t o .

( A R A G Ã O , D a p h n e P o l i s e l . I n :http://curiofisica.com.br/index.php/direito/processual-penal/prisao-e-liberdade-i-2#more-2377)

Releia-se o que escreve Beccaria:

“Contudo, se o roubo é comumente o crime da miséria e da aflição, se esse crime apenas é praticado por essa classe de homens infelizes, para os quais o direito de propriedade (direito terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a vida como único bem, [.......] as penas em dinheiro contribuirão tão-somente para aumentar os roubos, fazendo crescer o número de mendigos, tirando o pão a uma família inocente para dá-lo a rico talvez criminoso.” (parágrafo 5)

A palavra ou locução que, usada no espaço entre colchetes deixado no período, fortalece aconexão lógica entre as orações adverbiais condicionais e o que ele afirma a seguir é:

a) inclusive.

b) além disso.

c) então.

d) por outro lado.

e) mesmo.

2 - FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador

É visível a alteração de sentido do enunciado com a substituição da palavra em destaque por qualquer das duas indicadas em:

a) constrição da liberdade / restrição, limitação. (parágrafo 2)

b) inerente à condição humana / atinente, pertinente. (parágrafo 3)

c) é factível quando / exequível, realizável. (parágrafo 7)

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SEGPLAN - GO

d) cuja pena cominada / prescrita, imposta. (parágrafo 7)

e) presunção de inocência / pretensão, afetação. (parágrafo 8)

3 - FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador

Na formação das palavras relacionadas a seguir, o papel do sufixo em destaque está indicado com evidente equívoco na alternativa:

a) impunidade - materialidade ( forma substantivos de adjetivos)

b) processual - criminal (forma adjetivos de substantivos)

c) cometimento - recolhimento ( forma substantivos de verbos)

d) estritamente - certamente (forma advérbios de adjetivos)

e) acusação - utilização (forma substantivos de substantivos)

4 - FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador

A autora escreve “mas nos cingiremos a uma delas” (parágrafo 1), e não “cingiremo-nos”, para não infringir a mesma regra de colocação pronominal DESRESPEITADA em:

a) o livro havia sumido e eu queria que alguém procurasse-o.

b) se não achasse o livro na estante, eu procuraria-o por toda a casa.

c) aquele livro era ótimo, por isso tenho procurado-o com insistência.

d) procure o livro para mim, que eu hoje não procuro-o mais.

e) venho tentando achar o livro, mas quem disse que encontro-o?

5 - NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade

CIDADE MARAVILHOSA?

Os camelôs são pais de famílias bem pobres, e, então, merecem nossa simpatia e nosso carinho; logo eles se multiplicam por 1000. Aqui em frente à minha casa, na Praça General Osório, existe há muito tempo a feira hippie. Artistas e artesãos expõem ali aos domingos e vendem suas coisas. Uma feira um tanto organizada demais: sempre os mesmos artistas mostrando coisas quase sempre sem interesse. Sempre achei que deveria haver um canto em que qualquer artista pudesse vender um quadro; qualquer artista ou mesmo qualquer pessoa, sem alvarás nem licenças. Enfm, o fato é que a feira funcionava, muita gente comprava coisas – tudo bem. Pois de repente, de um lado e outro, na Rua Visconde de Pirajá, apareceram barracas atravancando as calçadas, vendendo de tudo - roupas, louças, frutas, miudezas, brinquedos, objetos usados, ampolas de óleo de bronzear, passarinhos, pipocas,aspirinas, sorvetes, canivetes. E as praias foram invadidas por 1000 vendedores. Na rua e na areia, uma orgia de cães. Nunca vi tantos cães no Rio, e

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presumo que muita gente anda com eles para se defender de assaltantes. O resultado é uma sujeira múltipla, que exige cuidado do pedestre para não pisar naquelas coisas. E aquelas coisas secam, viram poeira,unem-se a cascas de frutas podres e dejetos de toda ordem, e restos de peixes da feira das terças, e folhas, e cusparadas, e jornais velhos; uma poeira dos três reinos da natureza e de todas as servidões humanas.Ah, se venta um pouco o noroeste, logo ela vai-se elevar, essa poeira, girando no ar, entrar em nosso pulmão numa lufada de ar quente. Antigamente a gente fugia para a praia, para o mar. Agora há gente demais, a praia está excessivamente cheia. Está bem, está bem, o mar, o mar é do povo, como a praça é do condor – mas podia haver menos cães e bolas e pranchas e barcos e camelôs e ratos de praia e assaltantes que trabalham até dentro d’água, com um canivete na barriga alheia, e sujeitos que carregam caixas de isopor e anunciam sorvetes e quando o inocente cidadão pede picolé de manga, eis que ele abre a caixa e de lá puxa a arma. Cada dia inventam um golpe novo: a juventude é muito criativa, e os assaltantes são quase sempre muito jovens.

Rubem Braga

Assinale a alternativa em que NÃO ocorre um adjetivo em grau superlativo:

a) “Os camelôs são pais de família bem pobres...”;

b) “Uma feira um tanto organizada demais:...”;

c) “...a praia está excessivamente cheia.”;

d) “...os assaltantes são quase sempre muito jovens”;

e) “...e presumo que muita gente anda com eles...”.

GABARITO

1 - C 2 - E 3 - E 4 - B 5 - E

Sintaxe da oração e do período

Considere as seguintes sentenças:

João guardou os livros na prateleira.O guarda está dormindo no posto.Meu filho adormeceu.Você levará a marmita amanhã.

Quando o núcleo é um elemento nominal (nome ou pronome), como João, o guarda, meu

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SEGPLAN - GO

filho, você, trata-se de sintagmas nominais. Já em: guardou os livros na prateleira, está dormindo no posto, adormeceu, levará a marmita amanhã, o elemento fundamental é o verbo, de modo que se têm, no caso, sintagmas verbais.

A natureza do sintagma vai depender do tipo de elemento que constitui seu núcleo. Além do sintagma nominal (SN) e verbal (SV), existem os sintagmas adjetivais, cujo núcleo é um adjetivo e os sintagmas preposicionados, geralmente formados de preposição + sintagma nominal.

O meio como se analisa os sintagmas de uma sentença é chamado de sistema arbóreo, e é bem mais simples do que a análise sintática da Gramática Tradicional. Veja o exemplo abaixo:

Estas rendas são do Ceará.

Nesta sentença, o determinante “Estas” e o nome “rendas” constituem o sintagma nominal; o determinante “o” juntamente com o nome “Ceará” formam um sintagma nominal que, somado à preposição “de” formam o sintagma preposicionado. Este, mais a cópula “são”, nome dado ao verbo de ligação, continuem o sintagma verbal que, adicionado ao sintagma nominal, formam a oração.

Termos essenciais da oraçãoSujeito Predicado Predicativo Verbosimples nominal do sujeito de ligaçãocomposto verbal do objeto transitivo diretoindeterminado verbonominal transitivo indiretooculto intransitivooração sem sujeito

O princípio é o verbo - Essa é a premissa fundamental da sintaxe. Significa que, ao se realizar a análise sintática de uma oração, sempre se inicia pelo verbo. É a partir dele que se descobre qual o sujeito da oração, se há a indicação de qualidade, estado ou modo de ser do sujeito, se ele pratica uma ação ou se a sofre, se há complemento verbal, se há circunstância (adjunto adverbial), etc.

Nem sempre o verbo se apresenta sozinho em uma oração. Em muitos casos, surgem doisou mais verbos, juntos, para indicar que se pratica ou se sofre uma ação, ou que o sujeitopossui uma qualidade. A essa junção, dá-se o nome de locução verbal. Toda locução verbal é formada por um verbo auxiliar (ou mais de um) e um verbo principal (somente um).

O verbo auxiliar é o que se relaciona com o sujeito, por isso concorda com este, ou seja, se o sujeito estiver no singular, o verbo auxiliar também ficará no singular; se o sujeito estiver no plural, o verbo auxiliar também ficará no plural. Na Língua Portuguesa os verbosauxiliares são os seguintes: ser, estar, ter, haver, dever, poder, ir, dentre outros.

O verbo principal é o que indica se o sujeito possui uma qualidade, se ele pratica uma

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SEGPLAN - GO

ação ou se a sofre. É o mais importante da locução. Na Língua Portuguesa, o verbo principal surge sempre no infinitivo (terminado em –ar, -er, ou –ir), no gerúndio (terminado em –ndo) ou no particípio (terminado em –ado ou –ido, dentre outras terminações).

Veja alguns exemplos de locuções verbais:

Os funcionários FORAM CONVOCADOS pelo diretor. (aux.: SER; princ.: CONVOCAR)

Os estudantes ESTÃO RESPONDENDO às questões. (aux.: ESTAR; princ.: RESPONDER)

Os trabalhadores TÊM ENFRENTADO muitos problemas. (aux.: TER; princ.: ENFRENTAR)

O vereador HAVIA DENUNCIADO seus companheiros. (aux.: HAVER; princ.: DENUNCIAR)

Os alunos DEVEM ESTUDAR todos os dias. (aux.: DEVER; princ.: ESTUDAR)

Os professores PODEM PERMITIR que os alunos saiam da sala. (aux.: PODER; princ.: PERMITIR)

Os corruptos VÃO PAGAR por suas falcatruas. (aux.: IR; princ.: PAGAR)

Sujeito

Para se descobrir qual o sujeito do verbo (ou da locução verbal), deve-se perguntar a ele (ou a ela) o seguinte: Que(m) é que ..........?

A resposta será o sujeito.

Por exemplo, analisemos a primeira frase dentre as apresentadas acima:

Os funcionários foram convocados pelo diretor.

O princípio é o verbo. Procura-se, portanto, o verbo: é a locução verbal foram convocados.Pergunta-se a ela: Que(m) é que foi convocado? Resposta: Os funcionários. O sujeito da oração, então, é o seguinte: os funcionários.

Encontrado o sujeito, parte-se para a análise do verbo:Se ele indicar que o sujeito possui uma qualidade, um estado ou um modo de ser, sem

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SEGPLAN - GO

praticar ação alguma, será denominado de VERBO DE LIGAÇÃO. Os verbos de ligação mais comuns são os seguintes: ser, estar, parecer, ficar, permanecer e continuar. Não se esqueça, porém, de que só será verbo de ligação o que indicar qualidade, estado ou modode ser do sujeito, sem praticar ação alguma. Observe as seguintes frases:

O político continuou seu discurso mesmo com todas as vaias recebidas.

Continuar, nesta frase, não é de ligação já que não indica qualidade do sujeito, e sim ação.

A professora estava na sala de aula quando sofreu o infarto. Estar, nesta frase, não é de ligação já que não indica qualidade do sujeito, e sim fato.

A garota estava muito alegre uma vez que havia conseguido a aprovação. Estar é verbo deligação porque indica qualidade do sujeito.

Se o verbo indicar que o sujeito pratica uma ação, ou que participa ativamente de um fato, será denominado de VERBO INTRANSITIVO ou VERBO TRANSITIVO, de acordo com o seguinte:

- Quem ............ , ................. : Todo verbo que se encaixar nessa frase será INTRANSITIVO. Por exemplo, o verbo correr: Quem corre, corre.

- Quem ............ , ................. algo/alguém: Todo verbo que se encaixar nessa frase será TRANSITIVO DIRETO. Por exemplo, o verbo comer: Quem come, come algo; ou o verbo amar: Quem ama, ama alguém.

- Quem ............ , ................. + prep. + algo/alguém: Todo verbo que se encaixar nessa frase será TRANSITIVO INDIRETO. Por exemplo, o verbo gostar: Quem gosta, gosta de algo ou de alguém. As preposições mais comuns são as seguintes: a, de, em, por, para, sem e com.

- Quem ............ , ................. algo/alguém + prep. + algo/alguém: Todo verbo que se encaixar nessa frase será TRANSITIVO DIRETO E INDIRETO - também denominado de BITRANSITIVO. Por exemplo, o verbo mostrar: Quem mostra, mostra algo a alguém; ou o verbo informar: Quem informa informa alguém de algo ou Quem informa, informa algo a

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SEGPLAN - GO

alguém.

É importante salientar que um verbo só será TRANSITIVO se houver complemento (objetodireto ou objeto indireto). A análise de um verbo depende, portanto, do ambiente sintáticoem que ele se encontra. Um verbo que aparentemente seja transitivo direto pode ser, na realidade, intransitivo, caso não haja complemento. Por exemplo, observe a seguinte frase:

- O pior cego é aquele que não quer ver.

O verbo ver é, aparentemente, transitivo direto, uma vez que se encaixa na frase Quem vê, vê algo. Ocorre, porém, que não há o "algo". O pior cego é aquele que não quer ver o quê? Não aparece na oração; não há, portanto, o objeto direto. Como não o há, o verbo não pode ser transitivo direto, e sim intransitivo.

Observe, agora, esta frase:

- Quem dá aos pobres, empresta a Deus.

Os verbos dar e emprestar são, aparentemente, transitivos diretos e indiretos, uma vez que se encaixam nas frases Quem dá, dá algo a alguém e Quem empresta, empresta algo a alguém.

Ocorre, porém, que não há o "algo". Quem dá o que aos pobres empresta o que a Deus? Não aparece na oração; não há, portanto, o objeto direto. Como não o há, os verbos não podem ser transitivos diretos e indiretos, e sim somente transitivos indiretos.

Termos acessórios da oração

Adjunto adnominalAdjunto adverbialApostoVocativo

É o termo que determina, especifica ou explica um substantivo. O adjunto adnominal possui função adjetivana oração, a qual pode ser desempenhada por adjetivos, locuções adjetivas, artigos, pronomes adjetivos enumerais adjetivos. Veja o exemplo a seguir:

O poeta inovador enviou dois longos trabalhos

ao seu amigo de infância.

SujeitoNúcleo do Predicado Verbal Objeto Direto Objeto Indireto

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SEGPLAN - GO

Na oração acima, os substantivos poeta, trabalhos e amigo são núcleos, respectivamente, do sujeito determinado simples, do objeto direto e do objeto indireto. Aoredor de cada um desses substantivos agrupam-se os adjuntos adnominais:

o artigo" o" e o adjetivo inovador referem-se a poeta;

o numeral dois e o adjetivo longos referem-se ao substantivo trabalhos;

o artigo" o" (em ao), o pronome adjetivo seu e a locução adjetiva de infância são adjuntos adnominais deamigo.

Observe como os adjuntos adnominais se prendem diretamente ao substantivo a que se referem, sem qualquer participação do verbo. Isso é facilmente notável quando substituímos um substantivo por um pronome: todos os adjuntos adnominais que estão aoredor do substantivo têm de acompanhá-lo nessa substituição.

Por Exemplo:

O notável poeta português deixou uma obra originalíssima.

Ao substituirmos poeta pelo pronome ele, obteremos:

Ele deixou uma obra originalíssima.

As palavras "o", notável e português tiveram de acompanhar o substantivo poeta, por se tratar de adjuntos adnominais. O mesmo aconteceria se substituíssemos o substantivo obra pelo pronome a. Veja:

O notável poeta português deixou-a.

Adjunto Adverbial

É o termo da oração que indica uma circunstância (dando ideia de tempo, lugar, modo, causa, finalidade, etc.). O adjunto adverbial é o termo que modifica o sentido de um verbo, de um adjetivo ou de um advérbio. Observe as frases abaixo:

Eles se respeitam muito.

Seu projeto é muito interessante.

O time jogou muito mal.

Nessas três orações, muito é adjunto adverbial de intensidade. No primeiro caso, intensifica a forma verbalrespeitam, que é núcleo do predicado verbal. No segundo, intensifica o adjetivo interessante, que é o núcleo do predicativo do sujeito. Na terceira oração, muito intensifica o advérbio mal, que é o núcleo do adjunto adverbial de modo.

Veja o exemplo abaixo:

Amanhã voltarei de bicicleta àquela velha praça.

Os termos em destaque estão indicando as seguintes circunstâncias:

amanhã indica tempo;

de bicicleta indica meio;

àquela velha praça indica lugar.

Sabendo que a classificação do adjunto adverbial se relaciona com a circunstância por ele expressa, os termos acima podem ser classificados, respectivamente em: adjunto adverbial de tempo, adjunto adverbial de meio e adjunto adverbial de lugar.

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SEGPLAN - GO

O adjunto adverbial pode ser expresso por:

1) Advérbio: O balão caiu longe.

2) Locução Adverbial: O balão caiu no mar.

3) Oração: Se o balão pegar fogo, avisem-me.

Observação: nem sempre é possível apontar com precisão a circunstância expressa por um adjunto adverbial. Em alguns casos, as diferentes possibilidades de interpretação dão origem a orações sugestivas.

Por Exemplo:

Entreguei-me calorosamente àquela causa.

É difícil precisar se calorosamente é um adjunto adverbial de modo ou de intensidade. Na verdade, parece ser uma fórmula de expressar ao mesmo tempo as duas circunstâncias. Por isso, é fundamental levar em conta o contexto em que surgem os adjuntos adverbiais.

Aposto

Aposto é um termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal para explicá-lo ou especificá-lo melhor. Vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois-pontos ou travessão.

Por Exemplo:

Ontem, segunda-feira, passei o dia com dor de cabeça.

Segunda-feira é aposto do adjunto adverbial de tempo ontem. Dizemos que o aposto é sintaticamente equivalente ao termo a que se relaciona porque poderia substituí-lo. Veja:

Segunda-feira passei o dia com dor de cabeça.

Obs.: após a eliminação de ontem, o substantivo segunda-feira assume a função de adjunto adverbial de tempo.

Veja outro exemplo:

Apreciotodos os tipos de música:

MPB, rock, blues, chorinho, samba, etc.

Objeto Direto Aposto do Objeto DiretoSe retirarmos o objeto da oração, seu aposto passa a exercer essa função:

AprecioMPB, rock, blues, chorinho, samba, etc.Objeto Direto

Obs.: o termo a que o aposto se refere pode desempenhar qualquer função sintática (inclusive a de aposto).

Por Exemplo:

Dona Aida servia o patrão, pai de Marina, menina levada.

Analisando a oração, temos:

pai de Marina = aposto do objeto direto patrão.

menina levada = aposto de Marina.

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SEGPLAN - GO

Classificação do Aposto

De acordo com a relação que estabelece com o termo a que se refere, o aposto pode ser classificado em:

a) Explicativo:

A Ecologia, ciência que investiga as relações dos seres vivos entre si e com o meio em que vivem,adquiriu grande destaque no mundo atual.

b) Enumerativo:

A vida humana se compõe de muitas coisas: amor, trabalho, ação.

c) Resumidor ou Recapitulativo:

Vida digna, cidadania plena, igualdade de oportunidades, tudo isso está na base de um país melhor.

d) Comparativo:

Seus olhos, indagadores holofotes, fixaram-se por muito tempo na baía anoitecida.

e) Distributivo:

Drummond e Guimarães Rosa são dois grandes escritores, aquele na poesia e este na prosa.

f) Aposto de Oração:

Ela correu durante uma hora, sinal de preparo físico.

Além desses, há o aposto especificativo, que difere dos demais por não ser marcado por sinais de pontuação (vírgula ou dois-pontos). O aposto especificativo individualiza um substantivo de sentido genérico, prendendo-se a ele diretamente ou por meio de uma preposição, sem que haja pausa na entonação da frase:

Por Exemplo:

O poeta Manuel Bandeira criou obra de expressão simples e temática profunda. A rua Augusta está muito longe do rio São Francisco.

Vocativo

Vocativo é um termo que não possui relação sintática com outro termo da oração. Não pertence, portanto, nem ao sujeito nem ao predicado. É o termo que serve para chamar, invocar ou interpelar um ouvinte real ou hipotético. Por seu caráter, geralmente se relaciona à segunda pessoa do discurso. Veja os exemplos:

Não fale tão alto, Rita! Vocativo

Senhor presidente, queremos nossos direitos! Vocativo

A vida, minha amada, é feita de escolhas. Vocativo

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Nessas orações, os termos destacados são vocativos: indicam e nomeiam o interlocutor a que se está dirigindo a palavra.

Obs.: o vocativo pode vir antecedido por interjeições de apelo, tais como ó, olá, eh!, etc.

Por Exemplo:

Ó Cristo, iluminai-me em minhas decisões.Olá professora, a senhora está muito elegante hoje!Eh! Gente, temos que estudar mais.

Distinção entre Vocativo e Aposto

- O vocativo não mantém relação sintática com outro termo da oração.

Por Exemplo:

Crianças, vamos entrar. Vocativo

- O aposto mantém relação sintática com outro termo da oração.

Por Exemplo:

A vida de Moisés, grande profeta, foi filmada. Sujeito Aposto

Questões de Concursos

1 - CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo

O nome próprio “Renato da Fonseca” (L.5) está entre vírgulas por tratar-se de um vocativo.

( ) Certo ( ) Errado

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2 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual A lealdade conjugal é uma qualidade admirável, além de algo rara. Mas, em um caso, ao menos, ela quase pôs a perder aquela que se tornaria a ideia mais influente do pensamento científico nos dois últimos séculos: a teoria da evolução formulada por Charles Darwin. Casado com sua prima-irmã Emma, o naturalista protelou durante anos a publicação de seu tratado revolucionário,A Origem das Espécies, e quase perdeu de vez a saúde já habitualmente instável com a aflição provocada pelo dilema de editá-lo ou não. A causa primordial de sua angústia era areligiosidade de sua mulher, e a maneira como, em um período particularmente difícil da vida do casal, ela fez aflorar ainda mais dúvidas sobre a fé cristã em que ele fora educado,e da qual abdicara.

Desde muito antes de seu casamento, em 1839, Emma e Charles tratavam com franqueza das divergências que poderiam dividi-los. Pianista talentosa, que chegou a ter carreira como concertista,ela era uma entusiasta das ambições do marido e muito colaborou para que se concretizassesua longa viagem a bordo do navio Beagle, durante a qual ele estabeleceu as bases de sua teoria. Mas Emma tinha também convicções religiosas profundas. A correspondência dos dois nos anos anteriores ao casamento mostra que Darwin nunca escondeu dela sua migraçãorumo ao agnosticismo. E, durante a maior parte de sua vida conjugal, os dois negociaram,quase sem atrito, suas diferenças.

Na década de 1850, porém, uma constelação de fatores abalou essa détente. Em 1851, aos 10 anos, morreu Annie, a filha mais velha e querida de Darwin. O naturalista foi acometido de diversos males - em maior quantidade e gravidade do que fora comum até ali - e tornou-se um quase recluso. Emma se refugiou na fé. Em meio a esse equilíbrio tão precário, Darwin escrevia, escrevia, e não chegava a lugar nenhum: sua teoria (que afinal seria publicada em 1859) de certa forma "assassinava Deus", e poderia também, portanto,assassinar de mil maneiras diferenteso que restava de harmonia na família, no casamento e no seu íntimo.

Darwin, assim como outros grandes pioneiros da ciência, viveu na carne e nos nervos a urgênciade seguir adiante e o tormento de consciência de não saber o que esse adiante aguardava.

Texto e frases das questões adaptados de: BOSCOV, Isabela. A teoria e a prática. Veja. São Paulo: Editora Abril, p. 128, ed. 2156, ano 43, n. 11, 17 mar. 2010.

Ao analisar sintaticamente o trecho

"A lealdade conjugal é uma qualidade admirável, além de algo rara. Mas, em um caso, ao menos, ela quase pôs a perder aquela que se tornaria a ideia mais influente do pensamento científico nos dois últimos séculos: a teoria da evolução formulada por Charles Darwin."

pode-se afirmar que:

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1. A frase "Mas, em um caso, ao menos, ela quase pôs a perder aquela." é uma oração coordenada sindética adversativa, na qual o conectivo mas estabelece uma relação de oposição com a idéia expressa na oração anterior.2. A frase "que se tornaria a ideia mais influente do pensamento científico dos dois últimosséculos: a teoria da evolução formulada por Charles Darwin." é uma oração coordenada assindética, que exerce a função de complemento nominal do termo aquela.3. O pronome pessoal ela funciona como sujeito da oração "Mas, em um caso, ao menos, ela quase pôs a perder aquela." e tem como antecedente a lealdade conjugal, que é o sujeito da oração principal.4. A expressão "a teoria da evolução formulada por Charles Darwin" é um aposto explicativo anexado à expressão "a ideia mais influente do pensamento científico nos dois últimos séculos".

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

3 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo

Considere as seguintes frases extraídas do texto.

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I. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.

II. Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável…

III. O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens.

IV. Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação…

Sobre essas frases, é correto afirmar:

1. Se na frase I o sujeito estivesse no plural, o verbo deveria ter a seguinte grafia: “têm.”

2. Na frase II, o uso das vírgulas tem as seguintes justificativas, respectivamente: marcar adjunto adverbial deslocado, separar aposto, separar vocativo e intercalar adjunto adverbial.

3. O termo destacado na oração III, se classificado do ponto de vista sintático, é um adjunto adverbial.

4. O termo destacado na oração IV é sujeito simples do verbo ser que o acompanha.

5. Colocada no plural a expressão destacada na frase II, teríamos a seguinte redação: “têem sido”

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

GABARITO

1 - E 2 - D 3 - C

Pontuação

Os sinais de pontuação são recursos gráficos próprios da linguagem escrita. Embora não consigam reproduzir toda a riqueza melódica da linguagem oral, eles estruturam os textos e procuram estabelecer as pausas e as entonações da fala. Basicamente, têm como finalidade:

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1) Assinalar as pausas e as inflexões de voz (entoação) na leitura;

2) Separar palavras, expressões e orações que devem ser destacadas;

3) Esclarecer o sentido da frase, afastando qualquer ambiguidade.

Vírgula (,)

É usada para:

a) separar termos que possuem mesma função sintática na oração: O menino berrou, chorou, esperneou e, enfim, dormiu.

Nessa oração, a vírgula separa os verbos.

b) isolar o vocativo: Então, minha cara, não há mais o que se dizer!

c) isolar o aposto: O João, ex-integrante da comissão, veio assistir à reunião.

d) isolar termos antecipados, como complemento ou adjunto:

1. Uma vontade indescritível de beber água, eu senti quando olhei para aquele copo suado! (antecipação de complemento verbal)

2. Nada se fez, naquele momento, para que pudéssemos sair! (antecipação de adjunto adverbial)

e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos: isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.

f) separar os nomes dos locais de datas: Brasília, 30 de janeiro de 2009.

g) isolar orações adjetivas explicativas: O filme, que você indicou para mim, é muito mais do que esperava.

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Ponto-final (.)

É usado ao final de frases para indicar uma pausa total:

a) Não quero dizer nada.

b) Eu amo minha família.

E em abreviaturas: Sr., a. C., Ltda., vv., num., adj., obs.

Ponto de Interrogação (?)

O ponto de interrogação é usado para:

a) Formular perguntas diretas:

Você quer ir conosco ao cinema?

Desejam participar da festa de confraternização?

b) Para indicar surpresa, expressar indignação ou atitude de expectativa diante de uma determinada situação:

O quê? não acredito que você tenha feito isso! (atitude de indignação)

Não esperava que fosse receber tantos elogios! Será que mereço tudo isso? (surpresa)

Qual será a minha colocação no resultado do concurso? Será a mesma que imagino? (expectativa)

Ponto de Exclamação (!)

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Esse sinal de pontuação é utilizado nas seguintes circunstâncias:

a) Depois de frases que expressem sentimentos distintos, tais como: entusiasmo, surpresa, súplica, ordem, horror, espanto:

Iremos viajar! (entusiasmo)

Foi ele o vencedor! (surpresa)

Por favor, não me deixe aqui! (súplica)

Que horror! Não esperava tal atitude. (espanto)

Seja rápido! (ordem)

b) Depois de vocativos e algumas interjeições:

Ui! que susto você me deu. (interjeição)

Foi você mesmo, garoto! (vocativo)

c) Nas frases que exprimem desejo:

Oh, Deus, ajude-me!

Observações dignas de nota:

* Quando a intenção comunicativa expressar, ao mesmo tempo, questionamento e admiração, o uso dos pontos de interrogação e exclamação é permitido. Observe:

Que que eu posso fazer agora?!

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* Quando se deseja intensificar ainda mais a admiração ou qualquer outro sentimento, não há problema algum em repetir o ponto de exclamação ou interrogação. Note:

Não!!! – gritou a mãe desesperada ao ver o filho em perigo.

Ponto e vírgula (;)

É usado para:

a) separar itens enumerados:

A Matemática se divide em:

- geometria;

- álgebra;

- trigonometria;

- financeira.

b) separar um período que já se encontra dividido por vírgulas: Ele não disse nada, apenas olhou ao longe, sentou por cima da grama; queria ficar sozinho com seu cão.

Dois-pontos (:)

É usado quando:

a) se vai fazer uma citação ou introduzir uma fala:

Ele respondeu: não, muito obrigado!

b) se quer indicar uma enumeração:

Quero lhe dizer algumas coisas: não converse com pessoas estranhas, não brigue com seus colegas e não responda à professora.

Aspas (“”)

São usadas para indicar:

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a) citação de alguém: “A ordem para fechar a prisão de Guantánamo mostra um início firme. Ainda na edição, os 25 anos do MST e o bloqueio de 2 bilhões de dólares do Oportunity no exterior” (Carta Capital on-line, 30/01/09)

b) expressões estrangeiras, neologismos, gírias: Nada pode com a propaganda de “outdoor”.

Reticências (...)

São usadas para indicar supressão de um trecho, interrupção ou dar ideia de continuidadeao que se estava falando:

a) (...) Onde está ela, Amor, a nossa casa,

O bem que neste mundo mais invejo?

O brando ninho aonde o nosso beijo

Será mais puro e doce que uma asa? (...)

b) E então, veio um sentimento de alegria, paz, felicidade...

c) Eu gostei da nova casa, mas do quintal...

Parênteses ( )

São usados quando se quer explicar melhor algo que foi dito ou para fazer simples indicações.

Ele comeu, e almoçou, e dormiu, e depois saiu. (o e aparece repetido e, por isso, há o predomínio de vírgulas).

Travessão (–)

O travessão é indicado para:

a) Indicar a mudança de interlocutor em um diálogo:

- Quais ideias você tem para revelar?

- Não sei se serão bem-vindas.

- Não importa, o fato é que assim você estará contribuindo para a elaboração deste

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projeto.

b) Separar orações intercaladas, desempenhando as funções da vírgula e dos parênteses:

Precisamos acreditar sempre – disse o aluno confiante – que tudo irá dar certo.

Não aja dessa forma – falou a mãe irritada – pois pode ser arriscado.

c) Colocar em evidência uma frase, expressão ou palavra:

O prêmio foi destinado ao melhor aluno da classe – uma pessoa bastante esforçada.

Gostaria de parabenizar a pessoa que está discursando – meu melhor amigo.

Concordância nominal e verbal

Concordância é o mecanismo pelo qual as palavras alteram sua terminação para se adequarem harmonicamente na frase.

CONCORDÂNCIA VERBAL

Na concordância verbal, o verbo concorda em número e pessoa com o sujeito. A concordância verbal pode se dar com:

Sujeito simples: antecedendo ou não o seu sujeito simples, o verbo concorda com ele em número e pessoa (E o vento forte quebra as telhas e vidraças – verbo e sujeito no singular); Sujeito composto anteposto ao verbo: o verbo pode ir para o plural, estar no singular ou no plural (com palavras sinônimas, ou caso os núcleos do sujeito expressem uma gradação), ou permanecer no singular (caso os núcleos do sujeito estejam se referindo à mesma pessoa ou coisa, ou caso os núcleos do sujeito estejam resumidos por tudo, nada, ninguém); Sujeito composto posposto ao verbo: o verbo irá para o plural (Explodem, como granadas,os arrozais e as águas.), é admissível também a concordância do verbo com o núcleo maispróximo (Só cabe no poema o homem sem estômago); Sujeito composto de pessoas diferentes: o verbo vai para o plural na pessoa que prevalecer (O trabalhador e eu plantamos muita mandioca por esse mundão); Sujeito representado por um coletivo: o verbo concorda com o coletivo (A manada de touros tomava a paisagem em largura);

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Sujeito constituído de pronomes de tratamento: o verbo não concorda com a segunda pessoa: vai para a terceira pessoa (Vossa Excelência se enganou).

CONCORDÂNCIA NOMINAL

Na concordância nominal, deve haver concordância entre os nomes (substantivos) e as palavras que com eles se relacionam (adjetivos, artigos, numerais, pronomes adjetivos, particípios). Observe os casos gerais de concordância nominal:

Concordância do adjetivo com o substantivo: um só adjetivo relacionando-se com mais de um substantivo de gênero ou número diferentes (Claros cabelos e semblante que esvaecem) ou mais de um adjetivo referindo-se a um só substantivo (Entramos pelas terras italiana e suíça); Concordância do predicado com o sujeito: predicado e sujeito simples (Lindas sombras ficaram opacas na madrugada) ou predicado e sujeito composto (O ódio e o amor pareciam idênticos); Concordância do numeral com o substantivo: os numerais cardinais devem concordar com o substantivo a que se referem (No mercado havia vinte e duas pessoas), se aparecer antes dos numerais, o substantivo irá para o plural (As pessoas segunda e terceira são alegres); Concordância dos pronomes de tratamento: é obrigatória a concordância com os pronomes de tratamento sempre em terceira pessoa e usual o adjetivo concordar com o sexo da pessoa relacionada ao pronome citado (Vossa Majestade está bem atrasada para a cerimônia); Concordância ideológica ou silepse: modo especial de concordar as palavras, e não a forma gramatical, pode ser: de gênero (Extraordinária e bela Recife, Veneza brasileira), depessoa (Os paulistanos abominados a violência urbana) ou de número (Memórias de um sargento de milícias satiriza o Rio do tempo do rei).

REGÊNCIA

A regência enfoca o relacionamento entre os termos da oração, verificando o nível de dependência entre eles.

Chama-se regente o termo que exige complemento e regido o termo complementar (Ninguém assistiu – termo regente – ao formidável enterro – termo regido).

Na regência verbal podem ocorrer os seguintes casos:

Verbos que requerem uma ligação direta do complemento. São os VTD ou VL, que dispensam auxílio de preposição (Ver filmes. Parecer cansado.); Verbos que requerem complemento sempre com a mesma preposição. São os VTI (Depender do carro. Incorrer em erro.); Verbos cujo complemento pode variar de preposição, sem alterar o sentido. São também VTI (Contentar-se de ser feliz – Contentar-se com ser feliz); Verbos cujo sentido varia conforme o complemento – com ou sem preposição (Aspirar ao cargo – Desejar o cargo / Aspirar o pó – Sugar o pó).

Na regência nominal, alguns nomes (substantivo, adjetivo, advérbio) podem apresentar mais de uma regência, como acontece com os verbos (Estava ansioso para ouvi-lo./ Estava ansioso por ouvi-lo./ Estava ansioso de ouvi-lo.).

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Questões de Concursos

1 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho Considere a charge, em que os juros são representados pelo símbolo de porcentagem, numa ponta da gangorra, e a inflação, pelo dragão, na outra ponta.Para sua interpretação,não é necessário ter conhecimento de economia, basta atentar para a alternância entre juros e inflação sugerida pela gangorra.

Considerando as regras de regência verbal, assinale a alter- nativa que completa corretamente a lacuna da frase,de acor- do com a norma-padrão da língua.Noel Rocha desejava certificar-se_________que o túnel Anhangabaú não estava interditado.

a) a

b) em

c) sobre

d) com

e) de

2 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Psicologia

As normas de concordância estão plenamente respeitadas na frase:

a) Sobressai, na igreja projetada por Brunelleschi, os nove anéis circulares horizontais quese estende pelos oito lados da cúpula.

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b) Imagina- e que devam haver outras referências ao poeta Dante Alighieri nos projetos arquitetônicos de Brunelleschi.

c) Famoso por sua ousadia, nunca inquietou Brunelleschi os nove anéis circulares horizontais que seriam embutidos ao longo dos oito lados da cúpula da igreja.

d) Quando deparam com a Catedral de Florença, os turistas não imaginam que tantas intempéries, como a peste negra, por exemplo, detiveram sua construção.

e) Cada um dos círculos que se encontra na cúpula da igreja projetados por Brunelleschi foram inspirados no Paraíso de Dante Alighieri.

3 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

O verbo empregado no plural que, sem prejuízo das normas de concordância verbal, também poderia ser empregado no singular está grifado neste fragmento de um poema de Cora Coralina:

a) Filhos, pequeninos e frágeis... eu os carregava, eu os alimentava? Não. Foram eles que me carregaram, que me alimentaram.

b) Sobraram na fala goiana algumas expressões africanas, como Inhô, Inhá, Inhora, Sus Cristo. [...]

c) Suas roseiras, jasmineiros, cravos e cravinas, escumilhas, onde beija-flores faziam seusninhos delicados [...]

d) Na Fazenda Paraíso, grandes terras de Sesmaria, nos dias da minha infância ali viviam meu avô, minha bisavó Antônia, que todos diziam Mãe Yayá, minha tia Bárbara, que era tia Nhá-Bá.

e) E vinham os companheiros, eu vi, escondida na moita de bambu...

4 - FCC - 2013 - PGE-BA - Assistente de Procuradoria

A concordância verbal está correta em:

a) Haviam pessoas que não se importavam com seus vizinhos de viagem, falavam alto ao celular.

b) Os usuários pareciam gostarem daquela bagunça: o som alto, mesmo de qualidade duvidosa.

c) Já fazem meses que entro no ônibus, no mesmo horário, com as mesmas pessoas que sempre falam ao celular.

d) Sempre havia pessoas que não se importavam em expor sua vida particular, pareciam até se divertir.

e) Sempre vai existir passageiros que se incomodem com o som alto e com músicas de gosto duvidoso.

GABARITO

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1 - E 2 - D 3 - D 4 - D

Colocação pronominal

Colocação pronominal é o estudo da colocação dos pronomes oblíquos átonos (me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes) em relação ao verbo.

Os pronomes átonos podem ocupar 3 posições: antes do verbo (próclise), no meio do verbo (mesóclise) e depois do verbo (ênclise).

Esses pronomes se unem aos verbos porque são “fracos” na pronúncia.

Existe uma ordem de prioridade na colocação pronominal: 1º tente fazer próclise, depois mesóclise e em último caso, ênclise.

PrócliseÉ a colocação pronominal antes do verbo. A próclise é usada:

1) Quando o verbo estiver precedido de palavras que atraem o pronome para antes do verbo. São elas:

a) Palavras de sentido negativo: não, nunca, ninguém, jamais, etc.

Ex.: Não se esqueça de mim.

b) Advérbios.

Ex.: Agora se negam a depor.

c) Conjunções subordinativas.

Ex.: Soube que me negariam.

d) Pronomes relativos.

Ex.: Identificaram duas pessoas que se encontravam desaparecidas.

e) Pronomes indefinidos.

Ex.: Poucos te deram a oportunidade.

f) Pronomes demonstrativos.

Ex.: Disso me acusaram, mas sem provas.

2) Orações iniciadas por palavras interrogativas.

Ex.: Quem te fez a encomenda?

3) Orações iniciadas por palavras exclamativas.

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Ex.: Quanto se ofendem por nada!

4) Orações que exprimem desejo (orações optativas).

Ex.: Que Deus o ajude.

MesócliseÉ a colocação pronominal no meio do verbo. A mesóclise é usada:

1) Quando o verbo estiver no futuro do presente ou futuro do pretérito, contanto que esses verbos não estejam precedidos de palavras que exijam a próclise.

Exemplos:

Realizar-se-á, na próxima semana, um grande evento em prol da paz no mundo.Não fosse os meus compromissos, acompanhar-te-ia nessa viagem.

ÊncliseÉ a colocação pronominal depois do verbo. A ênclise é usada quando a próclise e a mesóclise não forem possíveis:

1) Quando o verbo estiver no imperativo afirmativo.

Ex.: Quando eu avisar, silenciem-se todos.

2) Quando o verbo estiver no infinitivo impessoal.

Ex.: Não era minha intenção machucar-te.

3) Quando o verbo iniciar a oração.

Ex.: Vou-me embora agora mesmo.

4) Quando houver pausa antes do verbo.

Ex.: Se eu ganho na loteria, mudo-me hoje mesmo.

5- Quando o verbo estiver no gerúndio.

Ex.: Recusou a proposta fazendo-se de desentendida.

Dicas:O pronome poderá vir proclítico quando o infinitivo estiver precedido de preposição ou palavra atrativa.Exemplos:

É preciso encontrar um meio de não o magoar.É preciso encontrar um meio de não magoá-lo.

Colocação pronominal nas locuções verbais

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1) Quando o verbo principal for constituído por um particípio

a) O pronome oblíquo virá depois do verbo auxiliar.

Ex.: Haviam-me convidado para a festa.

b) Se antes da locução verbal houver palavra atrativa, o pronome oblíquo ficaráantes do verbo auxiliar.

Ex.: Não me haviam convidado para a festa.

Dicas:Se o verbo auxiliar estiver no futuro do presente ou no futuro do pretérito, ocorrerá a mesóclise, desde que não haja palavra atrativa antes dele.

Ex.: Haver-me-iam convidado para a festa.

2) Quando o verbo principal for constituído por um infinitivo ou um gerúndio:

a) Se não houver palavra atrativa, o pronome oblíquo virá depois do verbo auxiliar ou depois do verbo principal. Exemplos:

Devo esclarecer-lhe o ocorrido/ Devo-lhe esclarecer o ocorrido.Estavam chamando-me pelo alto-falante./ Estavam-me chamando pelo alto-falante.

b) Se houver palavra atrativa, o pronome poderá ser colocado antes do verbo auxiliar ou depois do verbo principal. Exemplos:

Não posso esclarecer-lhe o ocorrido./ Não lhe posso esclarecer o ocorrido.Não estavam chamando-me./ Não me estavam chamando.

Observações importantes:Emprego de o, a, os, as

1) Em verbos terminados em vogal ou ditongo oral, os pronomes: o, a, os, as não se alteram. Exemplos:

Chame-o agora. Deixei-a mais tranquila.

2) Em verbos terminados em r, s ou z, estas consoantes finais alteram-se para lo, la, los, las. Exemplos:

(Encontrar) Encontrá-lo é o meu maior sonho. (Fiz) Fi-lo porque não tinha alternativa.

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3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão, õe, õe,), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.Exemplos:

Chamem-no agora. Põe-na sobre a mesa.

4) As formas combinadas dos pronomes oblíquos: mo, to, lho, no-lo, vo-lo, formas em desuso, podem ocorrer em próclise, ênclise ou mesóclise.

Ex.: Ele mo deu. (Ele me deu o livro)

Equivalência e transformação de estruturas: discurso direto, indireto e indiretolivre.

Discurso é a prática humana de construir textos, sejam eles escritos ou orais. Sendo assim, todo discurso é uma prática social. A análise de um discurso deve, portanto, considerar o contexto em que se encontra, assim como as personagens e as condições de produção do texto.Em um texto narrativo, o autor pode optar por três tipos de discurso: o discurso direto, o discurso indireto e o discurso indireto livre. Não necessariamente estes três discursos estão separados, eles podem aparecer juntos em um texto. Dependerá de quem o produziu.

Vejamos cada um deles:

Discurso Direto

As principais características do discurso direto são: a utilização dos sinais gráficos travessão, exclamação, interrogação, dois pontos, aspas; bem como dos verbos da categoria "dicendi", ou seja, aqueles que têm relação com o "dizer", chamados de "verbos de elocução", a saber: falar, responder, perguntar, indagar, declarar, exclamar, dentre outros. Isso ocorre porque no discurso direto a reprodução da fala das personagens é feitafielmente e sem interferência do narrador.Exemplos:

•Exemplo 1

Foi até sua casa a fim lhe contar o ocorrido. No trajeto, viu Maria de longe, acenou e gritou:—Preciso falar com você urgente!!!Maria respondeu:— Estou trabalhando agora, depois te ligo, tudo bem

•Exemplo 2

" — Que crepúsculo fez hoje! - disse-lhes eu, ansioso de comunicação.— Não, não reparamos em nada - respondeu uma delas. - Nós estávamos aqui esperando Cezimbra."Mário Quintana, "Coisas Incríveis no céu e na terra."

Discurso Indireto

No discurso Indireto o narrador da história interfere na fala do personagem donde profere

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suas palavras. Aqui não encontramos as próprias palavras da personagem e, por isso, o discurso é narrado em terceira pessoa. Algumas vezes são utilizadas os verbos de elocução, por exemplo: falar, responder, perguntar, indagar, declarar, exclamar, contudo não há utilização do travessão.Exemplos:

•Exemplo 1

Ao ver Maria, disse-lhe que precisava falar urgentemente. A menina respondeu-lhe que estava trabalhando e, por isso, ligaria mais tarde.

•Exemplo 2

"Dona Abigail sentou-se na cama, sobressaltada, acordou o marido e disse que havia sonhado que iria faltar feijão. Não era a primeira vez que esta cena ocorria. Dona Abigail consciente de seus afazeres de dona-de-casa vivia constantemente atormentada por pesadelos desse gênero. E de outros gêneros, quase todos alimentícios."Carlos Eduardo Novaes, "O sonho do feijão."

Discurso Indireto Livre

O discurso indireto livre é narrado em terceira pessoa donde há uma fusão dos tipos de discurso (direto e indireto), ou seja, há intervenções do narrador bem como da fala das personagens entretanto, sem a utilização do sinal gráfico travessão.Exemplos:

•Exemplo 1

"Aperto o copo na mão. Quando Lorena sacode a bola de vidro a neve sobe tão leve. Rodopia flutuante e depois vai caindo no telhado, na cerca e na menininha de capuz vermelho. Então ela sacode de novo. 'Assim tenho neve o ano inteiro'. Mas por que neve oano inteiro? Onde é que tem neve aqui? Acha lindo a neve. Uma enjoada. Trinco a pedra de gelo nos dentes."Lygia Fagundes Telles, As Meninas.

•Exemplo 2

"Quincas Borba calou-se de exausto, e sentou-se ofegante. Rubião acudiu, levando-lhe água e pedindo que se deitasse para descansar; mas o enfermo após alguns minutos, respondeu que não era nada. Perdera o costume de fazer discursos é o que era."Machado de Assis, Quincas Borba.

Paralelismo sintático.

PARALELISMO SINTÁTICO ocorre quando a estrutura de termos coordenados entre si é idêntica.

Vejamos os exemplos:

Ela vende balas e biscoitos.

•Os termos coordenados são: “balas” e “biscoitos”. Veja que esses termos estão unidos pela conjunção “e” e apresentam a mesma função sintática na sentença: ambos são objetos do verbo “vender”.

•O paralelismo sintático encontra-se na semelhança dos termos coordenados: veja que

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tanto a palavra “balas” quanto a palavra “biscoitos” são expressões nominais simples, ou seja, elas se apresentam, na sentença, em uma estrutura sintática idêntica.

Ela pensou na carreira, isto é, no futuro.

•Os termos coordenados são: “na carreira” e “no futuro”. Veja que esses termos estão separados pela expressão “isto é” e apresentam a mesma função sintática: ambos são complemento do verbo “pensar”, que rege a preposição “em”(“pensar em algo”).

•O paralelismo sintático encontra-se na semelhança dos termos coordenados: veja que tanto a expressão “na carreira” quanto a expressão “no futuro” são formadas pela preposição “em” mais um substantivo, ou seja, elas se apresentam, na sentença, em uma estrutura sintática idêntica.

Eu li todos os livros, mas não entendi tudo.

•Os termos coordenados são: “Eu li todos os livros” e “não entendi tudo”. Veja que esses termos são duas orações unidas pela conjunção “mas”.

•O paralelismo sintático encontra-se na semelhança das orações coordenadas: ambas apresentam estruturas sintáticas equivalentes, e os verbos estão flexionados adequadamente.

Prefiro um grupo de estudos pequeno a uma turma de cursinho lotada.

•Os termos coordenados são: “um grupo de estudos pequeno” e “uma turma de cursinho lotada”. Veja que esses termos são separados pela preposição “a” e apresentam a mesma função sintática: são complementos do verbo “preferir” (“preferir isso a aquilo”).

•O paralelismo sintático encontra-se na semelhança dos termos coordenados: veja que tanto a expressão “um grupo de estudos pequeno” quanto a expressão “uma turma de cursinho lotada” são estruturas que têm como núcleo uma substantivo, ou seja, apresentam uma estrutura sintática idêntica.

Agora veja:

Prefiro estudar em casa a aulas particulares.

•Da mesma forma como na frase anterior, temos dois termos coordenados entre si: “estudar em casa” e “aulas particulares”. Veja que esses termos também são separados pela preposição “a” e desempenham a mesma função sintática de complementos do verbo“preferir”.

•Nessa frase, porém, temos um problema de paralelismo sintático: veja que a primeira expressão estrutura-se em forma de oração reduzida “estudar”, já a segunda expressão é um termo nominal, isto é, tem como núcleo um nome: “aulas particulares” = núcleo: “aulas”. Essa diferença de estrutura sintática determina o problema de paralelismo.

Produção de texto.

Para se produzir um bom texto é necessário que alguns aspectos sejam revistos:

O tema geral: é o assunto a ser tratado que normalmente abre espaço a outras vertentes,

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como por exemplo: a globalização. É proposto em praticamente toda produção de texto a ser realizada.

O tema específico: não é fornecido. Trata-se da delimitação do assunto proposto, como por exemplo: as consequências da globalização na economia. Quanto mais o escritor especificar o tema geral, mais focado em um objetivo estará e, portanto, mais seguro.

Antes de pensarmos na estruturação global do texto dissertativo-argumentativo, devemos conhecer a estrutura de uma de suas unidades básicas: o parágrafo.

O Parágrafo

O parágrafo é organizado em torno de uma ideia-núcleo, que é desenvolvida por ideias secundárias. O parágrafo pode ser formado por uma ou mais frases, sendo seu tamanho variável. No texto dissertativo-argumentativo, os parágrafos devem estar todos relacionados com a tese ou ideia principal do texto, geralmente apresentada na introdução.

Embora existam diferentes formas de organização de parágrafos, os textos dissertativo-argumentativos e alguns gêneros jornalísticos apresentam uma estrutura-padrão. Essa estrutura consiste em três partes: a ideia-núcleo, as ideias secundárias (que desenvolvem a ideia-núcleo) e a conclusão (que reafirma a ideia-básica). Em parágrafos curtos, é raro haver conclusão.

Conheça a estrutura-padrão a seguir, observando sua organização interna

•ideia-núcleo: A poluição que se verifica principalmente nas capitais do país é um problema relevante, para cuja solução é necessária uma ação conjunta de todaa sociedade.

•ideia secundária: O governo, por exemplo, deve rever sua legislação de proteção aomeio ambiente, ou fazer valer as leis em vigor; o empresário pode dar sua contribuição, instalando filtro de controle dos gases e líquidos expelidos, e a população, utilizando menos o transporte individual e aderindo aos programas de rodízio de automóveis e caminhões, como já ocorre em São Paulo.

•conclusão: Medidas que venham a excluir qualquer um desses três setores da sociedade tendem a ser inócuas no combate à poluição e apenas onerar as contas públicas.

Observe que a ideia-núcleo apresentou palavras-chave (poluição / solução / ação conjunta / sociedade) que vão nortear o restante do parágrafo. O período subsequente – ideia secundária – vai desenvolver o que foi citado anteriormente: ação conjunta – do governo, do empresário e da população. O último período retoma as ideias anteriores, posicionando-se frente ao tema.

Em suma, note que todo o parágrafo se organiza em torno do primeiro período, que expõeo ponto de vista do autor sobre como combater a poluição. O segundo período desenvolvee fundamenta a ideia-núcleo, apontando como cada um dos setores envolvidos pode contribuir. O último período conclui o parágrafo, reforçando a ideia-núcleo.

Outro aspecto que merece especial atenção são os elementos relacionadores, isto é, os conectores ou conetivos. Eles são responsáveis pela coesão do texto e tornam a leitura

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mais fluente; visam a estabelecer um encadeamento lógico entre as ideias e servem de “elo” entre o parágrafo, ou no interior do período, e o tópico que o antecede. Saber usá-los com precisão, tanto no interior da frase, quanto ao passar de um enunciado para outro, é uma exigência também para a clareza do texto. Sem esses conectores – pronomes relativos, conjunções, advérbios, preposições , palavras denotativas – as ideias não fluem, muitas vezes o pensamento não se completa, e o texto torna-se obscuro, sem coerência.

Os elementos relacionadores não são, todavia, obrigatórios; geralmente estão presentes a partir do segundo parágrafo. No exemplo a seguir, o parágrafo demonstrativo certamente não constitui o 1º parágrafo de uma redação.

Exemplo de um parágrafo e suas divisões

“Nesse contexto, é um grave erro a liberação da maconha. Provocará de imediato violentaelevação do consumo. O Estado perderá o precário controle que ainda exerce sobre as drogas psicotrópicas e nossas instituições de recuperação de viciados não terão estrutura suficiente para atender à demanda. Enfim, viveremos o caos.” (Alberto Corazza, Isto É, com adaptações)

Elemento relacionador : Nesse contexto.Tópico frasal: é um grave erro a liberação da maconha.Desenvolvimento: Provocará de imediato violenta elevação do consumo. O Estado perderá o precário controle que ainda exerce sobre as drogas psicotrópicas e nossas instituições de recuperação de viciados não terão estrutura suficiente para atender à demanda.Conclusão: Enfim, viveremos o caos.

(Obra consultada: MOURA, Fernando. Nas Linhas e Entrelinhas, 6ª edição, 2004. Ed.Vestcon)

12 Dicas de ouro para produção de textos

1. Leitura: O candidato deve saber que não existe “receita de bolo” para escrever bem e que não se pode passar a escrever com maestria de um momento para o outro. É um processo que vai depender do esforço de cada um, mas, geralmente, só é bom escritor quem for um bom leitor. Portanto, ler é o principal caminho.

2. Correção: Não adianta fazer uma redação por dia e cometer os mesmos erros em todas elas. Sempre que possível, peça ajuda a um professor de língua portuguesa, ou a alguém com algum conhecimento na área para fazer a correção e apontar os erros.

3. Linhas: Respeite o número mínimo, bem como o máximo de linhas estipulado pela banca. Em uma redação de 20 a 30 linhas, o ideal é que se redija acima de 25 linhas, semultrapassar a marca de 30 linhas. Toda linha escrita a mais será desprezada pela banca.

4. Parágrafos: Uma redação de 20 a 30 linhas deve conter, no mínimo, quatro parágrafos e, no máximo, cinco. Um parágrafo para introdução, de dois a três parágrafos de desenvolvimento, e um para a conclusão.

5. Objetividade: Não se esqueça da objetividade: o enfoque do assunto deve ser direto, sem rodeios. Não use expressões introdutórias meramente formais, ou simplesmente chavões sem utilidade prática. O uso de expressões ou conectores muito rebuscados, muitas vezes, desagrada aos examinadores. As bancas dão preferência a uma linguagem

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simples e objetiva.

6. Releitura: Ao término da redação, leia ao menos duas vezes o texto – a primeira para verificar se sua estruturação foi respeitada e a outra leitura para se certificar de que não houve falhas quanto à gramática. Ter conteúdo é importante, mas o que vai garantir a qualidade de sua redação é a organização, clareza e objetividade.

7. Forma: O candidato não pode esquecer que deve usar letra legível, deve marcar os parágrafos com recuo de aproximadamente dois centímetros margem, usar hífen ou sublinhado na separação silábica e não pular linha entre um parágrafo e outro, ou entre o título (caso seja solicitado que se dê um título) e o primeiro parágrafo.

8. Título: Só utilize título se houver determinação da banca. Nem todas as bancas organizadoras de concursos pedem título. Caso seja exigido, o título deverá ser uma frase nominal — sem verbo. Também não deve vir seguido de ponto.

9. Frases: Frases muito longas devem ser evitadas. O ponto final deve ser utilizado com mais frequência. Letras maiúsculas e minúsculas usadas indevidamente e o excesso de adjetivos são comuns e podem levar à perda de pontos. Há três pontos essenciais: coesão, coerência e concordância verbo nominal.

10. Início: Outra dica dos especialistas é começar a prova pela redação, que normalmente tem participação de 50% a 60% na composição da nota. Também é recomendado tomar cuidado com o uso de rascunho, já que é comum pular palavras na hora da cópia ou modificar o que anteriormente estava escrito.

11. Atualização: Geralmente, nas provas de redação, são abordados temas da atualidade ou algum assunto desafiante para o cargo ao qual o candidato está concorrendo. Por isso, é importante que o candidato esteja a par dos acontecimentos. O ideal é que leia jornais, revistas e informativos dos órgãos para onde fará concurso.

12. No lugar do outro: É importante, também, o candidato pensar e se colocar na posição do leitor, e sempre se perguntar: o que escrevi é interessante é de fácil entendimento?

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REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASILECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infra-estrutura e planejamento. 2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. 3. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. 4. Economia goiana: industrialização e infra-estrutura de transportes e comunicação. 5. As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. 9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

A economia do Brasil sempre teve uma relação estreita com a extração mineral. Desde os tempos de colônia, o Brasil transformou a mineração - também responsável por parte da ocupação territorial - em um dos setores básicos da economia nacional. Atualmente, é responsável de três a cinco por cento do Produto Interno Bruto.

Durante todo o século XVIII, expedições chamadas entradas e bandeiras vasculharam o interior do território em busca de metais valiosos (ouro, prata, cobre) e pedras preciosas (diamantes, esmeraldas). Afinal, já no início do século XVIII (entre 1709 e 1720) estas foram achadas no interior da Capitania de São Paulo (Planalto Central e Montanhas Alterosas), nas áreas que depois foram desmembradas como Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Os paulistas Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhangüera, João Leite e Domingos Rodrigues do Prado, em troca da isenção de impostos pela passagem dos rios da região, por três gerações, e outras vantagens, saem de São Paulo em 1722 para descobrir as abundantes lavras de Goiás em 1725. Com o objetivo de novas descobertas, Bartolomeu Bueno retorna ao território goiano em 1726 onde é levantada a primeira povoação goiana, o Arraial da Barra, na confluência dos rios Vermelho e Bugre. Achadas depois as minas de Vila Boa, em meados de 1727, para aí se passarem quase todos os habitantes da Barra e levantaram o arraial de N. S. de Sant´Ana e a respectiva capela no local em que hoje se ergue a futura matriz.

As descobertas auríferas se sucedem, próximas à Barra: além de Santana, origem de Vila Boa (1727). São João Batista (Ferreiro). Ouro Fino, Anta, Santa Rita e Tesouras. Na regiãodos Parque dos Pireneus e junto ao rio das Almas as Minas de Nossa Senhora do Rosário

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de Meia Ponte (1727), atual Pirenópolis. As incursões se aprofundam pelo território e a zona do Tocantins é explorada, vindo à ser descoberta as minas mais produtivas de Goiás:Maranhão (1730), Água Quente (1732), Traíras (1735) e Cachoeira (1736).

Antes, Domingos Rodrigues do Prado havia descoberto minas quase tão ricas quanto as doTocantins, em Crixás (1734). Ao final da década de 1730 se descobre jazidas na região montanhosa localizada entre o Tocantins e a Bahia : São Luís (Natividade) em 1734, São Félix (1736), Pontal, Porto Real (1738), Arraias, Cavalcanti (1740) e Pilar. E entre 1740 e 1750, Carmo (1746), Santa Luzia, Conceição, Bonfim, Caldas Novas e Cocai (1749).

No período que se estende de 1728 a 1748, a administração política das minas era regida pela provisão real de 1728, que criou a Superintendência das minas de Goiás. O primeiro superintendente das minas foi Bartolomeu Bueno da Silva e o primeiro guarda-mor seu genro, João Leite Ortiz. O governo teria sua sede em Meia Ponte, atual Pirenópolis, mas houve desavenças entre Meia Ponte e a Capitania de São Paulo. Então Vila Boa; que posteriormente seria desmembrado em dois distritos : Meia Ponte e Santana. Posteriormente, em 1733, o ouvidor de São Paulo, Gregório Dias da Silva, fora designado para o cargo de superintendente-geral das minas de Goiás, restando a Bueno o título honorífico de capitão-mor.

Por causa do contrabando e das lutas internas, o governo de São Paulo solicitou à coroa portuguesa que fosse criada a capitania de Goiás e que nela se estabelecesse uma ouvidoria (1734). As cartas régias de 12 de fevereiro e 11 de março de 1736 ao mesmo tempo legislavam sobre o imposto aurífero e determinavam a instalação de uma vila no arraial mais importante, o que se efetiva em Santana, rebatizada como Vila Boa (1739), numa homenagem ao seu descobrimento . De 1727 até 1736 a arrecadação do imposto aurífero se fez sobre o metal fundido na Casa de fundição de São Paulo.

Com o estabelecimento da intendência de Goiás, a situação nas minas se acalma e o contrabando decai. A resistência dos nativos à escravidão, principalmente o grupo caiapó, traz, não obstante, os arraiais em contínuo sobressalto, desde o Paranaíba até o Tocantins.A necessidade de uma administração que melhor atendesse à conjuntura política e econômico-financeira, e aos reclamos ante a exploração e o abandono vigentes, durante asubordinação à capitania de São Paulo, motivam a criação da capitania de Goiás em 1744. Somente em 1749 se cumpre essa determinação, ao ser empossado o primeiro governador de Goiás, D. Marcos de Noronha, futuro conde dos Arcos.

Finalmente em 1752 é instalada a casa de fundição de Vila Boa e em 1754 a de São Félix.

Até a segunda metade do século XVIII as comunicações e o comércio foram determinadospela mineração. No fim do século XVIII o comércio se ressente da decadência geral que estréia cada vez mais o mercado consumidor. Há breves períodos de reação, em que exportação excede a importação e que as estatísticas revelam saldo favorável, mas vão rareando cada vez mais.

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As vilas pouco evoluíram, mesmo Vila Boa, apesar de mais próspera, carece de boas casas, de condições sanitárias e de conforto,o ensino é precário, tanto em sentido quantitativo quanto qualitativo. Mas Meia Ponte vai em contra mão aos outros povoados. Somente em 1788 chegaram os primeiros professores, três de primeiras letras, para Vila Boa, Meia Ponte e Pilar, dois de latinidade e um de retórica. A morte dos arraiais mineratórios provoca a ruralização da vida, já presente à época do governo de Luís da Cunha Meneses (1778-1783).

Novo surto de expansão territorial se processa, determinado por algumas novas descobertas de jazidas, pelo progresso da pecuária e pela necessidade de conter os nativos, um dos principais entraves ao estabelecimento regular da navegação e comércio fluviais. Fracassam as sucessivas tentativas de incremento das sociedades mercantis, seja pela carência de capital, seja pelas dificuldades geográficas ou pela natureza dos produtosexportáveis (agropastoris), que não atraem os comerciantes paraenses mais interessados no ouro, que ja estava escasso.

Apesar da descoberta de novas jazidas auríferas - como a de Ouro Podre, próxima a Arraias (1792) e a de Anicuns (1809) - e da exploração das lavras diamantíferas dos rios Claro e Pilões, a partir de 1801 o declínio mineratório era evidente na capitania. Terminavadefinitivamente a fase de ocupação territorial ligada à mineração.

No sul e no norte de Goiás, no início do século XIX, a mineração era de pequena monta. Orespaldo econômico do novo surto de povoamento foi representado pela pecuária, estabelecida através de duas grandes vias de penetração:

A do nordeste, representada por criadores e rebanhos nordestinos, que pelo São Franciscose espalharam pelo oeste da Bahia, penetrando nas zonas adjacentes de Goiás. O Arraial dos Couros (Formosa) foi o grande centro dessa via.

A de São Paulo e Minas Gerais, que através dos antigos caminhos da mineração, penetrou no território goiano, estabilizando-se no Sudoeste da capitania.

Assim, extensas áreas do território goiano foram ocupadas em função da pecuária, dela derivando a expansão do povoamento e o surgimento de cidades como Itaberaí, inicialmente uma fazenda de criação, e Anápolis, local de passagem de muitos fazendeirosde gado que iam em demanda à região das minas e que, impressionados com seus campos, aí se instalaram.

Esse povoamento oriundo da pecuária, entretanto, apresentou numerosos problemas. Nãofoi, por exemplo, um povoamento uniforme: caracterizou-se pela má distribuição e pela heterogeneidade do seu crescimento. Enquanto algumas áreas permaneceram estacionárias, outras decaíram (os antigos centros mineradores), e outras ainda, localizadas principalmente na região Centro-Sul, surgiram e se desenvolveram, em decorrência sobretudo do surto migratório de paulistas, mineiros e nordestinos.

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Outro problema crucial do povoamento residiu na dificuldade de comunicação com as outras regiões brasileiras. Comunicações carentes e difíceis com as diversas regiões do Império, derivadas principalmente da pobreza da Província, incapaz de obter meios eficientes para vencer as enormes distâncias que separavam Goiás dos portos do litoral, refletiram negativamente sobre o comércio de exportação e importação, freiando qualquerpossibilidade de desenvolvimento provincial.

As características do tipo de pecuária exercido na época - basicamente extensiva - por outro lado, não propiciavam a criação de núcleos urbanos expressivos. A economia tendeua uma ruralização cada vez mais marcante e o tipo de atividade econômica gerou grande dispersão e nomadismo da população. Os antigos centros mineradores decadentes não foram substituídos por povoações dinâmicas.

No início do século XIX, os núcleos urbanos eram pobres e em número reduzido, destacando-se apenas as povoações de Meia Ponte e Vila Boa de Goiás, esta funcionando como sede do governo.

O desenvolvimento da agricultura torna-se necessário, não só para abastecer o mercado interno, mas também como veículo de intensificação do comércio externo. O comércio é dificultado pelos transportes deficientes e pelos impostos. A partir da década de 1780, quando caem as barreiras restritivas, a navegação fluvial apresenta-se como meio capaz de propiciar novas condições de vida, fundamentadas no intercâmbio mais efetivo com o exterior, mas de resultados pouco compensadores ou de menor vulto que o desejado. Outra vez Meia Ponte sai na frente. Segundo Auguste de Saint-Hilaire, Meia Ponte era ná época o arraial de maior prosperidade em toda Capitânia de Goiás, pois tudo que se plantava colhia em dobro. Um exemplo é a Fazenda Babilônia, antigo Engenho de São Joaquim, a primeira fazenda construída em Goiás. Esta fazenda foi construída em 1800 pelo Comendador Joaquim Alves de Oliveira, tendo como os principais produtos: o algodãoe o café. Meia Ponte já exportava até para a Europa.

Da instalação da corte portuguesa no Rio de Janeiro à independência (1808-1822), a política governamental delineia-se rumo à integração e valorização dos domínios portugueses : Objetiva-se então reerguer as capitanias do centro-oeste através da programação do aproveitamento técnico das vias fluviais, da renovação das técnicas agropastoris e da pacificação e utilização do indígena como mão-de-obra. Segundo Auguste de Saint-Hiliaire, enquanto que os outros arraiais contavam, no máximo, com um professor de primeiras letras, Meia-Ponte tinha um professor de Gramática Latina pago pelo governo. "Tenho minhas dúvidas, porém, de que fosse grande o número de seus alunos e de que seus ensinamentos dessem resultados práticos.." Meia Ponte era rodeado de terras extraordináriamente férteis, o arraial era um dos mais aquinhoados da província e de maior população (mais ou menos 7 mil habitantes).

No início do século XIX Goiás é obrigado a ceder área de seu território às províncias do Maranhão e Minas Gerais. Pelo alvará de 18 de março de 1809, o norte é desmembrado da ouvidoria sediada em Vila Boa, constituindo-se comarca com sede em São João das Duas Barras. O isolamento leva-o a desligar-se paulatinamente do sul, vinculando-se comercialmente ao Maranhão e ao Pará. A tendência à secessão já é latente; após a

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revolução constitucionalista do Porto, que chegou ao conhecimento dos goianos em 24 de abril de 1821, o movimento separatista eclode.

Em Natividade, a 14 de setembro, é proclamada uma junta provisória, que se recusa a aceitar ordens de Vila Boa. Aderem os antigos arraiais de mineração do norte, e quando da escolha do governo provisório, em 8 de abril de 1822, em Vila Boa, seus eleitores não comparecem. A junta de Natividade considera ilegal o novo governo. Palma[desambiguação necessária], alegando ter sido abandonado pelo sul, constitui-se em província autônoma. As lutas pela liderança no movimento provocam cisão entre Palma e Natividade e enfraquecem o movimento, que acaba por ser debelado em 1823.

As características mais relevantes do período monárquico são representadas pela busca desoluções para os problemas econômicos e financeiros e para a pacificação social. O comércio fluvial e as atividades agrárias são incentivados. A economia da província passa a sustentar-se na pecuária, motivando migração de: baianos, maranhenses, piauienses, mineiros e paulistas.

A agricultura fica em segundo plano. As únicas exceções são as culturas de tabaco, de Natividade e Meia Ponte que também tinha o algodão, e de café, em várias regiões (produtos já exportados para o Pará no fim do século XVIII). Desenvolve-se a indústria de couros.

Do final do período monárquico até 1930 o povoamento se intensifica graças à atividade agrícola e à construção de ferrovias, que contribuiu para o desenvolvimento das regiões sul, sudeste e sudoeste do estado. Novos povoados se formam a partir de 1888 e, até 1930, 12 novos municípios são constituídos e posteriormente derrubados por índios daquela região.

Em decorrência da agropecuária extensiva formaram-se os latifúndios, com suas implicações econômicas e sociais. No campo predominaram características semifeudais. Nonorte, região mais desabitada, reinou certa instabilidade, motivada pelo banditismo de jagunços e pela luta dos coronéis.

Os clãs que se formaram ao longo do império dominaram a vida política. Os vícios eleitorais e coronelismo conseqüentes à estrutura econômico-social, somados à política dos governadores implantada por Campos Sales, deram origem às oligarquias que se sucedem até 1930 : José Leopoldo de Bulhões Jardim, Sebastião Fleury Curado , Eugênio Rodrigues Jardim e Antônio Ramos Caiado.

Esses clãs tinham como característica um sobreposição sobre os poderes legislativo e judiciário, onde as relações de vassalagem pelo voto caracterizam a política da época, devido ao famoso "voto de cabresto". A oposição se estruturou em função das contradições interpartidárias, da reação no plano nacional, pelos movimentos de 1922 e 1924 e do contato com o tenentismo do sudoeste goiano. Sua liderança foi assumida por intelectuais e liberais aliados aos políticos dissidentes. Coligaram-se os movimentos

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aliancistas, e, com a vitória da revolução de 1930, a máquina eleitoral e administrativa cheia de falhas, que dominava o estado havia mais de trinta anos, começou a ser desarticulada. A intensificação da interiorização e a dinamização econômica caracterizaramo período posterior a 1930.

Em 1930, sobe ao governo de Goiás o interventor Pedro Ludovico Teixeira, que tinha comometa principal a mudança da capital, que até então se localizava em Vila Boa, atual Cidadede Goiás. Em dezembro de 1932 foi decretada a mudança da sede do governo para um local próximo da cidade de Anápolis, que iria receber em breve a Estrada de Ferro de Goiás.

A fundação da nova capital do Estado, Goiânia, ocorreu em 1933. A mudança foi determinada por motivos administrativos e econômicos, pois com a chegada da estrada deferro a Anápolis em 1935, permitiu um rápido crescimento populacional da região sul do estado, através das sucessivas migrações de nordestinos, mineiros e paulistas que fez comque a região Centro Oeste se interligasse definitivamente a região Sudeste do Brasil.

Com poucos recursos, baseada num empréstimo concedido pelo Banco do Brasil, iniciou-se a construção da nova capital, a que foi dado o nome de Goiânia, de acordo com projetodo arquiteto Atílio Correia Lima e do urbanista Armando de Godói. Em março de 1937, já concluídos os principais edifícios públicos e algumas casas de moradia, foi decretada a transferência da capital, inaugurada em 1942.

A construção de Goiânia coincidiu com a instalação, pelo governo federal, de colônias agrícolas em várias regiões do estado, como decorrência da política da marcha para o oeste. Desse modo, constituíram-se cidades novas como Ceres, Rialma, Uruana, Britânia eoutras, as duas primeiras fundadas pelo engenheiro Bernardo Sayão Carvalho Araújo, que foi mais tarde encarregado pelo presidente Juscelino Kubitschek de comandar a construção de Brasília.

A eletrificação com a criação das Centrais Elétricas de Goiás S.A. (CELG) em 1955 e a conclusão da usina do Rochedo em 1956, contribuíram para o aceleramento da urbanização e permitiram os primeiros passos rumo a industrialização. Mas em Pirenópolis ja existia eletricidade pois foi a segunda cidade brasileira a ter energia elétrica. Embora a pecuária fosse a base da economia e a agricultura visada à exportação já começasse a se desenvolver.

Até o final da década de 1950 a indústria é extrativista. No sudoeste afloram os garimpos de diamantes. Ao norte, na região do Araguaia, a exploração de cristal de rocha tem seu ápice durante a Segunda Guerra Mundial, graças as condições de exportação.

Em 1960 no governo de José Feliciano Ferreira, foi criado o Departamento Estadual de Saneamento (DES), hoje Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Em Goiás e Meia Ponte, atual Pirenópolis, utilizavam-se chafariz que capitavam água de córregos da região.

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Durante o governo de Mauro Borges Teixeira (1961-1964) foi empreendida a primeira tentativa de planificação administrativa e econômica, com base na exploração do potencialmineralogico, sob os cuidados do Estado, através da Metais de Goiás S/A (METAGO), no aproveitamento industrial das riquezas extrativas, dos produtos agrícolas graças ao aumento da produtividade mediante o aprimoramento técnico. Em função da expansão dosetor agrícola, é criada uma escola de formação de operadores de máquinas agrícolas e rodoviárias (EFOMAGO) e desenvolvida experiência de cooperativismo nos combinados agrícolas, além do implemento do até hoje único laboratório oficial do Centro oeste, a Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO, na produção de medicamentos de uso humano e veterinário.

Em 1988, o estado de Goiás foi dividido e sua parte norte passou a constituir o estado do Tocantins. O objetivo principal dessa divisão foi estimular o desenvolvimento da região norte, onde estão concentradas as maiores carências sociais e também onde ocorrem commaior freqüência disputas pela posse de terras, provocadas pela concentração de propriedade latifundiária.

Aspectos físicos do território goiano

O estado de Goiás está localizado no Planalto central brasileiro, entre chapadas, planaltos, depressões e vales.

Há bastante variação de relevo no território goiano, onde ocorrem terrenos cristalinos sedimentares antigos, áreas de planaltos bastante trabalhadas pela erosão, bem como chapadas, apresentando características físicas de contrastes marcantes e beleza singular. As maiores altitudes localizam-se a leste e a norte, na Chapada dos Veadeiros (1.784 metros), na Serra dos Cristais (1.250 metros) e na Serra dos Pireneus (1.395 metros). As altitudes mais baixas ocorrem especialmente no oeste do estado.

Com exceção da região do Mato Grosso Goiano, onde domina uma pequena área de floresta tropical em que existem árvores de grande porte aproveitadas pela indústria, como o mogno, jequitibá e peroba, o território goiano apresenta a típica vegetação do Cerrado. Arbustos altos e árvores de galhos retorcidos de folha e casca grossas com raízesprofundas formam boa parte da vegetação. Municípios como Goiânia, Anápolis, bem comodiversos outros localizados no sul do estado possuem estreitas faixas de floresta Atlântica, as quais, na maioria das vezes, cobre margens de rios e grandes serras.

Ao contrário das áreas de caatinga do Nordeste brasileiro, o subsolo do cerrado apresenta água em abundância, embora o solo seja ácido, com alto teor de alumínio, e pouco fértil. Por esse motivo, na estação seca, parte das árvores perde as folhas para que suas raízes possam buscar a água presente no subsolo.

Exemplos de árvores do cerrado são: lobeira, mangabeira, pequizeiro, e de algumas plantas medicinais, como a caroba e a quineira.

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Goiás é banhado por três bacias hidrográficas: a Bacia do rio Paraná, a Bacia do Tocantins e a Bacia do rio Araguaia. Os principais rios são: Paranaíba, Aporé, Araguaia, São Marcos, Corumbá, Claro, Paranã, dos Bois, das Almas, Vermelho, Verdão e Maranhão.

Lagos e lagoas

Lagoa Feia – Nas cachoeiras do Rio Preto, perto de Formosa.

Lagoa Formosa – No município de Planaltina, próximo de Brasília.

Lagoa Piratininga – As águas quentes, no município de Caldas Novas.

Lagoa dos Tigres – Suas águas vêm do Rio Água Limpa, desaguando no Rio Vermelho, no município de Britânia.

Lagoa Santa (Goiás) – Suas águas são consideradas medicinais, com temperatura elevada e de alto teor sulfúrico.

Lago do Ribeirão ou Lago Caçu - No município de Caçu, formado pelo represamento pelo Rio Claro.

Lagoa Bonita – Ou Lagoa Mestre D’Armas, perto da cidade de Planaltina.

Lago Azul – No município de Três Ranchos.

Lago do Acará – No município de Britânia (Goiás), deságua no Rio Araguaia.

Lago de Cachoeira Dourada – Formado pelo represamento do Rio Paranaíba para a hidrelétrica Cachoeira Dourada.

Lago do Rio Verdinho - Entre os municípios de Caçu e Itarumã, formado pelo represamento do Rio Verde

Lago do Iú – No município de Jussara.

Lago de Serra da Mesa - Nos municípios de Niquelândia, Minaçu e Uruaçu, maior lago de Goiás e do Brasil em volume de água.

Lago de Cana Brava - Nos municípios de Minaçu e Cavalcante.

Lago das Brisas - Nos municípios de Itumbiara e Buriti Alegre, formado pelo represamentoda 7ª maior usina hidrelétrica do Brasil, a usina de Itumbiara.

lago Por do sol- Iporá importante espaço sócio-cultural do município e região

Aspectos da história sociocultural de Goiás

Registros históricos dão conta de que, durante o ciclo do ouro (o apogeu foi entre 1751 e 1778), as tribos indígenas eram numerosas no território goiano, apesar da passagem repetida das bandeiras durante mais de 100 anos. Silva e Souza cita 20 tribos diferentes “entre as nações selvagens habitantes da capitania de Goiás”.

Desde os seus primeiros tempos, a colonização levou à ocupação das terras indígenas, à escravização dos mais pacíficos e choques intermitentes com tribos que resistiam. Cativos,

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os pequenos grupos foram submetidos a cruzamentos raciais, houve sua degeneração e a extinção de índios.

Foram vários os choques entre índios e mineradores. Na região leste do Tocantins, as tribos Acroá, Xacriabá e Assus atemorizavam as populações de Arraias, Cavalcante e Natividade. Foram organizadas bandeiras contra os índios. Vencidos, os índios concordaram em aldear-se. Com isso, surgiram as aldeias de Duro e Formiga.

Índios do interior

Historiadores consideram difícil calcular o total da população indígena em Goiás por ocasião da chegada das bandeiras paulistas, no início do século XVIII. Indicadores pareciam apontar a população indígena goiana como resultante de movimentos migratórios, mesmo após a chegada das bandeiras paulistas. Foi o caso dos Tapirapés, que migraram do Rio Tocantins, em Goiás, para a margem esquerda do Araguaia, em Mato Grosso.

O padre Luiz Antônio da Silva e Souza, em 1812, em seu Memória sobre o Descobrimento,Governo, População e Coisas Mais Notáveis da Capitania de Goiás, conseguiu relacionar 18nações indígenas em Goiás.

O livro História de Goiás em Documentos – I. Colônia (Editora UFG, 1994), de Luis Palacín,Ledonias Franco Garcia e Janaína Amado, faz referência a documento elaborado pela pesquisadora Dulce Maria Pedroso que aponta para as seguintes tribos de Goiás, naquela época: Caiapós, nação bravíssima, residente nas aldeias Maria e São José, ao sul de Vila Boa; Xavantes, nação mais feroz e numerosa, residente na aldeia do Carretão, entre os rios Araguaia e Tocantins; Goyazes, nação mais branca que os índios da capitania de Goiás, habitantes das vizinhanças da Serra Dourada; Crixás, ferozes, que habitavam o lugar onde se fundou o arraial de Crixás; Araés, que habitavam debaixo do Rio das Mortes; Canoeiros, nação crudelíssima e muito belicosa, giram em canoas pelos rios Tocantins, Paranã, Manoel Alves e Barra da Palma; Apinagés, situados em cinco aldeias junto à Cachoeira de Santo Antônio, no Araguaia, e Capepuxis, nação preguiçosa, com aldeias junto ao Araguaia.

A penetração dos mineiros e criadores de gado nos sertões levou à resistência de tribos ainda mais temíveis, como Canoeiros, Javaés e Xavantes. Quase no fim do século XVIII, a Câmara de Vila Boa (conforme Luís Palacin, em O Século do Ouro em Goiás – Editora da UCG, 2001), escrevia à rainha (de Portugal) pedindo que conservasse no cargo o governador Tristão da Cunha Menezes, que conseguira reunir mais de três mil Xavantes naaldeia de Carretão.

Depois de muito insucesso, a partir do Marquês de Pombal, o governo português reconheceu que seria impossível povoar a capitania sem a presença dos índios e lembrou que, desde o princípio, os colonizadores da América do Norte ganharam a benevolência dos índios “por meio da suavidade e brandura, fazendo-os presentes para os atraírem”.

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Escravos indígenas

Ao pesquisar inventários dos séculos XVI a XVIII, em 2000, Alfredo Ellis Júnior (dados do livro Economia e Escravidão na Capitania de Goiás, Gilka Vasconcelos de Salles, Cegraf) encontrou a média de 8 mil índios e 265 africanos em São Paulo. Sérgio Buarque de Holanda transcreve informações de João Mojelos Garcez que dá conta de 24 mil homens de guerra em São Paulo, dos quais 20 mil seriam índios.

O pesquisador relaciona como uma das causas da escravidão indígena a ausência de uma atividade exploradora lucrativa entre os paulistas e por ser a mão-de-obra escrava mais barata e de fácil aquisição.

A busca dos paulistas pelo ouro era estimulada pela coroa portuguesa e sustentada pela presença de índios escravizados e pelos negros que chegavam pelo Porto de Santos.

Classificação lingüística

Conforme Aryon Dall’Igna Rodrigues, de quem se tem a classificação lingüística mais recente, os índios que habitavam a então Província de Goiás pertenciam em sua maioria (dez línguas) ao tronco Macro-Jê, família Jê (grupos Akwen, Avá-Canoeiro e Tenetehara) pertenciam ao tronco Tupi, família Tupi-Guarani.

Além da língua, os índios de Goiás podem ser classificados também por aspectos culturais,disposição e forma das habitações, tamanho das aldeias, organização social, a presença ou não de cerâmica em sua cultura, práticas de cultivo, técnicas de subsistência, instituições políticas e tipos de parentesco.

Assim, os Jê foram caracterizados por apresentarem uma tecnologia bastante rudimentar e uma organização social complexa. Subdividem-se em Timbira Ocidentais (Apinajé) e Orientais (Krahó); Kayapó Meridionais (Kayapó de Mossâmedes) e Setentrionais (Gorotire e Gradahu); Karajá (Xambioá, Karajá e Javaé) e Akwen (Xavante e Xerente).

Menos numerosos, os Tupi subdividem-se em Tapirapé, Tenetehara (Guajajara) e Avá-Canoeiro.

Os Xavante formavam várias aldeias, na segunda metade do século XX. Algumas dessas aldeias estavam em contato permanente com a população branca, como os aldeamentos Janimbú e Tereza Cristina). Outros grupos, localizados na região do Rio das Mortes, ainda eram considerados selvagens por não manterem nenhum contato com a “população nacional”, conforme Leandro Mendes Rocha, em O Estado e os Índios: Goiás 1850-1889

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(Editora UFG).

Devido a fatores como os embates provocados pelas frentes de expansão, houve o extermínio de grande contingente da população indígena. Boa parte dos que conseguiram sobreviver foram obrigados a inserir-se na economia regional como mão-de-obra barata, em situação de miséria.

Com isso, a população indígena de Goiás, que era estimada em 30 mil indivíduos na segunda metade do século XIX, não chegava a 4 mil no final do mesmo século.

Cultura

Muitos são os nomes que se destacaram e ainda projetam nas artes em Goiás.

Na escultura sacra: José Joaquim da Veiga Vale.

Na cerâmica: Antônio Poteiro.

Na pintura: Siron Franco, Omar Souto e Antônio Poteiro.

Nas letras: Afonso Felix de Sousa, Basileu Toledo França, Bernardo Elis, Carmo Bernardes, Cora Coralina, Eli Brasiliense, Emídio Brasileiro, Érico Curado, Gilberto Mendonça Teles, José Décio Filho, José Godoy Garcia, José J. Veiga, Leo Lynce, Marislei Brasileiro, Salomão Sousa, Brasigois Felício, Aidenor Aires, Yêda Schmaltz, Pio Vargas.

Na música: Léo Jaime, Bruno e Marrone, Odair José, Zezé Di Camargo e Luciano, WanessaCamargo, Leandro e Leonardo, Guilherme e Santiago , Chrystian e Ralf, Marcelo Barra, Amado Batista, Jorge e Mateus, Cristiano Araújo, Maria Eugênia, Humberto e Ronaldo, João Neto e Frederico.

Na televisão, no teatro e no cinema: Stepan Nercessian, Carolina Ferraz, Wolf Maya e Ingrid Guimarães.

No humor: Nilton Pinto e Tom Carvalho.

A culinária goiana é muito diversificada sendo seus principais pratos o peixe na telha, o suã (carne de porco) com arroz, o arroz com pequi, e também os pratos de todos os dias dos brasileiros como o arroz e feijão; além da pamonha, que é usada como prato principalnas refeições; os frutos são a jabuticaba, a guabiroba, o jatobá, entre muitos outros do cerrado. Também se destacam as misturas, nome que se dá às verduras, como a serralha e a taioba, além da introdução da guariroba, um dos principais ingredientes do empadão, como vegetal na dieta quase diária.

A quitanda, denominação que se dá aos biscoitos caseiros, também é diversificada: quebrador, mané pelado (bolo de mandioca assado na folha de bananeira), biscoito-de-queijo (que foi inventado em Goiás), mentira (biscoito de polvilho frito), a peta, o quase esquecido brevidade (polvilho batido com ovos e açúcar), o pastelinho de doce de leite e obolinho doce de arroz (esses dois últimos são quitandas típicas da Cidade de Goiás). É

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riquíssima a variedade de doces: marmelada em caixeta (região de Luziânia), moça-de-engenho (melado batido e emoldurado em forma de escultura), doce-de-leite (sobretudo com pau de mamão ralado ou sidra ralada), doce-de-ovo (ambrosia feita diretamente no melaço), de frutas cristalizadas (riquíssimos em Pirenópolis), doce de sidra ralada, de cascas de frutas (laranja, limão), entre tantos outros. As rapaduras temperadas (com leite,casca de laranja, sidra ou amendoim).

Os temperos são muito diversificados sendo uma culinária rica em temperos como açafrão, gengibre e pimenta, sendo este último empregado em quase todos os pratos salgados.

O pequi, por exemplo, nas antigas vilas de Meia Ponte (hoje Pirenópolis), e Vila Boa, aindano início do século XVIII, começou a ser utilizado na culinária de Goiás. Na região que circunda a cidade industrial de Catalão, o pequi era empregado tão somente na fabricaçãodo sabão de pequi, de propriedades terapêuticas. Hoje já é comercializado em compota.

O fruto pode ser degustado das mais variadas formas: cozido, no arroz, no frango, com macarrão, com peixe, com carnes, ao leite e na forma de um dos mais apreciados licores de Goiás.

Goiás tem inúmeras festas tradicionais, como os carnavais em diversas cidades do estado, o Carna - Goiânia que é conhecido como carnaval fora de época que vem pessoas do Brasil inteiro.

As principais festas religiosas são as famosas Romarias do Divino Pai Eterno, em Trindade,a festa em louvor a Nossa Senhora do Rosário, em Catalão, onde acontece a tradicional Congada de Catalão a festa de Nossa Senhora da Abadia, no povoado de Muquém, em Niquelândia, que juntam fiéis do estado inteiro, e a festa em louvor a Nossa Senhora Auxiliadora que acontece na cidade de Iporá que é considerada a Terceira maior concentração religiosa do estado de Goiás.

E também em Pirenópolis na Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, com as Cavalhadas de Pirenópolis, trazida de Portugal no século XVIII, sendo sua primeira edição em 1819. É uma festa intercultural, pois reúne traços europeus, africanos e indígenas. Reúne amantes da música e da arte do mundo inteiro, sendo essa, a mais tradicional festado centro-oeste brasileiro.

Um dos mais importantes eventos culturais do estado é o FICA, Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental, que em 2010 teve sua 12ª edição. O festival acontece anualmente, em meados de junho, na Cidade de Goiás, antiga Vila Boa (capital do estado de Goiás até a transferência para Goiânia), e patrimônio histórico da humanidade. A mostra exibe 15 horas de vídeos com o que de melhor se produz sobre meio ambiente e tem a maior premiação de festivais de cinema e vídeo da América Latina. Os eventos paralelos trazem shows, oficinas e debates com nomes nacionais e internacionais. Cerca de 70 mil pessoas passam pela cidade durante a semana do Festival.

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Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

AVISOTodo material de atualidades é desatualizado assim que é publicado. É seu dever fazer a leitura diária de jornais, revistas e mídias jornalísticas para se manter atualizado com o que acontece no Brasil e no mundo, garantindo assim sucesso na conquista de sua vaga.

Recomendamos os seguintes sites:

http://www.bbc.co.uk/portuguesehttp://g1.globo.com/index.htmlhttp://www.folha.uol.com.br/http://www.estadao.com.br/

Brasil realiza vacinação em massa contra HPV

Quando se fala de política de saúde pública, a vacina ocupa um lugar de destaque por ser,segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), um dos principais meios de prevenção de doenças e de redução do impacto das epidemias.

No Brasil, as campanhas de vacinação contra a varíola (erradicada no mundo em 1980, e que no país, em 1904, motivou a Revolta da Vacina) e contra a poliomielite, hoje adotada em vários países, são alguns exemplos de bons resultados dos programas de imunização com vacina. Aqui, desde 1973, a política de vacinação foi consolidada com a criação do PNI (Programa Nacional de Imunização), que instituiu um calendário nacional de vacinação.

Este ano, a vacina contra o vírus do HPV entrou para esta lista. O Brasil começou em março a sua primeira campanha nacional de imunização em massa contra o vírus, que apresenta mais de 100 tipos. A vacina aumenta a proteção contra quatro deles. O foco desta campanha são adolescentes do sexo feminino na faixa de 11 a 13 anos, pois para ter melhores resultados, a vacina deve ser aplicada antes do início da vida sexual e nessa faixa etária.

A iniciativa causou polêmica. A aplicação da vacina como forma de prevenção ao câncer de colo de útero divide médicos que consideram o exame papanicolau o modo mais eficaz da prevenção, além de questionarem os efeitos colaterais da vacina. Somado a isso, muitos pais se posicionaram contrários à vacinação de adolescentes contra DST (doenças sexualmente transmissíveis) com receio de que isto pudesse induzir à prática sexual precoce.

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As objeções ganharam força depois que três adolescentes que tomaram a vacina perderem temporariamente o movimento das pernas. Assim como toda vacina, a contra o HPV também possui efeitos colaterais leves como dor no local de aplicação, febre, dores musculares e mal-estar geral.

Os casos aconteceram em Bertioga, litoral de São Paulo. A investigação descartou a possibilidade de ocorrência de problema com o lote do medicamento usado e que, provavelmente, a paralisia temporária foi uma reação psicológica de ansiedade em relaçãoà imunização. Ainda assim, qualquer efeito colateral deve ser relatado ao médico.

Nos EUA, alguns casos também questionaram a segurança da vacina, mas nenhuma relação foi comprovada. Em 2009, os CDC (Centros para o Controle e Prevenção de Doenças) dos EUA afirmaram que algumas pacientes tinham constatado um aumento no número de coágulos de sangue depois de receberem a vacina tetravalente (que protege contra três tipos de câncer). Um estudo realizado por cientistas dinamarqueses e publicado este ano no “JAMA(Journal of the American Medical Association)” indica que a vacina em mulheres não aumenta o risco de formação de coágulos sanguíneos.

Japão e França também registraram casos de efeitos colaterais mais graves, o primeiro atéretirou o apoio à vacina. Doenças como síndrome de Guillain-Barré, efeitos colaterais no sistema nervoso, falência ovariana, sintomas como convulsão e desmaios têm sido associados à vacina, mas nenhuma relação foi oficialmente comprovada até agora.

No Brasil, a campanha oferece gratuitamente a vacina quadrivalente, que protege contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Ela continua em 2015, quando serão vacinadas adolescentes de nove a 11 anos e, a partir de 2016, as de nove anos de idade. Cada adolescente deverá tomar três doses da vacina para completar a proteção, sendo a segunda, seis meses depois da primeira, e a terceira, cinco anos após a primeira dose.

Para mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos, a orientação é que elas façam anualmente o exame preventivo papanicolau. A vacina não substitui o exame e nem o usodo preservativo nas relações sexuais. São formas de prevenção complementares, não excludentes.

A vacina contra o HPV tem eficácia comprovada de mais de 90% para proteger mulheres que ainda não tiveram contato com o vírus, ou seja, antes do início da vida sexual.

O foco da campanha no público feminino se deve à existência de um ambiente mais favorável para o desenvolvimento e multiplicação do HPV. No entanto, os homens tambémcorrem risco: a infecção pelo vírus está relacionada, em média, a 40% dos casos de câncer de pênis e 90% do câncer anal em homens.

A implantação da vacina no Brasil

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Em junho de 2006, foi aprovada pela FDA (Food And Drug Administration), dos Estados Unidos (EUA), uma vacina quadrivalente contra o HPV, sendo a primeira vacina projetada para prevenção de câncer de colo de útero e lesões vaginais.

Fabricada por um laboratório farmacêutico, essa vacina foi licenciada no Brasil no mesmo ano, para ser utilizada em mulheres com idades entre 9 e 26 anos. Inicialmente, ela era oferecida apenas em clínicas particulares e cada uma das três doses chegava a custar R$ 300,00, sendo inacessível para mulheres de baixa renda.

A vacina foi incluída ao calendário do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2014 e hoje é produzida nacionalmente, fruto da parceria entre o laboratório público Instituto Butantã e o laboratório privado MerckSharpDohme, detentor da tecnologia.

Atualmente, existem duas vacinas comercializadas no Brasil. Uma delas é quadrivalente e previne contra os tipos 16 e 18, de alto risco e presentes em 70% dos casos de câncer de colo do útero, e contra os tipos 6 e 11, presentes em 90% dos casos de verrugas genitais.A outra é específica para os subtipos 16 e 18. Na rede pública só está disponível a vacina quadrivalente.

O que é HPV e a importância da prevenção do câncer

HPV, sigla em inglês para o Papilomavírus Humano, é um vírus cujo contágio acontece em contato com a pele e que causa lesões e verrugas genitais. Além de ser a doença sexualmente transmissível mais comum atualmente, a infecção pelo HPV é a principal causa do câncer de colo de útero, o terceiro mais frequente entre as mulheres no Brasil (atrás do câncer de mama e do colorretal).

O vírus pode ser transmitido por meio da relação sexual com uma pessoa infectada ou durante o parto, de mãe para o filho, pela contaminação da vagina. Estima-se que 80% das mulheres entrarão em contato com o HPV ao longo da vida. O Instituto Nacional do Câncer prevê o surgimento de 15 mil novos casos da doença no Brasil e cerca de 4.800 mortes provocadas pela patologia.

Quando o HPV causa lesão no colo do útero, a doença pode progredir para o câncer (importante dizer que estar infectado pelo vírus não garante que ele evolua para um câncer), que em estágio avançado, só pode ser curado com a retirada do útero ou trompas.

O HPV pode ser detectado precocemente por exames simples, como o papanicolau, em consulta médica de rotina, além de não interferir na capacidade da mulher de ter filhos. Para isso, é necessária prevenção, como o sexo seguro e mudanças de hábito. Fumar e beber menos e consumir mais alimentos saudáveis podem fortalecer o sistema imunológico e diminuir a incidência da doença. O tratamento inclui métodos como a

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eliminação de lesões por agentes químicos ou cauterização e fortalecimento do sistema imunológico para a eliminação do vírus.

Embora a camisinha não seja 100% eficaz com relação a esse vírus, ela é essencial na prevenção contra o vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. No caso do HPV, a camisinha não cobre toda a área que pode estar contaminada, como a pele que fica em volta do órgão sexual masculino ou o saco escrotal, que podem estar infectados com o vírus HPV.

Como age a vacina

As vacinas, em geral, contém o antígeno (corpo estranho ou vírus) em forma atenuada ou com microorganismos mortos (inativo). Ao ser inoculado no organismo humano, estimula a produção de anticorpos e a formação de células de memória que protegerão o organismo em futuras infecções, com a produção de grande quantidade de anticorpos em curto espaço de tempo.

A vacina do HPV é do tipo Vacina de DNA. É produzida a partir de um fungo que recebe o material genético do vírus. O fungo vai produzir proteínas típicas do vírus construindo umaestrutura chamada capsídeo (capa), que não apresenta o genoma em seu interior e vai serinserido no organismo humano. Essa capa é reconhecida como antígeno e o sistema imunológico vai criar uma memória, estimulando a produção de anticorpos específicos para cada tipo de HPV.

Existem mais de 100 tipos diferentes do vírus do HPV e estima-se que 16 possam evoluir para um tipo de câncer. No entanto, em até 70% dos casos, segundo o Ministério da Saúde, quem é infectado com o vírus não desenvolve câncer.

Na maioria dos casos o HPV é eliminado pelo sistema imunológico do organismo sem que a pessoa perceba que estava infectada. No caso de infecção, quando há sintomas como coceira ou quando existe associação a lesões precursoras do câncer, estas devem ser tratadas. Se o diagnóstico for positivo, as opções são o tratamento clínico (com medicamentos) ou cirúrgico.

A Organização Mundial de Saúde estima que haja 290 milhões de portadoras da doença no mundo e que, a cada ano, 270 mil mulheres morram devido ao câncer de colo do útero. Cerca de 51 países optaram pela vacinação maciça de meninas como forma de prevenir o HPV. Na Austrália, país que adotou a medida há quatro anos, a vacina reduziu em 90% a incidência de verrugas genitais.

Ciberativismo

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Quando você busca apoiar uma causa social, o que faz? Provavelmente uma das primeirascoisas é acessar a internet: fazer uma doação, compartilhar campanhas e experiências, assinar uma petição ou confirmar presença em algum protesto. Esses são alguns dos exemplos de como a rede vem ampliando o ativismo social e político e criando novas formas de atuação e mobilização, compondo o que é chamado de ciberativismo.

O ciberativismo é um termo recente e consiste na utilização da internet por grupos politicamente motivados que buscam difundir informações e reivindicações sem qualquer elemento intermediário com o objetivo de buscar apoio, debater e trocar informação, organizar e mobilizar indivíduos para ações, dentro e fora da rede. Com essas possibilidades, todos podem ser protagonistas de uma causa.

A internet pode ser usada ainda como um canal de comunicação adicional ou para coordenar ações offline de forma mais eficiente. Além disso, permite a criação de organizações online, permitindo que grupos tenham sua base de atuação na rede; o que possibilita ações no próprio ambiente da rede, como ocupações virtuais e a invasão de sites por hackers.

O autor Sandor Vegh no livro "Classifying forms of online activism: the case of cyberprotests against the World Bank, de 2003" (o livro, sem tradução brasileira, é considerado uma referência sobre o tema), comenta que as estratégias de utilização da internet para o ciberativismo objetivam aprimorar a atuação de grupos, ampliando as técnicas tradicionais de apoio.

Vegh cita três categorias de atuação do ativismo online: 1) conscientização e promoção deuma causa (por exemplo, divulgar o outro lado de uma notícia que possa ter afetado a causa ou uma organização); 2) organização e mobilização (convocar manifestações, fortalecer ou construir um público); e 3) ação e reação.

Exemplos desse tipo de ativismo vão desde petições online, criação de sites denúncia sobre uma determinada causa, organização e mobilização de protestos e atos que aconteçam fora da rede, flashmobs, hackerativismo e o uso de games com uma função política e social.

Casos recentes

Embora as primeiras formas de ativismo online datem do início da década de 1990, movimentos recentes no Brasil e no mundo vêm mostrando o potencial dessa nova forma de reorganização.

No Irã, por exemplo, em 2009, o Twitter se mostrou um importante campo de batalha no ambiente virtual, após a reeleição suspeita de fraude do então presidente Mahmoud Ahmadinejad, que gerou protestos e confrontos com a polícia iraniana. Com comícios proibidos, a comunicação cortada, a imprensa local camuflando o ocorrido e jornalistas estrangeiros proibidos de ficarem no país, os iranianos utilizaram o Twitter e o YouTube para mostrar ao mundo o que realmente estava acontecendo. Os protestos da Primavera

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Árabe seguiram o mesmo caminho.

Um dos casos mais emblemáticos do século 21 talvez seja o do WikiLeaks, site criado pelojornalista Julian Assange que divulgou informações sigilosas de vários países, principalmente sobre os Estados Unidos e a Guerra do Afeganistão.

O celular e as redes sociais também se mostraram uma poderosa "arma" nos protestos de junho de 2013 no Brasil. Apostando na dinâmica rede-rua, foi pelo Facebook que os organizadores do MPL (Movimento Passe Livre) conseguiram a adesão de centenas de milhares de pessoas, sendo que boa parte delas participou dos protestos nas ruas de diversas cidades brasileiras. Outro grupo que chamou atenção durante os protestos foi o Mídia Ninja, cuja atuação foi baseada nas transmissões ao vivo dos protestos pela internet, enquadrando-se na primeira forma de ciberativismo proposta por Vegh.

Hackers e games

Os hackers também ganharam um papel de destaque dentro do ciberativismo, no que é chamado de ativismo hacker -- ou hacktivismo, definido com uma prática de hacking, phreaking ou de criar tecnologias para alcançar um objetivo social ou político. Um dos principais grupos de hackers ativistas é o Anonymous, criado em 2003, e que ganhou vertentes por todo o mundo.

Os games também entraram na onda do ativismo. Uma iniciativa interessante nesse sentido é o site Molleindustria. Com o slogan “Games radicais contra a ditadura do entretenimento”, o objetivo do site é usar a estética dos games para promover a crítica social e política. Quem acessar o site irá encontrar jogos sobre pedofilia e padres, a guerrado petróleo, como gerir uma lanchonete do McDonalds e o mais interessante: o internautaserá sempre colocado numa posição desconfortável, para vivenciar na pele – mesmo que virtualmente – as mais diversas situações.

Impressoras 3D prometem revolução na medicina

Imagine que você queira comprar um tênis novo. Logo você acessa seu computador e imprime o par, podendo passear com eles uma hora depois. Parece cena de ficção científica? Não para a tecnologia de impressão 3D, inovação que possibilita criar objetos de verdade diretamente do computador.

Se a impressora tradicional usa tinta em uma superfície plana, a 3D fabrica objetos reais em três dimensões e que você pode segurar na mão. Os materiais para impressão são os mais variados. Borracha, plástico, resina, metal, gesso, cera, tecidos, cerâmica e papel. Num futuro próximo, qualquer pessoa poderá imprimir de tudo em casa.

A tecnologia existe desde 1986, mas o processo era muito caro e foi usado pela indústria,

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principalmente, na manufatura de protótipos para produtos. Somente a partir de 2009 é que os primeiros modelos de prototipagem rápida começaram a ser vendidos a preços mais acessíveis

No Brasil, a primeira impressora 3D foi fabricada em 2012, totalmente nacional. A máquinausa um filamento plástico como matéria prima para criar objetos.

As possibilidades de uso dessa tecnologia são infinitas e a criatividade não tem limites para quem busca criar itens personalizados. Nos Estados Unidos, onde a tecnologia é umafebre, quase tudo já foi impresso: chaves, escovas de dente, canecas, peças de xadrez, tênis, sapatos de plástico, máscaras, bonecos, tabletes de chocolates, vestidos e instrumentos musicais.

Muitas dessas invenções podem ser vistas no site Thingiverse.com, uma comunidade de criadores de produtos impressos na impressora 3D. Cada usuário pode criar um objeto e disponibilizar o arquivo de código aberto para outros internautas. O site já oferece mais de100 mil itens para download.

Na arquitetura, a criação de maquetes em 3D com perfeição de escala e repleta de detalhes já é rotina em muitos escritórios. Uma empresa do setor chegou a criar uma máquina gigante chamada D-Shape, que pode construir uma casa sem a necessidade de intervenção humana. Fãs do automobilismo, como o apresentador de TV Jay Leno, usam suas impressoras para criar peças de carros antigos que não são mais vendidas no mercado. Cientistas brasileiros que estudam esqueletos fósseis já digitalizam e fazem moldes do material para visualizar e estudar melhor as estruturas internas.

Impacto nos negócios e a polêmica impressão de armas

A cultura do “faça você mesmo”, onde qualquer um pode fabricar um produto real veio para ficar. A lógica é simples: se você pode imaginar e desenhar algo, a impressora pode construí-lo. É o cenário de liberdade criativa ideal para quem quer despertar o lado “designer” ou “engenheiro”.

Essa nova realidade também vai gerar impacto nos negócios. Para as empresas, isso significa que o processo da fabricação à entrega final ao consumidor pode ser tão simples como vender um arquivo pela internet, já que os próprios consumidores poderiam imprimir o artefato. Isso poderia baratear os custos de produtos e aumentar a possibilidade de personalização.

Por outro lado, muitas empresas já começam a se preocupar com a “pirataria 3D”, na qualpessoas copiam produtos e os imprimem de forma caseira. Seria algo semelhante ao impacto que as gravadoras tiveram com a concorrência dos arquivos de música digital. A fabricante de brinquedos LEGO é uma das que já se preocupam com o problema. Réplicasde seus bloquinhos de plástico já são populares entre os entusiastas da impressão 3D.

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A fabricação de objetos polêmicos e perigosos também é outro problema. Em 2013, o americano Cody R. Wilson criou na sua impressora 3D um rifle capaz de fazer até 600 disparos. Este ano, uma empresa americana conseguiu “imprimir” uma pistola de metal que foi utilizada com êxito. O governo americano chegou a proibir o download de arquivospara essa finalidade, mas não de forma permanente.

Revolução na medicina e na ciência

Uma das áreas mais beneficiadas pela tecnologia é a medicina, que pode produzir materiais de alta precisão com as medidas exatas do paciente. Próteses que simulam órgãos são cada vez mais usadas em diagnósticos, como moldes de arcada dentária, narizes e ossos.

Os médicos também testam próteses para auxiliar nos tratamentos e lesões, como as próteses ortopédicas. Nos EUA, uma idosa está usando uma mandíbula feita por impressão 3D e um bebê recebeu uma prótese de polímero para usar na traqueia. Graças ao método, ele consegue respirar naturalmente.

Mas os cientistas querem ir além. No futuro, a previsão é que as máquinas comecem a produzir órgãos e tecidos humanos, como rins, bexigas e vasos sanguíneos que seriam usados em implantes. Chamada de bioimpressão, essa linha de pesquisa vem conquistando resultados positivos. Segundo a consultoria Gartner, essa área tem muito potencial, mas deve levar pelo menos dez anos para atingir seu maior grau de maturidade.

No Brasil, a Unicamp (Universidade de Campinas) já estuda a impressão em três dimensões para criar estruturas em que tecidos são reconstruídos na medida ideal para o paciente. Em 2013, um laboratório britânico criou um material sintético similar a tecidos vivos, que poderia ter aplicações médicas e substituir possíveis tecidos danificados no organismo.

Outro campo de estudos é a robótica. Pesquisadores do MIT (Massachusetts Institute of Technology) buscam produzir robôs a um custo baixo e que sejam capazes de realizar atividades pré-estabelecidas. As pessoas poderiam “imprimir” os robôs em casa para que eles ajudassem nas tarefas domésticas.

A NASA gostou da novidade e estuda testar uma impressora 3D no espaço. A máquina terá o tamanho de uma torradeira e deverá produzir ferramentas e peças de reposição noslaboratórios da Estação Espacial Internacional (ISS). Outro projeto da instituição é a pesquisa com materiais orgânicos. A ideia é reproduzir células que possam dar origem a materiais como carbono e madeira.

De tempos em tempos, uma nova tecnologia aparece para mudar o mundo profundamente. Foi assim com a energia elétrica, o carro e a internet. As previsões e pretensões da impressora 3D, não são diferentes.

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Falta de água

Basta uma redução na quantidade de chuvas que as notícias logo chegam: vai faltar água na sua cidade. Em março, após uma longa estiagem no verão, o nível do reservatório do Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, chegou a 15%, o mais baixo patamar desde que o sistema foi construído, em 1974. O normal para essa época seria de 60%.

Para compensar a perda do volume de água fornecido pela empresa Sabesp, municípios abastecidos pelo sistema adotaram medidas de diminuição do consumo. No futuro, a situação pode piorar. Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, a demanda por água será 27% maior em 2035.

Além do uso doméstico (em Nova York, um cidadão chega a gastar 2.000 litros de água potável por dia) e público, os recursos hídricos são utilizados na agricultura, pecuária, indústria (para fabricar 1 kg de aço são necessários 600 litros de água) e na geração de energia nas usinas hidrelétricas.

A geração de energia hidrelétrica, nuclear e térmica precisa de água. No Brasil, as usinas hidrelétricas são responsáveis por mais de dois terços da energia gerada no país. Assim, a falta de chuvas e a escassez de água afetam o fornecimento de luz, gerando apagões, racionamento entre outras medidas. Uma recente decisão do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) foi aumentar a capacidade de geração das termoelétricas, que custam mais caro. Esse custo adicional será repassado ao consumidor brasileiro na hora de pagar a conta de luz.

Com o crescimento da população, o inchaço desordenado das cidades e o desenvolvimento econômico que aumenta a demanda por recursos hídricos, a água de qualidade é cada vez mais escassa.

Escassez de água

A necessidade de um consumo consciente e a escassez da água levou a ONU (Organização das Nações Unidos) a criar em 2004 o Dia Mundial da Água, em 22 de março.

A água é um elemento fundamental a todo ser vivo. Mas o acesso à água potável sempre foi um problema para as populações do mundo. A Terra é composta de 70% de água, a maior parte localizada nos oceanos. Desse percentual, cerca de 3% é formado por água doce. E grande parte dela se encontra congelada nas calotas polares ou embaixo da superfície do solo.

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A possibilidade da escassez de água futura alerta o Brasil para a necessidade de reduzir sua dependência das grandes hidrelétricas. Um relatório recente produzido pela Coppe/UFRJ, área de engenharia da universidade, e financiado pelo Banco Mundial, aponta para a possibilidade das hidrelétricas em construção Santo Antonio, Jirau e Belo Monte não gerarem a energia esperada devido à falta de chuvas na Amazônia.

Dados da ONU de 2006 estimam que até 2050 mais de 45% da população mundial não terá acesso à água potável. Segundo a previsão dos organismos internacionais, quase todos os três milhões de habitantes que devem ser adicionados à população mundial até 2050 nascerão em países que já sofrem com a escassez desse recurso. As áreas mais atingidas serão a África, a Ásia Central e o Oriente Médio. Num futuro não muito distante, o cenário desenhado é de países brigando mais por água e menos por petróleo.

Vários problemas afetam a qualidade da água e agravam o seu desperdício. No campo, as técnicas inadequadas de irrigação e o uso abusivo de produtos químicos afetam o meio ambiente. O problema se agrava com o desmatamento e remoção de áreas de vegetação e matas ciliares que protegem os rios. Nas cidades, o lançamento de lixo e esgoto sem tratamento podem poluir os mananciais que abastecem a região. Sem contar ações cotidianas, como fechar a torneira enquanto escovar os dentes, economizar o tempo no banho, ensaboar a louça com a torneira fechada, entre outras.

Brasil, uma potência hídrica

Segundo a ANA (Agência Nacional das Águas), o Brasil é considerado a maior potência hídrica do planeta – dados estimam que o país detenha aproximadamente 12% da água doce do mundo.

O maior potencial hídrico do Brasil é a Amazônia. No entanto, o uso da água para gerar energia a partir de uma hidrelétrica implica inundar grandes áreas, o que é visto como umproblema socioambiental.

A riqueza de volume de água é garantida pelas chuvas tropicais e por três grandes bacias:Amazônica, São Francisco e Paraná. Além disso, o Brasil possui a maior reserva de água doce subterrânea do mundo, o aquífero Guarani, que abrange parte dos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai e cruza a fronteira de oito Estados brasileiros (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), e já abastece cidades próximas.

O aquífero é uma formação geológica rochosa capaz de armazenar e ceder água subterrânea, abastecendo poços artesanais e fontes de água doce. Para especialistas, os aquíferos poderiam ser uma alternativa para atender necessidades futuras de consumo de água. No entanto, essa não é uma solução simples.

O problema é que em quase todos os continentes, importantes aquíferos estão sendo esgotados de forma mais rápida que o tempo de recarga, como é o caso da Índia, China, Estados Unidos, norte da África e Oriente Médio, causando um déficit hídrico mundial de

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cerca de 200 bilhões de metros cúbicos por ano.

Além do risco de contaminação, cidades que estão sob estas águas subterrâneas podem afundar com o uso indiscriminado, com aconteceu na Cidade do México (México) e na Califórnia (EUA). Ou seja, são exemplos do desperdício da água e de uma possível soluçãopara um dos principais desafios mundiais do século 21.

Prática indiscriminada ameaça o atum e outros peixes nos oceanos

A imagem de cardumes enormes cruzando oceanos será cada vez mais rara no futuro. Isso porque os estoques pesqueiros do planeta estão à beira do colapso e muitas espéciesestão gradualmente desaparecendo.

Dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostram que 57% do estoque dos peixes do mundo estão próximos do limite da extração sustentável e cerca de 30% estão superexplorados, correndo o risco de terem suas espécies extintas. Segundo o Greenpeace, 90% das populações dos grandes peixes predadores estão esgotadas.

Entre os peixes ameaçados é possível encontrar albacora, espadarte, badejo, lagosta, linguado, sardinha e anchovas, que estão com seus estoques em declínio. No Mar do Norte, o bacalhau praticamente desapareceu. Para especialistas, o atum é a bola da vez.

Associado à abundância nos mares, os cardumes de atum estão se esgotando rapidamente. O consumo do peixe aumentou nos últimos anos devido à procura por fontesde ômega-3. Desde 1950, estima-se que os estoques mundiais de tunídeos (família de atuns) diminuíram 90%, sendo que, segundo dados da FAO, em 2012, cerca de 4 milhões de toneladas foram retiradas do mar.

Os norte-americanos são os que mais consomem o atum em lata (24%), e os japoneses são os maiores consumidores do peixe fresco. No país oriental, um atum azul pode ser leiloado por até US$ 25 mil para ser usado na intensa produção de sushis e sashimis.

A maioria dos estoques de peixes do mundo sofre pressão constante da sobrepesca, ou seja, a retirada de peixes acima da capacidade de reprodução das espécies, principalmente pelo comércio em larga escala.

A atividade é realizada por barcos que usam alta tecnologia para detectar os cardumes e capturá-los em grande quantidade. Redes de arrastão do tamanho de campos de futebol são usadas no processo e chegam a acumular até 70 toneladas em apenas dois dias.

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A pesca inadequada também provoca desperdício de alimentos. O uso excessivo das redesem alto mar capturam peixes de pequeno porte ou muitos novos, que ainda não se reproduziram e que são jogados de volta à água ou usados como iscas.

Três em cada dez peixes são mortos “por engano”. Para conseguir um quilo de camarão, por exemplo, são desperdiçados 10kg de peixes. Outros animais também são capturados acidentalmente nas redes como tartarugas, golfinhos, focas, pequenas baleias e tubarões.

Os peixes são fundamentais para a o controle do ecossistema marinho. A pesca excessiva dos grandes peixes elimina os principais predadores do mar e provoca o desequilíbrio da cadeia alimentar em diversos níveis tróficos. O atum, por exemplo, é um predador das águas-vivas que se alimentam de crustáceos e outros animais aquáticos.

Um estudo do Institut de Recherche pour le Développement (IRD), da França, indica que a pesca excessiva é um dos principais fatores que contribuem com a proliferação das águas-vivas, que trazem dificuldades para a pesca.

O Brasil tem 8,5 mil quilômetros de costa e a produção de pescado atingiu 2,4 milhões de toneladas. O consumo tende a aumentar. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos cinco anos o consumo médio de pescado cresceu de 9 para 14,5 quilos por habitante, volume pouco acima da recomendação mínima da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 12 quilos por ano.

A queda de peixes também provoca consequências sociais, principalmente em comunidades tradicionais ou ribeirinhas que vivem da renda da pesca. Algumas comunidades de pescadores artesanais são já vítimas da redução dos peixes nas águas. No Estados do Paraná e de São Paulo, o volume de pescados coletados pelos caiçaras durante a tradicional pesca da tainha tem diminuído consideravelmente nos últimos anos. Segundo o Instituto de Pesca de São Paulo, a produção pesqueira do Estado em 2011 foi amenor dos últimos 45 anos: cerca de 20,5 mil toneladas, 20% menos que há 10 anos e 60% menos que há 20 anos.

Para garantir que o oceano não fique vazio, a FAO alerta que é preciso racionalizar o consumo de pescados, estabelecer limites seguros para a exploração de cada estoque e proibir a pesca de espécies ameaçadas. Uma alternativa para o consumo é incentivar a atividade da aquicultura, as chamadas “fazendas marinhas”, que criam peixes em cativeiro. O salmão consumido no Brasil é proveniente de muitas dessas criações.

Além da sobrepesca, a contaminação provocada por poluentes químicos e as mudanças climáticas estão colocando em risco a biodiversidade marinha.

20 anos do Plano Real

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Quem nasceu no final dos anos 1990 não acompanhou os desdobramentos acarretados por uma troca de moeda no Brasil, que afetou não só a economia, mas a vida cotidiana das famílias brasileiras. A implantação da nova moeda, o Plano Real, que completou 20 anos em 2014, buscava equilibrar a inflação no período e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento econômico.

No início daquela década, o Brasil vivia um cenário econômico de superinflação. Por atingirvalores altos, a inflação chegou a ser apelidada de “dragão” e atingiu seu ápice em 1993, com 2700%, segundo números do IGP-DI (índice de preços da FGV). A variação nos preços tornou famosa a máquina de remarcar preços, que etiquetava os produtos com novos valores mais de uma vez por dia, em algumas ocasiões.

O Plano Real sucedeu uma sequência de planos econômicos (veja mais sobre os planos nofinal do texto) que não surtiram efeitos e levaram ao aumento da inflação (o objetivo era justamente o contrário), crise de abastecimento nos mercados, demissões, entre outras consequências. Em comum, esses planos, lançados entre os governos dos presidentes José Sarney (entre 1985-1990) e Fernando Collor de Mello (entre 1990-1992), apostavam no congelamento de preços e salários, medida que se mostrou ineficaz contra a inflação.

A inflação antes do Plano Real

Para entender o papel do Plano Real, é válido ressaltar que em 1993 a inflação atingia 2700% no país e, após a implantação da nova moeda, o valor da inflação média dos governos seguintes manteve-se em 12,6% (Fernando Henrique Cardoso) e 6,3% (no governo Lula). Pelo Índice Geral de Preços (IGP), constata-se que foi a partir de 1958 que o aumento descontrolado da inflação começou no Brasil, com índices anuais superiores a 30%. O auge aconteceu em 1964, quando a inflação atingiu 86%.

No governo do presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985), por exemplo, a inflação alcançava números altos: o menor índice registrado no período foi de 94% (em 1981). Entre 1987 e 1993, os brasileiros conheceram o monstro da hiperinflação. Em sete anos ela ultrapassou 1.000% cinco vezes.

Depois do impeachment do presidente Collor, em 1992, seu vice Itamar Franco assumiu a presidência do país, que vivia uma situação econômica delicada, refletida na troca constante de ministros da Fazenda (foram três em sete meses). A principal promessa da nova moeda era, então, conter a temível inflação.

Plano Real buscava estabilizar a inflação

Oficialmente, o real tornou-se a 10ª moeda brasileira no dia 1º de julho de 1994, já no governo do presidente Itamar Franco e com Fernando Henrique Cardoso (FHC) como ministro da Fazenda. No entanto, o planejamento para a troca do cruzeiro real, a moeda anterior -- 2.750 cruzeiros reais (CR$) seriam convertidos em R$ 1 – para o real tinha começado um ano antes.

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Ficou definido que o plano seria implantado em três etapas para evitar o congelamento depreços e o aumento da inflação, como ocorrera em tentativas anteriores. A primeira foi o ajuste das contas públicas por meio de um corte no Orçamento. Em agosto de 1993, FHC comunicou o corte de três zeros na moeda vigente, o cruzeiro (Cr$), e anunciou o lançamento do cruzeiro real (CR$ 1 = Cr$ 1.000). Era a quarta mudança monetária no Brasil em sete anos. A manobra foi uma espécie de preparação para o real, que já estava criado, mas só seria colocado em operação em julho do ano seguinte.

A segunda etapa consistiu na implantação provisória da Unidade Real de Valor (URV), que ficou em vigor de março a julho de 1994 e era uma espécie de moeda de troca, usada para converter os valores das mercadorias. Como era atrelada à taxa de câmbio (relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra; no Brasil a moeda estrangeira mais negociada é o dólar americano), era protegida da inflação.

A moeda provisória funcionava da seguinte maneira: cada real era equivalente a uma URV,que valia 2.750 cruzeiros reais. Os preços das mercadorias passaram a ter valores em URV,mas a moeda que circulava nas ruas ainda era o cruzeiro real. Todos os dias o Banco Central anunciava a taxa de conversão entre as moedas. Com isso, foi possível uniformizaros reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada do cruzeiro real.

Para a população, na prática, funcionava assim: ao escolher um produto no mercado, ele estava com o preço em URV nas prateleiras, mas ao passar o caixa, o valor era convertido e pago em cruzeiros reais. Na época, a URV valia um dólar (US$) e, assim, o real também começou cotado a US$ 1. O papel da URV foi promover a dolarização da economia sem que fosse necessário abnegar a moeda nacional.

A implantação e os resultados

A partir de 1º de julho de 1994, foi colocada em marcha a fase final do plano, com um novo ministro da fazenda, Rubens Ricupero (FHC havia deixado o cargo para se candidatarà presidência da República). Chegara a hora da URV ser substituída pelo real, e para controlar a inflação, o governo passava a ter como instrumentos os juros altos e o dólar barato, com câmbio praticamente fixo.

Entretanto, a paridade do real com o dólar (que era de R$ 1 para US$ 1) provocou insatisfação em alguns setores da indústria. A abertura comercial e a manutenção do câmbio valorizado como medidas para manter a inflação controlada causaram um efeito colateral: as importações passaram a ser estimuladas obrigando as empresas nacionais a diminuírem os preços para entrar na concorrência.

Apesar de outras crises externas que vieram posteriormente, o Plano Real conseguiu manter a inflação dentro de níveis aceitáveis. A partir de 1999, o Banco Central criou o regime de metas para a inflação. A Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que determina o nível básico de juros na economia, passou a ser a âncora monetária,

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substituindo o controle do câmbio, que passou a ser flutuante (quando a compra e venda de moedas não tem controle sistemático do governo).

Outros planos anteriores não deram certo

Até se chegar à implantação do Plano Real, outras tentativas foram feitas para acabar coma escalada dos preços entre o final dos anos 1980 e início da década de 1990:

1986, Plano Cruzado: durante o governo de José Sarney, o Plano Cruzado chegou para reduzir a inflação por meio de uma reforma monetária. Foi implantado o Cruzado (Cz$) nolugar do Cruzeiro (Cr$). Houve também um congelamento de preços, e o governo convocou as pessoas a denunciarem os lugares que não seguissem os preços tabelados, episódio que ficou conhecido como “Fiscais do Sarney”. Mas o tiro saiu pela culatra, ocasionando uma crise de abastecimento nos mercados e, consequentemente, o fracasso do Plano Cruzado.

1987, Plano Bresser: na época, era Luiz Carlos Bresser-Pereira quem ocupava o cargo de ministro da Fazenda. Ele foi o responsável pelo plano que visava controlar a inflação e o déficit público com medidas como o congelamento de preços e o adiamento de grandes obras. Mais uma tentativa sem sucesso.

1989, Plano Verão: encabeçado pelo então ministro da fazendo Maílson da Nóbrega, o Plano verão também estabeleceu o congelamento dos preços e anunciou uma nova moeda, o Cruzado Novo. Sem sucesso, foi o terceiro a fracassar na tentativa de controlar ainflação.

1990, Plano Collor: sob a presidência de Fernando Collor de Mello, a moeda brasileira passava a ser Cruzeiro e trazia novamente o congelamento de preços e salários. A ministrada Fazenda da época, Zélia Cardoso de Mello, optou por confiscar a poupança dos cidadãos, o que significava que todos os depósitos em contas correntes ficaram limitados a 50 mil cruzados. Todo o resto das economias pessoais foi bloqueado por 18 meses.

Brasil sobe uma posição no IDH

Com escala de 0 a 1, o IDH é uma medida que avalia o progresso de um país em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda (renda média per capita), saúde (expectativa de vida ao nascer) e educação (taxas de alfabetização de adultos e matrícula em todos os níveis de ensino). Quanto mais próxima de 1, melhor a situação do país.

A primeira colocada no ranking foi a Noruega, com IDH de 0,944. Em seguida aparecem Austrália, Suíça, Holanda, Estados Unidos, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá, Cingapura eDinamarca, todas com desenvolvimento muito elevado. Já a pior colocação ficou para o Níger, com apenas 0,337.

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Mecanismo do IDH

O mecanismo do IDH foi criado em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq e pelo economista indiano Amartya Sem, que ganharia o Prêmio Nobel de Economia de 1998. O objetivo era que o Pnud conseguisse medir o bem-estar de um país e não apenas o seu crescimento econômico e PIB (Produto Interno Bruto).

O PIB mede a base de uma economia e considera apenas o crescimento econômico, a soma das riquezas produzidas por um país. Já o IDH analisa outras dimensões importantes, que destacam a qualidade de vida de um povo e seu desenvolvimento social.

O atual IDH do Brasil de 0,744 é composto por dados como expectativa de vida de 73,9 anos, renda per capita anual de US$ 14.275 por ano e escolaridade média de adultos de 7,2 anos.

Apenas 38 nações melhoraram no ranking no último ano. Para a ONU, isso seria o reflexo da desaceleração do crescimento global devido à crise financeira que começou em 2008.

Apesar disso, o IDH brasileiro é superior à média da América Latina e do Caribe (0,740) e ao IDH calculado para os países de Alto Desenvolvimento Humano (0,735), grupo do qual o Brasil faz parte. Mas em relação aos países vizinhos da América do Sul, estamos atrás doChile (41º), da Argentina (49º) e do Uruguai (50º).

Melhoras

O IDH brasileiro apresentou melhoras consistentes da condição de vida das pessoas nos últimos 30 anos. O índice aumentou 36,4% desde 1980. Entre 1991 e 2010, por exemplo,a renda per capita mensal dos brasileiros teve um ganho de R$ 346,31, e a expectativa devida cresceu 14% no país.

O relatório de Desenvolvimento Humano 2013 do Pnud afirma que, no caso do Brasil, o aumento substancial do índice foi puxado por algumas variáveis como a estabilidade econômica e a implementação de programas de saúde pública, educação e assistência social.

São exemplos a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), o aumento do salário mínimo ea implementação de programas de inclusão social e distribuição de renda, como o Bolsa Família e o Prouni (Programa Universidade para Todos).

O texto também avalia que o progresso de uma sociedade não depende apenas de uma melhoria média do IDH e que a redução da desigualdade é um componente fundamental para o desenvolvimento local.

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Desigualdade

Em 2010, o Pnud criou o IDH-D (Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à Desigualdade), um indicador para avaliar a desigualdade e que considera, além da média de desenvolvimento, as diferenças nos indicadores de renda, educação e saúde entre a população. Quanto maior a desigualdade, maior o desconto na pontuação.

A ONU calcula que se o IDH fosse considerar a desigualdade de renda, o Brasil perderia dezesseis posições no ranking e a nota alcançada neste último relatório, de 0,744, cairia para 0,542.

Para a ONU, a redução contínua da desigualdade requer uma mudança nos padrões de crescimento para que eles sejam mais inclusivos - baseados em políticas redistributivas e mudanças em normas sociais.

O mundo hoje está mais desigual. Segundo o Pnud, cerca de 40% da riqueza do mundo estão concentrados nas mãos de 1% da população mundial mais rica. A avaliação faz parte do relatório “Humanidade Dividida: Confrontando a desigualdade nos países em desenvolvimento”, divulgado no começo deste ano.

O estudo destaca que no Brasil, onde a desigualdade de renda tem acompanhado a história do país desde os tempos coloniais, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda, caiu substancialmente em uma década, passando de 54,2 para 45,9. Quanto mais o valor se aproxima do zero, menor a diferença.

Justiça com as próprias mãos

Um jovem acusado de assalto é amarrado a um poste no Rio de Janeiro. O mesmo acontece com um ladrão de 26 anos em Itajaí (SC). Em Goiânia (GO), um adolescente é espancado pela população após um furto, enquanto em Teresina (PI), um suspeito de assalto é amarrado e tem seu rosto posto em um formigueiro.

Esses são apenas alguns dos casos de linchamento ou do que se chama "fazer justiça comas próprias mãos" que ocorreram no país neste início de ano. Para especialistas e sociólogos, tais ações refletem o descontentamento e a descrença da população na Justiçae no Estado e funcionam como reação à onda de violência. Ocorrem não como medida preventiva, mas punitiva para com o suspeito de cometer algum delito.

No entanto, pelo menos no Rio, a ação não foi bem vista pela população. Pesquisa do Datafolha apontou que 79% da população reprovou a ação de justiceiros que espancaram e amarraram a um poste um suspeito de roubo de carros.

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Origem dos linchamentos

A origem da expressão “linchamento” é controversa. Alguns dizem que a palavra foi criadainspirada nas práticas de Charles Lynch, que durante a guerra de independência dos Estados Unidos matava dessa forma os pró-britânicos. A hipótese mais aceita, no entanto, é que a palavra tenha sua origem ligada ao capitão norte-americano William Lynch (1742-1820), que durante a Revolução de 1780, também nos Estados Unidos, era conhecido por linchar os negros até a morte.

No passado, os “justiceiros” teriam a premissa para devolver o troco na mesma moeda porcausa do Código de Hamurabi, criado em 1780 a.C., um dos primeiros códigos de leis escrito na História, também conhecido como Lei de talião, que pregava o princípio de proporcionalidade da punição, no "olho por olho, dente por dente".

Fenômeno frequente

Os últimos levantamentos sobre o tema mostram que linchamentos acontecem em grandenúmero no país. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre os anos de 1980e 2006 o Brasil registrou 1.179 casos de linchamentos, sendo os Estados de São Paulo (568), Rio de Janeiro (204) e Bahia (180) os que apresentaram os maiores números. Ampliando a pesquisa até 2010, o Estado de São Paulo somou 662 casos de linchamentos,tendo 839 vítimas, enquanto no Rio de Janeiro foram 215 casos e 273 vítimas.

Mas essa prática “fora da lei” não é apenas uma característica do Brasil. Entre o final de março e início de abril deste ano a Argentina também registrou uma onda de linchamentos. Em dez dias foram pelos menos dez casos, sendo que um resultou na mortede David Moreira, de 18 anos, que teria supostamente tentado roubar a carteira de uma mulher que carregava o filho no colo e morreu após apanhar de uma multidão em Rosário,terceira maior cidade de Argentina, na província de Santa Fé.

Em 2013, o Egito, em plena crise política pela queda de mais um governo, viu uma série de linchamentos públicos, fruto de um momento que combinava o enfraquecimento do Estado e a desmoralização da polícia.

Volta ao Estado Natural

O comportamento livre e “justificado” dos linchadores reflete um pouco os conceitos de Estado Natural de Thomas Hobbes (1588-1679) e John Locke (1632 - 1704).

Para Hobbes os homens são maus por natureza. Tal pensamento explica uma de suas mais conhecidas frases: "o homem é o lobo do próprio homem". Ao falar do Estado Natural, ele refere-se a um Estado em que o homem pode tudo, há ausência de regras e de uma instituição estabelecendo a ordem e a liberdade pode ser usada de qualquer forma, não necessariamente para fins pacíficos. É uma etapa pré-civilizatória, anterior à sociedade civil organizada, que, para Hobbes, surge não pela “boa vontade de uns para com os outros, mas o medo recíproco”. O Estado aparece, então, com autoridade absolutapara estabelecer a ordem.

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Já o Estado Natural de Locke significava a ampla liberdade dos homens, mas ela não deveria ser usada para prejudicar o outro, ou seja, deve existir dentro da lei. Ao contrário de Hobbes, que acredita que a confiança no Estado deva ser absoluta, Locke diz que se houver quebra de confiança no Estado ou se este não cumprir com as suas obrigações, o povo pode se rebelar. Nessa linha, os linchamentos seriam formas de se rebelar contra umEstado em que não se confia mais.

Desordem?

José de Souza Martins, sociólogo que estuda há mais de 20 anos linchamentos no país, disse recentemente que hoje existe em média um linchamento por dia no Brasil. Em suas pesquisas, o caso mais antigo registrado no Brasil data de 1585, em Salvador (BA). A vítima foi Antônio Tamandaré, índio que liderava um movimento messiânico, tendo brancos entre seus adeptos. Foram os próprios índios que o seguiam que o prenderam, queimaram e estrangularam, além de destruir seu templo.

O sociólogo aponta que "os linchamentos que aqui ocorrem, pela forma que assumem e pelo caráter ritual que parecem ter, são claramente punitivos" e oferece outra reflexão: a de que o linchamento não seria necessariamente uma manifestação de desordem, mas pode ser interpretado como um questionamento da desordem.

Rolezinhos

É um costume dos adolescentes se reunirem em shoppings para passear. Mas quando centenas de jovens de periferia começaram a promover encontros em shopping centers deSão Paulo, em dezembro do ano passado, os chamados “rolezinhos” viraram caso de polícia e ganharam repercussão nacional. Além da discussão sobre a adequação ou não dolocal para essas reuniões, os rolezinhos também levantaram outra questão: a relação entre e inclusão social desses jovens e o consumo.

A palavra “rolê” é uma gíria associada a dar uma volta e se divertir. Os primeiros rolezinhos aconteceram em dezembro de 2013, organizados por cantores de funk, em resposta à aprovação de um projeto de lei que proibia bailes nas ruas de São Paulo (proposta que depois foi vetada pelo prefeito Fernando Haddad).

Depois, MC’s passaram a promover encontros ao vivo com suas fãs, seguidos pelos “famosinhos”, pessoas com milhares de seguidores nas redes sociais, que também entraram na onda e levaram seus fãs do Facebook aos shoppings. O objetivo era conhecergente nova, ser visto, paquerar, se divertir e escutar funk ostentação, gênero musical que mistura batidas de funk a letras sobre consumo e marcas de luxo.

A situação que fugia da rotina habitual desses centros comerciais causou pânico. Um dos primeiros rolezinhos aconteceu em 7 de dezembro, no shopping Metrô Itaquera, zona leste da capital paulista. Convocado pelo Facebook, o evento reuniu 6.000 jovens no estacionamento. Por denúncias de furto e temendo um arrastão, lojistas acionaram a polícia e o shopping fechou as portas mais cedo.

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No dia 11 de janeiro, novamente no shopping Itaquera, um grupo de mil pessoas que se reunia para um rolezinho foi reprimido pela PM, que chegou a usar bombas de gás lacrimogêneo, bala de borracha e spray de pimenta. Houve correria, pânico e denúncias de furto.

Diante da divulgação de que ocorreria um rolezinho no local, o shopping JK Iguatemi, um dos mais sofisticados da capital paulista, conseguiu liminar na Justiça proibindo o acesso de menores desacompanhados e multa para quem promovesse a mobilização. O encontro não chegou a acontecer, mas a checagem de documentos pelos seguranças para evitar o acesso causou polêmica.

Pela lei, nenhum tipo de estabelecimento comercial pode adotar medidas de discriminaçãopara evitar o acesso de pessoas. É proibida qualquer seleção de consumidores a partir de critérios como raça, origem social, idade ou orientação sexual. Caso o local tome esta atitude, pode receber processos judiciais. O shopping pode adotar medidas de segurança, como limitar o número de pessoas e coibir condutas ilegais como o uso de drogas e violência.

Durante os rolezinhos de dezembro e início de janeiro, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping contabilizou uma queda de 25% no movimento dos estabelecimentos envolvidos. Com medo, muita gente evitou esses lugares. Já o fechamento das lojas e a seleção nos shoppings despertou um debate nacional sobre violência e segregação racial esocial. Houve até “rolezinhos de universitários”, protestos de manifestantes com viés político que questionam as atitudes dos shoppings.

Democratização do consumo?Os encontros e as reações e eles ganharam diferentes interpretações: seriam um pretexto para fazer baderna e confusão, gerando prejuízos financeiros e de imagem para os centroscomerciais; reflexo da falta de espaços públicos e de convivência segura para os jovens, que veem no shopping sua única saída; e, ainda, como uma demonstração de desigualdade e elitismo da sociedade brasileira.

Esse incômodo estaria relacionado à democratização do consumo, reflexo da ascensão da classe C no país. Os espaços tradicionais de consumo, que antes eram exclusivos de uma classe mais abastada, agora são cada vez mais ocupados por classes emergentes. É a inserção social pelo consumo.

Segundo o Instituto Data Popular, que traçou um retrato dos jovens que participam dos rolezinhos, eles pertencem fundamentalmente à classe C e têm potencial de consumo (R$ 129 bilhões por mês) maior do que as classes A, B e D juntas (R$ 99 bilhões por mês).

Quanto ao perfil dos consumidores que frequentam shoppings brasileiros ele pode ser dividido em 22% de classe A, 41% da B e 37% da C. Segundo o último censo da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), os jovens da classe C são maioria dos consumidores nesses estabelecimentos.

Ir ao shopping é se integrar“Tudo começou como distração e diversão: se arrumar, sair, se vestir bem. Existe toda uma relação com as marcas e com o consumo, num processo de afirmação social e apropriação de espaços urbanos. Ir ao shopping é se integrar, pertencer à sociedade de consumo”, avalia a antropóloga e professora da Universidade de Oxford, na Inglaterra,

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Rosana Pinheiro-Machado, ao comentar sobre a relação de inclusão social que os jovens veem nesse novo poder de compra.

Os números acima também refletem a ascensão de consumo que a classe C teve nos últimos dez anos -- chamada de “nova classe C”. A nomenclatura teve seu marco com a pesquisa intitulada "Nova classe média", realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e divulgada em agosto de 2008. Essa "nova classe média", ou "nova classe C", tem uma renda entre R$1.064,00 e R$ 4.561,00 e abriga 52,67% da população, o equivalente a quase 98 milhões de pessoas.

Houve também aumento do salário mínimo, a diminuição do desemprego, o aumento da linha de crédito (parcelamento pelo cartão) e a diminuição de impostos de algumas mercadorias pelo Governo. Outras facetas desse grupo são a facilidade do acesso à internet e aumento da possibilidade de frequentar uma universidade.

Como resultado, os filhos da chamada “nova classe média brasileira” agora têm acesso a produtos que antes não podiam comprar e valorizam produtos mais sofisticados.

E o que eles querem consumir?A maioria dos jovens, segundo o instituto, deseja comprar produtos eletrônicos e a roupasda moda que geram status e prestígio. A pesquisa revelou que 15% pretendem comprar um notebook, 11% querem adquirir um smartphone e 11% um tablet. Bonés, roupas e tênis de grife também estão entre os itens desejados. Os adolescentes da nova classe C chegam a gastar R$ 1.000 em um tênis, e mesmo assim, algumas marcas não querem suaimagem associada a esse público.

Para os shoppings, a questão dos rolezinhos será resolvida de duas formas. Uns vão fechar as portas em caso de aglomeração, outros, como o Shopping Itaquera, sinalizaram atitude diferente. Foi acertado que o shopping será informado sobre os encontros, não para impedir, mas organizar melhor o evento. Já o Governo Federal promete planejar novas políticas públicas para a juventude, em conjunto com os Estados. Além disso, está monitorando a internet e prepara forças policiais caso os rolezinhos fujam do controle.

Políticas públicasNo entanto, observadores apontam que o fenômeno dos rolezinhos coloca em xeque outras áreas e demandas sociais, como educação, saúde e esporte, que não apareceram na pauta das soluções para evitar a multidão nos shoppings (em 2014, o Brasil deve ganhar mais 40 shoppings).

“A inclusão dos últimos anos foi em boa medida um aumento do poder de compra a crédito. Os pobres compram mais – o que é ótimo, porque eles tinham e ainda têm acessolimitado a vários bens que asseguram o conforto. Mas esse foi o eixo mais marcante da inclusão. Embora a educação esteja melhorando, a dupla do bem – que seria o mix de educação e cultura, e o de saúde e atividade física – não desperta igual atenção nem geraresultados rápidos”, escreve o filósofo Renato Janine Ribeiro no artigo “A inclusão social pelo consumo”.

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Golpe de 64

A história sobre o movimento que depôs o presidente João Goulart em 1964 tem diversas versões. 50 anos após o acontecido, historiadores ouvidos pelo UOL Educação explicam a diferença entre chamar de golpe ou de revolução.

No começo da década de 1960, o país atravessava uma profunda agitação política. Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros (PTN), em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (PTB), conhecido como Jango, um homem que defendeu medidas consideradas de esquerda para a então política brasileira.

Faziam parte de seus planos as reformas de base, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre estas, estavam as reformas bancária (para ampliar crédito aos produtores), eleitoral (ampliar o voto aos analfabetos e militares de baixas patentes), educacional (valorizar os professores, oferecer ensino para os analfabetos e acabar com as cátedras vitalícias nas universidades) e agrária (democratizar o uso das terras).

O perfil de Jango logo preocupou as elites, que temiam uma alteração social que ameaçasse seu poder econômico. Entre as medidas adotadas para enfraquecer o então presidente está a adoção do parlamentarismo, que, em 1961 e 1962, atribuiu funções do Executivo ao Congresso, dominado na época por representantes das elites. O regime presidencialista foi restabelecido em 1963 após um plebiscito.

A crise econômica e a instabilidade política se propagavam no país. Jango propôs, então, reformas constitucionais que aceleraram a reação das elites, criando as condições para o golpe de 64. Com as reformas, ele pretendia controlar a remessa de dinheiro para o exterior, dar canais de comunicação aos estudantes e permitir que os analfabetos, maioria da população, votassem.

O estopim para o golpe militar aconteceu em março de 1964, quando Jango, após um discurso inflamado no Rio de Janeiro, determinou a reforma agrária e a nacionalização dasrefinarias estrangeiras de petróleo.

Imediatamente, a elite reagiu: o clero conservador, a imprensa, o empresariado e a direitaem geral organizaram, em São Paulo, a "Marcha da Família Com Deus pela Liberdade", que reuniu cerca de 500 mil pessoas. O repúdio às tentativas de reforma à Constituição Brasileira e a defesa dos princípios, garantias e prerrogativas democráticas constituíram a tônica de todos os discursos e mensagens.

Em 31 de março daquele ano, os militares iniciam a tomada do poder e a deposição de Jango. No dia 2 de abril, o presidente João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre e Ranieri Mazilli (PSD) assumiu a presidência interinamente. Dois dias depois, João Goulart se exilou no Uruguai.

Em 9 de abril, foi editado o AI-1 (Ato Institucional número 1), decreto militar que depôs o presidente e iniciou as cassações dos mandatos políticos. No mesmo mês, o marechal Castello Branco (Arena) foi empossado presidente com um mandato até 24 de janeiro de 1967.

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Famílias de baixa renda vão testar TVs com internet em projeto no DF

A partir de 15 de fevereiro, 300 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Distrito Federal vão usar a televisão com acesso à internet para consultar benefícios e serviços dosgovernos federal e distrital. Poderão fazer consultas a vagas de emprego, oportunidades de capacitação profissional; ter acesso ao calendário de vacinação, além de acessar conteúdos e serviços bancários e de aposentadoria.

As famílias farão um teste do Projeto Brasil 4D, coordenado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A expectativa é que em dez anos o projeto alcance as mais de 13 milhões de famílias beneficiárias do programa. O teste será acompanhado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que irá fazer uma pesquisa de campo e divulgar um documentário sobre o projeto.

A intenção é levar os benefícios da internet a famílias de baixa renda que ainda não têm acesso à banda larga, explica Barbosa. O projeto funciona em parceria com empresas de telefonia, pela tecnologia 3G, usada em telefones móveis. Tudo deve ser custeado pelo governo.

Os testes começaram no ano passado em João Pessoa, onde 100 famílias tiveram acesso àplataforma Ginga, criada e desenvolvida no Brasil.

Por meio de um conversor, na tela da TV, os moradores tiveram acesso às ofertas de empregos, aos cursos de capacitação e a orientações para obtenção de documentos, alémde informações sobre serviços e benefícios do governo federal, como aposentadoria, campanhas de saúde e os programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, entre outros.

Segundo o coordenador e idealizador do Projeto Brasil 4D, superintendente de Suporte da EBC, André Barbosa, na cidade foi constatada economia de R$ 12 mensais por família.

"As famílias economizaram por não ter que pegar ônibus e ir até os lugares para procurar emprego ou capacitação, conseguir informações. Fizeram tudo pela TV", explica. Ele calcula que, quando o projeto estiver em vigor, a economia possa chegar, em dez anos, a um total de R$ 7 bilhões.

O Projeto Brasil 4D deve ser testado na cidade de São Paulo entre abril e maio. Os temas oferecidos serão saúde e educação. Os usuários poderão agendar consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). Participarão do teste 2,5 mil famílias no primeiro semestre e mais 2,5 mil no segundo semestre.

Entre os parceiros no projeto estão o Banco do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, o DataSUS, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Totvs, HMATV, Oi, a Telebras e o governo do Distrito Federal.

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Biografias no Brasil

A polêmica sobre a publicação de biografias não autorizadas no Brasil vem ganhando destaque na imprensa. Como resultado, o tema foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal) e nos dias 21 e 22 de novembro, deve ser discutida em audiência pública.

O questionamento gira em torno de um projeto de lei que visa alterar os artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002, aprovado em abril deste ano pela Comissão de Cidadania e Justiça. O artigo 20 diz que o uso da imagem de uma pessoa, a divulgação deescritos, ou a transmissão da palavra pode ser proibido ou gerar a “indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. Já o artigo 21, especifica que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.

O projeto de lei, de autoria do deputado Newton Lima, incluiria um novo parágrafo visando garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas públicas, vivas ou mortas, cuja trajetória pessoal seja de interesse da coletividade, sem que, para isso, seja necessária autorização prévia dos familiares ou biografados.

Os biógrafos defendem o projeto, pois assim como as editoras, consideram que os artigos 20 e 21 são formas de censura. Do outro lado, artistas consagrados da MPB como RobertoCarlos, Erasmo Carlos, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Chico Buarque criaram um movimento contra a publicação de biografias não autorizadas, o Procure Saber - negando que essa postura seja uma forma censura. Segundo os artistas, a vida deles não é algo público e a proibição é uma forma de se prevenir de calúnias e injúrias.

“Processe-se o biógrafo que injurie, calunie, difame ou fira a verdade em qualquer medida; mas respeite-se o que, ao biografar seriamente um homem público brasileiro contribua, de alguma forma, para contar um pouco da história do Brasil", escreveu João Máximo, autor da biografia de Noel Rosa em um artigo publicado no jornal O Globo.

Herdeiros na disputaOs herdeiros de autores como Mário de Andrade, Guimarães Rosa e Cecília Meireles conseguiram evitar que suas biografias fossem publicadas. A biografia de Noel Rosa, lançada em 1990, por João Máximo e Carlos Didier, não foi reeditada devido à ação de herdeiros do compositor. Num dos casos mais polêmicos, há seis anos, Roberto Carlos conseguiu, com uma ação na Justiça, proibir a biografia "Roberto Carlos em detalhes", escrita por Paulo César de Araújo, alegando invasão de privacidade. O livro foi retirado de todas as lojas, embora seja encontrado com facilidade na internet.

Em outros casos, como no do cangaceiro Lampião, uma biografia foi retirada de circulaçãoporque, segundo a família, o livro Lampião, o Mata Sete, do Pedro Morais, vendia uma informação errada: a de que Lampião era gay, e Maria Bonita uma adúltera.

A discussão coloca em lados opostos os direitos da liberdade de expressão e do acesso à informação, ambos, direitos garantidos pela Constituição, no artigo 5º.

Caso o projeto de lei seja indeferido, não são só as biografias de artistas que poderão ser feitas apenas com autorização da família ou do próprio biografado. Personagens importantes da história política, por exemplo, também seriam protegidos pelas mesmas

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regras.

Em um texto em seu blog, o jornalista Mário Magalhães, autor da biografia Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo, também não autorizada, levantou essa questão.

“A legislação em vigor permite que Fernando Collor barre uma biografia não autorizada, em nome de sua ‘boa fama’. Idem o juiz Lalau e o torturador Brilhante Ustra. É assim porque a lei vale para todos, artistas ou não. Pense bem: a prerrogativa de contar a história passou ao coronel Ustra”.

Nos próximos dias 20 e 21 de novembro, uma audiência pública deve discutir a polêmica. A ministra Carmen Lúcia, relatora da ação de inconstitucionalidade dos dois artigos da lei, deve preparar seu voto antes que o tema seja votado no STF.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, já se manifestou sobre o assunto, dizendo que “o ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos. Quem causar dano deve responder financeiramente". Caso a publicação ofenda o biografado, Barbosa defende o pagamento de multas, aplicadas pela justiça.

Desmatamento da Amazônia Legal volta a registrar aumento

O desmatamento na Amazônia Legal, que compreende os estados da região Norte e parte de Mato Grosso e do Maranhão, voltou a crescer. Mais de 5,8 mil quilômetros quadrados de floresta foram desmatados entre agosto de 2012 e julho de 2013. O aumento não ocorria desde 2009.

O índice é 28% maior do que o divulgado em 2012. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Estado com mais área devastada foi o Pará, com 2.379 quilômetros quadrados.

A ministra Izabella Teixeira disse que o aumento está associado principalmente à venda ilegal de madeira e à grilagem de terras. O governo já estuda as medidas para reverter esse quadro. “É inaceitável que se tenha aumento da taxa de desmatamento no Brasil se for com base na ilegalidade. Isso o governo federal não tolerará”, diz a ministra.

A ministra do Meio Ambiente convocou os secretários dos estados da Amazônia Legal parauma reunião na próxima sexta-feira (22/11) para discutir o aumento do desmatamento e medidas para combater a derrubada da floresta.

Brasil avança na busca da cura da Aids e outras doenças

A descoberta da cura para a Aids, de tratamentos menos agressivos para os pacientes com câncer e de uma forma de conter a dengue são alguns desafios atuais da ciência. Vacinas que estão em teste no Brasil podem encurtar a busca pela cura e por melhores tratamentos para essas doenças.

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O Instituto Butantã, em parceria com a USP (Universidade de São Paulo), desenvolveu uma vacina contra a dengue que começou a ser testada em voluntários em outubro deste ano. Se os testes forem realizados com sucesso, a vacina poderá chegar à população em até cinco anos. O medicamento promete combater em uma única dose os quatro tipos da doença já identificados.

A dengue é uma doença transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. É endêmica no Brasil e em países tropicais, podendo causar a morte. Mas, com as mudanças climáticas e a globalização, ela começa a aparecer em regiões de temperaturas mais moderadas.

A pesquisa para desenvolver a vacina brasileira começou em 2006, junto com os institutos nacionais de saúde dos Estados Unidos. A técnica de produção da vacina da dengue é a do vírus atenuado, utilizada em organismos que têm a capacidade de se multiplicar. A partir de um vírus normal, cientistas conseguem modificá-lo até que suas propriedades patogênicas (agente de doença) sejam drasticamente diminuídas, sem oferecer risco à saúde.

Ao tomar uma vacina como mecanismo de prevenção, uma pessoa que recebe o agente infeccioso produz anticorpos para defender o organismo, mas como o invasor está inativado, a pessoa não consegue desenvolver a doença. Moléstias como a febre amarela, sarampo, caxumba e rubéola têm suas vacinas produzidas a partir da técnica de vírus atenuado.

No Brasil, o avanço no número de casos de dengue é assustador e constitui um grave problema de saúde pública nas cidades e na área rural. Em 2010, uma epidemia deixou cerca de 4.000 municípios infestados. Em 2013, até agora, 1,4 milhões de pessoas já foram infectadas pela dengue no país. Mais de 500 morreram.

Esperança contra a Aids

A vacina brasileira contra o HIV, o vírus causador da Aids, também já entrou em fase de testes. Batizada de HIVBr18, a vacina foi desenvolvida por pesquisadores da FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), com estudos iniciados em 2001. A vacina foi testada em camundongos, que após aplicação, apresentaram como resultado um aumento de imunidade contra o vírus.

Em outubro de 2013, ela começou a ser testada em macacos da espécie Rhesus, que serão imunizados e apresentam sistema imunológico semelhante ao dos humanos. Esta fase deve durar dois anos e, se obter sucesso, a substância poderá ser testada clinicamente em pessoas.

A HIVBr18 foi desenvolvida a partir da análise do sistema imunológico de portadores do vírus que demoravam mais tempo para adoecer. O estudo da FMUSP descobriu que o sangue destas pessoas apresentava uma quantidade maior de linfócitos T do tipo CD4 do que o normal.

Presente no sangue, o linfócito é um tipo de glóbulo branco que produz anticorpos que defendem o corpo de possíveis infecções. Existem três tipos de linfócitos: células B, células T (CD4 e CD8) e células NK. Cada um exerce uma função específica no combate a invasores.

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As células T reconhecem e destroem células do organismo que estejam alteradas, evitando que elas se multipliquem. O CD4, ou linfócito auxiliador, “comanda” o sistema imunológico e, ao receber informações da presença de organismos estranhos, estimula os outros linfócitos a combater os antígenos.

Ao entrar num organismo, o vírus HIV instala-se nas células CD4 para se multiplicar e destrói os linfócitos da pessoa portadora, deixando-a exposta a diversas infecções causadas por fungos, parasitas e bactérias. Estas são chamadas de doenças oportunistas esão as verdadeiras causadoras da morte do indivíduo. Os soropositivos com quantidade maior de CD4 conseguem controlar a quantidade de vírus e demoram mais tempo para desenvolver a doença.

O objetivo da pesquisa brasileira é desenvolver uma vacina que possa ativar os linfócitos CD4 e CD8 e reduzir drasticamente a carga viral no organismo. A vacina não “curaria” o paciente, mas induziria a uma resposta imunológica, evitando que a pessoa desenvolva a imunodeficiência ou transmita o vírus.

Alívio no tratamento para o câncer de próstataUma vacina desenvolvida no Brasil pode ser uma nova opção para o tratamento do câncer de próstata. Aplicado direto na pele, o produto terapêutico é feito a partir da célula de tumor, estimulando o sistema imunológico da pessoa a identificar e destruir as células cancerígenas e assim reduzir as possibilidades de resistência.

Testes do laboratório brasileiro Fk Biotec, que patenteou a vacina, demonstram boas taxasde redução da doença e da mortalidade por câncer de próstata. Entre os pacientes vacinados a taxa de mortalidade se reduziu a 9%, muito abaixo dos 19% registrados entreos não vacinados.

A vacina brasileira vem sendo desenvolvida desde 2001 e poderá ser uma alternativa mais barata à americana, lançada nos EUA em 2010 e considerada uma referência no tratamento. O produto também poderá ser utilizado para tratar outros tipos de câncer, como de mama, pâncreas, de intestino e melanoma. A previsão do laboratório é lançar a vacina em até três anos.

O câncer de próstata matou pelo menos 15 mil brasileiros no ano passado e 60 mil novos casos surgem no país anualmente. A doença é a segunda causa de morte por carcinoma entre homens no Brasil e no mundo, ficando atrás apenas do câncer de pele.

Sem acordo entre republicanos e democratas no Congresso, governo dos EUA fica paralisado

Republicanos e democratas não chegaram a um acordo sobre os gastos públicos no ano fiscal de 2014 e a elevação do teto da dívida pública federal, o que obrigou o governo do democrata Barack Obama a suspender os pagamentos de servidores públicos e de fornecedores e os repasses a estados e municípios a partir desta terça-feira (1º). O Senado já havia aprovado, mas os republicanos da Câmara dos Deputados só votaria o orçamento se a Casa Branca concordasse em postergar em um ano a adoção da reforma da Saúde. Essa é a primeira paralisação do Estado americano desde janeiro de 1996, quando o presidente dos Estados Unidos era o também democrata Bill Clinton.Foram suspensos os salários de quase 800 000 funcionários públicos. Parques nacionais e

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tribunais federais serão fechados e a emissão de passaportes deve atrasar. Segundo a Casa Branca, o governo só tem recursos em caixa para custear as áreas afetadas (as consideradas não essenciais) até 17 de outubro.

25 anos da Constituição Federal

Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional brasileiro estava em polvorosa. Do lado de fora, tropas militares saudavam parlamentares com tiros de canhão e fogos de artifício.Lá dentro, os políticos sabiam que estavam vivendo um momento histórico.

Após subir a rampa do Planalto com o presidente José Sarney e Raphael Meyer, ministro do STF, o deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, assinou os documentos no plenário da Câmara dos Deputados e disse a fraseque todos esperavam: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil”.

Em 2013, o texto final da Constituição do Brasil promulgada em 1988 completa 25 anos. Em vigor até hoje, os 347 artigos do documento aprovado representaram um avanço nos direitos sociais dos brasileiros, marcando também a transição do regime militar para uma democracia.

A Constituição ou Carta Magna é um documento de leis fundamentais que refletem a estruturação do Estado, formação dos poderes, formas de governo e direitos e deveres do cidadão de um país.

Ao longo da história, o Brasil teve sete constituições, sendo que primeira data de 1824 e foi outorgada por D. Pedro 1º durante o Império. Em 1891, após a Proclamação da República (1889), foi promulgada a primeira Constituição Republicana brasileira, que adotou o sistema de governo presidencialista, a eleição do chefe de Estado por voto diretoe a divisão entre o Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Constituição democráticaForam 18 meses até que a Constituição de 1988 fosse aprovada. O documento foi elaborado partir de propostas tanto dos congressistas quanto da população, através de audiências públicas com representantes de movimentos sociais. Foi a primeira vez na história do Brasil que a população participou diretamente da elaboração da Constituição.

Naquela época, a promulgação foi decisiva para fazer a ruptura com a Constituição de 1967, criada durante o período do regime militar no Brasil (1964-1985) e que criou Atos Institucionais, decretos que restringiam direitos e garantias do cidadão.

A ideia de uma nova Constituição surgiu após o processo de abertura política, contando com o apoio dos que tinham participado do movimento Diretas Já, em 1984, e como promessa de campanha de Tancredo Neves, eleito presidente em 1985. Com sua morte, José Sarney foi o primeiro civil a ocupar o cargo de presidente após 21 anos de ditadura militar.

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Constituição cidadãJosé Sarney convocou em 1987 uma Assembleia Constituinte, responsável por formular oureformar uma constituição. Para participar das discussões, foram convidados deputados (487) e senadores (72) eleitos democraticamente nas eleições de 1986.

As discussões sobre os artigos aconteciam em diversas comissões, e o processo de aprovação de leis também contou com audiências públicas que preparavam as emendas com a participação de diferentes setores da sociedade e movimentos sociais.

Considerado um projeto avançado na época, a Constituição Federal foi considerada um marco em relação à cidadania e aos direitos humanos, pois aprovou conquistas significativas em áreas como saúde, previdência, assistência social, direitos do consumidor,direitos femininos, direitos da criança e do adolescente, direitos indígenas, jornada de trabalho e o novo Código Civil.

Entre as novidades da chamada "constituição cidadã", o documento trazia leis que previam a licença-paternidade, a liberdade de imprensa, o conceito amplo de família, o direito à titularidade da terra para as mulheres trabalhadoras rurais, o benefício de aposentadoria para o trabalhador rural, a multa de 40% no ato da demissão de um trabalhador, o direito à greve para os funcionários públicos e a demarcação de terras indígenas pelo Estado.

Mudanças na ConstituiçãoA Constituição Federal pode ser atualizada e alterada através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que deve ser avaliada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ) da Câmara e do Senado e votada por deputados e senadores. Em 25 anos, a Carta Magna recebeu mais de 70 emendas, sendo que a primeira aconteceu em 1992.

Um estudo feito pelos cientistas políticos Cláudio Couto, da FGV, e Rogério Arantes, da USP, mostra que foram acrescidos 718 dispositivos e retirados 80 do texto original da Constituição de 1988. A conclusão é que a Constituição Federal está 39% maior desde quando foi promulgada.

Brasil supera 200 milhões de pessoas

Em 2013, a população brasileira ultrapassou a marca de 200 milhões. A projeção oficial dapopulação pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estimou em 201.032.714 habitantes a população absoluta do país. Pela primeira vez, a marca de 200 milhões foi superada -- a última marca, de 2012, apontava 199.242.462 habitantes.

Os dados constam no estudo Projeções Populacionais (2000-2060) - Estimativas de população 2013, divulgado em agosto deste ano pelo IBGE, e que revela, além do aumento da população, o envelhecimento dos brasileiros.

A pesquisa mostra que a população brasileira cresceu 0,9 % em relação a 2012. Do total de habitantes, 43,6 milhões estão no Estado de São Paulo, o mais populoso, seguido de

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Minas Gerais (20 milhões) e do Rio de Janeiro (16 milhões).

Apesar do aumento, as estimativas apontam que o crescimento populacional no país deve entrar em ritmo de desaceleração depois de 2042, quando devemos chegar à marca de 228,4 milhões de pessoas. Depois de atingir o pico populacional, a quantidade de brasileiros começará a cair e as famílias pequenas serão a maioria. Espera-se um cenário com mais idosos e as mulheres tendo menos filhos.

Mais velhos e com menos filhosEssa queda está relacionada à redução da taxa de fecundidade das brasileiras. As mulheres estão engravidando cada vez mais tarde e optam por ter poucos filhos. Isso se deve, em parte, à adoção de métodos anticoncepcionais mais eficientes e à entrada da mulher no mercado de trabalho. Em 2000, a média era de 2,39 filhos por mulher. No Censo 2010, foi de 1,91 filhos. Em 2013, a estimativa baixou para 1,77 filhos, média que cairá para 1,5 em 2030.

Nesse cenário, o Brasil já tem um número menor de nascimentos do que o necessário para repor a população. A lógica é que um casal tenha, ao menos, duas crianças para "substituí-los" no futuro.

Com a redução dos nascimentos, a quantidade de pessoas mais velhas será maior – o IBGE estima que em menos de 50 anos, um em cada quatro brasileiros será idoso. A expectativa de vida também deve aumentar: hoje é de 74,8 anos e, em 2060, deve chegara 81,2 anos.

E qual seria a consequência para o Brasil de uma população mais velha? O país terá que lidar com a queda do crescimento populacional. Nesse caso, ocorre perda de poder econômico, menos pessoas estarão em idade para trabalhar, para pagar impostos e contribuir para a previdência dos mais velhos.

Embora seja um país populoso, as estimativas do IBGE não apontam grandes mudanças na ocupação das áreas, ou seja, o Brasil deve continuar como um país pouco povoado (relação entre o número de habitantes e as áreas habitadas), já que a população está distribuída de forma irregular no território.

País vive “transição demográfica”A demografia é o estudo das características e mudanças da população através de indicadores como taxas de fecundidade, natalidade, mortalidade, expectativa de vida, população absoluta, crescimento vegetativo, entre outros. Boa parte dessas informações éobtida através do censo do país, processo total de coleta e análise de dados demográficos,econômicos e sociais, referentes a todas as pessoas no Brasil.

O primeiro censo demográfico brasileiro foi realizado em 1872, por ordem do Imperador D. Pedro 2º. Na ocasião, foi feito o levantamento do número de habitantes oficial do país. Desse período até 1940, o recenseamento era realizado a cada 20 anos, quando passou a ser feito a cada dez.

Este processo de mudanças no perfil da população brasileira – redução no crescimento e oenvelhecimento -- é chamado de “transição demográfica”. O conceito foi criado pelo demógrafo Warren Thompson, em 1929, e descreve o período de transformação de uma sociedade pré-industrial para uma moderna ou pós-industrial. Segundo Thompson, o perfil

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atual da população brasileira indicaria que o país está na última fase dessa transição

O demógrafo caracterizou essa fase pós-industrial por taxas baixas de natalidade e mortalidade e taxas de fecundidade abaixo da taxa de reposição populacional. Há ainda aumento na proporção de idosos – levando a uma mudança no desenho da pirâmide etária, que passa a ter a base (população mais jovem) mais estreita, e topo (mais velhos) mais largo –, o encolhimento da população e a necessidade de imigrantes para trabalhar nos empregos de mais baixo salário.

As recentes crises diplomáticas do Brasil

O relacionamento entre Brasil e Bolívia tem um histórico de parceria. Um exemplo é a Gasbol, Gasoduto Brasil-Bolívia, uma via de transporte que permite o transporte de gás natural entre os dois países. No entanto, recentemente essa parceria enfrentou alguns desgastes.

Em fevereiro deste ano, um grupo de torcedores do Corinthians ficou 156 dias preso na cidade boliviana de Oruro, suspeitos de soltar um sinalizador marítimo que matou um garoto de 14 anos durante um jogo de futebol no país. A fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil, em agosto desse ano, desencadeou o incidente mais recente. Opositor do governo de Evo Morales, o senador ficou abrigado por 15 meses na sede da embaixada brasileira em La Paz, capital da Bolívia, alegando perseguição política.

O Brasil já havia concedido o asilo e aguardava a liberação do político para removê-lo com segurança, mas o governo boliviano acusava o senador de responder a vários processos de corrupção e vinha se recusando a conceder o salvo-conduto, documento emitido pelo governo que permite a circulação de uma pessoa em determinada região.

Alegando a violação dos direitos humanos do senador, o diplomata Eduardo Saboia, encarregado de negócios da Embaixada do Brasil na Bolívia, autorizou a remoção de Pinto Molina para o território brasileiro sem a emissão de salvo-conduto pelo governo boliviano, constituindo uma operação ilegal.

O episódio deflagrou uma crise com a Bolívia, a qual exigiu a entrega de Pinto Molina, e causou a queda do chanceler brasileiro Antonio Patriota e o afastamento de Saboia do cargo. Em discurso no Congresso, a presidente Dilma Rousseff enfatizou o respeito à soberania da Bolívia e que "não tem nenhum fundamento que um governo de qualquer país do mundo aceite colocar a vida de alguém que está sob asilo em risco".

Luiz Alberto Figueiredo, diplomata especializado em meio ambiente e que ocupava a chefia da missão brasileira na ONU, em Nova York, assumiu o cargo de ministro das Relações Exteriores do Brasil. Durante a posse, ele afirmou que é fundamental o respeito àhierarquia e às normas dos superiores.

O primeiro encontro de Dilma com Evo Morales após a crise aconteceu dois dias depois, durante a cúpula da Unasul (União de Nações Sul Americanas), realizada na capital do Suriname. Em entrevista coletiva, o presidente boliviano afirmou que todos os países

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precisam devolver “delinquentes acusados de corrupção” para seus países de origem.

O episódio soma-se a outros poucos atritos diplomáticos entre os dois países, como a disputa pelo Acre, em 1903, e a nacionalização do setor de óleo e gás na Bolívia, que chegou a enviar tropas militares para as refinarias da Petrobrás no país, em 2006. Nessa ocasião, o então presidente Lula disse que não retaliaria um país mais pobre que o Brasil –o PIB (Produto Interno Bruto) da Bolívia equivale a 2% do brasileiro -- e a questão foi resolvida pacificamente.

Espionagem dos EUA no BrasilOutro imbróglio diplomático que o governo brasileiro enfrenta são as revelações de que osEUA espionaram as comunicações dos presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do México, Enrique Peña Nieto, conforme divulgou uma reportagem da TV Globo no dia 1º de setembro.

As revelações de interceptação de dados da presidente Dilma Rousseff surgiram do jornalista britânico Gleen Greenwald, colunista do jornal The Guardian e que tornou pública a denúncia de Edward Snowden sobre o programa de espionagem norte-americano. Snowden, ex-funcionário de uma empresa que prestava serviços de tecnologia à NSA (Agência de Segurança Nacional) americana vazou documentos secretos que revelavam um esquema de espionagem do governo de Barack Obama em vários países, inclusive o Brasil. Hoje o americano está exilado na Rússia.

Os documentos da NSA indicam que em 2011 foi feito o rastreamento de e-mails, mensagens de texto e conversas telefônicas de Dilma e de seus assessores próximos por agentes de segurança dos EUA. Em Brasília, a agência americana testou com sucesso um sistema de captura de dados. Outras informações do relatório avaliam que o surgimento do Brasil como um ator global de maior importância é apresentado como um fator de instabilidade regional na América Latina.

Após as denúncias de espionagem, Dilma cobrou explicações de Thomas Shannon, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, e o Senado brasileiro aprovou uma CPI que investigará o assunto. O Planalto não descarta cancelar a visita de Dilma aos EUA, previstapara outubro. A presidente estuda divulgar um comunicado conjunto com os Brics (grupo dos países emergentes) contra "ações que afetam a soberania dos países". Para amenizar a situação, Obama cogita dar apoio à pretensão brasileira de ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Greenwald, que passa uma temporada no Brasil, também é protagonista de outra polêmica diplomática, desta vez, entre Brasil e Inglaterra. Em 18 de agosto, policiais britânicos detiveram por nove horas o brasileiro David Miranda, companheiro de Greenwald, no aeroporto de Londres. Ele teve seus aparelhos eletrônicos confiscados. A detenção investigava se o brasileiro transportava dados sigilosos e foi baseada na Lei de Anti-Terrorismo do Reino Unido. O então chanceler brasileiro, Patriota, chegou a afirmar que a espionagem poderia afetar a relação do Brasil com a Inglaterra.

O Mercosul e as relações bilateraisO Mercosul é bloco de comércio regional formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai, que atualmente está fora do acordo. Mesmo com poucos países envolvidos, os problemas diplomáticos não são menores.

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O Paraguai está suspenso provisoriamente do bloco desde o impeachment do então presidente Fernando Lugo, ocorrido em junho de 2012. A suspensão de quase 14 meses foi uma represália à destituição relâmpago do ex-presidente que, segundo o governo brasileiro, transgrediu a democracia. A entrada da Venezuela no bloco foi feita logo após a saída do Paraguai, que até então, era contra a entrada dos venezuelanos no bloco, com a alegação de que havia irregularidades jurídicas no processo.

Em agosto de 2013, Horacio Cartes assumiu a presidência do Paraguai e negou o retorno do país ao bloco devido à adesão a Venezuela, decidida pelos demais países. O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga, reiterou que o governo exige que a Unasul e o Mercosul façam uma revisão das decisões tomadas no período em que o Paraguai esteve suspenso, porque não concorda com a entrada da Venezuela, embora tenha normalizado sua relação com o país.

Redução da maioridade penal

Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves?

O primeiro caso foi o de um jovem de 19 anos morto com um tiro na cabeça durante um assalto em frente ao prédio onde morava em São Paulo, no mês de abril. O ladrão era um adolescente de 17 anos. O menor se entregou à polícia um dia depois, quando completou 18 anos. O fato de ter 17 anos quando cometeu o crime o impediu de ser julgado pela justiça comum.

O outro caso ocorreu poucos dias depois em São Bernardo do Campo, em São Paulo, quando uma dentista teve seu consultório invadido por três homens que roubaram e a queimaram. Foram presos um rapaz de 24 anos, um de 21 e um menor de 17 anos. A responsabilidade por atear fogo na dentista foi atribuída ao menor, que pela idade, teria a pena amenizada, mesmo se tratando de um crime grave.

Como é hojeA maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A normafoi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação – como a Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo --, e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigaçãode reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Os menores também não têm os crimes inclusos em sua ficha criminal.

Hoje, pela lei, podem ser internados jovens entre 12 e 18 anos de idade. A permanência máxima em uma unidade de internação é de três anos.

Os que defendem a redução da maioridade penal alegam que um jovem, que pode dirigir e votar aos 16 anos, tem consciência do que é cometer um crime. Os que defendem a

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manutenção da maioridade penal aos 18 anos argumentam que são necessárias a aplicação correta das punições e a melhoria das medidas socioeducativas que ajudariam o jovem a ser reinserido na sociedade.

Na época dos crimes citados acima, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propôs um projeto que aumentava a pena para menores que cometessem crimes hediondos. Entre as mudanças estão o aumento do tempo de internação do menor de três para oito anos, a criação de um regime de atendimento para jovens de 18 anos, que não seriam colocados em prisões comuns.

Atualmente, no Senado existem pelo menos 19 projetos que tratam, de alguma forma, do tema maioridade penal. Um deles, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), propõe que seja realizado um plebiscito para saber a opinião da população sobre redução da maioridade penal.

Na Câmara, cerca de 30 projetos sobre o tema já tramitaram desde 2000. Hoje, pelo menos três estão em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do crime, e a terceira impõe a idade de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável, ou seja, não possa ser responsabilizado criminalmente.

Maioridade penal no mundoNão há nenhuma lei internacional que estipule a idade penal para adolescentes, o que varia de país para país. A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança apenas recomenda a definição de uma idade mínima para a imputabilidade penal, sem especificar qual, e a única regra estipulada pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) e pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU (1966) é a proibição de condenar um menor de 18 anos à pena de morte.

As formas de punição também variam. Nos Estados Unidos, os 50 Estados têm leis diferentes para julgar menores de idade e a maioridade penal varia de 11 a 18 anos. No entanto, cabe ao juiz estabelecer se o menor será ou não julgado como adulto, dependendo da gravidade do crime.

No início de 2005, por exemplo, a Justiça da Carolina do Sul condenou Christopher Pittmana 30 anos de prisão pelo assassinato de seus avós, quando ele tinha 12 anos, em 2001. Pittman ficou recluso numa detenção juvenil até completar 17 anos (maioridade na Carolina do Sul) e hoje cumpre pena na cadeia.

Portugal, México, Colômbia, Peru, Croácia e Alemanha, assim como o Brasil, aplicam medidas correcionais ao adolescente que ainda não atingiu a maioridade penal. França, Venezuela, Irlanda e Inglaterra adotam um sistema de penas amenizadas ao menor, tendocomo base as penas aplicadas aos adultos.

Já China, Colômbia, Polônia e Rússia aplicam a pena a um menor de 18 anos de acordo com a gravidade do crime. Outros países avaliam o discernimento do menor para aplicar uma sentença.

Brasil: maioria é favorável à reduçãoUma pesquisa realizada em abril deste ano pelo Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos se mostraram favoráveis à redução. Outros 6% se disseram contra, e 1% não

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opinaram.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou ser contrário à redução da maioridade. "Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...) apenas com uma nova Constituição", disse ele, cuja opinião foi reforçada pela presidente Dilma Rousseff.

Perfil dos menores infratores95% homens e 5% mulheres. Entre os homens, a maioria (cerca de 70%) tem entre 16 e 18 anos. Em seguida vêm os meninos com idade entre 12 e 15 anosInternos com idade entre 16 e 18 anos também são os com maior índice de evasão escolarOs principais crimes cometidos pelos menores que estão nas unidades de internação e de semiliberdade são roubo (38,1%), tráfico (26,6%) e homicídio (8,4%)Os dados constam no relatório produzido pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP(Conselho Nacional do Ministério Público), com informações coletadas entre março de 2012 e março de 2013.

O relatório ainda apontou a superlotação nas unidades de internação do Brasil. Os dados mostram que há superlotação em 287 unidades do total de 321 existentes no país. Hoje o Brasil oferece 15.414 vagas para menores nessas instituições, mas o número de menores cumprido punições é de 18.378.

Mudanças climáticas

As recentes ondas de calor que provocaram mortes na Europa, Rússia, China e Estados Unidos provocaram um alerta: o mundo nunca esteve tão quente. Segundo a Nasa (Agência Espacial Americana), o mês de junho de 2013 foi considerado o mais quente no planeta desde 1800.

Os motivos seriam a variabilidade natural do sistema climático e o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera como o óxido nitroso (N2O), o metano (CH4) e, principalmente, o dióxido de carbono (CO2) liberado pela queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás natural.

O efeito estufa é um fenômeno natural que permite que alguns gases presentes na atmosfera aprisionem o calor do Sol, impedindo que ele escape para o espaço. Em condições normais, esses gases ajudam o planeta a manter o equilíbrio da temperatura daTerra. A concentração acima do normal faz com que a temperatura do planeta suba.

Uma pesquisa divulgada pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOOA, na sigla em inglês) alerta que a poluição do planeta nunca esteve tão alta. Em maio de 2013, a concentração de CO2 na atmosfera medida pelo Observatório Mauna Loa,no Havaí, ultrapassou pela primeira vez a marca de 400 partes por milhão desde 1958, quando estes dados começaram a ser medidos. A última vez que isto aconteceu foi há

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mais de 3,5 milhões de anos. Antes da Revolução Industrial, no final do século 19, a concentração de CO2 era de apenas 280 ppm.

Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC), autoridade científica das Nações Unidas responsável pelas informações oficiais sobre o aquecimento global, o índice de 450 ppm seria o limite aceitável para manter o equilíbrio do ecossistema e não prejudicar a existência humana no planeta.

Ondas de calor, secas inesperadas, invernos mais rigorosos, furacões, enchentes, tempestades, incêndios florestais e outros eventos climáticos extremos são algumas das consequências das mudanças climáticas e devem ser cada vez mais frequentes nos próximos anos.

O derretimento de camadas de gelo e o aumento da temperatura no mar são consequências que já causam graves problemas no planeta. A velocidade com a qual a neve presente no hemisfério Norte e o gelo do Mar Ártico estão desaparecendo surpreende os cientistas, que calculam que esta região está aquecendo duas vezes mais rápido que o resto do mundo.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apresentou no começo de 2013, um relatório que aponta que o derretimento do gelo do mar não apenas prejudicariaas espécies da região, mas também permitiria o acesso a recursos naturais como gás e petróleo e, por isso, seria uma nova ameaça ao ecossistema do planeta, já que haveria uma corrida entre os países e empresas petroleiras para o controle destas reservas de combustíveis fósseis.

Relatório publicado em julho de 2013 na revista Nature, calculou que o possível derretimento de uma camada de gelo no norte da Rússia, entre 2015 e 2025, poderia liberar 50 gigatoneladas de metano (gás causador do efeito estufa), um índice dez vezes maior do que o que existe atualmente na atmosfera, o que anteciparia o aquecimento das temperaturas esperado para daqui a 35 anos.

Esta quantidade de gás seria como uma “bomba-relógio” e provocaria um desastre ambiental que superaria os benefícios regionais previstos, como a abertura de rotas comerciais e novos depósitos minerais, e que poderia custar US$ 60 trilhões de dólares para a economia mundial, quase o atual PIB global de um ano.

O ritmo do derretimento das calotas de gelo fez com que outro grupo de cientistas, dessa vez da Universidade Estadual de Nova York, nos EUA, fizesse uma previsão de quando o oceano Ártico pode ficar sem gelo, o que foi calculado para daqui a 40 anos, entre 2054 e 2058.

O que poderia reverter essa situação, segundo pesquisadores, são os acordos e políticas para controlar o efeito estufa. Mudanças na condução política sobre o assunto poderiam reverter ou atrasar essas previsões.

Em âmbito global, o Protocolo de Kyoto é o principal compromisso firmado entre os paísespara a redução global das emissões. Criado em 1997, o acordo estipulava metas de redução até 2012 para os países signatários e criava um sistema de crédito de emissões entre os países, que originou o mercado de crédito de carbono.

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O acordo foi renovado na COP-18, conferência realizada em 2012, em Doha, no Catar. A conferência definiu que os países devem revisar suas metas sob o Protocolo até 2014 e colocá-las em prática a partir de 2020.

Previsões para o BrasilEm 29 de dezembro de 2009, o governo brasileiro deu um passo histórico ao instituir a Política Nacional de Mudança do Clima através da Lei Federal nº 12.187. A lei se desdobra em cinco planos setoriais: (1) redução de 80% do desmatamento na Amazônia, (2) redução de 40% do desmatamento no bioma cerrado, (3) ações para o setor de energia, (4) para a agricultura e pecuária, e (5) para a indústria. De acordo com esta lei, o Brasil adotará ações para reduzir entre 36,1% e 38,9% de suas emissões projetadas até 2020 (isso equivale a uma redução de 17% comparada aos níveis de 2005). Este objetivo inclui a meta de redução de 80% do desmatamento da Amazônia, como definido pelo Plano Nacional de Mudança Climática. O Brasil já conseguiu reduzir o desmatamento de sua floresta para 4.571 km2 em 2012, o menor em décadas, após seu índice máximo de 27.772 km2 em 2004.

No entanto, o desmatamento na Amazônia é um dos principais desafios do plano. No último ano, o desmatamento na região registrou um aumento de 100%, segundo dados avaliados pelo Instituto Imazon e divulgados em agosto de 2013. Os dados provisórios foram calculados no período entre agosto de 2012 e junho de 2013.

Relatório divulgado em agosto deste ano indica que o clima no Brasil também deve ficar mais quente nos próximos anos. Uma projeção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indica que se a tendência do aumento da taxa de CO2 na atmosfera continuar, a temperatura média em todas as regiões do Brasil será de 3º a 6ºC mais elevada em 2100 do que no final do século 20.

Segundo a pesquisa, que faz parte dos dados do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e que deve compor os dados do próximo relatório do IPCC, em biomas como a Amazônia, a caatinga, o cerrado e o Pantanal, a quantidade de chuva poderá ser até 40% menor, alterando drasticamente a fauna e a flora. Já na região sul e sudeste, a tendência é que haja um aumento no índice de pluviosidade, provocando chuvas fortes e até fenômenos raros como os furacões que atingiram a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em 2004.

Racismo no Brasil

Uma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança. Um goleiro é chamado de “macaco” pela torcida adversária ou uma menina que tem o cabelo afro chamado de “cabelo ruim”. Situações como essas são vividas diariamente por muitos afrodescendentes no Brasil. Os negros são 50,7% da população brasileira, mas 126 anos após a edição da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, o país ainda enfrenta o preconceito racial de parcela da sociedade.

Em setembro deste ano, o Grupo de Trabalho das Organizações das Nações Unidas sobre

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Afrodescendentes publicou um relatório apontando que no Brasil o racismo é “estrutural e institucional”. Para a organização, nosso país viveria em uma “falsa democracia racial”, quenega a existência do racismo devido à miscigenação entre diferentes povos e raças.

No documento, a ONU sugere medidas como garantir a permanência de estudantes negros cotistas nas universidades, prevenir a violência contra mulheres e jovens negros, elaborar um plano nacional de controle e treinamento das Polícias Militares (PMs), abolir o auto de resistência, aprimorar o ensino de história e cultura afrobrasileira nas escolas, agilizar e desburocratizar a titulação de terras quilombolas e prover recursos financeiros e humanos para os órgãos municipais e estaduais de combate ao racismo.

Algumas das medidas sugeridas pela ONU já foram implantadas no país, como a instituição das cotas para negros na educação e no serviço público, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Plano Juventude Viva, a lei de 2003 que tornou obrigatório o ensino dahistória e cultura afrobrasileira e africana nas escolas, entre outros.

No entanto, dados do IBGE reforçam a dimensão do problema mostrando a grande desigualdade social entre raças no país. O desemprego entre negros é 50% maior do que entre a população branca -- que têm expectativa de vida seis anos maior do que os afrodescendentes. A população negra tem 1,6 ano de estudo a menos que a branca; representa 65,1% das vítimas de homicídios; e sustenta taxa de mortalidade infantil 60% maior que a da população branca.

São recorrentes os episódios de racismo nas atividades desportivas do Brasil, principalmente em partidas de futebol. O último deles envolveu o goleiro Mário Lúcio Duarte Costa, o Aranha, do Santos, vítima de agressões racistas em disputa pela Copa do Brasil contra o Grêmio, em Porto Alegre (RS), em agosto deste ano. A torcida do time adversário comparou o jogador a um macaco, entre outros insultos racistas.

Três torcedores gaúchos foram indiciados por injúria racial, crime caracterizado por agressões verbais direcionadas a uma pessoa com a intenção de abalar o psicológico dessa vítima, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3.º, CP).

Foi em 1988, com a promulgação da Constituição que está em vigor, que a prática do racismo passou a ser considerado um crime inafiançável e imprescritível. Ao contrário da injúria racial, os crimes de racismo, expressos na Lei n. 7.716/89, são inafiançáveis. O crime de racismo consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

A lei considera diversas condutas como crimes de racismo. São exemplos o ato de impedir ou dificultar o acesso de pessoas a serviços, empregos ou lugares, impedir a matrícula emescola, o acesso às forças armadas e, inclusive, obstar por qualquer meio o casamento ou

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a convivência familiar por razões de preconceito.

Há, ainda, a previsão de crime de fabricação, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Em 2003, o governo federal brasileiro criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). De acordo com a Seppir, o número de denúncias de racismo dobrou nos últimos anos. Em 2011, a ouvidoria do órgão recebeu 219 denúncias. Em 2012, esse número pulou para 413 e, no ano passado, chegou a 425, praticamente o dobro dos registros de 2011. Existem diversas interpretações para esse aumento, mas especialistas apontam que quanto mais conscientes as pessoas estão sobre seus direitos, mais elas denunciam.

A violência racista não é apenas verbal. Delegacias também registram a violência física a afrodescendentes, como no caso de agressões por skinheads. Existe ainda a perseguição religiosa e cultural. Alguns templos de matriz africana, como da umbanda e camdomblé, são alvos de depredação e perseguição.

A representatividade na política também é uma das bandeiras do movimento negro, visto que hoje, o Congresso Nacional é composto por 8,3% de negros. Para lideranças do movimento, aumentar a participação política dos representantes negros é passo fundamental para a criação de políticas e ações que visem encerrar e combater o preconceito e permitir a igualdade de direitos.

Da Abolição à República Velha

Depois da queda da monarquia, o fim da escravidão no Brasil, em 1888, e a mudança do regime político-administrativo, as antigas ordens sociais vigentes no Império ainda permaneceram por alguns anos, como a separação entre brancos e negros.

Durante a República Velha (1889-1930), a doutrina do racismo científico vinda da Europa considerava o negro e índio como raças inferiores e o povo mestiço como “improdutivo e amoral”, que não se adaptaria ao progresso que o Brasil precisava. O negro era visto comouma causa do fracasso da nação e por isso era preciso “branquear” a população.

A época foi marcada pela chegada da mão de obra imigrante para a expansão da lavoura cafeeira e pela exclusão de muitos negros das oportunidades de emprego e educação. O ex-escravo ficou desassistido. Já no campo cultural, havia uma legislação que proibia as manifestações culturais negras tais como o batuque, o candomblé e a capoeira.

A ideia de inferioridade determinada pela cor da pele só foi questionada abertamente em 1932, com a publicação de Casa Grande & Senzala, do sociólogo Gilberto Freyre. Apesar

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disso,o acadêmico foi alvo de duras críticas pela sua visão “açucarada” da mestiçagem brasileira, que não considera a violência e a dominação cruel contra o povo negro. No Brasil, foi nessa época que o movimento negro começou a ganhar corpo, buscando a integração à sociedade, preservação da história e cultura negra e a igualdade de direitos.

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MATEMÁTICAMATEMÁTICA1. Razão e proporção. 2. Proporcionalidade entre grandezas. 3. Regra de três simples e composta. 4. Porcentagem e juros simples. 5. Sistema de medidas. 6. Figuras geométricas(ângulos e teorema de Pitágoras). 7. Noções de estatísticas (organização de informação e frequências).

Razão e proporção

Razão é uma forma de se realizar a comparação de duas grandezas, no entanto, para isto é necessário que as duas estejam na mesma unidade de medida.

A razão entre dois números a e b é obtida dividindo-se a por b. Obviamente b deve ser diferente de zero.

Na razão, o número a é chamado de antecedente e o b tem o nome de consequente.

A

BExemplo: A razão entre 12 e 3 é 4 porque:

12

3

= 4

e a razão entre 3 e 6 é 0,5 pois:

3

6

= 0,5

A razão também pode ser expressa na forma de divisão entre duas grandezas de algum sistema de medidas. Por exemplo, para preparar uma bebida na forma de suco, normalmente adicionamos A litros de suco concentrado com B litros de água. A relação entre a quantidade de litros de suco concentrado e de água é um número real expresso como uma fração ou razão (que não tem unidade), é a razão:

A

B

= A/B

Exemplo: Tomemos a situação apresentada na tabela abaixo.

Líquido Situação1 Situação2 Situação3 Situação4

Suco puro 3 6 8 30

Água 8 16 32 80

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Suco pronto 11 22 40 110Na Situação1, para cada 3 litros de suco puro coloca-se 8 litros de água, perfazendo o total de 11 litros de suco pronto.

Na Situação2, para cada 6 litros de suco puro coloca-se 16 litros de água, perfazendo o total de 24 litros de suco pronto.

Exemplo: Em uma partida de basquete um jogador faz 20 arremessos e acerta 10.

Podemos avaliar o aproveitamento desse jogador, dividindo o número de arremessos que ele acertou pelo total de arremessos, o que significa que o jogador acertou 1 para cada dois arremessos, o que também pode ser pensado como o acerto de 0,5 para cada arremesso.

10 : 20 = 1 : 2 = 0,5

Proporção nada mais é que a igualdade entre razões.

Digamos que em determinada escola, na sala A temos três meninos para cada quatro meninas, ou seja, temos a razão de 3 para 4, cuja divisão de 3 por 4 é igual 0,75. Suponhamos que na sala B, tenhamos seis meninos para cada oito meninas, então a razãoé 6 para 8, que também é igual 0,75. Neste caso a igualdade entre estas duas razões vema ser o que chamamos de proporção, já que ambas as razões são iguais a 0,75.

A proporção entre A/B e C/D é a igualdade:

A

B

=

C

D

Numa proporção:

A

B

=

C

Dos números A e D são denominados extremos enquanto os números B e C são os meios e vale a propriedade: o produto dos meios é igual ao produto dos extremos, isto é:

A · D = B · C

Exemplo: A fração 3/4 está em proporção com 6/8, pois:

3

4

=

6

8Exercício: Determinar o valor de X para que a razão X/3 esteja em proporção com 4/6.

Solução: Deve-se montar a proporção da seguinte forma:

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x

3

=

4

6Para obter X=2.

Divisão Proporcional

A divisão proporcional é muito usada em situações relacionadas à Matemática Financeira, Contabilidade, Administração, na divisão de lucros e prejuízos proporcionais aos valores investidos pelos sócios de uma determinada empresa, por grupos de investidores em bancos de ações e contas bancárias.

Quando realizamos uma divisão diretamente proporcional estamos dividindo um número de maneira proporcional a uma sequência de outros números. Por exemplo, vamos dividir o número 396 em partes diretamente proporcionais a 2, 4 e 6.

Ao somarmos as partes após a divisão temos que obter o número original correspondente a 396. Observe:66 + 132 + 198 = 396Veja mais um exemplo:Devemos dividir entre João, Pedro e Lucas 46 chocolates de forma diretamente proporcional às suas idades que são: 4, 7 e 12 anos, respectivamente.

João, Pedro e Lucas receberão respectivamente 8, 14 e 24 chocolates.Veja outro exemplo:O prêmio de um concurso no valor de R$ 490.000,00 deverá ser divido de forma diretamente proporcional aos pontos obtidos pelos candidatos das três primeiras colocações. Considerando que o primeiro colocado fez 220, o segundo 150 e o terceiro 120 pontos, determine a parte do prêmio relativa a cada participante.

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Os candidatos receberão R$ 176.000,00, R$ 120.000,00 e R$ 96.000,00, de acordo com a pontuação assinalada.

Proporcionalidade entre grandezas

Definimos por grandeza tudo aquilo que pode ser contado e medido, como o tempo, a velocidade, comprimento, preço, idade, temperatura entre outros. As grandezas são classificadas em: diretamente proporcionais e inversamente proporcionais.

Grandezas diretamente proporcionais

São aquelas grandezas onde a variação de uma provoca a variação da outra numa mesmarazão. Se uma dobra a outra dobra, se uma triplica a outra triplica, se uma é divida em duas partes iguais a outra também é divida à metade.

Exemplo 1

Se três cadernos custam R$ 8,00, o preço de seis cadernos custará R$ 16,00. Observe quese dobramos o número de cadernos também dobramos o valor dos cadernos. Confira pela tabela:

Exemplo 2

Para percorrer 300 km, um carro gastou 30 litros de combustível. Nas mesmas condições, quantos quilômetros o carro percorrerá com 60 litros? E com 120 litros?

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Grandezas inversamente proporcionais

Uma grandeza é inversamente proporcional quando operações inversas são utilizadas nas grandezas. Por exemplo, se dobramos uma das grandezas temos que dividir a outra por dois, se triplicamos uma delas devemos dividir a outra por três e assim sucessivamente. A velocidade e o tempo são considerados grandezas inversas, pois aumentarmos a velocidade, o tempo é reduzido, e se diminuímos a velocidade, o tempo aumenta.

Exemplo 3

Para encher um tanque são necessárias 30 vasilhas de 6 litros cada uma. Se forem usadasvasilhas de 3 litros cada, quantas serão necessárias?

Utilizaremos 60 vasilhas, pois se a capacidade da vasilha diminui, o número de vasilhas aumenta no intuito de encher o tanque.

As duas grandezas são muito utilizadas em situações de comparação, isto é comum no cotidiano. A utilização da regra de três nos casos envolvendo proporcionalidade direta e inversa é de extrema importância para a obtenção dos resultados.

Regra de três simples e composta

Regra de três simples é um processo prático para resolver problemas que envolvam quatrovalores dos quais conhecemos três deles. Devemos, portanto, determinar um valor a partirdos três já conhecidos.

Passos utilizados numa regra de três simples: 1º) Construir uma tabela, agrupando as grandezas da mesma espécie em colunas e mantendo na mesma linha as grandezas de espécies diferentes em correspondência. 2º) Identificar se as grandezas são diretamente ou inversamente proporcionais. 3º) Montar a proporção e resolver a equação. Exemplos: 1) Com uma área de absorção de raios solares de 1,2m2, uma lancha com motor movido a energia solar consegue produzir 400 watts por hora de energia. Aumentando-se

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essa área para 1,5m2, qual será a energia produzida? Solução: montando a tabela:

Área (m2) Energia (Wh)1,2 4001,5 x

Identificação do tipo de relação:

Inicialmente colocamos uma seta para baixo na coluna que contém o x (2ª coluna). Observe que: Aumentando a área de absorção, a energia solar aumenta. Como as palavras correspondem (aumentando - aumenta), podemos afirmar que as grandezas são diretamente proporcionais. Assim sendo, colocamos uma outra seta no mesmo sentido (para baixo) na 1ª coluna. Montando a proporção e resolvendo a equação temos:

Logo, a energia produzida será de 500 watts por hora.

2) Um trem, deslocando-se a uma velocidade média de 400Km/h, faz um determinado percurso em 3 horas. Em quanto tempo faria esse mesmo percurso, se a velocidade utilizada fosse de 480km/h? Solução: montando a tabela:

Velocidade (Km/h)Tempo (h)400 3480 x

Identificação do tipo de relação:

Inicialmente colocamos uma seta para baixo na coluna que contém o x (2ª coluna). Observe que: Aumentando a velocidade, o tempo do percurso diminui. Como as palavras são contrárias (aumentando - diminui), podemos afirmar que as grandezas são inversamente proporcionais. Assim sendo, colocamos uma outra seta no sentido contrário (para cima) na 1ª coluna. Montando a proporção e resolvendo a equaçãotemos:

Logo, o tempo desse percurso seria de 2,5 horas ou 2 horas e 30 minutos.

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3) Bianca comprou 3 camisetas e pagou R$120,00. Quanto ela pagaria se comprasse5 camisetas do mesmo tipo e preço? Solução: montando a tabela:

Camisetas Preço (R$)3 1205 x

Observe que: Aumentando o número de camisetas, o preço aumenta. Como as palavras correspondem (aumentando - aumenta), podemos afirmar que as grandezas são diretamente proporcionais. Montando a proporção e resolvendo a equação temos:

Logo, a Bianca pagaria R$200,00 pelas 5 camisetas.

4) Uma equipe de operários, trabalhando 8 horas por dia, realizou determinada obra em 20 dias. Se o número de horas de serviço for reduzido para 5 horas, em que prazo essa equipe fará o mesmo trabalho? Solução: montando a tabela:

Horas por diaPrazo para término (dias)

8 205 x

Observe que: Diminuindo o número de horas trabalhadas por dia, o prazo para término aumenta. Como as palavras são contrárias (diminuindo - aumenta), podemos afirmar que as grandezas são inversamente proporcionais. Montando a proporção e resolvendo a equaçãotemos:

A regra de três composta é utilizada em problemas com mais de duas grandezas, direta ouinversamente proporcionais.

Exemplos: 1) Em 8 horas, 20 caminhões descarregam 160m3 de areia. Em 5 horas, quantos caminhões serão necessários para descarregar 125m3? Solução: montando a tabela, colocando em cada coluna as grandezas de mesma espécie e, em cada linha, as grandezas de espécies diferentes que se correspondem:

Horas Caminhões Volume8 20 1605 x 125

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Identificação dos tipos de relação: Inicialmente colocamos uma seta para baixo na coluna que contém o x (2ª coluna).

A seguir, devemos comparar cada grandeza com aquela onde está o x. Observe que: Aumentando o número de horas de trabalho, podemos diminuir o número de caminhões. Portanto a relação éinversamente proporcional (seta para cima na 1ª coluna). Aumentando o volume de areia, devemos aumentar o número de caminhões. Portanto a relação é diretamente proporcional (seta para baixo na 3ª coluna). Devemos igualar a razão que contém o termo x com o produto das outras razões de acordo com o sentido das setas.Montando a proporção e resolvendo a equação temos:

Logo, serão necessários 25 caminhões.

2) Numa fábrica de brinquedos, 8 homens montam 20 carrinhos em 5 dias. Quantos carrinhos serão montados por 4 homens em 16 dias? Solução: montando a tabela:

Homens Carrinhos Dias8 20 54 x 16

Observe que: Aumentando o número de homens, a produção de carrinhos aumenta. Portanto a relação é diretamente proporcional(não precisamos inverter a razão). Aumentando o número de dias, a produção de carrinhos aumenta. Portanto a relaçãotambém é diretamente proporcional (não precisamos inverter a razão). Devemos igualar a razão que contém o termo x com o produto das outras razões.Montando a proporção e resolvendo a equação temos:

Logo, serão montados 32 carrinhos.

3) Dois pedreiros levam 9 dias para construir um muro com 2m de altura. Trabalhando 3 pedreiros e aumentando a altura para 4m, qual será o tempo necessário para completar esse muro?

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Inicialmente colocamos uma seta para baixo na coluna que contém o x. Depois colocam-se flechas concordantes para as grandezas diretamente proporcionais com a incógnita e discordantes para as inversamente proporcionais, como mostra a figura abaixo:

Montando a proporção e resolvendo a equação temos:

Logo, para completar o muro serão necessários 12 dias.

Porcentagem e juros simples

A porcentagem é de grande utilidade no mercado financeiro, pois é utilizada para capitalizar empréstimos e aplicações, expressar índices inflacionários e deflacionários, descontos, aumentos, taxas de juros, entre outros. No campo da Estatística possui participação ativa na apresentação de dados comparativos e organizacionais.

Os números percentuais possuem representações na forma de fração centesimal (denominador igual a 100) e quando escritos de maneira formal devem aparecer na presença do símbolo de porcentagem (%). Também podem ser escritos na forma de número decimal. Observe os números a seguir, eles serão demonstrados através das três formas possíveis:

A melhor forma de assimilar os conteúdos inerentes à porcentagem é com a utilização de exemplos que envolvem situações cotidianas. Acompanhe os exemplos a seguir:

Exemplo 1

Uma mercadoria é vendida em, no máximo, três prestações mensais e iguais, totalizando o valor de R$ 900,00. Caso seja adquirida à vista, a loja oferece um desconto de 12% sobre o valor a prazo. Qual o preço da mercadoria na compra à vista?

Podemos utilizar a razão centesimal ou o número decimal correspondente.12% = 12/100 = 0,12

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Utilizando razão centesimal12/100 x 900 = 12x900/100 = 1080/100 = 10800/100 = 108 reais900 – 108 = 792 reais

Utilizando número decimal0,12 x 900 = 108 reais900 – 108 = 792 reais

A utilização de qualquer procedimento fica a critério próprio, pois os dois métodos chegamao resultado de forma satisfatória e exata. No caso do exemplo 1, o desconto no pagamento à vista é de R$ 108,00, portanto o preço é de R$ 792,00.

Exemplo 2

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada, no qual o empregador é obrigado por lei a depositar em uma conta na Caixa Econômica Federal o valor de 8% do salário bruto do funcionário. Esse dinheiro deverá ser sacado pelo funcionário na ocorrência de demissão sem justa causa. Determineo valor do depósito efetuado pelo empregador, calculado o FGTS sobre um salário bruto de R$ 1.200,00.

8% = 8/100 = 0,08

Utilizando razão centesimal8/100 x 1200 = 8x1200 / 100 = 9600 / 100 = 96 reais

Utilizando número decimal0,08 x 1200 = 96 reais

O depósito efetuado será de R$ 96,00.

O regime de juros será simples quando o percentual de juros incidir apenas sobre o valor principal. Sobre os juros gerados a cada período não incidirão novos juros. Valor Principal ou simplesmente principal é o valor inicial emprestado ou aplicado, antes de somarmos os juros. Transformando em fórmula temos:

J = P . i . n

Onde:

J = jurosP = principal (capital)i = taxa de jurosn = número de períodos

Exemplo: Temos uma dívida de R$ 1000,00 que deve ser paga com juros de 8% a.m. pelo regime de juros simples e devemos pagá-la em 2 meses. Os juros que pagarei serão:

J = 1000 x 0.08 x 2 = 160 Ao somarmos os juros ao valor principal temos o montante.

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Montante = Principal + Juros Montante = Principal + ( Principal x Taxa de juros x Número de períodos )

M = P . ( 1 + ( i . n ) )

Exemplo: Calcule o montante resultante da aplicação de R$70.000,00 à taxa de 10,5% a.a. durante 145 dias. SOLUÇÃO: M = P . ( 1 + (i.n) ) M = 70000 [1 + (10,5/100).(145/360)] = R$72.960,42 Observe que expressamos a taxa i e o período n, na mesma unidade de tempo, ou seja, anos. Daí ter dividido 145 dias por 360, para obter o valor equivalente em anos, já que um ano comercial possui 360 dias.

Exercícios sobre juros simples: 1) Calcular os juros simples de R$ 1200,00 a 13 % a.t. por 4 meses e 15 dias. 0.13 / 6 = 0.02167 logo, 4m15d = 0.02167 x 9 = 0.195 j = 1200 x 0.195 = 234 2 - Calcular os juros simples produzidos por R$40.000,00, aplicados à taxa de36% a.a., durante 125 dias. Temos: J = P.i.n A taxa de 36% a.a. equivale a 0,36/360 dias = 0,001 a.d. Agora, como a taxa e o período estão referidos à mesma unidade de tempo, ou seja, dias, poderemos calcular diretamente: J = 40000.0,001.125 = R$5000,00 3 - Qual o capital que aplicado a juros simples de 1,2% a.m. rende R$3.500,00 de juros em 75 dias? Temos imediatamente: J = P.i.n ou seja: 3500 = P.(1,2/100).(75/30) Observe que expressamos a taxa i e o período n em relação à mesma unidade de tempo, ou seja, meses. Logo, 3500 = P. 0,012 . 2,5 = P . 0,030; Daí, vem: P = 3500 / 0,030 = R$116.666,67 4 - Se a taxa de uma aplicação é de 150% ao ano, quantos meses serão necessários para dobrar um capital aplicado através de capitalização simples?

Objetivo: M = 2.P Dados: i = 150/100 = 1,5 Fórmula: M = P (1 + i.n) Desenvolvimento:

2P = P (1 + 1,5 n)2 = 1 + 1,5 n

n = 2/3 ano = 8 meses

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Sistema de medidas

As unidades de medida padrão que nós brasileiros utilizamos com maior frequencia são o grama, o litro e o metro, assim como o metro quadrado e o metro cúbico.

Além destas também fazemos uso de outras unidades de medida para realizarmos, porexemplo a medição de tempo, de temperatura ou de ângulo.Dependendo da unidade de medida que estamos utilizando, a unidade em si ou é muitogrande ou muito pequena, neste caso então utilizamos os seus múltiplos ou submúltiplos.O grama geralmente é uma unidade muito pequena para o uso cotidiano, por isto emgeral utilizamos o quilograma, assim como em geral utilizamos o mililitro ao invés daprópria unidade litro, quando o assunto são bebidas por exemplo.

Múltiplos e SubmúltiplosOs múltiplos e submúltiplos mais frequentemente utilizados estão expostos na tabela aseguir:

Tabela de Múltiplos e Submúltiplos mais Utilizados das Unidades de MedidaMúltiplos Submúltiplos

múltiplo sigla

relação com aunidade

submúltiplo siglarelação com a unidade

quilo k mil vezes a unidade deci d décima parte da unidade

hecto h cem vezes a unidade centi ccentésima parte da unidade

deca da dez vezes a unidade mili mmilésima parte da unidade

Abaixo temos a tabela completa com todos os múltiplos e submúltiplos definidos:

Tabela Completa de Múltiplos e Submúltiplos das Unidades de MedidaMúltiplos Submúltiplos

múltiplo sigla fator multiplicador

submúltiplo sigla fator multiplicador

yotta y1 000 000 000 000 000 000000 000 deci d 0,01

zetta Z1 000 000 000 000 000 000000 centi c 0,01

exa E 1 000 000 000 000 000 000 mili m 0,001peta P 1 000 000 000 000 000 micro µ 0,000 001tera T 1 000 000 000 000 nano n 0,000 000 001giga G 1 000 000 000 pico p 0,000 000 000 001mega M 1 000 000 femto f 0,000 000 000 000 001quilo k 1 000 atto a 0,000 000 000 000 000 001

hecto h 100 zepto z0,000 000 000 000 000 000 001

deca da 10 yocto y0,000 000 000 000 000 000 000 001

Utilização das Unidades de MedidaQuando estamos interessados em saber a quantidade de líquido que cabe em um

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recipiente, na verdade estamos interessados em saber a sua capacidade. O volumeinterno de um recipiente é chamado de capacidade. A unidade de medida utilizada namedição de capacidades é o litro.Se estivéssemos interessados em saber o volume do recipiente em si, a unidade demedida utilizada nesta medição seria o metro cúbico.Para ladrilharmos um cômodo de uma casa, é necessário que saibamos a área destecômodo. Áreas são medidas emmetros quadrados.Para sabermos o comprimento de uma corda, é necessário que a meçamos. Nestamedição a unidade de medida utilizada será o metro ou metro linear.Se você for fazer uma saborosa torta de chocolate, precisará comprar cacau e o mesmoserá pesado para medirmos amassa desejada. A unidade de medida de massa éo grama.Veja a tabela a seguir na qual agrupamos estas principais unidades de medida, seusmúltiplos e submúltiplos do Sistema Métrico Decimal, segundo o SistemaInternacional de Unidades - SI:

Subconjunto de Unidades de Medida do Sistema Métrico Decimal

Medida deGrandez

a Fator MúltiplosUnidad

e Submúltiplos

Capacidade Litro 10 kl hl dal l dl cl ml

VolumeMetro Cúbico 1000 km3 hm3 dam3 m3 dm3 cm3 mm3

ÁreaMetro Quadrado 100 km2 hm2 dam2 m2 dm2 cm2 mm2

ComprimentoMetro 10 km hm dam m dm cm mmMassa Grama 10 kg hg dag g dg cg mg Observe que as setas que apontam para a direita indicam uma multiplicação pelo fatormultiplicador (10, 100 ou 1000 dependendo da unidade de medida), assim como as setasque apontam para a esquerda indicam uma divisão também pelo fator.A conversão de uma unidade para outra unidade dentro da mesma grandeza é realizadamultiplicando-se ou dividindo-se o seu valor pelo fator de conversão, dependendo daunidade original estar à esquerda ou à direita da unidade a que se pretende chegar, tantasvezes quantos forem o número de níveis de uma unidade a outra.

Exemplos de Conversão entre Unidades de MedidaConverta 2,5 metros em centímetros

Para convertermos 2,5 metros em centímetros, devemos multiplicar (porque natabela metro está à esquerda decentímetro) 2,5 por 10 duas vezes, pois para passarmosde metros para centímetros saltamos dois níveis à direita. Primeiro passamosde metros para decímetros e depois de decímetros para centímetros:

Isto equivale a passar a vírgula duas casas para a direita.Portanto:

2,5 m é igual a 250 cm

Passe 5.200 gramas para quilogramasPara passarmos 5.200 gramas para quilogramas, devemos dividir (porque natabela grama está à direita dequilograma) 5.200 por 10 três vezes, pois para passarmosde gramas para quilogramas saltamos três níveis à esquerda. Primeiro passamos

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de grama para decagrama, depois de decagrama para hectograma e finalmentedehectograma para quilograma:

Isto equivale a passar a vírgula três casas para a esquerda.Portanto:

5.200 g é igual a 5,2 kg

Equivalência entre medidas de volume e medidas de capacidade

Um cubo com aresta de 10 cm terá um volume de 1.000 cm3, medida esta equivalentea 1 l.Como 1.000 cm3 equivalem a 1 dm3, temos que 1 dm3 equivale a 1 l.Como um litro equivale a 1.000 ml, podemos afirmar que 1 cm3 equivale a 1 ml.1.000 dm3 equivalem a 1 m3, portanto 1 m3 é equivalente a 1.000 l, que equivalema 1 kl.

Exemplos de Conversão entre Medidas de Volume e Medidas de CapacidadeQuantos decalitros equivalem a 1 m3?

Sabemos que 1 m3 equivale a 1.000 l, portanto para convertermosde litros a decalitros, passaremos um nível à esquerda. Dividiremos então 1.000 por 10apenas uma vez:

Isto equivale a passar a vírgula uma casa para a esquerda.Poderíamos também raciocinar da seguinte forma:Como 1 m3 equivale a 1 kl, basta fazermos a conversão de 1 kl para decalitros, quandoentão passaremos dois níveis à direita. Multiplicaremos então 1 por 10 duas vezes:

Portanto:100 dal equivalem a 1 m3.

348 mm3 equivalem a quantos decilitros?

Como 1 cm3 equivale a 1 ml, é melhor dividirmos 348 mm3 por mil, para obtermos oseu equivalente em centimetros cúbicos: 0,348 cm3. Logo 348 mm3 equivale a 0,348ml, já que cm3 e ml se equivalem.Neste ponto já convertemos de uma unidade de medida de volume, para uma unidade demedida de capacidade.Falta-nos passarmos de mililitros para decilitros, quando então passaremos dois níveisà esquerda. Dividiremos então por 10 duas vezes:

Logo:348 mm3 equivalem a 0,00348 dl.

Figuras geométricas (ângulos e teorema de Pitágoras)

A Geometria está apoiada sobre alguns postulados, axiomas, definições e teoremas, sendoque essas definições e postulados são usados para demonstrar a validade de cada teorema. Alguns desses objetos são aceitos sem demonstração, isto é, você deve aceitar tais conceitos porque os mesmos parecem funcionar na prática!

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A Geometria permite que façamos uso dos conceitos elementares para construir outrosobjetos mais complexos como: pontos especiais, retas especiais, planos dos mais variadostipos, ângulos, médias, centros de gravidade de objetos, etc.

Ângulos

Denominamos ângulo a região do plano limitada por duas semirretas de mesma origem. As semirretas recebem o nome de lados do ângulo e a origem delas, de vértice do ângulo.

A unidade usual de medida de ângulo, de acordo com o sistema internacional de medidas,é o grau, representado pelo símbolo º, e seus submúltiplos são o minuto ’ e o segundo ”.Temos que 1º (grau) equivale a 60’ (minutos) e 1’ equivale a 60”(segundos).

O objeto capaz de medir o valor de um ângulo é chamado de transferidor, podendo ele serde “meia volta” (180º) ou volta inteira (360º).

Classificação de ângulos

Os ângulos são classificados de acordo com suas medidas:

Agudo: ângulo com medida menor que 90º.Reto: ângulo com medida igual a 90º.Obtuso: ângulo com medida maior que 90º.Raso: ângulo com medida igual a 0º ou 180º.

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agudo reto obtuso raso

Bissetriz de um ângulo

Bissetriz de um ângulo pode ser definida como a semirreta que se origina no vértice do ângulo principal, dividindo-o em outros dois ângulos com medidas iguais.

Retas paralelas cortadas por uma transversal

Ângulos correspondentes: a e e, d e h, b e f, c e g CongruentesÂngulos colaterais externos: a e h, b e g SuplementaresÂngulos colaterais internos: e e d, c e f SuplementaresÂngulos alternos externos: a e g, b e h CongruentesÂngulos alternos internos: d e f, c e e Congruentes

Teorema de Pitágoras

O Teorema de Pitágoras é considerado uma das principais descobertas da Matemática, ele descreve uma relação existente no triângulo retângulo. Vale lembrar que o triângulo retângulo pode ser identificado pela existência de um ângulo reto, isto é, medindo 90º. O triângulo retângulo é formado por dois catetos e a hipotenusa, que constitui o maior segmento do triângulo e é localizada oposta ao ângulo reto. Observe:

Catetos: a e b

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Hipotenusa: c

O Teorema diz que: “a soma dos quadrados dos catetos é igual ao quadrado da hipotenusa.”

a² + b² = c²

Exemplo 1Calcule o valor do segmento desconhecido no triângulo retângulo a seguir.

x² = 9² + 12²x² = 81 + 144x² = 225√x² = √225x = 15

Foi através do Teorema de Pitágoras que os conceitos e as definições de números irracionais começaram a ser introduzidos na Matemática. O primeiro irracional a surgir foi √2, que apareceu ao ser calculada a hipotenusa de um triângulo retângulo com catetos medindo 1. Veja:

x² = 1² + 1²x² = 1 + 1x² = 2√x² = √2x = √2

√2 = 1,414213562373....

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Exemplo 2Calcule o valor do cateto no triângulo retângulo abaixo:

x² + 20² = 25²x² + 400 = 625x² = 625 – 400x² = 225√x² = √225x = 15

Exemplo 3Um ciclista acrobático vai atravessar de um prédio a outro com uma bicicleta especial, percorrendo a distância sobre um cabo de aço, como demonstra o esquema a seguir:

Qual é a medida mínima do comprimento do cabo de aço?

Pelo Teorema de Pitágoras temos:

x² = 10² + 40²x² = 100 + 1600x² = 1700x = 41,23 (aproximadamente)

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Noções de estatísticas (organização de informação e frequências)

A estatística é uma parte da matemática aplicada que fornece métodos para coleta, organização, descrição, análise e interpretação de dados e para a utilização dos mesmos na tomada de decisões.

A coleta, a organização ,a descrição dos dados, o cálculo e a interpretação de coeficientes pertencem à ESTATÍSTICA DESCRITIVA, enquanto a análise e a interpretação dos dados, associado a uma margem de incerteza, ficam a cargo da ESTATÍSTICA INDUTIVA ou INFERENCIAL, também chamada como a medida da incerteza ou métodos que se fundamentam na teoria da probabilidade.

Gráficos

São representações visuais dos dados estatísticos que devem corresponder, mas nuncasubstituir as tabelas estatísticas.

Características:

Uso de escalas, sistema de coordenadas, simplicidade, clareza e veracidade.

Gráficos de informação: São gráficos destinados principalmente ao público em geral,objetivando proporcionar uma visualização rápida e clara. São gráficos tipicamenteexpositivos, dispensando comentários explicativos adicionais. As legendas podem seromitidas, desde que as informações desejadas estejam presentes.

Gráficos de análise: São gráficos que prestam-se melhor ao trabalho estatístico,fornecendo elementos úteis à fase de análise dos dados, sem deixar de ser tambéminformativos. Os gráficos de análise freqüentemente vêm acompanhados de uma tabelaestatística. Inclui-se, muitas vezes um texto explicativo, chamando a atenção do leitorpara os pontos principais revelados pelo gráfico.

Uso indevido de Gráficos: Podem trazer uma idéia falsa dos dados que estão sendoanalisados, chegando mesmo a confundir o leitor. Trata-se, na realidade, de um problemade construção de escalas.

.Classificação dos gráficos: Diagramas, Estereogramas, Pictogramas e Cartogramas.

.1 - Diagramas:

São gráficos geométricos dispostos em duas dimensões. São os mais usados narepresentação de séries estatísticas. Eles podem ser :

Gráficos em barras horizontais.

Gráficos em barras verticais ( colunas ).

Quando as legendas não são breves usa-se de preferência os gráficos em barrashorizontais. Nesses gráficos os retângulos têm a mesma base e as alturas sãoproporcionais aos respectivos dados. A ordem a ser observada é a cronológica, se a sériefor histórica, e a decrescente, se for geográfica ou categórica.

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Gráficos em barras compostas.

Gráficos em colunas superpostas.

Eles diferem dos gráficos em barras ou colunas convencionais apenas pelo fato deapresentar cada barra ou coluna segmentada em partes componentes. Servem pararepresentar comparativamente dois ou mais atributos.

Gráficos em linhas ou lineares.

São freqüentemente usados para representação de séries cronológicas com um grandenúmero de períodos de tempo. As linhas são mais eficientes do que as colunas, quandoexistem intensas flutuações nas séries ou quando há necessidade de se representaremvárias séries em um mesmo gráfico.

Quando representamos, em um mesmo sistema de coordenadas, a variação de doisfenômenos, a parte interna da figura formada pelos gráficos desses fenômeno édenominada de área de excesso.

Gráficos em setores.

Este gráfico é construído com base em um círculo, e é empregado sempre que desejamos

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ressaltar a participação do dado no total. O total é representado pelo círculo, que ficadividido em tantos setores quantas são as partes. Os setores são tais que suas áreas sãorespectivamente proporcionais aos dados da série. O gráfico em setores só deve serempregado quando há, no máximo, sete dados.

Obs: As séries temporais geralmente não são representadas por este tipo de gráfico.

.Estereogramas:

São gráficos geométricos dispostos em três dimensões, pois representam volume. Sãousados nas representações gráficas das tabelas de dupla entrada. Em alguns casos estetipo de gráfico fica difícil de ser interpretado dada a pequena precisão que oferecem.

.

Pictogramas:

São construídos a partir de figuras representativas da intensidade do fenômeno. Este tipode gráfico tem a vantagem de despertar a atenção do público leigo, pois sua forma éatraente e sugestiva. Os símbolos devem ser auto-explicativos. A desvantagem dospictogramas é que apenas mostram uma visão geral do fenômeno, e não de detalhesminuciosos. Veja o exemplo abaixo:

Cartogramas: São ilustrações relativas a cartas geográficas (mapas). O objetivo dessegráfico é o de figurar os dados estatísticos diretamente relacionados com áreasgeográficas ou políticas.

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Probabilidade

O cálculo das probabilidades pertence ao campo da Matemática, entretanto a maioria dos fenômenos de que trata a Estatística são de natureza aleatória ou probabilística. O conhecimento dos aspectos fundamentais do cálculo da probabilidades é uma necessidadeessencial para o estudo da Estatística Indutiva ou Inferencial.

Chamamos de probabilidade de um evento A (sendo que A está contido no Espaçoamostral) o número real

P(A) , tal que : número de casos favoráveis de A / número total de casos

OBS: Quando todos os elementos do Espaço amostral tem a mesma chance de acontecer,o espaço amostral é chamado de conjunto equiprovável.

Exemplos:

1- No lançamento de uma moeda qual a probabilidade de obter cara em um evento A ?

S = { ca, co } = 2 A = {ca} = 1 P(A) = 1/2 = 0,5 = 50%

2- No lançamento de um dado qual a probabilidade de obter um número par em umevento A ?

S = { 1,2,3,4,5,6 } = 6 A = { 2,4,6 } = 3 P(A) = 3/6 = 0,5 = 50%

3- No lançamento de um dado qual a probabilidade de obter um número menor ou igual a6 em um evento A ?

S = { 1,2,3,4,5,6 } = 6 A = { 1,2,3,4,5,6 } = 6 P(A) = 6/6 = 1,0 = 100%

Obs: a probabilidade de todo evento certo = 1 ou 100%.

4- No lançamento de um dado qual a probabilidade de obter um número maior que 6 emum evento A ?

S = { 1,2,3,4,5,6 } = 6 A = { } = 0 P(A) = 0/6 = 0 = 0%

Obs: a probabilidade de todo evento impossível = 0 ou 0%

Eventos Complementares

Sabemos que um evento pode ocorrer ou não. Sendo p a probabilidade de que ele ocorra

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(sucesso) e q a probabilidade de que ele não ocorra (insucesso), para um mesmo eventoexiste sempre a relação:

p + q = 1

Obs:Numa distribuição de probabilidades o somatório das probabilidades atribuídas a cadaevento elementar é igual a 1 onde p1 + p2 + p3 + ... + pn = 1 .

Exemplos:

1-Sabemos que a probabilidade de tirar o nº 4 no lançamento de um dado é p = 1/6.logo, a probabilidade de não tirar o nº 4 no lançamento de um dado : q = 1 - p ou q = 1 -1/6 = 5/6.

2-Calcular a probabilidade de um piloto de automóveis vencer uma dada corrida, onde assuas "chances", segundo os entendidos, são de "3 para 2". Calcule também aprobabilidade dele perder:

O termo "3 para 2" significa : De cada 5 corridas ele ganha 3 e perde 2. Então p = 3/5(ganhar) e q = 2/5 (perder).

3-Uma dado foi fabricado de tal forma que num lançamento a probabilidade de ocorrer umnúmero par é o dobro da probabilidade de ocorrer número ímpar na face superior, sendoque os três números pares ocorrem com igual probabilidade, bem como os três númerosímpares. Determine a probabilidade de ocorrência de cada evento elementar:

4-Seja S = {a,b,c,d} . Consideremos a seguinte distribuição de probabilidades: P(a) = 1/8; P(b) = 1/8 ; P(c) = 1/4 e P(d) = x . Calcule o valor de x :

5- As chances de um time de futebol T ganhar o campeonato que está disputando são de"5 para 2". Determinar a probabilidade de T ganhar e a probabilidade de T perder :

6- Três cavalos C1,C2 e C3 disputam um páreo, onde só se premiará o vencedor. Umconhecedor dos 3 cavalos afirma que as "chances" de C1 vencer são o dobro das de C2,eque C2 tem o triplo das "chances" de C3. Calcule as probabilidades de cada cavalo vencero páreo:

Eventos Independentes

Quando a realização ou não realização de um dos eventos não afeta a probabilidade darealização do outro e vice-versa.

Exemplo: Quando lançamos dois dados, o resultado obtido em um deles independe doresultado obtido no outro. Então qual seria a probabilidade de obtermos,simultaneamente, o nº 4 no primeiro dado e o nº 3 no segundo dado ?

Assim, sendo P1 a probabilidade de realização do primeiro evento e P2 a probabilidade derealização do segundo evento, a probabilidade de que tais eventos se realizemsimultaneamente é dada pela fórmula:

P(1 n 2) = P(1 e 2) = P(1) xP(2)

P1 = P(4 dado1) = 1/6 P2 = P(3 dado2) = 1/6

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P total = P (4 dado1) x P (3 dado2) = 1/6 x 1/6 = 1/36

Eventos Mutuamente Exclusivos

Dois ou mais eventos são mutuamente exclusivos quando a realização de um exclui arealização do(s) outro(s). Assim, no lançamento de uma moeda, o evento "tirar cara" e oevento "tirar coroa" são mutuamente exclusivos, já que, ao se realizar um deles, o outronão se realiza.

Se dois eventos são mutuamente exclusivos , a probabilidade de que um ou outro serealize é igual à soma das probabilidades de que cada um deles se realize:

P(1 U 2) = P(1 ou 2) = P(1) +P(2)

Exemplo: No lançamento de um dado qual a probabilidade de se tirar o nº 3 ou o nº 4 ?

Os dois eventos são mutuamente exclusivos então: P = 1/6 + 1/6 = 2/6 = 1/3

Obs: Na probabilidade da união de dois eventos A e B, quando há elementos comuns,devemos excluir as probabilidades dos elementos comuns a A e B (elementos de A n B )para não serem computadas duas vezes. Assim P(A U B) = P(A) + P(B) - P(A n B)

Exemplo: Retirando-se uma carta de um baralho de 52 cartas, qual a probabilidade dacarta retirada ser ou um ÁS ou uma carta de COPAS ?

P(ÁS U Copas) = P(ÁS) + P(Copas) - P(ÁS n Copas) = 4/52 + 13/52 - 1/52 = 16/52

Os axiomas da probabilidade formam a base para a teoria da probabilidade matemática. Ocálculo de probabilidades pode ser frequentemente determinado pelo uso da análise combinatória ou pela aplicação direta dos axiomas. As aplicações da probabilidade vão muito além da estatística, que é geralmente baseada na ideia de distribuições de probabilidade e do teorema do limite central.

Para dar um significado matemático à probabilidade, considere um jogo de cara ou coroa. Intuitivamente, a probabilidade de dar cara, qualquer que seja a moeda, é "obviamente 50%"; porém, esta afirmação por si só deixa a desejar quanto ao rigor matemático - certamente, enquanto se pode esperar que, ao jogar essa moeda 10 vezes, teremos 5 caras e 5 coroas, não há garantiasde que isso ocorrerá; é possível, por exemplo, conseguir10 caras sucessivas. O que então o número "50%" significaria nesse contexto?

Uma proposta é usar a lei dos grandes números. Neste caso, assumimos que é exequível fazer qualquer número de arremessos da moeda, com cada resultado sendo independente- isto é, o resultado de cada jogada não é afetado pelas jogadas anteriores. Se executarmos N jogadas, e seja NH o número de vezes que a moeda deu cara, então pode-se considerar, para qualquer N, a razão NH/N.

Quando N se tornar cada vez maior, pode-se esperar que, em nosso exemplo, a razão NH/N chegará cada vez mais perto de 1/2. Isto nos permite "definir" a probabilidadePr(H) das caras como o limite matemático, com N tendendo ao infinito, desta sequência de quocientes:

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Na prática, obviamente, não se pode arremessar uma moeda uma infinidade de vezes; porisso, em geral, esta fórmula se aplica melhor a situações nas quais já se tem fixada uma probabilidadea priori para um resultado particular (no nosso caso, nossa convenção é a deque a moeda é uma moeda "honesta"). A lei dos grandes números diz que, dado Pr(H) e qualquer número arbitrariamente pequeno ε, existe um número n tal que para todo N > n,

Em outras palavras, ao dizer que "a probabilidade de caras é 1/2", queremos dizer que, sejogarmos nossa moeda tantas vezes o bastante, eventualmente o número de caras em relação ao número total de jogadas tornar-se-á arbitrariamente próximo de 1/2; e permanecerá ao menos tão próximo de 1/2 enquanto se continuar a arremessar a moeda.

Observe que uma definição apropriada requer a teoria da medida, que provê meios de cancelar aqueles casos nos quais o limite superior não dá o resultado "certo", ou é indefinido pelo fato de terem uma medida zero.

O aspecto a priori desta proposta à probabilidade é algumas vezes problemática quando aplicado a situações do mundo real. Por exemplo, na peça Rosencrantz e Guildenstern estão mortos, deTom Stoppard, uma personagem arremessa uma moeda que sempre dá caras, uma centena de vezes. Ele não pode decidir se isto é apenas um evento aleatório - além do mais, é possível, porém improvável, que uma moeda honesta pudesse dar tal resultado - ou se a hipótese de que a moeda é honesta seja falsa.

Distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado)

Distribuição Binomial

Vamos imaginar fenômenos cujos resultados só podem ser de dois tipos, um dos quais éconsiderado como sucesso e o outro insucesso. Este fenômeno pode ser repetido tantasvezes quanto se queira (n vezes), nas mesmas condições. As provas repetidas devem serindependentes, isto é, o resultado de uma não deve afetar os resultados das sucessivas.No decorrer do experimento, a probabilidade p do sucesso e a probabilidade de q (q = 1 -p) do insucesso manter-se-ão constantes. Nessas condições X é uma variável aleatóriadiscreta que segue uma distribuição binomial.

P(x) =

P(x) = é a probabilidade de que o evento se realize x vezes em n provas.

p = é a probabilidade de que o evento se realize em uma só prova = sucesso.

q = é a probabilidade de que o evento não se realize no decurso dessa prova = insucesso.

OBS: O nome binomial é devido à fórmula, pois representa o termo geral dodesenvolvimento do binômio de Newton.

Exemplos:

1- Uma moeda é lançada 5 vezes seguidas e independentes. Calcule a probabilidade deserem obtidas 3 caras nessas 5 provas.

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n = 5 x = 3 p = 1/2 q = 1 - (1/2) = 1/2 P(x=3) = 5/16

2- Dois times de futebol, A e B, jogam entre si 6 vezes. Encontre a probabilidade de o timeA ganhar 4 jogos.

3- Determine a probabilidade de obtermos exatamente 3 caras em 6 lances de umamoeda.

4- Jogando-se um dado três vezes, determine a probabilidade de se obter um múltiplode 3 duas vezes.

5- Dois times de futebol, A e B, jogam entre si 6 vezes. Encontre a probabilidade de otime A :

a- ganhar dois ou três jogos;

b- ganhar pelo menos um jogo;

6- A probabilidade de um atirador acertar o alvo é 2/3. Se ele atirar 5 vezes, qual aprobabilidade de acertar exatamente 2 tiros ?

7- Seis parafusos são escolhidos ao acaso da produção de certa máquina, que apresenta10% de peças defeituosas. Qual a probabilidade de serem defeituosos dois deles ?

DISTRIBUIÇÃO NORMAL

Entre as distribuições teóricas de variável aleatória contínua, uma das mais empregadas éa distribuição Normal.

Muitas das variáveis analisadas na pesquisa sócio-econômica correspondem à distribuiçãonormal ou dela se aproximam.

Propriedades da distribuição normal :

1ª - A variável aleatória X pode assumir todo e qualquer valor real.

2ª - A representação gráfica da distribuição normal é uma curva em forma de sino,simétrica em torno da média, que recebe o nome de curva normal ou de Gauss.

3ª - A área total limitada pela curva e pelo eixo das abscissas é igual a 1, já que essa áreacorresponde à probabilidade de a variável aleatória X assumir qualquer valor real.

4ª - A curva normal é assintótica em relação ao eixo das abscissas, isto é, aproxima-seindefinidamente do eixo das abscissas sem, contudo, alcançá-lo.

5ª - Como a curva é simétrica em torno da média, a probabilidade de ocorrer valor maiorque a média é igual à probabilidade de ocorrer valor menor do que a média, isto é, ambasas probabilidades são iguais a 0,5 ou 50%. Cada metade da curva representa 50% deprobabilidade.

Quando temos em mãos uma variável aleatória com distribuição normal, nosso principalinteresse é obter a probabilidade de essa variável aleatória assumir um valor em umdeterminado intervalo. Vejamos com proceder, por meio de um exemplo concreto.

Exemplo: Seja X a variável aleatória que representa os diâmetros dos parafusos

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produzidos por certa máquina. Vamos supor que essa variável tenha distribuição normalcom média = 2 cm e desvio padrão = 0,04 cm. Qual a probabilidade de um parafuso ter odiâmetro com valor entre 2 e 2,05 cm ?

P ( 2 < X < 2,05) = ?

Com o auxílio de uma distribuição normal reduzida, isto é, uma distribuição normal demédia = 0 e desvio padrão = 1. Resolveremos o problema através da variável z , onde z

= (X - ) / S

Utilizaremos também uma tabela normal reduzida, que nos dá a probabilidade de z tomarqualquer valor entre a média 0 e um dado valor z, isto é: P ( 0 < Z < z)

Temos, então, que se X é uma variável aleatória com distribuição normal de média e

desvio padrão S, podemos escrever: P( < X < x ) = P (0 < Z < z)

No nosso problema queremos calcular P(2 < X < 2,05). para obter essa probabilidade,precisamos, em primeiro lugar, calcular o valor de z que corresponde a x = 2,05

z = (2,05 - 2) / 0,04 = 1,25

Utilização da Tabela Z

Procuremos, agora, na tabela Z o valor de z = 1,25

Na primeira coluna encontramos o valor até uma casa decimal = 1,2. Em seguida,encontramos, na primeira linha, o valor 5, que corresponde ao último algarismo donúmero 1,25. Na intersecção da linha e coluna correspondentes encontramos o valor0,3944, o que nos permite escrever:

P (0 < Z < 1,25 ) = 0,3944 ou 39,44 %, assim a probabilidade de um certo parafusoapresentar um diâmetro entre a média = 2cm e x = 2,05 cm é de 39,44 %.

Exercícios:

1- Determine as probabilidades:

a) P(-1,25 < Z < 0) =

b) P(-0,5 < Z < 1,48) =

c) P(0,8 < Z < 1,23) =

d) P(-1,25 < Z < -1,20) =

e) P( Z < 0,92) =

f) P(Z > 0,6) =

2- Os salários dos bancários são distribuídos normalmente, em torno da média R$10.000,00, com desvio padrão de R$ 800,00. Calcule a probabilidade de um bancário ter osalário situado entre R$ 9.800,00 e R$ 10.400,00.

Devemos inicialmente calcular os valores z1 e z2,

z1 = (9800 - 10000) / 800 = -0,25 e z2 = (10400 - 10000) / 800 = 0,5

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P( 9800 < X < 10400) = P(-0,25 < Z < 0,5) =

P(-0,25 < Z < 0) + P(0 < Z < 0,5) = 0,0987 +0,1915 = 0,2902 ou 29,02 %

3- Um teste padronizado de escolaridade tem distribuição normal com média = 100 edesvio padrão = 10. Determine a probabilidade de um aluno submetido ao teste ter nota :

a) maior que 120

b)maior que 80

c)entre 85 e 115

d)maior que 100

Distribuição de PoissonConsidere as situações em que se avalia o número de ocorrências de um determinadoevento por unidade de tempo, de comprimento, de área ou de volume (genericamentedenominados de área de oportunidade). Em muitos casos, conhece-se o número desucessos, mas às vezes é muito difícil ou até mesmo impossível determinar o número defracassos. Imagine o número de automóveis que passam por uma esquina: pode-seanotar o número de veículos que passaram num determinado intervalo de tempo, mas nãose pode determinar quantos deixaram de passar.

A distribuição de Poisson é aplicada nos tipos de situações em que nos interessa onúmero de vezes em que um evento pode ocorrer durante um intervalo detempo ou em determinado ambiente físico (área de oportunidade). Tomando comoreferência o número de ocorrências em determinado intervalo de tempo, em um processode Poisson podem ser observados eventos discretos num intervalo de tempo, de tal formaque, reduzindo suficientemente este intervalo, tenhamos:

HIPÓTESES DO MODELO DE POISSON

1. A probabilidade de observar apenas um sucesso no intervalo é estável.2. A probabilidade de observar mais que um sucesso no intervalo é zero.3. A ocorrência de um sucesso em qualquer intervalo é independente da ocorrência desucesso em qualquer outro intervalo.

A distribuição de Poisson é caracterizada apenas pelo parâmetro λ, que representa ovalor esperado ou média, do número de sucessos por intervalo t. Em outraspalavras, λ é a taxa de ocorrência dos eventos no intervalo de tempo.A função de probabilidade da distribuição de Poisson é :

onde:e é uma constante (base do logarítmo neperiano) valendo aproximadamente 2,718...λ é o número esperado de sucessos no intervalo consideradox é o número de sucessos (x = 0, 1, 2, ...,∞.)

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x!

λex}P{X

xλ

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Distribuição Qui-QuadradoÉ um modelo de distribuição contínua muito importante para a teoria da inferênciaestatística.Considere x1, x2, x3 ...xp, “n” variáveis aleatórias independentes, normalmente distribuídas com média zero e variância 1, ou seja, “n” variáveis tipo normal padrão. Define-se a variável aleatória com distribuição Qui-Quadrado como:

n2 = x1

2 + x22 + x3

2 + ... + xn2 ou

onde “n” é um parâmetro da função densidade de probabilidade denominado grau deliberdade e geralmente denotado pela letra grega (lê-se fi), ou eventualmente por gl.

CARACTERÍSTICAS DA DISTRIBUIÇÃO QUI-QUADRADO

1. n2 0

2. Média = n3. Variância = 2n4. A função densidade de probabilidade está representada graficamente para algunsvalores de n:

Observe que à medida que n cresce, a função de densidade de probabilidade tendeà forma da FUNÇÃO NORMAL.

TABELA QUI-QUADRADO

A tabela do Qui-Quadrado em função do grau de liberdade n, apresenta o valornumérico da VA que deixa à sua direita determinada área α, ou seja α = P(X x)

Para cálculo da probabilidade P(X x), ou seja, área na cauda esquerda da distribuição,utiliza-se a propriedade P(X x) = 1 – P(X x) = 1 – α, conforme ilustrado abaixo.

1. O valor à direita, chamado qui-quadrado superior,é obtido na tabela com n =12 e α =0,025. Logo, x2 = 23,34

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n

1i

2i

2n zχ

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2. O valor da abscissa à esquerda, chamadoqui-quadrado inferior, é obtido da tabelacom n =12 e α =1 - 0,025, portanto α =0,975.Logo, x2 = 4,40

Inferência estatística

A Inferência Estatística consiste de procedimentos para fazer generalizações sobre ascaracterísticas de uma população a partir da informação contida na amostra.O que é? Quando se utiliza? Para que serve?

* É um processo de raciocínio indutivo, em que se procuram tirar conclusões indo doparticular, para o geral. É um tipo de raciocínio contrário ao tipo de raciocínio matemático,essencialmente dedutivo.* Utiliza-se quando se pretende estudar uma população, estudando só alguns elementosdessa população, ou seja, uma amostra. * Serve para, a partir das propriedades verificadas na amostra, inferir propriedades para apopulação

Amostragem

Como podemos determinar quantas pessoas em uma população apresentam certa característica? Por exemplo, quantos eleitores apoiam um candidato à presidência? Ou então, da população de determinado estado, quantas pessoas são crianças, quantas vivemem centros urbanos, quantas estão desempregadas?

Uma forma de responder a essas questões consiste em entrevistar todas as pessoas. Mas este é um processo demorado e caro.

Outro processo possível consiste então em consultar um grupo de pessoas, que constituem um amostra. Se a amostra representa de fato toda a população, podemos utilizar as características dos seus elementos para estimar as características de toda população.

Distinguiremos dois tipos de amostragem: a probabilística e a não-probabilística. A amostragem será probabilística se todos os elementos da população tiverem probabilidade conhecida, e diferente de zero, de pertencer à amostra. Caso contrário, a amostragem será não probabilística.

Segundo essa definição, a amostragem probabilística implica um sorteio com regras bem determinadas, cuja realização só será possível se a população for finita e totalmente acessível.

Exemplo: Numa empresa deseja-se escolher 3 diretores entre seus chefes executivos. A escolha é aleatória e não depende do prestígio, da capacidade, dos anos de serviço, etc.

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Temos uma amostragemprobabilística.

As técnicas da estatística pressupõem que as amostras utilizadas sejam probabilísticas, o que muitas vezes não se pode conseguir. No entanto o bom senso irá indicar quando o processo de amostragem, emboranão sendo probabilístico, pode ser, para efeitos práticos, considerado como tal. Isso amplia consideravelmente as possibilidades de utilização do método estatístico em geral.

A utilização de uma amostragem probabilística é a melhor recomendação que se deve fazer no sentido de se garantir a representatividade da amostra, pois o acaso será o único responsável por eventuais discrepâncias entre população e amostra, o que é levado em consideração pelos métodos de análise da Estatística Indutiva.

A amostra casual simples é composta por elementos retirados ao acaso da população. Então todo elemento da população tem igual probabilidade de ser escolhido para a mostra. Um exemplo ajuda a entender essa técnica de amostragem.Imagine que um professor quer obter uma mostra casual simples dos alunos de sua escola. Para isso, pode organizar um sorteio com fichas numeradas, de zero a nove. Parafazer o sorteio, o professor retira uma ficha de uma urna e anota o número. Esse número será o primeiro dígito do número do aluno que será sorteado para a amostra. Feito isso, oprofessor recoloca a ficha na urna, mistura, retira outra ficha e anota o número, que será o segundo dígito do número do aluno que será sorteado para a amostra. Esse procedimento deve ser repetido até que sejam retirados todos os dígitos do número do aluno sorteado. Se a escola tem, por exemplo, 832 alunos, os números dos alunos têm três dígitos. Para sortear um aluno, é preciso retirar três fichas da urna, uma de cada vez, sempre lembrando que a ficha retirada deve ser recolocada na urna antes de nova retirada. O número de um dos alunos sorteados poderia ser, por exemplo, 377 assim obtido:

Primeira ficha: 3Segunda ficha: 7Terceira ficha: 7

É claro que devem ser desprezados números maiores do que 832 (se a escola tem 832 alunos, nenhum aluno recebeu número maior do que 832), números que já foram sorteados e o número 000. O professor sorteia tantos números quantos são os alunos que ele quer na amostra.

A amostra não-casual é a amostra não probabilística.

Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros

Amostragem por conglomerado

A população é dividida em diferentes conglomerados (grupos), extraindo-se uma amostra apenas dos conglomerados selecionados, e não de toda a população. O ideal seria que cada conglomerado representasse tanto quanto possível o total da população. Na prática, selecionam-se os conglomerados geograficamente. Escolhem-se aleatoriamente algumas regiões, em seguida algumas sub-regiões e finalmente, alguns lares. Esse processo possibilita ao pesquisador entrevistar apenas poucas pessoas.

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Amostragem Estratificada

Se a população pode ser dividida em subgrupos que consistem, todos eles, em indivíduos bastante semelhantes entre si, pode-se obter uma amostra aleatória de pessoas em cada grupo. Esse processo pode gerar amostras bastante precisas, mas só é viável quando a população pode ser dividida em grupos homogêneos.

Amostragem Aleatória Simples

A amostragem aleatória simples é a maneira mais fácil para selecionarmos uma amostra probabilística de um população. Comecemos introduzindo o conceito de AAS de uma população finita, para a qual temos uma listagem de todas as unidades elementares. Podemos obter uma amostra nessas condições, escrevendo cada elemento num cartão, misturando-os numa urna e sorteando tantos cartões quantos desejarmos na amostra. Esse procedimento torna-se inviável quando a população é muito grande. Nesse caso, usa-se um processo alternativo, no qual os elementos são numerados e em seguida sorteados por meio de uma tabela de números aleatórios.

Utilizando-se um procedimento aleatório, sorteia-se um elemento da população, sendo que todos os elementos têm a mesma probabilidade de ser selecionados. Repete-se o procedimento até que sejam sorteadas as unidades da amostra.

Podemos ter uma AAS com reposição, se for permitido que uma unidade possa ser sorteada mais de uma vez, e sem reposição, se a unidade sorteada for removida da população.

Do ponto de vista da quantidade de informação contida na amostra, amostrar sem reposição é mais adequado. Contudo, a amostragem com reposição conduz a um tratamento teórico mais simples, pois ela implica que tenhamos independência entre as unidades selecionadas. Essa independência facilita o desenvolvimento das propriedades dos estimadores que serão considerados.

Se a população for infinita então as retiradas com e sem reposição serão equivalentes, istoé, se a população for infinita (ou então muito grande), o fato de se recolocar o elemento retirado de volta na população não vai afetar em nada a probabilidade de extração do elemento seguinte.

Se, no entanto, a população for finita (e pequena) será necessário fazer uma distinção entre os dois procedimentos, pois na extração com reposição as diversas retiradas serão independentes, mas no processo sem reposição haverá dependência entre as retiradas, isto é, o fato de não recolocar o elemento retirado afeta a probabilidade do elemento seguinte ser retirado. A amostragem sem reposição é mais eficiente que aamostragem com reposição e reduz a variabilidade uma vez que não é possível retirar elementos extremos mais do que uma vez.

Amostragem Sistemática

Quando os elementos da população se apresentam ordenados e a retirada dos elementos da amostra é feita periodicamente, temos uma amostragem sistemática. Assim, por exemplo, em uma linha de produção, podemos, a cada dez itens produzidos, retirar um

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para pertencer a uma amostra da produção diária.

Amostras não-probabilísticas são também, muitas vezes, empregados em trabalhos estatísticos, por simplicidade ou por impossibilidade de se obterem amostras probabilísticas, como seria desejável. No entantoprocessos não-probabilísticos de amostragem têm também sua importância. Sua utilização, entretanto, deve ser feita com cuidado.

Apresentamos a seguir algumas técnicas de amostragem não-probabilística.

Inacessibilidade a toda população

Esta situação ocorre com muita freqüência na prática. Por exemplo, seja a população que nos interessa constituída de todas as peças produzidas por certa máquina. Ora, mesmo estando a máquina em funcionamento normal, existe uma parte da população que é formada pelas peças que ainda vão ser produzidas. Ou então se nos interessar a população de todos os portadores de febre tifóide, estaremos diante de um caso semelhante. Deve-se notar que, em geral, estudos realizados com base nos elementos da população amostrada terão, na verdade, seu interesse de aplicação voltado para os elementos restantes da população.

Este caso de amostragem não-probabilística pode ocorrer também quando, embora se tenha a possibilidade de atingir toda a população, retiramos a amostra de uma parte que seja prontamente acessível. Assim, se fôssemos recolher uma amostra de um monte de minério, poderíamos por simplificação retirar a amostra de uma camada próxima da superfície do monte, pois o acesso as porções interiores seria problemático.

Amostragem a esmo

É a amostragem em que o amostrador, para simplificar o processo, procura ser aleatório sem, no entanto, realizar propriamente o sorteio usando algum dispositivo aleatório confiável. Por exemplo, se desejarmos retirar uma amostra de 100 parafusos de uma caixacontendo 10.000, evidentemente não faremos uma AAS, pois seria muito trabalhosa, mas retiramos simplesmente a esmo.

Os resultados da amostragem a esmo são, em geral, equivalentes aos da amostragem probabilística se a população é homogênea e se não existe a possibilidadede o amostrador ser inconscientemente influenciado por alguma característica dos elementos da população.

Amostragens intencionais

Enquadram-se aqui os diversos casos em que o amostrador deliberadamente escolhe certos elementos para pertencer à amostra, por julgar tais elementos bem representativos. O perigo desse tipo de amostragemé grande, pois o amostrador pode facilmente se enganar em seu pré-julgamento.

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Amostragem por voluntários

Ocorre, por exemplo, no caso da aplicação experimental de uma nova droga em pacientes,quando a ética obriga que haja concordância dos escolhidos.

Distribuições Amostrais

O conceito de distribuição de probabilidade de uma variável aleatória será agora utilizado para caracterizar a distribuição dos diversos valores de uma variável em uma população.

Ao retirar uma amostra aleatória de uma população estaremos considerando cada valor daamostra como um valor de uma variável aleatória cuja distribuição de probabilidade é a mesma da população no instante da retirada desse elemento para a amostra.

Em conseqüência do fato de os valores da amostra serem aleatórios, decorre que qualquerquantidade calculada em função dos elementos da amostra também será uma variável aleatória.

Parâmetros – são valores teóricos correspondentes a população.

Estatísticas – são funções dos valores amostrais.

As estatísticas, sendo variáveis aleatórias, terão alguma distribuição de probabilidade, comuma média, variância, etc. A distribuição de probabilidade de uma estatística chama-se comumente distribuição amostral ou distribuição por amostragem.

Estimação

A inferência estatística tem por objetivo fazer generalizações sobre uma população, com base nos dados de amostra. Um dos itens básicos nesse processo é a estimação de parâmetros. A estimação pode ser por ponto ou por intervalo.

Estimativa por Ponto: é a estimativa de um parâmetro populacional por um único valor.

Estimativa por Intervalo: consiste em um intervalo em torno da estimativa por ponto de tal forma que ele possua probabilidade conhecida (nível de confiança (1- )) de conter o verdadeiro valor do parâmetro. Este intervalo é conhecido por intervalo de confiança (IC).

Intervalo de confiança para a média de uma população

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Os intervalos de confiança para a média são tipicamente construídos com o estimador no centro do intervalo.

1- Quando é conhecido:

Quando o uso da distribuição normal está garantido, o intervalo de confiança para a médiaé determinado por:

IC = ( - z ; + z ) ou

IC = ( - z ; + z )

no caso de população finita de tamanho N e amostragem sem reposição.

Os intervalos de confiança mais freqüentemente utilizados são os de 90%, 95% e 99%.

z(1-

)1,65 0,90

1,96 0,95

2,58 0,99

Testes de hipóteses para médias e proporções.

Em geral, intervalos de confiança são a forma mais informativa de apresentar os achados principais de um estudo. Contudo, algumas vezes existe um particular interesse em decidirsobre a verdade ou não de uma hipótese específica (se dois grupos têm a mesma média ou não, ou se o parâmetro populacional tem um valor em particular ou não). Teste de hipóteses fornece-nos a estrutura para que façamos isto. Veremos que intervalos de confiança e testes de hipóteses estão intimamente relacionados.

Consideremos X e Y variáveis aleatórias que representam determinada característica deduas populações com distribuição de Bernoulli com parâmetros p1 e p2 respectivamente.

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Retiremos duas amostras aleatórias independentes, X1, ..., Xn1 e Y1, ..., Yn2 , dessas

populações. Cada Xi, i = 1, ..., n1, e cada Yj , j = 1, ..., n2, tem distribuição de Bernoulli

com parâmetros p1 e p2 respectivamente, isto é,

com médias p1 e p2 e variâncias σ12 = p1(1-p1) e σ2

2 = p2(1-p2), respectivamente.

As variáveis e são estimadores de máxima verossimilhança para p1 e p2, respectivamente, e tem distribuição amostral aproximadamente normal:

Assim, temos que

ou seja,

Para realizarmos o teste para duas proporções com aproximação Normal vamos considerara hipótese nula p1 = p2. Assim, sob a hipótese nula, tem distribuição Normal com

média μ = 0 e desvio padrão

onde p = p1 = p2.

Como não conhecemos o valor p, vamos estimá-lo como uma média ponderada de e :

Este é o valor que será utilizado em lugar de p para o cálculo de σ. Portanto, temos que

Tendo essas informações, vejamos os passos padra se construir um teste de hipóteses para duas proporções:

1. Estabelecer alguma das hipóteses

ou seja

2. Fixar o nível de significância α.

3. Determinar a região crítica.

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•Se o teste é bilateral, devemos determinar os pontos críticos e taisque .

•Se o teste é unilateral à direita, devemos determinar o ponto crítico talque .

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•Se o teste é unilateral à esquerda, determinamos o ponto crítico talque .

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4. Calcular o valor de .

5. Calcular, sob a hipótese nula, o valor

6. Critérios:

•Para o caso bilateral, se ou , rejeita-se H0. Caso contrário,

aceita-se H0.

•Para o caso unilateral à direita, se , rejeita-se H0. Caso contrário, aceita-se H0.

•Para o caso unilateral à esquerda, se , rejeita-se H0. Caso contrário, aceita-se

H0.

Para calcular o poder necessário para que o teste de duas proporções detecte a diferença entre as proporções p1 e p2,

7. As fórmula utilizadas são dadas por

para o teste bilateral,

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para o teste unilateral à esquerda e

para o teste unilateral à direita.

Já para o cálculo do tamanho das amostras necessárias para que o teste detecte uma diferença entre as proporções p1 e p2, com determinado poder, basta lançarmos os valores

das proporções p1 e p2, do poder P e do nível de significância α.

Correlação e Regressão.

Em pesquisas que envolvem a consideração de duas ou mais variáveis, estas sãoestudadas também simultaneamente,procurando-se uma possível correlação entreelas, isto é, quer-se saber se as alterações sofridas por uma das variáveis sãoacompanhadas por alterações nas outras.Em outras situações, uma das variáveis apresenta um interesse específico e as restantes são estudadas de modo a fornecer informações sobre aquela variável particular; o que se procura, na verdade, é estabelecer uma relação funcional entre uma das variáveis e as restantes.

Quando existirem duas séries de dados, existirão várias medidas estatísticas que podem ser usadas para capturar como as duas séries se movem juntas através do tempo. As duasmais largamente usadas são a correlação e a covariância. Para duas séries de dados, X (X1, X2,.) e Y(Y1,Y2... ), a covariância fornece uma medida não padronizada do grau no

qual elas se movem juntas, e é estimada tomando o produto dos desvios da média para cada variável em cada período.

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INFORMÁTICA BÁSICAINFORMÁTICA BÁSICA

1. Conceito de internet e intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2. Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia. 2.3. Conceitos de proteção e segurança. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardwaree de software. 3.1. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.3.3. Noções básicas dos principais aplicativos comerciais e softwares livres para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual, sonoro e outros.

Existem basicamente dois tipos de redes de computadores. A rede INTERNET e a rede INTRANET.Internet significa entre-redes, é o conglomerado de redes de computadores formado por todo o mundo, interligados e que compartilham entre si informações, serviços e recursos por meio de diversos mecanismos de comunicação. Com o surgimento da internet inúmeros serviços online foram criados. Vejamos alguns:

Correio Eletrônico que é o serviço mais usado, onde há troca de mensagens eletrônicas entre pessoas do mundo todo. O emissor e o receptor das mensagens devem possuir, cada um, endereço eletrônico (caixa postal), nome@provedor.com.br.

E-Commerce (Comércio Eletrônico). A praticidade de realizar comprar sem sair de casa, da cidade ou do país é uma realidade cada vez mais comum entre usuários dagrande rede mundial. Hoje as lojas virtuais oferecem segurança durante as transações que ocorrem entre compradores e vendedores.

Serviços de Páginas (Website, Home-Pages). Bibliotecas virtuais, sites de relacionamento, moda, comportamente, faculdades e escolas virtuais, são exemplosde páginas que podem ser encontradas na grande rede mundial.

Bate-Papo. Comunicação instantânea é a moda. MSN, Google Talk, Skype, YahooMessenger e muitos outros softwares gratuitos que podem ser copiados da internet e que permitem que usuários do mundo todo conversem, compartilhem conhecimentos, perfis sem pagar* um centavo.

*depende do provedor de serviços

A Intranet também pode oferecer todos os serviços citados acima e muitos outros, porém,estão restritos à uma organização. Desenvolvida apenas para atender um público de usuários interno, a Intranet é uma rede de acesso para uso local, também podendo ser acessada externamente por funcionários de uma empresa, por exemplo. Neste caso, a

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intranet pode ser denominada Extranet que é, justamente, o acessa externo de uma intranet.

A intranet também permite um melhor gerenciamento de rede, controle de usuários e dados que serão transmitidos para a internet ou que são recebidos da internet. Existem alguns softwares e equipamentos de gerenciamento de rede, exemplo: Proxy e Firewalls.

A intranet oferece esta solução. Existem outros benefícios: Unifica as informações Fácil instalação e administração Arquitetura Aberta Interface Universal Baixo custo de implementação Conecta todas as plataformas de sistemas operacionais Compartilha conhecimento Reduz tempo e custo de desenvolvimento de novas aplicações Melhora tomada de decisões.

Questão rápida

1 - ( FCC - 2010 - TCE-SP - Agente da Fiscalização Financeira ) Uma rede restrita que utiliza protocolos e tecnologias da Internet, para a troca e o processamento de dados internos de uma empresa, é denominada

• a) RSS/FEED. • b) Voip. • c) Intranet. • d) Webjet. • e) Extranet.

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GABARITO:

1 - B

APLICATIVOS COMERCIAIS DE NAVEGAÇÃO

Também chamados de Browsers, os Navegadores Web são aplicativos úteis na busca, acesso e leitura de informações que se encontram na internet e na intranet. Vamos citar alguns exemplos de navegadores:

Nos últimos anos, os navegadores evoluíram e aperfeiçoaram suas ferramentas, principalmente quando se trata em segurança da informação. Como existem inúmeros sites piratas em todo o mundo, a internet passa a ser um campo minado, onde o usuário pode ser incluído na lista de vítimas de hackers e crackers que atacam diariamente por meio de vírus e outras ameaças que surgem na grande nuvem computacional, a WWW.Como detectar um site falso, pirata e que oferece riscos ao internauta? Os navegadores emitem avisos que pode servir de alerta à estes vilões, vejamos alguns:

HTTPs que é um protocolo de transferência de documentos de hipertextos Seguro. Este protocolo, semelhante ao HTTP, é muito importante durante uma transação entre sítios(sites) da Web, pois, garante que as informações que estão sendo transmitidas entre a página (servidora) e o usuário (cliente) são criptografadas, se tornando ilegível aos

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usuários maliciosos (hackers / Crackers). Portanto, é importante observarmos que o uso deste protocolo não impede que o “pirata” obtenha informações do cliente (internauta) por meio de outros recursos.

E o Cadeado na parte inferior ou superior do Browser?

É como se fosse um Selo Digital que comprova que a cópia da página acessada e transferida para seu computador é uma versão legítima da original,ou seja, não se está acessando uma página pirata ou falsificada. Ao clica sobre este ícone de bloqueio (o Cadeado), surge na tela do usuário um Certificado de Segurança registrado por uma empresa Certificadora contratada pela organização que está divulgando a página. Vejamosum exemplo:

Nas versões mais recentes dos navegadores, ainda existem recursos que avisam o usuárioque uma determinada página oferecerá riscos ao computador, antes mesmo do site ser aberto. Este recurso pode ser chamado de Anti-Phishing ou Filtro Smart Screen.

COOKIES – Todas as vezes que uma página na internet ou intranet é visitada, o servidor que está recebendo aquela acesso, solicita ao navegador usada que a gravação de cookiesseja feita. Os cookies são documentos de poucos Bytes que são armazenados no computador do internauta, durante a visita a página. Nestes documentos são encontrados informações pessoais, preferências e perfil do usuário, bem como o país, ip, senha, nome de usuário, dados de formulário e muitas outras informações que são úteis ao servidor.

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Quando o mesmo usuário volta a visitar a mesma página, o servidor consegue então, detectar que está havendo uma segundo acessado por parte do mesmo internauta. A gravação de cookies pode ser impedida, caso o usuário queira preservar sua PRIVACIDADE, porém, existem páginas na internet que não irão funcionar ou não irão exibir seu conteúdo se tais cookies forem impedidos de ser armazenados. Vejamos algumas teclas dos principais navegadores.

Veremos agora os navegadores mais cobrados nas provas de concursos públicos. Perceba que ainda não incluímos o último lançamento da Microsoft, o Internet Explorer 9.

MICROSOFT INTERNET EXPLORER 7

O Microsoft Internet Explorer é um aplicativo utilizado para navegação de páginas Web e também utilizado para transferências de arquivos via protocolo FTP. O Internet Explorer já vem incorporado ao Sistema Operacional Windows 95, 98, ME, NT, 2000, XP, Vista.

BARRA DE BOTÕES DE NAVEGAÇÃO

Volta para o último conteúdo acessadoAvança para o conteúdo acessadoParar – Interrompe o carregamento do siteAtualizar – Atualiza o conteúdo atualPágina Inicial – Abre a página inicial configuradaPesquisar – Buscar por site, informações em um site na internetFavoritos – Exibe, Adiciona ou remove sites favoritosHistórico – Exibe a lista dos últimos sites acessados por data, por site, por visitação.Correio – Atalho para ler ou enviar mensagens através de um software de E-Mail configurado no navegadorImprimirEditar – Abre o programa de edição de sites configurado no navegador.DiscussãoDicionário de sinônimos e tradutor de palavrasMSN Messenger – Programa de comunicação instantânea.

OPÇÕES DA BARRA DE MENUS

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MENU ARQUIVO

No menu Arquivo o usuário tem a opção de:

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Abrir um arquivo no formato HTM e HTML. Salvar o um site no computador Editar uma página da WEB Configurar página Imprimir página Web Vizualizar impressão Enviar o site, o link ou um atralho por E-Mail Importar ou Exportar Favoritos e Cookies. Trabalhar Off-line: Acessar o conteúdo que se encontra no computador local.

MENU EDITAR

Encontramos no menu Editar opções para: Recortar (CTRL+X) Copiar (CTRL+C) Colar (CTRL+V) Selecionar todo o conteúdo do site (CTRL+T) Localizar trechos e palavras no site (CTRL+F)

MENU EXIBIR

Neste menu as opções são: Exibir ou ocultar opções da barra de ferramentas Ativar ou desativar a Barra de Status Ativar ou Desativar barras de Histórico, Pesquisa e Favoritos... Ir para outro site, Parar carregamento e atualizar conteúdo. Aumentar o tamanho do texto do site Exibir o Código-Fonte do site Exibir o site em Tela Inteira. (F11)

MENU FAVORITOS

Acionar sites favoritos (CTRL+D) Remove sites favoritos. Exibe a lista de sites favoritos.

MENU FERRAMENTAS

O menu ferramentas oferece uma lista de opções que permite o usuário do navegador ferramentas para configurar e personalizar o browser.

Permite ler e enviar e-mails e notícias Bloquear e desbloquear janelas pop-ups Gerenciar complementos para melhorar o navegador Windows Update – Atualizar o programa Opções da Internet – Configurações no navegador

OPÇÕES DA INTERNET

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Existem algumas opções que nos permitem personalizar o navegador Internet Explorer.Através desta opção encontrada no menu ferramentas, o usuário pode configurar a páginainicial, bloquear pop-ups, apagar os arquivos temporários da internet e histórico.

INTERNET EXPLORER 8.0

O Internet Explorer 8 trouxe consigo algumas novidades que não encontramos na versão anterior e que são úteis para a segurança do computador do usuário que navega à internet por meio deste software. Vejamos alguns dos recursos novos:

Não há mais integração com o Shell do Windows: Agora o Windows Explorer e Internet Explorer são aplicativos independentes.

Recursos de Privacidade e Segurança bem mais elaborados

Navegação In Private que permite que os cookies, senhas, dados de formulários e sites visitados não sejam armazenados, por exemplo no Historico e Arquivos Temporários da Internet (Privacidade Total).

Modo de segurança opcional, que permite ao utilizador rodar o navegador sem nenhum complemento ativo. Modo protegido (recurso exclusivo da versão para Windows Vista) queimpede que códigos rodem fora de um ambiente protegido e com privilégios administrativos, minimizando riscos. Mudanças drásticas na interface, tornando-a mais atraente e simples. Suporte à navegação em abas (guias), com uma novidade chamada de "Guias rápidas"

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que permite ao usuário ver miniaturas de todas as abas abertas em tempo real. Tecnologia Anti-Phishing, agora chamado de Filtro SmartScreen. Suporte à linguagem RSS 2.0 (Really Simple Syndication). Mecanismo de pesquisa embutido na interface com suporte a diferentes provedores de busca. Ferramenta de impressão drasticamente melhorada e com novos recursos inclusos. Ferramenta de zoom para facilitar a visualização de páginas e imagens. Maior suporte aos padrões da Web especificados pela W3C.

Mozilla Firefox

O Browser (Navegador) Mozilla Firefox é o segundo mais usado no mundo e possui diversas vantagens funcionais. Uma das vantagem é o Recurso de Abas (Que atualmente já foi copiado por todos os outros navegadores) que permite que sejam abertos vários sites usando uma mesma janela do navegador. O Mozilla Firefox é compatível com qualquer site da Web, não havendo assim, distinção quando acessar um site na internet.

BARRA DE BOTÕES DE NAVEGAÇÃO

Voltar a página anterior acessada

Avançar para a página acessada

Recarregar (Atualizar) site atual

Parar o carregamento do site atual

Exibe a coluna com sites Favoritos

Exibe o Histórico de sites acessados

Página Inicial configurada no Browser

RSS – É um recurso já presente no Firefox e permite que você leia notícias através no botão . As notícias são exibidas quando o usuário está conectado à internet e são atualizadas minuto-a-minuto*. *Depende da Agência de Notícias.

OPÇÕES DO MENU DO FIREFOX

FERRAMENTAS > OPÇÕES (FIREFOX)

As configurações e personalizações são realizadas através desta opção do Firefox. Vejamosalgumas telas de configuração:

::. PRINCIPAL

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Uma das principais opções é aquela que permite alterar a página inicial que é aberto quando o programa é inicial ou quando o botão de página inicial é pressionado pelo usuário.

::. ABA

Permite o usuário personalizar a utilização das Abas de Navegação quando clicar em um link ou quando um endereço URL for digitado, por exemplo.

::. CONTEÚDO

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Através desta janela o usuário tem a opção de impedir que janelas pop-up’s sejam abertasautomaticamente ao acessar um site na internet. Permite também a utilização de recursosJava e personalizar fontes do navegador.

::. RSS

Notícias diárias, minuto-a-minuto podem ser lidas rapidamente através deste recurso já incluso no Mozilla Firefox. A escolha de qual site você deseja que a notícia chegue poderá ser feita através da janela RSS. É só escolher as “Agências” e automaticamente são atualizadas as notícias direto no seu navegador.

::. PRIVACIDADE

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Histórico, Cookies e Dados Pessoais podem ser facilmente configurados através da janela Privacidade. O usuário tem a opção de excluir todos os cookies, o histórico de navegação e limpar os dados pessoais que são digitados em determinados sites. Há também opção que permite que todos estes dados não sejam gravados.

::. SEGURANÇA

Através desta janela o usuário tem opções de:o Receber alertas quando houver atualizações para o Browsero Alertas quando um site que está visitando for uma “Fraude”o Memorizar ou excluir senhas digitadas nos sites.o Outros tipos de alertas para a segurança da nevagação.

::. AVANÇADO

São feitas configurações Gerais:

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Configurações de Rede:

Configurações de Atualizações:

Configurações de Criptografia:

BARRA DE PESQUISA

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A Barra de Pesquisas fica próximo a barra de endereço e oferece a comodidade para o usuário realizar pesquisa de sites no mecanismo de busca automática de sua escolhe. E ainda poderá adicionar novos mecanismos de pesquisas de Livros, Compras, Produtos e serviços, traduções de músicas, etc., através da opção Organizar.

BUSCA E PESQUISA

Você sabe o que é, Chipset? Se você não sabe, o WIKIPEDIA sabe. WIKIPEDIA é uma enciclopédia virtua livre e gratuita desenvolvida pela Wikimedia Foundation, organização beneficente, sem fins lucrativos, dedicada no desenvolvimento de distribuição de conteúdolivre e multilíngüe. O endereço é: http://pt.wikipedia.org e pode ser acessado de qualquer browser. O usuário poderá, nesta página, pesquisar sobre qualquer tema, palavra e se nãoencontrar e souber sobre o assunto, poderá “contribuir” no site, com seus conhecimentos.

Já se você deseja realizar outros tipos de pesquisas, como, páginas de compra e venda, produtos e serviços, histórias ou qualquer outro assunto, poderá acessar então, sites específicos de buscas. Vejamos alguns:- GOOGLE- YAHOO- BING (da Microsoft)- AONDE

A Google é um dos maiores buscadores do mundo. O usuário tem inúmeras opções de

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pesquisas e serviços que compõe o Google Search. Google Maps pesquisa de ruas, endereços e cidades.Google Earth pesquisa avançada de endereços, países com acesso a vídeo e fotos do local desejado, podendo até, “ir à Lua” virtualmente. O serviço de buscas da Google permite pesquisa simples e avançados, por meio de palavras-chaves, como por exemplo:OR: procura por um termo ou outro. Exemplo:

Cachorro or Gato

NOT: se você deseja excluir uma palavra de uma pesquisa. Exemplo, pesquisar sobre carroe não caminhões, motos, aviões, use o sinal de subtração (-):Carro - avião moto caminhões

Questões

1 - ( FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário ) Em pesquisas feitas no Google, por vezes aparecem opções de refinamento do tipo Em cache e/ou Similares. É correto que

• a) essas opções aparecem tanto no Mozilla Firefox quanto no Windows Internet Explorer.

• b) essas opções aparecem apenas no Windows Internet Explorer. • c) essas opções aparecem apenas no Mozilla Firefox. • d) a opção Em cache é exclusiva do Windows Internet Explorer. • e) a opção Similares é exclusiva do Mozilla Firefox.

2 - ( CESPE - 2006 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação )

ftp://www.cespe.unb.br/default.html?vacao=1Considerando a URL acima, julgue os itens a seguir. Caso existisse, essa URL não poderia ser aberta em navegadores como o Internet Explorere o Firefox, devido o uso do protocolo ftp.

• ( ) Certo ( ) Errado GABARITO:

1 - A 2 - E

PROTOCOLOS WEBOs protocolos sãos normas utilizados para a comunicação entre computadores. O Principalprotocolo de comunicação utilizado em REDES é o TCP/IP.

PROTOCOLO IPConhecido como “Protocolo Internet” ou em inglês Internet Protocol, o IP é a dos protocolos mais importantes do conjunto de protocolos da Internet. Responsável pela

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identificação das maquinas e redes e encaminhamento correto das mensagens entre elas. É o onjunto de quatro números separados por pontos que identifica cada um dos computadores ligados à Internet em todo o planeta. Exemplo: 192.168.10.15. As informações enviadas para a internet são fragmentadas em pedaços, a qual chamamos de“Datagramas”. Os datagramas são dividos em Cabeçalho e Corpo. É no cabeçalho que se encontram as informações de Destino e Origem e no corpo os dados que serão transmitidos.

Figura: Datagrama

Importante!: Todo computador possui um número IP. O número IP pode ser um número fixo ou dinâmico(alternativo) Existe o número IP para Redes Locais e o Número IP para Redes Mundiais. A cada nova sessão de uso da internet, o número IP de um computador, quando

dinâmico, é renovado e alterado para outro disponível na internet. Existem números IPs inválidos. São aqueles em que a numeração ultrapassa o valor

“255”. Ex.: 255.255.255.256 / 192.168.300.240

HTTP: é a sigla em língua inglesa de HyperText Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Hipertexto), um protocolo de Aplicação do Modelo OSI utilizado para transferência de dados na rede mundial de computadores, a World Wide Web. Também transfere dados de hiper-mídia (imagens, sons e textos).Normalmente, este protocolo utiliza o porta 80 e é usado para a comunicação de "sites" (sítios), comunicando na linguagem HTML (Hipertext Markup Language, ou Linguagem de Marcação de Hipertexto). Contudo, para haver comunicação com o servidor do site é necessário utilizar comandos adequados, que não estão em linguagem HTML.

FTP: significa File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos), e é uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos (também conhecidos como ficheiros), sendo uma das mais usadas na internet.Pode referir-se tanto ao protocolo quanto ao programa que implementa este protocolo (Servidor FTP, neste caso, tradicionalmente aparece em letras minúsculas, por influência do programa de transferência de arquivos do Unix).

DNS: (Domain Name System - Sistema de Nomes de Domínios) é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído operando segundo duas definições:

Examinar e atualizar seu banco de dados. Resolver nomes de servidores em endereços de rede (IPs).

POP3: O Post Office Protocol (POP3) é um protocolo utilizado no acesso remoto a uma caixa de correio eletrônico. O POP3 está definido no RFC 1225 e permite que todas as mensagens contidas numa caixa de correio eletrônico possam ser transferidas sequencialmente para um computador local. Aí, o utilizador pode ler as mensagens recebidas, apagá-las, responder-lhes, armazena-las, etc.

IMAP: (Internet Message Access Protocol) é um protocolo de gerenciamento de correio

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IP DADOS

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eletrônico superior em recursos ao POP3 - protocolo que a maioria dos provedores ofereceaos seus assinantes. A última versão é o IMAP4. O mais interessante é que as mensagens ficam armazenadas no servidor e o internauta pode ter acesso a suas pastas e mensagensem qualquer computador, tanto por webmail como por cliente de correio eletrônico (como o Outlook Express ou o Evolution).

SMTP: é um protocolo relativamente simples, baseado em texto simples, onde um ou vários destinatários de uma mensagem são especificados (e, na maioria dos casos, validados) sendo, depois, a mensagem transferida. É bastante fácil testar um servidor SMTP usando o programa telnet. Este protocolo corre sobre a porta 25 numa rede TCP.

TELNET: é um protocolo cliente-servidor de comunicações usado para permitir a comunicação entre computadores ligados numa rede (exemplos: rede local / LAN, Internet), baseado em TCP. Antes de existirem os chats em IRC o telnet já permitia este genero de funções. O protocolo Telnet também permite obter um acesso remoto a um computador. Este protocolo vem sendo gradualmente substituído pelo SSH, cujo conteúdo é encriptado antes de ser enviado. O uso do protocolo telnet tem sido desaconselhado, à medida que os administradores de sistemas vão tendo maiores preocupações de segurança, uma vez que todas as comunicações entre o cliente e o servidor podem ser vistas, já que são em texto plano, incluindo a senha.

SSH: é, simultaneamente, um programa de computador e um protocolo de rede que permite a conexão com outro computador na rede, de forma a executar comandos de umaunidade remota. Possui as mesmas funcionalidades do TELNET, com a vantagem da conexão entre o cliente e o servidor ser criptografada.

NNTP: é um protocolo da internet para grupos de discussão da chamada usenet. É definido pela RFC 977. Especifica o modo de distribuição, busca, recuperação e postagem de mensagens usando um sistema de transmissão de notícias numa comunidade ARPA na internet.

TCP: (acrônimo para o inglês Transmission Control Protocol) é um dos protocolos sob os quais assenta o núcleo da Internet nos dias de hoje. A versatilidade e robustez deste protocolo tornou-o adequado para redes globais, já que este verifica se os dados são enviados de forma correta, na sequência apropriada e sem erros, pela rede.

UDP: é normalmente utilizado por aplicações que exigem um transporte rápido e contínuo de dados entre equipamentos. Enquanto no protocolo TCP é dado prioridade à conexão e a chegada correta dos dados no ponto de destino, o UDP não verifica o recebimento e a integridade dos dados enviados. Por conseqüência, existe a possibilidade de que, eventualmente, as informações transmitidas sejam recebidas de forma incorreta ou mesmo não cheguem ao destinatário. Entretanto, a maior simplicidade do UDP faz com que este protocolo apresente ganhos na velocidade de transmissão e recepção de dados, algo que nos dias atuais se torna cada vez mais importante.

Questões para memorizar o conteúdo!

1 - ( FCC - 2010 - TCE-SP - Agente da Fiscalização Financeira) Uma rede restrita que utiliza protocolos e tecnologias da Internet, para a troca e o processamento de dados internos de uma empresa, é denominada

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• a) RSS/FEED. • b) Voip. • c) Intranet. • d) Webjet. • e) Extranet.

2 - ( CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário )

Assinale a opção que apresenta um protocolo responsável pelo envio de mensagens eletrônicas na Internet.

• a) UDP • b) POP3 • c) SNMP • d) SMTP • e) RTP

GABARITO:

1 - B 2 - D

Correio Eletrônico

Surgido em 1965 aproximadamente, o serviço de troca de mensagens eletrônicas permite que pessoas situadas em localidades diversas troquem mensagens simples ou mensagens com arquivos anexos, de maneira fácil e rápido. Porém, para que a troca de dados, mensagens ocorra sem erros é necessário que:- O Emissor e o Receptor (Remetente e Destinatários) tenham um endereço de correio eletrônico que pode ser, hoje, criado gratuitamente por meio de provedores de e-mail. Vejamos alguns:Gmail da Google: nome@gmail.com Hotmail: nome@hotmail.com / nome@msn.comYahoo: nome@yahoo.com / nome@yahoo.com.brE muitos outros.- Utilizar um software para enviar, receber e ler as mensagens de correio eletrônico, que pode ser um Browser (Navegador) ou Gerenciador de Contas de Correio, como o MicrosoftOutlook Express.

PROTOCOLO DE CORREIOS ELETRÔNICOSProtocolos são regras de comunicação úteis para que a troca de informações seja realizada com sucesso.

- POP (Post Office Protocol) / POP3 – Este protocolo é usada para transferir, copiar (download) mensagens de correio de uma conta do Servidor para a máquina do usuário. Exemplo: pop.servidorweb.com.brO POP portanto é usado no recebimento de mensagens de e-mail. A porta de comunição é110.

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- SMTP (Simple Message Transfer Protocol / Protocolo de Transferência de Mensagens Simples) – Já este, tem o objetivo de transferir as mensagens do computador do usuário para um servidor de correio da Web. Exemplo: smtp.servidorweb.com.br.Portanto, o SMTP é usado para enviar mensagens de e-mail. A porta de comunicação é 25.

- IMAP (Internet Message Access Protocol / Protocolo de Acesso à mensagens da Internet)– É um protocolo superior ao POP3. Atualmente, se encontra na versão IMAP4. O interessante, é que, este protocolo permite que o usuário acesse suas mensagens de qualquer computador usando qualquer sofrware, Outlook ou Internet Explorer. Diferentemente do POP ou POP3, o IMAP não copia as mensagens do servidor para a maquina do usuário, apesar de que, é possível, por meio de configuração, realizar a transferência local. A Porta de comunicação do IMAP é 993 ou 995.

WEBMAIL (Serviço de Correio Eletrônico)

GERENCIADORES DE CORREIO ELETRÔNICOOs gerenciadores de contas de correio eletrônico são software específicos para o Envio e recebimento de mensagens de e-mail. Podemos destacar alguns:- MICROSOFT OUTLOOK que acompanha o pacote de aplicativos Office da Microsoft (Word, Excel, PowerPoint, Access). Possui diversas ferramentas como: - Agenda de Compromissos - Lista de Contatos - Tarefas - CalendárioÉ o mais completo programa de correio da Microsoft e para usá-lo, é necessário realizar asconfigurações necessárias de protocolo de correio.

– MICROSOFT OUTLOOK EXPRESS é uma versão compacta do Microsoft Outlook. Possui ferramenta de Contatos. O software vem acompanhado do Sistema Operacional Windows.

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– MOZILLA THUNDERBIRD é um software alternativo para quem não quer usar o Outlook ou também para que é usuário Linux. O Thunderbird da empresa Mozilla pode ser instalado nas plataformas de Sistemas Windows da Microsoft ou Linux (software livre). Não há incompatibilidade na troca de mensagens entre Outlook e Thunderbird ou vice-versa. E também, para que ele seja usado, é necessário realizar configurações específicas dos protocolos de correio.

OUTLOOK EXPRESS

BOTÕES PRINCIPAIS

COLUNA PASTAS OUTLOOK

COLUNA MENSAGENS OUTLOOK

MENSAGEM COM PRIORIDADES MENSAGEM COM ANEXO MENSAGEM SINALIZADA

A janela principal do Outlook Express pode ser divida basicamente em:1. Área de Comando (superior) - Contém a barra de botões e a barra de menus.2. Área de Pastas (esquerda) - mostra as pastas onde ficam guardadas as mensagens.3 e 4. Área de exibição das mensagens (direita) - mostra a lista de mensagens e o conteúdo das mesmas.

NOVA MENSAGEM

A criação de uma nova mensagem de e-mail poderá ser feita através do botão ou através da tecla de atalho CTRL + N. É aberta a janela abaixo:

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Principais botões e comandos da janela Nova Mensagem:

CAMPOS DE ENDEREÇOS

PARA: Endereço de e-mail do DestinatárioCC: Endereço do destinatário para envio da cópiaCCO: Envio da mesma mensagem para um destinatário oculto

Obs.: Podemos inserir vários endereços em um mesmo campo, acrescentando o caractere “;”. Exemplo:

CATÁLOGO DE ENDEREÇO

Para inserir um novo contato ou grupo de contatos, temos o botão .

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REGRAS DE MENSAGENS

Na internet é comum sermos vítimas de e-mails considerados SPAM’s que são mensagens não solicitadas pelo remetente. Os e-mails que chegam no Outlook Express podem ser encaminhados para pastas específicas ou até mesmo excluídos, caso possuam algum conteúdo não desejado ou o remetente for desconhecido. Vejamos a janela de configuração abaixo: Encontramos esta opção no menu FERRAMENTAS do OUTLOOK EXPRESS.

MOZILLA THUNDERBIRD

ENVIAR E RECEBER E-MAILS

CRIAR NOVA MENSAGEM DE E-MAIL

ABRIR CATÁLOGO DE ENDEREÇOS

ENCAMINHAR MENSAGEM

RESPONDER MENSAGEM

DELETAR MENSAGEM SELECIONADA

MARCAR MENSAGEM COMO SPAM

BOTÕES PADRÃO

(1) (2) (3) (4) (5) (6)

01 – Enviar mensagem02 – Abrir agenda de contatos03 – Verificação Ortográfica04 – Anexar arquivos (qualquer tipo)05 – Definir opções de segurança (Criptografia)06 – Salvar Arquivo / Rascunho / Modelo

VANTAGENS DO THUNDERBIRD• Fácil utilização e instalação devido a uma interface intuitiva • Configuração dos filtros, classificação dos e-mail e anti-spam inteligente • Mecanismo que identifica se a mensagem pode ser um golpe • Multi-plataformas: Existem versões para Windows, Macintosh e Linux. • Uso de extensões ("extensions") que habilitam inúmeras novas funcionalidades ao

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programa

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software.

Quando falamos em Hardware, estamos falando também em componentes físicos que compõe toda a estrutura do nosso computador, interno ou externo, como é o caso do Periféricos.A estrutura física do nosso computador é composta pela:

UCP: Unidade Central de Processamento ou CPU, o cérebro do computador. Componente principal por processar as informações que são enviadas por meio de periféricos. Podemos dizer então, que a CPU é o Microprocessador que já conhecemos. Exemplos:

Intel Celerom, Dual Core, Core2Duo, QuadCore, e outros.Atenção: O desempenho, a velocidade de um processador é medida por

meio de Hertz. Exemplo de velocidades atuais: 1Ghz, 2Ghz, 3Ghz. O termo usado quando falamos em velocidade de processador é Clock.

MEMÓRIAS PRIMÁRIAS / PRINCIPAIS que são:RAM (Randon Access Memory) ou Memória de Acesso aletório e volátil, é a principal das memórias físicas do computador. É a memória usada pelo processador na execução de tarefas. O processador tem acesso a esta memória para ler suas informações e gravar temporariamente dados na mesma. Quando o computador é desligado, tais informações são perdidas.Capacidades atuais: 512MB, 1GB (1024MB), 2GB (2048MB), 3GB (3072MB)...

ROM (Read Only Memory) ou Memória de apenas leitura é específica para armazenar informações da BIOS (Sistema de Entrada e Saída), configurações da placa-mãe onde são conectados os dispositivos e periféricos do computador. Além da BIOS, encontramos: SETUP (software de configuração da BIOS) e POST (programa que verifica o funcionamento dos componentes).

MEMÓRIAS SECUNDÁRIAS ou Memórias de Massa são aqueles que utilizamos para armazenar uma grande quantidade de coesrmações e principalmente realizar cópia de segurança (backup) de informações do nosso computador. Vejamos algumas e suas capacidades:

HD (HARD DISK) / Disco Rígido / Winchester – Possui atualmente as seguintes capacidades: 40GB, 80GB, 120GB, 160GB, 200GB, 250GB, 300GB, 500GB, 750GB, 1TB, 1,5TB, 2TB

DISQUETE 31/2 ou FLOPPY DISK muito usado, hoje em desuso, permite armazenamento de apenas 1,36MB (1,44MB) de dados.

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ZIPDISK era para ser o sucessor do disquete, pois permite armazenamento de dados de 100MB até 750MB.

CD-R / CD-RW – Compact Disk – Gravação e Regravação – Capacidade máxima limitada 700MB

DVD – As capacidades variam: DVD5 tem 4.7GB – Face simples DVD9 tem 8.5GB – Face DuplaDVD10 tem 9.5GB – Face SimplesDVD18 tem 17GB – Face Dupla

BLUE-RAY – Gravação de vídeos em alta definição – Hi-Definition

Capacidade de uma camada

Capacidade com camada dupla

25GB (23.3GiB) 50GB (46.6GiB)

50GB (46.6GiB) 100GB (93.2GiB)

7.8GB (7.3GiB) 15.6GB (14.5GiB)

15.06GB (14.5GiB) 30.12GB (29GiB)

Capacidade de camada única

Capacidade de dupla camada

Capacidade de tripla camada

15 GB 30 GB 45 GB, 51 GB

30 GB 60 GB 90 GB

4.7 GB 9.4 GB

9.4 GB 18.8 GB

PENDRIVE – Um tipo de memória Flash que se conecta através da porta USB. As capacidades variam de 128MB à 256GB aproximadamente.

FITAS MAGNÉTICAS (DAT) – Comuns para utilização em cópias de segurança (Backup) – Sua capacidade varia em torno de 10GB a 80GB.

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PERIFÉRICOS DE ENTRADA que são:- Mouse;- Teclado;- Scanner;- Microfone;- Leitor de CD/DVD- Leitores de Códigos de Barra

PERIFÉRICOS DE SAÍDA que são:

- Impressoras;- Monitores de Vídeo Padrão;- Caixa de Som;

PERIFÉRICOS ENTRADA/SAÍDA que são aqueles que servem para enviar informações para CPU ou são usados pela CPU para sair as informações, exemplo:

- Multifuncionais;- Monitores TouchScreen;- Gravadores de CD/DVD/Blu-Ray;- Drive Disquete;- Modem e Fax/modem.

PLACA-MÃE, Motherboard ou Mainboard é o componente base para os demais dispositivos do computador, como o processador, a memória RAM e outros.

A conexão das peças componentes do computador como o processador, memória, placa de vídeo, HD, teclado e mouse são feitas diretamente na placa-mãe. Por isso elapossui componentes eletrônicos e entradas especiais (slots) para a conexão de diversos dispositivos. Vejamos os principals conectores:

- Slots de Expansão (AGP, ISA, PCI, PCI-e ou PCI Express, AMR, CNR)

- Conector IDE / SATA usado principalmente para conectar discos rígidos, drives dedisquete, CD/DVD, Zip e outros.

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Outros conectores para dispositivos externos:

USB (Universal Serial Bus) ou Barramento Serial Universal. Já nas versões: USB 1.0, USB 2.0 e USB 3.0 para conexão de inúmeros componentes como: Mouse, Teclado, Monitores,Câmeras Digitais, Celulares, Modems e outros.

PS/2 que são conectores para Mouse e Teclado.

FIREWIRE que, como o USB, permite a conexão de diversos dispositivos e oferece rapidez na transferência de dados.

HDMI conexão para transmitir áudio e vídeo totalmente digitais. É uma versão melhorada da antiga VGA, S-Video e outros.

SERIAL (RS-232) para conexão de Mouse e outros componentes que exigem baixa velocidade de transmissão.

PARALELO (LPT) para conexão de impressoras e scanners que também, não exigiam alta velocidade de transferência de dados.

CONCEITO DE BIT & BYTE

Bit é a menor unidade computacional usada para armazenamento de informações digitais. Um bit pode ser representador por dois valores: 0 ou 1, verdadeiro ou falso.Porém, as informações no computador, são armazenadas em formas de Byte, que sãomúltiplos de bits. Um byte armazena 8 bits, chamado de octetos.Na hora de representá-los, o Byte usa a letra (B) em maiúsculo e bit (b) minúsculo. Vejamos a tabela abaixo:

1 Byte = 8bits1 Kilobyte = 1024 bytes1 Megabyte = 1024 Kilobytes1 Gigabyte = 1024 Megabytes1 Terabyte = 1024 Gigabytes1 Petabyte = 1024 Terabytes

Softwares

São instruções enviadas para o processador que são interpretadas para execução de tarefas no computador. Software são programas que são desenvolvidos e que permitem a interface do usuário com a máquina.

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Exemplos de Softwares:

Softwares básicos ou do sistema são aqueles essenciais para o funcionamento e uso do computador. São eles: Os sistemas operacionais Windows, Linux e outros. A Bios, SETUP e Post encontrados no computador. Os firmwares encontrados em dispositivos eletrônicos como celulares, drivers de computadores, etc.

Softwares Aplicativos são aqueles de uso específico do usuário que visa atender asnecessidades particulares e executar tarefas de escritório. Exemplo: Os Editores de Textos, Word e Writer, Planilha eletrônica Calc e Excel, Apresentação de Slides Power Point e Impress, Tratamento de Imagens Photoshop, e outros.

QUANTO A LICENÇAS DE USO cada software, quando desenvolvido, escolhe a licença que deseja adotar. Exemplo:

Freeware: Software de uso gratuito, onde é permitido a cópia e redistribuição para outros usuários.

Shareware: O usuário deste software têm um período de uso gratuito do software estipulado pelo fabricante. Após excedido este limite, o mesmo é bloqueado para uso, exigindo assim, que o usuário, caso queira continuar usando o software compre uma licença de uso ou adquiria por meio de cadastros junto ao desenvolvedor.

Demo: Software de demonstração. Não existem tempo de uso estipulado, é gratuito, porém suas funcionalidades estão limitadas, ou seja, é um programa incompleto.

Software Livre: É um software que pode ser Gratuito ou não, onde o desenvolvedor deixa o seu código de criação (código-fonte) aberto para modificações por outros usuários. Um software livre permite o usuário: Usá-lo em qualquer e quantas máquinas quiser, redistribui-lo para outros usuários, modifica-lo para atender necessidades próprias e coletivas, estudá-lo seu funcionamento.

Todo computador precisa, além das partes físicas, de programas que façam essa parte física funcionar corretamente. Como sabemos, existem vários programas para várias funções, como digitar textos, desenhar, calcular, e muitas outras...

Para poder utilizar os programas que têm função definida (como os citados acima), é necessário que o computador tenha um programa chamado Sistema Operacional.

O SO (Sistema Operacional) é o primeiro programa a “acordar” no computador quando este é ligado, ou seja, quando ligamos o computador, o Sistema Operacional é automaticamente iniciado, fazendo com que o usuário possa dar seus comandos ao computador.

Entre as atribuições do SO, estão:

o reconhecimento dos comandos do usuárioo controle do processamento do computadoro gerenciamento da memória, etc.

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Resumindo, quem controla todos os processos do computador é o Sistema Operacional, sem ele o computador não funcionaria.

Existem diversos tipos e versões de Sistemas Operacionais no mundo, entre eles podemoscitar, para conhecimento: Windows, Linux, Unix, Netware, Windows NT ,2000, Vista, Seven (7), OS 2, MacOS, entre outros.

Os mais cobrados nos concursos da atualidade são o Windows XP, Windows Vista, Windows 7 e Linux.

Backup

Cópia de segurança é a transferência de dados de um dispositivo de armazenamento para outro dispositivo. Exemplo: de um HD para outro HD, de um CD para um DVD, do Disquete para o PenDrive. Existem regras para se realizar uma cópia de segurança:

Tipos de dispositivos para Backup:- HD (Disco Rígido – Winchester)- PenDrive- CD- DVD- BluRay- HD-DVD- Fitas DAT (Fitas Magnéticas)- Disquete 31/2- ZipDisk

Antes de se realizar uma cópia de segurança, é necessário observar os seguintes itens:- Frequencia em que serão realizados os backup e suas restaurações;- Quantidade de Dados que serão armazenados;- Capacidade dos dispositivos de armazenamentos;- Número de backups que serão realizados por dia.

TIPOS DE BACKUP

Backup Total (Full): É a cópia total dos dados de um dispositivo para outro. Backup Incremental: É a cópia mais rápida de dados de um dispositivo para outro.

Neste caso só são copiados os arquivos que foram modificados depois do último backup, seja o TOTAL (Full) ou Parcial.

Backup Diferencial: é a cópia de arquivos que foram modificados/alterados desde o último backup total. Para restaurar é necessário, no entanto, o último backup total e o último backup diferencial.

APLICATIVOS PARA BACKUP

No Windows existe uma ferramenta que pode ser utilizada para realização de cópias de segurança. Tal ferramenta pode ser executada a partir do Menu Iniciar do Sistema

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Operacional Windows.

Arquivos de backup realizados no Windows tem a extensão .BKF. (Backup File – Arquivo de Backup)

Organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.

O gerenciador de arquivos do Windows é chamado “Explorer”. Ele tem por função

principal visualizar os arquivos que existem no computador.

O gerenciador de arquivos pode ser acessado de várias formas. Quando você abre a

pasta “Meus Documentos”, é aberto um gerenciador de arquivos, que está mostrando

o conteúdo da pasta “Meus Documentos”. Quando você abre o ícone “Meu

Computador”, está abrindo o gerenciador de arquivos que está mostrando os

dispositivos que existem no seu computador. Até no Internet Explorer (IE), se você

digitar um endereço do tipo: “I:\alunos”, a barra de ferramentas do IE será alterada

para a barra de ferramentas do gerenciador de arquivos, e os arquivos a pasta “alunos”

serão exibidos. Isto significa que o IE e o gerenciador de arquivos Windows Explorer

são integrados.

Quando você abre uma pasta (exemplo: Meus Documentos), existe um ícone que é

muito útil: o botão que permite a navegação através das pastas. Veja na figura 1 esse

botão, que tem o nome “Folders” (Pastas).

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Vamos apresentar agora algumas informações básicas a respeito do ambiente gráfico do Windows e suas principais telas como: Área de Trabalho, Menu Iniciar, Painel de Controle,Pastas e Arquivos e Windows Explorer.

Ao Iniciar o Windows encontramos a primeira tela de apresentação: Área de Trabalho ou Desktop.

Na área de trabalho encontramos alguns ítens como:

a) Barra de Tarefas : exibe as janelas dos programas e pastas que estão em execução. Relógio do Windows. Barra de acesso rápido e menu inicar.

b) Menu Iniciar: Atalhos para programas e aplicativos e ferramentas do Windows

c) Atalhos para programas, pastas e aplicativos.

d) A principais pastas do sistema windows. Lixeira, Meus locais de REDE,Meus Documentos, Internet Explorer e Meu Computador

e) Atalho para acessar as propriedades de vídeo que permite mudar a cor e formato da área de trabalho e das janelas do Windows.

USANDO O MOUSE

As operações no Windows são facilmente realizadas utilizando o mouse. Por exemplo:

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LIXEIRA

A Lixeira é uma pasta do Windows usada para armazenar temporariamente documentos, pastas e arquivos que não são mais utilizados pelo usuário. Existem duas situações exibidas através do seu ícone:

LIXEIRA CHEIA

LIXEIRA VAZIA

É possível restaurar todos ou alguns arquivos enviados pela lixeira É possível esvaziar a lixeira clicando com o botão direito do mouse e escolhendo a

opção Esvaziar Lixeira. Para excluir um arquivo e não enviá-lo para a lixeira, é suficiente pressionar no

teclado as teclas SHIFT + DEL. Para que um documento excluido não seja enviado para a lixeira, de forma

automática, é suficiente clicar com o botão direito sobre o ícone Lixeira e escolher a opção Propriedades.

Caso a lixeira esteja com sua capacidade de armazenamento completa, os próximos documentos ou arquivos excluidos pelo usuário serão automaticamente apagados permanentemente e não enviados para a lixeira

A Lixeira é uma pasta que não pode ser compartilhada em uma rede de Computadores.

Não é possível excluir a Pasta Lixeira do windows por ser uma pasta do sistema.

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OUTRAS PASTAS DO SISTEMA WINDOWS

MEUS LOCAIS DE REDE: Mostra as unidades e pastas compartilhadas na Rede de computadores. Exibe a lista de computadores conectados na Rede

MEU COMPUTADOR: Exibe as unidades de discos locais e removíveis do computador. Mostra também algumas pastas.

MEUS DOCUMENTOS: Pasta pessoal para armazenamento de arquivos do usuário. Na pasta meus documentos temos as pastas: MINHAS MÚSICAS, MEUS VÍDEOS e MINHAS IMAGENS

MINHAS MÚSICASPasta com recursos para cópia, gravação e reprodução de áudio no computador.

MINHAS IMAGENSPasta com recursos de Álbum para imagens nela armazenadas.

DOCUMENTOS RECENTESHistórico dos últimos documentos e arquivos executados no computador.

DIFERENÇAS ENTRE “PASTAS” E “ARQUIVOS”

No Windows é possível criar novas pastas e arquivos através do botão direito do mouse, na opção NOVO:

PASTA COMPACTADA (ZIPADA)Faz a compressão de arquivos. É possível diminuir o “peso” de um ou mais arquivos colocando-os nesta pastaPASTA PADRÃO DO WINDOWSUsada para armazenamento de arquivos e de outras pastas a qual chamamos “Subpastas” – Uma subpasta é simplesmente uma pasta dentro de outra.PASTA COMPARTILHADAÉ uma pasta que pode ser acessada remotamente através de outro computador.

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ARQUIVO ATALHOUm documento ou pasta que possui uma seta sobreposta é um atalho de um arquivo real.

MENU INICIAR

No Menu Iniciar do windows encontramos diversos programas e atalhos. Acima observamos que o menu do Windows possui duas colunas. Do lado esquerdo podemos encontrar a lista de programas mais acessados e do lado direito atalho para pastas, arquivos e programas. É possível no menu iniciar:

Desligar, Fazer Logoff Acessar “todos os programas” Pesquisar pastas e arquivos Solicitar Ajuda do Windows Acessar o Painel de Controle Alterar a forma de exibição do Menu Iniciar Configurar Impressoras e Aparelhos de Fax Acessar a lista do últimos documentos abertos. (PASTA DOCUMENTOS RECENTES) Conectar a Internet através de um provedor, caso assim esteja configurado.

PAINEL DE CONTROLE

As configurações de Hardware e Software são realizadas através de ferramentas

encontradas facilmente na janela Painel de Controle acessada através do botão do Windows.

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Opções encontradas no Painel de Controle:

Adicionar Hardware: Você pode usar Adicionar hardware para detectar e configurar dispositivos conectados ao seu computador, como impressoras, modems, discos rígidos, unidades de CD-ROM, controladores de jogo, adaptadores de rede, teclados e adaptadores de vídeo.Adicionar ou remover programas: Você pode usar Adicionar ou remover programas para gerenciar programas no seu computador. Essa opção permite que você adicione um novo programa ou altere ou remova um programa existente.Atualizações automáticas: Essa ferramenta é utilizada para configurar a atualização do sistema operacional Windows, via internet.Barra de tarefas e menu Iniciar: Essa opção serve para configurar a barra de tarefas, que está localizada na parte inferior do seu monitor, junto com o botão Iniciar do Windows, nela você pode alternar os modos de exibição do menu Iniciar, tal como exibição no modo clássico, ou WinXP, também pode alterar os ícones que irão ou não aparecer no Menu Iniciar.Central de Segurança: Exibe, status da Segurança do seu computador. Anti vírus instalado ou não, se está funcionando corretamente, se está atualizado.A Central de Segurança ajuda a gerenciar as configurações de segurança do Windows.Conexões de Rede: Você pode usar Conexões de rede para configurar a conectividade entre o seu computador e a Internet, uma rede ou outro computador. A opção Conexões de rede permite que vocêdefina as configurações para acessar funções ou recursos de rede locais ou remotos.Configuração de Rede: Como o próprio nome já diz, com essa ferramenta você configura a Rede Local de seu computador. Configurar o FireWall do Windows, configurar uma conexão remota, entre outras coisas.

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Configuração de Rede sem Fio: Esta ferramenta o ajuda a configurar uma rede semfio com segurança na qual todos os seus computadores e dispositivos se conectam por um ponto de acesso sem fio (isto se chama rede de Infra-Estrutura sem fio).Contas de Usuário: Com as contas de usuário, é possível personalizar a apar6encia do Windows e da área de trabalho para cada usuário do computador.Data e hora: Ajuste a data e a hora do seu computadorFerramentas Administrativas: Essa opção te fornece diversas opções de acessibilidade do Windows, tais como velocidade de animação do menu inciarFirewall do Windows: O Firewall doWindows, ajuda a proteger seu computador evitando que pessoas desconhecidas acessem seu computador ou pela Internet, ou por uma Rede local.Fontes: Aqui você encontra todas as fontes (estilos de letras) instaladas no seu computador, podendo adicionar ou remover algumas se desejar.Impressoras e aparelhos de fax: Aqui você poderá adicionar uma nova impressora, ou aparelho de fax ao seu computador.MOUSE: Permite a configuração do mouse no computador. Inverter botões padrõese velocidade de clique.Opções da Internet: Em Opções da Internet, você poderá configurar o programa Internet Explorer.Opções de Acessibilidade: Aqui você pode alterar algumas configurações do computador, tais como, inverter o botão do mouse deDestro para Canhoto, exibir Teclado Virtual na tela caso você esteja com o Teclado quebrado.Opções de Energia permite configurar o computador para desligar o monitor automaticamente após alguns minutos ociosoOpções de Pasta: Essa ferramenta serve para você alterar a forma em que as pastas são exibidas no computador.Opções de telefone e modem: Essa ferramenta serve para você configurar a placa de Fax-Modem,Opções Regionais e de Idioma: Configura idioma do Teclado, Moeda e fuso horárioScanners e Câmeras: Permite instalar e remover scanners e câmeras digitais.Sistema: Exibe informações de hardware instalado.Sons e dispositivos de Áudio: Altera sistemas de som do computador.Tarefas Agendadas: Permite executar automaticamente qualquer tarefa no computador.Teclado: Permite a configuração do teclado, velocidade...Propriedades de Vídeo: Permite alterar resoluções e proteção de tela... entre outrasfunções.Fala: Configura dispositivo de fala do computadorDispositivos de Mídia Portáteis: Permite visualizar dispositivos com os pendrives e mp3 players...

WINDOWS EXPLORER

O Windows Explorer é também conhecido como gerenciador de arquivos e pastas do Windows. Existem vários caminhos que podem levar ao Windows Explorer.Através do Menu IniciarTecla de atalho: “Windows+E”

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Caixa de Comandos que permite: Fechar, maximizar. Restaurar, fechar e mover uma janela da pasta

Comandos: MINIMIZAR. MAXIMIZAR/RESTAURAR e FECHAR

Através da Janela “Windows Explorer” é possível a visualização dos diretórios e unidades. Caso o diretório ou pasta esteja ocupado por outras pastas ou subpastas, é possível visualizar clicando no sinal para expandir pastas e no sinal para ocultar pastas.Podemos encontrar os seguintes botões/comandos da Barra de Menus:

MENU ARQUIVO

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MENU EDITAR

MENU EXIBIR

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BARRA DE BOTÕES DAS PASTAS

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BARRA DE ENDEREÇOS

A barra de endereços presente nas pastas do Windows, exibe outras pastas do Sistema e permite também que através dela, tais pastas sejam acessadas. Também é possível através desta mesma barra de endereços acessar um determinado site por meio do seu endereço URL (http://www.site.com.br), por exemplo, sem a necessidade de abrir o programa navegador desejado.É possível também, visualizar a lista dos últimos sites acessados por meio desta barra de endereços, presente no Windows

Sistema Operacional Windows não tem nenhum mistério, você já deve até dominar o assunto não é mesmo?

Então vamos treinar um pouco o seu conhecimento com algumas questões de concursos eir se familiarizando com a maneira como é cobrado o conteúdo nas provas.

1 - ( MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário) No Windows através do Menu Iniciar , qual das opções abaixo é utilizada para se configurar impressoras?

a) Pesquisar; b) Configurações; c) Documentos; d) Programas.

2 - ( CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária )

Com relação ao Windows , julgue os itens que se seguem.

Quando devidamente configurado, o Windows pode permitir que um arquivo excluído e enviado para a Lixeira seja restaurado. Existe, entretanto, a possibilidade de se configurar a Lixeira de forma que os arquivos excluídos não sejam para ela movidos.

( ) Certo ( ) Errado

3 - ( CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária )

No Windows , ao se clicar o botão Iniciar, é exibido um menu. O Windows XP permite a exibição desse menu em mais de um estilo, e o usuário pode, por meio de operações com o mouse, definir o estilo a ser usado no computador.

( ) Certo ( ) Errado

4 - ( CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária)

Ao se clicar o ícone correspondente a um arquivo que armazena um documento Word presente na desktop do Windows , o Word não será aberto. Por outro lado, se for

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aplicado um clique simples com o botão direito do mouse sobre o referido ícone, o Word será aberto e o conteúdo do arquivo associado ao ícone será exibido na tela do computador.

( ) Certo ( ) Errado

5 - ( FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Biblioteconomia )

Em relação ao Windows Explorer, do Windows , é INCORRETO afirmar:

a) Tela de trabalho pode ser dividida em três partes, sendo que a estrutura de pastas e sub-pastas do sistema são exibidas na porção esquerda da tela. b) Os botões Voltar, Avançar e Acima, presentes na Barra de Título, permitem a navegaçãoentre as diversas pastas criadas no sistema. c) Barra de Título, Barra de Menu e Barra de Ferramentas estão localizadas na área superior da janela. d) No lado esquerdo, logo abaixo da Barra de Menu, aparecem as unidades dos drives existentes, sendo os mais comuns simbolizados por letras. e) À direita da tela, uma área de apresentação de informações exibe o conteúdo da pasta selecionada na porção esquerda da tela.

6 - ( FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado )

No Windows Explorer, do Windows , ao se clicar com o botão direito do mouse numa mesma pasta, tanto do lado esquerdo quanto do lado direito da área de trabalho, serão exibidas as mesmas opções de menu, EXCETO

a) Abrir. b) Explorar. c) Enviar para. d) Criar atalho. e) Excluir.

7 - ( VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA ) Quanto à ferramenta de Restauração do Sistema, no Windows Profissional, em sua configuração padrão, é correto afirmar que

a) a restauração do sistema é um processo irreversível. b) o computador cria um ponto de restauração quando ele é ligado. c) desativar a restauração do sistema reduz o espaço disponível em disco. d) o usuário pode criar um ponto de restauração no momento que julgar necessário. e) o ponto de restauração é automaticamente eliminado 90 dias após a sua criação.

GABARITO:

1 - B 2 - C 3 - C 4 - E 5 - B 6 - D 7 - D

Principais aplicativos comerciais e softwares livres para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual, sonoro e outros.

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Não existiria nenhuma função útil no computador se este não possuísse programas que pudéssemos usar na vida profissional e pessoal, estes programas que têm funções definidas para nosso uso são chamados de APLICATIVOS.

Os aplicativos estão divididos em várias categorias, como: Processadores de texto, Planilhas, Bancos de Dados, Linguagens de Programação, Jogos, Ilustradores gráficos, Animadores, Programas de Comunicação, etc...

Abaixo estão listados alguns dos programas mais comuns:

Processadores de Texto: Microsoft Word, Write... Planilha de Cálculos: Microsoft Excel, Quattro Pro, Lotus... Bancos de Dados: Microsoft Access, Paradox, SQL, Oracle, dBase... Programação: Microsoft Visual Basic, Delphi, Clipper, C++, Java... Gráficos: Corel Draw, Adobe Illustrator, Macromedia Freehand...Animação: Macromedia Flash, Macromedia Director...

Quando falamos em texto (cartas, memorandos, ofícios, livros, apostilas), o programa que precisamos é um processador de textos.

O mais famoso processador de textos do mundo é o Microsoft Word. Fabricado pela mesma empresa que fabrica o Windows, este programa já teve várias versões as quais abordaremos as principais na apostila.

Vamos aos estudos do Word?

O Word abre e cria documentos em diversos formatos/Extensões. Vejamos alguns formatos suportados por este aplicativo.

.DOC = Formato padrão de documentos do Word

.DOT = Modelo de Documento do Word

.HTM/HTML = Modelo de documento para Web

.XML = Arquivos XML

.RTF = Modelo de Documento do WordPAD

.TXT = Documento de Bloco de Notas (Notepad)

Barra de Ferramentas Padrão

Novo – Inicia um novo documento em branco

Abrir – Abre um documento existente

Salvar – Permite salvar um documento em edição

Permissão (Irrestrito) – Permite proteger os direitos autorais do documento em edição

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Imprimir – Envia diretamente o documento em edição para a impressora

Visualizar Impressão – Permite a visualização do documento antes da impressão

Ortografia e Gramática – Realiza a busca por erros de grafia e gramática no documento em edição

Pesquisar – Permite pesquisa de termos sinônimos ou em outro idiomas.

Recortar

Copiar

Colar

Pincel – Permite copiar a formatação usada em uma palavra/texto e colar em outra palavra/texto

Desfazer Ações

Refazer Ações

Inserir Hiperlinks

Tabelas e Bordas

Inserir Tabela

Inserir Planilha do Excel

Colunas Formatar Documento para Duas ou Mais colunas

Desenho – Exibe / Oculta a barra de ferramentas Desenho

Estrutura do Documento

Mostrar / Ocultar caracteres não imprimíveis

ZOOM - Aumentar / Diminuir Zoom da Área de Trabalho do Word

Ajuda do Word

LER – Permite o usuário visualizar o documento como se fosse um livro.

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Barra de Ferramentas Formatação

Estilos e Formatação – Exibe a coluna de Estilos

Caixa de Estilos e Formatação

Caixa de Fontes

Caixa Tamanho da Fonte

Negrito

Itálico

Sublinhado

Alinhar texto à Esquerda

Centralizar Texto

Alinhar texto à Direita

Justificar Texto – Alinhar simultaneamente à direita e a Esquerda

Espaçamento entre linhas

Numeração

Marcadores

Diminuir Recuo

Aumentar Recuo

Bordas

Realçar

Cor da Fonte

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BARRA DE MENUS

Na Barra de Menus do Word, encontramos diversos comandos utilizados na formatação, configuração e edição de um documento do Word. Vejamos algumas opções encontradas:

MENU ARQUIVO

Através do Menu Arquivo, por exemplo, é possível abrir um documento existente, iniciar um novo documento, salvar um documento em edição, imprimir e visualizar os últimos documentos abertos no Word.

É possível também realizar pesquisas de arquivos compatíveis com o Word.

MENU EDITAR

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MENU EXIBIR

MENU INSERIR

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MENU FORMATAR

MENU FERRAMENTAS

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MENU TABELA

MENU JANELA

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MENU AJUDA

RÉGUA DO WORD

Através da Régua Horizontal podemos ajustar as margens direita e esquerda e as MargensSuperior e Inferior por meio da Régua Vertical do Word.

BARRA DE ROLAGEM

Além de ter a função de movimentar a tela ou área de trabalho do Word, na barra de rolagem podemos encontrar diversas funções. Através do botão “Selecionar

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Objeto de Procura” é possível localizar um página, texto, expressão, tabela, figura, objeto que estão dentro do documento em edição.

LOCALIZAR E SUBSTITUIR

Para Localizar uma palavra ou expressão dentro de um documento, você poderá faze-lo utilizando a tecla de atalho CTRL + L, para Substituir CTRL+U e para Ir Para outra página CTRL+Y ou acessar estas mesmas opções por meio do menu Editar.

SELECIONANDO TEXTO COM O TECLADO

Você pode facilmente selecionar uma linha, uma palavra ou o texto inteiro por meio de comandos realizados com auxílio do Teclado. Vejamos alguns exemplos:

TECLAS POSIÇÃO DO CURSORShift + Seleciona um caractere à direita, um a umShift + Seleciona caractere à esquerda, um a um

Shift + ↓Seleciona para as linhas abaixo, selecionando, ao mesmo tempo, tudo o queestiver à direita do posicionamento do cursor e à esquerda da última linha.

Shift + ↑

Seleciona para as linhas acima, selecionando, ao mesmo tempo, tudo o queestiver à esquerda do posicionamento do cursor e à direita da primeira linha.

“Ctrl” + “Shift” + “ ” Seleciona palavra à direita.“Ctrl” + “Shift” + “ ” Seleciona palavra à esquerda.“Ctrl” + “Shift” + “↓” Seleciona parágrafo abaixo.“Ctrl” + “Shift” + “↑” Seleciona parágrafo acima.“Shift” + “End” Seleciona até o fim da linha.“Shift” + “Home” Seleciona até o início da linha“Shift” + “Page Up” Seleciona página acima“Shift” + “Page Down” Seleciona página abaixo.

“Ctrl” + “T” Seleciona todo o texto.“F8” (duas vezes) Seleciona palavra atual.“F8” (três vezes) Seleciona a linha atual.“F8” (quatro vezes) Seleciona o parágrafo atual.“F8” (cinco vezes) Seleciona todos o texto.

SELECIONANDO TEXTO COM O MOUSE

Para selecionarmos uma palavra é suficiente aplicar um Clique Duplo sobre a palavra que se deseja selecionar.

Para selecionar um parágrafo, é suficiente aplicar um Clique Triplo sobre qualquer palavra

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do parágrafo desejado. Você ainda pode usar teclas auxiliares para selecionar parcialmente um parágrafo ou uma palavra. As teclas auxiliares são: CTRL, SHIFT e ALT.

FORMATANDO TEXTOS

Caso desejarmos alterar o formato dos caracteres e suas respectivas cores, seja parcialmente ou total de um texto, devemos selecionar o trecho ou a palavra que iremos “formatar” antes de qualquer ação.

Para alterar a cor da fonte, além dos comandos encontramos na Barra de Ferramentas de Formatação.

Você pode aplicar outros formatos de fontes (letras), espaçamento de caracteres e efeitos animados no texto.

MARCADORES E NUMERAÇÃO

Na janela Marcadores e Numeração podemos enumerar (Numeração) ou ordenar (Marcadores) uma lista no texto em edição ou ainda podemos personalizar utilizando o botão Personalizar.... ´

É possível utilizar esta ferramenta antes de iniciarmos a digitação de um texto ou após. Para atribuir estes formatos o texto ou parágrafo deverá ser selecionado.

CONFIGURAÇÃO & IMPRESSÃO

Antes de fazermos um documento devemos realizar configurações para que o texto não esteja desalinhado e não ocorra problemas durante a impressão deste documento. Para configurar as margens, o papel que será usado na impressão e o Layout do documento, temos acima a janela Configurar Página que encontramos no Menu Arquivo > Configurar Página.

As configurações feitas por meio desta janela, poderão ser aplicadas em todo o documento ou em apenas uma seção deste mesmo documento.

IMPRIMIR

O caminho para realizar a impressão de um texto é através do Menu arquivo > imprimir... ou também podemos utilizar a tecla de atalho CTRL + P, ou na barra de ferramentas

padrão acionarmos o botão . Nas duas primeiras alternativas, a janela de configuração de impressão é aberta antes da impressão do documento.

CABEÇALHO E RODAPÉ

São recursos de extrema importância para a criação de livros, revistas, jornais ou documentos com mais de uma página. Para criarmos cabeçalhos e rodapé basta selecionarmos no menu “Exibir” a opção “Cabeçalho e rodapé”.

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Barra de Ferramentas – Cabeçalho e Rodapé

1. Insere textos prontos (leia mais em “comandos automáticos” e “auto-textos”)2. Insere número de página3. Insere número total de página4. Formatar número das páginas5. Insere data e atualiza automaticamente6. Insere hora e atualiza automaticamente7. Exibe a caixa de diálogo de configuração de página8. Mostra / oculta texto do documento9. Vincula ao anterior (mesmo que a seção anterior – leia mais em “seções”)10. Alterna entre cabeçalho e rodapé11. Mostra cabeçalho ou rodapé da seção anterior12. Mostra cabeçalho ou rodapé da próxima seção13. Fecha cabeçalho e rodapé e volta para área de trabalho do Word.

COLUNASPodemos dividir o texto em colunas (com em jornais e revistas) é muito simples e pode ser realizado através do menu “Formatar” e da opção “Colunas...” ou ainda utilizando o

ícone atalho da barra de ferramentas padrão . podemos criar até seis colunas automáticas.

NUMERAÇÃO DE PÁGINAS

A numeração de página permite o usuário identificar facilmente as páginas de um documento que está sendo editado sem ter que usar o recurso cabeçalho e rodapé. Para inserir números de páginas em um documento do Word é suficiente acessar o Menu Inserir > Números de Páginas. Você ainda pode escolher a posição onde a numeração deverá ficar na página do documento.

INSERIR TABELA

Durante a criação de um documento, poderemos inserir uma tabela com diversas células que poderão ser preenchidas por u texto, figura ou gráfico. Para isso, basta acessar o

menu Tabela ou pressionar o botão na barra de ferramentas padrão.

WORDART

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É um recurso do pacote Microsoft Office que permite a criação de um texto baseado em um formato predefinido pelo programa.

INSERIR IMAGEM

Para inserir uma imagem no Word, você poderá acessar através do menu Inserir > Imagem e escolher uma das opções abaixo.

TECLAS DE ATALHO

AÇÕES ATALHOAbrir CTRL + A

Abrir o dicionário de sinónimos SHIFT + F7

Alterar maiúsculas e minúsculas SHIFT + F3

Colar CTRL + V

Copiar CTRL + C

Cortar CTRL + X

Desfazer CTRL + Z

Excluir uma palavra CTRL + BACKSPACE

Imprimir CTRL + P

Inserir um hiperlink CTRL + K

Ir para o fim do documento CTRL + END

Ir para o início do documento CTRL + HOME

Itálico CTRL + I

Localizar e substituir CTRL + L ou U

Negrito CTRL + N

Repetir a última acção F4

Salvar CTRL + B

Seleccionar até o fim do documento CTRL + SHIFT + END

Seleccionar até o início do documento CTRL + SHIFT + HOME

Seleccionar tudo CTRL + T

Vai para início da página seguinte ALT + CTRL + Y

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Abre caixa de formatação de tipo de letra CTRL + D

Processador de texto - BrOffice.org Writer

O BrOffice.org Writer é um software similar ao Microsoft Word, destinado à edição de palavras (textos, documentos, formulários) com o objetivo de produzir correspondências, relatórios, brochurasou livros. Entretanto, ao contrário de seu similar, é distribuído gratuitamente.

Tem várias funções semelhantes ao Word e não perde em nada para seu primo rico.

Vamos aos estudos do Writer?

O Formato padrão de documentos do BrOffice Writer é ODT. Este formato é usado pelos aplicativos do BrOffice, porém não podem ser editados ou alterados pelos os aplicativos doMicrosoft Office por não ser um formato nativo do pacote Office.O BrOffice Writer consegue exportar e salvar documentos do formatos DOC, DOCX, HTM, HTML, PDF... e outros.

Barra de Ferramentas PADRÃO

Criar Novo DocumentoAbrir documento ExistenteSalvar Documento em ediçãoEnviar Documento como E-mailExportar documento para o PDFImprimir documento em ediçãoVisualizar PáginaVerificação OrtográficaAutoVerificação OrtográficaRecortarCopiarColarPincel de EstiloDesfazer AçõesRefazer AçõesHiperlinkTabelaMostrar Funções de DesenhoLocalizar e SubstituirNavegadorGaleriaFontes de DadosCaracteres não-imprimíveisZOOMAjuda Br.Office.org

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Barra de Ferramentas FORMATAÇÃO

Estilos e FormataçãoEstilosFontes Tamanho das FontesNegritoItálicoSublinhadoAlinhamento a EsquerdaCentralizarAlinhamento à direitaJustificarNumeraçãoMarcadoresDiminuir RecuoAumentar RecuoCor da FonteRealçarCor do Plano de Fundo

Funções da Barra de Rolagem

As funções disponíveis na barra de rolagem do Br.Office Writer são:

(Da esquerda para a direita/De cima para baixo)

Tabela, Quadro de Texto, Figuras, Objeto OLE, Página, Títulos, Lembrete, Desenho, Controle, Página Anterior, Seção, Marcador, Seleção, Nota de Rodapé, Nota, Repetir Pesquisa, Entrada de Índice, Fórmula de Tabela, Fórmula de Tabela incorreta e Próxima Página

BARRA DE STATUS

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Na barra de status, como podemos observar na figura acima, encontramos uma opção quepermite alterar o estilo de cada página em edição em um documento do BrOffice Writer. Na Figura abaixo, observamos outras opções entre elas opção ZOOM que surge quanto efetuamos um duplo clique sobre o número 100% que está na barra de status.

BARRA DE MENUS

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GALERIA DE IMAGENS

A partir do menu Ferramentas temos acesso a subopção exibida abaixo, que permite o usuário adicionar cliparts e imagens aos seus documentos.

SEGURANÇA

Você pode salvar um documento e atribuir uma senha para impedir que pessoas não-

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autorizadas modifiquem o texto criado por você. Para que isto seja feito, basta selecionar o opção que se encontra na Janela “Salvar Como” do Br.office Writer.

Excel

Planilha eletrônica, é um tipo de programa de computador que utiliza tabelas para realização de cálculos ou apresentação de dados. Cada tabela é formada por uma grade composta de linhas e colunas. O nome eletrônica se deve à sua implementação por meio de programas de computador.

Existem no mercado diversos aplicativos de planilha eletrônica. Os mais conhecidos são Microsoft Excel, Lotus123 e o OpenOffice.org Calc.

Vamos as estudos!

As Planilhas Eletrônicas são utilizadas para criação de gráficos, cálculos financeiros e matemáticos, criação de listas, entre outras diversas finalidades.

Podemos dividir este programas em algumas partes como:

PASTAS: Janela onde estão localizadas as planilhas que serão utilizadas.

PLANILHAS: Local onde estão as células, onde os dados serão digitados

CÉLULAS: Onde os dados são digitados pelo usuário. As mesmas podem ser mescladas.

Confira na próxima página a tela principal do Excel:

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Nome Finalidade

Nova Pasta de Trabalho cria uma nova pasta de trabalho

Abrir abre uma pasta de trabalho existente

Salvar salva a planilha da janela ativa

Imprimir imprime a planilha ou gráfico da janela ativa

Visualizar Impressão inicia visualização de prévia de impressão da planilha ativa

Verificar Ortografia inicia a verificação ortográfica da planilha ativa

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Recortar remove a área selecionada e a insere na Área de Transferência

Copiar copia a área selecionada e a insere na Área de Transferência

Colar insere o conteúdo que fora recortado ou copiado para a Área de Transferência na seleção.

Pincel copia o formato das células selecionadas. Um clique permite colar uma única vez o formato. Duplo clique permite colar inúmeras vezes esse formato.

Desfazer desfaz as últimas ações ou comandos: um comando efetuado ou uma entrada digitada

Repetir repete a última ação ou comando

Inserir Hyperlink Efetua vínculos com endereço URL (Internet)

Barra de Ferramentas WEB Contém ícones para abrir, pesquisar e procurar em qualquer documento, inclusive páginas na WEB

AutoSoma Aciona automaticamente a função SOMA. Se houver dados numéricos acima ou à esquerda, irá sugerir o intervalo de células a serem somadas.

Colar Função para escolher função a ser inserida na célula ou na barra de fórmulas

Classificação Crescente ordena a lista selecionada do menor para o maior valor, usando a coluna que contém a célula ativa

Classificação Decrescente ordena a lista selecionada do maior para o menor, usando a coluna que contém a célula ativa

Assistente de Gráfico tutorial para auxiliar a criação de um gráfico

Mapa cria um mapa com recursos geográficos e dados associados.

Desenho exibe a barra de ferramentas de Desenho

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Controle de Zoom amplia ou reduz a visualização da planilha

Assistente do Office Para auxiliar no esclarecimento de dúvidas sobre as ações e comandos do Excel.

Barra de Ferramentas PADRÃO

Contém os ícones daqueles comandos que são frequentemente usados. Podem ser utilizados em lugar dos comandos dos menus.Barra de Formatação

Assim como a Barra de Ferramentas, contém os ícones daqueles comandos que são freqüentemente usados, podendo ser utilizados em lugar dos comandos dos menus.

Nome Finalidade

Fonte exibe a lista de fontes disponíveis

Tamanho da fonte exibe a lista de tamanhos de fontes

Negrito transforma o trecho selecionado em negrito

Itálico transforma o trecho selecionado em itálico

Sublinhado sublinha o trecho selecionado

Alinhamento a esquerda alinha à esquerda os caracteres da seleção

Alinhamento centralizado centraliza os caracteres da seleção

Alinhamento a direita alinha à direita os caracteres da seleção

Mesclar e centralizar Mescla e Centraliza colunas

Formato de Moeda formata a seleção como R$ ###.###,##

Formato de porcentagem formata a seleção como ## % (sem casasdecimais)

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Separador de milhares formata a seleção como ###.###,## (com duas casas decimais)

Aumentar casas decimais aumenta em uma unidade as casas decimais da seleção

Diminuir casas decimais diminui uma casa decimal na seleção

Diminuir recuo diminui a distância entre o texto e a margem esquerda da planilha

Aumentar recuo aumenta a distância entre o texto e a margem esquerda da planilha

Bordas aplica o tipo escolhido ao redor da área selecionada da planilha

Cor do Preenchimento aplica a cor escolhida ao fundo da seleção

Cor da Fonte aplica a cor escolhida ao conteúdo da seleção

INICIANDO UMA PLANILHAAo iniciamos o Excel percebemos que sua área de trabalho nos sugere uma planilha, que éidentificada por letras na parte superior, fazendo referência às colunas e por números no lado esquerdo da tela como referência às linhas. Cada célula será identificada pelo cruzamento destas letras e números, como, por exemplo, A10, B12, G2, F1 etc.

SALVANDO UMA PASTA

Podemos salvar uma pasta do Excel através do Menu Arquivo, escolhendo as opções:

Salvar e Salvar como... ou através do botão encontrado na barra de ferramentas padrão do Excel. Também temos a opção de tecla de Atalho: (CTRL+B para Salvar) e (F12para Salvar como...)

LOCALIZAR OU SUBSTITUIR

Para substituir ou pesquisar dados na planilha é suficiente pressionarmos a tecla CTRL + L.

INTERVALO

É uma região da planilha que é representada pelo endereço da

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primeira célula (canto superior esquerdo), dois pontos (:) e o endereço da última célula (canto inferior direito). Usamos os intervalos para calcular uma seqüência de células sem precisar digitar repetidamente. Exemplo. Caso desejamos somar os números das seguintescélulas: A1, A2, A3, A4, A5, A6 e A7, podemos resumidamente digitar a fórmula: =soma(A1:A7).Para somar número em intervalos, podemos realizar a seguinte ação: =soma(A1;A4;A7). Assim, estaremos somando apenas os números das células A1, A4 e A7.

( : ) Dois pontos = Indica intervalo e lemos “ATÉ”.

( ; ) Ponto-e-Vírgula = Intervalos separados. Lemos “E”

ARRASTANDO / MOVENDO UMA CÉLULA

Movimentamos uma célula e seu conteúdo e arrastamos em outra posição através da figura exibida ao lado. Uma célula também pode ser movida para outra planilha ou até outra pasta do Excel.

DIGITANDO DADOS NAS CÉLULAS

Textos: É interpretado como texto toda a informação que se inicia com uma letra ficando alinhados à esquerda. Utilizamos o texto em títulos e definições.Números: É interpretado como número todo dado precedido pelos seguintes caracteres: 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 + menos, abre e fecha parênteses, / $ %. Utilizamos os números para cálculos. Os valores numéricos sempre são alinhados à direita e podem assumir vários formatos como: número fixo de casas decimais, percentual entre outros.Fórmulas: são compostas por números, operadores matemáticos, referências de células etc.Funções: são as fórmulas criadas pelo Excel. Existem funções estatísticas, matemáticas, financeiras etc.

BARRA DE FÓRMULAS

Na Barra de Fórmulas estão os dados que digitamos dentro das células. Portanto, quando há a necessidade alterar estes dados, podemos faze-lo efetuando um duplo clique sobre a célula desejada, ou clicando na barra de fórmulas. Encontramos na barra de fórmula o botão de Inserir Funções.

OPERAÇÕES BÁSICAS

As Fórmulas do Excel são iniciadas através sinal igual (=) seguido dos elementos que serão calculados.Exemplo: =5+2*3. O resultado é 11.O Excel calcula os elementos da Esquerda para a direita, obedecendo os seguintes critérios:1º Parênteses ( )2º Expoentes ^

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3º Multiplicação e/ou Divisão3º Soma e/ou Subtração

Uma fórmula também pode conter uma célula referenciada, exemplo: =A2+B3*C4

SÍMBOLOS UTILIZADOS

MATEMÁTICOS LÓGICOS

^ Exponenciação

= Igual

- Subtração < Menor que

+ Adição > Maior que

* Multiplicação <= Menor ou igual a

/ Divisão >= Maior ou igual a

Estes elementos são usados para especificar a operação que irá ser utilizada.Exemplo: =10^2*25% (eleva 10 ao quadrado e multiplica o resultado por 0,25).

OPERADORES DE COMPARAÇÃO

São utilizados para realizar a comparação do conteúdo de uma célula com outra. A comparação produz um valor lógico que será: Verdadeiro ou Falso.Ex.: =A2<=F6

OUTRAS FUNÇÕES DO EXCEL

Nome da Fórmula

Exemplo Descrição da Fórmula

MAIOR =MAIOR(B3:C3;2) O resultado será o 2º maior. O 2 na formula é um parâmetroobrigatório

MENOR =MENOR(B3:C3;2)

Mostrará o 2º menor número do intervalo.

Máximo =MÁXIMO(A1:A4) Calcula o maior valor dentro de um intervaloMínimo =MINIMO(A1:A4) Calcula o menor valor dentro de um intervaloDESCONTO =B3-(B3*20%) Aplica um desconto à um valor especificadoMÉDIA =MÉDIA(A1:A7) Calcula a Média entre os intervalos referenciados.

Porcentagem =(B3*25%) Retira o valor em porcentagem de um valorqualquer

Subtração =(B3-C3-D3) Subtrai quantos valores forem necessáriosMultiplicação =(B3*C3) Multiplica apenas dois valoresDivisão =(B3/C3) Divide quantos valores forem necessáriosModa =MODO(B3:C3) Busca por valores repetidos e o exibe na célulaMOD =MOD(B3;7) Realiza uma divisão, porém o resultado será o resto.

FUNÇÃO CONT.SE

Basicamente, usamos a função cont.se para contar o número de células que possui o

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conteúdo especificado na fórmula.

Exemplo: =cont.se(A1:A3;"amor"). Nesta fórmula, a função calcula o número de células entre os intervalos A1 até A3 que contém a palavra Amor. O resultado será: 2.

FUNÇÃO SE( )

Diferentemente da função cont.se, a função lógica SE calcula um conjunto de células a fimde detectar se o conteúdo de uma célula é maior, menor, igual ou diferente de outra. Vamos analisar o exemplo abaixo:

A fórmula: =se(A1<SOMA(B1;B2); "APROVADO "; "REPROVADO")A sintaxe da fómula é: =se(teste_lógico;Valor_se_verdadeiro;valor_se_falso).Então: Se o valor da célula A1 for menor que o valor da soma das células B1 e B2, o resultado final será Aprovado. Caso contrário será Reprovado.

FUNÇÃO SOMASE

A Função SOMASE adiciona as células especificadas por um determinado critério.

Exemplo: =SOMASE(A1:A3;"aprovado";B1:B3)

AUTO-PREENCHIMENTO

Este recurso é de grande utilidade no Excel, pois permite a continuação de dados digitação sem a necessidade de repetição dos mesmos. A ferramenta de “Auto-Preenchimento” está na alça da célula. Vejamos abaixo na figura:

AUTO-PREENCHIMENTO EM FUNÇÕES

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Fazemos a soma da primeira linha (Linha 3), clicamos e arrastamos a alça para baixo e vejamos o que ocorre:

SIGNIFICADO DOS ERROS DE DADOS

##### A coluna não é larga o suficiente para exibir o conteúdo. Aumente a largura da coluna, diminua o conteúdo para ajustá-lo à coluna ou aplique um formato numérico diferente.#REF! Uma referência de célula não é válida. Células podem ter sido excluídas ou sobrepostas.#NOME? Você pode ter digitado o nome de uma função incorretamente.#DIV/0! Está dividindo um número por zero#VALOR! Introduziu uma fórmula matemática e está usando um operando que é texto, ouestá a indicando um intervalo de células quando é esperado um valor único#N/D Não está disponível a informação para o cálculo que quer executar#NÚM! Está utilizando um argumento que não é valido para a função, ou a função que está usando não encontrou resultado nenhum, ou introduziu uma fórmula cujo o resultadoé demasiado pequeno ou demasiado grande para ser representado na folha de cálculo#NULO! Utilização de um operador de intervalos ou de uma referência de célula incorretos. Por exemplo na intersecção de intervalos quando não há células comuns

PLANILHAS DO EXCEL

Normalmente quando iniciamos uma pasta nova do Excel, esta pasta já possui 3 planilhas.

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Veja na figura abaixo:

Você pode ter quantas planilhas puder. Quanto mais planilhas, mais memória RAM você iráprecisar. É possível portanto, mudar o nome da planilha e inserir novas planilhas pressionando o botão direito do mouse sobre qualquer uma delas e escolher as opções abaixo:

Podemos efetuar a soma dos valores que estão em planilhas diferentes. Exemplo:Selecione a planilha e após a célula que irá receber o valor; Digite: =Plan1!A10+Plan2!B20+Plan4!A15Esta fórmula irá somar a célula A10 da planilha 1 com a célula B20 da planilha 2 e também com a célula A15 da planilha 4. Se você renomear as planilhas, a fórmula deverá conter os nomes corretos das planilhas. Veja o exemplo. =ContasReceber!A10-ContasPagar!B20Esta fórmula irá subtrair o valor da célula A10 da planilha “ContasReceber” com o valor da célula B20 da planilha “ContasPagar”.

AUTO-FORMATAÇÃO

A Auto-Formação é um recurso do Excel que permite a criação automática de modelos prontos de células para agilizar o desenvolvimento da estética de uma planilha.

CÉLULAS RELATIVAS E ABSOLUTAS

Relativa: Cada referência de célula relativa em uma fórmula é automaticamente alterada quando essa fórmula é copiada verticalmente em uma coluna ou transversalmente em uma linha. Ex.: =C4*$D$9 écopiada de uma linha para a outra, as referências de célula relativas são alteradas de C4 para C5 e para C6.Absoluta: Uma referência de célula absoluta é fixa. Referências absolutas não serão alteradas se você copiar uma fórmula de uma célula para a outra. Referências absolutas apresentam cifrões ($) como este: $D$9. Como mostra a imagem, quando a fórmula =C4*$D$9 é copiada de uma linha para a outra, a referência de célula absoluta permanece como $D$9.Mista: Uma referência de célula mista possui uma coluna absoluta e uma linha relativa ou uma linha absoluta e uma coluna relativa. Por exemplo, $A1 é uma referência absoluta para a coluna A e uma referência relativa para a linha 1. À medida que uma referência mista é copiada de uma célula para a outra, a referência absoluta permanece a mesma, mas a referência relativa é alterada. A figura a seguir mostra um exemplo de fórmulas usando referências constantes e variáveis (absoluta, relativa e mista).

CRIANDO UM GRÁFICO

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Podemos criar um gráfico no Excel da seguinte maneira: Selecionando primeiro os dados que farão parte do gráfico ou iniciar o “Assistente de Criação de Gráfico” por meio do

botão e depois selecionar os dados do Gráfico.

PASSOS PARA CRIAÇÃO DO GRÁFICO

1º Passo: Tipos de Gráfico2º Passo: Dados de Origem3º Passo: Opções do Gráfico4º Passo: Escolha do Local onde o gráfica ficará

FILTRO DE DADOS

Este permite que você visualize rapidamente conteúdos de uma planilha e um modo bem rápido prático de defini-los é através do auto-filtro.

AUTO FILTRO

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Caso queira fazer a filtragem automática de dados, você poderá utilizar o recurso chamadoAuto-Filtro que pode ser encontrado no menu DADOS.

FORMATAÇÃO CONDICIONAL

O Excel possui uma função que permite ao usuário aplicar formatos especiais na planilha, dependendo do seu resultado. Esta função se chama Formatação Condicional. Para adicionar um formato condicional, clique no menu Formatar/Formatação Condicional.

PROTEGENDO UMA PLANILHA

Através do menu Ferramentas, encontramos uma opção que permite você proteger uma pasta, planilha ou célula contra formatação ou edição por meio de uma senha, por exemplo.

SALVANDO UMA PLANILHA / PASTA

Através da Janela Salvar Como... é possível salvar a pasta utilizada no excel em outros formatos. Por exemplo: XLS, XML, HTML, HTM, DBF, CSV e outras extensões.

Se você quiser salvar as modificações feitas na planilha pelo navegador de Internet, terá de editá-la no Excel usando o botão Exportar para o Excel.

Questões

1 - ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar ) Considere que um usuário realize a seguinte sequência de operações:

I. Selecionar toda a linha 2.

II. Com a linha ainda selecionada, clicar com o botão direito do mouse em uma das células dessa linha.

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SEGPLAN - GO

III. No menu que aparece, clicar em “Excluir”.

Ao final dessas operações, o conteúdo da célula B4 será:

• a) 180 • b) 600 • c) #REF • d) 165 • e) 470

2 - ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar )

Em uma planilha do Excel 2007, a aplicação da fórmula =MAIÚSCULA("justiça") fornece como resultado:

• a) Justiça • b) justiça • c) JuStIçA • d) JUSTIÇA • e) #ERRO

3 - ( FCC - 2010 - TCE-SP - Agente da Fiscalização Financeira )

Para responder a questão considere que os aplicativos devem ser reputados sempre na originalidade da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de modificação (customização, parametrização, etc.) feita pelo usuário. Quando não explicitados nas questões, as versões dos aplicativos são: Windows XP edição doméstica(Português), Microsoft Office 2000, SGBD MS-SQL Server 2000 e navegador Internet Explorer 8.Mouse padrão destro.

No Excel, a função que retorna a depreciação de um ativo para um período específico, incluindo o período parcial, utilizando o método de balanço decrescente duplo ou qualqueroutro especificado, é

• a) BD. • b) BDD. • c) BDV. • d) DPD. • e) PGTO.

GABARITO:

1 - D 2 - D 3 - C

Planilhas eletrônicas - BrOffice.org Calc

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Formatos

ODT: Planilha do CALCOTS: Modelo do CALCSXC: Planilha do CALC da Versão 1.0STC: Modelo da versão do CALC 1.0

A quantidade de linhas e colunas é a mesma do Excel. 256 Colunas e 65.536 Linhas. A base estrutural também é a mesma quanto a identificação de colunas e linhas, Planilhas e Pastas.

Vejamos alguns botões da Barra de Ferramentas PADRÃO para começarmos os nossos estudos.

Criar Novo DocumentoAbrir documento ExistenteSalvar Documento em ediçãoEnviar Documento como E-mailExportar documento para o PDFImprimir documento em ediçãoVisualizar PáginaVerificação OrtográficaAutoVerificação OrtográficaRecortarCopiarColarPincel de EstiloDesfazer AçõesRefazer AçõesHiperlinkClassificar em Ordem CrescenteClassificar em Ordem DecrescenteGráficoMostrar Funções de DesenhoLocalizar e SubstituirNavegadorGaleriaFontes de DadosZOOMAjuda Br.Office.org

Barra de Ferramentas FORMATAÇÃO

Estilos e FormataçãoEstilosFontes Tamanho das Fontes

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SEGPLAN - GO

NegritoItálicoSublinhadoAlinhamento a EsquerdaCentralizarAlinhamento à direitaJustificarMesclar CélulasFormato de Número: MoedasFormato PorcentagemFormato: PadrãoAdicionar Casa DecimalDiminuir Casas DecimaiDiminuir RecuoAumentar RecuoBordasCor da FonteCor do Plano de Fundo

Curiosidades: É possível observar a soma total dos números quando os mesmos estão sendo selecionados na planilha do BrOffice Calc. Veja abaixo:

Como podemos observar, além da SOMA, é possível, apenas selecionando, obter: A Média,Contar Valores, Contagem de Número, Máximo, Mínimo, ou nenhum.

INSERIR / EXCLUIR / COPIAR PLANILHAS

Com o botão direito do mouse temos acesso às opções de planilhas abaixo, permitindo inserir, excluir, renomear, mover, copiar e selecionar planilhas.

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SEGPLAN - GO

BARRA DE FÓRMULAS / LINHA DE ENTRADA DE DADOS

= ASSISTENTE DE FUNÇÕES

= SOMA

ASSISTENTE DE GRÁFICOS

Para se criar um gráfico no CALC é necessário selecionar antes os dados que farão parte do gráfico a ser criado.

1º ETAPA: DADOS DO GRÁFICO

2º. ESCOLHA DO TIPO DE GRÁFICO

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CAIXA DENOMES LINHA DE

ENTRADADE DADOS

SEGPLAN - GO

3º ESCOLHA DE VARIANTE

4º - INFORMAÇÕES DO GRÁFICO

Criando o AutoFiltro

Para se criar o AutoFiltro basta acessa a opção abaixo que poderá ser encontrada a partir

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SEGPLAN - GO

do menu do BrOffice Calc

Inserindo figuras, sons e temas

A partir do botão encontrado na Barra de Ferramentas do CALC o usuário poderá acessar recursos como Inserção de Imagens, Temas e planos de Fundo.

ASSISTENTE DE FUNÇÕES

Todas as funções utilizadas no Excel são aceitas e compatíveis com as planilhas do BrOffice Calc. Desde a função =SOMA, =MEDIA, = MAXIMO até as funções mais complexas como =SE, =CONT.SE, =CONT.NUM, =SOMASE, entre outras. Só não podemosesquecer que, alguns símbolos não são aceitos como parte de uma função do Calc. Exemplo: @soma(A1:A2) e +A1+A2 ou –A1+A2 (+, -, @) não podem ser utilizados em suas fórmulas.

Editor de Apresentações – PowerPoint

O Power Point é um poderoso editor de apresentações muito utilizado quando for preciso fazer a exibição de trabalhos, projetos, aulas e afins em slides coloridos e interativos.O que é SLIDE? É o conjunto de texto, desenho e cor em um só plano, em uma só página.O conjunto de slides chama-se apresentação, e pode conter quantos slides for preciso.

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SEGPLAN - GO

Criando o primeiro Slide

Este primeiro slide da sua apresentação ainda não foi salvo. Para salvá-lo existem t^res formas.

· Clique no botão : (Salvar· Acione o menu: Arquivo – Salvar, ou;· Pressione as teclas de atalho: Ctrl + B.

NOVO SLIDE

Para inserirmos o segundo slide, escolha uma das três opções a seguir:

Clique no botão: , ou;Pressione as teclas de atalho: Ctrl + M, ou;Acione o menu: Inserir – Novo slide...

GALERIA DE DIAGRAMAS

ANIMANDO O SLIDE – TRANSIÇÃO DE SLIDES

clique no botão: Transição de slides, ou acione o menu:Apresentações – Transição de slides...;

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ADICIONANDO EFEITOS – FONTES/IMAGENS

Acione o menu: Exibir – Normal, ou clique, no rodapé da tela, à esquerda, no botão: (Modonormal) ou clique duas vezes sobre o slide número 1;· No seu primeiro slide, clique no título; · Acione o menu: Apresentações – Personalizar animação...;

· No painel à direita, clique no botão: ;

Para testar a animação basta clicar no botão: Ou pressionar o botão F5 do teclado.

Obs.: É possível inserir imagens e vídeos nos slides e ainda salvar no formato HTML

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Questão de concurso

1 - ( VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo ) No MS PowerPoint, em sua configuração padrão, uma das formas de se inserir uma figura em um slide é escolhendo a sequência de menus:

• a) Ferramentas – Inserir – Figura. • b) Formatar – Inserir – Figura. • c) Arquivo – Inserir – Figura. • d) Opções – Inserir – Figura. • e) Inserir – Imagem.

Resposta:

1 – E

Editor de Apresentações - BrOffice.org Impress

O Impress é um programa freeware (gratuito) que faz parte do BrOffice.Org e é um gerenciador que permite a criação, edição e exibição de apresentações.

A partir da versão 2.0 o BrOffice.Org passou a adotar o formato XML denominado OpenDocument, desenvolvido pela OASIS ( Organization for the Advancement of Structured Information Standards), que visa padronizar o formato de arquivos para facilitar seu intercâmbio entre diversas aplicações existentes no mercado.

Além de seu formato de gravação de textos padrão o Impress é capaz de abrir e gravar documentos no formato da maioria dos produtos comerciais, incluindo entre eles o .PPT gerado pelo aplicativo ®Microsoft Power Point, o que traz uma facilidade ainda maior parao intercâmbio de documentos.

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Estrutura básica de apresentações:

Sempre ao iniciar o BrOffice.org Apresentação será apresentado ao usuário a tela do assistente de apresentação com 3 opções :Apresentação vazia – Cria uma apresentação em branco para ser editado.A partir do modelo – Cria uma apresentação a partir de um modelo já existente.Abrir uma apresentação existente – Abre uma apresentação criada anteriormente.

Apresentação VaziaSelecione apresentação vazia na tela do assistente de apresentação e clique em criar ou próximo. Opção próximo – Antes de ser criada uma apresentação em branco,permite ao usuário configurar detalhes de sua apresentação.Opção criar – Cria a apresentação em branco sem pedir detalhes da configuração. Obs.: A configuração poderá ser feita posteriormente.

JANELAS: CRIANDO UMA APRESENTAÇÃO

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Configuração da aparência da apresentação:

O usuário poderá incrementar sua apresentação inserindo animação, imagens, sons personalizados e músicas, alterando o plano de fundo. Usando a Barra de Tarefas do BrOffice.org Impress, você poderá alterar os Layouts, Transições de Slides e Animações.

Uso da barra de ferramentas, atalhos e menus.

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Barra de Menu:

Barra de Ferramentas Padrão:

Barra de Ferramentas de Formatação:

BARRA DE FERRAMENTAS PADRÃO1 – Nova Apresentação 2 – Abrir apresentação existente3 – Salvar Apresentação 4 – Enviar documento por e-mail5 – Editar Arquivo 6 – Exportar para o formato PDF7 – Imprimir diretamente o arquivo 8 – Verificação Ortográfica9 – Verificação Ortográfica Automática

10 – Recortar

11 – Copiar 12 – Colar13 – Pincel de Estilo 14 – Desfazer15 – Refazer 16 – Gráfico17 – Planilha 18 – Hiperlink19 – Exibir Grade 20 – Navegador21 – Zoom 22 – Ajuda do BrOffice.org23 – Slide 24 – Design de SlideBARRA DE FERRAMENTAS DE FORMATAÇÃO1 – Tipo de Fonte 2 – Tamanho da Fonte3 – Negrito 4 – Itálico5 – Sublinhado 6 - Sombra7 – Alinhar a esquerda 8 – Centralizar9 – Alinhar a direita 10 – Justificar11 – Ativar/Desativar marcadores 12 – Promover13 – Rebaixar 14 – Mover para cima15 – Mover para baixo 16 – Caractere17 – Parágrafo 18 – Marcadores/Numeração19 – Cor da Fonte

Questões de Concursos

1 - ( FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador ) O BrOffice é um conjunto de ferramentas de software livre e código aberto que possui funcionalidades equivalentes ao Microsoft Office. Os aplicativos MS Office Word, Excel e Powerpoint possuem, respectivamente, os seguintes equivalentes no BrOffice

• a) Writer, Calc e Impress.

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• b) Word, Calc e Draw. • c) Impress, Calc e Draw. • d) Writer, Impress e Draw. • e) Impress, Draw e Calc.

2 - ( CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial )

Julgue os itens seguintes, a respeito dos ambientes BROffice eMicrosoft Office.

No Impress, a forma de edição de eslaides pode ser definida pelo usuário, que dispõe, entre outras, dos modos de exibição em Estrutura de tópicos, Notas, Folhetos e Classificador de slides.

• ( ) Certo ( ) Errado

GABARITO:

1 - A 2 - C

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AUXILIAR DECONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AUXILIAR DEAUTÓPSIA DE 3.ᵃ CLASSE (CÓDIGO 301)AUTÓPSIA DE 3.ᵃ CLASSE (CÓDIGO 301)

NOÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA1. Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em geral (Artigos 158 ao 184). 2. Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás (Lei 10.460/88).

DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas,portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pelaLei nº 11.690, de 2008)

§ 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, ea parte indicar mais de um assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o

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que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.

Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á aoreconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.

Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação do cadáver.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecidoos vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policialou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

§ 1o No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, afim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.

§ 2o Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data docrime.

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§ 3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. (Incluído pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para aeventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fatopraticado.

Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:

I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;

II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;

III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos queexistirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;

IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

Art. 177. No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.

Parágrafo único. Os quesitos do juiz e das partes serão transcritos na precatória.

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Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.

Art. 179. No caso do § 1o do art. 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, que seráassinado pelos peritos e, se presente ao exame, também pela autoridade.

Parágrafo único. No caso do art. 160, parágrafo único, o laudo, que poderá ser datilografado, será subscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos.

Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todoou em parte.

Art. 183. Nos crimes em que não couber ação pública, observar-se-á o disposto no art. 19.

Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

T Í T U L O IESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVISDO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS

CAPÍTULO ÚNICODisposições Preliminares

Art. 1º - Esta lei institui o regime jurídico VETADO dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

Art. 2º - As disposições desta lei não se aplicam aos integrantes da carreira do Ministério Público, bem como aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.- Redação dada pela Lei nº 13.662, de 20-07-2000.

Art. 2º As disposições desta lei não se aplicam aos integrantes da carreira do Ministério Público.

Art. 3º - Funcionário Público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos.

§ 1º - Os cargos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a Planos de Classificação, estabelecidos em leis especiais, de modo a assegurara plena mobilidade e progresso funcionais na carreira de funcionário público.

§ 2º - A análise e a descrição de cada cargo serão especificadas na respectiva lei de

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criação ou transformação.

§ 3º - Da análise e descrição de cargos de que trata o parágrafo anterior constarão, dentre outros, os seguintes elementos: denominação, atribuições, responsabilidades, condições para provimento, habilitação e requisitos qualificativos.

Art. 4º - Para os efeitos desta lei serão observadas as seguintes definições:

I - cargo é o posto de trabalho, instituído na organização do funcionalismo, caracterizado por deveres e responsabilidades, com criação e jornada de trabalho estabelecidas em lei, denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres públicos;

II - função é a atribuição ou o conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para a caracterização, descrição, classificação e avaliação do cargo;

III - classe é o agrupamento de cargos de mesmos vencimentos e responsabilidades, paraos quais sejam exigidos os mesmos requisitos gerais de instrução e experiência para o provimento;

IV - série de classes é o conjunto de classes do mesmo grau profissional, dispostas hierarquicamente, de acordo com a complexidade ou dificuldade das atribuições e o nível de responsabilidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário;

V - categoria funcional é o conjunto de cargos não hierarquizados segundo a estrutura organizacional, integrantes dos campos de atuação operacional, adiministrativo e manutenção do serviço público estadual.

Art. 5º - Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Art. 6º - É vedado cometer ao funcionário atribuições diferentes das de seu cargo, bem como é proibida a prestação de serviços gratuitos.

Parágrafo único - Não se incluem nas proibições a que se refere este artigo o desempenhode função transitória de natureza especial e a participação em comissões ou grupos de trabalho, para elaboração de estudos ou projetos de interesse público.

TÍTULO IIDo Concurso, do Provimento e da Vacância

CAPÍTULO IDo Concurso

Art. 7º - O concurso público será de provas ou de provas e títulos e, em casos especiais, poderá exigir aprovação em curso específico de formação profissional mantido por instituição oficial do Estado, sem prejuízo de outros requisitos.

§ 1º - À pessoa deficiente é assegurado o direito de candidatar-se ao ingresso no serviço público para o exercício de cargos cujas atribuições não sejam incompatíveis com a deficiência de que é portadora.

§ 2º - No caso de empate na classificação, para efeito de matrícula no curso de formação profissional ou nomeação, terá prioridade, sem prejuízo de outros critérios a serem estabelecidos nas instruções do concurso, o candidato que já for funcionário do Estado.

Art. 8º - Os concursos para provimento de cargos nas administrações direta e autárquica do Poder Executivo serão realizados diretamente pela Secretaria da Administração ou sob a sua supervisão e controle, a cujo titular compete a decisão sobre a respectiva homologação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização do concurso.

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§ 1º - Para os efeitos do disposto neste artigo, incumbirá à Secretaria da Administração:

I - publicar a relação das vagas;

II - elaborar os editais que deverão conter os critérios, os programas e demais elementos indispensáveis;

III - publicar a relação dos candidatos concorrentes, cujas inscrições foram deferidas ou indeferidas;

IV - decidir, em primeira instância, questões relativas às inscrições;

V - publicar a relação dos candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

§ 2º - Em casos especiais, o titular da Pasta da Administração, sem prejuízo de sua supervisão e homologação, poderá delegar competência para a realização de concursos públicos.

§ 3º - Os concursos para provimento de cargos que, pela especificidade de suas atribuições, sejam privativos de determinado órgão, serão realizados sob a direção do respectivo titular, com a supervisão e homologação do Secretário da Administração.

Art. 9º - São requisitos para inscrição em concurso, além de outros que as respectivas instruções exigirem;

I - ser brasileiro;

II - estar em gozo dos direitos políticos;

III - estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos;- Redação dada pela Lei nº 12.301, de 28-3-94, art. 7º.

IV - idade mínima de 18 (dezoito) aos e máximo de 50 (cinquenta) anos;

V - ter nível de escolaridade ou habilitação legal para o exercício do cargo.

Parágrafo único - As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.-Redação dada pela Lei nº 12.301, de 23-3-94, art. 7º.

Parágrafo único. Indepedente do limite máximo de idade a que se refere o inciso IV deste artigo a inscrição em concurso do ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego na administração pública estadual.

Art. 10 - Não cumpridas as exigências de que trata o artigo anterior, a inscrição será indeferida, cabendo dessa decisão recurso à autoridade competente.

Art. 11 - A matrícula nos cursos de formação profissional será disciplinada nas instruções do concurso, atribuindo-se ao candidato matriculado uma bolsa de estudos mensal em valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do vencimento básico do cargo a que concorrer.

§ 1º - Sendo funcionário público, civil ou militar, o candidato será colocado à disposição daentidade incumbida de ministrar o curso, por simples ato do titular do órgão em que estiver lotado, facultando-se-lhe optar pela bolsa a que alude este artigo.

§ 2º - Será desligado do curso o aluno que:

I - faltar mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas dadas ou deixar de frequentá-las, sem motivo justificado, por 8 (oito) dias consecutivos;

II - tiver má conduta;

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III - praticar, nas provas ou exames, fraude de qualquer natureza;

IV - obtiver média ponderada inferior a 5 (cinco) pontos por disciplina, adotada a escala de zero a dez, nos resultados finais dos diversos períodos em que se dividam os cursos.

§ 3º - Não haverá segunda chamada e revisão de exames ou provas, nem abono de faltas.

Art. 12 - Na hipótese do art. 11, se aprovado e nomeado, o candidato prestará, obrigatoriamente, ressalvado o interesse público em contrário, pelo menos o tempo de serviço igual ao da duração do curso, sob pena de restituir a importância percebida dos cofres públicos a título de bolsa.

CAPÍTULO IIDo Provimento

SEÇÃO IDisposições Gerais

Art. 13 - Os cargos públicos serão providos por:

I - nomeação;

II - recondução;

III - promoção;

IV - acesso;

V - readmissão;

VI - reintegração;

VII - aproveitamento;

VIII - reversão;

IX - readaptação.

Art. 14 - Compete ao Chefe do Poder Executivo prover, mediante decreto, os cargos públicos.

SEÇÃO IIDa Nomeação

Art. 15 - Nomeação é a forma originária de provimento de cargo público.

Art. 16 - A nomeação será feita:

I - em caráter efetivo, para os cargos que assegurem estabilidade;

II - em comissão, para os cargos que, em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração;

III - em substituição, nos casos do art. 21.

Art. 17 - A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, nos termos do capítulo anterior, obedecida a ordem de classificação.

Art. 18 - Dentre os candidatos aprovados os classificados até o limite das vagas, existentesà época do edital, têm assegurado o direito à nomeação, no prazo de validade do concurso.

§ 1º - Os demais candidatos aprovados serão nomeados à medida que ocorrerem vagas, dentro do prazo de validade do concurso.

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§ 2º - A convocação será por edital em jornal de grande circulação no Estado, sendo mantida a convocação por AR, e fixará prazo improrrogável.

Art. 19 - O regulamento ou edital do concurso indicará o respectivo prazo de validade, quenão poderá ser superior a 4 (quatro) anos, incluídas as prorrogações.

Art. 20 - A nomeação para os cargos de que trata o item II do art. 16 deste Estatuto recairá, preferencialmente, em funcionário público.

Parágrafo único - A nomeação a que se refere este artigo dependerá sempre de habilitação compatível com a necessária ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Art. 21 - Só haverá substituíção no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo em comissão de direção e de função por encargos de Chefia.- Redação dada pela Lei nº 10.872, de 7-7-89, art. 33.

Art. 21. Só haverá substituíção no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo em comissão de direção superior e de função por encargos de chefia.

Art. 22 - A substituição será:

I - gratuita, desde que automática e não excedente a 15 (quinze) dias;

II - remunerada, nas demais hipóteses.- Vide Decreto nº 3.620, 15-03-91.

Art. 23 - O substituto perceberá, durante o tempo da substituição, além do vencimento ouremuneração do cargo de que for titular efetivo, a diferença necessária para completar o vencimento do substituído mais a gratificação de representação ou por encargo de chefia respectiva.

SEÇÃO IIIDa Posse

Art. 24 - Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentesao cargo público, com o compromisso de bem servir.

Parágrafo único - Independem de posse os casos de promoção, acesso, reintegração e readaptação.

Art. 25 - São competentes para dar posse:

I - o Governador do Estado, às autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas;

II - os Secretários de Estado, aos dirigentes das entidades jurisdicionadas às respectivas Pastas;

III - o Secretário da Administração, aos demais funcionários do Poder Executivo e das autarquias estaduais.- Vide Lei nº 13.266, de 16-04-1998 e 14.662, de 08-01-2004, art. 8º.

Art. 26 - Além dos requisitos exigidos nos incisos I a III e V do art. 9º, o nomeado deverá apresentar, no ato da posse, prova de quitação com a Fazenda Pública. de sanidade física e mental mediante inspeção da Junta Médica Oficial do Estado e declaração sobre acumulação de cargos.

§ 1º - É obrigatória, também, a apresentação de declaração de bens e valores, no caso deinvestidura em cargo de direção, de provimento em comissão.

§ 2º - A deficiência física, comprovadamente estacionária, não impedirá a posse desde que não obste o desempenho normal das atribuições do cargo.

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§ 3º - Ao funcionário admitido nos termos do parágrafo anterior não se concederão quaisquer vantagens, direitos ou benefícios em razão da deficiência existente à época da admissão.

Art. 27 - Em casos de doença devidamente comprovada, admitir-se-á a posse por procuração.

Art. 28 - A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato no órgão oficial, prorrogável por mais 30 (trinta), a requerimento do interessado.

SEÇÃO IVDo Exercício

Art. 29 - Exercício, como ato personalíssimo, é a efetiva entrada do funcionário em serviçopúblico, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.

Art. 30 - O funcionário nomeado terá exercício na repartição em que houver claro de lotação.

§ 1º - Lotação é o número de funcionários de cada classe que deve ter exercício em cada repartição ou serviço.

§ 2º - O funcionário elevado por acesso poderá continuar em exercício na repartição em que estiver servindo.

Art. 31 - O chefe da repartição ou do serviço em que for lotado o funcionário é autoridade competente para dar-lhe exercício.

Art. 32 - O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da:

I - data da posse;

II - publicação oficial do ato, nos demais casos;

III - da cessação do impedimento, na hipótese do art. 27.

§ 1º - A promoção e o acesso não interrompem o exercício, que é contado na nova classe a partir da data da publicação dos respectivos atos.

§ 2º - O funcionário que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

Art. 33 - Ao entrar em exercício o funcionário apresentará à unidade competente do órgãode sua lotação os elementos necessários à abertura do assentamento individual.

Art. 34 - Somente em casos especiais e mediante prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, o funcionário poderá:- Vide Decreto nº 4.639, de 09-02-1996.- Vide Decreto nº 4.6 52, de 13-06-1996.- Vide Decreto nº 6.860, de 22-01-2009, art. 1º, § 3º.

I - ter exercício fora do órgão de sua lotação e desde que exclusivamente com ônus para oórgão requisitante, VETADO;

II- ausentar-se do Estado para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem ônus para os cofres públicos.

§ 1o Na hipótese do inciso I do caput deste artigo:- Redação dada pela Lei nº 15.246, de 15-07-2005.

§ 1o Na hipótese do inciso I, deste artigo:

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- Redação dada pela Lei nº 14.919, de 03-09-2004.

§ 1º - Na hipótese do inciso I, o ônus poderá ser assumido pelo órgão de lotação, a juízo exclusivo do Governador, se resultar comprovada a impossibilidade legal de sua assunção pelo requisitante.- R edação dada pela Lei n. 13.662, de 20-7-2000.- Vide Decreto nº 5.802, de 21-07-2003.

§ 1º O pessoal do magistério somente poderá ter exercício fora do órgão de sua lotação nas hipóteses previstas no parágrafo único dos art. 260.

I - o ônus poderá ser suportado pelo órgão de lotação ou exercício, a juízo do Governador do Estado, se resultar comprovada a impossibilidade legal de sua assunção pelo requisitante;- Redação dada pela Lei nº 15.246, de 15-07-2005.

I - o ônus poderá ser arcado pelo órgão de exercício ou lotação, a juízo do Governador, se resultar comprovada a impossibilidade legal de sua assunção pelo requisitante;- Acrescido pela Lei nº 14.919, de 03-09-2004.

II - o ônus será suportado pelo órgão de lotação ou exercício para atendimento de solicitação da Assembléia Legislativa do Estado, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, casos em que o número de servidores cedidos não poderá exceder:- Redação dada pela Lei nº 15.246, de 15-07-2005.

II - o ônus deverá ser arcado pelo órgão de exercício ou lotação para atender a solicitaçãoda Assembléia Legislativa, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não podendo oquantitativo de servidor disponibilizado exceder o dobro dos parlamentares com assento na Casa, na bancada goiana e na representação do Estado, respectivamente.- Acrescido pela Lei nº 14.919, de 03-09-2004.

a) o dobro da soma dos parlamentares goianos componentes das duas Casas do Congresso Nacional;- Acrescida pela Lei nº 15.246, de 15-07-2005.

b) o triplo do número de Deputados Estaduais integrantes da Assembleia Legislativa, podendo este quantitativo, excepcionalmente, se demonstrada a sua necessidade, ser aumentado de 01 (um) cento, a critério exclusivo do Governador do Estado;- Redação dada pela Lei nº 17.556, de 20-01-2012.

b) o triplo do número de Deputados Estaduais integrantes da Assembléia Legislativa, podendo este quantitativo, excepcionalmente, se demonstrada a sua necessidade, ser aumentado de 1/3 (um terço), a critério exclusivo do Governador do Estado;- Acrescida pela Lei nº 15.246, de 15-07-2005.- Vide Decreto nº 6.924, de 18-05-2009.

c) a mesma quantidade prevista na alínea “b”, por parlamentar, acrescida de outro tanto e meio, quando se tratar de disposição para atender ao Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa.- Acrescida pela Lei nº 15.246, de 15-07-2005.

§ 2o No caso do inciso II do caput deste artigo, a ausência do funcionário, em hipótese alguma, excederá 4 (quatro) anos ou o tempo de duração do estudo, se inferior a esse prazo, não se permitindo nova ausência antes do decurso de um quadriênio.- Redação dada pela Lei nº 15.246, de 15-07-2005.

§ 2º - No caso do item II a ausência, em hipótese alguma, excederá a 4 (quatro) anos e, finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período poderá ser permitida nova

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ausência.

Art. 35 - Considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, o afastamento motivado por:

I - férias;

II - casamento, até 8 (oito) dias consecutivos;

III - luto, pelo falecimento do cônjuge, filho, pais e irmão, até 8 (oito) dias consecutivos;

IV - convocação para o serviço militar;

V - júri e outros serviços obrigatórios;

VI - exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta ou autárquica ou em fundações instituídas pelo Estado de Goiás;

VII - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Governador do Estado ou do Presidente da República;

VIII - exercício do cargo de Secretário de Município ou de Estado em outras Unidades da Federação, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

IX - desempenho de mandato diretivo em empresa pública e sociedade de economia mistasob o controle acionário do Estado de Goiás;

X - licença-prêmio;

XI - licença à funcionária gestante por 180 (cento e oitenta) dias;- Redação dada pela Lei n° 16.677, de 30-07-2009, art. 3°.- Vide Lei Complementar nº 88, de 13-10-2011, art. 2º.

XI - licença à funcionária gestante até 120 (cento e vinte) dias;

XII - licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses;

XIII - licença por motivo de doença em pessoa da família, enquanto remunerada;

XIV - licença ao funcionário acidentado em serviço ou acometido de doença profissional;

XV - missão ou estudo no País ou no exterior, quando o afastamento for remunerado;

XVI - doença de notificação compulsória;

XVII - participação em programa de treinamento regularmente instituído;

XVIII - trânsito do funcionário que passar a ter exercício em nova sede, definido como o período de tempo nunca superior a 15 (quinze) dias, contados do seu desligamento, necessário à viagem para o novo local de trabalho;

XIX - de exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.- Redação dada pela Lei nº 10.515, de 11-5-88. art. 10.

XIX - de exercício de mandato eletivo federal ou municipal.

XX - exercício de mandato em confederação, federação, associação e sindicato representativo de categoria de servidores públicos estaduais, ou entidade fiscalizadora da profissão.- Acrescido pela Lei nº 18.024, de 21-05-2013.

§ 1º Considera-se ainda, como de efetivo exercício o período em que o funcionário estiver em disponibilidade.- Renumerado para § 1º pela Lei nº 18.024, de 21-05-2013.

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Parágrafo único - Considera-se ainda, como de efetivo exercício o período em que o funcionário estiver em disponibilidade.

§ 2º Na hipótese do inciso XX deste artigo, poderão ser licenciados somente servidores eleitos para cargos de direção das referidas entidades, limitando-se a 5 (cinco) servidores por entidade, sendo assegurada a remuneração de seus cargos efetivos.- Acrescido pela Lei nº 18.024, de 21-05-2013.

§ 3º O servidor ocupante de cargo em direção, comissão, chefia ou função de confiança, na hipótese de afastamento prevista no inciso XX, deverá descompatibilizar-se do cargo oufunção.- Acrescido pela Lei nº 18.024, de 21-05-2013.

Art. 36 - Preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário será afastado do exercício até decisão final passada em julgado.

Parágrafo único - No caso de condenação, se esta não for de natureza que determine a demissão do funcionário, continuará o mesmo afastado do exercício, na conformidade do disposto no art. 148 desta lei.

Art. 37 - Salvo os casos expressamente previstos neste Estatuto, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 45 (quarenta e cinco) intercalados, sem justa causa, dentro do mesmo ano civil, será demitido por abandono de cargo.

Parágrafo único - Verificada a hipótese prevista neste artigo, incumbe ao superior imediatodo funcionário faltoso, sob pena de sua responsabilidade civil e funcional, comunicar o fatoà autoridade competente para a imposição da penalidade ali preconizada.

Art. 38 - A autoridade que irregularmente der exercício a funcionário estadual, responderá civil e criminalmente por tal ato e ficará pessoalmente responsável por quaisquer pagamentos que se fizerem em decorrência dessa situação.

SEÇÃO VDo Estágio Probatório

Art. 39 - O funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 2 (dois) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado.- Vide art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 20/98.

§ 1º - São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório:

I - idoneidade moral;

II - assiduidade e pontualidade;

III - disciplina;

IV- eficiência;

V - aptidão.

§ 2º - A verificação dos requisitos mencionados neste artigo será efetuada por comissão permanente, onde houver, ou por uma comissão composta de 3 (três) membros, designada pelo titular do órgão onde o funcionário nomeado vier a ter exercício, e far-se-ámediante apuração mensal em Ficha Individual de Acompanhamento de Desempenho, queserá encaminhada, reservadamente, ao dirigente do órgão.

Art. 40 - O não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio

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probatório implicará na instauração, pela comissão de que trata o § 2º do artigo precedente, do processo de exoneração do funcionário nomeado, que somente será concluído após a defesa deste, no prazo de 30 (trinta) dias.- Vide Decreto nº 5.668, de 11-10-02, art. 13.

§ 1º - A apuração dos requisitos de que trata o artigo anterior deverá processar-se de modo que a exoneração do funcionário possa ser feita antes de findo o período de estágio,sob pena de responsabilidade.

§ 2º - A prática de atos que infrinjam os itens I e III do § 1º do art. 39 importará na suspensão automática do período ali estabelecido e, uma vez concluído pela sua improcedência, o prazo da suspensão será considerado de nenhum efeito.

§ 3º - Uma vez encerrado o processo da exoneração, será ele encaminhado, com a manifestação conclusiva do titular do órgão de exercício do funcionário e/ou do Conselho de Classe ou órgão de deliberação coletiva, se existentes, ao Secretário da Administração, que o submeterá, com seu pronunciamento, à decisão final do Chefe do Poder Executivo.

Art. 41 - O funcionário não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, excetuando-se, neste caso, a falta do cumprimento do requisito de que trata o item I do § 1º do art. 39 deste Estatuto.

SEÇÃO VIDa Estabilidade

Art. 42 - Cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o funcionário adquirirá estabilidade no serviço público.

Art. 43 - O funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial oumediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Parágrafo único - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estávelficará em disponibilidade remunerada, com vencimento proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

SEÇÃO VIIDa Remoção

Art. 44 - Remoção é a movimentação do funcionário, a pedido ou de ofício, no quadro a que pertence, com ou sem mudança de sede, mediante preenchimento de claro de lotação, sem se modificar, entretanto, a sua situação funcional.

Art. 45 - A remoção dar-se-á a pedido escrito do funcionário ou de ofício no interesse da Administração, devidamente comprovado:

I - de um para outro órgão da administração direta ou autárquica, inclusive entre si;

II - de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão.

Parágrafo único - Em qualquer caso, porém , a remoção somente poderá ser feita respeitada a lotação de cada órgão ou unidade.

Art. 46 - Somente se dará a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de doença do próprio funcionário, do cônjuge ou dependente, desde que fiquem comprovadas, por laudo da Junta Médica Oficial do Estado, as razões apresentadas.

Parágrafo único - À remoção de que trata este artigo não se aplica o requisito da existência de claro de lotação.

Art. 47 - Sendo ambos funcionários, a remoção de ofício de um dos cônjuges assegurará ado outro para serviço estadual na mesma localidade.

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Art. 48 - A remoção de que trata o item I do art. 45 competirá ao Secretário da Administração e a de que trata o item II do mesmo dispositivo, ao titular do órgão em quefor lotado o funcionário.

Art. 49 - É vedada a remoção de ofício de funcionário que esteja regularmente matriculadoem curso de treinamento, aprimoramento ou aperfeiçoamento profissional, mantido por instituição oficial do Estado, ou em curso de especialização que guarde correspondência com as atribuições do cargo ocupado, mesmo que ministrado por entidades de ensino superior.

Art. 50 - A remoção do pessoal do Fisco Estadual, na hipótese do item II do art. 45 deste Estatuto, será objeto de regulamento a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

SEÇÃO VIIIDo Regime de Trabalho- Vide Lei nº 17.511, de 22-12-2011.

Art. 51 O funcionário cumprirá jornada de trabalho de, no máximo, 8 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais e 200 (duzentas) horas mensais.- Redação dada pela Lei nº 16.509, de 02-04-2009.

Art. 51 - Salvo disposição legal em contrário, o período de trabalho do funcionário e de 8 (oito) horas diárias, a serem prestadas em (dois) turnos de preferência das 8 (oito) às 12 (doze) e das 14 (quatorze) às 18 (dezoito) horas.- Redação dada pela Lei nº 12.716, de 02-10-95, art. 1º, inciso I.- Vide Decreto nº 4.563, de 05-10-95, modificado pelo de nº 4.960, de 2-10-98 e Decreto nº 5.851, de 22-10-2003.

Art. 51. Salvo disposição legal em contrário, o período normal de trabalho do funcionário ede 6 (seis) horas diárias, a serem prestadas, de preferência, das 12 (doze) às 18 (dezoito)horas.

§ 1º O período diário normal de trabalho do servidor é de 8 (oito) horas, a serem prestadas em 2 (dois) turnos, de preferência das 8 (oito) às 12 (doze) e das 14 (quatorze)às 18 (dezoito) horas.- Redação dada pela Lei nº 16.509, de 02-04-2009.

§ 1º - Os chefes das repartições ou serviços, mediante aprovação do Secretário de Estado ou autoridade equivalente, poderão alterar o horário de que trata este artigo, observado o limite ali estabelecido, sempre que as necessidades do serviço assim o exigirem.- Redação dada pela Lei nº 12.716, de 2-10-95, art. 1º, inciso I.

§ 1º Os órgãos sujeitos ao regime de tempo integral cumprirão, além do horário estabelecido neste artigo, um expediente matutino, de forma a preencher o número de horas imposto por aquele regime

§ 2º Os titulares de cargos de direção e chefia, mediante aprovação de Secretário de Estado ou autoridade equivalente, poderão alterar o horário de que trata este artigo, observado o limite ali estabelecido, sempre que as necessidades do serviço exigirem.- Redação dada pela Lei nº 16.509, de 02-04-2009.

§ 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a reduzir para seis horas diárias a jornada de trabalho dos servidores que percebam remuneração inferior a dois salários mínimos, a ser prestada, preferencialmente, das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas.- R edação dada pela Lei nº 12.716, de 2-10-95, art. 1º, inciso I.- Vide Decreto nº 4.563/95 (DO. de 10-10-95)

§ 2º Os chefes das repartições, ou serviços, mediante aprovação do Secretário de Estado

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ou autoridade equivalente, poderão alterar o horário de que se trata este artigo, observado o limite ali estabelecido, sempre que as necessidades do serviço assim o exigirem.

§ 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a reduzir para 6 (seis) horas diárias a jornada de trabalho do servidor que perceba remuneração inferior a 2 (dois) salários mínimos, a ser prestada, preferencialmente, das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas.- Redação dada pela Lei nº 16.509, de 02-04-2009.

§ 3º - As servidoras que têm, em sua companhia, filhos portadores de deficiência, necessitados de cuidados especiais, devidamente comprovados, estão sujeitas à jornada de trabalho de 6 (seis) horas.- A crescido pela Lei nº 12.716/95, de 2-10-95, art. 1º, inciso I.- Vide Decreto nº 4.563, de 5-10-95, art. 5º.

§ 4º Os servidores portadores de deficiência, necessitados de cuidados especiais e que pratiquem atividades físicas direcionadas ou não, e as servidoras que tenham em sua companhia filho portador de deficiência, necessitado de cuidados especiais, ficam sujeitos à jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias.- Redação dada pela Lei nº 16.938, de 12-03-2010, art. 1º.

§ 4º A servidora que tenha em sua companhia filho portador de deficiência, necessitado de cuidados especiais, devidamente comprovado, fica sujeita à jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias.- Acrescido pela Lei nº 16.509, de 02-04-2009.

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica à duração de trabalho estabelecida em leis especiais, caso em que a jornada do servidor poderá ser fixada em 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias, em 36 (trinta e seis) ou 24 (vinte e quatro) horas semanais e em 180 (centoe oitenta) ou 120 (cento e vinte) horas mensais.- Acrescido pela Lei nº 16.509, de 02-04-2009.

Art. 52 - Os órgãos cujos serviços se fizerem necessários diuturnamente e/ou aos sábados, domingos e feriados civis ou religiosos funcionarão nesses dias em regime de plantão, fixado pelos respectivos dirigentes.

Art. 53 - Os ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada por encargo de chefia, assessoramento, secretariado ou inspeção estão sujeitos, qualquer que seja seu cargo ou emprego de origem, à jornada de 8 (oito) horas diárias de trabalho.- Vide Decreto nº 4.960, de 2-10-98.

Parágrafo único - Estarão também sujeitos à carga horária de 8 (oito) horas diárias os ocupantes dos cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária e Sanitarista.

Art. 54 - A jornada de trabalho dos médicos, cirurgiões dentistas e fixada em 4 (quatro) horas diárias, reduzindo-se-lhes, de consequência, pela metade os seus vencimentos, quando fixados para carga horária de 8 (oito) horas.- Redação dada pela Lei nº 12.716, de 2-10-95, art. 1º inciso I.

Art. 54. A jornada de trabalho dos médicos, cirurgiões dentistas e professores estaduais é fixada em 4 (quatro) horas diárias, reduzindo-se-lhes, de consequência, 1/3 (um terço) dos respectivos vencimentos quando fixados para carga horária de 6 (seis) horas.

§ 1º - O pessoal de que trata este artigo poderá, a critério da administração e mediante autorização expressa do Chefe do Poder Executivo ou de quem este delegar tal competência, ter dobrada a sua carga horária, passando, nessa hipótese, a perceber, também duplicado, o respectivo vencimento, com a redução prevista no “caput” deste

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artigo.- § 1º constituído pela Lei nº 10.629, 13-9-88, art. 3º.

Parágrafo único. O pessoal de que trata este artigo poderá, a critério da administração e mediante autorização expressa do Chefe do Poder Executivo ou de quem este delegar tal competência, ter dobrada a sua carga horária, passando, nessa hipótese, a perceber, também duplicado, o respectivo vencimento, com a redução prevista no "caput" deste artigo.

§ 2º - A dobra vencimental a que se refere o parágrafo anterior incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do funcionário que permanecer no regime de trabalho ali previsto por prazo igual ou superior a cinco anos consecutivos ou dez intercalados.- Acrescido pela lei nº 10.629, de 13-9-88, art. 3º.

§ 3º - O beneficiário do disposto no § 1º que já contar com tempo de serviço necessário àimplementação de sua aposentadoria voluntária ou vier a completá-la nos cinco anos subsequentes à data da vigência desta lei, desde que, consecutivamente, nos últimos cinco anos ou por dez intercalados tenha prestado serviço com cargo de 40 (quarenta) horas semanais, poderá computar tais períodos para efeito do interstício a que se refere o parágrafo anterior”.- Acrescido pela lei nº 10.629, de 13-9-88, art. 3º.

Art. 55 - Frequência é o comparecimento obrigatório do funcionário ao serviço dentro do horário fixado em lei ou regulamento do órgão de sua lotação, para cabal desempenho dos deveres inerentes ao cargo ou à função, observadas a natureza e condições do trabalho.

Parágrafo único - Apura-se a frequência:

I - pelo ponto;

II - pela forma determinada em regimentos, quanto aos funcionários que, em virtude das atribuições que desempenham, não estão sujeitos a ponto.

Art. 56 - Ponto é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.

§ 1º - Nos registros de ponto deverão ser lançados todos os elementos necessários à apuração da frequência.

§ 2º - Para o registro do ponto serão usados, preferencialmente, meios mecânicos.

§ 3º - Salvo nos casos expressamente previstos neste Estatuto, é vedado dispensar o funcionário do registro do ponto e abonar faltas ao serviço.

§ 4º - As autoridades e os funcionários que, de qualquer forma, contribuírem para o descumprimento do disposto no parágrafo anterior, serão obrigados a repor, aos cofres públicos, as importâncias indevidamente pagas aos servidores faltosos, sem prejuízo da ação disciplinar cabível.

§ 5º - O funcionário poderá ter abonadas até o limite de 3 (três) faltas ao serviço em cadamês civil, desde que devidamente justificadas.

§ 6º - A dispensa da marcação do ponto, quando assim o exigir o serviço, não desobriga ofuncionário por ela atingido do comparecimento à repartição ,durante os horários de expediente, para o cumprimento de suas obrigações funcionais.

§ 7º - As fraudes praticadas no registro de frequência, ou a prática de quaisquer outros atos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, acarretarão ao seu autor, se por força das circunstâncias não houver cometimento de outra maior, a pena de:

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I - repreensão, na primeira ocorrência;

II - suspensão por 60 (sessenta) dias, na segunda ocorrência;

III - demissão, na terceira.

§ 8º - Recebendo o autor a conivência de terceiros, a estes será aplicada a mesma pena. Se o conivente for encarregado do ponto, ser-lhe-á aplicada, na primeira ocorrência, suspensão por 60 (sessenta) dias e, na segunda, a pena de demissão.

Art. 57 - Excetuados os ocupantes de cargos de direção superior, todos os funcionários estão sujeitos à prova de pontualidade e frequência mediante o sistema de marcação de ponto.- Vide decreto nº 4.671, de 22-4-96, art. 1º.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao funcionário que, necessariamente, desempenhe suas atividades em serviços externos, bem assim, ao que, pela natureza de suas atribuições - quando comprovadamente no exercício delas - tenha de deslocar-se da repartição em que estiver lotado.

Art. 58 - A falta de marcação do ponto importa na perda de vencimento ou da remuneração do dia; se prolongada por 30 (trinta) dias consecutivos ou 45 (quarenta e cinco) intercalados, dentro do período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, na perda do cargo, por abandono, na forma preconizada no art. 37 deste Estatuto.

Art. 59 - Os funcionários que estiverem cursando estabelecimentos de ensino, oficiais ou reconhecidos, poderão marcar o ponto até meia hora depois, na entrada, ou até meia horaantes, na saída, dos horários a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Em casos especiais, atendida a conveniência do serviço, ao funcionário estudante poderá ser concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, contudo, sem prejuízo de sua carga horária semanal.

§ 2º - Para valer-se de qualquer das faculdades previstas neste artigo, o funcionário, semestralmente, no início das aulas, encaminhará requerimento à autoridade competente,instruindo-o com atestado do diretor do estabelecimento de ensino que estiver frequentando, o qual deverá preencher os seguintes requisitos:

I- ser passado em papel marcado com o timbre do estabelecimento;

II - conter o nome e filiação do funcionário, data e local em que nasceu, curso e classe emque estiver matriculado, número da matrícula, horário completo de suas atividades escolares e declaração de frequência.

Art. 59-A. O servidor que comprovar participação em programas de treinamento sistemático para atletas fará jus à redução de até 30% (trinta por cento) da carga horária de sua jornada de trabalho.- Acrescido pela Lei nº 15.662, de 23-05-2006.- Regulamentado pelo Decreto nº 7.948, de 1º-08-2013.

§ 1o Não será exigida compensação de horário do servidor beneficiário do horário especial fixado no caput deste artigo.- Acrescido pela Lei nº 15.662, de 23-05-2006.

§ 2o A concessão de horário especial, nos termos deste artigo, não acarretará prejuízo financeiro ao servidor atleta.- Acrescido pela Lei nº 15.662, de 23-05-2006.

Art. 59-B. Ao servidor inscrito em competição desportiva local, regional, nacional ou

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internacional será concedido afastamento remunerado do serviço durante o período de translado, preparação e competição devidamente comprovada.- Acrescido pela Lei nº 15.662, de 23-05-2006.- Regulamentado pelo Decreto nº 7.948, de 1º-08-2013.

Parágrafo único. A não comprovação da efetiva participação na competição implicará falta ao serviço durante o período do afastamento.- Acrescido pela Lei nº 15.662, de 23-05-2006.

Art. 60 - Nos dias úteis, só por determinação contida em decreto do Governador do Estadopoderão deixar de funcionar as repartições integrantes do Poder Executivo ou ser suspensos seus trabalhos.

SEÇÃO IXDo Regime de Dedicação Exclusiva

Art. 61 - Considera-se como dedicação exclusiva a obrigatoriedade de permanecer o funcionário, em regime de tempo integral, à disposição do órgão em que tiver exercício, ficando, de consequência, proibido de exercer outro cargo, função ou atividade particular ou pública, ressalvada a pertinente a uma de magistério, desde que haja correlação de matérias e compatibilidade de horário.

Art. 62 - A prestação de serviço em regime de dedicação exclusiva será permitida, mediante opção, às seguintes categorias funcionais:

I - professores universitários que se dedicarem à pesquisa;

II- sanitaristas;

III - médicos, quando em exercício nos Serviços de Atendimento de Urgência ou em Unidades Hospitalares do Estado;

IV - fiscais de vigilância sanitária;

V - VETADO;

VI - VETADO.

§ 1º - A prestação de serviço no regime de que trata este artigo, quando se tratar das categorias mencionadas nos seus incisos I e II, dependerá de regulamento a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

§ 2º - Com a manifestação do titular do órgão em que for lotado o funcionário, compete ao Chefe do Poder Executivo decidir sobre a opção de que trata este artigo.

Art. 63 - O candidato ao regime de dedicação exclusiva deverá apresentar, por ocasião de sua opção, declaração de não acumulação de cargos, funções ou empregos na administração estadual direta ou indireta, inclusive nas esferas municipal e federal, e de que não exerce atividade particular, observada a ressalva prevista no art. 61.

§ 1º - Uma vez deferida a opção de que trata este artigo, a mesma somente poderá ser retratada:

I - por descumprimento das condições estabelecidas no artigo precedente, devidamente comprovado;

II - por conveniência de qualquer das partes.

§ 2º - Verificada a inveracidade da declaração a que se refere este artigo ou descaracterizada a mesma, o funcionário faltoso ficará obrigado a restituir, de uma só vez e no prazo de 30 (trinta) dias, toda e qualquer importância auferida em razão da prática

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da infração aqui prevista, sem prejuízo de outras sanções.

Art. 64 - Ao funcionário, quando em regime de dedicação exclusiva e na forma que dispuser o respectivo regulamento, será atribuída uma gratificação de até 100% (cem por cento) do respectivo vencimento, que a ele não se incorporará para nenhum efeito.

Art. 65 - Aos médicos, quando em exercício de dedicação exclusiva em unidades hospitalares no interior do Estado, ou em unidades destinadas a serviços hospitalares de urgência na Capital, além da gratificação de que trata o artigo precedente, será atribuída uma gratificação de 20% (vinte por cento) sobre a sua remuneração, a título de compensação por atividade penosa, insalubre ou perigosa, na forma prevista neste Estatuto.

Art. 66 - O disposto nesta Seção não se aplica aos titulares de cargos que, por sua natureza, exijam a prestação de serviço em regime de tempo integral.

SEÇÃO XDa Recondução

Art. 67 - Recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, a pedido, de funcionário estável inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, dependendo, sempre, da existência de vaga.

SEÇÃO XIDa Promoção

- Vide Lei nº 10.872, de 7-7-89, art. 2º.- Suspensa para o pessoal do magistério fundamental e médio pela Lei nº 11.756,de 7-7-92, art. 2º.

Art. 68 - Promoção é o provimento na referência inicial de cargo vago de classe imediatamente superior àquela que ocupa, dentro da mesma série de classes e da mesma categoria funcional a que pertença, de funcionário efetivo ou estável, que esteja ocupandoa última referência horizontal de sua classe.- Vide Lei nº 16.901, de 26-01-2010, art. 105.

Art. 69 - As promoções far-se-ão por merecimento e por antiguidade, alternadamente, exceto quanto a classe final de série de classes, em que serão decretadas à razão de 2/3 (dois terços) por merecimento e 1/3 (um terço) por antiguidade.

§ 1º - Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção obedecerá ao princípio de merecimento e a segunda ao de antiguidade, repetindo-se esse critério em relação às promoções imediatas.

§ 2º - Qualquer outra forma de provimento de vaga não interromperá a sequência dos critérios de que trata este artigo.

§ 3º - O critério a que obedecer a promoção deverá vir expresso no ato respectivo.

Art. 70 - As promoções serão obrigatoriamente realizadas em cada semestre do ano, nos meses de abril e outubro, salvo se inexistirem cargos vagos.

Parágrafo único - A Secretaria da Administração fará publicar, impreterivelmente, nos meses de dezembro e junho, a relação dos cargos vagos existentes e sujeitos ao provimento por promoção.

Art. 71 - Merecimento é a demonstração positiva do desempenho do funcionário, durante a sua permanência na classe, tendo em vista a responsabilidade funcional, o esforço despendido na execução do trabalho, a natureza de suas atribuições, a capacidade e assiduidade, a pontualidade e a disciplina.

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Art. 72 - O merecimento do funcionário será apurado em pontos positivos e negativos, segundo o preenchimento das condições essenciais e complementares definidas nesta seção, necessárias ao desempenho de suas atribuições.

Art. 73 - As condições essenciais a que se refere o artigo anterior dizem respeito à atuação do funcionário no exercício de suas funções ou a requisitos indispensáveis ao mesmo e são apuradas segundo:

I - a responsabilidade funcional, aferida através da maior ou menor contribuição do funcionário para com ocupantes do mesmo cargo, levando-se em conta a sua capacidade de discernimento e convencimento, bem assim pelas consequências advindas de suas falhas no desempenho de suas atribuições, as quais possam ocasionar, em maior ou menor escala, prejuízos para a administração pública ou terceiros;

II - o esforço despendido na execução do trabalho, seja através de sua agilidade mental memória, atenção, raciocínio, imaginação e capacidade de julgamento e planejamento e pela atenção visual exigida pelo trabalho em relação a detalhes;

III - a natureza de suas atribuições, tendo em vista a sua complexidade, tomando-se por base a maior ou menor diversidade das tarefas com variado grau de dificuldades técnicas, bem como a capacidade de pensar e agir com senso comum na falta de normas e procedimentos de trabalho previamente determinados, e, ainda de apresentar sugestões ou idéias tendentes ao aperfeiçoamento do serviço;

IV - a capacidade, aferida pelo conhecimento das técnicas aplicáveis a seu campo de trabalho, seja pela qualificação escolar, seja através de treinamento específico, bem como pelo tirocínio demonstrado na absorção, em maior ou menor tempo, das peculiaridades das tarefas que lhe são cometidas.

Art. 74 - Para cada um dos fatores relacionados no artigo precedente serão apurados, semestralmente, pelo preenchimento da Ficha Individual de Acompanhamento de Desempenho, 20 (vinte) pontos de avaliação positiva.

Art. 75 - As condições complementares de que trata o art. 72 referem-se aos aspectos negativos do desempenho funcional e decorrem da falta de assiduidade, da impontualidade horária e da indisciplina.

§ 1º - Para efeito deste artigo:

I - a falta de assiduidade será determinada pela ausência injustificada do funcionário ao serviço;

II - a impontualidade horária será determinada pelo número de entradas tardias e saídas antecipadas;

III - a indisciplina será apurada tendo em vista as penalidades de repreensão, suspensão edestituição de função impostas ao funcionário.

§ 2º - Serão computados os seguintes pontos negativos:

I - 1 (um) para cada falta injustificada ao serviço;

II - 1 (um) para cada grupo de três entradas tardias ou saídas antecipadas, desprezada, na apuração semestral, a fração;

III - 3 (três) para cada pena de repreensão;

IV - 10 (dez) para cada pena de suspensão de até 30 (trinta) dias;

V- 15 (quinze) para cada pena de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

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VI - 50 (cinquenta) para cada destituição de função ou pena de suspensão preventiva ou prisão administrativa.

Art. 76 - Os dados sobre o merecimento do funcionário, na classe a que pertença, serão levantados, trimestralmente, e apurados nos meses de dezembro e junho, pelo Departamento de Recursos Humanos do órgão de sua lotação, mediante o preenchimento de Ficha Individual de Acompanhamento de Desempenho, conforme modelo próprio.

Parágrafo único - Os dados sobre o merecimento do funcionário com exercício em órgão diverso do de sua lotação serão neste avaliados.

Art. 77 - As condições essenciais e complementares do merecimento, constantes da Ficha Individual, serão aferidas pela autoridade competente, definida no Regulamento de cada órgão, ouvidos, sempre, o chefe imediato atual e o anterior do funcionário, sem prejuízo de outros meios e fontes de indagação e formação do convencimento.

Art. 78 - A aferiação do merecimento, que se dará nos meses imediatamente posteriores ao da expedição da ficha individual prevista no art. 76, será publicada no órgão oficial do Estado, através de “Boletim de Avaliação”, podendo o funcionário, a partir desta e no prazo de 10 (dez) dias, interpor recurso para a autoridade de que trata o artigo precedente que, em igual prazo, decidirá sobre o mesmo em caráter definitivo.

Art. 79 - Para ter direito à promoção por merecimento o funcionário deverá, ainda, submeter-se a processo de seleção profissional, de provas e títulos, a realizar-se nos meses de fevereiro e agosto, através do qual comprove possuir experiência e capacidade funcionais e os conhecimentos requeridos pela especificação de classe a que concorra.

§ 1º - Somente estará habilitado ao processo de seleção previsto neste artigo o funcionário que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos positivos, já computados pontos negativos definidos no § 2º do art. 75, devidamente publicados no Boletim de Avaliação de que trata o artigo anterior.

§ 2º - A pontuação correspondente ao processo seletivo estabelecido neste artigo será fixada à razão de, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos para as provas e 20 (vinte) para os títulos.

§ 3º - Para os efeitos deste artigo, somente serão considerados como títulos os pertinentes à especialização e ao aperfeiçoamento dentro das especificações da classe a que estiver concorrendo o funcionário e correspondentes a cursos realizados em entidadesde ensino superior ou instituições oficiais congêneres, nacionais ou estrangeiras, bem como os ministrados pelos órgãos próprios da Superintendência de Recrutamento, Seleçãoe Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria da Administração, do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda, pela Superintendência da Academia de Polícia e os cursos da própria Secretaria da Educação do Estado de Goiás, e, ainda, aqueles oferecidos por entidades conveniadas com o Estado objetivando o aprimoramento de pessoal.

§ 4º - Para o cumprimento das disposições deste artigo, será publicado no órgão oficial ouem jornal diário de grande circulação no Estado o edital expedido pelo titular do órgão, regulamentando o processo de seleção profissional, com prazo nunca inferior a 20 (vinte) dias de sua realização.

Art. 80 - Obedecida a seriação de valores estabelecida para os pontos positivos, decorrentes das condições essenciais, e os negativos, relativos às condições complementares, bem assim para o processo seletivo interno, a pontuação final do merecimento de que trata este artigo perfará, no máximo, um total de 150 (cento e cinquenta) pontos.

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Art. 81 - O merecimento do funcionário, para efeito de promoção, decorrerá da soma dos pontos obtidos nos termos do art. 78, constantes da publicação do Boletim de Avaliação, edos oriundos do procedimento seletivo, de que trata o art. 79, cujo resultado final deverá ser publicado no orgão oficial do Estado, sob a forma de Boletim de Promoção.

§ 1º - Serão promovidos, obedecido o número de pontos obtidos, constantes do Boletim de Promoção, tantos funcionários quantas forem as vagas fixadas no edital a que se refereo parágrafo único do art. 70.

§ 2º - Ocorrendo empate, aplicar-se-á o mesmo critério estabelecido no art. 106.

Art. 82 - O merecimento é adquirido especificamente na classe; promovido, o funcionário começará a adquirir merecimento a contar de seu ingresso na nova classe.

Art. 83 - As promoções por antiguidade recairão em funcionários que tiverem sucessivamente maior tempo de efetivo exercício na classe, em número sempre correspondente ao de vagas.

Art. 84 - A antiguidade será determinada pelo tempo líquido de exercício do funcionário naclasse a que pertencer.

Art. 85 - Quando houver fusão de classes, os funcionários contarão, na nova classe, a antiguidade que guardavam na situação anterior.

Art. 86 - A antiguidade na classe será contada:

I - nos casos de nomeação, readmissão, reversão ou aproveitamento, a partir da data em que o funcionário assumir o exercício do cargo;

II - nos casos de readaptação, acesso ou promoção, a partir da vigência do ato respectivo.

Art. 87 - Na apuração do tempo líquido de efetivo exercício, para determinação da antiguidade na classe, bem como para efeito de desempenho, serão incluídos os períodos de afastamento previstos no art. 35.

Art. 88 - Não concorrerá à promoção, salvo por antiguidade, nas hipóteses dos incisos III e VII, o funcionário:

I - em estágio probatório ou em disponibilidade;

II - que não obtiver, no caso de promoção por merecimento, no mínimo 30 (trinta) pontos nas provas ou 40 (quarenta) pontos no somatório das provas e títulos, ou, ainda, 60 (sessenta) pontos de merecimento, nos termos do § 1º do art. 79;

III - que estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal remunerado;

IV - que estiver em licença para tratar de interesse particular ou afastado, a qualquer título, sem ônus para os cofres públicos;

V - que não possuir os cursos exigidos pela especificação da classe a que concorra;

VI - que estiver cumprindo pena disciplinar;

VII - que estiver à disposição da administração federal, da municipal ou da de outros Estados, bem como de entidades de direito privado, salvo em virtude de convênios firmados para fins assistenciais e/ou educacionais.

Art. 89 - Somente concorrerão à promoção os funcionários que tiverem alcançado a últimareferência horizontal da classe de que for ocupante.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao funcionário que, por força de

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enquadramento, já esteja ocupando a última referência de sua classe, hipótese em que deverá cumprir o interstício de dois anos na mesma, apurado de acordo com as normas que regulam a contagem de tempo para efeito de antiguidade na classe, para que possa fazer jus à promoção à classe imediatamente superior.

Art. 90 - Em benefício do funcionário a quem de direito cabia a promoção, será declarado sem efeito o ato que a houver decretado indevidamente.

§ 1º - O funcionário promovido indevidamente não ficará obrigado a restituir o que a maistiver recebido.

§ 2º - O funcionário a quem cabia a promoção será indenizado da diferença do vencimento a que tiver direito.

Art. 91 - Para os efeitos de promoção, por antiguidade ou merecimento, o órgão de deliberação coletiva, onde houver, ou o Departamento de Recursos Humanos ou unidades equivalentes do órgão de lotação do funcionário, elaborará, semestralmente, a relação de classificação por tempo apurado e por pontos obtidos, encaminhando-a à Secretaria da Administração, para, após consolidada, adotar as providências necessárias ao provimento das vagas existentes.

Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, serão obedecidas rigorosamente a ordem declassificação, de acordo com os pontos obtidos nos termos do art. 81, bem como a ordem de antiguidade apurada em relação própria.

Art. 92 - Para todos os efeitos, será considerado promovido o funcionário que vier a falecer sem que tenha sido decretada, no prazo legal, a promoção que lhe cabia.

SEÇÃO XIIDo Acesso

- Vide Lei nº 10.872, de 7-7-89, art. 2º.- Suspenso para o pessoal do magistério fundamental e médio pela Lei nº 11.756, de 7-7-92, art. 2º.

Art. 93 - Acesso é a passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma série de classes, ou de uma classe única, para classe inicial de outra série de classes, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outracategoria funcional.

Art. 94 - São requisitos indispensáveis para o acesso:

I - concurso interno de provas;

II - comprovação da habilitação profissional exigida para o cargo a que concorra o funcionário;

III - frequência e titulação em curso de treinamento ou de especialização, quando esta condição se fizer necessária.

Art. 95 - Não poderá concorrer ao acesso o funcionário que incorrer nas situações previstas no art. 88, ressalvada a do inciso II.

Art. 96 - Os concursos de acesso serão realizados, anualmente, de preferência no mês de julho, salvo se inexistirem vagas.

Art. 97 - Os trabalhos relativos ao concurso de acesso reger-se-ão pelos mesmos moldes do concurso público de que tratam os arts. 7º a 12 deste Estatuto.

Art. 98 - O concurso de acesso precederá o concurso público, destinado-se, a cada um 50% (cinquenta por cento) das vagas apuradas em classes únicas ou iniciais de séries de

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classes.

§ 1º - Sendo ímpar o número de vagas, serão reservadas para o acesso metade mais uma.

§ 2º - Na falta de funcionários habilitados ou não sendo preenchida a totalidade das vagasdestinadas ao acesso, as mesmas poderão ser providas por concurso público.

§ 3º - A distribuição de vagas para efeito de acesso far-se-á de acordo com as necessidades dos diversos órgãos da administração direta do Poder Executivo e de suas atuarquias.

Art. 99 - O edital de abertura do concurso será publicado por 3 (três) vezes consecutivas no órgão oficial e em jornal diário de grande circulação no Estado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, dele constando prazo, horário e local de recebimento das inscrições, bem como instruções especiais, determinando:

I - classes com especificação das respectivas atribuições;

II - número de vagas por classe e cargos;

III - condições para inscrição e provimento do cargo, a saber:

a) situação funcional do candidato;

b) diploma, certificados e títulos;

c) outras considerações necessárias;

IV - tipo e programas das provas;

V - curso de treinamento a que ficarão sujeitos os candidatos, quando previsto;

VI - critério de avaliação dos certificados e/ou títulos obtidos no curso de treinamento de que trata o item anterior;

VII - outros requisitos essenciais ao provimento do cargo.

Art. 100 - A inscrição para o concurso de acesso será feita pelo próprio candidato ou por procurador, mediante comprovação dos requisitos exigidos e preenchimento de formulário próprio.

Art. 101 - As inscrições deferidas e/ou indeferidas serão publicadas até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do prazo de efetivação das mesmas.

Art. 102 - Do indeferimento de inscrição cabe recurso administrativo a ser impetrado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da publicação a que se refere o artigo anterior.

§ 1º - O recurso, devidamente instruído, deverá ser dirigido à autoridade competente paraexecução dos trabalhos inerentes ao concurso, nos termos do art. 97.

§ 2º - O candidato poderá participar condicionalmente das provas enquanto seu recurso estiver pendente de decisão.

§ 3º - A decisão do recurso de que trata este artigo, de ciência obrigatória ao funcionário, será irrecorrível por via administrativa.

Art. 103 - A inexatidão ou irregularidade na documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso de acesso, anulando todos os atos decorrentes da inscrição.

Art. 104 - Os candidatos serão convocados para as provas por edital, devidamente publicado, que deverá conter a indicação do dia, hora e local das mesmas.

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Parágrafo único - Não haverá segunda chamada, em nenhuma das provas, seja qual for o motivo alegado.

Art. 105 - O resultado da avaliação das provas será homologado pela autoridade competente e publicado em ordem de classificação por pontos obtidos pelos aprovados.

§ 1º - A classificação a que se refere este artigo ficará limitada a 20 % (vinte por cento) além do número de vagas oferecidas.

§ 2º - Os classificados entre os 20% (vinte por cento) excedentes somente serão aproveitados se ocorrerem desistência de candidatos classificados dentro do número de vagas fixado no edital.

Art. 106 - Quando ocorrer empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, o funcionário:

I- que tiver a maior carga horária em cursos de especialização e/ou extensão, treinamentoou aperfeiçoamento, compatíveis com o cargo objeto do concurso;

II - com maior número de pontos constantes da última publicação do Boletim de Promoção;

III - de maior tempo de serviço estadual;

IV - de maior tempo de serviço público;

V - de maior número de dependentes;

VI - mais idoso.

Art. 107 - O curso de treinamento ou de especialização será realizado quando necessário para complementação das qualificações exigidas pelo exercício do cargo.

Parágrafo único - Só poderão participar do curso de que trata este artigo os candidatos classificados nas provas do concurso interno.

Art. 108 - Serão fixados em edital o período, local do estabelecimento de ensino e horário do concurso para o qual o candidato deverá inscrever-se.

Art. 109 - O provimento por acesso far-se-á por ordem de classificação, no prazo máximo de 20 (vinte) dias da publicação do resultado final do concurso.

Art. 110 - O funcionário elevado por acesso passará a integrar a nova classe e poderá ser lotado em outro órgão, no interesse do serviço público.

Art. 111 - No caso do concurso de acesso ser realizado na forma da delegação prevista no§ 2º do art. 8º, deverá ser apresentado à Secretaria da Administração o competente relatório, no prazo de 30 (trinta) dias após a homologação do resultado final do concurso.

Parágrafo único - Verificada qualquer irregularidade praticada em decorrência da delegação referida neste artigo, o Secretário da Administração poderá anular total ou parcialmente o concurso.

Art. 112 - Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria da Administração.

SEÇÃO XIIIDa Readmissão

Art. 113 - Readmissão é o reingresso, no serviço público, sem ressarcimento de vencimento e vantagens, atendido o interesse da administração, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo, VETADO.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo o ex-funcionário deverá:

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I - VETADO;

II- gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção por Junta Médica Oficial do Estado.

III - satisfazer as condições e os requisitos exigidos para o provimento do cargo.

Art. 114 - Não haverá readmissão em cargo para o qual haja candidato habilitado em concurso público ou em teste de avaliação para promoção e acesso.

Art. 115 - A readmissão dependerá sempre da existência de vaga, excluída a destinada a promoção ou acesso, e dar-se-á, de preferência, no cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas e de vencimentos equivalentes.

Art. 116 - O tempo de serviço público do readmitido será computado para os efeitos previstos em lei.

SEÇÃO XIVDa Reintegração

Art. 117 - Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário demitido, com ressarcimento de vencimento e vantagens inerentes ao cargo, por força de decisão administrativa ou judiciária.

Parágrafo único - A decisão administrativa de reintegração será sempre proferida à vista de pedido de reconsideração, através de recurso ou revisão de processo.

Art. 118 - A reintegração dar-se-á no cargo anteriormente ocupado, no que resultou de sua transformação ou, se extinto, em cargo equivalente, para cujo provimento seja exigidaa mesma habilitação profissional, e tenha vencimento idêntico.

Parágrafo único - Se inviáveis as soluções indicadas neste artigo, será restabelecido, por lei, o cargo anterior, no qual se dará a reintegração.

Art. 119 - Invalidada por sentença a demissão, o funcionário será reintegrado e o eventualocupante da vaga, se estável, retornará ao cargo de origem, sem direito a indenização.

Parágrafo único - Se extinto ou transformado o cargo, dar-se-á o retorno no resultante da transformação ou em outro de mesmo vencimento e atribuições equivalentes, observada ahabilitação legal.

SEÇÃO XVDo Aproveitamento

Art. 120 - Aproveitamento é o retorno ao serviço ativo do funcionário em disponibilidade.

Art. 121 - Será obrigatório o aproveitamento do funcionário efetivo ou estável:

I - em cargo de natureza e vencimento ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado, respeitada sempre a habilitação profissional;

II - no cargo restabelecido, ainda que modificada a sua denominação, ressalvado o direito de opção por outro, desde que o aproveitamento já tenha ocorrido.

Parágrafo único - O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física e mental mediante inspeção por Junta Médica Oficial do Estado.

Art. 122. Na ocorrência de vaga no quadro de pessoal do Estado, o aproveitamento terá preferência sobre as demais formas de provimento.- Revogado pela Lei nº 13.550, de 11-11-1999, art. 46.

§ 1º Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo

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de disponibilidade e, em caso de empate, o de maior tempo de serviço público estadual.

§ 2º O aproveitamento far-se-á a pedido ou de ofício, no interesse da administração

Art. 123 - Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o funcionário não tomar posse no prazo legal, salvo por motivo de doença comprovada em inspeção médica por órgão oficial ou de exercício de mandato eletivo, casos em que ficará adiada até 5 (cinco) dias úteis após a cessação do impedimento.

SEÇÃO XVIDa Reversão

Art. 124 - Reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.

§ 1º - A reversão dar-se-á a requerimento do interessado ou de ofício.

§ 2º - Em nenhum caso poderá reverter à atividade o aposentado que, em inspeção médica, não comprovar a capacidade para o exercício do cargo.

Art. 125 - A reversão dar-se-á, de preferência, no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação.

§ 1º - Em casos especiais, a critério do Chefe do Poder Executivo e respeitada a habilitação profissional, poderá o aposentado reverter ao serviço em outro cargo de vencimento ou remuneração equivalente.

§ 2º - Em hipótese alguma a reversão poderá ser decretada em cargo de vencimento ou remuneração inferior ao provento da inatividade, excluídas, para este efeito, as vantagens já incorporadas por força de legislação anterior.

Art. 126 - A reversão do funcionário aposentado dará direito, em caso de nova aposentadoria, à contagem do tempo de serviço computado para a concessão da anterior.

Art. 127 - O funcionário revertido não será aposentado novamente, sem que tenha cumprido pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se deu o seu retorno à atividade, salvo se a aposentadoria for por motivo de saúde.

Art. 128 - Será tornada sem efeito a reversão do funcionário que não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.

SEÇÃO XVIIDa Readaptação

Art. 129 - Readaptação é a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual ou quando, comprovadamente, revelar-se inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que venha ocupando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido.

Art. 130 - A readaptação verificar-se-á:

I- quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que lhe diminua a eficiência para a função;

II - quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário não mais corresponder às exigências da função;

III - quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa.

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Art. 131 - O processo de readaptação baseado nos incisos I e II do artigo anterior será iniciado mediante laudo firmado por Junta Médica Oficial e, nos demais casos, por proposta fundamentada da autoridade competente.

Parágrafo único - Instaurado o processo com base no inciso II do artigo precedente, poderão ser exigidos do funcionário exames de capacitação intelectual VETADO, a serem realizados por instituição oficial indicada pelo Estado.

Art. 132 - A readaptação dependerá da existência de vaga e não acarretará decesso ou aumento de vencimento, exceto no caso de expressa opção do interessado para cargo de vencimento inferior.

Art. 133 - Não se fará readaptação em cargo para o qual haja candidato aprovado em concurso ou teste de avaliação para promoção ou acesso.

Art. 134 - O funcionário readaptado que não se ajustar às condições de trabalho e atribuições do novo cargo será submetido a nova avaliação pela Junta Médica Oficial do Estado e, na hipótese do § 1º do art. 262, será aposentado.

CAPÍTULO IIIDa Vacância

Art. 135 - Vacância é a abertura de claro no quadro de pessoal do serviço público, permitindo o preenchimento do cargo vago VETADO, e decorrerá de:

I - recondução;

II - promoção;

III - acesso;

IV - readaptação;

V - aposentadoria;

VI - exoneração;

VII - demissão;

VIII - falecimento.

Art. 136 - Exoneração é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.

§ 1º - Dar-se-á a exoneração:

I - a pedido;

II - de ofício, nos seguintes casos:

a) a critério da autoridade competente para o respectivo provimento, quando se tratar de cargo em comissão;

b) quando o funcionário não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais;

c) quando não satisfeitos os requisitos do estágio probatório e não couber a recondução;

d) quando o funcionário for investido em cargo, emprego ou função pública incompatível com o de que é ocupante;

e) na hipótese de abandono de cargo, quando extinta a punibilidade por prescrição.

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§ 2º - A exoneração prevista no inciso I do parágrafo anterior será precedida de requerimento escrito do próprio interessado e as de que tratam as alíneas “b” a “e” do inciso II do mesmo dispositivo mediante proposta motivada da autoridade competente da repartição em que o funcionário estiver lotado.

§ 3o - É vedada a exoneração a pedido, bem como a concessão de aposentadoria voluntária, a funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 3º O funcionário, quando respondendo a processo administrativo, só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do mesmo e desde que reconhecida a sua inocência.

Art. 137 - Ocorrerá a vaga na data:

I- da publicação do ato de recondução, promoção, acesso, readaptação, aposentadoria, exoneração ou demissão;

II - da posse em outro cargo cuja acumulação seja incompatível;

III - do falecimento do funcionário;

IV - da vigência da lei que criar o cargo.

Parágrafo único - O ato de demissão mencionará sempre o dispositivo em que se fundamenta.

Art. 138 - Em se tratando de encargo de chefia, assessoramento, secretariado ou inspeção, a vacância se dará por dispensa:

I - a pedido do funcionário;

II - de ofício, nos seguintes casos:

a) quando o funcionário designado não assumir o exercício no prazo legal;

b) a critério da autoridade competente para o provimento.

§ 1º - A vacância ainda se dará por destituição, na forma prevista no inciso II, alínea “b”, como penalidade, no caso de falta de exação no cumprimento do dever.

§ 2º - Constituem falta de exação no cumprimento do dever a dispensa do funcionário do registro do ponto e o abono de falta ao serviço, fora dos casos expressamente previstos neste Estatuto.

TÍTULO IIIDos Direitos e Vantagens

CAPÍTULO IDo Vencimento, da Remuneração e das Vantagens- Vide Lei nº 18.231, de 28-11-2013.

SEÇÃO IDisposições Preliminares

Art. 139 - Além do vencimento, poderão ser deferidas ao funcionário as seguintes vantagens pecuniárias:

I - indenizações:

a) ajuda de custo;

b) diárias;

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c) despesas de transporte;

II - auxílios:

a) salário-família;

b) auxílio-saúde;

c) auxílio-funeral;

d) auxílio-creche.- Acrescida pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

III - gratificações:

a) adicional por tempo de serviço;

b) de incetivo funcional; - Revogada pela Lei nº 12.716, de 2-10-95, art. 1º inciso II.

c) de representação de gabinete;

d) de representação especial;- Revogado pela Lei Delegada nº 01, de 23-05-2003.- Vide Leis nºs 10.872, de 7-7-89, art. 22, 11.865, de 28-12-92, art. 17, Decreto nº 4.476, de 21-6-95 e 5.435, de 1º-6-2001.

e) especial de localidade e por atividades penosas, insalubre ou perigosas;

f) pela participação em órgão de deliberação coletiva;

g) pela prestação de serviço em regime de tempo integral; - Revogada pela Lei nº 12.716, de 2-10-95, art. 1º inciso II.

h) pela prestação de serviço extraordinário;

i) pelo exercício de encargo de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção;

j) por encargo de curso ou concurso;

l) pela elaboração ou execução de trabalho relevante de natureza técnica ou científica;

m) por hora de vôo;

n) de produtividade fiscal;

o) de transporte;

p) de ciclo básico e ensino especial;

q) de incentivo à permanência no serviço ativo;

r) VETADO;

IV - progressão horizontal;

V - 13º (décimo terceiro) salário.

§ 1º - As indenizações não se incorporam aos vencimentos ou proventos, para qualquer efeito, nem ficam sujeitas a imposto ou contribuição previdenciária.

§ 2º - As gratificações poderão incorporar-se ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados nesta lei.

§ 3º - É vedada a participação do funcionário público no produto da arrecadação de tributos e multas.

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Art. 140 - Salvo disposição em contrário, a competência para a concessão dos benefícios de que trata este Título é dos Secretários de Estado ou de autoridade equivalente e dos dirigentes das autarquias.

SEÇÃO IIDo Vencimento e da Remuneração

Art. 141 - Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício de cargo público, correspondente ao padrão fixado em lei.- Redação dada pela Lei nº 11.783, de 3-9-92, art. 10.

Art. 141. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício de cargo público, correspondente ao padrão fixado em lei, não podendo, em caso algum, ser inferior ao Piso Nacional de Salários

Art. 142 - Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens de caráter permanente ou a ele incorporáveis, na forma prevista em lei.

Art. 143 - O funcionário somente perceberá o vencimento ou a remuneração quando estiver em efetivo exercício do cargo ou nos casos de afastamento expressamente previstoem lei.

Art. 144 - O funcionário investido em mandato eletivo federal, estadual ou municipal será afastado do exercício de seu cargo de acordo com as normas constitucionais e legais aplicáveis.

Art. 145 - Ao funcionário investido em cargo de provimento em comissão na administraçãodireta e autárquica é dado optar pelo vencimento ou remuneração a que fizer jus em razão de seu cargo efetivo, sem prejuízo da gratificação de representação respectiva.

Art. 146 - A investidura em cargo público, de provimento em comissão, não importa em suspensão do contrato individual de trabalho do servidor da administração indireta, que continuará percebendo o salário e demais vantagens de seu emprego diretamente da entidade de origem.

§ 1º - Pela repartição onde estiver provido perceberá o servidor, na hipótese deste artigo, a diferença a maior, se houver, entre o vencimento do cargo em comissão e o salário correspondente ao emprego de origem, cumulativamente com a gratificação de representação respectiva.

§ 2º - Sobre a diferença de vencimento e a gratificação de representação a que se refere o parágrafo anterior incidirá a contribuição previdenciária do IPASGO.

§ 3º - Compreende o salário, para efeito de apuração da diferença a que alude o § 1º , todas as vantagens remuneratórias percebidas pelo servidor, exceto salário-família e adicionais por tempo de serviço.

Art. 147 - Ao servidor da União, de outros Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, inclusive das respectivas entidades autárquicas e paraestatais, investido em cargo público de direção superior na administração direta, sem ônus para o órgão de origem, é assegurado o direito de perceber, mediante opção, o vencimento ou salário e demais vantagens a que faria jus como se em efetivo exercício estivesse no seu cargo ou emprego, cumulativamente com a gratificação de representação do cargo em comissão.

Art. 148 - O funcionário perderá:

I- 1/3 (um terço) do vencimento ou da remuneração diária quando comparecer ao serviço até meia hora depois de encerrado o ponto ou quando se retirar até meia hora antes de findo o período de expediente;

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II - 1/3 (um terço) do vencimento ou da remuneração:

a) do quinto ao oitavo mês de licença por motivo de doença em pessoa de sua família;

b) enquanto durar o afastamento por motivo de prisão preventiva, pronúncia por crime comum ou condenação por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, com direito a receber a diferença, se absolvido;

III - 2/3 (dois terços) do vencimento ou da remuneração:

a) do nono ao décimo segundo mês de licença por motivo de doença em pessoa de sua família;

b) durante o período de afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, apena que não determine a demissão;

IV - o vencimento ou remuneração:

a) do décimo terceiro ao vigésimo quarto mês de licença por motivo de doença em pessoade sua família;

b) do dia em que, não sendo feriado ou ponto facultativo, deixar de comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou falta abonada, até três em cada mês civil.

Art. 149 - O vencimento e as vantagens pecuniárias percebidos pelo funcionário não sofrerá:

I - redução, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo coletivo;

II - descontos, além dos seguintes;- Redação dada pela Lei nº 12.819, de 27-12-95, art. 1º.

II - descontos além dos previstos em lei

a) VETADO.- Acrescida pela Lei nº 12.819, de 27-12-95, art. 1º.

b) contribuição ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO.- Acrescida pela Lei nº 12.819, de 27-12-95, art. 1º.

c) imposto sobre o rendimento do trabalho;- Acrescida pela Lei nº 12.819, de 27-12-95, art. 1º.

d) indenização à Fazenda Pública Estadual, em decorrência de dívida ou restituição;- Acrescida pela Lei nº 12.819, de 27-12-95, art. 1º.

e) pensão alimenticia;- Acrescida pela Lei nº 12.819, de 27-12-95, art. 1º.

f) VETADO;- Acrescida pela Lei nº 12.819, de 27-12-95, art. 1º.

g) outros decorrentes de decisão judicial.- Acrescida pela Lei nº 12.819, de 27-12-95, art. 1º.- Vide Lei nº 13.021, de 7-1-97.

Parágrafo único - Os benefícios de que trata este artigo não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ressalvado o caso de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial.- Vide Lei nº 13.847, de 7 de junho de 2001, D.O de 12-6-2001.

Art. 150 - A indenizações ou restituições devidas pelo funcionário ao erário serão

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descontados em, no máximo, vinte e quatro parcelas mensais, acrescidas de juros legais.- R edação dada pela Lei nº 12.716, de 2-10-95, art. 1º, inciso I.- Vide Lei nº 15.599, de 31-01-2006, art. 2º, Parágrafo único.- Vide Decreto nº 5.657, de 17-09-2002.

Art. 150. A indenização ou restituição devidas pelo funcionário à Fazenda Pública será descontada em parcelas mensais não exedentes à décima parte do valor do vencimento ou remuneração

§ 1º - O funcionário que se aposentar ou passar à condição de disponível continuará a responder pelas parcelas remanescentes da indenização ou restituição, na mesma proporção.

§ 2º - O saldo devedor do funcionário demitido, exonerado ou que tiver cassada a sua disponibilidade será resgatado de uma só vez, no prazo de 60 (sessenta) dias, respondendo da mesma forma o espólio, em caso de morte.

§ 3º - Após o prazo previsto no parágrafo anterior, o saldo remanescente será inscrito na dívida ativa e cobrado por ação executiva.

Art. 151 - A revisão geral dos vencimentos dos funcionários públicos estaduais regidos poreste Estatuto far-se-á, preferencialmente, sempre que houver idêntico tratamento para os servidores públicos da União.- Vide Lei nº 15.581, de 23-01-2006.

SEÇÃO IIIDas Indenizações

SUBSEÇÃO IDa Ajuda de Custo- Excluído os policiais civis desta subseção pela Lei nº 15.949, de 29-12-2006, art. 9º.

Art. 152 - Ajuda de custo é o auxílio concedido ao funcionário:

I - a título de compensação das despesas motivadas por mudança e instalação na nova sede em que passar a ter exercício;

II - para fazer face a despesas de viagem para fora do País, em objeto de serviço.

§ 1º - A ajuda de custo na hipótese do inciso I deste artigo será atribuída pelo Secretário de Estado ou autoridade equivalente, em importância que não excederá a 3 (três) vezes o menor vencimento básico pago pelo Estado, acrescida da indenização pelas despesas com a mudança, mediante comprovação por documento hábil.

§ 2º - Quando se tratar de viagem para fora do País, compete ao Chefe do Poder Executivo o arbitramento da ajuda de custo, independentemente do limite previsto no § 1º.

Art. 153 - Não se concederá ajuda de custo ao funcionário removido a pedido ou por conveniência da disciplina.

Art. 154 - O funcionário restituirá a ajuda de custo quando:

I - não se transportar para nova sede nos prazos determinados;

II - antes de terminada a missão, regressar voluntariamente, pedir exoneração ou abandonar o serviço.

§ 1º - A restituição é de responsabilidade pessoal e, em casos especiais a critério da autoridade competente para atribuir o benefício, poderá ser feita parceladamente, salvo nas hipóteses de exoneração e de demissão.

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§ 2º - Não haverá obrigação de restituir:

I - quando o regresso do servidor for determinado de ofício ou por doença comprovada;

II - quando o pedido de exoneração for apresentado após 90 (noventa) dias de exercício na nova sede;

III - no caso de falecimento do servidor, mesmo antes de empreender viagem.

SUBSEÇÃO IIDas DiáriasVide Decreto nº 7.141, de 06-08-2010.

Art. 155 - O funcionário que, a serviço, se deslocar da sede em caráter eventual e transitório fará jus a diárias compensatórias das despesas de alimentação e pousada.

§ 1º - Entende-se por sede da repartição a cidade ou localidade onde o funcionário tem exercício habitualmente.

§ 2º - Não se concederá diária ao funcionário:

I - durante o período de trânsito;

II - que se deslocar para fora do País ou estiver servindo ou em estudo fora do Estado.

Art. 156 - As diárias serão pagas adiantadamente, mediante cálculo da duração presumíveldo deslocamento do funcionário, de acordo com a regulamentação que for expedida.

Art. 157 - O funcionário que, indevidamente, receber diária será obrigado a restituir, de uma só vez, a importância recebida, ficando ainda sujeito à punição prevista no artigo seguinte.

Art. 158 - É vedada a concessão de diárias com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, sob pena de responsabilidade.

SUBSEÇÃO IIIDas Despesas de Transporte

Art. 159 - Conceder-se-á indenização de transporte ao funcionário que realizar despesas em serviços externos, por força das atribuições normais de seu cargo.

Parágrafo único - O valor das indenizações de que trata este artigo e as condições para sua concessão serão estabelecidos em regulamento.

SEÇÃO IVDos Auxílios

SUBSEÇÃO IDo Salário-Família

Art. 160 - O salário- família será concedido ao funcionário ativo, inativo ou em disponibilidade, que tiver dependentes vivendo às suas expensas.

Parágrafo único - O valor do salário família será fixado em ato do Governador do Estado.- R edação dada pela Lei nº 12.716, de 2-10-95, art. 1º, inciso I.- Vide Decreto nº 4.222/94, art. 2º.

Parágrafo único. O valor do salário família corresponderá a 5% (cinco por cento) do saláriomínimo de referência

Art. 161 - Consideram-se dependentes para os efeitos desta subseção:

I - o cônjuge que não seja contribuinte de instituição de previdência, não exerça atividade remunerada, nem perceba pensão ou qualquer outro rendimento;

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II - o filho de qualquer condição, os enteados e os adotivos, desde que menores de 18 (dezoito) anos de idade;

III - o filho inválido, de qualquer idade.

Parágrafo único - Para concessão do salário-família equiparam-se:

I- ao pai e à mãe, o padrasto e a madrasta;

II - ao cônjuge, a companheira, com, pelo menos, 5 (cinco) anos de vida em comum com o funcionário;

III - ao filho, o menor de 14 (quatorze) anos que, mediante autorização judicial, viva sob a guarda e sustento do funcionário.

Art. 162 - O ato de concessão terá por base as declarações do próprio funcionário, que responderá funcional e financeiramente por quaisquer incorreções.

Art. 163 - Quando o pai e a mãe forem funcionários estaduais e viverem em comum, o salário-família será concedido, mediante opção, àquele que o requerer.

§ 1º - Se não viverem em comum, será concedido ao que tiver os dependentes sob sua guarda.

§ 2º - Se ambos os tiverem, será concedido a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.

§ 3º - Ao pai e à mãe, na falta de padrasto e madrasta, equiparam-se os representantes legais dos incapazes.

Art. 164 - O salário-família relativo a cada dependente será devido a partir do mês em quetiver ocorrido o fato ou ato que lhe der origem, ainda que verificada no último dia do mês.

Art. 165 - O salário-família será pago mesmo nos casos em que o funcionário deixar de perceber, temporariamente, vencimento ou provento.

Art. 166 - O salário-família não está sujeito a nenhum tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, ainda que para fim de previdência social.

Art. 167 - Será cassado o salário-família, quando:

I - verificada a falsidade ou inexatidão da declaração de dependência;

II - o dependente deixar de viver às expensas do funcionário; passar a exercer função pública remunerada, sob qualquer forma, ou atividade lucrativa ou vier a dispor de economia própria;

III - falecer o dependente;

IV - comprovadamente, o funcionário descuidar da guarda e sustento dos dependentes.

§ 1º - A inexatidão ou falsidade de declaração de dependência acarretará a restituição do salário-família indevidamente recebido, sem prejuízo da penalidade cabível.

§ 2º - Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, a suspensão ou redução relativa a cada dependente ocorrerá no mês seguinte ao do ato ou fato que a determinar.

§ 3º - O funcionário, sob pena disciplinar, será obrigado a comunicar ao órgão de pessoal, dentro de 15 (quinze) dias, toda e qualquer alteração que possa acarretar a supressão ou redução do salário-família.

SUBSEÇÃO IIDo Auxílio-Saúde

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Art. 168 - O auxílio-saúde é devido ao funcionário licenciado por motivo de acidente em serviço, doença profissional ou moléstia grave, especificada em lei, com base nas conclusões da Junta Médica Oficial do Estado.

Parágrafo único - O auxílio de que trata este artigo será concedido após cada seis meses consecutivos de licença, até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses, em importância equivalente a um mês da remuneração do cargo.

SUBSEÇÃO IIIDo Auxílio-Funeral

Art. 169. À família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago o auxílio-funeral em valor correspondente a 05 (cinco) vezes o menor vencimento de cargo de provimento efetivo dos Quadros estaduais.- Redação dada pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

Art. 169 - À família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago o auxílio-funeral correspondente a um mês de vencimento, remuneração ou proventos, conforme o caso, não podendo, em hipótese alguma, ser inferior a 1.5 (uma e meia) e excedente a 5 (cinco) vezes o menor vencimento pago a funcionário estadual.- R edação dada pela Lei nº 12.716, de 2-10-95, art. 1º, inciso I.

Art. 169. À família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago o auxílio-funeral correspondente a um mês de vencimento, remuneração ou proventos, conforme o caso, não podendo, em hipótese alguma, ser inferior a 3 (três) e excedente a 10 (dez) salários mínimos de referência.

§ 1º - Ocorrendo acumulação, o auxílio-funeral somente será pago em razão do cargo de maior vencimento do funcionário falecido.- Revogado pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013, art. 6º.

§ 2º - O auxílio-funeral será pago ao cônjuge que, ao tempo da morte, não esteja legalmente separado e em sua falta, sucessivamente, ao descendente, ascendente e colateral, consaguíneo ou afim, até o segundo grau civil, ou não existindo nenhuma pessoa da família do funcionário, a quem promover o enterro.

§ 3º - A despesa decorrente do auxílio-funeral correrá à conta da dotação orçamentária própria por que recebia o funcionário falecido.

§ 4º - O pagamento do auxílio-funeral será efetuado mediante folha especial, organizada pela repartição competente, a uma das pessoas pela ordem indicada no § 2º deste artigo ou a seus procuradores legais, obedecido o processo sumaríssimo, concluído, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da apresentação do atestado de óbito, incorrendo em pena disciplinar o responsável pelo retardamento.

§ 5º - Quando o pagamento tiver de ser feito a pessoa estranha à família do funcionário, além do atestado de óbito, apresentará o interessado os comprovantes das despesas realizadas com o sepultamento, das quais será indenizado até o limite correspondente à importância do auxílio-funeral.

Subseção IVDo Auxílio-Creche- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.- Regulamentado pelo Decreto nº 8.056, de 18-12-2013.

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Art. 169-A. O auxílio-creche é devido ao funcionário com renda familiar mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que possua dependente na faixa etária de 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos de idade, ou portador de necessidade especial, devidamente matriculado em creche, instituição educacional regularmente autorizada a funcionar ou em instituição dedicada a portadores de necessidades especiais. - Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 1° O valor mensal do auxílio-creche é fixado em R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a 01 (uma) unidade por família habilitada.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 2° Consideram-se dependentes o filho de qualquer natureza e o menor sob guarda ou tutela do funcionário, comprovadas mediante apresentação dos respectivos termos.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 3° No caso de dependentes portadores de necessidade especial, não será considerada a idade cronológica, desde que seu desenvolvimento biológico, psicossocial e motor corresponda à idade mental relativa à faixa etária prevista no caput deste artigo, devidamente comprovado por atestado médico.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 4° Na hipótese de ambos os genitores serem funcionários públicos estaduais, o auxílio será pago somente a um deles.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 5° Havendo acumulação legal de cargos, o auxílio será pago em correspondência a apenas um dos cargos ocupados pelo funcionário, sem prejuízo da aplicação do disposto no § 4°.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 6° Para a concessão do benefício deverão ser apresentados pelo funcionário:- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

I - cópia da Certidão do seu Registro Civil e do seu CPF;- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

II - cópia da Certidão de Nascimento, do Termo de Guarda ou Tutela, se necessário, e do cartão de vacinação do dependente;- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

III - cópia do laudo médico, no caso de dependente portador de necessidade especial, emitido por junta médica oficial;- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

IV - declaração em papel timbrado da creche, instituição educacional regularmente autorizada a funcionar, ou da instituição dedicada a portadores de necessidades especiais de que o dependente esteja ali matriculado;

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- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

V - declaração de que o dependente não seja favorecido por benefício de igual natureza em outro órgão da administração direta, autárquica ou fundacional, empresa pública, sociedade de economia mista, inclusive suas subsidiárias, ou sociedade controlada, direta ou indiretamente pelo poder público estadual, bem como na iniciativa privada.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 7° A declaração a que se refere o inciso V do § 6° será emitida pelo órgão e/ou pela entidade na qual o funcionário cônjuge exerça suas atividades.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 8° Na hipótese de divórcio ou separação judicial, o benefício será pago ao funcionário que mantiver o dependente sob sua guarda ou tutela.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

§ 9° O auxílio-creche não será devido ao servidor:- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

I - em usufruto de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou para tratar de interesses particulares;- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

II - quando de sua passagem para inatividade;- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

III - na hipótese de seu falecimento.- Acrescido pela Lei nº 18.092, de 17-07-2013.

SEÇÃO VDas Gratificações

SUBSEÇÃO IDa Gratificação Adicional Por Tempo de Serviço

Art. 170 - Ao funcionário será concedida, por quinquênio de efetivo serviço público, gratificação adicional de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos ou a remuneração do respectivo cargo de provimento efetivo, vedada a sua computação para fins de novos cálculos de idêntico benefício.- Vide as Leis nºs 11.071, de 15-12-89, art. 9º e 11.257, de 26-6-90, art. 16.- Percentual fixado em 5% pela Lei nº 12.831, de 28-12-95.

§ 1º - O funcionário fará jus à percepção da gratificação adicional a partir do dia em que completar cada quinquênio.

§ 2º - A gratificação adicional será sempre atualizada, acompanhando, automaticamente, as modificações do vencimento ou remuneração do funcionário.

§ 3º - A apuração do quinquênio será feita em dias e o total convertido em anos, considerado este sempre como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

§ 4º - Entende-se por tempo de efetivo serviço público, para o fim deste artigo, o que tenha sido prestado a pessoa jurídica de direito público, bem assim a sociedade de economia mista, empresa pública e fundação instituído pelo Estado de Goiás, a partir de

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20 de julho de 1947.- Redação dada pela Lei nº 10.515, de 11-5-88.

§ 4º - VETADO.

§ 5º - Quando da passagem do funcionário à inatividade, a incorporação da gratificação adicional será integral, se decretada a aposentadoria com proventos correspondentes à totalidade do vencimento ou da remuneração e proporcional ao tempo de serviço, na hipótese de assim ser a mesma concedida.

Art. 171 - A concessão da gratificação adicional far-se-á à vista das informações prestadas pelo órgão de pessoal que centralizar o assentamento individual do funcionário.

Art. 172 - O funcionário que exercer cumulativamente dois cargos de provimento efetivo terá direito à gratificação adicional em relação a ambos.- Redação dada pela Lei nº 10.872, de 7-7-89, art. 6º.

Art. 172. O funcionário que exercer cumulativamente mais de um cargo terá direito à gratificação adicional em relação àquele de vencimento mais elevado.

Art. 173 - Não será concedida gratificação adicional, qualquer que seja o tempo de serviço, a funcionário comissionado, salvo em relação ao cargo de que for titular efetivo.

Art. 174 - A gratificação adicional não será devida enquanto o funcionário, por qualquer motivo, deixar de receber o vencimento do cargo, exceto na hipótese do artigo anterior.

Parágrafo único - Toda vez que o funcionário sofrer corte em seu vencimento, será também feita, automática e proporcionalmente, a redução correspondente em sua gratificação adicional.

SUBSEÇÃO IIDa Gratificação de Incentivo Funcional

- Vide Leis nºs 11.071, de 15-12-89, art. 9º, 11.336, de 19-10-90, art. 239 e 11.727, de 22-5-92, art. 6º.

Art. 175. A título de incentivo funcional, será concedida uma gratificação mensal de até 20% (vinte por cento) sobre o vencimento ou a remuneração do funcionário portador de certificado de curso de aperfeiçoamento ou especialização ministrado. - Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

I - pela Superintendência de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria da Administração;- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

II - pela Superintendência da Academia de Polícia de Goiás, integrante da Secretaria da Segurança Pública;- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

III - pelo Centro de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria daFazenda;- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

IV - por entidade de ensino superior;- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

V - por instituição de ensino mantida pelo Poder Público e destinada a treinamento de funcionários.- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

§ 1º Os cursos de que trata este artigo deverão, obrigatoriamente, versar sobre disciplinas

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relacionadas com as atribuições do cargo ocupado pelo funcionário.- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

§ 2º Será garantida a todos os funcionários igualdade de condições para ingresso nos cursos a que se referem os incisos I, II, III e V deste artigo.- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

§ 3º Caso o número de pretendentes a determinado curso supere o número de vagas, serão eles selecionados à base de 50% (cinquenta por cento) mediante provas, e 50% (cinquenta por cento) por merecimento, nos termos do art. 78 deste Estatuto.- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

Art. 176. Compete ao titular do órgão de lotação do funcionário a concessão da gratificação disciplinada nesta Subseção, observados os seguintes critérios:- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

I - para cursos de duração igual ou superior á 6 (seis) meses ou de 260 (duzentas e sessenta) a 520 (quinhentos e vinte) horas-aulas, 5% (cinco por cento);- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

II - para cursos de duração igual ou superior a um ano letivo ou 600 (seiscentas) horas-aulas, 10% (dez por cento).- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo incorporar-se-á ao vencimento ou -à remuneração do funcionário para efeito de aposentadoria e disponibilidade.- Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

Art. 177. Não se concederá a gratificação prevista nesta Subseção quando o curso constituir requisito exigido para a nomeação, promoção ou acesso, bem como quando se tratar de curso vago ou de frequência não obrigatória. - Revogado pela Lei nº 12.706, 19-9-95 , art. 2°.

SUBSEÇÃO IIIDa Gratificação de Representação de Gabinete

Art. 178 - A gratificação de representação de gabinete será devida ao funcionário investidoem cargo de direção ou assessoramento superior, de livre nomeação e exoneração.

Parágrafo único - A gratificação de que trata este artigo não é acumulável com as de função e pela prestação de serviço em regime de tempo integral.- Vide Lei nº 12.700, de 12-9-95, art. 2º.

SUBSEÇÃO IVDa Gratificação de Representação Especial

Art. 179. A gratificação de representação especial será concedida, individualmente, por atodo Chefe do Poder Executivo a quem, a seu juízo, julgar conveniente atribuí-la, para prestação de encargos de confiança, junto aos gabinetes do Governador e dos Secretários de Estado ou autoridades equivalentes- Revogado pela Lei Delegada nº 01, de 23-05-2003.- Vide Leis nºs 10.872, de 7-7-89, art. 22, 11.865, de 28-12-92, art. 17, e Decreto nº 4.476, de 21-6-95 e 5.435, de 1º-6-2001.

Parágrafo único - Cabe aos Secretários de Estado ou autoridades equivalentes propor a concessão de gratificação de representação especial, observados os limites da dotação orçamentária própria.- Revogado pela Lei Delegada nº 01, de 23-05-2003.

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Art. 180. A gratificação prevista nesta Subseção não é acumulável com vencimento de cargo em comissão ou com outras de qualquer natureza, exceto as de adicional por tempode serviço e de incentivo funcional.- Revogado pela Lei nº 11.865, 28-12-92, art. 20.

SUBSEÇÃO VDa Gratificação Especial de Localidade e porAtividades Penosas, Insalubres ou Perigosas

Art. 181 - A gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais e pela execução de atividades penosas, insalubres ou perigosas, será fixada por ato do Chefe do Poder Executivo ou autoridade equivalente.- Redação dada pela Lei nº 11.783, de 3-9-92, art. 10.- Vide Leis nºs 15.337, art. 7º, § 1º de 1º-09-2005, 11.719, de 15-5-92, art. 21, inciso I, e - Vide Decreto nº 7.860, de 19-04-2013.- Vide Decreto nº 7.073, de 09-03-2010.- Vide Decreto nº 6.606, de 29-03-2007. - Vide Decreto nº 6.219, de 09-08-2005.- Vide Decreto nº 4.069, de 1-10-93, art. 6º.

Art. 181. A gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais e pela execução deatividades penosas, insalubres ou perigosas, será determinada em regulamento a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo único - A gratificação de que trata este artigo não poderá ser superior a 40% (quarenta por cento) do vencimento do cargo de provimento efetivo de que for o funcionário ocupante.- Redação dada pela Lei nº 11.783, de 3-9-92, art. 10.

Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo de provimento efetivo de que for o funcionário ocupante, VETADO.

SUBSEÇÃO VIDa Gratificação Pela Participação em Órgãos de Deliberação Coletiva

Art. 182 - A gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva será fixada em lei.

Art. 183 - Quando designado ou eleito, o funcionário somente poderá participar de um órgão de deliberação coletiva.

§ 1º - O funcionário que, por força de lei ou regulamento, for membro nato de órgão de deliberação coletiva, não poderá ser designado para nenhum outro, mesmo a título gratuito.

§ 2º - O funcionário que, por força de lei ou regulamento, for membro nato de mais de um órgão de deliberação coletiva, poderá deles participar, vedada, porém, a percepção de qualquer remuneração ou vantagem de tal acumulação decorrente.

SUBSEÇÃO VIIDa Gratificação Pela Prestação de Serviço em Regime de Tempo Integral

Art. 184. O funcionário poderá ser convocado para prestar serviço em regime de tempo integral, hipótese em que sua jornada de trabalho será alterada até o máximo de 8 (oito) horas diárias.

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- Revogado pela Lei n° 12.716, de 2-10-1995, art. 1°, inciso II.

Parágrafo único. Somente poderá prestar serviço em regime de tempo integral o funcionário:- Revogado pela Lei n° 12.716, de 2-10-1995, art. 1°, inciso II.

I - titular de cargo para cujo provimento não se exija a prestação de serviço na condição de que trata este artigo;- Revogado pela Lei n° 12.716, de 2-10-1995, art. 1°, inciso II.

II - com jornada de trabalho máximo de 6 (seis) horas.- Revogado pela Lei n° 12.716, de 2-10-1995, art. 1°, inciso II.

Art. 185. A gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida por ato ou mediante autorização do Chefe do Poder Executivo ao funcionário para esse fim convocado. - Revogado pela Lei n° 12.716, de 2-10-1995, art. 1°, inciso II.

Parágrafo único. O valor da gratificação prevista neste artigo corresponderá a até 33% (trinta e três por cento) do vencimento ou remuneração do funcionário por ela beneficiado.- Revogado pela Lei n° 12.716, de 2-10-1995, art. 1°, inciso II.

SUBSEÇÃO VIIIDa Gratificação Pela Prestação de Serviço Extraordinário

Art. 186 - A gratificação pela prestação de serviço extraordinário se destina a remunerar os serviços prestados fora da jornada normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho das atribuições do seu cargo, não podendo, em caso algum exceder a 180 (cento e oitenta) horas dentro do mesmo exercício.

§ 1º - A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será:

I – previamente arbitrada pelo Secretário de Estado ou autoridade equivalente; - Redação dada pela Lei nº 17.108, de 22-07-2010.

I - previamente arbitrada pelo Secretário de Estado ou autoridade equivalente em quantia não superior a 1/3 (um terço) do vencimento mensal do funcionário.

II – paga por hora de trabalho antecipado ou prorrogado, calculada na mesma base percebida pelo funcionário por hora de período normal de expediente.- Redação dada pela Lei nº 17.108, de 22-07-2010.

II - paga por hora de trabalho antecipado ou prorrogado, calculada na mesma base percebida pelo funcionário por hora de período normal de expediente, não podendo, em caso algum, exceder a 1/3 (um terço) do vencimento de uma dia.

§ 2º - Em se tratando de serviço extraordinário noturno, o valor da hora será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Art. 187 - Será vedado conceder gratificação pela prestação de serviço extraordinário com o objetivo de remunerar outros serviços, encargos ou a título de complementação de vencimento.

§ 1º - O funcionário que receber importância relativa a serviço extraordinário que não prestou, será obrigado a restituí-la de uma só vez, ficando, ainda, sujeito a punição disciplinar.

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§ 2º - Será responsabilizada a autoridade que infringir o disposto neste artigo.

Art. 188 - Será punido com a pena de suspensão e, na reincidência, com a de demissão, ofuncionário que atestar falsamente em seu favor ou de outrem a prestação de serviço extraordinário.

Art. 189 - O funcionário que exercer cargo em comissão ou encargo gratificado não poderá perceber a vantagem prevista nesta subseção.- Revogado pela Lei nº 17.180, de 22-07-2010.

SUBSEÇÃO IXDa Gratificação Pelo Exercício de Encargo de Chefia, Assessoramento,Secretariado e Inspeção

Art. 190 - A função gratificada será instituída pelo Chefe do Poder Executivo para atender encargos de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção, previstos em regulamento ou regimento e que não justifiquem a criação de cargo.

§ 1º - A vantagem de que trata este artigo:

I - não constitui situação permanente e os valores e critérios para fixação de seus níveis ou símbolos serão definidos em ato da autoridade mencionada neste artigo;

II - VETADO;

III - será percebida pelo funcionário cumulativamente com o respectivo vencimento ou remuneração;

IV - não excederá, quanto ao seu nível ou símbolo mais elevado, a 4 (quatro) salários mínimos de referência.

§ 2º - Cabe aos Secretários de Estado e autoridades equivalentes prover as funções gratificadas instituídas para encargos de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção.

Art. 191 - Não perderá o encargo gratificado o funcionário que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento e licença para tratar de saúde.

Parágrafo único - Somente será permitida a substituição nos termos dos arts. 21 a 23 deste Estatuto.

Art. 192 - O funcionário investido em encargo gratificado ficará sujeito à prestação de serviço em regime de tempo integral.

Art. 193 - A destituição do funcionário da função gratificada por encargos de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção dar-se-á na forma prevista no § 1º do art. 138 deste Estatuto.

SUBSEÇÃO XDa Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Art. 194 - A gratificação por encargo de curso ou concurso destina-se a retribuir o funcionário quando designado para membro de comissões de provas ou concursos públicos ou quando no desempenho da atividade de professor de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização, regularmente instituídos, e será fixada e atribuída pelo titular do órgão a cuja unidade competir a realização do curso ou do concurso.

SUBSEÇÃO XIDa Gratificação Pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante deNatureza Técnica ou Científica

Art. 195 - A gratificação pela elaboração ou execução de trabalho relevante de natureza

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técnica ou científica será arbitrada e atribuída pelo Chefe do Poder Executivo mediante solicitação do Secretário de Estado ou autoridade equivalente.

Parágrafo único - Quando se tratar de trabalhos necessários ao cumprimento de convênioscelebrados com órgãos do Governo Federal, caberá ao titular do órgão executor a competência prevista no “caput” deste artigo.

SUBSEÇÃO XIIDa Gratificação por Hora de Vôo

Art. 196. Aos pilotos de aeronaves, lotados na Superintendência do Serviço Aéreo do Gabinete Militar da Governadoria do Estado, poderá ser atribuída uma gratificação por hora de voo de, no mínimo, 30 (trinta) horas e, no máximo, 90 (noventa) horas por mês, na forma que dispuser o regulamento.- Redação dada pela Lei nº 17.404, de 06-09-2011.

Art. 196 - Aos pilotos estaduais poderá ser atribuída uma gratificação por hora de vôo de, no mínimo, 20 (vinte) horas e, no máximo, 90 (noventa) horas por mês, na forma a ser estabelecida em regulamento pelo Chefe do Poder Executivo.- Vide Decreto nº 3.070, 8-11-88.

§ 1º - A gratificação de que trata este artigo incorporar-se-á ao respectivo vencimento para efeito de aposentadoria.- Constituído § 1° pela Lei n° 11.783, de 3-9-1992, art. 10.

Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo incorporar-se-á ao respectivo vencimento para efeito de aposentadoria.

§ 2º - Em nenhuma hipótese a gratificação por hora de vôo poderá exceder o valor do maior vencimento, fixado em lei, para a administração direta do Poder Executivo.- Acrescido pela Lei n° 11.783, de 3-9-1992, art. 10.

SUBSEÇÃO XIIIDa Gratificação de Produtividade Fiscal

Art .197 - Ao funcionário que exerça atividade fiscal será atribuída gratificação de produtividade nos percentuais abaixo especificados, incidentes sobre o respectivo vencimento básico:

I - até 100% (cem por cento), ao da Secretaria da Fazenda;

II - até 50% (cinquenta por cento), nos demais casos.- Vide Lei nº 11.719, de 15-5-92, art. 21, inciso II.

Parágrafo único - A gratificação de que trata este artigo, que se incorporará ao vencimentopara efeito de aposentadoria e disponibilidade, será disciplinada em regulamento a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre os critérios para a sua percepção no correspondente limite máximo.

SUBSEÇÃOXIVDa Gratificação de Transporte

Art. 198 - A gratificação de transporte será paga mensalmente ao pessoal do fisco da Secretaria da Fazenda, calculada no percentual de 20% (vinte por cento) do respectivo vencimento básico, ao qual não se incorporará para nenhum efeito.

SUBSEÇÃO XVDa Gratificação do Ciclo Básico e Ensino Especial

Art. 199 - Desde que em efetiva regência de classe, ao professor será concedida uma

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gratificação incidente sobre o respectivo vencimento básico:- Redação dada pela Lei nº 10.679, de 25-11-88, art. 7º.

Art. 199. Desde em que efetiva regência de classe, aos professores do Ciclo Básico, como tal compreendido o envolvimento dos níveis correspondentes ao "Pré-alfabetização", 1a. e 2a. séries do Primeiro Grau aos de Ensino Especial, necessário ao magistério em unidades ou classes específicas de alunos portadores de deficiência, será atribuída uma gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o respectivo vencimento, ficando, de consequência, sua carga horária fixada em 25 (vinte cinco) horas semanais.

I - de 30% (trinta por cento), quando no exercício do magistério inerente à pré-alfabetização e ao 1º Grau, nas 1a. e 2a. séries, e ao ensino especial ministrado em unidade ou classes específicas de alunos portadores de deficiência;- Acrescido pela Lei nº 10.679, de 25-11-1988, art. 7°.

II - de 20% (vinte por cento), quando no exercício do ensino de 1º Grau, nas 3a. e 4a. séries”.- Acrescido pela Lei nº 10.679, de 25-11-1988, art. 7°.

§ 1º - Para os efeitos deste artigo considera-se em regência de classe o professor:- Constituído § 1º pela Lei nº 10.872, de 7-7-89, art. 26.

Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo considera-se em regência de classe o professor:

I - em gozo de férias;

II - afastado por motivo de recesso escolar;

III - licenciado:

a) para tratamento da própria saúde;

b) para repouso à gestante;

c) por motivo de doença em pessoa da família.

§ 2º - A vantagem de que trata este artigo incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do professor que tiver percebido durante 10 (dez) anos intercalados ou nos seus 5 (cinco) últimos anos de permanência em atividade.- Acrescido pela Lei nº 10.872, de 7-7-89, art. 26.

Art. 200 - A gratificação de que trata o artigo precedente não se incorporará ao vencimento para nenhum efeito e somente poderá acumular-se com as gratificações previstas nas alíneas “a. “b” e “l” do inciso III do art. 139 deste Estatuto.

Art. 201 - Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 199, a percepção do benefício disciplinado nesta subseção cessa a partir do dia em que o professor deixar a regência de classe e somente se restabelece quando a esta retornar.

SUBSEÇÃO XVIDa Gratificação de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo

Art. 202 - Ao professor de 1º (primeiro) e 2º (segundo) Graus, efetivamente em regência de classe, que houver completado ou vier a completar tempo de serviço para se aposentarvoluntariamente, será concedida uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o respectivo vencimento, desde que permaneça em atividade e enquanto perdurar tal situação.

Parágrafo único - A gratificação de que trata este artigo não se incorporará ao vencimento para qualquer efeito e nenhum beneficiário poderá percebê-la por prazo superior a 5

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(cinco) anos.

Art. 203 - Considera-se em regência de classe, para efeito de percepção da gratificação disciplinada nesta subseção, o professor que se encontrar nas situações previstas nos itens I e II do parágrafo único do art. 199.

SEÇÃO VIDa Progressão Horizontal

Art. 204 - Progressão horizontal é a variação remuneratória correspondente à passagem do funcionário de uma para outra referência, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento.

§ 1º - Pelo critério de antiguidade o funcionário passará de uma para outra referência a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe, independentemente de qualquer outra avaliação.

§ 2º - Para os efeitos deste artigo, o merecimento e a respectiva aferição far-se-ão tomando-se por base os resultados decorrentes da aplicação das disposições contidas nos arts. 71 a 78 deste Estatuto.

Art. 205 - A progressão por merecimento poderá efetivar-se a cada 12 (doze) meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.

Parágrafo único - A pontuação para a aferição do merecimento correspondente à progressão de que trata este artigo far-se-á tomando-se por base a média dos dois semestres imediatamente a ela anteriores e constantes do “Boletim de Avaliação” referido no art. 78 e não poderá ser inferior a 60 (sessenta) pontos.

Art. 206 - A progressão horizontal será concedida por ato do Secretário da Administração aos funcionários que preencham os requisitos estabelecidos nesta seção, mediante processo formalizado no órgão em que tiverem exercício.

SEÇÃO VIIDo Décimo Terceiro Salário VETADONOTA: Lei n° 15.599, de 31-1-2006, dispõe em seu Art. 6°: "a partir da vigência desta Lei,não mais se aplicam aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo as disposipões dos art.s 207 a 210 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro e 88 da Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001".

Art. 207 - Até o dia 20 de dezembro de cada ano, será pago, pelos cofres públicos estaduais, o décimo terceiro salário VETADO a todos os servidores públicos do Estado de Goiás, independentemente da remuneração a que fizerem jus.

§ 1º - O décimo terceiro salário VETADO corresponderá 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

§ 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

§ 3º - As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no § 1º.

§ 4º - VETADO.

Art. 208 - O servidor exonerado perceberá o décimo terceiro salário VETADO proporcionalmente aos meses de serviço, calculado sobre o vencimento ou a remuneraçãodo mês anterior ao da exoneração.

Art. 209 - O décimo terceiro salário VETADO é extensivo ao inativo e será pago, até o dia

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20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base o valor dos proventos devidos nesse mês, exceto aos que, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, já se aposentaram com esta gratificação incorporada aos seus proventos.

Art. 210 - O décimo terceiro salário VETADO não será considerado no cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.

CAPÍTULO IIDas Férias

Art. 211 - O funcionário fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço.- Redação dada pela Lei nº 13.927, de 26-10-2001.

Art. 211 - O funcionário fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, quepodem ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço.

§ 1º - Para o primeiro período aquisitivo, serão exigidos doze meses de exercício.- Redação dada pela Lei nº 13.927, de 26-10-2001.

§ 1º - Para o primeiro período aquisitivo, serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

§ 2º - As férias poderão, a pedido do funcionário e a critério da Administração, ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos, devidamente previsto na escala anual de férias.- Redação dada pela Lei nº 13.927, de 26-10-2001.

§ 2º - Os professores, desde que em regência de classe, deverão gozar férias fora do período letivo.

§ 3º - O funcionário perceberá, proporcionalmente a cada período, no mês de seu efetivo gozo, a parcela da gratificação de um terço da remuneração a que tem direito em razão do período total de férias.- Acrescido pela Lei nº 13.927, de 26-10-2001.

§ 4º - O período de férias de funcionários que trabalhem em regime de escala de plantão iniciará em dia útil.- Acrescido pela Lei nº 13.927, de 26-10-2001.

Art. 212 - É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

Art. 213 - As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para o júri, serviço militar ou eleitoral.

Art. 214 - Para efeito de aposentadoria será contado em dobro o período de férias não gozado por motivo de comprovada necessidade do serviço.- Vide art. 40, § 10 da Constituição Federal.

Parágrafo único - O disposto neste artigo somente produzirá os seus efeitos após expiradoo limite de acumulação a que se refere o art. 211 deste Estatuto.

Art. 214-A. As férias anuais, remuneradas com um terço a mais do que o estipêndio normal, devidas e não gozadas, integrais ou proporcionais, serão indenizadas nos casos depassagem do servidor para a inatividade ou de sua exoneração ou demissão do cargo de provimento efetivo ou em comissão.- Acrescido pela Lei nº 18.062, de 26-06-2013, art. 3º.

CAPÍTULO IIIDas Licenças

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Art. 215 - Ao funcionário poderá ser concedida licença:

I - para tratamento de saúde;

II - por motivo de doença em pessoa da família;

III - à gestante;

IV - para o serviço militar;

V - por motivo de afastamento do cônjuge;

VI - para atividade política;

VII - para tratar de interesses particulares;

VIII - prêmio;

IX - para freqüência a curso de especialização, treinamento ou aperfeiçoamento.

X - para desempenho de cargo de direção em entidades classistas.- Acrescido pela Lei nº 18.024, de 21-05-2013.

Art. 216 - Ao funcionário ocupante de cargo em comissão só poderão ser concedidas licenças para tratamento de saúde, à gestante e por motivo de doença em pessoa da família.

Art. 217 - O funcionário deverá aguardar em exercício a concessão da licença, salvo doença comprovada que o impeça de comparecer ao serviço, hipótese em que o prazo da licença começará a correr a partir do impedimento.

Art. 218 - A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo indicado nolaudo ou atestado, a partir de cuja data terá início o afastamento, ressalvada a hipótese prevista na parte final do artigo anterior.

Art. 219 - A licença dependente de inspeção médica poderá ser prorrogada de ofício ou a requerimento do funcionário.

Parágrafo único - O pedido de prorrogação deverá ser apresentado pelo menos 10 (dez) dias antes de findo o prazo da licença; se indeferido, contar-se-á como de licença o período compreendido entre seu término e a data do conhecimento do despacho denegatório.

Art. 220 - O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, exceto os casos previstos nos itens IV, V e VI do art. 215.

§ 1º - Terminada a licença, o funcionário reassumirá imediatamente o exercício do cargo, salvo pedido de prorrogação.

§ 2º - O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior importará na perda total do vencimento e, se a ausência se prolongar por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem causa justificada, na demissão por abandono de cargo.

Art. 221 - Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses de licença para tratamento de saúde, o funcionário será submetido a nova inspeção médica e aposentado, se for julgado total e definitivamente inválido para o serviço público.

Art. 222 - O funcionário licenciado nos termos dos itens I, II e IX do art. 215 não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ser cassada a licença e de ser demitido por abandono do cargo.

Art. 223 - O funcionário em gozo de licença comunicará ao seu chefe imediato o local onde poderá ser encontrado.

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SEÇÃO IDa Licença para Tratamento de Saúde

Art. 224 - A licença para tratar de saúde será concedida de ofício ou a pedido do funcionário.- Vide Decreto n° 5.668, de 11-10-2002.

§ 1º - Em qualquer das hipóteses, será indispensável a inspeção médica, que poderá se realizar, caso as circunstâncias o exijam, no local onde se encontrar o funcionário.

§ 2º - Para licença até 90 (noventa) dias, a inspeção será feita por médico oficial, admitindo-se, excepcionalmente, quando assim não seja possível, atestado passado por médico particular, com firma reconhecida.

§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, o atestado só produzirá efeito após homologado pela Junta Médica Oficial.

§ 4º - No caso de não ser homologada a licença, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o funcionário será obrigado a reassumir o exercício do cargo, sendo considerado como falta o período que exceder de 3 (três) dias em que deixou de comparecer ao serviço, por haver alegado doença.

Art. 225 - O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito a licença com vencimento e vantagens do cargo pelo prazo de até 2 (dois) anos, podendo, porém, a Junta Médica concluir, desde logo, pela aposentadoria.

§ 1º - Entende-se por acidente em serviço aquele que acarrete dano físico ou mental e tenha relação mediata ou imediata com o exercício do cargo, inclusive o:

I - sofrido pelo funcionário no percurso da residência ao trabalho ou vice-versa;

II - decorrente de agressão física sofrida no exercício do cargo, salvo se comprovadamente provocada pelo funcionário.

§ 2º - A comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo de 8 (oito) dias, salvo por motivo de força maior.

§ 3º - Entende-se por doença profissional a que se deva atribuir, com relação de causa e efeito, a condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.

Art. 226 - Será licenciado o funcionário acometido de moléstia grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, quando a inspeção médica não concluir pela imediata aposentadoria.

SEÇÃO IIDa Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Art. 227 - Ao funcionário poderá ser deferida licença por motivo de doença de ascendente,descendente, colateral, consangüíneo ou afim até o 2º grau civil e do cônjuge.- Vide Decreto n° 5.668, de 11-10-2002.

§ 1º - São condições indispensáveis para a concessão da licença prevista nesta seção:

I - prova da doença em inspeção médica verificada na forma dos §§ 1º e 3º do art. 224;

II - ser indispensável a assistência pessoal do funcionário e que esta seja incompatível com o exercício simultâneo do cargo.

§ 2º - A licença a que se refere este artigo será:

I - com vencimento integral até o quarto mês;

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II - com 2/3 (dois terços) do vencimento do quinto ao oitavo mês;

III - com 1/3 (um terço) do vencimento do nono ao décimo segundo mês;

IV - sem vencimento do décimo terceiro ao vigésimo quarto mês.

S E Ç Ã O I I IDa Licença à Gestante

Art. 228. À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com o vencimento e vantagens do cargo.- Redação dada pela Lei n° 16.677, de 30-07-2009, art. 3°.

Art. 228 - À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença por 4 (quatro) meses, com o vencimento e vantagens do cargo.

§ 1º - Salvo prescrição médica em contrário, a licença será concedida a partir do início do oitavo mês de gestação.

§ 2º - No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do dia do parto.

§ 3º - No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

Art. 229 - A funcionária gestante, quando ocupante de cargo cujas atribuições exijam esforço físico considerável, será deslocada para função compatível com o seu estado, a partir do quinto mês de gestação.

Art. 230. À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.- Redação dada pela Lei n° 16.677, de 30-07-2009, art. 3°.

Art. 230 - Em caso de adoção de recém-nascido, à funcionária serão concedidos 60 (sessenta) dias de licença remunerada.

Art. 231 - Em qualquer dos casos previstos neste capítulo, após o término da licença, a funcionária disporá de 1 (uma) hora por dia, para amamentação do filho, até os 6 (seis) meses de idade.

SEÇÃO IVDa Licença para o Serviço Militar

Art. 232 - Ao funcionário convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença pelo prazo previsto em legislação específica.

§ 1º - A licença será concedida mediante apresentação de documento oficial que comprove a incorporação.

§ 2º - A licença será com o vencimento do cargo, descontando-se, porém, a importância que o funcionário perceber, na qualidade de incorporado, salvo se optar pelas vantagens remuneratórias do serviço militar, o que implicará na perda do vencimento.

Art. 233 - Ao funcionário desincorporado conceder-se-á prazo não superior a 30 (trinta) dias para que reassuma o exercício, sob pena de demissão por abandono de cargo.

Art. 234 - Ao funcionário, oficial da reserva das Forças Armadas, será concedida licença com o vencimento do cargo, durante o período de estágios de serviço militar não remunerados e previstos em regulamentos militares.

Parágrafo único - Quando o estágio for remunerado, fica-lhe assegurado o direito de opção.

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SEÇÃO VDa Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Art. 235 - O funcionário terá direito a licença sem vencimento quando o seu cônjuge for mandado servir em outro ponto do território estadual ou mesmo fora dele.

§ 1º - Existindo, no novo local da residência, repartição estadual, o funcionário poderá ser lotado, se houver vaga, em caráter temporário.

§ 2º - A licença será concedida mediante pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos.

Art. 236 - Finda a causa da licença, o funcionário deverá reassumir o exercício dentro de 30 (trinta) dias, a partir dos quais a sua ausência será computada como falta ao trabalho.

Art. 237 - O funcionário poderá reassumir o exercício do seu cargo a qualquer tempo, independentemente de finda a causa da licença, não podendo, porém, nesta hipótese, renovar o pedido a que alude o § 2º do art. 235, senão depois de 2 (dois) anos, salvo se ocônjuge for transferido novamente para outro lugar.

Art. 238 - O disposto nesta seção aplica-se aos funcionários que vivam maritalmente e quetenham convivência comprovada por mais de 5 (cinco) anos.

SEÇÃO VIDa Licença Para Atividade Política

Art. 239 - Ao funcionário poderá ser concedida licença sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargoeletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Parágrafo único - A partir do registro da candidatura e até o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição, o funcionário fará jus à licença remunerada, como se em atividade estivesse.

SEÇÃO VIIDa Licença Para Tratar de Interesses Particulares

Art. 240 - O funcionário poderá obter licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a juízo da administração.

§ 1º - O funcionário aguardará em exercício a concessão da licença.

§ 2º - A licença poderá ser concedida pelo prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por igual período, ficando vedado o cômputo, para quaisquer efeitos, de tempo de serviço prestado à iniciativa privada, ou de contribuição como segurado facultativo, durante o período de afastamento.- R edação dada pela Lei nº 12.644, de 10-7-95, art. 1º.

§ 2º A licença não perdurará por tempo superior a 2 (dois) anos e só poderá ser concedida nova depois de ocorrido 1 (um) biênio de terminação da anterior, qualquer que seja o tempo de licença.

§ 3º - O disposto nesta seção não se aplica aos funcionários em estágio probatório.

Art. 241 - O funcionário poderá desistir da licença a qualquer tempo.

Art. 242 - Em caso de interesse público comprovado, a licença poderá ser interrompida, devendo o funcionário ser notificado do fato.

Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, o funcionário deverá apresentar-se ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da notificação, findos os quais a sua ausência será computada como falta.

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SEÇÃO VIIIDa Licença-Prêmio

Art. 243. A cada qüinqüênio de efetivo exercício prestado ao Estado, na condição de titularde cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença-prêmio de 3 (três) meses, a ser usufruída em até 3 (três) períodos de, no mínimo, 1 (um) mês cada, com todos os direitos e vantagens do cargo.- Redação dada pela Lei nº 16.378, de 21-11-2008, art. 1º.

Art. 243 - A cada qüinqüênio de efetivo exercício prestado ao Estado, na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito a licença-prêmio de 3 (três) meses, a ser usufruída ininterruptamente, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Parágrafo único - O funcionário ao entrar em gozo de licença-prêmio perceberá, durante este período, o vencimento do cargo de provimento efetivo acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus, previstas nas alíneas “a”, “b” *, “e”, “m” e “n” do inciso III do art. 139 deste Estatuto.(*) - Revogado a alínea "b" pela Lei nº 12.716, de 02-10-1995, art. 1º, inciso II.

Art. 244 - Em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio será concedida em relação a cada um deles simultânea ou separadamente.

Parágrafo único - Será independente o cômputo do qüinqüênio em relação a cada um dos cargos.

Art. 245 - Suspende a contagem do tempo de serviço para efeito de apuração do qüinqüênio:

I - licença para tratamento da própria saúde, até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não;

II - licença por motivo de doença em pessoa da família até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não;

III - falta injustificada, não superior a 30 (trinta) dias no qüinqüênio.

Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, suspensão é a cessação temporária da computação do tempo, sobrestando-o a contar do início de determinado ato jurídico-administrativo e reiniciando-se a sua contagem a partir da cessação do mesmo.

Art. 246 - Interrompe a contagem do tempo de serviço para efeito de apuração do qüinqüênio:

I - licença para tratamento da própria saúde, por prazo superior a 90 (noventa) dias, consecutivos ou não;

II - licença por motivo de doença em pessoa da família por prazo superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não;

III - licença para tratar de interesses particulares;

IV - licença para atividade política;

V - falta injustificada, superior a 30 (trinta) dias no qüinqüênio;

VI - pena de suspensão.

Parágrafo único - Interrupção, para os efeitos deste artigo, é a solução de continuidade nacontagem do tempo, fazendo findar seus efeitos a contar de determinado ato jurídico-administrativo, para dar início a nova contagem a partir da cessação do referido ato.

Art. 247 - Para apuração do qüinqüênio computar-se-á, também, o tempo de serviço

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prestado anteriormente em outro cargo estadual, desde que entre um e outro não haja interrupção de exercício por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Art. 248 - Para efeito de aposentadoria será contado em dobro o tempo de licença-prêmio que o funcionário não houver gozado.- Vide art. 40, § 10 da Constituição Federal.

Art. 248-A. Os períodos de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor, quando em atividade, não poderão ser convertidos em pecúnia, exceto na hipótese de indeferimento do pedido de gozo em razão de necessidade do serviço público.- Acrescido pela Lei nº 17.689, de 29-06-2012.

SEÇÃO IXDa Licença para Freqüência a Curso de Doutorado, Mestrado,Especialização, Treinamento ou Aperfeiçoamento

Art. 249 - Para a consecução dos objetivos de que trata os Capítulos II e III do Título V deste Estatuto, poderá ser concedida licença ao funcionário matriculado em curso de doutorado, mestrado, de especialização, treinamento ou aperfeiçoamento profissional, a realizar-se fora da sede de sua lotação.- Vide Lei nº 10.872, de 7-7-89, art. 32.

§ 1º - O doutorado, o mestrado, a especialização, o treinamento ou o aperfeiçoamento profissional deverão visar o melhor aproveitamento do funcionário no serviço público.

§ 2º - Compete ao Secretário da Administração, por solicitação do titular do órgão de lotação do funcionário, conceder a licença prevista neste artigo.

§ 3º - Em casos de acumulação de cargos somente será concedida a licença quando o curso visar o aproveitamento do funcionário em relação a ambos.

§ 4º - Realizando-se o curso na mesma localidade da lotação do funcionário, ou em outra de fácil acesso, em lugar da licença poderá ser concedida simples dispensa do expediente,nos dias e horários necessários à freqüência regular do curso.

§ 5º - Considera-se como de efetivo exercício o período de afastamento do funcionário motivado pela licença concedida nos termos desta seção, mediante comprovação de freqüência no curso respectivo, fornecida pelo dirigente do órgão encarregado de sua ministração.

CAPÍTULO IVDo Tempo de Serviço

Art. 250 - Será feita em dias a apuração do tempo de serviço.

§ 1º - O número de dias será convertido em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

§ 2º - Feita a conversão, os dias restantes até 180 (cento e oitenta) não serão computados, arredondando-se para 1 (um) ano quando excederem a esse número, nos casos de cálculos de proventos de aposentadoria proporcional e disponibilidade.

Art. 251 - A apuração é a liquidação do tempo de serviço público à vista dos assentamentos do funcionário, arquivados no órgão de pessoal responsável pela guarda daqueles documentos.

Parágrafo único - Quando os assentamentos não oferecerem dados suficientes que permitam um segura apuração do tempo de serviço prestado, o órgão responsável pelo levantamento deverá recorrer, subsidiariamente, ao registro da freqüência ou à folha de pagamento.

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Art. 252 - Será contado, integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado:

I - como contratado ou sob qualquer outra forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres estaduais;

II - a instituição de caráter privado, que tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público;

III - à União, aos Estados, aos Territórios, aos Municípios e ao Distrito Federal;

IV - a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Estado;- Vide Lei nº 11.655, de 26-12-91, art. 25, aplicar o estatuto as fundações e autarquias.

V - às Forças Armadas;

VI - em atividades vinculadas ao regime do Sistema de Previdência Federal, após ter o funcionário completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público estadual. - Revogado pela Lei nº 11.641, de 26-12-91, art. 1º.- Vide Lei nº 12.210, de 20-12-93, art. 7º.

§ 1º - O tempo de serviço somente será contado uma vez para cada efeito, vedada a acumulação do que tiver sido prestado concomitantemente.

§ 2º - Não será contado o tempo de serviço que já tenha sido base para concessão de aposentadoria por outro sistema.

Art. 253 - Não será computado, para nenhum efeito, o tempo:

I - da licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário quando não remunerada;

II - da licença para tratar de interesses particulares;

III - da licença por motivo de afastamento do cônjuge;

IV- de afastamento não remunerado.

Art. 254 - O cômputo de tempo de serviço público, à medida que flui, somente será feito no momento em que dele necessitar o funcionário para comprovação de direitos assegurados em lei.

Parágrafo único - A contagem de tempo de serviço público reger-se-á pela lei em vigor à ocasião em que o serviço haja sido prestado.

CAPÍTULO VDa Disponibilidade

Art. 255 - Disponibilidade é o afastamento temporário do funcionário efetivo ou estável emvirtude da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade.

Art. 256 - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário ficará em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço.

Art. 257 - Qualquer alteração de vencimento concedida, em caráter geral, aos funcionáriosem atividade, será extensiva, na mesma época e proporção, ao provento do disponível.

Art. 258 - O período relativo à disponibilidade será considerado como de efetivo exercício para efeito de aposentadoria e gratificação adicional.

CAPÍTULO VIDa Aposentadoria

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Vide Lei Complementar n° 77, de 23-01-2010.

Art. 259 - Aposentadoria é o dever imposto ao Estado de assegurar ao funcionário o direito à inatividade, como uma compensação pelos serviços já prestados ou como garantia de amparo contra as consequências da velhice e da invalidez.

Art. 260 - Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado:

I - por invalidez;

II- compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade;

III - voluntariamente:

a) após 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se do sexo masculino, ou 30 (trinta), se do feminino;

b) após 30 (trinta) anos de exercício em função de magistério, como tal considerada a efetiva regência de classe, se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora.

Parágrafo único - Considera-se em função de magistério, para os efeitos do disposto na alínea “b” do item III deste artigo, o funcionário:

I - no exercício de cargo em comissão:

a) na esfera da administração direta e indireta do Poder Executivo;

b) fora da esfera estadual desde que o comissionamento se dê na área da educação.

II- no exercício:

a) de função ou mandato de Diretor de Unidade Escolar;

b) de função de Secretário de Unidade Escolar.- acrescido pela Lei nº 11.905, 9-2-93, art. 1º.

III - que houver exercício integrante do Grupo Ocupacional Especialista em Educação, do extinto Quadro Único do Magistério Público Estadual, enquanto tiver durado a respectiva investidura.- acrescido pela Lei nº 11.972, 19-5-93.

Art. 261 - É automática a aposentadoria compulsória, que será declarada com efeito a partir do dia seguinte àquele em que o funcionário completar a idade limite.

Parágrafo único - O retardamento do ato declaratório a que se refere este artigo não evitará o afastamento do funcionário nem servirá de base ao reconhecimento de qualquer direito ou vantagem.

Art. 262 - A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando o laudo médico oficial concluir pela incapacidade definitiva do funcionário para o serviço público.

§ 1º - Após o período de licença, e não estando em condições de assumir o cargo ou de ser readaptado em outro mais compatível com a sua capacidade, o funcionário será declarado aposentado.

§ 2º - A declaração de aposentadoria, na hipótese do parágrafo anterior, será precedida de perícia, realizada pela Junta Médica Oficial, em que se verifique e relate a ocorrência deincapacidade do funcionário para o serviço público.

§ 3º - O piloto de aeronave, considerado incapacitado para as suas funções pela Junta Médica Superior de Saúde do Ministério da Aeronáutica, será readaptado VETADO com vencimentos integrais, inclusive gratificações e horas de vôo.

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Art. 263 - O funcionário em disponibilidade poderá ser aposentado nos termos do art. 258.

Art. 264 - O provento da aposentadoria será:

I - correspondente ao vencimento integral do cargo quando o funcionário:

a) contar o tempo de serviço legalmente previsto para a aposentadoria voluntária;

b) for invalidado para o serviço público, por acidente em serviço ou em decorrência de doença profissional;

c) for acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira progressiva, hanseníase, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, doença deParkinson, Coréia de Huntington, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de Paget (osteíte deformante) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, com base nas conclusões da Junta Médica Oficial do Estado;- Incluída a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida pelo art. 4° da Lei nº 12.210, de 20-11-93.

d) na inatividade for acometido de qualquer das doenças especificadas na alínea anterior;

II -proporcional ao tempo de serviço, nos demais casos.

Parágrafo único - A proporcionalidade de que trata o item II corresponderá, por ano de efetivo exercício, a 1/35 (um trinta e cinco) avos, para os funcionários do sexo masculino, e a 1/30 (um trinta) avos para os de sexo feminino, e, para os ocupantes de funções de magistério, 1/30 (um trinta) avos, se professor, ou 1/25 (um vinte e cinco) avos, se professora.

Art. 265 - O cálculo dos proventos terá por base o vencimento do cargo acrescido de gratificação adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias, incorporáveis na forma desta lei.

Parágrafo único - Para o pessoal do magistério do ensino fundamental e médio, o cálculo dos proventos ainda levará em conta a média da jornada de trabalho dos 12 (doze) últimos meses anteriores à data da autuação do requerimento, do laudo médico oficial ou do implemento do limite de idade para permanência no serviço ativo, conforme se trate deaposentadoria voluntária, por invalidez ou compulsória, respectivamente.- Redação dada pela Lei nº 11.756, de 7-7-92.

Parágrafo único. Em nenhuma hipótese o provento será fixado em valor inferior ao do PisoNacional de Salário, vigente è época da aposentadoria.

Art. 266 - Os proventos da inatividade serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificarem os vencimentos dos funcionários em atividade, VETADO.

Art. 267 - O funcionário que contar tempo de serviço suficiente para se aposentar voluntariamente passará à inatividade:- Vide art. 97 da Constituição Estadual.

I - com o vencimento do cargo efetivo acrescido, alem de outros benefícios previstos nestalei, da gratificação de função ou de representação que houver exercido, em qualquer época, por no mínimo 5 (cinco) anos ininterruptos;

II - com iguais vantagens, desde que o exercício referido no inciso anterior tenha compreendido um período de, pelo menos, 10 (dez) anos intercalados.

§ 1° - Quando mais de um cargo ou função haja sido exercido, será atribuída a vantagem do de maior valor, desde que lhe corresponda um exercício não inferior a 12 (doze) meses.Fora dessa hipótese, atribuir-se-á a vantagem do de valor imediatamente inferior dentre

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os exercidos por igual período.

§ 2° - O período de prestação de serviços em regime de tempo integral, desde que não obrigatório para o exercício do cargo, será computado para efeito do interstício a que se referem os incisos I e II deste artigo.

§ 3° - Os benefícios de que trata este artigo serão reajustados na mesma proporção, sempre que forem majorados para o funcionário em atividade.

Art. 268 - O chefe do órgão em que o funcionário estiver lotado determinará o seu afastamento do exercício do cargo, comunicando o fato à autoridade competente para a decretação da respectiva aposentadoria, através do Secretário da Administração, no dia imediato ao em que:- Vide § 7º do art. 97 da Constituição Estadual.

I - for considerado, por laudo médico, definitivamente incapaz para o serviço público;

II - completar idade limite para a aposentadoria compulsória.

Parágrafo único - O procedimento de que trata a parte inicial do “caput” deste artigo deverá ser adotado pelo Secretário da Administração ou autoridade equivalente, quando for publicado o decreto de aposentadoria voluntária do funcionário.

Art. 269 - O funcionário aposentado fica eximido de contribuição previdenciária, sem perder, contudo, o direito às vantagens oferecidas pelo órgão previdenciário do Estado.

CAPÍTULO VIIDa Previdência e Assistência

Art. 270 - Em caráter geral, a previdência e assistência dos funcionários do Estado serão prestadas através do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASGO, na forma da legislação própria.- Vide Leis Complementares 77, de 22-01-2010, 66, de 27-01- 2009.

Art. 271 - Sem prejuízo de outros benefícios devidos em razão do artigo precedente, a vida e a preservação de acidentes nos locais de trabalho de funcionários serão protegidas por seguros coletivos, cujos valores serão atualizados anualmente.

Parágrafo único - Independentemente do disposto neste artigo, o local de trabalho do funcionário disporá de todas as condições que garantam a redução dos riscos inerentes àssuas atribuições, por meio de normas de saúde, higiene, conforto e segurança.

Art. 272 - Os planos de assistência de que trata este capítulo compreenderão:

I - financiamento imobiliário;

II - assistência judiciária;

III - manutenção de creches;

IV - auxílio para fundação e manutenção de associações beneficentes, cooperativas e recreativas dos funcionários;

V - cursos de aperfeiçoamento e especialização profissional;

VI - instituição de colônias de férias e centros de aperfeiçoamento dos funcionários e suas famílias.

Art. 273 - A pensão aos beneficiários do funcionário falecido, ainda que aposentado, corresponderá à totalidade do vencimento ou da remuneração do cargo ou dos proventos.

Parágrafo único - As pensões serão revistas na mesma proporção e na mesma data,

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sempre que se modificar o vencimento ou a remuneração dos funcionários em atividade.

Art. 274 - O funcionário acidentado em serviço ou acometido de doença profissional que, por expressa exigência de laudo médico oficial, necessitar de tratamento especializado, terá hospitalização e tratamento integralmente custeados pela administração pública.

Parágrafo único - Na hipótese do tratamento, por necessidade comprovada, ter de efetivar-se fora da sede de lotação do funcionário, ao mesmo será também concedido auxílio especial para transporte próprio e de um acompanhante.

Art. 275 - Em caso de falecimento do funcionário em serviço fora da sede, será a sua família indenizada das despesas com as providências decorrentes do evento, inclusive transporte do corpo e gastos de viagem de uma pessoa.

Art. 276 - O Poder Público garantirá, diretamente ou através de instituição especializada, total assistência médica e hospitalar ao funcionário de restrita capacidade econômica, quando acometido de moléstia grave, e provada a insuficiência de seus vencimentos para lhe atender os encargos.

Art. 277 - A assistência jurídica, que consistirá no patrocínio da defesa do funcionário, em processos criminais por fato ocorrido no exercício da função do cargo, será prestada por Procurador do Estado.

Art. 278 - Leis especiais e/ou atos regulamentares disporão sobre a organização e o funcionamento dos planos de assistência relativos aos itens III, IV e VI do art. 272.

Art. 279 - Aos funcionários serão concedidos, na forma estabelecida nos arts. 160 a 169 deste Estatuto, os benefícios de salário-família, auxílio-saúde e auxílio-funeral.

CAPÍTULOVIIIDo Direito de Petição

Art. 280 - Será assegurado ao funcionário o direito de requerer, bem como o de representar.

Art. 281 - O requerimento é cabível para defesa de direito ou de interesse legítimo e a representação, contra abuso de autoridade ou desvio de poder.

§ 1º - O direito de requerer será exercido perante a autoridade competente em razão da matéria e sempre por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o funcionário.

§ 2º - A representação deve ser encaminhada pela via hierárquica e será obrigatoriamenteapreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é interposta.

Art. 282 - Sob pena de responsabilidade, será assegurado ao funcionário:

I - o rápido andamento dos processos de seu interesse, nas repartições públicas;

II - a ciência das informações, pareceres e despachos dados em processos que a ele se refiram;

III - a obtenção de certidões requeridas para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações, salvo se o interesse público impuser sigilo.

Art. 283 - O requerimento inicial do funcionário não precisará vir acompanhado dos elementos comprobatórios do direito pleiteado, desde que constem do assentamento individual do requerente.

Art. 284 - Caberá pedido de reconsideração dirigido à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.

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Parágrafo único - O prazo para apresentação do pedido de reconsideração será de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência do ato ou decisão ou de sua publicação.

Art. 285 - Ressalvadas as disposições em contrário, previstas neste Estatuto, caberá recurso:

I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

§ 1º - O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

§ 2º - O recurso será interposto por intermédio da autoridade recorrida, que poderá reconsiderar a decisão ou, mantendo-a, encaminhá-lo-á à autoridade superior.

§ 3º - Será de 30 (trinta) dias o prazo de recurso a contar da publicação ou ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

Art. 286 - O pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo; provido qualquer deles, os seus efeitos retroagirão à data do ato impugnado.

Art. 287 - O direito de petição na esfera administrativa prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e os referentes a matéria patrimonial;

II - em 120 (cento e vinte) dias nos demais casos, salvo quando outro prazo for estabelecido por lei.

Art. 288 - O prazo de prescrição contar-se-á da data da publicação oficial ou da efetiva ciência do interessado do ato impugnado.

Art. 289 - O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até 2 (duas) vezes.

Parágrafo único - Interrompida a prescrição, o prazo recomeçará a correr pelo restante, desde que não inferior à metade do prazo original, no dia em que cessar a interrupção.

Art. 290 - Os prazos para a prática dos diversos atos de mero expediente, interlocutórios ou finais, serão fixados em regulamento específico.

Art. 291 - O direito de pleitear em juízo sobre qualquer lesão de direito individual do funcionário é impostergável e o seu exercício não elidirá o de pleitear em instância administrativa.

Art. 292 - O direito de petição será exercido diretamente pelo funcionário ou por seu cônjuge ou parente até o 2º grau, mediante procuração com poderes expressos e essenciais ou, ainda, por advogado regularmente constituído.

Parágrafo único - Para o exercício do direito de petição, será assegurada vista do processo ou documento, na sede da repartição, ao funcionário ou procurador especialmente constituído.

TÍTULO IVDa Acumulação

Art. 293 - É vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos, exceto nos casos previstos na Constituição Federal ou em lei complementar, obedecidos oscritérios de compatibilidade de horários e correlação de matérias.

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Parágrafo único - A proibição de acumular a que se refere este artigo estende-se a cargos,empregos e funções em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

TÍTULO VDo Regime Disciplinar

CAPÍTULO IDos Deveres

Art. 294 - São deveres do funcionário:

I -assiduidade;

II - pontualidade;

III - discrição;

IV - urbanidade

V- lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir;

VI - observância das normas legais e regulamentares;

VII - obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

VIII - zelo pela economia e conservação do material que lhe for confiado e pelo desempenho dos encargos de que for incumbido;

IX - exposição, aos chefes, das dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo;

X - levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, representando à autoridade superior, se aquele não levar na devida conta a informação prestada;

XI - guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial;

XII - atender, com preterição de qualquer outro serviço:

a) as requisições para defesa da Fazenda;

b) a expedição das certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de que trata o inciso III do art. 282;

c) ao público em geral;

XIII - residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público;

XIV - apresentar-se decentemente trajado ao serviço;

XV - trazer rigorosamente atualizados as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço, pertinentes às suas atribuições;

XVI - manter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço;

XVII - freqüentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização profissional legalmente instituídos.

Parágrafo único - As faltas às aulas dos cursos a que se refere o inciso XVII deste artigo equivalerão, para todos os efeitos, à ausência ao serviço, salvo se por motivo justo, comunicado e inequivocamente evidenciado nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente

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seguintes, através de prova idônea.

CAPÍTULO IIDo Aperfeiçoamento e da Especialização

Art. 295 - É dever do funcionário diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.

Art. 296 - O funcionário tem por dever freqüentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional, para os quais seja expressamente designado ou convocado.

Art. 297 - Para que o funcionário possa ampliar sua capacidade profissional, o Estado promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens de estudo.

§ 1º - O Estado pode conceder facilidades, inclusive financeiras, supletivas, ao funcionário que, por iniciativa própria, tenha obtido bolsa de estudo ou inscrição em cursos fora do Estado ou no exterior, desde que a modalidade de que trate seja correlata à sua formação e atividade profissional no serviço público estadual.

Art. 298 - O Estado manterá em caráter permanente, no orçamento de cada exercício, dotação suficiente destinada a garantir a consecução dos objetivos dispostos neste Capítulo.

Art. 299 - Os diplomas, certificados de aproveitamento e atestados de freqüência, fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bolsa de estudos, influem como títulos nos concursos em geral e nas promoções e acessos de classe em queesteja interessado o seu portador, desde que expedidos na conformidade do disposto no §3º do art. 79.

Parágrafo único - O edital de que trata o § 4º do art. 79 caracterizará a valorização de cada espécie dos títulos a que se refere este artigo, apreçando mais os obtidos mediante aprestação de provas de conhecimentos e considerando, inclusive, o conceito das instituições expedidoras do título.

CAPÍTULO IIIDo Treinamento

Art. 300 - O Estado manterá, na esfera do Poder Executivo, através da Superintendência de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, vinculada à estrutura da Secretaria da Administração; do Centro de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda; da Superintendência da Academia de Polícia, integrante da Secretaria da Segurança Pública e de outras entidades de ensino conveniadas, cursos de especialização, aperfeiçoamento e treinamento para os funcionários regidos por este Estatuto.

Art. 301 - Constituem, dentre outros, objetivos dos cursos referidos no artigo anterior:

I - de especialização:

a) ministrar conhecimentos técnicos especializados, tendo em vista o aprimoramento do funcionário no campo de sua atividade profissional;

b) propiciar ao funcionário condições de aprimoramento técnico específico, através de palestras, conclaves, seminários ou simpósios, relativos ao campo de sua especialização;

II - de aperfeiçoamento e treinamento:

a) fornecer ao servidor elementos gerais de instrução;

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b) ministrar técnicas específicas de administração, particularmente nos setores de planejamento administrativo; lançamento e arrecadação de tributo; elaboração e execuçãode orçamentos; administração de pessoal; administração de material; organização e métodos; relações públicas e atividades de chefia;

c) ministrar aulas de preparação para concursos.

Art. 302. Para os efeitos do disposto neste capítulo, aplicam-se aos funcionários regidos por este Estatuto os disciplinamentos dos § § 2º e 3º do art. 175. - Revogado pela Lei nº 12.706, de 19-9-95, art. 2º.

CAPÍTULO IVDas Transgressões Disciplinares

Art. 303 - Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:

I - referir-se, de modo depreciativo ou desrespeitoso, em informação, requerimento, parecer ou despacho, às autoridades, a funcionários e usuários bem como a atos da administração pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;

II - retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

III - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

IV - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ilícito;

V - coagir ou aliciar subordinado com o objetivo de natureza político-partidária;

VI - participar da gerência ou da administração de empresa industrial ou comercial, excetoas de caráter cultural ou educacional;

VII - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotistaou comanditário;

VIII - praticar a usura em qualquer de suas formas;

IX - pleitear, como procurador ou intermediário ,junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de percepção de vencimentos e vantagens de parentes até o segundo grau;

X - receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie;

XI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados;

XII - deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial;

XIII - faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má fé;

XIV - deixar de informar, com presteza, os processos que lhe forem encaminhados;

XV -dificultar ou deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente, por via hierárquica e em 24 (vinte e quatro) horas, queixas, denúncia, representação, petição, recurso ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolver;

XVI - negligenciar ou descumprir qualquer ordem legítima;

XVII - apresentar, maliciosamente, queixa, denúncia ou representação;

XVIII - lançar, em livros oficiais de registro, anotações, reclamações, reivindicações ou quaisquer outras matérias estranhas às suas finalidades;

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XIX - adquirir, para revenda, de associação de classe ou entidades beneficentes em geral, gêneros ou quaisquer mercadorias;

XX - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras ou outros afazeres estranhos ao serviço;

XXI - deixar, quando comunicado em tempo hábil, de providenciar a inspeção médica do servidor, seu subordinado, que faltou ao serviço por motivo de saúde;

XXII - deixar, quando sob sua responsabilidade, de prestar informações sobre funcionário em estágio probatório;

XXIII - esquivar-se de providenciar a respeito de ocorrência no âmbito de suas atribuições,salvo no caso de impedimento, o que comunicará em tempo hábil;

XXIV - representar contra superior hierárquico, sem observar as prescrições regulamentares;

XXV - propor transações pecuniárias a superior ou a subordinado com o objetivo de auferirlucro;

XXVI - fazer circular ou subscrever lista de donativo no recinto da repartição;

XXVII - utilizar-se do anonimato para qualquer fim;

XXVIII - aconselhar ou concorrer para não ser cumprida qualquer ordem de autoridade competente, ou para que seja retardada a sua execução;

XXIX - simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação;

XXX - trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência;

XXXI - faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade imediatamente superior, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo motivo justo;

XXXII - permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, sem expressa permissão da autoridade competente;

XXXIII - abandonar o serviço para o qual tenha sido designado;

XXXIV - não se apresentar, sem motivo justo, ao fim de licença para tratar de interesses particulares, férias, cursos ou dispensa de serviço para participação em congressos, bem como depois de comunicado que qualquer delas foi interrompida por ordem superior;

XXXV - desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão ou ordem judicial, bem como criticá-las;

XXXVI - usar, durante o serviço, mesmo em quantidade insignificante, bebida alcóolica de qualquer natureza;

XXXVII - recusar-se, sem justa causa, a submeter-se a inspeção médica ou exame de capacidade intelectual ou vocacional previstos neste Estatuto;

XXXVIII - negligenciar na guarda de objetos pertencentes à repartição e que, em decorrência da função ou para o seu exercício, lhe tenham sido confiados, possibilitando a sua danificação ou extravio;

XXXIX - demonstrar parcialidade nas informações de sua responsabilidade, para a aferiçãodo merecimento de funcionário;

XL - influir para que terceiro intervenha para sua promoção ou para impedir a sua remoção;

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XLI - retardar o andamento do processo sumaríssimo para pagamento de auxílio-funeral;

XLII - receber gratificação por serviço extraordinário que não tenha prestado efetivamente;

XLIII - deixar de aplicar penalidades merecidas, quando lhe forem afetas, a funcionário subordinado ou, em caso contrário, deixar de comunicar a infração à autoridade competente, para que o faça;

XLIV - deixar de adotar a tempo, na esfera de suas atribuições, providências destinadas a evitar desfalques ou alcances pecuniários por parte de detentores de dinheiro ou valores do Estado, dada a sua vida irregular ou incompatível com seus vencimentos ou renda particular, cuja comprovação poderá ser exigida;

XLV - abrir ou tentar abrir qualquer dependência da repartição fora das horas de expediente, desde que não esteja expressamente autorizado pela autoridade competente;

XLVI - fazer uso indevido de veículo da repartição;

XLVII - atender, em serviço, com desatenção ou indelicadeza, qualquer pessoa do público;

XLVIII - indispor o funcionário contra os seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre seus pares;

XLIX - acumular cargos, funções e empregos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais previstas;

L - dar causa, intencionalmente, a extravio ou danificação de objetos pertencentes à repartição;

LI - fazer diretamente, ou por intermédio de outrem, transações pecuniárias, envolvendo assunto do serviço, bens do Estado ou artigos de uso proibido;

LII - introduzir ou distribuir na repartição quaisquer escritos que atentem contra a disciplina e a moral;

LIII - residir fora da localidade em que exerce as funções do cargo, exceto no caso da ressalva de que trata o item XIII do art. 294;

LIV - praticar crimes contra a administração pública;

LV - lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio estadual;

LVI - praticar ofensas físicas, em serviço, contra funcionário ou qualquer pessoa, salvo se em legítima defesa devidamente comprovada;

LVII - cometer insubordinação grave em serviço;

LVIII - aplicar, irregularmente, dinheiro público;

LIX - revelar segredo que conheça em razão de seu cargo ou função;

LX - abandonar, sem justa causa, o exercício de suas funções durante o período de 30 (trinta) dias consecutivos;

LXI - faltar, sem justa causa, ao serviço por 45 (quarenta e cinco) dias interpolados, durante o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;

LXII - exercer advocacia administrativa;

LXIII - ofender, provocar, desafiar ou tentar desacreditar qualquer colega ou autoridade superior, com palavras, gestos ou ações;

LXIV - dar-se ao vício de embriaguez pelo álcool ou por substâncias de efeitos análogos;

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LXV - importar ou exportar, usar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização legal ou regulamentar.

Art. 304. Constitui, ainda, transgressão disciplinar, quanto aos funcionários ocupantes de cargos inerentes às funções de polícia civil ou de segurança prisional:- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

Art. 304 - Constitui, ainda, transgressão disciplinar, quanto aos funcionários ocupantes de cargos inerentes às funções de polícia civil:

I - transitar por logradouro público sem o respectivo cartão de identidade;

II - deixar de guardar, em público, a devida compostura;

III – dar conhecimento, por qualquer modo, de ocorrência do serviço policial ou da administração penitenciária a quem não tenha atribuições para nela intervir;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

III - dar conhecimento, por qualquer modo, de ocorrência do serviço policial a quem não tenha atribuições para nela intervir;

IV – discutir ou provocar discussões, pela imprensa, a respeito de assuntos policiais ou assuntos da administração penitenciária, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizados;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

IV - discutir ou provocar discussões, pela imprensa, a respeito de assuntos policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado;

V - introduzir material inflamável ou explosivo na repartição, salvo se em obediência a ordem de serviço;

VI – revelar sua qualidade de policial ou de servidor da administração penitenciária, fora dos casos necessários ou convenientes ao serviço;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

VI - revelar sua qualidade de policial, fora dos casos necessários ou convenientes ao serviço;

VII - pedir quaisquer gratificações, reclamá-las ou aceitá-las fora dos casos legais;

VIII - recusar-se a exercer o ofício de defensor, bem como fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha ou perito em processo disciplinar, quando designado, salvo por motivo justo;

IX - referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso a autoridades hierarquicamente superiores e a atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;

X – divulgar, por intermédio da imprensa, rádio e televisão, fatos ocorridos na repartição que possam prejudicar ou interferir no bom andamento do serviço policial ou do serviço daadministração penitenciária, ou propiciar sua divulgação;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

X - divulgar, através da imprensa, rádio e televisão, fatos ocorridos na repartição que possam prejudicar ou interferir no bom andamento do serviço policial, ou propiciar sua divulgação;

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XI - manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão de serviço;

XII – praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial ou função da administração penitenciária;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XII - praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial;

XIII - deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos;

XIV – atribuir-se a qualidade de representante de qualquer órgão ou de autoridade da respectiva Secretaria;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XIV - atribuir-se a qualidade de representante de qualquer órgão ou de autoridade da Secretaria da Segurança Pública;

XV – freqüentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro da função policial ou da administração penitenciária;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XV - freqüentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro da função policial;

XVI - comparecer, ostensivamente, em casa de prostituição, boates, casas de danças, bares e restaurantes da zona do meretrício, participando de mesas ou das diversões, bem como fazendo uso de bebidas alcoólicas, em serviço ou fora dele;

XVII - fazer uso indevido de arma, bem como portá-la ostensivamente em público;

XVIII – maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária, no exercício dafunção policial ou de segurança prisional;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XVIII - maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária, no exercício dafunção policial;

XIX - permitir que presos conservem em seu poder instrumentos que possam causar danos nas dependências em que estejam recolhidos ou produzir lesões em terceiros;

XX - deixar de concluir, nos prazos legais, sem motivo justo, inquéritos policiais ou disciplinares ou, quando a estes últimos, como membro da respectiva comissão, negligenciar no cumprimento das obrigações que lhe são inerentes;

XXI – prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial ou da administração penitenciária;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XXI - prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial;

XXII - indicar ou insinuar nome de advogado para assistir pessoa que se encontre respondendo a processo ou indiciada em inquérito policial, salvo nos casos em que couberà autoridade nomear defensor;

XXIII - impedir ou tornar impraticável, por qualquer meio, na fase de inquérito policial ou durante o interrogatório do indiciado, mesmo ocorrendo incomunicabilidade, a presença de seu advogado;

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XXIV - ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso do poder;

XXV - submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou constrangimento;

XXVI - deixar de comunicar imediatamente ao juiz competente a prisão de qualquer pessoa;

XXVII - levar à prisão ou nela conservar quem quer que se proponha a prestar fiança, quando admitida em lei;

XXVIII - atentar, com abuso de autoridade ou prevalecendo-se dela, contra a inviolabilidade do domicílio;

XXIX – espalhar falsas notícias em prejuízo da ordem policial ou da administração penitenciária, ou do bom nome da respectiva Secretaria;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XXIX - espalhar falsas notícias em prejuízo da ordem policial ou do bom nome da Secretaria da Segurança Pública;

XXX -provocar ou fazer-se, voluntariamente, causa ou origem de alarmes injustificáveis;

XXXI - deixar alguém conversar ou entender-se com preso incomunicável, sem estar, para isso, autorizado por autoridade competente, salvo nos casos do item XXIII;

XXXII- conversar ou entender-se com preso incomunicável, sem para isso estar autorizadopor sua função ou por autoridade competente;

XXXIII - ofender, provocar, desafiar ou responder de maneira desatenciosa a seu superior;

XXXIV - introduzir bebidas alcoólicas na repartição, para uso próprio ou de terceiros;

XXXV - recusar-se a executar ou executar deficientemente qualquer serviço, para evitar perigo pessoal;

XXXVI – ser desligado, por falta de assiduidade, de curso de formação do respectivo órgão, em que tenha sido matriculado compulsoriamente;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XXXVI - ser desligado, por falta de assiduidade de curso da Superintendência da Academiade Polícia de Goiás, em que tenha sido matriculado compulsoriamente;

XXXVII - omitir-se no zelo da integridade física ou moral dos presos sob sua guarda;

XXXVIII - publicar, sem ordem expressa da autoridade competente, documentos oficiais, embora não reservados, ou ensejar a divulgação de seu conteúdo, no todo ou em parte;

XXXIX – exercer a advocacia, assim como, nos recintos e relativamente às atividades do respectivo órgão, o jornalismo, respeitada a ressalva constante do inciso IV deste artigo;- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XXXIX - exercer a advocacia, assim como, nos recintos e relativamente às atividades da Secretaria da Segurança Pública, o jornalismo, respeitada a ressalva constante do item IV deste artigo;

XL - cobrar carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa que não tenha apoio em lei;

XLI – cometer crimes contra os costumes ou contra o patrimônio que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidorcom o exercício da função policial e da administração penitenciária;

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- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

XLI - cometer crimes contra os costumes ou contra o patrimônio que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidorpara o exercício da função policial;

XLII - submeter à tortura ou permitir ou mandar que se torture preso sob a sua guarda.

CAPÍTULO VDas Responsabilidades

Art. 305 - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.

Art. 306 - A responsabilidade civil decorre de procedimento omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda Pública Estadual ou de terceiros.

§ 1º - A indenização de prejuízo causado à Fazenda Pública Estadual poderá ser liquidada nos termos do art. 150 deste Estatuto, à míngua de outros bens que respondam pela indenização.

§ 2º - Tratando-se de dano causado a terceiro, responderá o funcionário perante a Fazenda Pública Estadual, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.

Art. 307 - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário como tal.

Art. 308 - A responsabilidade administrativa resulta da prática de qualquer uma das transgressões ou proibições previstas no capítulo anterior.

Art. 309 - As sanções civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

Art. 310 - A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.

CAPÍTULO VIDas Penalidades

Art. 311 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - destituição de mandato;- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

IV - destituição de função por encargo de chefia;

V - demissão;

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

§ 1o Ao servidor será aplicada pena de multa, cumulativa ou isoladamente com as demais sanções previstas nesta Lei, nas seguintes hipóteses:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - sobre o valor de renda, tributo, numerário, receita, haver, remuneração, subsídio,

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recurso ou verba pública:

a) de 0,2% (dois décimos por cento), por dia de atraso, pela ausência de recolhimento, entrega, repasse, devolução, prestação de contas ao Erário ou outra forma equivalente de regularização tempestiva, mesmo que o tenha feito posteriormente, limitada a multa a 20% (vinte por cento) desse valor;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

b) de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento), pelo que deixar injustificadamente de arrecadar, cobrar, lançar, exigir ou de adotar outras providências no resguardo do Erário;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) do valor do tributo ou de qualquer outrareceita pública, pela sua exigência, quando a sabia, ou deveria saber, indevida ou, mesmo que devida, tenha empregado, na cobrança, meio vexatório ou gravoso não autorizado pela legislação;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - no valor de R$ 10,00 (dez reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais), por documento, livro, sistema, programa, arquivo ou quaisquer outros meios, instrumentos, coisas, bens ou objetos que estejam sob sua guarda ou responsabilidade, pelo desaparecimento, extravio ou perda, ou, ainda, pela inutilização, destruição ou danificação desses, a que tiver dado causa;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

IV - de 0,1% (um décimo por cento) a 1% (um por cento), por dia de atraso injustificado, sobre a sua remuneração bruta ou subsídio, pelo descumprimento de prazos destinados aodesempenho de atividades ou tarefas determinadas pela autoridade competente ou assim previstas na legislação;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

V - de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento), do valor do dano causado ao Erário, pela prática de outras transgressões disciplinares não abrangidas pelos incisos I a IV, de que resulte esse dano.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 2o Com exceção das multas relativas a transgressões disciplinares de que resulte dano ao Erário, a aplicação das demais multas previstas neste artigo será limitada, por processo, ao valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração bruta ou subsídio mensal do servidor, considerando-se a média dos valores por ele percebidos nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao de sua aplicação.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 3o O valor da multa ou o de sua base de cálculo será objeto de atualização monetária, nos termos da legislação tributária estadual.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 4o Se o infrator alegar impossibilidade financeira de recolher, integralmente, a multa quelhe tiver sido aplicada, o valor desta, com os acréscimos legais e observada, no que couber, a legislação tributária estadual sobre parcelamento de débitos, por decisão da autoridade julgadora, poderá ser pago em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 5o As multas de que trata este artigo, ressalvadas as previstas no seu § 1º, I, “a” serão reduzidas para o valor equivalente aos seguintes percentuais, se o seu pagamento for efetuado nos prazos abaixo:

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- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) e 50% (cinqüenta por cento), até 8 (oito), 20 (vinte) e 30 (trinta) dias contados da notificação, respectivamente;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - 70% (setenta por cento), até a data de inscrição do débito em dívida ativa;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - 75% (setenta e cinco por cento), antes do ajuizamento da ação de execução fiscal.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 6o Relativamente às multas previstas neste artigo, fica excluída a responsabilidade do servidor que, espontaneamente, denunciar a infração cometida, sujeitando-se, porém, às demais sanções e, quanto às infrações descritas no inciso I, “a”, do § 1º, aos juros e multas de mora exigidos pela legislação tributária estadual.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 312 - Para imposição de pena disciplinar, no âmbito de suas respectivas atribuições, são competentes:

I -o Chefe do Poder Executivo, em quaisquer dos casos enumerados no artigo anterior;

II - os Secretários de Estado, autoridades equivalentes e os dirigentes de autarquias e fundações, as mesmas penas a que se refere o inciso I, exceto as de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, as duas últimas de competência privativa do Governador do Estado;- Redação dada pela Lei nº 14.210, de 08-07-2002.

II - os Secretários de Estado, autoridades equivalentes e os dirigentes das autarquias, as mesmas penas a que se refere o item anterior, exceto as de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, de exclusiva competência do Governador do Estado;

III - por delegação de competência:- Redação dada pela Lei nº 14.210, de 08-07-2002.

III - por delegação de competência dos Secretários de Estado e autoridades equivalentes, os chefes de unidades administrativas em geral, nos casos de penalidades de repreensão esuspensão de até 30 (trinta) dias e multa correspondente.

a) do Chefe do Poder Executivo, os Secretários de Estado e autoridades equivalentes, quanto à pena de demissão;- Acrescida pela Lei nº 14.210, de 08-07-2002.- Vide Arguição de Inconstitucionalidade de Lei Nº 345-1/199 (200702244125)

b) dos Secretários de Estado e autoridades equivalentes, os Chefes de unidades administrativas em geral, quanto às penalidades de repreensão e suspensão de até 30 (trinta) dias e multa correspondente.- Acrescida pela Lei nº 14.210, de 08-07-2002.

Parágrafo único. A pena de destituição de mandato caberá à autoridade que houver nomeado ou designado o servidor.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 1º A pena de destituição de função por encargo de chefia caberá à autoridade que houver designado o funcionário.

§ 2º A autoridade que tiver ciência de falta praticada por funcionário sob sua direta subordinação, sendo ela punível independentemente de processo disciplinar, aplicará

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desde logo a pena que seja de sua alçada e, quanto à que escape aos limites de sua atribuição, representará, fundamentadamente e por via hierárquica, de imediato, à autoridade competente.

Art. 313 - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas:

I - a natureza da infração, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada;

II - os danos dela decorrentes para o serviço público;

III- a repercussão do fato;

IV - os antecedentes do servidor;

V - a reincidência.

§ 1o São circunstâncias que agravam a pena:- Constituído § 1° e redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Parágrafo único. É circunstância agravante de falta disciplinar haver sido praticada com o concurso de dois ou mais servidores.

I - a prática de transgressão para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - o abuso de autoridade ou de poder;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - a coação, instigação, indução ou o uso de influência sobre outro servidor para a prática de transgressão disciplinar;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

IV - a execução ou participação de transgressão disciplinar mediante paga ou promessa derecompensa;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

V - a promoção, direção ou organização de atividades voltadas para a prática de transgressão disciplinar;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

VI - a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

VII - a prática de mais de uma transgressão disciplinar decorrente da mesma ação ou omissão;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

VIII - a prática reiterada ou continuada da mesma transgressão.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 2o São circunstâncias que atenuam a pena:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - a confissão;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - a coação resistível para a prática de transgressão disciplinar;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - a prática do ato infracional em cumprimento de ordem de autoridade superior.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

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§ 3o Considera-se reincidente o servidor que, no prazo de 5 (cinco) anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 314. A pena de repreensão, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição de faltas de natureza leve.- Redação dada pela Lei nº 17.164, de 30-09-2010.

Art. 314 - A pena de repreensão, que será sempre aplicada por escrito, e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição de faltas que, não sendo expressamente objeto de qualquer outra sanção, sejam, a critério da Administração, consideradas de natureza leve.

Parágrafo único - Serão punidas com pena de repreensão as transgressões disciplinares previstas nos itens XII a XVIII do art. 303 e I a VIII do art. 304.

Art. 315 a pena de suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência em qualquer das transgressões a que alude o art. 314.- Redação dada pela Lei nº 14.794, de 08-06-2004.

Art. 315 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada emcaso de falta grave ou de reincidência em qualquer das transgressões a que alude o artigoanterior, com exceção da prevista no inciso XLII do art. 304, à qual será aplicada a suspensão pelo prazo máximo aqui previsto.

§ 1º Para os efeitos deste artigo, consideram-se faltas graves as arroladas nos incisos I a XI, XIX a LIII e LXII a LXIV do art. 303 e IX a XL do art. 304.- Redação dada pela Lei nº 17.164, de 30-09-2010.

§ 1º - Para os efeitos deste artigo, consideram-se faltas graves as arroladas nos incisos I aXI, XXVII a LIII e LXII a LXIV do art. 303 e IX a XL do art. 304.

§ 2º - Além da pena judicial que couber, serão considerados como de suspensão os dias em que o funcionário deixar de atender às convocações do júri sem motivo justificado.

§ 3º - O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

§ 4º - Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigando-se, neste caso, o funcionário a permanecer no serviço.

§ 5º A imposição da pena será, sempre, precedida de sindicância, realizada em 5 (cinco) dias, contados do conhecimento da infração.- Revogado pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 6º A aplicação das penas de repreensão e suspensão até 30 (trinta) dias independe de processo administrativo.- Revogado pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 7º A aplicação da pena de suspensão por mais de 30 (trinta) dias dependerá, em qualquer caso, de apuração de falta em processo disciplinar em que se assegure ao funcionário ampla defesa.- Revogado pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 316. Extingue-se a punibilidade das transgressões disciplinares definidas nesta Lei:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

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Art. 316. As penas de repreensão e de suspensão serão canceladas após o decurso de 5 (cinco) e 10 (dez) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário não houver,neste período, praticado qualquer nova infração disciplinar

I - na ocorrência de prescrição da ação disciplinar;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - em caso de óbito do funcionário indiciado ou acusado.

§ 1o A extinção da punibilidade será reconhecida e declarada de ofício pela autoridade instauradora.- Constituído § 1º pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Parágrafo único. O cancelamento será efetivado pelo chefe do órgão encarregado do controle dos assentamentos individuais do pessoal e não produzirá efeitos retroativos, ressalvada a contagem dos dias de suspensão para aposentadoria e disponibilidade.

§ 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, a decisão que declarar extinta a punibilidade somente produzirá efeitos após a sua homologação pela autoridade a quem compete a aplicação da pena em abstrato, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para efetivar tal homologação, sob pena da decisão que declarar extinta a punibilidade surtir todos os efeitos legais.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 317 A pena de demissão será aplicada nos casos das infrações previstas nos incisos LIV a LXI e LXV do art. 303 e XLI e XLII do art. 304, bem como nos casos de contumácia na prática de transgressões disciplinares puníveis com suspensão.- Redação dada pela Lei nº 14.794, de 08-06-2004.

Art. 317 - A pena de demissão será aplicada nos casos das infrações previstas nos itens LIV a LXI e LXV do art. 303 e XLI do art. 304, bem como nos casos de contumácia na prática de transgressões disciplinares puníveis com suspensão ou de reincidência da infração prevista no inciso XLII do art. 304.

§ 1o Entende-se por contumácia a prática, no período de 5 (cinco) anos consecutivos, contado da data da primeira transgressão, de 4 (quatro) ou mais transgressões disciplinares pelas quais o servidor tenha sido efetivamente punido.- Redação pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 1º Entende-se por contumácia a prática, no período de 3 (três) anos consecutivos, contado da data da primeir transgressão, de 4 (quatro) ou mais transgressões disciplinarespelas quais o funcionário tenha sido efetivamente punido.

§ 2º - Constará sempre dos atos de demissão fundada em crime contra a administração pública, exceto abandono de cargo, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual, a nota a bem do serviço público.

Art. 318. Será cassada a aposentadoria ou disponibilidade se o funcionário:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 318. Será cassada a disponibilidade ou aposentadoria se ficar provado, em processo administrativo em que se tenha proporcionado defesa ao acusado, que a aposentadoria foiconcedida irregularmente, que o funcionário em disponibilidade ou aposentado, quando ainda na atividade, praticou ato que importasse em demissão a bem do serviço público, ou, se já na inatividade, aceitou representação de Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Presidente da República.

I - na atividade, houver praticado transgressão punível com demissão;

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- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - aposentado ou colocado em disponibilidade, aceitar representação de Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Presidente da República.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Parágrafo único - A disponibilidade também será cassada se o funcionário não assumir, no prazo legal, o exercício do cargo em que for aproveitado.

Art. 319. A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar acarreta a inabilitação do servidor apenado para a sua promoção ou nova investidura em cargo, função, mandato ouemprego público estadual pelos seguintes prazos, contados da data de publicação do ato punitivo:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 319. As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função serão aplicadas pela autoridade competente, em cada caso, para nomear ou designar o funcionário e, com exceção do último caso, acarretarão incompatibilidade com nova investidura em cargo público.

I - no caso de repreensão ou multa, 120 (cento e vinte) dias;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - tratando-se de suspensão, ainda que convertida em multa, 15 (quinze) dias por dia desuspensão, não podendo ser inferior a 120 (cento e vinte) dias;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - no caso de destituição de mandato, 5 (cinco) anos;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

IV - no caso de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, 10 (dez) anos.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 1o Quando o servidor houver causado prejuízo ao erário estadual, a inabilitação prevista neste artigo:- Constituído § 1º pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Parágrafo único. Os atos de demissão, de destituição de função ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade mencionarão sempre as causas e os fundamentos de direito em que se baseiem.

I - terá seu prazo reduzido em 1/3 (um terço), se o punido ressarcir integralmente o dano;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - somente será afastada com o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, na ausência de ressarcimento.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 2o A superveniência de qualquer infração cometida no curso do período fixado neste artigo implica acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) ao prazo nele previsto, quanto ao período de inabilitação correspondente à nova penalidade aplicada.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 320 - A aplicação de penalidade pelas transgressões disciplinares constantes deste Estatuto não exime o funcionário da obrigação de indenizar o Estado pelos prejuízos causados.

Art. 321. Havendo colaboração efetiva do acusado para a descoberta ou apuração do ato infracional e de sua autoria, a autoridade julgadora, mediante decisão fundamentada,

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poderá reduzir ou até mesmo excluir as multas previstas nesta Lei.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 321. Cessará a incompatibilidade de que trata o art. 319 se for declarada a reabilitação do punido em revisão do processo disciplinar ou mediante sentença judicial.

§ 1o Os benefícios previstos neste artigo poderão, por ato da autoridade julgadora, ser estendidos aos particulares, quanto às infrações previstas na legislação tributária e demaisnormas estaduais, quando estas tiverem relação direta ou indireta com a transgressão disciplinar objeto de apuração.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 2o Para os efeitos deste artigo, serão considerados o momento, a oportunidade e o grau em que a colaboração efetivamente tenha contribuído para a elucidação dos fatos e da autoria.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 322. Prescreve a ação disciplinar, no prazo de:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 322. Prescreve a ação disciplinar:

I - 6 (seis) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e respectivas multas;- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

II - 3 (três) anos, quanto às demais infrações.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - em 1 (um) ano, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de 30 (trinta) dias ou destituição de função por encargo de chefia;

III - em 120 (cento e vinte) dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de suspensão até 30 (trinta) dias, multa ou repreensão.- Revogado dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 1o A contagem do prazo prescricional tem início a partir da data da prática da transgressão e regula-se pela maior sanção em abstrato prevista para a infração cometida,mesmo que a pena efetivamente aplicada tenha sido reduzida, inclusive na hipótese de exclusão da multa.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o ilícito for praticado, exceto para a hipótese de cassação de aposentadoria por irregularidade na sua concessão, caso em que o termo inicial é a data da ciência, pela autoridade competente, do ato ou fato sujeito à punição.

§ 2º - Os prazos de prescrição fixados na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares previstas como crime, ressalvado o abandono de cargo.

§ 3o Interrompe a contagem do prazo prescricional o ato de instauração do processo administrativo disciplinar, recomeçando, a partir de então, o seu curso pela metade, de forma a não diminuir o prazo original.- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

§ 3º Interrompe a contagem do prazo prescricional a publicação do ato de instauração do

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processo administrativo disciplinar, recomeçando, a partir de então, o seu curso pela metade.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 3º O curso da prescrição interrompe-se com o ato de abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.

§ 4o O prazo prescricional suspende-se:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 4º Interrompida a prescrição, todo o prazo começa a correr novamente do dia da interrupção.

I - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - durante o período em que o servidor encontrar-se em local incerto e não sabido, na forma do § 4º do art. 331.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 5o Transitada em julgado a decisão de mérito:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - quando improcedente a ação judicial, a Administração prosseguirá com o procedimentoapuratório, retomando-se, a partir de então, a contagem do prazo prescricional, suspenso nos termos do inciso I do § 4º deste artigo;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - tratando-se de decisão que determinar a anulação do procedimento, reabrir-se-á, a partir de então, prazo integral para Administração realizar novo procedimento.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 6o A Administração deve, após a ciência da decisão judicial concessiva de medida liminarou equivalente que suspender a eficácia do procedimento, determinar, desde logo, a abertura de nova ação administrativa disciplinar e dar continuidade aos trabalhos de apuração, bem como sanar nulidades ou produzir provas, que julgar urgentes ou relevantes, podendo, inclusive, anular, por ato administrativo, ou procedimento objeto da ação judicial.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 7o Para os efeitos deste artigo:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - interrupção da contagem do prazo prescricional é a solução de continuidade do cômputo desse prazo, diante da ocorrência prevista no § 3º deste artigo, iniciando-se a partir de então a nova contagem do referido prazo;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - suspensão da contagem do prazo prescricional é a paralisação temporária do cômputo desse prazo, a partir do início das ocorrências previstas no § 4º deste artigo, sendo ele retomado quando da cessação das mesmas.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 8o A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá determinar, desde logo, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência, se houverindício de dolo ou culpa.- Redação dada pela Lei nº 16.368, de 07-10-2008.

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§ 8o A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá determinar, desde logo, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

CAPÍTULO VIIDa Prisão Administrativa- Revogado pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004, art. 5°, I.

Art. 323. Cabe às autoridades de que tratam os incisos I a III do art. 312 ordenar, fundamentadamente e por escrito, a prisão administrativa de todo e qualquer responsável por dinheiros públicos e valores pertencentes à Fazenda Estadual, ou que se acharem sob a guarda desta, nos casos de alcance ou omissão em efetuar as entradas nos devidos prazos. - Revogado pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004, art. 5°, I.

CAPÍTULO VIIIDas Restrições ao Afastamento e do Afastamento Preventivo- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 324. Antes da concessão, ao servidor indiciado, acusado ou arrolado como testemunha, de licença ou qualquer outra forma de afastamento do serviço, salvo se por motivo de férias, ouvir-se-á a autoridade instauradora, que se manifestará sobre a conveniência e/ou oportunidade da concessão, podendo, inclusive, determinar a interrupção ou suspensão de afastamentos já concedidos, quando julgar esta medida necessária à instrução dos procedimentos, bem como para dar cumprimento a penalidadesaplicadas.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 324. Cabe a suspensão preventiva ao funcionário, em qualquer fase do processo disciplinar a que esteja sujeito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ser aplicada pela autoridade instauradora do processo desde que sua permanência em exercício possa prejudicar a apuração dos fatos.

§ 1º Não podem ser aplicadas, simultaneamente, nem se acumulam a prisão administrativa e a suspensão preventiva.

§ 2º A suspensão preventiva pode ser autorizada mesmo logo em seguida ao esgotamentoda prissão administrativa.

Art. 325. É vedada a exoneração a pedido, bem como a concessão de aposentadoria voluntária, a funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 325. À autoridade a que se refere o artigo precedente compete, conforme o caso, prorrogar, até 90 (noventa) dias, o prazo da suspensão já ordenada, findo o qual cessarão os respectivos efeitos, ainda que o processo não esteja concluído.

§ 1º Não decidido o processo no prazo de 90 (noventa) dias, o indiciado reassumirá automaticamente o exercício de seu cargo ou função, aguardando aí o julgamento.

§ 2º No caso de alcance ou malversação de dinheiros públicos, apurados em inquérito, o afastamento do funcionário se prolongará, em regime de exceção, até a decisão final do processo disciplinar.

Art. 326. Como medida cautelar e com a finalidade de prevenir ou fazer cessar influência de servidor, na apuração de irregularidades a ele imputada, e sem prejuízo de sua remuneração, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, observado o seguinte:

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- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 326. O funcionário terá direito:

I - o período de afastamento não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não, findo o qual o servidor reassumirá suas funções, ainda que não concluído o processo;- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - à contagem do tempo de serviço relativo ao período em que tenha estado suspenso, quando do processo não houver resultado pena disciplinar ou esta se limitar à repreensão

II - durante o período de afastamento, o servidor:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - à contagem do tempo de serviço relativo ao período que exceder ao máximo legalmente previsto para a suspensão;

a) deve permanecer em endereço certo e sabido, que lhe permita pronto atendimento a todas as requisições processuais;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

b) poderá ser designado para o exercício de funções diversas das do seu cargo, em local ehorário determinados pela autoridade instauradora.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - à contagem do período de suspensão preventiva e ao pagamento do vencimento ou da remuneração e todas as vantagens do exercício, desde que reconhecida a sua inocência.

Parágrafo único. O afastamento preventivo constitui medida de interesse processual e não será considerado para efeito de compensação com pena aplicada ao servidor, nem suspende ou interrompe contagem de tempo para qualquer efeito.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 327. Os responsáveis pelos órgãos e as demais autoridades do Poder Público Estadual,bem como os servidores que nele exercem suas funções, que tiverem conhecimento de prática de ato de improbidade administrativa ou qualquer outra irregularidade, imputados a servidor público estadual, ficam obrigados, sob pena de responsabilidade funcional, a noticiar ou representar o fato à autoridade competente para as devidas providências.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 1o As irregularidades praticadas por servidor público estadual serão apuradas em processo administrativo disciplinar regulado por esta Lei.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 2o Como medida preparatória, a autoridade competente para instaurar o processo indicado no § 1o poderá, se necessário, determinar a realização de sindicância preliminar, com a finalidade de investigar irregularidades funcionais, oportunidade em que serão realizadas as diligências necessárias à obtenção de informações consideradas úteis ao esclarecimento do fato, suas circunstâncias e respectiva autoria.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 3o A sindicância terá natureza inquisitorial e será conduzida por funcionário para esse fim designado, assegurando-se no seu curso a informalidade, a discricionariedade e o sigilo necessários à elucidação dos fatos ou exigidos pelo interesse da Administração.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

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§ 4o O sindicante apresentará seu relatório à autoridade que o designou, competindo a esta:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - receber a denúncia constante do relatório da sindicância e instaurar o processo administrativo disciplinar;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - determinar que o mesmo ou outro sindicante realize novas diligências julgadas necessárias ao melhor esclarecimento das irregularidades;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - concluir pelo arquivamento ou pela suspensão das atividades da sindicância, podendoreativá-la a qualquer tempo.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 5o A denúncia conterá a exposição da infração disciplinar, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do ilícito disciplinar e, quando necessário, o requerimento das provas a serem produzidas durante a instrução, podendo osindicante arrolar testemunhas até o limite de:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - 5 (cinco), no caso de ação disciplinar sujeita a rito ordinário;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - 3 (três), no caso de rito sumário.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 6o Quando forem designados mais de um funcionário para os procedimentos de sindicância, qualquer deles poderá realizar ou participar de todos os atos pertinentes, inclusive representar a acusação em qualquer fase do processo administrativo disciplinar.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

TÍTULO VIDo Processo Disciplinar e Sua Revisão

CAPÍTULO IDo Processo

Art. 328 - São competentes para determinar a abertura de processo disciplinar, no âmbito de suas respectivas atribuições, as autoridades a que se refere os itens I, II e III do art. 312 deste Estatuto.

Art. 329. O processo administrativo disciplinar será instruído por uma comissão composta por 3 (três) funcionários efetivos, designada pela autoridade que o houver instaurado, dentre os quais escolherá seu presidente, vice-presidente e secretário.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 329. O processo disciplinar será promovido por uma comissão composta de três funcionários, designada pela autoridade que o houver determinado, que escolherá, dentre os membros, o respectivo presidente

§ 1o A comissão funcionará e deliberará com a presença mínima de 2 (dois) de seus membros, cabendo, nesse caso, ao vice-presidente suprir eventuais ausências do presidente ou do secretário.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

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1º O presidente da comissão designará um de seus membros para secretariar os trabalhos.

§ 2º - Sem prejuízo do disposto neste artigo, os Secretários de Estado, dirigentes das autarquias e autoridades equivalentes poderão instituir comissões permanentes de processo disciplinar junto aos órgãos específicos.

§ 3o Os atos processuais, inclusive os de sindicância, realizar-se-ão na sede do órgão processante, permitidas as diligências externas julgadas convenientes à obtenção de informações e à produção de provas, bem como o deslocamento da autoridade sindicante ou processante com essa finalidade a qualquer parte do território nacional.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 330 - Sempre que necessário, a comissão dedicará todo o seu tempo de trabalho ao processo disciplinar, ficando os seus membros, em tal caso, dispensados do serviço normalda repartição durante o curso das diligências e elaboração do relatório.

§ 1o A designação de funcionário para realizar procedimentos disciplinares constitui encargo de natureza obrigatória, exceto nos casos de suspeição ou impedimento legalmente admitidos ou manifesta conveniência administrativa.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 2o Ocorrendo, no curso do procedimento disciplinar, motivo de força maior ou qualquer outra circunstância que impossibilite ou torne inconveniente a permanência de funcionário para ele designado, a autoridade instauradora providenciará a sua substituição, dando-se continuidade normal aos trabalhos apuratórios.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 3o É considerado suspeito ou impedido para atuar como sindicante ou processante o funcionário que:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - seja amigo íntimo ou inimigo capital do indiciado ou acusado, ou seus parentes e afins até o terceiro grau;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - seja parente ou mantenha relações de negócios com o indiciado ou acusado ou seu defensor;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - tenha sofrido punição disciplinar, salvo se reabilitado;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

IV - tenha sido condenado em processo criminal, salvo se reabilitado;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

V - esteja respondendo a processo disciplinar ou criminal; VI - participe como perito ou testemunha, restringindo-se essa suspeição ou impedimento ao processo em que atue nessa condição;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

VII - esteja litigando judicial ou administrativamente com o acusado ou respectivo cônjugeou companheiro;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

VIII - tenha se manifestado anteriormente na causa que constitui objeto de apuração do processo disciplinar.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

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Art. 331. Recebido o relatório-denúncia, a comissão iniciará a instrução do processo administrativo disciplinar em 24 (vinte e quatro) horas, observando o procedimento:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 331. Recebido o relatório-denúncia, a comissão instaurará processo disciplinar, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, determinando a citação do acusado para interrogatório a ser realizado, no máximo, até 5 (cinco) dias contados da citação.

I - ordinário, quando se tratar de transgressões disciplinares puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e multas a elas relativas;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - sumário, nos demais casos.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 1o O procedimento ordinário atenderá ao seguinte:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 1º Não sendo encontrado o acusado, por se achar em lugar incerto e não sabido, ou porse ocultar para não receber a citação, esta se fará por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, publicado 3 (três) vezes no Diário Oficial do Estado ou jornal diário de grande circulação.

I - instaurado o processo disciplinar, serão designados dia, hora e local para o interrogatório do acusado, ordenando-se a sua citação e a intimação do sindicante;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - procedido o interrogatório ou se o acusado a ele não comparecer, ser-lhe-á concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da data de sua realização ou do dia em que deveria ter sido o mesmo realizado, para apresentação de defesa prévia, na qual terá oportunidade de requerer as provas a serem produzidas durante a instrução, podendo arrolar até 5 (cinco) testemunhas;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - apresentada ou não a defesa prévia, proceder-se-á, sucessivamente, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

IV - concluída a fase de inquirição das testemunhas e realizadas as diligências deferidas, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 5 (cinco) dias para alegações finais da acusação e da defesa;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

V - apresentadas as alegações finais ou exaurido o prazo para esse fim previsto, a comissão processante elaborará o seu relatório final, podendo, antes de concluí-lo, sanear eventuais nulidades, sendo admitida a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante ou suprir falta que prejudique o esclarecimento dos fatos.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 2o O procedimento sumário atenderá ao seguinte:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

2º Após o interrogatório, que deverá ser feito na presença das partes, abrir-se-á o prazo de 3 (três) dias para apresentação de defesa prévia, na qual o acusado terá oportunidade de requerer as provas a serem produzidas na instrução, que deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias.

I - instaurado o processo disciplinar, serão designados dia, hora e local para o

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interrogatório do acusado, ordenando-se a sua citação e a notificação do sindicante;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - procedido o interrogatório ou se o acusado a ele não comparecer, ser-lhe-á concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da data de sua realização ou do dia em que deveria ter sido o mesmo realizado, para apresentação de defesa prévia, na qual terá a oportunidade de requerer as provas a serem produzidas durante a instrução, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - apresentada ou não a defesa prévia, proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e à realização de diligências requeridas e ordenadas;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

IV - concluída a fase prevista no inciso III, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 3 (três) dias para alegações finais da acusação e da defesa;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

V - apresentadas as alegações ou exaurido o prazo previsto no inciso IV, a comissão elaborará seu relatório final, podendo, antes de concluí-lo, sanear eventuais nulidades.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 3o O mandado de citação deverá:- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 3º Se o acusado não comparecer para o interrogatório, será considerado revel, caso em que a comissão nomeará um funcionário, se possível, da mesma classe ou categoria, para defendê-lo, permitindo o seu afastamento dos serviços normais da repartição durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento daquele mister.

I - conter a qualificação do servidor acusado, bem como o local, o dia e a hora em que deverá comparecer para o interrogatório;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - cientificar o acusado:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

a) do seu direito à obtenção de cópia das peças processuais, de vista dos autos no local de funcionamento da comissão processante e de fazer o seu acompanhamento, pessoalmente ou por intermédio de defensor que constituir;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

b) de que lhe será nomeado defensor, caso não possa ou não queira patrocinar a sua defesa;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

c) do prazo para apresentação da defesa prévia;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

d) da obrigatoriedade de seu comparecimento perante a comissão processante, para ser interrogado, sob pena das sanções previstas nos §§ 13 a 15 deste artigo, e da decretação de sua revelia;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

III - ser acompanhado de 1 (uma) cópia de inteiro teor da denúncia e dos demais documentos a ela anexados, com a finalidade de cientificar o acusado dos fatos que lhe são imputados.

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- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 4o Achando-se o servidor em local incerto e não sabido ou verificando-se que o mesmo se oculta para não ser citado, lavrar-se-á termo dessa circunstância, cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Estado, ficando suspenso o processo até que se realize a citação, admitida a produção antecipada de provas consideradas relevantes e urgentes.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 4º Igual providência tomará a comissão quando o acusado, embora presente, não tenhaconstituído defensor.

§ 5o Considera-se revel o servidor que, regularmente citado, deixar de comparecer ao interrogatório e de apresentar defesa prévia, sem motivo justificado.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 5º Apresentada a defesa prévia, a comissão marcará, sucessivamente, audiência para a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, determinando, posteriormente, a produção de outras provas requeridas pelas partes.

§ 6o A revelia será declarada por termo nos autos do processo, devendo o presidente da comissão, na ausência de defensor constituído, solicitar a designação de defensor dativo, que deverá ser bacharel em direito, dando-se seguimento normal à apuração.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 6º Na produção de prova, a comissão poderá recorrer, sempre que a natureza do fato o exigir, a peritos ou técnicos especializados, requisitando à autoridade competente o pessoal, material e documentos necessários ao seu funcionamento.

§ 7o O acusado ou o sindicante poderá desistir do depoimento de qualquer das testemunhas por ele arroladas, ou mesmo deixar de arrolá-las, se considerar suficientes asprovas que possam ser ou tenham sido produzidas.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

.§ 7º As partes serão intimadas para todos os atos procedimentais, assegurando-se-lhes o direito de participação na produção de provas, mediante requerimento de perguntas às testemunhas e formulação de quesitos, quando se tratar de prova parcial

§ 8o Não sendo encontrada a testemunha arrolada ou se esta se recusar a ser intimada, sem prejuízo do disposto nos §§ 13 a 15 deste artigo, será concedido, no prazo fixado pelo presidente da comissão processante, à acusação ou à defesa, o direito a uma substituição.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 8º No caso de não comparecimento do acusado e seu defensor, ou de qualquer deles, por motivo justificado, será suspensa a audiência e designada outra data, fato que somente ocorrerá uma vez; por motivo justificado, ou se já adiada uma vez, ser-lhe-á nomeado outro defensor e realizada a audiência, ainda que sem a presença do acusado.

§ 9o No caso de testemunha que não seja servidor público, incumbe à parte que a arrolar o ônus de trazê-la à audiência de inquirição, hipótese em que não se procederá à sua intimação.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 9º Concluída a fase instrutória, dar-se-á vista dos autos às partes, na repartição, no prazo de 3 (três) dias para solicitação de diligências complementares, que serão indeferidas pela comissão, quando julgadas meramente protelatórias.

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§ 10. Quando for necessária a presença de pessoa não servidora pública, com a finalidade de prestar informação relevante para a sindicância ou instrução processual, analisadas a conveniência e oportunidade pela autoridade instauradora, poderá ser concedida, por quem de direito, ajuda de custo em valor não superior ao da diária, com a finalidade de indenizar eventuais despesas.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 10. Em seguida, a comissão abrirá, sucessivamente, prazo de 5 (cinco) dias para alegações finais, de acusação e defesa.

§ 11. A comunicação dos atos processuais, na fase de sindicância ou no processo disciplinar, será efetuada por meio de termos expressos com ciência do interessado e de seu defensor, nos autos, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama, telefax, correio eletrônico ou qualquer outro meio idôneo.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 11. Ultimado o procedimento probatório, a comissão elaborará o seu relatório, no prazo de 10 (dez) dias, em que fará o histórico dos trabalhos realizados e apreciará, isoladamente, em relação a cada acusado, as irregularidades que lhe são imputadas e as provas colhidas nos autos, propondo, então, justificadamente, a isenção de responsabilidade, ou a punição, e indicando, neste último caso, a penalidade que couber ou as medidas adequadas.

§ 12. As intimações observarão a antecedência mínima de 2 (dois) dias quanto à data prevista para a prática do ato processual ou procedimento.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 12. Deverá, ainda, a comissão, em seu relatório, sugerir quaisquer providências que lhe pareçam de interesse do serviço público.

§ 13. Ao servidor público estadual que, injustificadamente, deixar de atender às convocações ou requisições da autoridade competente ou se recusar a receber citação, notificação, intimação ou outro ato de comunicação, será aplicada, pela autoridade instauradora, multa processual no valor de 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento) do total de sua remuneração ou subsídio mensal.- Redação dada pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 13. Sempre que, no curso do processo disciplinar, for constatada a participação de outros funcionários, será apurada a responsabilidade disciplinar destes, independentemente de nova intervenção da autoridade que o mandou instaurar.

§ 14. A multa aplicável será de 5% (cinco por cento), quando o servidor, mesmo sob razãojustificável, deixar de comunicar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do evento, o motivo da ausência ou omissão, salvo comprovada impossibilidade de fazê-lo.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 15. Nas hipóteses previstas nos §§ 13 e 14, a autoridade instauradora expedirá representação contra o servidor, notificando-o da sujeição à multa e concedendo-lhe o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação de suas alegações, procedendo-se ao julgamento.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 16. Não será recebido pedido de realização de prova pericial desacompanhado de formulação dos quesitos, nem aceita a indicação de assistente que não esteja expressamente nomeado no mesmo pedido.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

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§ 17. Do requerimento previsto no § 16, será intimada a outra parte, que terá o prazo de 2 (dois) dias para formular seus quesitos e indicar assistente.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 18. Poderão ser recusadas, pelo presidente da comissão processante, mediante despacho fundamentado, a juntada e/ou produção de provas quando forem manifestamente ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 19. O relatório final da comissão processante resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção, concluindo pela absolvição ou responsabilidade do acusado, podendo oferecer as sugestões que julgar pertinentes ao caso objeto do processo.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 20. O processo disciplinar deverá ser concluído nos seguintes prazos, contados da data de citação:- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

I - 60 (sessenta) dias, se adotado o procedimento sumário;- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

II - 120 (cento e vinte) dias, quando adotado o procedimento ordinário.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 21. Na impossibilidade de conclusão dos trabalhos nos prazos fixados no § 20, a comissão processante deverá comunicar o fato à autoridade instauradora para que ela adote as providências cabíveis, inclusive a concessão de prazo adicional para o término da instrução processual, não podendo o somatório de prazos exceder a 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias, nos casos previstos em seus incisos I e II, respectivamente.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

§ 22. Aplicam-se, subsidiária e supletivamente, ao processo administrativo disciplinar, os princípios gerais de direito e as normas de direito processual penal.- Acrescido pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004.

Art. 332 - A comissão, quando não permanente, após elaborar o seu relatório, se dissolverá, mas os seus membros prestarão, a qualquer tempo, à autoridade competente, os esclarecimentos que lhes forem solicitados a respeito do processo.

Art. 333 - Recebido o processo, a autoridade que determinou sua instauração o julgará no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento.

§ 1º - A autoridade referida neste artigo poderá solicitar parecer de qualquer órgão ou funcionário sobre o processo, desde que o julgamento seja proferido no prazo legal.

§ 2º - O julgamento deverá ser fundamentado, promovendo ainda a autoridade a expedição dos atos decorrentes e as providências necessárias à execução, inclusive a aplicação da penalidade.

Art. 334 - Quando escaparem à sua alçada as penalidades e providências que lhe parecerem cabíveis, a autoridade as proporá, dentro do prazo marcado para o julgamento,a quem for competente.

Parágrafo único - No caso deste artigo, o prazo para o julgamento final será acrescido de mais 15 (quinze) dias.

Art. 335 - As decisões serão sempre publicadas no órgão oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

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Art. 336 - Quando a infração disciplinar constituir ilícito penal, a autoridade competente providenciará também a instauração do inquérito policial ou da ação penal.

Art. 337. No caso de abandono de cargo, a autoridade competente determinará ao órgão encarregado do controle de pessoal a instauração de processo sumaríssimo, iniciado com a publicação, no órgão oficial, por 3 (três) vezes, do edital de chamamento, pelo prazo de 20 (vinte) dias, que será contado a partir da terceira publicação.- Revogado pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004, art. 5º.

§ 1º Findo este prazo e não comparecendo o acusado, ser-lhe-á nomeado defensor para, em 10 (dez) dias, a contar da ciência da nomeação, apresentar defesa- Revogado pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004, art. 5º.

§ 2º Apresentada a defesa e realizadas as diligências necessárias à colheita de provas, o processo será concluso ao Secretário ou autoridade equivalente para julgamento.- Revogado pela Lei nº 14.678, de 12-01-2004, art. 5º.

CAPÍTULO IIDa Revisão

Art. 338 - A qualquer tempo poderá ser requerida a revisão do processo disciplinar de que resultou aplicação de pena, desde que se aduzam fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do requerente.

Parágrafo único - Tratando-se de funcionário falecido ou desaparecido, a revisão poderá ser requerida por qualquer dos seus sucessores ou das pessoas constantes do seu assentamento individual.

Art. 339 - Correrá a revisão em apenso ao processo originário.

Parágrafo único - Não constitui fundamento para a revisão a simples alegação de injustiça da penalidade, ou a arguição de nulidade suscitada no curso de processo originário, bem como a que, nele invocada, tenha sido considerada improcedente.

Art. 340 - O requerimento será dirigido à mesma autoridade que houver imposto a pena disciplinar.

§ 1º - Na inicial, o requerente fará uma exposição dos fatos e circunstâncias capazes de modificar o julgamento originário e pedirá a designação do dia e hora para inquirição das testemunhas que arrolar.

§ 2º - Será considerada informante a testemunha que, residindo fora da sede de funcionamento da comissão, prestar depoimento por escrito, com firma reconhecida.

§ 3º - Até a véspera da leitura do relatório, será lícito ao requerente apresentar documentos que lhe pareçam úteis ao deferimento do seu pedido.

Art. 341 - Recebido o requerimento, a autoridade designará comissão especial, composta de 3 (três) membros, um dos quais desde logo designado como presidente, não podendo integrá-la qualquer dos membros da comissão do processo disciplinar originário.

Parágrafo único - O presidente da comissão designará, por portaria, o membro que deveráservir como secretário, comunicando este fato ao órgão de pessoal.

Art. 342 - A comissão concluirá os seus trabalhos em 60 (sessenta) dias permitida a prorrogação, a critério da autoridade a que se refere o artigo anterior, por mais 30 (trinta) dias, e remeterá o processo a este, com relatório.

Art. 343 - O prazo para julgamento do pedido revisório será de 40 (quarenta) dias, podendo antes a autoridade determinar diligências, concluídas as quais proferirá a decisão

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dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único - Caberá ao Chefe do Poder Executivo o julgamento, quando do processo revisto houver resultado pena de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.

Art. 344 - A decisão poderá simplesmente desclassificar a infração para a aplicação de penalidade mais branda.

Art. 345 - Julgada procedente a revisão do processo disciplinar, tornar-se-á sem efeito a penalidade imposta, restabelecendo-se todos os direitos por ela atingidos.

TÍTULO VIIDas Disposições Gerais

Art. 346 - Além dos sábados e domingos, da terça-feira de carnaval, da Sexta-feira Santa ede outros dias que forem especialmente considerados de festa popular, não haverá expediente em nenhuma repartição ou serviço do Estado, nos seguintes feriados:

I - nacionais:

a) 1º (primeiro) de janeiro;

b) 21 (vinte e um) de abril;

c) 1º (primeiro) de maio;

d) 7 (sete) de setembro;

e) 12 (doze) de outubro;

f) 15 (quinze) de novembro;

g) 25 (vinte e cinco) de dezembro;

h) o dia em que se realizarem eleições gerais;

i) o dia de eleições, mas apenas nas localidades onde as mesmas se realizarem;

II - estaduais:

a) 26 (vinte e seis) de julho, consagrado à fundação da cidade de Goiás;

b) 24 (vinte e quatro) de outubro, comemorativo ao lançamento da pedra fundamental de Goiânia;

c) 28 (vinte e oito) de outubro, consagrado ao funcionário público;

d) 2 (dois) de novembro, dedicado ao culto dos mortos.

Parágrafo único. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir os feriados de quetratam as alíneas “a” e “c” do inciso II deste artigo para outro dia útil próximo, preferencialmente na semana do respectivo evento.- Acrescido pela Lei nº 16.794, de 17-11-2009.

Art. 347. Será comemorado por antecipação, nas segundas-feiras, o feriado que cair nos dias da semana, com exeção dos que ocorrerem nos sábados e domingos e os dos dias 1º(primeiro) de janeiro, 1º (primeiro) de maio, 7 (sete) de setembro, 25 (vinte cinco) de dezembro e Sexta-feira Santa. - Revogado pela Lei nº 11.361, de 5-12-90.

Art. 348. Não será antecipada a comemoração do feriado que coincidir com o dia em que se realizarem eleições, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.266, de 8 de dezembro de1950. - Revogado pela Lei nº 11.361, de 5-12-90.

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Art. 349. Existindo mais de um feriado na mesma semana, serão eles comemorados a partir da segunda-feira da semana subsequente- Revogado pela Lei nº 11.361, de 5-12-90.

Parágrafo único. Se na referida semana subsequente houver outro feriado sujeito a antecipação, será ele comemorado na segunda-feira, passando os da semana anterior a serem comemorados a partir da terça-feira.- Revogado pela Lei nº 11.361, de 5-12-90.

Art. 350 - Serão contados por dias corridos os prazos previstos neste Estatuto e na sua regulamentação.

§ 1º - Na contagem dos prazos, não se computa o dia inicial e inclui-se o do vencimento.

§ 2º - Fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o prazo vencido no dia em que nãohaja expediente ou em que este não tenha sido integral.

Art. 351 - Os funcionários públicos, no exercício de suas atribuições, não estão sujeitos à ação plena por ofensa irrogada em informações, pareceres ou quaisquer outros escritos denatureza administrativa, que, para isso, são equiparados às alegações produzidas em juízo.

Parágrafo único - Cabe ao chefe imediato do funcionário mandar riscar, a requerimento do interessado, as injúrias ou calúnias porventura encontradas.

Art. 352. Os vencimentos e proventos não sofrerão descontos, além dos previstos em lei.- Revogado pela Lei nº 12.819, de 27-9-95, art. 5º.

Art. 353 - Por motivo de convicção religiosa, filosófica ou política, nenhum funcionário poderá ser privado de qualquer de seus direitos, nem sofrer alterações em sua vida funcional.

Art. 354 - É vedada a remoção de ofício do funcionário investido em mandato eletivo, a partir do dia da diplomação até o término do mandato.

Art. 355 - Respeitadas as restrições constitucionais, a prática dos atos previstos neste Estatuto é delegável.

Art. 356 - O Chefe do Poder Executivo poderá, mediante decreto, instituir medalhas de mérito para concessão a funcionários que se distinguirem por relevantes serviços prestados ao Estado.

Art. 357 - Será promovido, após a morte, o funcionário que:

I - ao falecer já lhe coubesse, por direito, a promoção;

II - tenha falecido em conseqüência de acidente no desempenho de suas funções.

§ 1º - Para o caso do inciso II, é indispensável prévia comprovação do fato através de inquérito.

§ 2º - A pensão a que tiverem direito os beneficiários do funcionário promovido nas condições deste artigo será calculada tomando-se por base o valor dos vencimentos ou remuneração do novo cargo.

Art. 358 - A competência para a concessão das vantagens pecuniárias e benefícios em geral não especificada neste Estatuto será determinada, nas esferas da administração direta e autárquica, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 359 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário que esteja no desempenho da função de Presidente de associações ligadas ao funcionalismo

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estadual, nos dias em que participar de congressos, conclaves e simpósios, realizados na sede de sua lotação ou fora dela, e que versem sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.

Parágrafo único - O afastamento de que trata este artigo deverá ser comunicado até 3 (três) dias antes da realização do evento e instruído com o documento do respectivo convite ou convocação.

Art. 360 - Não haverá suspeição na esfera administrativa.

TÍTULO VIIIDas Disposições Finais e Transitórias

Art. 361 - Os processos administrativos iniciados antes da vigência desta lei reger-se-ão pela legislação anterior.

Art. 362 - A decretação de luto oficial não determinará a paralisação dos trabalhos nas repartições públicas estaduais.

Art. 363 - A data de 15 de outubro - Dia do Professor - é considerada “ponto facultativo” para os professores em regência de classe, não se lhes aplicando, de conseqüência, o estabelecido no disposto na letra “c” do item II do art. 346 deste Estatuto.

Art. 364 - O Chefe do Poder Executivo baixará os regulamentos que se fizerem necessáriosà execução deste Estatuto.

Parágrafo único - Os atuais regulamentos continuam em vigor naquilo em que não forem incompatíveis com os preceitos deste Estatuto.

Art. 365 - As disposições desta lei não se aplicam:

I - ao pessoal do Fisco, quanto ao regime de trabalho, aos institutos da promoção, do acesso e da progressão horizontal e às gratificações de produtividade fiscal, de transporte VETADO;

II - aos Procuradores do Estado e aos Delegados de Polícia, quanto aos institutos da promoção, do acesso e da progressão horizontal VETADO.

Art. 366 - O Poder Executivo promoverá as medidas necessárias à formação e ao aperfeiçoamento dos funcionários regidos por este Estatuto, notadamente para o desempenho de cargos em comissão e de funções gratificadas, observados o respectivo grau hierárquico, a natureza das atribuições e as condições básicas necessárias ao seu exercício.

Art. 367 - São revogadas as Leis nºs 9.631, de 17 de dezembro de 1984, 9.990, de 31 de janeiro de 1986, 10.305, de 5 de novembro de 1987, e o Decreto-lei nº 147, de 13 de março de 1970.

Art. 368 - As prescrições dos diplomas legais a que se refere o artigo anterior, que confiram vantagens financeiras ao funcionário, continuarão em vigor até 29 de fevereiro de 1988.

Art. 369 - Ao funcionário poderá ser concedido licença para participar de congresso, simpósio ou promoções similares, no país ou estrangeiro, desde que versem sobre temas ou assuntos referentes aos interesses de sua categoria.

Art. 370 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos dispositivos que confiram vantagens financeiras ao funcionário, os quais vigerão a partir de 1º de março de 1988.

Art. 371 - Revogam-se as disposições em contrário.

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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de fevereiro de 1988, 100º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO

NOÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO1. Conhecimento da Lei n° 6.514, de 23/12/77, da Portaria n° 3.214, de 8/6/78. 2. NR 05 – ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 3. NR 06 – Equipamento de Proteção Individual e Coletiva – EPI e EPC. 4. NR 11 – Transporte, Movimento, Armazenagem e Manuseio de Materiais. 5. NR 17 – Ergonomia. 6. NR 23 – Proteção contra Incêndios. 7. NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. 8. Primeiros socorros.

Conhecimento da Lei n° 6.514, de 23/12/77, da Portaria n° 3.214, de 8/6/78.

LEI Nº 6.514 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 - DOU DE 23/12/77

"CAPíTULO V

DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

SEçãO I

Disposições Gerais

Art 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria,sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.

Art 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:

I - estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200;

II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;

III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

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Art 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:

I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;

II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo,determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias;

III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos termos do art. 201.

Art 157 - Cabe às empresas:

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Art 158 - Cabe aos empregados:

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Art 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Capítulo.

SEçãO II

Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição,

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Art 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria desegurança e medicina do trabalho.

§ 1º - Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho.

§ 2º - É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

Art 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicandona decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

§ 1º - As autoridades federais, estaduais e municipais darão imediato apoio às medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho.

§ 2º - A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

§ 3º - Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

§ 4º - Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros.

§ 5º - O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

§ 6º - Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

SEçãO III

Dos Orgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

Art 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicinado trabalho.

Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:

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a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;

b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;

c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;

d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

Art 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e ofuncionamento das CIPA (s).

Art 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.

§ 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

§ 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

§ 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

§ 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.

§ 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

Art 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados nesteartigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

SEçãO IV

Do Equipamento de Proteção Individual

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Art 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Art 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

SEçãO V

Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

Art 168 - Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.

§ 1º - Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.

§ 2º - Em decorrência da investigação clínica ou da abreugrafia, outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.

§ 3º - O exame médico será renovado, de seis em seis meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia será repetida a cada dois anos.

§ 4º - O mesmo exame médico de que trata o § 1º será obrigatório por ocasião da cessação do contrato de trabalho, nas atividades, a serem discriminadas pelo Ministério doTrabalho, desde que o último exame tenha sido realizado há mais de 90 (noventa) dias.

§ 5º - Todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.

Art 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

SEçãO VI

Das Edificações

Art 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

Art 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

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Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Art 172 - 0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

Art 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.

Art 174 - As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.

SEçãO VII

Da Iluminação

Art 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.

§ 1º - A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

§ 2º - O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados.

SEçãO VIII

Do Conforto Térmico

Art 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.

Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.

Art 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

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Art 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

SEçãO IX

Das Instalações Elétricas

Art 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.

Art 180 - Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.

Art 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.

SEçãO X

Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Art 182 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:

I - as precauções de segurança na movimentação de materiais nos locais de trabalho, os equipamentos a serem obrigatoriamente utilizados e as condições especiais a que estão sujeitas a operação e a manutenção desses equipamentos, inclusive exigências de pessoalhabilitado;

II - as exigências similares relativas ao manuseio e à armazenagem de materiais, inclusivequanto às condições de segurança e higiene relativas aos recipientes e locais de armazenagem e os equipamentos de proteção individual;

III - a obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros socorros e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados.

Parágrafo único - As disposições relativas ao transporte de materiais aplicam-se, também, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.

Art 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas.

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SEçãO XI

Das Máquinas e Equipamentos

Art 184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida eparada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.

Parágrafo único - É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo.

Art 185 - Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinasparadas, salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste.

Art 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto àproteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidasde proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.

SEçãO XII

Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão

Art 187 - As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvula e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência.

Parágrafo único - O Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado.

Art 188 - As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas.

§ 1º - Toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira.

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§ 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências.

§ 3º - Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão sersubmetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho.

SEçãO XIII

Das Atividades Insalubres ou Perigosas

Art 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivosà saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade doagente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Art 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.

Art 191- A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites detolerância;

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

Art 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

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Art 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Art 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Art 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

§ 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

§ 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério doTrabalho.

§ 3º - O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.

Art 196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade oupericulosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho, respeitadas as normas do artigo 11.

Art 197 - Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional.

Parágrafo único - Os estabelecimentos que mantenham as atividades previstas neste artigo afixarão, nos setores de trabalho atingidas, avisos ou cartazes, com advertência quanto aos materiais e substâncias perigosos ou nocivos à saúde.

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SEçãO XIV

Da Prevenção da Fadiga

Art 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

Art 199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução datarefa exija que trabalhe sentado.

Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

SEçãO XV

Das Outras Medidas Especiais de Proteção

Art 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:

I - medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos;

II - depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas;

III - trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saída dos empregados;

IV - proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra-fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização;

V - proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias;

VI - proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de trabalho, com especificação das medidas cabíveis para eliminação ou atenuação desses

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efeitos limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação ou de seus efeitos sobre o organismo do trabalhador, exames médicos obrigatórios, limites de idade controle permanente dos locais de trabalho e das demais exigências que se façam necessárias;

VII - higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais,refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais;

VIII - emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo.

Parágrafo único - Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se referem este artigo serão expedidas de acordo com as resoluções a respeito adotadas peloórgão técnico.

SEçãO XVI

Das Penalidades

Art 201 - As infrações ao disposto neste Capítulo relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do trabalho com multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o mesmo valor.

Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo."

Art 2º - A retroação dos efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade, de que trata o artigo 196 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a nova redação dada por esta Lei, terá como limite a data da vigência desta Lei, enquanto não decorridos 2 (dois) anos da sua vigência.

Art 3º - As disposições contidas nesta Lei aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, as entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. § 1º - Ao Delegado de Trabalho Marítimo ou ao Delegado Regional do Trabalho, conforme o caso, caberá promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho em relação ao trabalhador avulso, adotando as medidas necessárias inclusive as previstas na Seção II, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe for conferida pela presente Lei.§ 2º - Os exames de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação desta Lei, ficarão a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, ou dos serviços médicos das

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entidades sindicais correspondentes.

Art. 4º - O Ministro do Trabalho relacionará o artigos do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja aplicação será fiscalizada exclusivamentepor engenheiros de segurança e médicos do trabalho.

Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 202 a 223 da Consolidação das Leis do Trabalho; a Lei nº 2.573, de 15 de agosto de 1955; o Decreto-lei nº 389, de 26 de dezembro de 1968 e demais disposições em contrário. Brasília, em 22 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º República. ERNESTO GEISEL

PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978

Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve:

Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho:

Este texto não substitui a publicação original.

NORMAS REGULAMENTADORAS

NR- 1 - Disposições Gerais

NR- 2 - Inspeção Prévia

NR- 3 - Embargo e Interdição

NR- 4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT

NR- 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

NR- 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

NR- 7 - Exames Médicos

NR- 8 - Edificações

NR- 9 - Riscos Ambientais

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NR- 10 - Instalações e Serviços de Eletricidade

NR- 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR- 12- Máquinas e Equipamentos

NR- 13- Vasos Sob Pressão

NR- 14- Fornos

NR- 15- Atividades e Operações Insalubre

NR- 16- Atividades e Operações Perigosas

NR- 17- Ergonomia

NR- 18- Obras de Construção, Demolição, e Reparos

NR- 19- Explosivos

NR- 20- Combustíveis Líquidos e Inflamáveis

NR- 21- Trabalhos a Céu Aberto

NR- 22- Trabalhos Subterrâneos

NR- 23- Proteção Contra Incêndios

NR- 24- Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho

NR- 25- Resíduos Industriais

NR- 26- Sinalização de Segurança

NR- 27- Registro de Profissionais

NR- 28- Fiscalização e Penalidades

NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

DO OBJETIVO

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. (205.001-3/ I4)

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5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos. (205.002-1/ I4)

5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

DA ORGANIZAÇÃO

5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. (205.004-8/ I2)

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutíniosecreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. (205.005-6/ I4)

5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I destaNR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. (205.006-4/ I2)

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismosde participação dos empregados, através de negociação coletiva. (205.007-2/ I2)

5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.(205.008-0/ I2)

5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. (205.009-9/ I4)

5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. (205.010-2/ I4)

5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA. (205.011-0/ I2)

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5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. (205.012-9/ I1)

5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. (205.013-7/ I2)

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador. (205.014-5/ I1)

5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias. (205.015-3/ I2)

5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.(205.016-1/ I4)

DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando aidentificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano detrabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no

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trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna dePrevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. (205.017-0/ I2)

5.18 Cabe aos empregados:

a. participar da eleição de seus representantes;

b. colaborar com a gestão da CIPA;

c. indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestõespara melhoria das condições de trabalho;

d. observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:

a. convocar os membros para as reuniões da CIPA;

b. coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;

c. manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;

d. coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;

e. delegar atribuições ao Vice-Presidente;

5.20 Cabe ao Vice-Presidente:

a. executar atribuições que lhe forem delegadas;

b. substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;

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5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:

a. cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;

b. coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;

c. delegar atribuições aos membros da CIPA;

d. promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;

e. divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;

f. encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;

f. constituir a comissão eleitoral.

5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:

a. acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;

b. preparar as correspondências; e

c. outras que lhe forem conferidas.

DO FUNCIONAMENTO

5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado. (205.019-6/ I2)

5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros. (205.020-0/ I1)

5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho- AIT. (205.021-8/ I1)

5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

a. houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; (205.022-6/I4)

b. ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; (205.023-4/ I4)

c. houver solicitação expressa de uma das representações. (205.024-2/ I4)

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5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.

5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.

5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.

5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar amais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. (205.025-0/ I2)

5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos. (205.026-9/ I2)

5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. (205.027-7/ I2)

5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.

DO TREINAMENTO

5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. (205.028-5/ I4)

5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (205.029-3/ I4)

5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR. (205.030-7/ I4)

5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a. estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do

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processo produtivo; (205.031-5/ I2)

b. metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;(205.032-3/I2)

c. noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; (205.033-1/I2)

d. noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção; (205.034-0/ I2)

e. noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; (205.035-8/ I2)

f. princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; (205.036-6/ I2)

g. organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão. (205.037-4 / I2)

5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. (205.038-2/ I2)

5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.(205.039-0/ I2)

5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.

DO PROCESSO ELEITORAL

5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. (205.040-4/I4)

5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. (205.041-2/ I2)

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída

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pela empresa.(205.042-0/ I2)

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

a. publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso; (205.043-9/ I3)

b. inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias; (205.044-7/ I3)

c. liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; (205.045-5/ I3)

d. garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; (205.046-3/ I3)

e. realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; (205.047-1/I3)

f. realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnose em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. (205.048-0/ I3)

g. voto secreto; (205.049-8/ I3)

h. apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissãoeleitoral; (205.050-1/ I3)

i. faculdade de eleição por meios eletrônicos;( 205.051-0/ I3)

j. guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos. (205.052-8/ I3)

5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, nãohaverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias. (205.053-6/ I2)

5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.

5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.

5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência , garantidas as inscrições anteriores. (205.054-4/ I4)

5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará asseguradaa prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral. (205.055-2/ I4)

5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.(205.056-0/ I4)

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5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento. (205.057-9/ I4)

5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração,em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes. (205.058-7/ I2)

DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS

5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPAou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.

5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.(205.059-5/ I4)

5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.(205.060-9/ I4)

5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.

DISPOSIÇÕES FINAIS

5.51 Esta norma poderá ser aprimorada mediante negociação, nos termos de portaria específica.

QUADRO I

Dimensionamento de CIPA

* GRUPO

Nº de Empregado noEstabelecimen

0a1

20a

30a

51a

81a10

101a

121a

141a

301a

501a100

1001a

2501a

5001a

Acima de 10000Para cada

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S

toNº de Membros da CIPA

9 29

50

80

0 120

140

300

500

0 2500

5000

10000

grupo de 2.500 acrescentar

C-1

Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2

Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 3 4 7 9 12 2 C-1a

Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2

Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 5 8 9 12 2 C-2

Efetivos 1 1 2 2 3 4 4 5 6 7 10 11 2

Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 6 7 9 1 C-3

Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 7 10 10 2

Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 6 8 8 2C-3a Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1

Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1C-4 Efetivos 1 1 1 1 1 2 2 2 3 5 6 1

Suplentes 1 1 1 1 1 2 2 2 3 4 4 1C-5 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 4 6 9 9 11 2

Suplentes 1 1 2 3 3 3 4 4 5 7 7 9 2C-5a Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 6 7 1

Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1C-6 Efetivos 1 1 2 3 3 4 5 5 6 8 10 12 2

Suplentes 1 1 2 3 3 3 4 4 4 6 8 10 2C-7 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1

Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 4 1C-7a Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 8 9 10 2

Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 8 2C-8 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 7 8 10 1

Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 4 5 6 8 1C-9 Efetivos 1 1 1 2 2 2 3 5 6 7 1

Suplentes 1 1 1 2 2 2 3 4 4 5 1C-10 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 4 5 8 9 10 2

Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 4 6 7 8 2C-11 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 5 6 9 10 12 2

Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 4 7 8 10 2C-12 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 5 7 8 9 10 2

Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 6 6 7 8 2C-13 Efetivos 1 1 3 3 3 3 4 5 6 9 11 13 2

Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 5 7 8 10 2C-14 Efetivos 1 1 2 2 3 4 4 5 6 9 11 11 2

Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 7 9 9 2

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SEGPLAN - GO

C-14a Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 4 1

C-15 Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 5 6 8 10 12 2Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 4 6 8 10 2

C-16 Efetivos 1 1 2 3 3 3 4 5 6 8 10 12 2Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 4 6 7 9 2

C-17 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 10 2

C-18 Efetivos 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2Suplentes 2 2 3 3 3 4 5 7 8 10 2

C-18a Efetivos 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2Suplentes 3 3 3 3 3 4 5 7 9 12 2

C-19 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 4 1

C-20 Efetivos 1 1 3 3 3 3 4 5 5 6 8 2Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 4 5 6 1

C-21 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1

C-22 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 4 6 8 10 12 2Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 3 5 6 8 9 2

C-23 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1

C-24 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 7 8 10 2

C-24a Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 4 1

C-24b Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 3 4 7 9 12 2

C-25 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1

C-26 Efetivos 1 2 3 4 5 1Suplentes 1 2 3 3 4 1

C-27 Efetivos 1 1 2 3 4 5 6 6 1Suplentes 1 1 2 3 3 4 5 5 1

C-28 Efetivos 1 1 2 3 4 5 6 6 1Suplentes 1 1 2 3 4 5 5 5 1

C-29 Efetivos 1 2 3 4 5 1Suplentes 1 2 3 3 4 1

C-30 Efetivos 1 1 1 2 4 4 4 5 7 8 9 10 2Suplentes 1 1 1 2 3 3 4 4 6 7 8 9 1

C-31 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1

380

SEGPLAN - GO

Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1C-32 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1

Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1C-33 Efetivos 1 1 1 1 2 3 4 5 1

Suplentes 1 1 1 1 2 3 3 4 1C-34 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2

Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 9 2C-35 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1

Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1

OBS.: Os membros efetivos e suplentes terão representantes dos Empregadores e Empregados.* As atividades econômicas integrantes dos grupos estão especificadas por CNAE nos QUADROS II e III.Nos grupos C-18 e C-18a constituir CIPA por estabelecimento a partir de 70 trabalhadores e quando o estabelecimento possuir menos de 70 trabalhadores observar o dimensionamento descrito na NR 18 - subitem 18.33.1

.

QUADRO II

Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas– CNAE

(versão 2.0), para dimensionamento da CIPA

(Dado pela Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007)

GRUPO C-1 MINERAIS

1000.6 1110.0 1120.7 1310.2 1321.5 1322.6 1323.4 1324.2 1325.0 1329.31410.9 1421.4 1422.2 1429.0 2310.8 2330.2 2620.4 2691.3 2692.1

GRUPO C-1a MINERAIS

2320.5 2340.0

GRUPO C-2 ALIMENTOS

1511.3 1512.1 1513.0 1514.8 1521.0 1522.9 1523.7 1531.8 1532.6 1533.4

381

SEGPLAN - GO

1451.5 1542.3 1543.1 1551.2 1552.0 1553.9 1554.7 1555.5 1556.3 1559.81561.0 1562.8 1571.7 1572.5 1581.4 1582.2 1583.0 1584.9 1585.7 1586.5

1589.0 1591.1 1592.0 1593.8 1594.6 1595.4 1600.4

GRUPO C-3 TÊXTEIS

1711.6 1719.1 1721.6 1722.1 1723.0 1724.8 1731.0 1732.9 1733.7 1741.81749.3 1750.7

GRUPO C-3aTÊXTEIS *

1761.2 1762.0 1763.9 1764.7 1769.8 1771.0 1772.8 1779.5

GRUPO C-4 CONFECÇÃO

1811.2 1812.0 1813.9 1821.0 1822.8

GRUPO C-5 CALÇADOS E SIMILARES

1910.0 1931.3 1932.1 1933.0 1939.9 5272.8

GRUPO C-5a CALÇADOS E SIMILARES*

1921.6 1929.1

GRUPO C-6 MADEIRA

2010.9 2021.4 2022.2 2023.0 2029.0 3611.0

GRUPO C-7 PAPEL

2131.8 2132.6 2141.5 2142.3 2149.0

382

SEGPLAN - GO

GRUPO C-7a PAPEL *

2110.5 2121.0 2122.9

GRUPO C-8 GRÁFICOS

2211.0 2212.8 2213.6 2214.4 2219.5 2221.7 2222.5 2229.2 9240.1

GRUPO C-9 SOM & IMAGEM

2231.4 2232.2 2233.0 2234.9 7491.8 9211.8 9212.6 9213.4 9221.5 9222.39231.2 9232.0 9239.8

GRUPO C-10 QUÍMICOS

2411.2 2412.0 2413.9 2414.7 2419.8 2421.0 2422.8 2429.5 2431.7 2432.5

2433.3 2441.4 2442.2 2451.1 2452.0 2453.8 2454.6 2461.9 2462.7 2463.52469.4 2471.6 2472.4 2473.2 2481.3 2482.1 2483.0 2491.0 2493.7 2494.5

2495.3 2496.1 2499.6 2521.6 2522.4 2529.1 3141.0 3142.9 3614.5

GRUPO C-11 BORRACHA

2511.9 2512.7 2519.4

GRUPO C-12 NÃO METÁLICOS

2611.5 2612.3 2619.0 2630.1 2641.7 2642.5 2649.2 2699.9 3691.9 3720.6

GRUPO C-13 METÁLICOS

2711.1 2712.0 2721.9 2722.7 2729.4 2731.6 2739.1 2741.3 2742.1 2749.92751.0 2752.9 2811.8 2813.4 2831.2 2832.0 2833.9 2834.7 2839.8 2892.4

GRUPO C-14EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS E FERRAMENTAS

383

SEGPLAN - GO

2812.6 2821.5 2822.3 2841.0 2842.8 2843.6 2891.6 2893.2 2899.1 2911.4

2912.2 2913.0 2914.9 2915.7 2921.1 2922.0 2923.8 2924.6 2925.4 2929.72931.9 2940.8 2951.3 2952.1 2961.0 2962.9 2963.7 2964.5 2965.3 2969.6

2981.5 2989.0 3011.2 3012.0 3021.0 3022.8 3111.9 3112.7 3113.5 3121.63122.4 3130.5 3151.8 3152.6 3160.7 3191.7 3192.5 3199.2 3210.7 3221.2

3222.0 3230,1 3310.3 3320.0 3330.8 3340.5 3350.2 3612.9 3613.7 3693.53694.3 3695.1 3696.0 3710.9 5271.0

GRUPO C-14a EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS E FERRAMENTAS*

3692.7 3697.8 3699.4 7250.8

GRUPO C-15 EXPLOSIVOS E ARMAS

2492.9 2971.8 2972.6

GRUPO C-16VEÍCULOS

2932.7 2953.0 2954.8 3410.0 3420.7 3431.2 3432.0 3439.8 3441.0 3442.8

3443.6 3444.4 3449.5 3450.9 3511.4 3512.2 3521.1 3522.0 3523.8 3531.93532.7 3591.2 3592.0 3599.8 5020.2 5042.3

GRUPO C-17 ÁGUA E ENERGIA

4010.0 4020.7 4030.4 4100.9 9000.0

GRUPO C-18CONSTRUÇÃO

4524.1 4529.2 4534.9 4541.1 4542.0 4543.8 4549.7 4551.9 4552.7 4559.4

GRUPO C-18aCONSTRUÇÃO*

384

SEGPLAN - GO

4511.0 4512.8 4513.6 4521.7 4522.5 4523.3 4525.0 4531.4 4532.2 4533.0

4560.8

GRUPO C-19INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO

5111.0 5114.4 5115.2 5116.0 5117.9 5118.7 5119.5

GRUPO C-20COMÉRCIO ATACADISTA

5113.6 5121.7 5122.5 5131.4 5132.2 5133.0 5134.9 5135.7 5136.5 5137.35139.0 5141.1 5142.0 5143.8 5144.6 5154.4 5147.0 5149.7 5153.5 5159.4

5161.6 5162.4 5163.2 5169.1 5191.8 5192.6

GRUPO C-21COMÉRCIO VAREJISTA

5010.5 5030.0 5041.5 5211.6 5212.4 5213.2 5214.0 5215.9 5221.3 5222.15223.0 5224.8 5229.9 5231.0 5232.9 5233.7 5241.8 5242.6 5243.4 5244.2

5245.0 5246.9 5249.3 5250.7 5261.2 5269.8

GRUPO C-22COMÉRCIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

5050.4 5112.8 5146.2 5151.9 5152.7 5154.3 5155.7 5247.7

GRUPO C-23ALONGAMENTO E ALIMENTAÇÃO

5511.5 5512.3 5519.0 5521.2 5522.0 5523.9 5524.7 5529.8 8531.6 8532.4

GRUPO C-24TRANSPORTE

385

SEGPLAN - GO

6010.0 6021.6 6022.4 6023.2 6024.0 6025.9 6026.7 6028.3 6029.1 6030.5

6121.2 6123.9 6210.3 6222.0 6311.8 6312.6 6323.1

GRUPO C-24a TRANSPORTE*

6321.5 6322.3 6340.1

GRUPO C-24b TRANSPORTE*

6027.5 6111.5 6112.3 6122.0 6230.8

GRUPO C-25 CORREIO E TELECOMUNICAÇÃO

6411.4 6412.2 6420.3

GRUPO C-26 SEGURO

6611.7 6612.5 6613.3 6621.4 6622.2 6630.3

GRUPO C-27 ADMINSITRAÇÃO DE MERCADOS FINANCEIROS

6711.3 6712.1 6719.9 6720.2

GRUPO C-28BANCOS

6510.2 6521.8 6522.6 6523.4 6524.2 6531.5 6532.3 6533.1 6534.0 6535.86540.4 6551.0 6559.5 6591.9 6592.7

GRUPO C-29SERVIÇOS

6330.4 7010.5 7020.3 7031.9 7032.7 7140.4 7210.9 7411.0 7412.8 7413.6

7414.4 7415.2 7416.0 9111.1 9112.0 9120.0 9191.0 9192.8 9199.5

386

SEGPLAN - GO

GRUPO C-30 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E LIMPEZA

7230.3 7460.8 7470.5 9301.7

GRUPO C-31ENSINO

8011.0 8012.8 8021.7 8022.5 8030.6 8091.8 8092.6 8093.4 8094.2 8095.08251.7 9252.5 9253.3 9261.4 9304.1

GRUPO C-32 PESQUISA

7310.5 7320.2 7430.6

GRUPO C-33ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7511.6 7512.4 7513.2 7514.0 7521.3 7522.1 7523.0 7524.8 7525.6 7530.2

9900.7

GRUPO C-34 SAÚDE

8511.1 8512.0 8513.8 8514.6 8515.4 8516.2 8520.0 9303.3

GRUPO C-35OUTROS SERVIÇOS

5279.5 7040.8 7110.2 7121.8 7122.6 7123.4 7131.5 7132.3 7133.1 7139.07220.6 7240.0 7290.7 7420.9 7440.3 7492.6 7450.0 7499.3 9262.2 9302.5

9309.2 9500.1 .

QUADRO IIIRelação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com correspondente

agrupamento para dimensionamento da CIPA

(Dado pela Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007)

387

SEGPLAN - GO

CNAE Descrição Grupo05.00-3 Extração de carvão mineral C-1

06.00-0 Extração de petróleo e gás natural C-107.10-3 Extração de minério de ferro C-1

07.21-9 Extração de minério de alumínio C-107.22-7 Extração de minério de estanho C-1

07.23-5 Extração de minério de manganês C-107.24-3 Extração de minério de metais preciosos C-1

07.25-1 Extração de minerais radioativos C-1

07.29-4Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente C-1

08.10-0 Extração de pedra, areia e argila C-1

08.91-6Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos C-1

08.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema C-108.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) C-1

08.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente C-109.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural C-1

09.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural C-110.11-2 Abate de reses, exceto suínos C-2

10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais C-210.13-9 Fabricação de produtos de carne C-2

10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado C-210.31-7 Fabricação de conservas de frutas C-2

10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais C-210.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes C-2

10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho C-210.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho C-2

10.43-1Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais C-2

10.51-1 Preparação do leite C-2

10.52-0 Fabricação de laticínios C-210.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis C-2

10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz C-210.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados C-2

10.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados C-210.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho C-2

10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho C-210.66-0 Fabricação de alimentos para animais C-2

388

SEGPLAN - GO

10.69-4Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente C-2

10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto C-2

10.72-4 Fabricação de açúcar refinado C-210.81-3 Torrefação e moagem de café C-2

10.82-1 Fabricação de produtos à base de café C-210.91-1 Fabricação de produtos de panificação C-2

10.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas C-210.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos C-2

10.94-5 Fabricação de massas alimentícias C-210.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos C-2

10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos C-210.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente C-2

11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas C-211.12-7 Fabricação de vinho C-2

11.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes C-211.21-6 Fabricação de águas envasadas C-2

11.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas C-212.10-7 Processamento industrial do fumo C-2

12.20-4 Fabricação de produtos do fumo C-213.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão C-3

13.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão C-313.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas C-3

13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar C-313.21-9 Tecelagem de fios de algodão C-3

13.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão C-313.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas C-3

13.30-8 Fabricação de tecidos de malha C-3a13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis C-3

13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico C-3a13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria C-3a

13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria C-3a13.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos C-3a

13.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente C-3a14.11-8 Confecção de roupas íntimas C-4

14.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas C-414.13-4 Confecção de roupas profissionais C-4

14.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção C-414.21-5 Fabricação de meias C-3a

14.22-3Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias C-3a

389

SEGPLAN - GO

15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro C-5

15.21-1Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material C-5a

15.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente C-5a15.31-9 Fabricação de calçados de couro C-5

15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material C-515.33-5 Fabricação de calçados de material sintético C-5

15.39-4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente C-515.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material C-5

16.10-2 Desdobramento de madeira C-6

16.21-8Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada C-6

16.22-6Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção C-6

16.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira C-6

16.29-3Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis C-6

17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel C-7a

17.21-4 Fabricação de papel C-7a17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão C-7a

17.31-1 Fabricação de embalagens de papel C-717.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão C-7

17.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado C-7

17.41-9Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório C-7

17.42-7Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário C-7

17.49-4Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente C-7

18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas C-818.12-1 Impressão de material de segurança C-8

18.13-0 Impressão de materiais para outros usos C-818.21-1 Serviços de pré-impressão C-8

18.22-9 Serviços de acabamentos gráficos C-818.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte C-9

19.10-1 Coquerias C-119.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo C-1a

19.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino C-1a19.31-4 Fabricação de álcool C-1a

19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool C-1020.11-8 Fabricação de cloro e álcalis C-10

20.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes C-10

390

SEGPLAN - GO

20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes C-1020.14-2 Fabricação de gases industriais C-10

20.19-3Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente C-10

20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos C-10

20.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras C-10

20.29-1Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente C-10

20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas C-1020.32-1 Fabricação de resinas termofixas C-10

20.33-9 Fabricação de elastômeros C-1020.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas C-10

20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas C-1020.52-5 Fabricação de desinfestantes domissanitários C-10

20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos C-1020.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento C-10

20.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-1020.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas C-10

20.72-0 Fabricação de tintas de impressão C-1020.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins C-10

20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes C-1020.92-4 Fabricação de explosivos C-15

20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial C-1020.94-1 Fabricação de catalisadores C-10

20.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente C-1021.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos C-10

21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano C-1021.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário C-10

21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas C-1022.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar C-11

22.12-9 Reforma de pneumáticos usados C-1122.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente C-11

22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico C-1022.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico C-10

22.23-4Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção C-10

22.29-3Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente C-10

23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança C1223.12-5 Fabricação de embalagens de vidro C12

23.19-2 Fabricação de artigos de vidro C-12

391

SEGPLAN - GO

23.20-6 Fabricação de cimento C-1

23.30-3Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes C-12

23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários C-12

23.42-7Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção C-12

23.49-4Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente C-12

23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras C-1

23.92-3 Fabricação de cal e gesso C-12

23.99-1Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente C-12

24.11-3 Produção de ferro-gusa C-1324.12-1 Produção de ferroligas C-13

24.21-1 Produção de semi-acabados de aço C-1324.22-9 Produção de laminados planos de aço C-13

24.23-7 Produção de laminados longos de aço C-1324.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço C-13

24.31-8 Produção de tubos de aço com costura C-1324.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço C-13

24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas C-1324.42-3 Metalurgia dos metais preciosos C-13

24.43-1 Metalurgia do cobre C-13

24.49-1Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente C-13

24.51-2 Fundição de ferro e aço C-1324.52-1 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas C-13

25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas C-1325.12-8 Fabricação de esquadrias de metal C-14

25.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada C-13

25.21-7Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central C-14

25.22-5Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos C-14

25.31-4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas C-13

25.32-2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó C-1325.39-0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais C-13

25.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria C-1425.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias C-14

25.43-8 Fabricação de ferramentas C-1425.50-1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições C-15

25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas C-14

392

SEGPLAN - GO

25.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal C-1325.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal C-14

25.99-3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente C-1426.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos C-14

26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática C-1426.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática C-14

26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação C-14

26.32-9Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação C-14

26.40-0Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo C-14

26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle C-14

26.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios C-14

26.60-4Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação C-14

26.70-1Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos C-14

26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas C-10

27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos C-14

27.21-0Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores C-10

27.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores C-10

27.31-7Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica C-14

27.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo C-1427.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados C-14

27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação C-14

27.51-1Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico C-14

27.59-Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente C-14

28.11-9Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários C-14

28.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas C-1428.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes C-14

28.14-3 Fabricação de compressores C-1428.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais C-14

28.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas C-14

28.22-4Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas C-14

28.23-2Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial C-14

28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado C-14

393

SEGPLAN - GO

28.25-9Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental C-14

28.29-1Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente C-14a

28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas C-1628.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola C-14

28.33-0Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação C-14

28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta C-14

28.51-8Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo C-14

28.52-6Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo C-14

28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas C-16

28.54-2Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores C-14

28.61-5Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta C-14

28.62-3Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos,bebidas e fumo C-14

28.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil C-14

28.64-0Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados C-14

28.65-8Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos C-14

28.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico C-14

28.69-1Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente C-14

29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários C-16

29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus C-1629.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores C-16

29.41-7Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores C-16

29.42-5Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores C-16

29.43-3Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores C-16

29.44-1Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores C-16

29.45-0Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias C-14

29.49-2Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente C-16

29.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores C-16

394

SEGPLAN - GO

30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes C-1630.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer C-16

30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes C-1630.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários C-16

30.41-5 Fabricação de aeronaves C-16

30.42-3Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves C-16

30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate C-1630.91-1 Fabricação de motocicletas C-16

30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados C-16

30.99-7Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente C-16

31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira C-631.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal C-14

31.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal C-1431.04-7 Fabricação de colchões C-10

32.11-6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria C-1232.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes C-14a

32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais C-14a32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte C-14

32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos C-14

32.50-7Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos C-14

32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras C-14a

32.92-2Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional C-4

32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente C-14a

33.11-2Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos C-14

33.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos C-1433.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos C-14

33.14-7Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica C-14

33.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários C-16

33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves C-1633.17-1 Manutenção e reparação de embarcações C-16

33.19-8Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente C-14

33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais C-14

33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente C-14a35.11-5 Geração de energia elétrica C-17

35.12-3 Transmissão de energia elétrica C-17

395

SEGPLAN - GO

35.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica C-1735.14-0 Distribuição de energia elétrica C-17

35.20-4Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas C-17

35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado C-17

36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água C-1737.01-1 Gestão de redes de esgoto C-17

37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes C-1738.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos C-17

38.12-2 Coleta de resíduos perigosos C-1738.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos C-17

38.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos C-1738.31-9 Recuperação de materiais metálicos C-14

38.32-7 Recuperação de materiais plásticos C-1238.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente C-12

39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos C-1741.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários C-29

41.20-4 Construção de edifícios C-18a42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias C-18a

42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais C-18a42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas C-18a

42.21-9Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações C-18a

42.22-7Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas C-18

42.23-5Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto C-18

42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais C-18

42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas C-18a42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente C-18

43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras C-18a43.12-6 Perfurações e sondagens C-18a

43.13-4 Obras de terraplenagem C-18a43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente C-18a

43.21-5 Instalações elétricas C-1843.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração C-18

43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente C-1843.30-4 Obras de acabamento C-18

43.91-6 Obras de fundações C-18a43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente C-18

45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores C-21

396

SEGPLAN - GO

45.12-9Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores C-21

45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores C-16

45.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores C-2145.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios C-21

45.42-1Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peçase acessórios C-21

45.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas C-16

46.11-7Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos C-19

46.12-5Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos C-22

46.13-3Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens C-20

46.14-1Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves C-19

46.15-0Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico C-19

46.16-8Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem C-19

46.17-6Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo C-19

46.18-4Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente C-19

46.19-2Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado C-19

46.21-4 Comércio atacadista de café em grão C-20

46.22-2 Comércio atacadista de soja C-20

46.23-1Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja C-20

46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios C-20

46.32-0Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas C-20

46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros C-2046.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado C-20

46.35-4 Comércio atacadista de bebidas C-2046.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo C-20

46.37-1Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente C-20

46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral C-20

46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho C-2046.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios C-20

46.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem C-20

397

SEGPLAN - GO

46.44-3Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário C-20

46.45-1Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico C-20

46.46-0Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-22

46.47-8Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornaise outras publicações C-20

46.49-4Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente C-20

46.51-6Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática C-20

46.52-4Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação C-20

46.61-3Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças C-20

46.62-1Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças C-20

46.63-0Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças C-20

46.64-8Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças C-20

46.65-6Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças C-20

46.69-9Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças C-20

46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados C-20

46.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas C-2046.73-7 Comércio atacadista de material elétrico C-20

46.74-5 Comércio atacadista de cimento C-20

46.79-6Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral C-20

46.81-8Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP C-22

46.82-6 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) C-22

46.83-4Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo C-22

46.84-2Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos C-22

46.85-1Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção C-20

46.86-9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens C-20

46.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas C-2246.89-3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não C-20

398

SEGPLAN - GO

especificados anteriormente

46.91-5Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios C-20

46.92-3Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários C-20

46.93-1Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários C-20

47.11-3Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -hipermercados e supermercados C-21

47.12-1Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns C-21

47.13-0Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios C-21

47.21-1Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes C-21

47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias C-2147.23-7 Comércio varejista de bebidas C-21

47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros C-21

47.29-6

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo C-21

47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores C-2247.32-6 Comércio varejista de lubrificantes C-22

47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura C-2147.42-3 Comércio varejista de material elétrico C-21

47.43-1 Comércio varejista de vidros C-2147.44-0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção C-21

47.51-2Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática C-21

47.52-1Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação C-21

47.53-9Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo C-21

47.54-7Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação C-21

47.55-5Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho C-21

47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios C-21

47.57-1Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação C-21

47.59-8Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente C-21

47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria C-2147.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas C-21

399

SEGPLAN - GO

47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos C-21

47.71-7Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário C-21

47.72-5Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-21

47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos C-21

47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica C-2147.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios C-21

47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem C-2147.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios C-21

47.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) C-2247.85-7 Comércio varejista de artigos usados C-21

47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente C-21

47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista C-21

49.11-6 Transporte ferroviário de carga C-24d49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros C-24d

49.21-3Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana C-24c

49.22-1 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional C-24c

49.23-0 Transporte rodoviário de táxi C-24c49.24-8 Transporte escolar C-24c

49.29-9Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento,e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente C-24c

49.30-2 Transporte rodoviário de carga C-24c

49.30-2 Transporte rodoviário de carga C-24c49.40-0 Transporte dutoviário C-24

49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares C-2450.11-4 Transporte marítimo de cabotagem C-24b

50.12-2 Transporte marítimo de longo curso C-24b50.21-1 Transporte por navegação interior de carga C-24b

50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares C-2450.30-1 Navegação de apoio C-24a

50.91-2 Transporte por navegação de travessia C-2450.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente C-24

51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular C-2451.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular C-24

51.20-0 Transporte aéreo de carga C-2451.30-7 Transporte espacial C-24b

52.11-7 Armazenamento C- 2452.12-5 Carga e descarga C-24

400

SEGPLAN - GO

52.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados C-24a52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários C-24a

52.23-1 Estacionamento de veículos C-24a

52.29-0Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente C-24a

52.31-1 Gestão de portos e terminais C-24a52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo C-24a

52.39-7Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente C-24a

52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos C-24

52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga C-24a53.10-5 Atividades de Correio C-25

53.20-2 Atividades de malote e de entrega C-2555.10-8 Hotéis e similares C-23

55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente C-23

56.11-2Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas C-23

56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação C-2356.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada C-23

58.11-5 Edição de livros C-858.12-3 Edição de jornais C-8

58.13-1 Edição de revistas C-858.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos C-8

58.21-2 Edição integrada à impressão de livros C-858.22-1 Edição integrada à impressão de jornais C-8

58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas C-8

58.29-8Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos C-8

59.11-1Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão C-9

59.12-0Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão C-9

59.13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão C-959.14-6 Atividades de exibição cinematográfica C-9

59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música C-960.10-1 Atividades de rádio C-9

60.21-7 Atividades de televisão aberta C-960.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura C-9

61.10-8 Telecomunicações por fio C-2561.20-5 Telecomunicações sem fio C-25

61.30-2 Telecomunicações por satélite C-2561.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo C-25

401

SEGPLAN - GO

61.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por microondas C-2561.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite C-25

61.90-6 Outras atividades de telecomunicações C-2562.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda C-35

62.02-3Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis C-35

62.03-1Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis C-35

62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação C-35

62.09-1Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação C-35

63.11-9Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet C-35

63.19-4Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet C-35

63.91-7 Agências de notícias C-8

63.99-2Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente C-35

64.10-7 Banco Central C-2864.21-2 Bancos comerciais C-28

64.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial C-2864.23-9 Caixas econômicas C-28

64.24-7 Crédito cooperativo C-2864.31-0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial C-28

64.32-8 Bancos de investimento C-2864.33-6 Bancos de desenvolvimento C-28

64.34-4 Agências de fomento C-2864.35-2 Crédito imobiliári C-28

64.36-1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras C-2864.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor C-28

64.40-9 Arrendamento mercantil C-2864.50-6 Sociedades de capitalização C-28

64.61-1 Holdings de instituições financeiras C-2864.62-0 Holdings de instituições não-financeiras C-29

64.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings C-2864.70-1 Fundos de investimento C-28

64.91-3 Sociedades de fomento mercantil – factoring C-2864.92-1 Securitização de créditos C-28

64.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos C-28

64.99-9Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente C-28

65.11-1 Seguros de vida C-26

402

SEGPLAN - GO

65.12-0 Seguros não-vida C-2665.20-1 Seguros-saúde C-26

65.30-8 Resseguros C-2665.41-3 Previdência complementar fechada C-26

65.42-1 Previdência complementar aberta C-2665.50-2 Planos de saúde C-26

66.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados C-27

66.12-6Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliáriose mercadorias C-27

66.13-4 Administração de cartões de crédito C-28

66.19-3Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente C-27

66.21-5 Avaliação de riscos e perdas C-27

66.22-3Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde C-27

66.29-1Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente C-27

66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão C-27

68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios C-2968.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis C-29

68.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária C-2969.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios C-29

69.12-5 Cartórios C-2969.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária C-29

70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais C-2970.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial C-29

71.11-1 Serviços de arquitetura C-3571.12-0 Serviços de engenharia C-35

71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia C-3571.20-1 Testes e análises técnicas C-32

72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais C-3272.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas C-32

73.11-4 Agências de publicidade C-35

73.12-2Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação C-35

73.19-0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente C-3573.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública C-29

74.10-2 Design e decoração de interiores C-3574.20-0 Atividades fotográficas e similares C-9

74.90-1Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente C-35

75.00-1 Atividades veterinárias C-34

403

SEGPLAN - GO

77.11-0 Locação de automóveis sem condutor C-3577.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor C-35

77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos C-2977.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares C-29

77.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios C-29

77.29-2Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente C-29

77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operado C-3577.32-2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operado C-35

77.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório C-3577.39-0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente C-35

77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros C-2878.10-8 Seleção e agenciamento de mão-de-obra C-35

78.20-5 Locação de mão-de-obra temporária C-3578.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros C-35

79.11-2 Agências de viagens C-2979.12-1 Operadores turísticos C-29

79.90-2Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente C-29

80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada C-30

80.12-9 Atividades de transporte de valores C-3080.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança C-30

80.30-7 Atividades de investigação particular C-3081.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais C-29

81.12-5 Condomínios prediais C-3581.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios C-30

81.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas C-3081.29-0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente C-30

81.30-3 Atividades paisagísticas C-3082.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo C-35

82.19-9Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo C-35

82.20-2 Atividades de teleatendimento C-35

82.30-0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos C-3582.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais C-35

82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato C-35

82.99-7Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente C-35

84.11-6 Administração pública em geral C-33

84.12-4Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outrosserviços sociais C-33

84.13-2 Regulação das atividades econômicas C-33

404

SEGPLAN - GO

84.21-3 Relações exteriores C-3384.22-1 Defesa C-33

84.23-0 Justiça C-3384.24-8 Segurança e ordem pública C-33

84.25-6 Defesa Civil C-3384.30-2 Seguridade social obrigatória C-33

85.11-2 Educação infantil - creche C-3185.12-1 Educação infantil - pré-escola C-31

85.13-9 Ensino fundamental C-3185.20-1 Ensino médio C-31

85.31-7 Educação superior - graduação C-3185.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação C-31

85.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão C-3185.41-4 Educação profissional de nível técnico C-31

85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico C-3185.50-3 Atividades de apoio à educação C-29

85.91-1 Ensino de esportes C-3185.92-9 Ensino de arte e cultura C-31

85.93-7 Ensino de idiomas C-3185.99-6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente C-31

86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar C-3486.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências C-34

86.22-4Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências C-34

86.30-5Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos C-34

86.40-2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica C-34

86.50-0Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos C-34

86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde C-3486.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente C-34

87.11-5Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares C-34

87.12-3Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio C-34

87.20-4Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química C-34

87.30-1Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares C-34

88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento C-2390.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares C-9

90.02-7 Criação artística C-9

405

SEGPLAN - GO

90.03-5Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas C-9

91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos C-31

91.02-3Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares C-31

91.03-1Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental C-31

92.00-3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas C-3593.11-5 Gestão de instalações de esportes C-31

93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares C-3193.13-1 Atividades de condicionamento físico C-31

93.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente C-3193.21-2 Parques de diversão e parques temáticos C-35

93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente C-3594.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais C-29

94.12-0 Atividades de organizações associativas profissionais C-2994.20-1 Atividades de organizações sindicais C-29

94.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais C-2994.91-0 Atividades de organizações religiosas C-29

94.92-8 Atividades de organizações políticas C-2994.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte C-29

94.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente C-29

95.11-8Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos C-14a

95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação C-14

95.21-5Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico C-14

95.29-1Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente C-35

95.29-1Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente C-35

96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros C-3096.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza C-35

96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados C-3496.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente C-35

97.00-5 Serviços domésticos C-3599.00-8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais C-33

NR 06 – Equipamento de Proteção Individual e Coletiva – EPI e EPC.

6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se

406

SEGPLAN - GO

Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderáser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedidopelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. (206.001-9 /I3)

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa prote ção contra osriscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; (206.002-7/I4)

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5 /I4)

c) para atender a situações de emergência. (206.004-3 /I4)

6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.

6.4.1 As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP, sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação.

6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

6.5.1 Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.

6.6 Cabe ao empregador

407

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6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /I3)

b) exigir seu uso; (206.006-0 /I3)

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; (206.007-8/I3)

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; (206.008-6 /I3)

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /I3)

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, (206.010-8 /I1)

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /I1)

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009)

6.7 Cabe ao empregado

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

6.8 Cabe ao fabricante e ao importador

6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:

a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao órgão nacional competente em matériade segurança e saúde no trabalho; (206.012-4 /I1)

b) solicitar a emissão do CA, conforme o ANEXO II; (206.013-2 /I1)

c) solicitar a renovação do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; (206.014-0 /I1)

d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; (206.015-9 /I1)

e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA; (206.016-7 /I2)

408

SEGPLAN - GO

f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA; (206.017-5 /I3)

g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos; (206.0118-3 /I1)

h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso; (206.019-1 /I1)

i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e, (206.020-5 /I1)

j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. (206.021-3 /I1)

6.9 Certificado de Aprovação - CA

6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;

c) de 2 (dois) anos, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado até dezembro de 2007, quando se expirarão os prazos concedidos (Nova redação dada pela Portaria nº 194, de 22/12/2006 - DOU DE 28/12/2006)

Redação original:

c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos até a data da publicação desta Norma, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado até 2006, quando se expirarão os prazos concedidos; e,

d) de 2 (dois) anos, renováveis por igual período, para os EPI desenvolvidos após a data da publicação desta NR, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, caso em que os EPI serão aprovados pelo órgão nacional competente em matériade segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação.

6.9.2 O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando

409

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necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.

6.9.3 Todo EPI deverá apresentar em caracteres indel éveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. (206.022-1/I1)

6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA.

6.10 Restauração, lavagem e higienização de EPI

6.10.1 Os EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização, serão definidos pela comissão tripartite constituída, na forma do disposto no item 6.4.1, desta NR, devendo manter as características de proteção original.

6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / TEM

6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

e) fiscalizar a qualidade do EPI;

f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,

g) cancelar o CA.

6.11.1.1 Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.

6.11.2 Cabe ao órgão regional do MTE:

a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

b) recolher amostras de EPI; e,

c) aplicar, na sua esfera de compet ência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

410

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6.12 e Subitens (Revogados pela Portaria SIT n.º 125, de 12 de novembro de 2009)

Redação anterior

6.12 Fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI.

6.12.1 Por ocasião da fiscalização poderão ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto à empresa utilizadora, em número mínimo a ser estabelecido nas normas técnicas de ensaio, as quaisserão encaminhadas, mediante ofício da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, a um laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunicação posterior ao órgão nacional competente.

6.12.2 O laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, deverá elaborar laudo t écnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laboratório justificar a necessidade de dilatação deste prazo, e encaminhá-lo ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ficando reservado a parte interessada

acompanhar a realização dos ensaios.

6.12.2.1 Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado não atende aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho expedirá ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da Uni ão - DOU.

6.12.2.2 A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, quando julgar necess ário, poderá requisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.

6.12.2.3 Após a suspensão de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

6.12.2.4 Esgotado o prazo de apresentação de defesa escrita, a autoridade competente doDepartamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, analisará o processo e proferirá sua decisão, publicando-a no DOU.

6.12.2.5 Da decisão da autoridade responsável pelo DSST, caberá recurso, em última instância, ao Secretário de Inspeção do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação da decisão recorrida.

6.12.2.6 Mantida a decisão recorrida, o Secretário de Inspeção do Trabalho poderá determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseqüente proibição de sua comercialização ou ainda o cancelamento do CA.

6.12.3 Nos casos de reincidência de cancelamento do CA, ficará a critério da autoridade

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competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a decisão pela concessão, ou não, de um novo CA

6.12.4 As demais situações em que ocorra suspeição de irregularidade, ensejarão comunicação imediata às empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprovação de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as providências cabíveis.

ANEXO I

LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

(Texto dado pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001)

A - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA

A.1 - Capacete

a) capacete de segurança para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio;

b) capacete de segurança para proteção contra choques elétricos;

c) capacete de segurança para proteção do crânio e face contra riscos provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a incêndio.

A.2 - Capuz

a) capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica;

b) capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra respingos de produtos químicos;

c) capuz de segurança para proteção do crânio em trabalhos onde haja risco de contato com partes giratórias ou móveis de máquinas.

B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE

B.1 - Óculos

a) óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;

b) óculos de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;

c) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação ultra-violeta;

d) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação infra-vermelha;

e) óculos de segurança para proteção dos olhos contra respingos de produtos químicos.

412

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B.2 - Protetor facial

a) protetor facial de segurança para proteção da face contra impactos de partículas volantes;

b) protetor facial de segurança para proteção da face contra respingos de produtos químicos;

c) protetor facial de segurança para proteção da face contra radiação infra-vermelha;

d) protetor facial de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa.

B.3 - Máscara de Solda

a) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra impactos de part ículas volantes;

b) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação ultra-violeta;

c) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação infra-vermelha;

d) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra luminosidade intensa.

C - EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA

C.1 - Protetor auditivo

a) protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II;

b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressãosonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II;

c) protetor auditivo semi -auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II.

D - EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

D.1 - Respirador purificador de ar

a) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas;

b) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas

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e fumos;

c) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;

d) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra vapores orgânicos ou gases ácidos em ambientes com concentração inferior a 50 ppm (parte por milhão);

e) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra gases emanadosde produtos químicos;

f) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra partículas e gases emanados de produtos químicos;

g) respirador purificador de ar motorizado para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos.

D.2 - Respirador de adução de ar

a) respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde e em ambientes confinados;

b) máscara autônoma de circuito aberto ou fechado para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde e em ambientes confinados;

D.3 - Respirador de fuga

a) respirador de fuga para proteção das vias respiratórias contra agentes químicos em condições de escape de atmosferas Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde ou com concentração de oxigênio menor que 18 % em volume.

E - EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO

E.1 - Vestimentas de segurança que ofereçam proteção ao tronco contra riscos de origem térmica, mecânica, química, radioativa e meteorológica e umidade proveniente de operações com uso de água.

E.2 Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando armade fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica. (Incluído pela PORTARIA MTE/SIT/DSST Nº 191/2006)

F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES

F.1 - Luva

414

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a) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes;

c) luva de segurança para proteção das mãos contra choques elétricos;

d) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes térmicos;

e) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes biológicos;

f) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes químicos;

g) luva de segurança para proteção das mãos contra vibrações;

h) luva de segurança para proteção das mãos contra radiações ionizantes.

F.2 - Creme protetor

a) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos, de acordo com a Portaria SSST nº 26, de 29/12/1994.

F.3 - Manga

a) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra choques elétricos;

b) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes abrasivos eescoriantes;

c) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes cortantes eperfurantes;

d) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra umidade proveniente de operações com uso de água;

e) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes térmicos.

F.4 - Braçadeira

a) braçadeira de segurança para proteção do antebraço contra agentes cortantes.

F.5 - Dedeira

a) dedeira de segurança para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.

G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

G.1 - Calçado

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a) calçado de segurança para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;

b) calçado de segurança para proteção dos pés contra choques elétricos;

c) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes térmicos;

d) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes cortantes e escoriantes;

e) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água;

f) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtos químicos.

G.2 - Meia

a) meia de segurança para proteção dos pés contra baixas temperaturas.

G.3 - Perneira

a) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes t érmicos;

c) perneira de segurança para proteção da perna contra respingos de produtos químicos;

d) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes;

e) perneira de segurança para proteção da perna contra umidade proveniente de operações com uso de água.

G.4 - Calça

a) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;

b) calça de segurança para proteção das pernas contra respingos de produtos químicos;

c) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes térmicos;

d) calça de segurança para proteção das pernas contra umidade proveniente de operaçõescom uso de água.

H - EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO

H.1 - Macacão

a) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas;

b) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores

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contra agentes térmicos;

c) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;

d) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com uso de água.

H.2 - Conjunto

a) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteçãodo tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;

b) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteçãodo tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;

c) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteçãodo tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com uso de água;

d) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteçãodo tronco e membros superiores e inferiores contra chamas.

H.3 - Vestimenta de corpo inteiro

a) vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos;

b) vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente deoperações com água.

c) vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo contra choques elétricos. (Incluída pela Portaria SIT n.º 108, de 30 de dezembro de 2004)

I - EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL

I.1 - Dispositivo trava-queda

a) dispositivo trava-queda de segurança para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas.

I.2 - Cinturão

a) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura;

b) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda no

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posicionamento em trabalhos em altura.

Nota: O presente Anexo poderá ser alterado por portaria específica a ser expedida pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após observadoo disposto no subitem 6.4.1.

ANEXO II

(Texto dado pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001)

1.1 - O cadastramento das empresas fabricantes ou importadoras, será feito mediante a apresentação de formulário único, conforme o modelo disposto no ANEXO III, desta NR, devidamente preenchido e acompanhado de requerimento dirigido ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

1.2 - Para obter o CA, o fabricante nacional ou o importador, deverá requerer junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a aprovação do EPI.

1.3 - O requerimento para aprovação do EPI de fabricação nacional ou importado deverá ser formulado, solicitando a emissão ou renovação do CA e instruído com os seguintes documentos:

a) memorial descritivo do EPI, incluindo o correspondente enquadramento no ANEXO I desta NR, suas características técnicas, materiais empregados na sua fabricação, uso a que se destina e suas restrições;

b) cópia autenticada do relatório de ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho ou do documento que comprove que o produto teve sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, ou, ainda, no caso de não haver laboratório credenciado capaz de elaborar o relatório de ensaio, do Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo fabricante ou importador, e por um técnico registrado em Conselho Regional da Categoria;

c) cópia autenticada e atualizada do comprovante de localização do estabelecimento, e,

d) cópia autenticada do certificado de origem e declaração do fabricante estrangeiro autorizando o importador ou o fabricante nacional a comercializar o produto no Brasil, quando se tratar de EPI importado.

ANEXO III

(Texto dado pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

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SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

FORMULÁRIO ÚNICO PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE OU IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

- Identificação do fabricante ou importador de EPI:

Fabricante: Importador: Fabricante e Importador:

Razão Social:

Nome Fantasia: CNPJ/MF:

Inscrição Estadual - IE: Inscri ção Municipal - IM:

Endereço: Bairro: CEP:

Cidade: Estado:

Telefone: Fax:

E-Mail: Ramo de Atividade:

CNAE (Fabricante): CCI da SRF/MF (Importador):

2 - Responsável perante o DSST / SIT:

a) Diretores:

Nome N.º da Identidade Cargo na Empresa

1

2

3

b) Departamento Técnico:

Nome Nº do Registro Prof. Conselho Prof./Estado

1

2

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3 - Lista de EPI fabricados:

4 - Observações:

a) Este formulário único deverá ser preenchido e atualizado, sempre que houver alteração,acompanhado de requerimento ao DSST / SIT / MTE;

b) Cópia autenticada do Contrato Social onde conste dentre os objetivos sociais da empresa, a fabricação e/ou importação de EPI.

Nota: As declarações anteriormente prestadas são de inteira responsabilidade do fabricante ou importador, passíveis de verificação e eventuais penalidades, facultadas em Lei.

_________________,_____ de ____________ de ______

_______________________________________________

Diretor ou Representante Legal

NR 11 – Transporte, Movimento, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

11.1. Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

11.1.1. Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, em toda sua altura, exceto as portas ou cancelas necessárias nos pavimentos. (111.001-2 / I2)11.1.2. Quando a cabina do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida por corrimão ou outros dispositivos convenientes. (111.002-0 / I2)11.1.3. Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como

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ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos demaneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho. (111.003-9 / I2) 11.1.3.1. Especial atenção será dada aos cabos de aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão ser inspecionados, permanentemente, substituindo-se as suas partes defeituosas. (111.004-7 / I2)11.1.3.2. Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida. (111.005-5 / I1)11.1.3.3. Para os equipamentos destinados à movimentação do pessoal serão exigidas condições especiais de segurança. (111.006-3 / I1) 11.1.4. Os carros manuais para transporte devem possuir protetores das mãos. (111.007-1 / I1)11.1.5. Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função. (111.008-0 / I1)11.1.6. Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível. (111.009-8 / I1) 11.1.6.1. O cartão terá a validade de 1 (um) ano, salvo imprevisto, e, para a revalidação, o empregado deverá passar por exame de saúde completo, por conta do empregador. (111.010-1 / I1) 11.1.7. Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal deadvertência sonora (buzina). (111.011-0 / I1)11.1.8. Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas. (111.012-8 / I1)11.1.9. Nos locais fechados ou pouco ventilados, a emissão de gases tóxicos,por máquinas transportadoras, deverá ser controlada para evitar concentrações, no ambiente de trabalho, acima dos limites permissíveis. (111.013-6 / I2)11.1.10. Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, salvo seprovidas de dispositivos neutralizadores adequados. (111.014-4 / I3) 11.2. Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas. 11.2.1. Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição.11.2.2. Fica estabelecida a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco. (111.015-2 / I1)

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11.2.2.1. Além do limite previsto nesta norma, o transporte descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada. (111.016-0 / I1) 11.2.3. É vedado o transporte manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 1,00m (um metro) ou mais de extensão. (111.017-9 / I2) 11.2.3.1. As pranchas de que trata o item 11.2.3 deverão ter a largura mínima de 0,50m (cinqüenta centímetros). (111.018-7 / I1) 11.2.4. Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante. (111.019-5 / I1)11.2.5 As pilhas de sacos, nos armazéns, devem ter altura máxima limitada ao nível de resistência do piso, à forma e resistência dos materiais de embalagem e à estabilidade, baseada na geometria, tipo de amarração e inclinação das pilhas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004)11.2.6 (Revogado pela Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004)

Redação anterior11.2.5. As pilhas de sacos, nos armazéns, terão a altura máxima correspondente a 30 (trinta) fiadas de sacos quando for usado processo mecanizado de empilhamento. (111.020-9 / I1)11.2.6. A altura máxima das pilhas de sacos será correspondente a 20 (vinte) fiadas quando for usado processo manual de empilhamento. (111.021-7 / I1)

11.2.7. No processo mecanizado de empilhamento, aconselha-se o uso de esteiras-rolantes, dadas ou empilhadeiras.11.2.8. Quando não for possível o emprego de processo mecanizado, admite-se o processo manual, mediante a utilização de escada removível de madeira, com as seguintes características:

a) lance único de degraus com acesso a um patamar final; (111.022-5 / I1)b) a largura mínima de 1,00m (um metro), apresentando o patamar as dimensões mínimas de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro) e a altura máxima, em relação ao solo, de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros); (111.023-3 / I1)c) deverá ser guardada proporção conveniente entre o piso e o espelho dos degraus, não podendo o espelho ter altura superior a 0,15m (quinze centímetros), nem o piso largura inferior a 0,25m (vintee cinco centímetros); (111.024-1 / I1)d) deverá ser reforçada, lateral e verticalmente, por meio de estrutura metálica ou de madeira que assegure sua estabilidade;

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(111.025-0 / I1)e) deverá possuir, lateralmente, um corrimão ou guarda-corpo na altura de 1,00m (um metro) em toda a extensão; (111.026-8 / I1)f) perfeitas condições de estabilidade e segurança, sendo substituída imediatamente a que apresente qualquer defeito. (111.027-6 / I1)

11.2.9. O piso do armazém deverá ser constituído de material não escorregadio, sem aspereza, utilizando-se, de preferência, o mastique asfáltico, e mantido em perfeito estado de conservação. (111.028-4 / I1)11.2.10. Deve ser evitado o transporte manual de sacos em pisos escorregadios ou molhados. (111.029-2 / I1)11.2.11. A empresa deverá providenciar cobertura apropriada dos locais de carga e descarga da sacaria. (111.030-6 / I1) 11.3. Armazenamento de materiais. 11.3.1. O peso do material armazenado não poderá exceder a capacidade decarga calculada para o piso. (111.031-4 / I1)11.3.2. O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc. (111.032-2 / I1)11.3.3. Material empilhado deverá ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de pelo menos 0,50m (cinqüenta centímetros). (111.033-0 / I1)11.3.4. A disposição da carga não deverá dificultar o trânsito, a iluminação, eo acesso às saídas de emergência. (111.034-9 / I1)11.3.5. O armazenamento deverá obedecer aos requisitos de segurança especiais a cada tipo de material.

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1.4 Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras rochas. (Acrescentado pela Portaria SIT n.º 56, de 17 de setembro de 2003) 11.4.1 A movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas deve obedecer ao disposto no Regulamento Técnico de Procedimentos constante no Anexo I desta NR. (Acrescentado pela Portaria SIT n.º 56, de 17 de setembro de 2003)

Redação anterior11.4. Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras rochas. 11.4.1. A movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas deve obedecer ao disposto no Regulamento Técnico de Procedimentos constante no Anexo I desta NR.

1 Anexo I ao item 11.4.1 da NR-11 REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE MÁRMORE, GRANITO E OUTRAS ROCHAS1. Fueiros 1.1 As chapas serradas, ainda sobre o carro transportador e dentro do

alojamento do tear, devem receber proteção lateral para impedir a queda das mesmas - proteção denominada L ou Fueiro, observando-se os seguintes requisitos mínimos:

a) os equipamentos devem ser calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho;b) em todo equipamento será indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;c) os encaixes dos L (Fueiros) devem possuir sistema de trava que impeça a saída acidental dos mesmos. 2. Carro porta-bloco e Carro transportador 2.1. O uso de carros porta-bloco e carros transportadores devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos: a) os equipamentos devem ser calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e serem conservados em perfeitas condições de trabalho, atendendo as instruções do fabricante;b) em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visível, o nome do

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fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;c) tanto o carro transportador como o porta-bloco devem dispor de proteção das partes que ofereçam risco para o operador, com atenção especial aos itens: - condições dos cabos de aço;- ganchos e suas proteções;- proteção das roldanas;- proteção das rodas do carro;- proteção das polias e correias;- proteção das partes el étricas. d) operador do carro transportador e do carro porta-bloco, bem como a equipe que trabalhar na movimentação do material, deve receber treinamento adequado e específico para a operação;e) além de treinamento, informações e instruções, os trabalhadores devem receber orientação em serviço, que consistirá de período no qual desenvolverão suas atividades sob orientação de outro trabalhador experienteou sob supervisão direta, com duração mínima de trinta dias;f) para operação de máquinas, equipamentos ou processos diferentes daqueles a que o operador estava habituado, deve ser feito novo treinamento, de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos;g) após a retirada do carro porta-bloco do alojamento do tear, as proteções laterais devem permanecer até a retirada de todas as chapas;h) nenhum trabalho pode ser executado com pessoas entre as chapas;i) devem ser adotados procedimentos para impedir a retirada de chapas de um único lado do carro transportador, com objetivo de manter a estabilidade do mesmo;j) a operação do carro transportador e do carro porta -bloco deve ser realizada, por no mínimo duas pessoas treinadas conforme a alínea “d”. 3. Pátio de Estocagem 3.1. Nos locais do pátio onde for realizada a movimentação e armazenagem de chapas, devem ser observados os seguintes critérios: a) piso não deve ser escorregadio, não ter saliências e ser horizontal, facilitando o deslocamento de pessoas e materiais;b) piso deve ser mantido em condições adequadas devendo a empresa garantir que o mesmo tenha resistência suficiente para suportar as cargas usuais;c) recomenda-se que a área de armazenagem de chapas seja protegida contra intempéries. 3.2. As empresas que estejam impedidas de atender ao prescrito no item 3.1devem possuir projeto alternativo com as justificativas técnicas da impossibilidade além de medidas acessórias para garantir segurança e conforto nas atividades de movimentação e armazenagem das chapas. 4. Cavaletes

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4.1. Os cavaletes devem estar instalados sobre bases construídas de materialresistente e impermeável, de forma a garantir perfeitas condições de estabilidade e de posicionamento, observando-se os seguintes requisitos: a) os cavaletes devem garantir adequado apoio das chapas e possuir altura mínima de um metro e cinqüenta centímetros;b) os cavaletes verticais devem ser compostos de seções com largura máximade vinte e dois centímetros;c) os palitos dos cavaletes verticais devem ter espessura que possibilite resistência aos esforços das cargas usuais e serem soldados, garantindo a estabilidade e impedindo o armazenamento de mais de dez chapas em cada seção;d) cada cavalete vertical deve ter no máximo seis metros de comprimento com um reforço nas extremidades;e) deve ser garantido um espaço, devidamente sinalizado, com no mínimo oitenta centímetros entre cavaletes verticais;f) a distância entre cavaletes e as paredes do local de armazenagem deve serde no mínimo cinqüenta centímetros;g) os cavaletes devem ser conservados em perfeitas condições de uso;h) em todo cavalete deve ser indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;i) a área de circulação de pessoas deve ser demarcada e possuir no mínimo um metro e vinte centímetros de largura;j) espaço destinado para carga e descarga de materiais deve possuir largura de, no mínimo, uma vez e meia a largura do maior veículo utilizado e ser devidamente demarcado no piso;k) os cavaletes em formato triangular devem ser mantidos em adequadas condições de utilização, comprovadas por vistoria realizada por profissional legalmente habilitado;l) as atividades de retirada e colocação de chapas em cavaletes devem ser realizadas sempre com pelo menos uma pessoa em cada extremidade da chapa. 4.2. Recomenda-se a adoção de critérios para a separação no armazenamento das chapas, tais como cor, tipo do material ou outros critérios de forma a facilitar a movimentação das mesmas.4.3. Recomenda-se que as empresas mantenham, nos locais de armazenamento, os projetos, cálculos e as especificações técnicas dos cavaletes. 5. Movimentação de chapas com uso de ventosas 5.1. Na movimentação de chapas com o uso de ventosas devem ser observados os seguintes requisitos mínimos: a) a potência do compressor deve atender às necessidades de pressão das ventosas para sustentar as chapas quando de sua movimentação;b) as ventosas devem ser dotadas de válvulas de segurança, com acesso facilitado ao operador, respeitando os aspectos ergonômicos;c) as mangueiras e conexões devem possuir resistência compatível com a demanda de trabalho;

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d) as ventosas devem ser dotadas de dispositivo auxiliar que garanta a contenção da mangueira, evitando seu ricocheteamento em caso de desprendimento acidental;e) as mangueiras devem estar protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e de entrada e, preferencialmente, afastadas das vias de circulação;f) fabricante do equipamento deve fornecer manual de operação em português, objetivando treinamento do operador;g) as borrachas das ventosas devem ter manutenção periódica e imediata substituição em caso de desgaste ou defeitos que as tornem impróprias para uso;h) empregador deve destinar área específica para a movimentação de chapascom uso de ventosa, de forma que o trabalho seja realizado com total segurança; esta área deve ter sinalização adequada na vertical e no piso;i) procedimentos de segurança devem ser adotados para garantir a movimentação segura de chapas na falta de energia elétrica. 5.2. Recomenda-se que os equipamentos de movimentação de chapas, a vácuo, possuam alarme sonoro e visual que indiquem pressão fora dos limitesde segurança estabelecidos. 6. Movimentação de chapas com cabos de aço, cintas, correias e correntes 6.1. Na movimentação de chapas, com a utilização de cabos de aço, cintas, correias e correntes, deve ser levada em conta a capacidade de sustentação das mesmas e a capacidade de carga do equipamento de içar, atendendo as especificações técnicas e recomendações do fabricante.6.2. Correntes e cabos de aço devem ser adquiridos exclusivamente de fabricantes ou de representantes autorizados, sendo proibida a aquisição de sucatas, em especial de atividades portuárias.6.3. O empregador deve manter as notas fiscais de aquisição dos cabos de aço e correntes no estabelecimento à disposi ção da fiscalização.6.4. Em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida.6.5. Os cabos de aço, correntes, cintas e outros meios de suspensão ou tração e suas conexões, devem ser instalados, mantidos e inspecionados conforme especificações técnicas do fabricante.6.6. O empregador deve manter em arquivo próprio o registro de inspeção e manutenção dos cabos de aço, cintas, correntes e outros meios de suspensãoem uso.6.7. O empregador deve destinar área específica com sinalização adequada, na vertical e no piso, para a movimentação de chapas com uso de cintas, correntes, cabos de aço e outros meios de suspensão. 7. Movimentação de Chapas com Uso de Garras 7.1. A movimentação de chapas com uso de garras só pode ser realizada pegando-se uma chapa por vez e por no mínimo três trabalhadores e observando-se os seguintes requisitos mínimos:

a) não ultrapassar a capacidade de carga dos elementos de

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sustentação e a capacidade de carga da ponte rolante ou de outro tipode equipamento de içar, atendendo as especificações técnicas e recomendações do fabricante;b) todo equipamento de içar deve ter indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;c) as áreas de movimentação devem propiciar condições de forma que o trabalho seja realizado com total segurança e serem sinalizadas de forma adequada, na vertical e no piso.

7.2. As empresas devem ter livro próprio para registro de inspe ção e manutenção dos elementos de sustentação usados na movimentação de chapas com uso de garras. 7.2.1. As inspeções e manutenções devem ser realizadas por profissional legalmente habilitado e dado conhecimento ao empregador. 8. Disposições Gerais 8.1. Durante as atividades de preparação e retirada de chapas serradas do tear devem ser tomadas providências para impedir que o quadro inferior porta lâminas do tear caia sobre os trabalhadores.8.2. As instruções, visando a informação, qualificação e treinamento dos trabalhadores, devem ser redigidas em linguagem compreensível e adotando metodologias, técnicas e materiais que facilitem o aprendizado para preservação de sua segurança e saúde.8.3. Na construção dos equipamentos utilizados na movimentação e armazenamento de chapas devem ser observadas no que couber as especificações das normas da ABNT e outras nacionalmente aceitas.8.4. Fica proibido o armazenamento e a disposição de chapas sobre paredes, colunas, estruturas metálicas ou outros locais que não sejam os cavaletes especificados neste Regulamento Técnico de Procedimentos. Glossário: Carro porta-bloco: Carro que fica sob o tear com o bloco; Carro transportador: Carro que leva o carro porta-bloco até o tear. Cavalete triangular: Peça metálica em formato triangular com uma base de apoio usado para armazenagem de chapas de mármore, granito e outras rochas. Cavalete vertical: Peça metálica em formato de pente colocado na vertical apoiado sobre base metálica, usado para armazenamento de chapas de mármore, granito e outras rochas. Fueiro: Peça metálica em formato de L (para os carros porta-bloco mais antigos), ou simples, com um de seus lados encaixados sobre a base do carroporta-bloco, que tem por finalidade garantir a estabilidade das chapas durante e após a serrada e enquanto as chapas estiverem sobre o carro.

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Palitos: Hastes metálicas usadas nos cavaletes verticais para apoio das chapas de mármore, granito e outras rochas. Chapas de mármore ou granito: Produto da serragem do bloco, com medidas variáveis podendo ser de três metros por um metro e cinqüenta centímetros com espessuras de dois a três centímetros. Tear: Equipamento robusto composto de um quadro de lâminas de aço, que apoiadas sobre o bloco de pedra; quando acionadas, fazem um movimento de vai e vem, serrando a pedra de cima para baixo sendo imprescindível o uso gradual de areia, granalha de aço e água para que seja possível o transpasse do bloco de rochas. Cintas: Equipamento utilizado para a movimentação de cargas diversas. Ventosa: Equipamento a vácuo usado na movimentação de chapas de mármore, granito e outras rochas.

NR 17 – Ergonomia.

17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores,de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

17.1.1. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho.17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora. 17.2. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais. 17.2.1. Para efeito desta Norma Regulamentadora: 17.2.1.1. Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o pesoda carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.17.2.1.2. Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte anual de cargas.17.2.1.3. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos.

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17.2.2. Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança. (117.001-5 / I1)17.2.3. Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instruções satisfatóriasquanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardarsua saúde e prevenir acidentes. (117.002-3 / I2)17.2.4. Com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas, deverão ser usados meios técnicos apropriados.17.2.5. Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo destas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança. (117.003-1 / I1)17.2.6. O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsâo ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico deverão ser executados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa asua saúde ou a sua segurança. (117.004-0 / 11)17.2.7. O trabalho de levantamento de material feito com equipamento mecânico de ação manual deverá ser executado de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e nãocomprometa a sua saúde ou a sua segurança. (117.005-8 / 11) 17.3. Mobiliário dos postos de trabalho. 17.3.1. Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição. (117.006-6 / I1)17.3.2. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos: a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e coma altura do assento; (117.007-4 / I2)b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador; (117.008-2 / I2)c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais. (117.009-0 / I2) 17.3.2.1. Para trabalho que necessite também da utilização dos pés, além dos requisitos estabelecidos no subitem 17.3.2, os pedais e demais comandos paraacionamento pelos pés devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance, bem como ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridadesdo trabalho a ser executado. (117.010-4 /I2) 17.3.3. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:

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a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida; (117.011-2 / I1)b) características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento; (117.012-0 / I1)c) borda frontal arredondada; (117.013-9 / I1)d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar. (117.014-7 / Il) 17.3.4. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados,a partir da análise ergonômica do trabalho, poderá ser exigido suporte para ospés, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador. (117.015-5 / I1)17.3.5. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.(117.016-3 / I2) 17.4. Equipamentos dos postos de trabalho. 17.4.1. Todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho devem estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.17.4.2. Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia deve: a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualização e operação, evitando movimentaçãofreqüente do pescoço e fadiga visual; (117.017-1 / I1)b) ser utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo vedada a utilização do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento. (117.018-0 / I1) 17.4.3. Os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar o seguinte: a) condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador; (117.019-8 / I2)b) o teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a serem executadas; (117.020-1 / I2)c) a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olhoteclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais; (117.021-0 / I2)d) serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável. (117.022-8 / I2) 17.4.3.1. Quando os equipamentos de processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo forem utilizados eventualmente poderão ser dispensadas as exigências previstas no subitem 17.4.3, observada a natureza das tarefas executadas e levando-se em conta a análise ergonômica do trabalho.

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17.5. Condições ambientais de trabalho. 17.5.1. As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. 17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condiçôes de conforto: a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO; (117.023-6 / I2)b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centígrados); (117.024-4 / I2)c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s; (117.025-2 / I2)d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento. (117.026-0 / I2) 17.5.2.1. Para as atividades que possuam as características definidas no subitem 17.5.2, mas não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto será de até 65 dB (A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB.17.5.2.2. Os parâmetros previstos no subitem 17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho, sendo os níveis de ruído determinados próximos à zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do trabalhador. 17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade. 17.5.3.1. A iluminaçâo geral deve ser uniformemente distribuída e difusa.17.5.3.2. A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada deforma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.17.5.3.3. Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO. (117.027-9 / I2)17.5.3.4. A medição dos níveis de iluminamento previstos no subitem 17.5.3.3 deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual, utilizando-se de luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência. (117.028-7 / I2)17.5.3.5. Quando não puder ser definido o campo de trabalho previsto no subitem 17.5.3.4, este será um plano horizontal a 0,75m (setenta e cinco centímetros) do piso. 17.6. Organização do trabalho. 17.6.1. A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

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17.6.2. A organização do trabalho, para efeito desta NR, deve levar em consideração, no mínimo: a) as normas de produção;b) o modo operatório;c) a exigência de tempo;d) a determinação do conteúdo de tempo; e) o ritmo de trabalho;f) o conteúdo das tarefas. 17.6.3. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da análise ergonômica do trabalho, deve ser observado o seguinte: a)para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores; (117.029-5 / I3)b) devem ser incluídas pausas para descanso; (117.030-9 / I3)c) quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ousuperior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento. (117.031-7 / I3) 17.6.4. Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo odisposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte: a) o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie; (117.032-5 )b) o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8 (oito) mil por hora trabalhada, sendo considerado toque real, para efeito desta NR, cada movimento de pressão sobre o teclado; (117.033-3/ I3)c) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, observado o dispostono art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual; (117.034-1 / I3)d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho; (117.035-0 / I3)e) quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ousuperior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção em relação ao número de tóques deverá ser iniciado em níveis inferiores do máximo estabelecido na alínea "b" e ser ampliada progressivamente. (117.036-8 / I3)

NR 23 – Proteção contra Incêndios.

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23.1 Disposições gerais.

23.1.1 Todas as empresas deverão possuir:

a) proteção contra incêndio;

b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;

c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;

d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

Saídas

23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência. (123.001-8 / I3)

23.2.1 A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros). (123.002-6 / I2)

23.2.2 O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de trabalho. (123.003-4 / I1)

23.2.3 Onde não for possível o acesso imediato às saídas, deverão existir, em caráter permanente e completamente desobstruídos, circulações internas ou corredores de acessocontínuos e seguros, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros). (123.004-2 / I2)

23.2.4 Quando não for possível atingir, diretamente, as portas de saída, deverão existir, em caráter permanente, vias de passagem ou corredores, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) sempre rigorosamente desobstruídos. (123.005-0 / I2)23.2.5 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. (123.006-9 / I1)23.2.6 As saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas equalquer local de trabalho não se tenha de percorrer distância maior que 15,00m (quinze metros) nas de risco grande e 30,00m (trinta metros) nas de risco médio ou pequeno. (123.007-7 / I2)23.2.6.1 Estas distâncias poderão ser modificadas, para mais ou menos, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho, se houver instalações de chuveiros (sprinklers), automáticos, e segundo a natureza do risco.23.2.7 As saídas e as vias de circulação não devem comportar es cadas nem degraus; as passagens serão bem iluminadas. (123.008-5 / I2)23.2.8 Os pisos, de níveis diferentes, deverão ter rampas que os contornem suavemente e, neste caso, deverá ser colocado um "aviso" no início da rampa, no sentido do da descida. (123.009-3 /I2)

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23.2.9 Escadas em espiral, de mãos ou externas de madeira, não serão consideradas partes de uma saída.23.3 Portas.23.3.1 As portas de saída devem ser de batentes ou portas corrediças horizontais, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho. (123.010-7 / I2)23.3.2 As portas verticais, as de enrolar e as giratórias não serão permitidas em comunicações internas. (123.011-5 / I3)23.3.3 Todas as portas de batente, tanto as de saída como as de comunicações internas, devem:

a) abrir no sentido da saída; (123.012-3 / I2)b) situar-se de tal modo que, ao se abrirem, não impeçam as vias de passagem.(123.013-1 / I2)

23.3.4 As portas que conduzem às escadas devem ser dispostas de maneira a não diminuírem a largura efetiva dessas escadas. (123.014-0 / I2)23.3.5 As portas de saída devem ser dispostas de maneira a serem visíveis, ficando terminantemente proibido qualquer obstáculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou a sua vista. (123.015-8 / I2)23.3.6 Nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um estabelecimento ou local de trabalho, deverá ser fechada a chave, aferrolhada ou presa durante as horas de trabalho. (123.016-6 /I2)23.3.7 Durante as horas de trabalho, poderão ser fechadas com dispositivos de segurança, que permitam a qualquer pessoa abri-lasfacilmente do interior do estabelecimento ou do local de trabalho. (123.017-4 / I2)23.3.7.1 Em hipótese alguma, as portas de emergência deverão serfechadas pelo lado externo, mesmo fora do horário de trabalho. (123.018-2 / I3)23.4 Escadas.23.4.1 Todas as escadas, plataformas e patamares deverão ser feitos com materiais incombustíveis e resistentes ao fogo. (123.019-0 / I2)23.5 Ascensores.23.5.1 Os poços e monta-cargas respectivos, nas construções de mais de 2 (dois) pavimentos, devem ser inteiramente de material resistente ao fogo. (123.020-4 / I2)23.6 Portas corta-fogo.23.6.1 As caixas de escadas deverão ser providas de portas corta-fogo, fechando-se automaticamente e podendo ser abertas facilmente pelos 2 (dois) lados. (123.021-2 / I3)23.7 Combate ao fogo.23.7.1 Tão cedo o fogo se manifeste, cabe:

a) acionar o sistema de alarme;b) chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros;c) desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a

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operação do desligamento não envolver riscos adicionais;d) atacá-lo, o mais rapidamente possível, pelos meios adequados.

23.7.2 As máquinas e aparelhos elétricos que não devam ser desligados em caso de incêndio deverão conter placa com aviso referente a este fato, próximo à chave de interrupção. (123.022-0 /I1)23.7.3 Poderão ser exigidos, para certos tipos de indústria ou de atividade em que seja grande o risco de incêndio, requisitos especiais de construção, tais como portas e paredes corta-fogo ou diques ao redor de reservatórios elevados de inflamáveis.23.8 Exercício de alerta.23.8.1 Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando:

a) que o pessoal grave o significado do sinal de alarme; (123.023-9 / I2)b) que a evacuação do local se faça em boa ordem; (123.024-7 / I2)c) que seja evitado qualquer pânico; (123.025-5 / I2)d) que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados; (123.026-3 / I2)e) que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as áreas. (123.027-1/ I2)

23.8.2 Os exercícios deverão ser realizados sob a direção de um grupo de pessoas, capazes de prepará-los e dirigi-los, comportandoum chefe e ajudantes em número necessário, segundo as características do estabelecimento. (123.028-0 / I1)23.8.3 Os planos de exercício de alerta deverão ser preparados como se fossem para um caso real de incêndio. (123.029-8 / I1)23.8.4 Nas fábricas que mantenham equipes organizadas de bombeiros, os exercícios devem se realizar periodicamente, de preferência, sem aviso e se aproximando, o mais possível, das condições reais de luta contra o incêndio. (123.030-1 / I1)23.8.5 As fábricas ou estabelecimentos que não mantenham equipes de bombeiros deverão ter alguns membros do pessoal operário, bem como os guardas e vigias, especialmente exercitadosno correto manejo do material de luta contra o fogo e o seu emprego. (123.031-0 / I1)23.9 Classes de fogo.23.9.1 Será adotada, para efeito de facilidade na aplicação das presentes disposições, a seguinte classificação de fogo:

Classe A - são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibra, etc.;Classe B - são considerados inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos,

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como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.;Classe C - quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc.

23.9.2 Classe D - elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio.23.10 Extinção por meio de água.23.10.1 Nos estabelecimentos industriais de 50 (cinqüenta) ou maisempregados, deve haver um aprisionamento conveniente de água sob pressão, a fim de, a qualquer tempo, extinguir os começos de fogo de Classe A. (123.032-8 / I2)23.10.2 Os pontos de captação de água deverão ser facilmente acessíveis, e situados ou protegidos de maneira a não poderem ser danificados. (123.033-6 / I2)23.10.3 Os pontos de captação de água e os encanamentos de alimentação deverão ser experimentados, freqüentemente, a fim deevitar o acúmulo de resíduos. (123.034-4 / I2)“23.10.4 A água nunca será empregada:

a) nos fogos de Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina;b) nos fogos de Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada; e,c) nos fogos de Classe D.

23.10.5 Os chuveiros automáticos ("splinklers") devem ter seus registros sempre abertos e só poderão ser fechados em caso de manutenção ou inspeção, com ordem do responsável pela manutenção ou inspeção.23.10.5.1 Deve existir um espaço livre de pelo menos 1,00 m (um metro) abaixo e ao redor dos pontos de saída dos chuveiros automáticos ("splinklers"), a fim de assegurar a dispersão eficaz da água."23.11 Extintores.23.11.1 Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO. (123.037-9 / I2)23.12 Extintores portáteis.23.12.1 Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Tais aparelhos devem ser apropriados à classe do fogo a extinguir. (123.038-7 / I3)23.13 Tipos de extintores portáteis.23.13.1 O extintor tipo "Espuma" será usado nos fogos de Classe A e B. (123.039-5 / I2)

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23.13.2 O extintor tipo "Dióxido de Carbono" será usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado também nos fogos de Classe A em seu início. (123.040-9/ I2)23.13.3 O extintor tipo "Químico Seco" usar-se-á nos fogos das Classes B e C. As unidades de tipo maior de 60 a 150 kg deverão ser montadas sobre rodas. Nos incêndios Classe D, será usado o extintor tipo "Químico Seco", porém o pó químico será especial para cada material. (123.041-7 /I2)23.13.4 O extintor tipo "Água Pressurizada", ou "Água-Gás", deve ser usado em fogos Classe A, com capacidade variável entre 10 (dez) e 18 (dezoito) litros. (123.042-5 / I2)23.13.5 Outros tipos de extintores portáteis só serão admitidos coma prévia autorização da autoridade competente em matéria de segurança do trabalho. (123.043-3 / I2)23.13.6 Método de abafamento por meio de areia (balde areia) poderá ser usado como variante nos fogos das Classes B e D. (123.044-1 / I2)23.13.7 Método de abafamento por meio de limalha de ferro fundido poderá ser usado como variante nos fogos Classe D. (123.045-0 / I2)23.14 Inspeção dos extintores.23.14.1 Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha de controle de inspeção (ver modelo no anexo). (123.046-8 / I2)23.14.2 Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os manômetros, quando o extintor for do tipo pressurizado, verificando se o bico e válvulas de alívio não estão entupidos. (123.047-6 /I2)23.14.3 Cada extintor deverá ter uma etiqueta de identificação presa ao seu bojo, com data em que foi carregado, data para recarga e número de identificação. Essa etiqueta deverá ser protegida convenientemente a fim de evitar que esses dados sejamdanificados. (123.048-4 / I2)23.14.4 Os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente. Se a perda de peso for além de 10% (dezpor cento) do peso original, deverá ser providenciada a sua recarga. (123.049-2/I2)23.14.5 O extintor tipo "Espuma" deverá ser recarregado anualmente. (123.050-6 / I2)23.14.6. As operações de recarga dos extintores deverão ser feitas de acordo com normas técnicas oficiais vigentes no País. (123.051-4 / I2)23.15 Quantidade de extintores.23.15.1 Nas ocupações ou locais de trabalho, a quantidade de extintores será determinada pelas condições seguintes, estabelecidas para uma unidade extintora conforme o item 23.16. (123.052-2/ I2)

ÁREA COBERTA RISCO DE CLASSE DE OCUPAÇÃO * DISTÂNCIA

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P/ UNIDADE DE EXTINTORES

FOGO Segundo Tarifa de SeguroIncêndio do Brasil - IRB(*)

MÁXIMA A SER PERCORRIDA

500 m² pequeno "A" - 01 e 02 20 metros

250 m² médio médio "B" - 02, 04, 05 e 06 10 metros150 m² grande grande C" - 07, 08, 09, 10, 11, 12 e

13 " 10 metros

(*) Instituto de Resseguros do Brasil23.15.1.1 Independentemente da área ocupada, deverá existir pelo menos 2 (dois) extintores para cada pavimento. (123.053-0 / I2)23.16 Unidade extintora. (123.054-9 / I2)

SUBSTÂNCIAS CAPACIDADE DOS EXTINTORES

NÚMERO DE EXTINTORES QUE CONSTITUEM UNIDADEEXTINTORA

Espuma 10 litros5 litros

12

Água Pressurizada ou Água Gás 10 litros 12

Gás Carbônico (CO2) 6 quilos4 quilos2 quilos1 quilo

1234

Pó Químico Seco 4 quilos2 quilos1 quilo

123

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23.17 Localização e Sinalização dos Extintores.23.17.1 Os extintores deverão ser colocados em locais: (123.055-7 / I1)

a) de fácil visualização;b) de fácil acesso;c) onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.

23.17.2 Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. (123.056-5 / I1)23.17.3 Deverá ser pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro). (123.057-3 / I1)23.17.4 Os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) acima do piso. Os baldesnão deverão ter seus rebordos a menos de 0,60m (sessenta centímetros) nem a mais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) acima do piso. (123.058-1 / I1)23.17.5 Os extintores não deverão ser localizados nas paredes das escadas. (123.059-0 / I1)23.17.6 Os extintores sobre rodas deverão ter garantido sempre o livre acesso a qualquer ponto de fábrica. (123.060-3 / I1)23.17.7 Os extintores não poderão ser encobertos por pilhas de materiais. (123.061-1 / I1)23.18 Sistemas de alarme.23.18.1 Nos estabelecimentos de riscos elevados ou médios, deveráhaver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção. (123.062-0 / I3)23.18.2 Cada pavimento do estabelecimento deverá ser provido de um número suficiente de pontos capazes de pôr em ação o sistemade alarme adotado. (123.063-8 / I2)23.18.3 As campainhas ou sirenes de alarme deverão emitir um som distinto em tonalidade e altura, de todos os outros dispositivosacústicos do estabelecimento. (123.064-6 / I1)23.18.4 Os botões de acionamento de alarme devem ser colocados

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nas áreas comuns dos acessos dos pavimentos. (123.065-4 / I1)23.18.5 Os botões de acionamento devem ser colocados em lugar visível e no interior de caixas lacradas com tampa de vidro ou plástico, facilmente quebrável. Esta caixa deverá conter a inscrição "Quebrar em caso de emergência". (123.066-2 / I1) ANEXO DO ITEM 23.14 MARCA: TIPO:

EXTINTOR N.º:

ATIVO FIXO: LOCAL: ABNT N.º:

HISTÓRICOData Recebime

ntoInspecionado

Repado Instrução

Incêndio Código e reparos

1 – Substituição de Gatilho

2 – Substituição de Difusor

3 - Mangote

4 – Válvula de Segurança

5 – Válvula Completa

6 – Válvula CilindroAdicional

7 - Pintura

8 - Manomêtro

9. Teste Hidrostático

10. Recarregado

11. Usado em Incêndio

12. Usado em Instrução

13. Diversos

CONTROLES DE ESTINTORES

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NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

24.1 Instalações sanitárias.

24.1.1 Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão:

a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros);b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, sentina, privada, WC, o local destinado a fins higiênicos e dejeções;c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e destinado ao asseio corporal.

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24.1.2 As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. O órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, à vista de perícia local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de confortoexigível. É considerada satisfatória a metragem de 1,00m² (um metro quadrado), para cada sanitário, por 20 (vinte) operários em atividade. (124.001-3 / I2) 24.1.2.1 As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo. (124.002-1 / I1) 24.1.3.Os locais onde se encontrarem instalações sanitárias deverão ser submetidos a processo permanente de higienização, desorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho. (124.003-0 / I1)24.1.4 Os vasos sanitários deverão ser sifonados e possuir caixa de descarga automática externa de ferro fundido, material plástico ou fibrocimento. (124.004-8 / I1)24.1.5 Os chuveiros poderão ser de metal ou de plástico e deverão ser comandados por registros de metal a meia altura na parede; (124.005-6/ I1)24.1.6 O mictório deverá ser de porcelana vitrificada ou de outro material equivalente, liso e impermeável, provido de aparelho de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza, podendo apresentar a conformação do tipo calha ou cuba. (124.006-4 / I1) 24.1.6.1 No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento,no mínimo de 0,60m (sessenta centímetros), corresponderá a 1 (um) mictório do tipo cuba. 24.1.7 Os lavatórios poderão ser formados por calhas revestidas com materiais impermeáveis e laváveis, possuindo torneiras de metal, tipo comum, espaçadas de 0,60m (sessenta centímetros), devendo haver disposição de 1 (uma) torneira para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores. (124.007-2 / I1)24.1.8 Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade. (124.008-0/I1) 24.1.8.1 O disposto no item 24.1.8 deverá também ser aplicado próximo aos locais de atividades. (124.009-9 / I1) 24.1.9 O lavatório deverá ser provido de material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas. (124.010-2/ I1)24.1.10 Deverá haver canalização com tomada d’água, exclusivamente para uso contra incêndio. (124.011-0 / I3)24.1.11 Os banheiros, dotados de chuveiros, deverão:

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a) ser mantidos em estado de conservação, asseio e higiene; (124.012-9 / I1)b) ser instalados em local adequado; (124.013-7 / I1)c) dispor de água quente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho; (124.014-5/I1)d) ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter o resguardo conveniente; (124.015-3 / I1)e) ter piso e paredes revestidos de material resistente, liso, impermeável e lavável. (124.016-1 / I1)

24.1.12 Será exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso. (124.017-0 / I2)24.1.13 Não serão permitidos aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou soluções de continuidade que possam acarretar infiltrações ou acidentes. (124.018-8 / I1)24.1.14 Quando os estabelecimentos dispuserem de instalações de privadas ou mictórios anexos às diversas seções fabris, devem os respectivos equipamentos ser computados para efeito das proporções estabelecidas na presente Norma.24.1.15 Nas indústrias de gêneros alimentícios ou congêneres, o isolamento das privadas deverá ser o mais rigoroso possível, a fim de evitar poluição ou contaminação dos locais de trabalho. (124.019-6/ I1)24.1.16 Nas regiões onde não haja serviço de esgoto, deverá ser assegurado aos empregados um serviço de privadas, seja por meio de fossas adequadas, seja por outro processo que não afete a saúde pública, mantidas as exigências legais. (124.020-0 / I2)24.1.17 Nos estabelecimentos comerciais, bancários, securitários, de escritório e afins, poderá a autoridade local competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, em decisão fundamentada, submetida à homologação do Delegado Regional doTrabalho, dispensar ou reduzir o número de mictórios e de chuveiros estabelecidos nesta Norma.24.1.18 As paredes dos sanitários deverão ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto e revestidas com materialimpermeável e lavável. (124.021-8 / I1)24.1.19 Os pisos deverão ser impermeáveis, laváveis, de acabamento liso, inclinado para os ralos de escoamento providos desifões hidráulicos. Deverão também impedir a entrada de umidade e emanações no banheiro, e não apresentar ressaltos e saliências. (124.022-6 / I1)24.1.20 A cobertura das instalações sanitárias deverá ter estrutura de madeira ou metálica, e as telhas poderão ser de barro ou de fibrocimento. (124.023-4 / I1)

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24.1.20.1 Deverão ser colocadas telhas translúcidas, para melhorar a iluminação natural, e telhas de ventilação de 4 (quatro) em 4 (quatro) metros. (124.024-2 / I1) 24.1.21 As janelas das instalações sanitárias deverão ter caixilhos fixos, inclinados de 45º (quarenta e cinco graus), com vidros incolores e translúcidos, totalizando uma área correspondente a 1/8(um oitavo) da área do piso. (124.025-0 / I1) 24.1.21.1 A parte inferior do caixilho deverá se situar, no mínimo, à altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) a partir do piso. (124.026-9 / I1) 24.1.22 Os locais destinados às instalações sanitárias serão providos de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos. (124.027-7 / I2)24.1.23 Com o objetivo de manter um iluminamento mínimo de 100(cem) lux, deverão ser instaladas lâmpadas incandescentes de 100 W/8,00 m² de área com pé-direito de 3,00m (três metros) máximo,ou outro tipo de luminária que produza o mesmo efeito. (124.028-5/ I2)24.1.24 A rede hidráulica será abastecida por caixa d’água elevada,a qual deverá ter altura suficiente para permitir bom funcionamentonas tomadas de água e contar com reserva para combate a incêndio de acordo com posturas locais. (124.029-3 / I1) 24.1.24.1 Serão previstos 60 (sessenta) litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias. (124.030-7 / I1) 24.1.25 As instalações sanitárias deverão dispor de água canalizadae esgotos ligados à rede geral ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos. (124.031-5 / I1) 24.1.25.1 Não poderão se comunicar diretamente com os locais de trabalho nem com os locais destinados às refeições. (124.032-3 / I1)24.1.25.2 Serão mantidas em estado de asseio e higiene. (124.033-1 / I1)24.1.25.3 No caso de se situarem fora do corpo do estabelecimento, a comunicação com os locais de trabalho deve fazer-se por passagens cobertas. (124.034-0 / I1) 24.1.26 Os gabinetes sanitários deverão:

a) ser instalados em compartimentos individuais, separados; (124.035-8 / I1)b) ser ventilados para o exterior; (124.036-6 / I1)c) ter paredes divisórias com altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros) e seu bordo inferior não

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poderá situar-se a mais de 0,15m (quinze centímetros) acima do pavimento; (124.037-4 / I1)d) ser dotados de portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento; (124.038-2 / I1)e) ser mantidos em estado de asseio e higiene; (124.039-0 / I1)f) possuir recipientes com tampa, para guarda de papéis servidos, quando não ligados diretamente à rede ou quando sejam destinados às mulheres. (124.040-4 / I1)

24.1.26.1 Cada grupo de gabinete sanitário deve ser instalado em local independente, dotado de antecâmara. (124.041-2 /I1)24.1.27 É proibido o envolvimento das bacias ou vasos sanitários com quaisquer materiais (caixas) de madeira, blocos de cimento e outros. (124.042-0 / I2) 24.2 Vestiários. 24.2.1 Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em quea atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos. (124.043-9 / I1)24.2.2 A localização do vestiário, respeitada a determinação da autoridade regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho, levará em conta a conveniência do estabelecimento.24.2.3 A área de um vestiário será dimensionada em função de um mínimo de 1,50m2 (um metro quadrado e cinqüenta centímetros) para 1 (um) trabalhador. (124.044-7 / I1)24.2.4 As paredes dos vestiários deverão ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto, e revestidas com material impermeável e lavável. (124.045-5 / I1)24.2.5 Os pisos deverão ser impermeáveis, laváveis e de acabamento liso, inclinados para os ralos de escoamento providos de sifões hidráulicos. Deverão também impedir a entrada de umidade e emanações no vestiário e não apresentar ressaltos e saliências. (124.046-3 / I1)24.2.6 A cobertura dos vestiários deverá ter estrutura de madeira ou metálica, e as telhas poderão ser de barro ou de fibrocimento. (124.047-1/I1) 24.2.6.1 Deverão ser colocadas telhas translúcidas para melhorar a iluminação natural. (124.048-0 / I1) 24.2.7 As janelas dos vestiários deverão ter caixilhos fixos inclinados de 45º (quarenta e cinco graus), com vidros incolores e translúcidos, totalizando uma área correspondente a 1/8 (um oitavo) da área do piso. (124.049-8 / I1) 24.2.7.1 A parte inferior do caixilho deverá se situar, no mínimo, à altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) a partir do

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piso. (124.050-1 / I1) 24.2.8 Os locais destinados às instalações de vestiários serão providos de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos. (124.051-0 / I2)24.2.9 Com objetivo de manter um iluminamento mínimo de 100 (cem) lux, deverão ser instaladas lâmpadas incandescentes de 100 W/ 8,00 m² de área com pé-direito de 3 (três) metros, ou outro tipo de luminária que produza o mesmo efeito. (124.052-8 / I2)24.2.10 Os armários, de aço, madeira, ou outro material de limpeza, deverão ser essencialmente individuais. (124.053-6 / I1) 24.2.10.1 Deverão possuir aberturas para ventilação ou portas teladas podendo também ser sobrepostos. (124.054-4/I1)24.2.10.2 Deverão ser pintados com tintas laváveis, ou revestidos com fórmica, se for o caso. (124.055-2 / I1) 24.2.11 Nas atividades e operações insalubres, bem como nas atividades incompatíveis com o asseio corporal, que exponham os empregados a poeiras e produtos graxos e oleosos, os armários serão de compartimentos duplos. (124.056-0 / I1)24.2.12 Os armários de compartimentos duplos terão as seguintes dimensões mínimas:

a) 1,20m (um metro e vinte centímetros) de altura por 0,30m (trinta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com separação ou prateleira, de modo que um compartimento, com a altura de 0,80m (oitenta centímetros), se destine a abrigar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com altura de 0,40m (quarenta centímetros) a guardar a roupa de trabalho; ou (124.057-9/ I1)b) 0,80m (oitenta centímetros) de altura por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com divisão no sentido vertical, de forma que os compartimentos, com largura de 0,25m (vinte e cinco centímetros), estabeleçam, rigorosamente, o isolamento das roupas de uso comum e detrabalho. (124.058-7 / I1)

24.2.13 Os armários de um só compartimento terão as dimensões mínimas de 0,80m (oitenta centímetros) de altura por 0,30m (trintacentímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade. (124.059-5 / I1)24.2.14 Nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, nas quais não haja troca de roupa, não será o vestiário exigido, admitindo-se gavetas, escaninhos ou cabides, onde possam os empregados guardar ou pendurar seus pertences. (124.060-9 / I1)24.2.15 Em casos especiais, poderá a autoridade local competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, em decisão

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fundamentada submetida à homologação do MTb, dispensar a exigência de armários individuais para determinadas atividades.24.2.16 É proibida a utilização do vestiário para quaisquer outros fins, ainda em caráter provisório, não sendo permitido, sob pena deautuação, que roupas e pertences dos empregados se encontrem fora dos respectivos armários. (124.061-7 / I1) 24.3 Refeitórios. 24.3.1 Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento. (124.062-5 / I2)24.3.2 O refeitório a que se refere o item 24.3.1 obedecerá aos seguintes requisitos:

a) área de 1,00m² (um metro quadrado) por usuário, abrigando, de cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior número de empregados; (124.063-3 / I1)b) a circulação principal deverá ter a largura mínima de 75cm (setenta e cinco centímetros), e a circulação entre bancos e banco/parede deverá ter a largura mínima de 55cm(cinqüenta e cinco centímetros). (124.064-1 / I1)

24.3.3 Os refeitórios serão providos de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos. (124.065-0 / I2)24.3.4 Deverão ser instaladas lâmpadas incandescentes de 150 W/6,00 m² de área com pé direito de 3,00m (três metros) máximo ou outro tipo de luminária que produza o mesmo efeito. (124.066-8/ I2)24.3.5 O piso será impermeável, revestido de cerâmica, plástico ou outro material lavável. (124.067-6 / I1)24.3.6 A cobertura deverá ter estrutura de madeira ou metálica e as telhas poderão ser de barro ou fibrocimento. (124.068-4 / I1)24.3.7 O teto poderá ser de laje de concreto, estuque, madeira ou outro material adequado.24.3.8 Paredes revestidas com material liso, resistente e impermeável, até a altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros). (124.069-2 / I1)24.3.9 Ventilação e iluminação de acordo com as normas fixadas nalegislação federal, estadual ou municipal. (124.070-6 / I1)24.3.10 Água potável, em condições higiênicas, fornecida por meio de copos individuais, ou bebedouros de jato inclinado e guarda-protetora, proibindo-se sua instalação em pias e lavatórios, e o uso de copos coletivos. (124.071-4 / I2)24.3.11 Lavatórios individuais ou coletivos e pias instalados nas proximidades do refeitório, ou nele próprio, em número suficiente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho. (124.072-2 / I2)24.3.12 Mesas providas de tampo liso e de material impermeável,

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bancos ou cadeiras, mantidos permanentemente limpos. (124.073-0 / I1)24.3.13 O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos. (124.074-9 / I1)24.3.14 É proibida, ainda que em caráter provisório, a utilização do refeitório para depósito, bem como para quaisquer outros fins. (124.075-7/I1)24.3.15 Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) até 300 (trezentos) empregados, embora não seja exigido orefeitório, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições. (124.076-5 / I2) 24.3.15.1 As condições de conforto de que trata o item 24.3.15 deverão preencher os seguintes requisitos mínimos:

a) local adequado, fora da área de trabalho; (124.077-3 / I1)b) piso lavável; (124.078-1 / I1)c) limpeza, arejamento e boa iluminação; (124.079-0 / I1)d) mesas e assentos em número correspondente ao de usuários; (124.080-3 / I1)e) lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local; (124.081-1 / I1)f) fornecimento de água potável aos empregados; (124.082-0 / I2)g) estufa, fogão ou similar, para aquecer as refeições. (124.083-8 / I1)

24.3.15.2 Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 (trinta) trabalhadores deverão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável. (124.084-6 / I2)24.3.15.3 Ficam dispensados das exigências desta NR:

a) estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 (duas) horas, no período destinado às refeições;b) estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver vila operária ou residirem, seus operários, nas proximidades, permitindo refeições nas próprias residências.

24.3.15.4 Em casos excepcionais, considerando-se condições especiais de duração, natureza do trabalho, exigüidade de área, peculiaridades locais e tipo de participação no PAT, poderá a

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autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina no Trabalho, dispensar as exigências dos subitens 24.3.1 e 24.3.15.2, submetendo sua decisão à homologação do Delegado Regional do Trabalho.24.3.15.5 Nos estabelecimentos em que trabalhem 30 (trinta) ou menos trabalhadores, poderão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser permitidas às refeições nos locais de trabalho, seguindo as condições seguintes:

a) respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; (124.085-4/I2)b) haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições; (124.086-2 / I2)c) não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal. (124.087-0 / I2)

24.4 Cozinhas. 24.4.1 Deverão ficar adjacentes aos refeitórios e com ligação para os mesmos, através de aberturas por onde serão servidas as refeições. (124.088-9 / I1)24.4.2 As áreas previstas para cozinha e depósito de gêneros alimentícios deverão ser de 35 (trinta e cinco) por cento e 20 (vinte) por cento respectivamente, da área do refeitório. (124.089-7/ I1)24.4.3 Deverão ter pé-direito de 3,00m (três metros) no mínimo. (124.090-0 / I1)24.4.4 As paredes das cozinhas serão construídas em alvenaria de tijolo comum, em concreto ou em madeira, com revestimento de material liso, resistente e impermeável - lavável em toda a extensão. (124.091-9 / I1)24.4.5 Pisos-idênticos ao item 24.2.5. (124.092-7 / I1)24.4.6 As portas deverão ser metálicas ou de madeira, medindo no mínimo 1,00m x 2,10m (um metro x dois metros e dez centímetros). (124.093-5/ I1)24.4.7 As janelas deverão ser de madeira ou de ferro, de 60cm x 60cm (sessenta centímetros x sessenta centímetros), no mínimo. (124.094-3 / I1) 24.4.7.1 As aberturas, além de garantir suficiente aeração, devem ser protegidas com telas, podendo ser melhorada a ventilação através de exaustores ou coifas. (124.095-1 / I1) 24.4.8 Pintura - idêntico ao item 24.5.17. (124.096-0 / I1)24.4.9 A rede de iluminação terá sua fiação protegida por eletrodutos. (124.097-8 / I2)24.4.10 Deverão ser instaladas lâmpadas incandescentes de 150 W/4,00m² com pé-direito de 3,00m (três metros) máximo, ou outrotipo de luminária que produza o mesmo efeito. (124.098-6 / I2)24.4.11 Lavatório dotado de água corrente para uso dos

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funcionários do serviço de alimentação e dispondo de sabão e toalhas. (124.099-4 / I1)24.4.12 Tratamento de lixo, de acordo com as normas locais do Serviço de Saúde Pública. (124.100-1/ I1)24.4.13 É indispensável que os funcionários da cozinha encarregados de manipular gêneros, refeições e utensílios, disponham de sanitário e vestiário próprios, cujo uso seja vedado aos comensais e que não se comunique com a cozinha. (124.101-0 / I2) 24.5 Alojamento. 24.5.1 Conceituação. 24.5.1.1 Alojamento é o local destinado ao repouso dos operários. 24.5.2 Características gerais.24.5.2.1 A capacidade máxima de cada dormitório será de 100 (cem) operários. (124.102-8 / I1)24.5.2.2 Os dormitórios deverão ter áreas mínimas dimensionadas de acordo com os módulos (camas/armários) adotados e capazes de atender ao efeito a ser alojado, conforme o Quadro I. (124.103-6 / I1)

Nº de Operários

tipos de cama e área respectiva(m2)

área de circulação lateral à cama (m2)

área de armário lateral à cama (m2)

áretatotal (m2)

1simples 1,9 x 0,7 = 1,33

1,45 x 0,6 = 0,87

0,6 x 0,45= 0,27 2,47

2 1,9 x 0,7 = 1,33

1,45 x 0,6 = 0,87

0,6 x 0,45= 0,27

2,47

Obs.: Serão permitidas o máximo de 2 (duas) camas na mesma vertical.

Obs.: Serão permitidas o máximo de 2 (duas) camasna mesma vertical.

24.5.3 Os alojamentos deverão ser localizados em áreas que permitam atender não só às exigências construtivas como também

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evitar o devassamento aos prédios vizinhos. (124.104-4 / I1)24.5.4 Os alojamentos deverão ter 1 (um) pavimento, podendo ter, no máximo, 2 (dois) pisos quando a área disponível para a construção for insuficiente. (124.105-2 / I1)24.5.5 Os alojamentos deverão ter área de circulação interna, nos dormitórios, com a largura mínima de 1,00m (um metro). (124.106-0 / I1)24.5.6 O pé-direito dos alojamentos deverá obedecer às seguintes dimensões mínimas. (124.107-9 /I1)

a) 2,60m (dois metros e sessenta centímetros) para camas simples;b) 3,00 (três) metros para camas duplas.

24.5.7 As paredes dos alojamentos poderão ser construídas em alvenaria de tijolo comum, em concreto ou em madeira. (124.108-7/I1)24.5.8 Os pisos dos alojamentos deverão ser impermeáveis, laváveis e de acabamento áspero. Deverão impedir a entrada de umidade e emanações no alojamento. Não deverão apresentar ressaltos e saliências, sendo o acabamento compatível com as condições mínimas de conforto térmico e higiene. (124.109-5 / I1)24.5.9 A cobertura dos alojamentos deverá ter estrutura de madeira ou metálica, as telhas poderão ser de barro ou de fibrocimento, e não haverá forro. (124.110-9 / I1) 24.5.9.1 O ponto do telhado deverá ser de 1:4, independentementedo tipo de telha usada. (124.111-7 / I1) 24.5.10 As portas dos alojamentos deverão ser metálicas ou de madeira, abrindo para fora, medindo no mínimo 1,00m x 2,10m (um metro x dois metros e dez centímetros) para cada 100 (cem) operários. (124.112-5 / I1)24.5.11 Existindo corredor, este terá, no mínimo, 1 (uma) porta em cada extremidade, abrindo para fora. (124.113-3 / I1)24.5.12 As janelas dos alojamentos deverão ser de madeira ou de ferro, de 60cm x 60cm (sessenta centímetros x sessenta centímetros), no mínimo. (124.114-1 / I1) 24.5.12.1 A parte inferior do caixilho deverá se situar, no mínimo, no plano da cama superior (caso de camas duplas) e à altura de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) do piso no caso de camas simples. (124.115-0 / I1) 24.5.13 A ligação do alojamento com o sanitário será feita através de portas, com mínimo de 0,80m x 2,10m (oitenta centímetros x dois metros e dez centímetros). (124.116-8 / I1)24.5.14 Todo alojamento será provido de uma rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos. (124.117-6 / I2)24.5.15 Deverá ser mantido um iluminamento mínimo de 100 lux, podendo ser instaladas lâmpadas incandescentes de 100W/8,00 m²

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de área com pé-direito de 3 (três) metros máximo, ou outro tipo deluminária que produza o mesmo efeito. (124.118-4 / I2)24.5.16 Nos alojamentos deverão ser instalados bebedouros de acordo com o item 24.6.1. (124.119-2/ I2)24.5.17 As pinturas das paredes, portas e janelas, móveis e utensílios, deverão obedecer ao seguinte:

a) alvenaria - tinta de base plástica; (124.120-6 / I1)b) ferro - tinta a óleo; (124.121-4 / I1)c) madeira - tinta especial retardante à ação do fogo. (124.122-2 / I1)

24.5.18 As camas poderão ser de estrutura metálica ou de madeira,oferecendo perfeita rigidez.24.5.19 A altura livre das camas duplas deverá ser de, no mínimo, 1,10m (um metro e dez centímetros) contados do nível superior do colchão da cama de baixo, ao nível inferior da longarina da cama de cima. (124.123-0/I1) 24.5.19.1 As camas superiores deverão ter proteção lateral e altura livre, mínima, de 1,10 m do teto do alojamento. (124.124-9 / I1)24.5.19.2 O acesso à cama superior deverá ser fixo e parte integrante da estrutura da mesma.(124.125-7 / I1)24.5.19.3 Os estrados das camas superiores deverão ser fechados na parte inferior. (124.126-5 / I1) 24.5.20 Deverão ser colocadas caixas metálicas com areia, para serem usadas como cinzeiros.(124.127-3 / I1)24.5.21 Os armários dos alojamentos poderão ser de aço ou de madeira, individuais, e deverão ter as seguintes dimensões mínimas: 0,60m (sessenta centímetros) de frente x 0,45m (quarenta e cinco centímetros) de fundo x 0,90m (noventa centímetros) de altura. (124.128-1 / I1)24.5.22 No caso de alojamentos com 2 (dois) pisos deverá haver, no mínimo, 2 (duas) escadas de saída, guardada a proporcionalidade de 1 (um) metro de largura para cada 100 (cem)operários; (124.129-0 / I2)24.5.23 Escadas e corredores coletivos principais terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), podendo os secundários ter 0,80m (oitenta centímetros). (124.130-3 / I1) 24.5.24.1 Estes vãos poderão dar para prisma externo descoberto, devendo este prisma ter área não menor que 9m² (nove metros quadrados) e dimensão linear mínima de 2,00m (dois metros).24.5.24.2 Os valores enumerados no item são aplicáveis ao caso deedificações que tenham altura máxima de 6,00m (seis metros) entre a laje do teto mais alto e o piso mais baixo. 24.5.25 No caso em que a vertical Vm entre o teto mais alto e o piso mais baixo for superior a 6,00 (seis metros), a área do prisma, em metros quadrados, será dada pela expressão V2/4 (o quadrado

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do valor V em metros dividido por quatro), respeitando-se, também, o mínimo linear de 2,00m (dois metros) para uma dimensão do prisma. (124.131-1 / I1)24.5.26 Não será permitido ventilação em dormitório, feita somentede modo indireto. (124.132-0 / I2)24.5.27 Os corredores dos alojamentos com mais de 10,00 (dez metros) de comprimento terão vãos para o exterior com área não-inferior a 1/8 (um oitavo) do respectivo piso. (124.133-8 / I1)24.5.28 Nos alojamentos deverão ser obedecidas as seguintes instruções gerais de uso:

a) todo quarto ou instalação deverá ser conservado limpo e todos eles serão pulverizados de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias; (124.134-6 / I1)b) os sanitários deverão ser desinfetados diariamente; (124.135-4 / I1)c) o lixo deverá ser retirado diariamente e depositado em local adequado; (124.136-2 / I1)d) é proibida, nos dormitórios, a instalação para eletrodomésticos e o uso de fogareiro ou similares. (124.137-0/I1)

24.5.29 É vedada a permanência de pessoas com moléstias infectocontagiosas. (124.138-9 / I4)24.5.30 As instalações sanitárias, além de atender às exigências do item 24.1, deverão fazer parte integrante do alojamento ou estar localizadas a uma distância máxima de 50,00 (cinqüenta metros) do mesmo. (124.139-7/I1)24.5.31 O pé-direito das instalações sanitárias será, no mínimo, igual ao do alojamento onde for contíguo sendo permitidos rebaixos para as instalações hidráulicas de, no máximo, 0,40m (quarenta centímetros). (124.140-0 / I1) 24.6 Condições de higiene e conforto por ocasião das refeições. 24.6.1 As empresas urbanas e rurais, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e os órgãos governamentais devem oferecer a seus empregados e servidores condições de conforto e higiene que garantam refeições adequadaspor ocasião dos intervalos previstos na jornada de trabalho. (124.141-9 / I1) 24.6.1.1 A empresa que contratar terceiro para a prestação de serviços em seus estabelecimentos deve estender aos trabalhadores da contratada as mesmas condições de higiene e conforto oferecidas aos seus próprios empregados. (124.142-7 / I1) 24.6.2 A empresa deverá orientar os trabalhadores sobre a importância das refeições adequadas e hábitos alimentares saudáveis. (124.143-5 / I1)24.6.3 Na hipótese de o trabalhador trazer a própria alimentação, a

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empresa deve garantir condições de conservação e higiene adequadas e os meios para o aquecimento em local próximo ao destinado às refeições. (124.144-3 / I1) 24.6.3.1 Aos trabalhadores rurais e aos ocupados em frentes de trabalho devem ser oferecidos dispositivos térmicos que atendam ao disposto neste item, em número suficiente para todos os usuários. (124.145-1 / I1)24.6.3.2 Os recipientes ou marmitas utilizados pelos trabalhadores deverão ser fornecidos pelas empresas, devendo atender às exigências de higiene e conservação e serem adequados aos equipamentos de aquecimento disponíveis. (124.146-0 / I1) 24.6.4 Caberá à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa, à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR, ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e ao Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR, quando houver, promoverema divulgação e zelar pela observância desta Norma. (124.147-8 / I1)24.6.5 Os sindicatos de trabalhadores que tiverem conhecimento deirregularidades quanto ao cumprimento desta Norma, poderão denunciá-las ao Ministério do Trabalho e solicitar a fiscalização dos respectivos órgãos regionais. (124.148-6 / I1)24.6.6 As empresas que concederem o benefício da alimentação aos seus empregados poderão inscrever-se no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, do Ministério do Trabalho, obedecendo aos dispositivos legais que tratam da matéria. (124.149-4 / I1)24.7 Disposições gerais. 24.7.1 Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos. Onde houver rede de abastecimento de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibida sua instalação em pias ou lavatórios, e na proporção de 1 (um) bebedouro para cada 50 (cinqüenta) empregados. (124.150-8 / I2) 24.7.1.1 As empresas devem garantir, nos locais de trabalho, suprimento de água potável e fresca em quantidade superior a 1/4 (um quarto) de litro (250ml) por hora/homem trabalho. (124.151-6 / I2)24.7.1.2 Quando não for possível obter água potável corrente, essa deverá ser fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados de material adequado e construídos de maneira a permitirfácil limpeza. (124.152-4 / I2) 24.7.2 A água não-potável para uso no local de trabalho ficará separada e deve ser afixado aviso de advertência da sua não-potabilidade. (124.153-2/I1)

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24.7.3 Os poços e as fontes de água potável serão protegidos contra a contaminação. (124.154-0 / I1)24.7.4 Nas operações em que se empregam dispositivos que sejam levados à boca, somente serão permitidos os de uso estritamente individual, substituindo, sempre que for possível, por outros de processos mecânicos. (124.155-9 / I1)24.7.5 Os locais de trabalho serão mantidos em estado de higiene compatível com o gênero de atividade. O serviço de limpeza será realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processo que reduza ao mínimo o levantamento de poeiras. (124.156-7 / I1)24.7.6 Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos industriais dar aos resíduos destino e tratamento que os tornem inócuos aos empregados e à coletividade. (124.157-5 / I1)

Primeiros socorros

O atendimento de primeiros socorros pode ser dividido em etapas básicas que permitem amaior organização no atendimento e, portanto, resultados mais eficazes.

Avaliação do Local do Acidente

Esta é a primeira etapa básica na prestação de primeiros socorros.

Ao chegar no local de um acidente, ou onde se encontra um acidentado, deve-se assumir o controle da situação e proceder a uma rápida e segura avaliação da ocorrência. Deve-se tentar obter o máximo de informações possíveis sobre o ocorrido. Dependendo das circunstâncias de cada acidente, é importante também:

a) evitar o pânico e procurar a colaboração de outras pessoas, dando ordens breves, claras, objetivas e concisas;

b) manter afastados os curiosos, para evitar confusão e para ter espaço em que se possa trabalhar da melhor maneira possível.

Ser ágil e decidido observando rapidamente se existem perigos para o acidentado e para quem estiver prestando o socorro

PARADA RESPIRATÓRIA

I - SINAIS GRAVES: ausência de movimentos do tórax, arroxeamento da face, inconsciência, imobilidade.

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II - CAUSAS

A - Gases venenosos, vapores químicos ou falta de oxigênio

B - Afogamento

C - Sufocacao por saco plástico

D - Choque elétrico

E -Abalos violentos resultantes de explosão ou pancadas na cabeca

F - Envenenamento por ingestão de sedativos ou produtos químicos

G - Soterramento

H - Sufocação por corpos estranhos nas vias aéreas do bebê, da criança, do adulto.

III - RESPIRAÇÃO ARTIFICIAL

Respiracao de Socorro

1 - Método - boca a boca

A - Vantagens:

B - Procedimento:

- Para crianças

- Para adultos

2 - Método - boca-nariz

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3 - Método normal de respiracao artificial de Sylvester.

ESTADO DE CHOQUE

SINAIS - Pele fria, sudorose, palidez de face, respiração fraca, visão turva, pulso fraco, semi consciência, vertigem ou queda ao chão.

CAUSAS - Queimaduras, ferimentos graves ou externos

- Esmagamentos

- Perda de sangue

- Envenenamento por produtos químicos

- Ataque cardíaco

- Exposições extremas ao calor ou frio

- Intoxicação por alimentos

- Fraturas

Providências: Avaliar rapidamente o estado da vitima e estabelecer prioridades. Manter a vitima deitada, se possível com as pernas elevadas 25 a 35 cm, afrouxar as roupas e agasalhar a vitima.

DESMAIO

SINAIS - Palidez, suor, pulso e respiração fracos.

Providências: Sentar ou deitar a vítima. Abaixar a cabeca e realizar leve pressão sobre a nuca.

PARADA DO CORAÇÃO

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CAUSAS - Ataque Cardíaco

- Choque Elétrico

- Estrangulamento

- Sufocação

- Reacoes alérgicas graves

- Afogamento

Procedimento: MASSAGEM CARDÍACA EXTERNA

HEMORRAGIA

A hemorragia abundante e nao controlada pode causar a morte em 3 a 5 minutos. NÃO PERCA TEMPO

Procedimentos:

Faca pressao diretamente sobre a ferida para estancar a hemorragia. Nunca use torniquete para hemorragia - exceto perna e/ou braco amputado, esmagado ou dilacerado.

HEMORRAGIA INTERNA

SINAIS - Pulso fraco, pele fria, suores abundantes, palidez intensa e mucosas descoradas, sede, tonturas as vezes inconsciente.

HEMORRAGIA NASAL (Epistaxe)

Procedimentos:

Posicionar a cabeca para traz e comprimir a narina sangrante durante 5 minutos e soltar levemente.

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HEMORRAGIA DOS PULMÕES (Hemoptise)

Procedimentos:

Deitar a vitima em posicao lateral, compressas frias, se possivel, aguardar a chegada do socorro médico

HEMORRAGIA DO ESTÔMAGO (Hematêmese)

SINAIS - Enjoo (náusea) dor, vomitos, com sangue escuro (borra de café)

Procedimentos: Colocar a vitima sentada ou deitada com a cabeca elevada. Compressas frias (Gelo) sobre o epigastrico e aguardar socorro medico.

LESÕES NOS OSSOS E ARTICULAÇÕES

LESÕES NA ESPINHA (Coluna)

Providências: Cuidado no atendimento e no transporte (imobilizacao correta)

FRATURAS

O primeiro socorro consiste apenas em impedir o deslocamento das partes fraturadas, evitando maiores danos.

- Fechadas

- Expostas

- NÃO FAÇA:

NÃO DESLOQUE OU ARRASTE A VÍTIMA ATÉ QUE A REGIÃO SUSPEITA DE FRATURA TENHA SIDO IMOBILIZADA, A MENOS QUE HAJA EMINENTE PERIGO. (EXPLOSÕES OU TRÂNSITO).

LUXAÇÕES OU DESLOCAMENTOS DAS JUNTAS (BRAÇO, OMBRO)

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- Tipoia

ENTORSES E DISTENSÕES

- Trate como se fosse fraturas.

- Aplique gelo e compressas frias no local.

CONTUSÕES

- Providencias: repouso do local (imobilizacao), compressas frias.

Qualquer vitima que estiver inconsciente pode ter sofrido pancada na cabeca (concussao cerebral).

FERIMENTOS

A - LEVES OU SUPERFICIAIS

Procedimentos: Faca limpeza do local com soro fisiologico ou agua corrente, curativo com mercurio cromo ou iodo e cubra o ferimento com gaze ou pano limpo, encaminhando a vitima ao pronto Socorro ou UBS.

NÃO TENTE RETIRAR FARPAS, VIDROS OU PARTICULAS DE METAL DO FERIMENTO.

B - FERIMENTOS EXTENSOS OU PROFUNDOS

(Caso haja hemorragia, siga as instrucoes anteriores)

1 - FERIMENTOS ABDOMINAIS ABERTOS

Procedimentos: evite mexer em visceras expostas, cubra com compressa umida e fixe-a com faixa, removendo a vitima com cuidado a um pronto-socorro mais proximo.

2 - FERIMENTOS PROFUNDOS NO TÓRAX

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Procedimentos - cubra o ferimento com gaze ou pano limpo, evitando entrada de ar para o interior do torax, durante a inspiracao.

APERTE MODERADAMENTE UM CINTO OU FAIXA EM TORNO DO TORAX PARA NAO PREJUDICAR A RESPIRACAO DA VITIMA.

3 - FERIMENTOS NA CABEÇA

Procedimentos: afrouxe suas roupas, mantenha a vitima deitada em decubito dorsal,agasalhada, faca compressas para conter hemorragias, removendo-a ao PS mais proximo.

C - FERIMENTOS PERFURANTES

Sao lesoes causadas por acidente com vidros metais, etc.

1 - FARPAS - Prenda-as com uma atadura sobre uma gaze.

2 - ATADURA - Nos dedos, maos, antebraco ou perna, cotovelo ou joelho - Como fazer.

3 - BANDAGEM - Serve para manter um curativo, uma imobilizacao de fratura ou conter provisoriamente uma parte do corpo lesada.

CUIDADOS:

- A REGIÃO DEVE ESTAR LIMPA

- OS MÚSCULOS RELAXADOS

- COMEÇAR DAS EXTREMIDADES DOS MEMBROS LESADOS PARA O CENTRO

IMPORTANTE:

QUALQUER ENFAIXAMENTO OU BANDAGEM QUE PROVOQUE DOR OU ARROXEAMENTO NA REGIAO DEVE SER AFROUXADO IMEDIATAMENTE.

TORNIQUETES

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Sao utilizados somente para controlar hemorragias nos casos em que a vitima teve o braco ou a perna amputada ou esmagadas.

QUEIMADURAS

Toda e qualquer lesao decorrente da acao do calor sobre o organismo e uma queimadura.

QUANDO O CORPO ENTRA EM CONTATO COM:

- Chama, brasa ou fogo

- Vapores quentes

- Liquidos ferventes

- Solidos super aquecidos ou incandescentes

- Substancias quimicas

- Emanacoes radioativas

- Radiacoes infra-vermelhas e ultra violetas

- Eletricidade.

Uma pessoa com 25% do corpo queimado esta sujeita a "Choque de queimadura" e pode morrer se nao receber imediatamente os primeiros socorros. (vide grafico)

PEQUENA QUEIMADURA - a que atinge menos de 10% do corpo

1º GRAU - ex: raios solares

2º GRAU - formacao de bolhas na area atingida

3º GRAU - atinge tecidos mais profundos

IMPORTANTE:

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O RISCO DE VIDA - (GRAVIDADE) ESTA NA EXTENSAO DA SUPERFICIE ATINGIDA DEVIDO AO ESTADO DE CHOQUE E CONTAMINACAO DA AREA (INFECCAO BACTERIANA).

Procedimentos:

Visa prevenir o estado de choque e contaminacao.

NAO FACA:

NAO FURE AS BOLHAS, EVITE TOCAR A AREA QUEIMADA

QUEIMADURAS QUÍMICAS (Acidos - soda caustica, outros produtos quimicos)

- Pequenas - Lavar o local com agua corrente.

- Extensas - Retirar toda a roupa atingida e lavar abundantemente com agua a regiao.

NÃO FAÇA:

NAO APLIQUE UNGUENTOS, GRAXAS, BICARBONATO DE SODIO OU OUTRAS SUBSTANCIAS EM QUEIMADURAS.

NAO RETIRE CORPOS ESTRANHOS OU GRAXAS DAS LESOES.

NAO FURE AS BOLHAS EXISTENTES.

NAO TOQUE COM AS MAOS A AREA AFETADA.

UM CASO MUITO ESPECIAL: QUEIMADURA NOS OLHOS

- Lavar os olhos com soro fisiologico.

- Vendar os olhos com gaze umedecida.

- Levar ao medico com urgencia.

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TRANSPORTE DE ACIDENTADOS

ANTES DE PROVIDENCIAR A REMOÇÃO DA VÍTIMA:

- Controle hemorragias e respiracao.

- Imobilize todos os pontos suspeitos de fraturas.

- Procure puxar corretamente o ferido segundo a tecnica para um local seguro afim de iniciar os primeiros socorros.

- Ao levantar uma vitima de acidente, proceda com os cuidados adequados, preservando aintegridade da coluna cervical, solicitando sempre a ajuda de uma ou duas pessoas presentes.

B - RETIRADA DE UM FERIDO DENTRO DE UM VEÍCULO

- Um Socorrista - fazer demonstracao ou mostrar grafico.

- Dois Socorristas - idem

C - RETIRADA DE UM FERIDO DEBAIXO DE UM VEÍCULO

- Um socorrista - mostrar grafico.

- Uma Equipe - idem

ATAQUE CARDÍACO

(Angina, Tromboses, Enfartes, etc.)

SINAIS E SINTOMAS - Dor, respiracao, suores, vomitos e outros sinais.

Providencias: - Mantenha a pessoa sentada ou deitada, desaperte-lhe as roupas, cubra-o se sentir frio, nao tente transporta-lo sem ajuda ou supervisao medica. Somente lhe de algum medicamento se o mesmo ja faz uso e costuma tomar nas emergencias.

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ENVENENAMENTO

Intoxicacao grave causada por produtos nocivos ao organismo (drogas, gases, ervas venenosas, produtos quimicos, comidas diferentes, etc.) Ligue para C.C.I. (CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICACOES) Fone: 275-5311.

SINAIS E SINTOMAS - Halito caracteristico, observar cor das mucosas, dor abdominal, tonturas, etc.

Procedimentos:

A - VENENOS INGERIDOS

- Provoque o vomito.

- De o Antidoto Universal:

02 PARTES DE TORRADAS QUEIMADAS

01 PARTE DE LEITE DE MAGNESIA

01 PARTE DE CHA FORTE

Procedimentos:

-Mantenha a vitima agasalhada.

-Respiracao de Socorro (metodo Sylvester).

-Leve ao medico ou Hospital o recipiente com restos do veneno ou o rotulo. Ao ligar para o C.C.I. tenha todos os dados da ocorrencia: hora da ingestao, idade da vitima, como ela se encontra no momento e se possivel o nome do produto ingerido nao se esquecer de caneta e um papel para anotar possiveis condutas imediatas a serem feitas.

B - VENENOS ASPIRADOS

- Palidez de pele, cianose de labios, falta de ar, perda dos sentidos.

Procedimentos:

- Areje o ambiente.

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- Aplique respiracao pelo metodo de Sylvester.

- Remova imediatamente para um Hospital.

C - ENVENENAMENTO ATRAVÉS DA PELE

Procedimentos:

- Lavar abundantemente por 15 minutos em agua corrente.

D - CONTAMINAÇÃO DOS OLHOS

- Lave com agua ou soro fisiologico mantendo as palpebras abertas ate chegar ao Hospital.

ACIDENTES PROVOCADOS PELO CALOR

I - INSOLAÇÃO - Acao dos raios solares, sobre um a pessoa, por tempo prolongado(praia, campo, mesmo nas grandes cidades))

II - INTERMAÇÃO - Acao do calor sobre pessoas que trabalham em ambientes fechados a altas temperaturas, exemplo: caldeiras, fornos, etc.

SINAIS E SINTOMAS

Pele quente e vermelha, posteriormente palidez facial, sudorese intensa, respiracao rapida, batedeira, vertigens e agitacao.

Procedimentos :

Visa diminuir a temperatura do corpo. Retire a vitima do local, umedeca a cabeca e o tronco com agua fria, ofereca liquidos a vontade.

ACIDENTES PELO FRIO

SINAIS E SINTOMAS

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Limitacao dos movimentos dos membros, palidez facial, pele fria, cianose, labios e extremidades, dores articulares semi-consciencia e vertigens.

Procedimentos:

Visa aquecer a parte atingida como um banho morno, roupas quentes, exercicios, etc.

CORPOS ESTRANHOS

Pequenas particulas de vidro, madeira, poeira, carvao, areia ou limalha, graos diversos, sementes insetos mosquitos, formigas, moscas, besouros, etc. que podem penetrar nos olhos, nariz e ouvidos.

OLHOS

- Piscar os olhos para permitir que as lagrimas lavem e removam pequenas particulas. Naotente retira-los e nem esfregue os olhos com os dedos. Se nao der certo , faca outros procedimentos.

- Palpebra sobre palpebra.

- Irrigar o olho com soro fisiologico, agua limpa com conta gotas, ou embaixo de uma torneira abrir pouco deixando a agua escorrer sobre o olho atingido.

- Quando o corpo estranho estiver no "branco" do olho e for terra ou areia, poder-se-a tentar retirar delicadamente com um cotonete.

NAO FACA:

SE O CORPO ESTRANHO ESTIVER FIXO AO GLOBO OCULAR NAO TENTE RETIRA-LO, COLOQUE UMA COMPRESSA OU PANO LIMPO OCLUINDO OS DOIS OLHOS PARA EVITAR MOVIMENTOS CONJUGADOS E LEVE A VITIMA AO HOSPITAL IMEDIATAMENTE.

NARIZ

- Tente expelir o ar pela narina com corpo estranho fazendo certa pressao com a boca fechada e o outro lado comprimido com o dedo.

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OUVIDOS

NAO FACA:

NAO INTRODUZA NENHUM INSTRUMENTO PEQUENO, QUANDO O CORPO ESTRANHO FOR INSETO COLOQUE ALGUMAS GOTAS DE OLEO CASEIRO DENTRO DO OUVIDO ATINGIDO E POSICIONE A CABECA.

GARGANTA

- Mantenha-se ao lado da vitima e de forma calma peca para que ela tussa varias vezes, com a intencao de expelir o corpo estranho.

- Aplique alguns golpes com a mao em concha no meio das costas com o tronco levemente fletido para frente.

- Tentar Manobra de Heimlich em pe ou se a vitima desmaiar.

- Nao obtendo sucesso realizar respiracao boca-a-boca com a vitima deitada em decubito dorsal ate chegada de socorro medico.

MORDIDAS DE COBRAS VENENOSAS

Procedimentos:conhece cobras, leve, se possivel, a cobra Ate 30 minutos as medidas sao eficazes, se voce nao causadora do acidente (viva ou morta) para identificacao.

O soro anti-ofidico polivalente pode ser usado com vantagens, quando a cobra for cascavel, jararaca, urutu, jararacucu, cotiara.

Diferencas entre venenosos e nao venenosos:

VENENOSOS - Fosseta lacrimal, cabeca triangular, olhos pequenos, cauda afinando abruptamente, escamas com desenhos irregulares, 02 presas no maxilar superior.

NAO VENENOSOS - Cabeca arredondada, olhos grandes, cauda longa e afinando gradativamente, dentes pequenos e mais ou menos iguais, nao tem fosseta lacrimal.

PICADAS DE ESCORPIÃO, LACRAIA, CENTOPÉIA E ARANHAS.

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- Procure um medico imediatamente.

- Na ausencia ou falta do medico, aplique o soro especifico, se possivel dentro da primeira hora da mordida.

- Coloque compressa de alcool sobre o local da picada.

- Aplique tambem gelo ou compressas frias.

- Mantenha a vitima em repouso.

- Ligue para o INSTITUTO BUTANTA - Av. Vital Brasil, 466 - Fone: 814-0229, 814-0453.

MORDIDAS DE ANIMAIS RAIVOSOS

Quem for mordido por um animal deve suspeitar de raiva e mante-lo em observacao ate prova em contrario. (10 dias).

Mesmo vacinado o animal pode, as vezes, apresentar a doenca.

Todas as mordidas de animais devem ser vistas por medico.

Ligue: INSTITUTO PASTEUR: 280-0088 - Av. paulista, 393, ou, CENTRO DE CONTROLE DEZOONOSES SANTANA: 290-9755.

Procedimento imediato:

- Lave a ferida com agua e sabao.

- Pincele com mercurio-cromo ou outro.

- Encaminhe a um medico.

PICADAS E FERROADAS DE INSETOS

Pessoas alergicas podem sofrer reacoes graves.

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Procedimento:

- Retire o "ferrao" do inseto. Pressione o local.

- Aplique gelo ou lave em agua fria.

- Procure socorro medico.

CONVULSÕES

ATAQUE DE EPILEPSIA - Se durar mais de 15 minutos chame um medico.

ANTES DO SOCORRO: Proteja o corpo da vitima para que ela nao se machuque contra objetos, afastando-os. Nao segure seus membros e aguarde socorro.

CONVULSÕES FEBRIS EM CRIANÇAS

Ocorre subitamente quando a temperatura do corpo atinge 39 a 40?. De um banho frio e mantenha uma toalha de agua com alcool sobre o corpo, levando-a rapidamente ao PS.

PERTURBAÇÃO MENTAL

Situacoes em que as pessoas apresentam disturbios de comportamento como agressividade, perda de memoria, agitacao e nos temos que agir com calma e paciencia para controlar e conduzir adequadamente ao atendimento medico de urgencia.

ALCOOLISMO

A ingestao de alcool pode trazer sensacoes prazeirosas. Como o excesso pode provocar serios problemas para o individuo no seu meio familiar e social. Ingestao cronica causa cirrose e disturbios psicoticos "DELIRIUM TREMENS"

NAO FACA:

NAO DISCUTA COM O DOENTE, NAO SEJA ASPERO OU AUTORITARIO.

NAO SEGURE O DOENTE, SALVO PARA IMPEDI-LO DE FERIR-SE OU A OUTREM.

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PARTO SÚBITO

Parto e um ato natural - chame um medico ou providencie transporte para um Hospital, quando possivel.

Procedimentos:

Higiene das maos, tesoura, barbante e panos limpos.

Cuidados com o recem-nascido, se o mesmo nao estiver respirando aplique-lhe respiracao boca-boca.

Mantenha a calma, converse com a parturiente transmitindo-lhe confianca.

Acomode-a em decubito dorsal elevando seu tronco.

Cubra seu abdomen com um lencol limpo e esteja preparado para segurar o bebe se este vier a nascer, ate a chegada ao Hospital mais proximo, caso voce esteja levando a parturiente num carro particular e o parto desencadear.

CIÊNCIAS1. Noções de Anatomia Humana. 1.1. Planos anatômicos do corpo humano. 1.2. Regiões esuas nomenclaturas. 1.3. Identificação das cavidades do corpo e seus órgãos. 1.4. Conservação e retirada de fragmentos humanos.

Na anatomia, existe uma convenção internacional de que as descrições do corpo humano assumem que o corpo esteja em uma posição específica, chamada de posição anatômica.

Na posição anatômica, o indivíduo está em posição ereta, em pé (posição ortostática) coma face voltada para a frente e em posição horizontal, de frente para o observador, com os membros superiores estendidos paralelos ao tronco e com as palmas voltadas para a frente, membros inferiores unidos (calcanhares unidos), com os dedos dos pés voltados para a frente. Toda descrição anatômica é feita considerando o indivíduo em posição anatômica.

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Planos de Inscrição

São também chamados de Planos de Delimitação, pois delimitam o corpo humano por planos tangentes à sua superfície, os quais, com suas intersecções, determinam a formação de um sólido geométrico, um paralelepípedo.

Têm-se assim, para as faces desse sólido, os seguintes planos correspondentes:

ventral ou anterior => plano vertical tangente ao ventre

dorsal ou posterior => plano vertical tangente ao dorso

lateral direito => plano vertical tangente ao lado do corpo

lateral esquerdo => plano vertical tangente ao lado do corpo

cranial ou superior => plano horizontal tangente à cabeça

podal ou inferior => plano horizontal tangente à planta dos pés

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Eixos ortogonais e Planos de Secção

A partir destes planos de inscrição são determinados eixos e planos que são utilizados como pontos de referência para descrever a situação, posição e direção de órgãos ou segmentos do corpo.

Unindo o centro de dois planos de inscrição opostos obtém-se três eixos: eixo longitudinal ou craniocaudal; eixo anteroposterior, dorsoventral ou sagital e eixo latero-lateral. O deslocamento de um eixo sobre o outro define um plano que secciona o corpo em 2 partes.

Estes planos, perpendiculares entre si são chamados Planos de Secção: mediano ou sagital, frontal ou coronal e transversal ou horizontal.

Planos de Secção do Corpo

Os planos de secção são “cortes” feitos no corpo em posição anatômica.

Mediano ou Sagital => planos de secção paralelos aos planos laterais que divide o corpo em metades direita e esquerda.

Frontal ou Coronal => planos de secção paralelos aos planos ventral e dorsal, que divide ocorpo de forma a separar os planos ventral e dorsal.

Transversal ou Horizontal => planos de secção paralelos aos planos cranial e podal, que divide o corpo horizontalmente.

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Cavidades do corpo

Os espaços dentro do corpo que contêm os órgãos internos são chamados de cavidades do corpo. As cavidades ajudam a proteger, isolar e sustentar os órgãos internos. A Figura 1 mostra as duas principais cavidades do corpo: dorsal e ventral.

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A cavidade dorsal do corpo está localizada próxima à superfície posterior ou dorsal do corpo. Ela é composta por uma cavidade craniana, que é formada pelos ossos cranianos e contém o encéfalo e suas membranas (chamadas de meninges), e por um canal vertebral que é formado pelas vértebras (ossos individuais) da coluna vertebral e contém a medula espinhal e suas membranas (também chamadas de meninges), bem como o começo (raízes) dos nervos espinhais.

A cavidade ventral do corpo está localizada na porção anterior ou ventral (frontal) do corpo e contém órgãos coletivamente chamados de vísceras. Como a cavidade dorsal, a cavidade ventral do corpo apresenta duas subdivisões principais - uma porção superior, chamada de cavidade torácica, e uma porção inferior, chamada de cavidade abdominopélvica. O diafragma (diaphragma = partição ou parede), uma camada muscularem forma de domo e importante músculo da respiração, divide a cavidade ventral do corpo em cavidades torácica e abdominopélvica.

A cavidade torácica contém duas cavidades pleurais em torno de cada pulmão, e a cavidade pericárdica (peri = em volta; cardi = coração), espaço em torno do coração.

O mediastino (medias = meio; stare = parar, estar), na cavidade torácica, contém uma massa de tecidos entre os pulmões que se estende do osso esterno à coluna vertebral. O mediastino inclui todas as estruturas na cavidade torácica, exceto os próprios pulmões.

Entre as estruturas localizadas no mediastino estão o coração, o esôfago, a traquéia e muitos grandes vasos sanguíneos, como a aorta.

A cavidade abdominopélvica, como o nome sugere, está dividida em duas porções, embora nenhuma estrutura específica as separem. A porção superior, a cavidade abdominal, contém o estômago, o baço, o fígado, a vesícula biliar, o pâncreas, o intestino delgado e a maior parte do intestino grosso. A porção inferior, a cavidade pélvica, contém a bexiga urinária, porções do intestino grosso e os órgãos genitais internos

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Resumo das Cavidades

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Conservação e retirada de fragmentos humanos.

Em necropsia faz-se necessário a retirada de dois fragmentos de medula óssea que poderão ser retirados do esterno, da coluna vertebral, da crista ilíaca e em adultos principalmente na cabeça do fêmur.

Retiram-se também segmentos de musculatura, vasos e nervos presentes na panturrilha efragmentos de pele, bem como os testículos, caso necessário, por meio de dissecção às cegas por meio do ligamento inguinal seccionando-se o funículo espermático.

Após a remoção de todos os órgãos deve-se drenar toda a cavidade, fazendo-se a assepsia da mesma e a recomposição do cadáver com o preenchimento das cavidades abertas (com serragem, algodão ou mesmo com os órgãos que não foram utilizados).

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A pele deve ser suturada por pontos oblíquos no sentido de inferior para superior distandoum centímetro entre si. A assepsia deverá ser realizada com hipoclorito de sódio (em uma concentração de 1:10), removendo-se todas as manchas de sangue e secreções.

Segundo Finkbeiner (2006c) a técnica de Virchow é a predileta por muitos patologistas e legistas e consiste na dissecção e remoção dos órgãos um a um e de seus exames posteriormente, iniciando-se pelas cavidades: craniana, raqui-medular, cervical, torácica, abdominal e pélvica.

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