andre felix ricotta de oliveira

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TRIBUTA

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  • 1

    PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

    PUC-SP

    Andr Felix Ricotta de Oliveira

    A REGRA-MATRIZ DO DIREITO AO CRDITO DE ICMS

    MESTRADO EM DIREITO

    SO PAULO

    2010

  • 2

    Andr Felix Ricotta de Oliveira

    REGRA-MATRIZ DO DIREITO AO CRDITO DE ICMS

    MESTRADO EM DIREITO

    Tese apresentada Banca

    Examinadora da Pontifcia

    Universidade Catlica de So Paulo,

    como exigncia parcial para

    obteno do ttulo de Mestre em

    Direito Tributrio sob a orientao

    da Profa. Doutora Fabiana Del Padre

    Tom.

    SO PAULO

    2010

  • 3

    BANCA EXAMINADORA:

  • 4

    RESUMO

    O presente trabalho cuida do estudo do princpio da no cumulatividade como

    vetor do imposto sobre operaes de circulao de mercadorias, sobre prestaes de servios

    de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicao ICMS, verificando o seu

    forte contedo axiolgico e a influncia que exercer na sistemtica do ICMS.

    Como a norma da no cumulatividade est devidamente positivada na

    Constituio Federal, utilizamos os ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho

    para construir a regra-matriz do direito ao crdito do ICMS para organizar o texto bruto

    constitucional e propor uma melhor compreenso da mensagem presente no princpio

    constitucional da no cumulatividade.

    A regra-matriz de incidncia um instrumento metdico que organiza o texto

    bruto do Direito positivo e concebe uma compreenso estruturada da norma jurdica, atravs

    dos critrios presentes na hiptese e no consequente da norma, sendo um subproduto da

    teoria da norma jurdica, que traz significantes resultados para o interprete e para o aplicador

    do direito.

    Assim utilizando este instrumento metdico e cientifico, estabelecemos no

    s a regra-matriz do direito ao crdito do ICMS como tambm a regra-matriz do crdito do

    ICMS, o que nos permitiu demonstrar que ocorrem em momentos distintos, geram efeitos

    jurdicos diferentes, mas sendo esta ultima essencial para a incidncia da primeira.

    Com a construo destas duas normas constitucionais, aplicamos-as sobre

    questes prticas referentes ao crdito de ICMS, para podermos analisar quais os critrios e

    contedos constitucionais estavam sendo observados e respeitados pelo legislador

    infraconstitucional e pelo fisco.

    Palavras-chave: Princpio da no cumulatividade. Regra-matriz de incidncia. ICMS.

    Crdito. Compensao.

  • 5

    ABSTRACT

    The present study deals with the principle of non-cumulative tax as a guide

    for the tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), on Interstate and Intercity

    transport services assessing its strong axiomatic content and the influence it presents on

    ICMS systematic.

    As the non-cumulative basis is dully guaranteed by the Federal Constitution,

    we have used the teachings by Professor Prof. Paulo de Barros Carvalho to build the head-

    rule of being entitled to ICMS credit to organize the raw constitutional text and to propose a

    better understanding of the message that is present in the constitutional principle of the non-

    cumulative tax.

    The head-rule of incidence in a methodological instrument that organizes the

    raw text of the positive law and forms a structured understanding of the rule of law, through

    the criteria present in the assumptions and in the consequent rule, it is a sub product of the

    theory of the rule of law, which brings significant outcomes to those interpreting and

    applying law.

    Thus, using the present methodical and scientific instrument, we have

    established not only the head-rule of the right to ICMS credit but also the head-rule of ICMS

    credit, which enabled to demonstrate that at different times, they lead to different legal

    effects, and for the first to occur, the last is essential.

    After building these two constitutional rules, we apply them on practical

    issues referring to ICMS credit so we can assess which criteria and constitutional contents

    have been observed and respected by the legislator and by the Tax Administration.

    Key words: Non-cumulative principle, Head-rule of incidence. ICMS. Credit.

    Compensation.

  • 6

    Sumrio

    1. Introduo ......................................................................................................................8

    2. Norma jurdica e regra-matriz de incidncia tributria ........................................11

    2.1. Norma no sistema do Direito................................................................................13

    2.2. Teoria da norma jurdica segundo Norberto Bobbio............................................17

    2.3. Teoria da norma jurdica segundo Paulo de Barros Carvalho..............................21

    2.4. Concluses sobre normas jurdicas.......................................................................24

    2.5. A regra-matriz de incidncia.................................................................................27

    3. Validade da norma................................................................................................33

    3.1. Validade segundo Kelsen......................................................................................34

    3.2. Validade no sistema constitucional brasileiro..................................................... 36

    3.3. Concluso de validade..........................................................................................42

    4. ICMS no sistema tributrio nacional....................................................................44

    4.1. ICMS sobre operaes de circulao de mercadoria............................................55

    4.2. ICMS sobre prestaes de servios de transporte interestadual/intermunicipal...63

    4.3. ICMS sobre servios de comunicao..................................................................69

    4.4. ICMS sobre Importao........................................................................................72

    4.5. Do subsistema nacional do ICMS.........................................................................76

    4.5.1. Do princpio da Seletividade e do estabelecimento das alquotas.......80

    4.5.2. Das matrias de competncia da legislao complementar de carter

    nacional................................................................................................................86

    5. O princpio da no cumulatividade do ICMS.......................................................88

    5.1. A no cumulatividade como princpio..................................................................88

    5.2. Princpio da no cumulatividade...........................................................................96

    5.3. A regra-matriz do direito ao crdito de ICMS....................................................107

    6. Conceito do Direito ao crdito teoria crdito financeiro e do crdito fsico....124

    6.1. Teoria do crdito financeiro................................................................................125

    6.2. Teoria do crdito fsico.......................................................................................135

    7. Crditos de bens de uso e consumo....................................................................142

    8. Crditos de bens do ativo permanente................................................................155

    9. Crdito inidneo..................................................................................................165

    10. Benefcio Fiscal...................................................................................................175

  • 7

    11. Guerra Fiscal...................................................................................................180

    11.1. Concesso unilateral de benefcio fiscal unilateral e glosa dos crditos advindos

    de mercadorias de unidades da Federao com benefcio fiscal...............................180

    11.2. Do benefcio fiscal concedido pelo Distrito Federal........................................183

    11.3. Da glosa unilateral dos crditos pelo estado de So Paulo..............................188

    11.4. Dos direitos e garantias do contribuinte perante a Guerra Fiscal.................190

    11.5. Da competncia do Supremo Tribunal Federal................................................195

    11.6. Do princpio do pacto federativo...................................................................198

    11.7. Do desrespeito ao princpio da no cumulatividade......................................200

    11.8. Concluses sobre a Guerra Fiscal.................................................................206

    12. Saldo credor e as glosas dos crditos..................................................................209

    13. Concluses..........................................................................................................218

    14. Bibliografia.........................................................................................................230

  • 8

    1. Introduo

    O presente trabalho tem como escopo traar a regra-matriz do direito ao

    crdito do ICMS, presente no princpio da no cumulatividade. A ideia utilizar este

    instrumento metdico que seria a construo da regra-matriz do crdito do ICMS para

    organizar o texto bruto do direito positivo sobre o assunto, reciprocamente com uma

    interpretao sistemtica e princpio-lgica das normas jurdicas, para compreender melhor a

    mensagem constant