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A Consolidação da dominação burguesa no Brasil recente e o papel do BNDES

João Paulo de Oliveira Moreira

Tem este artigo o objetivo de apresentar o papel do BNDES no processo de

consolidação da dominação burguesa no Brasil recente, tanto através do financiamento

de programas sociais com vias a “educar” e incorporar ideologicamente a classe

trabalhadora no mercado consumidor, quanto no financiamento da internacionalização de

empresas originárias do Brasil para fora do país, alavancando assim a inserção na corrida

capital-imperialista internacional. Trabalharemos aqui com a hipótese de que este é um

movimento duplo, consorciado, que age tanto interna quanto externamente, num processo

de complementaridade. Portanto, as formas coercitivas não desaparecem internamente,

mas coexistem com os mecanismos de estruturação do consenso para dentro, otimizando

a expansão da burguesia brasileira para fora do país.

1- O Brasil dos anos 1990: Um breve histórico da reconfiguração da dominação

burguesa

A partir de 1990, a experiência da dominação burguesa no Brasil assume a feição

democrático-representativa, num cenário de reconfiguração do pacto de dominação, que

se organiza entre a transição tutelada da Ditadura Empresarial-Militar e o Plano Real,

com a proliferação de Aparelhos Privados de Hegemonia1, das Fundações e Associações

1 Em “Marxismo e Política: A Dualidade de Poderes e Outros Ensaios”, um dos principais comentadores

do marxista sardo Antonio Gramsci, Carlos Nelson Coutinho, deu a seguinte definição para “Aparelhos

Privados de Hegemonia”: (...) são organismos sociais ‘privados’, o que significa que a adesão aos mesmos

é voluntária e não coercitiva, tornando-os assim relativamente autônomos em face do Estado em sentido

estrito (no contexto, portanto, de sua configuração ampliada, isto é, sociedade política + sociedade civil,

possível nas conformações sociais do tipo “ocidental” — FF); mas deve-se observar que Gramsci põe o

adjetivo ‘privado’ entre aspas, querendo com isso significar que — apesar desse seu caráter voluntário ou

‘contratual’ — eles têm uma indiscutível dimensão pública, na medida em que são parte integrante das

relações de poder em dada sociedade (COUTINHO, 1994,p.54-55). Carlos Nelson Coutinho ainda

diferenciou os “Aparelhos Privados de Hegemonia” de Gramsci, para os “Aparelhos Ideológicos do

Estado”, de Luis Althusser, apontando que o francês tentou descaracterizar a originalidade de Gramsci ao

defender que a distinção da noção de sociedade civil e sociedade política são burguesas,assim como a

ampliação do Estado não era um fenômeno recente para Althusser,devendo se travar uma intensa luta “fora”

do Estado (COUTINHO, 1999, p. 132-134). Sobre os “Aparelhos Ideológicos do Estado”, Althusser

atribuía uma série de realidades que se apresentam ao observador enquanto imediatas sob a forma de

2

sem Fins Lucrativos (FASFIL), a ininterrupta sofisticação do aparato coercitivo estatal, a

tentativa permanente de apassivamento das formas organizativas da classe trabalhadora,

a criação de programas de combate a miséria e a busca por incorporar molecularmente os

subalternizados no mercado consumidor2.

Nesse caso, a dominação de classe no Brasil passou a atuar de maneira a coexistir

consenso e coerção em níveis que se alteraram de acordo com o patamar das lutas de

classes. Aqui, neste artigo, focaremos mais as ações de convencimento, apresentando

muito brevemente a política coercitiva desenvolvida no período recente.

Ainda no início de 1988, foram desenvolvidos os trabalhos finais da constituinte

(entre janeiro e outubro), com a liderança das entidades empresariais3 e do campo

conservador, mutilando as propostas mais avançadas de reformas estruturais no país, além

de pouco absorver as perspectivas mais combativas do movimento sindical e popular

emergente desde a crise da Ditadura Empresarial-Militar.

Nesse caso, a nova institucionalidade (democrático-liberal) preservou em seu

interior, nas palavras de Florestan Fernandes4, elementos fundamentais da

“institucionalidade autoritária” anterior para garantir a dominação burguesa:

instituições distintas e especializadas: escolas, igrejas, informação, cultura, política, sindicatos etc.

(ALTHUSSER, 1985, p.68-69). 2 Segundo Lucia Neves, o Social-Liberalismo nos anos 1990 preconizou uma agenda que

conciliasse “Mercado com justiça social”, com o objetivo de obter a “paz social” e “reduzir a

pobreza”, tendo sua expressão no Brasil durante os Governos FHC, inicialmente com os

Programas “Mãos à obra, Brasil” e “Avança Brasil”, sendo aprofundado com o “Comunidade

Solidária”, e consolidado nos Governos Lula (NEVES, Lucia Maria Wanderley. Entrevista para

o Programa “Debate Brasil”,06/05/2015,Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=Wb35ZFGvoMs <acessado em: 23/06/2015>. 3 É importante citar que Mario Amato (FIESP) juntamente com Albano Franco (CNI),

desencadearam uma série de iniciativas para definir uma pauta comum do empresariado,

envolvendo diversos Aparelhos Privados de Hegemonia, tais como: a SRB, a FCSP, a FAESP, o

Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo e a ACSP. A pauta girava em torno da desindexação

da economia, com o fim da URP e a definição de um redutor para definição do índice de reajustes

de preços e salários; a redução do déficit público; transformação da dívida pública em

investimento de risco; maior participação da iniciativa privada nos serviços públicos e no setor

de infra-estrutura (MACIEL, 2012, p.325-326). 4 Ver: FERNANDES, Florestan. A Constituição Inacabada: Vias Históricas e Significado

Político. São Paulo: Estação Liberdade, 1989. ; Para uma análise da participação das frações do

capital na constituinte ver: “Quem foi quem na constituinte: nas questões de interesse dos

trabalhadores”, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, São Paulo: Cortez: Oboré,

1988.

3

(...) é uma variedade especial de dominação burguesa: a que resiste organizada e

institucionalmente às pressões igualitárias das estruturas nacionais da ordem estabelecida,

sobrepondo-se e mesmo negando as impulsões integrativas delas decorrentes. Configura-

se, assim, um despotismo burguês e uma clara separação entre sociedade civil e Nação.

Daí resulta, por sua vez, que as classes burguesas tendem a identificar a dominação

burguesa como um direito natural “revolucionário” de mando absoluto, que deve

beneficiar a parte “ativa” e “esclarecida” da sociedade civil (todos os que se classificam

em e participam da ordem social competitiva”; e, simetricamente, que elas tendem a

reduzir a Nação a um ente abstrato (ou a uma ficção legal útil), ao qual só atribuem

realidade em situações nas quais ela encarne a vontade política da referida minoria “ativa”

e “esclarecida” (FERNANDES, 1987, p.302).

Em 1989 ocorreram as primeiras eleições diretas para Presidente após a Ditadura,

com um cenário de pluralidade de candidaturas e a existência de fortes candidatos de

esquerda como Lula (PT) e Brizola (PDT), acirrando ainda mais o cenário. No 2º turno

das eleições, ocorreu uma polarização entre o projeto liberalizante que defendia as

expropriações via privatizações, levado a cabo por Fernando Collor, e a perspectiva

democrático-popular, representada por Lula.

Com a vitória eleitoral de Collor e o inicio do Programa de privatizações, o ano

de 1990, no âmbito dos grandes meios de comunicação, da intelectualidade e do espectro

político-institucional, consolidou-se como aquilo que José Luis Fiori denominou de um

“amplo consenso liberal”, favorável a adoção do programa completo de estabilização,

ajustes e reformas institucionais5.

No primeiro semestre de 1992, diversos setores do capital,assim como da grande

mídia, apresentaram descontentamentos com os rumos do Governo Collor, culminando

com uma reportagem da revista Veja que publicou uma entrevista em que Pedro Collor

acusava o Presidente da República de participação em negócios escusos. No dia 25 de

junho, a revista Istoé divulgou uma entrevista com Francisco Eriberto Freire França,

motorista particular da secretária de Collor (Ana Acioli), o qual relatava que os depósitos

das empresas do empresário e tesoureiro PC Farias eram feitos na conta dessa secretária.

5 FIORI & TAVARES, 1993, p.153

4

Esse episódio engendrou um deslocamento do foco da CPI do empresário PC

Farias para o Presidente Collor, abrindo assim caminho para os trâmites legais do

impedimento do chefe de Estado6. Itamar Franco, Vice de Collor, assumiu a presidência

com o impeachment e prosseguiu com o processo de privatizações iniciado pelo seu

antecessor, dando assim continuidade as expropriações que foram consolidadas e

aprofundadas por FHC.

No início do Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, foi criado o

Programa Comunidade Solidária, voltado ao combate à fome e à pobreza. Tendo sido

instituído um conselho, composto de 21 membros de Aparelhos Privados de Hegemonia,

dos ministros da Saúde, Educação, Trabalho, Fazenda, Planejamento, Esportes e do chefe

de Gabinete da Presidência, liderado pela primeira dama, a antropóloga Ruth Cardoso.

O Comunidade Solidária foi sendo desdobrado em outros programas, como

Alfabetização Solidária, Capacitação Solidária, Universidade Solidária, Esporte Solidário

e Artesanato Solidário, além das políticas focalizadas de combate a pobreza, como o Vale

Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola,

esse último vinculado ao Ministério da Educação.

Em agosto de 1996, o governo FHC lançou o Programa Brasil em Ação, que teve

como objetivo implantar uma série de ações em parceria com estados, municípios e

empresas privadas. Consorciado com o Conselho da Comunidade Solidária e com o Plano

Brasil em Ação, foi instituído o Programa de Crédito Produtivo Popular (PCPP).

O BNDES7, nesse momento, impulsionou os programas sociais e os de

microcréditos através de duas modalidades: o BNDES Solidário e o BNDES Trabalhador.

Em 1997, o BNDES criou o Fundo Social, com recursos próprios, para apoiar projetos

sociais, além do Programa de Apoio a Crianças em Situação de Risco Social.

6 Para análise mais apurada do processo de impeachment, ver: MARTUSCELLI, Danilo Enrico.

A Crise do Governo Collor e a Tática do PT, Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa

de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de

Campinas, Campinas, 2005. 7 Ressaltamos aqui que o artigo 239 da constituição de 1988, definiu importantes alterações quanto ao

destino dos recursos do PIS-Pasep, incidindo assim que 60% da arrecadação seriam dedicados ao programa

de seguro-desemprego e 40% direcionados para as aplicações do BNDES. No ano de 1990, foi criado o

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), composto pelos recursos do PIS-Pasep e vinculado ao Ministério

do Trabalho, o FAT passou a ser uma fonte regular de recursos para o banco, constituindo cerca de 90%

dos recursos do BNDES (MOREIRA,J.P.O.Texto ainda no prelo).

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Apresentamos aqui três falas que são emblemáticas para a compreensão destes

programas enquanto parte fundamental da construção do desenho da hegemonia burguesa

no Brasil recente, na medida em que o caráter pedagógico do convencimento e da

conversão dos subalternizados em “consumidores” e/ou “empreendedores” fica deveras

acentuado, além da adoção da “pobretologia8” enquanto agenda política, em detrimento

de qualquer perspectiva de transformação substancial do conjunto da vida social:

A área tem o Programa de Crédito Produtivo Popular, o BNDES enquadra ONGs

mandatárias para ofertar créditos a quem não tem acesso a banco. Então, pessoas como a

costureira, o pipoqueiro, quem faz pizza em casa para vender estão sendo alcançados pelo

BNDES, por meio da Área Social. (PERALLES, Deborah Prates Padilha. Entrevista,

Retirado de: BNDES: Um banco de histórias e do futuro, 2012, p.153).

Tem histórias maravilhosas, histórias de sucesso. Vendedores ambulantes que pegaram

um, dois, três e no décimo crédito já têm a sua lojinha. Um ex-taxista organizou uma

luteria, uma oficina para fazer violão, onde trabalhavam ele e seus dois filhos jovens.

Com o crédito, ele comprou equipamentos e matéria-prima para fazer violões. É mundo

informal, que inclui costureira, doceira... Um mundo diversificado de iniciativas

produtivas: o jovem que faz prancha de surfe, o outro que faz vôo duplo de asa-delta e

pegou um crédito para comprar a sua segunda asa-delta, o famoso pizzaiolo da Rocinha

que comprou uma moto para fazer entrega em domicílio. E por aí vai. (DA SILVA,

Beatriz Azeredo BNDES: Um banco de histórias e do futuro, 2012, p.154).

A Área Social começou a trabalhar muito a questão da economia solidária [2006]. Foi

quando o Desol [Departamento de Economia Solidária] começou a pensar em crédito,

microcrédito para os pequenos, para gerar emprego e renda, para aquela pessoa que não

tem condições de conseguir um financiamento num banco, porque não tem renda para

comprovar, não tem garantia, não tem nada. (ALMEIDA, Claudio Cezar Carvalho

BNDES: Um banco de histórias e do futuro, 2012, p.155).

8 Virgínia Fontes apontou para o fato de que esse processo inflete para a direção de uma cidadania

da urgência e da miséria, em que as organizações populares também são convertidas em instâncias

de “inclusão cidadã e crescente direção empresarial” (FONTES, 2013, p.257).

6

Ainda sobre a questão da “pobretologia”,em recente artigo Adriano Campos

apontou para a existência de “filantrocapitalistas” importantes (Bill Gates e Marck

Zuckerberg) que almejam com suas ações “disciplinar as forças do capitalismo que os

fizeram fabulosamente ricos e assim “ajudar” o resto do planeta”:

A existência de Organizações Não Governamentais (ONG) e o alargamento da sociedade

civil na provisão das necessidades sociais não é uma novidade na história do capitalismo.

Como referem Matthew Bishop e Michael Green, o crescimento da filantropia parece

estar associado a todos os períodos em que o crescimento massivo da riqueza é

acompanhado pelo aumento das desigualdades sociais. Uma válvula de escape que

protege o sistema de pressões sociais e políticas. O que constitui a novidade é, por um

lado, a dimensão atual destas organizações - a Amnistia Internacional, por exemplo, tem

um orçamento anual superior ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU - e, por outro,

o facto destas se expandirem num contexto de crescimento medíocre da economia nas

últimas décadas.(...) Em 2010, não por acaso, Mark Zuckerberg, Oprah Winfrey e o

Governador republicano de Nova Jersey juntaram-se para promover um modelo

inovador nas escolas públicas de Newark. O plano, generosamente financiado em

100 milhões de dólares por Zuckerberg, previa a introdução de métodos

empresariais no ensino, desde uma avaliação agressiva dos professores, a cooptação

de gestores externos sem ligação à comunidade e a hostilização dos sindicatos

(CAMPOS, Adriano. Os “filantrocapitalistas vão salvar o mundo, 10/01/2016, retirado

de: http://www.esquerda.net//opiniao/os-filantrocapitalistas-vao-salvar-o-mundo/40533

<acessado em 10/01/2016>).

2- O Estado em Gramsci: Sociedade Política/Sociedade Civil & Consenso/Coerção

Em sua análise acerca do Estado, Gramsci compreende que este é formado

indissociavelmente pelas díades9 sociedade civil/sociedade política, consenso/coerção,

9 “(...) Por enquanto, podem-se fixar dois grandes “planos” superestruturais: o que pode ser chamado de

“sociedade civil” (isto é, o conjunto de organismos designados vulgarmente como “privados”) e o da

“sociedade política ou Estado”, planos que correspondem, respectivamente, à função de “hegemonia” que

o grupo dominante exerce em toda a sociedade e àquela de “domínio direto” ou de comando, que se expressa

no Estado e no governo “jurídico”. Essas funções são precisamente organizativas e conectivas. Os

intelectuais são “prepostos” do grupo dominante para o exercício das funções subalternas da hegemonia

social e do governo político, isto é: 1) do consenso “espontâneo dado pelas grandes massas da população à

7

não havendo divisão nessas esferas. Ao trabalharmos com estas noções, é válido

percebermos que, em Gramsci o Estado na sua integralidade tem uma função educativa,

no sentido de soldar/unificar os interesses das classes e frações da classe dominante, daí

ser preponderante conhecer a realidade, a partir do Estado, para promover a sua

transformação:

Outro ponto a ser fixado e desenvolvido é o da “dupla perspectiva” na ação política e na

vida estatal. Vários graus nos quais se pode apresentar a dupla perspectiva, dos mais

elementares aos mais complexos, mas que podem ser reduzidos teoricamente a dois graus

fundamentais, correspondentes à natureza dúplice do Centauro maquiavélico, ferina e

humana, da força e do consenso, da autoridade e da hegemonia, da violência e da

civilidade, do momento individual e daquele universal (da “Igreja” e do “Estado”), da

agitação e da propaganda, da tática e da estratégia, etc. (GRAMSCI, 2006 p. 32).

Para a consolidação e o exercício da hegemonia, é necessário um equilíbrio entre

coerção e consenso, que é feito de forma gradual, molecular, aonde um grupo de

intelectuais orgânicos mediante a ação de um partido ou um Aparelho Privado de

Hegemonia elabora e introjeta a sua visão de mundo na sociedade política. Essa dupla

articulação implica a busca, por um lado, de consenso no interior de um bloco de alianças

e, por outro, de domínio sobre os adversários, que deve ser obtido por meio da força.

Encontramo-nos diante de uma combinação de nexos que são indissociáveis.

No caderno 8,§191, intitulado “Hegemonia e democracia”, Gramsci articulou a

democracia com a hegemonia na medida em que num regime democrático a legislação

favorece a “passagem molecular dos grupos dirigidos para o grupo dirigente10“, ou seja, a classe ou

fração da classe dominante unificaria em torno de seu projeto político um bloco mais

amplo não homogêneo, marcado por contradições de classe, mas com o consenso ativo

dos subalternos.

orientação impressa pelo grupo fundamental dominante à vida social (...); 2) do aparelho de coerção estatal

que assegura “legalmente” a disciplina dos grupos que não “consentem”, nem ativa nem passivamente, mas

que é constituído para toda a sociedade na previsão dos momentos de crise no comando e na direção, nos

quais desaparece o consenso espontâneo”. (GRAMSCI, 2006, p. 20-21). 10 GRAMSCI, 2006, p.287.

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Este processo abrangeria a passagem do primeiro momento das relações de força

(econômico-corporativa), em que os grupos se organizam conforme seus interesses

econômicos imediatos, forjando laços de solidariedade de acordo com a posição e a

atividade profissional ocupadas na sociedade, para a consciência política propriamente

dita, que num segundo momento supera os marcos corporativos:

(...) a relação das forças políticas, ou seja, a avaliação do grau de homogeneidade,

de autoconsciência e de organização alcançado pelos vários grupos sociais. Este

momento, por sua vez, pode ser analisado e diferenciado em vários graus, que

correspondem aos diversos momentos da consciência política coletiva, tal como

se manifestaram até agora. O primeiro e mais elementar é o econômico-

corporativo: um comerciante sente que deve ser solidário com outro comerciante,

um fabricante com outro fabricante, etc. mas o comerciante não se sente ainda

solidário com o fabricante;isto é,sente-se a unidade homogênea do grupo

profissional e o dever de organizá-la,mas não ainda a unidade do grupo social

mais amplo. Um segundo momento é aquele em que se atinge a consciência da

solidariedade de interesses entre todos os membros do grupo social,mas ainda no

campo meramente econômico.(...) Um terceiro momento é aquele em que se

adquire a consciência de que os próprios interesses corporativos,em seu

desenvolvimento atual e futuro,superam o círculo corporativo,de grupo

meramente econômico e podem e devem tornar-se os interesses de outros grupos

subordinados (GRAMSCI,2006,p.41).

Nesse caso, faz-se fundamental relembrar que, por mais que o Estado brasileiro

nos anos 1990 tenha assumido uma feição “democrático-representativa”, e a hegemonia

burguesa tenha passado a ser construída com prerrogativas do convencimento, isto não

significou o desaparecimento das formas coercitivas, pelo contrário, muitas vezes o

consenso acerca da coerção assumiu contornos prioritários.

A escalada da violência do aparato policial e militar ao longo da década

supracitada pode ser vista em ações militares brutais, tais como: O massacre do Carandiru

(1992),a chacina da candelária (1993), a repressão à greve dos petroleiros (1995),as

gratificações por pecúnia (vulgarmente apelidada de “Lei Faroeste”) instituída pelo

9

Governador Marcelo Alencar do Rio de Janeiro,o massacre de Eldorado dos Carajás

(1996) e a sistemática perseguição ao MST durante todo este período.

3- O BNDES enquanto agência financiadora do capital-imperialismo brasileiro:

Segundo Ana Garcia, já no decorrer dos anos 1990, os governos brasileiros

construíram um caminho para a internacionalização da economia e para a inserção das

empresas do país para fora, sobretudo com o processo de privatizações, liberalização das

importações e do fluxo de capitais11.

Em 2002, o então Ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, defendia que os

rumos do desenvolvimento capitalista brasileiro no século XXI deveriam ser distintos do

que foi nos anos cinqüenta e noventa, devido ao contexto da “globalização” e a

constatação de que somente a liberalização dos mercados não daria conta do crescimento

sustentado. Em um pronunciamento no Fórum Nacional o Ministro colocou as seguintes

ideias:

Nos anos 50(...), desenvolvimento queria dizer industrialização, por meio da substituição

de importações, de modo a superar a tendência à deterioração das relações de troca entre

produtos agrícolas e industriais. Em seguida, o foco se deslocou progressivamente para

os investimentos em infraestrutura (...) Nos anos 80,a crise da dívida levou as instituições

multilaterais a associar parcela crescente de seus empréstimos à eficiência das políticas

públicas e às reformas da economia,entre as quais a abertura do comércio exterior e a

privatização.(...)De um lado,não podemos pensar o século XXI com as ideias dos anos

50,pois é preciso levar em conta uma nova realidade,a da globalização.De outro,a

desregulamentação da economia e o funcionamento desimpedido dos mercados

certamente não bastam (AMARAL,2003,p.17-18).

O BNDES permaneceria sendo a principal instituição financeira provedora de

recursos. Nesse caso, o Brasil deveria atuar em duas frentes: 1-Participar ativamente das

11 GARCIA, 2009, p.13; O impulso para a internacionalização das empresas brasileiras vem sendo

operado por meio de uma transferência monumental de recursos públicos, e nesse sentido os

fundos públicos também assumem um papel fundamental para o fortalecimento de

conglomerados no período citado (cf. BADIN; PINTO; SISTON; TAUTZ, 2010, p.249; 252).

10

negociações, em âmbito multilateral e regional; 2-Manter o risco-país dentro dos limites

aceitáveis para o mercado, a partir da macroeconomia12. Foi externalizada uma

preocupação com o “desenvolvimento” que pudesse, ainda segundo o Ministro, envolver

o compromisso com a competitividade e um maior equilíbrio mundial nas oportunidades

de expansão do comércio em favor dos países “emergentes”.

Assim, o BNDES cumpriria um papel central na elaboração de políticas, sendo o

que Sérgio Amaral chamou de “Banco de ideias13”, onde enfrentaria o “desafio” do

conhecimento e promoveria o desenvolvimento nacional de maneira flexível para

adaptar-se às necessidades de cada estágio da economia.

Tal “Banco de idéias” deve ser entendido enquanto um intelectual coletivo da

fração monopolista do capital, que projetaram enquanto “metas” para o século XXI: 1-

Crescimento com expansão do emprego; 2-Respeito à ecologia; 3- Eliminação da

indigência e da pobreza absoluta; 4- Importância da internacionalização das empresas

brasileiras e busca de igualdade de oportunidades na economia mundial14.

Tais desafios fazem parte do entendimento de que a “globalização” alterou o

marco conceitual para a reflexão do desenvolvimento, sobretudo com a ideia de que o

econômico deveria estar atrelado ao social, ou nas palavras do próprio Ministro “Não há

avanço econômico sem progresso social, nem melhoria social sem crescimento

econômico15”.

Em consonância com essas ideias, o economista do IPEA, Marco Antônio

F.H.Cavalcanti, no mesmo Fórum Nacional em 2002, defendeu que os aumentos de renda

per capita necessitam se traduzir em aumento do “poder de compra de bem estar” para as

camadas mais pobres16. O Fórum Nacional foi realizado no período anterior as eleições

12 AMARAL, Sérgio. Pronunciamento de abertura do Fórum Nacional de 2002, ”Globalização,

governança e desenvolvimento”, In: A promoção do desenvolvimento. Os 50 anos do BNDES e

do Banco do Nordeste, (Coordenadores) ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti & REIS

VELLOSO, João Paulo. Rio de Janeiro: José Olympio, 2003. 13 Para Amaral, a noção de Banco de Ideias está atrelada à economia do conhecimento, cujo foco

seria a qualificação da mão de obra e o desenvolvimento tecnológico com vias a ser aplicado na

atividade produtiva.Em termos gramscianos,o Banco funcionaria enquanto um “Intelectual

Coletivo”. 14 AMARAL, 2003, p.21-22. 15 IDEM, p.19. 16 CAVALCANTI, 2003, p.93-94.

11

de 2002, o que propiciou uma fala elogiosa do ex-presidente do BNDES, Marcos Vianna,

aos postulantes à Presidência da República:

Felizmente, ao que parece, todos os pretendentes ao poder com efetivas possibilidades de

vitória, coincidem em alguns pontos fundamentais – ou melhor coincidem em todos os

pontos realmente fundamentais – em termos de diretrizes

macroeconômicas:preservação inflexível do controle da inflação,manutenção rígida da

Lei de Responsabilidade Fiscal,do câmbio flutuante,de estabelecimento de “metas para

inflação”(o que pressupõe uma certa independência do Banco Central) etc.

Ótimo,devemos levantar os braços aos céus por termos atingido essa maturidade.Mas é

também unanimemente aceita como exigência justa da sociedade,a necessidade de

esforços maiores para o alcance de outros objetivos,todos urgentes e

inadiáveis,relacionados com o resgate da dívida social acumulada ao longo de décadas

(séculos?) nos campos da saúde,educação,habitação,saneamento básico,segurança

pública,eliminação das ainda amplas manchas de miséria absoluta nas quais coexistem a

fome/desnutrição,ainda altas taxas de mortalidade infantil,analfabetismo total ou mal

disfarçado e outras tragédias decorrentes da cruel,desumana e inadmissivelmente

perversa distribuição da renda nacional (VIANNA,2003,p.107).

No que tange ao funcionamento do Banco e da dominação burguesa no Brasil

recente, o que marcou a diferença do governo de Luis Inácio da Silva, do Partido dos

Trabalhadores (PT), para os governos anteriores foi à defesa da internacionalização das

empresas nacionais, de setores considerados estratégicos (mineração, siderurgia, etanol,

agropecuária, hidroelétrico etc.), com um aporte financeiro monumental que, juntos,

receberam cerca de meio trilhão de reais durante todo o período Lula17.

Lula convidou o economista Carlos Lessa para assumir a presidência do BNDES.

Em seu discurso de posse, Lessa afirmou que o Banco estaria comprometido a apoiar o

Programa Fome Zero, considerado um dos principais programas sociais do governo

recém eleito, ressaltando que esta também seria uma importante frente para os

empresários do país.

17 BADIN; PINTO; SISTON; TAUTZ, 2010, p.250. Os autores também ressaltaram que entre

2003-2009, ocorreu um aumento de cerca de quatro vezes no valor dos desembolsos anuais do

Banco, destacando assim a centralidade do BNDES no modelo de acumulação capitalista

brasileiro (IDEM, op.cit., p.262).

12

O economista promoveu uma reforma no quadro de funcionários e passou a levar

a cabo uma política de “incorporação” de amplos setores da sociedade no processo de

financiamento de projetos e/ou concessão de créditos, num verdadeiro processo

“pedagógico” de conversão e destruição de hábitos e modos de vida das populações

tradicionais, como dito numa fala laudatória do economista Guilherme Narciso de

Lacerda:

O Banco passou a atender determinados públicos que não tinham acesso a créditos, a

partir de 2003, quando o Lula assumiu a Presidência e deu a orientação para que o BNDES

atuasse em outras áreas. É fundamental que o BNDES continue atuando junto às grandes

e médias empresas, mas também é importante atender as micro e pequenas empresas. É

preciso atender aqueles que ficam nas franjas do mercado, pois o processo de

desenvolvimento não consegue envolver a todos, como o segmento da agricultura familiar

e dos catadores de resíduos sólidos. Os grandes projetos, de siderurgia, de hidrelétrica,

acabam impactando as regiões do entorno. O Banco precisa estar atento às

comunidades tradicionais que estão ali. Hoje, o BNDES tem uma atuação efetiva.

Estou tendo uma experiência riquíssima como profissional e espero dar a minha modesta

contribuição para essa história (LACERDA, Guilherme Narciso. retirado de: BNDES:

Um banco de histórias e do futuro, 2012, p.153).

Entre 2003 e 2014, o Banco financiou cerca de trinta projetos na região da Pan-

Amazônia (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), que, somados, ultrapassaram

a quantia de U$2 bilhões. A partir de uma pesquisa18 realizada pelo Instituto Brasileiro

de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), entre 2003-2013, o BNDES, na área

internacional de exportação, investiu cerca de 87% em obras de infraestrutura na América

Latina e em compra de bens de capital:

Em 2012, o banco totalizou US$ 2,17 bilhões em desembolsos nessa categoria (Pós-

Embarque). O contrato se dá diretamente com a empresa brasileira, ou com a empresa

importadora de outro país – mas com a mediação da companhia brasileira. Segundo o

estudo do Ibase, de 1998 a 2012 o banco apoiou 48 projetos de infraestrutura na América

18 Utilizo as informações da pesquisa mediante a reportagem de FONSECA, B. e MOTA, J.

BNDES, para exportação, Disponível em: http://apublica.org/2013/11/bndes-para-exportacao/.

13

Latina – todos vinculados a empresas brasileiras. A grande líder no ranking é a

Construtora Norberto Odebrecht S.A (grifo meu), com mais da metade do filão. O

estudo do Ibase aponta que, quando a formação de grandes empresas nacionais se tornou

um dos objetivos do BNDES, a expansão da infraestrutura se tornou também um ponto

essencial. “Por isso, as grandes construtoras aparecem como um dos grandes parceiros do

BNDES, principalmente quando se considera as ramificações dessas empresas, atuando

em diversas áreas, como mineração e produtos e insumos básicos ligados a cadeia

produtiva da construção civil” (...) (FONSECA e MOTA. BNDES, para exportação.

Disponível em: http://apublica.org/2013/11/bndes-para-exportacao/).

Nesse sentido, o BNDES, a partir de 2003, foi o principal propulsor da inserção

do Brasil no conjunto dos países capital-imperialistas internacionais19, aumentando

sobremaneira seu patamar de atuação e ocupando um lugar de destaque, inclusive

superando no decorrer dos anos 2000, os bancos considerados promotores do

desenvolvimento, como mostrado na tabela abaixo:

Tabela I

(Comparativo desembolsos – U$ Bilhões)

Ano BNDES BID BIRD BID/BIRD

2005 19, 3413272 5, 328 9, 722 15, 05

2006 24, 033822 6, 489 11, 833 18, 322

2007 33, 3179321 7, 124 11, 055 18, 179

2008 50, 2561866 7, 608 10, 49 18, 098

2009 68, 782539 11, 851 18, 564 30, 415

Fonte: Demonstrativos de desembolso BNDES, BID e BIRD, In: BADIN; PINTO; SISTON; TAUTZ,

2010, p.261.

19 Não desprezamos aqui o papel dos fundos de pensão, do sistema bancário e nem dos grandes

conglomerados na inserção internacional subalternizada do Brasil no conjunto de países capital-

imperialistas, todavia, o BNDES ocupa um lugar central no desenvolvimento deste processo.

14

No ano de 2003, no início do governo Lula, o Banco passou por uma série de

transformações em sua estrutura interna, inclusive com uma nova transferência de alçada,

do Ministério do Planejamento para o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior20.

Logo, o ano de 2003 foi um marco histórico na política de internacionalização das

empresas brasileiras, haja vista que foi formulada uma nova linha de créditos especiais

do Banco21, que viabilizou a expansão das empresas brasileiras no mercado internacional

via financiamento governamental:

O objetivo do banco foi estimular a inserção externa das empresas, mas desde que

promovam as exportações brasileiras. Assim, o BNDES alterou seu estatuto (grifo meu),

e passou a apoiar empresas com capital brasileiro na implantação de investimentos e

projetos no exterior, mas com ênfase comercial, especialmente ligados aos projetos de

integração regional. O primeiro grande empréstimo deste programa foi ao frigorífico

brasileiro Friboi, que comprou 85% da principal empresa de carne bovina argentina, Swift

Armour, aumentando assim significativamente suas exportações totais de carne em 2005.

No caso do empréstimo ao Equador para a construção da hidrelétrica de San Francisco, o

BNDES forneceu um pacote fechado ao país, determinando a contratação de uma empresa

brasileira para a obra (no caso, a Odebrecht), assim como a aquisição de insumos e

equipamentos provenientes do Brasil. O repatriamento dos lucros feitos no exterior é

outro critério importante, no entanto, não há esclarecimento sobre como estes lucros são

reinvestidos no Brasil (GARCIA, 2009, p.14).

Na Bolívia, o Banco financiou a construção da estrada San Ignacio de Moxos

(Cochabamba-Beni), em Villa Tunari, com custo de aproximadamente U$332 milhões,

acordado em 2007, no então governo Lula, com o presidente boliviano Evo Morales. A

construção da estrada foi entregue à empreiteira brasileira OAS em meio a uma situação

conflituosa entre a também empreiteira Queiroz Galvão, que havia sido expulsa do país

20 Estatuto do BNDES, Artigo 1º, Parágrafo Único, Disponível em:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/Legislacao/estat

uto_bndes.html . 21 Todavia, somente em 2005, quando foram aprovadas as normas de financiamento direto

internacional, que o Banco tornou-se um agente central no impulso da internacionalização das

empresas brasileiras.

15

por não cumprir especificações do projeto de construção de duas rodovias no sul da

Bolívia22. Dois anos depois, a empresa passou a ser investigada pela controladoria geral

da Bolívia sob a acusação de superfaturamento na construção da estrada23.

Em solo peruano, o banco aprovou um empréstimo para exportação da Confab

industrial S/A com destino à transportadora de gás do Peru, via buyer´s credit24, ao projeto

de gás Camisea, no departamento de Cuzco. Tal projeto iniciou-se também em 2003 com

aporte financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tinha como

objetivo transportar gás natural e líquidos de gás natural até a área costeira do Peru no

Oceano Pacífico.

O Consórcio Camisea é liderado pela argentina Pluspetrol, junto à Repsol-YPF,

Sonatrach, Hunt Oil, Techpetrol e SK Energy. Durante os primeiros anos de

desenvolvimento do projeto, ocorreram seis vazamentos de gás. A localização deste

empreendimento era em uma região próxima a comunidades indígenas – como a Reserva

Territorial Kugapakori, Nahua, Nanti (RTKN), onde vivem os índios Nahaua, Nanti

Matsigenka e Mashco-Piro.

Em fins de 2008, foi mais bem estruturada a inserção das empresas brasileiras no

cenário internacional com a criação da Área Internacional25 (AINT), setor do Banco que

ficou responsável pela captação de recursos externos e a estruturação de fundos

direcionados para a internacionalização da economia brasileira, posto isso, a

internacionalização do Banco foi projetada em vista do crescimento das empresas

brasileiras fora do país, a ponto do Presidente Lula proferir as seguintes palavras:

22 As estradas apresentavam rachaduras nas obras e utilização de asfalto no lugar de cimento, segundo

apontou o governo boliviano em 2007. A Bolívia chegou a decretar prisão de um dos diretores da

companhia, que fugiu do país. Ver: MAISONNAVE, Fabiano. “Bolívia quer que Queiróz Galvão refaça

obra”, In Folha de São Paulo, 09/09/2007. 23 Disponível em: http://www.contec.org.br/index.php/testando2/37-marco-2009/196-196. 24 Nessas operações, os contratos de financiamento são estabelecidos diretamente entre o BNDES

e a empresa importadora, com interveniência do exportador. As operações são analisadas caso a

caso, podendo atender estruturas específicas de garantia e desembolso. Disponível em:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Produtos/

BNDES_Exim/produto_eximpos.html. 25 A AINT foi formada contando com diversas unidades do BNDES no exterior, inicialmente com

um escritório em Montevidéu (Uruguai) com o objetivo de identificar, estruturar e facilitar

negócios do Brasil na América do Sul. A posteriori, em Londres (Inglaterra), foi inaugurado outro

escritório, na forma de empresa de participações sem atividades financeiras (Disponível em:

http://www.youtube.com/watch?v=7GObMXd6gEM&feature=youtu.be&t=1m4s).

16

No começo do nosso governo, tivemos certa dificuldade para trabalhar com um banco de

desenvolvimento dessa magnitude, porque tínhamos poucos recursos e pouca

experiência. Foi quando veio a crise de 2008 que nós demos um grande salto, colocando

180 bilhões de reais para alavancar definitivamente o BNDES. Ele então se transformou

nesse banco extraordinário, muito maior do que o Banco Mundial (grifo meu). O

BNDES cresceu quatro vezes desde que entrei no governo. Hoje, nós temos um banco

robusto, com capacidade de alavancar recursos, com capacidade de investimento, que

pensa na grande empresa, que pensa na pequena empresa, que pensa no movimento social,

que pensa nos catadores de papel (Luiz Inácio Lula da Silva, ano do depoimento: 2012.

In: BNDES: um banco de histórias e do futuro, 2012, p.179).

No ano de 2009 foi traçado um planejamento estratégico para a atuação do Banco

para os anos de 2009-2014, em que a estrutura organizacional foi modificada com a

criação de mais uma diretoria e as principais diretrizes foram:

1. Ampliar ativos totais e fortalecer a estrutura patrimonial do BNDES;

2. Atuar de forma abrangente e com foco preciso em cada uma das áreas do Banco;

3. Enfatizar a ampliação da capacidade produtiva e a inovação; o desenvolvimento regional e o

desenvolvimento socioambiental, com base em uma abordagem integrada dessas dimensões; a geração de

emprego; o fortalecimento da gestão e da governança das empresas brasileiras; e o fortalecimento da

presença internacional de empresas brasileiras;

4. Priorizar investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento socioambiental, do entorno territorial

dos projetos;

5. Apoiar iniciativas e investimentos de modernização de instituições, empresas e agências públicas;

6. Apoiar a formulação e a implementação das políticas de governo, inclusive as políticas regulatórias;

7. Estreitar relacionamentos com o Congresso Nacional, com os provedores de recursos institucionais

públicos e com os órgãos de controle de regulação e de supervisão bancária;

8. Desenvolver, ampliar e diversificar as fontes de recursos no país e no exterior, em parceria com

a indústria e o mercado de capitais;

9. Utilizar os instrumentos financeiros de forma integrada, dando ênfase aos instrumentos de renda

variável;

10. Aperfeiçoar as metodologias de gestão, avaliação e precificação de risco de projetos e empresas, tendo

como parâmetros a prudência bancária e a relação retorno/risco para o apoio a projetos em setores

considerados estratégicos;

11. Implantar a gestão integrada de recursos, processos e ativos do Banco em função das necessidades de

cada uma de suas áreas de atuação, como uso intensivo de novas tecnologias;

17

12. Valorizar as pessoas, promovendo conhecimento e capacidade analítica e operacional do corpo

funcional26;

No mesmo ano, o Banco introduziu uma nova modalidade de procedimento na

habilitação de créditos a empresas, dispensando etapas de análise dos projetos de clientes

considerados “preferenciais” 27. Daí entender a proliferação de projetos com aporte do

Banco a empresa Odebrecht após esta medida, como demonstrado em breve artigo

publicado pelo próprio site da referida empresa:

Em 2001, a Odebrecht Peru possuía 460 integrantes e um backlog (conjunto de contratos

em carteira) de US$ 3,1 milhões. Ao fim de 2009, o número de integrantes passava de

8 mil e os negócios em carteira superavam a marca de US$ 520 milhões. Para 2011,

a projeção é ultrapassar US$ 1 bilhão (...) (grifo meu). Um dos setores mais aquecidos

é o portuário. Nele, a Odebrecht conquistou três projetos nos últimos anos. Depois de

inaugurar o Porto de Melchorita, para exportação de gás pela Perú LNG, a empresa

entregará no segundo semestre de 2010 o Molhe Sul do Porto de Callao, executado sob

encomenda da Dubai Ports World (DP World), e o Porto de Bayóvar, contratado pela

brasileira Vale, que escoará por ele sua produção de fosfato, utilizado para a elaboração

de fertilizantes. São projetos privados, que colocam a Odebrecht Peru como a escolha dos

mais diversos clientes. “Somos hoje muito competitivos na área de portos, com tecnologia

e logística diferenciadas, além de termos capacidade de formação de pessoas. Outros oito

portos poderão ser construídos e estamos acompanhando esse processo”. (Disponível em:

http://www.odebrechtonline.com.br/materias/02301-02400/2382/?lang=pt.)

“O histórico de nossa parceria é muito rico, útil e tenho certeza de que tem sido

aprendizado para ambos, Odebrecht e BNDES. Sempre o que prevaleceu nas nossas

discussões, nas nossas conversas, nos nossos embates foi a busca do que era o certo e não

de quem estava certo. Isso era o que trazia riqueza nessa relação, uma relação que se fez

de confiança no decorrer do tempo. A parceria com o BNDES foi decisiva para o

crescimento não só da Odebrecht, mas de outros agentes produtivos do Brasil e do próprio

país. Fizemos muitos bons negócios conjuntamente ao longo da história e continuamos

tendo muitos outros. Eu diria que o papel do BNDES junto aos empreendimentos da

26 BNDES: Um banco de histórias e do futuro, 2012, p.171. 27 BADIN; PINTO; SISTON; TAUTZ, 2010, p.254.

18

Odebrecht foi decisivo”. (Emílio Alves Odebrecht, presidente do grupo

Odebrecht,retirado de: BNDES: Um banco de histórias e do futuro, 2012, p.196).

Assim, a Odebrecht passou a contar com o apoio de outras empresas brasileiras

que, por sua vez, ainda puderam trazer consigo o suporte de financiadores públicos para

grandes empreendimentos. É este o caso dos investimentos no porto de Bayovar,

construído pela Odebrecht a partir de dinheiro da mineradora Vale para escoar sua

produção de fosfato a partir de uma mina cujos investimentos chegaram a mais de US$

560 milhões de dólares.

A Vale, por sua vez, trouxe a Andrade Gutierrez, que conseguiu dinheiro do

BNDES para construção de uma usina de dessalinização da água fornecida à mina.Vale

ressaltar que, coadunado com a política de clientela preferencial, o governo brasileiro

firmou um acordo com o governo do Peru, em junho de 2010, com vias a construção de

hidrelétricas. Portanto, é neste contexto que a Odebrecht emerge como uma das maiores

beneficiadas da inserção capital-imperialista brasileira.

Segundo relatório da Organização Rainforest Foundation Noruega28, a presidenta

Dilma assinou, em 2011, com o governo peruano um acordo para a construção de quinze

usinas no país, todas financiadas pelo Banco, bem como a construção da BR-317, ou

Rodovia Transoceânica, que liga ambos os países. Em 2012, a agência conseguiu superar

os investimentos do Banco Mundial, desembolsando um total de R$ 156 bilhões – o

equivalente a US$ 68 bilhões29.

No quadro abaixo são apresentados alguns dos projetos financiados na Bolívia e

Equador durante o governo Dilma.

28 Disponível em: http://www.regnskog.no/en/home 29 Disponível em: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTSITETOOLS/0,,contentMDK:20264002~menuPK:

534379~pagePK:98400~piPK:98424~theSitePK:95474,00.html .

19

Quadro I: O BNDES e a Pan-Amazônia no governo Dilma Roussef (2010-2014)

Setor Projeto Localização Ano Construtor Informações

complementares

Hidroeletricidade UHE

Binacional

Mamoré

Brasil-Bolívia 2013 Odebrecht

Hidroeletricidade UHE

Cachuela

Esperanza

Rio Beni -

Bolívia

2011 Eletrobrás

Rodoviário Carretera

Rurrenabaque-

Riberalta

La Paz, Beni e

Pando –

Bolívia

2012 Lume Construção e

pavimentação de 588

quilômetros de estrada.

Custo das obras está

calculado em 223

milhões de dólares que

serão financiados

mediante um

empréstimo 230

milhões do BNDES e

do Programa de

Financiamento às

Exportações (Proex) do

Banco do Brasil,

confirmado em julho de

2012.

Rodoviário Estrada Quito-

Guayaquil

Equador 2013 Odebrecht

Hidroeletricidade UHE

Munduriacu

Rio

Guayllabamba

2012 Odebrecht e

Alstom

Em novembro de 2012,

no Rio de Janeiro,foi

assinado o contrato de

financiamento do

BNDES para o Projeto

Hidrelétrico

Manduriacu, no

Equador, em construção

pela Odebrecht

América Latina, com o

valor de US$ 90,2

milhões.

20

O projeto Manduriacu,

desenvolvido pela

CELEC (Corporación

Eléctrica del Ecuador)

tem valor total de US$

126 milhões e está

localizado a 133 km de

Quito, capital

equatoriana.

Multimodal Proyecto

Multimodal de

Recursos

Hídricos

Daule-

Peripa

Rios Daule /

Peripa -

Equador

2012 _________ Com custo aproximado

de 185 milhões de

dólares, o projeto visa a

irrigação de 170

hectares de área

cultivável e controle de

inundação.

(Elaborado pelo autor)

Posto isso, compreendemos que nos governos Lula e Dilma foi possível a

consolidação da dominação de classes no Brasil recente30, num cenário onde a hegemonia

assumiu uma feição democrático-representativa, tendo o PT a especificidade, no caso

brasileiro, de ser um Partido de origem combativa e popular com ampla base social.A

expansão de programas sociais e o volume de recursos financeiros injetados em tais

políticas assumiu patamares impressionantes,além do amplo apoio a internacionalização

das empresas sediadas no Brasil,como tentamos demonstrar ao longo deste breve artigo.

Por fim, vale ressaltar que ao longo dos anos 2000, importantes setores da

esquerda mais combativa no país, em momentos eleitorais aderia as candidaturas petistas

alegando: 1-O PT representaria um mal menor frente ao PSDB;2-O tratamento dado aos

Movimentos Sociais pelo PT é totalmente diferente do tratamento mais truculento do

PSDB.

30 Nos amparemos também em artigo de Marcelo Badaró Mattos: MATTOS, Dez anos de governo

petista e a consolidação da dominação burguesa no Brasil. Disponível em:

http://marxismo21.org/10-anos-de-governos-do-pt-natureza-de-classes-e-neoliberalismo/.

21

Não entraremos nessas questões, pois fugiria do escopo deste artigo,todavia,faz-

se necessário apresentar a constatação que durante os governos do Partido dos

Trabalhadores ocorreu a sofisticação de instrumentos consensuais, consorciados com

formas coercitivas sobre o conjunto da classe trabalhadora, tais como a criação da Força

Nacional de Segurança Pública (2004), das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado

do Rio de Janeiro (governado por uma coalizão PMDB – PT), o brutal aumento do

encarceramento dos setores mais subalternizados, o ascenso da indústria de defesa e de

exportações de material bélico31, a reformulação do Centro de Inteligência e contra-

inteligência do Exército com vias a monitorar os movimentos sociais (vale ressaltar que

tal medida se operacionaliza como resposta ao conjunto de manifestações de junho de

201332) e a proliferação de empresas de vigilância que realizam atividades de coerção

paramilitar aos povos tradicionais como a GASPEM no Mato Grosso do Sul33.

A guisa de conclusão, não cremos que do final da Ditadura Empresarial-Militar

no país até o atual Governo Dilma Rousseff exista uma linha de continuidade direta,

ininterrupta e intocada, todavia presenciamos claros traços de continuidade,que se

revestem muitas vezes de acordo com as frações do capital que compõem o bloco no

poder.Nesse caso, a adoção de políticas de apassivamento da classe trabalhadora

apregoadas pelo social-liberalismo ,a inserção do Brasil na corrida capital-imperialista e

a sofisticação do aparato coercitivo estatal constituem pontos fundamentais para

31 Sobre o crescimento da indústria de defesa ver: DAGNINO, R. A indústria de defesa no

governo Lula. São Paulo, Expressão Popular, 2010. Em relação às exportações de material bélico

ver as seguintes reportagens: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/505794-a-industria-belica-

brasileira-entrevista-especial-com-gustavo-vieira ; http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-

arquivadas/12446-bomba-%60cluster%60-brasileira-usada-em-ataque-gera-polemica-

internacional; http://www.ihu.unisinos.br/noticias/505574-sentimentos-brasileiros; 32 Segundo matéria: “A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de

atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e

rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes

capitais”, MAZZINI, Leandro, 29/07,2014, In:

http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-

inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/. 33 A GASPEM é uma empresa ligada a um importante Aparelho Privado de Hegemonia local, a

FAMASUL, e realizou inúmeras atividades de coerção aos indígenas Guaranis Kaiowás, tendo

inclusive sido solicitado pelo Ministério Público o fechamento desta firma. Disponível em:

http://racismoambiental.net.br/2013/11/os-pistoleiros/;

http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/03/sedes-de-empresa-

envolvida-em-morte-de-indigenas-em-ms-sao-fechadas ;

22

compreendermos o funcionamento da atual sociabilidade burguesa no Brasil recente,onde

consenso e coerção andam juntos,mas não necessariamente lado a lado.

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