A Política Nacional de Saúde Mental e a Organização da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde – SUS

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<p>A Poltica Nacional de Sade Mental e a Organizao da Rede de Ateno Psicossocial no Sistema nico de Sade SUS</p> <p>A Poltica Nacional de Sade Mental e a Organizao da Rede de Ateno Psicossocialno Sistema nico de Sade SUSProf. Me. Aroldo Gavioli</p> <p>ADVERTNCIAEsta apresentao utilizou o mdulo I do curso SUPERA 8.Qualquer parte desta apresentao pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Disponvel em: http://www.supera.senad.gov.br/ Edio: 2015</p> <p>Antecedentes da poltica nacional de sade mental</p> <p>Dcada de 80</p> <p>Objetivos da reforma</p> <p>Sade mental: uma poltica de estado</p> <p>ATENO PSICOSSOCIAL, TERRITRIO E REDES SOCIAIS</p> <p>Da coero coeso: dependncia de drogas e reabilitao psicossocialA reforma psiquitrica inclui o cuidado s pessoas que fazem uso prejudicial de drogas e est alinhada ao consenso internacional sobre o tema. A United Nations Office on Drugs and Crime UNODC (Escritrio das Naes Unidas sobre Drogas e Crime) definiu uma diretriz clara em relao ao problema da droga ao escolher investir no cuidado de sade e na coeso social, e no em medidas coercitivas de restrio de liberdade, seja no sistema penal, seja no tratamento de sade fechado e involuntrio. Nesse sentido, a importncia da atuao no territrio e dos laos sociais na ateno ao sofrimento mental, expressa na Lei n 10.216/2001 e nos princpios da RAPS, No deve ser vista como contraditria com o cuidado daqueles que fazem uso prejudicial da droga.</p> <p>Da coero coeso: dependncia de drogas e reabilitao psicossocial</p> <p>Da coero coeso: dependncia de drogas e reabilitao psicossocial</p> <p>Da coero coeso: dependncia de drogas e reabilitao psicossocial</p> <p>Aspectos legais da internao em sade mental</p> <p>Tipos de internaes definidos pela legislao brasileira</p> <p>Judicializao da sadeDe acordo com a Lei n 10.216/2001, a modalidade de tratamento compulsrio deve incluir uma avaliao completa por profissionais de sade mental e seguir as mesmas diretrizes expostas pela Lei. Ela se diferencia da internao involuntria porque proposta pelo Poder Judicirio, ainda que tambm necessite de avaliao dos profissionais e sade. Na realidade atual, a internao compulsria tem contribudo, por vezes, com o fenmeno conhecido como judicializao da sade. Em muitas reas da sade, o Poder Judicirio tem apresentado um crescente ativismo e determinando modalidades especficas de tratamento para pacientes, algumas vezes em conflito com as prticas do SUS. No campo da dependncia de drogas isso tem contribudo para uma viso que prioriza a internao como a primeira escolha de tratamento.</p> <p>Direito e cidadania do usurio de drogas</p> <p>O usurio de droga um desafio para os trabalhadores de sade e para a saciedade</p> <p>REDE DE ATENO EM SADE MENTALPressupostos da Portaria 3088 de 23 de dezembro de 2011</p> <p>Decreto 7508/11</p> <p>Decreto 7508/11</p> <p>Rede de sade mental ateno psicossocial</p> <p>Diretrizes</p> <p>Objetivos</p> <p>Componentes da rede</p> <p>Componentes da redeCaps I, Caps II, Caps III, Caps AD, Caps i</p> <p>Caps ateno estratgica</p> <p>Componentes da rede</p> <p>Componentes da rede</p> <p>Componentes da rede</p> <p>Componentes da rede</p> <p>O novo continum em sade mental</p> <p>Politica nacional sobre drogas</p> <p>antecedentes</p> <p>A politica nacional antidrogas</p> <p>2004 - processo de realinhamento e atualizao da pnad</p> <p>2006 lei 11.343/2006 Sistema Nacional de politicas publicas sobre drogas (sisnad)</p> <p>Penas alternativas</p> <p>SISNAD, regulamentado pelo Decreto n5.912/2006</p> <p>Contribuir para a incluso social do cidado, tornando-o menos vulnervel a assumir comportamentos de risco para o uso de drogas, trfico e outros comportamentos relacionados;Promover a construo e a socializao do conhecimento sobre drogas no pas;Promover a integrao entre as polticas de preveno do uso indevido, ateno e reinsero social de usurios e dependentes de drogas;Reprimir a produo no autorizada e o trfico ilcito de drogas;Promover as polticas pblicas setoriais dos rgos do Poder Executivo da Unio, Distrito Federal, Estados e Municpios.</p> <p>Lei n 11.754/2008 - Conselho Nacional de Polticas sobre Drogas (CONAD).</p> <p> Atribuies do Conselho Nacional de Polticas sobre Drogas (CONAD)Acompanhar e atualizar a Poltica Nacional sobre Drogas, consolidada pela SENAD;Exercer orientao normativa sobre aes de reduo da demanda e da oferta de drogas;Acompanhar e avaliar a gesto dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas e o desempenho dos planos e programas da Poltica Nacional sobre Drogas;Promover a integrao ao SISNAD dos rgos e entidades congneres dos estados, dos municpios e do Distrito Federal.</p> <p>Decreto n 5.912/2006, com as alteraes introduzidas pelo Decreto n 7426/2010.</p> <p>SENAD trs eixos principais:I. diagnstico situacional</p> <p>Levantamentos nacionais - SENAD</p> <p>SENAD trs eixos principais:Ii. Capacitao dos agentes sisnad</p> <p>Capacitao dos agentes sisnad</p> <p>SENAD trs eixos principais:IiI. PROJETOS ESTRATGICOS</p> <p>Decreto n 6.117/2007POLITICA NACIONAL SOBRE LCOOL</p> <p>MEDIDAS PROPOSTAS PELA POLITICA NACIONAL SOBRE ALCOOL</p> <p>DESTAQUES DA POLITICA NACIONAL Sobre LCOOL</p> <p>Crack: possvel vencer</p> <p>Crack: possvel vencer</p> <p>Crack: possvel vencer</p> <p>reflexoO uso de crack, lcool e outras drogas afeta a todos, sejam familiares, educadores, lderes comunitrios, profissionais ou cidados. A observncia legislao vigente, aliada s orientaes da Poltica Nacional sobre Drogas, da Poltica Nacional sobre lcool e do Programa Crack, possvel vencer, contribui para o fortalecimento de uma rede de ateno s questes relativas ao uso de substncias psicoativas numa perspectiva inclusiva, de respeito s diferenas, humanista, de acolhimento e no estigmatizante do usurio e seus familiares.</p> <p>REFERNCIASBrasil, Presidncia da Repblica, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurdicos; DECRETO N 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, Regulamenta a Lei no8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organizao do Sistema nico de Sade-SUS, o planejamento da sade, a assistncia sade e a articulao interfederativa, e d outras providncias.Brasil, Secretaria Nacional de Polticas sobre Drogas. SUPERA: Sistema para deteco do Uso abusivo e dependncia de substncias Psicoativas: Encaminhamento, interveno breve, reinsero social e Acompanhamento. Mdulo 6 - Modalidades de tratamento e encaminhamento. 8. ed. Braslia, Ministrio da Sade, 2015. Capitulo I: A rede de sade na assistncia para pessoas com dependncia de lcool e outras drogas: das UBS e CAPS-AD aos hospitais gerais e hospitais psiquitricosMEDEIROS, Soraya Maria de; GUIMARAES, Jacileide. Cidadania e sade mental no Brasil: contribuio ao debate.Cinc. sade coletiva, So Paulo , v. 7,n. 3, 2002 . OLIVEIRA, A. G. B. A tica na assistncia da enfermagem em sade mental: tica e cidadania. Anais da 56 Reunio Anual da SBPC - Cuiab, MT - Julho/2004. Disponinivel em &lt; http://www.sbpcnet.org.br/livro/56ra/banco_conf_simp/textos/AliceOliveira.htm&gt; acesso em 19/03/2015. PORTARIA/GM N 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui a Rede de Ateno Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, lcool e outras drogas, no mbito do Sistema nico de sade (SUS).</p>

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