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FACULDADE DE ECONOMIA DO PORTO ANO LECTIVO 2010/2011

1G203 - ECONOMIA INTERNACIONALA regulao das trocas internacionais: do GATT OMC

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1.3 OMC: Objectivos e princpios. Perspectiva histrica da liberalizao do comrcio mundial. Globalizao e integrao regional: tipos de integrao.

O GATTO GATTGeneral Agreement on Tariffs and TradeGeneral Agreement on Tariffs and Trade

Constitudo em 1 de Janeiro de 1948 como acordo provisrio para a reduo das tarifas:

Deveria ter dado origem a uma Organizao Mundial d o Comrcio (OMC), cujas negociaes foram concludas em 1948 (Carta de Havana) mas nunca ratificadas pel o Congresso dos EUA. A OMC viria a ser criada em 1995.

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Congresso dos EUA. A OMC viria a ser criada em 1995.

Era um tratado (acordo inter-governamental), no uma organizao internacional

nunca disps de uma estrutura organizativa formal;

tinha que ser renegociado periodicamente (rondas negociais rounds);

geriu o comrcio internacional de mercadorias duran te quase 50 anos.

O GATTO GATTGeneral Agreement on Tariffs and TradeGeneral Agreement on Tariffs and Trade

Principal objectivo do GATT : Principal objectivo do GATT : Promoo de um sistema de trocas livres

escala mundial, atravs de: reduo geral e progressiva dos direitos

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reduo geral e progressiva dos direitos aduaneiros;

eliminao das restries quantitativas; regulao do dumping e dos subsdios s

exportaes.

As rondas negociais do GATTAs rondas negociais do GATT

Ano Lugar/Nome Domnios abrangidos Pases participantes

1947 Genebra, Suia Direitos aduaneiros 23

1949 Annecy, Frana Direitos aduaneiros -1949 Annecy, Frana Direitos aduaneiros -

1950 Torquay, Reino Unido

Direitos aduaneiros 38

1956 Genebra, Suia Direitos aduaneiros -

As rondas negociais do GATT As rondas negociais do GATT (cont.)(cont.)

Ano Lugar/Nome Domnios abrangidos Pases participantes

1960-1961

Genebra (Dillon Round)

Direitos aduaneiros 39

1964-1967

Genebra(Kennedy

Direitos aduaneiros e medidasanti -dumping

661967 (Kennedy

Round)anti -dumping

1973-1979

Genebra (Tokyo Round)

Direitos aduaneiros, medidas no tarifrias

102

1986-1994

Genebra (Uruguay Round)

Direitos aduaneiros, medidas no tarifrias, servios de propriedade intelectual, regulao de diferendos, txteis, agricultura, estabelecimento da OMC, etc.

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A Organizao Mundial do Comrcio (OMC)

Instituio de direito internacional nica a nvel global que se preocupa com as regras

subjacentes ao comrcio internacional;

Sede: Genebra, Sua; Estabelecida em 1 de Janeiro de 1995, Estabelecida em 1 de Janeiro de 1995,

sucedendo ao GATT e surgindo no final das negociaes do Uruguay Round.

Tem 153 membros desde 23 Julho 2008 (membro mais recente: Cabo Verde)

Director-Geral (desde Setembro 2005): Pascal Lamy

http://www.wto.org

OMC: Funes

gerir os vrios acordos internacionais (GATT, GATS, TRIPs, TRIMs), visando promover a liberalizao das trocas ;

arbitrar as disputas comerciais entre estados memb ros;

constituir um frum para negociaes relacionados c om o comrcio internacional;

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acompanhar as polticas comerciais nacionais (dos Estados membros), ou implementadas por blocos comerciais;

prestar apoio tcnico e dar formao aos pases men os desenvolvidos

cooperar com outras organizaes internacionais (FM I, Banco Mundial), visando conseguir uma maior coernc ia na elaborao das polticas econmicas.

Objectivos da OMCObjectivos da OMC

A OMC procura que o comrcio mundial seja:

Mais livre

No discriminatrio

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Previsvel

Mais competitivo

Mais favorvel aos pases menos

desenvolvidos

Princpios da OMC/GATTPrincpios da OMC/GATT

Princpio da reciprocidade: relacionado com o objectivo de eliminar a concorrn cia desleal,

procura minimizar o free-riding cada participante deve oferecer concesses semelhantes s que recebe.

no vincula os pases menos desenvolvidos.

Princpio da no -discriminao: posto em prtica pela

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Princpio da no -discriminao: posto em prtica pela aplicao de duas clusulas Clusula da nao mais favorecida

os produtos com origem num estado signatrio no po dem ter tratamento menos favorvel do que o atribudo aos p rodutos de qualquer outro parceiro comercial, seja ou no m embro da OMC;

Clusula do tratamento nacional uma vez desalfandegados, os produtos importados tm que

receber tratamento idntico aos produtos nacionais.

ExcepesExcepes

Excepes gerais: relativamente a questes de segurana nacional,

proteco de tesouros nacionais ou da sade pblica ;

Excepes especficas:

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Derrogao da clusula da nao mais favorecida s unies aduaneiras e zonas de comrcio livre;

Tratamento especial dos pases menos desenvolvidos: o Sistema de Preferncias Generalizadas (assinado e m 28/11/79 no mbito do Tokyo Round):

acesso preferencial aos mercados dos pases mais desenvolvidos;

isentos de vrias das regras impostas pelos tratado s.

Outras excepes especficasOutras excepes especficas

Aces anti-dumping: necessrio provar a existncia de dumping, o seu valor, e

que de facto existe prejuzo para a economia local;

Neste caso podem ser impostas tarifas compensatria s, mas apenas aos produtos em causa importados do pas prevaricador.

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Subsdios e aces de compensao de subsdios: regulao do uso de subsdios e do uso de medidas p ara

contrariar o efeito de subsdios concedidos s expo rtaes ou produo por outros pases.

Medidas de salvaguarda - medidas de emergncia para limitao temporria das importaes: podem ser requeridas OMC em caso de aumento sbit o das

importaes;

so temporrias - no podem durar mais de 4 anos.

EstruturaEstrutura

Sistema de resoluo de Sistema de resoluo de conflitosconflitos considerado pela prpria OMC o seu principal

pilar e a sua principal contribuio para a estabilidade da economia mundial;

Rege-se por quatro princpios: justia justia rapidez eficcia aceitao mtua

A grande diferena relativamente ao sistema existente no mbito do GATT a simplicidade e rapidez de processos.

Processo de resoluo de Processo de resoluo de conflitosconflitos

controlado por um Conselho para a Resoluo de Disputas (CRD) os seus membros so os mesmos do Conselho Geral;

A prioridade a resoluo por mtuo acordo: a primeira aco sempre promover conversaes ent re

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a primeira aco sempre promover conversaes ent re os pases em disputa;

se necessrio, pode ser requerida a mediao do Dir ector Geral da OMC.

Se um acordo no for possvel, ao CRD compete: nomear um painel de especialistas para avaliar o ca so; aceitar ou no as concluses e sugestes do painel; decidir sobre eventuais recursos; tem ainda o poder para autorizar medidas de retalia o.

Resultados do GATT/OMCResultados do GATT/OMC

Um razovel sucesso: O n de pases envolvidos, o n de reas englobadas nos acordos de

liberalizao e a complexidade dos acordos foram aum entando ao longo dos anos;

Tarifas mdias sobre produtos industriais nos pase s desenvolvidos diminuram de 40% para 4% e foram eliminadas as res tries quantitativas.De acordo para liberalizao do comrcio de bens (GA TT), passou -se a

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De acordo para liberalizao do comrcio de bens (GA TT), passou -se a negociaes mais globais, incluindo reas como com rcio de servios, IDE, comrcio e ambiente, direitos de pro priedade intelectual, etc.

Actualmente, as negociaes para implementar uma ag enda bem ambiciosa (Agenda de Doha, 2001) encontram -se num impasse:

Grandes divergncias no que respeita ao comrcio in ternacional de bens agrcolas e de servios, entre outras reas;

Dificuldades de entendimento entre UE e EUA e cliva gens entre PD e PVD.

OMC: Agenda de Desenvolvimento de Doha

Programa de negociaes ambicioso, abrangendo maior leque de reas. Inclui temas como: Comrcio e ambiente Medidas anti-dumping e regras quanto a subsdios Investimento directo estrangeiro (IDE) Liberalizao do comrcio de produtos agrcolas Liberalizao do comrcio de servios transparncia nas compras pblicas e poltica de

concorrncia Direitos de propriedade intelectual ...e outros temas levantados sobretudo por PVDs

dadas as dificuldades que experimentam em implementar actuais acordos OMC.

OMC e Pases em Vias de Desenvolvimento

Mais de dos membros da OMC so PVDs; Comit especfico para Desenvolvimento e

Comrcio; Acordos da OMC contm provises especiais

para PVDspara PVDs perodos de derrogao/mais tempo para

implementao de acordos; medidas para salvaguardar os seus interesses

comerciais; apoio para negociao (formao de tcnicos); apoio para implementao de standards tcnicos; assistncia tcnica:

cerca de 100 misses anuais de cooperao.

OMC: Concluso

A OMC potenciou a cooperao econmica a nvel

mundial; introduziu uma maior solidez no sistema introduziu uma maior solidez no sistema

internacional de comrcio e uma maior eficcia nas disposies que o disciplinam;

estabeleceu um quadro de relacionamento comercial entre as diferentes naes muito mais estvel, seguro e previsvel.

Globalizao e Integrao Globalizao e Integrao regional: regional: Introduo

O princpio da no discriminao (princpio geral do GATT/OMC) admite excepes esp

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