1 aula 01 política nacional da atenção básica pnab

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Aula 01Aula 01Política Nacional da Atenção Básica Política Nacional da Atenção Básica

PNABPNAB

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Objetivo geral da disciplinaObjetivo geral da disciplina

“Conhecer e aplicar, com eficiência o método de gestão em atenção primária em situações

de caráter social com a finalidade de tirar parâmetros que possibilitem a tomada de

decisões, conhecimento e utilização para o profissional enfermeiro.”

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HistóricoHistórico

Pierre Budin – 1892 – Paris Centros de Saúde Infantil Ações Básicas de Saúde

Estados Unidos da América Década de 1910 Fundação Rockfeller Centros Comunitários de Saúde

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Estados Unidos da AméricaEstados Unidos da AméricaConceitos-chave dos Centros de Saúde

٠ população de risco ٠ base territorial ٠ unidade descentralizada ٠ assistência social ٠ prevenção e assitência médica ٠ educação sanitária

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Estados Unidos da AméricaEstados Unidos da AméricaConceitos-chave dos Centros de SaúdeConceitos-chave dos Centros de Saúde

٠ Capacitação ocupacional ٠ Ações sobre o meio ambiente ٠ Co-gestão ٠ Controle por colegiados e conselhos ٠ Assitentes de quarteirão ٠ Rede organizada em distritos

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Estados Unidos da AméricaEstados Unidos da América Década de 1910 Fundação Carnegie de Educação

Abraham Flexner (1866 - 1959)

Paradigma Flexneriano

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HistóricoHistóricoParadigma FlexnerianoParadigma Flexneriano

Pressupostos ideológicosPressupostos ideológicos Mecanicismo Biologismo Individualismo Especialismo Tecnificação do ato médico Ênfase na medicina curativa

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Paradigma FlexnerianoParadigma Flexneriano(Paradigma Biomédico)(Paradigma Biomédico)

XX

Paradigma SanitárioParadigma Sanitário

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Início e metade do Século XXInício e metade do Século XX Estado como grande financiador da saúde

Reprodução e manutenção da força de trabalho

As necessidades expansionistas do complexo industrial farmacêutico e de equipamentos

As necessidades político-ideológicas de negação do social keynesianismo e welfare state

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Início e metade do Século XXInício e metade do Século XX Terceiro Mundo

Dívida Externa Seguro Social

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HistóricoHistórico Década de 1960Década de 1960 Determinação econômica e social da saúde

China Nacionalista 1965: atividades de saúde Missões da OMS (1973-1974)

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HistóricoHistórico Atividades dos Comitês Comunais:Atividades dos Comitês Comunais:

Organização do povo para cuidar da saúde ambiental;

Realização de cuidados preventivos e tratamentos, incluindo o uso de ervas medicinais;

Promoção do desenvolvimento de indústrias caseiras;

Ajuda às escolas e serviços em geral.

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Atividades dos Comitês Comunais:Atividades dos Comitês Comunais: Organização da comunidade local, Atenção aos anciãos, Apoio à manutenção da ordem social no

tráfego, policiamento e nos incêndios, Promoção de campanhas de saúde em todos os

níveis.

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HistóricoHistórico Década de 1970Década de 1970

Crise do petróleo Os cortes são mais sensíveis nas ações de atenção

básica Relatório Lalonde (1974)

Atribuía maior importância a biologia humana, ambiente e hábitos de vida

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Histórico da Atenção Primária: 1978 - Conferência Internacional de Cuidados Primários em

Saúde -Alma Ata – URSS- que propôs que a “Atenção Primária à Saúde (APS) é a estratégia fundamental para se alcançar Saúde Para Todos no ano 2.000.

1986 - Carta de Ottawa - 1ª Conferência Internacional de Promoção de Saúde , propôs que as condições fundamentais para a saúde são: paz, lar, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade.¨ e Reforma Sanitária no Brasil ( 8ª Conferência Nacional de Saúde);

1988 - Criação do SUS (“A Saúde é direito de todos e dever do Estado...”);

1991 - PACS ( Programa de Agentes Comunitários de Saúde); 1994 - PSF (Programa de Saúde da Família).

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Alma-AtaAlma-Ata

Conferência Internacional SobreConferência Internacional Sobre Cuidados Cuidados Primários em SaúdePrimários em Saúde Alma-Ata, Cazaquistão, URSS Setembro de 1978 Saúde para todos no ano 2000

Atenção PrimáriaAtenção Primária

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Alma-Ata ....Alma-Ata ....I. A conquista do mais alto grau de saúde exige a I. A conquista do mais alto grau de saúde exige a intervenção de muitos outros setores sociais e intervenção de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde;econômicos, além do setor saúde;

III. A promoção e proteção da saúde da população é III. A promoção e proteção da saúde da população é indispensável para o desenvolvimento econômico e indispensável para o desenvolvimento econômico e social sustentado e contribui para melhorar a qualidade social sustentado e contribui para melhorar a qualidade de vida e alcançar a paz mundial;de vida e alcançar a paz mundial;

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Alma-Ata ...Alma-Ata ...IV.IV. A população tem o direito e o dever de participar A população tem o direito e o dever de participar individual e coletivamente na planificação e aplicação das individual e coletivamente na planificação e aplicação das ações de saúde;ações de saúde;

VII-1.VII-1. A atenção primária de saúde é, ao mesmo tempo, A atenção primária de saúde é, ao mesmo tempo, um reflexo e conseqüência das condições econômicas e um reflexo e conseqüência das condições econômicas e características socioculturais e políticas do país e de suas características socioculturais e políticas do país e de suas comunidades; comunidades;

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Alma-Ata ...Alma-Ata ...VII-3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas:VII-3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas: A educação sobre os principais problemas de saúde e A educação sobre os principais problemas de saúde e sobre os métodos de prevenção e de luta sobre os métodos de prevenção e de luta correspondentes;correspondentes; A promoção da aportação de alimentos e de uma A promoção da aportação de alimentos e de uma nutrição apropriada;nutrição apropriada; Um abastecimento adequado de água potável e sanea-Um abastecimento adequado de água potável e sanea-mento básico;mento básico; A assistência materno-infantil, com inclusão da A assistência materno-infantil, com inclusão da planificação familiar;planificação familiar;

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Alma-AtaAlma-AtaVII - 3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas:VII - 3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas: A imunização contra as principais enfermidades A imunização contra as principais enfermidades infecciosas;infecciosas; A prevenção e luta contra enfermidades endêmicas locais;A prevenção e luta contra enfermidades endêmicas locais; O tratamento apropriado das enfermidades e traumatismos O tratamento apropriado das enfermidades e traumatismos comuns;comuns; A disponibilidade de medicamentos essenciais.A disponibilidade de medicamentos essenciais.

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Alma-Ata ...Alma-Ata ...

VIIVII - 4. Inclui a participação, ademais do setor - 4. Inclui a participação, ademais do setor saúde, de todos os setores e campos de atividade saúde, de todos os setores e campos de atividade conexas do conexas do desenvolvimento nacional e desenvolvimento nacional e comunitáriocomunitário, em particular o , em particular o agropecuárioagropecuário, a , a alimentaçãoalimentação, a , a indústriaindústria, a , a educaçãoeducação, a , a habitaçãohabitação, as , as obras públicasobras públicas, as , as comunicaçõescomunicações e outros, exigindo e outros, exigindo os esforços coordenados de todos estes setores;os esforços coordenados de todos estes setores;

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Alma-Ata...Alma-Ata...

VII -VII - 5. Exige e fomenta, em grau máximo, 5. Exige e fomenta, em grau máximo, a auto- responsabilidade e a participação a auto- responsabilidade e a participação da comunidade e do indivíduo na da comunidade e do indivíduo na planificação, organização, funcionamento planificação, organização, funcionamento e controle da atenção primária de saúde e controle da atenção primária de saúde

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Qual é essa SAÚDE?Qual é essa SAÚDE?

• Que ações compõem essa atenção

Qual é essa ATENÇÃO?

• Não há como pensarmos em organização e realização de ações de saúde, sem antes estabelecermos consensos de qual conceito de SAÚDE estamos tratando

Qual é essa Rede de Atenção?

Qual é esse Sistema de Atenção?

• Como se organiza a oferta dessa atenção?• Como se comunica, interage a oferta dessa atenção?

• Como se organiza a oferta dessa atenção

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Condições sócio-econômicas,Condições sócio-econômicas,culturais e ambientaisculturais e ambientais

Condições de vida Condições de vida e trabalhoe trabalho

Suporte socialSuporte sociale comunitárioe comunitário

Estilo de vidaEstilo de vida

Idade, sexo eIdade, sexo e fatores hereditáriosfatores hereditários

Dahlgren e Whitehead, 1992

Determinantes da saúde-doençaDeterminantes da saúde-doençaSaúde-doença e SociedadeSaúde-doença e Sociedade

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Saúde-doença e SociedadeSaúde-doença e Sociedade“ É preciso conceber um contínuo entre saúde e doença, em

que o fenômeno doença é apenas uma parte (e não restrita a fatores biológicos), além de ser apenas um episódio da vida de um indivíduo no qual a variável contínua passa a ser condições de saúde. É importante compreender que os indivíduos não são saudáveis ou doentes, mas apresentam diferentes graus de saúde ou doença nas suas condições de vida. E, que estes níveis de condição de saúde podem variar dependendo da quantidade, da combinação, da importância e do significado de fatores que o determinam (que é singular) e, ainda, das condições dos indivíduos de enfrentá-los.” Wagner, G.

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““Saúde é um fenômeno clínico e sociológico Saúde é um fenômeno clínico e sociológico vivido culturalmente.” vivido culturalmente.”

MINAYO, M.C.MINAYO, M.C.

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A Saúde é um dos direitos fundamentais A Saúde é um dos direitos fundamentais que provém a dignidade humana?que provém a dignidade humana?

Constituição BrasileiraCapítulo II -Capítulo II - Dos Direitos SociaisDos Direitos Sociais

Art. 6.º (*)Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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Lei Orgânica da SaúdeLei Orgânica da Saúde

LOS 8.080 - 1990LOS 8.080 - 1990Titulo I - Das Disposições GeraisTitulo I - Das Disposições Gerais

Art. 2ºArt. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

“A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado”

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Atenção Básica à SaúdeAtenção Básica à Saúde

A Atenção Básica à SaúdeAtenção Básica à Saúde compreende um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação e constitui o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde.

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Organização dos ServiçosOrganização dos Serviços

Visa o Visa o fortalecimentofortalecimento da da Atenção Atenção BásicaBásica por meio da ampliação do por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde embasadas na práticas de saúde embasadas na Promoção da SaúdePromoção da Saúde

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Atenção BásicaAtenção Básica

Caracteriza-se por um conjunto de ações Caracteriza-se por um conjunto de ações promoçãopromoção e e proteçãoproteção da saúde, da saúde, prevençãoprevenção de de agravos, agravos, diagnósticodiagnóstico, , tratamentotratamento, , reabilitaçãoreabilitação e e manutençãomanutenção da saúde, desenvolvida no individual e da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas.sanitárias democráticas e participativas.

No SUS, constitui-se como um No SUS, constitui-se como um nível hierárquiconível hierárquico da atenção, que deve estar organizado em todos os da atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país.municípios do país.

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Atenção Básica – deve:

Ser baseada naSer baseada na realidade local;realidade local;

Considerar osConsiderar os sujeitos em sua singularidadesujeitos em sua singularidade, , complexidade, integridade e inserção sócio-cultural.complexidade, integridade e inserção sócio-cultural.

Orientar-se:

Pelos princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização.

Pelos princípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização.

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Objetivo: Organizar o fluxo dos usuários;Organizar o fluxo dos usuários;

Oferecer melhores condições de trabalho aos Oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde;profissionais de saúde;

Padronização dos serviços internos da UBS;Padronização dos serviços internos da UBS;

Acompanhamento da evolução dos índices pactuados Acompanhamento da evolução dos índices pactuados para que possamos cumprir as metas estabelecidas;para que possamos cumprir as metas estabelecidas;

Informar, Assistir, acolher e educar ;Informar, Assistir, acolher e educar ;

Normas Administrativas Operacionais para as Normas Administrativas Operacionais para as Unidades Básicas de SaúdeUnidades Básicas de Saúde

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Elementos fundamentais dos Serviços de Elementos fundamentais dos Serviços de Atenção BásicaAtenção Básica

Capacidade para organizar os serviços e a Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção;rede de atenção;

Prestação de serviços;Prestação de serviços;

Desempenho clínico;Desempenho clínico;

Resultados da atenção.Resultados da atenção.

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Porta de entradaPorta de entrada

Rede Básica

UBS ESF

É um conjunto de ações situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde com ações voltadas para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.

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Conteúdo:Conteúdo: PPrincípiosrincípios gerais gerais

ResponsabilidadesResponsabilidades de cada esfera de governo de cada esfera de governo

Infra-estruturaInfra-estrutura e recursos necessários e recursos necessários

Características do Características do processo de trabalhoprocesso de trabalho

AtribuiçõesAtribuições dos profissionais dos profissionais

Diretrizes para Diretrizes para educaçãoeducação permanente permanente

Regras de Regras de financiamentofinanciamento

Política Nacional da Atenção BásicaPolítica Nacional da Atenção Básica

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Revisão de toda a regulamentação da Atenção Básica;

Revogação de 27 Portarias, reunindo em um único documento quase toda a regulamentação em vigor.

Principais MudançasPrincipais MudançasPolítica Nacional da Atenção BásicaPolítica Nacional da Atenção Básica

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Principais MudançasPrincipais Mudanças

Saúde da Família definida como Saúde da Família definida como estratégia de estratégia de organização da AB;organização da AB;

Caráter Caráter substitutivosubstitutivo da SF em relação à AB; da SF em relação à AB;

ParâmetroParâmetro de pessoas por ESF: até de pessoas por ESF: até 4.000;4.000;

Integração Integração SB e ESFSB e ESF: responsabilidade pela : responsabilidade pela mesma população e território;mesma população e território;

Definição de Definição de carga horária de 40 horascarga horária de 40 horas semanais.semanais.


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Principais MudançasPrincipais Mudanças Definição de Infra estrutura e recursos necessários

Educação permanente: responsabilidade conjunta SES e SMS, com recursos das 3 esferas

Responsabilidade MunicipalResponsabilidade Municipal

Definir e implantar o modelo de ABS em seu território

Contratualizar o trabalho em atenção primária

Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência)

Co-financiar as ações de atenção primária

Alimentar os sistemas de informação

Avaliar o desempenho das equipes de atenção primária sob sua supervisão.


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Responsabilidade EstadualResponsabilidade Estadual

Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção primária em seu território;

Regular as relações inter-municipais;

Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território;

Co-financiar as ações de atenção primária;

Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção primária em seu território.


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Responsabilidade FederalResponsabilidade Federal

Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção primária em saúde;

Co-financiar o sistema de atenção primária;

Ordenar a formação de recursos humanos;

Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção primária.


AS DIRETRIZES CLÍNICAS

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