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Política Nacional de

Resíduos Sólidos

Situação atual de negociações com

o governo e as implicações futuras.

Blumenau-SC, 27 de outubro de 2011

José Quadrelli Neto – CNI

Princípios

• Poluidor-pagador e protetor-recebedor;

• Cooperação entre as diferentes esferas do Poder público,

o setor empresarial e outros segmentos da sociedade;

• Respeito as diversidades regionais e locais;

• Controle social e o direito à informação;

• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos

produtos;

• Razoabilidade e proporcionalidade.

PNRS e sua Regulamentação

Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos

produtos

Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos

fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos

consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza

urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o

volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para

reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade

ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos


Objetivos

• A não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e

disposição final de resíduos sólidos;

• Gestão integrada dos resíduos sólidos;

• Incentivo à indústria de reciclagem;

• Articulação entre o Poder Público e o setor empresarial para

cooperação técnica-financeira;

• Prioridade nas compras públicas de materiais recicláveis ou contendo

reciclados;

• Integração dos catadores nas ações que envolvam a

responsabilidade compartilhada.


Instrumentos

• Os planos de resíduos sólidos;

• A coleta seletiva*;

• A Logística reversa;

• Os acordos setoriais;

• A educação ambiental*;

• Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;

• Os sistemas de informações ambientais (SINIR, SINISA,

SINIMA, CTF);

• Licenciamento ambiental*.



5 Grandes Pontos de Implementação da PNRS

• Plano de Resíduos (Nacional, Estaduais, Microrregionais,

Intermunicipais, Municipais e de Gerenciamento das

empresas)

• Logística Reversa;

• Acordos Setoriais;

• Instrumentos Econômicos;

• Sistemas de informação sobre Resíduos Sólidos – SINIR.

Regulamentação dos Instrumentos da PNRS

Regulamentação dos Instrumentos

Comitê Interministerial

• Criado pelo Decreto 7404/2010

• Formado por 12 Ministérios: MMA, MDIC, MS, MAPA, MFaz,

CASA CIVIL, MCidades, MDS, MPOG, MCTI e SRI

• Início dos Trabalhos dos GTs: GT1: 21 de junho de 2011

• Lançamento de minuta do Plano Nacional: 31 de agosto de 2011


Comitê Interministerial

• GT1 Investimentos e Planos de Resíduos – MMA (instalado)

• GT2 Recuperação Energética - MDIC

• GT3 Desoneração e incentivos econômicos - MDIC

• GT4 Resíduos Perigosos - MS

• GT5 SINIR - MMA


Logística reversa

Comitê Orientador

• Criado pelo Decreto 7.404/2010

• Formado por Ministros de Estado: MMA, MDIC, MS, MAPA e

Mfaz;

• Apoiado pelo Grupo Técnico Assessor – GTA;

• O GTA criou os Grupos Técnicos Temáticos - GTT para tratar da

logística reversa;

• Trabalhos do GTT começaram em 05 de Maio;

• Prazo para conclusão dos trabalhos de 6 meses podendo ser

prorrogado por mais 6 meses.

Materiais Sujeitos a Logística Reversa.

• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;

• Pneumáticos;

• Pilhas e Baterias;

• Óleos Lubrificantes Usados, seus resíduos e embalagens;

• Lâmpadas contendo mercúrio;

• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

• Produtos cujas embalagens constituam resíduos perigosos.

Extensão da Logística Reversa.

• Embalagens: plásticas, metálicas e de vidro;

• Demais embalagens e produtos.

Condição: Viabilidade técnica e econômica.


Logística reversa

Comitê Orientador

• GTT Eletroeletrônicos: ABINEE e ELETROS

• GTT Lâmpadas Mercuriais: ABILUX e ABILUMI

• GTT Embalagens: ABRE, ABIPLAST, ABIPET, ABRALATAS,

ABEAÇO, ABIVIDRO, ABIR, ABIPLA, ABRAFATI, ABIA,

ABIHPEC, ABRABE, BRACELPA, ABPO, ABAL

• GTT Óleos Lubrificantes e suas embalagens: SINDICON,

SINDIREPA/SP

• GTT Descarte de Medicamentos: SINDUSFARMA

Obrigações da Logística Reversa – Art. 33

• Consumidores: deverão efetuar a devolução após o uso, aos

comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens

objeto de logística reversa;

• Comerciantes e distribuidores: deverão efetuar a devolução aos

fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens

reunidos ou devolvidos;

• Fabricantes e os importadores: darão destinação ambientalmente

adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos.

Premissas CNI sobre Logística Reversa

• Todos os Sistemas de LR devem atender as seguintes

premissas:

Não afetar a competitividade;

Serem transparentes em sua governança;

Participativos;

Ter prazos adequados para implementação;

Implementação em etapas;

Gerar benefícios sociais e econômicos;

Ter o menor impacto ambiental possível;

Oferecer segurança jurídica aos participantes.

Situação atual de

negociações com o governo

e as implicações futuras.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Audiências Públicas

• 13 e 14/9 – Campo Grande/MS

• 4 e 5/10 – Curitiba/PR

• 10 e 11/10 – São Paulo/SP

• 13 e 14/10 – Recife/PE

• 18 e 19/10 – Belém/PA

• 30/11 e 1º/12 – Brasília/DF (Audiência Nacional)


Principais pontos de preocupação

• Falta de consolidação de informações sobre a geração de

resíduos, principalmente para os industriais;

• Uso de instrumentos inadequados para avaliação da geração

de resíduos (inventários);

• Estabelecimento de metas nacionais irrealizáveis que

influenciarão as metas estaduais, municipais e dos planos de

gerenciamento.


Principais pontos de interesse

• Uso das informações contidas nos planos de gerenciamento para

elaborar um inventário nacional de geração de resíduos sólidos

industriais;

• As metas contidas no Plano Nacional devem ser orientadoras para

os demais planos não condicionando as metas contidas nos

planos de gerenciamento;

• As metas devem ser individuais e estabelecidas pelas empresas

no licenciamento.

Planos de Gerenciamento das Empresas

Necessidade de Regulamentação

• Necessidade de prazos para adequação

• Elaboração de Termos de Referência - TR

• Elaboração de Formulário Simplificado - MPEs

• Elaboração de regras para dispensa para geradoras de

resíduos sólidos domiciliares ou equiparados – MPEs

• Elaboração de regras para conceituação de geradores e

operadores de resíduos perigosos

Instrumentos Econômicos

• Será discutido pelo Comitê Interministerial da PNRS (GT3

- Financeiro) e pelo CORI

• Criar medidas gerais para incentivar a reciclagem

• Criar medidas específicas de desoneração para cada

setor

• Observar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sistemas de Documentação e Informação • Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos

(Sinir)

• Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima)

• Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa)

• Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa

Ambiental

• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras

ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF)

• Inventários de Resíduos e Sistema Declaratório Anual

• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos

Sistemas de Documentação e Informação

• Será implementado num prazo máximo de 2 anos (2012);

• Alimentação de informações dos planos de

gerenciamento ao SINIR deve ser feito usando-se o CTF;

• Necessidade de articulação com os órgãos integrantes do

SISNAMA;

• Sistemas devem ser simplificados e inteligentes.

Logística Reversa

Etapas para Implantação

• Estabelecimento do Modelo de Governança;

• Elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica-econômica;

• Aprovação do estudo pelo GTA e pelo CORI;

• Publicação do Edital de Chamamento;

• Elaboração do Acordo Setorial pelos interessados (fabricantes,

importadores e comércio);

• Aprovação dos Acordos Setoriais pelo GTT, GTA e CORI e sua

publicação.

Logística Reversa

Embalagens de Óleos Lubrificantes Usados

• Estudo de Viabilidade técnica-econômica aprovado;

• Aguarda publicação do Edital de Chamamento;

• Impasse no estabelecimento de metas (governo exige metas

quantitativas).

Logística Reversa


• Modelo de governança prevê a logística reversa somente para as

embalagens plásticas de óleos lubrificantes;

• Não fará parte deste acordo setorial a logística reversa para

embalagens metálicas de óleos lubrificantes usados, filtros de óleos

lubrificantes e demais resíduos contaminados com óleos lubrificantes;

• O acordo setorial será implementado primeiramente para os estados

da Região Sul, Sudeste e parte do Nordeste (excluídos o Piaui e

Maranhão)

Logística Reversa


• Para atendimento aos demais Estados do país, será necessária a

finalização de estudos técnicos detalhados em até 18 meses;

• A logística reversa não atenderá pessoas jurídicas;

• Os fabricantes/importadores de óleos lubrificantes recolherão as

embalagens em postos de venda atendidos diretamente por eles e

das centrais de recebimento dos distribuidores;

• Não há recicladores na Região Nordeste e em Minas Gerais.

Logística Reversa

Lâmpadas contendo Mercúrio

• Modelo de Governança e Estudo de Viabilidade técnica-econômica

aprovado pelo GTA e CORI;

• Aguarda publicação do Edital de Chamamento;

• A logística reversa não atenderá pessoas jurídicas;

• O recolhimento começará pelos grandes centros urbanos do País;

• Não fará parte da logística reversa as lâmpadas incandescentes,

halógenas e de LEDs;

Logística Reversa

Lâmpadas contendo Mercúrio

• Impasse no estabelecimento de metas (governo exige metas

quantitativas);

• O setor propôs a realização de um estudo após três anos da

implementação da logística reversa para análise sobre a viabilidade

de estabelecer metas quantitativas;

• Dificuldades para reciclagem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-

Oeste.

Logística Reversa

Eletroeletrônicos e seus Componentes

• Previsão de apresentação e aprovação do Modelo de Governança e

do Estudo de viabilidade técnica-econômica para o final de 2011 ou

no primeiro trimestre de 2012;

• A logística reversa poderá ser implementada inicialmente para alguns

produtos (os mais comercializados e de maior obsolecência);

• Dificuldade na implementação da LR para cerca de 30% dos produtos

vendidos no País (produtos piratas, contrabandeados e

comercializados por sacoleiros).

Logística Reversa

Eletroeletrônicos e seus Componentes

• Poucas empresas de reciclagem de REEEs no País;

• Falta de soluções baratas e acessíveis para reciclagem no País

e em alguns casos até mesmo no mundo.

Logística Reversa

Embalagens em Geral

• A logística reversa será para todos os tipos de embalagens contidos

na fração seca do lixo urbano;

• O modelo de governança ainda está em construção:

– O CEMPRE será o Secretário Executivo do Grupo Empresarial responsável pelos

investimentos nas cooperativas de catadores para separação das embalagens;

– A coleta seletiva em fração seca e úmida será executada pelos municípios;

– A fração seca coletada será levada para uma central de triagem operada

preferencialmente por catadores organizados.

Obrigado!

Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade

SBN – Quadra 1 – Bloco C, Brasília – DF

Tel: 55 (61) 3317-9884

E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]

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