MINISTMINISTÉÉRIO DA SARIO DA SAÚÚDEDE SECRETARIA DE ATENSECRETARIA DE ATENÇÇÃO ÃO ÀÀ SASAÚÚDE DE -- SASSAS DEPARTAMENTO DE ATENDEPARTAMENTO DE ATENÇÇÃO ESPECIALIZADA ÃO ESPECIALIZADA -- DAEDAE

Sandro J. Martins

INTEGRALIDADE NA ONCOLOGIA- Definição de Responsabilidades -

22ºº Curso de Direito Curso de Direito àà SaSaúúde de –– FFóórum Permanenterum PermanenteBelo Horizonte Belo Horizonte -- MG MG –– 8 de novembro de 20108 de novembro de 2010

DECLARADECLARAÇÇÃO DE INTERESSESÃO DE INTERESSES

Pessoal: • Consultor para Oncologia, DAE/SAS/MS• Professor de Cancerologia, Medicina/UnB• Médico Oncologista, Hospital das Forças Armadas

Institucional:• Hospital Universitário da UnB: UNACON com radioterapia• Hospital das Forças Armadas: não é credenciado ao SUS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TÍTULO VIII – Ordem social

CAPITULO II – Da seguridade Social SESSÃO I – Disposições Gerais

Sessão II - Saúde

• Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(...)

• Art. 198 – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:– I – Descentralização– II – Atendimento Integral– III – Participação da Comunidade

Princípios Doutrinários ou Éticos do SUS

• UNIVERSALIDADE– Saúde é direito de todos,

• EQUIDADE– Diminuir as desigualdades.

• INTEGRALIDADE– As ações de saúde devem ser combinadas e

voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

INTEGRALIDADE

• As ações de saúde devem ser organizadas, visando a:

– Promoção – atenção primária à saúde

– Proteção - atenção secundária à saúde

– Recuperação – atenção terciária à saúde

Promoção da Saúde

• Atenção Primária a Saúde:• Prevenção Primária

– Eliminar ou controlar as causas das doenças ou agravos.

– Estimulo a hábitos saudáveis.– Informações, orientações e educação para

a população.

Atenção Primária – Município

• Primeiro atendimento realizado por um profissional de saúde– Equipes de Saúde da Família– Núcleos de Apoio à Saúde da Família– Unidades Básicas de Saúde

• Resolução dos problemas e maior prevalência e significado social em cada comunidade.

• Baixo nível de complexidade

Atenção Primária – CACON

Hospital de Câncer de Londrina (PR)

Proteção da Saúde

• Atenção Secundária à Saúde• Prevenção Secundária

– Prevenir riscos e exposições à doenças.– Manter o estado de saúde.

• Ação de tratamento da água,• Prevenir complicações de gravidez,• Prevenir DST e AIDS / cárie dental / câncer de

mama, de próstata, de pulmão ...

Atenção Secundária - Município

• Diagnóstico e tratamento, ambulatorial e

hospitalar, para agravos à saúde.

• “Média complexidade”.

• Centros de Saúde, laboratórios, ambulatórios

especializados, CAPS, CEO, maternidades e

hospitais gerais.

• Associação entre Municípios

Atenção Secundária - CACON

Hospital de Câncer de Barretos (SP)Hospital Governador João Alves Filho (SE)

Recuperação da Saúde

• Atenção Terciária à Saúde• Prevenção Terciária

– Ações que evitem a morte da pessoa e complicações da doença.

– Reparo de toda a seqüela (dano) deixada por uma doença.

• Em oncologia: atribuição de hospitais credenciados como UNACONs/CACONs

NNÍÍVEIS DE ATUAVEIS DE ATUAÇÇÃOÃO

0102030405060708090

100

Primário Secundário Terciário

PúblicoPrivado

Distribuição Ambulatorial e Hospitalar – Março de 2010

Fonte: MS – DATASUS - CNES

8.592

1.244

275

182.817

969

Ambulatorial Hospitalar Hosp Especializado CACON/UNACONFonte: TabNet/DATASUS/Ministério da Saúde – 2010

DESCENTRALIZAÇÃO,  REGIONALIZAÇÃO E  HIERARQUIZAÇÃO EM ONCOLOGIA NO SUS

BRASIL BRASIL –– DEZEMBRO_ 2009DEZEMBRO_ 2009

SUS : > 80% da cobertura populacional

275 estabelecimentos / 258 habilitações

41

CACON

83 UNACON com

RT

125

UNACON sem

RT

9

Hosp Geral com Cir Oncol

15

Serviços de RT

EM TODOS OS ESTADOS FEDERATIVOS

Papel dos CACONsPORTARIA Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Art. 1o - Definir as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (...)

§2º - Entende-se por Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) o hospital que possua as condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento de todos os tipos de câncer. (...), também devem, sob regulação do respectivo Gestor do SUS, guardar articulação e integração com a rede de saúde local e regional e disponibilizar, de forma complementar e por decisão do respectivo Gestor, consultas e exames de média complexidade para o diagnóstico diferencial do câncer.

Interação Ideal entre os Níveis de Atenção

Porta de Entrada Porta de Entrada

Atenção BásicaPromoçãoPrevençãoDiagóstico PrecoceAcompanhamentoCuidados Paliativos

Média ComplexidadeEspecialidadesDiagnóstico PrecoceDiagnóstico OportunoTratamento /AcompanhamentoReabilitaçãoCuidados Paliativos

Alta ComplexidadeDiagnóstico

Tratamento/AcompanhamentoReabilitação

Suporte p/ Cuidados Paliativos

Diagnóstico

CuidadosPaliativos

Emergência

• Concentração geo-econômica e vazios assistenciais

• Limitada capacitação de RH em oncologia• Ausência de integração entre serviços

Ameaças à Integralidade

• Limitação institucional do judiciário e

efeitos sistêmicos de suas decisões.

• Limitações dos mecanismos de regulação

e controle, propiciando atuação isolada

dos UNACONs/CACONs.

Ameaças à Integralidade

Organização do SUS• GERÊNCIA/ GERENTE

– Administra uma unidade ou órgão ou setor (hosp. Ambulatório, posto de saúde).

– Recebe o nome de PRESTADOR

– Recebe do Estado com base na produção - quantidade

• GESTÃO / GESTOR– Atividade e

responsabilidade de comandar um sistema de saúde (munic., est., fed.)

– Função de coordenação, articulação, negociação, planejamento.

– Recebe com base na população que é coberta naquela região.

O SUS ESTÁ SE TORNANDO UM SISTEMA

ORIENTADO PARA PROCEDIMENTOS (!)

Seleção de procedimentos de maior valor

Seleção de doenças

Seleção de doentes

• Perda da integralidade assistencial.

• Barreira para regulação, controle e avaliação.

Fonte: TabNet/DATASUS/Ministério da Saúde – 2010

DISTRIBIÇÃO % DA FREQUÊNCIA  REALIZADA

PUBLICO X PRIVADO

DISTRIBIÇÃO % DO VALOR GASTO

PUBLICO X PRIVADO

Produção Hospitalar e Ambulatorial Brasil - 2009

ESFERA_ADMINSIH SIA TOTAL

% FREQ %VALORFreqüência Valor Total Freqüência VlAprovado Freqüência Valor Total

INVALIDO 17.876 10.690.968,74 0 0,00 17.876 10.690.968,74 0,00% 0,04%PRIVADA 6.284.461 5.795.525.738,80 369.034.376 6.181.146.410,36 375.318.837 11.976.672.149,16 11,64% 50,02%PUBLICO 5.164.216 4.291.820.597,77 2.843.976.468 7.665.422.184,91 2.849.140.684 11.957.242.782,68 88,36% 49,94%Total geral 11.466.553,00 10.098.037.305,31 3.213.010.844,00 13.846.568.595,27 3.224.477.397,00 23.944.605.900,58 100,00% 100,00%

GASTOS FEDERAIS COM ONCOLOGIA NO SUSBrasil - 1999 e 2008

1999 2009Cirurgia Oncológica* R$ 87 milhões R$ 212,57 milhões

Radioterapia R$ 77 milhões R$ 163,53 milhões

Quimioterapia R$ 306 milhões R$ 1.250,78 milhões

Iodoterapia R$ 0,048 milhão R$ 4,15 milhões

TOTAL R$ 470,5 milhões R$ 1,63 bilhão

• Apenas procedimentos terapêuticos realizados na rede de alta complexidade.• Não computado o gasto federal com procedimentos cirúrgicos oncológicos de média complexidade em hospitais habilitados e não habilitados em Oncologia = R$ 341,0 milhões em 2009. • Não computado o gasto federal com “Intercorrências Clínicas de Doentes Oncológicos = R$ 98 milhões em 2009.

Fonte: TabNet/DATASUS/Ministério da Saúde – 2010

Trastuzumabe & alguns novos tratamentos: Impacto Estimado: 1,070 bilhão

APAC 2009 Custo mensal Medicamento Custo anual (2009)

Mama HER2(+)* 16.296 R$ 8.816,32 HERCEPTN R$ 507.021.925,70

Linfomas B baixo grau 7.032 R$ 9.815,10 MABTHERA R$ 69.019.806,32

Cólo/reto 1a linha 7.112 R$ 13.368,32 AVASTIN R$ 95.075.522,79

Cólo/reto 2a linha 11.205 R$ 11.283,47 ERBITUX R$ 126.431.242,13

Pulmão 1a linha 7.213 R$ 11.283,47 ERBITUX R$ 81.387.643,86

Pulmão 2a linha** 4.809 R$ 3.761,93 TARCEVA R$ 18.091.113,91

Cabeça e pescoço, prévia 11.670 R$ 11.283,47 ERBITUX R$ 131.678.054,06

Rim 4.256 R$ 6.386,35 SUTENT OU NEXAVAR R$ 27.180.326,26

Cérebro 2.600 R$ 5.441,03 TEMODAL R$ 14.146.682,52

R$ 1.070.032.317,55

* Estimativa de 20% dos procedimentos de quimioterapia 1a e 2a linha (QT adjuvante, prévia ou paliativa)

** Estimativa de 2/3 em 1a linha e 1/3 em 2a linha (QT paliativa)

Fonte: Estimativas do Autor e DATASUS/Ministério da Saúde – 2010

• Crise de Financiamento

• Crise de Regulação

• Crise dos Conhecimentos

• Crise de Valores

Contandriopoulos, 1996.

EM RESUMO: ATRAVESSAMOS QUATRO CRISES SIMULTÂNEAS...

... QUE RESULTAM NA PERCEPÇÃO DE RESPONSABILIDADE DIFUSA

OBRIGADO!OBRIGADO!

Dr Sandro J. Martinssandro.martins@saude.gov.br

(061) 3315-2261