Constituída em 1990, a ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos – define-se como uma associação de participação cidadã, para um mundo mais equitativo e solidário. Procura construir laços de cooperação e reforço mútuo com outras expressões de cidadania, em especial nos países de língua oficial portuguesa. Participa em iniciativas de pesquisa e debate, para a construção partilhada de conhecimento útil aos processos de desenvolvimento, de advocacia social e de influência política. Na relação com a sociedade recorre a formas de comunicação que, aliando preocupações éticas e estéticas, e recusando estereótipos e visões simplistas, documentam violações da dignidade e desocultam iniciativas de participação e de promoção dos direitos humanos.

[I] AC. 2001 [T] Nadine Gordimer. Discurso do Nobel. 1991

Constituída num contexto complexo, de incremento das situações de ex-clusão social e de manifestações de racismo, e de um progressivo des-crédito das motivações e impactos da cooperação para o desenvolvi-mento, a ACEP assumiu a necessi-dade de revalorização do conceito e da prática de solidariedade, num tempo em que os referentes que tinham estado na base de fortes movimentos sociais nacionais e inter-nacionais, se vinham esbatendo. O início da sua intervenção apos-ta, assim, num trabalho em Portu-gal, em dois eixos: na procura de uma mudança cultural e política, a partir de uma atitude cidadã, de compromisso com a construção de uma sociedade mais aberta e solidária, articulando iniciativas a

nível local com outras de âmbito nacional e mantendo-se atenta aos processos importantes, a nível mun-dial; e o outro eixo, mais focado, de contribuição para a integração dos imigrantes africanos na socie-dade, em cooperação com as suas organizações e incentivando as relações entre elas. Os primeiros anos desta década são marcados, em primeiro lugar, por um conjunto de iniciativas de base local, em bairros de grande presença de imigrantes, procurando articular trabalho com professores, comuni-dades, associações de imigrantes e envolvendo as instituições. A procura de formas de contribuir para mudanças políticas e culturais inclui, desde os primeiros anos, uma aposta em actividades de sensi-

bilização, assentes em conteúdos expressamente concebidos e que recorrem a novas formas de comu-nicação com a sociedade. Nelas estão presentes exigências éticas e estéticas e partem de realidades que desafiem a pensar e a agir – os primeiros documentários realiza-dos (sobre o racismo em Portugal e na Europa e sobre os desafios da educação num país da África subsa-riana, a Guiné-Bissau), são disso um exemplo, que irá frutificar ao longo das décadas seguintes. Ao mesmo tempo, a ACEP procura acompanhar os processos interna-cionais, consciente da importância da abertura ao mundo, num país que havia estado demasiado tempo de portas fechadas. É nesta perspectiva que a ACEP participa

Dezembro: Assembleia constitutiva e de eleição dos corpos gerentes da ACEP. Decidido o pe-dido de integração na Plataforma Portuguesa de ONGD

Início do primeiro projec-to em escolas de Lisboa, de apoio a integração de crianças filhas de imi-grantes africanos (zonas de Algés e Miraflores, na periferia de Lisboa)

Lançamento de projectos, de base local, de apoio à integra-ção de crianças imigrantes afri-canas nas escolas, de educação multicultural e ligação escola/comunidade (Alto de Sta. Cata-rina e Pedreira dos Húngaros)

“Manual da Zita” – manuais de apoio à integração de mulheres imigrantes, em parceria com a Associação Cabo- -verdiana de Lisboa

Participação em projecto de informa-ção sobre a revisão da Convenção de Lomé IV

Participação na campanha contra nova lei da nacio-nalidade, exigência de novo período de legalização dos imigrantes

Início da colabora-ção com Associa-ção José Carvalho e SOS Racismo em iniciativas contra o racismo e xeno-fobia

Projectos de clu-bes multiculturais, de ocupação de tempos livres e de inserção de jovens imigrantes

1º boletim informativo da ACEP (bimestral)

Participação na Cimeira da Popula-ção e Desen-volvimento (Cairo)

Presidên-cia da Plataforma Portuguesa das ONGD

Participação na observação das primeiras eleições em Moçambique após o acordo de paz

[I] RR. Portugal. 1997 [T] Solidariedade, em língua Bantu

Participação na Ci-meira de Copenha-ga sobre Desenvol-vimento Social em representação das ONGD portuguesas

Participação em “Migran-tes e práticas associativas”, Bruxelas

Projecto de apoio à legalização extraordinária de imigrantes, em colaboração com outras associações

“Viver numa comunida-de pluricultural” – início de processo de semi-nários de sensibilização para / entre professo-res, sobre desafios da educação multicultural

nas primeiras cimeiras mundiais, em representação das ONGD portu-guesas, ou acompanha o processo de diálogo sobre a relação Europa/África, no âmbito da revisão da Convenção de Lomé. Fazer face à exclusão social, trans-versal à sociedade, levou à pesqui-sa sobre processos inovadores de criação de instrumentos de combate à pobreza a nível internacional. A experiência inspiradora do Banco Grameen, no Bangladesh, deu origem a um processo de debate e estudo de viabilidade, realizados no âmbito de “Direito ao Crédito”, um projecto que veio a criar as condi-ções para a criação da primeira insti-tuição portuguesa de microcrédito. A investigação/acção é assim também um traço definidor da ACEP desde praticamente a sua criação, procu-rando mobilizar saberes ao nível da

intervenção cívica, da academia, de departamentos do Estado, e mobi-lizando também recursos europeus, nacionais, públicos e privados. Na segunda metade da década, a ACEP assume o desafio da coope-ração para o desenvolvimento, vista

numa dinâmica de mudança a norte e a sul, na relação norte/sul e sul/sul, em processos de aprendizagem, de reforço mútuo, de experimenta-ção de novos modelos de organiza-ção e formas de participação. Os traços de união na luta contra o domínio colonial e as ditaduras,

[F] ACEP. “Projecto escolas”. Portugal. 1991

Início de “Cidade Comum”, um projecto de educação contra o racismo e a xe-nofobia, com elaboração de materiais pedagógicos, incluindo multimédia, e de trabalho com professores, em par-ceria com a Associação José Carvalho e financiamento da UE

“Direito ao Crédito”: início de projecto de pesquisa so-bre necessidade e viabilida-de de criação de um sistema de microcrédito em Portugal, inspirado na experiência do Banco Grameen

Início de pesquisa sobre cooperação descentralizada, exclusão social e desenvolvi-mento humano, uma parceria com as ONG RC, de Itália e ITECO, da Bélgica

Representação das ONGD portuguesas no GT sobre Cofinan-ciamento no Comité de Liaison das ONG europeias junto da UE

“A acção de solidariedade social das ONG dos PALOP”, pesquisa conjunta entre ONG e técnicos do Estado dos PALOP sobre luta contra a pobreza urbana, coordenada pela ACEP e financiada pelo MTSS de Portugal

criaram um ponto de partida na-tural para a cooperação solidária, entre organizações da sociedade civil, que se encontravam em pro-cesso de desenvolvimento em todos os países de língua oficial portu-guesa. Deste modo, os parceiros naturais são assim expressões de sociedade civil, num processo em que todos aprendem com todos, nenhum substitui o outro, e assim se desenvolvem as primeiras inicia-tivas conjuntas – de pesquisa, de debate, de divulgação. A cumplicidade e a solidariedade que marcam assim o início da coope-ração, têm como consequência que o conflito político-militar em 1998/99, na Guiné-Bissau, faz da ACEP um centro de encontro e intervenção entre os mais diversos actores da so-ciedade guineense, da sua diáspora, das sociedades portuguesa ou euro-

peia e de outros países africanos, na luta pela paz na Guiné-Bissau. Pela Rede europeia de Solidariedade e pela Rede de Informação, dinami-

zada com ONG guineenses, como a AD, AIFA-PALOP, TINIGUENA, passa a recolha, tratamento e difusão de informação útil, para o apoio às

[F] “Cidade Comum - O mundo às portas da Europa”. 1996

intervenções no país – tanto de tipo humanitário como de solidariedade política – e também para o trabalho de advocacia ao nível europeu, afri-cano ou de instituições internacionais.

A década de 90 encerra assim com três destaques: a criação de uma organização específica e profis-sionalizada, vocacionada para o microcrédito como forma de com-

bate à pobreza e exclusão social em Portugal, a Associação Nacional Direito ao Crédito; a organização, em Lisboa, da Conferência interna-cional de apresentação das pro-postas das ONG, guineenses e suas parceiras, para o relançamento da Guiné-Bissau, com a participação do Governo de Unidade Nacional; e o primeiro encontro de ONG de todos os países de língua oficial portuguesa, co-organizado entre a ACEP e perto de uma dezena de organizações, que trazem as suas experiências, e as vêm apresentar a ONG e a outras instituições da cooperação portuguesa, no que constituiu um marco importante para o reconhecimento destas organiza-ções como parceiras na luta contra a pobreza de direito próprio. No que se refere a recursos financeiros, sempre centrados em

“Na no skola” – um docu-mentário e uma exposição itinerante para questionar o subdesenvolvimento, a partir da situação da educação na Guiné-Bissau, com apoio financeiro da UE

“Entre Povos”, novo Boletim da ACEP, com distribuição em Portugal e nos PALOP

Dinamização da criação da Asso-ciação Nacional Direito ao Crédi-to, na sequência de “Direito ao Crédito”

Dinamização das Redes internacionais de Solidarie-dade e de Informação sobre a Guiné-Bissau durante o conflito armado, com as ONG guineenses AD, AIFA-PALOP e TINIGUENA

Boletim “Questões”, de textos de auto-for-mação para ONG, em português, sobre temas identificados em inquérito em Portugal e nos PALOP

[F] AV. “Na no skola”. Iemberem. Guiné-Bissau. 1998

Conferência internacional das ONG para o relançamento da Guiné-Bissau, em Lisboa

“As ONGs dos PALOP como parceiras de coo-peração na luta contra a pobreza” - 1º encontro de ONG dos PALOP, Brasil e Portugal (Lisboa)

“Micro-crédito para actividades de rendimento de mulheres e jovens”, com a ONG cabo--verdiana SOLMI

“O associativismo e o microcrédito na luta contra a pobreza e pelo bem-estar rural em Cabo Verde, Guiné--Bissau e Moçambique” – pesquisa com ONG dos três países (SOLMI, Plataforma de ONGs de Cabo Verde, AD, TINIGUENA, AMRU), coordenada pela ACEP e editada pelo MTSS de Portugal

projectos e iniciativas, articulam-se fundos públicos europeus e portu-gueses, do Ministério da Educação à Câmara Municipal de Lisboa, e também fundos privados, des-de ONG europeias a fundações portuguesas, como a Fundação Gulbenkian. Direcionados para projectos e iniciativas, estes fundos permitem progressivamente desenvolver um esforço de profissionalização, de uma organização cujas responsa-bilidades vêm crescendo, mas que recusa permitir a distorção, por via do financiamento, do modelo de organização escolhido e das bali-zas da sua acção – pequena para ser independente e sustentável, inovadora para não se limitar a repetir receitas, eficiente para ser responsável na gestão de recursos, solidária porque os valores são o cimento que nos move e une.

[I] RR. Portugal. 1997

“Manual da Zita”, ed. com Associação Caboverdeana

“O Educador de Adultos e a Comunidade Caboverdeana”, projecto “Nô Djunta Môn” 1982/1989, ed. com Associação Caboverdeana

“Cidade Comum - Cadernos Pedagógi-cos”, ed. com Associação José Carvalho

“Histórias - Cidade Comum”, vários, ed. com Associação José Carvalho

“Questões”, publicação trienal, de textos formativos sobre desenvolvimento, ed. com AD/Guiné-Bissau, ADRA/Angola, AMRU/Moçambique e CITI-HABITAT/Cabo Verde

“Grameen Bank – Manual de formação para a replicação internacional do siste-ma”, David Gibbons (ed. com AD, ADRA, AMRU e SOLMI)

“Cooperação na luta contra a pobreza: ONGs dos PALOP na luta contra a pobre-za pelo bem-estar e cidadania”, vários, ed. com AD, AMRU, SOLMI e TINIGUENA

“Cooperação Descentralizada: entre norte e sul reequilibrar poderes, reforçar solida-riedades, favorecer mudanças”, Ana Filipa Oliveira e Ana Sofia Pinheiro (coord.)

Em formato multimédia

“Cidade Comum”, documentário, produ-ção com Associação José Carvalho

“Na no skola – os caminhos da educa-ção na Guiné-Bissau”, Andrzej Kowalski (realização)

[I] RR. Portugal. 1997

Primeiras eleições multipartidárias na Guiné-Bissau e em Moçambique

Aprovada a 1ª lei das ONGD

Campanha “África Amiga”, do Minis-tério dos Negócios Estrangeiros, de fundos privados de apoio a Angola e Moçambique

Revisão a meio-percurso da Conven-ção de Lomé, entre a União Europeia e os estados de África, Caraíbas e Pacífico

Aprovação do estatuto do “Jovem Cooperante”

Criação da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Criada a Plataforma das ONGs de Cabo Verde

Assassinado Alcino Monteiro, jovem cabo--verdiano, por neona-zis, a 10 de Junho, em Lisboa

Debate entre ONGD e instituições do estado sobre estatutos do cooperante e das ONGD e normas de cofinancia-mento

Proposta de lei sobre mecenato para a coo-peração

Início do conflito político-militar na Guiné-Bissau que se prolongou até 1999

“A Cooperação Portuguesa no Limiar do século XXI”, docu-mento de orientação estratégica aprovado em Conselho de Ministros

Grande mobilização pública em Portugal a favor da independên-cia de Timor-Leste

Portugal assina os Acordos de Schen-gen, política europeia de controlo de fronteiras e de restrição à circulação de cidadãos extracomunitários, o início da ‘Europa-fortaleza’

“A problemática da emergência das ONGs nacionais nos PALOP”, encontro promovido pelo instituto SOLIDAMI, em Bissau

Criado o FONGA – Fórum das ONG Angolanas

Primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde

Acordos de paz em Moçambique

Agravamento da guerra em Angola após 1ª volta das primeiras eleições

Reportagem “Fado Tropical”, sobre os imigrantes africanos residentes na Pedreira dos Húngaros, nos arredores de Lisboa, desencadeia protes-tos por imagens estereoti-padas

1ª audição pública sobre Cooperação para o Desen-volvimento, por iniciativa da Assembleia da República

Reunião de organizações da extrema direita xenófoba europeia em Portugal (Sesimbra)

Criação da rede “Reality of Aid”, a nível mundial, de análise e lobby, das políticas de erradicação da pobreza e do sistema internacional da “ajuda”, com elaboração de relatórios anuais

Aprovada em Arusha, Tanzânia, a Carta Africana da Participação Popular no Desenvolvimento

A intervenção da ACEP nesta década é orientada pela experiên-cia iniciada na década anterior e destacam-se três linhas principais de trabalho. A primeira linha de trabalho é a criação de uma acção consistente para a mudança de mentalidades na sociedade portuguesa, nomea-damente no que toca à construção de imagens de África e do desen-volvimento, que combatam os es-tereótipos e visões simplistas ainda dominantes. A primeira aposta neste sentido consistiu num trabalho de reporta-gem, ao longo de dois anos, nos cinco PALOP, com um jornalista e um ilustrador, com o objectivo de “desocultar” pessoas, processos, organizações, que todos os dias mudam o quotidiano dos países ou

comunidades em que participam. O resultado, “Ilhas de Fogo”, 200 páginas de reportagens ilustradas, “abanou” a comunicação sobre África, o que foi reconhecido e destacado por profissionais e pelos media de referência no país - e é ainda hoje utilizado em contextos formativos e informativos, e não só em Portugal (conhecemos traduções parciais por exemplo em francês ou em polaco!). A articulação de expressões criati-vas, com jornalismo, e outras formas de comunicação de referência, e tendo por base o respeito de pa-drões éticos rigorosos, confrontando a abordagem da “sociedade do espectáculo” (G. Debord), veio a configurar-se como um elemento de diferenciação positiva da ACEP e

mais-valia no trabalho de sensibili-zação da sociedade portuguesa e na cooperação com outros povos. A segunda componente traduz-se na procura da inovação na cooperação e no conceito de parcerias para a cida- dania e o desenvolvimento – a partir de complementaridades e respon-sabilidades partilhadas, articulan-do pesquisa e acção de terreno, cruzando experiências, envolvendo múltiplos intervenientes. O trabalho iniciado no final da década anterior, com um conjunto de organizações, sobretudo dos PALOP, confirmou-se como o caminho certo para uma organização que estava a dar os primeiros passos nesta área e a partir de alguns princípios identitários, como acontecia com

Participação na dinami-zação do 1º Fórum de OSC europeias e africanas

1º “Guia das ONGs dos PALOP”, em parceria com ONG dos cinco países e com apoio do ICP

Início de projecto de ONG portuguesas e guineenses para o desenvolvimento in-tegrado na periferia urbana de Bissau

“Reforço da Plata-forma de ONGs de Cabo Verde e das organizações mem-bros”, um projecto a médio prazo, com apoio da UE e ICP

1º Encontro de rádios comunitá-rias dos PALOP, em Cabo Verde, com as ONG AD e CITI-HABITAT

“Cantos do Sul” – novo boletim informativo da ACEP

“Ilhas de Fogo” – um projecto de reporta-gens ilustradas com africanos em África, apoio APAD, CGD, FCG, NOVIB, INTER-PARES e SWISSAID

Criação da 1ª rádio comunitária de Cabo Verde, com a Citi--Habitat, e apoio da Fundação Portugal--África

Iniciativa experi-mental de “Obser-vatório da pobreza e do bem-estar” em bairros da periferia de Bissau

Apoio à criação da Rádio Jovem, da Rede de Associações Juvenis da Guiné-Bissau

Presidência da Plataforma Portuguesa de ONGD

Encontro europeu “Coesão, coerên-cia e cidadania na Europa alargada”, Lisboa

[I] AC. “Ilhas de Fogo”. Angola. 2002 [T] recolhida por Eduardo Galeano numa rua de Quito

Participação na 2ª Audi-ção pública na AR sobre Cooperação, representando as ONGD

Co-organização das Jornadas da Sociedade Civil, em Bissau, parale-las à Cimeira da CPLP

“Madre cacau – Timor”, projecto de reportagens ilustra-das, dois anos após a independência, com apoio da CGD e IPAD

Início de investiga-ção sobre a RSE das empresas portu-guesas nas relações com os Países Em Desenvolvimento

Criação do sítio da ACEP na inter-net e do boletim electrónico “Cantos do Sul”

Iniciada divul-gação online os Relatórios anuais de Actividades, de Contas e de Audi-toria externa

aquelas organizações, que emer-giam também de processos recentes de abertura política – criando opor-tunidades de mútuo conhecimento, de partilha de experiências, riscos e inovações, de reconhecimento por outros, incluindo pelos próprios esta-dos e pelas instituições da coopera-ção internacional. Faz parte desta abordagem, em coerência, a escolha de não traba-lhar com base em expatriados e de-legações locais, de não substituir as organizações parceiras ou de não actuar numa lógica de produção artificial de “resultados” de curto prazo. Esta é uma escolha que exige tempo e a capacidade de produção e de demonstração de outro tipo de resultados, para que as institui-ções da cooperação internacional reconheçam esta abordagem como caminho alternativo, com espaço próprio e razão de ser.

[F] PNV. “Construir o paraíso aqui”. Guiné-Bissau. 2009

1º Encontro de rádios comunitárias dos paí-ses da CPLP, Bissau, com AD e RENARC (Rede de Rádios Comunitárias)

Investigação sobre recursos humanos das ONG guineenses, com a PLACON-GB

Investigação sobre cooperação descentra-lizada em Cabo Verde e Guiné-Bissau, com o CEsA e a Universidade de Aveiro

Participação na conferência sobre rádios comunitárias em Angola, promo-vida pela ADRA, Luanda

“A partilha do Indivisível” – exposição e livro, sobre o de-senvolvimento em Cabo Verde, com fotógrafos, jornalistas e escritores, apoio de instituições portuguesas e cabo-verdianas

O terceiro destaque consiste na participação em processos de refor- ço da sociedade civil portuguesa, em particular onde a ACEP tem a sua in-tervenção principal – as ONGD. Esta opção, numa organização pequena resulta numa pressão significativa so-bre os recursos humanos. No entanto, ela é vista como parte da sua missão, enquanto expressão de cidadania, que só o pode ser com outros, aproxi-mando objectivos. Não se trata de um processo linear, pelo contrário, é marcado por fortes condicionantes, deriva-das nomeadamente do estado de construção de uma cultura demo-crática, de diálogo e participação, transversal às instituições, públicas ou privadas portuguesas. Assumir a presidência da Platafor-ma Portuguesa das ONGD durante 6 anos nesta década, e a respon-sabilidade de lançar o processo

“AidWatch” em Portugal, tem impli-cações dentro da organização e na sua relação com algumas instituições, incluindo ao nível do financiamento. Em vários momentos a ACEP é o

“rosto”, personalizado, da oposição a posições governamentais não nego-ciáveis para as ONGD, e a “porta--voz” da exigência de um respeito efectivo da natureza destas organiza-

[F] FP. “Rega gota a gota”. Santiago. Cabo Verde. 2008

Início do traba-lho em parceria com a RA - Rede Ajuda, da Guiné-Bissau, na região de Quínara

Documentário “Construir paraíso aqui”, sobre coo-peração descentralizada na Guiné-Bissau e Cabo Verde (prémio no Festival Internacional Agrofilm, em Nitra, Eslováquia)

”Fronteiras da Europa - a Europa no Mundo” - ciclo de debates com universidades, muni-cípios portugueses e parceiros africanos

“Governação, fragili-dade de estados e pa-pel da cooperação”, debate na Universi-dade de Aveiro, com a ADRA (Angola), e a LGDH (Guiné-Bissau)

Coordena-ção do GT “AidWatch” da Plata-forma de ONGD

Início do trabalho em parceria com a AmiPaúl e a OA-DISA, plataforma das associações de Santo Antão, Cabo Verde

ções e do seu papel numa sociedade democrática, incluindo na definição e monitoria de políticas públicas. Apesar do desgaste provocado no curto prazo, estes processos e os resultados obtidos pelas ONGD, acabam por vir a representar um novo patamar de reconhecimento da coerência e de legitimidade, que são um ganho de maior prazo. No termo desta década, partin-do de um balanço que acentua a procura da inovação, a ACEP lança um debate interno sobre os novos contextos e desafios. A recusa de sentimentos de auto-satisfação e os riscos da instalação de rotinas, são exigências internas, mas são tam-bém expectativas dos parceiros e de pessoas e instituições com quem a ACEP se relaciona. O Relatório de Actividades de 2009 sintetiza assim os elementos centrais: o redesenhar do fio condutor, numa

[F] FP. “Vozes de Nós”. São Tomé e Príncipe. 2009

“Vozes de Nós” - início de progra-ma com apoio da CPLP em Angola /Okutiuka, Guiné-Bissau / AMIC e São Tome e Príncipe / Fundação Novo Futuro, para a auto-estima de crianças em situação vulnerável, com expressões artísticas

“E-Glodev”: pro-jecto de formação à distância para 3º sector, com ONG europeias e centros de investigação

Iniciada a coope- ração com a Fede-ração das ONGs em São Tomé e Príncipe, apoio IPAD

ACEP integra a CIVICUS, aliança mundial para a acção dos cidadãos e da sociedade civil

abordagem de “realização de direi-tos”, na sua multidimensionalidade e dando um conteúdo prático ao conceito de governação democráti-ca, e ao reforço das suas instituições; a construção de uma visão global e trabalho integrado, sem visões estanques de áreas e territórios, com uma transversalidade progressiva da advocacia nos vários temas e territórios de intervenção, para “ga-nhar a causa” da realização dos di-reitos; influenciar “a aprendizagem do mundo” (Paulo Freire), continuar a ir contra a corrente, envolvendo mais e mais gente em oportunidades de realização de “boas práticas”; alargar redes de colaboração, para enriquecimento mútuo e de multiplicação de efeitos, num pro-cesso que inclui simultaneamente as parcerias identitárias e as alianças conscientes entre diferentes. Em termos de relações, esta década

é marcada pela diversificação, em termos de organizações com quem colaboramos, mas também na natu-reza destas - das ONGD às OSC, centros de investigação ou municípios, confirmando o reconhecimento da ACEP em vários domínios, onde aliás tem frequentemente um papel inicia-

dor. Na dimensão do financiamento, se a diversificação é também um traço comum, esta década permite confirmar o desafio que é o ponto de equilíbrio entre a dimensão financeira que dê escala à intervenção e aquela que permite controlar riscos do cresci-mento e preservar a autonomia.

[F] TS. Rádio comunitária. Cabo Verde. 2008

“De Paris a Acra – os caminhos da eficácia do desenvolvimento”, conferência internacio-nal em parceria com a Objectivo 2015 e apoio do PNUD

Colecção “Arquipélago”

“Ilhas de Fogo”, Pedro Rosa Mendes e Alain Corbel “Madre Cacau – Timor”, Pedro Rosa Men-des e Alain Corbel “A Partilha do Indivisível - os ODM em Cabo Verde”, Antonio Valente, Leão Lopes e outros “Notícias do Quelele, bairro de Bissau”, Alain Corbel (coord.)

Colecção “Estudos e Pesquisas”

“Plantas medicinais da Guiné-Bissau”, Elsa Teixeira Gomes e outros, ed. com AD “Coesão, Coerência e Cidadania na Europa Alargada”, Fátima Proença, Tânia Santos e Rosana Albuquerque (coord.)

“Guia de Recursos Humanos das ONG Guineenses”, Braima Dabo e Catarina Schwarz “Ondas da cidadania – festival de rádios comunitárias da CPLP”, Paula Borges (coord.) “Guia da responsabilidade social das empresas portuguesas nos Países em Desenvolvimento”, Fátima Proença e Tânia Santos, com RSE Portugal “As Fronteiras da Europa – a Europa no Mundo”, Ana Sofia Pinheiro e Maria João Pinto (coord.)

“Cooperação Descentralizada: entre norte e sul reequilibrar poderes, reforçar solida-riedades, favorecer mudanças”, Ana Filipa Oliveira e Ana Sofia Pinheiro (coord.)

Em formato multimédia

“Construir o paraíso aqui”, Paulo Nuno Vicente (realização)

Sites

“acep.pt”

[I] AC. “Ilhas de Fogo”. São Domingos. Guiné-Bissau. 2001

“Consenso Europeu sobre Desenvolvimento”

Aprovada “Uma Visão Estratégica da Coopera-ção Portuguesa”

IPAD inicia cofinancia-mento de projectos de Educação para o Desen-volvimento

1º Encontro de Platafor-mas de ONG dos países de língua oficial portu-guesa, Lisboa

Criado Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

“Carta do Renas-cimento Cultural Africano” aprovada pela UA

Fórum Europa-África da Sociedade Ci-vil e 2ª Cimeira Europa-África, Lisboa

Início do processo europeu “AidWa-tch”, com participação portuguesa coordenada pela ACEP

1º relatório de monitoria das ONGD ao Orçamento de Estado para a Cooperação

1ª edição de “Dias do Desenvolvi-mento”, da iniciativa da SENEC

Aprovada a “Carta africana sobre Democracia, Eleições e Governação”

Graduação de Cabo Verde como “país de desenvolvimento médio”

Plataforma “Eu Acu-so”, um processo de advocacia social de monitoria dos com-promissos da Cimeira Europa/África

Adopção da “Es-tratégia Nacional de Educação para o Desenvolvi-mento - ENED”

Lançada a IATI – Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda, por alguns países, OI e OSC, em Acra

Protocolo de Cooperação entre o MNE e a Plataforma Portuguesa das ONGD

Resolução da UE “A educação para o desenvolvimento e a sensibilização da opinião pública europeia a favor da cooperação para o desenvolvimento”

Criada a FONG-STP, Federação das ONGs em São Tomé e Príncipe

Criada a PLACON-GB, Plataforma das ONG na Guiné-Bissau

Criação da NEPAD, Nova Parceria para o Desenvolvimento de África

Acordos de paz entre MPLA e UNITA, em Angola, ao fim de 27 anos de guerra civil

Independência de Timor-Leste

Criada a campanha Publish What You Pay, de prevenção e combate à corrupção

Criada a EITI – Iniciativa In-ternacional de Transparência nas Indústrias Extractivas

“Consenso de Monterrey” sobre financiamento do desenvolvimento, define a meta de 0,7% do Rendimento Nacional para esse efeito

Aprovado o “Protocolo de Maputo”, da UA, sobre os direitos das mulheres em África

2ª audição pública so-bre Cooperação, promo-vida pela Assembleia da República

SENEC e Direcção do IPAD alteram relação com as ONGD para prestação de serviços, seguida de campanha pública das ONGD contra esta decisão

Exoneração da SENEC e da Di-recção do IPAD, revogação da legislação con-testada pelas ONGD

“Estudo de opinião pública portuguesa sobre coopera-ção”, Platafor-ma das ONGD e Universidade de Aveiro

Criação da UA - União Africana

1ª Cimeira Europa/África de chefes de estado, no Cairo

Jornalista moçambi-cano Carlos Cardo-so assassinado em Maputo, no decurso de investigação sobre corrupção

Do início desta década de 2010 seleccionamos três projectos onde se podem sintetizar alguns referen-tes de qualidade na Cooperação para o Desenvolvimento, articulada com a sensibilização e advocacia social, influência política e comuni-cação: “Vozes de Nós”, o projecto de promoção da autoestima de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, por via das expressões artísticas, e de trabalho em rede, entre organizações dos oito países de língua oficial portu-guesa; a “Casa dos Direitos”, defi-nida como um espaço de trabalho de redes, de criação de recursos e de iniciativas para a construção de uma cultura de paz e de promoção dos direitos humanos, na Guiné--Bissau, sobre as ruínas da mais velha prisão no centro histórico de

Bissau; e a realização do livro/agenda “52 histórias” ilustradas, sobre direitos, um olhar sobre um mundo mais vasto, um conjunto de fragmentos que remetem para os desenhos do tapete persa, de que falava Kapuściński, um quadro com toda a delicadeza, diversidade e complexidade. Estes exemplos remetem-nos para um conjunto alargado de qua-lidades que procuramos, como sejam a inovação, capacidade de risco, solidariedade, persistência, cumplicidades, construção de conhecimento útil, alargamento de horizontes, criação de espa-ços de enriquecimento mútuo, a comunicação ética e estética, de processos e resultados, o diálogo institucional construtivo, a boa gestão e potenciação de recursos.

Elaboração do livro/agenda perpétua “52 histórias”, sobre direitos humanos no mundo, colaboração pro bono de de-zenas de jornalistas, fotógra-fos e ilustradores

“Portugal e África: Melhor Cooperação, Melhor Desenvolvi-mento”: início de pro-jecto de advocacia, com apoio do IPAD

“Media, cidadania e desenvolvi-mento”: um debate internacional com jornalistas e investigadores e o documentário “Triângulos Imperfeitos”, na 3ª edição dos Dias do Desenvolvimento

Nova fase de trabalho entre a ACEP e a RA, na região de Quínara, Guiné-Bissau, com apoio da FCG

Iniciada presença regular da ACEP no Facebook

“e-storias d´igualdade”, um projecto sobre este-reótipos de género na comunicação, proposto à ACEP e desenvolvido com profissionais de comuni-cação, apoio do POPH

“Vozes de Nós” alar-gado a Cabo Verde (ACRIDES), Moçambi-que (Meninos de Mo-çambique) e Timor-Les-te (Fórum Comunicação e Juventude)

“Sabores d´Nha Terra”, nova fa-se de trabalho com organiza-ções de Santo Antão e apoio do IPAD

“Alfabeto do Desenvolvi-mento”- uma iniciativa com o CEsA e a Associação In Loco e jornalistas, fotógrafos e inves-tigadores, um livro, um blogue e uma exposição itinerante, apoio do IPAD e FPA

4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda – Contributos para Busan: debate com deputados, inves-tigadores, dirigentes do IPAD e da CPLP

[I] A. “Vozes de Nós”. Dili. Timor-Leste. 2012 [T] Jorge Silva Melo, jornal “Público”

Comunicação “Entre o entre-tenimento e a assistência”, no Observatório de África, promovi-do pela FCG

Inaugurada em São Tomé sede e centro de recursos da FONG-STP

“Conversas com con-textos: Áfricas, Jorna-lismos e Cidadanias”, nos Dias do Desenvol-vimento, com OSC e jornalistas, portugue-ses e africanos

ACEP volta a integrar a Direcção da Plataforma Portuguesa de ONGD

Jornalista do Pú-blico oferece tra-balho do Ano do Voluntariado, para livro sobre direitos das mulheres na Guiné-Bissau

A “Casa dos Direitos”, iniciativa da ACEP, AD, AMIC, CES, CIDAC, LGDH, SINI MIRA NASSIQUE, TINIGUENA e UICN, abre portas à intervenção cívica na mais velha prisão de Bissau, com apoio do IPAD e FCG

No entanto, esta década é mar-cada também violentamente pelo surgimento dos sinais, em carne viva, de uma crise que começa por ser aparentemente financeira, nacional e internacionalmente, mas que ultrapassa claramente esse domínio – e nos confronta com dimensões como as dos valores, mo-delos de sociedades, as bases das relações entre países e povos, os padrões de governação, os limites dos modelos assentes no crescimen-to económico, em contraposição ao decrescimento dos recursos natu-rais e a um processo imparável de agravamento das desigualdades. É neste contexto que a Cooperação, como componente dos processos de Desenvolvimento, vê a política pública que lhe está associada ser, apagada, “discretamente” do ma-pa, com base num discurso simplista das justificações conjunturais, e,

ao mesmo tempo, se assiste ao seu desvirtuamento, remetendo-a para instrumento de interesses nacionais ligados com a internacionalização – seja da língua portuguesa, seja das empresas. Neste contexto, torna-se cada vez mais relevante para as organizações da sociedade civil o aprofundamento do debate sobre

identidade, missão e governação interna, sob pena de se remeterem a posições defensistas de sobrevi-vência, ou posições arrogantes de disputa de “mercado” a qualquer preço. Não menosprezamos os riscos derivados da diminuição do financiamento disponível num país como Portugal. De facto, em 2012

[F] LA. “Sociedade Civil pelo Desenvolvimento”. São Tomé e Príncipe. 2013

Coordena-ção do GT AidWatch, da Plata-forma de ONGD

Directora da ACEP coordena o Observa-tório de África, sobre África nos media, no Programa Próximo Futuro, da FCG

Grande entrevista na RTP-África sobre o mes-mo tema

As migrações irregu-lares em Timor-Leste, um estudo contratado pelo Observatório ACP das Migrações e coordenado por Tânia Santos

Impunidade, injustiça e insegurança, são os temas de projecto da LGDH, com a cola-boração da ACEP e financiamento da UE

“Observatório de Direi-tos”, da Guiné-Bissau, uma iniciativa da LGDH, ACEP e CEsA e financia-da pela UE e CICL

os fundos disponíveis da Coopera-ção Portuguesa, para as ONGD, foram reduzidos em 60%, ao mesmo tempo que aumentaram as condicionantes de acesso, por via da obrigatoriedade de comprova-ção, a priori, de um cofinanciamen-to. Este nível de cortes, na quota da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, que eram já de si dos mais baixos da Europa, bem como a reconfigu-ração institucional operada, veio a provocar um retrocesso considerável num campo que vinha construindo reconhecidas competências e assu-mido responsabilidades.

Neste quadro, a ACEP vem procu-rando reforçar aquela que tem sido a sua estratégia desde os primeiros anos: uma estratégia de controlo muito atento dos custos de estrutu-ra, de afirmação dos elementos de qualidade que valorizam o apoio

às suas iniciativas e, finalmente, de diversificação de fontes de finan-ciamento, também como forma de preservar a independência –diversi-ficando as dependências. De desta-

car neste domínio uma contribuição progressivamente mais estável de fundos da UE (apesar do alto nível de competição que lhes está cada vez mais associada) e de fundações

[F] AFO. “Casa dos Direitos”. Bissau. Guiné-Bissau. 2014

Segurança alimen-tar, saúde e nutrição na nova fase de trabalho da ACEP e da RA, em Quinara, com a ONG ATA e apoio da UE e FCG

“Sociedade civil pelo desenvolvimen-to – comunicação, capacitação, advo-cacia”, novo projecto com a FONG-STP, apoio da UE e CICL

Represen-tação das ONGD no processo de Sociedade Civil Europa--África

“Eficácia das ONGD em todos os campos e latitudes”, es-tudo elaborado para a Platafor-ma de ONGD

Organizações dos 8 países da CPLP apresentam o pro-jecto de direitos das crianças e de-batem futuro desta rede em Lisboa

”Um mês de projectos por uma vida com di-reitos”, campanha para a UE na Guiné-Bis-sau, com a Casa dos Direitos e a televisão comunitária TVKlélé

privadas, com destaque para a Fundação Calouste Gulbenkian, num quadro de decréscimo substan-cial dos fundos do estado português. Ao nível da intervenção – tanto em Portugal como noutros países –, a ACEP vem reforçando orientações como a da transversalidade e tam-bém da multidimensionalidade dos direitos humanos, como elemento estruturante e não como elemento de retórica, o reforço da advocacia e da influência política, a aposta na cooperação com organizações e instituições de diferentes naturezas, incluindo uma abordagem colabo-rativa ao reforço das instituições nos estados que atravessam situações de fragilidades. Neste contexto, a ACEP decidiu voltar a estar disponí-vel para participar na Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD e na coordenação do seu Grupo AidWatch, dinamizando processos

[F] LA. “Di nôs i mindjor”. Buba. Guiné-Bissau. 2010

“Vozes de Nós” inicia a 3ª fase, sobre direitos em rede; exposição apresentada na AR, em Portugal e itine-rância em São Tomé e Príncipe e Angola

“Media e Desenvolvi-mento”, novo projecto em parceria com o CEsA, o CEIS20 e a associação Coolpoli-tics e apoio do CICL e FCG

Participação em iniciativa europeia que contesta o Tratado Transa-tlântico, entre a UE e os EUA e exige debate público

“Casa dos Direitos” com novo projecto, financiado pela UE, de participação na elaboração de políticas de direitos humanos, coor-denado pela ACEP, AMIC, LGDH e TINIGUENA

“Futuros criativos”, ini-ciativa sobre economia criativa com FONG- -STP, Plataforma de Ca-bo Verde e TINIGUENA, apoiada pelo CICL e FPA, nos 3 países

como a criação de uma revista digi-tal, de debate entre diferentes OSC sobre o pós-2015, elaborando do-cumentos de referência de monitoria da APD, ou ainda coordenando o seguimento, pela sociedade civil, da Estratégia Conjunta Europa / África.

Ao completar 25 anos de inter-venção a ACEP é cada vez mais o resultado da articulação entre valores, missão, colaborações, cumplicidades, riscos e saberes – reconhecendo-se em muitos dos processos que fizeram avançar as

sociedades civis e a consciência cidadã, em particular em países de língua oficial portuguesa, re-cusando determinismos de ideias retrógradas e as desculpas do fatalismo dos contextos. É por aí que vamos continuar.

[F] PP. “52 Histórias”. Arquivo Fotográfico. Lisboa. Portugal. 2012

Colecção “Arquipélago”

“52 histórias – livro/ agenda perpétua”, Adelino Gomes e outros

“Alfabeto do Desenvolvimento”, Adelino Gomes e outros

“Vozes de Nós – Bissau, Huambo, São Tomé”, Alain Corbel (coord.)

“Vozes de Nós – Díli, Maputo, Praia”, Alain Corbel (coord.)

“e-storias d´igualdade”, Liliana Azevedo (coord.)

Colecção Estudos e Debates

“Cooperação descentralizada e as dinâ-micas de mudança em países africanos – os casos de Cabo Verde e Guiné-Bissau”, Carlos Sangreman (coord.), ed. com CEsA

”Artesãos de Santo Antão”, Manuel Fortes

“Media, Cidadania e Desenvolvimento”, Ana Filipa Oliveira (coord.)

“Estudo diagnóstico das ONG em São Tomé e Principe”, C. Cravo, L. Londait-zbehere, O. Diogo e S. Sousa

“Portugal e África: Melhor Cooperação, Melhor Desenvolvimento”, vários

“A sociedade civil e as políticas púbicas em São Tomé e Príncipe”, vários (ed. com FONG-STP)

“Sociedade civil, comunicação e advoca-cia em São Tomé e Príncipe”, Pedro Rosa Mendes (coord.)

Extra coleções

“Iniciativas Editoriais”- catálogo da ACEP

“Guiné-Bissau- 40 anos de impunidade”, Pedro Rosa Mendes (coord.)

“Desafios – Direitos das Mulheres na Guiné--Bissau”, Ana Cristina Pereira, com LGDH

“Desafios – Direitos das Crianças na Guiné--Bissau”, Alain Corbel e outros, com LGDH

“Desafios – uma história de direitos”, Fatima Proença (coord.), com LGDH

Em formato multimédia

“Triângulos Imperfeitos”, Paulo Nuno Vicente (realização)

4 histórias de mulheres guineenses, TVKlé-lé (realização)

“e-storias d´igualdade”, André Sá e Javier Martinez (realização)

Em formato digital

“Estudo socioeconómico de Tite e Fulacunda” (Guiné-Bissau), Tânia Santos e Danilo Altair

“Engenhos de Rua: modelos de interven-ção com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em países da CPLP”, Orlando Garcia (coord.)

“Manual dos Direitos das Crianças na Guiné-Bissau”, Laudolino Medina (coord.)

“Contributos para comunicar com igualda-de” , vários

Blogues, Sites

“52 histórias”

“Alfabeto do Desenvolvimento”

“e-storias d´igualdade”

“Melhor cooperação, melhor desenvolvi-mento”

“Vozes de Nós”

[I] LG e KL. “Casa dos Direitos”. Atelier de ilustração. Bissau. Guiné-Bissau. 2013

“Propostas das ONGD para o Futuro da Coope-ração Portuguesa” e “Um ano de (des)governação da Cooperação Portu-guesa”, documentos da Plataforma das ONGD

Fórum Sociedade Civil Europa/África, em Bru-xelas

“Integrating Human Rights Into Development”, OCDE e BM

“Planeta Futuro”, uma editoria dedi-cada ao desenvol-vimento no jornal espanhol El País

CPLP aprova resolu-ção sobre promoção e protecção dos Direitos Humanos

Normalização constitucio-nal na Guiné-Bissau

Adopção de “Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa, 2014-2020”

AidWatch – debate na AR sobre o estado da coopera-ção portuguesa

Fórum de redes de OSC divulgam Declaração de Compromisso para o futuro pós-2015

“Carta de Lampedusa” apela a uma mudança de paradigma sobre a migração e alerta sobre as violações de direitos decorrentes da política de imigração da União Europeia

Audição Pública sobre direitos humanos na Guiné Equatorial e encontro em Lisboa com defensor de direitos humanos daquele país

Cimeira de Díli aprova a entrada da Guiné Equato-rial na CPLP

Cimeira Europa-África de Chefes de estado, em Bruxelas

Em negociação o TTIP, conhecido como Tratado Transatlântico, entre UE e EUA

“Consenso de Tunes”, do BAD e da NEPAD, sobre visão africana sobre o desenvolvimento

Parcerias no centro do Relatório sobre o Progresso de África, do Africa Progress Panel

“Ajuda boomerang” beneficia países doadores, segundo relatório “How to spend it”, da EURODAD

Carta Aberta da Plataforma de ONGD sobre o futuro da cooperação

Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda, em Busan, Coreia do Sul

“Direitos Humanos e Demo-cracia no centro da acção externa da UE”, Parlamen-to e Conselho europeus

Portugal entre 16 dos estados-membros da UE criticados em relatório da Acess Info Europe sobre normas de transparência

“Diálogo estruturado sobre eficácia da ajuda”, CE

Cooperação Portuguesa deixa de ter instituição própria e é integrada na da promoção externa da língua portuguesa

Redução de perto de 60% dos fundos da Cooperação Portuguesa para as ONGD

“Relatório AidWatch”, sobre 10 anos da cooperação por-tuguesa, coordenado por Ana Filipa Oliveira, ACEP

Criação da revista da Plataforma das ONGD, coordenada por Liliana Azevedo, ACEP

Golpe de estado na Guiné-Bissau

“Por uma comunidade de valores” - socieda-de civil dos países da CPLP contesta planos de integração da Guiné Equatorial

“Agenda 2063” apro-vada pela Cimeira da UA, “para uma África integrada, próspera e pacífica, dirigida pelos seus cidadãos e represen-tando força dinâmica na arena global”

Criação do Fórum da Cooperação, por iniciativa da SENEC

Governo elimina o PO5, Programa Orçamental de Cooperação, dificultando a monitoria do orçamento

Aprovação dos “Princípios de Istambul “ sobre a eficácia das OSC

A versão original em inglês desta publicação foi realizada com o apoio de Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação EDP, Fundação Luso-Americana e Fundação Portugal-África.

Av. Santos Dumont 57, 4º esq. 1050-202 Lisboa, Portugal | tel +351 217950175 | acep@acep.pt | www.acep.pt

Antena 1 . Arquivo Municipal de Lisboa . Banco BPI . Caixa Geral de Depósitos . Câmara Municipal de

Lisboa . Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género . Comité Catholic contre le Faim pour le Développement

. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa . Cooperação Francesa . Cooperação Portuguesa . Fondazione Alta

Mane Italia . Fundação Calouste Gulbenkian . Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento . Fundação para a

Ciência e Tecnologia . Fundação Portugal-África . Fundo Social Europeu . Governo da República da Guiné-Bissau . Grupo

Montepio . Inapa Portugal . Iniciativa Comunitária EQUAL . Instituto do Livro e da Biblioteca de Cabo Verde . Instituto

Nacional da Defesa do Consumidor . Inter Pares . Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território

de Cabo Verde . Ministério da Educação . Ministério do Trabalho e da Solidariedade . Mútua de Pescadores . Novib –

Oxfam Netherlands . Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento . Programa Leonardo DaVinci . Programa

Operacional Ciência e Inovação 2010 . Programa Operacional de Potencial Humano . QREN - Quadro de Referência

Estratégia Nacional . RDP África . RNTrans . Silva!designers . SWISSAID . União Europeia . UNICEF . Universidade de Aveiro

texto ACEP . fotografias Ana Filipa Oliveira . António Valente . Fátima Proença . Liliana Azevedo . Paulo

Nuno Vicente . Pedro Proença . Tânia Santos . ilustrações Abrilia . Alain Corbel . Kevin Lima . Lionel Gomes . Ricardo

Rodrigues . criação gráfica Ana Grave

África ACRIDES . AD . ADRA . AIFA PALOP . ALTERNAG . AMDU . AMI PAÚL . AMIC . AMRU. ATELIER

MAR . CASA DOS DIREITOS . CITI-HABITAT . FNF . FONG-STP . KAFO . LGDH . MDM . OADISA . OKUTIUKA .

OMCV . ORAM . PLATAFORMA ONGS DE CABO VERDE . RA . RENAJ . RENARC . SINIM MIRA NASSIQUÊ . SOLMI

. TINIGUENA . TV KLÉLÉ . UICN . ZATONA-ADIL Europa ASSOCIAÇÃO CABOVERDIANA. ATA . BAGA BAGA

STUDIOS . BUALA . CEsA . CEIS XX . CIDAC . CISS . COE . COOLPOLITICS . FCG . FOCSIV . IEPALA . IN LOCO

. ITECO . RC . FCD . MANITESE . OXFAM NOVIB . PLATAFORMA PORTUGUESA ONGD . PANOS . PROACT . RSE

PORTUGAL . SIW . SOS RACISMO . SWISSAID América ABONG . CRESOL . CRIA . INTER PARES Ásia FCJ