FACULDADE DE ECONOMIA DO PORTO – ANO LECTIVO 2010/2011

1G203 - ECONOMIA INTERNACIONALA regulação das trocas internacionais: do GATT à OMC

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1.3 OMC: Objectivos e princípios. Perspectiva histórica da liberalização do comércio mundial. Globalização e integração regional: tipos de integração.

O GATTO GATTGeneral Agreement on Tariffs and TradeGeneral Agreement on Tariffs and Trade

• Constituído em 1 de Janeiro de 1948 como acordo provisório para a redução das tarifas:

• Deveria ter dado origem a uma Organização Mundial d o Comércio (OMC), cujas negociações foram concluídas em 1948 (Carta de Havana) mas nunca ratificadas pel o Congresso dos EUA. ⇒⇒⇒⇒ A OMC viria a ser criada em 1995.

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Congresso dos EUA. ⇒⇒⇒⇒ A OMC viria a ser criada em 1995.

• Era um tratado (acordo inter-governamental), não uma organização internacional

• nunca dispôs de uma estrutura organizativa formal;

• tinha que ser renegociado periodicamente (rondas negociais – rounds);

• geriu o comércio internacional de mercadorias duran te quase 50 anos.

O GATTO GATTGeneral Agreement on Tariffs and TradeGeneral Agreement on Tariffs and Trade

Principal objectivo do GATT : Principal objectivo do GATT : � Promoção de um sistema de trocas livres à

escala mundial, através de:� redução geral e progressiva dos direitos

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� redução geral e progressiva dos direitos aduaneiros;

� eliminação das restrições quantitativas;� regulação do dumping e dos subsídios às

exportações.

As rondas negociais do GATTAs rondas negociais do GATT

Ano Lugar/Nome Domínios abrangidos Países participantes

1947 Genebra, Suiça Direitos aduaneiros 23

1949 Annecy, França Direitos aduaneiros -1949 Annecy, França Direitos aduaneiros -

1950 Torquay, Reino Unido

Direitos aduaneiros 38

1956 Genebra, Suiça Direitos aduaneiros -

As rondas negociais do GATT As rondas negociais do GATT (cont.)(cont.)

Ano Lugar/Nome Domínios abrangidos Países participantes

1960-1961

Genebra (Dillon Round)

Direitos aduaneiros 39

1964-1967

Genebra(Kennedy

Direitos aduaneiros e medidasanti -dumping

661967 (Kennedy

Round)anti -dumping

1973-1979

Genebra (Tokyo Round)

Direitos aduaneiros, medidas não tarifárias

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1986-1994

Genebra (Uruguay Round)

Direitos aduaneiros, medidas não tarifárias, serviços de propriedade intelectual, regulação de diferendos, têxteis, agricultura, estabelecimento da OMC, etc.

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A Organização Mundial do Comércio (OMC)

� Instituição de direito internacional� única a nível global que se preocupa com as regras

subjacentes ao comércio internacional;

� Sede: Genebra, Suíça;� Estabelecida em 1 de Janeiro de 1995, � Estabelecida em 1 de Janeiro de 1995,

sucedendo ao GATT e surgindo no final das negociações do Uruguay Round.

� Tem 153 membros desde 23 Julho 2008 (membro mais recente: Cabo Verde)

� Director-Geral (desde Setembro 2005): Pascal Lamy

� http://www.wto.org

OMC: Funções

� gerir os vários acordos internacionais (GATT, GATS, TRIPs, TRIMs), visando promover a liberalização das trocas ;

� arbitrar as disputas comerciais entre estados memb ros;

� constituir um fórum para negociações relacionados c om o comércio internacional;

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� acompanhar as políticas comerciais nacionais (dos Estados membros), ou implementadas por blocos comerciais;

� prestar apoio técnico e dar formação aos países men os desenvolvidos

� cooperar com outras organizações internacionais (FM I, Banco Mundial), visando conseguir uma maior coerênc ia na elaboração das políticas económicas.

Objectivos da OMCObjectivos da OMC

A OMC procura que o comércio mundial seja:

� Mais livre

� Não discriminatório

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� Previsível

� Mais competitivo

� Mais favorável aos países menos

desenvolvidos

Princípios da OMC/GATTPrincípios da OMC/GATT

� Princípio da reciprocidade:� relacionado com o objectivo de eliminar a concorrên cia desleal,

procura minimizar o ‘ free-riding’ ⇒⇒⇒⇒ cada participante deve oferecer concessões semelhantes às que recebe.

� não vincula os países menos desenvolvidos.

� Princípio da não -discriminação: posto em prática pela

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� Princípio da não -discriminação: posto em prática pela aplicação de duas cláusulas� Cláusula da nação mais favorecida

� os produtos com origem num estado signatário não po dem ter tratamento menos favorável do que o atribuído aos p rodutos de qualquer outro parceiro comercial, seja ou não m embro da OMC;

� Cláusula do tratamento nacional� uma vez desalfandegados, os produtos importados têm que

receber tratamento idêntico aos produtos nacionais.

ExcepçõesExcepções

� Excepções gerais:� relativamente a questões de segurança nacional,

protecção de tesouros nacionais ou da saúde pública ;

� Excepções específicas:

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� Derrogação da cláusula da nação mais favorecida às uniões aduaneiras e zonas de comércio livre;

� Tratamento especial dos países menos desenvolvidos: o Sistema de Preferências Generalizadas (assinado e m 28/11/79 no âmbito do Tokyo Round):

� acesso preferencial aos mercados dos países mais desenvolvidos;

� isentos de várias das regras impostas pelos tratado s.

Outras excepções específicasOutras excepções específicas

� Acções anti-dumping:� é necessário provar a existência de dumping, o seu valor, e

que de facto existe prejuízo para a economia local;

� Neste caso podem ser impostas tarifas compensatória s, mas apenas aos produtos em causa importados do país prevaricador.

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� Subsídios e acções de compensação de subsídios:� regulação do uso de subsídios e do uso de medidas p ara

contrariar o efeito de subsídios concedidos às expo rtações ou à produção por outros países.

� ‘Medidas de salvaguarda’ - medidas de emergência para limitação temporária das importações:� podem ser requeridas à OMC em caso de aumento súbit o das

importações;

� são temporárias - não podem durar mais de 4 anos.

EstruturaEstrutura

Sistema de resolução de Sistema de resolução de conflitosconflitos• É considerado pela própria OMC o seu principal

pilar e a sua principal contribuição para a estabilidade da economia mundial;

• Rege-se por quatro princípios:• justiça• justiça• rapidez• eficácia• aceitação mútua

• A grande diferença relativamente ao sistema existente no âmbito do GATT é a simplicidade e rapidez de processos.

Processo de resolução de Processo de resolução de conflitosconflitos

• É controlado por um ‘Conselho para a Resolução de Disputas’ (CRD)• os seus membros são os mesmos do Conselho Geral;

• A prioridade é a resolução por mútuo acordo:• a primeira acção é sempre promover conversações ent re

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• a primeira acção é sempre promover conversações ent re os países em disputa;

• se necessário, pode ser requerida a mediação do Dir ector Geral da OMC.

• Se um acordo não for possível, ao CRD compete:• nomear um painel de especialistas para avaliar o ca so;• aceitar ou não as conclusões e sugestões do painel;• decidir sobre eventuais recursos;• tem ainda o poder para autorizar medidas de retalia ção.

Resultados do GATT/OMCResultados do GATT/OMC

� Um razoável sucesso:� O nº de países envolvidos, o nº de áreas englobadas nos acordos de

liberalização e a complexidade dos acordos foram aum entando ao longo dos anos;

� Tarifas médias sobre produtos industriais nos paíse s desenvolvidos diminuíram de 40% para 4% e foram eliminadas as res trições quantitativas.De acordo para liberalização do comércio de bens (GA TT), passou -se a

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� De acordo para liberalização do comércio de bens (GA TT), passou -se a negociações mais globais, incluindo áreas como comé rcio de serviços, IDE, comércio e ambiente, direitos de pro priedade intelectual, etc.

� Actualmente, as negociações para implementar uma ag enda bem ambiciosa (Agenda de Doha, 2001) encontram -se num impasse:

� Grandes divergências no que respeita ao comércio in ternacional de bens agrícolas e de serviços, entre outras áreas;

� Dificuldades de entendimento entre UE e EUA e cliva gens entre PD e PVD.

OMC: Agenda de Desenvolvimento de Doha

� Programa de negociações ambicioso, abrangendo maior leque de áreas. Inclui temas como:� Comércio e ambiente� Medidas anti-dumping e regras quanto a subsídios� Investimento directo estrangeiro (IDE)� Liberalização do comércio de produtos agrícolas� Liberalização do comércio de serviços� transparência nas compras públicas e política de

concorrência� Direitos de propriedade intelectual� ...e outros temas levantados sobretudo por PVDs

dadas as dificuldades que experimentam em implementar actuais acordos OMC.

OMC e Países em Vias de Desenvolvimento

� Mais de ¾ dos membros da OMC são PVDs;� Comité específico para Desenvolvimento e

Comércio;� Acordos da OMC contêm provisões especiais

para PVDspara PVDs� períodos de derrogação/mais tempo para

implementação de acordos;� medidas para salvaguardar os seus interesses

comerciais;� apoio para negociação (formação de técnicos);� apoio para implementação de standards técnicos;� assistência técnica:

� cerca de 100 missões anuais de cooperação.

OMC: Conclusão

� A OMC� potenciou a cooperação económica a nível

mundial;� introduziu uma maior solidez no sistema introduziu uma maior solidez no sistema

internacional de comércio e uma maior eficácia nas disposições que o disciplinam;

� estabeleceu um quadro de relacionamento comercial entre as diferentes nações muito mais estável, seguro e previsível.

Globalização e Integração Globalização e Integração regional: regional: Introdução

� O princípio da não discriminação (princípio geral do GATT/OMC) admite excepções específicas� ao abrigo destas excepções é possível a

criação de blocos comerciais, nomeadamente uniões aduaneiras e zonas

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criação de blocos comerciais, nomeadamente uniões aduaneiras e zonas de comércio livre

� Actualmente, mais de metade do comércio mundial ocorre dentro de blocos comerciais, com destaque para os 27 países que constituem a EU.

Globalização e Integração Globalização e Integração regional: regional: Introdução

� A discriminação proporcionada pela criação de blocos comerciais é positiva ou negativa?

� Quais os efeitos dos processos de integração económica ?

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integração económica ?� Depende do tipo (nível) de integração;� Depende da situação com a qual a

comparamos:� Comparada com uma política de comércio livre, é

geralmente má;� Comparada com uma situação em que existem

barreiras ao comércio, os efeitos podem ser postitivos ou negativos.

Conceito de integração económica

� Sentido lato: integração de mercados (bens, serviços, factores de produção) – elemento essencial: liberdade de circulação

� Objectivos: aumento da eficiência (na afectação dos recursos) elevação do bem -estar

Níveis / Formas de IE

� Área/Zona de Comércio Livre (ACL/ZCL)� Livre comércio intra-área: abolição de todas

as restrições aduaneiras e quantitativas no comércio entre parceiroscomércio entre parceiros

� Manutenção de autonomia na política comercial relativamente a países terceiros

� necessidade de existência de regras/certificados de origem para evitar fenómenos de deflexão de comércio.

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Níveis / Formas de IE

� União Aduaneira (UA)

� Livre comércio intra-área: abolição das restrições aduaneiras às importações provenientes de Estados-Membros

� Adopção de uma política comercial comum � Adopção de uma política comercial comum (nomeadamente uma pauta externa comum - PEC)

� Mercado Comum

� União Aduaneira e liberdade de circulação dos factores de produção (trabalho e capital)

� Relações com terceiros (a este último nível) regulamentadas por normas nacionais ou por normas comuns ou por um misto de ambas

Níveis / Formas de IE

� União Económica

� Mercado Comum e coordenação (ou mesmo unificação) de um importante número de políticas económicas, nomeadamente: nomeadamente: � regulação de mercados; política fiscal /

orçamental; política monetária; política de redistribuição de rendimentos; etc.

Níveis / Formas de IE

� União Monetária

� Mercado Comum e sistema de câmbios fixos com convertibilidade absoluta das moedas dos Estados-membros ou existência de moeda única

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existência de moeda única

� Política monetária e cambial única e (implícita) forte integração da restante política macroeconómica

Níveis / Formas de IE� União Económica e Monetária (UEM)

� Conjuga as características da UE e da UM

� Dada a forte interligação dos dois domínios, normalmente os avanços são “em simultâneo” nestas duas formas

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nestas duas formas

� União Económica Total (UET)� Nível de integração atingido é idêntico ao de

uma economia nacional, com políticas comuns em todas as áreas relevantes

� Implica alguma forma de integração política, eventualmente do tipo federal

Níveis / Formas de IE33

Características do bloco Tipos de blocos económicos

ACL UA MU UE UEM UETComércio livre entre os membros ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦

Tarifa externa comum ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦

Livre circulação de factores de produção ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦

Integração crescente

Livre circulação de factores de produção ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦

Coordenação/harmonização de políticas económicas relevantes (fiscal, monetária, …)

♦♦♦♦ ♦♦♦♦ ♦♦♦♦

Sistema câmbios fixos com convertibilidade absoluta das moedas ou moeda única

♦♦♦♦ ♦♦♦♦

Política monetária e câmbial única e forte integração da restante política macroeconómica

♦♦♦♦ ♦♦♦♦

Políticas comuns em todas as áreas relevantes e alguma forma de integração política

♦♦♦♦

Exemplos NAFTA CEE (1957-1992)MERCOSUR

EC (1993) EU (27) ZonaEuro

Níveis / Formas de IE

� As formas de integração descritas requerem sempre alguma decisão de tipo político , envolvendo em particular:

� Concordância sobre as “regras do jogo”

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� Concordância sobre as “regras do jogo”

� Criação de instituições internacionais

� Transferência de competências de instituições nacionais para organismos supranacionais