a sustentação de um discurso crítico criminológico na revista de

A sustentação de um discurso crítico criminológico na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 -‐ 1983)

Fernanda Martins

DOI 10.12957/dep.2014.12427

Revista Direito e Práxis, vol. 5, n. 9, 2014, pp. 118-‐149.

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A sustentação de um discurso crítico criminológico na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 -‐ 1983) 1

The support of a critical criminological discourse in the Journal of Criminal Law and Criminology -‐ Revista de Direito Penal e Criminologia (1971-‐1983)

Fernanda Martins2

Resumo

O presente trabalho tem por objeto demonstrar parte da conclusão da investigação realizada sobre o saber criminológico (re)produzido na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983), cujo objetivo central trata-‐se de demonstrar o universo e o sentido da crítica que ingressou no Brasil neste momento histórico, através da referida Revista. Verificou-‐se, portanto, que o universo do saber produzido, não obstante o acervo pesquisado não constituir um corpus discursivo monolítico ou homogêneo, ocorreu através de uma convergência de sentido da argumentação da deslegitimação do sistema penal, notadamente da pena de prisão no Brasil, substancialmente reconhecido por uma crítica criminológica estrutural. No presente artigo, reduz-‐se a verificação da Revista à abordagem crítico-‐criminológica, utilizando autores que estabelecem suas falas neste viés teórico para pensar quem e sobre o quê se publicava na Revista de Direito Penal e Criminologia.

Palavras-‐chave: Criminologia Crítica, Revista de Direito Penal e Criminologia, Deslegitimação do controle penal.

Abstract This paper aims to demonstrate the final research of the investigation on the criminological knowledge (re)produced in the Journal of Criminal Law and Criminology -‐ Revista de Direito Penal e Criminologia (1971-‐1983), whose main purpose it is to demonstrate the universe and the meaning of the criticism that this historical moment produced in Brazil, through said magazine. It was found, therefore, that the universe of knowledge produced, despite the acquis researched not constitute a monolithic or homogeneous discursive corpus, occurred through a convergence towards the argument of lack of legitimization of the penal system, especially of imprisonment in Brazil, substantially recognized by a structural criminological critique. Keywords: Critical Criminology, Journal of Criminal Law and Criminology, delegitimization of criminal control.

1 Artigo recebido em 21/08/2014 e aceito em 11/11/2014. 2 Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade do Vale do Itajaí. Email: [email protected]


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1. Introdução

A esfera do poder punitivo representado pelo disciplinamento e pelo enfoque na

pena de prisão, consubstancia o poder que se reconhece como repressivo. O presente

trabalho visa construir, diante da análise das Revistas de Direito Penal e Criminologia, no que

tange a deslegitimação do controle penal, um aparato dos discursos que se fizeram

presentes ao longo do periódico com o intuito de evidenciar qual era o argumento dos

juristas que reivindicavam alguma modificação no sistema penal.

Os movimentos desenvolvidos na década de 1960 e 1970, que surgiram como um

processo de elaboração da crítica à ordem instituída, relacionaram a sociedade à

criminalização, colocaram em análise os discursos penais de controle social através do viés

materialista-‐dialético, fundamentaram na crítica à economia de exploração do sujeito

marginalizado e das noções de verificação macro e microssociológicas de análise do objeto

bem constituído através do seu espaço e tempo. Este processo no viés da criminologia pode

ser reconhecido como a construção da criminologia crítica, a qual teve como fases do seu

desenvolvimento as chamadas “nova criminologia” e a “criminologia radical” (ANIYAR DE

CASTRO, 1983).

Os conceitos de criminologia crítica que vão definir o que ora se entende pelo

saber, serão aos poucos complementados pelas falas dos autores que publicaram ao longo

da Revista de Direito Penal e Criminologia. A primeira conceituação que se pode aplicar à

criminologia crítica é a de que esta se refere a um conhecimento que se desenvolveu a partir

“da ‘Criminologia Radical’ e ‘da nova Criminologia’, por dentro do paradigma da reação

social e, para além dele, partindo tanto do reconhecimento da irreversibilidade dos seus

resultados sobre a operacionalidade do sistema penal quanto de suas limitações analíticas

macrossociológicas e mesmo causais.” (ANDRADE, 2012, p. 52)

É imprescindível para se compreender do que se trata a criminologia crítica

estabelecer que a “criminologia crítica é um estado avançado do conhecimento

criminológico que conclui pela crítica materialista dos processos de criminalização nos países

de capitalismo avançado,” (ANDRADE, 2012, p. 52) e que o interesse do criminólogo se

formula nos processos de criminalização, o que permite perceber que a saída teórica para tal


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objeto consiste na realização do “estudo das razões estruturais que sustentam, numa

sociedade de classes, o processo de definição e de enquadramento.” (ANDRADE, 2012, p.

52)

A primeira indicação de criminologia crítica na Revista de Direito Penal, que

posteriormente passou a se chamar Revista de Direito Penal e Criminologia, já se destaca na

sua primeira edição, em 1971, com a publicação do texto intitulado “Criminologia Crítica”,

de W.H. Nagel, advogado e criminólogo holandês que se destacou por seus estudos

criminológicos ao longo e após a Segunda Guerra Mundial, tendo sido esse trabalho fruto de

exposição efetuada pelo autor ao VI Congresso Internacional de Criminologia, realizado em

Madri, em setembro de 1970. Apesar de seu texto não categorizar sobre definição sobre

criminologia crítica e não se enquadrar efetivamente nos critérios estabelecidos ao conceito

de criminologia crítica apresentados pelos criminólogos radicais estadunidenses e pelos

criminólogos ingleses da nova criminologia de Walton, Young e Taylor, Nagel deixa claro que

a crítica a ser efetuada deve partir de uma nova perspectiva; ou seja, aquele pensamento

criminológico anteriormente posto deve questionar essencialmente os motivos que

sustentam a contínua discussão em âmbito acadêmico da criminologia tradicional sobre o

mesmo tipo de criminalidade, a chamada criminalidade convencional que ampara os crimes

comuns, definidos principalmente pelos crimes contra a propriedade tais como furto, roubo,

estelionato, etc.

Nagel desenvolve um discurso referindo-‐se à necessidade da crítica na área da

criminologia, evidenciando o rompimento há um longo tempo com a criminologia etiológica,

contudo, afirma que os congressos dos quais havia participado recentemente (1970) ainda

continuavam discutindo a personalidade do criminoso e “outras frivolidades”, tais como

crimes de furtos de grandes lojas e do trabalho na prisão (NAGEL, 1971, p.75). Essa denúncia

vem como resultado de um questionamento de como é possível após a humanidade ter

passado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial e pela prática notória do genocídio

continuar a discutir pequenos e pontuais problemas que envolvam a criminalidade.

O texto citado entra em destaque para inaugurar no presente trabalho a

criminologia crítica na Revista como um marco de crítica à continuidade de pensamento

tradicionalmente marcado pelo paradigma etiológico e pela reprodução do pensamento


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criminológico sem análise social e desvinculado da realidade, nesse caso, europeia. Ainda, é

relevante o diagnóstico elaborado pelo autor, no sentido de que há um processo de

reprodução de pensamento estagnado no meio do pensamento criminológico e que a

criminologia crítica vem com a proposta de superação dessa ideia.

O fomento à reflexão sobre a criminalidade não tradicional se desenvolve no

âmbito do paradigma da reação social como um novo olhar desmistificador sobre a seleção

dos processos de criminalização, tornando evidente a problemática de que o crime é

praticado por todos, independentemente de classe social, e que a questão está nas condutas

e nos sujeitos que são filtrados até serem criminalizados pelo sistema.

A criminologia crítica sobre a qual Nagel se refere se desenvolve a partir da noção

de que a própria crítica deve ser efetuada através de reflexões elaboradas sempre nos

mesmos termos, sobre os mesmos assuntos e sobre a necessidade de se pensar o

terrorismo, o genocídio, a corrupção, os crimes econômicos, ou seja, a condutas que afetam

de forma mais contundente e mais ampla a sociedade.

Sobre o acervo do periódico utilizado como fonte é necessário expor que o total de

publicações analisadas foi de 176 (cento e setenta e seis) artigos, dos quais 132 (cento e

trinta e dois) contemplavam autores brasileiros. O número total de autores brasileiros

publicados foi 56 (cinquenta e seis), sendo que de São Paulo foram 07 (sete) juristas e do Rio

de Janeiro foram 24 (vinte e quatro). Ainda vale destacar que as publicações de vinculadas

ao Instituto de Ciências Penais e à Faculdade Cândidos Mendes alcançaram o total de 20

(vinte) autores.3

De acordo com o quadro que ora se destaca, revela-‐se a separação do conteúdo das

seções analisadas em 08 (oito) grandes categorias, as quais são: 1. Direito Penal, 2.

Criminologia, 3. Política Criminal e crítica à prisão, 4. Processo Penal, 5. Assuntos diversos, 6.

Biografias, 7. Publicações de Roberto Lyra Filho e 8. Pesquisas.

QUADRO 01 -‐ A CRIMINOLOGIA, O PENALISMO E A POLÍTICA CRIMINAL NA REVISTA DE DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA (1971 – 1983): A (DES)LEGITIMAÇÃO DO CONTROLE PENAL. ÁREAS DE CONTEÚDO E ARTIGOS CONSULTADOS ORDEM ÁREA DE ESTUDO ARTIGOS

3 Os índices oficiais são apresentados nas Revistas n. 15/16 e n. 30.


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CONSULTADOS 1 DIREITO PENAL 76 2 CRIMINOLOGIA 24 3 POLÍTICA CRIMINAL E CRÍTICA À

PENA DE PRISÃO 24

4 PROCESSO PENAL 25 5 BIOGRAFIAS 09 6 TEMÁTICAS DIVERSAS 10 7 ROBERTO LYRA FILHO 05 8 PESQUISAS 03

TOTAL DE ARTIGOS CONSULTADOS 176

A história da Revista trata-‐se da história recente do direito penal que

substancialmente denuncia a pena de prisão, da criminologia crítica e da reivindicação de

novos olhares sobre a política criminal no Brasil. Portanto, no presente trabalho propõe-‐se

demonstrar fragmentos dessa história, apresentando de que forma os autores brasileiros

trouxeram as teorias latino-‐americanas e dos países centrais à realidade e à necessidade do

Brasil diante da perspectiva macrossociológica.

Assim, visa-‐se através de breves exposições que serão apresentadas a partir dos

escritos publicados na Revista, demonstrar o conteúdo daquilo que é dito e daqueles que

participaram dessa história de crítica ao controle penal.

De acordo com as tabelas que se apresentam abaixo é possível demonstrar que

dentro de todo o campo da criminologia, ocorreu uma superação de publicações na sua

vertente crítica sobre as demais temáticas. Ainda, é verificável a influência de Alessandro

Baratta nas publicações, haja vista os autores que ora são apresentados como críticos

utilizarem a perspectiva de Baratta como indicação conceitual de suas escritas.

TABELA 01 – CRIMINOLOGIA

Total de artigos consultados com abordagem do campo da Criminologia FONTE: Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983).

ORDEM

TEMA

QTDE

1 CRIMINOLOGIA DA NOVA DEFESA SOCIAL 03 2 CRIMINOLOGIA LIBERAL 14 3 CRIMINOLOGIA CRÍTICA 18 4 CRIMINOLOGIA POSITIVA / DEFESA SOCIAL 09

TOTAL 43


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TABELA 02 – CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Total de artigos consultados com abordagem do campo da Criminologia Crítica

FONTE: Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983)

Tal acervo fundamenta a seleção dos autores que aqui se escolhem para

representar parte das publicações realizadas ao longo da Revista.

2.1 Alessandro Baratta e a criminologia crític

Tem-‐se como primordial para compreender o processo de construção do

pensamento da criminologia crítica no Brasil a partir do que se produziu na Revista de Direito

Penal e Criminologia, a verificação de um referencial teórico devidamente delimitado,

conceituando-‐se a criminologia crítica a partir do seu grande definidor, Alessandro Baratta.

Todavia, para que o propósito da presente pesquisa se concretize aos olhos do leitor, no

sentindo de experienciar também o desenvolvimento teórico que ocorre no interior da

Revista, decidiu-‐se utilizar majoritariamente aquilo que se publicou nas Revistas e, assim, a

partir daqueles e daquilo que a Revista enuncia, constituir o que se pode entender por

criminologia crítica. As poucas inclusões que foram feitas que extravasam as publicações nas

Revistas são conteúdos dos próprios autores que complementam as exposições teóricas

apresentadas nos textos abordados nas próprias Revistas e, ainda, algumas colocações

nossas de caráter elucidativo.

A escolha por Alessandro Baratta como principal marco teórico ocorreu devido às

suas publicações terem sido as mais significativas nas Revistas no que tange à criminologia

crítica e seus fundamentos conceituais.

ORDEM

AUTORES

QTDE

1 ALESSANDRO BARATTA 03 2 LOLA ANIYAR DE CASTRO 03 3 ORLANDO SOARES 01 JUAREZ CIRINO DOS SANTOS 07 AUGUSTO THOMPSON 01 ARGENIS RIERA ENCINOZA 01 W.H. NAGEL 01 4 WANDA DE LEMOS CAPPELER 01

TOTAL 18


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Além de o autor construir em momentos diversos o percurso da criminologia e

definir de forma pontual as características de cada momento passado pelo pensamento

criminológico4, Baratta desenvolve em todas as suas análises e discursos às premissas da

criminologia crítica.

Da mesma forma, com a mesma atuação, mas em relação ao pensamento latino-‐

americano, optou-‐se por referencial das “terras de cá”, Lola Aniyar de Castro. A opção que

se fez pela autora se deve também às suas publicações (ANIYAR DE CASTRO, Lola. A evolução

da teoria criminológica e a avaliação de seu estado atual. Revista de Direito Penal. Rio de

Janeiro, Editora Forense, n. 34, jul.-‐ dez. 1982.; ANIYAR DE CASTRO, Lola. Sistema penal e

sistema social: a criminalização e a descriminalização como funções de um mesmo processo.

Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 30, jul.-‐ dez. 1980), as quais se

destacaram pelo olhar continuadamente crítico e de desconstrução do conservadorismo

intelectual.

Ainda, a opção que se fez por destacá-‐la ocorreu em razão da sua

representatividade na filosofia inerente à criminologia crítica, ou seja, como uma mulher de

contínua transformação intelectual e prática, uma militante acadêmica e política em

constante busca da práxis.

Alessandro Baratta delimita de forma crucial o percurso teórico da Revista, no que

tange à criminologia. As suas produções revelam o mito que sustenta a prática da

4 Alessandro Baratta apareceu na Revista de Direito Penal e Criminologia em três momentos diferentes com publicações suas (BARATTA, Alessandro. Criminologia e dogmática penal: o passado e futuro do modelo integral da Ciência Penal. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 31, jan.-‐ jun. 1981.; BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e política criminal alternativa. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 23, jul.-‐ dez. 1978.; BARATTA, Alessandro. Marginalidade social e justiça. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Revista dos Tribunais, n. 21-‐22, jan.-‐ jun. 1976.) e em diversos textos como referencial teórico (CAPPELER, Wanda Maria de Lemos. Criminalidade estrutural: aspectos ideológicos do controle social. Revista de Direito Penal e Criminologia. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 34, jul.-‐ dez. 1982.; ANIYAR DE CASTRO, Lola. A evolução da teoria criminológica e a avaliação de seu estado atual. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 34, jul.-‐ dez. 1982.; ANIYAR DE CASTRO, Lola. Sistema penal e sistema social: a criminalização e a descriminalização como funções de um mesmo processo. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 30, jul.-‐ dez. 1980.; SANTOS, Juarez Cirino dos. Defesa social e desenvolvimento. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 26, jul.-‐ dez. 1979.; SANTOS, Juarez Cirino dos. Violência institucional. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 28, jul.-‐ dez. 1980.)


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criminologia tradicional e os discursos conservadores que relacionam a criminalidade a um

viés ontológico de determinação do sujeito perigoso e doente.

De acordo com os dados verificados, é possível demonstrar que dentro de todo o

campo da criminologia, ocorreu uma superação de publicações na sua vertente crítica sobre

as demais temáticas. Ainda, é verificável a influência de Alessandro Baratta nas publicações,

haja vista os autores que se apresentam como críticos ao longo da Revista utilizarem a

perspectiva de Baratta como indicação conceitual de suas escritas.

2.1.1 A seletividade do sistema penal

A primeira produção de Alessandro Baratta na Revista de Direito Penal e

Criminologia ocorreu na edição de número 21-‐22 (jan. – jun. 1976), cujo título do artigo é

“Marginalidade social e justiça”. Nesse trabalho, Baratta expôs que a nova lei penitenciária

italiana definiu os princípios que norteiam a prisão e a sua finalidade, elencando como fim

último da pena a reeducação ou ressocialização. A partir de tais premissas, o autor revisou o

conceito de marginalidade e sua influência na justiça penal e carcerária.

O autor afirmava, preliminarmente, que a população prisional é proveniente das

áreas marginalizadas da sociedade, e que tal compreensão sobre o sistema penal, esclarece

uma necessária mudança no pensamento criminológico sobre a esfera penal: não se pode

falar em ressocialização, pois, tendo em vista tanto o “elemento cético” de descrença na

possibilidade da prisão reestruturar alguém, ou o “elemento realístico” (BARATTA, 1976, p.

5), de que não existe ressocialização ou reeducação. A partir da verificação dessa

inexistência deixa-‐se de se crer efetivamente na falácia dos princípios que sustentam a

prisão, ou seja, a crença na ressocialização deve ser substituída pela compreensão de que se

trata de um processo de socialização, tendo em vista a impossibilidade de se reinserir

alguém num espaço no qual ele nunca teve inserção social anterior.

Baratta evidencia que o encarceramento vem como resultado de um processo de

seleção do sistema, o qual se utiliza da sua “rede fina social de punição” para determinar os

sujeitos a serem punidos pelo sistema penal, e que tal rede fina de punição possui como

objetivo “dar a cada comportamento individual padrões e conhecimento relativos aos

diferentes status e, dessa forma, distribuir o próprio status.” (BARATTA, 1976, p. 6)


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Ainda numa perspectiva de criação e reprodução das funções institucionais da

sociedade, Baratta determina a relação existente entre o sistema de educação e o sistema

penal, evidenciando que a função que sustenta ambos os discursos é a mesma: o controle

social. Para tanto, há a necessidade de reproduzir e assegurar as relações existentes, ou seja,

“manter a realidade social” e a falácia do discurso de mérito, discurso este que é o

determinante para dividir a sociedade no que o autor chama de “União da Maldição”. Tal

“maldição” constrói a noção de que há uma dicotomia entre a sociedade de bem, composta

por cidadãos que vivem numa realidade social condizente com a imposição institucional

versus o sujeito do mal, aquele que, de acordo com as vozes da criminologia tradicional, é

identificado como possuidor de uma predisposição ao crime.

Essa análise é pertinente principalmente para assegurar a compreensão daqueles

que abordam os estudos da criminologia e do direito penal de que a finalidade proposta pelo

discurso oficial, entendido pela formulação do texto legal e da compreensão dogmática, está

repleta de incompatibilidades cognitivas com a sociedade e, ainda, que esse discurso

reproduz uma lógica na qual os sujeitos de classes sociais mais desamparadas estão

efetivamente abandonados pelo sistema, já que são colocados numa roda de reprodução de

status social que os impede de modificar quaisquer condições sociais e econômicas.

Nessa lógica, o fim da estrada social que percorre o indivíduo pobre se dá no

sistema penal, o qual possui como finalidade selecionar e segregar a clientela do sistema

através de mecanismos legislativos que produzem e reproduzem a “criminalização seletiva”,

tendo como início a diferenciação da “formulação técnica dos crimes” (BARATTA, 1976, p.

11), priorizando e articulando com mais gravidade as penas relacionadas aos crimes contra o

patrimônio e às drogas, crimes que se dedicam a punir “as formas de desvio de grupos que

são socialmente mais fracos e alienados.” (BARATTA, 1976, p. 11)

Enfim, como determinante para compreensão do que se propõe, Baratta busca

romper com a ilusão da ideologia penal da reinserção, e assim denuncia a função real do

sistema penitenciário: a “construção e a manutenção de uma forma de marginalização”

(BARATTA, 1976, p. 21). Desse modo, Baratta ao desmistificar a função da pena e sua

inoperabilidade abre espaço para se discutir como é possível se pensar numa nova


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possibilidade para o sistema penal, discussão que o autor passa a desenvolver a partir do

enfoque nas políticas criminais.

2.1.2 Por uma política criminal alternativa

Para tanto, e como determinante para compreensão da criminologia crítica, Baratta

evidencia a relação que há na sociedade capitalista com o encarceramento no tocante à

manutenção de um status de pobreza vinculado ao de encarcerado. Para tanto, relaciona, a

partir de Rusche e Kirchheimer, “o nexo histórico entre o cárcere e a fábrica, entre a

introdução do sistema carcerário e a transformação de uma massa indisciplinada de

camponeses” (BARATTA, 1978, p. 13). No mundo do capitalismo moderno, Baratta designa

que para se fazer uma criminologia crítica deve-‐se ter como perspectiva a superação da ideia

de política penal e a consolidação de uma prática de política criminal alternativa. (BARATTA,

1978, p. 15)

O artigo publicado como “Criminologia crítica e política criminal alternativa” na

Revista de Direito Penal, n. 23 (jul. – dez. 1976), tem como escopo fundamentar a

implementação e a prática de uma política criminal alternativa, que se sustenta num viés da

teoria materialista da conduta desviante e da criminalização.

Essa política criminal alternativa pode ser percebida como a superação do sistema

penal como meio de solução dos conflitos sociais e que tem como perspectiva o

reconhecimento de que não há solução através de reformas penais, e sim através de

reformas sociais e institucionais. Tais reformas sociais e institucionais devem, no entanto,

conviver com a obrigação de possibilitar, acima de tudo, o “desenvolvimento da igualdade,

da democracia, das formas de vida comunitárias e civil alternativas e mais humanas, do

contrapoder proletário, em vista da transformação radical e da superação das relações

sociais capitalistas” (BARATTA, 1978, p. 15), colocando efetivamente o direito penal como

última instância de controle.

As práticas sugeridas como solução para aplicação de uma política criminal

alternativa que compactue com os preceitos estabelecidos pela criminologia crítica são as de

que deve haver a implementação de uma política criminal alternativa, cujo foco esteja no

capitalismo e na função do cárcere dentro da sociedade, para isso, o autor sugere que se


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efetuem as seguintes modificações nas práticas institucionais: a) maior representação

processual em favor dos interesses coletivos (criminalidade econômica, desvios criminais do

Estado, crime organizado); b) contração máxima do sistema punitivo, através da

despenalização das condutas e alternativas de socialização; d) abolição da instituição

carcerária; c) controle das mídias no tocante à opinião pública e dos processos ideológicos

que realizam como base desigual do direito penal, pois estes ativam os processos informais

de reação à conduta desviante e à criminalidade; e, por último, e) a própria superação do

direito penal. (BARATTA, 1978, p. 14-‐21)

Como sugestão também de uma superação do que enfrenta a dogmática penal e a

criminologia como fracassos frente à continuidade do sistema punitivo, Baratta sugere que o

alcance dessa política criminal alternativa só vai ser possível quando a lei penal for

compreendida a partir de estudos criminológicos que elaborem reflexões sobre a sociedade

e sobre a criminalização primária de forma integrada, ou através de estudos político-‐sociais

e da lei penal realizados em comunhão de forças para alcançar análises eficientes sobre os

casos concretos de cada Estado em seu espaço e tempo.

A compreensão de que uma sociedade livre é aquela que dá liberdade aos seus

cidadãos, faz-‐se entender que uma “sociedade igualitária é aquela que deixa o máximo de

liberdade à expressão do diverso, porque a diversidade é, exatamente, o que a igualdade

garante.” (BARATTA, 1978, p. 21)

As ideias do autor que aqui brevemente se expôs fundamentam o pensamento que

desenvolve fortemente o campo da criminologia crítica a partir dos anos de 1960 no mundo

todo. Por tal razão e ainda somada suas publicações no periódico, decide-‐se destinar tal

espaço no presente trabalho para tentar demonstrar qual era o pensamento de Baratta que

ingressava no Brasil através da Revista de Direito Penal e Criminologia e sua influência nas

demais produções.

2.2 América Latina e a criminologia crítica na Revista de Direito Penal e

Criminologia

Verifica-‐se que Baratta se consolida como um grande símbolo do pensamento

crítico-‐criminológico de vertente européia e sua obra alcança significativamente o Brasil e a


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América Latina. Na América Latina, o processo de ingresso do paradigma da reação social e

da criminologia crítica constituiu um fenômeno de emancipação metodológica de alguns

setores, visto que diante da tradução5 desse paradigma se fomentou o reconhecimento dos

sujeitos latino-‐americanos como pesquisadores com os seus próprios olhares no tocante às

pesquisas criminológicas e políticas criminais. Assim, através da perspectiva de se apropriar

de teorias estrangeiras e levá-‐las às raízes locais em seu tempo, espaço e método, inaugura-‐

se na América Latina a percepção de uma tradução da criminologia.

Como a representante do maior e mais significante núcleo de estudos

criminológicos do século XX em terras latino-‐americanas, o grupo de pesquisa da

Universidade de Zulia, em Maracaibo (Venezuela), Lola Aniyar de Castro surgiu na Revista

como uma voz de recepção e posterior tradução das teorias estadunidenses e europeias

sobre a criminologia crítica e o paradigma da reação social. Lola Anyiar de Castro aborda

seus textos através de uma narrativa de trabalhos e pesquisas realizadas em diversos países

da América Latina com o objetivo de lutar pelo enfrentamento contra os problemas sociais

que se destacam nos países latino-‐americanos, e ainda pela relevância do novo objetivo da

pesquisa da reação social: romper com a planificação social.

A partir da frase “a crítica não pode ser outra coisa senão a denúncia materialista da

injustiça social” (ANIYAR DE CASTRO, 2005, p. 62), Lola extrai toda a sua preocupação com o

momento em que se encontra a América Latina e denuncia a injustiça social como o

resultado do sistema capitalista que corrói todas as possibilidades de uma sociedade mais

igualitária. A autora ainda destaca o sistema penal e o encarceramento como consequência

da estrutura econômica em que se encontra a sociedade do século XX, afirmando que “a

sociedade capitalista é, pois, podemos dizê-‐lo, uma sociedade altamente negativa, egoísta e

criminosa por natureza”. (ANIYAR DE CASTRO, 1983, p. 26)

O processo de construção do seu pensamento crítico vai atravessar o próprio

conceito de criminologia da reação social, o qual é evidenciado por se tratar de sentimentos

e reações despertadas nos indivíduos a partir da prática de um crime e que pode variar em

5 Refere-‐se à perspectiva de Sozzo, na qual se assume que os estudos criminológicos tenham ingressado nos países latino-‐americanos e absorvidos à sua realidade e ao seu tempo, preenchendo a ideia de pensamento alinhado a certo contexto, constituindo-‐se, assim, em tradução.


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função do grupo que reage e da demanda social num determinado espaço e tempo. (ANIYAR

DE CASTRO, 2005, p. 14)

Percebe-‐se, na obra de Lola, que para se compreender a criminologia da reação

social na América Latina deve-‐se ter de forma esclarecida que o objeto da criminologia

crítica não é somente o estudo do comportamento desviante, mas também que são objetos

desta todos os comportamentos que lesam bens protegidos pela carta dos direitos

humanos. Desta forma, a criminologia crítica se consolida como um exercício de penetrar na

análise das normas sociais e do comportamento desviante em geral, visto que estudar as leis

penais leva ao estudo de interesses dominantes. (ANIYAR DE CASTRO, 2005, p. 54-‐55)

Para compreensão da tradução do paradigma da reação social na América Latina, é

também relevante falar-‐se numa criminologia crítica marxista, haja vista 1) o delito ser

reconhecido como um fenômeno dependente do modo de produção; 2) ser a lei penal uma

estrutura dependente desse sistema de produção; 3) ser o direito uma IDEOLOGIA e não

uma ciência; e 4) devido ao fato de utilizar como método o materialismo histórico (ANIYAR

DE CASTRO, 2005, p. 162), e ainda ter como tarefa principal criar “uma sociedade na qual os

fatos da diversidade humana, seja essa pessoal, orgânica ou social, não estejam sujeitos ao

poder de criminalizar”; ou, como disse Marx “o importante não é conhecer o mundo, mas

transformá-‐lo.” A epistemologia marxista utilizada se depreende com clareza: é histórica, é

concreta, é social, é dialética, é totalizante, requer interdisciplina e é eminentemente

prática. (ANIYAR DE CASTRO, 2005, p. 162-‐163)

Destarte, é necessário expor que a consolidação desse viés crítico da criminologia

apresentado por Lola só poderá ocorrer caso se desenvolva um método de conhecimento,

cujo processo se dá através da elaboração de um conhecimento prático, social e histórico, e

no qual se faz indispensável a interdisciplinaridade e o trabalho coletivo, sendo formado por

contribuições individuais que objetivem o desenvolvimento de uma teoria própria.

Expôs-‐se até então o pensamento de Lola a partir de suas matrizes teóricas

presentes em suas obras externas à Revista, pois se compreendeu como necessária tal

exposição para introduzir e solidificar os conceitos que determinaram suas publicações no

periódico.


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Já no tocante à exposição de seus pensamentos na Revista de Direito Penal e

Criminologia, Lola é destaque em dois momentos com as publicações intituladas “Sistema

penal e sistema social: a criminalização e a descriminalização como funções de um mesmo

processo” (n. 30 – jul. a dez. 1980) e “A evolução da teoria criminológica e a avaliação de seu

estado atual” (n. 34 – jul. a dez. 1982), e, ainda, com a apresentação da pesquisa de âmbito

internacional que ela coordena junto ao grupo de pesquisa de Zulia e ao de Montreal, com o

objetivo de fazer um estudo comparado das realidades sociais e dos estudos criminológicos

em diversos países da América Latina e no Canadá (Revista de Direito Penal n. 25 – jan. a jun.

1978).

2.2.1 A seletividade do sistema penal e a proposta de política criminal

alternativa

No primeiro trabalho apresentado na Revista, “Sistema penal e sistema social: a

criminalização e a descriminalização como funções de um mesmo processo”, a autora parte

de uma questão-‐chave como base para o que vai ser discutido ao longo do texto. A partir da

interrogação “Como se criminaliza?” questiona-‐se como se dá o processo de criminalização

dos sujeitos e qual a relação desse processo com a criminologia e as consequências em

âmbito social.

Como resposta ao questionamento, Lola evidencia que o processo de criminalização

ocorre a partir de um sistema de classes que seleciona quem e como punir através de três

momentos: (1) O processo de criminalização se dá a partir de condutas que estão

relacionadas à maneira e às condições de vida dos setores marginais, portanto, criminalizam-‐

se massivamente os sujeitos marginalizados; (2) Os sujeitos que passam pela criminalização

podem ser apontados como indivíduos pertencentes aos setores marginalizados e a grupos

subculturais desprovidos de poder, que não representam setores socioeconômicos de

destaque nos meios do cotidiano social (ANIYAR DE CASTRO, 1980, p. 12); (3) O tipo de

tratamento ou sanção selecionada para punir define também o estigma daquele que está

sendo selecionado com o processo de criminalização, e esse momento de definição de qual

tipo de tratamento ou qual sanção atribuir ao indivíduo possui uma função verificadamente


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reprodutora do sistema, haja vista a prisão ser o elemento-‐base do conceito de

criminalização em espiral. (ANIYAR DE CASTRO, 1980, p. 13)

A referida criminalização em espiral exposta por Lola perpetua a lógica maniqueísta

do sistema, na qual se encarceram os pobres, compreendidos como sujeitos voltados para o

mal, e não se criminalizam os ricos, coletividade do bem. A ideia de espiral reflete a rotina

do sistema, cuja função de manutenção do status e de permanência do sujeito no sistema

denuncia sua lógica perversa. Ao colocar o indivíduo na carreira delitiva do sistema penal e

estigmatizá-‐lo como sujeito pertencente a essa realidade, predestina o sujeito a um eterno

retorno ao sistema (ANIYAR DE CASTRO, 1980, p. 13).

Como solução a essa lógica, Lola sustenta o argumento da descriminalização em

Louk Hulsman6, expondo que o processo de descriminalização pode ser compreendido de

duas formas: a) De fato, no qual se deixa intacto, do ponto de vista técnico jurídico, o

caráter de ilícito penal, eliminando somente a aplicação efetiva da pena; e b) De grau,

quando se estabelecem penas mais curtas, ou a liberdade condicional, ou sistema de prova

etc. (ANIYAR DE CASTRO, 1980, p. 21-‐22), ou seja, mecanismos substitutivos à pena privativa

de liberdade. Assim, para fixar a descriminalização de forma criteriosa, a autora traz a

seguinte questão para definir as situações em que é necessário o uso do procedimento

descriminalizador: “Não se deve criminalizar quando?”

A descriminalização deve, portanto, ocorrer sempre nos seguintes casos: (1)

Quando os custos da criminalização são maiores do que os da descriminalização; (2) Quando

há meios menos caros, com melhores resultados, especialmente levando em conta que a

criminalização transfere à sociedade custos que estão em mãos de particulares (a chamada

transferência de custo do delito); (3) Quando se trata de crimes sem vítimas; (4) Quando a

conduta já não é considerada indesejável; (5) Quando se pode direcionar a outros sistemas.

(ANIYAR DE CASTRO, 1980, p. 22)

Baratta identifica como mecanismos essenciais para a práxis da criminologia crítica,

a contração máxima do direito penal e a descriminalização de condutas. (BARATTA, 1978)

Assim, num viés de pura recepção e transmissão do conhecimento crítico da criminologia e

do direito penal, Lola trata no texto citado da formulação básica para uma prática 6 Hulsmann foi publicado na Revista de Direito Penal, n. 9-‐10, com o artigo “Descriminalização”.


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inicialmente libertadora do direito penal, esboçando o pensamento que identifica de que

forma implementar no âmbito legal o referido processo de descriminalização.

Destaca-‐se ainda a publicação de Lola na Revista de Direito Penal n. 25, na seção

“Pesquisas”, proposta de pesquisa redigida por ela, elaborada em conjunto pelo Instituto de

Criminologia da Universidade de Zulia e o Centro Internacional de Criminologia Comparada

de Montreal, intitulado “Projeto para uma investigação comparada sobre crimes de

colarinho branco na América Latina”.

Com o marco teórico principal estabelecido em Sutherland para abranger a revisão

bibliográfica e os conceitos norteadores dos crimes de colarinho branco, a pesquisa propõe

definir exatamente o que se entende por crimes convencionais e crimes de colarinho branco,

estabelecendo como critérios fundamentais: (1) Classe social do autor e da vítima; (2) Que o

fato antissocial seja praticado no exercício da atividade; (3) Que a resposta penal seja

diferenciada, isto é, a aplicação diversa de pena do que as usuais para sujeitos de classes

subalternas; (4) Que haja indiferença do público quanto ao perigo do crime; (5) Que tais

crimes não possam ser explicados pelas teorias criminológicas tradicionais, referindo-‐se à

ideia de criminoso nato ou classe marginalizada predisposta à criminalidade; (6) Que haja

certa dificuldade no processo em descobrir e denunciar tais crimes, resultando numa

frequente impunidade. (ANIYAR DE CASTRO, 1978, p. 89-‐102)

A referida pesquisa possui como objetivos: (1) a realização de comparações entre as

“características da delinquência de colarinho branco nos países latino-‐americanos”, (2)

“conhecer a fenomenologia de delinquência de colarinho branco, na América Latina,

mediante a pesquisa e análise de algumas condutas específicas” e (3)“investigar as medidas

mais apropriadas para a formulação de uma Política Criminal, em geral, e uma reforma

legislativa, em especial” como proposições ao “Código Penal Tipo para Latinoamérica.”

(ANIYAR DE CASTRO, 1978, p. 101),

A pesquisa é apresentada com sugestão de cronograma e, entre os mecanismos da

investigação comparada, sugere-‐se a realização de seminários de pesquisas anuais,

assembleias entre os participantes e a publicação de síntese final quando da finalização da

pesquisa. Entre as reuniões estabelecidas para os participantes, o Brasil, que se associou ao


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projeto através do ICIPERJ, patrocinou a primeira reunião do grupo realizada na cidade do

Rio de Janeiro, em 1979.

Infelizmente, os resultados dessa pesquisa em si não foram publicados na Revista

de Direito Penal e Criminologia, somente o seu projeto. Porém, como resultado de outra

pesquisa realizada como mecanismo de estudo comparado, também de autoria de Lola

Aniyar de Castro, a Revista de Direito Penal e Criminologia n. 34, jul.-‐ dez. 1982 publicou o

artigo intitulado “A evolução da teoria criminológica e a avaliação de seu estado atual”.

O trabalho da autora tem como proposta percorrer desde o classicismo

criminológico passando pela Escola Positiva, pela sociologia criminal e o funcionalismo, pela

criminologia interacionista e findando-‐se na criminologia crítica através da chamada nova

criminologia. Esse transcurso teórico, sobre o qual reflete Lola, busca evidenciar as

mudanças enfrentadas pela criminologia, através da cotidiana modificação de seus métodos,

suas análises, seus objetos e objetivos. E é, dessa forma, que se passa aqui a desenvolver a

compreensão de Lola sobre a necessária intersecção dos estudos criminológicos com a

realidade social.

2.2.2 A teoria criminológica e a realidade social

Para tanto, a autora define a criminologia crítica como um conhecimento que “não

deve partir para a busca dos seres presumidamente anormais que violam a lei, para castigá-‐

los, melhorá-‐los ou readaptá-‐los, mas sim, libera-‐se da camisa de força dos códigos penais e

estabelece, autonomamente, seu objeto de estudo” (ANIYAR DE CASTRO, 1982, p. 75).

A partir da afirmação de que “encontramo-‐nos, claramente, frente ao

desmoronamento de vários movimentos teóricos em Criminologia” (ANIYAR DE CASTRO,

1982, p. 82), Lola destaca que o alcance das teorias constituídas em nível acadêmico não

atingia efetivamente a prática. Ainda, a autora expõe que os próprios discursos se

esvaziavam através da insuficiência de colaborações acadêmicas que poderiam ter sido

desenvolvidas para a compreensão sobre a relação marxismo–criminologia, o que poderia

ter oportunizado a conquista de um espaço que se destinava ao pensamento liberal, o qual à

época já havia sido teoricamente superado (décadas de 1970 e 1980).


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Contudo, o que a autora busca evidenciar é que mesmo com distintas possibilidades

teóricas, as políticas estatais conservadoras que se estabeleceram a partir da década de

1960 no mundo inteiro impediram uma implementação do pensamento crítico que se

desenvolvia academicamente, reportando que a necessidade de punir do Estado superou a

construção teórica desenvolvida ao longo do século. Para explicar o significado dessa

perpetuação do punitivismo, a autora evidencia que

Baratta (1978) explica um fenômeno semelhante na Europa: a involução da reforma penitenciária na Alemanha e Itália seria decorrente de uma reação contra o terrorismo político, de uma necessidade de identificar o delinquente comum com o político, de uma urgência de legitimar o Estado tardo-‐capitalista em crise. Uma interpretação parecida pode ser estendida à morte da Criminologia liberal nos Estados Unidos, um país com forte crise de legitimação, imerso em manifestações de grande violência interna e externa. (BARATTA Apud ANIYAR DE CASTRO, 1982, p. 84)

Em relação aos países latino-‐americanos, expõe-‐se o surgimento de novos grupos

de pesquisa que identificam o momento pelos quais seus países passavam. No entanto na

época de 1980, a América Latina se encontrava como um “mosaico, tanto culturalmente,

como nos diversos modelos de produção em função de seu desigual grau de

desenvolvimento econômico e político, ou ainda, consequentemente, em relação à

construção teórica para as possibilidades de um poder alternativo” (ANIYAR DE CASTRO,

1982, p. 88). A autora aponta realidades específicas, tais como as de México, Nicarágua,

Cuba, Guatemala, El Salvador, Chile, Argentina e Uruguai, com o intuito de expor a existência

ou não de criminólogos críticos nesses países, e suas condições político-‐sociais e suas

práticas estatais.

Apesar de cada particularidade dos países relacionados, a autora destaca que se faz

necessário a permanente reivindicação de conquista de um Estado de democracia socialista

para que se supere as experiências comuns enfrentadas pelos criminólogos nos diferentes

espaços latino-‐americanos.

Finaliza, assim, a sua avaliação a respeito das perspectivas do seu momento

histórico sobre a realidade criminológica na América Latina, sugerindo como imprescindível

uma relação dialética, histórica e autorreflexiva de revisão permanente sobre a ordem de

dominação e do controle social. Demonstra-‐se, ainda, que essa dialética é a base dos

estudos efetuados em parceria entre os grupos de pesquisa do México e da Venezuela,


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consolidando o pensamento latino-‐americano, o qual se faz repleto de resistência acadêmica

e política, e no qual se verifica o compromisso moral com a emancipação humana,

denominada criminologia da libertação (ANIYAR DE CASTRO, 1982, p. 90), e que, acima de

tudo, não trata apenas de uma criminologia crítica, mas de uma permanente crítica à

criminologia (ANIYAR DE CASTRO, 2005, p. 91).

2.3 Criminologia crítica no Brasil

A escolha que se fez pelos referenciais expostos já foi devidamente esclarecida,

optou-‐se pelas suas carreiras de militância no âmbito da criminologia crítica, pela relevância

das suas publicações na Revista, na relevância conceitual dos autores como norteadores

teóricos da criminologia crítica e, principalmente pelo impacto que ambos tiveram em toda a

análise criminológica mundial, mais precisamente nos seus espaços e tempos distintos de

trabalho, considerando Europa e América Latina, respectivamente, falando de Alessandro

Baratta e Lola Aniyar de Castro.

Com o mesmo critério, decidiu-‐se por Juarez Cirino dos Santos como emblema da

construção teórica da criminologia crítica no Brasil e a repercussão das suas obras. Fale-‐se de

uma opção estabelecida pelo exercício intelectual do autor em produção acadêmica, assim

como por ser Cirino um ativista dos fundamentos da criminologia crítica em suas pesquisas e

no seu exercício profissional. Cabe, ainda, destacar sua relevância diante do fato de que

Juarez Cirino foi o maior tradutor brasileiro das principais obras da criminologia crítica

internacional. Outra motivação se constitui diante do número de publicações na Revista,

pois o autor, além de fazer parte do quadro editorial por longo período, ainda publica em 07

(sete) oportunidades na Revista somente nas seções de “Doutrina” e “Comentários”.

É necessário também esclarecer que outro sujeito de suma importância para a

construção do criticismo no Brasil e que também desenvolveu escritos de extrema

relevância na Revista de Direito Penal e Criminologia foi Roberto Lyra Filho7. No entanto, a

7 LYRA FILHO, Roberto. Criminologia radical. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 31, jan.-‐ jun. 1981.n. 1, __________. Carta Aberta a um jovem criminólogo: teoria, práxis e táticas atuais. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 28, 1979. __________. Drogas e criminalidade. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Editora Forense, n. 21-‐22, 1976.


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morte prematura de Lyra Filho impediu que o desenvolvimento de sua obra alcançasse as

dimensões e a maturidade que os escritos e a própria teoria da criminologia radical

introduzida no Brasil por Cirino alcançaram.

2.3.1 A criminologia crítica de Juarez Cirino dos Santos

A partir da perspectiva classista, com uma formulação teórica marxista muito bem

elaborada, Juarez Cirino dos Santos se destaca com as obras da Criminologia da repressão e

Criminologia radical. Em Criminologia radical (1981), Cirino utiliza como referencial teórico

os criminólogos Young, Walton e Taylor, da nova criminologia, os quais desenvolveram uma

teoria criminológica elaborada sobre o método dialético e com aplicação de categorias do

materialismo histórico, assim como propõe Lola na elaboração da sua tradução do

paradigma da reação social na América Latina.

Cirino destaca que a proposta da criminologia radical confronta a velha e tradicional

criminologia em todos os aspectos de forma abrangente:

O enfoque comum não questiona a estrutura social, ou suas instituições jurídicas e políticas (expressivas de consenso geral), mas se dirige para o estudo da minoria criminosa, elaborando etiologias do crime fundadas em patologia individual, em traumas e privações da vida passada, ou em condicionamentos deformadores do sistema nervoso autônomo, em anomalias na estrutura genética ou cromossômica individual, etc., em relação com as circunstâncias presentes, cuja recorrência produz tendências fixadas, psicológicas, fisiológicas e etc. (SANTOS, 1981, p. 3)

Em As raízes do crime (1984), Cirino expõe que para além das categorias do

labelling, que mantêm de certa forma o determinismo empregado sobre as percepções e

atitudes do sujeito, deve-‐se pensar que a “transformação teórica da criminologia

contemporânea é representada pela transposição de uma “criminologia do autor” para uma

criminologia “das condições objetivas de existência do indivíduo-‐autor” (SANTOS, 1984, p.

59), tendo por base a ideia de que as estruturas e as superestruturas econômicas da

sociedade são as grandes definidoras do controle social.

A ideia de Juarez Cirino dos Santos é a de desenvolver uma crítica radicalmente

estabelecida na denúncia da deslegitimidade do sistema penal. Aqui se destaca que o que se

__________. Criminologia radical. Revista de Direito Penal. Rio de Janeiro, Forense, n. 31, jan.-‐ jun. 1981.


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entende por “radical” é a elaboração de uma crítica que vai às raízes e que identifica o

problema na estrutura social ou nas instituições jurídicas e políticas e que a sua análise se

elabora a partir das lutas ideológicas e políticas das sociedades ocidentais. (SANTOS, 1981, p.

10)

Assim, Cirino teoriza que a criminologia das condições objetivas estruturais e

superestruturais da vida social (crítica ou radical)

Estuda sujeitos e coletividades como produtos do “conjunto das relações sociais”, e desloca a atenção para os processos histórico-‐genéticos dessas relações sociais, definidas pelas estruturas de produção material e pelos sistemas ideológicos de dominação, que produzem e transformam a chamada “natureza humana”, não como dado natural acabado, mas como produto histórico em formação. (SANTOS, 1984, p. 59-‐60)

A escolha de Cirino como representante teórico da criminologia crítica no Brasil

ainda é consubstanciada por outros grandes representantes do pensamento criminológico

brasileiro, Roberto Lyra Filho e Nilo Batista, quando, ao falarem sobre Juarez Cirino,

reafirmam a capacidade e os méritos desse grande pensador, sua competência e seu

potencial intelectual e crítico.

Na Revista de Direito Penal n. 27 (1979), Nilo Batista foi o responsável pela crítica à

obra Criminologia da repressão, de Juarez Cirino dos Santos, realizada na seção “Resenha

Bibliográfica”. Em seu texto, Nilo Batista expõe que a obra em questão trata-‐se de um marco

ao pensamento crítico brasileiro, haja vista ser a “primeira exposição completa, no Brasil,

dos fundamentos correntes que se conhece por ‘nova criminologia’, ou, criminologia crítica,

ou ainda, ‘criminologia da reação social’.” (BATISTA, 1979, p. 105) E destaca que “este livro

marca um estágio alcançado pelos estudos criminológicos no Brasil, e está fadado a uma

bela carreira” (BATISTA, 1979, p. 106).

No mesmo sentido, na seção “Doutrina” da Revista de Direito Penal n. 31 (1981),

Roberto Lyra Filho se propõe a escrever um ensaio sobre a obra Criminologia radical,

também de Juarez Cirino dos Santos, a qual foi o livro resultante da tese de doutorado de

Cirino, cuja banca de defesa tinha em sua composição o próprio Lyra Filho.

Lyra Filho inicia seus apontamentos expondo que a obra de Cirino vem para quebrar

o marasmo dos trabalhos acadêmicos que são apresentados no Brasil, e que, apesar dele

não concordar na íntegra com o proposto por Juarez Cirino, é possível afirmar que Cirino é


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um representante do que Lyra Filho compreende por criminologia crítica através da sua obra

Criminologia dialética. Para Lyra Filho a Criminologia dialética nada mais é que um subgrupo

da criminologia crítica que Cirino apresenta e defende na sua tese de doutoramento (LYRA

FILHO, 1981, p. 58).

O autor destaca também que a perspectiva do radicalismo criminológico, no qual

deve ser realizada a descida às raízes, é primordial para a superação da criminologia

tradicional, mas que fique claro que o que se almeja é a sua superação (criminologia

tradicional), e não a sua eliminação.

A criminologia radical, ora representada por Cirino, a criminologia dialética, de Lyra

Filho, e a criminologia da libertação, de Lola Aniyar de Castro, possuem como principal

elemento comum a tentativa de formar uma frente única e ampla por um direito penal mais

humano e uma criminologia mais consciente e realista, na qual se consolidam os três

pensamentos como saberes da criminologia crítica, cuja premissa é o questionamento do

controle social a partir da perspectiva do marxismo histórico-‐dialético, através da análise das

estruturas de classe e do reconhecimento de um fim último, o qual nada mais é do que

democracia socialista. (LYRA FILHO, 1981, p. 58-‐59).

A percepção que Lyra Filho tem sobre a obra de Cirino e da própria criminologia

radical é a de que

ela apresenta, saudavelmente, uma crítica – embora algo compacta, simplificada e mecânica – da questão criminal (em teoria e prática), nas sociedades capitalistas em crise e decadência; mas não funda uma ciência criminológica, dentro das características de universalidade, totalidade e devenir, ao nível histórico em que captamos a “verdade-‐processo”. Essa carência deriva-‐se, a meu ver, do fato de que se prende, com excessiva unilateralidade, aos esquemas de um marxismo em vias de superação, que, de toda sorte, o conserva (dialeticamente) e (dialeticamente) transfigura, como uma conquista do pensamento humano, a ser tratada com reverência algo menos sacramental. (LYRA FILHO, 1981, p. 70-‐71)

Contudo, apesar da crítica e de certas divergências de opinião, Lyra Filho demonstra

toda sua admiração por Cirino ao finalizar seu ensaio explicitando que “no limiar da velhice e

das despedidas, é reconfortante saber que a Criminologia brasileira conta com um lutador

de tão excepcional inteligência, íntegro caráter e destacado ardor progressista.” (LYRA

FILHO, 1981, p. 71)


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Expostas as percepções apresentadas na Revista de Direito Penal e Criminologia

sobre Cirino e seu destacado papel na esfera da criminologia crítica na sociedade brasileira,

passa-‐se ao seu marco teórico e à sua finalidade como representante estrutural do

pensamento criminológico brasileiro. Suas publicações nos números da Revista

desenvolveram o pensamento do criminólogo que transita entre a dogmática penal crítica e

a criminologia, e permitem verificar o crescimento de seus referenciais teóricos e de sua

posição frente à criminalidade e aos princípios norteadores do pensamento crítico em si.

Como ponto de partida para o pensamento de Cirino, que, conforme exposto, vai se

consolidando ao longo das edições da Revista através de um processo de construção teórica

a partir do Direito Penal Crítico à Criminologia, faz-‐se necessário pontuar que a opção de

atribuir ao autor a posição de criminólogo crítico se dá na sua fundamentação teórica

sempre consubstanciada no pensamento das estruturas de classe, da produção e

reprodução de status, nos discursos de deslegitimidade do direito penal e de seus princípios

norteadores, e, ainda, no destaque que se dá à sua trajetória acadêmica, desenhada em

alguns números da Revista.

2.3.2 A intersecção entre o penalista e o criminólogo

Em 1976, Cirino publicou um texto que abordava a questão da culpabilidade,

intitulado de “A dialética da norma de conduta”, Revista de Direito Penal n. 21-‐22, no qual o

autor define que a função social da norma é a de “assegurar a existência concreta de

conteúdos de valor social, mantendo um sistema de produção e controle” (SANTOS, 1976, p.

61).

Nesse momento, o autor verifica que apesar de se manter a lógica de valor social à

norma, há um importante destaque para aquilo que é assegurado pela norma e pelo

sistema, o que significa na prática atribuir um caráter reprodutor à norma como mecanismo

de seleção classista do direito penal.

Nessa abordagem, Juarez Cirino dos Santos torna mais evidente o seu viés teórico,

no qual a teoria histórico-‐dialética de perspectiva marxista passa a transparecer de maneira

mais contínua e clara em seus escritos. O autor inicia sua comunicação denunciando a

disfuncionalidade da norma, relacionando as desconexões entre o valor social concreto e o


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conteúdo abstrato da norma. A exposição que Cirino traz é no sentido da necessidade de se

formular a norma a partir da perspectiva dogmática dialética, como método de valorar a

norma através da “análise de sua função no contexto dialético da realidade social” (SANTOS,

1976, p. 62). Assim, para que as abstrações que permeiam a elaboração normativa sejam

renunciadas em nome de uma produção legal que vá além da crítica, deve-‐se atravessar a

abstração e alcançar concretude real para que seja possível utilizar a norma em favor da

sociedade, ou seja, a norma deve ser compreendida a partir de um “conjunto de uma

estrutura de relações sociais, em determinado espaço e tempo” (SANTOS, 1976, p. 65),

exercendo, dessa forma, efetivamente a sua função social.

Destarte, é verificável que para concretizar a denúncia à natureza classista do

direito penal, Cirino especifica que a dialética originada pela contradição do valor entre

norma e sistema normativo assegura que os valores defendidos serão sempre aqueles que

interessam aos que estão exercendo algum ato de poder nos filtros do sistema. Cirino,

portanto, expõe que a “estrutura unitária do tipo de injusto é fundamento objetivo de

qualquer sistema de medidas anticriminais”, pois “a norma abstrata, cujo valor social

concreto carece de função na estrutura material da ordem social, não pode ter objeto

concreto em nenhum tipo de injusto: não existe o valor social concreto no objeto de

proteção” (SANTOS, 1976, p. 66) e, dessa forma, não ocorre a materialização do injusto

penal.

No tocante à sua produção criminológica que apoia a proposta que se fez para o

presente trabalho (o de expor as bases teóricas da criminologia crítica no Brasil e a sua

construção no discurso deslegitimador como base do “criticismo criminodogmático”), Cirino

se destaca em diversas publicações ao longo da Revista. O autor analisa, em diversos

escritos, a sociedade brasileira a partir de uma teoria que se volta às raízes para

compreensão da deslegitimação do sistema penal. Tal crítica ao sistema denuncia as

estruturas que sustentam as relações classistas de dominação das instituições de poder e do

próprio sistema.

Em “Violência institucional”, Revista de Direito Penal, n. 28 (jul. – dez, 1979), Cirino

destaca alguns pontos norteadores da teoria da criminologia crítica, expondo inicialmente

uma breve crítica ao olhar da criminologia positivista sobre o sujeito e sobre seu objeto. O


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autor inicia seus dizeres com a elaboração da denúncia contra a criminologia positivista, cujo

relato se faz a partir da demonstração das premissas de tal vertente criminológica,

pormenorizando a manutenção do olhar estagnado da criminologia tradicional sobre as

formas oficiais de controle penal – a lei, a justiça, a polícia. No sentido contrário, Cirino

destaca que essas formas oficiais de controle penal e social são as responsáveis pela

realidade em que se encontra a sociedade e que a consequência cotidiana dessas práticas de

controle é chamada a violência institucional.

A violência institucional é atribuída pelo autor como objeto da criminologia radical,

haja vista a Criminologia Radical ser elaborada com base nos conceitos de modo de

produção, luta de classes, ideologia, hegemonia, etc. (SANTOS, 1980, p.30)

A violência estrutural é compreendida, então, como a forma de violência

consequente do modo de produção capitalista sob a qual se sustenta a sociedade brasileira.

Tal modo de produção usa como mecanismo de reprodução e manutenção da sociedade

desigual os aparelhos institucionais, políticos e jurídicos, para fortalecer a ordem instituída e

manter a miserabilidade da população através do controle sistemático dos corpos e do

monopólio dos meios de produção e de trabalho.

O uso do sistema penal e de todo aparelhamento como meio seletivo de

criminalização e consequente marginalização dos sujeitos selecionados nada mais é do que a

principal arma utilizada no que se chama aqui de violência institucional. Através do domínio

da ordem, representada pelo simbólico ordenamento jurídico e seus mecanismos de

controle judiciário, integra-‐se como programa essencial a manutenção do status social do

sujeito que ingressa na sua tutela, e o modo de produção capitalista fomenta, portanto, a

possibilidade de tal controle, tendo em vista o monopólio de capital e poder que derivam

desse regime econômico e social.

Cirino define de maneira sucinta e metódica o modo de produção capitalista e a sua

consequência social quando expõe que

o modo de produção capitalista desenvolve a forma monopolista pela concentração dos capitais produtivo, comercial e financeiro, controlando a produção e distribuição da riqueza e reorganizando a economia, a partir da base nacional (com a absorção ou reagrupamento de empresas) e em direção à área internacional, em que a capacidade financeira, tecnológica e administrativa, o poder de mobilizar grandes capitais e de atuação exclusiva


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em setores estratégicos das áreas subdesenvolvidas (por filiais, associação com outras empresas, o governo, etc.), definem a hegemonia das multinacionais e condicionam o desenvolvimento das economias locais (com lugar e funções determinados na divisão internacional do trabalho), integradas no mercado mundial sob a égide do capital imperialista. (SANTOS, 1980, p. 42)

Com papel de extrema relevância no discurso da criminologia crítica, o autor

desenvolve a ideia de que a seletividade do sistema define a necessidade de se pensar no

capitalismo como um modo de produção que destaca ainda mais o papel desigual do poder

judiciário. Como corrente do pensamento criminológico crítico, a seleção de respostas

penais aos fatos definidos como crimes revelam a realidade das cifras chamadas ocultas dos

crimes de colarinho branco.

Os crimes de colarinho branco foram determinantes para ruptura com o

pensamento da criminologia tradicional, que fundamentava o crime em sujeitos

predispostos biologicamente e/ou socialmente, haja vista ter como base central de seu

pensamento o determinismo ontológico do sujeito voltado para o crime. Assim, com a

verificação de um número indeterminado, porém altíssimo e de extrema relevância, de fatos

tipificados como crime realizados nos mais altos extratos sociais, que não chegavam nunca

sequer ao conhecimento das agências policiais, de início a ideia de que todos cometem

delitos, contudo, apenas certos grupos marginalizados são os efetivamente selecionados.

2.3.3 A criminologia crítica no Brasil a partir da Revista de Direito Penal e

Criminologia e a construção do discurso deslegitimador

A Revista de Direito Penal e Criminologia foi responsável pela publicação de

pensadores brasileiros que se destacaram a partir de suas abordagens fundamentadas no

pensamento local sobre o Brasil8 e as novas teorias tanto criminológicas quanto dogmáticas.

No caso da criminologia crítica e da verificação de um criticismo, proveniente do acúmulo

criminológico de construção teórica de matrizes centrais agregadas aos saberes das matrizes

periféricas que construíram uma perspectiva de deslegitimação ao sistema penal (CAPPELER,

8 Aqui por pensamento local brasileiro, entende-‐se que o uso do referencial principal estabelecido em Juarez Cirino dos Santos e nas críticas por ele efetuadas à realidade social brasileira. Compreende-‐se uma abordagem mais pontual ao Brasil, os escritos de Orlando Soares e Wanda Cappeler como a vulgata da crítica devidamente estabelecida na teoria brasileira.


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1983, p. 63), a Revista traz dois grandes representantes: Orlando Soares e Wanda Maria de

Lemos Cappeler.

Wanda Maria de Lemos Cappeler, atualmente professora catedrática em Sociologia

e Sociologia do Direito na Université des Sciences Sociales de Toulouse (França) e professora

de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – RJ), produziu um

artigo consolidado sobre os marcos da criminologia crítica, intitulado “Criminalidade

estrutural: aspectos ideológicos do controle social” (Revista de Direito Penal e Criminologia,

n. 34 – jul. a dez. 1982). A partir de referências teóricas, como Juarez Cirino dos Santos,

Marx, Taylor, Walton, Young, Gramsci e Poulantzas, Wanda elabora uma crítica contumaz à

criminalidade estrutural que se manifesta nas camadas oprimidas da população, e sobre a

formação ideológica que sustenta a elaboração e a aplicação do direito, como mecanismo de

segregação e opressão.

O apontamento inicial é destaque, pois desde sua primeira exposição textual, a

autora delimita o conceito de criminalidade produzido a partir do marco marxista a que se

remete a criminologia radical e denuncia a recepção acrítica de teorias estrangeiras e revela

a opressão social realizada através do controle na própria sociedade brasileira. Expõe,

portanto, que

a criminalidade estrutural, entendida como um fenômeno sócio-‐político-‐econômico que se manifesta nas camadas oprimidas da formação social brasileira, só pode ser percebida, real e concretamente, no momento em que se rejeitam os modelos importados, fruto de uma pluralidade de teorias criminológicas ideologicamente comprometidas e que, sobretudo, não correspondem à nossa realidade. (CAPPELER, 1982, p. 63)

A autora se manifesta pontualmente afirmando que a administração criminal

brasileira fundamenta o seu exercício em teorias distantes da sua realidade, e que para

romper com essa criminalidade estrutural fundamentada no controle repressivo alienado, é

necessário que a produção teórica criminológica esteja sendo constantemente recriada,

sempre tendo como sustentação a realidade social local.

A percepção de que as relações entre a produção legal normativa, a aplicação do

direito, a seletividade do sistema penal e a constante mudança nas relações de produção

dos países de capital dependente, transmitem, na perspectiva de Cappeler, a verificação da

criminalização das classes trabalhadoras no Brasil.


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Sabe-‐se que o Estado é reprodutor de ideologias e que a seleção das normas desde

a sua produção até sua aplicação reproduzem a ideia de neutralidade que o Estado tenta

sustentar, porém, com o mínimo de observação torna-‐se evidente para quem o direito é

elaborado e sobre quem ele é aplicado.

O domínio de interesses que sustentam a formação estatal é apresentado através

da ideologia dominante, que nesse caso, trata-‐se de uma ideologia voltada para o

capitalismo exploratório, o qual tem como um de seus braços a criminalização das classes

oprimidas e a varredura dos pobres dos olhos sociais. Isto é, a denúncia que se faz é a de que

os aparelhos do Estado, principalmente a instituição penal, exercem a função de

manutenção das classes sociais nos níveis em que se encontram, e mais, que tal manutenção

também serve para que a relação de distanciamento produzida pela realidade mantenha

cada classe no seu espaço. A autora se posiciona sobre o assunto, quando expõe que

ao criar leis, o sistema político-‐social visa à proteção dos interesses, valores e crenças dos que têm poder para evitar tal processo, e as normas criminais protegem estes interesses e valores através da sanção penal. Assim, o Estado, ao apropriar-‐se do poder político e dos aparelhos de manutenção deste poder, restringe e determina o comportamento dos membros da sociedade que estão sob o poder estatal. (CAPPELER, 1982, p. 66)

Portanto, a forma como se criminaliza traduz a luta de classes na sociedade. A

constante repressão das classes oprimidas, dos trabalhadores urbanos, dos moradores das

favelas, dos núcleos mais enfraquecidos da sociedade, representa claramente a hegemonia

de um poder estatal fundamentado na ideologia das classes dominantes, que visa controlar

a sociedade, a ponto de reprimir qualquer chance de mudança de classe, sustentando, dessa

forma, a prática de criminalização seletiva como mecanismo de manutenção da

desigualdade social nos países de economia dependente, isto é, em realidades como a

brasileira.

No mesmo sentido de crítica, mas com uma abordagem mais pontual quanto à

sociedade brasileira, Orlando Soares, em “A violência estrutural e institucional da sociedade

capitalista”, Revista de Direito Penal e Criminologia, n. 35 (jan. – jun. 1983), desenvolve o

pensamento da violência como resultado do modo de produção capitalista e afirma que essa

violência pode ser percebida de duas formas: a violência estrutural e a violência


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institucional. A primeira – violência estrutural – é a “violência ligada às relações de

produção das classes dominantes”, e a segunda – violência institucional – é “resultante das

instituições políticas e jurídicas do Estado” (SOARES, 1983, p. 98).

No que tange à primeira forma de violência, destaca-‐se o trabalho efetuado por

Juarez Cirino dos Santos (SANTOS, 1984), no qual o criminólogo apresenta o cotidiano da

classe trabalhadora brasileira através de dados que denunciam a violência que se impõe nas

condições de trabalho, no abuso de autoridade patronal e na exploração da mão de obra.

Ao expor os números exorbitantes de acidentes de trabalho ocorridos com

trabalhadores marginalizados no Brasil, ou seja, aqueles que não são protegidos pelas leis

trabalhistas, que não possuem carteira de trabalho e tampouco são assegurados pelo

empregador, o autor corrobora a violência que o sistema impõe a esses sujeitos, no qual o

empregador aproveita-‐se da necessidade de trabalho do empregado para justificar salários

insuficientes, que levam esses trabalhadores a jornadas de até 16 horas para sustentar a

família. O autor defende, ainda, que essa violência estrutural é marcada pela desconexão

total do Estado quanto à realidade das famílias marginalizadas, e destaca os altos níveis de

graves doenças que assolam a população carente, e até os índices elevados de fome.

Essa violência estrutural é gerada pelo próprio modo de produção capitalista, que

produz e permite a exploração violenta das classes oprimidas, e é sustentada e justificada

pela violência institucional, cujo propósito está em criminalizar a classe trabalhadora, para

manter a diferença de classes do sistema e selecionar os sujeitos a serem criminalizados, ou

seja, segregados do convívio social e eliminados da realidade visível, conforme Wanda

Cappeler também expõe. Isto é, “as instituições políticas e jurídicas do Estado se fundem à

realização de uma tarefa comum: o processo de criminalização, repressão e punição, como

formas de sustentação estrutural e institucional do sistema de dominação e exploração do

capitalismo.” (SOARES, 1983, p. 98) A comunicação das duas formas de violência é o que

sustenta a opressão da maneira que se encontra, e que reduz às condições de sucesso da

classe oprimida.

3. Considerações finais


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O que há de mais relevante no campo da Criminologia Crítica na Revista de

Direito Penal e Criminologia (1971-‐1983) é o caráter de denúncia que está associado ao

discurso da crítica, haja vista a importante compreensão dos juristas quanto à sociedade de

exploração em que se encontravam os países marginais/periféricos do continente latino-‐

americano. A denúncia de um sistema de exploração associado ao punitivismo e ao cárcere

como garantia de reprodução dos moldes da fábrica é o que evidencia o sistema penal como

o mais importante aparelho de controle social e de reprodução das diferenças sociais. Com

essa compreensão evidente no que tange à criminologia crítica, o fortalecimento da teoria

ocorre quando se verifica o mesmo entendimento no âmbito do penalismo, o qual vem

como reforço à demanda de novas práticas de controle penal.

O fomento da criminologia crítica e o espaço de denúncia na realidade brasileira se

consolidaram de forma evidente através dos discursos de Juarez Cirino dos Santos, que na

Revista representou o grande personagem da crítica elaborada a partir das noções de análise

macrossociológica e microcriminológica sobre o funcionamento seletivo e estigmatizante

das agências de repressão.

A compreensão de que a criminologia crítica foi um dos universos que ingressou no

Brasil e que deu o sentido à crítica radical, ocorreu com a verificação de Wanda Capeller e

Orlando Soares ao escreverem textos fundamentados na crítica de Cirino, como matriz dos

países periféricos, e nas teorias marxistas e da Nova Criminologia.

A criminologia crítica se constitui no Brasil como um tom de denúncia à opressão

que o sistema penal produz através do discurso deslegitimador do controle social, nos níveis

estrutural e institucional. Fica evidente que o capitalismo se solidifica cada vez mais no

distanciamento das classes sociais, resultante de processos de exploração de trabalho e de

criminalização seletiva. E, portanto, figura a criminologia crítica como destaque na formação

do “criticismo” presente no discurso do periódico, que vai muito além do discurso

criminológico. O alcance se traduz numa constatação de falta de legitimação de manutenção

do sistema na forma em que se encontra, pois se percebe que o controle social realizado

através do aparato jurídico não é o único mecanismo de exploração e alienação, contudo,

traduz-‐se como o mais violento na manutenção da ordem capitalista desigual e desumana.


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