ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA

ADMINISTRAÇÃO. ASPECTOS

FUNDAMENTAIS NA FORMAÇÃO DO

ESTADO BRASILEIRO..

DEFINIÇÕES DE ESTADO:

� Hegel: “realidade da idéia moral”, a “substância éticaconsciente de si mesma”, a “manifestação visível dadivindade”.

� Kant: “reunião de uma multidão de homens vivendosob as leis do Direito”.

� Max Weber: “comunidade humana que, dentro de umdeterminado território, reivindica para si, de maneirabem sucedida, o monopólio da violência físicalegítima”;

� Marx: “o poder organizado de uma classe paraopressão de outra”.

� Duguit: “Grupo humano fixado em determinadoterritório, onde os mais fortes impõem aos mais fracossua vontade".

ELEMENTOS DO ESTADO

� Povo� Território e� Soberania (Poderpolítico)

� O Poder Político é exercido pelo governo.

Povo

•Agrupamentos

Território

•Área delimitada

Soberania

•Imperatividadee independência

ESTADO X NAÇÃO:

� Nação: vínculo social,de identidade entreindivíduos.

� Não necessariamenteassociada a umterritório específico.

� Ex: nação islâmica.

� Estado: organizaçãopolítica e jurídica, deuma sociedade(povo), numdeterminado espaçogeográfico(território).

� Esses indivíduos sesubmetem a umavontade coletiva, queorigina o podersoberano(soberania).

QUESTÃO: (ESAF/MPOG/2002)

� Por Estado entende-se um grupo de pessoas quevivem num território definido, organizado de talmodo que apenas algumas delas são designadaspara controlar uma série mais ou menos restritade atividades do grupo, com base em valores reaisou socialmente reconhecidos e, se necessário, naforça.

GABARITO

� Correta.� Esta deriva do Dicionário de Ciências Sociais, daFGV, segundo o qual:

� “Por Estado entende-se um agrupamento depessoas que vivem num território definido,organizado de tal modo que apenas algumasdelas são designadas para controlar, direta ouindiretamente, uma série mais ou menos restritade atividades desse mesmo grupo, com base emvalores reais ou socialmente reconhecidos e, senecessário, na força.”

(ESAF/MPOG/2002)

� Um Estado é caracterizado por quatro elementos:povo, território, governo e independência.

GABARITO:

� CORRETA

� Para Dalmo Dallari, os elementos constitutivosdo Estado são:

� A soberania,� O povo,� O território� A finalidade� Lembrando que finalidade não é um consensoentre os autores.

COMENTÁRIO AO GABARITO:

� Programa Nacional de Educação Fiscal,elaborado pela ESAF:

� “Pode-se conceituar Estado como uma instituiçãoque tem por objetivo organizar a vontade do povopoliticamente constituído, dentro de um territóriodefinido, tendo como uma de suas característicaso exercício do poder coercitivo sobre os membrosda sociedade. É, portanto, a organização político-jurídica de uma coletividade, objetivando o bemcomum.”

TEORIAS DO ESTADO

� 1) TEORIA DO IMPULSO ASSOCIATIVO NATURALou TEORIA DA SOCIEDADE NATURAL: Aristóteles,São Tomás de Aquino.

� 2) TEORIA CONTRATUALISTA: Rousseau (“Ocontrato Social”, de 1762), Thomas Hobbes (“Leviatã”de 1651).

TEORIAS DO ESTADO

� TEORIA DO IMPULSO ASSOCIATIVO NATURAL:as sociedades se formariam espontaneamente, emrazão de um impulso de associação inerente ao serhumano.

� TEORIA CONTRATUALISTA: a sociedade é o produtode um acordo de vontades, um contrato hipotéticocelebrado entre os homens, em que estes transferemmutuamente direitos, para pacificar os conflitosinerentes à convivência humana. Assim, deve-seconceber o homem sempre como ser social.

FORMAÇÃO DOS ESTADOS – TEORIA

DOMINANTE

TIAN• Indivíduos isolados

TIAN•Agrupamento social básico

TIAN• Sociedade primitiva

TIAN• Sociedade complexa

TC•Nação (Identidade)

TC•Estado (Nação política e juridicamente organizada)

ESTADO MODERNO

� Surge com o Absolutismo monárquico.� Poder concentrado nas mãos do soberano, constituindounidades nacionais.

� Monopólio do poder: poderes militar, econômico,burocrático nas mãos do monarca.

� É a monopolização crescente do poder que permite aformação dos Estados modernos, a partir dasmonarquias absolutistas, em que prevalece o modelopatrimonialista.

FORMAÇÃO DOS ESTADOS: FATORES QUE

PERMITIRAM A CONCENTRAÇÃO DO PODER� 1) Exército permanente: com membros remunerados,em estrutura hierárquica rígida, com comandocentralizado. Poder bélico.

� 2) Burocracia com quadros funcionais e profissionaispermanentes. Poder burocrático (administração).Exercício das funções estatais.

� Modelo Patrimonialista.

FORMAÇÃO DOS ESTADOS: FATORES QUE

PERMITIRAM A CONCENTRAÇÃO DO PODER� 3) Sistema tributário para sustentar a máquinaestatal e os interesses pessoais do soberano. Podereconômico.

� 4) Ordem jurídica válida em todo território. Poderjurídico.

� A unidade nacional leva à formação do EstadoModerno.

CARACTERÍSTICAS DO ESTADO

MODERNO

� (ESAF/APO-MPOG/2008) São característicasessenciais do Estado moderno todas as que se seguem,exceto:

� a) um ordenamento jurídico impositivo.� b) a cidadania: relação de direitos e deveres.� c) o monopólio do uso legítimo da violência.� d) um quadro administrativo ou uma burocracia.� e) a jurisdição compulsória sobre um território.

GABARITO

� (ESAF/APO-MPOG/2008) São característicasessenciais do Estado moderno todas as que se seguem,exceto:

� a) um ordenamento jurídico impositivo.� b) a cidadania: relação de direitos e deveres.� c) o monopólio do uso legítimo da violência.� d) um quadro administrativo ou uma burocracia.� e) a jurisdição compulsória sobre um território.

COMENTÁRIOS:� Segundo Weber:� “A ordem legal, a burocracia, a jurisdição compulsória

sobre um território e a monopolização do uso legítimo

da força são as características essenciais do Estado

moderno.”

� Características necessárias:� – Unidade de comando (Leis, jurisdição eadministração),

� – Territorialidade e� – Corpo técnico (burocracia)

FORMAS DE SURGIMENTO DO ESTADO

� 1) Modo Originário� 2) Modo Secundário � 3) Modo Derivado

MODO ORIGINÁRIO

� Surge diretamente do meio nacional, sem decorrer denenhum outro Estado previamente constituído.

� Os primeiros agrupamentos humanos se desenvolvematé formar o Estado Nacional.

MODO ORIGINÁRIO

� Surge diretamente do meio nacional, sem decorrer denenhum outro Estado previamente constituído.

� Os primeiros agrupamentos humanos se desenvolvematé formar o Estado Nacional.

MODO SECUNDÁRIO

� Também surge do meio nacional, mas por intermédiode vários Estados ou partes que almejem se unir ou seseparar.

� Pressupõe a existência de um ou mais Estados.� Surgem a partir da fusão ou do desmembramento deEstados.

MODO DERIVADO

� O Estado se forma a partir do exterior.� Processo de descolonização, reconhecimento dosdireitos de soberania. Ex: Austrália.

� Ação de entidade supranacional. Ex: Israel.

QUESTÃO ESAF/2008� Indique a opção que completa adequadamente aslacunas das frases a seguir:

� Há 3 modos pelos quais historicamente se formam osEstados:

� Os modos _______ em que a formação é inteiramentenova, o Estado nasce diretamente da população e dopaís. Os modos _____ em que a formação se produz porinfluências externas. E os modos ______, em que váriosEstados se unem para formar um novo Estado ou emque um Estado se fraciona para formar outro.

�

ALTERNATIVAS:� A) Originários, derivados e secundários;� B) Derivados, contratuais e originários;� C) Contratuais, derivados e naturais;� D) Naturais, originários e derivados;� E) Secundários, naturais e originários.

GABARITO:� Alternativa A.� Os modos originários, em que a formação éinteiramente nova, o Estado nasce diretamente dapopulação e do país. Os modos derivados, em que aformação se produz por influências externas. E osmodos secundários, em que vários Estados se unempara formar um novo Estado ou em que um Estado sefraciona para formar outro.

FUNÇÕES DO ESTADO

� Poderes do Estado: teoria da divisão dos poderes, oudivisão das funções a cargo do Poder Estatal:

� Legislativa� Executiva� Judiciária

PODER LEGISLATIVO� Estabelece normas gerais e abstratas deregulamentação do funcionamento da sociedade, dasrelações sociais, delimitando a atuação governamentale da sociedade.

� Em termos abstratos.� Não são direcionadas a casos específicos e concretos.

PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO� Executivo: Execução das normas positivadas peloLegislativo, como expressão da vontade soberana doEstado, administrando a vida pública.

� Judiciário: Aplicar as normas gerais e abstratasformuladas pelo Legislativo, de modo a solucionarconflitos em casos concretos, que lhe são apresentados.

TEORIA DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES– MONTESQUIEU

� Cada função básica deve ser exercida por um titularpróprio, para evitar a concentração de poderes em umaúnica pessoa ou órgão.

� Cada poder atua de forma independente, apenasvinculada aos outros, estabelecendo controles mútuos:

� Sistema de “freios e contrapesos”, do inglês, checks and

balances: cada poder limita a atuação dos demais.

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:� Governo: Constitui um dos elementos do Estado.� Administração Pública: Compreende o conjunto deórgãos que colocam o Estado em ação.

� Medeia a relação entre Estado e sociedade.� Governo é o gestor da Administração Pública.

CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA� A administração pública compreende um conjunto depessoas, entendidas como sujeitos públicos, quearticulados através de órgãos e serviços, quedesenvolvem a função administrativa de gestãogovernamental.

� Hely Lopes Meirelles: “É o instrumental de que dispõeo Estado para por em prática as opções políticas dogoverno”.

RELAÇÃO ENTRE GOVERNO E

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

� A administração pública funciona como suporteoperacional para que o governo implemente suasopções políticas, por meio da oferta de bens e serviçosaos cidadãos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MARIA SÍLVIAZANELLA DI PIETRO� Conceito mais atual.� Define administração pública no sentido objetivo esubjetivo.

� É o que faz o Estado.� Objetivo (ou material): atividade concreta e imediatado Estado, sob o regime jurídico do direito público,para consecução dos interesses públicos.

SENTIDO SUBJETIVO DE ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

� Formal ou orgânico.� É quem faz a função administrativa.� É o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas a quem a leiatribui o exercício da função administrativa do Estado.

� É nesse sentido administração que tratamos daorganização nos modelos de administração públicapatrimonialista, burocrático e gerencial.

FORMAS DE ESTADO

� Os Estados Podem ser:

� Unitários� Compostos

ESTADO UNITÁRIO

� Único centro de poder político, que direciona asdecisões políticas e as políticas pública.

� Característica marcante: CENTRALIZAÇÃOPOLÍTICA. Há um poder com competência exclusivaem todo território nacional, sobre toda sua população.

� Podem ser: centralizados ou descentralizados (EstadoRegional)

ESTADO UNITÁRIO

� Pode haver descentralização administrativa, comdivisão do território em regiões administrativas.Estados regionais.

� Essas regiões – embora possuam autonomiaadministrativa, não possuem autonomia política.

� Pode haver descentralização administrativa, masnão há descentralização política. Exemplos: Itália,França, Espanha, Uruguai, Portugal.

� Brasil Império. Constituição de 1824: províncias.

ESTADO COMPOSTO

� Constituído por um complexo de unidades com poderpolítico, dentre as quais se dividem as decisõespolíticas e as políticas públicas.

� Há descentralização política e descentralizaçãoadministrativa.

� Descentralização política: diversos poderes comcompetências próprias, comuns ou concorrentes, emregiões do território nacional.

� Exemplos: EUA, Brasil, Alemanha, Argentina.� Descentralização administrativa: diversas entidades(pessoas jurídicas) com competências próprias.

FORMAS DE ESTADO COMPOSTO

� Confederação� Federação

CONFEDERAÇÃO

� Dois ou mais Estados se unem por um pacto ou umtratado, mas cada Estado confederado mantem suasoberania, portanto, podem se separar (direito desecessão).

� Função: atender às necessidades e objetivos comunsentre os pactuantes.

� Pode se transformar em federação (EUA, Suíça,Alemanha).

� Exemplo: divergências: não há ou UE.

FEDERAÇÃO

� Dois ou mais estados se unem formando um únicoEstado soberano.

� Não há hierarquia ou subordinação entre as partes.� Mantém sua autonomia para atuar conforme suascompetências, estabelecidas pela Constituição.

� Há controle judicial do pacto federativo.

FEDERAÇÃO

� Dois ou mais estados se unem formando um únicoEstado soberano.

� Não há hierarquia ou subordinação entre as partes.� Mantém sua autonomia para atuar conforme suascompetências, estabelecidas pela Constituição.

� Há controle judicial do pacto federativo.

FEDERAÇÃO� Há descentralização política: representação dasunidades federativas no Poder Legislativo nacional(Senado).

� As unidades não possuem soberania, por isso não têmdireito de secessão.

� Há 2 modos de federação� Modo centrífugo: Brasil. Constituição de 1891.� Modo centrípeto: EUA.

MODO CENTRÍFUGO

� O Estado unitário se transforma em Estado Federal.� Outorga a suas unidades certo grau de autonomia econcede-lhes participação na formação da vontade daUnião.

� O poder dos Estados federados é concedido pela União.

MODO CENTRÍPETO

� Nasce de um tratado entre as unidades independentes,constituindo um novo Estado, do qual as unidades sãomembros.

� O poder da União é concedido pelos Estados.� Pode se dar a partir da Confederação.� Exemplo emblemático: Estados Unidos da América.

CARACTERÍSTICAS DO ESTADO

FEDERADO

� A União enseja um novo estado, logo, os Estadosque aderiram à federação perdem a condição deEstados. Perdem sua soberania.

� Brasil: A RFB (República Federativa doBrasil) é soberana, mas seus Estados não são.

� O poder político é compartilhado entre asunidades federativas: União, Estados, Municípiose DF.

FEDERAÇÃO E SUAS CARACTERÍSTICAS

� A base jurídica não é um tratado, é uma Constituição.� Somente o Estado Federal possui soberania. No Brasil,é a RFB.

� Não há direito de secessão.� As atribuições da União e das unidades federadas sãofixadas pela Constituição, por meio de distribuição decompetências.

� A cada esfera de competência se atribui receitaspúblicas próprias.

� CF/88: divisão de receitas tributárias.

QUESTÃO ESAF:� Os Estados federais apresentam, quanto à suaestrutura, alguns aspectos constantes,independentemente dos casos concretos:

� ( ) Divisão de poderes entre União e unidadesfederadas, mantendo-se vínculos de coordenação eautonomia.

� ( ) Prevalência da Constituição Federal sobre oordenamento jurídico das unidades federadas, sendoas alterações na primeira, sujeitas à ratificação pelasunidades federadas.

AFIRMATIVAS

� ( ) Limitações à descentralização a fim de preservar aunidade jurídica nacional.

� ( ) Soberania do Estado Nacional perante os demaisEstados Nacionais e Organismos Internacionais,soberania que não gozam as unidades federadas.

� ( ) Articulação entre as unidade e pluralidade.� Indique se verdadeiras ou falsas as afirmativas acimae marque a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

� A) V, V, V, V, V� B) F, F, F, F, F� C) V, F, V, V, V� D) V, V, F, F, V� E) V, F, F, F, V

GABARITO:� Alternativa C.

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA

CONDIÇÕES FEDERATIVAS

� Existência de heterogeneidades, que dividem umadeterminada nação.

� Territorial� Étnico, linguístico, socioeconômico� Cultural e político� Discurso e prática: UNIDADE NA DIVERSIDADE.� Defesa da autonomia local, porém mantendo aintegridade territorial.

PACTO FEDERATIVO

� Arranjo federal: parceria estabelecida e regulada porum pacto. Constituição Federal.

� Conexões internas: definem o tipo de divisão de poderentre os parceiros, baseada no reconhecimento mútuoda integridade de cada um e no esforço de favoreceruma unidade especial entre eles.

� Equilíbrio, diversidade, necessidade de unidade,coesão,

PODER NACIONAL

� Acordo entre as partes.� Descentralização: repassar algum poder político.� Começa pelo centro.� Não confere soberania aos entes federados(subnacionais).

INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS

INTERESSES DOS ENTES FEDERATIVOS:� Corte constitucional para garantia da integridade dopacto. STF.

� Casa legislativa representante dos interesses regionais(Senado).

� Representação desproporcional dos estados menospopulosos na câmara baixa.

� Constituição semi-rígida. EC exige rito mais complexoe quórum qualificado. Cláusulas pétreas.

HISTÓRIA DO FEDERALISMO

BRASILEIRO: PERÍODO COLONIAL

� Dificuldades para Portugal ocupar e manter o controlepolítico do território brasileiro.

� Necessidade de algum grau de descentralizaçãopolítica e administrativa.

� Divisão do território em Capitanias Hereditárias.� CH: Influenciou a organização/divisão do territóriobrasileiro.

IMPÉRIO

� Esforços de centralização política e administrativasomados à dispersão da população dificultavam ocontrole político sobre o território brasileiro.

� Pactos entre o poder central e os poderes locais(coronelismo) para manutenção da ordem interna.

� A Constituição imperial reconhecia o papel político dasprovíncias.

� As províncias elegiam assembleias com autonomiapara legislar sobre assuntos estritamente locais.

REPÚBLICA VELHA

� De 1889 (CF de 1891) a 1930.� Pressão política das províncias mais desenvolvidas(SP, MG, RS), por maior autonomia política.

� Política dos governadores: acordo entre as elitesregionais para dividir o poder local e nacional.

� CF/1891: conferia diversas competências aos Estados.� Estados podiam legislar sobre tudo que não fosse decompetência da União (inclusive IE).

REPÚBLICA – DE 1930 A 1988:� Revolução de 30: fim do federalismo oligárquico.� Redução da autonomia dos estados com a nomeação deinterventores por Vargas.

� CFs de 1934, 1937, 1946, 1967/69 e 1988: ampliamatribuições da União.

� Concentração de poder e recursos pelo governo federale crescente sobreposição de funções até 1988.

� 1988: maior descentralização de recursos.

EVENTOS RECENTES

� Ao fim do regime militar, os governadores eleitos em1982 e 1986 influenciaram a Nova República.

� Influências sobre a Assembleia Constituinte de 1988:descentralização de recursos tributários.

� Até 1994: influências dos governadores noagravamento da crise fiscal. Ausência de LRF.Federalismo predatório.

EXERCÍCIO

� Sobre as características do federalismo brasileirodurante o período republicano, assinale a alternativaque identifica o conjunto de afirmativas corretas:

� I – A Política dos Governadores surgiu como reação aoprocesso de centralização política deflagrado porVargas.

� II – A Constituição de 1891 atribuiu um significativoconjunto de competências aos Estados, inclusive paralegislar sobre imposto de exportação.

AFIRMATIVAS

� III – A nomeação de interventores por Vargasreduziu consideravelmente a autonomia dasunidades federadas.

� IV – As atribuições da União vêm sendocontinuamente aumentadas desde a Constituiçãode 1934.

� a) I e II b) I, II e III� c) II, III e IV d) II e III� e) Todas as afirmativas

GABARITO

Alternativa C.

� Somente a afirmativa I está incorreta.� A política dos governadores aconteceu narepública velha, não na era Vargas.