A Classificao Indicativa na Lngua Brasileira de Sinais

Departamento de Justia, Classificao Secretaria Ministrio

Ttulos e Qualificao Nacional de Justia da Justia

Ministrio da Justia Secretaria Nacional de Justia

Departamento de Justia, Classificao, Ttulos e Qualificao

A Classificao Indicativana Lngua Brasileira de Sinais

Organizao: Secretaria Nacional de Justia

1 edioBraslia/2009

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIA Tarso Genro

SECRETRIO EXECUTIVO DO MINISTRIO DA JUSTIA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

SECRETRIO NACIONAL DE JUSTIA Romeu Tuma Jnior

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE JUSTIA, CLASSIFICAO, TTULOS E QUALIFICAO Davi Ulisses Brasil Simes Pires

DIRETORA- ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIA, CLASSIFICAO, TTULOS E QUALIFICAO Anna Paula Ucha de Abreu Branco

COORDENADOR DA CLASSIFICAO INDICATIVA Gustavo Camilo Baptista

COORDENADORA DO ESTUDO E TEXTOS Roberta Rossi Lage Ximenes

REVISO DE TEXTOS Anna Paula Ucha de Abreu Branco Cidlia SantAna Guadalupe Nascimento Maurcio Correali

ILUSTRAO E DIAGRAMAO Fbio Selani - surdo, ilustrador, desenhista, artista plstico e autodidata

INTRPRETE DE LIBRAS DE APOIO PARA A ILUSTRAO Edeilce Aparecida Santos Buzar

Impresso Artecor Grfica e Editora

Tiragem 30 mil exemplares

Distribuio gratuita permitida a reproduo total ou parcial desta publicao, desde que citada a fonte.

Ficha Catalogrfica

B823m Brasil. Secretaria Nacional de Justia.

A Classificao Indicativa na Lngua Brasileira de Sinais / Organizao: Secretaria Nacional de Justia. Braslia : SNJ, 2009.

36 p. : il.

1. Comunicao no-verbal, televiso, Brasil. 2. Deficincia auditiva, Brasil. 3. Surdez, Brasil. 4. Lngua de sinais, Brasil. I. Ttulo.

CDD 001.56

Ficha catalogrfica elaborada pela Biblioteca do Ministrio da Justia.

Agradecimentos

A Secretaria Nacional de Justia-MJ agradece s entidades que colaboraram com a pesquisa sobre a mensagem da Classificao Indicativa na Lngua Brasileira de Sinais nas vinhetas televisivas:

- Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) - www.abnt.org.br - Associao de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) - www.apada.org.br - Associao de Surdos de So Paulo (ASSP) - www.assp.com.br - Associao dos Profissionais Intrpretes e Guias - Intrpretes da Lngua de Sinais

Brasileira do Estado de So Paulo (APILSBESP) - www.apilsbesp.org - Associao dos Profissionais Tradutores/Intrpretes de LIBRAS (APIL) - Associao Trabalhista de Defesa dos Direitos e Interesses das Pessoas Com Deficincia (Atradef) -

www.atradef.com.br - Campanha Legenda Nacional - legenda para quem no ouve, mas se emociona - www.legendanacional.com.br - Centro de Capacitao de Profissionais de Educao e Integrao dos Surdos - CAS/DF - Colgio Rio Branco - www.ecs.org.br - Comisso de Estudo Acessibilidade em Comunicao da ABNT - Confederao Brasileira de Surdos (CBS) - www.cbsurdos.org.br - Diviso de Educao e Reabilitao dos Distrbios da Comunicao (Derdic) - www.pucsp.br/derdic - Escola SELI (Surdez - Educao - Linguagem) - www.seli.com.br - Faculdade Radial - www.radial.br - Federao Nacional de Educao e Integrao dos Surdos do Distrito Federal e de So Paulo (Feneis) -

www.feneis.com.br - Fundao de Rotarianos de So Paulo - www.frsp.org - Instituto Nacional de Educao de Surdos (INES) - www.ines.gov.br - Instituto Santa Teresinha - www.institutosantateresinha.org.br - Laboratrio de Experimentao Remota (RexLab), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Movimento das Mulheres Deficientes Auditivas do Estado de So Paulo - ONG Vez da Voz - www.vezdavoz.com.br

www.vezdavoz.com.brwww.institutosantateresinha.org.brwww.ines.gov.brhttp:www.frsp.orgwww.feneis.com.brhttp:www.radial.brwww.seli.com.brwww.pucsp.br/derdicwww.cbsurdos.org.brwww.ecs.org.brwww.legendanacional.com.brwww.atradef.com.brhttp:www.apilsbesp.orgwww.assp.com.brwww.apada.org.brwww.abnt.org.br

Sumrio

Apresentao..............................................................................................................................................................6 A Classificao Indicativa..........................................................................................................................................7 Portaria 1.220/07- Ministrio da Justia ....................................................................................................................7 Brasil: cerca de 6 milhes de pessoas tm deficincia auditiva ou surdez ................................................................8 Deficincia Auditiva e Surdez....................................................................................................................................8 A comunicao e os surdos ........................................................................................................................................9Lngua Portuguesa, Lngua de Sinais e Bilinguismo...............................................................................................10Lngua Brasileira de Sinais - LIBRAS .................................................................................................................... 11 O tradutor/intrprete de LIBRAS.............................................................................................................................12Cdigo de tica do Intrprete de LIBRAS ..............................................................................................................13 Educao ..................................................................................................................................................................14Fique atento terminologia! ....................................................................................................................................14TV: importante ferramenta de incluso social ........................................................................................................15A legenda oculta e a janela de LIBRAS...................................................................................................................16 Por uma TV mais acessvel ......................................................................................................................................17 Acessibilidade em Comunicao na Televiso - Associao Brasileira de Normas Tcnicas (NBR 15.290).........18 A pesquisa do Ministrio da Justia sobre a mensagem da Classificao Indicativa na Lngua Brasileira de

Sinais nas vinhetas televisivas .................................................................................................................................19A metodologia ..........................................................................................................................................................20Tradutor-intrprete de LIBRAS ...............................................................................................................................21Formato da janela com o intrprete de LIBRAS .....................................................................................................22Cenrio da janela de LIBRAS..................................................................................................................................23Os sinais e a regionalizao .....................................................................................................................................24

Tempo da mensagem................................................................................................................................................26Formato ideal ...........................................................................................................................................................26Locuo....................................................................................................................................................................26Acesso informao: um direito tambm dos surdos .............................................................................................27Surdos: uma audincia a ser conquistada.................................................................................................................28

Como se comunicar com o surdo.............................................................................................................................28Alfabeto manual e numerais ....................................................................................................................................29Depoimentos ............................................................................................................................................................30Legislao ................................................................................................................................................................34Referncias Bibliogrficas ......................................................................................................................................35

Apresentao

Esta publicao resultado de um estudo indito, organizado pela Secretaria Nacional de Justia (SNJ), do Ministrio da Justia, com o objetivo de incentivar a acessibilidade aos meios de comunicao para as pessoas com deficincia.

O interesse da SNJ pelo tema comeou quando telespectadores surdos demonstraram dificuldades para compreender as mensagens da Classificao Indicativa na Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS), veiculadas pelas emissoras de televiso.

Sabe-se que a TV um veculo de comunicao que atrai muita gente, inclusive pessoas surdas, as quais precisam de tcnicas especiais de transmisso da informao para terem acesso programao oferecida pelas emissoras. Apesar de as tecnologias atuais permitirem um bom nvel de acessibilidade s informaes transmitidas via televiso, constata-se que isso ainda no ocorre de modo totalmente satisfatrio nas emissoras brasileiras.

Esta pesquisa foi realizada entre 2007 e 2008 com surdos das trs principais capitais do Pas: Braslia, So Paulo e Rio de Janeiro, cidades nas quais esto localizadas respeitveis entidades que trabalham com surdez. O objetivo foi verificar as inadequaes referentes Lngua de Sinais apresentadas nas vinhetas televisivas e sugerir melhorias.

Representantes das emissoras de TV tambm participaram do debate e conheceram as dificuldades encontradas pela comunidade surda no acesso aos meios de comunicao e, em especial, mensagem da Classificao Indicativa produzida na Lngua Brasileira de Sinais pelas emissoras.

So poucas as pesquisas brasileiras que tratam da acessibilidade das pessoas com deficincia aos meios de comunicao. Assim, sentiu-se necessidade de produzir um material que possa ser importante fonte de informao no s para as mensagens da Classificao Indicativa, mas para tantas outras veiculadas de forma audiovisual. Vale ressaltar que, pela sua considervel contribuio social, o estudo tem despertado a ateno da sociedade e, antes mesmo de ser lanado, j foi apresentado em uma conferncia em Recife.

O leitor encontrar nesta cartilha mais detalhes sobre o universo formado por pessoas com dificuldade de audio; o profissional de TV ter conhecimento do que preciso fazer para que a mensagem da Classificao Indicativa torne-se mais acessvel s pessoas surdas ou com deficincia auditiva. Da mesma forma, aquele receber orientaes de como conquistar uma audincia que ainda est fora do ar.

Aproveito a oportunidade para agradecer, em especial, equipe do Departamento de Justia, Classificao, Ttulos e Qualificao da SNJ pela dedicao e carinho com que guiou este estudo e pelo tratamento humanitrio exposto nesta cartilha.

Para finalizar a apresentao e motiv-los a agir em busca de maior incluso, destaco que o direito comunicao fundamental para o exerccio da cidadania e, diante da necessidade de construir-se uma sociedade e uma mdia ainda mais democrticas e inclusivas, preciso que adotemos Governo, emissoras de TV e cidados todas as medidas necessrias para a eliminao de barreiras que impeam a incluso social de pessoas com deficincia.

Este estudo um importante passo para que isso acontea e conto com a colaborao de todos para que as sugestes aqui mencionadas sejam rapidamente colocadas em prtica.

Boa leitura!

Romeu Tuma Jnior Secretrio Nacional de Justia

A Classificao Indicativa

A Classificao Indicativa a informao sobre o contedo de obras audiovisuais quanto adequao de horrio, local e faixa etria para serem exibidos. um instrumento de proteo e promoo dos direitos humanos, uma vez que dever do Estado, da famlia e da sociedade colocar a criana e o adolescente a salvo de toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso.

A classificao permite que as famlias selecionem a programao televisiva ou audiovisual mais adequada para crianas e adolescentes, com base nas informaes oferecidas pelo Ministrio da Justia, que se baseiam na quantidade e no nvel de cenas de violncia, sexo e drogas que apresenta determinada obra. No h proibio a opinies ou contedos diversos e nenhum programa deixar de ser exibido; poder, apenas, ter seu horrio de exibio adequado regulamentao.

A maioria das crianas brasileiras no tem TV a cabo ou companhia para brincar. Muitas ficam sozinhas enquanto os pais trabalham ou procuram emprego. Nesse sentido, cada um deve fazer a sua parte: cabe ao Estado oferecer informao sobre o contedo audiovisual (como determina a Constituio); aos pais orientarem seus filhos sobre a programao adequada; e s emissoras serem responsveis e exibirem uma programao que respeite a Constituio Federal e o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). Por essa razo, fez-se necessria a recomendao das faixas etrias e horrios adequados para cada programa.

Portaria MJ n 1.220, de 11 de julho de 2007

A Portaria da Nova Classificao Indicativa, publicada em julho de 2007, determina que as emissoras, produtoras e programadores de contedos audiovisuais devem fornecer e veicular a informao correspondente classificao indicativa, textualmente em portugus, com traduo simultnea em LIBRAS, conforme as novas tcnicas brasileiras de acessibilidade em comunicao na televiso, durante cinco segundos, ao incio de cada obra, e na metade do tempo de durao de cada parte do programa, preferencialmente no rodap da tela.

Informao

Antes de apresentarmos a metodologia, os resultados e as sugestes obtidas com o estudo, faz-se necessrio conhecer algumas caractersticas da deficincia auditiva/ surdez e das pessoas atingidas por ela.

Brasil: cerca de 6 milhes de pessoas tm deficincia auditiva ou surdez

Segundo o ltimo Censo, realizado em 2000, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), existem no Brasil 5,7 milhes de pessoas com deficincia auditiva. Desse total, cerca de 170 mil so totalmente surdas.

A perda da audio a terceira maior causa de deficincia que atinge a populao brasileira e pode estar relacionada a doenas ou acidentes. Pode, ainda, apresentar graus e tipos diversos, que caracterizaro o modo de tratamento.

Deficincia auditiva e surdez

Deficincia auditiva a dificuldade de ouvir e, surdez, a impossibilidade de ouvir. Considera-se deficincia auditiva a diminuio da capacidade de percepo normal dos sons, sendo considerado parcialmente surdo aquele indivduo cuja audio, ainda que deficiente, funcional com ou sem prtese auditiva, e surdo o indivduo cuja audio no funcional na vida comum1.

H perdas auditivas consideradas leves, moderadas, severas e profundas. As pessoas com deficincia auditiva podem ou no usar aparelhos auditivo, auricular ou implante coclear. Isso depender do grau da perda auditiva, das possibilidades financeiras e da escolha de cada famlia.

importante saber que nem todo surdo mudo e por isso no correto o termo surdo-mudo. Esse grupo tem uma deficincia auditiva, mas no de fala. Todos tm laringe, que o rgo responsvel pela emisso dos sons, e podem, portanto, aprender a falar. Os surdos no falam porque no escutam e, assim, no aprendem os sons das letras, a menos que recebam tratamento fonoaudiolgico para desenvolver a fala. O surdo s ser mudo caso seja constatada clinicamente deficincia no aparelho articulatrio, impedindo-o de emitir sons.

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/txt/alunossurdos.txt 1

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/txt/alunossurdos.txt

A comunicao e os surdos

Um estrangeiro no prprio pas. Essa uma definio utilizada por muitos para explicar a dificuldade de comunicao entre as pessoas surdas e ouvintes.

O principal obstculo encontrado pelas pessoas com deficincia auditiva e pelos surdos a aprendizagem da lngua oficial do pas, por ser de natureza distinta da lngua de sinais. Para se comunicar, o surdo utiliza sinais manuais e expresses faciais, que formam uma lngua gramaticalmente estruturada, conhecida como Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS). No entanto, h tambm os que falam oralmente e fazem leitura labial seja porque ficaram surdos quando j sabiam falar ou porque aprenderam a falar com ajuda de aparelhos auditivos ou de tratamento fonoaudiolgico.

As pessoas com deficincia auditiva/surdez podem comunicar-se, alm da LIBRAS e da fala, pela forma escrita. H tambm surdos que usam todas essas formas de comunicao: a escrita, a fala e a LIBRAS. A internet, os e-mails, os comunicadores como messenger, as mensagens de texto de celulares, o telefone fixo para surdo com dispositivo eletrnico para comunicao por texto (Telecommunications Device for the Deaf -TDD) e at bilhetes escritos em papel so importantes ferramentas de comunicao deste grupo.

Mesmo com tantas opes, uma das maiores dificuldades dessas pessoas ainda a comunicao e a interao com os ouvintes.

Lngua Portuguesa, Lngua de Sinais e Bilinguismo

Apesar de terem em comum a dificuldade para ouvir, as pessoas com deficincia auditiva/surdez dividem-se quando o assunto aprender a falar. Alguns s se comunicam por meio da LIBRAS; outros, fazem leitura labial, falam quase como qualquer pessoa ouvinte e no se interessam pela lngua de sinais. H, neste mesmo grupo, os surdos bilngues, que fazem uso tanto do portugus quanto da LIBRAS.

O aprendizado da LIBRAS ou o desenvolvimento da fala desde cedo depender do contexto familiar no qual a criana vive e do grau da deficincia. A famlia deve escolher em qual ambiente lingustico vai inserir a criana. Uns optam por estimular o aprendizado da Lngua Portuguesa na modalidade oral, outros escolhem a LIBRAS e, ainda, h os que preferem que seus filhos comuniquem-se pelas duas formas.

Apesar de existirem barreiras que dificultam a interao entre surdos e ouvintes, h tambm avanos educacionais, lingusticos, tecnolgicos e at comportamentais que permitem, atualmente, uma melhor integrao deste grupo sociedade.

Lngua Brasileira de Sinais - LIBRAS

A Lngua Brasileira de Sinais uma lngua visual-espacial articulada por meio das mos, das expresses faciais e do corpo. uma lngua usada por parte da comunidade surda brasileira.

Reconhecida desde 2002 (Lei n 10.436, de 24 de abril) como meio legal de comunicao e expresso entre as comunidades de pessoas surdas no Brasil, pode ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela comunicao com essa comunidade.

A LIBRAS apresenta todos os componentes das lnguas orais, como gramtica, semntica, pragmtica, sintaxe e outros elementos. Preenche, assim, os requisitos cientficos para ser considerada instrumental lingustico.

Nas lnguas de sinais, as configuraes de mos, juntamente com as localizaes em que os sinais so produzidos, os movimentos e as direes so responsveis por produzir os sinais que formam as palavras nessa lngua.

Ao contrrio do que se imagina, no existe uma lngua de sinais utilizada e compreendida universalmente. As lnguas de sinais praticadas em diversos pases diferem uma das outras e, assim como para as lnguas orais, existem dialetos ou variaes regionais dos sinais. Esta uma lngua que tem estrutura prpria. Um sinal remete a um signo lingustico, no existindo uma correspondncia termo a termo com a lngua oral, o que torna as duas lnguas independentes.

A LIBRAS no universal. Existem variaes regionais.

O tradutor/intrprete da LIBRAS

O tradutor-intrprete da lngua de sinais a pessoa ouvinte bilngue que traduz e interpreta a lngua de sinais para a lngua portuguesa em quaisquer modalidades que se apresentar, seja oral ou escrita (Decreto n 5.626/2005).

Os tradutores-intrpretes desempenham papel de mediadores das relaes sociais entre ouvintes e surdos, atenuando as barreiras comunicativas e lingusticas e estabelecendo a ligao entre esses dois mundos.

importante destacar que uma traduo sempre envolve a modalidade da lngua escrita. J a interpretao sempre envolve as lnguas falada (oral-auditiva) e sinalizada (visual-espacial).

O intrprete de LIBRAS precisa ter qualificao especfica para atuar como tal. Isso significa ter domnio dos processos, dos modelos, das estratgias e tcnicas de traduo e interpretao.

Cabe a esses profissionais seguir preceitos ticos como imparcialidade, confiabilidade, discrio e fidelidade. Para a realizao deste trabalho, necessrio que esses profissionais sejam capacitados em cursos especficos, oferecidos por entidades que atuam junto s pessoas com deficincia auditiva/surdez ou tenham certificao de proficincia em LIBRAS, oferecida pelo Ministrio da Educao (MEC). A convivncia e a interao com a comunidade surda so fatores extremamente relevantes para a obteno de fluncia na lngua.

A busca de qualificao permanente e a observncia do Cdigo de tica so fundamentais para o bom desempenho dos intrpretes de LIBRAS.

Cdigo de tica do Intrprete de LIBRAS

A seguir, descrito o Cdigo de tica que parte integrante do Regimento Interno do Departamento Nacional de Intrpretes da Federao Nacional de Educao e Intergrao dos Surdos (FENEIS).

(RID - Registro dos Intrpretes para Surdos - em 28-29 de janeiro de 1965, Washington, EUA) Traduo do original Interpreting for Deaf People, Stephen (ed.) USA por Ricardo Sander. Adaptao dos Representantes dos Estados Brasileiros - Aprovado por ocasio do II (2) Encontro Nacional de Intrpretes - Rio de Janeiro/RJ/Brasil -1992.

Captulo 1 - Princpios fundamentais So deveres fundamentais do intrprete:

Art. 1. O intrprete deve ser uma pessoa de alto carter moral, honesto, consciente, confidente e de equilbrio emocional. Ele guardar informaes confidenciais e no poder trair confidncias, as quais foram confiadas a ele.

Art. 2. O intrprete deve manter uma atitude imparcial durante o transcurso da interpretao, evitando interferncias e opinies prprias, a menos que seja requerido pelo grupo a faz-lo.

Art. 3. O intrprete deve interpretar fielmente e com o melhor da sua habilidade, sempre transmitindo o pensamento, a inteno e o esprito do palestrante. Ele deve lembrar dos limites de sua funo e no ir alm da sua responsabilidade.

Art. 4. O intrprete deve reconhecer seu prprio nvel de competncia e ser prudente em aceitar tarefas, procurando assistncia de outros intrpretes e/ou profissionais, quando necessrio, especialmente em palestras tcnicas.

Art. 5. O intrprete deve adotar uma conduta adequada de se vestir, sem adereos, mantendo a dignidade da profisso e no chamando ateno indevida sobre si mesmo, durante o exerccio da funo.

Captulo 2 - Relaes com o contratante do servio Art. 6. O intrprete deve ser remunerado por servios prestados e se dispor a providenciar servios de

interpretao, em situaes onde fundos no so possveis. Art. 7. Acordos em nveis profissionais devem ter remunerao de acordo com a tabela de cada estado, aprovada

pela FENEIS.

Captulo 3 - Responsabilidade profissional Art. 8. O intrprete jamais deve encorajar pessoas surdas a buscarem decises legais ou outras em seu favor. Art. 9. O intrprete deve considerar os diversos nveis da Lngua Brasileira de Sinais bem como da Lngua

Portuguesa. Art. 10. Em casos legais, o intrprete deve informar autoridade qual o nvel de comunicao da pessoa

envolvida, informando quando a interpretao literal no possvel e o intrprete, ento, ter que parafrasear de modo claro o que est sendo dito pessoa surda e o que ela est dizendo autoridade.

Art. 11. O intrprete deve procurar manter a dignidade, o respeito e a pureza das lnguas envolvidas. Ele tambm deve estar pronto para aprender e aceitar novos sinais, se isso for necessrio para o entendimento.

Art. 12. O intrprete deve esforar-se para reconhecer os vrios tipos de assistncia ao surdo e fazer o melhor para atender s suas necessidades particulares.

Captulo 4 - Relaes com os colegas Art. 13. Reconhecendo a necessidade para o seu desenvolvimento profissional, o intrprete deve agrupar-se

com colegas profissionais com o propsito de dividir novos conhecimentos de vida e desenvolver suas capacidades expressivas e receptivas em interpretao e traduo.

Pargrafo nico. O intrprete deve esclarecer o pblico no que diz respeito ao surdo sempre que possvel, reconhecendo que muitos equvocos (m informao) tm surgido devido falta de conhecimento do pblico sobre a rea da surdez e a comunicao com o surdo.

Educao

Segundo o ltimo censo escolar da educao bsica no Brasil, realizado em 2006, o nmero de alunos surdos ou com deficincia auditiva matriculados nas escolas de ensino bsico, tanto pblico quanto privado, cresceu 133% em 10 anos.

O censo realizado pelo Ministrio da Educao (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep), revela que, em 2006, cerca de 70 mil alunos com surdez ou deficincia auditiva estavam matriculados no ensino bsico, enquanto em 1996, pouco mais de 30 mil estudantes integravam a educao bsica.

Fique atento terminologia!

LIBRAS Lngua Brasileira de Sinais Linguagem Brasileira de Sinais

Trata-se de uma lngua e no de uma linguagem. H a tendncia de se achar que a LIBRAS uma linguagem, pois acredita-se que a lngua de sinais so apenas gestos, sem nenhuma estruturao lingustica. A linguagem a capacidade que o homem tem de expressar-se e, para tanto, ele pode utilizar meios no verbais, como gestos, desenhos, cores, no necessariamente a lngua (linguagem verbal). Uma pessoa que no conhea lngua alguma, ainda assim, possui linguagem, j que tem a capacidade de expressar-se.

Pessoas com deficincia

Os movimentos mundiais de pessoas com deficincia, incluindo os do Brasil, esto debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, j finalizaram a questo: querem ser chamadas de pessoas com deficincia em todos os idiomas. Esse termo faz parte do texto da Conveno Internacional para Proteo e Promoo dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficincia, aprovada pela Assemblia Geral da ONU em 2003.

TV: importante ferramenta de incluso social

A comunicao um dos principais fatores do processo de incluso do ser humano e significa participao, convivncia e socializao. A limitao ocasionada pela deficincia auditiva acarreta no apenas alteraes no desenvolvimento da linguagem, mas tambm nos aspectos cognitivo, social, emocional e educacional. Ter acesso a todo tipo de comunicao faz com que os surdos possam no apenas ser includos na sociedade, mas garante um dos direitos previstos na Constituio Federal, que o direito informao.

Para isso, uma das ferramentas utilizadas, a fim de assegurar esse direito constitucional, a televiso, que ocupa hoje um lugar privilegiado nos meios de comunicao de massa. Esse privilgio acontece em vrios pases e, mesmo dividindo a ateno do pblico com o rdio, o jornal, o cinema e a internet, a TV permanece como um dos meios mais fiis de acesso informao2.

Assim, as emissoras de TV devem estar preparadas para o fato que de muitas pessoas com deficincias demandam tcnicas especiais para receberem a informao.

Mesmo dispondo de modernas tecnologias, as emissoras de TV brasileiras ainda precisam trilhar longo caminho para que sua programao atenda de modo totalmente satisfatrio a populao com deficincia.

Vrios motivos podem corroborar para tanto. Por exemplo: falta de normas disciplinadoras, falha na fiscalizao, ausncia de conscincia social por parte das concessionrias de radiodifuso, existncia de tendncias estticas dominantes e at mesmo timidez nas reivindicaes apresentadas por parte das pessoas com deficincia.

Para cumprir seu papel, a televiso deve ser acessvel a todos, independentemente de suas diferenas.

Segundo Rezende (2000: 23), no caso brasileiro, a TV (...) desfruta de um prestgio to considervel que assume a condio de nica via de acesso s notcias e ao entretenimento para grande parte da populao. 2

A legenda oculta e a janela de LIBRAS

Existem, basicamente, duas ferramentas que auxiliam as pessoas com dificuldade de audio a receberem os contedos veiculados na televiso. Uma o closed caption e outra a janela com intrprete de LIBRAS.

O closed caption um recurso de legenda oculta que reproduz na tela da TV as falas dos apresentadores e de personagens de novelas, filmes, desenhos animados, entre outros. Alm disso, o recurso fornece informao escrita sobre o ambiente da cena ao descrever indicaes de sons como portas se abrindo, aplausos, troves e at trilhas sonoras. Basta que o usurio pressione uma tecla especfica do controle remoto para ter acesso a esse tipo de informao.

O recurso, que foi desenvolvido nos Estados Unidos na dcada de 70, s comeou a ser utilizado no Brasil em 1997. Com a edio do Decreto federal n 5.296, de 2004, que regulamentou a Lei n 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), as emissoras de televiso passaram a fornecer o closed caption aos seus telespectadores. No entanto, apesar de ser oferecida h mais de 10 anos, a legenda oculta ainda no apresenta qualidade satisfatria. Muitas vezes a captura do udio no correta e ocorre uma distoro da mensagem falada, resultando em erro na grafia da palavra na tela da TV. Outro problema a velocidade acelerada das legendas e a falta de compatibilidade e sincronia com a locuo original e com as imagens apresentadas. Alm disso, ainda no so muitas as empresas que a oferecem aos seus telespectadores.

Este recurso promove o acesso informao no s dos surdos, mas tambm de idosos com perda de audio e de ouvintes nas mais diferentes situaes. A tecnologia utilizada tambm em alguns lugares pblicos - como bares, restaurantes, consultrios mdicos, academias - que costumam ter rudos de carros, telefone, pessoas conversando. Ao acionar uma tecla no controle remoto possvel ler o que est sendo falado na programao.

Asegunda alternativa utilizada pelas emissoras de TV para a comunicao com os surdos, principalmente os que no entendem portugus, a janela de LIBRAS. Seu formato corresponde a um espao delimitado no vdeo onde as informaes so interpretadas na Lngua Brasileira de Sinais. Entretanto, nem todos os programas televisivos contam com esse recurso e, quando o disponibilizam, no o fazem em um formato adequado. Para compreender a LIBRAS necessria a visualizao dos gestos das mos e da expresso facial, mas, normalmente, a veiculao da imagem feita em pequenas janelas no canto da tela, fugindo do modelo ideal.

Como a maioria dos telespectadores brasileiros formada por ouvintes, a comunidade surda ainda uma audincia fora do ar.

Por uma TV mais acessvel

Existem vrias ferramentas que podem facilitar o acesso das pessoas com deficincia aos meios de comunicao. No entanto, nem todos os recursos so disponibilizados pelas emissoras de TV.

Acessibilidade na TV significa facilitar a obteno de servios, uso de dispositivos e sistemas ou acesso aos meios de comunicao e de informao, para pessoas com qualquer tipo de deficincia.

Segundo a Portaria n 310, de 27 de junho de 2006, do Ministrio das Comunicaes, que dispe sobre acessibilidade da pessoa com deficincia programao de Rdio e TV, as emissoras de radiodifuso de sons e imagens e as retransmissoras de televiso so responsveis pela produo e veiculao dos recursos de acessibilidade em todos os programas dos quais sejam detentoras dos direitos autorais.

Alm dessa Portaria, a Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) criou uma norma especfica para acessibilidade em comunicao na televiso, apresentada a seguir.

Acessibilidade em Comunicao na Televiso - Associao

Brasileira de Normas Tcnicas3 - NBR 15.290

Como descrito na Portaria n 1.220/07, as vinhetas da Classificao Indicativa devem ser produzidas conforme as normas tcnicas brasileiras de acessibilidade em comunicao na televiso, elaboradas pela ABNT.

A NBR 15.290, que dispe sobre a acessibilidade em comunicao na televiso, foi elaborada em 2005 pela Comisso de Estudo de Acessibilidade em Comunicao.

A norma estabelece diretrizes gerais aplicveis a todas as emissoras e programadoras, pblicas ou privadas, em transmisses nas frequncias de UHF, VHF, a cabo, por satlite e por meio de protocolo IP, para que a programao televisiva seja acessvel a todas as pessoas com deficincia auditiva, visual ou cognitiva, assegurando os direitos de cidadania estabelecidos pela Constituio Federal.

A NBR 15.290 estabelece diretrizes e regras especficas para a janela de LIBRAS. Veja os exemplos nas pginas 21 a 23.

3 A Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) o Frum Nacional de Normalizao. As Normas Brasileiras, cujo contedo de responsabilidade dos

Comits Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalizao Setorial (ABNT/ONS) e das Comisses de Estudo Especiais Temporrias (ABNT/CEET), so

elaboradas por Comisses de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universi-dades, laboratrios e outros).A ABNT NBR 15.290 foi elaborada no Comit Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40), pela Comisso de Estudo de Acessibilidade em Comunicao (CE-40:000.03).

O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital n 04, de 29.04.2005, com o nmero de Projeto 40:000.03-003.

http:CE-40:000.03

A pesquisa da SNJ sobre a mensagem da Classificao Indicativa na Lngua Brasileira de Sinais

nas vinhetas televisivas

A pesquisa foi conduzida utilizando mtodos de observao e de debate. O objetivo foi fazer com que o grupo de surdos avaliasse as vinhetas da Classificao Indicativa produzida pelas emissoras na Lngua de Sinais e apontasse as falhas e sugerisse melhorias. Os grupos de surdos de Braslia, So Paulo e Rio de Janeiro eram formados por cerca de 20 pessoas entre 18 e 70 anos, usurias tanto da Lngua de Sinais quanto da Lngua Portuguesa, o que permitiu que o produto fosse avaliado por todos os perfis de surdos.

Para anlise do contedo produzido, solicitou-se s emissoras que encaminhassem ao Ministrio da Justia, em boa qualidade, as vinhetas da Classificao Indicativa por elas produzidas, para que fossem analisadas pelos surdos.

A Rede Globo, Rede Record, MTV, TV Gazeta, TV Cultura, TV Braslia e TV Brasil encaminharam vinhetas. As do SBT, da TV Bandeirantes e da Rede TV foram gravadas diretamente do ar pela equipe de monitoramento do Departamento de Justia, Classificao, Ttulos e Qualificao (Dejus), da SNJ.

A metodologia

A pesquisa foi realizada em salas que dispunham de DVD e telo. Com o grupo reunido e com o auxlio de duas tradutoras-intrpretes de LIBRAS, a reunio, com durao de duas horas, iniciava-se com uma explicao sobre o objetivo e a metodologia a ser empregada no estudo.

Em seguida, as vinhetas (Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos) eram exibidas e a cada apresentao um aspecto era avaliado. Abaixo, seguem os critrios de avaliao:

1. Intrprete: analisar a eficincia, fluncia, adequao dos sinais, expresses faciais, postura, roupa (cor e modelo), cabelo e uso de acessrios.

2. Formato da janela e veiculao: avaliar o formato da janela do intrprete e a forma de veiculao da mensagem.

3. Cenrio: avaliar o contraste do plano de fundo com o intrprete de LIBRAS. 4. Sinais: verificar se os sinais esto adequados mensagem e se h regionalizao. 5. Tempo da mensagem: observar se o tempo disponvel para interpretao ideal ou se apresenta problema.

Crticas e sugestes

Nas pginas seguintes, encontram-se relatadas as crticas e sugestes dos surdos aps avaliao das vinhetas. Os resultados referem-se aos comentrios mais frequentes dos grupos e ao balano final da anlise das vinhetas.

Tradutor-intrprete de LIBRAS

Crticas

Falta de qualificao e de postura profissional da maioria dos intrpretes de LIBRAS;

Uso de sinais errados ou de modo inadequado;

Roupa, cabelo e maquiagem inadequados;

Falta de contraste entre as cores das roupas e da pele do intrprete;

O cabelo de alguns intrpretes estava cado no rosto e atrapalhou a visualizao da expresso feita pelo profissional e, por consequncia, a recepo da mensagem;

Falta de expresses faciais e corporais e produo incorreta na articulao do sinal;

Roupas de cores amarela, vermelha, laranja e verde limo devem ser evitadas porque desviam o olhar do surdo das mos para as cores. Da mesma forma que o ouvinte se desconcentra com rudo de volume alto, o surdo perde a concentrao em meio a cores fortes, que representam uma poluio visual; e

Os intrpretes no devem usar acessrios como correntes, pulseiras ou brincos compridos, para que no chamem ateno mais do que a mensagem.

Sugestes

O intrprete deve ser profissional, ter proficincia em LIBRAS, frequentar e ser indicado por associaes, federaes e instituies ligadas aos surdos. Nas gravaes, o intrprete deve estar acompanhado por um instrutor de LIBRAS com qualificao diplomada pelo MEC e por uma pessoa com deficincia auditiva/surdo que devero assessor-lo;

A vestimenta, a pele e o cabelo do intrprete devem ser contrastantes entre si e em relao ao fundo. Devem ser evitados fundo e vestimenta em tons prximos ao tom da pele do intrprete (NBR 15.290);

Pessoas de pele clara devem usar roupas de cores escuras (preto, verde escuro, marrom ou azul marinho);

Pessoas morenas e negras devem usar roupas de cores claras (gelo, creme, cqui, bege);

O ideal que os intrpretes usem blusas de cor nica, sem estampas, de manga curta ou trs quartos, sem decotes ou golas;

importante que o intrprete atente para o cabelo, tendo o cuidado com o penteado para no cobrir a expresso facial. Preferencialmente os cabelos devem estar totalmente presos; e

Interpretar a mensagem de forma clara, expressiva, simptica e sem exageros.

Formato da janela com o intrprete de LIBRAS

Crticas

A maioria das emissoras no seguiu as normas de acessibilidade para televiso, previstas pela ABNT;

O formato utilizado pela maioria das emissoras inadequado por ser muito pequeno ou pela falta de recorte claro da janela;

Algumas emissoras colocaram a mensagem em LIBRAS no rodap da tela, como sugerido pela Portaria n 1.220/2007. No entanto, esse formato s seria eficaz se as emissoras seguissem os padres estabelecidos pela ABNT. Como nenhuma emissora seguiu o padro determinado, a mensagem no rodap da tela prejudicou a visualizao do quadro pelos surdos e, por conseguinte, sua compreenso;

Algumas emissoras veicularam a janela de LIBRAS com imagens sobrepostas ou com movimentos e efeitos (fade). Segundo o grupo, a veiculao deve ser esttica;

Ao exibir a mensagem no rodap da tela, a janela com o intrprete ficou muito pequena. Nenhuma empresa utilizou o formato sugerido pela ABNT; e

Formatos da janela redondos e coloridos so inadequados.

Observao: algumas emissoras apresentaram a mensagem com intrprete e em formato maior, o que agradou os telespectadores surdos. Principalmente no formato em tela cheia.

Sugestes

A altura da janela deve ser, no mnimo, metade da altura da tela do televisor (NBR 15.290);

A largura da janela deve ocupar, no mnimo, a quarta parte da largura da tela do televisor (NBR 15.290);

O recorte deve estar localizado de modo a no ser encoberto pela tarja preta da legenda oculta (NBR 15.290);

No recorte no devem ser includas ou sobrepostas quaisquer outras imagens (NBR 15.290);

A janela pode estar posicionada esquerda, direita ou no centro da tela, dependendo da posio do smbolo (marca dgua) das emissoras de TV;

O diretor de imagem deve estar atento ao enquadramento do intrprete de modo que seus braos e cotovelos no sejam cortados do quadro. O foco deve abranger toda a movimentao e gesticulao do intrprete;

O plano ideal a ser utilizado para enquadrar o intrprete o mdio, que focaliza o indivduo da cintura para cima, uma vez que a LIBRAS processada nesse espao;

Sugere-se que as vinhetas sejam transmitidas antes de a obra ser apresentada, com o intrprete ocupando o quadro inteiro da tela; e

A vinheta deve ser esttica, sem movimentos e sem efeitos.

Cenrio da janela de LIBRAS

Crticas

Falta de contraste de cores entre o cenrio, roupa e pele dos intrpretes; e

A maioria das emissoras utilizou as cores dos smbolos da classificao indicativa para escolher a cor do plano de fundo ou da roupa dos intrpretes. Isso no agradou, uma vez que se deve optar pelo equilbrio e adequao entre as cores do cenrio, da roupa e da pele do profissional da lngua de sinais.

Sugestes

Devem ser evitados fundo e vestimenta em tons prximos ao tom da pele do intrprete (NBR 15.290);

No usar amarelo, vermelho, laranja e preto (principalmente) no plano de fundo do intrprete;

A iluminao adequada deve evitar sombras nos olhos e/ou seu ofuscamento; e

A cor adequada e sugerida por todos os surdos para o cenrio foi o azul-claro, sem detalhes.

Os sinais e a regionalizao

Crticas

O grupo do Rio de Janeiro sentiu mais dificuldades que os de So Paulo e Braslia para compreender alguns sinais em consequncia da regionalizao;

As principais dvidas estiveram relacionadas aos numerais e s palavras programa, conselho, recomendado, menor, violncia, sexo e livre; e

Observao: apesar de os surdos perceberem ou estranharem a regionalizao dos sinais, ela no apresenta uma barreira para compreenso completa da mensagem.

Sugestes

Ateno para o uso dos sinais corretos; e

Evitar regionalismos, apesar de eles no serem barreira para compreenso completa da mensagem.

Palavras que apresentam inadequaes

PROIBIDO - Muitos intrpretes esto sinalizando que o programa proibido para menores de x anos. Isto no correto, uma vez que o Ministrio da Justia no probe, mas indica ou no recomenda. Esse um dos principais pontos a serem corrigidos na interpretao. O intrprete deve sinalizar evitar, no recomendado, no indicado, no aconselhvel e jamais o termo proibido.

L DE LIVRE - Alguns intrpretes esto usando a letra L, nas abreviaturas para dizer que o programa Livre. Porm, para os surdos, a letra L apenas uma letra e no significa Livre. O sinal correto para a palavra livre deveria ser usado neste caso.

PROGRAMA-Cuidado para no confundir o sinal de programa de computador com programa televisivo.

MENOR - Alguns intrpretes ao dizerem no recomendado para menores de x anos utilizaram sinal errado. Alguns fizeram sinal de para baixo ao invs de menor.

VIOLNCIA - O ponto de articulao, em algumas interpretaes, est errado e, por este motivo, o sinal interpretado de barulho. Neste caso, o ponto de articulao na cabea e a expresso facial fundamental.

SEXO - Para falar contm cena de sexo, os intrpretes no devem usar a datilologia, mas sim o sinal que simboliza o ato sexual. O sinal utilizado atualmente simboliza o gnero do sexo (feminino/masculino) e no o ato em si.

Tempo da mensagem

Crticas

Os intrpretes esto sinalizando a mensagem de forma muito acelerada; e

Os cinco segundos utilizados para o tempo da vinheta seria adequado se o formato da janela com o intrprete tambm o fosse.

Sugestess

A vinheta deveria ter de 5 a 10 segundos, dependendo do contedo, tempo adequado para que a mensagem seja transmitida de forma clara.

Formato ideal

O intrprete profissional deve ser acompanhado por um surdo e por um instrutor de LIBRAS no dia da gravao. Sem acessrios, como colares e brincos, com o cabelo devidamente arrumado ou preso e sem franjas no rosto, o intrprete deve usar uma camisa de manga curta ou trs quartos, sem golas, decotes e estampas, da cor adequada ao seu tom de pele. A mensagem da Classificao Indicativa deve ser exibida antes do incio da obra conforme regras da ABNT, que dizem que a janela de LIBRAS deve ser no mnimo a metade da altura e um quarto da largura do televisor. A cor azul-claro deve ser usada no cenrio. A sugesto que a vinheta seja padronizada para ser exibida no mesmo formato em todas as emissoras e que esteja acompanhada da locuo.

Locuo

Atentando-se para a acessibilidade, no convm excluir da informao transmitida com a mensagem da Classificao Indicativa os cegos, as crianas que no sabem ler e os analfabetos. Por isso, a pesquisa aponta que se faz necessrio acrescentar a locuo junto ao smbolo, ao texto e janela com intrprete de LIBRAS.

Seguem sugestes de texto: O programa a seguir livre para todos os pblicos O programa a seguir no recomendado para menores de 10 anos O programa a seguir no recomendado para menores de 12 anos O programa a seguir no recomendado para menores de 14 anos O programa a seguir no recomendado para menores de 16 anos

O programa a seguir no recomendado para menores de 18 anos

Acesso informao: um direito

tambm dos surdos

A Organizao das Naes Unidas (ONU) enfatiza o direito informao e comunicao como essenciais para o exerccio da cidadania. A informao um direito importante e deve ser oferecida igualmente a todos, de modo claro, impessoal, preciso, sem direcionamentos e sem interesses ocultos.

Ainda so poucas as iniciativas colocadas em prtica para que os deficientes auditivos e os surdos tenham acesso informao por meio da TV. Falta tanto a divulgao do conhecimento prtico para as emissoras de televiso quanto aes positivas para acessibilidade nos meios de comunicao. A divulgao ostensiva fundamental neste processo. possvel garantir que pessoas com deficincia auditiva tenham mais acesso s informaes, cultura e educao. Basta que haja mais conscincia, respeito ao prximo e boa vontade.

Aos poucos, por meio da disseminao das questes de acessibilidade nos meios de comunicao e da consolidao da legislao sobre o assunto, a incluso poder ser mais efetiva. Afinal, o direito de comunicar-se e de ter acesso informao condio indispensvel para qualquer ser humano que vive em sociedade e bsico para o exerccio de sua cidadania.

A necessidade de se construir uma sociedade e uma mdia democrtica e inclusiva, na qual todos tenham seu lugar, um consenso. Basta que haja mais iniciativa e responsabilidade.

Surdos: uma audincia a ser conquistada

Ser surdo no melhor nem pior do que ser ouvinte. apenas diferente.

O deficiente auditivo e o surdo, apesar de ainda no fazerem parte da audincia efetiva dos programas televisivos, podem ser considerados alvos em potencial. Pessoas com deficincia so telespectadores tanto quanto os ouvintes.

Assim, esta cartilha pode contribuir para melhorar no s a comunicao da mensagem da Classificao Indicativa, como tambm apoiar o respeito s diferenas e diversidade, por meio de aes que promovam a acessibilidade nos meios de comunicao.

Como se comunicar com o surdo

Evite falar de costas, de lado ou com a cabea baixa. Olhe para o surdo enquanto voc fala. Fale com movimentos labiais bem definidos, para que ele possa compreender. Fale naturalmente, sem alterar o tom de voz ou exceder nas articulaes. Use gestos que simbolizem as palavras e que possam ajudar na comunicao. Exemplos: no, pequeno, dinheiro, muito. Seja expressivo, pois a expresso facial auxilia a comunicao. Caso queira chamar a ateno, sinalize as mos, movimentando-as no campo visual dele ou toque gentilmente em seu brao. Se voc apresentar dificuldades em compreender o que a pessoa surda est falando, seja sincero e diga que voc no compreendeu. Pea para a pessoa repetir o que falou. Se voc ainda no entender, pea-lhe para escrever. Use palavras simples para esta comunicao. Se tiver interesse, pea ao surdo para lhe ensinar alguns sinais em LIBRAS.

Alfabeto manual

Numerais

Depoimentos

Os depoimentos a seguir foram encaminhados por participantes da pesquisa.

As janelas de LIBRAS exibidas pelas TVs esto em pssima qualidade para compreenso pelos surdos. No h padronizao, nem respeito s diretrizes da norma da ABNT para a janela de LIBRAS e para a legenda oculta.

Neivaldo Zovico - surdo e Presidente da Federao Nacional de Educao e Integrao dos Surdos (SP)

As TVs no esto enxergando a comunidade surda como consumidores e clientes em potencial. Quando as nossas emissoras de televiso entenderem que a TV que o surdo v aquela TV com intrpretes de LIBRAS e com legenda oculta (closed caption), o problema estar resolvido.

Paullo Vieira - surdo e Presidente da Associao de Surdos de So Paulo (SP)

A utilizao de tecnologias de acessibilidade na TV muito esperada por toda a comunidade surda e representa uma possibilidade de enriquecimento cultural indiscutvel.

Geni Aparecida Fvero - surda, Coordenadora da Comisso Legenda na TV e participante ativa do grupo de trabalho da Comisso de Estudo Acessibilidade em Comunicao da ABNT (SP)

Foi muito bom participar da reunio no Ministrio da Justia: eu vi que a Classificao Indicativa com LIBRAS est errada nas emissoras de televiso, e agora com a opinio dos surdos ficar melhor.

Joo Paulo Preto - surdo profundo (DF)

Depoimentos

Ao longo desses 22 anos de convivncia com surdo, reparo que este aceita o que lhe imposto, sem questionamentos. Nesta reunio no Ministrio da Justia, sobre a Classificao Indicativa, eu presenciei uma nova realidade. Percebi que ali comeou a nascer um novo cidado surdo: aquele que faz questo de perguntar o porqu das coisas, aquele que quer opinar e participar das aes que iro afetar a sua vida.

Rita Preto - me de surdo (DF)

Sou intrprete de LIBRAS h mais de 10 anos e essa a primeira vez que participo de uma pesquisa como essa. O diferencial foi que realmente vimos o interesse em nossa opinio, me senti valorizada e com a certeza de que a equipe do MJ ir se esforar para mudanas positivas.

Tatiana Elizabeth - intrprete de LIBRAS (DF)

Quero parabenizar o Ministrio da Justia pela iniciativa. Esta a primeira vez que o Governo nos convida para discutir o assunto e esperamos conseguir, juntos, a melhoria da acessibilidade do surdo aos meios de comunicao.

Messias Costa - surdo e Presidente da Federao Nacional de Educao e Integrao dos Surdos (DF)

Em nome da TV Gazeta, gostaria de agradecer a oportunidade de discutir em um frum to democrtico, junto ao Ministrio da Justia, ABNT, sociedade civil, especialmente as associaes/grupos de surdos e demais emissoras um tema de extrema relevncia como a acessibilidade.

Nicole Ferraz Hoedemaker - TV Gazeta (SP)

Depoimentos

Cumpre-nos agradecer o convite feito pelo Ministrio da Justia para participar da pesquisa sobre as vinhetas da Classificao Indicativa na Lngua de Sinais. Sentimo-nos honrados em participar do processo da Classificao Indicativa, principalmente na tratativa da incluso social e cultural da comunidade surda. A pesquisa foi bastante pertinente porque auxiliou as emissoras a compreender os principais problemas enfrentados pelos surdos no entendimento da LIBRAS em relao Classificao Indicativa.

Lara Andrade - Diretora de Business Affairs - MTV (SP)

Esta iniciativa foi tima porque todos deram a impresso de satisfao e entendimento das questes analisadas. Tenho certeza de que as consequncias sero positivas para todos os envolvidos no setor.

Guilherme Guelfi - ABNT (SP)

Achei excelente a reunio, embora para os surdos que no esto acostumados a esse tipo de pesquisa seja um pouco mais difcil de organizarem-se para se expressar. De qualquer forma, o interesse do Governo em saber a opinio deles muito bom, pois s assim a sociedade ter oportunidade de conhecer melhor a comunidade surda.

Marli Amaral - coordenadora Pedaggica

do Instituto Santa Teresinha (SP)

Conto com o apoio de vocs para que juntos possamos tentar melhorar as mudanas da acessibilidade desse pas. Muito obrigada.

Anna SantAnna - surda e Diretora do Espao Mulheres Deficientes Auditivas do Estado de So Paulo (SP)

Depoimentos

Participei da pesquisa e fiquei muito feliz de poder contar com o trabalho do Ministrio para ajudar a resolver esse grande problema de comunicao na TV.

Salete Neves - surda e Conselheira do Programa Incluso Social, Articuladora e Presidente do EMDASSP (SP)

O Instituto Nacional de Educao de Surdos gostaria de agradecer ao Ministrio da Justia pela gentileza e postura profissional com que conduziram a pesquisa com os surdos. Os surdos do INES ficaram muito felizes pela oportunidade de expressar sua opinio e de colaborar com esta ao do Ministrio da Justia. A realizao da pesquisa em nossa instituio foi de grande importncia para garantir os direitos da pessoa surda em busca de mais acessibilidade. Sabemos que os bons resultados deste trabalho sero estendidos aos surdos de todo o pas e sentimo-nos honrados pela nossa contribuio. O INES, como centro de referncia na educao de surdos, estar sempre disposio para colaborar em aes como esta, em que governo e sociedade atuam juntos em prol da pessoa surda.

Cleide Azevedo - Diretora do Departamento Tcnico - Pedaggico do INES (RJ)

Pela primeira vez recebemos uma pessoa responsvel pelo Departamento de Justia, Classificao, Ttulos e Qualificao, cuja presena foi de extrema importncia. Sabemos que as crticas foram construtivas e que suas consequncias podero contemplar milhes de surdos espalhados pelo Brasil. Este trabalho comprova que esse departamento sente-se preocupado com a qualidade das ferramentas de comunicao de acessibilidade disponibilizada pelas emissoras de TV. Gostaramos de que realmente todos os aspectos mencionados sejam colocados em prtica. Agradecemos pelo carinho e especial ateno para com os surdos do Instituto Nacional de Educao de Surdos.

Heveraldo Alves Ferreira - surdo e Assessor do Gabinete da Direo Geral - INES (RJ)

Legislao

Decreto n 5.296/2004 - define que cabe ao Poder Pblico incentivar a oferta de aparelhos de televiso equipados com recursos tecnolgicos que permitam sua utilizao de modo a garantir o direito de acesso informao s pessoas portadoras de deficincia auditiva ou visual tais como: circuito de decodificao de legenda oculta; recurso para Programa Secundrio de udio (SAP); entradas para fones de ouvido com ou sem fio; subtitulao por meio de legenda oculta; a janela com intrprete de LIBRAS; e a descrio e narrao em voz de cenas e imagens.

Decreto n 5.626/2005 - determina que o Poder Pblico, as empresas concessionrias de servios pblicos e os rgos da administrao pblica federal direta e indireta devem garantir s pessoas surdas o tratamento diferenciado por meio do uso e difuso de Libras e da traduo e interpretao de Libras-Lngua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa funo, bem como o acesso s tecnologias de informao, conforme prev o Decreto 5.296/2004.

Decreto n 5.645/2005 - determina que a programao transmitida ou retransmitida seja acessvel para pessoas com deficincia, de acordo com a Lei n 10.098/2000 e o Decreto n 5.296/2004.

Instruo Normativa n 1/2005 (Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica) - dispe sobre a utilizao de recursos de acessibilidade em pronunciamentos oficiais por meio da TV.

Lei n 10.098/2000 - padroniza recursos como o closed caption e a legenda oculta para pessoas com deficincia auditiva. O artigo 19, desta Lei, diz que: os servios de radiodifuso sonora e de sons e imagens adotaro planos de medidas tcnicas com objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulao, para garantir o direito de acesso informao s pessoas portadoras de deficincia auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

Lei n 10.436/2002 - reconhece como meio legal de comunicao e expresso a Lngua Brasileira de Sinais LIBRAS - e outros recursos de expresso a ela associados.

Norma Brasileira n 15.290/2005 (Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT) - dispe sobre a acessibilidade em comunicao na televiso. As diretrizes desta norma so aplicveis a todas as emissoras e programadoras, pblicas ou privadas, em transmisses nas frequncias de UHF, VHF, a cabo, por satlite, por meio de protocolo IP, bem assim por meio dos protocolos e frequncias especficas da TV digital. A norma visa dar acesso informao e ao entretenimento proporcionados pela TV s pessoas com deficincia auditiva, visual ou cognitiva, alm de possibilitar o exerccio da cidadania, assegurando os direitos do cidado estabelecidos pela Constituio Federal.

Norma Complementar n 01/2006 (Ministrio das Comunicaes) - dispe sobre recursos de acessibilidade, para pessoas com deficincia, na programao veiculada nos servios de radiodifuso de sons e imagens e de retransmisso de televiso. Dispe, ainda, sobre o projeto de desenvolvimento e implementao da televiso digital no Brasil, que dever permitir acionamento opcional da janela de LIBRAS, para os espectadores que necessitarem deste recurso, de modo a possibilitar sua veiculao em toda a programao.

Portaria Ministerial n 310/2006 (Ministrio das Comunicaes) - estabelece recursos de acessibilidade para pessoas com deficincia, na programao veiculada nos servios de radiodifuso de sons e imagens e de retransmisso de televiso.

Referncias Bibliogrficas

ARQUEIRO. Instituto Nacional de Educao dos Surdos. Volume 14. Rio de Janeiro, 2006.

ARRIENS, Marco Antnio. A questo da Traduo da LIBRAS para o Portugus. Instituto Nacional de Educao

de Surdos. Rio de Janeiro, 2006.

BRASIL. Ministrio da Educao e Cultura/Secretaria de Educao Especial. Saberes e prticas da incluso:

desenvolvendo competncias para o atendimento s necessidades educacionais de alunos surdos. MEC/SEESP, 2003.

GES, M.C.R. Linguagem, Surdez e Educao. Editora Autores Associados. Campinas, 1996.

KELMAN, C.A. Multiculturalismo e surdez: uma questo de respeito s culturas minoritrias. In: E. Fernandes

(org) Surdez e bilinguismo. Porto Alegre: Mediao, 2005, p 87-103.

LAGE, Roberta. Acesso informao: um direito tambm dos surdos. In: Observatrio da Imprensa, 2007.

Http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=435CID001. Acesso em 05 maio 2008.

MELLO, Anahi G.; TORRES, Elisabeth F. Accesibilidad en la comunicacin para sordos oralizados: contribuciones

de las tecnologas de informacin y comunicacin. In: Congreso Iberoamericano de Informtica Educativa Especial,

2005, Montevidu. V Congresso Iberolatino americano de Informtica Educativa Especial, 2005.

QUADROS, R. M. Educao de surdos: a aquisio da linguagem. Porto Alegre: Artes Mdicas, 1997.

QUADROS, R.M. O tradutor e intrprete de Lngua Brasileira de Sinais e Lngua Portuguesa. Braslia: Ministrio

da Educao/Secretaria de Educao Especial, 2004.

REZENDE, G. J. Telejornalismo no Brasil um perfil editorial. So Paulo: Summus, 2000.

ROSA, A. S. A presena do Intrprete de Lngua de Sinais na mediao social entre ouvintes e surdos. In: ROSA,

A. S. A, Cidadania, surdez e linguagem. So Paulo: Plexus, 2003.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Incluso: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

SOUZA, Saulo Xavier. Percepo da Mensagem de Notcias do Telejornal Local de TV Aberta Jornal do 10 por Sujeitos Surdos. Revista Virtual de Cultura Surda e Diversidade. Rio de Janeiro: Editora Arara Azul. 2 ed., 2006.

TORRES, Elizabeth Ftima; MAZZONI, Alberto Angel. O direito de acesso informao nos meios televisivos: onde est a incluso? Braslia, 2006.

TORRES, Elisabeth F.; MAZZONI, Alberto A.; MELLO, Anahi G. Nem toda pessoa cega l em Braille nem toda pessoa surda se comunica em lngua de sinais. In: Educao e Pesquisa (USP), So Paulo, v. 33, n. 2, 2007. Disponvel em: . Acesso em 11 Maio 2008.

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022007000200013&lng=pt&nrm=isoHttp://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=435CID001

MINISTRIO DA JUSTIA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIA

Departamento de Justia, Classificao, Ttulos e QualificaoEsplanada dos Ministrios, Bloco T

Anexo II, 3 andar - sala 322Cep.: 70064-900

Braslia/DF

Fone:(61) 3429-3330dejus@mj.gov.br

www.mj.gov.br/classificacao

www.mj.gov.br/classificacao

A Secretaria Nacional de Justia organizou este estudo para conhecer a opinio dos surdos e das pessoas com deficincia auditiva sobre a

mensagem da Classificao Indicativa na Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS), veiculada atualmente nas emissoras de televiso.

Algumas inadequaes foram observadas e muitas sugestes foram oferecidas para que a mensagem da Classificao Indicativa seja mais

acessvel s pessoas com dificuldade ou impossibilidade de ouvir.

Alm de conhecer com detalhes a pesquisa realizada, o leitor poder informar-se sobre o universo das pessoas com deficincia auditiva ou surdez e os profissionais de TV recebero dicas para produzir e veicular, com mais

clareza, a mensagem da Classificao Indicativa na Lngua de Sinais.

Departamento de Justia, Classificao Secretaria Ministrio

Ttulos e Qualificao Nacional de Justia da Justia

Agradecimentos