361.pdfboletim informativo oficial do municÍpio de guapimirim poder executivo prefeitura municipal...

BOLETIMINFORMATIVO

OFICIAL DOMUNICÍPIO DE

GUAPIMIRIM

PODER EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de Guapimirim

Av. Dedo de Deus, 1161 CantagaloCEP: 25945-412 Guapimirim – RJ

www.guapimirim.rj.gov.brTelefone: (21) 2632-7598

PREFEITOJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Guapimirim

Av. Dedo de Deus, 820 – Fundos Centro CEP: 25946-280 – Guapimirim – RJ www.camaradeguapimirim.rj.gov.br

Telefone: (21) 2632-1270

MESA DIRETORA

PRESIDENTE: Halter Pitter dos Santos da Silva VICE-PRESIDENTE: Alex Rodrigues Gonçalves 1º SECRETÁRIO: Cláudio Vicente Vilar2º SECRETÁRIO: Alessandra Lopes de Souza

DEMAIS VEREADORESOsvaldo São Pedro PereiraPaulo César da RochaFabricio Aragao da Silva Max Alexandre Felizardo CastroRizê da Silva Silvério

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO 20 - Nº 361- 27 DE DEZEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

2 BIO GUAPIMIRIM 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Memorando Nº 380/2019/SMF.

EDITAL N.º 189/2019

Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Guapimi-rim, abaixo discriminados:

Conta Data Conta Corrente Valor

BRASIL S/A APAI 24/12/19 27122-5 R$ 3.616,26

BRASIL S/A SNA 27/12/19 27122-5 R$ 172,22 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM 27 de Dezembro de 2019.

Andre Muniz PintoSecretário Municipal de Fazenda

Mat: 1367661/12

DECRETOS

DECRETO Nº 1496 de 27 de Dezembro de 2019

Ementa: Abre crédito e transfere.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1097/18 – LOA de 28 de Dezembro de 2018;Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1101/19;Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1169/19;Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.

Art.1º - Fica autorizada a transferência de verba no valor de R$ 1.103.300,00 (Um milhão cento e três mil e trezentos reais e zero centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:

Suplementação Órgão Programa Categoria Despesa Fonte Valor

02.10 08.122.0002.2.003 31.90.11 185 1 18.000,00

02.10 08.122.0002.2.003 31.90.16 187 1 17.000,00

02.10 08.334.0044.2.149 33.90.48 548 1 300.000,00

02.07 10.305.0008.2.001 31.90.11 174 9 1.300,00

02.07 10.122.0002.2.001 31.90.16 137 1 95.000,00

02.04 12.361.0015.2.022 31.90.11 77 1 568.000,00

02.04 12.361.0015.2.022 31.90.16 79 1 2.000,00

02.04 12.361.0015.2.022 31.90.16 79 35 2.000,00

02.04 12.361.0015.2.015 31.90.11 70 1 20.000,00

EDITAL

DECRETO Nº 1497 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, Estado do Rio de Janeiro no exercício de suas atribuições conferidas pelo Artigo 110, I da Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO o disposto no Art. 347 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar Municipal nº 006/2009;CONSIDERANDO a Resolução SEFAZ nº 101 de 20 de dezem-bro de 2019, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que fixou o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2020;

DECRETA:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), adotada pelo Município de Guapimi-rim nos termos do art. 347 da Lei Complementar nº 006/2009, será de R$ 3,5550 (três reais e cinco mil quinhentos e cinquenta décimos de milésimos), para o exercício de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.

Guapimirim, 27 de dezembro de 2019.Jocelito Pereira de Oliveira

- Prefeito Municipal -

“Dispõe sobre o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2020.”

02.04 12.361.0015.2.015 31.90.16 72 1 10.000,00

02.01 04.122.0002.2.003 31.90.16 24 1 57.000,00

02.03 04.122.0002.2.003 33.90.34 45 1 13.000,00

TOTAL 1.103.300,00

Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suple-mentar autorizado no artigo anterior a seguinte redução orça-mentária:

Redução Órgão Programa Categoria Despesa Fonte Valor

02.01 04.122.0002.2.001 31.90.11 22 1 100.000,00

02.01 04.122.0002.2.001 31.90.13 23 1 343.000,00

02.03 04.122.0002.2.003 33.90.47 46 1 14.000,00

02.07 10.305.0008.2.001 31.90.13 175 9 1.300,00

02.07 10.122.0002.2.001 31.90.11 135 1 50.000,00

02.07 10.122.0002.2.001 31.90.13 136 1 560.000,00

02.04 12.365.0022.2.008 33.90.36 539 1 1.000,00

02.04 12.361.0015.2.015 31.90.05 68 1 19.000,00

02.04 12.365.0015.2.022 31.90.05 106 35 2.000,00

02.01 04.122.0002.2.001 31.90.91 546 1 13.000,00

TOTAL 1.103.300,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Guapimirim, 27 de Dezembro de 2019.JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA

PREFEITO

3BIO GUAPIMIRIM27 DE DEZEMBRO DE 2019

LEIS

LEI Nº 1171 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, Estado do Rio de Janeiro, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-ciono e promulgo a seguinte Lei:

I- DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Guapimirim para o exercício de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 186.052.000,00 (Cento e oitenta e seis milhões cinqüenta e dois mil reais e zero centavos), sendo 143.528.759,00 (Cento e qua-renta e três milhões quinhentos e vinte oito mil setecentos e cin-qüenta e nove reais e zero centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 42.523.241,00 (Quarenta e dois milhões quinhentos e vinte três mil duzentos e quarenta e um reais e zero centavos) do Orça-mento da Seguridade Social, nos termos do que estabelecem a Constituição Federal, a Lei 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, compreendendo os orçamentos dos poderes Legislativo e Executivo.

II - DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LE-GISLATIVO

Art. 2° - O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 178.798.990,00 (Cento e setenta e oito milhões setecentos e noventa e oito mil novecentos e noventa reais e zero centavos), e o Orçamento do Poder Legislativo estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 7.253.010,00 (Sete milhões duzentos e cinquenta e três mil e dez reais).

§ 1°- A Receita do Município será realizada mediante a arre-cadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor. A receita pública se constitui pelo ingresso auferido pelo Ente municipal, para a alo-cação e cobertura das despesas públicas, discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: ESTIMATIVA DA RECEITA

CONTAS R$

RECEITAS CORRENTES 195.475.750,00

1100 - RECEITA TRIBUTÁRIA 21.970.000,00

1200 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.969.000,00

1300 - RECEITA PATRIMONIAL 1.898.110,00

1600 - RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00

1700 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 165.188.640,00

1900 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 445.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 4.285.000,00

2200 - ALIENAÇÃO DE BENS 900.000,00

2400 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.384.000,00

2500 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000,00

TOTAL DA RECEITA BRUTA 199.760.750,00

( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB (13.708.750,00)

TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 186.052.000,00

Ementa: Estima a Receita e fixa a Des-pesa do Município de Guapimirim para o Exercício de 2020.

ESTIMATIVA DA DESPESA

§ 2° - A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será re-alizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, considerando a classificação institucional, funcional-progra-mática e natureza econômica, distribuída da seguinte maneira:

DOTAÇÕES POR ESTRUTURA

Estrutura Descrição Total

01 01 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM 1.692.000,00

01 02 DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL GUAPIMI-RIM

5.561.010,00

02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33.303.683,30

02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 550.000,00

02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.350.000,00

02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / FUN-DO MUNIC. EDUCAÇÃO

51.390.347,50

02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 31.045.717,20

02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNIC. SAÚDE

36.620.990,00

02 10 SECRETARIA. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.619.910,00

02 11 FMDCA - VINCULADAS AO FUNDO 437.000,00

02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 195.000,00

02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.780.000,00

02 20 PROCURADORIA 25.000,00

02 21 FMASDH - VINCULADAS AO FUNDO 1.839.341,00

02 22 SECRE. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉR-CIO

77.000,00

02 24 CONTROLADORIA GERAL 40.000,00

02 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E RE-GULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

200.000,00

02 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 669.000,00

02 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LA-ZER

1.685.000,00

02 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 275.000,00

02 35 GABINETE 90.000,00

02 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, OR-DEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

2.205.001,00

02 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 2.401.000,00

TOTAL 186.052.000,00

FUNÇÃO

Código Descrição Total Orçado

1 LEGISLATIVA 1.692.000,00

2 JUDICIÁRIA 3.430.000,00

4 ADMINISTRAÇÃO 44.335.693,30

6 SEGURANCA PÚBLICA 2.065.001,00

8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.897.251,00

9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.000,00

10 SAÚDE 36.620.990,00

11 TRABALHO 35.000,00

12 EDUCAÇÃO 51.390.347,50

13 CULTURA 554.000,00

15 URBANISMO 31.030.717,20

18 GESTÃO AMBIENTAL 200.000,00

20 AGRICULTURA 120.000,00


23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.700.000,00

27 DESPORTO E LAZER 1.640.000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.936.000,00

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,00

TOTAL DAS DESPESAS 186.052.000,00

SUB-FUNÇÕES

Sub-Função Descrição Total Orçado

31 AÇÃO LEGISLATIVA 1.692.000,00

61 AÇÃO JUDICIÁRIA 3.430.000,00

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.495.693,30

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 23.000,00

129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.770.000,00

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.000,00

181 POLICIAMENTO 2.010.001,00

182 DEFESA CIVIL 55.000,00

241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00

242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊN-CIA

7.000,00

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCEN-TE

552.500,00

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.049.251,00

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 5.000,00

301 ATENÇÃO BÁSICA 5.480.200,00

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 7.958.790,00

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 405.000,00

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 138.000,00

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.204.000,00

334 FOMENTO AO TRABALHO 1.635.000,00

361 ENSINO FUNDAMENTAL 43.864.847,50

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.461.000,00

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 180.000,00

392 DIFUSÃO CULTURAL 554.000,00

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 201.000,00

452 SERVIÇOS URBANOS 30.829.717,20

542 CONTROLE AMBIENTAL 100.000,00

543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 50.000,00

544 RECURSOS HÍDRICOS 50.000,00

601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 75.000,00

602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 35.000,00

604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 10.000,00

695 TURISMO 1.700.000,00

812 DESPORTO COMUNITÁRIO 250.000,00

813 LAZER 1.390.000,00

841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 2.936.000,00



PELA NATUREZA DA DESPESA

DESPESAS CORRENTES R$

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.280.693,30

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 676.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.438.732,90

TOTAL DESPESAS CORRENTES 173.395.426,20

DESPESAS DE CAPITAL R$

INVESTIMENTOS 7.450.573,80

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.804.000,00

TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 10.255.573,80

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.401.000,00

TOTAL DESPESAS 186.052.000,00

Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir, no curso da execução orçamentária de 2020, créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da despesa total fixada por esta Lei, não sendo conside-rados no cômputo desse limite os créditos suplementares:

a) abertos para ajustar os dispêndios do Município ao efetivo comportamento da Receita, inclusive os provenientes de exces-so de arrecadação na respectiva fonte de recursos;b) abertos para ajustar os dispêndios do Município ao efetivo comportamento da Despesa, inclusive os provenientes de su-perávit financeiro em exercício anterior;c) abertos para adaptar este Orçamento a alteração organiza-cional do Município;d) abertos para atender solicitação do Poder Legislativo;e) abertos para possibilitar o pagamento de pessoal admitido em conformidade com a Lei;f) abertos para regularizar pagamentos decorrentes de senten-ças judiciais;g) revertidos, ou abertos para reverter créditos suplementares anteriores;

II - Utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de con-tingência, nas situações previstas no art. 5º Inciso III da LRF, e art. 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.III- Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercí-cio anterior, na forma do art. 43, inciso I da Lei 4.320/64.IV - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das dife-renças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, for efetivamente comprovado, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art. 43 da Lei 4.320/64.V - Abrir no curso da execução do orçamento de 2020, crédi-tos adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenham excedido a previsão de arrecadação e execução.VI - Transpor, remanejar, suplementar ou transferir, total ou par-cialmente recursos de uma categoria de programação para ou-tra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, art. 167 da CF, entendendo-se como categoria de programação, aque-las despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática ou que pertençam à mesma unidade gestora.VII - Atualizar os valores das dotações iniciais e durante o exer-cício de 2020, por Programa de Trabalho, Projeto e Atividade, com base em indicadores macroeconômicos oficiais, conjuga-dos ao comportamento da receita, referenciando-se ao dia 1º de maio de 2019.VIII - Tomar as medidas necessárias para, em virtude de altera-ção organizacional do Município, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa ocorrida, inclusi-ve criando unidades orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, necessários à redistribuição dos saldos


de dotações, observado o princípio do equilíbrio orçamentário.IX- Remanejar dotações de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações es-peciais.X - Estabelecer convênios com o Governo Federal, Estadual ou com outros municípios, através de seus órgãos da administra-ção direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência, ou não, do Município.XI - Contratar Operações de Crédito de qualquer natureza, in-clusive arrendamento mercantil, observado o limite de endivida-mento de 50% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida nos art. 30, 31 e 32 da LRF.XII - Realizar Operações de Crédito para financiamento dos pro-gramas constantes dos anexos desta Lei.XIII - Conceder subvenção a entidades sem fins lucrativos do município, devidamente registradas nos órgãos competentes conforme previsto na Lei Federal 4320/64.XIV – Alocação de recursos para que seja realizado um estu-do onde possa ser concedido um incentivo fiscal ou tributário ao comerciante e morador, visando à construção do Centro de Controle e Monitoramento com as instalações de câmeras que realizem o monitoramento 24 horas. Assim, propiciando a redu-ção nos índices de violência do nosso município.XV – Criação de ciclovias na cidade, para que facilite a mobili-dade dos munícipes.XVI – Construção de instalações permanentes para que haja a presença constante de Guardas Civis municipais nos bairros.XVII – Alocação de recursos para que seja realizada a Festa GUAPIMIRIM MOTO FEST no valor de R$ 400.000,00 (quatro-centos mil reais), durante a semana do dia 13 de Setembro.XVIII - Alocação de recursos para que seja realizada a “Semana de Cultura de Guapimirim” no valor de R$ 400.000,00 (quatro-centos mil reais), durante a semana do dia 05 de novembro, de acordo com a Lei Municipal Nº 949 de 20 de abril de 2017, que Institui a “Semana da Cultura de Guapimirim”, e dá outras providências.

Art. 4° – O Poder Executivo fará a publicação, mediante De-creto, até o 1º dia útil da vigência do orçamento, o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD.

Art. 5º – Os recursos legalmente vinculados a finalidade espe-cífica serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso, nos termos do art. 8º, parágrafo único da LRF.

Art. 6° - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/1964 será efetuada em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplemen-tares e especiais, conforme exigência contida nos art. 8º, pará-grafo único e 50, I da LRF, que o Poder Executivo poderá abrir.

Art. 7° - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autoriza-ção em lei, não se constituindo como renúncia de receita, como permite o art. 14, § 3º, da LRF.

Art. 8° - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente.

Art. 9° - Os recursos da Reserva de Contingência serão desti-nados ao atendimento de riscos fiscais representados por pas-sivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e para abertura de créditos adicionais para despesas não orça-das ou orçadas a menor.

Art. 10 - Os recursos oriundos de fontes, inclusive convênios, não previstas no orçamento da Receita, ou o seu excesso, po-derão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal como fonte de recursos para abertura de créditos adi-cionais suplementares ou especiais, de projetos, atividades ou operações especiais.

Art. 11 - Ficam aprovados os quadros demonstrativos constan-tes da presente lei, que definem o Orçamento Municipal para o exercício de 2020.

Art. 12 - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Guapimirim, 27 de dezembro de 2019.JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA

PREFEITO

Exercício: 2020

Página: 1PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - RJ Av. Dedo de Deus, 820 - Centro

CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

LOA 2020DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 1 -

(L4320/64*A2*P1*I2)Receita Valor Despesa Valor

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.970.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.280.693,30

Contribuições 5.969.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 676.000,00

Receita Patrimonial 1.898.110,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.438.732,90

Receita de Serviços 5.000,00

Transferências Correntes 165.188.640,00

Outras Receitas Correntes 445.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

195.475.750,00

FUNDEB (13.708.750,00)

181.767.000,00

TOTAL 181.767.000,00

173.395.426,20

SUPERÁVIT

TOTAL

8.371.573,80

181.767.000,00

SUPERÁVIT 8.371.573,80

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL

Operações de Crédito 1.000,00 INVESTIMENTOS 7.450.573,80

Alienação de Bens 900.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00

Transferências de Capital 3.384.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.804.000,00

4.285.000,00

TOTAL 12.656.573,80

10.255.573,80

SUPERÁVIT

TOTAL

14.342.147,60

12.656.573,80

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 195.475.750,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

4.285.000,00RECEITAS DE CAPITAL

(13.708.750,00)

TOTAL 186.052.000,00

DESPESAS CORRENTES 173.395.426,20

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.255.573,80DESPESAS DE CAPITAL

2.401.000,00

TOTAL 186.052.000,00

Aprovada pela CMG - alterada conforme Proc. 11.664/19.

NOTA EXPLICATIVA

Relatório: Planejamento -> Relatórios -> LOA -> Legais Usuário: TIANI


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

RESUMO GERAL DA RECEITA - ANEXO 2 - (L4320/64*A2*P1*I1)DescriçãoCódigo Valor Orçado

1 195.475.750,00Receitas Correntes

1.1 21.970.000,00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.1.1 18.575.000,00Impostos

1.1.1.3 3.133.000,00Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.1.1.3.03 3.133.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.1.1.3.03.01 2.603.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.1.1.3.03.01.01 2.600.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

1.1.1.3.03.01.02 1.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

1.1.1.3.03.01.03 1.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa

1.1.1.3.03.01.04 1.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.3.03.04 530.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

1.1.1.3.03.04.01 500.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

1.1.1.3.03.04.02 10.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros

1.1.1.3.03.04.03 10.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa

1.1.1.3.03.04.04 10.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8 15.442.000,00Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.1.1.8.01 5.096.000,00Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.1.1.8.01.01 3.980.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.1.1.8.01.01.01 1.900.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.1.1.8.01.01.02 80.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

1.1.1.8.01.01.03 1.200.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.01.04 800.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.04 1.116.000,00Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

1.1.1.8.01.04.01 1.100.000,00Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

1.1.1.8.01.04.02 5.000,00Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e

1.1.1.8.01.04.03 10.000,00Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.04.04 1.000,00Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida

1.1.1.8.02 10.346.000,00Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

1.1.1.8.02.03 10.346.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.1.1.8.02.03.01 10.250.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

1.1.1.8.02.03.01.01 10.000.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Outras

1.1.1.8.02.03.01.02 250.000,00ISS - SIMPLES NACIONAL

1.1.1.8.02.03.02 70.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

1.1.1.8.02.03.03 21.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

1.1.1.8.02.03.04 5.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2 3.393.000,00Taxas

1.1.2.1 35.000,00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1.1.2.1.03 4.000,00Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

1.1.2.1.03.01 4.000,00Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

1.1.2.1.03.01.01 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal

1.1.2.1.03.01.02 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Multas e Juros

1.1.2.1.03.01.03 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Dívida Ativa

1.1.2.1.03.01.04 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.1.04 23.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


1.1.2.1.04.01 23.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

1.1.2.1.04.01.01 20.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

1.1.2.1.04.01.02 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros

1.1.2.1.04.01.03 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa

1.1.2.1.04.01.04 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.1.05 8.000,00Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura

1.1.2.1.05.01 8.000,00Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura

1.1.2.1.05.01.01 5.000,00Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal

1.1.2.1.05.01.02 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Multas e Juros

1.1.2.1.05.01.03 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Dívida Ativa

1.1.2.1.05.01.04 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.2 2.995.000,00Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01 2.995.000,00Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.01 2.995.000,00Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.01.01 2.500.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

1.1.2.2.01.01.01.01 100.000,00TAXA DE CEMITÉRIOS

1.1.2.2.01.01.01.02 2.200.000,00TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

1.1.2.2.01.01.01.99 200.000,00OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1.2.2.01.01.02 5.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

1.1.2.2.01.01.03 450.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

1.1.2.2.01.01.04 40.000,00Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.8 363.000,00Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

1.1.2.8.01 363.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.1.2.8.01.01 8.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

1.1.2.8.01.01.01 5.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

1.1.2.8.01.01.02 1.000,00TAXA DE FISC. E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Multas e Juros

1.1.2.8.01.01.03 1.000,00TAXA DE FISC. E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dívida Ativa

1.1.2.8.01.01.04 1.000,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.8.01.09 355.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

1.1.2.8.01.09.01 285.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

1.1.2.8.01.09.01.01 200.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal

1.1.2.8.01.09.01.02 45.000,00TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1.1.2.8.01.09.01.03 5.000,00TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

1.1.2.8.01.09.01.04 20.000,00TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

1.1.2.8.01.09.01.05 10.000,00TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

1.1.2.8.01.09.01.06 5.000,00TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

1.1.2.8.01.09.02 15.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - MULTAS E JUROS

1.1.2.8.01.09.03 40.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - DÍVIDA ATIVA

1.1.2.8.01.09.04 15.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS

1.1.3 2.000,00Contribuição de Melhoria

1.1.3.8 2.000,00Contribuição de Melhoria - Específica E/M

1.1.3.8.01 1.000,00Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário

1.1.3.8.01.01 1.000,00Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário

1.1.3.8.01.01.01 1.000,00Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal

1.1.3.8.99 1.000,00Outras Contribuições de Melhoria



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


1.1.3.8.99.01 1.000,00Outras Contribuições de Melhoria

1.1.3.8.99.01.01 1.000,00Outras Contribuições de Melhoria - Principal

1.2 5.969.000,00Contribuições

1.2.4 5.969.000,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.2.4.0.00.01 5.969.000,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.2.4.0.00.01.01 5.969.000,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

1.3 1.898.110,00Receita Patrimonial

1.3.1 1.000,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.3.1.0.02 1.000,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

1.3.1.0.02.01 1.000,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

1.3.1.0.02.01.01 1.000,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

1.3.2 778.210,00Valores Mobiliários

1.3.2.1 778.210,00Juros e Correções Monetárias

1.3.2.1.00.01 778.210,00Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.1.00.01.01 778.210,00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.3.2.1.00.01.01.01 30.000,00Rem.Dep.Banc.BB/ROYALTIES

1.3.2.1.00.01.01.02 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB/CIDE

1.3.2.1.00.01.01.03 3.000,00Remun. Dep. Banc.BBCFM P. MINERAL

1.3.2.1.00.01.01.04 1.500,00Remun. Dep. Banc.BRADESCO/RO

1.3.2.1.00.01.01.06 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB/ICMS

1.3.2.1.00.01.01.07 90.000,00Remun. Dep. Banc - CEF/RO

1.3.2.1.00.01.01.08 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB/ PSB FNAS F. 88

1.3.2.1.00.01.01.09 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB / ITR

1.3.2.1.00.01.01.10 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB / DIVS

1.3.2.1.00.01.01.11 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB/PNATE 20815-9

1.3.2.1.00.01.01.12 1.000,00Rem.dep.bco BB/BPC ESCOLA F. 104

1.3.2.1.00.01.01.13 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB / FEX

1.3.2.1.00.01.01.14 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB/FUNDEB 26657-4

1.3.2.1.00.01.01.15 100,00Remun. Dep. Banc.BB/ PSB ESTAD. 38661-8

1.3.2.1.00.01.01.16 100,00Remun. Dep. Banc.BB/ PSE ESTAD. 38660-X

1.3.2.1.00.01.01.17 2.500,00Remun.Dep.Banc.BB/UBS constr 38.234-5

1.3.2.1.00.01.01.18 2.500,00Remun.Dep.Banc.BB/UBS constr 38.233-7

1.3.2.1.00.01.01.19 100,00Rem.Dep.Banc.BB/apoio creche -BRASIL CAR

1.3.2.1.00.01.01.20 100,00Remun.Dep.Banc.BB/ PAC II QUADRA 37379-6

1.3.2.1.00.01.01.21 10.000,00Remun. Dep. Banc.BB / FPM

1.3.2.1.00.01.01.22 1.000,00Remun. Dep. Banc.BRADESCO / DIVS

1.3.2.1.00.01.01.23 1.000,00Remun. Dep. Banc.BB / SNA

1.3.2.1.00.01.01.24 100,00Remun. Dep. Banc. CEF/POUP

1.3.2.1.00.01.01.25 100,00Remun. Dep. Banc.BB/ SAÚDE MENTAL

1.3.2.1.00.01.01.27 100,00Remun. Dep. Banc.BB/ CO-FIN.AT.BÁS.EST.

1.3.2.1.00.01.01.28 100,00Remun. Dep. Banc. Ñ VINC. - FMT

1.3.2.1.00.01.01.29 10.000,00RemunDep.Banc ñ vinc - FMDCA 37.919-0

1.3.2.1.00.01.01.30 100,00Remun. Dep. Banc. Ñ VINC. - 22.496-0


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


1.3.2.1.00.01.01.31 100,00Rem.Dep.Banc.Ñ.Vinc.Bradesco/FMS

1.3.2.1.00.01.01.32 100,00Rem.Dep.Banc.Ñ.Vinc.Bradesco/FMAS 22.727

1.3.2.1.00.01.01.36 30.000,00Remun.banc.itaú COSIP 80-2

1.3.2.1.00.01.01.37 1.000,00Remun.banc.ñvinc.itau-iptu 3900-8

1.3.2.1.00.01.01.39 100,00Remun Dep Banc Bradesco - FME 22.728-5

1.3.2.1.00.01.01.40 1.000,00Remun Dep Banc Bradesco ICMS 25.417-7

1.3.2.1.00.01.01.44 100,00Remun. Dep. Banc - AFM

1.3.2.1.00.01.01.46 2.000,00Remun.Banc.BRADESCO/IPVA 25.418-5

1.3.2.1.00.01.01.49 1.000,00Remun.banc.itaú vinc. 70-3 ro

1.3.2.1.00.01.01.50 100,00Remun.Banco Bradesco 37.382-6

1.3.2.1.00.01.01.51 5.000,00Remun.Banc.BB/MERENDA 28.824-1

1.3.2.1.00.01.01.52 100,00Remun.CEF Impl.Merc.Produtor 647.005-3

1.3.2.1.00.01.01.53 100,00Remun.CEF Fomento Aquic.Piscic. 71002-8

1.3.2.1.00.01.01.54 100,00Remun.CEF Implem.Agríc.Trator 647.003-7

1.3.2.1.00.01.01.55 15.000,00Remun.Dep.Ban.Bradesco/FUNDEB 22790-0

1.3.2.1.00.01.01.59 10.000,00Remun.banc-BB Sal. Educ. 672004-3

1.3.2.1.00.01.01.61 100,00Remun. Banc. BB - BL.GBF FNAS 39.102-6

1.3.2.1.00.01.01.62 1.000,00Remun.Banc.BB/Estrut. At.Básica F.08

1.3.2.1.00.01.01.64 2.000,00Remun. Banc. BB/BL. PSEMC FNAS - 42.217-7

1.3.2.1.00.01.01.70 520.000,00Remun.Banc. CEF BLOCO INVESTIMENTO 624010-4

1.3.2.1.00.01.01.74 4.500,00Remun.Banc.CEF BLOCO CUSTEIO 624009-0

1.3.2.1.00.01.01.78 100,00Remun.banc.BB- Instituto Chico Mendes 40645-7

1.3.2.1.00.01.01.79 100,00PAC II - quadra esportiva 31167-7

1.3.2.1.00.01.01.81 2.500,00Rem.dep.banc. BB/UBS Constr 624013-0

1.3.2.1.00.01.01.82 100,00Remun.BB-Inc.Prog.HIV/AIDS, DST 31733-X

1.3.2.1.00.01.01.83 2.500,00Remun.REFORMAS REQUALIF.UBS/PAB 31.918-X

1.3.2.1.00.01.01.84 1.000,00INC.QUALIF.AÇÕES DENGUE 31.919-8

1.3.2.1.00.01.01.85 2.000,00Remun. Dep. Banc.BB/BL.GSUAS FNAS F.74

1.3.2.1.00.01.01.86 1.000,00Remun.Banc.BRADESCO/RO 25.419-3 ESTADUAL

1.3.2.1.00.01.01.89 1.000,00CAPS I- Incent Atend. Pisicos.31.264-9

1.3.2.1.00.01.01.92 10,00Remun.Banc.BB - apoio creches 33.186-4

1.3.2.1.00.01.01.93 100,00Rem.Banc. - Assit.Farm. ESTADUAL 26059-2

1.3.2.1.00.01.01.94 100,00Rem.dep.Insumo Diabete ESTADUAL 26.061-4

1.3.2.1.00.01.01.95 3.000,00Remun.dep.banc. PASE- ESTADUAL 26.085-1

1.3.2.1.00.01.01.99 9.900,00Remun.Banc.PAHI - ESTADUAL 27.083-0

1.3.4 1.118.900,00Exploração de Recursos Naturais

1.3.4.5 1.117.900,00Exploração de Recursos Hídricos

1.3.4.5.01 1.117.900,00Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

1.3.4.5.01.01 1.117.900,00Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

1.3.4.5.01.01.01 800.000,00Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal

1.3.4.5.01.01.03 317.900,00Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dívida Ativa

1.3.4.9 1.000,00Exploração de Outros Recursos Naturais

1.3.4.9.01 1.000,00Compensações Ambientais

1.3.4.9.01.01 1.000,00Compensações Ambientais

1.3.4.9.01.01.01 1.000,00Compensações Ambientais - Principal



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


1.6 5.000,00Receita de Serviços

1.6.1 5.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01 5.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.01 5.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.01.01 5.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

1.7 165.188.640,00Transferências Correntes

1.7.1 90.626.640,00Transferências da União e de suas Entidades

1.7.1.8 90.626.640,00Transferências da União - Específica E/M

1.7.1.8.01 32.575.000,00Participação na Receita da União

1.7.1.8.01.02 30.100.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

1.7.1.8.01.02.01 30.100.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

1.7.1.8.01.03 1.200.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

1.7.1.8.01.03.01 1.200.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

1.7.1.8.01.04 1.200.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

1.7.1.8.01.04.01 1.200.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

1.7.1.8.01.05 75.000,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.7.1.8.01.05.01 75.000,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.7.1.8.02 39.376.500,00Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1.7.1.8.02.03 39.076.500,00Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

1.7.1.8.02.03.01 39.076.500,00Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

1.7.1.8.02.06 300.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

1.7.1.8.02.06.01 300.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

1.7.1.8.03 11.453.190,00Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.01 3.043.000,00Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

1.7.1.8.03.01.01 3.043.000,00Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal

1.7.1.8.03.01.01.02 1.749.000,00PAB FIXO

1.7.1.8.03.01.01.03 994.500,00AGENTES COMUNIT. SAUDE - PACS

1.7.1.8.03.01.01.04 299.500,00SAUDE DA FAMILIA - PSF

1.7.1.8.03.02 7.133.790,00Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.7.1.8.03.02.01 7.133.790,00GESTÃO PLENA

1.7.1.8.03.03 939.900,00Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

1.7.1.8.03.03.01 839.500,00PISO FIXO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FNS

1.7.1.8.03.03.04 100.400,00INC.AÇÕES .DST/AIDS HEPATITES

1.7.1.8.03.04 324.000,00Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

1.7.1.8.03.04.01 324.000,00ASSIS.FARM.BÁSICA

1.7.1.8.03.09 12.500,00Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.09.02 12.500,00GESTÃO SUS - PROG FIN AÇÕES ALIM E NUTRI

1.7.1.8.05 5.999.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1.7.1.8.05.01 4.990.000,00Transferências do Salário-Educação

1.7.1.8.05.01.01 4.990.000,00Transferências do Salário-Educação - Principal

1.7.1.8.05.03 995.000,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

1.7.1.8.05.03.01 995.000,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -

1.7.1.8.05.04 14.000,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


1.7.1.8.05.04.01 14.000,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -

1.7.1.8.06 118.750,00Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

1.7.1.8.06.01 118.750,00Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

1.7.1.8.06.01.01 118.750,00Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

1.7.1.8.12 973.200,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.7.1.8.12.01 973.200,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.7.1.8.12.01.01 973.200,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

1.7.1.8.12.01.01.01 183.500,00BL. GBF FNAS - F. 19

1.7.1.8.12.01.01.03 128.000,00BL. PSEMC FNAS - F.42

1.7.1.8.12.01.01.04 43.700,00BL. GSUAS FNAS F.74

1.7.1.8.12.01.01.05 579.000,00BL - PSB FNAS F. 88

1.7.1.8.12.01.01.06 39.000,00BPC ESCOLA - F.104

1.7.1.8.99 131.000,00Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.01 131.000,00Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.01.01 131.000,00Outras Transferências da União - Principal

1.7.1.8.99.01.01.01 119.000,00Outras Transferências da União - CIDE

1.7.1.8.99.01.01.02 5.000,00Outras Transf. da União - FEX

1.7.1.8.99.01.01.03 7.000,00Outras Transf.União-CFM/Produção Mineral

1.7.2 39.151.000,00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.7.2.8 39.151.000,00Transferências dos Estados - Específica E/M

1.7.2.8.01 37.850.000,00Participação na Receita dos Estados

1.7.2.8.01.01 33.125.000,00Cota-Parte do ICMS - Principal

1.7.2.8.01.01.01 33.125.000,00Cota-Parte do ICMS - Principal

1.7.2.8.01.02 4.125.000,00Cota-Parte do IPVA - Principal

1.7.2.8.01.02.01 4.125.000,00Cota-Parte do IPVA - Principal

1.7.2.8.01.03 600.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.7.2.8.01.03.01 600.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.7.2.8.02 800.000,00Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

1.7.2.8.02.03 800.000,00Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7. 990/89, artigo 9º -

1.7.2.8.02.03.01 800.000,00Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7. 990/89, artigo 9º -

1.7.2.8.03 202.900,00Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo

1.7.2.8.03.01 202.900,00Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo

1.7.2.8.03.01.01 202.900,00Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

1.7.2.8.03.01.01.01 54.900,00Co-Financiamento Atenção Básica

1.7.2.8.03.01.01.02 80.900,00Assit.Farmac.Estadual - 26.059-2

1.7.2.8.03.01.01.04 52.000,00PASE Sala Estabiliz.Estadual 26.085-1

1.7.2.8.03.01.01.05 15.100,00PAHI - ESTADUAL 27.083-0

1.7.2.8.99 298.100,00Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.01 298.100,00Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.01.01 298.100,00Outras Transferências dos Estados - Principal

1.7.2.8.99.01.01.01 80.200,00CO-FINAN.ESTADUAL - CREAS

1.7.2.8.99.01.01.02 217.900,00CO-FINAN.ESTADUAL - CRAS

1.7.4 427.000,00Transferências de Instituições Privadas

1.7.4.0.00.01 427.000,00Transferências de Instituições Privadas

1.7.4.0.00.01.01 427.000,00Transferências de Instituições Privadas - Principal



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


1.7.4.0.00.01.01.04 427.000,00Doação - FMDCA

1.7.5 34.984.000,00Transferências de Outras Instituições Públicas

1.7.5.8 34.984.000,00Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

1.7.5.8.01 34.984.000,00Transferências de Recursos do FUNDEB

1.7.5.8.01.01 34.984.000,00Transferências de Recursos do FUNDEB

1.7.5.8.01.01.01 34.984.000,00Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

1.9 445.000,00Outras Receitas Correntes

1.9.1 356.000,00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

1.9.1.0.01 43.000,00Multas Previstas em Legislação Específica

1.9.1.0.01.01 43.000,00Multas Previstas em Legislação Específica

1.9.1.0.01.01.01 43.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

1.9.1.0.01.01.01.01 10.000,00Multa trânsito diversos

1.9.1.0.01.01.01.02 30.000,00Multas s/ Fiscalização de Obras

1.9.1.0.01.01.01.03 1.000,00Multas s/ Fiscaliz. de Obras - Multas e Juros

1.9.1.0.01.01.01.04 1.000,00Divida Ativa sobre Multas s/ Fiscalização de Obras

1.9.1.0.01.01.01.05 1.000,00Multas e Juros sobre Div. Ativa - Fiscaliz Obras

1.9.1.0.06 308.000,00Multas por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.01 303.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.01.01 300.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal

1.9.1.0.06.01.01.02 300.000,00Multa Adminstr Danos Ambientais - Principal PM

1.9.1.0.06.01.02 1.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros

1.9.1.0.06.01.03 1.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa

1.9.1.0.06.01.04 1.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.9.1.0.06.02 5.000,00Multas Judiciais por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.02.01 5.000,00Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal

1.9.1.0.09 5.000,00Multas e Juros Previstos em Contratos

1.9.1.0.09.01 5.000,00Multas e Juros Previstos em Contratos

1.9.1.0.09.01.01 5.000,00Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.9.2 17.000,00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.9.2.1 6.000,00Indenizações

1.9.2.1.01 5.000,00Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.9.2.1.01.01 5.000,00Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.9.2.1.01.01.01 5.000,00Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

1.9.2.1.03 1.000,00Indenização por Sinistro

1.9.2.1.03.01 1.000,00Indenização por Sinistro

1.9.2.1.03.01.01 1.000,00Indenização por Sinistro - Principal

1.9.2.2 9.000,00Restituições

1.9.2.2.06 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores

1.9.2.2.06.01 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores

1.9.2.2.06.01.01 1.000,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal

1.9.2.2.06.01.01.06 1.000,00Restituição Despesas Exerc.Anteriores - Principal

1.9.2.2.99 8.000,00Outras Restituições

1.9.2.2.99.01 8.000,00Outras Restituições

1.9.2.2.99.01.01 8.000,00Outras Restituições - Principal


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


1.9.2.2.99.01.01.02 2.000,00Faltas e Atrasos - PMG

1.9.2.2.99.01.01.04 2.000,00Outras Restituições - FME

1.9.2.2.99.01.01.05 2.000,00FALTAS E ATRASOS FME

1.9.2.2.99.01.01.07 2.000,00Outras Retituições FMS

1.9.2.3 2.000,00Ressarcimentos

1.9.2.3.99 2.000,00Outros Ressarcimentos

1.9.2.3.99.01 2.000,00Outros Ressarcimentos

1.9.2.3.99.01.01 2.000,00Outros Ressarcimentos - Principal

1.9.3 2.000,00Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.9.3.0.02 2.000,00Alienação de Bens Apreendidos

1.9.3.0.02.01 2.000,00Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos

1.9.3.0.02.01.01 2.000,00Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal

1.9.9 70.000,00Demais Receitas Correntes

1.9.9.0.12 70.000,00Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.01 20.000,00Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa

1.9.9.0.12.01.01 20.000,00Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal

1.9.9.0.12.02 50.000,00Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.02.01 50.000,00Ônus de Sucumbência - Principal

2 4.285.000,00Receitas de Capital

2.1 1.000,00Operações de Crédito

2.1.1 1.000,00Operações de Crédito - Mercado Interno

2.1.1.9 1.000,00Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.1.1.9.00.01 1.000,00Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.1.1.9.00.01.01 1.000,00Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

2.2 900.000,00Alienação de Bens

2.2.1 900.000,00Alienação de Bens Móveis

2.2.1.3 900.000,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes

2.2.1.3.00.01 900.000,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes

2.2.1.3.00.01.01 900.000,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

2.4 3.384.000,00Transferências de Capital

2.4.1 3.384.000,00Transferências da União e de suas Entidades

2.4.1.8 3.384.000,00Transferências da União

2.4.1.8.03 30.000,00Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços

2.4.1.8.03.02 30.000,00Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

2.4.1.8.03.02.01 30.000,00Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -

2.4.1.8.04 1.854.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de

2.4.1.8.04.01 154.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica

2.4.1.8.04.01.01 154.000,00Estrut.Rede Serv.Atenção Básica

2.4.1.8.04.02 1.700.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada

2.4.1.8.04.02.01 1.700.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada -

2.4.1.8.10 1.500.000,00Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

2.4.1.8.10.09 1.500.000,00Outras Transferências de Convênios da União



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


2.4.1.8.10.09.01 1.500.000,00Outras Transferências de Convênios da União - Principal

2.4.1.8.10.09.01.01 1.500.000,00Outras Transferências de Convênios da União - Principal - PREFEITURA

9 (13.708.750,00)Deduções da Receita

9.5 (13.708.750,00)FUNDEB

9.5.1 (13.708.750,00)FUNDEB - Receitas Correntes

9.5.1.7 (13.708.750,00)FUNDEB - Transferências Correntes

9.5.1.7.18 (6.663.750,00)FUNDEB - Transferências da União - Específica E/M

9.5.1.7.18.01 (6.640.000,00)FUNDEB - Participação na Receita da União

9.5.1.7.18.01.02 (6.625.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

9.5.1.7.18.01.02.01 (6.625.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

9.5.1.7.18.01.05 (15.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

9.5.1.7.18.01.05.01 (15.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

9.5.1.7.18.06 (23.750,00)FUNDEB - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

9.5.1.7.18.06.01 (23.750,00)FUNDEB - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

9.5.1.7.18.06.01.01 (23.750,00)FUNDEB - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

9.5.1.7.28 (7.045.000,00)FUNDEB - Transferências dos Estados - Específica E/M

9.5.1.7.28.01 (7.045.000,00)FUNDEB - Participação na Receita dos Estados

9.5.1.7.28.01.01 (6.020.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do ICMS

9.5.1.7.28.01.01.01 (6.020.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal

9.5.1.7.28.01.02 (825.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do IPVA

9.5.1.7.28.01.02.01 (825.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal

9.5.1.7.28.01.03 (200.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios

9.5.1.7.28.01.03.01 (200.000,00)FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

TOTAL 186.052.000,00

RESUMO RECEITA ARRECADADA

195.475.750,00Receitas Correntes

4.285.000,00Receitas de Capital

0,00Receitas Correntes Intraorçamentárias

0,00Receitas de Capital Intraorçamentárias

(13.708.750,00)Deduções da Receita

TOTAL GERAL 186.052.000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO POR ESTRUTURA (SINTÉTICO) - ANEXO 2 - (L4320/64*A2*P1*I1)Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

DescriçãoCódigo Grupo DespesaDespesa AplicaçãoElemento de Modalidade de Cat. Econômica

3000.00.00 7.063.010,00DESPESAS CORRENTES

3100.00.00 5.994.010,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3190.00.00 5.994.010,00APLICAÇÕES DIRETAS

3190.05.00 5.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

3190.11.00 4.339.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3190.13.00 1.260.010,00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3190.92.00 20.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3190.94.00 370.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3300.00.00 1.069.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES


3390.14.00 40.000,00DIÁRIAS - CIVIL

3390.30.00 150.000,00MATERIAL DE CONSUMO

3390.36.00 10.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3390.39.00 866.000,00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


4000.00.00 190.000,00DESPESAS DE CAPITAL

4400.00.00 190.000,00INVESTIMENTOS

4490.00.00 190.000,00APLICAÇÕES DIRETAS

4490.51.00 20.000,00OBRAS E INSTALAÇÕES

4490.52.00 170.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL ÓRGÃO 7.253.010,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO POR ESTRUTURA (SINTÉTICO) - ANEXO 2 - (L4320/64*A2*P1*I1)Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO


3000.00.00 166.332.416,20DESPESAS CORRENTES

3100.00.00 93.286.683,30PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


3190.05.00 238.000,00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

3190.08.00 5.000,00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI

3190.11.00 76.502.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3190.13.00 14.309.683,30OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3190.16.00 473.000,00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3190.91.00 50.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS

3190.92.00 1.613.000,00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3190.94.00 65.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3190.96.00 31.000,00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

3200.00.00 676.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA


3290.21.00 605.000,00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3290.22.00 71.000,00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3300.00.00 72.369.732,90OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3350.00.00 200.000,00TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

3350.43.00 200.000,00SUBVENÇÕES SOCIAIS


3390.14.00 185.650,00DIÁRIAS - CIVIL

3390.30.00 12.827.920,00MATERIAL DE CONSUMO

3390.32.00 507.410,00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3390.33.00 95.500,00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3390.34.00 18.000,00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER.

3390.35.00 20.000,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3390.36.00 1.368.589,20OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3390.39.00 49.175.663,70OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390.47.00 1.886.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3390.48.00 2.587.000,00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

3390.91.00 3.435.000,00SENTENÇAS JUDICIAIS


3390.93.00 10.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4000.00.00 10.065.573,80DESPESAS DE CAPITAL

4400.00.00 7.260.573,80INVESTIMENTOS


4490.51.00 3.726.002,00OBRAS E INSTALAÇÕES

4490.52.00 3.534.571,80EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4500.00.00 1.000,00INVERSÕES FINANCEIRAS


4590.61.00 1.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4600.00.00 2.804.000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO POR ESTRUTURA (SINTÉTICO) - ANEXO 2 - (L4320/64*A2*P1*I1)Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO


4690.71.00 2.804.000,00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

9000.00.00 2.401.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS




TOTAL ÓRGÃO 178.798.990,00

TOTAL GERAL 186.052.000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

LOA 2020PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6 - (L4320/64*A2*P2*I2)

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

Funcional Especificação Projetos Atividades TotalOperações Especiais

01 LEGISLATIVA 110.000,00 1.582.000,00 1.692.000,000,00

01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 110.000,00 1.582.000,00 1.692.000,000,00

01.031.0001 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM 110.000,00 1.582.000,00 1.692.000,000,00

01.031.0001.1.021 Aquisição de moveis e equipamentos p/ mesa da CMG. 100.000,00 0,00 100.000,000,00

01.031.0001.1.023 Obras e Instalações na CMG. 10.000,00 0,00 10.000,000,00

01.031.0001.2.019 Manut. e Operacion. dos Serv.Gerais da Mesa da CMG. 0,00 1.580.000,00 1.580.000,000,00

01.031.0001.2.142 Encargos c/ Despesas de Exercícios Anteriores. 0,00 2.000,00 2.000,000,00

TOTAL UNIDADE 110.000,00 1.582.000,00 1.692.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 02 - DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL GUAPIMIRIM


04 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 5.476.010,00 5.556.010,000,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 5.000,00 5.000,000,00

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000,00 5.476.010,00 5.556.010,000,00

09.271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 0,00 5.000,00 5.000,000,00

04.122.0001 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM 0,00 370.000,00 370.000,000,00

04.122.0002 GESTÃO APOIO OPERACIONAL 80.000,00 5.106.010,00 5.186.010,000,00

09.271.0002 GESTÃO APOIO OPERACIONAL 0,00 5.000,00 5.000,000,00

04.122.0001.2.003 Manutenção e Custeio da secretaria e suas Unidades 0,00 370.000,00 370.000,000,00


04.122.0002.1.024 Aquisição de Moveis e Equipamentos p/ Diretoria da CMG 70.000,00 0,00 70.000,000,00

04.122.0002.2.021 Manutenção dos Serviços Gerais da Diretoria da CMG 0,00 5.085.010,00 5.085.010,000,00


09.271.0002.2.025 Encargos c/ inativos, Pensionistas e Sal.Familia da CMG. 0,00 5.000,00 5.000,000,00

TOTAL UNIDADE 80.000,00 5.481.010,00 5.561.010,000,00

TOTAL ÓRGÃO 190.000,00 7.063.010,00 7.253.010,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 01 - SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


04 ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 33.253.683,30 33.303.683,300,00



04.122.0002.1.002 Instalação e Desenvolvimento da secretaria e suas unidades. 50.000,00 0,00 50.000,000,00

04.122.0002.2.001 Manutentção e custeio da secretaria e suas unidades - PESSOAL 0,00 30.942.683,30 30.942.683,300,00

04.122.0002.2.003 Manutenção e Custeio da secretaria e suas Unidades 0,00 2.311.000,00 2.311.000,000,00

TOTAL UNIDADE 50.000,00 33.253.683,30 33.303.683,300,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 02 - SECR. MUNICIPAL DA CASA CIVIL


04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 540.000,00 550.000,000,00

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 540.000,00 550.000,000,00

04.122.0002 GESTÃO APOIO OPERACIONAL 10.000,00 540.000,00 550.000,000,00



TOTAL UNIDADE 10.000,00 540.000,00 550.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 03 - SECR. MUNICIPAL DE FAZENDA


02 JUDICIÁRIA 0,00 3.430.000,00 3.430.000,000,00

04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 3.954.000,00 3.984.000,000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.936.000,00 2.936.000,000,00

02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA 0,00 3.430.000,00 3.430.000,000,00


04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 1.770.000,00 1.770.000,000,00

28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.936.000,00 2.936.000,000,00

02.061.0003 GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA 0,00 3.430.000,00 3.430.000,000,00


04.129.0002 GESTÃO APOIO OPERACIONAL 0,00 1.770.000,00 1.770.000,000,00


02.061.0003.2.002 PRECATÓRIOS 0,00 3.430.000,00 3.430.000,000,00



04.129.0002.2.057 Manutenção Sistema Gestão Pública 0,00 1.770.000,00 1.770.000,000,00


TOTAL UNIDADE 30.000,00 10.320.000,00 10.350.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 04 - SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO / FUNDO MUNIC. EDUCAÇÃO


12 EDUCAÇÃO 1.004.500,00 50.385.847,50 51.390.347,500,00


12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 780.000,00 43.084.847,50 43.864.847,500,00

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 220.000,00 5.241.000,00 5.461.000,000,00

12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 180.000,00 180.000,000,00

12.122.0006 TRASNPORTE ESCOLAR 0,00 1.500.000,00 1.500.000,000,00

12.122.0015 GESTÃO EDUCACIONAL 4.500,00 380.000,00 384.500,000,00

12.361.0006 TRASNPORTE ESCOLAR 0,00 660.000,00 660.000,000,00

12.361.0014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 2.750.000,00 2.750.000,000,00

12.361.0015 GESTÃO EDUCACIONAL 0,00 34.900.000,00 34.900.000,000,00

12.361.0022 INF.EST.REC.PEDAGOGICA E OPERACIONAL 780.000,00 3.874.847,50 4.654.847,500,00

12.361.0029 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO 0,00 150.000,00 150.000,000,00

12.361.0044 INCLUSÃO PRODUTORA 0,00 750.000,00 750.000,000,00




12.365.0022 INF.EST.REC.PEDAGOGICA E OPERACIONAL 220.000,00 260.000,00 480.000,000,00


12.366.0014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 180.000,00 180.000,000,00

12.122.0006.2.087 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.500.000,00 1.500.000,000,00

12.122.0015.1.041 INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 4.500,00 0,00 4.500,000,00

12.122.0015.2.015 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS FUNCIONARIOS REDE DE ENSINO 0,00 350.000,00 350.000,000,00

12.122.0015.2.043 PROJETO DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR 0,00 10.000,00 10.000,000,00

12.122.0015.2.086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS LEGALMENTE CONSTITUIDOS 0,00 20.000,00 20.000,000,00

12.361.0006.2.087 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 660.000,00 660.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





12.361.0014.2.147 IMPLENENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 2.750.000,00 2.750.000,000,00

12.361.0015.2.015 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS FUNCIONARIOS REDE DE ENSINO 0,00 9.700.000,00 9.700.000,000,00

12.361.0015.2.022 REMUN. E ENCARGOS SOC. FUNCION.REDE ENSINO/ Magistério(60%) 0,00 25.200.000,00 25.200.000,000,00


12.361.0022.1.155 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DEENSINO

450.000,00 0,00 450.000,000,00

12.361.0022.2.008 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 0,00 3.874.847,50 3.874.847,500,00

12.361.0029.2.045 PROJETO DE VALORIZ. AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / FORMAÇÃO CONTINUADA 0,00 150.000,00 150.000,000,00

12.361.0044.2.164 Programa de Frentes de Trabalho e Qualificação Profissional 0,00 750.000,00 750.000,000,00







150.000,00 0,00 150.000,000,00

12.365.0022.2.008 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 0,00 260.000,00 260.000,000,00


12.366.0014.2.147 IMPLENENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 180.000,00 180.000,000,00

TOTAL UNIDADE 1.004.500,00 50.385.847,50 51.390.347,500,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 06 - SECR. MUNIC. DE OBRAS


04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 105.000,00 115.000,000,00

15 URBANISMO 101.001,00 30.829.716,20 30.930.717,200,00


15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 101.000,00 0,00 101.000,000,00

15.452 SERVIÇOS URBANOS 1,00 30.829.716,20 30.829.717,200,00


15.451.0004 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICO 101.000,00 0,00 101.000,000,00

15.452.0004 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICO 1,00 30.829.716,20 30.829.717,200,00



15.451.0004.1.006 Instal. e Desenv. da Infra-Estrutura, Cosntrução, Ampliação e de predios publicos 101.000,00 0,00 101.000,000,00

15.452.0004.1.158 Criação de ciclovias na Cidade 1,00 0,00 1,000,00

15.452.0004.2.032 Serviços Urbanos - Manutenção serviços públicos 0,00 30.829.716,20 30.829.716,200,00

TOTAL UNIDADE 111.001,00 30.934.716,20 31.045.717,200,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 07 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUNIC. SAÚDE


10 SAÚDE 2.570.000,00 34.050.990,00 36.620.990,000,00


10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.050.000,00 3.430.200,00 5.480.200,000,00

10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 135.000,00 7.823.790,00 7.958.790,000,00

10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 0,00 405.000,00 405.000,000,00

10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 138.000,00 138.000,000,00

10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 360.000,00 844.000,00 1.204.000,000,00


10.301.0009 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 2.050.000,00 3.430.200,00 5.480.200,000,00

10.302.0020 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR 135.000,00 7.823.790,00 7.958.790,000,00

10.303.0019 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 405.000,00 405.000,000,00

10.304.0008 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 138.000,00 138.000,000,00

10.305.0008 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 360.000,00 844.000,00 1.204.000,000,00





10.122.0002.2.146 Manutenção e Custeio da secretaria e suas Unidades/ CONSELHO SAÚDE 0,00 20.000,00 20.000,000,00

10.301.0009.1.013 Instalação e desenvolv. da Atenção Básica e suas unidades 2.050.000,00 0,00 2.050.000,000,00


10.301.0009.2.012 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições 0,00 2.429.100,00 2.429.100,000,00

10.302.0020.1.014 Instalação e desenvolv. da Assist.Hosp. e Ambulatorial e sua unidades 135.000,00 0,00 135.000,000,00

10.302.0020.2.013 Manutenção e custeio da Assist. Hosp. e Ambulatorial e suas atribuições. 0,00 7.823.790,00 7.823.790,000,00

10.303.0019.2.141 Manutenção e custeio da Assistência Farmacêutica Básica e suas atribuiçõs 0,00 405.000,00 405.000,000,00

10.304.0008.2.165 Manutenção e custeio da Vigilância Sanitária e suas ações. 0,00 138.000,00 138.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





10.305.0008.1.015 Instalação e desenvolv. da Vigilância Epidemiológica e suas unidades. 360.000,00 0,00 360.000,000,00

10.305.0008.2.001 Manutentção e custeio da secretaria e suas unidades - PESSOAL 0,00 500.000,00 500.000,000,00

10.305.0008.2.014 Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições. 0,00 344.000,00 344.000,000,00

TOTAL UNIDADE 2.570.000,00 34.050.990,00 36.620.990,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 10 - SECR. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.000,00 3.574.910,00 3.619.910,000,00


08.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 13.000,00 13.000,000,00

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 40.000,00 341.410,00 381.410,000,00

08.334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 1.600.000,00 1.600.000,000,00




08.334.0044 INCLUSÃO PRODUTORA 0,00 1.600.000,00 1.600.000,000,00

08.122.0002.1.045 Investimento dos Conselhos Municipais / CONSELHO TUTELAR 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.046 Investimento dos Conselhos Municipais / CMAS 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.047 Investimento dos Conselhos Municipais / CMDCA 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.099 Investimento dos Conselhos Municipais / CMIG 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.100 Investimento dos Conselhos Municipais / CMDMG 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.101 Investimento dos Conselhos Municipais / COMPIR 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.102 Investimento dos Conselhos Municipais / CMJV 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.103 Investimento dos Conselhos Municipais / COMDPCD 625,00 0,00 625,000,00


08.122.0002.2.063 Gestão dos Conselhos Municipais / CONSELHO TUTELAR 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.064 Gestão dos Conselhos Municipais / TREINAM. E CAPACIT. PESSOAL 0,00 4.000,00 4.000,000,00

08.122.0002.2.067 Gestão dos Conselhos Municipais / CMIG 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.070 Gestão dos Conselhos Municipais / COMDPCD 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.071 Gestão dos Conselhos Municipais / CMJG 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.075 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / PREFEITURA EM AÇÃO 0,00 117.500,00 117.500,000,00

08.122.0002.2.079 Gestão dos Conselhos Municipais / COMPIR 0,00 26.500,00 26.500,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





08.122.0002.2.080 Gestão dos Conselhos Municipais / CMDMG 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.083 Gestão dos Conselhos Municipais / CMDCA 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.089 Gestão dos Conselhos Municipais / CMAS 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.128.0002.2.074 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / TREINAM.CAPATIC.PESSOAL 0,00 13.000,00 13.000,000,00

08.244.0002.1.122 INVEST. DA SECRET. ASSIS. SOC. E DIR. HUMANOS / SMAS 30.000,00 0,00 30.000,000,00

08.244.0002.1.123 INVEST. DA SECRET. ASSIS. SOC. E DIR. HUMANOS / CENTRO DA JUVENTUDE 10.000,00 0,00 10.000,000,00

08.244.0002.2.069 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / CENTRO DA JUVENTUDE 0,00 27.000,00 27.000,000,00

08.244.0002.2.076 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / ALUGUEL SOCIAL 0,00 35.000,00 35.000,000,00

08.244.0002.2.078 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00 279.410,00 279.410,000,00

08.334.0044.2.164 Programa de Frentes de Trabalho e Qualificação Profissional 0,00 1.600.000,00 1.600.000,000,00

TOTAL UNIDADE 45.000,00 3.574.910,00 3.619.910,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 11 - FMDCA - VINCULADAS AO FUNDO


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 49.000,00 388.000,00 437.000,000,00

08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 49.000,00 388.000,00 437.000,000,00

08.243.0024 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0025 ORÇAMENTO E FINANÇAS 0,00 280.000,00 280.000,000,00

08.243.0030 ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CMDCA 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0031 POLÍTICAS PÚBLICAS 0,00 60.000,00 60.000,000,00

08.243.0032 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS 49.000,00 33.000,00 82.000,000,00

08.243.0024.2.150 Projeto que visem estimular formação continuada do Conselho Tutelar e CMDCA. 0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0025.2.048 Contemplar entidades com recursos para realização dos projetos aprovados no Edital de Projetos / 2015 doFMDCA.

0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0025.2.049 Elaborar e aprovar novo Edital de Projetos do FMDCA 0,00 200.000,00 200.000,000,00

08.243.0025.2.054 Destinar verba prevista em lei & 2º do art. 260 da Lei Federal 8. 069/90 e da Resolução nº 137 de21/01/2010.

0,00 50.000,00 50.000,000,00

08.243.0025.2.056 Investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ouprivados, ainda que de uso exclusivo da política d

0,00 15.000,00 15.000,000,00

08.243.0025.2.153 Projeto Amigo Parceiro campanha de incentivo a doação, com prestação de contas dos recursos dosprojetos habilitados em 2019.

0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0030.2.154 Apoiar campanha social de politicas sobre Drogas 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0031.2.016 Atualizar diagnóstico situação da Criança, Adolescent em risco social e em situação de vulnerabilidadebuscando apoio da rede detendimento à criança

0,00 50.000,00 50.000,000,00

08.243.0031.2.020 Monitorar a implantação do Programa de Acolhimento Familiar no município e realizar campanhas deincentivo à inserção de famílias acolhedoras.

0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0031.2.155 Criação do Plano Municipal da Primeira Infância 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0032.1.043 Aquisição veículo para atender acompanhar os Programa especificos de Defesa da Criança e doAdolescnte

49.000,00 0,00 49.000,000,00

08.243.0032.2.026 Apoiar a campanha de concientização do Programa "Jovem Aprendiz" nas Empresas. 0,00 10.000,00 10.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





08.243.0032.2.027 Programa de Articulação em Rede - PAR, objetivando a integração e o fortalecimento das ações em rede deentidades governamentais e não governamentais

0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0032.2.030 Realizar ações em comemoração ao dia Mundial de combate a pedofilia 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0032.2.034 Realizar caminhada alusiva ao dia 18 de maio. 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0032.2.036 Realização de palestras, cursos de capacitação e seminários para integrantes do CMDCA e conselho 0,00 3.000,00 3.000,000,00

TOTAL UNIDADE 49.000,00 388.000,00 437.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA


04 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 55.000,00 75.000,000,00

20 AGRICULTURA 0,00 120.000,00 120.000,000,00



04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 5.000,00 5.000,000,00

20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 75.000,00 75.000,000,00

20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 0,00 35.000,00 35.000,000,00

20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 10.000,00 10.000,000,00


04.128.0035 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0,00 5.000,00 5.000,000,00


20.601.0033 FORTALECIMENTO E DINAMIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 45.000,00 45.000,000,00







04.128.0035.2.160 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PRODUTORES 0,00 5.000,00 5.000,000,00

04.131.0035.2.161 DIVULGAÇÃO 0,00 5.000,00 5.000,000,00

20.601.0033.2.017 Feira Popular do Pequeno Produtor 0,00 45.000,00 45.000,000,00

20.601.0035.2.055 Promoção de Eventos 0,00 30.000,00 30.000,000,00

20.602.0033.2.004 Manutenção das Ações de projetos convenios estado RJ 0,00 20.000,00 20.000,000,00

20.602.0035.2.050 Manut. e Custeio do Projeto Guapi mais Leite 0,00 10.000,00 10.000,000,00

20.602.0035.2.159 OVINOCULTURA 0,00 5.000,00 5.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





20.604.0035.2.053 Vacinação do Rebanho 0,00 5.000,00 5.000,000,00

20.604.0035.2.158 VACINAÇÃO DE AVES 0,00 5.000,00 5.000,000,00

TOTAL UNIDADE 20.000,00 175.000,00 195.000,000,00



Exercício: 2020Página: 17PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - RJ Av. Dedo de Deus, 820 - Centro CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

LOA 2020PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6 - (L4320/64*A2*P2*I2)Órgão: 02 - PODER EXECUTIVOUnidade: 15 - SECR. MUNICIPAL DE TURISMOFuncional Especificação Projetos Atividades TotalOperações Especiais04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 75.000,00 80.000,000,0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,0004.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 70.000,00 75.000,000,0004.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 5.000,00 5.000,000,0023.695 TURISMO 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,0004.122.0002 GESTÃO APOIO OPERACIONAL 5.000,00 70.000,00 75.000,000,0004.128.0005 FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO 0,00 5.000,00 5.000,000,0023.695.0005 FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,0004.122.0002.1.002 Instalação e Desenvolvimento da secretaria e suas unidades. 5.000,00 0,00 5.000,000,0004.122.0002.2.003 Manutenção e Custeio da secretaria e suas Unidades 0,00 70.000,00 70.000,000,0004.128.0005.2.047 TREINAMENTO DE SERVIDORES - SECRET. TURISMO 0,00 5.000,00 5.000,000,0023.695.0005.2.028 Eventos turísticos - Calendário Municipal 0,00 1.200.000,00 1.200.000,000,0023.695.0005.2.029 Divulgação do Turismo 0,00 100.000,00 100.000,000,0023.695.0005.2.166 Realização Festa Guapimirim MOTO FEST 0,00 400.000,00 400.000,000,00TOTAL UNIDADE 5.000,00 1.775.000,00 1.780.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 15 - SECR. MUNICIPAL DE TURISMO


04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 75.000,00 80.000,000,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,00



23.695 TURISMO 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,00


04.128.0005 FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO 0,00 5.000,00 5.000,000,00

23.695.0005 FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,00



04.128.0005.2.047 TREINAMENTO DE SERVIDORES - SECRET. TURISMO 0,00 5.000,00 5.000,000,00

23.695.0005.2.028 Eventos turísticos - Calendário Municipal 0,00 1.200.000,00 1.200.000,000,00

23.695.0005.2.029 Divulgação do Turismo 0,00 100.000,00 100.000,000,00

23.695.0005.2.166 Realização Festa Guapimirim MOTO FEST 0,00 400.000,00 400.000,000,00

TOTAL UNIDADE 5.000,00 1.775.000,00 1.780.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 20 - PROCURADORIA


04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 20.000,00 25.000,000,00





TOTAL UNIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 21 - FMASDH - VINCULADAS AO FUNDO



08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 50.000,00 50.000,000,00

08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 7.000,00 7.000,000,00

08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 115.500,00 115.500,000,00

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 132.071,80 1.535.769,20 1.667.841,000,00

08.241.0012 Gestão de Proteção Social Básica (PSB) 0,00 50.000,00 50.000,000,00



08.243.0039 Proteção Social Especial (PSE) 0,00 78.500,00 78.500,000,00

08.244.0012 Gestão de Proteção Social Básica (PSB) 50.071,80 975.380,00 1.025.451,800,00

08.244.0039 Proteção Social Especial (PSE) 6.000,00 295.089,20 301.089,200,00

08.244.0040 Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS 20.000,00 15.700,00 35.700,000,00

08.244.0041 Índice de Gestão Descentralizada Municipal (Gestão IGD-M) 40.000,00 143.600,00 183.600,000,00

08.244.0042 Benefício de Prestação Continuada Escola – (BPC Escola) 0,00 40.000,00 40.000,000,00

08.244.0045 COORDENADORIA DA MULHER DE GUAPIMIRIM 8.000,00 33.000,00 41.000,000,00

08.244.0046 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATEND. A MULHER VITMA DE VIOLÊNCIA 8.000,00 33.000,00 41.000,000,00

08.241.0012.2.118 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / SERV. CONVIVÊNCIA 0,00 25.000,00 25.000,000,00

08.241.0012.2.119 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / AÇÕES DO PAIF / FNAS 0,00 25.000,00 25.000,000,00


08.243.0012.2.044 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / SERV. CONVIV. E FORTALEC. VINCULOS 0,00 20.000,00 20.000,000,00


08.243.0039.2.120 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / SERV. ACOLHIM. EM FAMILIA ACOLHEDORA 0,00 45.000,00 45.000,000,00

08.243.0039.2.123 Manut. equip., prog., proj., e serviços PSE MEDIA COMPLEXID / SERVIÇOS E PROJETOS 0,00 13.500,00 13.500,000,00

08.243.0039.2.127 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ Gestão Operac. do SERVIÇO DE ACOLHIM. INSTITUCIONAL 0,00 8.000,00 8.000,000,00

08.243.0039.2.128 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ MANUT. AÇÕES DO PSE/ PAEFI-FNAS 0,00 12.000,00 12.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





08.244.0012.1.125 Invest. equip., progr., proj., e serv. rede PSB / PROGRAMAS E PROJETOS 50.071,80 0,00 50.071,800,00

08.244.0012.2.024 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / PROGRAMAS E PROJETOS 0,00 421.180,00 421.180,000,00

08.244.0012.2.039 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / GESTÃO AÇÕES ESTAD - FEAS 0,00 38.200,00 38.200,000,00



08.244.0039.1.126 Invest. equip., progr., proj., e serv. rede / PSE / SERVIÇOS E PROJETOS 6.000,00 0,00 6.000,000,00

08.244.0039.2.121 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / MANUT. CASA DE PASSAGEM 0,00 49.989,20 49.989,200,00

08.244.0039.2.122 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / MANUT. CASA LAR 0,00 23.300,00 23.300,000,00


08.244.0039.2.124 Manut. equip., prog., proj., e serviços PSE ALTA COMPLEXID / SERVIÇOS E PROJETOS 0,00 32.500,00 32.500,000,00

08.244.0039.2.129 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ GESTÃO DAS AÇÕES FNAS/SERVIÇOS E PROJETOS 0,00 118.000,00 118.000,000,00

08.244.0039.2.130 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ GESTÃO E AÇÕES DO FEAS 0,00 35.000,00 35.000,000,00

08.244.0039.2.131 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS 0,00 17.300,00 17.300,000,00

08.244.0040.1.127 Invest. descentraliz. Serviços, progr., Proj. e benefícios sócio assistenciais / CMAS 5.000,00 0,00 5.000,000,00

08.244.0040.1.128 Invest. descentraliz. Serviços, progr. , Proj. e benefícios sócio assistenciais / GESTÃO DESCENTR. DOSUAS -SERVIÇOS E PROJETOS

15.000,00 0,00 15.000,000,00

08.244.0040.2.132 Manut. descentraliz. Serviços, progr. , Proj. e benefícios sócio assistenciais / IGD SUAS - MANUT.OPERAC. CMAS

0,00 2.700,00 2.700,000,00

08.244.0040.2.133 Manut. descentraliz. Serviços, progr. , Proj. e benefícios sócio assistenciais / - MANUT. DESCENTRALIZ.IGD SUAS

0,00 13.000,00 13.000,000,00

08.244.0041.1.129 Invest. Cadastro unico/ Bolsa Familia / GESTÃO DESCENTR. IGD-M - CMAS 6.000,00 0,00 6.000,000,00

08.244.0041.1.130 Invest. Cadastro Unico/Bolsa Familia / GESTÃO DESCENTRAL. IGD-M SUAS - SERVIÇOS E PROJETOS 34.000,00 0,00 34.000,000,00

08.244.0041.2.134 Manut. serv. do Cadastro Único/ INDICE GEST. DESCENTR. IGD-M / MANUT. OPERAC. CMAS 0,00 15.600,00 15.600,000,00

08.244.0041.2.140 Manut. serv. do Cadastro Único/ INDICE GEST. DESCENTR. IGD-M / MANUT. GESTÃO IGDPBF - FNAS 0,00 128.000,00 128.000,000,00

08.244.0042.2.135 Manut. prog. BPC Escola / MANUT. OPERAC. PROG. BPC NA ESCOLA 0,00 40.000,00 40.000,000,00

08.244.0045.1.156 Investimento dos equip., Progr., Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher de Guapimirim 8.000,00 0,00 8.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





08.244.0045.2.162 Manutenção dos equip. , Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher deGuapimirim

0,00 33.000,00 33.000,000,00

08.244.0046.1.157 Investimento dos equip. , Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher vitma deviolencia

8.000,00 0,00 8.000,000,00

08.244.0046.2.163 Manutenção dos equip. , Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social da Mulher vítma deviolência

0,00 33.000,00 33.000,000,00

TOTAL UNIDADE 132.071,80 1.708.269,20 1.840.341,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 22 - SECRE. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO


04 ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 27.000,00 42.000,000,00

11 TRABALHO 0,00 35.000,00 35.000,000,00


11.334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 35.000,00 35.000,000,00




04.122.0002.1.147 Instal. e Desenvol. das ações da FAETEC 5.000,00 0,00 5.000,000,00


11.334.0002.2.149 Manutenção e Custeio da FAETEC 0,00 35.000,00 35.000,000,00

TOTAL UNIDADE 15.000,00 62.000,00 77.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 24 - CONTROLADORIA GERAL


04 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 20.000,00 40.000,000,00





TOTAL UNIDADE 20.000,00 20.000,00 40.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 26 - Secr. Mun. de Urbanismo e Regular.Fundiá


04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 70.000,00 100.000,000,00

15 URBANISMO 100.000,00 0,00 100.000,000,00




15.451.0044 INCLUSÃO PRODUTORA 100.000,00 0,00 100.000,000,00



15.451.0044.1.146 REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.148 CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.149 LEVANTAMENTO DOS BAIRROS LIMITROFES COM MAGÉ 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.150 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO PARA REVITALIZAÇÃO GUAPIMIRIM 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.151 REVISÃO E ATUALIZ. PLANO SANEAMENTO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.152 PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 50.000,00 0,00 50.000,000,00

TOTAL UNIDADE 130.000,00 70.000,00 200.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 27 - Secret. Municipal de Cultura


04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 105.000,00 115.000,000,00

13 CULTURA 0,00 554.000,00 554.000,000,00


13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 554.000,00 554.000,000,00


13.392.0036 DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO 0,00 554.000,00 554.000,000,00



13.392.0036.2.103 GELADEIROTECA: REFRESCANDO IDÉIAS 0,00 2.000,00 2.000,000,00

13.392.0036.2.104 DOSAGEM DE ALEGRIA: A ARTE CRIATIVA NO AMBIENTE HOSPITALAR 0,00 2.000,00 2.000,000,00

13.392.0036.2.156 EVENTOS SOCIOCULTURAIS (CALENDÁRIO ANUAL) 0,00 150.000,00 150.000,000,00

13.392.0036.2.167 Realização SEMANA DA CULTURA DE GUAPIMIRIM 0,00 400.000,00 400.000,000,00

TOTAL UNIDADE 10.000,00 659.000,00 669.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 33 - SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER


04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 35.000,00 45.000,000,00

27 DESPORTO E LAZER 1.440.000,00 200.000,00 1.640.000,000,00


27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 50.000,00 200.000,00 250.000,000,00

27.813 LAZER 1.390.000,00 0,00 1.390.000,000,00


27.812.0013 ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO 50.000,00 200.000,00 250.000,000,00

27.813.0013 ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO 1.390.000,00 0,00 1.390.000,000,00



27.812.0013.1.003 Aquisição de Material esportivo e de lazer. 50.000,00 0,00 50.000,000,00

27.812.0013.2.005 Manutenção Projetos SEMEL 0,00 200.000,00 200.000,000,00

27.813.0013.1.005 Reforma Ginásio Poliesportivo ( SICONV) 250.000,00 0,00 250.000,000,00

27.813.0013.1.026 Construção Arquibancadas campo (SICONV) 500.000,00 0,00 500.000,000,00

27.813.0013.1.027 Construção Pscina semi-olimpica (SICONV) 600.000,00 0,00 600.000,000,00

27.813.0013.1.131 Projetos Realizados pela SEMEL (CONTRAPARTIDA SICONV) 40.000,00 0,00 40.000,000,00

TOTAL UNIDADE 1.450.000,00 235.000,00 1.685.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 34 - SECRETARIA MUNIC. AMBIENTE


04 ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 60.000,00 75.000,000,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 200.000,00 200.000,000,00


18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 100.000,000,00

18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 50.000,00 50.000,000,00

18.544 RECURSOS HÍDRICOS 0,00 50.000,00 50.000,000,00


18.542.0027 COLETA SELETIVA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 100.000,000,00

18.543.0021 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 50.000,00 50.000,000,00

18.544.0037 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ 0,00 50.000,00 50.000,000,00



18.542.0027.2.110 SEPARAÇAO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA 0,00 100.000,00 100.000,000,00

18.543.0021.2.081 Manejo e Recuperação de Áreas Vulneráveis e Degradadas 0,00 50.000,00 50.000,000,00

18.544.0037.2.111 PROJETO DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ 0,00 50.000,00 50.000,000,00

TOTAL UNIDADE 15.000,00 260.000,00 275.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 35 - GABINETE


04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 80.000,00 90.000,000,00





TOTAL UNIDADE 10.000,00 80.000,00 90.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 36 - SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA,ORDEM PÚBLICA E DEF. CIVIL


04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 110.000,00 140.000,000,00

06 SEGURANCA PÚBLICA 1.950.001,00 115.000,00 2.065.001,000,00


06.181 POLICIAMENTO 1.950.001,00 60.000,00 2.010.001,000,00

06.182 DEFESA CIVIL 0,00 55.000,00 55.000,000,00


06.181.0011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 1.950.001,00 60.000,00 2.010.001,000,00

06.182.0017 GUARDA CIVIL E DEFESA CIVIL 0,00 55.000,00 55.000,000,00



06.181.0011.1.153 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - POLICIAMENTO 150.000,00 0,00 150.000,000,00

06.181.0011.1.154 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 1.800.000,00 0,00 1.800.000,000,00

06.181.0011.1.159 Contrução de Instalações Permanentes - Guarda Civil Municipal 1,00 0,00 1,000,00

06.181.0011.2.033 Manutenção e aquisição dos equipamentos de segurança 0,00 60.000,00 60.000,000,00

06.182.0017.2.037 Promoção de Ações e Campanhas da SSEOP 0,00 20.000,00 20.000,000,00

06.182.0017.2.038 Manutenção das rotinhas administrativas - DEFESA CIVIL E GUARDA 0,00 35.000,00 35.000,000,00

TOTAL UNIDADE 1.980.001,00 225.000,00 2.205.001,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Unidade: 99 - RESERVA DE CONTIGENCIA



99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,00

99.999.0999 Reserva de Contingência 2.400.000,00

99.999.0999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,00

TOTAL UNIDADE 2.400.000,00

TOTAL ÓRGÃO 178.798.990,00

TOTAL GERAL 7.851.573,80 175.800.426,20 186.052.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

LOA 2020DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES

ANEXO 7 - (L4320/64*A2*P2*I2)Funcional Especificação Projetos Atividades TotalOperações Especiais

01 LEGISLATIVA 110.000,00 1.582.000,00 1.692.000,000,00

01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 110.000,00 1.582.000,00 1.692.000,000,00

01.031.0001 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM 110.000,00 1.582.000,00 1.692.000,000,00

01.031.0001.1.021 Aquisição de moveis e equipamentos p/ mesa da CMG. 100.000,00 0,00 100.000,000,00


01.031.0001.2.019 Manut. e Operacion. dos Serv.Gerais da Mesa da CMG. 0,00 1.580.000,00 1.580.000,000,00


02 JUDICIÁRIA 0,00 3.430.000,00 3.430.000,000,00

02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA 0,00 3.430.000,00 3.430.000,000,00

02.061.0003 GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA 0,00 3.430.000,00 3.430.000,000,00

02.061.0003.2.002 PRECATÓRIOS 0,00 3.430.000,00 3.430.000,000,00

04 ADMINISTRAÇÃO 350.000,00 43.985.693,30 44.335.693,300,00


04.122.0001 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM 0,00 370.000,00 370.000,000,00





04.122.0002.1.024 Aquisição de Moveis e Equipamentos p/ Diretoria da CMG 70.000,00 0,00 70.000,000,00

04.122.0002.1.147 Instal. e Desenvol. das ações da FAETEC 5.000,00 0,00 5.000,000,00



04.122.0002.2.021 Manutenção dos Serviços Gerais da Diretoria da CMG 0,00 5.085.010,00 5.085.010,000,00



04.128.0005 FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO 0,00 5.000,00 5.000,000,00

04.128.0005.2.047 TREINAMENTO DE SERVIDORES - SECRET. TURISMO 0,00 5.000,00 5.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




04.128.0035.2.160 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PRODUTORES 0,00 5.000,00 5.000,000,00

04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 1.770.000,00 1.770.000,000,00


04.129.0002.2.057 Manutenção Sistema Gestão Pública 0,00 1.770.000,00 1.770.000,000,00

04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 5.000,00 5.000,000,00


04.131.0035.2.161 DIVULGAÇÃO 0,00 5.000,00 5.000,000,00

06 SEGURANCA PÚBLICA 1.950.001,00 115.000,00 2.065.001,000,00

06.181 POLICIAMENTO 1.950.001,00 60.000,00 2.010.001,000,00

06.181.0011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 1.950.001,00 60.000,00 2.010.001,000,00

06.181.0011.1.153 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - POLICIAMENTO 150.000,00 0,00 150.000,000,00

06.181.0011.1.154 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 1.800.000,00 0,00 1.800.000,000,00

06.181.0011.1.159 Contrução de Instalações Permanentes - Guarda Civil Municipal 1,00 0,00 1,000,00

06.181.0011.2.033 Manutenção e aquisição dos equipamentos de segurança 0,00 60.000,00 60.000,000,00

06.182 DEFESA CIVIL 0,00 55.000,00 55.000,000,00

06.182.0017 GUARDA CIVIL E DEFESA CIVIL 0,00 55.000,00 55.000,000,00

06.182.0017.2.037 Promoção de Ações e Campanhas da SSEOP 0,00 20.000,00 20.000,000,00

06.182.0017.2.038 Manutenção das rotinhas administrativas - DEFESA CIVIL E GUARDA 0,00 35.000,00 35.000,000,00




08.122.0002.1.045 Investimento dos Conselhos Municipais / CONSELHO TUTELAR 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.046 Investimento dos Conselhos Municipais / CMAS 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.047 Investimento dos Conselhos Municipais / CMDCA 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.099 Investimento dos Conselhos Municipais / CMIG 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.100 Investimento dos Conselhos Municipais / CMDMG 625,00 0,00 625,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



08.122.0002.1.101 Investimento dos Conselhos Municipais / COMPIR 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.102 Investimento dos Conselhos Municipais / CMJV 625,00 0,00 625,000,00

08.122.0002.1.103 Investimento dos Conselhos Municipais / COMDPCD 625,00 0,00 625,000,00


08.122.0002.2.063 Gestão dos Conselhos Municipais / CONSELHO TUTELAR 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.064 Gestão dos Conselhos Municipais / TREINAM. E CAPACIT. PESSOAL 0,00 4.000,00 4.000,000,00

08.122.0002.2.067 Gestão dos Conselhos Municipais / CMIG 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.070 Gestão dos Conselhos Municipais / COMDPCD 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.071 Gestão dos Conselhos Municipais / CMJG 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.075 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / PREFEITURA EM AÇÃO 0,00 117.500,00 117.500,000,00

08.122.0002.2.079 Gestão dos Conselhos Municipais / COMPIR 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.080 Gestão dos Conselhos Municipais / CMDMG 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.083 Gestão dos Conselhos Municipais / CMDCA 0,00 26.500,00 26.500,000,00

08.122.0002.2.089 Gestão dos Conselhos Municipais / CMAS 0,00 26.500,00 26.500,000,00



08.128.0002.2.074 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / TREINAM.CAPATIC.PESSOAL 0,00 13.000,00 13.000,000,00

08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 50.000,00 50.000,000,00


08.241.0012.2.118 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / SERV. CONVIVÊNCIA 0,00 25.000,00 25.000,000,00


08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 7.000,00 7.000,000,00



08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 49.000,00 503.500,00 552.500,000,00




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




08.243.0024 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0024.2.150 Projeto que visem estimular formação continuada do Conselho Tutelar e CMDCA. 0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0025 ORÇAMENTO E FINANÇAS 0,00 280.000,00 280.000,000,00

08.243.0025.2.048 Contemplar entidades com recursos para realização dos projetos aprovados no Edital de Projetos / 2015 doFMDCA.

0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0025.2.049 Elaborar e aprovar novo Edital de Projetos do FMDCA 0,00 200.000,00 200.000,000,00

08.243.0025.2.054 Destinar verba prevista em lei & 2º do art. 260 da Lei Federal 8. 069/90 e da Resolução nº 137 de21/01/2010.

0,00 50.000,00 50.000,000,00

08.243.0025.2.056 Investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ouprivados, ainda que de uso exclusivo da política d

0,00 15.000,00 15.000,000,00

08.243.0025.2.153 Projeto Amigo Parceiro campanha de incentivo a doação, com prestação de contas dos recursos dosprojetos habilitados em 2019.

0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0030 ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CMDCA 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0030.2.154 Apoiar campanha social de politicas sobre Drogas 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0031 POLÍTICAS PÚBLICAS 0,00 60.000,00 60.000,000,00

08.243.0031.2.016 Atualizar diagnóstico situação da Criança, Adolescent em risco social e em situação de vulnerabilidadebuscando apoio da rede detendimento à criança

0,00 50.000,00 50.000,000,00

08.243.0031.2.020 Monitorar a implantação do Programa de Acolhimento Familiar no município e realizar campanhas deincentivo à inserção de famílias acolhedoras.

0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0031.2.155 Criação do Plano Municipal da Primeira Infância 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0032 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS 49.000,00 33.000,00 82.000,000,00

08.243.0032.1.043 Aquisição veículo para atender acompanhar os Programa especificos de Defesa da Criança e doAdolescnte

49.000,00 0,00 49.000,000,00

08.243.0032.2.026 Apoiar a campanha de concientização do Programa "Jovem Aprendiz" nas Empresas. 0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0032.2.027 Programa de Articulação em Rede - PAR, objetivando a integração e o fortalecimento das ações em rede deentidades governamentais e não governamentais

0,00 10.000,00 10.000,000,00

08.243.0032.2.030 Realizar ações em comemoração ao dia Mundial de combate a pedofilia 0,00 5.000,00 5.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



08.243.0032.2.034 Realizar caminhada alusiva ao dia 18 de maio. 0,00 5.000,00 5.000,000,00

08.243.0032.2.036 Realização de palestras, cursos de capacitação e seminários para integrantes do CMDCA e conselho 0,00 3.000,00 3.000,000,00

08.243.0039 Proteção Social Especial (PSE) 0,00 78.500,00 78.500,000,00

08.243.0039.2.120 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / SERV. ACOLHIM. EM FAMILIA ACOLHEDORA 0,00 45.000,00 45.000,000,00


08.243.0039.2.127 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ Gestão Operac. do SERVIÇO DE ACOLHIM. INSTITUCIONAL 0,00 8.000,00 8.000,000,00

08.243.0039.2.128 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ MANUT. AÇÕES DO PSE/ PAEFI-FNAS 0,00 12.000,00 12.000,000,00

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 172.071,80 1.877.179,20 2.049.251,000,00


08.244.0002.1.122 INVEST. DA SECRET. ASSIS. SOC. E DIR. HUMANOS / SMAS 30.000,00 0,00 30.000,000,00

08.244.0002.1.123 INVEST. DA SECRET. ASSIS. SOC. E DIR. HUMANOS / CENTRO DA JUVENTUDE 10.000,00 0,00 10.000,000,00

08.244.0002.2.069 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / CENTRO DA JUVENTUDE 0,00 27.000,00 27.000,000,00

08.244.0002.2.076 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / ALUGUEL SOCIAL 0,00 35.000,00 35.000,000,00

08.244.0002.2.078 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00 279.410,00 279.410,000,00

08.244.0012 Gestão de Proteção Social Básica (PSB) 50.071,80 975.380,00 1.025.451,800,00

08.244.0012.1.125 Invest. equip., progr., proj., e serv. rede PSB / PROGRAMAS E PROJETOS 50.071,80 0,00 50.071,800,00

08.244.0012.2.024 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / PROGRAMAS E PROJETOS 0,00 421.180,00 421.180,000,00

08.244.0012.2.039 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / GESTÃO AÇÕES ESTAD - FEAS 0,00 38.200,00 38.200,000,00



08.244.0039 Proteção Social Especial (PSE) 6.000,00 295.089,20 301.089,200,00

08.244.0039.1.126 Invest. equip., progr., proj., e serv. rede / PSE / SERVIÇOS E PROJETOS 6.000,00 0,00 6.000,000,00

08.244.0039.2.121 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / MANUT. CASA DE PASSAGEM 0,00 49.989,20 49.989,200,00

08.244.0039.2.122 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / MANUT. CASA LAR 0,00 23.300,00 23.300,000,00


08.244.0039.2.124 Manut. equip., prog., proj., e serviços PSE ALTA COMPLEXID / SERVIÇOS E PROJETOS 0,00 32.500,00 32.500,000,00

08.244.0039.2.129 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ GESTÃO DAS AÇÕES FNAS/SERVIÇOS E PROJETOS 0,00 118.000,00 118.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



08.244.0039.2.130 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ GESTÃO E AÇÕES DO FEAS 0,00 35.000,00 35.000,000,00

08.244.0039.2.131 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS 0,00 17.300,00 17.300,000,00

08.244.0040 Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS 20.000,00 15.700,00 35.700,000,00

08.244.0040.1.127 Invest. descentraliz. Serviços, progr., Proj. e benefícios sócio assistenciais / CMAS 5.000,00 0,00 5.000,000,00

08.244.0040.1.128 Invest. descentraliz. Serviços, progr. , Proj. e benefícios sócio assistenciais / GESTÃO DESCENTR. DOSUAS -SERVIÇOS E PROJETOS

15.000,00 0,00 15.000,000,00

08.244.0040.2.132 Manut. descentraliz. Serviços, progr. , Proj. e benefícios sócio assistenciais / IGD SUAS - MANUT.OPERAC. CMAS

0,00 2.700,00 2.700,000,00

08.244.0040.2.133 Manut. descentraliz. Serviços, progr. , Proj. e benefícios sócio assistenciais / - MANUT. DESCENTRALIZ.IGD SUAS

0,00 13.000,00 13.000,000,00

08.244.0041 Índice de Gestão Descentralizada Municipal (Gestão IGD-M) 40.000,00 143.600,00 183.600,000,00

08.244.0041.1.129 Invest. Cadastro unico/ Bolsa Familia / GESTÃO DESCENTR. IGD-M - CMAS 6.000,00 0,00 6.000,000,00

08.244.0041.1.130 Invest. Cadastro Unico/Bolsa Familia / GESTÃO DESCENTRAL. IGD-M SUAS - SERVIÇOS E PROJETOS 34.000,00 0,00 34.000,000,00

08.244.0041.2.134 Manut. serv. do Cadastro Único/ INDICE GEST. DESCENTR. IGD-M / MANUT. OPERAC. CMAS 0,00 15.600,00 15.600,000,00

08.244.0041.2.140 Manut. serv. do Cadastro Único/ INDICE GEST. DESCENTR. IGD-M / MANUT. GESTÃO IGDPBF - FNAS 0,00 128.000,00 128.000,000,00

08.244.0042 Benefício de Prestação Continuada Escola – (BPC Escola) 0,00 40.000,00 40.000,000,00

08.244.0042.2.135 Manut. prog. BPC Escola / MANUT. OPERAC. PROG. BPC NA ESCOLA 0,00 40.000,00 40.000,000,00

08.244.0045 COORDENADORIA DA MULHER DE GUAPIMIRIM 8.000,00 33.000,00 41.000,000,00

08.244.0045.1.156 Investimento dos equip., Progr., Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher de Guapimirim 8.000,00 0,00 8.000,000,00

08.244.0045.2.162 Manutenção dos equip. , Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher deGuapimirim

0,00 33.000,00 33.000,000,00

08.244.0046 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATEND. A MULHER VITMA DE VIOLÊNCIA 8.000,00 33.000,00 41.000,000,00

08.244.0046.1.157 Investimento dos equip. , Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher vitma deviolencia

8.000,00 0,00 8.000,000,00

08.244.0046.2.163 Manutenção dos equip. , Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social da Mulher vítma deviolência

0,00 33.000,00 33.000,000,00

08.334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 1.600.000,00 1.600.000,000,00

08.334.0044 INCLUSÃO PRODUTORA 0,00 1.600.000,00 1.600.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



08.334.0044.2.164 Programa de Frentes de Trabalho e Qualificação Profissional 0,00 1.600.000,00 1.600.000,000,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 5.000,00 5.000,000,00

09.271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 0,00 5.000,00 5.000,000,00


09.271.0002.2.025 Encargos c/ inativos, Pensionistas e Sal.Familia da CMG. 0,00 5.000,00 5.000,000,00

10 SAÚDE 2.570.000,00 34.050.990,00 36.620.990,000,00







10.122.0002.2.146 Manutenção e Custeio da secretaria e suas Unidades/ CONSELHO SAÚDE 0,00 20.000,00 20.000,000,00

10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.050.000,00 3.430.200,00 5.480.200,000,00

10.301.0009 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 2.050.000,00 3.430.200,00 5.480.200,000,00

10.301.0009.1.013 Instalação e desenvolv. da Atenção Básica e suas unidades 2.050.000,00 0,00 2.050.000,000,00


10.301.0009.2.012 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições 0,00 2.429.100,00 2.429.100,000,00

10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 135.000,00 7.823.790,00 7.958.790,000,00

10.302.0020 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR 135.000,00 7.823.790,00 7.958.790,000,00

10.302.0020.1.014 Instalação e desenvolv. da Assist.Hosp. e Ambulatorial e sua unidades 135.000,00 0,00 135.000,000,00

10.302.0020.2.013 Manutenção e custeio da Assist. Hosp. e Ambulatorial e suas atribuições. 0,00 7.823.790,00 7.823.790,000,00

10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 0,00 405.000,00 405.000,000,00

10.303.0019 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 405.000,00 405.000,000,00

10.303.0019.2.141 Manutenção e custeio da Assistência Farmacêutica Básica e suas atribuiçõs 0,00 405.000,00 405.000,000,00

10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 138.000,00 138.000,000,00

10.304.0008 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 138.000,00 138.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



10.304.0008.2.165 Manutenção e custeio da Vigilância Sanitária e suas ações. 0,00 138.000,00 138.000,000,00

10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 360.000,00 844.000,00 1.204.000,000,00

10.305.0008 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 360.000,00 844.000,00 1.204.000,000,00

10.305.0008.1.015 Instalação e desenvolv. da Vigilância Epidemiológica e suas unidades. 360.000,00 0,00 360.000,000,00

10.305.0008.2.001 Manutentção e custeio da secretaria e suas unidades - PESSOAL 0,00 500.000,00 500.000,000,00

10.305.0008.2.014 Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições. 0,00 344.000,00 344.000,000,00

11 TRABALHO 0,00 35.000,00 35.000,000,00

11.334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 35.000,00 35.000,000,00


11.334.0002.2.149 Manutenção e Custeio da FAETEC 0,00 35.000,00 35.000,000,00

12 EDUCAÇÃO 1.004.500,00 50.385.847,50 51.390.347,500,00


12.122.0006 TRASNPORTE ESCOLAR 0,00 1.500.000,00 1.500.000,000,00

12.122.0006.2.087 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.500.000,00 1.500.000,000,00

12.122.0015 GESTÃO EDUCACIONAL 4.500,00 380.000,00 384.500,000,00



12.122.0015.2.043 PROJETO DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR 0,00 10.000,00 10.000,000,00

12.122.0015.2.086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS LEGALMENTE CONSTITUIDOS 0,00 20.000,00 20.000,000,00

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 780.000,00 43.084.847,50 43.864.847,500,00






12.361.0015.2.015 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS FUNCIONARIOS REDE DE ENSINO 0,00 9.700.000,00 9.700.000,000,00




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



12.361.0022 INF.EST.REC.PEDAGOGICA E OPERACIONAL 780.000,00 3.874.847,50 4.654.847,500,00



450.000,00 0,00 450.000,000,00

12.361.0022.2.008 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 0,00 3.874.847,50 3.874.847,500,00



12.361.0044 INCLUSÃO PRODUTORA 0,00 750.000,00 750.000,000,00

12.361.0044.2.164 Programa de Frentes de Trabalho e Qualificação Profissional 0,00 750.000,00 750.000,000,00

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 220.000,00 5.241.000,00 5.461.000,000,00








12.365.0022 INF.EST.REC.PEDAGOGICA E OPERACIONAL 220.000,00 260.000,00 480.000,000,00



150.000,00 0,00 150.000,000,00

12.365.0022.2.008 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 0,00 260.000,00 260.000,000,00



12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 180.000,00 180.000,000,00

12.366.0014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 180.000,00 180.000,000,00

12.366.0014.2.147 IMPLENENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 180.000,00 180.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



13 CULTURA 0,00 554.000,00 554.000,000,00

13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 554.000,00 554.000,000,00

13.392.0036 DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO 0,00 554.000,00 554.000,000,00

13.392.0036.2.103 GELADEIROTECA: REFRESCANDO IDÉIAS 0,00 2.000,00 2.000,000,00

13.392.0036.2.104 DOSAGEM DE ALEGRIA: A ARTE CRIATIVA NO AMBIENTE HOSPITALAR 0,00 2.000,00 2.000,000,00

13.392.0036.2.156 EVENTOS SOCIOCULTURAIS (CALENDÁRIO ANUAL) 0,00 150.000,00 150.000,000,00

13.392.0036.2.167 Realização SEMANA DA CULTURA DE GUAPIMIRIM 0,00 400.000,00 400.000,000,00

15 URBANISMO 201.001,00 30.829.716,20 31.030.717,200,00


15.451.0004 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICO 101.000,00 0,00 101.000,000,00

15.451.0004.1.006 Instal. e Desenv. da Infra-Estrutura, Cosntrução, Ampliação e de predios publicos 101.000,00 0,00 101.000,000,00

15.451.0044 INCLUSÃO PRODUTORA 100.000,00 0,00 100.000,000,00

15.451.0044.1.146 REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.148 CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.149 LEVANTAMENTO DOS BAIRROS LIMITROFES COM MAGÉ 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.150 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO PARA REVITALIZAÇÃO GUAPIMIRIM 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.151 REVISÃO E ATUALIZ. PLANO SANEAMENTO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 10.000,000,00

15.451.0044.1.152 PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 50.000,00 0,00 50.000,000,00

15.452 SERVIÇOS URBANOS 1,00 30.829.716,20 30.829.717,200,00

15.452.0004 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICO 1,00 30.829.716,20 30.829.717,200,00

15.452.0004.1.158 Criação de ciclovias na Cidade 1,00 0,00 1,000,00

15.452.0004.2.032 Serviços Urbanos - Manutenção serviços públicos 0,00 30.829.716,20 30.829.716,200,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 200.000,00 200.000,000,00

18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 100.000,000,00

18.542.0027 COLETA SELETIVA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 100.000,000,00

18.542.0027.2.110 SEPARAÇAO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA 0,00 100.000,00 100.000,000,00

18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 50.000,00 50.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



18.543.0021 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 50.000,00 50.000,000,00

18.543.0021.2.081 Manejo e Recuperação de Áreas Vulneráveis e Degradadas 0,00 50.000,00 50.000,000,00

18.544 RECURSOS HÍDRICOS 0,00 50.000,00 50.000,000,00

18.544.0037 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ 0,00 50.000,00 50.000,000,00

18.544.0037.2.111 PROJETO DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ 0,00 50.000,00 50.000,000,00

20 AGRICULTURA 0,00 120.000,00 120.000,000,00

20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 75.000,00 75.000,000,00


20.601.0033.2.017 Feira Popular do Pequeno Produtor 0,00 45.000,00 45.000,000,00


20.601.0035.2.055 Promoção de Eventos 0,00 30.000,00 30.000,000,00

20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 0,00 35.000,00 35.000,000,00


20.602.0033.2.004 Manutenção das Ações de projetos convenios estado RJ 0,00 20.000,00 20.000,000,00


20.602.0035.2.050 Manut. e Custeio do Projeto Guapi mais Leite 0,00 10.000,00 10.000,000,00

20.602.0035.2.159 OVINOCULTURA 0,00 5.000,00 5.000,000,00

20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 10.000,00 10.000,000,00


20.604.0035.2.053 Vacinação do Rebanho 0,00 5.000,00 5.000,000,00

20.604.0035.2.158 VACINAÇÃO DE AVES 0,00 5.000,00 5.000,000,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,00

23.695 TURISMO 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,00

23.695.0005 FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO 0,00 1.700.000,00 1.700.000,000,00

23.695.0005.2.028 Eventos turísticos - Calendário Municipal 0,00 1.200.000,00 1.200.000,000,00

23.695.0005.2.029 Divulgação do Turismo 0,00 100.000,00 100.000,000,00

23.695.0005.2.166 Realização Festa Guapimirim MOTO FEST 0,00 400.000,00 400.000,000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



27 DESPORTO E LAZER 1.440.000,00 200.000,00 1.640.000,000,00

27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 50.000,00 200.000,00 250.000,000,00

27.812.0013 ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO 50.000,00 200.000,00 250.000,000,00

27.812.0013.1.003 Aquisição de Material esportivo e de lazer. 50.000,00 0,00 50.000,000,00

27.812.0013.2.005 Manutenção Projetos SEMEL 0,00 200.000,00 200.000,000,00

27.813 LAZER 1.390.000,00 0,00 1.390.000,000,00

27.813.0013 ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO 1.390.000,00 0,00 1.390.000,000,00

27.813.0013.1.005 Reforma Ginásio Poliesportivo ( SICONV) 250.000,00 0,00 250.000,000,00

27.813.0013.1.026 Construção Arquibancadas campo (SICONV) 500.000,00 0,00 500.000,000,00

27.813.0013.1.027 Construção Pscina semi-olimpica (SICONV) 600.000,00 0,00 600.000,000,00

27.813.0013.1.131 Projetos Realizados pela SEMEL (CONTRAPARTIDA SICONV) 40.000,00 0,00 40.000,000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.936.000,00 2.936.000,000,00

28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.936.000,00 2.936.000,000,00




99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,00

99.999.0999 Reserva de Contingência 2.400.000,00

99.999.0999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,00

TOTAL GERAL 7.851.573,80 175.800.426,20 186.052.000,000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

LOA 2020DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCIONAL E RECURSO - ANEXO 8 - (L4320/64*A2*P2*I2)

Funcional Especificação Ordinário Vinculado Total

01 1.692.000,00 0,00 1.692.000,00LEGISLATIVA

01.031 1.692.000,00 0,00 1.692.000,00AÇÃO LEGISLATIVA

01.031.0001 1.692.000,00 0,00 1.692.000,00MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

02 3.430.000,00 0,00 3.430.000,00JUDICIÁRIA

02.061 3.430.000,00 0,00 3.430.000,00AÇÃO JUDICIÁRIA

02.061.0003 3.430.000,00 0,00 3.430.000,00GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA

04 38.838.693,30 5.497.000,00 44.335.693,30ADMINISTRAÇÃO

04.122 38.838.693,30 3.712.000,00 42.550.693,30ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0001 370.000,00 0,00 370.000,00MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

04.122.0002 38.468.693,30 3.712.000,00 42.180.693,30GESTÃO APOIO OPERACIONAL

04.128 0,00 10.000,00 10.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0005 0,00 5.000,00 5.000,00FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO

04.128.0035 0,00 5.000,00 5.000,00FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

04.129 0,00 1.770.000,00 1.770.000,00ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

04.129.0002 0,00 1.770.000,00 1.770.000,00GESTÃO APOIO OPERACIONAL

04.131 0,00 5.000,00 5.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL


06 0,00 2.065.001,00 2.065.001,00SEGURANCA PÚBLICA

06.181 0,00 2.010.001,00 2.010.001,00POLICIAMENTO

06.181.0011 0,00 2.010.001,00 2.010.001,00SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

06.182 0,00 55.000,00 55.000,00DEFESA CIVIL

06.182.0017 0,00 55.000,00 55.000,00GUARDA CIVIL E DEFESA CIVIL

08 3.491.369,20 2.405.881,80 5.897.251,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122 1.292.500,00 333.000,00 1.625.500,00ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.122.0002 1.292.500,00 333.000,00 1.625.500,00GESTÃO APOIO OPERACIONAL

08.128 5.000,00 8.000,00 13.000,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

08.128.0002 5.000,00 8.000,00 13.000,00GESTÃO APOIO OPERACIONAL

08.241 0,00 50.000,00 50.000,00ASSISTÊNCIA AO IDOSO

08.241.0012 0,00 50.000,00 50.000,00Gestão de Proteção Social Básica (PSB)

08.242 0,00 7.000,00 7.000,00ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA


08.243 45.000,00 507.500,00 552.500,00ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


08.243.0024 0,00 10.000,00 10.000,00APOIO AO CONSELHO TUTELAR

08.243.0025 0,00 280.000,00 280.000,00ORÇAMENTO E FINANÇAS

08.243.0030 0,00 5.000,00 5.000,00ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CMDCA

08.243.0031 0,00 60.000,00 60.000,00POLÍTICAS PÚBLICAS

08.243.0032 0,00 82.000,00 82.000,00MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

08.243.0039 45.000,00 33.500,00 78.500,00Proteção Social Especial (PSE)

08.244 548.869,20 1.500.381,80 2.049.251,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0002 206.000,00 175.410,00 381.410,00GESTÃO APOIO OPERACIONAL

08.244.0012 223.380,00 802.071,80 1.025.451,80Gestão de Proteção Social Básica (PSB)

08.244.0039 97.489,20 203.600,00 301.089,20Proteção Social Especial (PSE)

08.244.0040 0,00 35.700,00 35.700,00Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



08.244.0041 0,00 183.600,00 183.600,00Índice de Gestão Descentralizada Municipal (Gestão IGD-M)

08.244.0042 0,00 40.000,00 40.000,00Benefício de Prestação Continuada Escola – (BPC Escola)

08.244.0045 11.000,00 30.000,00 41.000,00COORDENADORIA DA MULHER DE GUAPIMIRIM

08.244.0046 11.000,00 30.000,00 41.000,00CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATEND. A MULHER VITMA DE VIOLÊNCIA

08.334 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00FOMENTO AO TRABALHO

08.334.0044 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00INCLUSÃO PRODUTORA

09 5.000,00 0,00 5.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL

09.271 5.000,00 0,00 5.000,00PREVIDÊNCIA BÁSICA

09.271.0002 5.000,00 0,00 5.000,00GESTÃO APOIO OPERACIONAL

10 21.368.000,00 15.252.990,00 36.620.990,00SAÚDE

10.122 20.968.000,00 467.000,00 21.435.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL


10.301 144.000,00 5.336.200,00 5.480.200,00ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0009 144.000,00 5.336.200,00 5.480.200,00BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

10.302 256.000,00 7.702.790,00 7.958.790,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0020 256.000,00 7.702.790,00 7.958.790,00BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR

10.303 0,00 405.000,00 405.000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO

10.303.0019 0,00 405.000,00 405.000,00BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

10.304 0,00 138.000,00 138.000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10.304.0008 0,00 138.000,00 138.000,00BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.305 0,00 1.204.000,00 1.204.000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

10.305.0008 0,00 1.204.000,00 1.204.000,00BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

11 0,00 35.000,00 35.000,00TRABALHO

11.334 0,00 35.000,00 35.000,00FOMENTO AO TRABALHO

11.334.0002 0,00 35.000,00 35.000,00GESTÃO APOIO OPERACIONAL

12 8.574.937,50 42.815.410,00 51.390.347,50EDUCAÇÃO

12.122 384.500,00 1.500.000,00 1.884.500,00ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.122.0006 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00TRASNPORTE ESCOLAR

12.122.0015 384.500,00 0,00 384.500,00GESTÃO EDUCACIONAL

12.361 6.844.437,50 37.020.410,00 43.864.847,50ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006 0,00 660.000,00 660.000,00TRASNPORTE ESCOLAR

12.361.0014 1.300.000,00 1.450.000,00 2.750.000,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.361.0015 3.700.000,00 31.200.000,00 34.900.000,00GESTÃO EDUCACIONAL

12.361.0022 1.094.437,50 3.560.410,00 4.654.847,50INF.EST.REC.PEDAGOGICA E OPERACIONAL

12.361.0029 0,00 150.000,00 150.000,00PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO

12.361.0044 750.000,00 0,00 750.000,00INCLUSÃO PRODUTORA

12.365 1.286.000,00 4.175.000,00 5.461.000,00EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0006 0,00 125.000,00 125.000,00TRASNPORTE ESCOLAR

12.365.0014 1.150.000,00 550.000,00 1.700.000,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.365.0015 136.000,00 3.000.000,00 3.136.000,00GESTÃO EDUCACIONAL

12.365.0022 0,00 480.000,00 480.000,00INF.EST.REC.PEDAGOGICA E OPERACIONAL

12.365.0029 0,00 20.000,00 20.000,00PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO

12.366 60.000,00 120.000,00 180.000,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

12.366.0014 60.000,00 120.000,00 180.000,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



13 0,00 554.000,00 554.000,00CULTURA

13.392 0,00 554.000,00 554.000,00DIFUSÃO CULTURAL

13.392.0036 0,00 554.000,00 554.000,00DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO

15 0,00 31.030.717,20 31.030.717,20URBANISMO

15.451 0,00 201.000,00 201.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.451.0004 0,00 101.000,00 101.000,00DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICO

15.451.0044 0,00 100.000,00 100.000,00INCLUSÃO PRODUTORA

15.452 0,00 30.829.717,20 30.829.717,20SERVIÇOS URBANOS

15.452.0004 0,00 30.829.717,20 30.829.717,20DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICO

18 0,00 200.000,00 200.000,00GESTÃO AMBIENTAL

18.542 0,00 100.000,00 100.000,00CONTROLE AMBIENTAL

18.542.0027 0,00 100.000,00 100.000,00COLETA SELETIVA MUNICIPAL

18.543 0,00 50.000,00 50.000,00RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

18.543.0021 0,00 50.000,00 50.000,00RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

18.544 0,00 50.000,00 50.000,00RECURSOS HÍDRICOS

18.544.0037 0,00 50.000,00 50.000,00MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ

20 0,00 120.000,00 120.000,00AGRICULTURA

20.601 0,00 75.000,00 75.000,00PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

20.601.0033 0,00 45.000,00 45.000,00FORTALECIMENTO E DINAMIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR


20.602 0,00 35.000,00 35.000,00PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

20.602.0033 0,00 20.000,00 20.000,00FORTALECIMENTO E DINAMIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR


20.604 0,00 10.000,00 10.000,00DEFESA SANITÁRIA ANIMAL


23 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00COMÉRCIO E SERVIÇOS

23.695 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00TURISMO

23.695.0005 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO

27 0,00 1.640.000,00 1.640.000,00DESPORTO E LAZER

27.812 0,00 250.000,00 250.000,00DESPORTO COMUNITÁRIO

27.812.0013 0,00 250.000,00 250.000,00ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

27.813 0,00 1.390.000,00 1.390.000,00LAZER

27.813.0013 0,00 1.390.000,00 1.390.000,00ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

28 2.500.000,00 436.000,00 2.936.000,00ENCARGOS ESPECIAIS

28.841 2.500.000,00 436.000,00 2.936.000,00REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA


99 1.400.000,00 1.000.000,00 2.400.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999 1.400.000,00 1.000.000,00 2.400.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.0999 1.400.000,00 1.000.000,00 2.400.000,00Reserva de Contingência

TOTAL GERAL 81.300.000,00 104.752.000,00 186.052.000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

LOA 2020DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - ANEXO 9 - (L4320/64*A2*P2*I2)


Descrição Valor %Função

LEGISLATIVA 1.692.000,00 23,32801

ADMINISTRAÇÃO 5.556.010,00 76,60304

PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,06909

TOTAL ÓRGÃO 7.253.010,00 100,000



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Descrição Valor %Função

JUDICIÁRIA 3.430.000,00 1,91802

ADMINISTRAÇÃO 38.779.683,30 21,68904

SEGURANCA PÚBLICA 2.065.001,00 1,15506

ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.897.251,00 3,29808

SAÚDE 36.620.990,00 20,48210

TRABALHO 35.000,00 0,02011

EDUCAÇÃO 51.390.347,50 28,74212

CULTURA 554.000,00 0,31013

URBANISMO 31.030.717,20 17,35515

GESTÃO AMBIENTAL 200.000,00 0,11218

AGRICULTURA 120.000,00 0,06720

COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.700.000,00 0,95123

DESPORTO E LAZER 1.640.000,00 0,91727

ENCARGOS ESPECIAIS 2.936.000,00 1,64228

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,00 1,34299

TOTAL ÓRGÃO 178.798.990,00 100,000


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


Função Valor %Descrição

LEGISLATIVA 1.692.000,00 0,90901

JUDICIÁRIA 3.430.000,00 1,84402

ADMINISTRAÇÃO 44.335.693,30 23,83004

SEGURANCA PÚBLICA 2.065.001,00 1,11006

ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.897.251,00 3,17008

PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00309

SAÚDE 36.620.990,00 19,68310

TRABALHO 35.000,00 0,01911

EDUCAÇÃO 51.390.347,50 27,62112

CULTURA 554.000,00 0,29813

URBANISMO 31.030.717,20 16,67915

GESTÃO AMBIENTAL 200.000,00 0,10718

AGRICULTURA 120.000,00 0,06420

COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.700.000,00 0,91423

DESPORTO E LAZER 1.640.000,00 0,88127

ENCARGOS ESPECIAIS 2.936.000,00 1,57828

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,00 1,29099

TOTAL GERAL 186.052.000,00 100,000



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

FUNÇÕES - ORDEM CÓDIGOCódigo Descrição Total Orçado


2 JUDICIÁRIA 3.430.000,00

3 ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00


5 DEFESA NACIONAL 0,00


7 RELAÇÕES EXTERIORES 0,00



10 SAÚDE 36.620.990,00

11 TRABALHO 35.000,00

12 EDUCAÇÃO 51.390.347,50

13 CULTURA 554.000,00

14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00

15 URBANISMO 31.030.717,20

16 HABITAÇÃO 0,00

17 SANEAMENTO 0,00


19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00


21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00

22 INDUSTRIA 0,00


24 COMUNICAÇÕES 0,00

25 ENERGIA 0,00

26 TRANSPORTE 0,00



77 RESERVA RPPS 0,00



Relatório: Planejamento -> Relatórios -> LOA -> Cadastrais Usuário: TIANI

Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

SUB-FUNÇÕES - ORDEM CÓDIGOSub-Função Descrição Função Descrição Total Orçado

31 AÇÃO LEGISLATIVA 1 LEGISLATIVA 1.692.000,00

32 CONTROLE EXTERNO 1 LEGISLATIVA 0,00

61 AÇÃO JUDICIÁRIA 2 JUDICIÁRIA 3.430.000,00

62 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO PROC.JUDIC. 2 JUDICIÁRIA 0,00

91 DEFESA DE ORDEM JURIDICA 3 ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00

92 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 3 ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4 ADMINISTRAÇÃO 0,00

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.495.693,30

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4 ADMINISTRAÇÃO 0,00

124 CONTROLE INTERNO 4 ADMINISTRAÇÃO 0,00

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 4 ADMINISTRAÇÃO 0,00

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4 ADMINISTRAÇÃO 0,00

127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 4 ADMINISTRAÇÃO 0,00

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4 ADMINISTRAÇÃO 23.000,00

129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 4 ADMINISTRAÇÃO 1.770.000,00

130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 4 ADMINISTRAÇÃO 0,00

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00

151 DEFESA AÉREA 5 DEFESA NACIONAL 0,00

152 DEFESA NAVAL 5 DEFESA NACIONAL 0,00

153 DEFESA TERRESTRE 5 DEFESA NACIONAL 0,00

181 POLICIAMENTO 6 SEGURANCA PÚBLICA 2.010.001,00

182 DEFESA CIVIL 6 SEGURANCA PÚBLICA 55.000,00

183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 6 SEGURANCA PÚBLICA 0,00

211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS 7 RELAÇÕES EXTERIORES 0,00

212 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 7 RELAÇÕES EXTERIORES 0,00

241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00

242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 552.500,00

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.049.251,00

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.000,00

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00

273 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00

274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00

301 ATENÇÃO BÁSICA 10 SAÚDE 5.480.200,00

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 SAÚDE 7.958.790,00

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 10 SAÚDE 405.000,00

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 SAÚDE 138.000,00

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 10 SAÚDE 1.204.000,00

306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10 SAÚDE 0,00

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 11 TRABALHO 0,00

332 RELAÇÕES DE TRABALHO 11 TRABALHO 0,00

333 EMPREGABILIDADE 11 TRABALHO 0,00

334 FOMENTO AO TRABALHO 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.635.000,00

361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 EDUCAÇÃO 43.864.847,50

362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO 0,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


363 ENSINO PROFISSIONAL 12 EDUCAÇÃO 0,00

364 ENSINO SUPERIOR 12 EDUCAÇÃO 0,00

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO 5.461.000,00

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 EDUCAÇÃO 180.000,00

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 EDUCAÇÃO 0,00

368 EDUCAÇÃO BASICA 12 EDUCAÇÃO 0,00

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTIST. E ARQUEOLOG. 13 CULTURA 0,00

392 DIFUSÃO CULTURAL 13 CULTURA 554.000,00

421 CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00

423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDIGENAS 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 URBANISMO 201.000,00

452 SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 30.829.717,20

453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 15 URBANISMO 0,00

481 HABITAÇÃO RURAL 16 HABITAÇÃO 0,00

482 HABITAÇÃO URBANA 16 HABITAÇÃO 0,00

511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 17 SANEAMENTO 0,00

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO 0,00

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00

542 CONTROLE AMBIENTAL 18 GESTÃO AMBIENTAL 100.000,00

543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 18 GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00

544 RECURSOS HÍDRICOS 18 GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00

545 METEOROLOGIA 18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00

572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00

573 DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENT./ TECNOLÓGICO 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00

601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 20 AGRICULTURA 75.000,00

602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 20 AGRICULTURA 35.000,00

603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 20 AGRICULTURA 0,00

604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 20 AGRICULTURA 10.000,00

605 ABASTECIMENTO 20 AGRICULTURA 0,00

606 EXTENSÃO RURAL 20 AGRICULTURA 0,00

607 IRRIGAÇÃO 20 AGRICULTURA 0,00

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00

609 DEFESA AGROPECUÁRIA 0,00

631 REFORMA AGRÁRIA 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00

632 COLONIZAÇÃO 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00

661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 22 INDUSTRIA 0,00

662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 22 INDUSTRIA 0,00

663 MINERAÇÃO 22 INDUSTRIA 0,00

664 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 22 INDUSTRIA 0,00

665 NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE 22 INDUSTRIA 0,00

691 PROMOÇÃO COMERCIAL 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00

692 COMERCIALIZAÇÃO 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00

693 COMÉRCIO EXTERIOR 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:


694 SERVIÇOS FINANCEIROS 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00

695 TURISMO 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.700.000,00

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 24 COMUNICAÇÕES 0,00

722 TELECOMUNICAÇÕES 24 COMUNICAÇÕES 0,00

751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 25 ENERGIA 0,00

752 ENERGIA ELÉTRICA 25 ENERGIA 0,00

753 PETRÓLEO 25 ENERGIA 0,00

754 ÁLCOOL 25 ENERGIA 0,00

777 RESERVA RPPS 0,00

781 TRANSPORTE AÉREO 26 TRANSPORTE 0,00

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 26 TRANSPORTE 0,00

783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 26 TRANSPORTE 0,00

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 26 TRANSPORTE 0,00

785 TRANSPORTES ESPECIAIS 26 TRANSPORTE 0,00

811 DESPORTO DE RENDIMENTO 27 DESPORTO E LAZER 0,00

812 DESPORTO COMUNITÁRIO 27 DESPORTO E LAZER 250.000,00

813 LAZER 27 DESPORTO E LAZER 1.390.000,00

841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.936.000,00

842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00

844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00

845 TRANSFERÊNCIAS 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00





Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

DOTAÇÕES POR ESTRUTURA

Estrutura Descrição Corrente Capital TotalDespesa

Nível 2Percentual Sobre

Nível 1 Total

01 PODER LEGISLATIVO 7.063.010,00 190.000,00 7.253.010,00 -- -- 3,95%

01 01 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM 1.582.000,00 110.000,00 1.692.000,00 -- 23,33% 0,92%

01 02 DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL GUAPIMIRIM 5.481.010,00 80.000,00 5.561.010,00 -- 76,67% 3,03%

02 PODER EXECUTIVO 166.332.416,20 10.065.573,80 176.397.990,00 -- -- 96,05%

02 01 SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33.253.683,30 50.000,00 33.303.683,30 -- 18,88% 18,13%

02 02 SECR. MUNICIPAL DA CASA CIVIL 540.000,00 10.000,00 550.000,00 -- 0,31% 0,30%

02 03 SECR. MUNICIPAL DE FAZENDA 8.136.000,00 2.214.000,00 10.350.000,00 -- 5,87% 5,64%

02 04 SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO / FUNDO MUNIC. EDUCAÇÃO 50.050.847,50 1.339.500,00 51.390.347,50 -- 29,13% 27,98%

02 06 SECR. MUNIC. DE OBRAS 31.004.716,20 41.001,00 31.045.717,20 -- 17,60% 16,90%

02 07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUNIC. SAÚDE 33.775.990,00 2.845.000,00 36.620.990,00 -- 20,76% 19,94%

02 10 SECR. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.574.910,00 45.000,00 3.619.910,00 -- 2,05% 1,97%

02 11 FMDCA - VINCULADAS AO FUNDO 388.000,00 49.000,00 437.000,00 -- 0,25% 0,24%

02 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 175.000,00 20.000,00 195.000,00 -- 0,11% 0,11%

02 15 SECR. MUNICIPAL DE TURISMO 1.775.000,00 5.000,00 1.780.000,00 -- 1,01% 0,97%

02 20 PROCURADORIA 20.000,00 5.000,00 25.000,00 -- 0,01% 0,01%

02 21 FMASDH - VINCULADAS AO FUNDO 1.707.269,20 132.071,80 1.839.341,00 -- 1,04% 1,00%

02 22 SECRE. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 62.000,00 15.000,00 77.000,00 -- 0,04% 0,04%

02 24 CONTROLADORIA GERAL 20.000,00 20.000,00 40.000,00 -- 0,02% 0,02%

02 26 Secr. Mun. de Urbanismo e Regular.Fundiá 170.000,00 30.000,00 200.000,00 -- 0,11% 0,11%

02 27 Secret. Municipal de Cultura 659.000,00 10.000,00 669.000,00 -- 0,38% 0,36%

02 33 SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 255.000,00 1.430.000,00 1.685.000,00 -- 0,96% 0,92%

02 34 SECRETARIA MUNIC. AMBIENTE 260.000,00 15.000,00 275.000,00 -- 0,16% 0,15%

02 35 GABINETE 80.000,00 10.000,00 90.000,00 -- 0,05% 0,05%

02 36 SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA,ORDEM PÚBLICA E DEF. CIVIL 425.000,00 1.780.001,00 2.205.001,00 -- 1,25% 1,20%

02 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 0,00 0,00 -- 0,00% 0,00%

TOTAL 173.395.426,20 10.255.573,80 183.651.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.401.000,00

TOTAL GERAL 186.052.000,00

Relatório: Planejamento -> Relatórios -> LOA -> Gerenciais Usuário: TIANI

Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

LOA 2020DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR RECURSO

Código Descrição Ordinário Vinculado Total

1 94.108.750,00 101.367.000,00 195.475.750,00Receitas Correntes

1.1 21.969.000,00 1.000,00 21.970.000,00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.1.1 18.575.000,00 0,00 18.575.000,00Impostos

1.1.2 3.393.000,00 0,00 3.393.000,00Taxas

1.1.3 1.000,00 1.000,00 2.000,00Contribuição de Melhoria

1.2 0,00 5.969.000,00 5.969.000,00Contribuições

1.2.1 0,00 0,00 0,00Contribuições Sociais

1.2.4 0,00 5.969.000,00 5.969.000,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.3 1.141.000,00 757.110,00 1.898.110,00Receita Patrimonial

1.3.1 1.000,00 0,00 1.000,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.3.2 21.100,00 757.110,00 778.210,00Valores Mobiliários

1.3.3 0,00 0,00 0,00Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

1.3.4 1.118.900,00 0,00 1.118.900,00Exploração de Recursos Naturais

1.3.6 0,00 0,00 0,00Cessão de Direitos

1.3.9 0,00 0,00 0,00Demais Receitas Patrimoniais

1.4 0,00 0,00 0,00Receita Agropecuária

1.4.0 0,00 0,00 0,00Receita Agropecuária

1.5 0,00 0,00 0,00Receita Industrial

1.5.0 0,00 0,00 0,00Receita Industrial

1.6 5.000,00 0,00 5.000,00Receita de Serviços

1.6.1 5.000,00 0,00 5.000,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.2 0,00 0,00 0,00Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte

1.6.3 0,00 0,00 0,00Serviços e Atividades Referentes à Saúde

1.6.4 0,00 0,00 0,00Serviços e Atividades Financeiras

1.6.9 0,00 0,00 0,00Outros Serviços

1.7 70.548.750,00 94.639.890,00 165.188.640,00Transferências Correntes

1.7.1 32.698.750,00 57.927.890,00 90.626.640,00Transferências da União e de suas Entidades

1.7.2 37.850.000,00 1.301.000,00 39.151.000,00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.7.3 0,00 0,00 0,00Transferências dos Municípios e de suas Entidades



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



1.7.4 0,00 427.000,00 427.000,00Transferências de Instituições Privadas

1.7.5 0,00 34.984.000,00 34.984.000,00Transferências de Outras Instituições Públicas

1.7.6 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior - Específica E/M

1.7.7 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas Físicas

1.7.8 0,00 0,00 0,00Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

1.9 445.000,00 0,00 445.000,00Outras Receitas Correntes

1.9.1 356.000,00 0,00 356.000,00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

1.9.2 17.000,00 0,00 17.000,00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.9.3 2.000,00 0,00 2.000,00Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.9.9 70.000,00 0,00 70.000,00Demais Receitas Correntes

2 900.000,00 3.385.000,00 4.285.000,00Receitas de Capital

2.1 0,00 1.000,00 1.000,00Operações de Crédito

2.1.1 0,00 1.000,00 1.000,00Operações de Crédito - Mercado Interno

2.1.2 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito - Mercado Externo

2.2 900.000,00 0,00 900.000,00Alienação de Bens

2.2.1 900.000,00 0,00 900.000,00Alienação de Bens Móveis

2.2.2 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis

2.2.3 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Intangíveis

2.3 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos

2.3.0 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos

2.4 0,00 3.384.000,00 3.384.000,00Transferências de Capital

2.4.1 0,00 3.384.000,00 3.384.000,00Transferências da União e de suas Entidades

2.4.2 0,00 0,00 0,00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2.4.3 0,00 0,00 0,00Transferências dos Municípios e de suas Entidades

2.4.4 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas

2.4.5 0,00 0,00 0,00Transferências de Outras Instituições Públicas

2.4.6 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior

2.4.7 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas Físicas

2.4.8 0,00 0,00 0,00Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



2.9 0,00 0,00 0,00Outras Receitas de Capital

2.9.1 0,00 0,00 0,00Integralização de Capital Social

2.9.4 0,00 0,00 0,00Resgate de Títulos do Tesouro

2.9.9 0,00 0,00 0,00Demais Receitas de Capital

7 0,00 0,00 0,00Receitas Correntes Intraorçamentárias

7.2 0,00 0,00 0,00Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN

7.2.1 0,00 0,00 0,00Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN

9 13.708.750,00 0,00 13.708.750,00Deduções da Receita

9.5 13.708.750,00 0,00 13.708.750,00FUNDEB

9.5.1 13.708.750,00 0,00 13.708.750,00FUNDEB - Receitas Correntes

9.9 0,00 0,00 0,00Outras DeduÃ§Ãµes

9.9.9 0,00 0,00 0,00Recursos Arrecadados em ExercÃ-cios Anteriores

TOTAL GERAL 81.300.000,00 104.752.000,00 186.052.000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA - (L4320/64*A2*P1*I1)Código Descrição Valor Total

RECEITAS POR FONTES

1 Receitas Correntes 195.475.750,00

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.970.000,00

1.2 Contribuições 5.969.000,00

1.3 Receita Patrimonial 1.898.110,00

1.6 Receita de Serviços 5.000,00

1.7 Transferências Correntes 165.188.640,00

1.9 Outras Receitas Correntes 445.000,00

2 Receitas de Capital 4.285.000,00

2.1 Operações de Crédito 1.000,00

2.2 Alienação de Bens 900.000,00

2.4 Transferências de Capital 3.384.000,00

9 Deduções da Receita (13.708.750,00)

9.5 FUNDEB (13.708.750,00)

TOTAL DA RECEITA ORÇADA 186.052.000,00

DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO


02 JUDICIÁRIA 3.430.000,00





10 SAÚDE 36.620.990,00

11 TRABALHO 35.000,00

12 EDUCAÇÃO 51.390.347,50

13 CULTURA 554.000,00

15 URBANISMO 31.030.717,20







TOTAL DA DESPESA FIXADA 186.052.000,00


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALANEXO DE COMPATIBILIDADE LDO x LOA 2020

AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00

ValorCorrente

(c) LOA 2020Receita Total 184.752.000,00 186.052.000,00 0,70%Receita Primária (I) 176.320.428,92 176.484.890,00 0,09%Despesa Total 184.752.000,00 186.052.000,00 0,70%Despesa Primária (II) 182.502.000,00 182.572.000,00 0,04%Resultado Primário (III) = (I - II) (6.181.571,08) (6.087.110,00) -1,53%Resultado Nominal 250.000,00 250.000,00Dívida Pública Consolidada 6.677.068,80 5.673.068,80Dívida Consolidada Líquida 5.877.068,80 4.873.068,80FONTE: Dados apurados pela Secretaria Municipal de Planejamento em Setembro/2019

EXERCÍCIO FISCAL DE 2020

LDO 2020

ESPECIFICAÇÃO Valor%

Nome do Programa: Gestão de Apoio OperacionalNome da Ação LDO 2020 LOA 2020

PRODUTO UNID MEDIDAS ID Fonte Antiga

Nova Fonte STN

Meta Financeira Meta Financeira

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de suas Unidades Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 2.300.000,00 1.304.500,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de suas Unidades Órgão Mantido % 100 A 4 1.530.00 480.000,00 454.410,00

Investimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de suas Unidades Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.001.00 20.000,00 20.000,00

Investimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, de suas Unidades Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 20.000,00 20.000,00

Gestão dos Conselhos Municipais - manutenção Cons. Mantido % 100 A 1 1.001.00 130.000,00 176.000,00 Gestão dos Conselhos Municipais - manutenção Cons. Mantido % 100 A 4 1.530.00 40.000,00 40.000,00 Gestão dos Conselhos Municipais - investimentos Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.001.00 3.000,00 3.000,00 Gestão dos Conselhos Municipais - investimentos Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 5.000,00 2.000,00

2.998.000,00 2.019.910,00

Nome do Programa: Implantação projetos SICONVNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Nova Fonte STN


Implantação dos projetos realizados pela secretaria - SICONV Construções % 100 P - - Implantação dos projetos realizados pela secretaria - SICONV CONTRAPARTIDA P 4 1.530.00 - - Construção de uma unidade CREAS (Rede Especial), Bairro Vale do Jequitibá CREAS Construido Unidade 1 P 11 1.510.00 - - Construção de uma unidade CRAS (Rede Básica), Bairro Paiol CRAS Construído Unidade 1 P 11 1.510.00 - - Construção de uma Unidade CRAS (Rede Básica), Bairro Parada Modelo CRAS Construído Unidade 1 P 11 1.510.00 - - Aquisição de um veículo tipo VAN – CREAS (Rede Especial) Veículo Unidade 1 P 11 1.510.00 - - Aquisição de um veículo tipo VAN – CRAS (Rede Básica) Veículo Unidade 1 P 11 1.510.00 - -

- -

Nome do Programa: Gestão de Proteção Social Básica – (PSB)Nome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Nova Fonte STN


Manutenção dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social Básica Projetos Mantidos % 100 A 1 1.001.00 220.000,00 223.380,00




Investimento dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social Básica Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 10.000,00 9.271,80

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

ANEXO COMPATIBILIDADE DAS PRIORIDADES - LDO X LOA 2020ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR AÇÃO, META FÍSICA E FINANCEIRA

MO: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E JUSTIÇA SOCIAL

Secretaria Municipal da Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASD) e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS FÍSICAS

Sub-Total


Investimento dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social Básica Equip. Adquiridos % 100 P 67 1.390.00 40.000,00 40.800,00

1.170.000,00 1.119.451,80

Nome do Programa: Proteção Social Especial (PSE)Nome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Nova Fonte STN


Manutenção dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços Projeto Mantido % 100 A 1 1.001.00 150.000,00 142.489,20 Manutenção dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 40.000,00 40.800,00 Manutenção dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços Projeto Mantido % 100 A 42 1.311.07 130.000,00 130.000,00 Manutenção dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços Projeto Mantido % 100 A 66 1.390.00 63.000,00 60.300,00 Investimento dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços Equip. Adquirido % 100 P 66 1.390.00 7.000,00 6.000,00

390.000,00 379.589,20

Nome da Ação LDO 2020 LOA 2020PRODUTO UNID MEDIDAS ID Fonte

AntigaNova Fonte

STN Meta Financeira Meta Financeira

Manutenção descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais Projetos Mantidos % 100 A 74 1.311.18 15.000,00 15.700,00 Investimento descentralizado dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais Equip. Adquiridos % 100 P 74 1.311.18 18.000,00 20.000,00

33.000,00 35.700,00

Nome do Programa:Índice de Gestão Descentralizada Municipal – (Gestão IGD-M)Nome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Nova Fonte STN


Manutenção dos Serviços do Cadastro Único/Bolsa Família. Projetos Mantidos % 100 A 19 1.311.19 132.000,00 143.600,00 Investimento do Cadastro Único/Bolsa Família Equip. Adquiridos % 100 P 19 1.311.19 50.000,00 40.000,00

182.000,00 183.600,00

Nome do Programa: Benefício de Prestação Continuada Escola – (BPC Escola)Nome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Nova Fonte STN


Manutenção do Programa BPC Escola. Projeto Mantido % 100 A 104 1.311.99 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00

Nome da Ação LDO 2020 LOA 2020

PRODUTO UNID MEDIDAS IDFonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher de Guapimirim Projeto Mantido % 100 A4

1.530.00 R$ - R$ 10.000,00

Investimento dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher de Guapimirim Equip. Adquiridos % 100 P4

1.530.00 R$ - R$ 1.000,00


1.390.00 R$ - R$ 10.000,00


1.390.00 R$ - R$ 4.000,00

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Sub-Total

Nome do Programa: COORDENADORIA DA MULHER DE GUAPIMIRIMMETAS FÍSICAS

Nome do Programa: Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUASMETAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Manutenção dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher de Guapimirim Projeto Mantido % 100 A74 1.311.18 R$ - R$ 3.000,00

Investimento dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher de Guapimirim Equip. Adquiridos % 100 P74 1.311.18 R$ - R$ 2.000,00


1.001.00 R$ - R$ 10.000,00


1.001.00 R$ - R$ 1.000,00

-R$ 41.000,00R$

Nome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Nova Fonte STN


Manutenção dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher vitma de violencia Projeto Mantido % 100 A

41.530.00

R$ - R$ 10.000,00

Investimento dos equipamentos, Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher vitma de violencia Equip. Adquiridos % 100 P

41.530.00

R$ - R$ 1.000,00


671.390.00

R$ - R$ 10.000,00


671.390.00

R$ - R$ 4.000,00


74 1.311.18 R$ - R$ 3.000,00


74 1.311.18 R$ - R$ 2.000,00


11.001.00

R$ - R$ 10.000,00


11.001.00

R$ - R$ 1.000,00

-R$ 41.000,00R$

Nome do Programa: INCLUSÃO PRODUTORANome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Nova Fonte STN


Programa de Frentes de Trabalho e Qualificação Profissional Projeto Mantido % 100 A 1 1.001.00 R$ 1.600.000,00 -R$ 1.600.000,00R$

Nome do Programa: Gestão de Apoio Operacional

Nome da Ação LDO 2020 LOA 2020PRODUTO UNID MEDIDAS

IDFonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades A 1 1.001.00 8.000,00 5.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades A 4 1.530.00 50.000,00 100.000,00 Instalação e desenvolvimento da secretaria e suas unidades P 4 1.530.00 16.000,00 10.000,00

74.000,00 115.000,00

Sub-Total

Nome do Programa: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER VITMA DE VIOLÊNCIAMETAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC

METAS FÍSICAS

Sub-Total



IDFonte Antiga

Nova Fonte STN


IMPLANTAÇÃO DO CDCUL-GUAPI Unidade Construida unidade 1 P 0IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CDCUL-GUAPI unidade mantida % 100 A 4 1.530.00LONA CULTURAL Equip. Adquidiro unidade 1 P 4 1.530.00CINE ARTE GUAPI: HÁ BRAÇOS NA PRAÇA Unidade Construida unidade 1 P 4 1.530.00LONA CULTURAL: GUAPI NOS BRAÇOS DO VENTO NORTE projeto mantido % 100 A 4 1.530.00ESPAÇO CULTURAL PARQUE DAS RUÍNAS CASA BERNADELLI Unidade Construida unidade 1 P 0 0ESPAÇO CULTURAL PARQUE DAS RUÍNAS CASA BERNADELLI projeto mantido % 100 A 4 1.530.00NOS RASTOS DOS RESTOS - CASA MEMORIA DOS POVOS SAMBAQUIEIROS Unidade Construida unidade 1 P 0 0NOS RASTOS DOS RESTOS - CASA MEMORIA DOS POVOS SAMBAQUIEIROS projeto mantido % 100 A 4 1.530.00ARTE NA ARENA Unidade Construida unidade 1 P 4 1.530.00ARTE NA ARENA projeto mantido % 100 A 4 1.530.00ESCOLA NUNICIPAL DO CHORO projeto mantido % 100 A 4 1.530.00PROGRAMA GINGA GUAPI projeto mantido % 100 A 4 1.530.00ENSAIOS FOTOGRÁFICOS Equip. Adquidiro % 100 P 4 1.530.00ENSAIOS FOTOGRÁFICOS projeto mantido % 100 A 4 1.530.00GELADEIROTECA: REFRESCANDO IDÉIAS Equip. Adquidiro % 100 P 4 1.530.00 2.000,00 2.000,00 GELADEIROTECA: REFRESCANDO IDÉIAS projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 - - DOSAGEM DE ALEGRIA: A ARTE CRIATIVA NO AMBIENTE HOSPITALAR Equip. Adquidiro % 100 P 4 1.530.00 2.000,00 2.000,00 DOSAGEM DE ALEGRIA: A ARTE CRIATIVA NO AMBIENTE HOSPITALAR projeto mantido % 100 A 4 1.530.00CULTURA NO ABRAÇO À ESCOLA projeto mantido % 100 A 4 1.530.00OTIMIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL projeto mantido % 100 A 4 1.530.00FÓRUNS SETORIAIS DE CULTURA projeto mantido % 100 A 4 1.530.00PIQUINIQUE VON MARTIUS : O MUSEU NA MINHA CIDADE GUAPI projeto mantido % 100 A 4 1.530.00EXPOSIÇÃO PERMANENTE OBRAS ARTISTAS DA CIDADRE, PRÉDIO PREFEITURA Equip. Adquidiro % 100 P 4 1.530.00EXPOSIÇÃO PERMANENTE OBRAS ARTISTAS DA CIDADRE, PRÉDIO PREFEITURA projeto mantido % 100 A 4 1.530.00Realização SEMANA DA CULTURA DE GUAPIMIRIM projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 - 400.000,00 EVENTOS SOCIOCULTURAIS (CALENDÁRIO ANUAL) projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 150.000,00 150.000,00

154.000,00 554.000,00


IDFonte Antiga

Nova Fonte STN


CONSTRUIR AS UNIDADES - ESCOLAS escolas contruidas unid 2 P 1 1.111.00 - - CONSTRUIR AS UNIDADES - ESCOLAS P 4 1.530.00 - - CONSTRUIR AS UNIDADES - ESCOLAS P 24 1.210.00 - - CONSTRUIR AS UNIDADES - CRECHES creches construidas unid 4 P 4 1.530.00 - - CONSTRUIR AS UNIDADES - CRECHES P 69 1.125.00 - - CONSTRUIR AS UNIDADES - CRECHES P 24 1.210.00 - - AMPLIAR AS UNIDADES - ESCOLAS escolas ampliadas und 5 P 24 1.210.00 - - AMPLIAR AS UNIDADES - creches creches ampliadas und 3 P 24 1.210.00 - - REFORMA PREDIOS ESCOLARES E SEDE SME unid. Reformadas und 24 P 4 1.530.00 - - REFORMA PREDIOS ESCOLARES E SEDE SME 15 P 24 1.210.00 - - REFORMA PREDIOS ESCOLARES E SEDE SME 1 P 35 1.113.00 - - PROJETO DE ADEQUAÇÃO ESPAÇO PREDIOS ESCOLARES, ACESSIBILIDADE unidades adequadas und 39 P 24 1.210.00 - -

Nome do Programa: DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIOMETAS FÍSICAS

Sub-Total

Secretaria Municipal da Educação - SEMED e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃONome do Programa:I- INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGÓGICOS E OPERACIONAIS

METAS FÍSICAS

PROJETO DE AÇÕES DE INFORMATICA E CIENTÍFICA alunos atendidos % 100 P 4 1.530.00 - - PROJETO DE AÇÕES INFORMATICA NA SME funcionários atendidos % 100 P 4 1.530.00 - - PROJETO CONTRUÇÃO QUADRAS ESPORTIVAS - COBERTURA cobertura construida % 100 P 68 1.125.00 - - PROJETO CONTRUÇÃO QUADRAS ESPORTIVAS - COBERTURA P 4 1.530.00 - - PROJETO CONTRUÇÃO QUADRAS ESPORTIVAS - QUADRA quadra construida % 100 P 68 1.125.00 - - PROJETO MELHORIA NA SME equipamentos adquidiros% 100 P 1 1.111.00 - -

escolas atendidas % 100 A 4 1.530.00 1.200.000,00 100.000,00 escolas atendidas % 100 A 1 1.111.00 200.000,00 1.094.437,50 escolas atendidas % 100 A 24 1.210.00 3.800.000,00 2.310.000,00 escolas atendidas % 100 A 35 1.113.00 - 630.000,00 escolas atendidas % 100 A 81 1.125.00 - - escolas atendidas % 100 A 85 1.125.00 - - escolas atendidas % 100 A 100 1.125.00 - - escolas atendidas % 100 A 103 1.124.00 - 410,00

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES alunos atendidos % 100 A 24 1.210.00 - - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES alunos atendidos % 100 A 1 1.111.00 - - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS CRECHE PROINFANCIA equipamentos adquidiros% 100 P 101 1.124.00 - - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO adequadas/construidas % 100

P 1 1.111.00 100.000,00 -

P 4 1.530.00 100.000,00 100.000,00 P 24 1.210.00 500.000,00 500.000,00

INSTALAÇÃO E DESENVOLVEMENTO DA INFRA ESTRUTURA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DEENSINO

Bens Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 100.000,00 100.000,00

P 24 1.210.00 300.000,00 300.000,00 6.300.000,00 5.134.847,50

Nome do Programa: II - PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃONome da Ação LDO 2020 LOA 2020

PRODUTO UNID MEDIDASID

Fonte Antiga

Nova Fonte STN


PROJETO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/SALA DE RECURSOS sala de recursos und 5 P 1 1.111.00 - - PROJETO DE INCENTIVO A LEITURA salas de leitura und 8 P 1 1.111.00 - - PROJETOS PEDAGÓGICOS INTERDISCIPLINADES FORA DO ESPAÇO ESCOLAR alunos atendidos % 100 P 1 1.111.00 - - PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS jovens e adultos atendidos% 100 P 1 1.111.00 - - PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE 1/3 CARGA HORARIA PROFIS. EDUCAÇÃO P - - PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO A AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NASESCOLAS Equipamentos adquiridos% 100 P 1

1.111.00

- - PROJETO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO profissional qualificado % 100 P 35 1.113.00 - - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO ALFAB.ASSEGURADA% 100 A 35 1.113.00 200.000,00 170.000,00 INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO

% 100 P 351.113.00 100.000,00

300.000,00 170.000,00

Nome do Programa: III- GESTÃO EDUCACIONALNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


PROJETO DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR gestores atendidos % 100 A 1 1.111.00 - 10.000,00

MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS conselhos mantidos % 100 A 1 1.111.00 30.000,00 20.000,00 INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS conselhos mantidos % 100 P 1 1.111.00 4.500,00 4.500,00

PROJETO DE INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO escolas atendidas % 100 P 4 1.530.00 - - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO Folha paga % 100 A 1 1.111.00 3.200.000,00 4.186.000,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO Folha paga % 100 A 35 1.113.00 - 5.830.000,00 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO Folha paga % 100 A 35 1.112.00 34.700.000,00 28.370.000,00

37.934.500,00 38.420.500,00

Nome do Programa: IV- ALIMENTAÇÃO ESCOLARNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


% 100 A 32 1.122.00 850.000,00 1.000.000,00 % 100 A 1 1.111.00 6.000.000,00 2.510.000,00 % 101 A 24 1.210.00 - 1.120.000,00 % 100 A 4 1.530.00 2.000.000,00 -

8.850.000,00 4.630.000,00

Nome do Programa: V- TRANSPORTE ESCOLARNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Aluno atendido % 100 A 22 1.123.00 15.000,00 15.000,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Aluno atendido % 100 A 4 1.530.00 1.800.000,00 1.500.000,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Aluno atendido % 100 A 35 1.113.00 - - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Aluno atendido % 100 A 24 1.210.00 400.000,00 770.000,00 INVESTIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR Aluno atendido % 100 p 4 1.530.00 20.000,00 -

2.235.000,00 2.285.000,00

Nome do Programa: INCLUSÃO PRODUTORANome da Ação 2020 2020


Nova Fonte STN Meta Financeira Meta Financeira

Programa de Frentes de Trabalho e Qualificação Profissional Projeto Mantido % 100 A 1 1.111.00 - R$ 750.000,00 750.000,00



Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 10.000,00 5.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 4 1.530.00 50.000,00 30.000,00 Instalação e desenvolvimento da secretaria e suas unidades Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 10.000,00 10.000,00

70.000,00 45.000,00

Nome do Programa: Esporte, cidadania e desenvolvimentoNome da Ação LDO 2020 LOA 2020

METAS FÍSICAS

IMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Alimentação oferecida

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL)

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção dos Projetos realizados pela SEMEL Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 200.000,00 200.000,00 Manutenção do Programa Segundo Tempo (SICONV) núcleo implantado % 4 A 11 1.510.00Manutenção do Programa Segundo Tempo (SICONV) núcleo implantado % 100 A 0 0Manutenção do Programa Segundo Tempo (Contrapartida) Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 - - Aquisição de material esportivo e de lazer Equipamento Adquirido % 100 P 4 1.530.00 50.000,00 50.000,00 Reforma ginásio poliesportivo (SICONV) ginásio reformado und 1 P 11 1.510.00 250.000,00 250.000,00 Reforma de 10 (dez) praças de lazer - SICONV) praças reformadas und 10 P 11 1.510.00Construção de arquibancadas campo (SICONV) Unidade Construida und 1 P 11 1.510.00 500.000,00 500.000,00 Contrução de piscina semi-olímpica (SICONV) Unidade Construida und 1 P 11 1.510.00 600.000,00 600.000,00 Construção de pista de atletismo (SICONV) pista construida und 1 P 0 0Construção de vila olímpica (SICONV) Unidade Construida und 1 P 0 0Construção de ginásios poliesportivos (SICONV) Unidade Construida und 1 P 0 0Implantação dos projetos realizados pela SEMEL (Contrapartida SICONV) Contrapartida siconv % 100 P 4 1.530.00 40.000,00 40.000,00

1.640.000,00 1.640.000,00

Nome do Programa: ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CMDCANome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Estruturar o CMDCA para o seu bom funcionamento Equip. Adquiridos % 100 A 21 1.090.00 - - Atualizar e aprovar o Plano de Ação do CMDCA Plano Atualizado Unidade 1 A 21 1.090.00 - - Atualizar a documentação das Entidades cadastradas Entidades cadastradas % 100 A 21 1.090.00 - - Criar atividades de mobilização para que as instituições se escrevam no CMDCA Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00Criar um site do CMDCA / Guapimirim com constante manutenção Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00Apoiar campanha social de politica sobre Drogas Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00 5.000,00 5.000,00

5.000,00 5.000,00

Nome do Programa: POLÍTICAS PÚBLICASNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Atualizar diagnóstico da situação da Criança e do Adolescente em risco social e em situação de vulnerabilidade noMunicípio buscando apoio da rede de atendimento à criança e adolescente.

Diagnóstico Atualizado % 100 A 21 1.090.00 50.000,00 50.000,00

Monitorar a implantação do Programa de Acolhimento Familiar no município e realizar campanhas de incentivo àinserção de famílias acolhedoras.

Projeto Mantido % 100 A21

1.090.00 5.000,00 5.000,00

Implementar e monitorar ações que visem garantir os Direitos de Crianças e Adolescentes com deficiências Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00 - -

Criação do Plano Municipal da Primeira Infancia Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00 5.000,00 5.000,00 Incentivar e monitorar o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00 - -

60.000,00 60.000,00

Nome do Programa: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVANome da Ação LDO 2020 LOA 2020

Sub-Total

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS



Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Apoiar a campanha de concientização do Programa "Jovem Aprendiz" nas Empresas. Campanha Apoiada Unidade 1 A 21 1.090.00 10.000,00 10.000,00 Executar o Programa de Articulação em Rede - PAR, objetivando a integração e o fortalecimento das ações em rede deentidades governamentais e não governamentais.

Programa Executado % 100 A 21 1.090.00 10.000,00 10.000,00

Realizar ações em comemoração ao dia Mundial de combate a pedofilia Projeto Executado % 100 A 21 1.090.00 5.000,00 5.000,00 Campanha educativa nas escolas municipais e estaduais. Campanha Realizada Unidade 4 A 21 1.090.00 - - Realizar campanhas de esclarecimento sobre o ECA junto as escolas e aos CRAS objetivando o conhecimento sobre osdireitos e deveres da criança e do adolescente.]

Campanha Realizada Unidade 4A

211.090.00 - -

Realizar Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a convocação do ConselhoNacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Conferência Realizada Unidade 2 A 21 1.090.00 - -

Realizar caminhada alusiva ao dia 18 de maio. Caminhada Realizada Unidade 4 A 21 1.090.00 5.000,00 5.000,00 Realizar Fórum Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e adolescentes. Fórum Realizado Unidade 4 A 21 1.090.00 - - Realização de palestras, cursos de capacitação e seminários para integrantes do CMDCA e conselho Palestra, Cursos e Seminários realizados% 100 A 21 1.090.00 3.000,00 3.000,00

Criar mecanismo de fortalecimento da Rede de Proteção Programa Executado % 100 A 21 1.090.00 - - Adquirir um veículo para atender acompanhar os Programa especificos de Defesa da Criança e do Adolescnte Veículo adquirido Unidade 1 P 21 1.090.00 49.000,00 49.000,00

Realizar Conferencias e Fóruns Conferências e Fóruns realizados% 100 A 21 1.090.00 - - 82.000,00 82.000,00

Nome do Programa: APOIO AO CONSELHO TUTELARNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Propor a integração entre Conselho Tutelar e CMDCA. Conselho Integrado % 100 A 21 1.090.00 - - Estimular a criação da unidade de acolhimento de crianças e adolescentes. Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00 - - Estimular a formação continuada para Conselheiros tutelares/CMDCA Conselheiros atendidos % 100 A 21 1.090.00Apoiar a campanha de concientização do Programa Jovem Aprendiz Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00

Maior Integração entre concelho tutelar e CMDCA referentes as Politicas Públicas para Criança e Adolescentes Projeto Mantido % 100A

211.090.00

- -

Investimentos de recusrsos em projetos que visem estimular a formação continuada do Conselho Tutelar e CMDCA,abrangendo os Temas: fundo, politica de atenção, legislação, outros; Projeto Mantido % 100

A21

1.090.00 10.000,00 10.000,00

Reinterar a previsão orçamentária dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00 - -

Posse Coselho Tutelar Projeto Mantido % 100 A 21 1.090.00 - - 10.000,00 10.000,00

Nome do Programa: ORÇAMENTO E FINANÇASNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Atualizar e aprovar o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA.

Plano Aprovado Unidade 1 A21

1.090.00 - -

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Contemplar entidades com recursos para realização dos projetos aprovados no Edital de Projetos / 2015 do FMDCA. Entidade Atendida Unidade 1 A 21 1.090.00 - -

Acompanhar os projetos aprovados no Edital de Projetos / 2015 do FMDCA. Projetos Acompanhados % 100 A 21 1.090.00 - - Elaborar e aprovar novo Edital de Projetos do FMDCA Edital Aprovado Unidade 4 A 21 1.090.00 - - Monitorar a execução e o acompanhamento orçamentário do CMDCA. Projeto Mantido A 21 1.090.00 - - Realizar campanhas de incentivo para ampliar a captação de recursos do FMDCA Visitar Empresas e apresentar o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, o banco de projetos aprovados pelo CMDCA, bem como os projetosassistidos.

Campanhas Realizadas Unidade 4 A

21

1.090.00

Destinar verba prevista em lei & 2º do art. 260 da Lei Federal 8.069/90 e da Resolução nº 137 de 21/01/2010. Verba Destinada % 100 A 21 1.090.00 50.000,00 50.000,00

Investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda quede uso exclusivo da política da infância e da adolescência. Resolução nº 194

Produtos Adquridos % 100 A21

1.090.00 15.000,00 15.000,00

Contemplar entidades com recursos para realização dos projetos aprovados no Edital de Projetos / 2020 do FMDCA. Entidades contempladas % 100 A 21 1.090.00 5.000,00 5.000,00

Acompanhar os projetos aprovados no Edital 01/2019- FMDCA projetos aprovados % 100 A 21 1.090.00 - - Chamamento Publico de Projetos Edital 01/2020 - FMDCA edital lançado % 100 A 21 1.090.00 200.000,00 200.000,00 Monitor a execução e o acompanhamento orçamentario do CMDCA projeto acompanhado % 100 A 21 1.090.00 - - Lançamento do "AMIGO PARCEIRO" campanha de incentivo a doação, com prestação de contas dos recursos dosprojetos habilitados em 2019;

campanha lançada % 100 A 21 1.090.00 10.000,00 10.000,00

280.000,00 280.000,00



Fonte Antiga

Nova Fonte STN



80.000,00 37.000,00

Nome do Programa: Valorização da Indústria, Comércio, Trabalho e Renda de GuapimirimNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Criação de centros profissionalizantes centros construidos % 100 P 0 0Manutenção e custeio da FAETEC Órgão Mantido % 100 A 4 1.530.00 40.000,00 35.000,00 Instalação e desenvolvimento da FAETEC Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 10.000,00 5.000,00 Criação de uma Zona Especial de Negócios (ZEN) Zen construida Unid 1 P 0 0

50.000,00 40.000,00



Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 1 1.211.00 24.500.000,00 20.948.000,00

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Renda - SEMITRAB

METAS FÍSICAS

Sub-total

METAS FÍSICAS

Sub-total

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Total

METAS FÍSICAS


Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 1 1.211.00 50.000,00 20.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 4 1.530.00 600.000,00 422.000,00 Instalação e desenvolvimento da secretaria e suas unidades Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.211.00 20.000,00 - Instalação e desenvolvimento da secretaria e suas unidades Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 50.000,00 20.000,00

25.220.000,00 21.410.000,00


IDFonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção, e custeio do Conselho Municipal de Saúde Conselho mantido % 100 A 4 1.530.00 40.000,00 20.000,00 Instalação, desenvolvimento Do Conselho Municipal de Saúde P 4 1.530.00 10.000,00 5.000,00

50.000,00 25.000,00

Nome do Programa: Assistência Farmacêutica BásicaNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da Farmacêutica e suas atribuições. Ações mantidas % 100 A 1 1.211.00 - - Manutenção e custeio da Farmacêutica e suas atribuições. Ações mantidas % 100 A 57 1.213.00 - 81.000,00 Manutenção e custeio da Farmacêutica e suas atribuições. Ações mantidas % 100 A 43 1.214.60 - 324.000,00

- 405.000,00


IDFonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção, e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Ações mantidas % 100 A 1 1.211.00 - 206.000,00 Manutenção, e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Ações mantidas % 100 A 4 1.530.00 - 405.000,00 Manutenção, e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Ações mantidas % 100 A 5 1.214.20 - 7.134.790,00 Manutenção, e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Ações mantidas % 100 A 20 1.214.80 - 13.000,00 Manutenção, e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Ações mantidas % 100 A 80 1.213.00 - 40.000,00 Manutenção, e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Ações mantidas % 100 A 87 1.213.00 - 25.000,00 Instalação e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.211.00 - 50.000,00 Instalação e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 - 30.000,00 Instalação e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Equip. Adquiridos % 100 P 5 1.215.20 - 40.000,00 Instalação e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Equip. Adquiridos % 100 P 80 1.213.00 - 15.000,00 Instalação e custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e suas Atribuições. Equip. Adquiridos % 100 P 87 1.213.00 - -

- 7.958.790,00

Nome do Programa: Atenção BásicaNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 1 1.211.00 - 144.000,00 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 4 1.530.00 - 200.000,00 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 6 1.214.01 - 1.750.000,00 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 16 1.214.02 - 300.000,00 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 37 1.214.03 - 995.000,00 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 46 1.214.23 - 1.100,00 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 56 1.213.00 - -

Nome do Programa:Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalarMETAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 40 1.213.00 - 40.100,00 Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.211.00 - - Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 - 20.000,00 Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 6 1.215.01 - 50.000,00 Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 16 1.215.02 - 100.000,00 Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 71 1.215.11 - 10.000,00 Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 70 1.215.10 - 1.700.000,00 Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 8 1.215.11 - 155.000,00 Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 40 1.213.00 - 15.000,00

- 5.480.200,00

Nome do Programa: Vigilância em SaúdeNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 1 1.211.00 - - Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 4 1.530.00 - 40.000,00 Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 9 1.214.40 - 804.000,00 Manutenção e custeio da Vigilância Sanitária e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 9 1.214.41 - 36.000,00 Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 45 1.214.99 - - Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 49 1.213.00 - - Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 55 1.213.00 - - Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Ações mantidas % 100 A 72 1.214.99 - - Manutenção e custeio da Vigilância Sanitária e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 A 73 1.214.42 - 102.000,00 Invest. E desenvol. da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.211.00 - - Invest. E desenvol. da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 - - Invest. E desenvol. da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições Equip. Adquiridos % 100 P 9 1.215.40 - 360.000,00

- 1.342.000,00

Nome do Programa: Investimentos na Rede de Serviços de SaúdeNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Instalação e desenvolvimento das Unidades e Programas de Saúde. Projetos executados % 100 P 70 1.215.10 - - Instalação e desenvolvimento das Unidades e Programas de Saúde. Numero de contrato % 100 A 78 1.215.10 - - Instalação e desenvolvimento das Unidades e Programas de Saúde. Projetos executados % 100 P 71 1.215.10 - - Instalação e desenvolvimento das Unidades e Programas de Saúde. Projetos executados % 100 P 8 1.215.11 - -

- -

Nome do Programa: Gestão do SUSNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e Custeio das ações de serviços de saúde. Ações mantidas % 100 A 46 1.214.23 - - - -

Nome do Programa: Programa de Atenção à SaúdeNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS


Manutenção e Custeio das ações de serviços de saúde. Ações mantidas % 100 A 1 1.211.00 500.000,00 - 4 1.530.00 1.800.000,00 -

94 1.214.00 15.620.000,00 - 98 1.213.00 410.000,00 -

Investimento e desenv. da Atenção Básica e suas atribuições Equip.adquiridos % 100 P 1 1.211.00 50.000,00 - 4 1.530.00 200.000,00 -

95 1.215.00 2.540.000,00 - 99 1.213.00 15.000,00 -

21.135.000,00 -



Fonte Antiga

Nova Fonte STN



75.000,00 75.000,00

Nome do Programa: Desenvolvimento Estrutural do TurismoNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Implantação e reforma dos centros de informações turísticas e espaços de interesses turísticos Centros reformados % 100 P 0 0 - - Revitalização do centro da cidade Centro revitalizado % 100 P 0 0 - - Construção do cais da APA Guapimirim (SICONV) Cais construido % 100 P 0 0 - - Construção do mirante do Soberbo (SICONV) Mirante construido % 100 P 0 0 - - Construção do museu de primatologia (SICONV) Museu construido % 100 P 0 0 - - Asfaltamento Sinalização e Iluminação vias de acesso ao Kartódromo SICONV Kartódromo revitalizado% 100 P 11 1.510.00 - - Recuperação da Trilha do Ouro (Paraíso - Sucavão) SICONV Trilha recuperada % 100 P 11 1.510.00 - - Pagamento cache ArtÍstico (carnaval 2018) SICONV Cache Artístico concedido% 100 P 11 1.510.00 - - Construção da estação das bicicletas (bike station) SICONV Bike station construida und 1 P 11 1.510.00 - - Implantação de sinalização turística (SICONV) Sinalização Implantada % 100 P 11 1.510.00 - - Aquisição de equipamentos necessários a funcionalidade dos objetos apoiados (SICONV) Equipamentos adquiridos% 100 P 0 0 - - Contratapartida Projetos (SICONV) Contrapartida garantida % 100 P 4 1.530.00 - -

- -

Nome do Programa: Fomento e Divulgação do TurismoNome da Ação 2.020,00 2.020,00


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Eventos turísticos conforme calendário municipal Eventos realizados % 100 A 4 1.530.00 1.200.000,00 1.200.000,00 Eventos turísticos conforme calendário municipal Eventos realizados % 100 A 1 1.001.00 - - Divulgação do turismo em Guapimirim Projeto realizado % 100 A 4 1.530.00 100.000,00 100.000,00 Realização Festa Guapimirim MOTO FEST Projeto realizado % 100 A 4 1.530.00 - 400.000,00 Treinamento de servidores da secretaria de turismo servidores treinados % 100 A 4 1.530.00 5.000,00 5.000,00

1.305.000,00 1.705.000,00

110.722.500,00 98.119.588,50

Sub-Total

Secretaria Municipal de Turismo - SEMUTUR

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

TOTAL AÇÕES MACRO OBJETIVO: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E JUSTIÇA SOCIAL



Fonte Antiga

Nova Fonte STN



R$ 80.000,00 65.000,00

Nome do Programa: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS Parque Construido undidade 1 P 4 1.530.00 - - GUAPI + LEITE Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 20.000,00 10.000,00 VACINAÇÃO DE REBANHO Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 10.000,00 5.000,00 VAINAÇÃO DE AVES Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 0,00 5.000,00OVINOCULTURA Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 0,00 5.000,00CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E SERVIDORES Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 0,00 5.000,00PROMOÇÃO DE EVENTOS Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 100.000,00 30.000,00 Divulgação Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 15.000,00 5.000,00

145.000,00 65.000,00

Nome do Programa: FORTALECIMENTO E DINAMIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIARNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


HORTA ESCOLAR Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 15.000,00 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROJETOS DOS CONVÊNIOS DO ESTADO RJ - CONTRAPARTIDA Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 40.000,00 20.000,00 PATRULHA MECANIZADA - CONTRAPARTIDA Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.001.00 - - PATRULHA MECANIZADA - SICONV Equip. Adquiridos P 11 1.510.00 - - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AGRICOLAR - SICONV Equip. Adquiridos % 100 P 11 1.510.00 - - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AGRICOLAR - CONTRAPARTIDA Equip. Adquiridos P 1 1.001.00 - - MERCADO PRODUTOR - SICONV Mercado Construido Unidade 1 P 11 1.510.00 - - MERCADO PRODUTOR - CONTRAPARTIDA Mercado Construido P 1 1.001.00 - - TROCA SOLIDÁRIA Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 - - CONSTRUÇÃO DE HORTO MUNICIPAL Horto Construído Unidade 1 P 4 1.530.00 - - FEIRA POPULAR E DO PEQUENO PRODUTOR Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 45.000,00 45.000,00 PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 - -

100.000,00 65.000,00

Nome do Programa: FOMENTO A AQUICULTURA EM GUAPIMIRIMNome da Ação LDO 2020 LOA 2020

Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS


MO: ORDENAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Sub-Total

METAS FÍSICAS



Fonte Antiga

Nova Fonte STN


AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO (SICONV) Equip. Adquiridos % 100 P 11 1.510.00 - - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO (CONTRAPARTIDA SICONV) Equip. Adquiridos P 1 1.001.00 - -

- -



Fonte Antiga

Nova Fonte STN



75.000,00 75.000,00

Nome do Programa: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADASNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


MANEJO E RECUPERAÇÃO D ÁREAS VULNERÁVEIS E DEGRADADAS Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00

Nome do Programa: COLETA SELETIVA MUNICIPALNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00

Nome do Programa: MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICIPIONome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


PROJETO DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES DO MUNICIPIO Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00

Nome do Programa:Gestão de Apoio OperacionalNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN



75.000,00 115.000,00 Nome do Programa: DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICONome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Sub-Total

Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA e FUNDO MUNICIPAL DE AMBIENTE

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

INFRA ESTRUTURA - AV. BINÁRIO, ESTÁDIO FUTEBOL, AMPLIAÇÃO CEMITERIO, CONSTRUÇÃO NOVO CEMITÉRIO(segundo distrito),obras realizadas % 100 P 0 - - INFRA ESTRUTURA - Desenvolvimento da Infra-estrutura urbana, Prédios públicos. obras realizadas % 100 P 4 1.540.00 3.905.000,00 50.000,00 INFRA ESTRUTURA - Desenvolvimento da Infra-estrutura urbana, Prédios públicos. obras realizadas % 100 P 105 1.920.00 - 1.000,00 INFRA ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - VALE PEDRINHAS - CONTRAPARTIDA ruas pavimentadas KM 2,3 p 4 1.530.00 - - INFRA ESTRUTURA - Desenvolvimento da Infra-estrutura urbana, Prédios públicos. obras realizadas % 100 P 44 1.610.00 70.000,00 50.000,00 INFRA ESTRUTURA - Desenvolvimento da Infra-estrutura urbana, Prédios públicos. obras realizadas % 100 P 61 1.990.00 - - INFRA ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - VALE PEDRINHAS - SICONV ruas pavimentadas KM 2,3 P 11 1.510.00 - - INFRA ESTRUTURA - CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMINUCIPAL rodoviária construida und 1 P 0 0 - - SERVIÇOS URBANOS - MANUT. SERVIÇOS PUBLICOS serviços mantidos % 100 A 4 1.530.00 18.000.000,00 24.206.716,20 Criação de ciclovias na Cidade ciclovia construida % 100 A 4 1.530.00 - 1,00 SERVIÇOS URBANOS - MANUT. SERVIÇOS PUBLICOS serviços mantidos % 100 A 4 1.540.00 - 750.000,00 SERVIÇOS URBANOS - MANUT. SERVIÇOS PUBLICOS serviços mantidos % 101 A 1 1.001.00 - - SERVIÇOS URBANOS - MANUT. SERVIÇOS PUBLICOS serviços mantidos % 102 A 39 1.620.00 4.880.000,00 5.873.000,00 SANEAMENTO BÁSICO - TRATAMENTO DE ESGOTO Sistemas Implantados % 100 P 4 1.530.00 - - SANEAMENTO BÁSICO - TRATAMENTO DE ESGOTO Sistemas Implantados % 100 P 0 0 - -

26.855.000,00 30.930.717,20



Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio SSEOP Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 10.000,00 10.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 4 1.530.00 100.000,00 100.000,00 Instalação e desenvolvimento da secretaria e suas unidades Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 30.000,00 30.000,00

140.000,00 140.000,00

Nome do Programa: SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICANome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


INSTALAÇÃO E EXPANSÃO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICIPIO Câmeras instaladas % 100 P 0 0AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - POLICIAMENTO Equipamentos adquiridos% 100 P 4 1.530.00 150.000,00 150.000,00 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA CENTRO IMPLANTADO % 100 P 4 1.530.00 - 1.800.000,00MANUTENÇÃO SISTEMA MONITORAMENTO Sistema mantido % 100 A 4 1.530.00 - - Contrução de Instalações Permanentes - Guarda Civil Municipal Instalações implantadas % 100 A 4 1.530.00 - 1,00 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 60.000,00 60.000,00

210.000,00 2.010.001,00

Nome do Programa: GUARDA CIVIL E DEFESA CIVILNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


PROMOÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS DA SSEOP Equipamentos adquiridos% 100 P 4 1.530.00 20.000,00 20.000,00 MANUTENÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS Projeto mantido % 100 A 4 1.530.00 35.000,00 35.000,00 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS APRIMORAMENTO DA GUARDA CIVIL - SICONV Equipamentos adquiridos% 100 P 11 1.510.00 - - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS APRIMORAMENTO DA GUARDA CIVIL - CONTRAPARTIDA Equipamentos adquiridos% 100 P 4 1.530.00 - -

55.000,00 55.000,00

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Sub-Total

Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (SSEOP)

Secretaria Municipal do Urbanismo e Regularização Fundiária - SEMUR




Fonte Antiga

Nova Fonte STN



100.000,00 100.000,00

Nome do Programa: PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANISTICONome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL Projeto realizado % 100 P 4 1.530.00 10.000,00 10.000,00 CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO Projeto realizado % 100 P 4 1.530.00 10.000,00 10.000,00 LEVANTAMENTO DOS BAIRROS LIMITROFES COM MAGÉ Projeto realizado % 100 P 4 1.530.00 10.000,00 10.000,00 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO PARA REVITALIZAÇÃO GUAPIMIRIM Projeto realizado % 100 P 4 1.530.00 10.000,00 10.000,00 REVISÃO E ATUALIZ. PLANO SANEAMENTO MUNICIPAL Projeto realizado % 100 P 4 1.530.00 10.000,00 10.000,00 PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Projeto realizado % 100 P 4 1.530.00 50.000,00 50.000,00

100.000,00 100.000,00

28.135.000,00 33.920.718,20


PRODUTO UNID MEDIDAID

Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades - PESSOAL folha Paga % 100 A 1 1.001.00 24.000.000,00 30.942.683,30 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 2.500.000,00 200.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 4 1.530.00 1.800.000,00 2.111.000,00 Instalação e desenvolvimento da secretaria e suas unidades Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 50.000,00 50.000,00

28.350.000,00 33.303.683,30

Secretaria Municipal da Casa Civil - SEMACNome do Programa: Gestão de Apoio OperacionalNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN



410.000,00 550.000,00


MO: TRANSPARÊNCIA E GESTÃO EFICIENTE

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

TOTAL AÇÕES MACRO OBJETIVO: ORDENAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Controladoria Geral do Município - COGEM



Fonte Antiga

Nova Fonte STN



80.000,00 40.000,00

Nome do Programa : Gestão de Apoio OperacionalNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 4.319.737,79 5.800.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 4 1.530.00 800.000,00 413.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 44 1.610.00 50.000,00 70.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 39 1.620.00 20.000,00 127.000,00 Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 61 1.990.00 10.000,00 10.000,00 Instalação e desenvolvimento da secretaria e suas unidades Equip. Adquiridos % 100 P 4 1.530.00 80.000,00 30.000,00

5.279.737,79 6.450.000,00

Nome do Programa: GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVANome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


IMPLANTAÇÃO SISTEMA GESTÃO PÚBLICA Sistemas Implantados % 100 P 4 1.530.00 - - PRECATÓRIOS Precatórios pagos % 100 A 1 1.001.00 - 2.130.000,00MANUTENÇÃO SISTEMA GESTÃO PÚBLICA Projeto Mantido % 100 A 4 1.530.00 2.300.000,00 1.770.000,00

2.300.000,00 3.900.000,00

Nome do Programa:Gestão de Apoio OperacionalNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN



70.000,00 90.000,00



Fonte Antiga

Nova Fonte STN



70.000,00 25.000,00

METAS FÍSICAS

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Gabinete do Prefeito - GAPREF e GABVICE

METAS FÍSICAS

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ

Sub-Total

Procuradoria Geral do Município - PROGEM

METAS FÍSICAS

Sub-Total


Nome do Programa: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIMNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção e custeio da secretaria e suas unidades Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 6.934.762,21 370.000,00 Manut. e Operacion. dos Serv.Gerais da Mesa da CMG. Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 - 1.580.000,00 Encargos c/ Despesas de Exercícios Anteriores Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 - 2.000,00 Aquisição de moveis e equipamentos p/ mesa da CMG. Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.001.00 - 100.000,00 Obras e Instalações na CMG. Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.001.00 - 10.000,00

6.934.762,21 2.062.000,00

Nome do Programa: GESTÃO OPERACIONALNome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


Manutenção dos Serviços Gerais da Diretoria da CMG Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 - 5.085.010,00 Encargos c/ Despesas de Exercícios Anteriores Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 - 21.000,00 Aquisição de moveis e equipamentos p/ mesa da CMG. Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.001.00 - 70.000,00 Obras e Instalações na CMG. Equip. Adquiridos % 100 P 1 1.001.00 - 10.000,00 Encargos c/ inativos, Pensionistas e Sal.Familia da CMG. Órgão Mantido % 100 A 1 1.001.00 - 5.000,00

- 5.191.010,00

Nome do Programa: GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVANome da Ação LDO 2020 LOA 2020


Fonte Antiga

Nova Fonte STN


RESERVA CONTIG Reserva garantida % 100 A 1 1.001.00 1.400.000,00 1.400.000,00 RESERVA CONTIG Reserva garantida % 100 A 4 1.530.00 1.000.000,00 1.000.000,00

2.400.000,00 2.400.000,00

45.894.500,00 54.011.693,30

184.752.000,00 186.052.000,00

TOTAL AÇÕES MACRO OBJETIVO: TRANSPARÊNCIA E GESTÃO EFICIENTE

TOTAL DO ORÇAMENTO - LDO 2020

Sub-Total

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Reserva de Contingência

METAS FÍSICAS

Sub-Total

Câmara Municipal de Guapimirim - CMG

METAS FÍSICAS

Fonte 2019 Descrição Fonte 2020 Descrição PREVISÃO 20201 Rec. Ordinário 1.001.00 Recursos Ordinários 51.357.062,50R$

21 Diretamente Arrecadada 1.090.00 Outros Recursos Não Vinculados 437.000,00R$ 1 Rec. Ordinário 1.111.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 8.574.937,50R$

35 FUNDEB 1.112.00 Transferências do FUNDEB 60% 28.370.000,00R$ 35 FUNDEB 1.113.00 Transferências do FUNDEB 40% 6.630.000,00R$ 24 FNDE/Salário Educação 1.120.00 Transferência do Salário-Educação 5.000.000,00R$ 32 FNDE/PNAE - MERENDA ESCOLAR 1.122.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.000.000,00R$ 22 FNDE/PNATE 1.123.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao PNATE 15.000,00R$

103 FNDE - AP. CRECHE - BRASIL CARINHOSO 1.124.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 410,00R$ 1 Rec. Ordinário 1.211.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 21.368.000,00R$

40 Co-Financ.Atenção Básica- Estadual87 PAHI- ESTADUAL 27.083-080 Programa Apoio Sala Estabiliz. Estadual57 Assist.Farmaceutica Estadual6 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA - FNS 1.214.01 PAB Fixo 1.750.000,00R$

16 SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 1.214.02 Saúde da Família 300.000,00R$ 37 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.214.03 Agentes Comunitários da Saúde 995.000,00R$ 5 BLOCO MÉDIA E ALTA COMPL. AMBUL.E HOSP - FNS 1.214.20 Teto Financeiro 7.134.790,00R$

46 BLOCO GESTÃO SUS - caps 1.214.23 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 1.100,00R$ 9 BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE - FNS 1.214.40 Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde 804.000,00R$ 9 BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE - FNS 1.214.41 Vigilância Sanitária 36.000,00R$

73 INC.PROGR.HIV/AIDS,DST 1.214.42 Outros Programas Financiados Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde 102.000,00R$ 43 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FNS 1.214.60 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 324.000,00R$ 20 FNS/SUS 1.214.80 Qualificação da Gestão do SUS 13.000,00R$ 6 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA - FNS 1.215.01 PAB Fixo 50.000,00R$

16 SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 1.215.02 Saúde da Família 100.000,00R$ 70 BLOCO INVEST. COMPON. IMPLANTAÇÃO UBS 1.215.10 Outros Programas Financiados Por Transferência Fundo a Fundo - PAB Variável 1.700.000,00R$ 8 Estrut. Rede Serv. At.Básica de Saúde. 1.215.11 Outros Programas Financiados Por Transferência Fundo a Fundo - PAB 155.000,00R$ 5 BLOCO MÉDIA E ALTA COMPL. AMBUL.E HOSP - FNS 1.215.20 Teto Financeiro 40.000,00R$ 9 BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE - FNS 1.215.40 Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde 360.000,00R$

71 REFORMAS - REQUALIFICAÇÃO UBS/PAB 1.215.99 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - 10.000,00R$ 88 BL. PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.311.03 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 580.000,00R$ 42 PBL.PSEMC - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE 1.311.07 Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade 130.000,00R$ 74 BL. GSUAS FNAS - GESTÃO DO SUAS 1.311.18 Gestão do SUAS 45.700,00R$ 19 BL. GBF FNAS - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1.311.19 Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 183.600,00R$

104 BPC ESCOLA - QUESTION.A SER APLICADO 1.311.99 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00R$ 66 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL / FEAS67 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEAS11 CONVÊNIO 1.510.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 1.500.000,00R$ 4 ROYALTIES 1.530.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 39.498.000,00R$ 4 ROYALTIES 1.540.00 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo 802.000,00R$

44 CIDE 1.610.00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 120.000,00R$ 39 COSIP 1.620.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.000.000,00R$

105 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.920.00 Recursos de Operações de Crédito 1.000,00R$ 61 PRODUÇÃO MINERAL 1.990.00 Outros Recursos Vinculados 10.000,00R$

186.052.000,00R$ Obs.:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - RJ

A padronização da codificação em 8 dígitos busca a compatibilização das informações remetidas pelo TCE/RJ e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Portaria nº 549 07/08/18.

ANEXO COMPATIBILIDADE DAS FONTES DE RECURSO 2019 x 2020

1.390.00 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 298.300,00R$

TOTAL

1.213.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual 216.100,00R$


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - (L4320/64*A2*P1*I4)Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO


Funcional Especificação Valor OrçadoEconômica Red.

1.692.000,0001 LEGISLATIVA

1.692.000,0001.031 AÇÃO LEGISLATIVA

1.692.000,0001.031.0001 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

1.580.000,0001.031.0001.2.019 Manut. e Operacion. dos Serv.Gerais da Mesa da CMG.

939.000,0001.031.0001.2.019 3190.11.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.001.00 Recursos Ordinários 939.000,00

20.000,0001.031.0001.2.019 3390.14.00 2 DIÁRIAS - CIVIL


50.000,0001.031.0001.2.019 3390.30.00 3 MATERIAL DE CONSUMO


5.000,0001.031.0001.2.019 3390.36.00 4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA


566.000,0001.031.0001.2.019 3390.39.00 5 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


2.000,0001.031.0001.2.142 Encargos c/ Despesas de Exercícios Anteriores.

2.000,0001.031.0001.2.142 3390.92.00 6 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


100.000,0001.031.0001.1.021 Aquisição de moveis e equipamentos p/ mesa da CMG.

100.000,0001.031.0001.1.021 4490.52.00 7 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


10.000,0001.031.0001.1.023 Obras e Instalações na CMG.

10.000,0001.031.0001.1.023 4490.51.00 8 OBRAS E INSTALAÇÕES




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




5.556.010,0004 ADMINISTRAÇÃO

5.556.010,0004.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

370.000,0004.122.0001 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

370.000,0004.122.0001.2.003 Manutenção e Custeio da secretaria e suas Unidades

370.000,0004.122.0001.2.003 3190.94.00 9 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS


5.186.010,0004.122.0002 GESTÃO APOIO OPERACIONAL

5.085.010,0004.122.0002.2.021 Manutenção dos Serviços Gerais da Diretoria da CMG

3.400.000,0004.122.0002.2.021 3190.11.00 10 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.001.00 Recursos Ordinários 3.400.000,00

1.260.010,0004.122.0002.2.021 3190.13.00 11 OBRIGAÇÕES PATRONAIS


20.000,0004.122.0002.2.021 3390.14.00 12 DIÁRIAS - CIVIL








21.000,0004.122.0002.2.142 Encargos c/ Despesas de Exercícios Anteriores.





10.000,0004.122.0002.1.023 Obras e Instalações na CMG.



70.000,0004.122.0002.1.024 Aquisição de Moveis e Equipamentos p/ Diretoria da CMG



5.000,0009 PREVIDÊNCIA SOCIAL

5.000,0009.271 PREVIDÊNCIA BÁSICA

5.000,0009.271.0002 GESTÃO APOIO OPERACIONAL



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




5.000,0009.271.0002.2.025 Encargos c/ inativos, Pensionistas e Sal.Familia da CMG.

5.000,0009.271.0002.2.025 3190.05.00 20 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR



TOTAL ÓRGÃO 7.253.010,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:

QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - (L4320/64*A2*P1*I4)Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO






30.942.683,3004.122.0002.2.001 Manutentção e custeio da secretaria e suas unidades - PESSOAL







150.000,0004.122.0002.2.001 3190.16.00 24 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL


50.000,0004.122.0002.2.001 3190.91.00 25 SENTENÇAS JUDICIAIS


1.500.000,0004.122.0002.2.001 3190.92.00 26 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES




30.000,0004.122.0002.2.001 3190.96.00 28 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO


2.311.000,0004.122.0002.2.003 Manutenção e Custeio da secretaria e suas Unidades

5.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 29 DIÁRIAS - CIVIL




1.530.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 400.000,00



1.880.000,0004.122.0002.2.003 3390.39.00 32 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


1.530.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 1.700.000,00



50.000,0004.122.0002.1.002 Instalação e Desenvolvimento da secretaria e suas unidades.



1.000,0004.122.0002.1.002 4590.61.00 35 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS





Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




550.000,0004 ADMINISTRAÇÃO

550.000,0004.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL



5.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 36 DIÁRIAS - CIVIL











TOTAL UNIDADE 550.000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




3.430.000,0002 JUDICIÁRIA

3.430.000,0002.061 AÇÃO JUDICIÁRIA

3.430.000,0002.061.0003 GESTÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA

3.430.000,0002.061.0003.2.002 PRECATÓRIOS

3.430.000,0002.061.0003.2.002 3390.91.00 41 SENTENÇAS JUDICIAIS






5.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 42 DIÁRIAS - CIVIL







1.540.00 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo 2.000,00

1.610.00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00

1.620.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.000,00

1.990.00 Outros Recursos Vinculados 5.000,00

1.885.000,0004.122.0002.2.003 3390.47.00 45 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS




1.990.00 Outros Recursos Vinculados 5.000,00



10.000,0004.122.0002.2.003 3390.93.00 47 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES





1.770.000,0004.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS


1.770.000,0004.129.0002.2.057 Manutenção Sistema Gestão Pública



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:






2.936.000,0028 ENCARGOS ESPECIAIS

2.936.000,0028.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA



523.000,0028.841.0002.2.003 3290.21.00 50 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO




71.000,0028.841.0002.2.003 3290.22.00 51 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO




2.184.000,0028.841.0002.2.003 4690.71.00 53 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




51.390.347,5012 EDUCAÇÃO


1.500.000,0012.122.0006 TRASNPORTE ESCOLAR

1.500.000,0012.122.0006.2.087 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR



384.500,0012.122.0015 GESTÃO EDUCACIONAL

350.000,0012.122.0015.2.015 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS FUNCIONARIOS REDE DE ENSINO


1.111.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00

1.000,0012.122.0015.2.015 3190.08.00 56 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI




100.000,0012.122.0015.2.015 3190.13.00 58 OBRIGAÇÕES PATRONAIS






10.000,0012.122.0015.2.043 PROJETO DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR

5.000,0012.122.0015.2.043 3390.14.00 61 DIÁRIAS - CIVIL




20.000,0012.122.0015.2.086 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS LEGALMENTE CONSTITUIDOS





4.500,0012.122.0015.1.041 INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS



43.864.847,5012.361 ENSINO FUNDAMENTAL



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




660.000,0012.361.0006 TRASNPORTE ESCOLAR

660.000,0012.361.0006.2.087 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR


1.120.00 Transferência do Salário-Educação 600.000,00

1.123.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar(PNATE)

5.000,00




5.000,00

2.750.000,0012.361.0014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2.750.000,0012.361.0014.2.147 IMPLENENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



1.122.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

700.000,00


1.111.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.100.000,00


34.900.000,0012.361.0015 GESTÃO EDUCACIONAL

9.700.000,0012.361.0015.2.015 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS FUNCIONARIOS REDE DE ENSINO



1.113.00 Transferências do FUNDEB 40% 50.000,00





1.111.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.058.000,00

1.113.00 Transferências do FUNDEB 40% 4.429.000,00









Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





1.000,0012.361.0015.2.015 3190.96.00 76 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO


25.200.000,0012.361.0015.2.022 REMUN. E ENCARGOS SOC. FUNCION.REDE ENSINO/ Magistério(60%)











4.654.847,5012.361.0022 INF.EST.REC.PEDAGOGICA E OPERACIONAL

3.874.847,5012.361.0022.2.008 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO



1.540.000,0012.361.0022.2.008 3390.30.00 83 MATERIAL DE CONSUMO














1.124.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 410,00




335.000,0012.361.0022.2.008 4690.71.00 87 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO





Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:







450.000,0012.361.0022.1.155 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO




150.000,0012.361.0029 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO

150.000,0012.361.0029.2.045 PROJETO DE VALORIZ. AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / FORMAÇÃO CONTINUADA





750.000,0012.361.0044 INCLUSÃO PRODUTORA

750.000,0012.361.0044.2.164 Programa de Frentes de Trabalho e Qualificação Profissional

750.000,0012.361.0044.2.164 3390.48.00 92 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS


5.461.000,0012.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

125.000,0012.365.0006 TRASNPORTE ESCOLAR

125.000,0012.365.0006.2.087 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR




5.000,00



1.700.000,0012.365.0014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

1.700.000,0012.365.0014.2.147 IMPLENENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR




250.000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:







3.136.000,0012.365.0015 GESTÃO EDUCACIONAL

136.000,0012.365.0015.2.015 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS FUNCIONARIOS REDE DE ENSINO











3.000.000,0012.365.0015.2.022 REMUN. E ENCARGOS SOC. FUNCION.REDE ENSINO/ Magistério(60%)











480.000,0012.365.0022 INF.EST.REC.PEDAGOGICA E OPERACIONAL

260.000,0012.365.0022.2.008 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO












Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





150.000,0012.365.0022.1.155 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO




20.000,0012.365.0029 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO

20.000,0012.365.0029.2.045 PROJETO DE VALORIZ. AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / FORMAÇÃO CONTINUADA





180.000,0012.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

180.000,0012.366.0014 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

180.000,0012.366.0014.2.147 IMPLENENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR




50.000,00






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








3.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 116 DIÁRIAS - CIVIL





500,0004.122.0002.2.003 3390.33.00 118 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.530.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 500,00






500,0004.122.0002.2.003 3390.92.00 121 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES





30.930.717,2015 URBANISMO

101.000,0015.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

101.000,0015.451.0004 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICO

101.000,0015.451.0004.1.006 Instal. e Desenv. da Infra-Estrutura, Cosntrução, Ampliação e de predios publicos








1.920.00 Recursos de Operações de Crédito 1.000,00

30.829.717,2015.452 SERVIÇOS URBANOS

30.829.717,2015.452.0004 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO BÁSICO



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




30.829.716,2015.452.0004.2.032 Serviços Urbanos - Manutenção serviços públicos






1.620.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 5.873.000,00

1,0015.452.0004.1.158 Criação de ciclovias na Cidade

1,0015.452.0004.1.158 4490.51.00 128 OBRAS E INSTALAÇÕES




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




36.620.990,0010 SAÚDE





1.211.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.000,00


1.211.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 17.540.000,00


1.211.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.148.000,00










15.000,0010.122.0002.2.003 3390.14.00 136 DIÁRIAS - CIVIL




10.000,0010.122.0002.2.003 3390.32.00 138 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA


10.000,0010.122.0002.2.003 3390.33.00 139 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO


10.000,0010.122.0002.2.003 3390.34.00 140 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER.


10.000,0010.122.0002.2.003 3390.35.00 141 SERVIÇOS DE CONSULTORIA






5.000,0010.122.0002.2.003 3390.91.00 144 SENTENÇAS JUDICIAIS


285.000,0010.122.0002.2.003 4690.71.00 145 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




20.000,0010.122.0002.2.146 Manutenção e Custeio da secretaria e suas Unidades/ CONSELHO SAÚDE








5.000,0010.122.0002.1.041 INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS



5.480.200,0010.301 ATENÇÃO BÁSICA

5.480.200,0010.301.0009 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA



1.214.03 Agentes Comunitários da Saúde 50.000,00






1.214.01 PAB Fixo 5.000,00



1.214.23 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 1.100,00

2.429.100,0010.301.0009.2.012 Manutenção e custeio da Atenção Básica e suas atribuições


1.213.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual 20.100,00

1.214.01 PAB Fixo 1.000.000,00

1.214.02 Saúde da Família 200.000,00



1.214.01 PAB Fixo 100.000,00



1.214.01 PAB Fixo 644.000,00

1.214.02 Saúde da Família 100.000,00


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








1.214.01 PAB Fixo 1.000,00

2.050.000,0010.301.0009.1.013 Instalação e desenvolv. da Atenção Básica e suas unidades


1.215.99 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco deInvestimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

1.700.000,0010.301.0009.1.013 4490.51.00 161 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.215.10 Outros Programas Financiados Por Transferência Fundo a Fundo - PAB Variável 1.700.000,00



1.215.01 PAB Fixo 50.000,00

1.215.02 Saúde da Família 100.000,00

1.215.11 Outros Programas Financiados Por Transferência Fundo a Fundo - PAB 155.000,00


7.958.790,0010.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

7.958.790,0010.302.0020 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR

7.823.790,0010.302.0020.2.013 Manutenção e custeio da Assist. Hosp. e Ambulatorial e suas atribuições.



1.214.20 Teto Financeiro 2.524.790,00

1.214.80 Qualificação da Gestão do SUS 7.000,00



1.214.20 Teto Financeiro 100.000,00





1.214.20 Teto Financeiro 4.500.000,00

1.214.80 Qualificação da Gestão do SUS 6.000,00




135.000,0010.302.0020.1.014 Instalação e desenvolv. da Assist.Hosp. e Ambulatorial e sua unidades




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








405.000,0010.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO

405.000,0010.303.0019 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

405.000,0010.303.0019.2.141 Manutenção e custeio da Assistência Farmacêutica Básica e suas atribuiçõs



1.214.60 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 200.000,00


1.214.60 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 124.000,00

138.000,0010.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

138.000,0010.304.0008 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

138.000,0010.304.0008.2.165 Manutenção e custeio da Vigilância Sanitária e suas ações.


1.214.41 Vigilância Sanitária 12.000,00

1.214.42 Outros Programas Financiados Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde 48.000,00










1.204.000,0010.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

1.204.000,0010.305.0008 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

500.000,0010.305.0008.2.001 Manutentção e custeio da secretaria e suas unidades - PESSOAL


1.214.40 Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde 10.000,00






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




344.000,0010.305.0008.2.014 Manutenção e custeio da Vigilância Epidemiológica e suas atribuições.




10.000,0010.305.0008.2.014 3390.35.00 178 SERVIÇOS DE CONSULTORIA









360.000,0010.305.0008.1.015 Instalação e desenvolv. da Vigilância Epidemiológica e suas unidades.






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




3.619.910,0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL























1.000,0008.122.0002.2.003 3390.47.00 191 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS




26.500,0008.122.0002.2.063 Gestão dos Conselhos Municipais / CONSELHO TUTELAR

4.500,0008.122.0002.2.063 3390.14.00 193 DIÁRIAS - CIVIL












Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




4.000,0008.122.0002.2.064 Gestão dos Conselhos Municipais / TREINAM. E CAPACIT. PESSOAL





26.500,0008.122.0002.2.067 Gestão dos Conselhos Municipais / CMIG

4.500,0008.122.0002.2.067 3390.14.00 199 DIÁRIAS - CIVIL











26.500,0008.122.0002.2.070 Gestão dos Conselhos Municipais / COMDPCD

4.500,0008.122.0002.2.070 3390.14.00 203 DIÁRIAS - CIVIL











26.500,0008.122.0002.2.071 Gestão dos Conselhos Municipais / CMJG

4.500,0008.122.0002.2.071 3390.14.00 207 DIÁRIAS - CIVIL












Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





117.500,0008.122.0002.2.075 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / PREFEITURA EM AÇÃO










26.500,0008.122.0002.2.079 Gestão dos Conselhos Municipais / COMPIR

4.500,0008.122.0002.2.079 3390.14.00 214 DIÁRIAS - CIVIL











26.500,0008.122.0002.2.080 Gestão dos Conselhos Municipais / CMDMG

4.500,0008.122.0002.2.080 3390.14.00 218 DIÁRIAS - CIVIL











26.500,0008.122.0002.2.083 Gestão dos Conselhos Municipais / CMDCA

4.500,0008.122.0002.2.083 3390.14.00 222 DIÁRIAS - CIVIL



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:













26.500,0008.122.0002.2.089 Gestão dos Conselhos Municipais / CMAS

4.500,0008.122.0002.2.089 3390.14.00 226 DIÁRIAS - CIVIL











625,0008.122.0002.1.045 Investimento dos Conselhos Municipais / CONSELHO TUTELAR

625,0008.122.0002.1.045 4490.52.00 230 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.001.00 Recursos Ordinários 375,00


625,0008.122.0002.1.046 Investimento dos Conselhos Municipais / CMAS




625,0008.122.0002.1.047 Investimento dos Conselhos Municipais / CMDCA




625,0008.122.0002.1.099 Investimento dos Conselhos Municipais / CMIG






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




625,0008.122.0002.1.100 Investimento dos Conselhos Municipais / CMDMG




625,0008.122.0002.1.101 Investimento dos Conselhos Municipais / COMPIR




625,0008.122.0002.1.102 Investimento dos Conselhos Municipais / CMJV




625,0008.122.0002.1.103 Investimento dos Conselhos Municipais / COMDPCD




13.000,0008.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS


13.000,0008.128.0002.2.074 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / TREINAM.CAPATIC.PESSOAL







381.410,0008.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA


27.000,0008.244.0002.2.069 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / CENTRO DA JUVENTUDE

4.000,0008.244.0002.2.069 3390.14.00 240 DIÁRIAS - CIVIL







Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:










35.000,0008.244.0002.2.076 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / ALUGUEL SOCIAL




279.410,0008.244.0002.2.078 Manut. da Secret. de Assis.Soc. e Dir.Humanos / BENEFICIOS EVENTUAIS







30.000,0008.244.0002.1.122 INVEST. DA SECRET. ASSIS. SOC. E DIR. HUMANOS / SMAS




10.000,0008.244.0002.1.123 INVEST. DA SECRET. ASSIS. SOC. E DIR. HUMANOS / CENTRO DA JUVENTUDE




1.600.000,0008.334 FOMENTO AO TRABALHO

1.600.000,0008.334.0044 INCLUSÃO PRODUTORA

1.600.000,0008.334.0044.2.164 Programa de Frentes de Trabalho e Qualificação Profissional

1.600.000,0008.334.0044.2.164 3390.48.00 249 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS





Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




437.000,0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL

437.000,0008.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

10.000,0008.243.0024 APOIO AO CONSELHO TUTELAR

10.000,0008.243.0024.2.150 Projeto que visem estimular formação continuada do Conselho Tutelar e CMDCA.


1.090.00 Outros Recursos Não Vinculados 4.000,00





280.000,0008.243.0025 ORÇAMENTO E FINANÇAS

5.000,0008.243.0025.2.048 Contemplar entidades com recursos para realização dos projetos aprovados no Edital de Projetos / 2015 do FMDCA.



200.000,0008.243.0025.2.049 Elaborar e aprovar novo Edital de Projetos do FMDCA

200.000,0008.243.0025.2.049 3350.43.00 254 SUBVENÇÕES SOCIAIS


50.000,0008.243.0025.2.054 Destinar verba prevista em lei & 2º do art. 260 da Lei Federal 8.069/90 e da Resolução nº 137 de 21/01/2010.





15.000,0008.243.0025.2.056 Investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política d





10.000,0008.243.0025.2.153 Projeto Amigo Parceiro campanha de incentivo a doação, com prestação de contas dos recursos dos projetos habilitados em 2019.




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








5.000,0008.243.0030 ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CMDCA

5.000,0008.243.0030.2.154 Apoiar campanha social de politicas sobre Drogas







60.000,0008.243.0031 POLÍTICAS PÚBLICAS

50.000,0008.243.0031.2.016 Atualizar diagnóstico situação da Criança, Adolescent em risco social e em situação de vulnerabilidade buscando apoio da rede detendimento à criança







5.000,0008.243.0031.2.020 Monitorar a implantação do Programa de Acolhimento Familiar no município e realizar campanhas de incentivo à inserção de famílias acolhedoras.







5.000,0008.243.0031.2.155 Criação do Plano Municipal da Primeira Infância









Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




82.000,0008.243.0032 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

10.000,0008.243.0032.2.026 Apoiar a campanha de concientização do Programa "Jovem Aprendiz" nas Empresas.







10.000,0008.243.0032.2.027 Programa de Articulação em Rede - PAR, objetivando a integração e o fortalecimento das ações em rede de entidades governamentais e não governamentais







5.000,0008.243.0032.2.030 Realizar ações em comemoração ao dia Mundial de combate a pedofilia

500,0008.243.0032.2.030 3390.30.00 280 MATERIAL DE CONSUMO

1.090.00 Outros Recursos Não Vinculados 500,00

500,0008.243.0032.2.030 3390.32.00 281 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA




5.000,0008.243.0032.2.034 Realizar caminhada alusiva ao dia 18 de maio.







3.000,0008.243.0032.2.036 Realização de palestras, cursos de capacitação e seminários para integrantes do CMDCA e conselho



500,0008.243.0032.2.036 3390.32.00 287 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:







49.000,0008.243.0032.1.043 Aquisição veículo para atender acompanhar os Programa especificos de Defesa da Criança e do Adolescnte






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








5.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 290 DIÁRIAS - CIVIL








500,0004.122.0002.2.003 3390.92.00 294 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES






5.000,0004.128.0035 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

5.000,0004.128.0035.2.160 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PRODUTORES





5.000,0004.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL


5.000,0004.131.0035.2.161 DIVULGAÇÃO





120.000,0020 AGRICULTURA

75.000,0020.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

45.000,0020.601.0033 FORTALECIMENTO E DINAMIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




45.000,0020.601.0033.2.017 Feira Popular do Pequeno Produtor






30.000,0020.601.0035.2.055 Promoção de Eventos





35.000,0020.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

20.000,0020.602.0033 FORTALECIMENTO E DINAMIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

20.000,0020.602.0033.2.004 Manutenção das Ações de projetos convenios estado RJ




10.000,0020.602.0035.2.050 Manut. e Custeio do Projeto Guapi mais Leite





5.000,0020.602.0035.2.159 OVINOCULTURA





10.000,0020.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL


5.000,0020.604.0035.2.053 Vacinação do Rebanho







Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




5.000,0020.604.0035.2.158 VACINAÇÃO DE AVES







Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








5.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 313 DIÁRIAS - CIVIL















5.000,0004.128.0005 FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO

5.000,0004.128.0005.2.047 TREINAMENTO DE SERVIDORES - SECRET. TURISMO



1.700.000,0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.700.000,0023.695 TURISMO

1.700.000,0023.695.0005 FOMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO

1.200.000,0023.695.0005.2.028 Eventos turísticos - Calendário Municipal







100.000,0023.695.0005.2.029 Divulgação do Turismo




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:











400.000,0023.695.0005.2.166 Realização Festa Guapimirim MOTO FEST





Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








4.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 328 DIÁRIAS - CIVIL















Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




1.840.341,0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL

50.000,0008.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

50.000,0008.241.0012 Gestão de Proteção Social Básica (PSB)

25.000,0008.241.0012.2.118 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / SERV. CONVIVÊNCIA


1.311.03 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 10.000,00





25.000,0008.241.0012.2.119 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / AÇÕES DO PAIF / FNAS







7.000,0008.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA







115.500,0008.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


20.000,0008.243.0012.2.044 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / SERV. CONVIV. E FORTALEC. VINCULOS








Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:











78.500,0008.243.0039 Proteção Social Especial (PSE)

45.000,0008.243.0039.2.120 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / SERV. ACOLHIM. EM FAMILIA ACOLHEDORA



13.500,0008.243.0039.2.123 Manut. equip., prog., proj., e serviços PSE MEDIA COMPLEXID /SERVIÇOS E PROJETOS

500,0008.243.0039.2.123 3390.14.00 348 DIÁRIAS - CIVIL








8.000,0008.243.0039.2.127 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ Gestão Operac. do SERVIÇO DE ACOLHIM. INSTITUCIONAL


1.390.00 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 5.000,00





12.000,0008.243.0039.2.128 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ MANUT. AÇÕES DO PSE/ PAEFI-FNAS


1.311.07 Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade 5.000,00







Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




1.667.841,0008.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1.025.451,8008.244.0012 Gestão de Proteção Social Básica (PSB)

421.180,0008.244.0012.2.024 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / PROGRAMAS E PROJETOS





10.000,0008.244.0012.2.024 3390.14.00 360 DIÁRIAS - CIVIL















38.200,0008.244.0012.2.039 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / GESTÃO AÇÕES ESTAD - FEAS







50.000,0008.244.0012.2.044 Manut. equip., prog., proj., e sérvios rede PSB / SERV. CONVIV. E FORTALEC. VINCULOS









Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:










5.000,0008.244.0012.2.119 3390.14.00 372 DIÁRIAS - CIVIL








50.071,8008.244.0012.1.125 Invest. equip., progr., proj., e serv. rede PSB / PROGRAMAS E PROJETOS




301.089,2008.244.0039 Proteção Social Especial (PSE)

49.989,2008.244.0039.2.121 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / MANUT. CASA DE PASSAGEM

1.500,0008.244.0039.2.121 3390.14.00 377 DIÁRIAS - CIVIL












23.300,0008.244.0039.2.122 Manut. equip., prog., proj., e serviços rede PSE / MANUT. CASA LAR

1.000,0008.244.0039.2.122 3390.14.00 381 DIÁRIAS - CIVIL





Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:













19.000,0008.244.0039.2.123 Manut. equip., prog., proj., e serviços PSE MEDIA COMPLEXID /SERVIÇOS E PROJETOS

2.000,0008.244.0039.2.123 3390.14.00 385 DIÁRIAS - CIVIL








32.500,0008.244.0039.2.124 Manut. equip., prog., proj., e serviços PSE ALTA COMPLEXID /SERVIÇOS E PROJETOS

2.500,0008.244.0039.2.124 3390.14.00 389 DIÁRIAS - CIVIL












118.000,0008.244.0039.2.129 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ GESTÃO DAS AÇÕES FNAS/SERVIÇOS E PROJETOS








Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:






1.000,0008.244.0039.2.129 9999.99.00 397 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS


35.000,0008.244.0039.2.130 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ GESTÃO E AÇÕES DO FEAS









17.300,0008.244.0039.2.131 Manut. equip., prog., proj., e serviços/ PSE/ MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS







6.000,0008.244.0039.1.126 Invest. equip., progr., proj., e serv. rede / PSE / SERVIÇOS E PROJETOS



35.700,0008.244.0040 Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS

2.700,0008.244.0040.2.132 Manut. descentraliz. Serviços, progr., Proj. e benefícios sócio assistenciais / IGD SUAS - MANUT. OPERAC. CMAS

850,0008.244.0040.2.132 3390.14.00 406 DIÁRIAS - CIVIL

1.311.18 Gestão do SUAS 850,00



500,0008.244.0040.2.132 3390.36.00 408 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA


500,0008.244.0040.2.132 3390.39.00 409 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




13.000,0008.244.0040.2.133 Manut. descentraliz. Serviços, progr., Proj. e benefícios sócio assistenciais / - MANUT. DESCENTRALIZ. IGD SUAS

1.000,0008.244.0040.2.133 3390.14.00 410 DIÁRIAS - CIVIL

1.311.18 Gestão do SUAS 1.000,00


1.311.18 Gestão do SUAS 2.000,00


1.311.18 Gestão do SUAS 5.000,00


1.311.18 Gestão do SUAS 5.000,00

5.000,0008.244.0040.1.127 Invest. descentraliz. Serviços, progr., Proj. e benefícios sócio assistenciais / CMAS


1.311.18 Gestão do SUAS 5.000,00

15.000,0008.244.0040.1.128 Invest. descentraliz. Serviços, progr., Proj. e benefícios sócio assistenciais / GESTÃO DESCENTR. DO SUAS -SERVIÇOS E PROJETOS


1.311.18 Gestão do SUAS 15.000,00

183.600,0008.244.0041 Índice de Gestão Descentralizada Municipal (Gestão IGD-M)

15.600,0008.244.0041.2.134 Manut. serv. do Cadastro Único/ INDICE GEST. DESCENTR. IGD-M / MANUT. OPERAC. CMAS

1.300,0008.244.0041.2.134 3390.14.00 416 DIÁRIAS - CIVIL

1.311.19 Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 1.300,00







128.000,0008.244.0041.2.140 Manut. serv. do Cadastro Único/ INDICE GEST. DESCENTR. IGD-M / MANUT. GESTÃO IGDPBF - FNAS





4.000,0008.244.0041.2.140 3390.14.00 422 DIÁRIAS - CIVIL





Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








6.000,0008.244.0041.1.129 Invest. Cadastro unico/ Bolsa Familia / GESTÃO DESCENTR. IGD-M - CMAS



34.000,0008.244.0041.1.130 Invest. Cadastro Unico/Bolsa Familia / GESTÃO DESCENTRAL. IGD-M SUAS - SERVIÇOS E PROJETOS



40.000,0008.244.0042 Benefício de Prestação Continuada Escola – (BPC Escola)

40.000,0008.244.0042.2.135 Manut. prog. BPC Escola / MANUT. OPERAC. PROG. BPC NA ESCOLA


1.311.99 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00





41.000,0008.244.0045 COORDENADORIA DA MULHER DE GUAPIMIRIM

33.000,0008.244.0045.2.162 Manutenção dos equip., Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher de Guapimirim

6.500,0008.244.0045.2.162 3390.14.00 431 DIÁRIAS - CIVIL


1.311.18 Gestão do SUAS 1.000,00




1.311.18 Gestão do SUAS 1.000,00











Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








8.000,0008.244.0045.1.156 Investimento dos equip., Progr., Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher de Guapimirim



1.311.18 Gestão do SUAS 2.000,00



41.000,0008.244.0046 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATEND. A MULHER VITMA DE VIOLÊNCIA

33.000,0008.244.0046.2.163 Manutenção dos equip., Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social da Mulher vítma de violência

6.500,0008.244.0046.2.163 3390.14.00 436 DIÁRIAS - CIVIL


1.311.18 Gestão do SUAS 1.000,00




1.311.18 Gestão do SUAS 1.000,00













8.000,0008.244.0046.1.157 Investimento dos equip., Programas, Projetos e Serviços da rede de Proteção Social a Mulher vitma de violencia



1.311.18 Gestão do SUAS 2.000,00




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:







Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








4.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 441 DIÁRIAS - CIVIL












5.000,0004.122.0002.1.147 Instal. e Desenvol. das ações da FAETEC



35.000,0011 TRABALHO

35.000,0011.334 FOMENTO AO TRABALHO


35.000,0011.334.0002.2.149 Manutenção e Custeio da FAETEC

1.000,0011.334.0002.2.149 3390.14.00 447 DIÁRIAS - CIVIL










Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








2.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 451 DIÁRIAS - CIVIL
















Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








9.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 456 DIÁRIAS - CIVIL


















100.000,0015 URBANISMO

100.000,0015.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

100.000,0015.451.0044 INCLUSÃO PRODUTORA

10.000,0015.451.0044.1.146 REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL



10.000,0015.451.0044.1.148 CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO



10.000,0015.451.0044.1.149 LEVANTAMENTO DOS BAIRROS LIMITROFES COM MAGÉ




Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




10.000,0015.451.0044.1.150 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO PARA REVITALIZAÇÃO GUAPIMIRIM



10.000,0015.451.0044.1.151 REVISÃO E ATUALIZ. PLANO SANEAMENTO MUNICIPAL



50.000,0015.451.0044.1.152 PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








4.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 470 DIÁRIAS - CIVIL













554.000,0013 CULTURA

554.000,0013.392 DIFUSÃO CULTURAL

554.000,0013.392.0036 DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO

2.000,0013.392.0036.2.103 GELADEIROTECA: REFRESCANDO IDÉIAS





2.000,0013.392.0036.2.104 DOSAGEM DE ALEGRIA: A ARTE CRIATIVA NO AMBIENTE HOSPITALAR





150.000,0013.392.0036.2.156 EVENTOS SOCIOCULTURAIS (CALENDÁRIO ANUAL)







Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





400.000,0013.392.0036.2.167 Realização SEMANA DA CULTURA DE GUAPIMIRIM






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








4.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 484 DIÁRIAS - CIVIL












1.640.000,0027 DESPORTO E LAZER

250.000,0027.812 DESPORTO COMUNITÁRIO

250.000,0027.812.0013 ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

200.000,0027.812.0013.2.005 Manutenção Projetos SEMEL







50.000,0027.812.0013.1.003 Aquisição de Material esportivo e de lazer.





1.390.000,0027.813 LAZER

1.390.000,0027.813.0013 ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

250.000,0027.813.0013.1.005 Reforma Ginásio Poliesportivo ( SICONV)



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




1.510.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 250.000,00

500.000,0027.813.0013.1.026 Construção Arquibancadas campo (SICONV)



600.000,0027.813.0013.1.027 Construção Pscina semi-olimpica (SICONV)



40.000,0027.813.0013.1.131 Projetos Realizados pela SEMEL (CONTRAPARTIDA SICONV)






Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








5.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 498 DIÁRIAS - CIVIL













200.000,0018 GESTÃO AMBIENTAL

100.000,0018.542 CONTROLE AMBIENTAL

100.000,0018.542.0027 COLETA SELETIVA MUNICIPAL

100.000,0018.542.0027.2.110 SEPARAÇAO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA





50.000,0018.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

50.000,0018.543.0021 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

50.000,0018.543.0021.2.081 Manejo e Recuperação de Áreas Vulneráveis e Degradadas







50.000,0018.544 RECURSOS HÍDRICOS


Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




50.000,0018.544.0037 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ

50.000,0018.544.0037.2.111 PROJETO DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ








Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








15.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 511 DIÁRIAS - CIVIL














Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:








7.000,0004.122.0002.2.003 3390.14.00 516 DIÁRIAS - CIVIL














2.065.001,0006 SEGURANCA PÚBLICA

2.010.001,0006.181 POLICIAMENTO

2.010.001,0006.181.0011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

60.000,0006.181.0011.2.033 Manutenção e aquisição dos equipamentos de segurança





150.000,0006.181.0011.1.153 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - POLICIAMENTO



1.800.000,0006.181.0011.1.154 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA





1.600.000,0006.181.0011.1.154 4490.52.00 527 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:





1,0006.181.0011.1.159 Contrução de Instalações Permanentes - Guarda Civil Municipal

1,0006.181.0011.1.159 4490.51.00 528 OBRAS E INSTALAÇÕES


55.000,0006.182 DEFESA CIVIL

55.000,0006.182.0017 GUARDA CIVIL E DEFESA CIVIL

20.000,0006.182.0017.2.037 Promoção de Ações e Campanhas da SSEOP





35.000,0006.182.0017.2.038 Manutenção das rotinhas administrativas - DEFESA CIVIL E GUARDA







Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:




2.400.000,0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.400.000,0099.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.400.000,0099.999.0999 Reserva de Contingência

2.400.000,0099.999.0999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.400.000,0099.999.0999.9.999 9999.99.00 533 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS




TOTAL ÓRGÃO 178.798.990,00

TOTAL GERAL 186.052.000,00



Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:



Projeto: Atividade: Corrente: Capital:TOTAL DESPESA 110.000,001.582.000,001.582.000,00110.000,00




ÓRGÃO 190.000,00Projeto: Atividade: DESPESA Corrente: Capital:7.063.010,007.063.010,00190.000,00






Projeto: Atividade: Corrente: Capital:TOTAL DESPESA 10.000,00540.000,00540.000,0010.000,00



Projeto: Atividade: Corrente: Capital:TOTAL DESPESA 2.214.000,008.136.000,0010.320.000,0030.000,00



Projeto: Atividade: Corrente: Capital:TOTAL DESPESA 1.339.500,0050.050.847,5050.385.847,501.004.500,00






Projeto: Atividade: Corrente: Capital:TOTAL DESPESA 2.845.000,0033.775.990,0034.050.990,002.570.000,00























Exercício: 2020


CNPJ: 39.547.500/0001-83 Telefone:












Projeto: Atividade: Corrente: Capital:TOTAL DESPESA 1.430.000,00255.000,00235.000,001.450.000,00









Projeto: Atividade: Corrente: Capital:TOTAL DESPESA 1.780.001,00425.000,00225.000,001.980.001,00

ÓRGÃO 10.066.573,80Projeto: Atividade: DESPESA Corrente: Capital:166.332.416,20168.737.416,207.661.573,80



Projeto: Atividade: Corrente: Capital:TOTAL DESPESA 2.400.000,000,000,002.400.000,00

ÓRGÃO 2.400.000,00Projeto: Atividade: DESPESA Corrente: Capital:0,000,002.400.000,00

GERAL 12.656.573,80Projeto: Atividade: DESPESA Corrente: Capital:173.395.426,20175.800.426,2010.251.573,80




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo VII, da Lei de Diretrizes Orçamen-tárias do exercício de 2020, do Município Guapimirim, instituído pela Lei Municipal nº 1133/2019, conforme proposto no Anexo – Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) Integrante.

Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Município de Guapimirim, não modificadas por esta lei de alteração.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Guapimirim, 27 de dezembro de 2019.

JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRAPREFEITO

Dispõe sobre a Alteração do Anexo VII da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2020, do Município de Guapimirim, Instituído pela Lei nº 1133 /2019, e dá Outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

(Art. 4º, & 2º, inciso Y, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

2020 2021 2022

Estagio Remunerado Concessão de Bolsa estagio 240.000,00 240.000,00 240.000,00

*Bolsa Atleta / Bolsa Técnico Conseção de Auxilio ao esporte 120.000,00 120.000,00 120.000,00

360.000,00 360.000,00 360.000,00FONTE: Dados apurados pela Secretaria Municipal de Fazenda

* Bolsa Atleta / Bolsa Técnico - Valor apurado pela média do valor oferecido que pode variar de R$ 100,00 até R$ 1.000,00

Para cumprimento da LC 101/00 - Serão reduzidos da execução da despesas de precátorios o valor

necessários para atendimento da quantia apurada

TOTAL

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIARIOS BENEFICIO

Aumento da DespesasCOMPENSAÇÃO

EXERCÍCIO FISCAL 2020



Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o Programa “Está-gio Remunerado” com o objetivo principal de auxiliar estudantes da cidade de Guapimirim no processo de ensino-aprendizagem.

Parágrafo único. O Programa será regido, no que couber, pela Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pelas disposi-ções constantes na presente Lei.

Art. 2º - O Programa abrange a formação de professores, em nível médio, cursos técnicos, profissionalizantes e superiores, nas mais diversas áreas, de instituições públicas e privadas, devendo ser atendidos tanto cursos que exijam carga horária de estágio como requisito de conclusão quanto os cursos cujo estágio não seja obrigatório.

Parágrafo único. Serão concedidas no máximo 20 (vinte) va-gas de estágio por ano, com a concessão de Bolsa-Estágio no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais) a cada estagiário.

Art. 3º - A carga horária diária de estágio será de, no máximo 20 (vinte) horas semanais, não devendo coincidir com o horário regular de aulas do estagiário.

Art. 4º - O contrato firmado entre as partes terá duração máxima de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o estagiário possua avaliação positiva por parte do responsável pelo setor no qual exerça o estágio e não tenha sido reprovado em nenhuma das disciplinas que tenha cursado no semestre anterior.

Art. 5º - São requisitos para participar do Programa “Estágio remunerado”:

I- Possuir idade mínima de 14 anos na data da assinatu-ra do contrato de estágio;II- Comprovar estar devidamente matriculado em unidade de ensino em curso autorizado pelo MEC;III- Comprovar ser morador do Município de Guapimirim pelo menos 01 ano antes da data da inscrição no programa;IV- Estar cursando, ao menos, o terceiro período quando se tratar de graduação ou ter concluído metade do curso, nos demais casos;V- O conteúdo do curso deverá estar diretamente ligado às atividades desenvolvidas pela entidade ou órgão onde deve-rá ser realizado o estágio.

Parágrafo único. Para efeito de comprovação do disposto nos parágrafos anteriores será exigido do estudante, quando da sua inscrição, histórico escolar e declaração de frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) fornecido pela institui-ção de ensino.

Art. 6º - Caberá a cada Secretaria e, ainda, órgão ou entidade

“Dispõe sobre a criação na esfera municipal do Programa “Estágio Remunerado” e dá outras providências.”


da administração pública direta ou indireta municipal, se finan-ceiramente vinculadas ao Poder Executivo Municipal, dispor da execução do presente Programa, dentro dos limites e parâme-tros estabelecidos pelo decreto previsto no parágrafo único do artigo segundo desta Lei.

Parágrafo único. Após a publicação do decreto de que trata o caput deste artigo, a realização dos contratos será realizada pela própria Secretaria onde o estágio será realizado, sem pre-juízo da emissão do contrato para assinatura do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 7º- A realização do estágio deverá ser interrompida inde-pendentemente do prazo a que alude o art. 4º, quando:

I- O estagiário desligar-se do estágio por iniciativa própria;

II- Houver desinteresse do órgão no prosseguimento do estágio;

III- O estagiário demonstrar desinteresse no cumprimento do es-tágio;

IV- O estagiário trancar matrícula ou cessar frequência ao esta-belecimento de ensino onde estiver matriculado;

V- O estagiário for convocado para o serviço militar.

Art. 8º - Os estudantes beneficiários do Programa de Estágio Remunerado não estabelecerão, sob qualquer hipótese, vínculo empregatício com os órgãos e entidades da administração muni-cipal que estejam prestando estágio nos termos desta Lei.

Art. 9º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município no exer-cício financeiro de 2019 e nos subseqüentes.

Art. 10 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.





“Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MUNI-CIPAL BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO no município de Guapimirim e dá outras providên-cias.”

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO para a realização de projetos es-portivos que visem exclusivamente valorizar e beneficiar atletas e técnicos amadores no Município de Guapimirim em competi-ções regionais, estaduais e nacionais, inclusive para ingresso em clubes esportivos através de testes.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA, DOS VALORES, DA PERIODICIDADE, DA DURAÇÃO E DAS MODALIDADES

Art. 2º - Compete ao PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLE-TA E BOLSA TÉCNICO conceder individualmente aos atletas e técnicos amadores incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre um mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e um máxi-mo de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Parágrafo único – Os valores da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico serão fixados como mínimo e máximo no caput deste artigo, e poderão ser alterados anualmente de acordo com a disponibi-lidade orçamentária e deliberação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3º - A BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO será concedida na forma de benefício financeiro mensal, observada a disponibili-dade financeira e orçamentária do Município de Guapimirim, em número máximo de 20 (vinte) bolsas por ano, não cumulativas.

Art. 4º – A BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO serão conce-didas no intuito de auxiliar na participação das competições, podendo ser utilizado para arcar com taxas referentes às com-petições, passagens, transporte, vestuário, hospedagem, ali-mentação e material de treino.

CAPÍTULO III

DA NÃO EXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

Art. 5º - A concessão da BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO não geram qualquer vínculo trabalhista entre os beneficiados e a administração pública municipal.

CAPÍTULO IVDOS REQUISITOS

Art. 6º - São requisitos para pleitear a Bolsa Atleta:

I – Ser natural do município de Guapimirim ou residir no mesmo há no mínimo dois anos.

II - Estar em plena atividade esportiva;

III – Não receber salário de entidade pela prática de atividade desportiva;

IV – Ter participado de competição esportiva em âmbito muni-cipal e, na ausência desta, ter participado de competições re-gionais ou estaduais no ano imediatamente anterior àquele em que pleitear a Bolsa-Atleta e comprovar que continua treinando e participando de competições;

V – Anuência dos responsáveis pelos menores que aderirem ao Programa;

VI – Participar, obrigatoriamente, de entrevista com os coorde-


nadores do Programa Municipal Bolsa Atleta;

VII – Comprometer-se a representar o Município de Guapimirim, em sua modalidade e categoria, em competições oficiais e even-tos promovidos por entidades privadas, sempre que convocado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

VIII – Não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Liga, Federação e/ou Confede-ração das modalidades correspondentes, além da necessidade de apresentar Certidão Criminal Negativa;

XI – Apresentar currículo de atividades esportivas com os resul-tados obtidos, nos últimos doze meses, juntamente com o pro-grama e calendário esportivo anual;

X – Estar cadastrado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOR-TE E LAZER, na respectiva modalidade de sua atuação;

XI – Apresentar um projeto esportivo na modalidade de sua atu-ação, juntando documentação que especifique as competições, participações em eventos esportivos ou campeonatos inclusos no calendário anual das federações ou entidades equivalentes.

Art. 7º. Os critérios para o recebimento da Bolsa Técnico são:

I – ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto per-manente, e residente no Município de Guapimirim;

II – não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunal de Justiça Desportiva do Município, Estado, Federação e/ou Confederação da modalidade correspondente;

III - ter sido técnico ou auxiliar técnico de atleta, equipe ou de-legação em competições esportivas ou paradesportivas oficiais em âmbitos regional, estadual, nacional ou internacional no ano imediatamente anterior àquele para o qual está sendo solicitada a bolsa;

IV – apresentar plano anual de participação em, no mínimo, uma, uma competição oficial e/ou em demais entidades de ad-ministração do desporto, na modalidade.

CAPÍTULO VDO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA

Art. 8º - Serão desligados do Programa os atletas que:

I - Não apresentarem a documentação que comprove suas par-ticipações nas competições previstas no projeto;

II - Quando convocados, não participarem das competições, sem justificativa convincente;

III - Forem dispensados de seleções representativas, por indisci-plina ou a seu pedido.

IV - Deixarem de cumprir quaisquer das condições exigidas por esta Lei e regras suplementares definidas pela Secretaria Muni-cipal de Esporte e Lazer de Guapimirim.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



RESOLUÇÃO


PARECER DELIBERAÇÃO


BOLETIMINFORMATIVO

OFICIAL DOMUNICÍPIO DE

GUAPIMIRIM2019www.guapimirim.rj.gov.br

361.pdfboletim informativo oficial do municÍpio de guapimirim poder executivo prefeitura municipal...

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